16 DE MAIO DE 2025

65ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h09min. Anuncia a presença, nas galerias, de alunos da Universidade São Judas.

2 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

3 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Cumprimenta os alunos da Universidade São Judas, presentes nas galerias.

5 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência. Discorre sobre manifestação, nesta Casa, reivindicando maior investimento público na área da saúde mental.

6 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

10 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h57min.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Antes de entrar aqui na lista de oradores inscritos, eu quero anunciar a honrosa presença de alunos e professores da Universidade São Judas, aqui conhecendo o Parlamento Paulista. Sejam bem-vindos, bem-vindas.

É muito importante a presença de vocês aqui para conhecer como funciona o processo legislativo, porque aqui é a Casa do povo. Na verdade, é a Casa de vocês. Os deputados aqui são inquilinos da Casa. Todo poder emana do povo.

E dando sequência, então, à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa) Com a palavra, o deputado Delegado Olim. (Pausa) Com a palavra, o deputado Tenente Coimbra. (Pausa) Com a palavra, o deputado Sebastião Santos (Pausa) Com a palavra, o deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa)

Com a palavra, a deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa) Com a palavra, o deputado Rafael Saraiva. (Pausa) Com a palavra, o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa) Com a palavra, o deputado Edson Giriboni. (Pausa) Com a palavra, a deputada Carla Morando. (Pausa)

Com a palavra, o deputado Marcelo Aguiar. (Pausa) Com a palavra, o deputado Reis. (Pausa) Com a palavra, o deputado Donato. (Pausa) Com a palavra, o deputado Caio França. (Pausa) Com a palavra, o deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa) Com a palavra, o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa) Com a palavra, a deputada professora Bebel. (Pausa) Com a palavra, o deputado Bruno Zambelli. (Pausa) Com a palavra, o deputado Enio Tatto. (Pausa)

Com a palavra, a deputada Thainara Faria. (Pausa) Com a palavra, o deputado Itamar Borges. (Pausa) Com a palavra, o deputado Oseias de Madureira. (Pausa) Com a palavra, o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa) Com a palavra, a deputada Leci Brandão. (Pausa)

E com a palavra, agora, o deputado Carlos Giannazi, que sou eu, mas chamo aqui, vejo que o Suplicy está subindo aqui para continuar presidindo esta sessão, de tal forma que eu possa utilizar a tribuna para fazer o meu primeiro pronunciamento no dia de hoje.

Passo, então, a palavra para o deputado Suplicy à Presidência.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

* * *

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado por sua atenção para comigo, deputado Carlos Giannazi, a quem justamente chamo, porque é o próximo orador inscrito no Pequeno Expediente.

Tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado Suplicy, que preside esta sessão. Quero saudar aqui todo o público presente, o telespectador da TV Assembleia.

E mais uma vez venho à tribuna para denunciar o que está acontecendo com a Educação do Estado de São Paulo. Essa gestão Tarcísio/Feder está destruindo a rede estadual. Essa gestão está destruindo a maior rede de ensino da América Latina. Todos os dias tem um ataque contra os profissionais da Educação, contra os alunos, contra as escolas. E eu já tinha denunciado um fato aqui, gravíssimo, mas vou reforçar, porque a situação está fora de controle.

Eu quero, inclusive, passar agora um vídeo que eu vou mostrar, da gravidade da situação. Mas rapidamente eu quero dizer que o secretário de Educação, esse empresário dono da Multilaser, que não entende nada de Educação, e não tem nenhum compromisso com a Educação pública, ele agora está perseguindo os gestores, as diretoras, os diretores. Está demitindo. Tem demissão em massa, transferência em massa de diretoras e diretores que não atingirem as metas estabelecidas pela Secretaria da Educação, metas inatingíveis na verdade.

Então, por exemplo, uma diretora que não força, que não obriga os professores a utilizar as famigeradas plataformas digitais - que os alunos são contra, todo mundo é contra as plataformas digitais porque elas não contribuem em nada para a aprendizagem dos alunos, só para enriquecer quem está vendendo essas plataformas para a Secretaria da Educação.

Então, o diretor ou a diretora que não obrigar, que não forçar, que não assediar os professores para que eles usem as plataformas, essa diretora de escola, por exemplo, já pode ser afastada da escola.

