15 DE OUTUBRO DE 2024
140ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: THAINARA FARIA, REIS, EDNA MACEDO, MAJOR MECCA, EDUARDO SUPLICY e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - THAINARA FARIA
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h05min. Parabeniza docentes pelo Dia dos Professores, comemorado nesta data.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Assume a Presidência.
4 - THAINARA FARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE REIS
Cumprimenta os alunos do Colégio Carbonell, de Guarulhos, presentes nas galerias.
7 - DANILO CAMPETTI
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - EDNA MACEDO
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência.
12 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - PRESIDENTE EDNA MACEDO
Endossa o pronunciamento do deputado Major Mecca. Parabeniza a Rota pelo seu 54º aniversário.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
19 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Parabeniza a deputada Professora Bebel e todos os docentes pelo Dia dos Professores.
21 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
22 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento da deputada Professora Bebel. Reflete sobre a importância da filosofia na melhoria do País.
23 - PROFESSORA BEBEL
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
24 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h39.
ORDEM DO DIA
25 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, requerimentos de criação de comissão de representação da deputada Marta Costa, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no XII Conad - Congresso Nacional das Assembleias de Deus, na Flórida, no período entre os dias 29/10 a 12/11; do deputado Guto Zacarias, com a finalidade de participar de audiência pública no Supremo Tribunal Federal para discussão sobre escolas cívico-militares na rede pública de São Paulo, em Brasília - DF, em 22/10; e do deputado Guto Zacarias, com a finalidade de participar de reuniões estratégicas de frentes parlamentares do Congresso Nacional, em Brasília - DF, entre os dias 22 e 23/10. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.
26 - PAULO FIORILO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
27 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 47 minutos. Levanta a sessão às 16h37min.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão a
Sra. Thainara Faria.
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* *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Muito boa tarde
a todas as pessoas, servidores, policiais, a quem nos acompanha
pela galeria. Boa tarde ao estado de São Paulo.
Presente o número regimental de Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
recebe o expediente.
Vamos passar agora, então, a lista de
oradores do Pequeno Expediente desta terça-feira, dia 15 de outubro, Dia do
Professor, aproveitando a oportunidade para parabenizar todos os professores e
professoras presentes e que nos acompanham pela TV Alesp.
Pela lista, chamo agora o nobre
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado
Donato. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Nobre Deputado Reis, tem agora o tempo
regimental de cinco minutos para o uso da palavra.
O
SR. REIS - PT –
Quero cumprimentar o público presente, saudar a presidente deputada Thainara
que está conduzindo os trabalhos, saudar todos os funcionários desta Casa, os
integrantes da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar, da Polícia
Técnico-Científica, todos os funcionários públicos e todos aqueles e aquelas
que nos acompanham pela Rede Alesp.
“Hoje, 15 de
outubro, é Dia dos Professores, nunca o trabalho de educar foi tão importante
como agora, educar crianças, educar adolescentes e jovens, alfabetizar, educar
adultos e educar idosos. Esta é a base que precisamos para o nosso Brasil ser
ainda maior e melhor. Meus parabéns às professoras e professores, tenho orgulho
de vocês”.
Essa foi a
mensagem que publiquei em minhas redes sociais para homenagear as professoras e
professores neste 15 de outubro, o Dia dos Professores, em que pese que ontem o
deputado Carlos Giannazi fez a denúncia de que teríamos aula normal, que o
governo atual teria abolido o feriado escolar, que é uma lei da época do Ademar
de Barros.
Mas, aqui na
tribuna, quero dizer que os professores são os profissionais que, com seu
trabalho, permitem que todos os outros profissionais sejam formados, é uma das
profissões que mais deveriam ser valorizadas.
Mas, em São
Paulo, através de sucessivos governos, eles vêm amargando perdas salariais e
outras afrontas. Entre os ataques que eles vêm sofrendo, destaco o projeto do
governador Tarcísio de Freitas de transformar as escolas em quartéis, com a
proposta das escolas militares, uma interferência na liberdade de ensinar e de
estudar. As escolas deveriam ser espaços livres, espaços para discussão, para a
formação do pensamento, para o estímulo, a criação, a arte, a música.
Destaco também
a desvalorização salarial, problema que se estende a todo o funcionalismo
público do estado, o fechamento de classes nas escolas, a retirada de parte da
verba da Educação, a tentativa de privatização do ensino público e vários
problemas administrativos que funcionam como punição e pressão contra os
professores da rede estadual.
Professores não
deveriam ser afrontados, deveriam ser valorizados. Governo que desvaloriza
professores tem o objetivo disfarçado de reduzir a capacidade do povo de
pensar, de ser autônomo e de poder decidir o que é melhor para si, para a sua
família, para a sua cidade, o seu estado e o seu país.
O importante
papel dos professores é ensinar para tornar o povo livre, capaz de identificar
um mau governante, um governante interessado apenas no seu grupo, em fazer
negócios com as propriedades públicas, como é o caso do “privatizador”, o nosso
governador, conhecido também como “imperador privatizador”, que só pensa em
vender, vender, vender e vender. Vender a Sabesp, vender a CPTM, vender o Metrô
de São Paulo, vender a Emae, é muito conhecido como “o privatizador”.
Por isso, neste
Dia dos Professores, deixo aqui os meus parabéns para esta categoria tão
sofrida, que resiste e, por ter compromisso com o povo, continua lutando. A
gente percebe no dia a dia, a luta dos professores. Nós queremos deixar neste
dia 15, mesmo não tendo, deputado Guilherme Cortez, muita coisa para comemorar,
mas desejar aqui um excelente dia e parabenizar todos os professores e
professoras do nosso estado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT -
Nós que agradecemos, nobre deputado
Reis. Vamos seguir agora a nossa lista de oradores. Gostaria de chamar o nobre
deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado
André Bueno. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.
(Pausa.)
Para seguir agora com a Lista
Suplementar dos deputados e deputadas, vamos chamar o Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado
Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputada Márcia Lia.
Vou convidar agora o deputado Reis para
assumir a Presidência dos trabalhos, para que eu possa fazer o uso regimental
da palavra.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Reis.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Assumindo a
Presidência, chamo para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente, pelo tempo
regimental, a deputada Thainara Faria.
A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Muito
obrigada, deputado Reis. É uma honra poder falar sob sua Presidência. Quero
saudar os nobres deputados, a deputada que está aqui nos acompanhando, todos os
servidores, assessores, policiais. Muito boa tarde novamente ao estado de São
Paulo.
Não posso
iniciar minha fala de maneira diferente. Hoje, Dia do Professor, precisamos
sempre lutar pela manutenção dos direitos dos professores, que não terminam o
seu trabalho dentro de sala de aula. Nós sabemos que o professor, se tem uma
única escola para dar aula, tem a dupla jornada: preparar as aulas, corrigir
provas. Infelizmente, no nosso estado de São Paulo, o professor nunca foi
valorizado da maneira como deveria.
Qualquer
profissão que nós tenhamos no nosso País ou no mundo, passa pelas mãos dos
professores e das professoras. Então aqui vai minha fala de respeito, de
admiração e de luta para que os professores sejam cada vez mais valorizados,
com salários decentes, com estruturas decentes para trabalhar, para que possam
cuidar do nosso presente e do nosso futuro, que são os nossos alunos.
Seguindo minha
fala, eu quero conversar com vocês que nos acompanham sobre o novo projeto
protocolado pelo nosso mandato para o estado de São Paulo. É um projeto
autorizativo, que autoriza a criação do Fundo Estadual de Promoção dos Direitos
da Comunidade Negra no estado de São Paulo. “Mas por que da comunidade negra?”
Para quem não
sabe, eu sou advogada constitucionalista e, na nossa Constituição Federal,
existe um princípio que se chama o princípio da discriminação positiva, tratar
desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. O princípio da
equidade, dar um pouquinho mais para quem tem menos, menos para quem tem mais.
Nesse contexto,
se nós avaliarmos que o Brasil foi o último país da América Latina a abolir a
escravização do povo preto, que nós tivemos quase 400 anos de escravização no
nosso País, que as pessoas negras nunca foram impedidas de votar, mas para
votar precisava estudar, e, sim, éramos impedidos de ter acesso à Educação.
O que significa
que no País em que a gente vive as leis não foram feitas nem por nós, nem para
nós. Isso resulta no maior índice de pessoas encarceradas, pessoas negras. As
maiores vítimas de feminicídio são as mulheres negras. O índice de genocídio
está nas comunidades onde a maioria das pessoas são negras.
Então nós
queremos, criando esse fundo autorizativo, abrir um espaço para que aqueles
termos de ajuste de conduta que o Ministério Público faz possa, então, ir para
esse fundo, para que a gente tenha recursos para fortalecer políticas de
promoção do direito da população negra.
Nós, deputados,
também poderemos enviar recursos para esse fundo, que será gerido pelo Conselho
Estadual da Comunidade Negra e executado pela Secretaria Estadual de Justiça.
