12 DE MARÇO DE 2026
23ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e EDUARDO SUPLICY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h.
2 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
3 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
5 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - VALERIA BOLSONARO
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
9 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - EDIANE MARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CONTE LOPES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
13 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h01min.
* * *
ÍNTEGRA
* * *
- Assume a Presidência e abre
a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental
de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior
e recebe o Expediente.
Dando
início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o
deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputada
Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)
Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado
Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Rafa
Zimbaldi. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)
Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Atila
Jacomussi. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputada
Ediane Maria. (Pausa.)
Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado
Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado
Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
Passo
a Presidência para o deputado Suplicy.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pelo tempo regimental, o deputado Carlos Giannazi tem
a palavra. Deputado estadual pelo PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, telespectador da TV Assembleia, ontem eu participei de uma importante audiência, de uma importante
reunião no Supremo Tribunal Federal, uma audiência com o ministro, presidente
do Supremo
Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.
Fizemos uma reunião com nosso coletivo “Educação em Primeiro Lugar”, com a deputada federal Luciene Cavalcante e o
vereador Celso Giannazi. Nós fomos acompanhados também da professora Walneide Romano, presidente da Apampesp, e também do presidente da Udemo, que é o sindicato dos diretores das escolas
estaduais, o professor Francisco Poli, Chico Poli. Além disso, também participou da reunião - na verdade, ele que pediu a reunião - o ministro
da Secretaria Geral da República, ministro Guilherme Boulos.
Foi uma reunião muito importante, porque nós
debatemos e, na verdade, fizemos, marcamos essa reunião por iniciativa do nosso
coletivo “Educação em Primeiro Lugar”, e fizemos o pedido para que o ministro Boulos
fizesse a intermediação para fazer um apelo, para rogar ao ministro Fachin para
que retome o julgamento das Adins que versam sobre o fim do confisco das
aposentadorias e pensões.
Esse julgamento está pendente. Estamos acompanhando o
tema há muito tempo. É um tema caro para nós, porque nós sempre lutamos contra aquela
reforma previdenciária de 2019, do Bolsonaro, que autorizou estados e
municípios a confiscarem as aposentadorias dos aposentados e pensionistas, de
quem ganha abaixo do teto do INSS.
Aqui houve confisco, em São Paulo, no governo Doria/Rodrigo Garcia, mas, através de uma ampla mobilização,
nós conseguimos derrubar o confisco. Mas em muitos estados ele ainda existe, em
várias cidades, em várias prefeituras aqui do estado de São Paulo, sobretudo na Prefeitura de São Paulo, onde a gestão do prefeito
Ricardo Nunes está confiscando
14% de mais de 100 mil aposentados e pensionistas, em vários municípios, Sr.
Presidente, aqui da Grande São Paulo, do interior paulista, da Baixada Santista;
há esse confisco. Então, as Adins podem resolver isso, Sr. Presidente, e nós já
temos pelo menos cinco ou seis votos a favor do fim do confisco.
Então, só ficou
faltando, no último julgamento que ocorreu, o voto do ministro Gilmar Mendes,
que pediu vistas na época, mas já devolveu. Então, o julgamento já pode ser
retomado, para que haja um parecer final. Por falar em parecer, eu lembrei, Sr.
Presidente, nessa reunião, que a PGR, a Procuradoria-Geral da República, já
tinha dado, lá atrás, um parecer contra o confisco, a nosso favor, a favor dos
aposentados e pensionistas.
A Procuradoria-Geral
da República, quando era ainda administrada, quando estava no comando ainda o
Aras, que era o indicado lá do Bolsonaro. Então, ele mesmo disse que era
inconstitucional no seu parecer, parecer da PGR, Procuradoria-Geral da
República, dizendo que é inconstitucional confiscar aposentadorias de quem
ganha abaixo do teto. Então, foi uma boa conversa com o ministro Fachin,
presidente do Supremo Tribunal Federal.
Isso aconteceu
ontem, Sr. Presidente, ontem, dia 11 de março. Nós passamos o dia ontem em Brasília,
fazendo essas articulações e outras reuniões, mas essa, com certeza, foi a mais
importante. Lembrando ainda que o ministro presidente do Supremo Tribunal
Federal já tinha dado o voto dele, já deu o voto dele contra o confisco. Um dos
votos, um dos cinco ou seis votos é o dele, contra o confisco. Então, nós
fizemos esse apelo a ele, não só nós, do coletivo, mas, sobretudo, a professora
Valneide, o professor Chico Poli, o próprio ministro Guilherme Boulos.
Nós apelamos a
ele para que o julgamento seja retomado em caráter de extrema urgência. E, a
partir do momento em que houver o julgamento, Sr. Presidente, e tudo indica que
se nenhum ministro mudar o seu voto, nós vamos vencer essa batalha, a partir do
momento que o Supremo Tribunal Federal julgar que é inconstitucional confiscar,
taxar aposentados que ganham abaixo do teto do INSS.
Então, nós, com
certeza, vamos conseguir aqui na Assembleia Legislativa a devolução, isso vai
facilitar a nossa luta para que o governo estadual devolva os dois anos de
assalto, de roubo aos aposentados e pensionistas durante as gestões do Doria e
do Rodrigo Garcia, bem como nós vamos derrubar também o SampaPrev aqui da
gestão Ricardo Nunes, que está confiscando 14% dos aposentados e tantas outras
prefeituras que estão confiscando, Sr. Presidente.