Se a escola não tem um bom rendimento nas avaliações institucionais, como Saresp, Saeb, a diretora vai ser criminalizada, vai ser culpada, vai ser afastada. Se a professora não cumprir aquela famigerada Resolução nº 4, que eu cunhei a frase de “vigiar e punir”, porque não tem nada de apoio presencial nela. Aquilo é perseguição, é assédio para fiscalizar, para controlar as aulas do professor. Ou seja, o diretor tem que entrar na sala de aula e fiscalizar a aula do professor e da professora. Então, se a direção não faz isso, ela também será punida, será transferida.

E se a escola também não for atrás dos alunos, se houver desistência, não por culpa da escola, mas tem questões econômicas, sociais, familiares, culturais; enfim, questões que são externas à escola, que provocam a evasão escolar. Então o diretor também vai ser culpado de tudo isso.

Então, como o professor não consegue alcançar essas metas todas... Eu sou diretor de escola, Sr. Presidente, da rede pública. Trabalhei anos na rede estadual e na rede municipal de São Paulo. Essas metas são inatingíveis.

Como há um fracasso da política educacional da gestão Tarcísio/Feder, ele quer agora colocar a culpa em alguém. Então ele pegou como bode expiatório, em primeiro lugar, os gestores, por isso que ele está transferindo, está demitindo em massa em várias diretorias de ensino. E também afastando dirigentes de ensino, que são nomeados pelo próprio governo. Já pelo menos mais de 20 foram exonerados dos seus cargos.

Então é isso que está acontecendo. Só que, Sr. Presidente, essa situação está criando uma revolta generalizada na rede. Isso porque eu não falei da perseguição em cima dos professores, nesse caso específico aqui; já falei em outros momentos.

Professores também são extremamente perseguidos pelo uso das plataformas digitais, ou pelo não uso. O fato, Sr. Presidente, é que já há uma mobilização. A comunidade escolar não aguenta mais; as escolas começam a fazer mobilizações espontâneas em cada escola onde há transferência.

Eu quero citar aqui uma delas. Eu tenho aqui um abaixo-assinado de uma escola, Sr. Presidente. Eu vou ler aqui, Sr. Presidente, até pedir um pouco mais de tempo, porque eu tenho que ler esse abaixo-assinado, que é ilustrativo, mostra o que está acontecendo em toda a rede de ensino, mostrando a falência da Educação do nosso estado e da política educacional.

Então, para esconder esse fracasso, o secretário começa a penalizar, a criminalizar, a satanizar as diretoras e diretores, fazendo transferência em massa. É isso que está acontecendo, hoje, na rede estadual.

Na verdade, quem tem que ser afastado é o Feder; é o secretário da Educação que tem que ser afastado imediatamente, porque ele fracassou, Sr. Presidente. Mas rapidamente, olha, eu falo aqui de uma escola PEI, Escola Estadual Prof. Pascoal Grecco, que é uma escola que fica numa zona rural, Sr. Presidente. Ela pertence à diretoria de ensino de Registro. O que diz lá a comunidade, já mobilizada? Ela diz o seguinte:

“Acreditamos que a liderança de Alcimar Roberto Klen é fundamental para o bem-estar e o progresso da nossa escola. Durante sua gestão, o diretor demonstrou um excelente convívio com os alunos, pais, professores e demais membros da equipe escolar, construindo um ambiente de respeito, colaboração e confiança.

Sua dedicação e proximidade com a comunidade são inegáveis e essenciais para o bom funcionamento da escola, especialmente em um contexto com desafios significativos, como o que enfrentamos em nossa localização rural.

Apesar dos inúmeros desafios estruturais que a escola PEI Prof. Pascoal Grecco enfrenta diariamente, incluindo a falta de energia elétrica, água, internet e recursos tecnológicos adequados, a gestão do diretor Alcimar Roberto Klen tem sido notável.

Sob a sua liderança, a unidade escolar conseguiu aumentar significativamente o número de alunos matriculados, demonstrando a confiança da comunidade no trabalho realizado.

Além disso, a escola alcançou uma classificação de nível diamante entre as 48 escolas da diretoria de ensino de Registro, um feito expressivo, que reflete o comprometimento de toda a equipe sob a direção do diretor.”

Então, Sr. Presidente, aqui está muito claro: a comunidade está defendendo o diretor. Mas o diretor foi afastado pela diretoria de ensino porque ele não alcançou alguma dessas metas que eu citei; ele não forçou o professor a usar a plataforma digital.

Então, mesmo sendo um diretor querido pela comunidade, competente, que elevou os níveis de aprendizagem, não interessa: a secretaria vai puni-lo, e ele foi afastado. Então tem um abaixo-assinado aqui contra a transferência ou a demissão desse diretor, Sr. Presidente, da Escola Estadual Prof. Pascoal Grecco, que é PEI, lá da região de Registro. Então fica aqui o nosso protesto.

