30 DE ABRIL DE 2025

55ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: PAULO FIORILO, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, CAPITÃO TELHADA, EDUARDO SUPLICY e GIL DINIZ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PAULO FIORILO

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h07min.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

4 - PAULO FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CAPITÃO TELHADA

Assume a Presidência.

7 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.

14 - CAPITÃO TELHADA

Para comunicação, faz pronunciamento.

15 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Cumprimenta as autoridades de Santa Isabel, presentes nas galerias.

16 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Cumprimenta os visitantes do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de São Sebastião, presentes nas galerias.

18 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

19 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Cumprimenta os visitantes do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de São Sebastião, presentes nas galerias.

21 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

23 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

24 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h47min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Paulo Fiorilo.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - PAULO FIORILO - PT - Presente número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Essa Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Primeiro orador, Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Thainara Faria. (Pausa.) Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Teonilio Barba. (Pausa.) Reis. (Pausa.) Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Marcelo Aguiar. (Pausa.) Simão Pedro. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Mauro Bragato. (Pausa.) Luiz Claudio Marcolino.

Tem o deputado Luiz Claudio Marcolino a palavra, por cinco minutos.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Paulo Fiorilo que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa; Sr. Presidente, ontem eu trouxe aqui uma denúncia em relação à subprefeitura de Parelheiros, que é na zona sul da capital, lá no bairro de Engenheiro Marsilac, principalmente ali em relação à rua Ana Rosa, do bairro Engenheiro Marsilac, já no extremo sul da cidade de São Paulo.

Então, eu trouxe aqui algumas imagens porque quando a gente trata da questão de moradia, porque moradia hoje é um direito constitucional, nós não defendemos que haja moradias nem irregulares e nem moradias também em área de risco. Só que essa região que nós vamos tratar aqui agora é uma região em que a população está lá há mais de 30 anos, já é uma população consolidada.

Quando a moradia em área de proteção tem um processo e o período que a gente fala que é de congelamento de área, a qual também nós defendemos, nós também não defendemos que haja moradia também em área ambiental, e a região de Parelheiros é uma área de proteção ambiental, mas nós não podemos aceitar o que aconteceu nessa rua, anunciado no dia de ontem, o que a Subprefeitura de Parelheiros acabou acometendo com a população.

Pode passar o vídeo, Machado? Aqui, o primeiro.

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- É exibido o vídeo.

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Pode passar o próximo, Machado, por favor?

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- É exibido o vídeo.

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Pode passar o próximo.

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- É exibido o vídeo.

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Obrigado, Machado. Pode passar esse aqui.

* * *

- É exibido o vídeo.

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Pode deixar, Machado. Então, eu quis trazer só essas imagens.

Nós já acompanhamos também aqui na região central, por diversas vezes, a subprefeitura atuando em relação aos ambulantes. E quando há uma ação, de uma eventual ação, de repente, no comércio ambulante, no comércio irregular, o papel da prefeitura é fazer o recolhimento desse material. Ele vai para a subprefeitura, há uma notificação e depois a pessoa recebe a sua mercadoria de volta, quando é retirado na subprefeitura.

O que ocorre aqui na região de Parelheiros, na região de Marsilac, mesmo se ali fosse uma área de proteção ambiental, se fosse uma construção irregular, não poderia a prefeitura simplesmente sair quebrando o material comprado pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras da região de Marsilac.

Tem que haver uma notificação, tem que haver um chamamento para a prefeitura para essas famílias e ter um processo normal, se fosse o caso de reintegração dessas áreas da região de Marsilac. O que não pode acontecer, no caso dessa subprefeitura, é esse abuso de simplesmente chegar lá e sair quebrando o material, e jogando os materiais comprados pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras desse bairro do jeito que foi feito.

Então, eu queria, Sr. Presidente, que essa minha reclamação fosse encaminhada ao subprefeito de Parelheiros e que fosse encaminhada também ao prefeito Ricardo Nunes, porque não está tendo e não foi feito, por parte da Subprefeitura de Parelheiros, a notificação com base na lei.

A prefeitura até colocou lá nas casas, que são casas que estão lá há 30 anos construídas, que era uma construção de forma irregular, mas não tem processo de reintegração, não tem decisão judicial de reintegração de posse e a prefeitura não pode simplesmente chegar e sair quebrando o material comprado pelo trabalhador e pela trabalhadora.

Reafirmando, nós já vimos várias operações da GCM no centro de São Paulo com o comércio ambulante.

Há uma notificação, há um registro. Há uma notificação, e depois o trabalhador pode ir lá retirar os seus pertences nas subprefeituras, coisa que não ocorreu na Subprefeitura de Parelheiros, no bairro (Inaudível.).

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO FIORILO - PT - É regimental a solicitação do deputado Luiz Claudio Marcolino. Solicito que encaminhe, então, a sua reclamação. Muito obrigado, Sr. Deputado.

Dando sequência à lista de oradores do Pequeno Expediente, deputada Leci Brandão. (Pausa.) Passo agora a coordenação dos trabalhos ao deputado Luiz Claudio.

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Com a palavra o nobre deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.)

Com a palavra o nobre deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Paulo Fiorilo. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Queria saudar o deputado Reis, deputado Paulo Reis, saudar também as assessorias parlamentares, a assessoria militar e quem nos acompanha pela Rede Alesp.

Sr. Presidente, eu quero aproveitar o Pequeno Expediente, primeiro, para um registro. Aliás, um registro importante, porque mostra um pouco o caráter e as características desse governo Tarcísio. É um governo que está sem rumo.

Olhe só, ontem cancelou o convênio com a Casa Hope para atender as famílias que vêm para tratamentos no Hospital das Clínicas, famílias que vêm do Interior, com o argumento de que a Casa Hope não tinha nenhuma relação com a Saúde, que precisava romper. Hoje assinou de novo o convênio.

É um governo... Eu podia continuar aqui lembrando câmaras corporais, livros didáticos, terras de fazendas públicas, podia lembrar a questão da retirada de recursos das universidades. É um governo, infelizmente, que não contribui com o Estado. Aliás, é um governo sem rumo. Totalmente perdido.

É impressionante, né? Porque, assim, tomam medidas sem estudo, sem cálculo, sem absolutamente nenhuma consequência. Podia lembrar, até porque o deputado Reis está aqui, dos pedágios “Free Flow”. O governador vai lá, anuncia pedágio em todas as estradas, Sorocabana, o pessoal lá da Mogiana. Passado algum tempo, já recuou.

Sabe por que recua? Porque não estuda. Sabe por que recua? Porque não tem gente preparada para tocar o Estado. Parece que atira para ver se acerta de alguma forma, em algum lugar. É inadmissível esse tipo de governo no estado de São Paulo. Está na hora de a população começar a observar.

Criar pedágio significa onerar aqueles que precisam ir de um lado para o outro, ou a trabalho, ou para fomentar o turismo. Retirar recursos das universidades é um grande erro, retirar livros é um grande erro, acabar com o convênio da Casa Hope era um grande erro, e o governo só percebe depois que comete o erro. É impressionante, é o governo do erro. Depois recua.

Então não dá. Eu queria deixar este registro aqui. Acho que não é assim, “ah, a gente percebeu que estava errado”. A gente percebeu que estava errado uma ova, a gente não planejou, a gente não pensou, a gente faz as coisas sem pensar, é assim que funciona esse governo.

Eu queria aproveitar, Sr. Presidente, para também apresentar aqui uma outra questão, da cidade de Capão Bonito, que está ali perto de Itapetininga, sentido Vale do Ribeira. A cidade de Capão Bonito está construindo agora um hospital. Importante, recurso do Governo do Estado, vou reconhecer aqui.

Deve começar a funcionar no final de 2026. Para aquela região, tem uma importância muito grande, porque o Hospital de Itapeva tem restringido os atendimentos, o que faz com que as pessoas precisem se locomover para Sorocaba, Itapetininga, para regiões mais distantes.

Ontem eu recebi o vice-prefeito, o Dr. Roberto Tamura, que me procurou porque há uma solicitação ao Ministério da Saúde para a instalação de uma ressonância magnética.

