8 DE MAIO DE 2025
59ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS, CAPITÃO TELHADA e DANILO CAMPETTI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h04min. Cumprimenta os alunos da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV, presentes nas galerias.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - REIS
Assume a Presidência.
5 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - GUILHERME CORTEZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE REIS
Cumprimenta o vereador Tomate, de Ilha Solteira, presente nas galerias.
9 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - CAPITÃO TELHADA
Assume a Presidência.
12 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - DANILO CAMPETTI
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - REIS
Assume a Presidência.
18 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - DANILO CAMPETTI
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Eduardo Suplicy).
20 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - DANILO CAMPETTI
Assume a Presidência.
22 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - CAPITÃO TELHADA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
24 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI
Defere o pedido. Cumprimenta os alunos da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV, presentes nas galerias. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 09/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 16h04min.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos
Giannazi.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o
expediente.
E, dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno
Expediente, com a palavra o deputado André Bueno. (Pausa.) Com a palavra, o
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra, o
deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Valdomiro
Lopes. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Thainara Faria. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a
palavra, o deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra, o
deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Reis.
Deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.
Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, quero anunciar aqui a
honrosa presença dos professores e alunos da Escola de Administração de São
Paulo da GV. Sejam bem-vindos e bem-vindas ao Parlamento Paulista.
Presidente
Carlos Giannazi, nós estamos vivendo aí uma insatisfação dos servidores
públicos com o anúncio de 5% de reajuste. O governador esqueceu que, no ano
passado, ele não reajustou, ele não fez a recomposição inflacionária, que seria
referente a 2023 - 4,62% -, não foi dada para os servidores.
Esse ano, nós
temos 4,83 por cento. Somando esses dois índices, nós estaremos falando de
9,45%, que seria devido, então, aos servidores públicos. E, quando ele anuncia
os 5%, obviamente que ele traz aí uma indignação, um sentimento de indignação
por parte de todos os servidores públicos. Eu trouxe dois videozinhos bem
curtinhos. Vou pedir para a assessoria técnica, para o Machado, poder passar
esses dois videozinhos.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Nesse vídeo,
nesse primeiro vídeo, o governador fala de 47% para os servidores da Segurança
Pública, mas os 20% de 2022 não foi ele que deu. Foi o governador Doria, não
foi o Tarcísio.
Então, ele está
aí se vangloriando com o resultado do outro, para não falar outras coisas aqui.
E o reajuste que ele deu em 2023 também foi um reajuste escalonado, variou de
categoria, de carreira, de posto, de graduação.
Mesmo ele
falando de 47%, o salário do soldado era tão baixo, mas tão baixo que, mesmo
47% ainda continua, com aprovação dos 5%, 2.140 reais, 2.150 reais. Quer dizer,
47% em cima de um salário de um coronel é muito dinheiro. Então, se o coronel
ganha 20 mil reais, 25 mil, 30 mil reais e ele tem 40% de aumento, é um grande
reajuste.
Mas,
para quem ganhava R$ 1.200,00 ter 47% de reajuste, não é quase nada, porque um
reajuste em cima de nada, é nada. Então, o salário do soldado continua muito lá
embaixo. Depois tem outro videozinho.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
É isso que os
policiais não estão entendendo. Eles estão fazendo várias perguntas, porque não
tem dinheiro para dar reajuste para os policiais, não tem dinheiro para dar
reajuste para os servidores, mas tem um bilhão para colocar nos municípios.
E eles falam:
“Vai fortalecer os municípios nessa questão tecnológica, porque isso daí é
dinheiro para colocar em câmeras, em sistema tecnológico, e não tem dinheiro
para pagar um salário digno”.
E ontem eles
viram aqui a Assembleia, em tempo relâmpago, aprovar reajuste para o Tribunal
de Contas. E tem categorias que terão até 98% de reajuste, que está
repercutindo hoje na mídia, está repercutindo nos jornais, na “UOL”, na “Folha”
e também votou ontem em tempo recorde um PAI - chama PAI, não é padrasto não, é
um PAI - que vai para aquelas pessoas que queiram se aposentar. Poderão ganhar
até 24 mil reais de incentivo à aposentadoria.
Então o soldado
que está lá com um salário padrão de R$ 2.100,00 vê lá um negócio deles... É um
escárnio para eles isso. Cria-se um PAI que vai beneficiar quem quiser se
aposentar antes do tempo e a pessoa poderá ganhar no Tribunal de Contas até 247
mil reais.
Todas essas
perguntas, presidente Carlos Giannazi, essas interrogações é que estão aí na
mente dos servidores públicos. Não há dinheiro para pagar o reajuste, mas há
dinheiro para investir em tecnologias nos municípios; não há dinheiro para
pagar o reajuste, mas há dinheiro para pagar para quem quiser se aposentar
antes da hora, ganhar um prêmio.
São essas
interrogações que fazem com que os servidores públicos, e principalmente os
servidores da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica,
da Polícia Penal, fiquem mais indignados com esse reajuste irrisório de cinco
por cento.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra
o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Edson Giriboni. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) com a
palavra o deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Rogério
Santos. (Pausa.) Com a palavra Rodrigo Moraes. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Rafael Silva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Luiz Claudio
Marcolino, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, alunos que nos acompanham
aqui pelo plenário, que nos acompanham de casa.
Sr. Presidente,
hoje começa aqui no parque da Água Branca, a Feira Nacional do MST, a 5ª Feira
da Reforma Agrária, e nós tivemos na semana passada, aqui também no estado de
São Paulo, a Agrishow, que é a feira do Agronegócio que acontece todos os anos
também no estado de São Paulo.
Hoje eu trago
aqui alguns dados para desmistificar, que a gente acompanhou e viu o governador
Tarcísio, na semana passada, virando garoto propaganda do Agronegócio no estado
de São Paulo.
Queria trazer
algumas informações. Machado, se puder colocar aqui algumas informações
mostrando quem, de fato, quem investe, na verdade, na Agricultura aqui no
estado de São Paulo. Então tem aqui os dados do governo federal e os dados do
governo do estado de São Paulo. Pode passar a próxima.