E por fim, Sr. Presidente, agora, só para finalizar, eu quero passar um vídeo de um minutinho para mostrar a mobilização que a comunidade escolar está fazendo, já, em todo o estado de São Paulo. Aqui é um exemplo só.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Então, Sr. Presidente, para concluir, essa situação é generalizada em todo o estado de São Paulo. É aquela frase do Darcy Ribeiro que diz que a crise da Educação não é uma crise, é um projeto, se casa totalmente com o que está acontecendo em São Paulo.

Então, a crise da Educação do estado de São Paulo não é uma crise, Sr. Presidente. É uma política deliberada da gestão Tarcísio e Feder de destruição da rede estadual de ensino, de destruição da maior rede de ensino.

Estão acabando com tudo, com o Magistério, com os gestores, com os nossos alunos, com a infraestrutura das escolas, estão reduzindo o Orçamento da Educação, militarizando escolas, vendendo escolas, Sr. Presidente.

Então, com a palavra o Ministério Público, com a palavra o Tribunal de Contas, porque nós já acionamos várias vezes, inclusive até o Tribunal de Justiça também; nós já ingressamos com uma ação popular, com várias outras medidas. E a Assembleia Legislativa tem que se posicionar também, Sr. Presidente.

Então, nós vamos continuar denunciando e cobrando aqui o fim das perseguições, do assédio aos gestores, aos professores, aos agentes de organização escolar da rede estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Carlos Giannazi, do PSOL, que aqui, invariavelmente, quase todos os dias está defendendo a melhor educação para o povo paulista e brasileiro.

Eu quero também saudar a visita dos alunos, professores da Universidade São Judas, me colocar à disposição de vocês, se quiserem fazer uma visita ao meu gabinete, mas um pouco além, depois desta sessão, no andar M, mezanino, gabinete nº 6.

Peço agora a gentileza do deputado Carlos Giannazi presidir a sessão para que eu possa também usar da palavra.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra agora o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

Lembrando que nós estávamos, deputado Suplicy e eu, agora, num ato aqui, na frente da Assembleia Legislativa, em defesa do Capes, em defesa do investimento na saúde mental.

Nós estamos com vários profissionais da Educação e usuários do Capes, exatamente aqui na Alesp. Eles estão se dirigindo agora ao Parque do Ibirapuera, para chamar a atenção da opinião pública sobre esse importante tema, que é o investimento na saúde mental.

Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputadas, Srs. Deputados, eu quero aqui hoje falar sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que será no dia 18 de maio, no domingo, que é o dia que marca a resistência de pessoas em sofrimento mental pelo cuidado em liberdade.

Inspirados pela reforma psiquiátrica, os movimentos sociais que lutam pelo fim dos manicômios vêm apontando que o tratamento em saúde mental não é cárcere, nem trabalho forçado, tampouco imposição ou discriminação religiosa, racial ou de orientação sexual.

Exigem o fim de instituições que viciam a dignidade e os direitos humanos. Instituições essas que segregam as pessoas do convívio social, dos seus territórios, são incapazes de tratar condições de saúde complexas, como é o caso dos transtornos mentais.

É simbólico que o movimento da Frente Estadual de Luta Antimanicomial venha a ocupar a Alesp, na perspectiva de denunciar projetos de lei que buscam autorizar internações compulsórias e também de disputar o orçamento estadual para que se fortaleça, cada vez mais, a rede de atenção psicossocial e seus equipamentos públicos do SUS em detrimento de instituições violadoras de direitos.

É inadmissível, por exemplo, que o Estado de São Paulo destine mais recursos às comunidades terapêuticas do que aos equipamentos públicos de cuidado à saúde mental, que respeitam essas diretrizes.

Como deputado saúdo o movimento Ocupa Alesp. Estávamos lá há pouco, o deputado Carlos Giannazi e eu próprio na manifestação que acontece agora na Assembleia Legislativa. Como deputado saúdo este movimento Ocupa Alesp. Novamente reforço a minha preocupação com o acesso ao cuidado digno e à cidadania aos mais vulneráveis.

Quando pessoas em vulnerabilidade são protegidas, toda a sociedade se protege e se fortalece. Me alinho às demandas do movimento Antimanicomial de tratamento sem estigma de acolhimento não a zelar as crianças; adolescentes; a pessoas negras; mulheres; LGBTQIAPN+; pessoas em vulnerabilidade econômica; em situação de rua; povos originários; quilombolas; ribeirinhos; caiçaras; pessoas do campo e da cidade; como os garis - hoje também é um dia dedicado aos garis, que enfrentam condições de trabalhos precárias.