Eu me coloquei à disposição. Nós vamos encaminhar esse pedido ao ministro Alexandre Padilha, que eu tenho certeza de que vai olhar para a cidade de Capão com o maior carinho e tentar viabilizar esse recurso, que não é muito - eles calculam em torno de cinco milhões -, o que poderia ajudar a qualificar ainda mais o atendimento do hospital naquela região tão carente.

A gente teve um caso no Vale do Ribeira, que eu trouxe aqui, na cidade de Apiaí, um acidente com uma perua, que acabou levando a óbito um dos pacientes que estavam sendo transportados para Santos para tratamento oncológico. Se a gente tivesse mais hospitais próximos da região, a facilidade de atendimento seria muito melhor.

Para isso, também é preciso que se construam as estradas. Quem está em Iporanga, para ir a Apiaí, enfrenta uma estrada de asfalto. O Governo já anunciou várias vezes que vai fazer a obra. Vamos ver agora, anunciou de novo, vamos ver se de fato vai ou não vai.

Esse governo pendular: de dia fala uma coisa, à tarde outra e à noite outra. Aliás, era interessante, porque isso me faz lembrar a esfinge: “decifre-me ou eu te devoro”. É isso que vai acontecer com esse governo. Será devorado, porque, infelizmente, não governa, apenas joga questões, propõe coisas e volta atrás.

Eu queria encerrar, então, Sr. Presidente, solicitando que esse pedido ao Ministério da Saúde, ao Ministro Padilha, pudesse ser encaminhado para que a gente possa reforçar essa solicitação tão importante para aquela região de Capão Bonito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - É regimental, nobre deputado Paulo Fiorilo, e será encaminhado de forma regimental. Dando sequência ao Pequeno Expediente, com a palavra a nobre deputada Andréa Werner. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Donato. (Pausa.)

Com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Rogério Santos. (Pausa.)

Com a palavra a nobre deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.)

Com a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Dr. Elton. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Thiago Auricchio.

Iniciando aqui a nossa Lista Suplementar, com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Capitão Telhada.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado, presidente. Uma excelente tarde a todos os deputados aqui da Assembleia Legislativa que nos acompanham em plenário, à galeria, aos funcionários civis e militares, das Assessorias Policial Civil e Policial Militar, àqueles que nos acompanham pela TV Alesp, pelo canal do YouTube e pelas demais redes sociais.

Hoje é o último dia de abril, 30 de abril, e estivemos agora pela manhã desta quarta-feira em reunião com o nosso governador do estado lá no Palácio dos Bandeirantes, junto com o governador Tarcísio outros secretários, diversos deputados estaduais aqui desta Casa, para acompanhar a publicação e o encaminhamento de projetos de valorização salarial para diversas carreiras do Estado.

E é muito interessante a gente trazer esse assunto ao conhecimento de todo o público, porque o Governo tem feito um esforço gigantesco em relação à responsabilidade fiscal, um esforço em relação até indo na contramão da arrecadação que cai, mas o Governo de São Paulo tem sido responsável e tem se debruçado sobre como atender o agente, o funcionário, o servidor que coloca o seu esforço no dia a dia, sustentando sua carreira, prestando um serviço de qualidade às pessoas.

E mesmo em que pese as arrecadações do estado estarem em decadência, devido a tudo o que ocorre no Brasil, devido aos preços, à inflação, em decorrência da falta de investimento, tudo o que a gente acompanha no dia a dia, principalmente o que vem de Brasília, o Governo de São Paulo vai na contramão e anuncia hoje o encaminhamento aqui, presidente, para a nossa Assembleia Legislativa, de alguns projetos de valorização.

Primeiro, eu quero dar destaque ao projeto que vem aí com mais 10% de reajuste ao salário mínimo paulista, que vai alcançar agora, na proposta do nosso governador, que nós debateremos e iremos votar aqui na Casa, passa a ser R$ 1.804,00. São mais 10% de aumento. Ou seja, nesses dois anos e meio, quase, de governo Tarcísio, o salário mínimo paulista teve uma evolução de 40,5% de reajuste, muito acima do salário mínimo brasileiro, inclusive, pago pelo governo Lula.

Além disso, diversas carreiras, como algumas carreiras da Agricultura, do Agro, tiveram justas correções e estavam congeladas há muito tempo. É um dos projetos que se aportará, que será aportado aqui na Assembleia Legislativa.

E, principalmente, o projeto que nós cobrávamos, que nós buscávamos a todo momento, já nesses primeiros meses de 2025, que é justamente a apresentação do reajuste aos servidores do Estado, aos funcionários públicos, às carreiras da Saúde, da Educação e a carreira de Segurança Pública, para as carreiras policiais.

Foi anunciado hoje pelo governador Tarcísio, então apresentado e encaminhado para a Assembleia, um reajuste de 5% linear para todas as carreiras do Estado. Inclusive, para aqueles homens e mulheres da Segurança Pública, que, particularmente, no meu mandato, a gente tanto trabalha e tanto se esforça para buscar valorização. Cinco por cento para ativos e para veteranos.

Além desse reajuste de 5% proposto agora pelo governo, também vem em um desses projetos o pagamento, o decreto de regulamentação do pagamento por resultado, bonificação por resultado. Ou seja, os bônus que se encontram, inclusive, no caso da Polícia Militar, da Polícia Civil, bônus atrasados estarão sendo pagos em breve a partir desse encaminhamento do governador.

Quero dizer o seguinte neste minuto que me resta: 5% para os nossos policiais ainda não cobrem, ainda não são o desejado e o esperado por nossas carreiras. É claro que nós queremos mais, nós ficamos seis anos com zero de reajuste no governo PSDB. Zero por cento.

A inflação detonando o salário do policial, detonando a dignidade, o poder de compra da família policial militar, da família policial penal, policial civil. Todos nós acompanhamos e vivemos essa injustiça lá atrás.

Mas desde a assunção do governador Tarcísio, junto com o secretário de Segurança Guilherme Derrite, com o trabalho, suporte, com a atenção de convencimento, levando as demandas do nosso efetivo, através da Bancada da Segurança Pública, através da Bancada da Bala, a gente alcançou em 2023 o primeiro reajuste, que foi muito significativo.

Um reajuste médio de 20,2% no ano de 2023. Em 2022, Sr. Presidente, já havia acontecido, havia concedido às carreiras policiais um aumento de 20 por cento. Então 20% em 2022, 20% na média, em 2023. Agora se soma a esses reajustes esse valor de 5%, que não é ainda o esperado, desejado, mas nós continuaremos trabalhando e confiando no compromisso e na promessa de campanha do governador Tarcísio de Freitas.

Não abaixaremos a guarda, nem um dia do nosso mandato. Estaremos sempre buscando o que há de mais digno, de mais valorização, de mais condição de trabalho, qualidade de vida para os nossos policiais enquanto nós tivermos vozes aqui.

Certos que, em 2026, teremos novos reajustes e, se Deus quiser e se depender do nosso trabalho, um reajuste melhor do que este que analisaremos agora na próxima semana aqui na Assembleia Legislativa.

Mas para encerrar, está feita a comunicação. Nós iremos trabalhar em cima, analisar o projeto, assim que ele aportar aqui na Casa, todos os seus artigos, onde, eventualmente, caberão alguma emenda, algum adendo da nossa parte como deputados estaduais.

Tenho certeza de que entregaremos um resultado digno, um resultado a contento de todos os nossos valorosos policiais militares, civis, penais e técnico-científicos, bem como dos demais funcionários públicos do estado de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado, deputado Capitão Telhada. Dando sequência ao Pequeno Expediente na Lista Suplementar, nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Nobre deputado Eduardo Suplicy.

Tem V. Exa. pelo tempo regimental no Pequeno Expediente, na Lista Suplementar.

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- Assume a Presidência o Sr. Capitão Telhada.

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O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado Capitão Telhada, quero aqui reportar hoje a viagem que realizei a Brasília nesses últimos dois dias, de segunda para terça, a qual fui muito bem recebido ali primeiro pelo presidente da Anvisa, Rômison Rodrigues Lopes.

Também fui recebido pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e também pelo secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária - acompanhado nessas visitas do presidente Enor Machado, da Flor da Vida, de seu advogado Antônio, da Sra. Mônica Dallari, que me ajudou em todos esses encontros.