Com isso, nós
queremos diminuir as desigualdades no nosso estado de São Paulo, porque nós
sabemos ainda que nós vivemos em um país racista, elitista, patriarcal,
machista e misógino. E o nosso trabalho sempre é combater essas desigualdades e
promover a equidade até que a igualdade seja um sonho possível.
A equidade,
como eu disse no início da minha fala, é dar um pouquinho mais para quem tem
menos e menos para quem tem mais, para que a gente atinja a igualdade. Para
isso, nós precisamos de recursos, nós precisamos deste fundo, nós precisamos de
investimento real na promoção de direitos da população negra.
Então, hoje,
esse projeto já estará disponível para todos vocês, protocolado aqui na Casa, e
nós faremos a defesa dele em todas as instâncias, em todas as comissões, para
que, de fato, sendo aprovado esse projeto autorizativo, ele seja sancionado
pelo governador de Estado, que sancionou o dia 20 de novembro como feriado
estadual e poderá, mais uma vez, ir ao encontro das necessidades da população
negra, promovendo mais este acesso a direitos.
Com este fundo,
que será distribuído para as cidades, poderão ser feitos fóruns, espaços de
discussão, também remanejamento de verba para a construção de bibliotecas e
espaços onde nós tenhamos acesso à cultura da população negra, entre outros
projetos tão importantes para nós.
Quero, desde
já, pedir o apoio de todos os deputados dessa Casa para que nós possamos ter
uma postura antirracista no estado de São Paulo e promover, de fato, políticas
públicas que transformem a vida de todas as pessoas.
Por hoje é só.
Agradeço a oportunidade.
Muito obrigada,
deputado Reis.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Parabéns pelo seu
pronunciamento. Seguindo a lista de oradores, chamo para fazer os da palavra o deputado
Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. Tem, V. Exa., o
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Presidente. Uma excelente tarde de terça-feira a todos os
presentes, à galeria, que aqui na Assembleia nos acompanha fisicamente, a todos
que nos acompanham pela TV Alesp, pelo canal do YouTube da Assembleia
Legislativa, às Sras. deputados estaduais, aos senhores deputados estaduais,
aos funcionários civis e militares desta Casa. Uma excelente tarde, presidente.
Temos que lembrar, primeiramente, hoje, 15 de outubro, Dia do Professor.
Parabenizar a
todos os nossos mestres, mulheres e homens que dedicam sua vida para educar,
para ensinar as próximas gerações como ser um ser humano produtivo, saudável,
contribuir para a sociedade. Então, parabéns e muito obrigado por tudo que
vocês, professores, fazem pela nossa sociedade brasileira.
Hoje também, 15
de outubro, aniversário do nosso batalhão, aniversário da Rota, 54 anos de
história do maior batalhão, referência mundial de patrulhamento tático urbano,
que nós temos muito orgulho de ter feito parte, de ter colocado um tijolinho,
de ter também não só conhecido essa história, mas, de fato, ombreado
ocorrências, madrugadas, dias e noites em distritos policiais, em operações,
junto com esses homens e mulheres que fazem a história, que protegem o cidadão
de bem.
Por gentileza,
Machado, tem uma arte que nós fizemos hoje e publicamos. Nós estivemos também
presentes na comemoração lá no batalhão, junto com outros deputados estaduais
que foram prestigiar esse evento.
Ali está a
arte, o nosso casarão amarelo, como a gente costuma chamar, a Mansão da Viúva
Negra. Um orgulho paulista, temida pelos criminosos e respeitada pelo cidadão
de bem. Admirada por todos os policiais do Brasil.
Um batalhão que
nasceu lá em 1891, ainda em um período antigo da nossa cidade de São Paulo,
participou ativamente de diversos levantes, de diversas revoluções que
aconteceram pelo mundo, pelo Brasil, como Guerra de Canudos, Farroupilhas, como
o Levante no Rio de Janeiro, de dinheiro... diversas revoltas... a Rota saiu
com seu efetivo e foi até lá ajudar na resolução dos problemas e continua hoje
fazendo esse trabalho de maneira magistral.
Junto com uma
tropa de guerreiros, a Rota ultrapassou gerações. E há 54 anos, com essa
modalidade de policiamento, Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar foi criada em
1970 para combater a guerrilha urbana e rural que acontecia aqui em solo
paulista, liderada na época pelo capitão desertor do Exército Brasileiro,
Lamarca.
A Rota foi
criada para fazer frente a esses levantes comunistas que à época tomavam todo o
território paulista e foi vitoriosa. Foram debelados esses levantes, foram
debeladas essas revoltas.
Hoje a
população de São Paulo tem uma tropa preparada, especializada, profissional,
que todos os dias sai do seu batalhão para proteger o cidadão de bem. Para
levar ordem, levar justiça e levar o cumprimento da lei a cada canto da nossa
cidade, a canto do nosso estado de São Paulo.
Então, eu quero
parabenizar o atual comandante da Rota, meu amigo coronel Akira Takahashi,
junto ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Cássio, ao secretário de
Segurança Pública, Guilherme Derrite, que também fez parte dessa tropa de elite
de São Paulo e ao governador Tarcísio de Freitas, por cada vez inovarem e se
colocarem frente a esses problemas, a essa situação tão complexa que hoje é o
combate ao crime organizado.
Mas colocar e
dar destaque aos batalhões que de fato sabem fazer esse combate. Eu quero fazer
referência ao COE, aos GATEs, aos BAEPs,
à Rota. São batalhões que têm condição, que têm um equipamento diferenciado,
que têm um treinamento diferenciado e conseguem dar um resguardo, tanto para o
policial militar que está na ponta da linha, no radiopatrulhamento,
necessitando de um reforço operacional. Mas principalmente também dar uma
retaguarda, dar uma proteção ao cidadão de bem, que é aquele a quem temos que
ter os nossos olhos voltados.
Já foi a época
em que o político, em que o Brasil só dava atenção para bandido. Ainda tem
defensor de bandido. Ainda tem muito político que passa a mão na cabeça de
criminoso e acha que bandido é vítima da sociedade. Não é.
As verdadeiras
vítimas são os cidadãos de bem, trabalhadores, que pagam impostos e produzem
para o nosso estado. As verdadeiras vítimas são os policiais, os agentes de
segurança, que ainda têm que trabalhar com uma legislação defasada, que não
protege de fato o seu posicionamento e a sua carreira.
Então essa é
uma briga que a gente encara hoje em todo o Brasil. Fazendo alusão ao
aniversário da Rota, nós queremos também que em breve sejam comemorados os
avanços para esses guerreiros.
Os avanços para
a retaguarda e para a proteção da carreira dos nossos homens, mulheres,
policiais civis, militares, técnico-científicos, penais e guardas civis
metropolitanos, porque são para esses que a gente tem que direcionar a nossa
boa prática da política, para que eles consigam defender o cidadão de bem lá na
ponta.
Parabéns à
Rota.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Sr.
Presidente, para uma comunicação breve.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT
- Já concedo a comunicação para Vossa Excelência. Só para anunciar, em nome do
Sr. Wilson, que estamos sendo visitados pelos alunos do Colégio Carbonell, de Guarulhos. Sejam todos bem-vindos à
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)
Deputado Campetti, tem V. Exa. o tempo
regimental de dois minutos para uma comunicação.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, assessorias, servidores da Casa, policiais civis e
militares.
Eu peço a breve
comunicação apenas para ratificar e saudar o deputado Capitão Telhada e, em
nome dele, saudar a Rota. Estivemos hoje lá de manhã em um evento comemorando
os 54 anos desse batalhão que tanto faz, juntamente com a Polícia Militar, para
a população do estado de São Paulo.
Então fica aqui
registrado os meus parabéns. Capitão Telhada, leve os nossos parabéns ao
comandante, a todos das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, que prestam
relevante serviço à nossa sociedade, como também a Polícia Militar. Também
enfatizo o trabalho da Polícia Civil, agora a nossa nova Polícia Penal.
Eu, como
policial federal, sinto as dores desses policiais. E também me alio a V. Exa.,
Capitão Telhada, na defesa das prerrogativas de todos os policiais. E também,
em tempo, eu gostaria de cumprimentar todos os professores pelo seu dia e
desejá-los tudo de melhor nessa nobre missão.
Eu, que também
sou professor da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, não poderia
deixar de fazer esse registro aqui no maior Parlamento da América Latina.
Sr.
Presidente,
muito obrigado.
Era só.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo na lista de
oradores do Pequeno Expediente, chamo para fazer uso da palavra a deputada
Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Guilherme
Cortez. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde,
Sr.
Presidente,
todos os deputados e deputadas presentes, os servidores desta Casa, quem
acompanha a gente aqui da galeria ou através da Rede Alesp.
Presidente, não
podia começar esta fala aqui da tribuna de outra maneira que não saudando os
nossos professores pelo 15 de outubro, o Dia dos Professores. Eu tenho muito
orgulho de ter estudado em escola pública e, mesmo formado em Direito, ter sido
professor de cursinhos populares, comunitários, na cidade de Franca.
