12 DE FEVEREIRO DE 2026

8ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

7 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência. Parabeniza o deputado Carlos Giannazi por sua atuação parlamentar.

8 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

10 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h50min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Dando início à lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Deputado, nobre deputado Carlos Giannazi, nosso presidente nessa sessão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Alesp. Sr. Presidente, hoje eu trago aqui uma denúncia, que vem sendo feita ao longo das últimas semanas em virtude da falta de transporte escolar para muitos alunos no estado de São Paulo.

E acho que é importante essa referência hoje da falta do transporte escolar, que ela vem seguindo a mesma cartilha que o governador Tarcísio tem se utilizado desde o começo do seu mandato. Hora que vende a Sabesp, hora que vende a Emae, hora que tenta privatizar as escolas estaduais, hora que vende a Furp.

E quando passa e desmonta a EMTU, que é a Empresa Metropolitana de Transporte no Estado de São Paulo, é importante que a EMTU, além de garantir a organização do transporte escolar, também garante o transporte nas regiões metropolitanas do estado de São Paulo.

Nós fizemos aqui a crítica quando feita a passagem da EMTU para a Artesp, que é a empresa que passa a controlar e a coordenar a EMTU e agora já começam os problemas em relação ao transporte escolar. Nós temos hoje, e começou o retorno às aulas no dia 02/02 de 2026, mais de três milhões de estudantes nas cinco mil escolas do estado de São Paulo. Eu queria passar aqui um vídeo mostrando já o impacto que está dando no transporte escolar para os alunos da rede pública estadual do estado de São Paulo.

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- É exibido o vídeo.

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E aí já começam, inclusive, as manifestações das mães de diversas cidades do estado de São Paulo.

Quando você é um gestor público, no caso do governador Tarcísio, governador do estado de São Paulo, ele pode ter como linha política a privatização, o desmonte do Estado, mas cada ação que o governador faz, tirando o direito do trabalhador, da trabalhadora, seja privatizando o Metrô, a CPTM, a Sabesp, a EMTU, acaba gerando prejuízo à população do estado de São Paulo. Mais uma ação do governador Tarcísio que tem prejudicado a nossa população.

E a questão do transporte escolar é uma lei federal, tem a resolução do Seduc, de 8 de dezembro de 2025, que garante que todos os alunos que tenham uma distância de mais de dois quilômetros entre a sua casa e a escola têm direito ao transporte escolar. Então está aqui a lei. Pode passar, Machado.

Aqui a resolução também do Ministério da Educação. Pode passar. Então cobramos aqui do governador Tarcísio a sua responsabilidade como gestor público do estado de São Paulo para que reestabeleça o mais rápido possível o direito do transporte escolar das pessoas que precisam desse transporte. É um direito e é uma obrigação do Estado garantir esse atendimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Marcolino.

Com a palavra, o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Mauro Bragato. (Pausa.)

Com a palavra, a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Alex Madureira. (Pausa.)

Passo a palavra para o deputado Marcolino continuar aqui a Presidência desta sessão.

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Com a palavra, o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra, a nobre deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Com a palavra, a nobre deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)

Com a palavra, o nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Com a palavra, a nobre deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Com a palavra, a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Com a palavra, a nobre deputada Ediane Maria. (Pausa.)

Com a palavra, o nobre deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Com a palavra, a nobre deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a palavra, a nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.)

Com a palavra, o nobre deputado Carlos Giannazi, e V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Luiz Claudio Marcolino, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, eu venho já denunciando há um bom tempo o que está acontecendo aqui no estado de São Paulo em várias áreas, mas, sobretudo, na área da Educação.

Eu quero reafirmar aqui, Sr. Presidente, que a gestão Tarcísio/Feder, o empresário da Educação, colocou em curso no estado de São Paulo um verdadeiro genocídio. Essa é a palavra, Sr. Presidente, genocídio da Educação do estado de São Paulo, em todos os níveis.