Aqui eu trouxe
alguns dados mostrando que só no estado de São Paulo, de janeiro a março de
2025, este ano, o governo federal já liberou R$ 5,5 bilhões em crédito rural
para o estado de São Paulo. Desses valores foram R$ 5,29 bilhões para o
Agronegócio, um valor de mais de R$ 5 bilhões de reais, são 5.340 contratos.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
* * *
E para a
Agricultura Familiar também teve uma liberação de 207 milhões, 2.690 contratos.
Em compensação, nobre deputado Reis, que assume a Presidência, o governador Tarcísio
anunciou - não é que executou recurso - um valor de 600 milhões, que inclui
crédito agrícola, crédito, logística e seguro, e essa previsão é de até 2026.
Então o governo
federal já investiu, só no começo de janeiro a março de 2025, 5,29 bilhões para
o Agronegócio e 207 milhões para a Agricultura Familiar no estado de São Paulo.
Pode passar a próxima.
Aqui nós temos
alguns dos exemplos de programas que estão sendo executados no estado de São
Paulo pelas prefeituras, o PAA, que é o Programa de Aquisição de Alimentos,
foram liberados 7,39 milhões para 1.290 agricultores.
No estado de
São Paulo, nós temos hoje 20 bilhões de agricultores que têm já a DAP, que é a
Declaração de Aptidão ao Pronaf, ao CAF, que é o Cadastro Nacional da
Agricultura Familiar. São os cadastros ativos que nós temos no estado de São
Paulo.
E no Pronaf
hoje, que também é um programa que tem para o estado de São Paulo, o governo
libera até 35 mil reais com a taxa de juros de 0,5% e desconto de até 40% para
recursos de mecanização. Dá um total, aqui, de uma previsão do programa “Mais
Alimentos”, de 12 bilhões de reais para esse programa, para o estado de São
Paulo, que é o programa “Mais Alimentos”.
Aí nós temos
mais uma informação que é o apoio à agricultura familiar, também do governo
federal. Então tem linhas para agromáquinas, que é o Pró-Trator, agora do
Governo do Estado. Para mostrar a comparação, nobre deputado Carlos Giannazi, a
gente olha aqui e começa a ver um pouco dos lados.
O que o Governo
do Estado coloca à disposição do estado... Governador Tarcísio? Linha
Agromáquinas e Pró-Trator de 100 milhões, linha para pequenos e médios
produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, adquirirem máquinas por meio de
financiamentos com a nova linha de agromáquinas do Desenvolve São Paulo, e a
gente fomenta um montante de 50 milhões de reais.
Ainda do Plano
Safra, da previsão que o governo federal também colocou, tem, de 2024 a 2025,
85,7 bilhões que são para o Brasil como um todo, sendo 9 bilhões para a
mecanização.
Aí temos
programas como “Ecoforte”, “Campo à Mesa”, “Mulheres Rurais”, “Florestas
Produtivas”, entre outros. Aí a gente olha para o Governo de Estado aqui na
comparação e mostra apenas 200 milhões, até 2026, para a logística e 215
milhões para financiamentos indiretos. Então a conclusão é que hoje o governo
federal do presidente Lula investe em toda a cadeia que vai do solo até a
comercialização da agricultura no estado de São Paulo. Pode passar mais a
outra, que já estou acabando as informações.
O governo
federal apresentou uma redução de juros nos alimentos, nos orgânicos, na
sociobiodiversidade e apoio crescente às mulheres jovens quilombolas indígenas.
Exemplo: o Pronaf Mulheres cresceu 25% e o Pronaf Jovem cresceu 76 por cento.
Enquanto o Governo do Estado de São Paulo tem apenas um programa anunciado com
foco nas mulheres, não tem nem o programa executado para a agricultura para as
mulheres no estado de São Paulo.
Aqui, mais uma
informação que demonstra um pouco a falta de investimento do governador Tarcísio
no estado de São Paulo. Do Orçamento do ano passado, de 2024, o recurso era 1
bilhão e 120 milhões. Para este ano, o recurso é de 1 bilhão e 80 milhões de
reais.
Enquanto o
governo federal gasta 85 bilhões, mais de 5 bilhões já foram executados em
apenas três meses, uma previsão para o ano inteiro do governador Tarcísio no
estado de São Paulo é apenas de 180 milhões.
Para finalizar,
os investimentos na reforma agrária já tiveram 15 mil novos lotes de
assentamento no estado de São Paulo, que foi começado em 2023. Até 2025, tem a
previsão de mais 30 mil famílias assentadas no estado de São Paulo e 60 mil até
o final de 2026.
Então eu queria
trazer aqui algumas informações, Sr. Presidente, porque o governador Tarcísio,
na semana passada, na Agrishow, apresentou-se como garoto propaganda do
agronegócio, mas investe pouco, inclusive, no agronegócio no estado de São
Paulo.
O governador
Tarcísio fez de tudo para impedir a 5ª Feira Nacional do MST, da reforma
agrária, que está acontecendo a partir de hoje, no Parque da Água Branca. Hoje
está tendo, inclusive, o show do Almir Sater na abertura. Vai até domingo essa
feira da agricultura familiar no Parque da Água Branca.
Então quem está
nos acompanhando agora e puder acompanhar, é muito importante. Nós vamos ter
ali as agriculturas familiares, produtores rurais que hoje, de fato, colocam a
mão na massa e garantem o sustento de muitas famílias no estado de São Paulo.
Está lá no Parque da Água Branca, é muito importante que a população possa
acompanhar.
Enquanto vira
garoto propaganda do Agrishow, lá do agronegócio, tenta impedir a feira da
agricultura familiar, a feira do MST, da reforma agrária, no Parque Água
Branca.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Bem, seguindo a lista
de oradores, chamo o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Donato.
(Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Boa
tarde, presidente, boa tarde a todos os deputados que nos acompanham nesta
sessão, aqueles que também nos assistem e acompanham a Assembleia Legislativa
pela TV Alesp, pelos canais do YouTube, a todos os funcionários civis e
militares da Casa, uma excelente tarde à galeria.