A todos esses grupos, a saúde mental é um bem caro e frágil, devem ser tratados por nós, parlamentares, com muita atenção e cuidado, no sentido de ampliar a capacidade de acesso à saúde, justiça, habitação, transporte, renda e melhoria de condições de vida a essas pessoas e seus familiares.

Nesta semana, ações coordenadas do Governo do Estado de São Paulo ampliaram a vulnerabilidade socioeconômica e agravos a saúde mental de populações marginalizadas do centro da cidade. Na Favela do Moinho, famílias foram sitiadas, crianças revistadas como criminosas, lares destruídos sob a justificativa falaciosa de combate ao crime, quando a luta era por moradia digna.

Na Cracolândia, testemunhamos desaparecimentos forçados, revistas vexatórias, internações ilegais, políticas que criminalizam a pobreza e negam o direito à vida. Essas ações não só perpetuam a exclusão, mas também aprofundam traumas e adoecimento mental entre quem já sofre com a desigualdade.

É urgente, pois, substituir essa repressão por políticas públicas humanizadas, como o projeto de lei que apresentei, de espaços de uso seguro e da renda básica de cidadanias, políticas que garantem saúde, acolhimento, justiça social e a reparação.

Enquanto o Estado optar pela violência não descansarei, pois a dignidade de todas as pessoas, sobretudo as menos favorecidas, não é negociável. Devemos reconhecer a importância, o protagonismo e os direitos de pessoas usuárias do serviço psicossocial e dos trabalhadores que, nos territórios, muitas vezes em condições precárias, conseguem ofertar dignidade e protagonismo às pessoas que precisam de cuidados. Todos nós temos direito de cuidar de nossa saúde mental dentro do sistema público de Saúde.

Hoje renovamos o nosso compromisso de lutar por uma sociedade mais justa, inclusiva, mais igualitária, solidária e acolhedora para todos. Vamos seguir juntos em busca de um futuro onde o cuidado em liberdade seja uma realidade para cada pessoa no estado de São Paulo e no Brasil.

Quero assinalar, Sr. Presidente, que eu assinei dois projetos de lei juntamente com todos os deputados da Federação PT/PCdoB, 19 deputados. O Projeto de lei nº 468, de 2025, proíbe o custeio, o investimento ou a contratação de serviço de tratamento em saúde mental, com características asilares no âmbito do estado de São Paulo e direciona os recursos para a rede de atenção psicossocial.

O outro é o Projeto de lei nº 469, de 2025, que estabelece a obrigatoriedade do financiamento da rede de atenção psicossocial por parte do Governo do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, me coloco à disposição de presidir, novamente, a sessão para que possa realizar um novo pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Vossa Excelência...

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - E em seguida, se...

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência não quer já fazer o seu pronunciamento? Daí eu desço em seguida, faço o meu e nós levantamos a sessão. Só vou correr a lista aqui, então, só para cumprir aqui o Regimento.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pois não.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra, a deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Andréa Werner. (Pausa.)

Com a palavra, a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com, a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Dr. Elton. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Conte Lopes. (Pausa.)

Com a palavra, o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Marina Helou.

Na lista suplementar, com a palavra, o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Paula da Bancada Feminista.

Vai falar? Então, com a palavra, a deputada Paula da Bancada Feminista, em seguida o deputado Suplicy, e depois eu encerro aqui.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente Carlos Giannazi, deputados aqui presentes, pessoas que nos acompanham pela Rede Alesp, pela galeria da Casa, funcionários desta Casa.

Sr. Presidente, não é fácil vir aqui comemorar vitórias, mas hoje eu venho aqui registrar uma vitória muito importante, a vitória dos moradores da Favela do Moinho, no centro de São Paulo.

São guerreiros, lutadores, que viveram dia horríveis, de intensa repressão policial, de intenso terror provocado pela CDHU, como eu já me manifestei aqui neste plenário sobre, mas que, ontem, tiveram uma vitória importante: a conquista de suas casas, da moradia que lutam por décadas lá na região.

Uma ocupação em um terreno do governo federal, que há décadas se transformou em um bairro na beira da linha do trem, ontem conquistou moradias graças ao programa “Minha Casa, Minha Vida”. O governo federal, o governo do presidente Lula, se comprometeu em financiar a maior parte, subsidiar a maior parte da moradia dessas pessoas.