Eles estão matando, estão destruindo a rede pública de ensino. Tarcísio, com o seu empresário secretário da Educação, que era, até ontem, não sei se ainda é, o dono da “Multilaser”. Eles estão destruindo, literalmente, a maior rede de ensino da América Latina, em todos os níveis, Sr. Presidente.

A começar, agora, nesse processo de atribuição de aulas, com a demissão de mais de 40 mil professores e professoras da categoria “O” da rede estadual. Sem contar as transferências que foram feitas, dos professores que conseguiram pegar aula, seja o professor efetivo, seja o professor que tem uma certa estabilidade, que é o da categoria “F”, ou os da categoria “O” que não foram demitidos. Muitos deles saíram das suas respectivas escolas, porque o governo publicou várias resoluções, Sr. Presidente, que levaram a isso, demissão em massa e, ao mesmo tempo, transferências em massa.

Isso, Sr. Presidente, além de prejudicar todo o Magistério - imagine 40 mil pessoas desempregadas no estado de São Paulo, isso é muito grave, isso é um crime -, nós temos os projetos pedagógicos das escolas estaduais sendo afetados de uma forma drástica, sem continuidade, porque mudou toda a equipe escolar de todas as escolas, de uma boa parte das escolas.

Não teremos mais os mesmos professores que estavam lá há 20 ou 30 anos, que criaram vínculos pedagógicos com os alunos, com a comunidade escolar. Eram professores de confiança da comunidade escolar, que acompanhavam todo o processo de ensino e aprendizagem, o processo de desenvolvimento pedagógico e didático dos alunos. Isso desaparece praticamente com as resoluções, com essa política de destruição, com esse projeto que é deliberado, que é organizado para destruir a rede estadual de ensino, para destruir a rede pública de ensino.

Então, demissão em massa, professores efetivos que não conseguiram aulas ficaram adidos ou foram transferidos, tiveram que pegar aulas em outras regiões ou em duas, três escolas. Essas professoras categoria “F” também. Cortes de gratificações para professores de salas de leitura, o projeto Proati também teve corte na gratificação, em vários programas ele cortou as gratificações.

Fechou milhares de salas de aula do período noturno, impedindo a continuidade do ensino médio regular no período noturno em boa parte das escolas, fechando também salas de Educação de Jovens e Adultos.

Então, esse é o quadro de destruição, além das plataformas digitais, que estão acabando com a autonomia pedagógica dos professores, prejudicando a aprendizagem dos alunos e enriquecendo as empresas de tecnologia, empresas que estão vendendo as plataformas. São mais de 30 plataformas utilizadas nas escolas.

A situação é tão grave que o próprio Ministério Público estadual, através do Geduc, juntamente com a Defensoria Pública, ambos entraram com uma ação civil pública questionando essas plataformas, como já vínhamos denunciando há um bom tempo.

Então, Sr. Presidente, essa é a situação da rede estadual de ensino. E essas avaliações punitivistas, que criminalizam os professores, expulsam os professores e diretores também da rede estadual, com transferências compulsórias de diretores.

Eles chegam ao ponto de avaliar um diretor através da manutenção e conservação das escolas, só que, ao mesmo tempo, eles negam verbas para manutenção. A rede estadual ficou quase seis meses sem receber um centavo do governo estadual. Só agora chegou algum recurso, mas insuficiente. Um recurso bem inferior ao que era dado tempos atrás, que não é suficiente para fazer a manutenção das escolas, nem a conservação. Aí o governo vai punir o diretor, vai transferir o diretor.

E também em relação à utilização das plataformas digitais, esse “BI”, “Super BI”, se a escola não atende as metas, também a direção é punida, os professores são punidos. Então, esse é o quadro.

E a redução do orçamento da Educação com a cumplicidade aqui da base do Governo, dos deputados e deputadas que votaram na redução de cinco por cento do orçamento da Educação, que na prática representam aproximadamente 11 bilhões a menos para a escola pública.