Presidente, eu
gostaria de trazer à tona uma ocorrência na data de ontem que se passou ali na
zona leste de São Paulo, Jardim Iguatemi, área do 38 Batalhão, 38º BPM/M.
Uma viatura de
radiopatrulha, viatura da Polícia Militar realizava um patrulhamento padrão,
bem cedinho, por volta das seis horas da manhã, quando foi surpreendida por um
veículo SUV, um veículo blindado, pelo menos três ou quatro indivíduos
fortemente armados que passaram a efetuar disparos contra essa viatura da
Polícia Militar. Está aqui ao meu lado a fotografia do resultado de como ficou
essa viatura, que acabou se chocando contra uma parede, chocando-se contra uma
esquina ali.
A viatura ficou
toda cravada, toda furada de balas e, infelizmente, o cabo que dirigia essa
viatura, que conduzia essa viatura, foi ferido no pescoço e na cabeça. Foram
dois ferimentos.
Ele está
internado, graças a Deus ele se encontra vivo, encontra-se estável, está sendo
acompanhado pelo corpo médico, está sendo acompanhado, inclusive, por minha
equipe, lá no que nos cabe, nos compete ou que nós temos de alcance para
auxiliar, nesse momento, a família do cabo Felix.
O outro
ocupante da viatura era o major, que, inclusive, ambos se encontravam em
atividade extra, em atividade DEJEM, que é o serviço que o policial, no momento
de folga, inscreve para trabalhar, para cumprir uma atividade extra, uma
jornada extra, para complementar o seu soldo, o seu salário. E ambos foram
atacados por criminosos.
Não houve,
anterior a esse tiroteio, não houve roubo, não houve uma ação criminosa, os
indivíduos não estavam fugindo de alguma coisa e se depararam com a viatura.
Não, foi um atentado, foi um ataque contra uma equipe da Polícia Militar.
Poderiam ser quaisquer policiais ali, tanto que era um major, que, via de
regra, nem é tão comum estar em patrulhamento, mas acabou que estava nessa
operação, foram alvejados.
O nosso
policial encontra-se em recuperação e hoje eu subo à tribuna para falar desta
ocorrência, por quê? Porque a nossa tropa é muito aguerrida. O nosso policial,
em São Paulo e no Brasil, eu não falo só da Polícia Militar, quando eu falo
policial, eu falo das nossas forças de segurança, os nossos policiais
militares, os nossos policiais civis, os nossos guardas, os nossos policiais
penais, os nossos policiais que andam pelas rodovias estaduais, rodoviários
federais, esses homens e mulheres, quando escolheram ingressar numa carreira,
não escolheram porque eram concurseiros.
Não é mais uma
carreira onde passa um ano nessa, depois dois anos naquela, vai em busca de um
salário melhor apenas para mudar de carreira. Os nossos homens e mulheres, eles
se entregam nesse verdadeiro sacerdócio. Eles têm o perfil, eles têm o pendor
para aquela atividade.
E hoje, em
busca desses criminosos que atacaram o Major Paulo e o Cabo Felix na data de
ontem, a nossa gloriosa Rota, Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, há poucos
instantes, inclusive, numa tentativa de capturar um dos indivíduos responsável
por esse ataque, o vulgo “Paquito”, como é chamado lá na favela onde ele se
homiziava, onde ele se escondia, utilizando a comunidade, utilizando o povo de
bem para se esconder e para esconder as suas ações delituosas.
Esse indivíduo,
de vulgo Paquito, com a Rota matutina, confrontou e a Rota 9-1-235, comandada
pelo Sargento Almeida, acabou entrando numa grave intervenção, um tiroteio, os
policiais, graças a Deus, estão bem. Mas esse indivíduo, Paquito, foi baleado
e, pelo que me parece, pelo que chega de informação, já não está mais entre
nós, já foi a óbito.
Eram três ou
quatro indivíduos nesse carro. Um carro blindado, um carro preparado para
realizar ataque. Eles estavam com fuzis calibre 5.56. Todas as cápsulas, todos
os estores encontrados no local eram de fuzil 5.56.
Então, ainda,
as diligências continuam. Resta encontrar os demais indivíduos responsáveis por
esse ataque covarde contra dois policiais que realizavam o patrulhamento de
rotina.
E resta
encontrar, ainda, o armamento de grosso calibre, para que outros policiais,
para que outros cidadãos não sejam vítimas desses indivíduos, desses
delinquentes, desses facínoras, desses canalhas e desses armamentos que têm e
que trazem um grave potencial lesivo e ofensivo à sociedade.
E para
encerrar, presidente, eu gostaria de comunicar a todos os amigos que nos
acompanham que hoje é dia oito de maio, é o dia da vitória na Segunda Guerra
Mundial, o dia que o Brasil, junto com outros países aliados, venceram,
derrotaram o nazifascismo lá na Alemanha, lá na Europa, e o dia oito de maio é
comemorado no mundo todo como o Dia da Vitória.
Não obstante a
isso, nós, às 19 horas de hoje, esta quinta-feira, oito de maio, estaremos
também comemorando aqui na Assembleia Legislativa, realizando uma sessão solene
no plenário Juscelino Kubitschek, aqui neste plenário aonde falamos nesse
momento, e todos os amigos que nos acompanham estão convidados a participar
conosco, às 19 horas, da sessão solene em comemoração ao Dia da Vitória, oito
de maio.
Parabéns a
todos os pracinhas, membros das Forças Armadas, Exército, Marinha, Aeronáutica,
membros da Polícia Militar de São Paulo, que lutaram na Segunda Guerra Mundial
e de lá, inclusive, foi fundada a Polícia do Exército, a PE.
