23 DE OUTUBRO DE 2024

146ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: REIS e DANILO CAMPETTI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - REIS

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h04min.

2 - THAINARA FARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - DANILO CAMPETTI

Assume a Presidência.

4 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - GUILHERME CORTEZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 24/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h27min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Dando entrada no Pequeno Expediente, chamo para fazer uso da palavra, o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Thainara Faria, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR- Muito obrigada, nobre deputado e presidente em exercício desta sessão, Reis. Muito boa tarde aos senhores servidores, assessores, deputados, deputadas, policiais aqui presentes, muito boa tarde para o estado de São Paulo.

Eu vim conversar com vocês hoje sobre um tema que tem sido recorrente nas nossas casas, nas nossas famílias, nas nossas cidades, mas que o governador, como muito bem chama o nobre deputado Reis de vetador geral do estado, não considera um tema tão importante assim.

Nós estamos aqui na Casa discutindo no último período, e discutiremos pelos próximos dias que virão, a Lei Orçamentária Anual. Nós esperávamos que essa lei estivesse de acordo com os interesses do povo do estado de São Paulo.

Mas qual é o tema que a deputada mencionou no início da fala? É o meio ambiente e são as emergências climáticas que nós temos acompanhado. Para além da tragédia no Rio Grande do Sul, que o Brasil inteiro se mobilizou pelos nossos irmãos, outros eventos climáticos que nós estamos acompanhando, que mostram que nós precisamos urgentemente caminhar ao lado daqueles e daquelas que defendem o meio ambiente.

Como, por exemplo, na cidade onde eu nasci, Araraquara, no final do último ano, o volume de água derrubou uma ponte e nessa ponte estava passando um carro com seis pessoas, seis integrantes de uma mesma família que faleceram, lógico, naquela tragédia.

Ao invés de tomar atitudes e medidas e mandar um Orçamento para esta Casa de Leis que dialogue com as necessidades do estado de São Paulo relativas às emergências climáticas, o que o vetador geral do estado faz, deputado Reis? O que o governador Tarcísio fez? Ele corta. Ele corta os investimentos todos no meio ambiente.

Eu tenho listados aqui alguns exemplos básicos para vocês entenderem o tamanho do buraco que o nosso governador vai abrir no Orçamento, que deveria ser investido no meio ambiente.

Você que está na sua casa, você sofreu com as queimadas que aconteceram no último período? As UPAs lotadas, os hospitais lotados, acabaram os umidificadores de ar nas farmácias.

Todo mundo correndo para tentar respirar, ninguém conseguia mais ver o sol de tanta queimada que teve no estado. Mas está aqui: os cortes que o governador traz, também, para a questão das queimadas. Vou ler para vocês alguns exemplos:

“O governo reduz os recursos de ações ligadas à prevenção de desastre e à percepção de riscos em 76%”. Volto a dizer: 76% de redução dos recursos de ações ligadas à preparação para desastres climáticos aqui.

“A ação de infraestrutura para a segurança hídrica e proteção de mananciais foi reduzida em 64%”, que significa 55 milhões de redução somando aqui ao corte dos combates às enchentes que foi 15%.

Você que mora aqui na capital, em São Paulo, não tem problema nenhum, né, com chuva. Choveu, não acaba a luz aqui... Está vivendo uma cidade maravilhosa, segundo o que o governador e o candidato dele a prefeito mostram para a gente. E aqui estão os ataques que eles fazem ao nosso meio ambiente.

“A ação orçamentária para implementação da Política Estadual de Manejo Ético de Cães e Gatos teve corte de 46%, quase cinco milhões. Para ação e implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, houve uma redução de 13 milhões”, que significa, deputado Reis, 88% de corte nessa ação.

Nós temos aqui outros exemplos, que dizem o seguinte: Na LOA de 2025, este ano que nós vamos entrar agora, a Operação São Paulo Sem Fogo... Você que não conseguiu respirar direito, você que teve que procurar uma unidade de pronto atendimento, você que teve que fazer inalação, você que teve que comprar umidificador de ar, você que ficou dias sem enxergar o sol, dadas as queimadas que nós tivemos aqui no estado de São Paulo, o que foi que sofreu Ribeirão Preto, Sertãozinho e tantas cidades?