Em especial, eu quero dizer que tenho procurado ajudar, neste momento em que houve uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça, para avançarmos no reconhecimento do relevante trabalho desenvolvido pelas associações terapêuticas de Cannabis medicinal. O Senado está formulando uma excelente proposta que está sendo bem aceita por todos os envolvidos.

E gostaria de dar aqui o meu testemunho, porque que eu tomei frente da causa da Cannabis medicinal. Desde que eu comecei a tomar o óleo da Cannabis com THC da Flor da Vida, da Associação Terapêutica Flor da Vida, a minha qualidade de vida melhorou muito. Considero fundamental que todas as brasileiras e os brasileiros venham a ter o direito de receber o tratamento quando necessário.

Hoje mais de 400 mil pacientes estão utilizando o óleo de Cannabis medicinal produzido por essas associações, como a Cultive, a Flor da Vida... Outra que existe, a Maria Flor, que está na cidade. Também estive em Olinda, em uma dessas associações. O trabalho dessas associações precisa ser mais bem reconhecido.

Eu fico muito feliz em poder colaborar para que logo toda a população brasileira tenha o mesmo direito que eu estou tendo aos 83 anos, diante da constatação por meu médico de que eu estava com uma leve doença de Parkinson, e que eu possa viver ativamente com qualidade de vida.

Então eu quero dizer que conheci o presidente da Associação Terapêutica Flor da Vida, o Enor Machado, que me acompanhou, acompanhado do seu advogado, nessas visitas que fiz tanto para a Anvisa. E depois o ministro Alexandre Padilha, da Saúde, ex-ministro de relações institucionais, e também com o Aneilton Oliveira Veras, secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Eu conheci o trabalho social realizado pela Flor da Vida, que é um exemplo do potencial que essas associações têm para o atendimento da população. Então eu estive em Franca, fiquei comovidamente impressionado pela qualidade do atendimento, das instalações e dos resultados positivos relatados a mim pelas próprias mães, ou mesmo pelos pacientes.

Eu quero transmitir que, com o ministro Alexandre Padilha, além de eu ter conversado sobre o avanço do grupo de trabalho que está estudando a passagem gradual do “Bolsa Família” em direção à universalização da Renda Básica de Cidadania.

Como ministro da Saúde, o próprio ministro Alexandre Padilha disse que há todo o interesse do ministério em regulamentar e reconhecer a relevância do trabalho das associações de cannabis medicinal, que atende hoje mais de 400 mil pessoas no Brasil.

Eu percebi uma disposição muito forte do ministro da Saúde e também do Ministério da Agricultura para se encontrar uma solução que atenda todas as partes envolvidas na regulamentação do cultivo da cannabis terapêutica.

Percebi que há uma muito boa vontade por parte da Anvisa em dialogar a respeito. Quero parabenizar a Secretaria Nacional sobre Drogas, do Ministério da Justiça, senhora Marta Machado, pelo empenho em se buscar uma solução de consenso para ser apresentada ao Superior Tribunal de Justiça. Em todas as reuniões que fizemos percebi uma receptividade muito grande à proposta formulada pela Senad.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado, excelentíssimo deputado Eduardo Suplicy. Convido para fazer uso da palavra ainda no Pequeno Expediente o excelentíssimo deputado Reis.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o presidente, deputado Capitão Telhada, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Militar, também o público presente, os funcionários desta Casa e cumprimentar aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Antes de eu dar início à minha fala, eu vou pedir para a assessoria técnica colocar um vídeo do atual governador e do ex-governador.

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- É exibido o vídeo.

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Este era o João Agripino Doria, cinco por cento. É cinco por cento. Então a história se repete, o “TarciDoria”. “TarciDoria” é uma mistura de Tarcísio com Doria. É lamentável, deplorável esse injusto reajuste que o governador anunciou na data de hoje. Os servidores públicos esperavam muito mais. Aí vem a matéria, “Governo envia à Alesp projeto de lei complementar que propõe reajuste salarial de 5% a servidores públicos.”, “Aumento é maior que a inflação”.

Só que eles não explicaram que no ano de 2023 o governador não deu reajuste. Não deu reajuste, foi zero. A Assembleia Legislativa deu reajuste, 6,59% para os seus servidores. Os magistrados deram reajuste, o Tribunal de Contas, a Defensoria, o Ministério Público, mas o Governo do Estado não deu nenhum centavo de reajuste. Nenhum centavo.

Então a inflação de 2023 é 4,62%, a inflação de 2024 é 4,83 por cento. Somando as duas inflações, no mínimo, no mínimo, o Governo teria que dar um reajuste de 9,45 por cento. Reajuste que não se pode dizer que é reajuste: recomposição das perdas inflacionárias. Recomposição. Não é reajuste. Nós apresentamos um PL criando, sim, 2% a mais. Aí, sim, seria reajuste. Aí seria reajuste.

Então “vai pagar os bônus atrasados”. O nome já diz: atrasados. Quer dizer, ele não paga os bônus em dia, está sempre atrasado. Está sempre atrasado. “Vai reajustar o salário mínimo regional: 1.804 reais. É o maior salário mínimo regional”. Ninguém ganha esse salário mínimo regional em São Paulo.

“Por que se paga... É maior do que o salário que o governo federal paga.” O governo federal não paga, quem paga são os empregadores. O salário mínimo nacional é o mínimo, mas quem quiser pagar mais pode. Pode pagar mais. E quem paga é o empregador, é o cara que tem lá a sua lojinha, tem a sua padaria, que tem o seu mercado. São eles quem pagam o salário mínimo.

Agora, o salário mínimo que o governo coloca aqui... Nem os servidores do estado de São Paulo recebem o salário mínimo, porque ele tem que dar bônus, tem que dar gratificação para chegar no salário mínimo, mas os reflexos do quinquênio, da sexta-parte não incidem nesse salário. Não incidem.

Pega o oficial administrativo: 702 reais de salário-base. Aí o Governo dá lá a gratificação, dá o bônus para chegar ao salário mínimo regional, mas, quando eu coloco lá o cálculo sobre o quinquênio, é em cima de 700 reais. O cálculo da sexta-parte é em cima de 700 reais. Não é em cima da totalidade do salário regional.

Então foi muito ruim esse anúncio do Governo, e depois o Governo não deu 20 por cento. O primeiro reajuste que ele deu variou de 13 a 32 por cento. Tivemos, sim, a elite do funcionalismo da Polícia Militar que ganhou até 34%, mas o 3º sargento, o reajuste foi 13 por cento. O 2º tenente, foi 14 por cento.

Então não foi um reajuste linear, foi um reajuste escalonado, escalonado, que variou de categoria por categoria. Na minha categoria mesmo, da Polícia Civil, o investigador de classe especial teve 15 por cento. O de 1ª classe, 16 por cento. Não foi 20 por cento.

Então mesmo se a gente comparar o reajuste que o Doria deu, o Doria deu 25% para as forças de segurança. Ele deu 20% e depois 5 por cento. Para algumas categorias da Polícia Civil, da Polícia Militar, neste governo ainda não se atingiu aquilo que o governo anterior deu. Ainda não se atingiu.

Ainda não chegou aos 25% que o governo anterior deu e, no governo anterior, a bancada de oposição, a bancada da bala que estava aqui não deixou barato isso, foi para cima com tudo. Agora, todos se calaram e estão aceitando passivamente esse irrisório reajuste de 5 por cento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Dando continuidade à lista de oradores, convido o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur, pelo tempo do Pequeno Expediente.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, presidente Telhada, deputados, senhoras e senhores que estão assistindo à gente na Rede Alesp.

É importante a gente falar que, em 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro estava à frente da Presidência da República, ele fechou a torneira numa série de gargalos dentro da sua administração, colocou ministérios técnicos, principalmente na área da Previdência.

E ele tomou atitudes, inclusive fez uma lei, Lei nº 13.846, oriunda da Medida Provisória nº 871, em 2019, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabeleceu programas de revisão de benefícios com indícios de irregularidades, criou bônus para servidores que analisassem processos fora do horário de trabalho e exigiu um cadastro governamental para trabalhadores rurais, substituindo sindicatos deste processo.