Eu quero dizer
que, nesse dia de hoje, nós reafirmamos a todos os professores da Rede Estadual
de Ensino aqui de São Paulo a nossa luta pela valorização do trabalho dos professores.
Porque mais do
que palmas, aplausos e saudações, no Dia dos Professores, os homens e as
mulheres que trabalham com a Educação, com a rede estadual aqui de São Paulo
merecem valorização, recomposição de seus salários, infraestrutura digna para
que eles possam trabalhar. Mas, lamentavelmente, o que a gente tem visto por
parte da Seduc, da Secretaria de Educação, e o governo Tarcísio vai na
contramão disso.
Nós temos, tramitando
aqui nesta Casa, uma PEC para você reduzir o investimento mínimo obrigatório na
rede estadual em dez bilhões de reais. A gente, no primeiro semestre desse ano,
viu ser aprovado aqui um projeto das escolas cívico-militares. A gente vê a
Secretaria de Educação tentar substituir o trabalho dos nossos professores pela
inteligência artificial.
Lamentavelmente,
tudo isso vai na contramão da valorização que os nossos professores e as nossas
professoras merecem, mas o nosso mandato vai seguir lutando aqui na Assembleia
Legislativa pelo fortalecimento, pelos investimentos adequados e por condições
dignas de trabalho para os nossos professores, que, com certeza, muito mais do
que palmas, eles esperam o reconhecimento e a valorização.
Porque cada
professor e professora precisa pagar suas contas no final do mês, precisa
trazer dinheiro para dentro de casa, precisa sustentar sua família e precisa
ser recompensado pelo trabalho importantíssimo que presta para a população do
estado de São Paulo.
Presidente,
também quero dizer que eu já posso pedir música no Fantástico, porque essa é a
terceira vez que eu subo em cima desta tribuna para denunciar o descaso da
privatização da energia elétrica aqui no estado de São Paulo, sob as mãos da
Enel.
Dessa vez, em
mais um temporal aqui na Região Metropolitana de São Paulo, causou a dois
milhões de pessoas aqui na Região Metropolitana ficarem sem luz. E hoje, quatro
dias depois desse temporal, a gente ainda tinha 250 mil pessoas sem luz nas
suas casas. Só para se ter ideia, mais pessoas ficaram sem luz nas suas casas
aqui em São Paulo do que na Flórida, que foi atingida no último fim de semana
pelo Furacão Milton.
É inacreditável
que a maior e mais rica cidade do país não consiga se prevenir a uma chuva. Toda
vez que a ameaça chover um pouco mais forte, a gente já sabe o que esperar. A
gente sabe que o vento vai derrubar as árvores, porque a Prefeitura não faz a
poda e nem a zeladoria adequada das nossas áreas verdes, do nosso espaço
público. A gente sabe que vai derrubar postes, que as pessoas vão ficar sem luz
na sua casa por dias a fio.
Depois a gente
sabe que o prefeito vai jogar a responsabilidade para a concessionária, a
concessionária vai botar a responsabilidade no vento e a população que segue
sofrendo. E eu pergunto.
Desde o último
apagão que a gente teve, que a gente denunciou de cima dessa tribuna, em
novembro do ano passado, o que foi feito pela concessionária, pelo governo do
estado e pela Prefeitura de São Paulo para impedir que se repetisse tudo
exatamente do mesmo jeito?
Sr. Presidente,
a Enel, ela não é um ponto fora da curva, ela não é uma exceção quando a gente
fala de privatização, a Enel não é uma privatização malsucedida, a Enel é a
cara da privatização.
Assim como a
ViaMobilidade, que ontem nós vimos um trem na Linha 9 - Esmeralda pegar fogo
com passageiros dentro, é a cara da privatização, porque a privatização
significa exatamente isso, você subordinar o interesse público da população aos
interesses particulares dos acionistas que assumem esses serviços.
Não à toa, em
cinco anos, a Enel reduziu em mais de 50% o número de seus funcionários e
reduziu em 50% os custos com as suas operações. É claro, quanto menos
funcionário a Enel contrata, mais dinheiro sobra no final do mês de dividendo
para os seus acionistas lá da Itália.
Quanto menos
funcionário a Enel tem, mais demora para fazer a manutenção, para religar a
luz, para se prevenir para quando a gente tiver um grande temporal aqui na
cidade de São Paulo.
Então eu
sugiro, presidente, que aqueles - nesta Casa tem vários - que são adeptos da
privatização irrestrita, que querem privatizar de tudo, a energia, privatizar a
água, como fizeram com a Sabesp.
E parem de
falar “privatiza que melhora”, porque já está claro que a privatização não tem
nada a ver com a melhoria de serviço público. A privatização tem a ver com uma
coisa: dinheiro para os acionistas e para aqueles que fazem a privatização
acontecer, porque onde nós vimos a privatização de serviços essenciais, o
resultado foi o mesmo: foi a população sofrendo com tarifas mais caras e com um
serviço de pior qualidade.
Para encerrar, Sr.
Presidente, quero dizer que a mudança climática é uma realidade. Há muito tempo
nós temos falado aqui, já aprovamos projetos de lei que o governador vetou para
a gente tratar a mudança climática como prioridade e para que as nossas cidades
se previnam, adaptem-se, para suportar eventos climáticos extremos, que são
cada vez mais recorrentes.
Agora, pelo
amor de Deus, não dá para colocar a culpa no vento. O prefeito Ricardo Nunes
bota a culpa em todo mundo, bota a culpa no governo federal, bota a culpa no
vento, bota a culpa daqui a pouco na lua.
Só não assume
para ele próprio a responsabilidade de, como o prefeito da maior cidade do País,
fiscalizar a Enel, utilizar da sua força política para revogar a concessão da
Enel, fazer a zeladoria e a poda adequada da cidade de São Paulo para minimizar
esses impactos, estabelecer um plano aqui na cidade para mitigar os efeitos dos
temporais, das enchentes, dos eventos climáticos extremos. Nada disso foi
feito.
A cidade de São
Paulo tem a oportunidade de se livrar de dois entulhos, a Enel e a privatização
da energia elétrica e o suposto prefeito Ricardo Nunes. No dia 27 deste mês,
vai ter oportunidade de começar a fazer isso e espero que seja feito pela
população de São Paulo, para que São Paulo, a maior e mais rica cidade do País,
possa finalmente sair do apagão, sair do escuro.
Obrigado,
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próxima oradora,
deputada Edna Macedo.
A
SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS
– SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Reis, é um prazer ter o senhor aqui na
Presidência, Srs. Deputados, senhoras e senhores, pessoas que nos assistem da
galeria, alunos lá de Guarulhos, minha saudação a todos vocês, funcionários,
civis, militares, assessores, o meu boa-tarde.
Eu passo aqui
nesta tribuna para cumprimentar todos os professores e pedir a Deus que os
abençoe, que dê muita saúde, abençoe as aposentadas, os aposentados, os
pensionistas, e dizer: que saudade que eu tenho do tempo em que eu estudei.
Estudei também, deputado Cortez, lá na escola pública, no Rio de Janeiro e
tenho muita saudade do tempo em que o professor era valorizado, mais valorizado
e respeitado acima de tudo.
Nas cidades os
professores eram autoridades, respeitadas pelos pais, pelos alunos.
Infelizmente hoje não é o que nós vemos de uma forma geral.
Mas eu quero
deixar aqui o meu abraço carinhoso e agradecer a Deus por vocês existirem. Se
nós estamos aqui hoje, se temos uma profissão, eu sou radialista e todos os que
se formaram, meus filhos, agradecemos a vocês a dedicação, o empenho, o
trabalho, tudo o que vocês fizeram para a sociedade.
Meu muito
obrigado.
Que Deus
abençoe a todos vocês, professores do nosso estado e de todo o Brasil.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Parabéns pelo vosso
pronunciamento. Continuando no Pequeno Expediente, chamo o deputado Eduardo
Suplicy, para fazer uso da palavra.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Reis, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, senhores estudantes, professores que estejam nos visitando, eu hoje
quero fazer o registro da carta da Comissão Arns, em colaboração com a FGV
Direito de São Paulo e a Fiesp, a “Carta aos Candidatos à Prefeitura de São
Paulo”, que trata da população em situação de rua.
A Comissão de
Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns - Comissão Arns, a
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Escola de Direito
da FGV, cientes da sua responsabilidade cidadã e às vésperas do segundo turno
das eleições municipais, dirigem-se aos candidatos à Prefeitura de São Paulo,
motivadas pela profunda preocupação com um dos mais agudos e persistentes
problemas sociais em nossa cidade.
Trata-se da
população em situação de rua, contingente que cresceu 17 vezes na metrópole, em
uma década, e cerca de 24% no primeiro semestre de 2024, sofrendo o impacto da
pandemia de Covid-19, o aumento do desemprego, a baixa disponibilidade de
moradia em condições acessíveis para essa população, como é de conhecimento
geral, a falta de respostas efetivas por parte dos poderes públicos no
enfrentamento de quadro tão complexo.