Então, por tudo isso, Sr. Presidente, e muito mais, as denúncias de assédio, perseguição, a burocratização do trabalho dos professores, dos planos de aula, por tudo isso é que afirmamos que a gestão Tarcísio/Feder promove um verdadeiro genocídio da Educação do estado de São Paulo.

Estamos denunciando isso, acionando o Ministério Público estadual, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça, através de ações populares que estamos ingressando a todo momento para derrubar as resoluções autoritárias da Seduc, Sr. Presidente. Então, vamos fazer a luta para que esse projeto de genocídio da Educação do estado de São Paulo não siga adiante.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Muito obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi. Dando sequência aos oradores no Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. pelo tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente o deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Marcolino, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de falar a respeito de um tema que pode parecer pequeno na retórica da gestão pública, mas que é gigantesco na vida das pessoas que habitam a maior cidade da América Latina: a poluição sonora e o caos imposto ao direito ao descanso, à saúde e à dignidade da população paulistana.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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A notícia de ontem, do “G1”, traz dados alarmantes de que as reclamações da população de São Paulo ao Programa de Silêncio Urbano, o “Psiu”, bateram recorde em 2025, com quase 50 mil queixas registradas, um crescimento de mais de 14% em relação ao ano anterior e mais do que o dobro em uma década.

Esse número não é um mero dado estatístico. É a expressão da população que está sendo ignorada naquilo que deveria ser um dos princípios básicos de qualquer política urbana: garantir o direito ao sossego e proteger a saúde pública contra os efeitos devastadores da poluição sonora.

Estudos e legislações brasileiras reconhecem que a perturbação do sossego e a exposição prolongada a ruídos elevados afetam diretamente a saúde física e mental, provocando desde distúrbios de sono até agravamento de doenças cardiovasculares e ansiedade, um ônus que recai com maior peso sobre crianças, idosos, trabalhadores e pessoas com vulnerabilidades sociais.

Mas o que se vê, infelizmente, é uma clara falta de prioridade da Prefeitura no enfrentamento desse problema. Em vez de fortalecer a proteção da população, a gestão municipal tenta flexibilizar a lei do “Psiu”, buscando ampliar as sessões ao limite de barulho em atividades como shows e grandes eventos, colocando interesses econômicos à frente da saúde e do bem-estar dos moradores.

Essa política de flexibilização não foi apenas criticada por moradores e especialistas. Foi suspensa pela justiça por inconstitucionalidade e por colocar eventos de grande porte entre as exceções, retirando garantias importantes de proteção ao sossego urbano.

Em uma outra notícia de hoje, do “G1”, vemos que a Prefeitura de São Paulo autorizou uma casa de shows para quase cinco mil pessoas ao lado de um hospital de reabilitação e cuidados paliativos.

A casa de shows, que será inaugurada neste sábado, é no formato de tenda, ou seja, não existe isolamento acústico. A operação foi autorizada no final de janeiro pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. Como que a Prefeitura autoriza um empréstimo desses? Não há cuidado com as pessoas e não param por aí os problemas que chegam às comunidades.

Moradores de bairros residenciais relatam com frequência a realização de obras públicas com barulho excessivo em horários noturnos, sem diálogo, sem aviso prévio e sem qualquer consideração pelo descanso de quem vive ali.

Temos denúncias de obras que se estendem por longos períodos com maquinaria ruidosa e funcionando além de horários razoáveis, causando sofrimento constante aos moradores. É inaceitável que famílias, como idosos, pessoas com doenças crônicas ou crianças pequenas sejam obrigadas a suportar barulhos insuportáveis, enquanto a Prefeitura não escuta a população e prioriza flexibilizações legislativas que beneficiam grandes eventos ou interesses privados.