Eu subi aqui nesta tribuna recentemente, esta semana, para manifestar a minha indignação quando eu e a deputada Ediane fomos recebidas com bomba pela Tropa de Choque na Favela do Moinho, enquanto a gente se manifestava com os moradores. Enquanto eu perguntava quem era o comandante daquela ação no momento que, provavelmente, um nível de truculência aconteceria e nós fomos recebidas com bomba, com bala de borracha.

Mas hoje venho aqui dizer que aquilo não foi em vão. Ao contrário de deputados que vieram aqui dizer que nós estávamos defendendo bandido, na verdade, nós estávamos nos alinhando a uma luta pela moradia digna na cidade de São Paulo. E essa luta trouxe uma vitória: a vitória dos moradores da Favela do Moinho.

Eu não poderia deixar de registrar, aqui, os meus parabéns a esses lutadores de décadas, que estão lá nessa região e que agora vão sair com casa integralmente subsidiada, graças ao governo federal, ao governo do presidente Lula, ao “Minha Casa, Minha Vida” e à luta popular.

Não posso deixar, também, Sr. Presidente, de manifestar a minha preocupação com o caso que o deputado Eduardo Suplicy, nosso sempre senador, está acompanhando muito de perto, que é a situação da região da Cracolândia no centro de São Paulo. É muito grave o que está acontecendo.

A prefeitura lavar as mãos e manifestar que não sabe o que aconteceu com pessoas que viviam na região do fluxo, que essas pessoas desapareceram, que essas pessoas foram abduzidas, na verdade é uma grave violação.

Hoje houve uma plenária popular, com a presença do deputado Eduardo Suplicy e de vereadores da cidade de São Paulo, em que pessoas manifestam sua indignação com relação a isso, cobram explicações da prefeitura, cobram explicações do governo do estado.

Eu quero, aqui, trazer também a nossa preocupação, reiterar essa preocupação e colocar de forma pública um questionamento à Prefeitura da Cidade de São Paulo e ao Governo do Estado de São Paulo, para que tratem pessoas como devem ser tratadas, para que questões de saúde pública sejam tratadas como questões de saúde pública, para que questões de moradia sejam tratadas como questões de moradia, para que questões de assistência social sejam tratadas como questões de assistência social.

O que nós não podemos fingir é que não existe nada acontecendo no centro de São Paulo e que pessoas foram abduzidas, desapareceram, como se isso fosse possível, na região do fluxo do que se conhece como Cracolândia.

Então venho aqui manifestar a nossa indignação. Nós tivemos, nessa semana, uma vitória da luta popular com a Favela do Moinho, mas, também, seguimos muito preocupados com esse projeto de limpeza que o governo do estado quer fazer no centro de São Paulo.

Um projeto que quer transformar tudo em terra arrasada, vender o centro de São Paulo para empresas, transferir a sede do governo do estado para o centro de São Paulo, mas não sem truculência. Não sem truculência, como fez na Favela do Moinho. Não sem truculência, como faz com as pessoas que vivem no fluxo da região conhecida como Cracolândia.

E nós subimos aqui, mais uma vez, para manifestar indignação, mas também para cobrar explicações sobre onde estão essas pessoas, em que condições estão sendo tratadas e como nós podemos pensar soluções de verdade para um problema grave de saúde pública que nós temos aqui no estado de São Paulo, na capital da cidade de São Paulo.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputada Paula da Bancada Feminista. Parabéns pela sua intervenção. A sua luta lá na Favela do Moinho foi fundamental para que nós pudéssemos ter essa vitória aqui na cidade de São Paulo.

E agora, dando prosseguimento à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, já na lista suplementar, deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Também como a deputada Paula da Bancada Feminista, que esteve presente tanto nos atos relativos à Favela do Moinho como na Cracolândia, estivemos lá juntos. E eu venho mais uma vez falar desse tema, pois fiquei indignado diante da truculência institucionalizada e da violência do Estado contra o seu próprio povo.

Mas eu tenho esperança porque, mesmo diante da opressão, a comunidade do Moinho venceu, e venceu com dignidade. Foram dias bem difíceis, em que famílias inteiras, pobres, negros e trabalhadores foram sitiados em sua própria comunidade.

O Moinho, com mais de 40 anos de história, foi tratado como inimigo: crianças sendo revistadas como se fossem criminosas; transportes escolares impedidos de entrar na comunidade; casas sendo demolidas a despeito de acordos firmados.