A todos aqueles
bravos homens, aquelas mulheres que se dedicaram no maior conflito que já se
tem notícia, que foi a Segunda Guerra Mundial. Hoje nós homenagearemos a
memória de cada um desses que construiu a liberdade da qual gozamos hoje em
todo o ocidente do nosso planeta Terra.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer uso
da palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem,
presidente. Para fazer uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem, deputado
Guilherme Cortez. É regimental. Tem V. Exa. dois minutos, enquanto o deputado Carlos
Giannazi caminha até a tribuna.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Bom, o deputado Giannazi
caminha lentamente. Presidente, eu quero dizer e hoje estou com um boné aqui de
um movimento que tantas vezes é ofendido, atacado, perseguido, desrespeitado,
inclusive aqui nesta Casa, porque no dia de hoje começa a 5ª Feira Nacional da
Reforma Agrária, que vai até o domingo, e que é uma oportunidade para todo
mundo que ainda não conhece o MST, ou que só conhece as mentiras que contam em
relação ao MST e quem luta pela terra no nosso país, que possa conhecer.
O MST é um
movimento social que existe há mais de 40 anos no nosso País, produzindo
alimento saudável, orgânico, e conquistando terra para quem não tem. Porque o
nosso País, um país tão desigual, que foi fundado em cima de uma desigualdade
social tão profunda desde a colonização, o nosso País também tem uma profunda
desigualdade das suas terras.
A gente tem
poucas pessoas que têm imensas proporções de terra, que é essa turma do
agronegócio, que para elas nunca falta nada. O governo, o crédito, a política,
a imprensa, todo mundo apoia esse setor.
Agora, os
nossos pequenos produtores, a agricultura familiar, ou quem não tem uma terra,
uma propriedade sua para poder cultivar, esses são sempre esquecidos. É por
isso que o MST existe. E tem tanta gente que quer acabar com o MST, e o MST só
se acaba de uma maneira.
Muita gente já
tentou criminalizar o movimento. O MST só vai acabar no dia em que não houver
mais uma família neste País que não tem uma terra para poder plantar, para
poder cultivar.
E hoje é um
movimento muito importante, porque além dessa luta justíssima pela terra,
também luta pela soberania alimentar, também luta por uma transição ecológica
no nosso País, porque a gente sabe que a principal contribuição que o nosso
país dá para a crise ambiental é através do péssimo uso que se faz na terra,
com o desmatamento, com as queimadas.
O MST luta por
uma outra política de agricultura, uma política baseada no equilíbrio
ambiental, no alimento orgânico, na soberania alimentar, em alimentos que sejam
produzidos não para ser commodities e exportar para a Europa, para a China,
para os Estados Unidos, mas para alimentar o povo brasileiro, e quem alimenta o
povo brasileiro é o pequeno produtor, são assentados, são camponeses, dentre
outros, do MST e de movimentos que lutam pela terra.
Então, quero
saudar o movimento dos trabalhadores rurais sem terra por mais uma edição da
Feira Nacional da Reforma Agrária, que tenho certeza de que vai reunir milhares
de pessoas no Parque da Água Branca.
Enquanto o
governador Tarcísio quer reformar, quer beneficiar a churrascaria em que ele
fez o evento de campanha dentro do Parque da Água Branca, e também no Parque da
Água Branca, durante os próximos dias, vai acontecer a Feira da Reforma
Agrária.
Então convidar
todo mundo a participar e conhecer um pouco mais do que esse movimento tem a
contribuir com o nosso País.
Viva MST e viva
a Feira da Reforma Agrária.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para
comunicação.
O
SR - PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental. Vossa
Excelência tem dois minutos.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Muito obrigado, deputado Reis. Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Só para
anunciar aqui conosco visitando a Assembleia Legislativa, visitando o nosso
mandato, o vereador Tomate, lá do Partido dos Trabalhadores da nossa querida
Ilha Solteira.
Tomate é eletricitário, um grande militante.
Está fazendo já um belo mandato naquele importante município do interior do
nosso estado. Então, dar as boas-vindas e parabenizá-lo pela vitória.
Seja bem-vindo, vereador.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, seja bem-vindo,
vereador Tomate, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Parabéns pelo
seu trabalho. Deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
deputado Reis, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia,
quero, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, manifestar meu total apoio à
luta dos servidores e servidoras de Guarulhos, que estão em estado de greve
contra o ínfimo índice apresentado pelo prefeito da cidade de reajuste ou de
reposição das perdas inflacionárias.
O prefeito de
Guarulhos está oferecendo apenas dois por cento de reajuste salarial para os
servidores que lá estão há muito
tempo com os salários arrochados e defasados. Esse índice não repõe minimamente
a inflação do período, sendo que talvez hoje, na data de hoje, quinta-feira, o
projeto de lei seja aprovado na Câmara Municipal pelos vereadores.
Os vereadores, que
são a maioria base do Governo, pelo que eu sei, tendem a votar nesse índice de
apenas dois por cento, só que os vereadores já tiveram um aumento, eles votaram
um aumento para a própria corporação de 48 por cento.
Então, eu faço um
apelo aos vereadores que vão votar, talvez hoje, o projeto de lei para que
apresentem emendas e aumentem esse percentual, atendendo à reivindicação da
categoria, que é de 5,48, no mínimo. Mesmo assim, não repõe totalmente a
defasagem salarial dos servidores.
Então, esses
vereadores que votaram a favor do aumento dos seus próprios salários podem
agora também fazer justiça com os servidores, ficando do lado da população,
porque quem defende o servidor público, a servidora pública, está defendendo a
população, porque são os servidores da Educação, da Saúde, da Assistência Social,
da Segurança, que estão atendendo o povo lá na ponta, nas escolas públicas, nos
hospitais, nos postos de saúde, no caso de Guarulhos, da GCM, da Segurança
Pública, as assistentes sociais, os psicólogos. São eles que estão lá na ponta
atendendo o povo.
Então, quando o
prefeito dá um reajuste justo e valoriza, do ponto de vista salarial e
funcional, os servidores, ele está apoiando, na verdade, e defendendo a própria
população, mas não é isso que está acontecendo em Guarulhos.
Por isso, quero
manifestar apoio à luta dos servidores e servidoras, que estão em estado de
greve, e fazer um apelo ao prefeito para que aumente esse reajuste, esse
índice, e também um apelo à Câmara Municipal, para que fique ao lado dos
servidores e não do prefeito.
Quero ainda, Sr.
