10 DE DEZEMBRO DE 2024

174ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS CEZAR, DANILO CAMPETTI, DR. ELTON e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

3 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - DANILO CAMPETTI

Assume a Presidência

5 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

8 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI

Agradece a presença dos visitantes nas galerias, e anuncia a presença de seu filho, João Otávio.

11 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - PAULO FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - DR. ELTON

Assume a Presidência.

15 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - OSEIAS DE MADUREIRA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

19 - OSEIAS DE MADUREIRA

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE DR. ELTON

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h45min.

ORDEM DO DIA

21 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de criação de comissão de representação dos deputados: Agente Federal Danilo Balas, com a finalidade de participar de reuniões com o reitor do Santuário Cristo Redentor, Padre Omar, para discutir o Projeto de lei nº 870, de 2024, que institui o circuito turístico-religioso "Rota do Cristo" no estado de São Paulo, nos dias 19 a 22/12, no Rio de Janeiro-RJ; Guto Zacarias, com a finalidade de desempenhar missão diplomática oficial, nos dias 25/01 a 02/02/25, na cidade de Tel Aviv, em Israel; e Marina Helou, com a finalidade de participar da apresentação do Plano Estadual pela Primeira Infância, pela Secretaria da Assistência Social, Inclusão e Cidadania do Estado de Sergipe, no dia 11/12, em Aracaju-SE.

22 - PAULO FIORILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Anota o pedido.

24 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

25 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido do deputado Paulo Fiorilo. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 44 minutos. Levanta a sessão às 16h34min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Cezar.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou 10 minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º, Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 68ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 11/12/2024.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Iniciamos a lista do Pequeno Expediente. Convido agora para fazer uso da tribuna o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Reis, tem V. Exa. Deputado Reis, o tempo é regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, pela ordem. Enquanto o deputado Reis se dirige à tribuna, eu poderia fazer uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem a comunicação, V. Exa. Deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Deputado Carlos Cezar. Eu queria registrar, Sr. Presidente, a honrosa presença aqui hoje na Galeria, na Assembleia Legislativa, dos representantes do Sindicato dos Radialistas e dos jornalistas da Rádio e TV Cultura e da Jazz Sinfônica também. Eles estão aqui entregando uma importante reivindicação, através de um ofício, para todos os 94 deputados e deputadas sobre a questão do Orçamento para 2025.

Nós temos que aumentar, já falei sobre isso aqui na tribuna, em alguns momentos... Mas é muito importante que, nessa reta final, onde nós iremos aprovar a principal lei da Assembleia Legislativa, que é o Orçamento. Porque sem o Orçamento, que financia as políticas públicas e sociais, o estado não funciona. Então, essa lei é muito importante.

Por isso que eles estão aqui hoje, mais uma vez, fazendo um apelo, rogando aos 94 deputados e deputadas para que nós possamos aumentar o orçamento da Rádio e TV Cultura, Sr. Presidente.

Porque já foram 116 servidores demitidos por falta de recursos e a TV Cultura é um patrimônio, por exemplo, do Brasil inteiro. É um patrimônio de São Paulo, é uma das melhores TVs do mundo, ela é referência internacional. E ela está sendo asfixiada, estrangulada no seu orçamento.

Então, faço aqui um apelo em nome dos trabalhadores e trabalhadoras da Rádio Cultura, da TV Cultura, da Jazz Sinfônica, enfim, da Fundação Padre Anchieta, para que nós possamos recompor o orçamento e garantir que os trabalhadores tenham salários dignos, tenham condições adequadas de trabalho e, sobretudo, que a TV mantenha sempre a sua programação de excelência e de qualidade.

Era isso, Sr. Presidente, muito obrigado, e espero que todos os deputados que tiveram acesso a essa carta entregue nos gabinetes - eu levei no Colégio de Líderes -, que a gente possa realmente aprovar um orçamento significativo para a Fundação Padre Anchieta.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Para falar pelo Pequeno Expediente, o deputado Reis; tem a fala, Vossa Excelência.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento, V. Exa. Deputado Carlos Cezar, cumprimento o deputado Major Mecca, o deputado Simão Pedro, o deputado Carlos Giannazi, também o público presente. Cumprimentar os integrantes da Polícia Penal, na pessoa do Sr. Fábio Jabá, que está aqui acompanhando esta Sessão Plenária e sua diretoria.

Cumprimentar também os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica e também os funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pelas redes sociais, através da Rede Alesp.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, uma grande reclamação que tem acontecido nos últimos dias é com relação ao bônus de resultado. O governo Tarcísio parece que tem dificuldades para fazer as coisas no seu devido tempo e para ter eficiência nas suas ações e nos seus resultados.

E publicou, no dia 9 de dezembro de 2024, a deliberação da Comissão Intersecretarial da Bonificação por Resultados, BR nº 1, de 9 de dezembro de 2024. E, segundo as recomendações, eles estão reavaliando as propostas apresentadas pelos órgãos, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria de Governo e Relações Institucionais, a Secretaria de Parceria e Investimento, a Secretaria da Administração Penitenciária e a Secretaria da Saúde.

Então, na realidade, os funcionários que têm direito, principalmente os policiais penais, que têm cobrado bastante e que têm direito a esse bônus de resultado, na realidade, eles estavam esperando para o começo de dezembro que eles pudessem receber esses recursos, porque, final de ano, as pessoas querem fazer suas festas, dar presente para suas famílias.

Mas, lamentavelmente, por essa publicação, eles estão dizendo que vão reavaliar, que vai haver uma reavaliação, ou seja esse bônus de resultados poderá não chegar na mão desses servidores no tempo certo. Então, deixar registrada aqui, para todos os servidores que estão no aguardo, a publicação dessa resolução aqui, dessas secretarias, dessa comissão intersecretarial.

Também a respeito da “Moradia Segura”, um projeto do deputado Major Mecca e com coautoria de vários deputados desta Casa... E eu tenho recebido vários e-mails cobrando quando que os policiais poderão ter acesso a essa carta de crédito.

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- Assume a Presidência o Sr. Danilo Campetti.

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Então o governador fez a regulamentação. A Secretaria de Habitação fez o seu ato, publicou o seu ato. Agora fizeram uma resolução em conjunto, a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Assuntos Penitenciários e a Secretaria de Habitação, mas ainda não está à disposição.

Então vocês têm que esperar um pouco mais, aqueles que estão ansiosos para adquirir a sua moradia segura, porque agora as secretarias, tanto a Secretaria de Administração Penitenciária como a Secretaria de Segurança Pública, têm que abrir as inscrições. Tem que ter um ato do secretário abrindo as inscrições. E essas inscrições ainda não estão disponíveis.

Todo o procedimento foi feito, a lei foi aprovada, foi regulamentada, os atos foram publicados, mas agora depende da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Administração Penitenciária abrir as inscrições para que os interessados, aqueles que estão esperando esta oportunidade de poder ter acesso a uma carta de crédito, de cerca de até 300 mil reais para adquirir a sua casa...

Então temos que aguardar que essas duas Secretarias abram o processo de inscrições, como vão se dar essas inscrições... Quem está lá no batalhão, na companhia, na delegacia, lá no presídio, como que esses policiais que estão nesses setores - na Polícia Técnico-Científico, lá no Instituto de Criminalística, no IML -, como que essas pessoas que estão aguardando essa oportunidade de poder adquirir a sua moradia segura, quando elas realmente vão poder ter acesso a esse cronograma de inscrições.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Reis. Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui nas galerias, pela TV Assembleia e pelas redes sociais.

Estamos dando início, efetivamente, esta semana aqui, caminhando para o final do ano, e eu tenho muitos assuntos. Mas queria comentar duas coisas muito rapidamente. Primeiro saudar o presidente Lula que nesta manhã... Desde de ontem nos deu um susto com um problema de saúde, por conta daquela queda que ele teve no banheiro dias atrás. Mas felizmente as notícias do Hospital Sírio-Libanês, dos médicos que o acompanham, dos assessores mais próximos, como o ministro Padilha, dão conta de que o presidente está estável, fora de perigo, consciente e vai ficar três dias sob cuidados.

Mas, daqui a pouco, a gente tem certeza de que o nosso presidente Lula estará trabalhando, cuidando dos interesses do nosso povo, do nosso País, da democracia, do desenvolvimento, como ele tem feito nesses anos todos, principalmente nesses dois anos desta nova Presidência. Então desejar muita saúde para o nosso presidente, para que ele se recupere plenamente e possa estar conosco atendendo o nosso povo muito em breve.

Também, Sr. Presidente, hoje, dez de dezembro, nós celebramos o Dia Mundial dos Direitos Humanos. É uma data muito importante para que a gente reflita sobre o quanto, ainda, a sociedade moderna desrespeita os direitos humanos, não os promove como defende a nossa constituição, os tratados internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Então hoje, em muitos lugares, nós teremos reflexões, celebrações.

E os direitos humanos não se tratam da violência física, da tortura, da violência por morte, mas trata-se de direitos básicos como os cidadãos idosos, das crianças terem direito a uma família, proteção, uma boa educação, as mulheres. Então é uma data muito importante para a gente refletir.