Então, esse
julgamento, para nós, é muito importante. Embora também nada impede que o
governo devolva os valores dos dois anos de confisco e também que prefeitos
como Ricardo Nunes revoguem essa medida. Os estados e municípios têm autonomia
para revogar, independentemente do julgamento, mas eles não farão isso, não
farão, a não ser que sejam pressionados. E nós conseguimos aqui em São Paulo,
Sergipe conseguiu, Alagoas conseguiu, mas poucos entes federativos conseguiram
derrubar esse confisco.
Mas esse
julgamento, Sr. Presidente vai ser importante para nós, porque ele vai tornar
inconstitucional o confisco. Então, todos os confiscos cairão por terra, serão
todos revogados por conta desse julgamento, dessa decisão do Supremo Tribunal
Federal, e a nossa luta é pela devolução.
São Paulo vai
ter que devolver, o Estado, a Capital vai ter que devolver, os municípios aqui
da Grande São Paulo, do interior paulista que estão confiscando, vão ter que
devolver tudo o que eles retiraram dos aposentados, que recebem, Sr. Presidente,
aposentadorias extremamente arrochadas, R$ 2.000,00, R$ 3.000,00 e contribuindo
com 14 por cento.
É um absurdo, é
um assalto à mão armada contra os aposentados e pensionistas. Então, tem aqui
as fotos da nossa ida ontem ao ministro Fachin e ele disse que vai colocar em
votação o mais breve possível, só não estipulou uma data, mas já deu indicações
de que fará o julgamento, vai chamar para a pauta o julgamento dessas Adins.
Nós vamos
acompanhar com lupa, como já estamos acompanhando, Sr. Presidente, toda essa
luta. Fizemos a luta aqui na Assembleia Legislativa, em São Paulo, para
derrubar o confisco do Doria e do Rodrigo Garcia. Estamos em luta aqui na
Capital, junto com o vereador Celso Giannazi, para derrubar o confisco
municipal. A deputada Luciene Cavalcante trabalha uma PEC na Câmara Federal, no
Congresso Nacional, também para revogar essa medida da Emenda nº 103, do
Bolsonaro.
Aliás, aquela
emenda constitucional tinha que ser toda revogada. Então, ela está fazendo essa
luta em Brasília e apoiando o nosso movimento aqui na Alesp e também na Câmara
Municipal, para que seja aprovado o PDL nº 92, do vereador Celso Giannazi, que
acaba com o confisco das aposentadorias aqui na cidade de São Paulo. E, aqui em
São Paulo, a devolução, Sr. Presidente, em nível estadual.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Carlos Giannazi. Tem agora a palavra a deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa) Edson Giriboni. (Pausa) Major Mecca. (Pausa) Vitão do
Cachorrão. (Pausa) Delegada Graciela. (Pausa) Dirceu Dalben. (Pausa) Oseias de
Madureira. (Pausa) Eduardo Suplicy. Então, se for possível o nobre deputado
Carlos Giannazi presidir, por favor.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência
à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que
fará uso regimental da tribuna.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Carlos Giannazi, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, ocupo a tribuna neste momento para relatar a esta
Casa um dos debates mais profícuos e esclarecedores dos quais tive a honra de
participar recentemente.
Hoje pela manhã
participei virtualmente da audiência pública intitulada “Cannabis, Saúde,
Acesso e Qualidade de Vida”, ocorrida na Câmara Legislativa do Distrito Federal,
uma iniciativa fundamental para reunirmos vozes tão qualificadas sobre um tema
que, durante décadas, foi tratado apenas sob a ótica da proibição, do medo e do
preconceito.
Compondo a Mesa,
tivemos a honra de contar com o deputado distrital Gabriel Magno, que propôs
esta audiência; a professora de Química da UNB Fernanda Vasconcelos; o Dr.
Marcos Trajano, gerente de práticas integrativas em saúde da Secretaria da
Saúde do Distrito Federal; Jair Pereira Barbosa Jr., representando a Federação
das Associações de Cannabis Terapêuticas; e João Pimenta da Veiga Filho, da
Associação Flor do Amor. Todos partilharam experiências valiosas de vida. Foi
um debate de altíssima qualidade, que tocou nos pontos mais fundamentais a
respeito da regulação da cannabis.
Naquela ocasião,
pude externar preocupações legítimas e o faço novamente aqui, pois acredito que
é buscando soluções conjuntas que vamos avançar. A cannabis é um exemplo
emblemático de que nem tudo deve ser levado a ferro e fogo; é uma planta que
proporciona inúmeros benefícios terapêuticos e que pode apresentar riscos.
Chegamos a um
momento em que podemos demonstrar com fatos e consciência que é possível
construir um modelo de regulamentação responsável que respeite a saúde pública,
os direitos individuais e a ordem social, e isso ficou claro na fala do Jair e
do João. Pensar apenas na legalização é insuficiente, se não vier acompanhada
de políticas de reparação.
Precisamos
pensar em políticas públicas de desenvolvimento social que destinem impostos,
criem ambientes favoráveis para ofertar licenças de cultivo, processamento às
pessoas que um dia tiveram suas vidas atravessadas pelo proibicionismo.