Presidente, manifestar também o nosso apoio à luta das professoras e dos
professores da rede municipal do município de Cajobi, aqui do interior de São
Paulo, que estão em luta pelo pagamento do piso nacional do Magistério, que é
obrigatório pela Lei nº 11.738, lei que foi aprovada em 2008 pelo Congresso
Nacional, sancionada pelo presidente da República e confirmada pelo Supremo
Tribunal Federal.
A lei está em
vigência, está em vigor em todo território nacional. Todos os municípios e
estados são obrigados a pagar o piso nacional do Magistério com seu respectivo
reajuste anual, mas, no município de Cajobi, as professoras não estão recebendo
o piso e não estão sendo atendidas pelo prefeito e nem pela Câmara Municipal, o
que é um absurdo.
Então, também aqui da
tribuna da Assembleia Legislativa faço um apelo ao prefeito: pague o piso,
prefeito. A Lei nº 11.738 obriga V. Exa. a pagar o piso. Caso isso não ocorra,
nós vamos acionar o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público estadual. E
receba as professoras para negociar, para ouvir as educadoras da cidade que
estão atendendo as famílias, as crianças.
A Câmara
Municipal também tem que defender as professoras e os professores, salários
dignos para os servidores e servidoras da Educação. É um absurdo que a Câmara
Municipal vire as costas para as professoras e o prefeito nem receba para um
diálogo, mas nós vamos atuar, Sr. Presidente, caso as providências não sejam
tomadas e não haja valorização.
Nós aqui, pela
Assembleia Legislativa, vamos acionar o Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo para ver por que o prefeito não está pagando o piso nacional do Magistério,
para que haja uma investigação, uma devassa nas contas da Prefeitura do
município de Cajobi. Vamos acompanhar toda essa luta das nossas colegas
educadoras, professoras do município.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer uso da
palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado
Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Dr.
Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Maria
Lúcia Amary.
Deputado Luiz Fernando Teixeira
Ferreira. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.)
Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado
Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre deputado Paulo
Reis, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV
Assembleia, pelas redes sociais, funcionários que dão apoio ao nosso trabalho
aqui na Assembleia, boa tarde.
Sr. Presidente,
duas coisas. Primeiro, uma saudação a todo o povo católico, todo o povo
cristão, pela eleição do novo papa. Hoje, agora à tarde, os cardeais escolheram
o cardeal Robert Prevost, que é um cardeal de Chicago, norte-americano e
peruano também.
Ele tem a
nacionalidade peruana, agostiniano, um jovem cardeal que vai dirigir a Igreja Católica
pelos próximos anos. A gente estava na expectativa de conhecer quem seria o
novo papa, que sucederá o papa Francisco. Ele escolheu o nome de Leão XIV, em
homenagem aos papas que o antecederam.
Então nós
queremos desejar que o papa Leão XIV, cardeal Robert Prevost, consiga dar
continuidade ao brilhante e importante trabalho que o papa Francisco fez nestes
últimos anos, arejando a Igreja Católica, abrindo a Igreja Católica para os
grandes problemas da humanidade, os problemas atuais, os grandes problemas
sociais, por exemplo, a questão ambiental, a questão da pobreza. Então é uma
alegria a gente conhecer o novo papa da Igreja Católica, anunciado agora,
minutos atrás.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Capitão Telhada.
* * *
Mas, Sr.
Presidente, eu queria ler rapidamente, no tempo que me resta, um artigo que
saiu ontem, na “Folha de S.Paulo”. Eu achei um artigo muito importante, que tem
a ver com o fato que vem acontecendo sucessivamente no shopping Higienópolis.
Mais de cinco
casos de racismo contra jovens, principalmente jovens negros que entram ali
para frequentar, como qualquer outro cidadão, e sofrem ataques de racismo. Várias
pessoas assinaram esse documento ontem, publicado na “Folha de S.Paulo”, e eu
gostaria de rapidamente ler, porque achei um tema muito relevante, importante.
“O Pacto de
Higienópolis. É porque pessoas como a mamãe existem que outras, que dormem nas
ruas, existem também. O bairro de Higienópolis sonho de ascensão social de
alguns paulistanos, incluindo esta cronista que não costuma se esquivar de
assumir seus ridículos, foi palco, na última quarta-feira, de uma das mais emocionantes
e urgentes manifestações contra o racismo.
Um protesto com
cerca de 500 pessoas, entre elas estudantes, professores e pais, ocorreu após
inúmeras denúncias de racismo dentro do Shopping Higienópolis, a mais recente
contra dois estudantes do Colégio Equipe.
Se você é
branco, caminhar pelo Shopping Higienópolis pode ser bastante agradável. ‘Tem
um gostinho de sala de avó que gosta de livros e chazinhos’, costuma me dizer
uma amiga, a Cida, frequentadora do espaço. Não me dá aquele ruim que sinto lá
para os lados do Itaim. É menos metido, menos direitoso e mais aconchegante,
ouvi outro dia de uma colega progressista e feminista.
Ali marco
minhas reuniões na livraria, nos restaurantes, nos cafés. Aos finais de semana,
levo minha filha ao teatro, ao cinema, ao parquinho, último andar da
sorveteria. Vamos a pé, de mãos dadas, ela dando saltinhos feliz até começar a
murchar e me perguntar insistentemente sobre as pessoas dormindo nas calçadas,
e então frustrada com as minhas tentativas desajeitadas de explicar
desigualdade social.
E uma criatura
tão pequena, ela simplesmente me culpa por aquelas pessoas estarem tão
desassistidas. Se você é mãe, deveria fazer alguma coisa, ou culpa Deus? Também
errei em ter tantos santos pela casa.
Contudo, apesar
de a vida real tentar nos tirar do nosso caminho de fé cega, tentamos, assim
como nossos irmãos brancos caminhando com seus familiares até a entrada do
boulevard, não perder o sorriso que antecipa nossas idas à papelaria e ao
quiosque de maquiagem infantil. Tentamos não perder o corado de nossas
bochechas, felizes porque vamos nos lambuzar de gastança em um ambiente em que
somos tão celebrados e bem recebidos.