O que vimos foi um Estado que falhou. Falhou com a sua missão constitucional de garantir direitos. Enquanto os moradores clamavam por dignidade, por respeito, por um teto, foram recebidos com bombas e humilhações. E o que mais me revolta: houve quem justificasse essa violência dizendo que era combate ao tráfico, combate ao crime. Não. O que vimos ali não foram bandidos, foram cidadãs e cidadãos brasileiros lutando por moradia, por cidadania.

O que vimos foram pessoas defendendo seus lares, construídas com décadas de suor, com histórias, com raízes. Após dias duros, estive ontem novamente no território para acompanhar a situação. Foi impressionante o que ocorreu. A união dos moradores, dos movimentos coletivos e organizações da sociedade civil, mais de dez parlamentares e representantes dos governos estadual e federal para chegarmos a um acordo.

No início da tarde, ocorreu uma coletiva de imprensa com a participação do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho; secretária executiva do Ministério da Gestão e da Inovação e Serviços Públicos, a senhora Cristina Kiomi Mori; a secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi; o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Cardinale; e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Reinaldo Iapequino.

O ministro Jader abriu a coletiva garantindo que os moradores receberão moradias 100% subsidiadas. O governo federal arcará com R$ 180 mil por moradia via “Minha Casa, Minha Vida” e o governo estadual com R$ 70 mil por moradia via “Casa Paulista”. Enquanto os imóveis não estiverem definidos ou prontos, as famílias serão atendidas com um aluguel social de R$ 1.200 por mês.

Também houve garantia de que o processo de saída das famílias será feito de maneira pacífica, atendendo especialmente as crianças e idosos. Não foi um favor, não foi um presente, foi justiça. Justiça para quem resistiu. Justiça para quem nunca teve privilégio algum, mas jamais deixou de lutar.

Eu tenho dedicado a minha vida, por exemplo, por uma renda básica de cidadania universal. Por quê? Porque acredito que é a partir dela que começaremos a desfazer séculos de desigualdade estrutural, de exclusão racial e econômica, que tem suas raízes em quase 400 anos de escravidão.

O Brasil é um dos países mais ricos do mundo e, paradoxalmente, um dos mais desiguais. E essa equação só será desfeita com justiça social e, sobretudo, justiça racial. A comunidade do Moinho nos deu uma lição. Mostrou que a mobilização popular, que a resistência pacífica e a luta coletiva transformam realidades. O que se conquistou ali foi mais que moradia, foi cidadania. O Moinho venceu.

Me orgulho profundamente de ter estado ao lado dessa luta com a deputada Paula e outros parlamentares. Que essa vitória inspire políticas públicas mais humanas, mais justas, mais enraizadas na dignidade que cada brasileiro e brasileira merece.

Viva a comunidade do Moinho.

Vive a luta do povo, especialmente por dignidade e liberdade real para todos.

Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi.

Eu posso agora presidir mais uma vez para que tenha, outra vez, o direito à palavra.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Convido a V. Exa. para continuar presidindo esta sessão plenária, no Pequeno Expediente, já na lista suplementar.

A Excelência vai continuar presidindo esta sessão e parabenizá-lo também pela vitória da conquista de um terreno de casa para os moradores da Favela do Moinho, V. Exa., que esteve presente lá fazendo todos os enfrentamentos junto com as nossas deputadas, Paula da Bancada Feminista, deputada Ediane e outros parlamentares.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

* * *

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Então, pelo tempo regimental, tem a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, volto à tribuna no dia de hoje para fazer mais uma denúncia contra a Secretaria da Educação, a Seduc, contra a gestão Tarcísio/Feder. Sr. Presidente, o secretário da Educação, através da Seduc, está inovando no sentido de perseguir professores e gestores efetivos concursados.

Algo novo, nessa linha, está acontecendo, e é de uma perversidade, de uma desumanidade jamais vistas aqui no estado de São Paulo. Eu tenho aqui dois casos que ilustram, que vão mostrar um exemplo do que vem acontecendo com vários profissionais da Educação, seja uma professora, seja uma diretora, seja um agente de organização escolar, Sr. Presidente.

O fato é que, quando há algum tipo de procedimento administrativo, algum processo administrativo que chega da PGE, da Procuradoria Geral do Estado, para dar o parecer se haverá ou não algum tipo de punição para o servidor - isso já acontece há anos no estado de São Paulo, e normalmente a Secretaria da Educação acata o parecer, a orientação da PGE, que é extremamente rígida e, normalmente, imparcial, porque ela está um pouco distante da realidade das escolas onde aconteceu a denúncia.