Eu estarei hoje à noite em um evento da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese em São Paulo na Câmara dos Vereadores para poder falar, dirigir, me aprofundar um pouco mais sobre esse importante tema, mas saudar a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Saudar todos os lutadores, aquelas pessoas que defendem os direitos humanos de todos os cidadãos, de todos os brasileiros, de todas as pessoas no mundo, defendem a dignidade do ser humano para que ele não sofra nenhuma humilhação, nenhuma violência. Então é muito importante essa data.

Última coisa, Sr. Presidente, lamentar o que houve hoje na Comissão de Educação desta Casa, eu sou membro suplente, tenho frequentemente participado das reuniões da comissão.

Hoje seria uma reunião para aprovarmos os premiados do prêmio Inezita Barroso que todo ano esta Casa concede a pessoas, a personalidades, a entidades que se destacam em defesa da tradição da música sertaneja, que é uma coisa riquíssima da nossa cultura e aqui em São Paulo é o berço fundamental da cultura da música sertaneja.

Nós também iriamos decidir a substituição do deputado Tomé Abduch no conselho da TV Cultura da fundação Padre Anchieta, nós temos direito a dois titulares naquele conselho, dois representantes da comissão.

Hoje ouviríamos a prestação de contas do secretário Renato Feder da Educação, mas o deputado Gilmaci, os deputados da base do Governo fizeram de tudo para inviabilizar a reunião, fizeram de tudo para não deixar ter quórum, fizeram de tudo para não acontecer a reunião e ao final saíram com o secretário sem que a reunião pudesse ter prosseguimento.

É uma coisa de se lamentar como essa Assembleia é rebaixada, o tempo inteiro, por conta do comportamento dos secretários. Eu fui, de outros tempos desta Assembleia, presidente, tive a honra de ser presidente da Comissão de Educação e Cultura e quantas vezes depois que nós mudamos o estatuto desta Casa determinando que os secretários venham pelo menos uma vez por semestre prestar contas da sua pasta - o que é feito regularmente, por exemplo, pelos ministros do governo federal -, aqui a gente não pode ouvir os secretários.

O secretário de Educação tem muito o que dizer sobre uma série de problemas na educação pública, como é que ele vai lidar, por exemplo, com essa redução de 11 bilhões que foi determinado pela mudança da Constituição, agora, recentemente?

Como é que ele vai resolver o problema da contratação dos professores da categoria “O”? Deputado Giannazi, que V. Exa. é um grande defensor desses trabalhadores, mais de 50 mil. Como é que ele vai resolver esse problema da privatização das escolas?

Muitos lugares, por exemplo eu estou acompanhando no Paraná, meu estado de origem, os plebiscitos ali que as escolas estão sendo submetidas no interior do Paraná, a maioria das cidades estão rejeitando esse modelo de escola privatizada. Escola Cívico-Militar que é essa polêmica toda e tantos outros problemas no dia a dia das nossas escolas, falta de estrutura, os salários baixos.

Era uma oportunidade para a gente ouvir, mas não, a base do Governo nos privou hoje de fazer um bom debate na Comissão de Educação. É de se lamentar a atitude das lideranças que compõem a base do Governo e os membros da comissão da base do Governo que de forma, assim, triste, retiraram o secretário para não permitir que a gente pudesse fazer uma sabatina.

Olha, deputado, que colocaram tantas restrições, não é? Eu estava lembrando, fui presidente da comissão, a gente ouvia os secretários com mais de 500 pessoas aqui. Às vezes, neste plenário. Quando não podia ser aqui, nos plenários grandes. O secretário ficava aqui três, quatro horas respondendo. E agora o secretário não pode dar satisfação, não pode ser perguntado, não pode, inclusive, ser criticado. Uma coisa, assim, absurda o que acontece neste Estado e neste Parlamento.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Simão Pedro. Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Convido o deputado Major Mecca para fazer uso da palavra, V. Exa. tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, todos os parlamentares desta Casa, nossos amigos que estão na galeria e todos que nos acompanham pelas redes sociais e pela TV Alesp.

Presidente, nós testemunhamos hoje, no estado de São Paulo, uma cruzada contra os policiais militares do nosso Estado. Ataques injustos feitos pela mídia enviesada e pelos partidos de esquerda que nunca gostaram de policial, sempre trabalharam contra a nossa atividade, contra a nossa categoria. Eu vou mostrar aos senhores aqui, a todos que nos acompanham pela TV Alesp, quem são os policiais militares do estado de São Paulo.

Presidente, neste ano de 2024, de janeiro a outubro, foram 15 milhões de chamadas atendidas no 190, 15 milhões! Cento e doze mil pessoas foram presas pelos nossos policiais militares, 112 mil! Seis mil armas foram apreendidas por esses homens e por essas mulheres. Cento e trinta e três toneladas de drogas foram apreendidas pelos nossos bravos policiais militares, e 34 mil veículos foram recuperados para que vocês tenham a noção do que é o serviço dos nossos policiais militares.

Em 30 dias... Eu vou passar para vocês um breve número do mês de novembro, do mês passado, em que houve mais de 922 mil chamadas atendidas pelo Copom e mais de 293 mil ocorrências cadastradas. Os senhores sabem o que significam 293 mil ocorrências cadastradas? São ocorrências em que houve o despacho de uma patrulha para o atendimento do solicitante.

Aí vem aqueles que nunca gostaram da polícia, que defendem bandido, que trabalham intensamente para que a legislação proteja o criminoso, para que a legislação não construa segurança jurídica para os nossos policiais e querem colocar fatos isolados para desconstruir a melhor polícia do Brasil, composta por heróis, por homens que, nos últimos 30 anos, foram perseguidos pelo Governo do Estado e hoje estão se recuperando diante da reconstrução que está sendo feita pelo governador Tarcísio de Freitas e principalmente pelo secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite e toda a sua equipe, pelo comandante-geral, coronel Cássio.

Esses homens todos os dias arriscam as suas vidas para nos proteger, para proteger você, cidadão de bem. E vocês acompanham isso nas ruas do nosso estado, o policial militar que prende pela trigésima vez, que prende pela quinquagésima vez o mesmo criminoso que estava com uma arma na mão, ameaçando a vida de uma mãe de família para roubar um aparelho celular.

Nós estaremos sempre presentes nessa tribuna e no nosso trabalho diário, mostrando quem são os nossos policiais militares. O povo do estado de São Paulo sabe, porque querem criar uma crise de imagem que não existe. O povo não enxerga dessa forma. E o povo sabe que a Polícia Militar é extremamente rígida em suas apurações e em suas punições. Por inúmeras vezes, adentram no campo da injustiça, de tão rígida que é.

Então, fica registrado aqui o apoio dos cidadãos de bem do nosso estado, dos trabalhadores do estado de São Paulo aos bravos e heróis policiais militares do estado de São Paulo.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Major Mecca.

Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Eduardo Suplicy. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Quero fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para comunicação. Vossa Excelência tem a palavra.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Eu quero, nessa breve comunicação que vou fazer, lamentar a postura da base governista e também do secretário Renato Feder, porque ele, por força do Art. 52-A da Constituição do Estado de São Paulo, tem que prestar contas semestralmente dos feitos da pasta da Educação.

E aí criou formas, rolos na Mesa, para que qualquer coisa - acho que o deputado Giannazi estava lá também, acho não, ele estava, Simão estava -, para, por qualquer razão, sair. E assim o fez, saiu.

Nós estamos verificando judicialmente e obrigá-lo a prestar conta, deputado Giannazi, porque isso é uma vergonha. Você sabe por que ele não quer prestar conta? Por causa da privatização das escolas, e ele não tem como explicar para onde vai esse dinheiro, para onde vão os 11 bilhões da educação e um monte de questões.

E aqui parou, chega daqui para frente. A vida é dura, cada um na sua, mas professores estarão indo para a rua, porque é o nosso lugar. Não tem diálogo com esse governo. E esse governo, na minha opinião, está conseguindo ser pior que o outro governo.

Então, deixo esse registro. E quero dizer que, lamentavelmente, a minha categoria é atacada sob todos os aspectos, salarialmente falando, atribuição de aulas, forma de contratação. E nós vamos fazer a luta que deve ser feita.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Deputado Suplicy, V.Exa. tem a palavra.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Danilo Campetti; eu gostaria de primeiro transmitir uma mensagem ao querido presidente Lula. Eu estive hoje no Hospital Sírio-Libanês para fazer uma tomografia e viajar amanhã para Brasília. Justamente tenho marcado, em princípio, um encontro com o presidente Lula na reunião que se realizará aqui depois de amanhã, dia 12, junto com o Conselhão, e eu fui convidado para ali realizar algo muito importante.

Fiquei triste em saber que o presidente Lula estava internando, mas feliz com as boas notícias de restabelecimento. Quero contar que na próxima quinta-feira vai acontecer o segundo fato político mais importante da minha vida pública, pois irei apresentar ao Conselhão, Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável.