Nossas
entidades, fielmente comprometidas com a defesa da democracia e a garantia dos
direitos humanos a todos, têm atuado para ampliar o debate sobre este tema
junto à sociedade, aproximando governos, representantes do Poder Legislativo e
do Judiciário, setores produtivos, movimentos sociais, organizações do Terceiro
Setor, Academia e meios de comunicação, sempre em busca de propostas que visem
ao apoio e à promoção dessa população vulnerabilizada.
Partimos de uma
premissa inarredável: a vida na rua deve ser considerada uma situação extrema e
transitória. A Constituição afirma o direito à moradia como um direito humano
fundamental (Art. 62 e Emenda Constitucional nº 26, de 2000). Portanto, para os
que estão morando na rua, é indispensável que disponham do mínimo insuprimível para continuar a viver com dignidade.
* * *
- Assume a Presidência
a Sra. Edna Macedo.
* * *
Isso significa
ter acesso à água e a fontes de alimentação, assim como segurança, assistência
à saúde, possibilidades de trabalho, convívio social, lazer e, acima de tudo,
ter um teto sob o qual possam nos proteger das intempéries e da privação do
sono para quem dorme nas calçadas.
Acreditamos na
necessidade de implementar ações urgentes e múltiplas, com o envolvimento de
todos, atuando em três níveis, conforme apontado em liminar no âmbito da ADPF
976, apreciada pelo Supremo Tribunal Federal.
São eles:
evitar a entrada na situação de rua; garantir que a vida nas ruas preserve a
dignidade das pessoas; proporcionar possibilidades efetivas para a saída da
situação de rua.
Srs.
Candidatos, pedimos o seu compromisso público com este segmento da população,
começando por reconhecer um conjunto de iniciativas em curso no País,
envolvendo os três poderes da República e as diferentes instâncias de governo.
Nesse sentido,
é inadiável a abertura ao diálogo de quem vier a ocupar a Prefeitura de São
Paulo com o governo federal, para que a metrópole brasileira com a maior
concentração de pessoas vivendo nas ruas seja beneficiada por ações previstas
no programa federal Ruas Visíveis, estruturado nos seguintes eixos: moradia,
trabalho e renda, segurança alimentar, assistência social, Saúde, Cultura e
Educação, gestão de produção de dados, combate à violência institucional.
No intuito de
fazer avançar políticas que ajudem milhares de pessoas a superar a pobreza mais
extrema, o preconceito social e a exclusão econômica, apresentamos um rol de
dez iniciativas que nos parece não ser só prioritário, como inescapável,
independentemente dos perfis políticos dos Srs. Candidatos:
- adesão ao
programa interministerial ‘Ruas Visíveis’ do governo federal;
- adesão ao
programa de ‘Moradia Primeiro’ e ampliação do programa ‘Aluguel Social’ na
cidade;
-
aperfeiçoamento das políticas de moradia para que incluam a ‘Renda Básica
Universal’, a ‘Locação Social’ e a meta ‘Despejo Zero’”. Enfatizo mais uma vez:
“Aperfeiçoamento das políticas de moradia para que incluam a ‘Renda Básica
Universal’, a ‘Locação Social’ e a meta ‘Despejo Zero’;
- qualificação
dos centros de acolhida, muitos com estruturas comprovadamente precárias e
inadequadas;
-
desenvolvimento das estratégias de redução de danos para casos de alcoolismo e
dependência química; garantir o atendimento da rede básica de Saúde,
especialmente nos Centros de Atenção Psicossocial, Caps; fortalecimento dos
Consultórios de Rua;
- ampliação do
número de vagas para a população de rua no Programa Operação Trabalho, POT,
promovendo e ampliando os instrumentos de capacitação;
- implementação
do Decreto nº 59.252, de 2020, que dispõe sobre a reserva de cota mínima de
vagas de trabalho na administração municipal para pessoas em situação de rua;
- adesão à Lei
nº 14.821, de 2024, que inclui a Política Nacional de Trabalho Digno e
Cidadania para a População em Situação de Rua, PNTC PopRua, orientando a
indústria e o comércio em oferta de vagas de trabalho, treinamento, capacitação
profissional e para o empreendedorismo;
- criação de
equipamentos públicos, como núcleos de convivência, com oferta de atividades
esportivas, culturais, recreativas e de formação;
- atenção
especial às necessidades de mulheres em situação de rua, alvos da violência
sexual e de gênero; garantir atendimento de saúde geral e reprodutiva, em se
tratando de mulheres com crianças menores; garantir o apoio indispensável para
alimentação, moradia, trabalho, segurança, bem como vagas em creches e escolas
da rede pública;
- enfrentamento
permanente do racismo, que torna ainda mais vulnerável o grande número de
pessoas negras em situação de rua.
As propostas
acima são resultado de um amplo processo de diálogo, ao longo do qual nossas
entidades ouviram pesquisadores, gestores públicos, agentes políticos e
inúmeras entidades da sociedade civil, com um especial agradecimento pelas
colaborações vindas do Movimento Nacional da População de Rua, o Movimento
Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua e o Movimento
Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo.
Srs.
Candidatos...” - ainda mais agora que são dois: Guilherme Boulos com Marta
Suplicy e o prefeito Ricardo Nunes - “Srs. Candidatos, no momento em que se
define o futuro da cidade de São Paulo, lembramos que todas as propostas
contidas neste documento refletem o que se entende por pessoa humana, o mais
fundamental dos direitos humanos. Sem este alicerce, deixamos de existir como
sociedade.
Assinam em dez
de outubro: Maria Victoria Benevides, presidente da Comissão Arns; Josué Gomes
da Silva, presidente da Fiesp; Oscar Vilhena Vieira, diretor da FGV Direito de
São Paulo”.
Meus
cumprimentos à Comissão Arns e eu, além de registrar este documento tão
importante aqui na Assembleia Legislativa, de apoiá-lo, gostaria de dar os
passos para verificar em que medida essas sugestões estão sendo consideradas.
Muito obrigado
pela tolerância, muito obrigado, Sra. Presidenta.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Dando
continuidade à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra
o nobre deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas e Srs. Parlamentares, nobre deputada Edna
Macedo que preside esta sessão, público que nos acompanha aqui nas galerias,
senhoras e senhores funcionários.
Na mesma linha
que o deputado Guilherme Cortez realizou o seu discurso, eu também quero
começar fazendo a saudação a todas as professoras, todos os professores,
educadores que exercem essa nobre função. Essa nobre missão que é ser
professor, que é ser educador, que é ensinar e transmitir conhecimento.
Mas eu saúdo
também aqueles educadores que, na linha do nosso grande mestre Paulo Freire,
patrono da Educação brasileira, mostraram-nos que o melhor papel do educador é
aquele que também se abre para aprender com os alunos, com o outro, e assim se
constrói conhecimento e através desta construção se muda o mundo.
Então um grande abraço
a minha esposa Vilma, que é professora, meu filho Pedro, que é professor. Eu
também escolhi em um determinado momento da minha vida essa profissão. Então é
muito importante que se valorize o Dia do Professor.
E lembrando também que não é só saudar, não é
só dizer parabéns, é um dia de reflexão... Dia de a gente pensar o que está
acontecendo com a Educação brasileira, principalmente com a Educação pública.
No caso nosso aqui em
São Paulo, nós somos o parlamento paulista, pensar que não devemos permitir
ataques à Educação pública, porque diretamente se atinge principalmente os
professores e educadores quando se, por exemplo, pretende o governador Tarcísio
aprovar aqui uma PEC que se retira 10 bilhões anuais do orçamento da Educação.
Vai sofrer a Educação
básica, mas vão sofrer mais ainda os educadores e os professores que já têm uma
remuneração aviltada, e vai precarizar as escolas e o ensino de uma certa
maneira porque menos contratações, precarização dos serviços e assim por
diante.
Além disso, os
professores estão sendo aviltados na sua função quando o governo aprova aqui o
Projeto de lei das Escolas Cívico-Militares, colocando profissionais militares
no lugar do professor... Remunerando ainda muito mais do que o professor ganha,
isso é um absurdo.
E a privatização das
escolas que o governo está levando a cabo, não é? Realizando algumas audiências
públicas, tirando a função do gestor da educação, diretor de escola que também
é professor, educador, desta função importante que é administrar a escola e
fazer a relação com toda a comunidade escolar.
Vamos lutar contra isso
porque lutar contra estas medidas do Governo do Estado é defender a Educação
pública, é defender os professores e professoras, os educadores.
Sra. Presidente, eu
também estou estarrecido com o que está acontecendo em São Paulo,
principalmente aqui na Capital, mas não só na Capital, mas em outras vinte
cidades atendidas pela concessionária de energia, a Enel.
Com tudo que se
comprometeu, seja aqui na CPI, seja publicamente, a direção desta
concessionária italiana quando ocorreu aquele episódio triste em novembro do
ano passado, a gente percebeu que agora uma chuva de uma hora aqui na região
causou tantos danos e este caos na cidade de São
Paulo e nas cidades
vizinhas.