Precisamos fazer cumprir com rigor aquilo que a lei já prevê: que a fiscalização seja ampliada com efetivo e equipamentos adequados, que a prefeitura responda com transparência às reclamações dos cidadãos e que as obras públicas respeitem os horários estipulados pela legislação e considerem o impacto social nas comunidades vizinhas.

Assim, Sr. Presidente, acho que é importante nós considerarmos como é que vamos garantir aos paulistanos e aos moradores de outras cidades que possam ter o devido descanso para a realização de seu trabalho no dia seguinte.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Gostaria de chamar a V. Exa. para continuar presidindo esta sessão de hoje, no Pequeno Expediente, de tal forma que eu possa também fazer mais um pronunciamento na data de hoje.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem. Muito obrigado ao presidente deputado Carlos Giannazi, que agora vai assumir a tribuna para expressar no tempo regimental do Pequeno Expediente o seu ponto de vista a respeito do que é que está acontecendo no nosso estado de São Paulo e no governo estadual, bem como no municipal e nacional.

Tem a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, de volta à tribuna no dia de hoje, Sr. Presidente, quero aqui da tribuna da Assembleia Legislativa exigir que o governador Tarcísio de Freitas cumpra a lei federal, Lei nº 226, de 2026, aprovada agora, recentemente, no final do ano, no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, pelo presidente Lula, que descongela a evolução funcional do tempo da pandemia.

Presidente, a lei foi aprovada por meio de uma ampla mobilização dos servidores. Eu digo que esse projeto nasceu aqui na Assembleia Legislativa, por meio do nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, e ele foi na Câmara Federal e também no Senado Federal, ele foi à frente. Ele só foi possível com a liderança, com o protagonismo, com o trabalho obstinado e determinado da deputada federal por São Paulo Luciene Cavalcante, professora, servidora pública também.

Então ela teve um papel fundamental. Sem ela, provavelmente, nós não teríamos aprovação desse projeto, tanto é que o Brasil inteiro reconhece que ela é uma espécie de representante do Descongela Já. Então o projeto foi aprovado.

Muitos municípios já estão descongelando, porque é o que determina a lei. Eu tenho aqui vários municípios do estado de São Paulo que já iniciaram o descongelamento. Está aqui, olha: material da própria deputada Luciene Cavalcante, que está monitorando a aplicação da lei, porque o texto do projeto aprovado é do projeto dela, do PLP nº 21. Ela está acompanhando com lupa, e nós também, junto com ela, no nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar.

Então está Americana, Assis, Barueri, Diadema, Santo André, Bom Jesus dos Perdões, Jundiaí, Votuporanga, Paulínia, Valinhos, Sumaré, Sorocaba, Indaiatuba, São Paulo, a Prefeitura de São Paulo agora, recentemente, também anunciou.

E tem mais, Sr. Presidente, olha o TJ, Tribunal de Justiça, já reconhece a lei, já diz que vai descongelar. Está tomando as medidas, promovendo os estudos. O Ministério Público Estadual, a Reitoria da Universidade de São Paulo, a USP, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, anunciaram que vão fazer o descongelamento, a Unicamp, e outras cidades que nós não tivemos acesso ainda às informações.

Então, Sr. Presidente, agora o governador Tarcísio de Freitas, nada. Nós já fizemos requerimento de informação, já encaminhamos. Logo que a lei foi sancionada, nós encaminhamos já o pedido para aplicação imediata aqui no estado de São Paulo. Muitos municípios já estão descongelando automaticamente, sem que o servidor que tem direito precise entrar com requerimento.

O descongelamento, Sr. Presidente, é automático, não tem nem que entrar com requerimento, como já anunciou até a Prefeitura de São Paulo aqui. E quem se aposentou agora e tinha direito, na época da pandemia, aos 583 dias, terá incorporado na sua aposentadoria esse tempo de serviço, ou seja, terá direito a mais um quinquênio também. É o que, por exemplo, a Prefeitura de São Paulo já anunciou e é justo, é constitucional.