Precisamos falar em anistia e incentivos para absorver regressos do sistema
prisional nesta nova cadeia produtiva. Há muito que deve ser feito para
garantir equidade e justiça.
Deixo o meu
pedido aos parlamentares desta Casa, que precisamos continuar dialogando sempre.
É com simplicidade e paciência que vamos quebrar os mitos incutidos na
população, que durante anos sedimentou a aversão à planta no senso comum.
Por fim, quero
deixar nítido, estou aqui para defender que o Estado trate desse tema com
seriedade, com respeito aos direitos humanos, com coragem para enfrentar os
problemas reais que a proibição criou. Estou aqui para dizer que um novo
caminho é possível, Sr. Presidente.
Gostaria também
de falar que, na última segunda-feira, eu trouxe ao plenário o grave assunto do
fechamento do Núcleo de Convivência São Martinho de Lima, divulgado pela “Folha
de S. Paulo” e confirmado pela prefeitura. Como eu já havia informado, estive
no espaço e comprovei a extrema importância que o serviço tem na vida das
pessoas que ali se alimentam, que são atendidas por uma competente equipe.
Na
segunda-feira, minha equipe, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da
Câmara Municipal, com a Defensoria Pública de São Paulo, também estive no
Centro de Acolhida São Leopoldo, equipamento que também será fechado, segundo
informações da organização que gerencia o serviço.
Pelo que nos
foi informado, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
comunicou a rescisão unilateral sem qualquer justificativa, e nem informou o
futuro dos conviventes.
O São Leopoldo
funciona como centro de acolhida, com vagas 24 horas para 180 pessoas, e como
núcleo de convivência para 270 pessoas. Ao dialogar com as pessoas que ali são
atendidas, minha assessoria relatou um aperto no coração pelo desespero que
estão com esse possível fechamento.
Ontem, no fim
do dia, a notícia da “Folha” divulgou que a prefeitura voltou atrás, no caso do
Núcleo São Martinho. O serviço não será fechado. Vitória, mas é uma vitória
parcial, porque o São Leopoldo, que não teve a mesma visibilidade, ainda será
fechado.
Informo que, na
data de ontem, a vereadora Lula Zarattini e eu entramos com representação no
Ministério Público contra o fechamento do serviço. Também assinamos, juntamente
com o grupo de trabalho de “Pop Rua” da Câmara Municipal, uma importante nota
detalhando a gravidade do que está ocorrendo.
Relembro que,
segundo dados de janeiro do Cadastro Único, o estado de São Paulo possui mais
de 150 mil pessoas em situação de rua, 101 mil só na Capital. A cidade de São
Paulo possui uma rede de acolhimento de aproximadamente 23 mil vagas, número
extremamente insuficiente frente à demanda existente. Com frequência chegam
relatos a meu gabinete, de pessoas que procuram vagas fixas e não conseguem.
Relembro
também que no fim do ano passado a Prefeitura pretendia fechar todos hotéis
sociais, que totalizavam 2.671 vagas, sem abrir nenhum serviço novo. A
Defensoria de São Paulo entrou com uma ação civil pública, e a Justiça deu uma
liminar impedindo o fechamento dos hotéis, justamente por ausência de
justificativa e de apresentação de alternativas de realocação dos conviventes.
Mesmo com a liminar, em janeiro deste ano a Prefeitura fechou o CTA-15 e a
República, Sta. Cecília. A situação é gravíssima.
Já os núcleos
de convivência são serviços que funcionam diariamente, das 8 às 18 horas,
inclusive aos sábados e domingos, que ofertam alimentação, banho, lavanderia,
atendimento social, além de atividades voltadas à promoção da inclusão social. Até
o início do ano passado eram 16 núcleos de convivência na cidade. A prefeitura fechou
dois no ano passado, a Casa Franciscana Cambuci e Santo Amaro, e agora ameaça
fechar mais.
Os relatos das
pessoas que utilizam os núcleos de convivência são unânimes, no sentido de que
esses serviços são essenciais para garantir a segurança alimentar. Portanto,
faço o apelo para que a prefeitura não feche mais serviços para a população em
situação de rua.
Pelo contrário,
a demanda é gigante e precisamos expandir a rede socioassistencial da cidade.
Que o prefeito e a secretária Eliana Gomes repensem a gravidade do que tem sido
feito neste último ano nas políticas para a população em situação de rua. São
Leopoldo e São Martinho ficam. Uma mudança na condição dessas pessoas poderá
vir quando se tornar realidade a Renda Básica de Cidadania universal e incondicional.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Suplicy.
Com a palavra, a deputada Solange
Freitas. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Prof.ª Camila Godoi. (Pausa.) Com a
palavra, o deputado Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Carla
Morando. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Com a palavra, o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra, o
deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Com a palavra, a deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.)
Com a palavra, a deputada Marina Helou.
(Pausa.) Com a palavra, a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Com a palavra, a
deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Dr. Elton. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Teonilio
Barba. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Luiz Fernando
Teixeira. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra,
a deputada Ana Perugini. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Paulo Fiorilo.
(Pausa.) Com a palavra, o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.)