Hoje, quase 300 mil
famílias ainda sem energia, quatro dias depois do acontecido. É um jogo de
empurra, a Enel responsabiliza as mudanças climáticas, o prefeito que não fez a
lição de casa,
podando as árvores e exigindo, como prefeito defensor da população da cidade,
mudança de postura, não o fez, não cumpriu nem o básico, gastou bilhões de
reais fazendo recapeamento de ruas e não fez enterramento de fios, não fez a
sua lição de casa e agora tenta tirar a sua responsabilidade, se omitindo.
Também não fez o governador Tarcísio, responsável pela Artesp, que é a agência
conveniada com a Aneel para fiscalizar essa concessão.
Então, é um
absurdo, o povo está sofrendo, jogo de empurra não podemos aceitar. Temos que
tirar essa empresa daqui e mudar a postura dos nossos governantes em relação a
essas empresas privatizadas.
Por último, Sr.
Presidente, falando ainda de privatização, hoje recebo a notícia, todos nós
recebemos a notícia de que a CPTM pretende demitir 4.500 funcionários, já
caminhando também para a privatização, um dia depois de acontecer mais um
acidente na Linha 9, Linha Esmeralda, da ViaMobilidade, administrada pela
ViaMobilidade, onde se pegou fogo em um vagão, colocando em risco a saúde e a
vida dos usuários.
Então, esse
modelo de privatização, de concessão, tem dado errado, aumentando as tarifas,
prejudicando os serviços e aumentando a ineficiência. Que privatização é essa
que o Governo do Estado pretende continuar aprofundando?
É caos,
prejuízo, aumento de tarifa, com aval do prefeito, que privatizou o serviço
funerário e deu aval para a privatização da Sabesp. A gente espera que tenha um
outro caminho que não esse, do caos das privatizações aqui em São Paulo.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Com a palavra, o nobre deputado Major Mecca. Tem V. Exa. o tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, a todos que acompanham o nosso trabalho, tanto aqui da galeria como
pelas redes sociais.
Eu já externei
a minha gratidão na reunião que terminou agora, da Comissão de Finanças e
Orçamento, pela aprovação do Projeto de lei Complementar nº 135, que altera as
regras da lei em relação à inatividade de policiais militares.
Na última
reforma da Previdência feita em Brasília, nossos policiais tiveram um prejuízo muito
grande, um prejuízo considerável em relação a sua passagem para a inatividade,
pois o tempo de 30 anos passou para 35 e diminuiu-se o tempo de averbação de
serviço fora da polícia, de dez para cinco, ou seja, tem policial que faltavam
dois anos para aposentar e passou a ter que trabalhar mais sete, oito anos.
Nós, que
conhecemos o quanto é custosa à saúde física e psicológica do policial a nossa
rotina de atividades, nós sabemos que um ano a mais, dois anos a mais
significam muito para a saúde e para a longevidade dos nossos patrulheiros.
Então,
agradeci, durante a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, ao presidente
Gilmaci, que nos apoiou, que entendeu o nosso projeto, e ao deputado Luiz
Claudio Marcolino, que também é integrante da comissão.
Eu conversei
com ele em particular aqui neste plenário, expliquei a ele, foi explicado à
equipe dele e de todos os integrantes, e hoje o projeto foi aprovado na
Comissão de Finanças e Orçamento.
E nós
continuamos nas articulações junto aos demais parlamentares, líderes de
bancadas, para que a gente continue com o andamento desse projeto e consigamos
aprova-lo nesta Casa, fazer nossas articulações com o líder do governo e com o
governador para a sanção desse projeto.
Sra.
Presidente, eu gostaria de registrar também, na data de hoje, a gratidão do
povo do estado de São Paulo aos integrantes das Rondas Ostensivas Tobias de
Aguiar, a Rota, que hoje completou 54 anos defendendo o povo de São Paulo.
O deputado
Conte Lopes estava junto com a gente naquele pátio sagrado, junto com o
governador Tarcísio, junto com o secretário Guilherme Derrite, o coronel
Cássio, comandante-geral, o Dr. Nico, secretário adjunto e o Dr. Artur Dian,
delegado-geral.
Há 54 anos
esses heróis, esses grandes guerreiros da Rota combatem o crime organizado no
estado de São Paulo. À época de sua criação, 15 de outubro de 1970, era para
combater o terrorismo, esquerda, que atentava contra o povo do estado de São
Paulo na prática de roubo a bancos, sequestro, inúmeras outras ações
agressivas. A Rota, os homens da Rota estavam lá para defender o povo do estado
de São Paulo, e ainda o fazem hoje com muita coragem e dedicação no combate ao
crime organizado.
Parabéns a
esses grandes heróis da Rota, orgulho do povo paulista, orgulho de todos nós
policiais. Homens que prestam serviço de referência, não só ao estado de São
Paulo, mas a todo o Brasil e às polícias de todo o mundo que vêm até aquele
pátio sagrado conhecer as táticas e as técnicas de patrulhamento tático.
Parabéns. Que
Deus abençoe os “Boinas negras”.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Com a
palavra o nobre deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. CONTE LOPES - PL
- Sra. Presidente, deputada Edna Macedo, que esteve conosco hoje no Batalhão da
Rota, que hoje completa 54 anos, como estava o Major Mecca, outras autoridades
presentes, o governador do estado, Tarcísio de Freitas, o presidente do
Tribunal de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça Militar, várias
autoridades, secretário de Segurança Pública, Derrite. O próprio prefeito de
São Paulo, Ricardo Nunes, foi agraciado com a medalha do batalhão.
Nos 54 anos da
Rota, eu cheguei lá há 50 anos atrás, em 74. Então, nós acompanhamos meio
século do trabalho dos policiais da Rota. O treinamento, o preparo cada vez
mais aperfeiçoado.
Quando nós
chegamos lá não havia colete à prova de bala. Havia um revólver calibre 38 para
cada um, um rádio de comunicação que pouco pegava, eram poucas as viaturas,
trocava viaturas de turno em serviço, e foi crescendo o trabalho. O trabalho
foi crescendo, de combate direto à criminalidade. Realmente, hoje, até com os
50 anos que fiz lá, a gente vê que nós fizemos história.
Alguns amigos
chegaram comigo lá. O Coronel Bezerra, até falava para ele hoje, tinha um
Volkswagen para fazer levantamentos, e tinha que entrar nas favelas para achar
os bandidos.
Era com o
Volkswagen que ele fazia isso. O Jairo Paes de Lira, que também chegou comigo
lá, Nepomuceno, Bira, Zanelato. Então, um grupo de...
Pereira. Vários colegas nossos chegaram há 50 anos atrás.
Hoje a gente vê
aquela baita festa do batalhão e a gente fica feliz com isso, é a nossa história.
Criamos também, fizemos história naquele batalhão, e aquilo que nós aprendemos,
que nós ensinamos, prevalece até hoje.
Então, Sra.
Presidente, a senhora, que estava lá hoje, também viu a vibração dos policiais,
a população que vai lá, não é? A gente tem até que desfilar, porque inventaram
o desfile dos veteranos. Fazer o quê? Tem que desfilar, não é? Enquanto puder
andar, desfila. Depois tem que tirar foto com a meninada lá no sol, o que não é
fácil, mas valeu a festa.
Obrigado, Sra.
Presidente; obrigado, Srs. Deputados.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sra.
Presidente, só para uma comunicação bem rápida.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pois
não, deputado.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente,
houve uma falha minha. Eu não citei que a nossa tropa da Rota, o 1º Batalhão de
Choque, sente-se sempre muito prestigiada quando a senhora está presente
naquele pátio e naquele quartel.
Muito obrigado por ter a companhia da
senhora nesse momento importante para todos nós, policiais.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Eu
que agradeço. É um prazer muito grande participar dessa honraria. Parabéns mais
uma vez, endossando a palavra de todos vocês, pelos 54 anos da Rota.
Encerrada a lista dos oradores inscritos
no Pequeno Expediente, vamos passar à lista de oradores inscritos no Grande
Expediente.
*
* *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Com
a palavra o deputado Reis, em permuta com a deputada Ana Perugini.
O SR. REIS - PT - Presidenta, deputada Edna Macedo, eu começo a falar neste primeiro
momento do Grande Expediente, repercutindo dois temas: um é o Dia de Valorização
do Policial Civil e o outro são os vetos que foram produzidos pelo imperador
Tarcísio de Freitas, mais conhecido como “vetador geral do estado”.
Amanhã, dia 16
de outubro... Hoje é Dia dos Professores e das Professoras, e amanhã, dia 16 de
outubro, é o Dia de Valorização do Policial Civil. Isso agora é lei no estado
de São Paulo, é a Lei nº 17.886. Amanhã, aqui nesta Casa. nós vamos ter um ato
solene para fazer a reflexão sobre o Dia de Valorização do Policial Civil.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
Essa data, deputada
Edna Macedo, agora deputado Major Mecca que preside os trabalhos, foi
instituída justamente porque nesse dia, em 16 de outubro de 2008, os policiais
civis foram até o Palácio do Governo com uma pauta de reivindicações, para
entregar ao governador José Serra.