O que irei apresentar ao Conselhão? As conclusões do grupo de trabalho que estuda a transição do Programa Bolsa Família para a Renda Básica de Cidadania. O primeiro fato foi há exatos vinte anos, quando, no dia 8 de janeiro de 2004, o presidente Lula sancionou a Lei nº 10.835, de 2004.

O segundo fato mais importante está programado para acontecer na sessão de quinta-feira, na reunião do Conselhão, no primeiro evento público do qual participarei depois da minha cura de um linfoma, quando iremos propor um caminho para se garantir a todas as brasileiras e brasileiros o direito a uma renda básica digna, universal e incondicional.

Eu tinha a expectativa de, mais uma vez, estarmos juntos nesse momento tão importante da minha vida política, mas me sinto muito honrado em apresentar a proposta ao vice-presidente Geraldo Alckmin, por quem tenho o maior carinho e respeito.

Desejo a sua rápida melhora, presidente Lula. Estou rezando para que isso aconteça. Como todos, a maioria dos brasileiros quer ver você muito bem. Desejo a sua rápida recuperação, para estar de novo à frente dos propósitos maiores, seus e do Partido dos Trabalhadores.

O segundo assunto que quero trazer é a indicação ao Globo de Ouro do filme brasileiro Ainda Estou Aqui, da atriz Fernanda Torres. Os indicados, ontem, anunciados à premiação, que ocorrerá dia 5 de janeiro, em Los Angeles.

Ainda Estou Aqui concorre a melhor filme em língua não inglesa. Fernanda Torres, na categoria de melhor atriz em drama. Até agora Ainda Estou Aqui já ganhou sete prêmios em festivais nacionais e internacionais e foi assistido por mais de dois milhões e meio de pessoas.

Parabenizo Fernanda Torres e Walter Salles pelo excelente filme. Outro ponto que quero lembrar a todos é que hoje, 10 de dezembro, é o dia de celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, uma data que nos convida a refletir e a agir pela garantia dos direitos fundamentais de todas as pessoas, independentemente de origem, classe social, cor, gênero ou crença.

No Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, o compromisso com os direitos humanos só será plenamente realizado quando enfrentarmos com seriedade e urgência as profundas desigualdades que persistem em nossa sociedade.

A fome, o desemprego, a violência, a falta de acesso a direitos básicos, como saúde, educação e moradia, não podem ser naturalizados. Garantir esses direitos é uma obrigação do Estado, um dever de todos que lutam por justiça social. A renda de cidadania se apresenta como um instrumento fundamental para a promoção da dignidade humana e a redução das desigualdades.

Mais do que uma política pública, é a materialização de um ideal de solidariedade e justiça, assegurando que cada cidadão tenha condições mínimas para viver com dignidade e participar ativamente da vida em sociedade. É uma ferramenta que fortalece as bases da democracia ao reconhecer que não há liberdade verdadeira sem igualdade de oportunidades.

Neste dia, reafirmamos nosso compromisso com a luta por um Brasil justo, solidário e igualitário. Que o Dia Internacional dos Direitos Humanos inspire cada um de nós a ser um agente transformador da construção de uma sociedade que respeite, valorize e proteja todos os cidadãos, sem deixar ninguém para trás. Viva os direitos humanos, a dignidade e a justiça social.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Danilo Campetti, deputados, deputadas, público aqui presente, quero saudar novamente os trabalhadores e as trabalhadoras da TV Cultura, Rádio e TV Cultura, que estão aqui fazendo um apelo aos deputados e às deputadas para que nós possamos aumentar o orçamento da TV Cultura. A TV Cultura, que é um patrimônio do estado de São Paulo, está sendo ameaçada pelos cortes orçamentários.

Sr. Presidente, hoje nós estivemos na Comissão de Educação, na reunião, na sessão da Comissão de Educação, que não houve, na verdade, porque ela foi boicotada. Nós tivemos um festival de sabotagens e chantagens da base do Governo, tentando blindar o secretário da Educação, o empresário Renato Feder, dono da Multilaser, que agora mudou de nome, é Multi.

Então, para tentar blindar a desastrosa política educacional, que está destruindo, na verdade, a rede estadual, está destruindo a maior rede de ensino da América Latina. Eles usaram todos os métodos, Sr. Presidente, para inviabilizar os nossos questionamentos.

Até porque, eu quero aqui, Sr. Presidente, fazer uma comparação. Esse secretário, o Renato Feder, está no mesmo nível do Guilherme Derrite, que está destruindo a segurança pública do estado de São Paulo. Todos os dias nós temos cenas de violência policial.

Ficaria aqui horas mostrando os vídeos que estão sendo visibilizados pela população. Nós temos o Derrite destruindo a segurança pública do estado de São Paulo e nós temos um Derrite também na educação. Renato Feder é o Derrite da Secretaria da Educação, está destruindo a educação, Sr. Presidente.

Ele ficou nervosinho, e a base do Governo, porque eu notifiquei o secretário. Eu mostrei a ele a nossa liminar. Nós ganhamos ontem, no Tribunal de Justiça, uma liminar revogando artigos, os Arts. 25 e 26 da Resolução nº 77, que criou um instrumento extremamente autoritário, em que os diretores podem demitir os professores a qualquer momento, não importando o desempenho deles, a avaliação desses professores.

Então é um instrumento de controle, de autoritarismo, jamais visto na rede estadual de ensino. Um instrumento, inclusive, violento contra o Magistério estadual. E nós ganhamos a liminar.

Quando eu digo nós, é o nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, a deputada federal Luciene Cavalcanti, o vereador Celso Giannazi, meu irmão, da Câmara Municipal de São Paulo, e o nosso mandato. Nós assinamos a ação popular e temos aqui a liminar, que ele tem que cumprir.

Então notifiquei, dei a ele, e aí a base do Governo achou que aquilo era uma provocação ao secretário, quando dizem que eu não podia notificar. Eu estava dando a ele conhecimento, já que a secretaria disse, na “Folha de S. Paulo” de hoje, que não, que tinha sido notificada, que não estava sabendo de nada. Então eu notifiquei, no sentido de mostrar a ele que ele tem que revogar os Arts. 25 e 26, porque tem a nossa liminar, tem uma outra do CPP e tem também um parecer do Ministério Público Estadual respondendo à nossa ação, também favorável à revogação.

Enfim, mas o secretário estava com medo, certamente; mais ainda, a base do Governo. Por isso que houve todo o movimento para que não ocorresse essa reunião. Porque nós iríamos cobrar a revogação imediata, porque já tem liminar, ele tem que cumprir a sentença da Resolução nº 77, dessas realocações autoritárias.

Nós iríamos cobrar, Sr. Presidente, a questão das privatizações das escolas, os leilões das escolas estaduais na bolsa de valores. A demissão em massa de professores, nós também cobraríamos.

Nós iríamos cobrar do secretário o fechamento de salas de aula em toda a rede de ensino, sobretudo no período noturno, no ensino médio regular, em educação de jovens e adultos, afrontando a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Nós iríamos cobrar do secretário, também, a máfia e a ditadura das plataformas digitais, que são vendidas por valores milionários para a Secretaria da Saúde e estão destruindo a autonomia pedagógica dos professores e a aprendizagem dos alunos.

Nós iríamos cobrar o anúncio do fechamento da Escola Estadual de São Paulo, a escola mais antiga de São Paulo, uma escola centenária que está sendo fechada no centro da cidade, uma escola PEI. O governo anunciou o fechamento dessa escola, Sr. Presidente.

Nós iríamos cobrar também - para concluir - que o governo está demitindo as professoras de educação especial, as professoras habilitadas na área de educação especial, que estão atendendo os nossos alunos com deficiência.

O governo está colocando para fora da rede estadual milhares de professoras com formação e substituindo por pessoas sem formação, com apenas o ensino médio, através de uma terceirização, da contratação de uma empresa terceirizada.

Então são tantas as denúncias e tantos os ataques desse secretário contra a educação, que ele não teve coragem de ficar. Por isso que ele se retirou, Sr. Presidente. E com toda a blindagem da base governista.

Então queria deixar aqui o nosso repúdio ao que aconteceu hoje na Comissão de Educação. E ele tem que voltar aqui para prestar contas do mandato dele, da gestão desastrosa que está destruindo, repito, a maior rede de ensino da América Latina. Renato Feder é o Derrite da Educação, Sr. Presidente; não tem diferença nenhuma. São os dois piores secretários do governo Tarcísio. De um lado, um destruindo a Segurança Pública; do outro, o Feder destruindo a Educação no nosso Estado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela lista de oradores, convido o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.)

Seguimos agora a Lista Suplementar de oradores. Convido o deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.)

Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

Quero agradecer a presença, aqui, de todos os que nos acompanham na galeria. E agradecer também a presença, aqui, do meu filho João Otávio, que está na tribuna de honra nos acompanhando.