Olha o que o governador diz para você, olha: “A Operação São Paulo Sem Fogo, responsável pela prevenção de combates aos incêndios florestais, que em 2024 teve o orçamento de 3,3 milhões...” - para o estado de São Paulo, isso não significa nada - “será de 2,97 milhões”.

Pessoal, olha lá, o governador reduziu aqui também as ações de combate e prevenção a incêndios. Ninguém sofreu com incêndios no estado de São Paulo? Ninguém está percebendo a emergência climática, que nós precisamos nos posicionar pelo Meio Ambiente?

Faz-se urgente que todos os deputados e deputadas desta Casa prestem atenção no que está acontecendo no Orçamento anual para 2025, ajam de acordo com os interesses do estado de São Paulo e deem uma olhada em qual foi o orçamento que aumentou, porque, pelo que me consta, a Secretaria de Governo teve o orçamento ampliado em 580 por cento.

O que é, de fato, prioridade para o governador do Estado? Parece-me que o Meio Ambiente não é.

Muito obrigada.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis Danilo Campetti.

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O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Thainara Faria. Seguindo a lista de oradores inscritos, convido deputado Donato. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Reis, V. Exa. tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. REIS - PT - Obrigado, presidente, deputado Danilo Campetti. Quero cumprimentar o público presente, os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, da Policia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, todos os funcionários públicos e todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Presidente, eu, há alguns dias, trouxe a esta tribuna a notícia de que o Governo estava subtraindo as férias dos policiais civis, férias que não foram tiradas, que não foram usufruídas em 2019, em 2020, em 2021 e em 2022.

Na instituição, muitas vezes - e já aconteceu, inclusive comigo - a gente faz o requerimento de férias. Na polícia, é bom fazer tudo por escrito, porque não fazendo, corre-se o risco de os funcionários perderem os seus direitos, porque um delegado assume a chefia de uma delegacia, fica por um determinado tempo e dali a pouco ele vai embora e aí vem outro.

Então, há muita rotatividade entre as chefias na Polícia Civil, nem sempre você tem uma perpetuação da chefia por muito tempo nas delegacias. Então, volta e meia um vai para um lado, outro vai para o outro. Se as coisas não são feitas por escrito, depois fica o “disse me disse”.

Então, é sempre importante que os policiais, quando vão fazer algum requerimento, quando forem fazer algum pedido, que eles coloquem no papel, que eles escrevam, e a autoridade defira ou indefira... E aquele pedido torna-se um documento. Mas.., é fato que as férias indeferidas são imprescritíveis.

Suponhamos que a pessoa ficou dez anos, durante dez anos a autoridade policial indeferiu as férias, alegando que havia necessidade daquele funcionário no serviço, que não poderia conceder férias para ele pela necessidade do serviço. Isso é comum, ainda mais em uma instituição que tem mais de 15 mil vagas em aberto, delegacias em que faltam investigadores, escrivães e delegados de polícia.

Então, nós temos funcionários que estão trabalhando por dois, três, quatro servidores por falta de efetivo. E o governo é muito lento para recompor o efetivo, inclusive, desde quando nós chegamos aqui, eu venho falando sobre isso, e quando eu fui vereador, sempre que eu podia, eu subia à tribuna e falava da defasagem que há no efetivo da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Um dia falei sobre o governo de plantão que não era o atual, mas, sim, o governo dos tucanos, do Geraldo Alckmin. Na ocasião, falei que ele estava extinguindo a Polícia Civil, porque não se fazia concurso para recompor o efetivo. E o governo anterior do João Agripino Doria fez um concurso, deixou um concurso em andamento que foi finalizado nesta gestão. Trata-se desse grande número de policiais civis que foram contratados agora, cerca de quatro mil, em que pese que vários já pediram demissão, vários já desistiram e foram para outros concursos, e vários já pediram a aposentadoria.

Isso também contribui para esse aumento de “clarões” na Polícia Civil, porque parte desistiu, parte prestou outros concursos melhores e outros se aposentaram. Então, nessa velocidade que o governo está, é muito difícil recompor esse número.

Então, esse concurso começou na gestão do João Agripino Doria e terminou, foi finalizado agora na gestão do governador Tarcísio de Freitas. E ele fez um novo edital para um novo concurso em andamento que, talvez, o próximo governador é que vá finalizar, considerando a morosidade, não é? É muito moroso o processo seletivo, as provas. Levam dois anos para fazer um concurso. É a falta de cumprir aquele princípio constitucional, que é o princípio da eficiência. Falta eficiência na gestão para poder agilizar os procedimentos.