Agora, com a Lista Suplementar, com a
palavra, o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Com a palavra, a deputada Valeria
Bolsonaro, que fará uso regimental da tribuna.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, é um assunto realmente delicado, então
eu preciso de um apoio para não me perder aqui, porque é complexo. Nós estamos
diante de uma situação completamente inusitada.
Nós temos uma
deputada que assumiu a Comissão de Direitos da Mulher, só que não é uma
deputada, é uma deputada trans, deputada Erika Hilton, que citou em seu
discurso que a biologia é completamente irrelevante quando se fala em ser
mulher.
E é
interessante, porque quando a gente fala de ser mulher, a gente não está
falando só de biologia. A gente está falando de vivência, de experiência,
vivência social, experiência social. Nós estamos falando de fisiologia humana,
que só existe, por exemplo, no corpo de uma mulher, que é totalmente diferente
de outros corpos.
Então, quando
eu falo de “vivência biológica”, eu falo de maternidade, eu falo de
amamentação, eu falo de reprodução humana. Coisa que uma deputada trans não tem
a menor experiência e jamais vai conseguir saber do que se trata. E não existe
nenhum problema nisso.
Não tenho
absolutamente nada contra a pessoa trans, LGBT, seja lá o que for, não tenho
nada, só não aceito que ocupe o lugar que nós mulheres demoramos tanto tempo
para conquistar. Se querem lugar de fala, busquem um ministério, busquem uma
secretaria, busquem uma comissão de direitos de defesa das pessoas trans,
LGBTs, mas não venham tomar os nossos espaços. Não venham. Nós não queremos
abrir outra competição, já não chega o que a gente tem que passar com os
homens.
Todo o nosso
processo de trabalho, de luta, de resgate, de persistência, para que nós
consigamos conquistar os nossos espaços. Então, essa não é uma briga e eu não
quero enfrentar isso. O que eu quero é ter o meu direito de mulher garantido. Até
porque, eu acho muito interessante a esquerda quando ela fala que a ciência,
como a deputada falou, que a biologia é irrelevante.
Até pouco tempo
atrás, na pandemia, a ciência era tudo e agora rechaçam o que a mesma ciência
fala sobre as mulheres, sobre o corpo de uma mulher. E me desculpe, eu não
aceito falar que eu, mulher, sou uma pessoa que gesta. Não, eu não sou uma
pessoa que gesta, eu sou uma mulher. Não venha me classificar, eu não aceito
classificação. Classifique o que você quiser, não a mim.
E quem está
falando aqui, além de deputada, é uma bióloga. Se ela acha irrelevante a
biologia, aí é uma questão de conhecimento, que a gente prevê que a pessoa não
tem nenhum. Aí é outro problema. Agora, dentro da Comissão da Mulher, nós
exigimos respeito.
E nós queremos lá
dentro mulheres que saibam o que nós vivemos, o que nós passamos, o que nós
sentimos, para junto conosco discutir o que nós precisamos avançar. Até porque
essa mesma deputada votou contra o aumento de pena dos estupradores. Então,
como é que uma mulher dessa... Mulher... Pode vir falar para mim o que é bom
para mim? Será que tem essa condição? Não, não tem.
Vá, mais uma
vez, busque os seus direitos, vá lutar. Se precisar, a gente ajuda a lutar,
para que conquiste os seus direitos, a sua comissão, o seu ministério, seja lá
o que for, mas o seu lugar de fala. Não venha usurpar de um lugar conquistado
por nós, mulheres.
E, para
finalizar, nós temos um problema muito sério de narrativa e verdade. A esquerda
fala tanto que lugar de mulher é onde ela quiser, menos na presidência da
Comissão dos Direitos da Mulher, é isso? Então, vejam que a incoerência da
esquerda é completamente absurda, é tudo por conveniência. O que convém, se
fala, se coloca ali a narrativa, o que não lhe convém, se derruba, deixa para
lá, hoje não é mais importante.
Então, eu deixo
bem claro aqui, nós mulheres queremos o nosso direito conquistado, respeitado,
neste momento, pelos trans, que busquem os seus direitos, seus lugares de fala
e as suas colocações. Não venham tirar de nós, mulheres, o que nós
conquistamos. Não ousem roubar as nossas conquistas.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores escritos, com a palavra o deputado Suplicy, que
fará uso regimental da tribuna.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado Carlos Giannazi, subo novamente à tribuna
para tratar de uma... De um fato grave, ocorrido no dia 26 de fevereiro deste
ano, em Guarulhos, que chegou ao meu conhecimento por meio de ofício enviado
pela vereadora Fernanda Curti para a Comissão de Direitos Humanos desta Casa.
A vereadora, no
exercício legítimo de seu mandato, acompanhava uma manifestação pacífica de
moradores do Jardim das Oliveiras II, na manhã do dia 26. As famílias estavam
reunidas ali e enfrentam, desde o ano de 1995, um processo judicial coletivo de
reintegração de posse. São mais de 30 anos de espera, de angústia, de
insegurança quanto ao direito mais básico e fundamental, o direito à moradia.
Relembro,
inclusive, que este é o tema da Campanha da Fraternidade este ano, “Fraternidade
e Moradia”. Destaco ainda que a área do Jardim das Oliveiras II possui um
processo administrativo de regularização fundiária aberto desde o ano de 2017.