Vossa Excelência tem a palavra, deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar você, presidente. Cumprimentar a todos, parabenizar pelo seu filho, que está aqui com a gente na Assembleia Legislativa. Bom, quando a gente escuta o PT vir falar do governo estadual - que está indo bem, obrigado -, eles não olham para Brasília, que é a administração do PT.

Hoje a gente tem o Real, que é uma das moedas mais desvalorizadas do mundo, atrás de diversas outras, como a da Argentina. A gente conseguiu se desvalorizar mais, em percentuais, esse ano, a moeda do Real, do que a da Argentina. Então o negócio está feio. Nosso Real, o dólar passando de seis reais, 6,08. O Lula fala que o pobre não usa dólar.

“O pobre não usa dólar”. Olha a declaração do Lula. É claro que o pobre usa dólar. A farinha nossa, do pão, você importa em dólar. Eletrodomésticos, uma série de coisas que a gente compra, no Brasil, estão ficando mais caras por causa do dólar. Então ele fala de uma maneira popular para o pobre, para a pessoa mais humilde não entender realmente o que está acontecendo no nosso Brasil. Até porque, o salário continua o mesmo, o salário mínimo. Não se muda.

Então a gente tem realmente um governo trágico, que não respeita os brasileiros. O Trump já falou que, no primeiro dia que ele assumir, já vai dar uma canetada para as pessoas que invadiram o Congresso dos Estados Unidos serem isentas da prisão, diferente aqui do Brasil, o 8 de janeiro, que as pessoas na manifestação, muitas pessoas que estavam empolgadas entraram, e estão recebendo 16 anos de cadeia.

O Roberto Jefferson recebeu nove anos de cadeia. Ele bateu em alguém? Essa condenação é por corrupção? Não, não é. É uma condenação, no Roberto Jefferson, por ele ir contra o sistema, em falar. Ele simplesmente falou o que acha sobre Alexandre de Moraes. E é uma pessoa perseguida, tem idade. Então é isso que a gente tem em Brasília hoje.

A gente tem o secretário Derrite, que está fazendo uma boa gestão. O Feder, que é o nosso secretário de Educação está colocando e vai colocar, como objetivo de meta, a educação do Estado de São Paulo em primeiro lugar, assim como ele fez em Curitiba. Então nós temos uma equipe técnica, trabalhando, dentro do Estado de São Paulo. Diferente dos 550 ministérios que tem o Lula, 550 ministérios lá.

É uma pouca vergonha. Ele esbanja o dinheiro público. Lembra da cama que ele comprou, de 40 mil reais, que ele falou que o Bolsonaro, que a Michelle tirou todos os móveis do Alvorada? Ele pagou 40 mil na cama, que ele precisava para dormir bem. Aí, depois de uns sete ou oito meses, acharam os móveis que tinha.

“Achamos a cama que tinha.” Ou seja, na realidade ele não queria comprar cama nenhuma, ele não queria comprar sofá nenhum. Na verdade, ele não queria achar, porque ele queria comprar tudo novo. Então ele queria uma cama nova, queria um sofá novo. E tudo com dinheiro dos nossos impostos.

Tem o “Janjômetro” também, que está circulando as redes sociais. Que a Janja é a primeira dama que mais gastou, na história deste País, como primeira dama. Então é uma outra administração. É uma administração que esbanja o dinheiro público, que vai para fora do País e fica em hotéis caros.

Diferente de Bolsonaro que, quando viajava pelo Brasil, ficava na Marinha, ficava no Exército. Porque lá eu fui, quando ele esteve no Guarujá. A cama que ele dormia, se vocês forem ver, o presidente do Brasil, é uma cama que é aquele colchão fininho, que é cama de exército, onde o Lula não fica. A gente sabe que ele não fica nesse tipo de cama.

Então, sim, quem economizava dinheiro público era o Bolsonaro, quando era presidente deste Brasil. Inclusive, deixou todas as estatais em positivo. A gente tem hoje todas as estatais brasileiras dando prejuízo no nosso Brasil. Então é isso que a gente tem.

Não dá para comparar o governo Bolsonaro com o governo Lula. Não dá para comparar Tarcísio que, nesta gestão, só o PIB que ele trouxe para o estado de São Paulo é maior que o PIB do Brasil. Não dá para comparar o bolsonarismo, a direita conservadora, com a esquerda do Brasil.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Paulo Mansur. Convido, para fazer uso da palavra, o deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias, assessoria militar, assessoria das bancadas. Sr. Presidente, primeiro fazer uma referência aqui a quem nos visita, o seu filho João Otávio.

Bem-vindo aqui a esta Casa. Sempre é importante aproveitar a vinda dos jovens, dos estudantes para conhecer um pouco o Parlamento, mas também para usar filtros, porque às vezes sem filtro a gente fica meio confuso aqui.

A gente está no Parlamento estadual. Discutimos aqui, como deputado estaduais, o que acontece no Estado. Podemos até discutir Brasília, o mundo, Trump, qualquer um. Agora, o que nós não podemos é trazer desinformação, porque isso não ajuda, em especial os estudantes.

Mas eu não vim falar disso. Deixa isso para a próxima oportunidade. Até porque, assim, comparar o governo do inelegível com o governo Lula é uma coisa impressionante. Basta olhar os indicadores de desemprego, de crescimento econômico, fim da miséria. Bom, só quem é cego não consegue comparar, mas eu vim falar de uma outra situação que eu considero gravíssima, que é a crise na segurança pública.

Em primeiro lugar, eu queria de novo aqui fazer duas observações. A primeira é que, infelizmente, o Governo do Estado prometeu e não está entregando reajuste salarial para os policiais. Impressionante. A previsão para o ano que vem é de 3%, e olhe lá, se tiver aumento. Então, aquele governador que veio a público e prometeu o melhor salário para as forças policiais, parece que se esqueceu do que prometeu, assim como esqueceu várias outras promessas, ou mudou inclusive de posição.

A segunda coisa. Nós precisamos defender sempre as instituições. Eu tenho feito isso aqui nessa crise na segurança pública, e eu tenho dito duas coisas que eu considero que são importantes para a gente entender a crise.

Primeiro, não é que o governador ou secretário perderam as rédeas da segurança pública. Minha leitura é que o secretário soltou as rédeas da segurança pública. Por isso que a gente tem assistido situações gravíssimas no estado de São Paulo, e a cada dia surge uma nova e diferente, e eu queria trazer uma outra aqui hoje.

Eu não tenho vídeo para apresentar, mas eu tenho dados para dialogar e pedir informações, inclusive para o governador, para o comandante-geral, para o secretário e para a Corregedoria.

Nós temos no estado de São Paulo vários batalhões. Nós temos um na região de Itapeva, que compõe ali 17 municípios do Vale do Ribeira do Alto Vale e da região de Itapeva. O Major que assumiu, ele fez mudanças interessantes.

Ele tirou os sargentos e policiais das pequenas cidades para colocar nas cidades maiores e criar uma Força Tática. O que aconteceu quando o major tomou essa decisão. Vamos pegar o caso de Itaoca. Não sei se o presidente conhece Itaoca, mas muita gente conhece, quem nos acompanha também.

Itaoca é uma cidade importante. O presidente Lula está fazendo a ponte entre Itaoca e Adrianópolis, que o inelegível prometeu e não entregou, mas vai sair a ponte. Ele propôs a criação de uma Força Tática em Apiaí.

Em Itaoca, que tinha sargento policial, não tem mais. Dois rapazes pularam o muro da escola, de uma escola estadual, a diretora precisou chamar a Polícia e não tinha mais Polícia em Itaoca. Não tinha mais.

Agora, é impressionante. Eu já vi, presidente, rodízio de policiais. O deputado Simão Pedro também já deve ter visto isso. Eu vou dar um exemplo. Cidade de Parisi, lá no Noroeste Paulista, que o senhor conhece, é da região do senhor. Lá a Polícia fica duas horas, depois ela vai para outra cidade, Pedranópolis, ali naquele entorno.

Isso é rodízio, porque devem faltar policiais. Agora, tirar a Polícia de onde ela existe é a primeira vez. E aí eu tenho aqui, Sr. Presidente, algumas dúvidas. Primeira delas. Tem Força Tática em Apiaí? Essa pergunta, eu gostaria muito de ter a resposta, se tem Força Tática em Apiaí, na estrutura do Batalhão.

Dois. Eu queria saber, e quero saber, vou perguntar aqui, mas vou oficiar e vou pedir para encaminhar o nome dos policiais e onde eles estão designados. Portanto, a escala deles, porque existem normas.

Eu não sou da Polícia, sou professor da Prefeitura, e defendo inclusive os concursados, aqueles que prestam serviço, porque eu sei que funciona assim. Eu tenho também a minha escala, eu sei onde eu vou dar aula. Então, eu quero saber onde está a escala.

Terceira coisa. Por que tirou o policiamento das pequenas cidades? Qual foi a ordem dada? É do secretário? É do comandante-geral. Está com problema de falta de efetivo? Essa decisão do major desorganizou a região. Então, é inadmissível. 