O governador
poderia ter nomeado um assessor para receber essa pauta, poderia ter nomeado um
contínuo do Palácio do Governo, poderia ter nomeado até o faxineiro do Palácio
do Governo, mas ele preferiu receber os policiais civis com bala de borracha,
com spray de gás pimenta, com bombas de efeito moral e bombas de gás
lacrimogêneo.
Por conta desse
dia de luta, algumas conquistas foram conseguidas, e aí nós instituímos esse
dia, primeiro na cidade de São Paulo e agora no estado de São Paulo.
Mas, o Governo
continua jogando bombas de gás lacrimogêneo nos policiais civis, continua
jogando bombas de efeito moral e spray pimenta nos policiais civis. Ele
continua fazendo isso quando dá esse tratamento que está dando para os
policiais civis, com salários indignos. Os investigadores, os escrivães hoje
têm a exigência de curso superior, mas ele paga salários de nível médio. O vale-refeição
continua 12 reais.
Há dois anos,
praticamente, nós estamos aqui cobrando do Governo o reajuste do vale-refeição,
mais conhecido como “vale-coxinha”. Até hoje ele não se dignou a reajustar o
vale-refeição dos policiais, sem contar que o teto para que o policial civil tenha direito ao
VR é 5.400 reais, enquanto que a Polícia Militar é 7.800 reais.
Nós temos a Lei
Orgânica Nacional, mas a reestruturação da Polícia Civil, que está sendo tão
debatida e tão aguardada, até hoje o governador ainda não mandou o projeto de
lei para regulamentar essas alterações que foram instituídas na Federação. Então,
ele continua maltratando os policiais.
E ontem, a
denúncia que eu fiz aqui - falta de empresas para prover a limpeza nas
delegacias - deputado Major Mecca, quem está fazendo a faxina são os
investigadores, escrivães de Polícia, que estão limpando as latrinas, que estão
limpando as delegacias.
Porque não
existe equipe de limpeza, não existe empresa contratada nas delegacias.
Criou-se, de forma até inusitada, o título de faxipol, faxineiro de polícia. Esse
é o tratamento que o governador, que o imperador de São Paulo, o imperador Tarcísio
de Freitas está dando aos policiais civis.
Além do furto
das férias, furto qualificado, qualificado porque ele está abusando da
confiança daqueles que votaram para ele. Agora ele suspendeu o direito de
férias de 2021, de 2020, 2022, 2023. Quem não tirou essas férias está perdendo.
Isso, sim, é um furto qualificado, uma apropriação indébita que está sendo
promovida pelo governador de plantão.
Então, amanhã,
nós vamos fazer aqui no JK essa sessão solene para fazer a reflexão, para ouvir
os policiais civis, e alguns serão agraciados, serão homenageados, mas para mostrar
que nós temos que cobrar do governador a valorização dos policiais civis do estado
de São Paulo, tão prometida por ele em sua campanha e que hoje está à deriva.
Outra questão,
deputado Major Mecca, deputado Suplicy, deputada Professora Bebel e, agora, o
deputado Vitão do Cachorrão, que está entrando no plenário, é sobre os vetos.
O governador
Tarcísio de Freitas só pensa em vetar os projetos dos deputados e das deputadas,
e ele não dialoga, não há diálogo. Ele poderia, pelo menos, chamar os
deputados, conversar. É um governo autoritário, arrogante, e a única coisa que
ele sabe fazer é vetar, veto, veto, veto.
Para se ter uma
ideia, e eu fiz o levantamento dos vetos. Nessa legislatura são 145 projetos
que foram vetados, que receberam o veto total do governador e 53 vetos
parciais.
E teve um caso
interessante. Eu apresentei um projeto que é nada mais do que uma denominação,
ele vetou. Lá na Praça da Liberdade, e a Praça da Liberdade fala da história do
povo negro e fala da história dos japoneses. Lá na Praça da Liberdade, os
primeiros a ocuparem aquela região foram os negros e negras.
Lá havia o
Pelourinho, o Cemitério dos Aflitos. Aflitos porque negros, negras, índios eram
capturados, levados até a Praça da Forca. E antes de ser Praça da Liberdade era
Praça da Forca e as pessoas eram enforcadas ali.
Então, por conta
desses fatores históricos do Pelourinho, do Cemitério dos Aflitos, da história
do cabo Chaguinhas, um cabo da Polícia de São Paulo,
do batalhão de Santos, que foi levado à forca e a corda quebrou. E quando a
corda quebrava a pessoa era absolvida e por isso as pessoas gritavam por
liberdade, e por isso, o nome Praça da Liberdade.
Então, nós
conseguimos, inclusive uma lei de minha autoria na cidade de São Paulo, quando
então ocupava o cargo de vereador, quando exercia a função de vereador em São
Paulo, nós colocamos lá Praça da Liberdade África-Japão.
O Japão veio em
decorrência da visita da filha do imperador, a princesa Mako,
filha do imperador Akihito, que visitou São Paulo por conta dos 115 anos da imigração
japonesa, e aí os vereadores correram e adicionaram a palavra “Japão” da Praça
da Liberdade.
E aí nós
falamos, bom, mas a história da Praça da Liberdade, antes dos japoneses, há a
história do povo negro. Então, nós conseguimos colocar África também. A Praça
da Liberdade passou a chamar-se Praça da Liberdade África-Japão.
Na época,
Márcio França estava como governador de São Paulo que, por um decreto, colocou
a estação do metrô como Japão-Liberdade. Então, para ficar em conformidade com
a Praça da Liberdade, nós propusemos que a estação do metrô passasse a se
chamar estação África-Japão-Liberdade, acompanhando a denominação da Praça da
Liberdade, mas o governador simplesmente, em um projeto de simples denominação,
aplicou o seu veto.
Nós criamos
aqui, inclusive, o Dia do Veto, a ser celebrado em 28 de setembro, justamente
por conta da quantidade de vetos que o governador impõe aos Srs. Deputados e às
Sras. Deputadas.
Esse projeto,
então, recebeu o veto total. Depois tem o projeto do deputado Carlos Giannazi,
o Projeto de lei nº 378, que autoriza o Executivo a dispensar licença de
filiação prévia do professor de educação física, da Educação Básica, a qualquer
entidade profissional como condição de exercício da profissão nas redes de
ensino, veto total.
O projeto do
deputado Guilherme Cortez, que autoriza o Poder Executivo a incluir na grade
curricular da escola da rede pública do estado de São Paulo a temática educação
climática - é importantíssimo, pelo o que nós estamos passando - veto total.
O projeto da
Professora Bebel, no 575, o “Pacto Não se Calem”, também, veto
total. O projeto do deputado Simão Pedro, que institui o programa de incentivo
ao esporte amador no estado de São Paulo, veto total.
Então, em outra
hora, outro tempo - não dá para continuar, porque o tempo acabou - eu quero
continuar essa discussão de vetos, mas eu acho que o governador poderia, ali no
seu gabinete, no seu Palácio, chamar o seu secretário de articulação política,
para que estabeleça um diálogo, antes dos vetos aos projetos que são aprovados
aqui.
O que é
possível fazer para que os projetos sejam sancionados? Quais as alterações que
podem ser feitas? Aí o deputado faz a alteração e aquele projeto pode ganhar
vida. É muito complicado.
Esta Casa perde
a sua importância quando toda a sua produção é sucateada, é destruída pelo “imperador”
Tarcísio de Freitas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando sequência
à lista de oradores inscritos no Grande Expediente, chamo o deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Já fiz uso da palavra. Deputado Gil Diniz.
(Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Capitão
Telhada. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, em
permuta com o deputado Enio Tatto.
Tem V. Exa. dez minutos regimentais para
o uso da tribuna.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Major Mecca, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, na semana passada o comitê Nobel da Paz designou o
grupo japonês Nihon
Hidankyo, que luta contra armas nucleares e que recebeu o prêmio Nobel da Paz
de 2024.
A escolha, que
surpreendeu analistas e casas de apostas, foi motivada pela escalada de guerras
no mundo, como as da Ucrânia, Oriente Médio e Sudão, acompanhadas de ameaças
crescentes de uso de armas nucleares.
Também
conhecida como Hibakusha, a organização premiada é um
movimento popular de sobreviventes das bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki -
em 1945, os Estados Unidos lançaram as bombas sobre as duas cidades japonesas,
matando entre 120 mil e 200 mil pessoas e marcando o fim da Segunda Guerra
Mundial.
Foi a única vez
em que armas nucleares foram usadas durante guerras e conflitos no mundo. O comitê
do Nobel disse que a decisão foi ‘um lembrete ao mundo atual de que essas armas
não devem ser usadas nunca mais’.
O uso de armas
nucleares, que virou um tabu após Hiroshima e Nagasaki, voltou a ser
considerado um dos três grandes conflitos... Em dois dos três grandes conflitos
atuais, as guerras na Ucrânia, no Oriente Médio e no Sudão. A retirada dos
Estados Unidos do acordo nuclear que mantinha com o Irã, em 2018, também já
havia alimentado o debate.