Esse procedimento ainda não apresentou avanços significativos para garantir a
segurança jurídica e a tranquilidade dessas famílias.
Era por este
motivo, inclusive, que as famílias estavam protestando: gostariam que o
prefeito as recebesse para tratar desses assuntos. Diante da recusa do chefe do
Poder Executivo, a vereadora, no cumprimento de seu dever constitucional de representar
os interesses da população que a elegeu, dirigiu-se ao setor de protocolo do
gabinete do prefeito. A intenção era protocolar a documentação relativa ao
caso.
Contudo, ao
tentar ingressar no Paço Municipal, a vereadora foi surpreendida por uma situação
que jamais deveria ocorrer: agentes da Guarda Civil Municipal obstruíram sua
passagem e impediram seu ingresso no prédio público, mesmo cientes de que se
tratava de uma parlamentar devidamente identificada e no exercício de suas
funções.
A situação
ainda se agravou em momento posterior. Durante a tentativa de ingresso, a
vereadora foi submetida a contenção física por parte de um dos agentes da
Guarda. Ao questionar os agentes sobre a origem da ordem que impedia seu acesso
ao prédio público, a vereadora ouviu dos guardas municipais que a determinação
teria partido da Prefeitura e do gabinete dos assessores. Não houve indicação
clara da autoridade responsável pela decisão de impedir o ingresso da
parlamentar.
Após insistir
na garantia das prerrogativas de sua função como vereadora, Fernanda conseguiu
adentrar o Paço Municipal. Nesse momento, um dos agentes afirmou: “Que fique
registrado que ela invadiu.” A afirmação revela o tratamento que os agentes
foram instruídos a dar para a parlamentar. Ainda é importante dizer que não
houve invasão, porque a vereadora, representante eleita pelo povo, estava
adentrando um prédio público.
O que temos
diante de nós é a violação das prerrogativas inerentes ao mandato parlamentar.
Essas não constituem privilégios pessoais da vereadora Fernanda Curti; constituem,
isso, sim, instrumentos assegurados pela ordem jurídica para que o exercício da
função fiscalizadora possa ser realizado de maneira plena e eficaz.
Quando se
impede o acesso de um parlamentar ao prédio do Executivo, se está, na verdade,
obstruindo a própria capacidade de fiscalização que a Constituição e as leis
conferem ao Poder Legislativo.
Os fatos
narrados, devidamente registrados em imagens e vídeos, indicam que os agentes
da Guarda Civil Metropolitana presentes no local receberam ordem expressa de
alguém com poder reconhecido por eles para tanto, para impedir o acesso da
vereadora ao prédio do Paço Municipal. Tal situação revela expressa
irregularidade que deve ser investigada e que já foi protocolada denúncia junto
à Corregedoria da Prefeitura de Guarulhos.
É preciso saber
de quem saiu a ordem para impedir que a vereadora Fernanda Curti adentrasse no
prédio público. Essa situação é inadmissível, e eu aqui declaro meu apoio à
vereadora, seguimos lado a lado na luta por um mundo justo, igualitário e
fraterno e solicito, se possível, a exibição do vídeo postado pela vereadora em
suas redes sociais para que possam ver o que aconteceu.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Bem, acho que
ficou bastante claro o episódio. Gostaria de, com todo respeito a deputada
Bolsonaro, que, na verdade, pelo que eu sei e entendo, uma mulher pode fazer
uma opção de ser uma mulher trans. Ela não deixa de ser mulher. Mas isso
precisa ser bem esclarecido.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de
chamar Vossa Excelência para continuar conduzindo esta sessão, deputado
Suplicy, para que eu possa fazer uso da tribuna.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a palavra,
então, o deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental, agora no Grande
Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo
Suplicy, a imprensa tem noticiado, nesses dias, que uma criança, uma
adolescente de 12 anos, um menino, na verdade, foi estuprado numa escola
estadual, uma escola pública estadual aqui na zona norte de São Paulo.
Não há o nome da escola, até para
proteger a identidade do aluno, e muito menos o nome desse aluno. Ele foi
violentado sexualmente no banheiro da escola, Sr. Presidente. Então a imprensa
tem falado sobre esse tema e a onda de estupros que ocorrem no Brasil contra as
mulheres, logicamente.
O que eu queria chamar a atenção, Sr.
Presidente, é que esse caso desse aluno de uma escola estadual que foi
violentado sexualmente tem a ver também, eu tenho certeza, tem aqui as
matérias, “Polícia investiga denúncia de estupro coletivo de aluno em banheiro
de escola estadual em São Paulo”.
Então, o que eu quero dizer, Sr.
Presidente, é que as nossas escolas estaduais estão sem funcionários, sem
servidores do quadro de apoio escolar, sem os agentes de organização escolar.
É muito difícil encontrar uma escola
que tenha o quadro completo de agentes de organização escolar, para fazer o
trabalho de secretaria, fazer o trabalho de pátio e de outras atividades
inerentes a esse importante cargo, porque eles são profissionais da Educação,
são reconhecidos pela LDB, pela Lei do Fundeb, mas não são reconhecidos, Sr.