Diante desses casos, Sr. Presidente, nós temos um outro aqui e eu vou concluir, porque eu quero aproveitar para pedir as informações de todos. A revista “Piauí” trouxe uma situação inusitada. O uso, por parte do secretário, de aeronaves de pessoas conhecidas - que eu acho que ele faz as suas escolhas, mas ela traz duas informações que nós precisamos esclarecer.

A primeira delas, que é a possibilidade de uma aeronave particular, um Cessna Citation, modelo CJ3, prefixo PR-RCF, de propriedade do então deputado Mussi, que ficou estacionado no pátio da Polícia Militar sem pagar aluguel, ou pagando aluguel, mas é preciso que ele esclareça. 

E a segunda, que eu acho que também é preciso que se esclareça, foi o uso de um helicóptero Águia 33, prefixo PR-UBI, que pertence à Polícia Militar, que foi utilizado para o transporte de uma senhora que estava grávida, que pode ser importante. Mas a revista disse que esse helicóptero foi pedido no resgate noturno, o que a Polícia Militar não faz, só faz no nascer do sol até o pôr do sol, portanto, fora do horário. 

E o secretário teria pedido o uso desse helicóptero para um pessoal que estava com ele, passando o descanso de final de semana em Trancoso e que precisou utilizar. Duas perguntas: teve autorização do comando ou o secretário “carteirou”? 

Então eu queria deixar essas questões e pedir, Sr. Presidente, que o senhor pudesse encaminhar ao governador, primeiro, para ele saber o que está acontecendo na região de Itapeva, com 17 municípios. Segundo que pudesse responder o comandante-geral, o corregedor e o secretário as questões que eu trouxe aqui nesse Pequeno Expediente.

Muito obrigado, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Esta Presidência recebe e, conforme solicitado, encaminhará aos órgãos que foram solicitados a solicitação.

Seguindo... Neste momento, esta Presidência encerra o Pequeno Expediente, imediatamente abre o Grande Expediente, convidando os Srs. Deputados. 

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -Seguindo a lista de oradores, convido a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)

Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Emídio, de Souza. (Pausa.)

Deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. V. Exa., tem a palavra pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, hoje, se der tudo certo, participarei de um ato público aqui na Avenida Paulista, convocado pela Frente Brasil Popular, pela Frente Povo sem Medo, que agregam vários movimentos sociais, entidades populares, num grande protesto contra a possibilidade do Congresso Nacional votar alguma medida de anistia àqueles que tramaram contra a democracia brasileira, àqueles que tramaram um golpe contra o nosso país, e que não aceitavam, porque não aceitavam, a eleição que ocorreu em 2022, que elegeu o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. 

Nós, até naquela época, depois das eleições, estranhávamos o silêncio do então presidente Bolsonaro. Todo mundo dizia que ele estava depressivo e tal, mas, no fundo, o que o seu ajudante de ordens, com as delações que ele fez, com os documentos que a Polícia Federal e outros órgãos conseguiram apreender.

E as informações que vieram à tona, que o presidente da República estava interessado em tramando um golpe militar, instigando membros do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, os seus comandantes, a apoiarem esse golpe.

E, pasmem, depois eles passaram a tramar, inclusive, o assassinato do presidente Lula, o assassinato, por meios cruéis, envenenamento, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do então presidente do Supremo Tribunal Federal.

Só isso bastava para esses meliantes, militares, generais, presidente da República de então, o seu candidato a vice, já merecessem que eles estivessem presos nesse momento.

Mas, está certo, a Justiça brasileira tem o seu ritmo, tem a sua liturgia, tem o seu método, e está analisando os novos documentos que vieram à tona, novas delações, confirmações das informações.

E, certamente, no seu tempo, esses criminosos, meliantes, bandidos, serão processados, julgados e condenados, e cumprirão a pena na cadeia pelo que eles tramaram. Um crime contra a democracia, contra o nosso povo, com a vontade soberana do nosso povo.

E, então, hoje, nós vamos para as ruas, não só aqui em São Paulo, mas em mais de 22 cidades do Brasil, nas principais capitais e outras grandes cidades, os movimentos sociais da sociedade civil irão às ruas para dizer, “Anistia, não!”.

Que esses meliantes, bandidos, facínoras, que tramaram contra a vida do presidente da República eleito, que tramaram contra a vida do presidente da Suprema Corte, do vice-presidente Geraldo Alckmin...

E vocês imaginam se a gente tivesse um outro golpe militar como aquele que foi feito em 1964, que instituiu censura, que fez prisões arbitrárias, baniu tantos brasileiros do nosso País, obrigando a eles a irem morar em outros países, se exilarem, muitos presos, muitos com os corpos até hoje não encontrados.

Nós estamos, hoje, torcendo, além da saúde do presidente Lula, que está internado aqui em São Paulo, mas torcendo também para que a atriz Fernanda Torres ganhe o prêmio maior do cinema mundial, que é o Nobel da Arte Cinematográfica.

A Fernanda Torres, essa grande atriz, pelo filme, pela sua interpretação no filme, ela interpreta a dona Eunice... Dra. Eunice Paiva, esposa do então deputado que foi preso ilegalmente, torturado, assassinado aqui nas dependências do Dops, e o seu corpo até hoje não apareceu.

Então vocês imaginam se esse facínora, que estava na presidência da República, hoje é inelegível, hoje está aí chorando nos cantos, pedindo, pelo amor de Deus, para o Trump, presidente dos Estados Unidos o salvar aqui, porque ele sabe que ele vai para a cadeia, vai ter que pagar por esses crimes.

Não só por esses, mas por também surrupiar e vender bens da presidência no exterior, nos Estados Unidos, quando ele se ausentou, fugiu para lá para esperar o golpe se consumar.

Felizmente, nós temos instituições fortes que não permitiram isso. Nós temos militares muito dignos, como o então comandante do Exército e da Aeronáutica, que não deram aval, inclusive ameaçaram de prender os golpistas se eles insistissem naquela linha.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Dr. Elton.

* * *

Então vocês imaginam se eles tivessem tido êxito, aquele problema que houve dia oito, de ataque às nossas instituições, aquela quebradeira. Aquilo fazia parte de um movimento que estava sendo orquestrado, incentivado para que se criasse um clima e para que se incentivasse aqueles militares que ainda estavam vacilando a efetivar o golpe militar, quantos de nós estaríamos aqui?

Provavelmente muitos nem estaríamos aqui, provavelmente estaríamos presos também. Provavelmente poderíamos estar pagando por esse golpe; quem sabe muitos aqui estariam desaparecidos. Então, o que seria se esse golpe tivesse dado certo.

Felizmente não deu, porque temos profissionais brasileiros dentro das instituições do Exército, da Aeronáutica... Não vou falar da Marinha, porque aquele então comandante compactuava com o crime do golpe. Mas temos instituições fortes, como o Supremo, como o Tribunal Superior Eleitoral, como o Congresso Nacional, que, junto com o presidente Lula, foram, em caminhada, até o Supremo, que foi a instituição mais destruída naquele fatídico dia 8 de janeiro de 2023.

Então, o que seria deste país se aquilo tivesse se consumado? Felizmente, não se consumou e a gente hoje vive a plena democracia, mas, para que essas ameaças de novos golpes e tentativas...

Olha o que o filho do presidente Bolsonaro, um deles, teria dito: “Não é crime pensar, não é crime planejar”. É crime, sim. A nossa Constituição, as nossas leis dizem que planejar, tentar, organizar ou incentivar golpe é crime, sim, passível de punição, passível de cadeia.

Então, é isso que esperamos, é isso que a sociedade civil, hoje, nas ruas do Brasil, vai gritar. Sem anistia. Punição aos golpistas de forma exemplar. Ditadura nunca mais. Viva a democracia.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Prosseguindo no Grande Expediente, eu convido o deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Cumprimento o Sr. Presidente, deputado Dr. Elton, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessorias, aqueles que nos acompanham aqui nas galerias, que nos acompanham pelas mídias e pela Rede Alesp, policiais civis, policiais militares, servidores da Casa, senhoras e senhores.

Sr. Presidente, eu retorno à tribuna para fazer coro aos pronunciamentos dos deputados da base que me antecederam, o Major Mecca, o Paulo Mansur, em apoio às nossas instituições policiais, em apoio ao excelente trabalho que a Secretaria de Segurança Pública, na pessoa do secretário Guilherme Derrite, e que nosso governador Tarcísio de Freitas vêm realizando.

Na realidade, Sr. Presidente, senhoras e senhores que nos acompanham, o estado de São Paulo se omitiu por muitos anos no combate à criminalidade. É por isso que temos o PCC como existe hoje, essa facção criminosa que já adquiriu a transnacionalidade. Em virtude dessa omissão, tomou a grandeza, a proporção. Grandeza em números absolutos, que isso fique bem claro aqui, na criminalidade. Mas tomou a proporção que tomou.

O governador Tarcísio e o secretário Guilherme Derrite se propuseram a entrar nessa guerra contra o crime organizado. Então, é o primeiro governo, em mais de 20 anos, que tomou essa atitude. É por isso que é tão atacado, porque combate a criminalidade, como tem que ser.