No Oriente
Médio, o envolvimento do Irã, que em setembro atacou Israel com mísseis em
defesa do Hezbollah e do Hamas, financiados por Teerã, fez com que o regime do
país considerasse abertamente a possibilidade de criar um programa nuclear
militar. O Irã tem ogivas nucleares, mas após chegar a um acordo histórico com
os Estados Unidos, se comprometeu a utilizar as usinas apenas para fins civis.
Em 2018, no
entanto, o então presidente norte-americano Donald Trump se retirou do acordo.
Na semana passada, o parlamento iraniano anunciou que havia recebido um projeto
de lei do governo para a ‘expansão da indústria nuclear do Irã’, que ainda irá
à votação.
Na guerra da Ucrânia,
o presidente russo Vladimir Putin já falou de ameaça nuclear contra o ocidente
diversas vezes. E sua aliada, a Coreia do Norte, tecnicamente ainda em guerra
com a Coreia do Sul, também constantemente afirma ter ogivas nucleares.
Especialistas apontam ainda que Israel tem seu programa nuclear militar, mas o
país nunca se pronunciou sobre a suspeita.
‘Os esforços de
Nihon Hidankyo tem colaborado para manter o tabu das bombas nucleares.
Atualmente, no entanto, esse tabu está ameaçado. Essa é a forma de lembrar ao
mundo da necessidade de desarmamento nuclear’, disse o comitê do Nobel.
A decisão deste
ano foi motivada por todos os conflitos acontecendo no mundo neste mundo. Isso
é um lembrete para que a gente se lembre de que essas
armas nunca mais devem ser usadas, dizem os organizadores.
‘O prêmio foi
um reconhecimento à Nihon Hidankyo por seus esforços para alcançar um mundo
livre de armas nucleares e por demonstrar, por meio de depoimentos e
testemunhas, que armas nucleares nunca mais devem ser usadas’.
A Nihon
Hidankyo foi comunicada sobre o prêmio através da imprensa. O diretor da
organização, Toshiyuki Mimaki, falou com a imprensa em Hiroshima, onde fica a
sede do grupo.
‘O prêmio será
uma grande força para lembrar ao mundo que a abolição das armas nucleares pode
ser alcançada’, disse o diretor, que é sobrevivente do bombardeio em Hiroshima.
A organização é
totalmente formada por sobreviventes de Hiroshima e Nagasaki. Quem vence o
Nobel da Paz recebe um prêmio de 1,1 milhão de dólares, cerca de seis milhões
de reais, além de diploma e medalha de ouro.
O
primeiro-ministro japonês Shigeru Ishiba diz ter achado ‘extremamente
significativo’ que o prêmio deste ano tenha sido concedido à organização do seu
país, ‘que há muito trabalho pela abolição das armas nucleares’. No ano
passado, a premiação foi concedida à ativista iraniana Narges Mohammadi, voz da
revolução feminina histórica de seu país.
Mohammadi foi a
19ª mulher a receber o Nobel da Paz, que já foi concedido a 92 homens. O Nobel
da Paz não foi entregue 19 vezes. A última vez que aconteceu foi em 1972, neste
ano, 286 pessoas foram indicadas ao prêmio, incluindo o Papa Francisco, o
comitê...”.
Quem também foi
indicado, António Guterres, secretário-geral da ONU e da Agência das Nações
Unidas para a Assistência aos Refugiados da Palestina; o Tribunal Internacional
de Justiça estavam também entre os favoritos.
Mas gostaria de
assinalar também que foi escolhido nessa última semana, no dia 14, o Prêmio Nobel
de Economia de 2024. Com um trio de economistas, Daron Acemoglu, Simon Johnson
e James Robinson dividirão o prêmio de 1 milhão.
“Um trio de
economistas recebeu o Prêmio Nobel nesta segunda-feira, dia 14, por seus
‘estudos sobre como as instituições são formadas e afetam a prosperidade’.
Daron Acemoglu,
Simon Johnson e James Robinson dividirão o prêmio, que inclui uma quantia de 11
milhões de coroas suecas, 1 milhão de dólares.
O Comitê Nobel
elogiou o trio por explicar por que as ‘sociedades com um estado de direito
precário e instituições que exploram a população não geram crescimento ou
mudanças para melhor. Quando os europeus colonizaram grandes partes do Globo,
as instituições nessas sociedades mudaram, disse o comitê.
‘Quando os
europeus colonizaram grandes partes do globo, as instituições nessas sociedades
mudaram’, disse o comitê, citando o trabalho do trio.
Enquanto em
muitos lugares isso visava explorar a população indígena, em outros lugares
isso lançou as bases para sistemas políticos e econômicos inclusivos.
‘Os laureados
mostraram que uma explicação para as diferenças na prosperidade dos países são
as instituições sociais que foram introduzidas durante a colonização’,
acrescentou o comitê.
Os países que
desenvolveram ‘instituições inclusivas’ tornaram-se prósperos ao longo do
tempo, enquanto aqueles que desenvolveram ‘instituições extrativas’
experimentaram um crescimento econômico persistentemente baixo.
Em seu livro de
2012 ‘Por que as nações fracassam’, Acemoglu, um professor turco-americano do
Instituto de Tecnologia de Massachusetts, MIT, e Robinson, um professor
britânico da Universidade de Chicago, argumentam que algumas nações são mais
ricas do que outras por causa de suas instituições políticas e econômicas.
O livro abre
com uma comparação de padrões de vida em duas cidades chamadas Nogales - uma no
Arizona e uma ao sul da fronteira na região de Sonora, no México.
Enquanto alguns
economistas argumentam que diferenças em clima, agricultura e cultura têm
grandes impactos na prosperidade de um lugar, Acemoglu e Robinson argumentam
que aqueles que vivem em Nogales, Arizona, são mais saudáveis e
ricos por causa da força relativa de suas instituições locais.
O Prêmio de Economia
é oficialmente conhecido como Prêmio do Banco da Suécia em Ciências Econômicas
em Memória de Alfred Nobel. Diferentemente dos prêmios de física, química,
medicina, literatura e paz, ele não foi instituído pelo industrial sueco, mas
sim pelo Banco Central da Suécia em 1968.
No ano passado,
o prêmio foi para Claudia Goldin, professora da Universidade de Harvard, por
sua pesquisa sobre mulheres no mercado de trabalho.
Usando mais de
200 anos de dados dos EUA, Goldin mostrou como a natureza da disparidade
salarial de gênero mudou ao longo do tempo.
Historicamente,
grande parte da disparidade poderia ser explicada por diferenças em educação e
ocupação. Mas na história mais recente, ela descobriu que a maior parte da
disparidade tem sido entre homens e mulheres na mesma ocupação, e ela surge em
grande parte quando uma mulher tem seu primeiro filho.”
Quero ressaltar
que este trio de nobéis de Economia mostra como,
naquelas nações onde prevalece a democracia e as instituições democráticas, nós
temos muito mais condições para melhorar o estado de desenvolvimento econômico,
de realização de justiça e bem-estar para toda a população.
Muito obrigado,
presidente Major Mecca.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando
sequência à lista de oradores do Grande Expediente, chamo o deputado Ricardo
Madalena. (Pausa.) Deputada Professora Bebel, em permuta com o deputado Paulo
Fiorilo.
Aproveitando a oportunidade para
parabenizar a Professora Bebel pelo Dia dos Professores, em nome de quem eu
parabenizo todos os professores do estado do São Paulo, do Brasil, e de todo
canto do nosso Planeta. Os professores são muito especiais a todos nós.
Parabéns.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada,
presidente, deputado Major Mecca, que ora dirige os trabalhos da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, no Grande Expediente. Eu cumprimento os
assessores à minha esquerda, à minha direita, toda a Mesa Diretora de trabalhos,
assim como todo o público que nos ouve e assiste através da Rede Alesp.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
E fico muito
feliz, lembrando sempre que hoje é Dia do Professor. É Dia do Professor, mas,
lamentavelmente, sem o reconhecimento social que esse profissional a si deveria
ter. Eu não tenho ideia de quantas lutas nós já fizemos pela valorização,
enfim, por condições de trabalho, pela qualidade da Educação. E a gente, cada
ano que passa, a gente vê que este profissional, que é o professor e a
professora, eles cada vez mais parecem que são vistos como inimigos dos
governantes que estão de plantão.
E eu digo isso
porque eu não vi, até agora, eu não tive a sorte de ter, para além, antes do...
Para ser correta, eu posso dizer que o governador, o melhor governador que os
professores tiveram foi Franco Montoro, na década de 80, com o período de
redemocratização, a gente avançou muito.
E o Franco
Montoro não só garantiu direitos, concursos, o Estatuto do Magistério, que a
gloriosa Apeoesp, que até hoje está à frente, esse sindicato do qual eu também
faço parte, já naquela época conquistou o Estatuto do Magistério no Estado de
São Paulo.