Mas, agora, isso está mudando, porque a Secretaria da Educação, Sr. Presidente, talvez, eu acho que como ela pretende privatizar as escolas, entregar a gestão das escolas para a iniciativa privada, como fez agora, leiloando 33 escolas na Bolsa de Valores, como anunciou recentemente a privatização de mais 143 escolas para a iniciativa privada, para explorar serviços de limpeza, de jardinagem, de vigilância e outros serviços mais, para ter lucro, então ela, me parece, quer se livrar de um passivo, que é um passivo para ela e para as empresas, que são os professores, os servidores efetivos, concursados.

Lembrando que a Rede Estadual de Ensino já tem 60% do seu quadro de professores precarizados, não efetivos, admitidos pela Lei 1.093. Mas o que está acontecendo, Sr. Presidente? Eu quero falar de dois casos aqui, um que eu acompanhei muito de perto, porque eu já havia denunciado, inclusive, aqui, fiz pelo menos dois pronunciamentos nesta tribuna, alguns anos atrás, inclusive.

Eu me refiro, Sr. Presidente, a um caso lá da região de Ilha Comprida. Eu me refiro aqui ao caso da professora Michele de Sá Ramos Teixeira, de Iguape, que é da Escola Estadual Judith Sant’Ana Diegues, que pertence à Diretoria de Ensino de Miracatu.

A professora Michele foi duramente perseguida, vítima de violência; ela foi agredida duas vezes dentro da sua própria escola. Então, de vítima, ela virou ré. Ela foi punida, Sr. Presidente. Foi afastada, num primeiro momento, da escola. Ficou em outra escola, em atividade burocrática, durante um bom tempo, sendo já prejudicada. O processo correu, sobre o que aconteceu na escola, e ela, que foi vítima, acabou sendo, Sr. Presidente, demitida pela Secretaria da Educação.

O processo foi para a PGE, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Os procuradores, que são especialistas nesse tipo de julgamento, de investigação, dois procuradores opinaram pela suspensão, pela suspensão dela, que eu acho que já é um exagero, porque a nossa companheira foi vítima de perseguição política na região, e eles optaram por uma suspensão de 60 dias.

Esse parecer voltou para a Secretaria da Educação, e a Secretaria da Educação, sendo mais realista do que o rei, e com a sua crueldade, com a sua perversidade, Sr. Presidente, não acatou a pena de demissão da professora, que trabalha há anos, que sobrevive, que cria sua família através da sua profissão.

Ela é professora, ela é uma integrante da carreira do magistério e ela foi demitida agora, por conta de uma decisão da Secretaria da Educação, que não tem respaldo, no parecer da Procuradoria Geral do Estado, Sr. Presidente, que tem os procuradores, as pessoas especializadas em tese mais distantes, em tese mais imparciais, para fazer esse tipo de julgamento, de investigação e de decisão, que ouviu todas as partes.

Então, esse é um caso, Sr. Presidente, gravíssimo, que é o caso da professora Michele de Sá Ramos Teixeira, lá da Diretoria de Ensino de Miracatu. Aqui, é um exemplo clássico de perseguição, de desumanidade, de perversidade contra uma professora da rede estadual.

E tem outro caso também, agora, de uma diretora, de uma gestora, Sr. Presidente, da Escola Estadual Waldemar Rodrigues da Silva, aqui de São Paulo, da Diretoria de Ensino Sul 1. Me refiro aqui a Edna Genésio da Silva e Amada.

Professora Edna também, Sr. Presidente, foi vítima de uma denúncia anônima, e nada foi provado contra ela. Ela foi absolvida pela PGE, o processo dela foi lá na Procuradoria Geral do Estado, passou pelas instâncias, ela foi absolvida, o parecer da PGE pela absolvição, o processo dela voltou para a Seduc e a Seduc deu demissão.

Então, Sr. Presidente, esses casos estão acontecendo no estado de São Paulo. Primeiro que eu quero, aqui, na tribuna da Assembleia Legislativa, denunciar esse gravíssimo fato, Sr. Presidente, em relação à professora Michele e em relação à professora Edna, e exigir que a Secretaria da Educação atenda o recurso, porque elas recorreram, logicamente, e que essas demissões sejam suspensas, sejam revogadas imediatamente, porque Sr. Presidente, isso é um absurdo, é uma perseguição, é uma crueldade contra educadoras.