Por que eu estou falando tudo isso? Nesse parágrafo aqui que fala que estabeleceu programas de revisão de benefícios, indícios de irregularidade e bônus para servidores que analisassem as irregularidades do INSS, ou seja, agora a gente teve um escândalo no INSS, um desvio de mais de seis bilhões de reais.

E na época que o presidente Bolsonaro estava com a caneta na mão, o que ele fez? Ele deu bônus, colocou sistemas dentro da Previdência, colocou a Polícia Federal à disposição na Previdência, colocou mais perto a Polícia Federal para fiscalizar e ir atrás de desvios, porque esses desvios que acontecem, que aconteceram no INSS e atingiram diversos aposentados, foram beneficiadas pessoas que não mereciam o benefício, com a canetada de servidores públicos.

Até agora, três pessoas somente foram presas. E o ministro Carlos Lupi, que é o ministro da frente da pasta, disse que não sabia de nada. Ele, sim, que deveria estar preso. Carlos Lupi deveria estar na cadeia. E o Lula deveria ser impeachmado.

Seis bilhões de reais do nosso dinheiro, do meu e do seu, que hoje a gente vê idosos voltando meses atrás para ver os desvios, para ver os pagamentos que eles fizeram irregulares, pessoas humildes, pessoas que não têm recursos.

E aí a gente vê Carlos Lupi se esbanjando, indo em restaurante bom, dormindo em hotel bom, com a sua família lá, tudo bem. Não é, ministro? E lá os pobres, os humildes, esses sim, tendo o seu dinheiro desviado. E ele tem responsabilidade, sim. O Carlos Lupi tem responsabilidade, sim, porque ele é ministro da Previdência da República.

Ele tem... E ele falou ainda que admitiu ter sido alertado sobre irregularidade. Ele foi alertado, o Carlos Lupi. É claro que ele foi alertado. Um desvio de seis bilhões de reais embaixo da mesa dele. Ele não vai saber que está tendo desvio, ele não vai saber que está tendo irregularidade? Ele não vai saber? Carlos Lupi, o cara que já está na política, macaco velho da política.

Por isso que é importante a gente colocar nos ministérios pessoas técnicas, pessoas que não querem fazer negócio na política. A partir do momento que o Lula vai lá e coloca 39 ministérios, tudo aparelhado, tudo aparelhado com sigla política, é PSD no ministério, PSB no outro ministério, União Brasil no outro ministério, Solidariedade no outro ministério. É assim que ele faz na máquina pública.

Então, nós hoje temos um aparelhamento na área federal. O Lula vive de política. Paga uma fortuna em propaganda para os grandes meios de comunicação abafarem o caso, porque é o que a gente vê.

Não se fala na televisão sobre esse assalto da Previdência do INSS, que é o meu imposto e que é o de todos vocês. Cadê essas pessoas presas? Cadê o ministro da pasta preso, que é o Carlos Lupi? Fica essa pergunta. Cadê? Cadê a Polícia Federal agindo agora?

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado, excelentíssimo deputado. Com a palavra, o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Capitão Telhada, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nesta última segunda-feira eu fiz uma visita à Favela do Moinho. Conversei com alguns moradores no espaço muito simpático do modesto Cine Moinho, que lá existe.

Caminhei pela rua principal da favela. Foi interessante observar a vitalidade daquele lugar, com muita gente circulando pelas ruas. Já houve um tempo que havia mais pessoas, mas estava bem movimentada na segunda-feira pela manhã, quando estive lá.

Pude também admirar, na parte da tarde, aliás, me alegrei com o fato de uma das principais lideranças do Moinho, a querida Yasmin, ser uma jovem de 25 anos que, inclusive, carreguei no colo certa vez, quando fui à favela, há cerca de 20 anos.

Visitei o campinho, local onde ocorrem muitos eventos, com muitas crianças brincando. Passei também pelo oratório, um espaço educacional que funciona no contraturno para as crianças e adolescentes da comunidade. Fui recebido com muita simpatia em todos os lugares que visitei.

Quero aqui agradecer a todos os moradores, sobretudo a Associação de Moradores, que tem desempenhado um papel fundamental em defesa dos direitos da população da favela. A narrativa propagada pela mídia, que é reproduzida por muitos deputados desta Casa, tenta estigmatizar aquele território como um espaço exclusivamente relacionado ao crime e ao tráfico.

Mas estamos falando de um local de grande dinamismo, que há 30 anos é habitado por diversas famílias que construíram uma vida no local, dependendo da sua infraestrutura de assistência social na zona central.

No mesmo dia da visita, à noite da segunda-feira última, houve aqui uma audiência pública para tratar a respeito da solução habitacional para o Moinho, da sua população, visto a remoção iminente.

Meu mandato auxiliou na organização do evento, que foi liderado pela deputada Monica Seixas, com apoio também dos deputados da Casa, Ediane Maria, Antonio Donato, Simão Pedro, Márcia Lia, Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista, com o apoio dos deputados federais Sâmia Bonfim, Guilherme Boulos e Erika Hilton, além dos vereadores de São Paulo, como Nabil Bonduki, Keit Lima, Luana Alves, Luna Zarattini, Amanda Paschoal e Silvia da Bancada Feminista.

Eu não pude estar presencialmente, mas acompanhei algumas falas que me emocionaram, como da Sra. Leidivania, da comunidade, que carregando sua pequena filha, Valentina, no colo, narrou um pouco da violência policial que sofreu quando um PM invadiu a sua casa, jogou gás de pimenta no local, mandou que ela fechasse a porta, intoxicando todos os familiares presentes.

Foram vários depoimentos que relatam as ameaças da PM e da CDHU aos moradores; dentre diversas arbitrariedades no processo, coagiram os moradores a declararem que ganhavam mais de um salário mínimo para poderem assinar os contratos de financiamento habitacional com parcelas de 800 reais, com endividamento de 30 anos para alguns empreendimentos bastante distantes do local em que hoje residem.

Lamento, no entanto, a ausência dos dois governos, estadual e federal. Nenhum deles mandou representantes para compor a mesa, que foi composta por parlamentares, defensores públicos e moradores. Sigo criticando a forma das incursões do Governo do Estado de São Paulo, que trata os moradores de forma desumana.

Insisto mais uma vez que haja um diálogo com o governador Tarcísio de Freitas, para que se reúna com o governo federal, moradores do Moinho e defensorias públicas, para que juntos encontrem uma solução humana para os moradores da favela.

Sr. Presidente, eu até me inscrevi outra vez, ou poderia me inscrever para falar no Grande Expediente, mas se eu puder ainda ter mais cinco minutos, eu completarei.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Perfeito, deputado. Temos ainda o tempo remanescente do Pequeno Expediente. Fique à vontade.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço muito. Eu queria registrar essa notícia que foi publicada hoje na “Folha de S. Paulo”, de que a Universidade Federal de São Carlos aprovou cotas para pessoas trans e travestis nos cursos de graduação.

“De acordo com a medida aprovada na última sexta, será disponibilizada uma vaga adicional para o grupo em cada um dos cursos presenciais: 65 oportunidades. A instituição é a quarta do estado a aderir a essa política, somando-se à Unifesp, à Unicamp e à Universidade Federal do ABC.

Aprovada por aclamação no conselho universitário, a nova ação afirmativa foi construída por um grupo de trabalho composto pela Secretaria de Ações Afirmativas, a pró-reitoria de graduação, os servidores técnico-administrativos, docentes, estudantes e integrantes do coletivo de pessoas trans da universidade.

Por meio de um edital próprio, as cotas já foram oferecidas a partir do próximo vestibular: ‘Aprovamos uma política que trará mudanças importantes para uma população que é sistematicamente marginalizada.

Sabemos que a luta por respeito e reconhecimento da comunidade LGBTQIA+ é diária e constante, especialmente no país que mais mata pessoas trans no mundo’, disse Ana Beatriz de Oliveira, reitora da universidade. ‘Fortalecer essa luta faz parte do nosso compromisso social como universidade pública gratuita e de qualidade para todas as pessoas’”. Aqui cumprimento a professora Ana Beatriz, reitora da universidade.

“Em 2024, a instituição já havia anunciado uma política de identidade de gênero que garantia o reconhecimento da identidade de pessoas travestis, transexuais, transgêneros, intersexo e não binárias da Universidade Federal de São Carlos, a partir do uso irrestrito da norma social nos diferentes espaços.”