Não tem um
segundo em meu dia em que não penso que está tudo errado. Moro errado, educo
errado, vou a lugares errados, ando com gente errada e sou a pessoa errada com
quem muitos andam. E faço o que a respeito disso? Uma crônica? Como uma mãe
educa uma criança para que ela seja melhor do que a mãe? Fica aí a pergunta no
ar perfumado do andar da loja Sephora.
Olha, Rita, a
mamãe faz parte de um pacto escroto de branquitude. Está além de protegida,
ocupadíssima em ter cada vez mais dinheiro e sucesso e reconhecimento. E porque
pessoas como a mãe existem que as outras que dormem nas ruas, disse também, não
assim de forma tão direta. Eu, enfim, só te peço uma coisa: seja melhor do que
eu, saiba observar mais, indignar-se mais e se enojar mais.
Hoje, dia
seguinte da manifestação no shopping, fico sabendo que a moradora do meu prédio
chamou minha funcionária, ao vê-la no elevador social, de fedida. Aviso que vou
chamar a polícia. O porteiro liga para a síndica, que liga para o filho da
mulher e todos aparecem na minha porta.
Ela tem
demência, não fala coisa com coisa, não fez por mau. Maria me implora para que
eu não faça nada. Firme, mostra atestados, receitas médicas, exames. A mulher,
de fato, é doente mental ou talvez sejamos, todos os brancos de Higienópolis,
dementes que não falam coisa com coisa. Só não concordo que não seja por mal.”
Fiz questão de
ler este artigo em protesto contra os contínuos atos de racismo que ocorrem
naquele espaço da sociedade, frequentado pela sociedade paulistana, e exigindo
que a direção daquele espaço tome providências para que esse tipo de
manifestação racista que machuca, e tantas pessoas, principalmente jovens,
adolescentes vão carregar esse sofrimento para o resto de suas vidas.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado,
deputado.
Dando continuidade à lista de oradores,
chamo à tribuna o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputada
Paula da Bancada Feminista. (Pausa.)
Dando início à Lista Suplementar:
deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Guilherme
Cortez. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.
Vossa Excelência tem o tempo regimental
do Pequeno Expediente.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Prezado presidente, Capitão Telhada, quero primeiro saudar
a escolha do novo papa pelos cardiais da Igreja Católica em todo o mundo. Ainda
não o conheço, mas Robert Prevost, de 69 anos, foi escolhido como novo papa,
conforme Simão Pedro aqui mencionou, que escolheu o nome de Leão XIV, o
primeiro papa norte-americano da História, mas que por 20 anos viveu no Peru.
Então, uma pessoa que tem uma experiência internacional, e também era uma
pessoa muito próxima do papa Francisco.
Eu espero que
tenha um desempenho tão positivo quanto o papa Francisco, que foi um homem
exemplar. Ele deixou tantas mensagens e proposições tão belas, como aquela que
eu tenho mencionado sempre. Que é a de colocar em prática os instrumentos de
política econômica que possam elevar o grau de justiça em cada sociedade, de
tal maneira que possa haver a paz dentro de cada país e dentre os países. O que
ainda é muito relevante. É importante que esse papa também esteja ajudando o
fim das guerras, como a da Rússia conta a Ucrânia e de Israel contra a
Palestina.
Ontem, dia 7 de
maio, foi o Dia Internacional da Redução de Danos. A “Folha” trouxe alguns
debates ocorridos, e projetos apresentados na Conferência Internacional de
Redução de Danos, ocorrida em Bogotá, na Colômbia, no fim de abril. Alguns
projetos brasileiros foram destaque. Como, por exemplo, a Escola Livre de
Redução de Danos, do Recife.
“Na escola,
mulheres cisgêneros, transgêneros e travestis, com os seus filhos, contam com
atendimento exclusivo, em local onde podem tomar banho, descansar, lavar
roupas, participar de oficinas, e serem encaminhadas a serviços de saúde, caso
necessitem.
Priscila
Gadelha, diretora de comunicação da escola, compartilhou. ‘A gente vê mulheres
que antes não acessavam nenhum serviço público, por não se reconhecerem mais
enquanto agentes de direito e cidadania, que voltaram a se reconhecer a partir
de uma lógica de atendimento, de entender quais são as suas trajetórias
familiares, suas facilidades e necessidades. E que mudaram de vida.’
Priscila ainda
fez um desabafo sobre como a falta de financiamento público faz com que as
ações de redução de danos permaneçam pontuais em alguns territórios, e
dependentes de recursos internacionais.
‘A principal
dificuldade é enfrentar a violência causada por esse estigma sobre as pessoas
que usam drogas e sobre quem faz a redução de danos. Tentam colocar a gente
sempre em um lugar de apologia ao uso de drogas. Quando o que fazemos é
promover educação, saúde, e garantir direitos de cidadania.’
Outra
iniciativa brasileira elogiada na conferencia é o Superbot, robô desenvolvido
pelo instituto Multiverso. Ele oferece orientação sobre saúde mental e sexual,
e redução de danos no contexto do “chemsex”, ou sexo aditivado, como é mais
conhecido pelos praticantes, que envolve drogas para ampliar o prazer sexual.
No projeto,
chamado Colocação da Periferia ao Centro (colocação é o termo usado quando a
pessoa está sob efeito de drogas), voluntários vão até as festas e entregam
preservativos e testes rápidos, por exemplo, e apresentam o robô, que pode ser
acessado por meio de QR code.
Outra
experiência brasileira citada no congresso foi o Espaço Normal, da Redes da
Maré. Inaugurado em 2018, no Rio de Janeiro. É referência sobre drogas e saúde
mental em território de favela, e fruto de três anos de pesquisa em locais de
uso de crack, álcool e outras drogas.
Segundo Vanda
Canuto, coordenadora do espaço, no local os usuários podem descansar, fazer a
higiene pessoal, assistir TV, trocar ideias entre eles e com os profissionais
presentes. Também são oferecidas oficinas, atendimento sociojurídico,
encaminhamento a serviços de saúde, entre outros.”