Então, o governador, nada, Sr. Presidente. O governador Tarcísio de Freitas, a gestão dele está se fingindo de morta, como se não fosse com ela. Tem que descongelar, aqui a lei. Até agora não saiu nenhuma orientação, nenhuma normativa. Nós fizemos requerimentos. Tem servidores fazendo já requerimentos e não há uma resposta concreta sobre esse descongelamento, que esse sim é automático, Sr. Presidente. Porque uma lei semelhante foi aprovada em 2022 para servidores da Segurança Pública e da Saúde e foi automático também.

Então, não tem essa conversa de que precisa de lei. O que precisa de lei, aí sim, é a devolução do retroativo, do dinheiro que ficou parado por conta desse congelamento. Daí a lei determina que sim, tem que ter aprovação de uma lei para que o Estado pague ou o município, mas aí é outro debate, mas a primeira parte da lei trata do descongelamento da incorporação.

Então, fica aqui a nossa exigência de que o Estado mais rico da Federação não descongelou ainda, está ignorando a lei federal. E nós vamos denunciar isso, Sr. Presidente, na Justiça, nós vamos entrar com uma ação por improbidade administrativa. O governo está afrontando a legislação, isso é muito grave. E nós sabemos que o governador Tarcísio de Freitas tem ódio dos servidores públicos do estado de São Paulo, até porque nós tínhamos, Sr. Presidente, conseguido aqui.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, há dois anos, soltou um parecer autorizando o descongelamento para os municípios e para o Estado também, como fez Santa Catarina, como fez o Paraná, através dos tribunais de contas desses respectivos estados, descongelando para uma parte do funcionalismo, sem que houvesse a necessidade da mudança da lei.

No entanto, o governador, eu denunciei exaustivamente aqui na tribuna, o governador simplesmente foi ao Supremo Tribunal Federal e cassou, Sr. Presidente, o parecer do próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, talvez algo inédito.

O governador fazendo uma militância jurídica contra um parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que, sim, autorizou, interpretou corretamente a Lei nº 173 e descongelou praticamente, autorizou o descongelamento, pelo menos. Ele foi lá e caçou, suspendeu os efeitos desse parecer.

Então mostra que o governador é contra. Ele não quer descongelar nada, Sr. Presidente. E ele estava no governo Bolsonaro. Essa lei do congelamento é do Bolsonaro, do ex-presidente Bolsonaro, foi ele quem congelou a evolução funcional de todos os servidores do Brasil, e o Tarcísio de Freitas era ministro dele, estava lá junto cometendo esse ataque aos servidores. Nós tínhamos conseguido aqui em São Paulo derrubar o congelamento há dois anos, ele foi e cassou no Supremo Tribunal Federal.

Agora a lei foi aprovada, agora não tem mais conversa, agora é lei. Todos os estados estão cumprindo a lei, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público estadual, todo mundo, Sr. Presidente, só falta o governador Tarcísio de Freitas.

Espero que a base aqui do governo, a bancada aqui da bala e etc., esse pessoal da extrema direita, que diz defender os servidores, faça gestões para que ele cumpra a lei, descongelando e depois pagando o que foi congelado também, porque os servidores da Segurança Pública e da Saúde não tiveram pagamento retroativo, só tiveram, na época, em 2022, o descongelamento. Então, eles precisam receber também.

Então, faço um apelo aqui para os servidores da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, o pessoal do sistema prisional e o pessoal da Saúde, para que pressionem também os deputados aqui da Assembleia Legislativa para que eles cobrem do governador o pagamento do retroativo, porque a lei de 2022 não autorizava, mas a nossa, a lei da deputada federal Luciene Cavalcante, autoriza também o pagamento do retroativo.