E que está todo
fragmentado, face aos perfis e à concepção dos governos que foram ocupando e
foram vendo que o professor era aquele que, enfim, tinha que pagar, eu vou usar
um termo que não é muito, mas é um jargão popular, que, enfim, “pagam o pato”
por tudo que fazem de errado.
Bom, dá errado
uma política de governo, corta na Educação. Dá errado outra coisa, vai lá e
corta na Educação. Tira dos professores, fecha salas e aulas. E isso nós
acabamos assistindo, uma política também deliberada de desvalorização desse
profissional que, por conseguinte, a gente tem uma queda na qualidade de
ensino. Você fala: “mas é muito irracional isso que a senhora está falando”.
Não. Isso é o
que se pensa, quando se esvazia o papel da Educação e o que ela significa na
vida dos estudantes, enfim, dos futuros cidadãos e cidadãs, está deliberado o
seguinte: não é prioridade, tem que ir para a iniciativa privada.
Não, por acaso,
tramita no Conselho Estadual de Educação uma indicação de privatização de 30 escolas.
E mais, municipalização, quando a gente sabe que a municipalização não é a
solução para a Educação no estado de São Paulo.
Mais triste
ainda. Eu recebi uma denúncia de uma professora agora e ela disse o seguinte. “Professora,
muito obrigada, feliz Dia dos Professores”. Foi linda - e, de fato, foi - a
nossa cerimônia ontem, contando com as duas professoras, a professora Dra.
Marilena Chaui, que aqui esteve, que é da Faculdade de Filosofia da USP e
também a professora doutora... Esqueço o nome dela, que também esteve, ela é de
Salamanca, ela vem de muito longe, a Elvira, Elvira de Souza.
E nós fizemos
todos um debate em torno dessa plataformização da educação e como a filosofia
entra com muita ênfase, deve entrar com ênfase, nesse contexto, porque a
filosofia tem um papel, como dizia ontem a nossa nobre deputada, a nossa nobre
palestrante.
Ela dizia o
seguinte, “ela tem um papel de exercitar, de fazer com que os jovens reflitam
sobre a realidade”. Ter um celular é ter um celular. O uso do celular da forma
como está é que de certa forma está fazendo com que a juventude perca
totalmente o gosto pela leitura, o gosto pela...
Então, os
países nórdicos, eles estão, na verdade, retroagindo nessa coisa de pôr muita
tecnologia na escola e trabalhar mais com aquilo, com a leitura escrita. Porque,
ao escrever, você domina aquele texto e você acaba de certa forma introjetando
ou até aprimorando o que está sendo escrito. Foi uma palestra muito importante no
dia de ontem.
Nós vamos
transformar em um grande movimento aqui na Assembleia Legislativa, exatamente
para que a gente faça um debate qualificado sobre o que tem sido a
plataformização da educação e essas big techs tendo a
educação como mercado, e não como um direito dos cidadãos e das cidadãs.
Mas eu termino,
quero entrar num assunto que é sobre o concurso público e sobre os
departamentos, o departamento aliás de perícias médicas, que está cometendo aí
muitas injustiças, que é o seguinte: o professor passa no concurso, aí ele vai
para fazer a perícia, para ver se está de acordo.
O que acaba
acontecendo? Primeiro, o que acaba acontecendo é que, óbvio, se você está sendo
avaliado para ser efetivado ou não, a sua pulsação vai aumentar. Você fica mais
nervoso, a gente fica nervosa.
Então, aí já é
reprovado, porque teve alteração na pulsação, na pressão e o professor acaba,
né, tendo que, enfim, correr o risco de perder o cargo. Perder não vai porque
nós vamos garantir que esse professor tome posse. O uso de óculos, se o
professor usar óculos, motivo de reprovação também. E o peso, não é? O
professor já está na sala de aula, ele já é professor.
Se até agora
nenhum desses obstáculos aqui, dessas questões que eu aqui coloquei, não foi
problema para ele lecionar, porque é que agora que vai efetivar, passa a ser um
problema para estes profissionais?
Então o que eu
tenho dito é que nós vamos... Que é assim, você passa no concurso e ao mesmo
tempo fica torcendo para poder tomar a posse. Quer dizer, quer levar uma
reprovação de outra forma.
Nós vamos agir
duramente, nosso departamento jurídico. A Apeoesp, essa, sim, tem dado
respostas para os professores. Quanto ao dia de hoje ter sido transformado em o
Dia do Professor, ou seja, o professor poder, pelo menos no dia de hoje, ficar
em casa, eu quero dizer o seguinte: que se tiver reposição desse dia, nós
também queremos rever juridicamente, até mesmo negociadamente, com a Secretaria
da Educação.
Porque o Dia do
Professor é o dia do professor, é o dia que ele tem, se ele não tem o que
comemorar minimamente, ele tem o direito de ficar com a sua família. Isso é
algo que a gente sempre colocava, nós sempre tivemos no passado o Dia do
Professor.
Foi nesses
governos, Doria e Tarcísio, que retiraram esse dia de nós. Nós vamos recolocar
e nós vamos dizer o seguinte, que não aceitaremos que dê com a mão e retire com
a outra, ou seja, tenha que repor.
Então, termino
dizendo, professores - eu também sou professora, tenho orgulho de ser
professora - e quero dizer que a Educação, para mim, tinha que ser algo nato,
óbvio, para todos os governantes.
E nós temos que
transformar em causa, para que, minimamente, os professores consigam trabalhar
e os estudantes consigam ter uma aula pública, uma aula com qualidade.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus parabéns,
efusivos, professora Bebel, pelo seu pronunciamento de agora em homenagem ao Dia
dos Professores.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - E também pela
homenagem tão bela que proporcionou, ontem, à professora Regina e à professora
Marilena Chaui, brilhantes filósofas do Instituto de Filosofia da Universidade
de São Paulo, que tantas contribuições já deram aqui ao sistema educacional,
inclusive quando foi secretária da Cultura da prefeita Luiza Erundina e com
tantas contribuições.
Mas eu gostaria até de dizer que eu,
por acaso, estava vendo a TV Alesp, quando iniciou a cerimônia ontem, e quando
deu a palavra para a Marilena Chaui, que fez uma reflexão de extraordinária
importância para o momento político atual.
Quando ela foi instada a falar sobre a Filosofia
e eu ensinando a Filosofia hoje de como as pessoas devem estar refletindo
melhor... E eu agradeço, até lhe pedi o e-mail da professora Marilena Chaui,
porque eu quero obter a cópia do pronunciamento que ela leu ontem aqui.
E vou fazer, porque eu gostaria de
encaminhar, inclusive, ao nosso candidato a prefeito, o Guilherme Boulos,
porque acredito que contém uma reflexão muito adequada para os debates que ele
ainda terá junto ao Ricardo Nunes.
E, inclusive, com um espírito de, não
tanto um estar acusando o outro, mas com o espírito do que pode, de fato, a Filosofia
tanto nos ajudar no momento de como melhorar a nossa cidade, o nosso Estado e o
nosso Brasil.
Meus parabéns.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Muito obrigada,
presidente. Ele acumula vários cargos ainda. Ele é senador, presidente e também
deputado estadual, Eduardo Suplicy, nosso querido, sempre querido.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - E vou aproveitar para
pedir a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo
anuência dos senhores líderes e presentes fica, portanto, suspensa a sessão até
as 16 horas e 30 minutos.
Muito obrigado.
Parabéns mais uma vez, Professora
Bebel, presidente da Apeoesp, que tanto aqui tem honrado a defesa dos direitos
dos professores e das professoras.
Muito obrigado.
Está suspensa a presente sessão.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 39 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão.
Ordem do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa
requerimento da nobre deputada Marta Costa, com o número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de
uma comissão de representação com a finalidade de participar do 12º Congresso
Nacional das Assembleias de Deus, a realizar-se do dia 29 de outubro a 12 de
novembro do corrente ano, na Flórida, Estados Unidos da América, sem ônus para
este Poder.
Em votação. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que estiveram de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento do
nobre deputado Guto Zacarias, com número regimental de assinaturas, nos termos
do Art. 35 do Regimento Interno para a constituição de uma comissão de representação
com a finalidade de participar de audiência pública no Supremo Tribunal Federal
para discussão sobre a escola cívico-militar na rede pública de São Paulo, a
realizar-se no dia 22 de outubro do corrente ano em Brasília, sem ônus para
este Poder.
Em votação. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o requerimento.
Também há sobre a mesa
requerimento do nobre deputado Guto Zacarias, com número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno para a constituição de
uma comissão de representação com a finalidade de participar de reunião
estratégica de frente parlamentar do Congresso Nacional, a realizar-se nos dias
22 e 23 de outubro do corrente ano, em Brasília, também sem ônus para este Poder.
Em votação. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o requerimento.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 49ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 16
de outubro de 2024.
*
* *
Pela ordem, o deputado Paulo
Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, havendo
acordo entre os líderes, eu solicito o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então, havendo
acordo entre as lideranças, esta Presidência dá por levantados os trabalhos, e convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma
Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se
hoje dez minutos após o término desta sessão.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas
e 37 minutos.
*
* *