Presidente, pelo governo, do ponto de vista da valorização salarial, funcional,
da melhoria das condições de trabalho. São superexplorados, ganhando
praticamente um salário mínimo nacional. Nem o salário estadual eles recebem,
Sr. Presidente, com os descontos e tudo mais. Recebem o “vale-coxinha” de 12
reais.
Esses profissionais que são, repito,
profissionais da Educação, agentes de organização escolar, estão em falta no Estado,
porque o Estado, Sr. Presidente, está precarizando essa importante área, não
realizando concurso público de provas e títulos, fazendo contratações
precarizadas pela Lei nº 1.093, em que um agente de organização escolar é
contratado por apenas um ano. Ele fica depois mais um ano, fica numa duzentena.
Não é como o professor da categoria “O”, que fica três anos lecionando e depois
40 dias fora.
No caso do professor da categoria “O”,
Sr. Presidente, professor não, agente de organização categoria “O”, que também
existe, ele é vítima da duzentena, fica 200 dias fora. Então, quando ele
começou a aprender o trabalho, a interagir com a comunidade escolar, com os
professores, com os alunos, ele tem que sair e ficar um ano fora. É isso que
está acontecendo na rede estadual.
Mas não é só isso, Sr. Presidente, tem
mais. O governo acabou de publicar um decreto no “Diário Oficial”, esse decreto
que eu já denunciei aqui, exaustivamente, que é o Decreto 70.410, de 27 de
fevereiro de 2026, que coloca em extinção milhares e milhares de cargos.
Entre eles, Sr. Presidente, o governo
está extinguindo 1.613 cargos de agente de organização escolar da Secretaria da
Educação, cargos que estão fazendo falta nas nossas escolas, inclusive para
impedir esse tipo de situação, Sr. Presidente, de estupro coletivo contra alunos,
contra alunas, porque não tem...
Eu tenho certeza, Sr. Presidente, que
nessa escola não há o quadro completo de agentes de organização escolar,
porque, se tivesse, eu tenho certeza que eles estariam ali, na hora do
intervalo, nos outros horários também, acompanhando a hora do recreio, entrada
e saída, mas são poucos por escola.
E o governo, além de precarizar a
contratação, além de não abrir concurso público, porque, na verdade, o que ele
pretende, talvez, Sr. Presidente, fazer, seja o que fez no Paraná. Lá o atual
secretário aqui, Renato Feder, era o secretário no Paraná, ele colocou em
extinção todos os cargos que são equivalentes ao agente de organização escolar
aqui do Estado. Todos.
Eles querem terceirizar, entregar esses
cargos
para a iniciativa privada ganhar dinheiro, faturar em cima do orçamento da
Educação; para enriquecer empresários, Sr. Presidente, usando dinheiro da
Educação. Por isso que eles estão terceirizando, precarizando, usando aqui a
Lei nº 1.093, por enquanto, e extinguindo 1.613 cargos. Isso é grave, Sr.
Presidente.
Nós não podemos
aceitar esse desmonte dos serviços públicos. Então aqui é só um exemplo, Sr.
Presidente; eu citei aqui o caso da Educação. Mas o decreto vai muito mais
além: ele coloca em processo de extinção, por exemplo, 315 cargos no Iamspe, na
área da Saúde, de técnicos de enfermagem.
Coloca também
em extinção, da Secretaria da Saúde, 1.278 cargos de cirurgiões-dentistas do
SUS. Esses cargos vão desaparecer, quando a população precisa de atendimento
odontológico, sobretudo na periferia, que é caríssimo, Sr. Presidente.
Então o Estado
poderia abrir concurso para contratar 1.278 cirurgiões-dentistas para atender à
população lá na ponta. Não: ele vai extinguir esses cargos, ele não quer nem
saber do povo pobre que está na periferia. Ele está extinguindo, ainda, da
Secretaria da Saúde, 1.100 cargos de enfermeiro. E mais: da própria Secretaria
da Saúde, Sr. Presidente, 2.966 cargos de técnico de enfermagem do SUS, do
Sistema Único de Saúde estadual.
Vários cargos
na área da pesquisa, da Ciência, em todas as áreas, Sr. Presidente. A lista
aqui é enorme e gigante. Eu já falei sobre isso mais de uma vez, já denunciei.
Mas não só denunciei como tomei medidas, também, para revogar, para anular esse
Decreto nº 70.410.
Eu apresentei
um PDL, um projeto de decreto legislativo, para que ele seja totalmente
revogado, porque ele atenta contra a prestação de serviços públicos para a
população do estado de São Paulo. Esse é o presente que o governador Tarcísio
de Freitas está dando para o povo de São Paulo: extinção de prestação de
serviços públicos para quem mais precisa.
São milhares de
cargos, todos essenciais, Sr. Presidente, na área da Saúde, da Educação, do
Meio Ambiente, da Ciência, da Tecnologia, das Fatecs e Etecs. São vários:
cargos de professores...
Um absurdo, Sr.
Presidente. Então queria fazer essa denúncia mais uma vez aqui e dizer que nós
já tomamos providências, acionando aqui o Ministério Público, o Tribunal de
Contas, e fazendo um PDL para que ele seja revogado.
Por fim, Sr.