Vimos, na semana passada, por exemplo, a maior apreensão de cocaína da história, feita por policiais militares rodoviários. Mais de três toneladas. São mais de 100 milhões, o cálculo dessa droga apreendida, desse desfalque que foi dado às instituições. Estima-se que uma organização criminosa como essa, que atua aqui no estado de São Paulo, lucre até um bilhão por ano.

E sim, o governador, o governo de São Paulo optou por fazer esse enfrentamento. E São Paulo hoje, São Paulo hoje é o segundo estado mais seguro para se viver.

Peço ao Machado que coloque a primeira.

Nós temos ali que hoje São Paulo é o segundo estado melhor para se viver.

No próximo slide, pode segurar isso, Machado.

Aí nesse slide, perdendo apenas para Santa Catarina. Então, a gente tem que basear políticas públicas, senhores e senhoras que nos acompanham, por dados e evidências, números. Têm que ser contestados os números, porque senão se faz apenas proselitismo político, e a gente não consegue chegar a nenhuma conclusão.

Então está aí, São Paulo, o número ali, o indicador ali é de homicídios por 100 mil habitantes, 10,5, bem abaixo da média, que é 26, 26 mortes por 100 mil habitantes. Então, isso reflete o excelente trabalho que está sendo realizado.

Podemos voltar, Machado, àquela outra, para falar um pouco desse indicador.

Esse indicador que cresce aos olhos da esquerda, fala sobre letalidade policial, que já é um indicador que é tratado de uma maneira errada. Ele é concebido de uma maneira errada aqui no Brasil, que não é concebido em outros países.

Você pega a letalidade policial por números absolutos. Isso não tem como prevalecer. Nos outros países, a letalidade policial é estabelecida em relação ao número de prisões. Então, eu tenho dados aqui, por exemplo: foram presos, até agora, no ano de 2024, 168 mil pessoas. Nós tivemos ali 676 mortes decorrentes de intervenção policial. Olha o tanto de engajamento que houve. Isso é menos de 2% daquilo de confrontos.

Então, a nossa Polícia Militar é uma polícia preparada, é uma polícia treinada, é uma polícia que tem um curso de formação que é um dos melhores do mundo. Eu falo porque sou policial, porque sou professor da Academia Nacional de Polícia, da Polícia Federal, e já passei por diversos cursos de formação. E nós temos, na Polícia Militar, uma referência.

Então, outros dados. Vamos trabalhar com dados e evidências. Dados e evidências, que é o que se tem que refutar, se for criticar. Então, o telefone 190 da Polícia Militar recebe, são dados do ano passado, recebe algo em torno de 35 milhões de chamados. Desses 35 milhões de chamados, há 18 milhões de despachos, ou seja, a viatura policial chega ao local para atender uma ocorrência. Por dia, são 50 mil atendimentos.

E o que nós tivemos? Nós tivemos o quê? Nesse ano, 81 policiais demitidos e oito reformados. Então, olha a estatística. Você tem 0,1%, 0,1% de má conduta. Então, é um resultado que daria inveja a qualquer empresa, a qualquer instituição no mundo.

Então, assim, a gente falar do estado de São Paulo, que ainda assim todos falam da letalidade policial, mas que apresenta a 15ª posição e é o segundo melhor estado para se viver, o estado mais seguro dentre os 27 entes federativos, 26 estados e o Distrito Federal. É, no mínimo, fechar os olhos para os números.

Casos isolados, má conduta de policiais serão veementemente combatidos. Esses casos, essas condutas não podem se estender e serem generalizados para uma instituição que tem, sim, feito um excelente trabalho, tem um grau de eficiência enorme.

Machado, a próxima, por gentileza. Mais uma.

E aí nós temos, por exemplo, o estado da Bahia. Já que querem falar de letalidade policial em números absolutos, o estado da Bahia, que hoje é governado pelo PT, assume a pole position. Assume ali o estado com o maior número de intervenções policiais que resultam morte, não é o 15º; é o primeiro ou o segundo dentro da perspectiva. E quando se vai perguntar ao governador sobre segurança, é isso que ocorre.

* * *

- É exibido o vídeo.

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Difícil, né? Complicado aí. O governador simplesmente foge. Nós aqui da base do governo e o governo do estado de São Paulo estamos prontos para responder a todo e qualquer questionamento, porque está baseada a atuação, a política pública implementada, ela é baseada em números, ela é baseada em dados e evidências.

Por isso que está dando resultado, por isso que é o menor, que apresenta o menor indicador de homicídios da série histórica, por isso que tem uma redução enorme do número de roubos, por isso que conseguem implementar e fazer operações, como foi feito no centro de São Paulo, bloqueando quase oito bilhões do crime organizado, fechando mais de 72 hospedarias e hotéis que eram utilizados para o tráfico, eram utilizados para o comércio ilegal de toda e qualquer sorte de crime, inclusive para o mercado sexual.

Essas hospedarias foram fechadas e vão se transformar em habitações de interesse social, em outras finalidades, para atender ali aquele centro e por fim, de uma vez, àquela Cracolândia, àquela situação, àquele contexto, que já perdura muito tempo. Então o governador Tarcísio e o secretário Guilherme Derrite realmente colocaram o dedo na ferida e tenho certeza de que continuarão fazendo um excelente trabalho em prol da nossa sociedade paulista.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Prosseguindo agora com a lista de oradores do Grande Expediente, eu convido o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.)

Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Na Presidência.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezado Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, acabamos de sair da Comissão de Finanças e Orçamento, na qual estávamos debatendo as contas do Governador de 2023, e a nossa bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, nós apresentamos um voto em separado, né, em um voto contrário à proposta apresentada pela base do governo Tarcísio aqui na Assembleia Legislativa.

Então vou citar aqui alguns dos pontos que nós levantamos, inclusive a partir de recomendações do próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, colocando ressalvas em relação às contas do governador e nós estamos apontando aqui o porquê de a nossa bancada ser contrária à aprovação das contas do governador Tarcísio de 2023.

Primeiro, nós tínhamos aqui uma previsão de investimento do estado com um orçamento de 317 bilhões, tinha um investimento previsto de quase 24 bilhões de reais, mas o governador executou apenas 17 bilhões, nobre deputado Reis, tinha 24 bilhões para investimento, e utilizou apenas 17 bilhões do previsto em 2023.

Outro item que nós levantamos aqui para indicar a rejeição das contas do governador é que, entre o ano de 2022 e 2023, a despesa com o funcionalismo caiu praticamente dez bilhões de reais. Isso é o equivalente a 11% da receita corrente líquida. Enquanto a receita cresceu, o governo reduziu o investimento para os servidores públicos do estado de São Paulo.

E a gente olha aqui que vários servidores do estado de São Paulo sequer tiveram a correção da inflação no ano passado, uma previsão ou uma promessa que o governador tinha apresentado para os servidores públicos do estado de São Paulo que, até setembro de 2023, teríamos também aqui um projeto para valorizar, para ampliar o valor do vale-refeição dos servidores do estado de São Paulo, o que não ocorreu no ano de 2023. Então não é por falta de recurso.

Estamos apresentando aqui que o governo poderia ter utilizado até dez bilhões de reais para o investimento no servidor público no ano passado, e não o fez, dinheiro que estava provisionado, dinheiro que estava designado para o servidor público do estado de São Paulo, e não foi executado pelo governador Tarcísio.

Um outro ponto que estou colocando é que há espaço para dar o reajuste, porque mesmo o limite prudencial que o governo ainda estaria, não estou colocando o limite máximo, estou colocando dentro do limite prudencial, o governo poderia se utilizar até de 9,6 bilhões de reais, e ainda estaria dentro do limite prudencial para valorizar o servidor público do estado de São Paulo.

Outro ponto importante que a gente queria trazer aqui é em relação às desonerações tributárias que o governador tem dado a diversos setores do estado de São Paulo, inclusive com recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de que falta transparência. Além da falta de transparência em relação à desoneração tributária, ainda o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo indica que todas as desonerações tributárias que o governo hoje concede aos setores econômicos do estado de São Paulo deveriam passar pela Assembleia Legislativa, e não serem feitas apenas por decreto, como têm sido feito hoje pelo governador do estado de São Paulo.

Uma outra recomendação que o próprio Tribunal de Contas do Estado aponta é que é necessário que o governador reveja a gestão da verba Fundes e garanta a formalização de instrumentos jurídicos entre a Secretaria do Estado de Saúde e demais secretarias e entidades da administração indireta que executam recursos do setor.

Essa verba Fundes é um recurso que vem do governo federal, é repassado para o estado de São Paulo para que seja feito o pagamento de bonificações aos servidores do estado de São Paulo, e não tem tido uma transparência a utilização da verba Fundes.

Outro item também que o Tribunal de Contas aponta ao governador do estado de São Paulo é que providencie um sistema informatizado que demonstre a composição detalhada dos custos individualizados das atividades inerentes aos contratos de gestão, de modo a viabilizar a aferição da economicidade das parcerias firmadas com o terceiro setor e aprimore o acompanhamento e a fiscalização dos contratos de gestão celebrados com as organizações sociais, inclusive por meio de compatibilização do quantitativo de servidores destinados a essa finalidade.