Gostaria também de agradecer a atenção do secretário executivo de Projetos Estratégicos da Prefeitura de São Paulo, Sr. Edsom Ortega, que me recebeu hoje por mais de duas horas, acompanhado dos representantes de diversas entidades da área de Cultura que tenham um relacionamento forte com as pessoas do Moinho, dentre essas a Carmen Lopes, do Coletivo Tem Sentimento; o Cássio Rothschild, do Cine-Fluxo; a Lydia Gama, da ONG Teto, Trampo e Tratamento; também o Marcos Maia, do Pagode na Lata; e ainda o outro representante da Craco Resiste, que agora me foge da memória.

Mas gostaria de dizer que foi um diálogo de grande relevância no interesse público e, sobretudo, os representantes desses grupos culturais puderam transmitir ao secretário Edsom Ortega e acompanhado de uma outra secretária, de outra área do governo Ricardo Nunes, e, sobretudo, acredito que ele irá transmitir ao subprefeito da Sé que haja uma maior atenção e respeito para com os moradores do Moinho na forma em que é preciso que haja uma nova diretriz de como a Polícia Civil Metropolitana e a Polícia Estadual, a Polícia Militar, estão agindo ali, muitas vezes com desrespeito para com aqueles moradores muito carentes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Dando início ao Grande Expediente, na lista de oradores com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Com a palavra a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas pelo Grande Expediente.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente; boa tarde a quem nos acompanha pela rede da Alesp, quem está aqui presente; bom, presidente, eu tenho, infelizmente, dois assuntos hoje que me trazem à tribuna que têm a ver com raça e racismo.

Primeiro, sobre o caso do rito supremacista branco que a gente flagrou na cidade de Rio Preto. O comandante do Baep foi até a Câmara Municipal prestar informações a respeito do caso, e não só defendeu o rito, dizendo que é uma tradição da cidade e daquele batalhão, a cruz em chamas, que a gente conhece como um dos símbolos mais antigos e marcantes da Ku Klux Klan, mas como atacou a repórter que replicou as cenas que o próprio batalhão publicou em suas redes sociais.

A repórter entrou em contato com o Sindicato dos Jornalistas e com o pessoal na cidade, dizendo que se sente ameaçada e perseguida, porque o comandante não só não fez nenhuma autocrítica diante de todos os dados e informações que comprovam que o rito tem inspirações em rituais da Ku Klux Klan, ele não só defendeu, disse que é uma tradição do batalhão, que fez e que vai continuar fazendo. Ignorando o que a gente viu, disse que é assim mesmo, que queimar a cruz significa que aqueles soldados passaram por provas de fogo etc.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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E eu sigo aqui questionando. Nós, uma vez que conhecemos os símbolos, uma vez que conhecemos os símbolos, devemos revisar as nossas práticas. Ele se recusa a revisar as práticas.

E por isso, além da denúncia no Ministério Público, a gente também cobra a Secretaria de Segurança Pública, que tem responsabilidade sobre os ritos e formações que formam os policiais que estão sob o comando da Secretaria de Segurança Pública.

Eu acredito que muitos dos policiais que participaram daquela cerimônia possam não saber, mas alguém um dia criou aquela cerimônia. Alguém um dia bebeu de inspirações de grupos supremacistas ao replicar aquelas cenas.

Uma vez sabendo do que se trata, cabe à Secretaria de Segurança Pública tomar a decisão de parar, porque nós somos responsáveis pelo que nós comunicamos e como as pessoas entendem os símbolos que adotamos.

O comandante, além de reafirmar que fez e vai continuar fazendo, ataca a jornalista que publicou. Disse que ela errou, que ela erra, que ela é má profissional, a contesta e, mais do que isso, ele reexibe as cenas com orgulho na Câmara Municipal daquela cidade. Se eu fosse parlamentar naquela cidade, eu teria parado tudo, porque é inaceitável que uma Casa Legislativa, com a sociedade inteira repetindo e discutindo o que significam aqueles ritos, permita que eles sejam reafirmados no Poder Legislativo.

Nossa solidariedade à jornalista, nossa solidariedade aos sindicatos de jornalistas que defendem a liberdade de expressão e de profissão da jornalista que publicou as cenas, porque ela fez apenas replicar as cenas publicadas pelo Batalhão e dizer o que significa isso ao longo da história.

O outro caso, presidente, no mesmo sentido, eu quero dizer que nós somos responsáveis pelo que a gente comunica, o que isso significa e o que as pessoas entendem.

Eu, que sou parlamentar que leva no meu nome o Movimento Pretas; eu, que sou uma parlamentar que me orgulho de ser eleita pelo movimento negro e defendo uma parte, sim, importante da sociedade, a maioria, para dizer a verdade, de negros e negras, preciso dizer que ontem nós fomos chamados de negros, pobres e feios na Câmara Municipal de São Paulo por uma vereadora, enquanto ela gritava para uma colega: "Cale a boca. Cale a boca".

Pois bem, mais tarde, quando questionada pela imprensa - porque enquanto a colega negra dizia à vereadora Cris Monteiro que ela não poderia se referir assim aos professores e aos negros que estavam na plateia, ela ignorou e disse à vereadora: "Cale a boca" -, mas, mais tarde, quando a imprensa questionou a fala que todo mundo vai entender, interpretação de texto aqui, todo mundo vai entender o que significa a frase - vou repetir: “Eu sou branca, rica e bonita, por isso incomodo vocês. Eu represento uma parte importante da sociedade”.

O que isso quer dizer? Vocês são negros, pobres, feios e não são importantes. Quando a imprensa questiona, a vereadora Cris Monteiro volta à tribuna, 20 minutos mais tarde.

Mais calma, ela diz: "Aos que se sentiram ofendidos” - tirando dela qualquer responsabilidade pela ofensa, a responsabilidade está no sentimento do outro - “vocês, que se sentiram ofendidos, eu quero dizer que eu não tive a intenção de ofendê-los".

O pacto narcísico da branquitude é uma identidade. As pessoas brancas se entendem, a si e aos seus iguais, como pessoas puras, naturalmente boas. Elas acham que são incapazes de errar.

Mesmo quando elas pisam sobre pessoas negras, elas esperam das pessoas negras um lugar de gratidão e servidão. “Eu pisei em você, mas fique grato por eu ter lhe dado cinco minutos da minha atenção”. O que ela diz quando “aos que se sentiram ofendidos, eu não tive a intenção de errar”, ela diz que o erro está no seu sentimento, e não na responsabilidade da fala.

Ela não chega e diz: "Eu errei, me desculpem. Eu errei, vou corrigir. Eu não sabia o que estava dizendo, a partir de agora vou estudar". É: “Eu não errei. Vocês se sentiram ofendidos. Eu não erro, eu não tinha a intenção de errar”.

Portanto, o que ela reivindica para si é um lugar de candura. “Eu não erro, eu sou branca, eu sou caridosa, eu estou tentando livrar as crianças”. Ela diz isso na fala dela, mais uma vez ofendendo os servidores públicos que estavam em greve, em manifestação por reajuste salarial ontem na Câmara Municipal.

“Eu estou tentando salvar as crianças da maldade de vocês, que é a greve”, enquanto ela esquece que, na sala de aula das escolas públicas, a maior parte são crianças negras que ouviram ela dizer ontem que elas são feias e pobres.

Enquanto ela esquece que a maior parte dessas crianças são filhas dos servidores e servidoras públicas, que ela vai manter em situação de fome com a votação do baixo reajuste salarial que ela votava ontem.

“Então eu, branca, salvadora, quero salvar as crianças pobres da greve, mas crianças pretas, pobres, são feias e desimportantes, e suas mães merecem ficar em situação de fome”. A gente flagrou ontem mais um caso explícito de racismo. E é por isso que essa vereadora vai responder na Corregedoria da Câmara, que na legislatura passada, num caso inédito, cassou um vereador por uma fala racista na tribuna.