Ela afirma que
as atividades trabalham diretamente a vinculação do sujeito, deixando o usuário
livre para conhecer os malefícios que as drogas podem produzir em suas vidas.
A reportagem da
“Folha” diz que uma das respostas do governo federal em relação aos cuidados
com usuários de drogas, apresentada na Conferência de Redução de Danos, é uma
rede chamada Cais, Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social, desenvolvida
pelo Ministério da Justiça e que fará uma articulação entre as políticas
públicas já existentes voltadas a usuários de drogas.
Maria Angélica
Comis, consultora da Secretaria Nacional de Política de Drogas e Ativos, falou
sobre o projeto “Bogotá”, afirmou que o serviço vai atender quem tem demandas
relacionadas a uso de drogas e garantir que elas consigam ter acesso à Saúde, à
Assistência Social e à Justiça, com o intuito de diminuir as vulnerabilidades
das pessoas mais afetadas.
Finalizo, Sr.
Presidente, relembrando dois projetos de lei importantes, de minha autoria, o
PL 98, que institui a Política Estadual de Redução de Riscos e Danos, e o PL
176, que autoriza o Poder Executivo a criar e implementar os espaços de uso
seguro de substâncias psicoativas no Estado.
Ambos são
extremamente importantes, focam principalmente na saúde de pessoas com uso
problemático de substâncias psicoativas. Conforme venho relatando com
frequência, há muitas experiências de relação de danos exitosas e conto com o
apoio de minhas colegas e meus colegas desta Casa para aprovarmos esses
projetos fundamentais.
Muito obrigado,
Sr. Presidente, agradeço a sua tolerância.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado. Com o
uso da palavra, no Pequeno Expediente, o deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queria primeiramente mandar um
abraço aos amigos de Avaré, Rafael Cardoso e Reginaldo, que estão aqui nos
acompanhando.
Eu queria abrir
as nossas colocações hoje. Enquanto o mundo está vendo a escolha do novo papa,
que agora é um papa americano, aqui no Brasil varonil continua tudo igual: o
rato correndo atrás do gato. Aqui no Brasil, o rato está correndo atrás do
gato. E a gente prova por isso.
Ontem nós
ouvimos até o senador Suplicy falando do movimento que houve na PUC contra a
violência policial, mas era importante também que a PUC visse isso. Faça o
favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Então, só para
colocação, o policial foi atingido com tiros de fuzil. Foi
atingido com fuzil. O major chegou a reagir. E acho que impediu de os dois
morrerem, né. Estavam num carro blindado.
Então para a gente ver as colocações dos dois lados da história. Bandido não é coitado; bandido não é infeliz, não. Eles estão atacando a polícia. É o rato correndo atrás do gato. Nós temos que fazer alguma coisa.
Quando eu falo que não adianta ficar com a PEC lá em Brasília, e um monte de deputado e senador sentado em cima da PEC, enquanto não houver combate ao crime e o cara ir para a cadeia e cumprir pena, não tem jeito. Não adianta. Agora, graças ao bom Deus do céu - viva o novo papa que está entrando e tal -, quem cruzou com os bandidos? A Rota. Um deles, pelo menos. Está sendo socorrido por um pronto-socorro. Está indo para o pronto-socorro.
Então sempre é a Rota, né. No final, os pepinos são da Rota. Por isso que a gente bate sempre que tem que deixar a Rota trabalhar e colocar a Rota nas ruas, combatendo o crime, que é um pessoal preparado, treinado para isso, para esse tipo de combate.
São homens que - eu cheguei lá em 74 - fazem uma hora de educação física todos os dias, têm uma aula de instrução todos os dias, têm comando de tenente, de capitão nas ruas. É um pessoal superpreparado. Mas infelizmente acabam travando o trabalho da própria Rota. E a gente vê isso.
Deputado Reis, honestamente, são coisas que eu nunca tinha visto na minha vida. Cada vez mais velho eu estou ficando, mas eu estou vendo. Os bandidos caçando os policiais. O policial está de bobeira lá, patrulhando, o cara vem tentar tiro de fuzil nele.
Qual é a mentalidade de um policial nas ruas de São Paulo hoje? Que qualquer carro que vier atrás dele pode enchê-lo de bala e matá-lo? É isso? Agora, tem solução? Tem. Não pode ter pena de morte, então que ponha prisão perpétua para quem ataca policial dessa maneira. O cara vai para a cadeia e não sai mais.
Ele tem que sentir o peso da lei. Ele não pode fazer isso e depois receber um salário mínimo na cadeia. Não pode ter visita íntima, ter mulher na cadeia. Não pode ser elogiado pelo PCC. Não pode.
Enquanto a gente tiver isso aí, vamos de mal a pior. É uma total inversão de valores. E quando eu falo aqui, eu não estou falando como policial não, hein; estou falando em termos de sociedade.
Acabou meu tempo, Sr. Presidente? Porque eu acho que a polícia tem que proteger a sociedade. Já falei aqui mil vezes: eu acho que a esquerda, direito, centro têm que falar que polícia elas querem para proteger a sociedade. Não é para proteger a gente, é principalmente a sociedade.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Convido o deputado Reis. Abre mão. O deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.
Mas acho que uma informação importante aqui é que em 2023 ele foi nomeado prefeito do Dicastério para os Bispos, função que o colocou diretamente ligado às nomeações episcopais em todo o mundo, além de participar das reformas da cúria romana promovidas pelo papa Francisco.
Esperamos que o papa, até pela sua experiência internacional, por ser um papa que tem uma preocupação também com o diálogo, um forte senso de ordem (Inaudível.) e que também trabalhou diretamente com o papa Francisco, possa dar os mesmos rumos que a Igreja Católica vinha dando nesse período.
Mas, Sr. Presidente, queria trazer aqui rapidamente uma denúncia: a população da cidade de São Paulo, ali da zona sul, região do Graúna, Jardim Edite, Jardim Primavera, tem colocado uma preocupação em relação à ponte que vai ligar o bairro do Cantinho do Céu, no extremo da zona sul, com o parque da Capela do Socorro, ali no Grajaú, pegando parte do Grajaú, mas pegando, principalmente, o Jardim Graúna, o Jardim Orion, o Jardim Primavera, com a ponte que ligará essas duas regiões.