Então, isso, logicamente, precisa de... É uma decisão do governo, passa pela aprovação de um projeto aqui na Assembleia Legislativa. Mas aí o governo tem maioria aqui, Sr. Presidente, ele aprova o que ele quiser aqui, rapidamente, em regime de extrema urgência, se ele quiser. É só ele encaminhar o projeto autorizado.

Dinheiro é o que não falta, Sr. Presidente. O governo tem o maior Orçamento da sua história, mais de 382 bilhões de reais para 2026, isenção fiscal aí jorrando. Aqui no estado de São Paulo, mais de 80 bilhões de reais para os grandes grupos econômicos, dinheiro desperdiçado, dinheiro público entregue aos grandes grupos econômicos, muitos deles sonegadores de impostos, e não vai ter dinheiro agora para devolver um direito dos trabalhadores?

Porque todos trabalharam, Sr. Presidente. O trabalho dos servidores públicos não ficou congelado durante o tempo da pandemia. Eles congelaram os salários e a evolução funcional, mas todos os servidores continuaram trabalhando. Então, por isso, nós exigimos, Sr. Presidente, o imediato descongelamento da evolução funcional aqui no estado de São Paulo para todos os servidores do Estado.

E queria, Sr. Presidente, aqui, se V. Exa. me permitir, porque nós vamos fazer uma troca daqui a pouco, comentar uma decisão importante do Tribunal de Justiça que contribui para que nós possamos, Sr. Presidente, acabar com a farsa da escola cívico-militar no estado de São Paulo.

O Ministério Público, em conjunto com a Defensoria Pública, entrou com a ação civil pública contra a escola cívico-militar. Está aqui. E saiu agora a decisão, uma decisão aqui liminar, logicamente, do TJ, está aqui, foi publicada agora recentemente, suspendendo aspectos da escola cívico-militar. Não suspendendo ainda a presença dos militares aposentados, sem formação nenhuma, nas escolas.

Ainda pela decisão aqui, liminar, eles continuam lá, mas impedidos de dar aula para os alunos, de proibir que os alunos possam vir com a sua própria vestimenta, com as suas próprias roupas, tem uma série de proibições à permanência desses militares dentro das escolas. Mas, no final, tem aqui algumas ressalvas dizendo que eles podem permanecer lá dentro da escola, mas talvez ajudando lá no programa Proerd, em algum programa relacionado a noções de segurança.

Está tudo aqui na decisão, Sr. Presidente, do Tribunal de Justiça. Ele fala aqui em apoio aos programas “Conviva”, ao programa “Ronda Escolar”, ele pode ajudar, programa “Bombeiro na Escola”, o Proerd, que eu falei, orientação de segurança escolar, promoção de respeito à cultura da paz, é isso que ele pode fazer hoje, mas ele está proibido, aqui tem várias proibições desse programa.

Ainda não é a solução, longe de ser a solução, Sr. Presidente, até porque tem um ponto que é fundamental, que nós tínhamos conseguido impedir e suspender esse programa por um bom tempo, quando o nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, a deputada federal Luciene Cavalcante, o vereador Celso Giannazi e o nosso mandato, nós entramos com uma representação no Tribunal de Contas questionando a questão do financiamento do pagamento desses monitores militares sem formação, porque a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é muito clara. Ela proíbe o pagamento de militares com dinheiro do orçamento da Educação. Não pode. Está lá o Art. 71, Sr. Presidente. Mais claro do que isso, não dá.

Então, o Tribunal de Contas suspendeu, por conta desse argumento jurídico que nós apresentamos, a implantação do programa. Nós conseguimos aqui, com o nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, atrasar em mais de um ano a implantação desse programa, com uma Adin, no Supremo Tribunal Federal. Depois, com a representação no Tribunal de Contas, nós conseguimos...

Só agora que o programa foi implantado. E começou muito mal: militares dando aulas de português com vários erros gravíssimos de português e de gramática. Foi uma desmoralização para o programa. Denúncias, Sr. Presidente, em todo o Brasil, de que militares estão assediando alunos, de violência sexual. Tem várias reportagens mostrando isso.