A professora Edna, por exemplo, que é diretora da Escola Waldemar Rodrigues, já estava com abono de permanência, já ia se aposentar, ela vai perder tudo, os quase 40 anos de trabalho na rede estadual serão todos perdidos. Ela já tem direito à aposentadoria porque ela já está com abono de permanência, e a professora Michele, lá da Escola Estadual Judith Sant'ana Diegues, também há anos trabalhando, uma boa professora, vai ser prejudicada por conta dessa política perversa e cruel da Secretaria da Educação.

E isso está acontecendo, Sr. Presidente, com várias pessoas, sobretudo efetivas, concursadas. Então, eu quero, Sr. Presidente, que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas imediatamente à Secretaria Estadual de Educação, ao governador e também ao Ministério Público Estadual, para que haja uma profunda investigação sobre essas denúncias que nós estamos recebendo aqui na Assembleia Legislativa.

Quero, antes, Sr. Presidente, está terminando a sessão, quero me reinscrever para falar sobre mais um assunto muito importante, se V. Exa. me permitir, quero me inscrever aqui mesmo da tribuna, ao invés de pedir pelo artigo 82.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Vossa Excelência tem mais cinco minutos, regimentalmente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy, que preside esta sessão.

Sr. Presidente, eu recebi, estou recebendo aqui denúncias gravíssimas de maus-tratos com animais, que estão ocorrendo esses maus-tratos lá na Hípica de Santo Amaro, Clube Hípica de Santo Amaro, que eu conheço, eu sou da região de Santo Amaro.

Então, são várias denúncias gravíssimas de maus-tratos aos cavalos, inclusive já foram feitas denúncias ao Ministério Público Estadual, à Secretaria de Segurança Pública também, mas eu quero aqui repercutir essas denúncias, aqui na Assembleia Legislativa, e fazer aqui um apelo para que tanto a polícia como também o Ministério Público façam investigações rápidas em relação ao que está acontecendo. Talvez até uma intervenção nessa Hípica, Sr. Presidente.

Olha, tem fotos, inclusive, que foram encaminhadas aqui ao nosso gabinete, à nossa assessoria. Essas fotos aqui, elas representam o seguinte, olha aqui, um profissional quebrou um chicote de tanto bater no cavalo. O chicote quebrou e ficou enfiado na barriga do cavalo. Tem aqui uma foto exatamente com esse chicote dentro da barriga de um cavalo. Aqui na Hípica, Sr. Presidente, de Santo Amaro. É uma vergonha. O cavalo machucado de tanto apanhar dentro dessa hípica. Essas são as fotos.

Tem uma outra denúncia aqui de que eles colocam tachinhas nas patas dos cavalos. Isso é proibido, não pode, o cavalo fica totalmente machucado. Tem uma foto aqui dando conta dessa situação. Tem uma outra prática que é proibida e que lá me parece que é normal, porque não há fiscalização: a prática de “barrar”, que significa bater com um pedaço de madeira na pata do cavalo quando ele salta. Então, tem também fotos mostrando todas essas denúncias aqui e outras.

Isso é grave, Sr. Presidente. É inconcebível que os animais... Aqui ao lado, a três ou quatro quilômetros da Assembleia Legislativa, que esteja acontecendo aqui. Temos que tomar providências.

Vou acionar aqui a nossa Comissão do Meio Ambiente, vou reforçar a denúncia no Ministério Público estadual. Queremos também que a Federação Paulista de Hipismo tome providências com relação a isso, porque as informações que tenho é de que várias denúncias já foram feitas, tanto à direção desse clube como também à própria federação, e nada foi feito, não houve fiscalização, não houve intervenção.

Mas agora haverá, Sr. Presidente, porque vamos intensificar essa luta, vamos acompanhar com lupa o que está acontecendo lá dentro. As pessoas vão nos informar.

mundo está filmando, está gravando, está fotografando. Nós queremos uma intervenção nessa hípica.

Inclusive, Sr. Presidente, lembrando que há um projeto na Câmara Municipal de São Paulo para transformar esse clube, para que ele seja desapropriado e transformado em um parque municipal, um parque público. Com essas denúncias todas contra o clube, isso só tem que se intensificar mesmo.

Mas nós queremos agora, neste momento, que haja uma intervenção, uma fiscalização rigorosa e uma apuração também rigorosa de todas essas denúncias de maus-tratos contra os cavalos dentro da Hípica de Santo Amaro.

É por isso que apelamos ao Ministério Público, vamos oficializar o MP e também a Secretaria de Segurança Pública para que as providências sejam tomadas imediatamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo esse acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.

* * *