Mas, eu quero deixar registrado que o governador editou um decreto no dia 21 de outubro, regulamentando essa questão das férias. Nós fizemos um pedido de informação, pedimos audiência com o secretário da Fazenda, porque o problema está lá na Secretaria da Fazenda, e o governador emitiu o Decreto nº 68.988, de 21 de outubro de 2024.

“Prorroga o prazo para usufruir as férias que foram indeferidas em decorrência dos decretos que especifica, para os integrantes das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da Segurança Pública. O governador do estado, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1° - Os policiais civis que tiveram férias indeferidas em decorrência da aplicação dos Decretos n° 64.362, de 5 de agosto de 2019, n° 65.310, de 27 de novembro de 2020, n° 66.265, de 26 de novembro de 2021, n° 67.131, 28 de setembro de 2022, e n° 68.188, de 11 de dezembro de 2023, poderão usufruí-las até o final do exercício de 2026”.

Com isso, ele agora estabeleceu que essas férias poderão ser usufruídas até o final do exercício de 2026.

“Parágrafo único - Caberá ao superior hierárquico adotar as medidas administrativas cabíveis, a fim de que, necessária e obrigatoriamente, o policial civil usufrua as férias não gozadas referentes aos exercícios de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, até o final do exercício de 2026.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tarcísio de Freitas, Arthur Luís Pinho de Lima e Osvaldo Nico Gonçalves”

Então, está aqui a resposta da nossa cobrança daquilo que estava sendo feito indevidamente pela Fazenda e para o que o governador tomou as providências. Eu deixo aqui registrado, Sr. Presidente, deputado Danilo Campetti, que os policiais, mesmo com esse decreto, que eles façam os pedidos por escrito, nunca de forma verbal, porque a forma verbal não produz documento, ele não registra e depois acaba perdendo esse direito.

As férias imprescritíveis são aquelas que são indeferidas, a autoridade tem que assinar, colocar o seu nome, a sua rubrica, “defiro ou indefiro”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Reis. Seguindo a lista de oradores inscritos, convido o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.)

Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde aos servidores desta Casa, a quem acompanha a gente através da galeria, ou através da Rede Alesp.

Presidente, quero usar esse tempo para falar de três datas importantes que a gente vai ter ao longo dos próximos dias. Em primeiro lugar, nesta sexta-feira, dia 25 de outubro, é o Dia do Sapateiro.

Eu sou autor, nesta Casa, de um projeto de lei para instituir essa data simbólica, mas importante para o reconhecimento desses trabalhadores da indústria calçadista no calendário oficial do Estado de São Paulo.

Eu tenho muito orgulho de ser um dos deputados que representa a cidade de Franca aqui na Assembleia Legislativa. E mais orgulho de ter concluído, agora no mês de outubro, uma campanha eleitoral para a prefeitura, da qual eu saí com muito orgulho, com 22 mil 818 votos de francanos. Franca ganhou fama estadual e nacional por conta da força da sua indústria calçadista.

Franca se desenvolveu às custas do trabalho, do esforço dos nossos trabalhadores sapateiros e sapateiras. Mas, ao longo dessa campanha, andando muito pela cidade, visitando muitas fábricas, eu pude constatar a realidade de sofrimento que a gente passa hoje nessas indústrias, com a desindustrialização, a fuga das nossas empresas, condições de trabalho cada vez mais precárias.

Franca vai se tornando, aos poucos, a cidade da informalidade, do trabalho precário, das fábricas terceirizadas, o que é muito triste. A gente quer recuperar a indústria de calçado. A gente quer que as pessoas voltem a ter orgulho de trabalhar com carteira assinada, na indústria calçadista, de dar um futuro digno para os seus filhos. Por isso, nessa sexta-feira, fazer todo o reconhecimento ao trabalho dos nossos trabalhadores sapateiros e sapateiras.

E que nós sigamos lutando, aqui na Assembleia Legislativa, pelas condições dignas de trabalho e pelo reconhecimento desses trabalhadores.

No sábado, dia 26 de outubro, vai ser comemorado o Dia do Metroviário. No ano passado, nós fizemos aqui nesta Casa uma sessão solene em homenagem ao Dia do Metroviário. Neste ano, nós não poderemos fazer. Este ano, aliás, em que o Metrô completa 50 anos. É uma das maiores empresas públicas, ainda uma empresa pública.