Essa é uma demanda que nós já temos apresentado. Hoje nós temos muitos servidores da Saúde que são dos hospitais, direto, mas o governo tem ampliado a cada ano o número de OSs, de organizações sociais no estado de São Paulo.

Então o Tribunal de Contas também aponta que tem problema de transparência e está solicitando que haja um processo de informatização, para que a gente possa acompanhar se, efetivamente, o efetivo de médicos, enfermeiros, servidores que atendem nas OSs, de fato, está sendo aplicado corretamente ou não.

Outro item que o próprio Tribunal de Contas aponta aqui em relação às contas do governador é a falta de transparência na renúncia de receitas tributárias, na ordem de 427 bilhões, entre 2008 e 2023. E a necessidade do fim do sigilo fiscal determina que o governo estadual prestasse esclarecimento sobre a relação das empresas que obtiveram benefícios fiscais nos últimos dez anos.

Na decisão, o desembargador responsável assegura que a medida pleiteada não quebra o sigilo fiscal previsto no Código Tributário Nacional. Então nós esperamos que o governador Tarcísio possa, a partir dessa determinação do desembargador do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apresentar a relação dos últimos dez anos, quais são as empresas que estão sendo beneficiadas pela desoneração tributária no estado de São Paulo.

Eu não vejo dificuldade, nobre deputado Reis, porque isso acontece hoje no governo federal: a Fazenda, ali, apresenta todo ano uma relação de todas as empresas no Brasil que são beneficiadas com a desoneração tributária.

E aqui no governo do estado de São Paulo, o governador Tarcísio coloca sigilo sobre essas desonerações tributárias, e a população contribuinte não pode saber quais são as empresas que estão sendo beneficiadas. Elas estão recebendo benesses do estado, os municípios estão deixando de receber recurso de transferência de recurso pelo ICMS e pelo IPVA. E o governo coloca sigilo em relação à desoneração tributária.

O outro item, apontado pelo próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fala sobre a falta de gestão e o péssimo planejamento, visto que o Executivo paulista, infelizmente, não vem cumprindo os ciclos orçamentários do estado.

Basta analisarmos as últimas leis orçamentárias e compararmos com as Leis de Diretrizes Orçamentárias em relação à situação do PPA 20-23, e agora do 24-27: temos a execução dos quatro anos, e não foram atingidos sequer 55% do PPA de 2020-23.

E agora, no Plano Plurianual, que foi apresentado não em 23, mas no ano de 2024, valendo até 2027, nós aprovamos a LDO no ano passado, e muitos dos programas, que inclusive o governador Tarcísio aponta como prioridade para execução durante o seu mandato, não contam como metas no plano plurianual.

Então nós aprovamos na LDO uma série de diretrizes para que você possa fazer execução, inclusive de investimento e de programas durante os próximos três anos, mas que não constam no Plano Plurianual.

E o governo deveria já ter aberto o PPA novamente, ter feito adequação na LDO, a partir da abertura do PPA. Já podia agora, a partir da LOA, que nós vamos estar discutindo na próxima semana, que vai ter inconsistência em relação à LDO e vai ter inconsistência em relação à questão do Plano Plurianual.

E aponta também o Tribunal de Contas em relação às contas do governador. É por isso que a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores já se posicionou contrária, no dia de hoje, na Comissão de Finanças e Orçamento; apresentamos um voto em separado.

E, com certeza, na hora em que esse debate vier ao plenário, a nossa bancada vai indicar rejeição das contas do governador Tarcísio, pelas diversas inconsistências apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pelos levantamentos que a nossa bancada fez, pela não execução correta do Orçamento do Estado de São Paulo no ano de 2023.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Dando prosseguimento à lista de oradores, eu convido o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Reis.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputado Dr. Elton, eu tenho vários assuntos para tratar nesse Grande Expediente. Pena que dez minutos é praticamente insuficiente. Mas o primeiro assunto que eu quero deixar registrado, e que está no “Flit Paralisante”...

Obviamente, eu não vou ler todo o texto, mas alguns pontos que eu achei importante falar. Mas quem tiver curiosidade, acesse o site do “Flit Paralisante, que vocês vão ver toda essa matéria lá.

Aqui fala “Barraco de egos na Acadepol”, na Academia de Polícia. “Salvo poucos Diretores, trata-se do pior grupo de Conselheiros da Polícia Civil de todos os tempos …Sem competência e sem postura!”

“Os ‘cardeais’ do Deic e do DHPP resolveram transformar a Acadepol em um ringue de luta livre verbal. Deram um espetáculo gratuito aos pares e demais presentes. Imaginem só a cena: dois diretores de departamentos cruciais da polícia trocando farpas e xingamentos como se estivessem numa roda de boteco depois da décima rodada.”

E o que motivou esse desgaste, esse ringue, na academia, desses dois diretores da Polícia Civil de São Paulo? Um pedido de apoio à Rota. Quando a Rota foi fazer esse apoio, acabou cometendo várias irregularidades.

“Mas quem se importa com justiça quando para se segurar na cadeira é melhor protagonizar uma briga de egos digna de novela mexicana...”. Está no “Flit Paralisante”.

“E como se não bastasse o show de horrores protagonizado pelos dois ‘cardeais’, temos a cereja do bolo: a atuação desastrosa da Rota ‘ratificada’ pelo DHPP. Prender pessoas erradas, supostamente plantar provas, fazer paradas misteriosas no caminho para a delegacia… tudo isso foi contestado!”

Tem a matéria no G1 que disse que a Rota plantou munições para executar a prisão de Allan e Marcos Henrique, como se fizessem parte de pessoas que estão sendo investigadas por conta da morte do delator do PCC.

“Felizmente, a juíza Juliana Petelli da Guia, em um lampejo de lucidez e coragem em meio a tanta insanidade, considerou a prisão ilegal.” E relaxou à prisão. Então houve esse caso, e o “Flit Paralisante” está destacando.

Eu fiz questão de trazer, como os meus colegas mandaram para mim várias matérias sobre isso, para deixar registrado o repúdio a essa briga, essa guerra, esse ringue que aconteceu entre os diretores do DEIC e do DHPP na Academia de Polícia. A outra questão que eu quero falar, eu tenho seis minutos ainda.

Então eu vou tentar lembrar dos ofícios do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, Sifuspesp, consultando a Secretaria de Administração Penitenciária sobre o pagamento da bonificação por resultados.

Recebemos a resposta, dizendo que o pagamento do bônus de 2024, referente ao exercício de 2023, está na posse da Secretaria da Casa Civil, aguardando publicação de decreto do governador. Então eles tiveram hoje uma notícia ruim, uma notícia péssima.

Os policiais penais, muitos deles já até gastaram esse dinheiro sem ter, se comprometeram, já fizeram dívidas, esperando que em dezembro eles receberiam esse bônus de resultado. Mas, lamentavelmente, o governo vai se auto atropelando, e prejudicando os policiais penais.

Aqui eu tenho vários ofícios do sindicato, cobrando, e aquelas respostas “não, estamos analisando, está tudo encaminhado”. Mas publicou ontem que eles vão reavaliar.

E essa reavaliação, só Deus sabe quando vão aparecer esses bônus de resultado. Mas não é só lá não. Na Polícia Civil também, na Secretaria de Segurança como um todo também, os policiais, os funcionários da secretaria, estão aguardando o governador deliberar sobre essa questão.

Com relação ao que foi dito aqui hoje, inclusive o Major Mecca trouxe aqui números: 15 milhões de atendimentos no Copom. Só diverge a informação dele com relação aos presos, e com o deputado Campetti. Ele falou que foram 112 mil prisões. O deputado Campetti falou de 68 mil prisões, 6 mil armas apreendidas, 133 toneladas de drogas, 34 mil veículos recuperados.

Então nós temos que dar os parabéns para a Polícia Militar por esses resultados, porque mesmo desvalorizados... Porque eles falam que a direita valoriza os seus policiais, e não é verdadeiro isso, porque não tem reajuste, não teve reajuste no ano de 2024 e não tem previsão de reajuste em 2025.

Então os policiais estão muito desvalorizados, e têm trabalhado muito. É verdadeiro isso. A verdade real é que a Polícia de São Paulo trabalha muito, tanto a Polícia Civil como a Polícia Militar, a Polícia Penal, a Polícia Técnico-Científica trabalham muito.

Os bons policiais trabalham muito, mas cabe a nós, fiscalizadores do estado, fiscalizadores das instituições. É o nosso papel, quando identificarmos alguma coisa que está na contramão de direção, falar, vir aqui falar, expor. O povo precisa saber.

Então, não é porque apreenderam tantas armas, aprenderam tantas toneladas de droga, aprenderam tantos bandidos, que pode se permitir as arbitrariedades, as ilegalidades. Então, o trabalho tem que ser feito dentro da legalidade, dentro da lei.