Todo mundo ali na Câmara, com a exceção das pessoas negras e da bancada de oposição, se solidarizou com a Cris Monteiro, porque ela estava sendo exposta na internet pela fala que fez, não com as pessoas negras, vítimas do seu ato racista, as pessoas negras que elegeram a mim, que elegeram Luana, que elegeram pessoas para defender os seus direitos.

Nós, pessoas negras, nós; pessoas que construímos todas as riquezas deste País com o suor do nosso trabalho; nós, pessoas que somos bonitas; nós, pessoas que somos importantes, não deixaremos mais que a nossa memória, a nossa identidade e o direito das nossas mães e avós, que são a maioria nas profissões de cuidado - portanto, na escola pública, na Saúde, as enfermeiras são na maioria mulheres negras, as merendeiras são na maioria mulheres negras, as professoras são na maioria mulheres e tem maioria de negros entre os professores na escola pública já -, nós merecemos um salário digno pelo esforço do nosso trabalho e nós não deixaremos mais que nem rituais de supremacistas brancos sejam reproduzidos pela polícia e nem que vereadora que se reivindica parte importante da sociedade por representar brancos nos diga que nós não importamos.

Portanto, o comandante e a vereadora Cris Monteiro vão responder na Justiça e nas suas corregedorias pelos atos racistas que tiveram.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, quero solidarizar-me com o seu sentimento de estar denunciando, infelizmente, mais uma forma de segregação racial e de perseguição. Tem a palavra o deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Gil Diniz, por cessão da deputada Dani Alonso pelo tempo regimental.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem. Para uma comunicação o Major Mecca tem a palavra.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado. Obrigado pela referência ao Major Mecca, Capitão Telhada no caso.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Capitão Telhada, desculpe que...

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Somos amigos, não tem problema.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tudo bem.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Enquanto o deputado se dirige à tribuna, eu gostaria de cumprimentar e agradecer a presença dos meus amigos, o prefeito de Santa Isabel, Dr. Carlos Chinchilla, que se encontra na galeria, bem como o meu amigo, vereador também de Santa Isabel, Jairo Furini.

Muito obrigado pela presença, por acompanhar a nossa sessão nesta tarde, obrigado pela parceria. Estamos trabalhando em muita sinergia, numa parceria muito forte pelo município de Santa Isabel, bem como por toda a região, e tê-los aqui hoje na Assembleia... podem ter a certeza de que é motivo de orgulho para a gente, porque isso demonstra o compromisso de vocês.

E véspera de feriado prolongado, hoje, uma quarta-feira, terão com certeza um grande trânsito para retornar aos seus lares, à sua cidade. Estão aqui conosco para discutir o futuro do município, e o que nós, enquanto deputados, podemos colaborar nessa missão, que é justamente estar à frente da gestão municipal de Santa Isabel.

Então muito obrigado e obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Também saúdo os representantes do povo de Santa Isabel, sejam bem-vindos. Com a palavra o deputado Gil Diniz, por cessão da deputada Dani Alonso, pelo tempo regimental de dez minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputado Eduardo Suplicy. Cumprimento aqui o deputado Capitão Telhada, deputada Monica Seixas, cumprimento o prefeito e os vereadores de Santa Isabel, cumprimento nossos policiais militares e civis, público aqui nas galerias que nos assistem pela Rede Alesp.

Presidente, venho aqui à esta tribuna hoje, abordar esse tema, que é um tema nacional, esse desvio no INSS, mas antes de abordar esse tema, não a responder a deputada Monica, mas colocar aqui para ela.

Como vocês são rápidos quando a matéria é criticar a Polícia Militar, ou de repente tentar jogar os policiais contra os deputados de direita, de repente quando a matéria é uma questão política ou de reajuste salarial, a Polícia Militar que tem milhares de ocorrência por dia.

Vossa Excelência poderia abordar aqui neste plenário prisão de traficantes, homicidas, estupradores, combate ao crime organizado, mas até mesmo uma solenidade de entrega de braçal.

Existe essa polemica, acusaram os policias de tudo o que eram crimes, bizarramente. Inclusive, na parte dos policiais, na questão do juramento, no gesto do juramento que os próprios deputados fazem aqui. “Olha, uma saudação nazista, é isso e aquilo”. Complicadíssimo, deputada Monica.

Então sempre os policiais estão na mira de vocês quando a matéria é a crítica. Jamais do lado de vocês sai o mínimo de reconhecimento ao duro trabalho desses profissionais de Segurança Pública, que são servidores públicos. Então deixo aqui, não só a minha solidariedade ao comandante, mas a todos os policias ali da região de São José do Rio Preto, toda Polícia Militar do estado de São Paulo, como um todo.

Mas, presidente, como eu disse, vim aqui a esta tribuna para falar sobre o INSS, esses desvios bilionários, presidente. Vi algumas matérias, vi ontem no Congresso Nacional o nosso ministro, o ministro de vocês, o Carlos Lupi - se eu não me engano ele é filiado ao PDT - tentando justificar o injustificável.

Senhoras e senhores, os aposentados já recebem um valor baixíssimo e hoje são achacados pelos sindicatos. Em sua maioria, deputado Suplicy, sindicatos rurais. Os aposentados em cidades do nordeste brasileiro, Maranhão, Piauí, que tiveram uma parte do seu benefício desviado, 30, 50, 60 reais que fazem muita falta no salário desses trabalhadores aposentados e, obviamente, você multiplicando pelos milhares, pelos milhões dá uma quantia vultosa.

Vimos aí a Rede Globo criticando o ministro. Obviamente a Rede Globo que é a emissora oficial ou extraoficial desse governo, criticando o ministro e tentando blindar o presidente Lula, como se ele não tivesse culpa alguma.

Para mim, é uma manobra, justamente, para derrubar esse ministro, que faz um péssimo trabalho. Está mais do que provado, estão aí as fraudes mostrando esse tipo de situação.

Mas estão tentando, mais uma vez, blindar Luiz Inácio. Os governos estão aí, já tem o amigo do Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin. Para quem não lembra, houve uma CPI nesta Casa que investigou o desvio de merenda. Então esse pessoal que hoje está no comando do País é especialista em desvio de merenda, desvio de marmita, desvio de aposentadoria rural do trabalhador do nordeste brasileiro - o trabalhador, como um todo do Brasil inteiro, mas especialmente do trabalhador aposentado do nordeste brasileiro.

Dizem aí que o próprio irmão de Luiz Inácio é membro de um desses sindicatos que são responsáveis pelos desvios milionários do aposento desses trabalhadores. A gente não pode admitir isso. A Controladoria-Geral da União está à frente dessas denúncias. Estão dizendo que a Polícia Federal vai entrar a fundo.

Nós, a oposição, em Brasília, estamos protocolando um pedido de CPI justamente para que o Parlamento possa investigar esses desmandos, esses desvios dentro do INSS. É justamente isso que nós queremos, principalmente, presidente, que o que foi desviado desses aposentados seja, justamente, devolvido a eles. Nós sabemos como acontece.

O deputado Nascimento está aqui. Deputado, sou ex-funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sou um ex-carteiro. Quando eu estava na empresa, me lembro de um desvio também bilionário do fundo de pensão do carteiro, do fundo de pensão do profissional que trabalha na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Membros da empresa com 20, 25 anos, prestes a se aposentar, pagavam aí o Postalis, esse fundo de pensão que é uma aposentadoria, digamos assim, privada, um complemento ali na sua aposentadoria, que foi desviado.

Nascimento, esse trabalhador que pagou durante 20 anos para não ter um prejuízo ainda maior teve que ter uma sobretaxa nesse pagamento. Muitos carteiros pagam até hoje para cobrir esse rombo bilionário que os desmandos dos dirigentes da empresa, naquela época, fizeram.

Então é um governo que é especialista em desviar recurso público, principalmente se for recurso do trabalhador, aqueles que eles dizem defender. É uma mentira, como nós sabemos. Mas fica aqui o registro, até porque a companheirada quer demitir, quer derrubar o ministro Carlos Lupi, e eles não têm vergonha nenhuma de fritá-lo à luz do dia.

Então, presidente, fica aqui registrado este nosso repúdio ao ministro Carlos Lupi, ao presidente do INSS, que já foi afastado. E nós queremos aqui, realmente, que se investigue quem é o responsável, ou quem são os responsáveis, por esse desvio bilionário.