Porque, se depender do governador, daqui a pouco ele entrega para a iniciativa privada também, que nem ele fez com a Sabesp. Mas o Metrô é uma empresa fundamental, uma das maiores redes de transportes sobre trilhos, do mundo inteiro, aqui na Região Metropolitana da cidade de São Paulo.

Neste Dia dos Metroviários, é muito importante a gente reconhecer o trabalho dessa categoria fundamental, que todos os dias transporta milhões de paulistas e paulistanos, das suas casas para o trabalho, para viver a cidade de São Paulo. E reafirmar a nossa luta, aqui nesta Assembleia, pela valorização e fortalecimento do Metrô.

Sobretudo nesse momento, em que gente vive as consequências de uma crise ambiental, causada pela emissão de gases poluentes na atmosfera, a gente precisa discutir como ter mais transporte eletrificado, mais transporte sobre trilhos, mais transporte coletivo. Para a gente reduzir a dependência do automóvel individual.

Então a agenda desta Assembleia e do Governo do Estado deveria ser o fortalecimento do Metrô e, consequentemente, do trabalho dos metroviários e metroviárias do Estado de São Paulo. E não, a privatização de cada vez mais linhas, como é o projeto do governador Tarcísio.

Aliás, a gente já tem exemplos, na Linha Esmeralda e na Linha Diamante, da CPTM, do resultado da privatização do transporte sobre trilhos, com a Via Mobilidade. É um descalabro, toda semana a gente vem aqui denunciar um descarrilamento, um acidente, uma explosão. A gente não quer ver isso acontecer também com o nosso Metrô.

Então, mandar uma saudação para todos os trabalhadores metroviários, uma categoria combativa, que sempre protagoniza os enfrentamentos em defesa de um serviço público de qualidade, do Transporte coletivo, da Educação, de todos os direitos sociais, aqui no estado de São Paulo. E reafirmar o nosso compromisso com a luta por um Metrô público, com investimento e com condições dignas de trabalho para os nossos metroviários.

E finalmente, na segunda-feira que vem, dia 28 de outubro, é o Dia do Servidor Público. Como nós estamos falando dos nossos metroviários, é sempre bom a gente relembrar, nesta Casa, que constantemente debate projetos para você passar por cima do serviço público, que o serviço público é essencial.

Porque ele é a única garantia, muitas vezes, do acesso a direitos para a população que mais precisa, e que não tem dinheiro para pagar pelo particular. O acesso à Saúde, à Assistência Social, à Educação, ao Transporte.

Cada um desses serviços é feito por homens e mulheres que prestam concurso, que se dedicam todos os dias para garantir que esse serviço seja executado em uma UBS, em um Cras, em uma escola, dentro de um trem, no metrô, por exemplo.

E nada mais justo do que esses trabalhadores serem remunerados, tenham as condições adequadas de trabalho, para que eles possam prestar o melhor serviço possível. Não tem segredo. A gente critica tanto quando o serviço público não vai bem, quando as pessoas demoram para ser atendidas, quando não tem vaga o suficiente, quando algum servidor foge da sua função.

Agora, o serviço público de qualidade depende de uma única coisa, o servidor valorizado, e para isso a gente precisa ter o Orçamento adequado, a gente precisa ter uma política de valorização, precisa ter ajuste salarial.

Porque muitos dos nossos servidores sofrem com a ausência da recomposição dos seus salários ao longo de anos e ameaçados por cada vez mais projetos, como o projeto que a gente tem nesta Casa para você reduzir o investimento mínimo obrigatório na Educação estadual.

Só vai ter como consequência piorar ainda mais as condições de ensino e de trabalho na rede estadual de Ensino de São Paulo. Quanto a todos esses projetos, nós sempre vamos nos manifestar. Vamos lutar contra, e a favor da valorização e do reconhecimento adequado que os nossos servidores e servidoras públicos merecem.

Então, fazer esse “combo” aqui de três datas importantes para três categorias tão significativas para o estado de São Paulo e para mim, em particular, e reafirmar nossa luta por cada uma delas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Havendo acordo de lideranças, aproveito para pedir o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Guilherme Cortez. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Agradeço a presença das Sras. Deputadas e Srs. Deputados, agradeço àqueles que nos acompanharam pela Rede Alesp, os atos do maior parlamento estadual da América Latina.

Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 27 minutos.

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