Então, isso daí não autoriza jogar ninguém do rio, não autoriza dar soco em idosa, não autoriza atirar pelas costas, não autoriza atirar em furtador desarmado, matar criança de quatro anos, dar pauladas em balconista, e atirar em estudante desarmado, dar cacetada em cabeça de idosa.

Então, obviamente, se têm essas questões acontecendo, mostra o descontrole do governo com relação às ações irregulares da polícia. E tanto mostrou descontrole que o próprio governador assumiu a sua mea culpa. Assumiu a sua mea culpa quando falou das câmeras policiais, quando disse que vai fazer intervenção velada. Ele fala intervenção branca, mas eu prefiro usar essa palavra, “velada”, Sr. Presidente.

Quando diz que vai fazer intervenção velada, ele está assumindo que realmente há problemas, e cabe a quem tem o papel de fiscalizar mostrar esses problemas. Ninguém está contra a polícia: “não, porque a esquerda é contra a polícia”.

A esquerda, como a direita, como o centro, acho que nesta Casa todos defendem a polícia, e todos os projetos que vêm em benefício da polícia aqui os deputados, como um todo, votam a favor.

Então, não dá para ter, não dá para aceitar essa argumentação, esse discurso, não. Nós somos a favor e eles são contra. Não existe isso. O que se apura aqui é que as irregularidades, as ilegalidades, elas têm que ser debatidas, sim, até para corrigir. Porque, se ninguém falar nada, isso continua acontecendo.

Então, para buscar que haja correção, tem que, sim, fazer uso desta Tribuna e mostrar para a sociedade o que está acontecendo e cobrar do governo.

Tanto é que o governo começou a tomar posições a partir desse debate, porque o governador estava quietinho, não estava falando nada. Então, a partir desse debate é que ele começou.

Ele viu que há problemas e inclusive diz que vai fazer a intervenção velada, que vai melhorar o treinamento. Isso ele que falou. Têm pessoas aí que dizem que não precisa de treinamento; já vieram aqui e falaram que não precisa de treinamento.

Ele falou melhorar o treinamento, de acompanhamento psicológico, de estruturação da Polícia com compra de viaturas, compra de armas. Tudo isso ele falou. Não falou de valorização, não falou de aumento de salarial. Não falou da questão do bônus, não falou do vale coxinha que continua 12 reais. E a gente está, desde quando eu cheguei aqui, falando desse vale coxinha.

Então, ele falou tudo. Não falou de valorização, mas o debate que se travou nesta Casa - inclusive, o pedido de impeachment do secretário da Segurança - mostra a necessidade e a importância do que aconteceu e que ocorreu aqui na Assembleia Legislativa.

E também para deixar registrado que o Supremo Tribunal Federal determinou ao estado de São Paulo o uso obrigatório de câmeras por policiais militares em operações policiais, com a definição da ordem de alocação prioritária dos demais dispositivos a partir de uma análise de risco de letalidade policial.

A divulgação no portal da Secretaria de Segurança Pública das informações referentes ao programa Muralha Paulista - esse pessoal sabe quais os batalhões e tropas são equipadas com câmeras corporais.

Então, em um primeiro momento houve um relutar do governador, a sua base, todas as vezes que subiu à tribuna, defendeu contra as câmaras. 

No segundo momento, o governo faz o mea culpa, fala da importância das câmaras e agora o Supremo está determinando que os policiais de São Paulo têm que usar câmaras, câmaras que, inclusive, visam proteger e defender os próprios policiais. 

Muito obrigado, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Dando prosseguimento ao Grande Expediente, eu convido...

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - É regimental.

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Eu gostaria de pedir o uso da palavra pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Está com a palavra, por cinco minutos. 

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, tanto aqui como na TV Alesp. Eu faço uso desta tribuna no dia de hoje para fazer uma singela homenagem, tendo em vista que no último domingo, o segundo domingo do mês, é comemorado em toda a federação o Dia da Bíblia.

Uma data especial que celebra, sem dúvida, a importância da palavra de Deus na vida dos cristãos e no fortalecimento de valores morais e espirituais na sociedade. Esse dia nos convida a refletir sobre o poder transformador da Bíblia e a sua relevância como guia para as nossas decisões e relacionamentos. A Bíblia é uma mensagem atemporal que atravessa culturas, gerações e situações, trazendo esperança e direção. 

Ela é um instrumento de conexão com Deus, revelando sempre os seus planos e a sua vontade para a humanidade. Todas as igrejas evangélicas usam a Bíblia sagrada, a palavra de Deus.

E nós, em especial fazendo uso da igreja a que pertenço, Assembleia de Deus do Brás, AD Brás, o Ministério de Madureira, usamos a Bíblia do Culto, lançado pela editora Betel, que tem se destacado com recursos fundamentais para estudos e momentos de adoração. 

Essa edição sempre nos trouxe uma linguagem acessível e uma abordagem didática, permitindo que todos os cristãos pudessem se aprofundar no conhecimento da palavra de Deus de forma prática e edificante. 

Eu gostaria de destacar uma frase do nosso querido bispo, o bispo Samuel Ferreira, uma referência importante para o cenário evangélico nacional, que diz que: “a Bíblia é o alicerce que nos sustenta em meio às nossas batalhas da vida, pois ela nos guia, nos fortalece e nos dá esperança para prosseguirmos”.

Eu gostaria de citar dois versículos, Sr. Presidente, importantes, que ilustram a mensagem da Bíblia para todos nós. Uma está no Salmo 119, versículo 105, que diz: “Lâmpada para os meus pés é a tua palavra e luz para o meu caminho”. O outro está em Hebreus, capítulo 4, versículo 12, que diz: “Pois a palavra de Deus é viva e eficaz, e mais penetrante do que qualquer espada de dois gumes, ela penetra até dividir a alma e o espírito, juntas e medulas, e julga os pensamentos e a intenção dos corações”.

O dia da Bíblia nos convida a celebrar o maior presente de Deus para a humanidade, a sua palavra. É um momento de gratidão, de estudo, de renovação, de celebrarmos a Deus e compartilhar com todos aqueles que ainda precisam conhecer a mensagem salvífica da cruz, de esperança que carregamos com muito orgulho, com muita alegria. Que possamos, através da Bíblia e da meditação diária, encontrar força, direção e paz para todos os dias da nossa vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente. 

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Eu gostaria, Sr. Presidente, de pedir a suspensão desta sessão, até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Havendo acordo de lideranças, a sessão está suspensa até as 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 15 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão. Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Agente Federal Danilo Balas, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de reuniões com o setor do Santuário Cristo Redentor - padre Omar, para discutir o Projeto de lei nº 870, de 2024, que institui o Circuito Turístico Religioso Rota do Cristo no Estado de São Paulo, a realizar-se no período de 19 a 22 de dezembro do corrente ano, na cidade do Rio de Janeiro, sem ônus para este Poder.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa, também, requerimento do nobre deputado Guto Zacarias, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de desempenhar missão diplomática oficial em Israel, na cidade de Tel Aviv, a realizar-se entre os dias 25 de janeiro e 02 de fevereiro de 2025, sem ônus para este Poder.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa também requerimento da nobre deputada Marina Helou, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de apresentação do Plano Estadual da Primeira Infância, pela Secretaria de Assistência Social, Inclusão e Cidadania do Estado de Sergipe, a realizar-se no dia 11 de dezembro do corrente ano, em Aracaju, Sergipe, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - O senhor tem ainda outro requerimento, não?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não. Finalizado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, antes de solicitar o levantamento, havendo acordo de lideranças, queria fazer um registro aqui, por favor.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Nós aprovamos, no Colégio de Líderes, a vinda do Dr. Paulo Sérgio, PGJ, e a vinda do secretário Guilherme Derrite, os dois para tratar de temas ligados à criminalidade no estado de São Paulo.

O senhor já informou aqui, na semana passada, a possibilidade de na quarta-feira, amanhã, às 10 horas da manhã, a gente receber aqui o Dr. Paulo Sérgio. Acho que é um passo importante. Está faltando o secretário Derrite.

E, em que pese toda a situação colocada, seria importante que a gente pudesse ter a presença do secretário no Colégio de Líderes. Então eu já fiz esse pedido hoje na reunião do Colégio de Líderes; vou reiterá-lo aqui.

E queria fazer uma sugestão ao senhor, presidente. Eu sei da dificuldade da agenda do secretário, mas nós temos aqui uma solicitação feita - se eu estiver enganado, o senhor me corrija - pelo deputado Cortez, que propõe um requerimento solicitando a vinda do secretário e que pode ser aprovado ou rejeitado por esse plenário.

Então queria que o senhor avaliasse as duas possibilidades. Número um: a vinda do secretário no Colégio de Líderes. Número dois: tendo a dificuldade, que a gente pudesse então fazer a discussão e votar o pedido do deputado Guilherme Cortez.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado o pedido de Vossa Excelência, deputado Paulo Fiorilo.

Havendo acordo de todas as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 34 minutos.

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