Enfim, por coincidência, Sr. Presidente, eu estive na segunda-feira, na segunda, não, na terça-feira, agora, que passou, em Brasília, estive exatamente no Supremo Tribunal Federal em uma audiência com o ministro Gilmar Mendes. Um dos temas que nós tratamos com ele foi sobre a escola cívico-militar.

Por quê com ele? Porque o nosso coletivo, através do nosso partido, o PSOL, nós ingressamos com uma Adin no Supremo Tribunal Federal contra a lei aprovada aqui, a lei do Tarcísio de Freitas, que a base do Governo aprovou, instituindo esse programa. A nossa Adin está com ele, com o ministro Gilmar Mendes. Então nós pedimos uma reunião com ele.

Eu tenho até a foto, não sei se eu mandei aqui, Machado, a foto, da nossa audiência com ele, com o ministro. Estava presente a deputada federal Luciene Cavalcante, o ministro da Secretaria-Geral... Está aqui o ministro Boulos, Guilherme Boulos, que é agora ministro do Governo Federal, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Nós pedimos a ele... Porque ele está para dar ou não a liminar. Então nós fomos mostrar a ele as contradições do projeto, da farsa da escola cívico-militar. Então esse foi o nosso debate. E, por coincidência, saiu agora essa decisão aqui em São Paulo do Tribunal de Justiça.

Lembrando, Sr. Presidente, que não dá para aceitar que... Nada contra os militares. Nós achamos importante que os militares estejam, sim, lá na ronda escolar, dando segurança no entorno das escolas. A função dos profissionais da Segurança Pública não é dentro da escola, é fora da escola, Sr. Presidente.

Quem cuida da escola são os professores, os diretores, os coordenadores pedagógicos, os agentes de organização escolar. Fora da escola, nós precisamos de segurança: da ronda escolar, da participação da Polícia Militar, da Polícia Civil, enfim, da Guarda Civil Metropolitana. Tanto é que nós defendemos aqui os servidores da Segurança Pública, que eles tenham valorização salarial de fato.

Enfim, então não é nada contra os militares, é contra essa ingerência, contra colocar pessoas que não são da área dentro da Educação, e com dinheiro da Educação, Sr. Presidente, onde um militar, sem formação pedagógica, ganha mais que o próprio professor, sendo que há demissão em massa de professor.

Ao invés de colocar militares dentro das escolas, pode colocar professores de música. Tem outras formas, Sr. Presidente. Se o objetivo é diminuir a violência e implantar a disciplina, tem outras formas mais pedagógicas e interessantes de cultivar, de desenvolver a disciplina, a concentração e a segurança nas escolas, como, por exemplo, aulas de música, concentram bastante e com certeza têm o interesse dos nossos alunos.

Então, Sr. Presidente, essa decisão é importante e ainda não resolve a situação, mas mostra que há uma insatisfação de amplos setores da sociedade com essa farsa da escola de tempo integral.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Carlos Giannazi, por sua incansável análise que faz, semanalmente, do progresso ou das dificuldades da Educação no estado de São Paulo e sempre com análises muito bem feitas.

Eu pediria agora ao deputado Carlos Giannazi se poderia, mais uma vez, presidir, para que eu possa voltar à tribuna.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Carlos Giannazi, do PSOL, ainda há pouco, na manhã de hoje, eu estive lá no centro de São Paulo, na Liberdade, onde estive abraçado à estátua que homenageia Deolinda Madre, a Madrinha Eunice, que tem uma estátua que ficou na Praça da Liberdade, pois ela fundou a primeira escola de samba de São Paulo. Ela faleceu em 1995. Ela foi a fundadora da primeira escola de samba de rua, a Lavapés, na Liberdade.