Presidente, quero aqui também discordar veementemente da posição, do
pronunciamento da deputada Valeria Bolsonaro em relação à nossa deputada
federal Erika Hilton, que foi eleita, Sr. Presidente, na Câmara Federal na data
de ontem. Inclusive, eu estava lá, estava em reunião com o ministro Fachin,
tive reunião com o ministro Boulos.
E encontrei a
deputada e parabenizei a deputada Erika Hilton por ela ter sido eleita,
deputada Ediane, como a pessoa que vai coordenar, como presidente da Comissão
das Mulheres da Câmara Federal.
É importante
porque, Sr. Presidente, a deputada Erika Hilton tem um compromisso com a luta
das mulheres; ela luta contra a misoginia, contra o feminicídio, contra o
machismo. Ela atua veementemente contra todos esses ataques às mulheres. Ela
defende autonomia, independência financeira e econômica das mulheres; ela tem
atuado de uma forma veemente nessa defesa, é uma pessoa extremamente preparada
para presidir essa importante comissão, Sr. Presidente.
Inclusive, ela
foi ofendida, acho que no Programa do Ratinho; está tomando providências também
em relação a isso, a essa discriminação, a todos esses ataques da extrema
direita, que usa essa questão da sexualidade... E normalmente acabam se
aproximando, Sr. Presidente, da transfobia, da homofobia, para atacar uma
pessoa de luta, uma pessoa que tem feito um trabalho muito importante, que é
uma referência também nessa área, em defesa das mulheres, mas em tantas outras
áreas, Sr. Presidente.
Inclusive, é
uma pessoa que está defendendo, agora, que levantou a bandeira, primeira pessoa
na Câmara Federal, em nível nacional, a falar sobre o fim da escala
escravocrata 6x1, que nós queremos derrubar no nosso País.
Então todo o
nosso apoio a deputada Erika Hilton, e eu tenho certeza que ela fará um
importante e brilhante trabalho à frente dessa comissão defendendo os direitos
e a dignidade das mulheres no Brasil.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Carlos Giannazi. Tem a palavra agora a deputada Ediane
Maria pelo tempo regimental.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigada, Sr. Presidente. Bom, subo aqui a esta tribuna para rebater uma fala
horrorosa, uma fala que, sinceramente, desrespeita a todas nós mulheres aqui do
estado de São Paulo.
Anteriormente subiu aqui nesta tribuna a deputada
Valéria Bolsonaro, que foi secretária das mulheres aqui no estado de São Paulo.
Aí eu pergunto, eu acho que a gente tem que fazer perguntas, porque houve um
desagravo, uma tristeza, um não contentamento com a presidência da nossa
deputada federal Erika Hilton, que é uma mulher preta, uma mulher trans que
rompe barreiras, que chega no Congresso Nacional como a primeira mulher trans
eleita pelo estado de São Paulo e que hoje faz um papel fundamental para as
mulheres do nosso País.
Eu me sinto muito tranquila e muito representada pela
deputada que fez um discurso maravilhoso, um discurso que, sim, abrange todas
as mulheres do nosso País, mulheres pretas, mulheres indígenas, quilombolas,
mulheres trans, mulheres cis, todas as mulheres. Pensar em política para as
mulheres é não deixar nenhuma mulher para trás.
Várias vezes aqui, em 2023, em 2025, em todos os
momentos em que eu pude me colocar na presidência, ou vice-presidência da
Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres aqui da Assembleia, eu me
coloquei, quase ganhei inclusive. Teve uma vez em que eu quase ganhei e por um
voto não ganhei. Por que uma mulher como eu, que vem de um lugar que eu venho,
nunca pode ocupar um espaço em uma presidência ou vice-presidência de uma
comissão. Eu não iria jamais legislar para um lado ou para o outro, mas sim
atendendo as demandas, as necessidades das mulheres.
Estamos vendo em nosso País o aumento do feminicídio
aqui no Brasil, mas vamos olhar para o estado de São Paulo que a locomotiva é o
lugar que mais tem dinheiro, investimento e que a gente viu um dinheiro que
quase caducou. Onze milhões de reais que quase caducaram na Secretaria da
Mulher. Ou seja, será que faltou mulher para atender sendo que o estado de São
Paulo está no ranque de feminicídio? Não faltou.
Nós, mulheres da periferia, estamos esperando as
políticas para as mulheres, mulheres que trabalham fora, mulheres que bancam as
suas casas, mulheres que cuidam dos seus filhos sozinhas - nós precisamos de
políticas -, mulheres que hoje estão sendo silenciadas nas suas casas, ou que
seja no elevador, no trabalho, aonde for, no ponto de ônibus, qualquer... Não
tem mais lugar seguro para nós mulheres.
Então eu tenho certeza e reforço, reafirmo, a fala da
nossa, hoje, presidenta da Comissão da Mulher, no Congresso Nacional, Erika
Hilton, as mulheres do Brasil não estão preocupadas em quem preside a comissão,
estão preocupadas em quais são as políticas que vão salvar a vida delas. É essa
a única preocupação das mulheres brasileiras, é a preocupação, inclusive, de
várias mulheres que trabalham aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ou
seja, nós precisamos de políticas.