E aí não importa se é neste governo, se era no governo anterior, tenho certeza de que todos os deputados aqui da esquerda, da direita querem defender, justamente, esses aposentados.

Nós queremos que se devolvam esses valores, porque é, pelo menos, o que seria justo, e que esse desvio, essa corrupção, marca registrada do governo de esquerda, seja sanado. Que a gente possa ter os aposentados recebendo esse benefício que lutaram tanto por 25, 30 anos, deputado Nascimento, principalmente aquele trabalhador rural que sofre ali com a extrema pobreza no nosso sertão.

Está tendo esse desvio, então isso a gente não pode permitir. Então fica aqui o nosso registro, presidente, este nosso apoio à oposição no Congresso Nacional para que essa CPI seja instalada e os responsáveis sejam devidamente penalizados por esse desvio bilionário da aposentadoria dos trabalhadores rurais do nosso país.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimento o deputado Gil Diniz. Gostaria de anunciar a visita guiada ao plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo por parte de servidores e vereadores do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de São Sebastião. Sejam muito bem-vindos aqui. Agora presidirá a sessão o deputado Gil Diniz, para que possamos ainda usar da palavra.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pela ordem, deputada Monica.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Enquanto o deputado Eduardo Suplicy se dirige à tribuna, posso pedir uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência tem a palavra para uma comunicação.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Não vai ser para rebatê-lo, vou guardar esse momento para mais tarde, mas eu gostaria de apoiar e explicitar o nosso apoio aos servidores públicos que, em Itaquaquecetuba, professores da Educação pedem reajuste salarial para equiparar as perdas inflacionárias dos últimos anos, que chegam a 24% dos seus salários, pedem a contratação de professores.

Não só a prefeitura, mas o estado tem deixado faltar nas escolas professores de História, de Ciências, de Educação Física, além dos professores responsáveis pela educação em inclusão e pedem melhores condições de trabalho, além de novos concursos com transparência. Em março, o nosso mandato acionou a Justiça pelo concurso da Educação de Itaquá, cujos aprovados eram parentes próximos de políticos regionais, com grandes indícios de fraudes.

Então a gente pede novos concursos, mas desta vez com transparência, e registrar todo o nosso apoio aos professores e servidores públicos de Itaquá em paralisação ontem.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputada Monica Seixas. Cumprimento os jovens aqui que estão presentes no nosso plenário, já saudados pelo nobre deputado Eduardo Suplicy.

Convidando, primeiro chamando Deputado Rafael Saraiva, que está inscrito aqui no Grande Expediente. (Pausa.) Agora convidando o deputado Eduardo Suplicy a fazer uso da palavra, em permuta com o deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, há pouco, neste ano, eu apresentei aqui o Projeto de lei nº 176, de 2025, que autoriza que se institua espaços de uso seguro para drogas.

Na ocasião, o prefeito Ricardo Nunes fez uma crítica minha dizendo: “Esse deputado quer distribuir drogas para as ruas”. De maneira alguma, e gostaria de aqui registrar o que a “Folha de S. Paulo” hoje informa, que: “em Bogotá, usuários de drogas têm sala de consumo seguro e teste de substâncias”, escrito por Cláudia Collucci.

Diz a matéria que: “em uma sala sem identificação na porta, em uma movimentada rua do distrito de Santa Fé, no centro de Bogotá, usuários fazem consumo supervisionado de drogas injetáveis, dentro de um programa de redução de danos que se propõe a evitar overdoses, prevenir a transmissão de doenças e oferecer suporte aos dependentes vulneráveis.

Conhecido como Projeto Cambie, a iniciativa é pioneira na América do Sul. Oferta não só agulhas estéreis e outros materiais usados no consumo de drogas, como a cocaína e heroína, mas também comida, roupas limpas, oportunidades de emprego e encaminhamento a serviços de saúde quando o usuário deseja buscar a abstinência ou reduzir o consumo.

O programa faz parte da Acción Técnica Social, ATS, uma organização sem fins lucrativos dedicada a criar políticas públicas, programas sociais e estratégias de redução de danos ao uso de drogas e foi apresentado como modelo de estratégia em uma conferência internacional de redução de danos, que acontece até a próxima quarta-feira, dia 30, em Bogotá, na Colômbia.

O encontro reúne pesquisadores, formuladores de políticas, profissionais na linha de frente, organizações da sociedade civil e ativistas. Segundo Shaun Shelly, diretor-executivo da Harm Reduction Internacional, organização britânica que subsidia políticas na área de redução de danos, punições contra as drogas devastaram vidas, alimentaram a violência e desestabilizaram nações inteiras.

‘Essa chamada 'guerra às drogas' nunca teve a ver com Saúde pública. Ela enriqueceu os aproveitadores e criminalizou os pobres. Visava os vulneráveis, ao mesmo tempo em que enriquecia aqueles no topo da cadeia de suprimentos’, disse, em entrevista a jornalistas.

Para Júlian Quintero, diretor da ATS, todas as ferramentas utilizadas no combate à guerra das drogas, como a fumigação (aplicação de produtos químicos nas plantações de coca) e aprisionamento de pessoas em cadeias não foram capazes de deter o aumento do cultivo, do processamento e do consumo na Colômbia.

‘Mas estamos nos tornando especialistas em inovação para regulamentação. Hoje, estamos aqui jogando mais terra na cova da proibição para que ela possa acabar com a própria vida, porque um mundo sem drogas é impossível, e precisamos aprender a conviver com elas’, disse ele, na abertura da conferência.

Desde 1986, é legal na Colômbia cultivar, para uso pessoal, até 20 plantas de maconha, coca e papoula. Em 1994, o Tribunal Constitucional do país decidiu ainda que os indivíduos têm o direito de consumir substâncias psicoativas sem enfrentar consequências legais. Atualmente é permitido até 20 gramas de maconha, cinco gramas de haxixe e uma grama de cocaína.

Em 2009, todas as drogas para uso pessoal foram descriminalizadas na Colômbia. Nas últimas três décadas, outros 14 países latino-americanos descriminalizaram pelo menos um tipo de droga para o uso pessoal e/ou posse. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal brasileiro descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.

‘O meu país sacrificou mais vidas do que qualquer outro na guerra contra as drogas que nos foi imposta. Nossos melhores homens e mulheres, e a maior parte do nosso orçamento nacional, foram dedicados ao combate ao tráfico ilícito. Precisamos de meios novos e mais eficazes para implementar um sistema global. Continuar assim não levará a nada no futuro’, disse Laura Gil, embaixadora-geral para a política de drogas da Colômbia.

Inaugurado em 2023, o projeto “Cambie” apoia 88 pessoas, a maioria moradores de rua e migrantes, principalmente da Venezuela, e sobrevive com doações internacionais. No local, foram realizadas mais de 2.000 injeções supervisionadas.

Quando os usuários chegam ao local, eles escrevem seus nomes e listam o tipo de substâncias que carregam e a quantidade. Devolvem as seringas usadas e ganham novas. Lá dentro, sentam-se em uma das quatro cabines. Cada uma tem espelho, bandeja de metal e recipientes de descarte adequados.

Segundo o enfermeiro Daniel Rojas, coordenador-geral do programa, em 15 meses foram atendidas 16 overdoses relacionadas ao uso da heroína. A equipe também administra doses de naloxona, um medicamento que salva vidas e reverte overdoses de opioides.

O cozinheiro Christian Camilo Amaya, de 34 anos, usuário da cocaína, é frequentador do local e diz que já perdeu amigos vítimas de overdose. Afirma que, depois de conhecer o projeto, conseguiu um emprego e mudou o padrão de consumo. ‘Uso de forma recreativa, nos fins de semana ou em festas. Quando estou trabalhando, não penso em consumir’, disse ele à ‘Folha’.

Rojas afirma que o objetivo principal do “Cambie” é minimizar os danos causados associados ao uso de drogas, tanto para o usuário quanto para a comunidade em geral. Ao oferecer um ambiente supervisionado, o projeto reduz o uso público de drogas e os riscos de propagação de doenças como HIV e hepatite, por compartilhamento de seringas.