Eu quero parabenizar as importantes recomendações do Ministério Público de São Paulo ao prefeito Ricardo Nunes, noticiadas pelo portal “Metrópoles”, para que a prefeitura não impeça que pequenos blocos desfilem sem credenciamento. Segundo a notícia, a atuação da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público veio após representação dos mandatos coletivos da Bancada Feminista do PSOL e eu parabenizo também minhas nobres colegas pela importante ação.

O carnaval de rua é, historicamente, uma expressão legítima do povo brasileiro. É patrimônio imaterial, é alegria, é encontro comunitário, é pluralidade cultural e é, sobretudo, direito de reunião e de expressão popular. Não se trata apenas de música ou de festa, trata-se da identidade de laços sociais que unem bairros, territórios e gerações inteiras.

Eu gosto muito do Carnaval, todo ano faço questão de ir e participar de diversos blocos. No último domingo, estive no bloco TBT, de meu filho João Suplicy, que estava muito animado. Infelizmente não pude estar na participação do Supla, no outro bloco, porque estava em horário de outra obrigação minha, mas, no feriado, pretendo ir a mais alguns para me divertir e valorizar a cultura de nosso País.

No entanto, como temos visto nos últimos dias, medidas adotadas pela gestão municipal da cidade de São Paulo ameaçaram restringir injustamente esse direito. A decisão anunciada de que a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar seriam acionadas para impedir pequenos blocos de desfilar representa um ataque direto à espontaneidade e à democracia cultural que o Carnaval de rua simboliza.

Felizmente, o Ministério Público de São Paulo emitiu uma recomendação para que a prefeitura não iniba, por meio de exigências desproporcionais ou de repressão policial, a atuação dos blocos de carnaval de pequeno porte, sobretudo aqueles que representam tradição histórica comunitária e cultura popular.

Permitir que pequenos blocos, muitas vezes organizados por moradores de bairro, coletivos culturais e movimentos sociais, saiam às ruas e celebrem o carnaval é afirmar que a cidade pertence ao povo, que nossas ruas não são exclusivas a grandes patrocinadores ou interesses comerciais.

Por isso, apoio a recomendação do Ministério Público e defendo a liberdade cultural. O Estado tem que garantir condições dignas e democráticas para que toda forma de folia popular possa se expressar com segurança e respeito.

Que a alegria do povo nas ruas neste carnaval seja celebrada, protegida e vista como aquilo que realmente é: uma das mais belas expressões de nossa cultura e um direito a ser garantido e ampliado.

É importante observar como o povo brasileiro está preparado para a participação deste carnaval, que ao mesmo tempo também terá muita significação para aquilo que vai acontecer em outubro, que são as eleições para presidente, para governador, senador, deputado federal. E então eleições livres e diretas, o exercício da democracia em nosso país.

Certamente, nesta semana de carnaval, as pessoas estarão se expressando com muita liberdade, e haverá, por exemplo, homenagens a toda a história de Luiz Inácio Lula da Silva, pois uma das principais escolas de samba do Rio de Janeiro vai justamente homenagear a história de Lula, inclusive a sua participação, desde o início, da história do Partido dos Trabalhadores, e sempre interagindo com as mais diversas manifestações culturais do povo brasileiro.

Assim como o presidente Lula e o PT têm uma grande interação com os movimentos musicais, como aqueles que estão no rap, no hip-hop, como os Racionais MCs e tantos outros, que praticam seja o hip-hop ou a música popular. Então, que bom que o Brasil é um país com grandes manifestações musicais.

E é importante que o desenvolvimento da música, da cultura, do cinema brasileiro tenha se destacado tão bem neste ano, a exemplo de termos tido agora a indicação de um dos principais filmes que vão disputar o Festival de Cannes: o “Agente Secreto”, pelo qual o Wagner Moura é um dos principais indicados para ser qualificado como melhor ator.

Então, muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Peço, em havendo concordância dos líderes, que possa haver o levantamento de nossos trabalhos, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

Muito obrigado, deputado Suplicy.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 50 minutos.

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