Inclusive, a nossa deputada federal, nossa presidenta,
já entrou com uma ação, porque o Ratinho - o Ratinho, gente, vocês lembram do
Ratinho - ontem parou um tempo da sua programação para falar da Erika Hilton,
que achava um absurdo, que não via como mulher. Aí confundem, porque tem uma
confusão também no cenário
do que é ser uma mulher trans, do que é... Sabe, existe uma confusão imaginária
horrorosa.
Então, ele
parou... Inclusive mulheres que estavam no seu programa, que nitidamente se
sentiram incomodadas, desconfortáveis. Até porque a Erika Hilton nunca pautou
somente a pauta dos LGBTs e das mulheres trans, sempre pautou que a política
tem que ser para todos, já que o investimento do Estado é para todas nós, só
que infelizmente nós encontramos barreiras.
E
ela trouxe esse olhar e o Ratinho, na sua misoginia, tentando ser ali
engraçado, o cara queria falar de política e acabou atacando. Ela colocou o
seguinte: moveu uma ação contra o Ratinho de dez milhões de reais de
indenização. Mas, pasmem, não é para ela. Esses dez milhões, com certeza ela
vai ganhar do Ratinho, do SBT, não vão para a Erika, mas sabe para quem? Em
política para as mulheres, que estão hoje sofrendo violência na sua casa e no
seu trabalho. Então é sobre isso, é sobre um olhar de pensar política que de
fato atenda a todas nós.
Eu
lembro - já vou concluir aqui, é para concluir, Sr. Presidente - quando me
coloquei à disposição, teve uma fala que foi muito interessante, porque falaram
assim: “Nós não iremos aqui pautar questão de gênero, de raça, somos todas
iguais.” E aí eu olho e reafirmo: as mulheres pretas são as que mais sofrem,
estão nas periferias, são as que criam os seus filhos sozinhas, são mulheres
que são abandonadas, quando decidem ter alguém muitas vezes morrem.
Quando
olho para as mulheres quilombolas e indígenas vejo a dificuldade do território,
de se manterem vivas no território, de que essas terras que deveriam ser delas
ainda é uma luta para essa conquista. Aí olho para a necessidade de ter mais
pessoas ocupando a política, ocupando a presidência das comissões para pautar
diversidade.
O
Brasil é diverso e a diversidade, com certeza, está contemplada na figura da
nossa presidenta da Comissão da Mulher no Congresso Nacional, Erika Hilton.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT -
Meus cumprimentos, deputada Ediane. Então, agora tem a palavra pelo tempo
regimental que sobra ainda do Pequeno Expediente o deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PL
- Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Presidente deputado e senador Suplicy, ontem nós
participamos da reunião da Comissão de Segurança Pública, presidida pelo Major
Mecca.
Realmente
ficamos felizes com os números da Segurança Pública aqui em São Paulo
apresentados pelo secretário, Dr. Nico, e a equipe dele: coronel Henguel;
coronel Coutinho, comandante da polícia; Dr. Artur Dian, delegado-geral. Os
números da Segurança Pública aqui em São Paulo, que realmente são bons
comparando com o resto do Brasil.
O
que demonstra que a nossa colocação dá coragem ao governador Tarcísio de
Freitas de colocar a polícia nas mãos de policiais. Estou na polícia desde
1967, quando entrei na PM como soldado - era Força Pública, nem PM era - e
nunca vimos isso, à frente da polícia ter policiais que entendem o trabalho
policial.
Não
é que não vão existir erros, falhas, isso é natural. Isso tem na Medicina, tem
no meio do padre, tem na Igreja, tem em todo lugar, erros vão haver. Só que são
pessoas especializadas na área da Segurança Pública. Não é um coronel do
Exército, um general, um jurista, um promotor, um juiz que vai começar a
aprender o que é polícia a hora que ele senta lá na secretaria. Ele não sabe a
diferença de Baep com Rota, com Rádio Patrulhamento, com Cavalaria, com Deic,
com Denarc.
Então,
felizmente o governador tem essa coragem e os número nos mostraram ontem. O
próprio deputado Suplicy acompanhou as colocações do secretário e viu que os
números estão caindo, falou o próprio deputado Suplicy, que isso é muito
discutido aqui na Casa, o problema da insegurança e da violência, não é?
Então
a gente fica feliz, porque aqui em São Paulo, pelo menos, mudou nesse aspecto.
Colocaram a polícia na mão de policiais, e está dando certo. Então parabéns ao
Dr. Nico, aos demais componentes da cúpula da Segurança Pública pelos
resultados da segurança. Essa é a nossa colocação. Está muito certo o
governador quando escolheu policiais à frente da Secretaria de Segurança
Pública pela primeira vez. Pela primeira vez.
E os números
indicam que são homens que entendem da Segurança Pública. E como eu cheguei até
a colocar: está na hora de a gente ter a polícia do estado de São Paulo para
poder, realmente, combater o crime. Para terminar, até os Estados Unidos estão
pensando no PCC, no Comando Vermelho. Então está na hora de as nossas polícias
terem condições de combater essas organizações criminosas.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, pela
ordem.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pois não, Sr.
deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Havendo acordo entre
os líderes em plenário, para pedir o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Esta
Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com os
seguintes projetos de lei vetados: 792, 812 e 887, de 2024; 129, 276 e 286, de
2025. Havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos,
convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia.
Está levantada a sessão. Muito
obrigado.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 01
minuto.
* * *