Segundo Beatriz García, também enfermeira do projeto, no início, houve uma certa resistência dos moradores próximos ao local, que temiam uma deterioração ainda maior da área. ‘Mas aconteceu o contrário. Cuidados para que não haja consumo no entorno e recolhemos seringas e outros usuários nas ruas. Agora todos aprovam’.

Outro projeto colombiano pioneiro e elogiado na conferência, também da ATS, oferece testes e análises físico-químicas que permitem identificar a presença ou ausência de uma substância específica, a quantidade dessa substância na amostra e a presença de outras que configuram a adulteração.

Foi por meio do projeto que pesquisadores colombianos tomaram conhecimento na ascensão do país do ‘tusi’, também conhecida como cocaína rosa, uma mistura que inclui MDMA, cetamina, cafeína e cocaína, mas que também pode incluir uma miríade de outras substâncias, como os benzodiazepínicos.

‘As pessoas usam substâncias, então é bom que saibam o que estão utilizando para que não corram risco ou joguem dinheiro fora’, afirma o químico Mauro Diaz, coordenador do serviço. O projeto oferece os serviços de checagem tanto para usuários individuais como para empresas que organizam festas. Neste caso, a testagem da dose é feita no próprio local da balada.

No último final de semana, por exemplo, 25 pessoas procuraram o serviço para testar suas drogas antes de consumi-las. Duas delas tiveram resultado negativo para a substância testada, MDMA, ‘tusi’ e LSD são as três mais frequentemente analisadas no local”.

Assim, Sr. Presidente, eu reitero aqui a minha sugestão de poder fazer um diálogo público com o prefeito Ricardo Nunes, que criticou a minha iniciativa de fazer como agora se inicia em Bogotá, na Colômbia... Justamente sobre as críticas que ele fez a respeito dos espaços de uso seguro que sugeri através do PL nº 176, de 2025.

Muito obrigado, Sr. Presidente, deputado Gil Diniz.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Eduardo Suplicy. Eu creio que, deputado Suplicy, acho que a deputada Monica quer usar o Art. 82 pela liderança da Minoria, aí o senhor precisaria encaminhá-la a falar pela liderança da Minoria, pelo Art. 82, para que ela possa utilizar a palavra, por gentileza.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Venho solicitar a querida deputada Mônica para que possa usar a palavra pela liderança da Minoria. Seja bem-vinda.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental, a deputada Monica tem a palavra pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PELO ART. 82 - Boa tarde. De novo a essa tribuna. Obrigada, deputado Eduardo Suplicy. Deputado Eduardo Suplicy com quem eu tenho a honra de aprender muito cotidianamente e de me considerar parceira em muitas atuações.

Nossos mandatos atuaram em conjunto, em parceria agora na audiência pública sobre a Favela do Moinho. Suplicy já falou sobre o caso e sobre a atuação aqui hoje. Nós seguimos juntos por garantir dignidade e direitos à população da Favela do Moinho.

E eu tenho a honra e o orgulho de ser coautora desse projeto, Eduardo.

Quem trabalha comigo sabe da decisão coletiva que a gente tomou, e eu costumo dizer que a minha posição pessoal quanto a drogas é bem diferente dos demais. Eu defendo a legalização, eu defendo o uso consciente, eu defendo a saúde e a dignidade do usuário, principalmente aqueles que já estão adoecidos pelo uso excessivo.

Eu já disse aqui, reivindiquei algumas vezes, que, como militante do Movimento Negro, eu bebo bastante da teoria do acúmulo dos Panteras Negras, a minha posição quanto a drogas, principalmente para a juventude preta é: “não use, não chegue perto”.

Porque a maior parte delas foi feita para nos exterminar. No entanto, o uso de substâncias tem que ser tratado como tal. Não é assunto da Segurança Pública, porque também é feita para nos exterminar. É assunto da Saúde.

Então nós estamos falando do cuidado das pessoas. A guerra às drogas gera um custo gigantesco ao Estado brasileiro, mata trabalhadores da Segurança Pública, mata jovens pretos periféricos, não resolve o problema.

Por isso a gente defende que a relação histórica e invencível da humanidade com a substância, e sobretudo com o abuso de substâncias, porque às vezes a gente está falando em pessoas em situação de adoecimento, seja tratada como tal, com a saúde, para garantir a vida e a sobrevida dessas pessoas.

Mas eu volto à tribuna hoje para tratar de outros novos temas. Tem outras duas cidades em que os professores e demais servidores públicos estão em luta por dignidade e respeito.

A situação da escola pública, estou com estudantes aqui, professores aqui, vocês sabem bem. Neste momento há ausência de tudo. De merenda a professores, falta tudo na rede pública estadual.

Em Barueri, amanhã, servidores públicos irão às ruas, a partir das nove da manhã, com o encontro marcado para o ginásio daquela cidade, exigir reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

Em Praia Grande, servidores públicos da Educação estão em estado de greve, também por reajuste salarial e melhores condições de trabalho. E quando professores vão às ruas dizerem que querem melhores condições de trabalho, eles querem mais professores.

É um absurdo falar, mas a verdade é que está faltando professor em toda a rede, rede estadual e rede municipal. Os alunos estão tendo aula com professores que não foram formados para a matéria, porque estado e municípios não estão contratando. Exige-se a contratação de professores especialistas em inclusão, para cuidar das pessoas com deficiência que estão nas escolas públicas agora.

Exigem melhor remuneração, ventiladores nas escolas. Tivemos em Itanhaém, Gil, vários casos de incêndios nas escolas depois da instalação de ar-condicionado. Temos a crise climática e a escola sem infraestrutura para dar conta da instalação de ar-condicionado pelo estado inteiro.

É preciso rever as estruturas das escolas que ainda não têm janela para entrar a ventilação. Crianças fechadas em salas com janelas basculantes que abrem só um pouquinho, ou cheias de grades, como se estivéssemos prendendo os estudantes na escola, quando já existe tecnologia ambiental, por exemplo, como a ventilação cruzada, para permitir, de forma rápida e barata, que as escolas tenham ventilação.

Então, minha solidariedade à série de professores, que lutam no município de São Paulo, no município de Itaquaquecetuba, em Barueri, em Praia Grande, entre outros, que estão em lutas por dignidade na Educação.

Por fim, presidente, vou falar só um minuto de um projeto que a assessoria do Eduardo Suplicy já me procurou pedindo para fazermos parceria. Não sem antes pitacar, me pedindo algumas correções e, como disse, sempre aprendo muito com a equipe de vocês. Vai ser uma alegria tê-los colaborando. É o projeto “Chave a Chave”.

Quando o Governo do Estado ou municípios removem pessoas em áreas de risco, como estamos falando da área do Moinho, que o Governo do Estado enxerga como área de risco, mas ainda não provou para nós o porquê, que pode ser ambiental, por exemplo, um risco de deslizamento, ou pode ser por interesse social, vai passar uma obra de Metrô, construir um prédio público.

Estamos pedindo que as pessoas que moram naqueles lugares não sejam só indenizadas, mas que, ao tirá-las da sua casa, entregue imediatamente outra casa para ela, porque, se existe um plano de obra, de construção naquele terreno, que é de interesse público, que as pessoas sejam removidas imediatamente para outras casas, e não atiradas às ruas ou a aluguéis sociais que não pagam aluguel nenhum.

A gente chama isso de projeto “chave a chave”. Vai tirar as pessoas por interesse público da casa delas? Que dê imediatamente uma casa para elas e que isso faça parte do plano de reassentamento das famílias removidas de áreas de interesse social ou de risco.

Obrigada, presidente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Permite um breve aparte?

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Uma comunicação, deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É apenas para agradecer e dizer o quão bem me sinto de ter a deputada Monica Seixas como parceira de dois projetos: um projeto de área segura de uso para as drogas, que é algo a ser melhor estudado pelo prefeito Ricardo Nunes, que não está bem a par, ainda mais agora, com a boa notícia de que, em Bogotá, existe com bons resultados uma casa de uso seguro para a utilização de drogas.

E também nessa forma com a qual se preocupa com os moradores do Moinho, que foram tratados de uma maneira não respeitosa, adequada, por aqueles que estão retirando os moradores da favela do Moinho.

Meus cumprimentos.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Presidente, se for de acordo entre todas as lideranças e nada mais havendo, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem a Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 47 minutos.

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