Nós estamos
dialogando com o prefeito, cobrando que essa ponte deveria sair diretamente na
região da Pedreira, onde está a balsa hoje que liga o Cantinho do Céu até a
região da Pedreira, ali próximo do Campo Grande, no início da Marginal
Pinheiros, que essa ponte seja repensada, porque ela vai estar jogando todo o
fluxo que vem do Cantinho do Céu, que é importante essa ponte para a região,
mas ela vai sufocar praticamente o Jardim Edith, o Jardim Primavera, que já tem
hoje um trânsito caótico.
Vai tirar ali
da região do Grajaú, mas vai jogar também para a região da Capela do Socorro. Então,
a população tem colocado preocupações com as desapropriações, mas, principalmente,
com as linhas de tráfego viário, que vai acontecer um impacto muito ruim para a
população que mora nessa região.
Então, eu
queria, Sr. Presidente, pedir que fosse encaminhado ao prefeito de São Paulo,
ao subprefeito da Capela do Socorro, colocando esse questionamento que a
população dessa região vem colocando em relação à nova ponte.
Ela vai ser
importante para desafogar o fluxo viário da região do Grajaú, mas vai jogar
todo esse fluxo também para a região da Capela do Socorro, na região da
Primavera, Jardim Edith. Então é uma preocupação da população. Então, eu quero
que seja encaminhado ao prefeito e ao subprefeito da Capela do Socorro.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. É regimental. Está feito o registro, o encaminhamento de vossas
palavras.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Dando início,
neste momento, ao Grande Expediente, inicio a lista de oradoras inscritas, a
iniciar pela Exma. Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Solange
Freitas. (Pausa.) Deputado Reis, em permuta com a Deputada Ana Perugini.
O
SR. REIS - PT -
Cumprimentar o deputado Capitão Telhada, que preside os trabalhos, o deputado
Suplicy. Eu quero deixar registrado aqui, no Grande Expediente, Sr. Presidente,
a respeito do Projeto de lei Complementar nº 6 que hoje é objeto de críticas na
imprensa, na grande imprensa, que criou o PAI, um PAI para os servidores do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Também a Assembleia criou um PAI.
No ano passado,
foi aprovado aqui um programa de aposentadoria, um plano de aposentadoria
incentivada para aqueles servidores que já estão no abono permanência, já têm
as condições para se aposentar, e continuam trabalhando. Então, a Assembleia
fez esse projeto e o Tribunal de Contas agora também fez esse plágio: “Se a
Assembleia fez, também vamos fazer”.
E, obviamente,
lá no Tribunal de Contas, os salários são bons. Quem trabalha no Tribunal de
Contas ganha um salário razoável, bem melhor do que quem trabalha no Executivo.
Então, quem trabalha no Executivo, os salários são baixos, mas quem trabalha no
Tribunal de Contas, no Ministério Público, tem um salário melhor.
E o secretário
da Segurança Pública, o professor, tenente, capitão, major, coronel, Guilherme Derrite,
esteve aqui o ano passado, e eu, inclusive, falei ontem no congresso de comissões,
sobre essa questão de que a Secretaria de Segurança Pública, na fala, então, do
secretário, disse que mandaria para esta Casa um PAI, mas é um PAI diferente
desse.
Não é bem um PAI,
é um padrasto. Esse do TCE é um PAI de verdade, porque as pessoas que aderirem
a esse pai poderão receber até 267 mil reais para poder se aposentar. Isso é
uma coisa de pai para filho. Mas o que ele falou naquela reunião da Comissão de
Segurança Pública é que ele não poderia exigir de um policial civil com mais de
65 anos vigor físico - ele falou com essas palavras.
Inclusive tem
um projeto tramitando lá em Brasília, de autoria dele, com o Delegado Palumbo,
para que os policiais civis possam se aposentar aos 65 anos, que já aconteceu
no passado.
No passado, foi
aprovado um projeto em Brasília, sancionado na época pela presidente Dilma, e
que os policiais foram dormir na ativa e acordaram na inatividade, vários
policiais se aposentaram compulsoriamente, por conta daquele projeto, aos 65
anos.
Aí nós tivemos,
em um dado momento, que os ministros do Supremo Tribunal Federal não queriam se
aposentar aos 70 anos. Eles se achavam jovens para se aposentar aos 70 anos,
então foi mandada uma nova proposta, a conhecida PEC da Bengala, uma proposta
de emenda da Constituição Federal, alterando de 70 para 75 anos a idade para
que o servidor público possa se aposentar.
E foi aprovada
a PEC da Bengala e se revogaram as disposições em contrário. Então aquele
projeto que tinha sido aprovado, que trazia ali no seu bojo a aposentadoria
compulsória aos 65 anos, foi revogado por conta da PEC da Bengala. E agora,
então, o Delegado Palumbo, junto com o capitão Derrite, quer trazer de volta
essa aposentadoria compulsória aos 65 anos de idade.
Mas a ideia do
PAI não é ruim, a ideia de constituir um PAI para a Polícia Civil seria boa,
mas um PAI que realmente fosse PAI, porque o PAI que ele trouxe na reunião, que
disse que a secretária, o governo mandaria um projeto para esta Casa, era de
pagar as férias não usufruídas.
Então está lá o
escrivão de polícia, pediu férias e o delegado fala: “Eu não tenho funcionário
para ficar no seu lugar. Indefiro”. Aí ele indefere o pedido de férias. Então
tem vários policiais que têm cinco meses de férias para tirar, dez meses de
férias para tirar.
Aí ele propõe
que essas férias seriam pagas à vista, então você soma todo esse tempo e se
paga as férias como um incentivo à aposentadoria e às licenças-prêmio não
tiradas, não usufruídas. Mas isso não é um incentivo, porque tanto a
licença-prêmio, que você não tirou, como as férias não usufruídas, são um
direito.
Então eu
construí um PAI, claro, vão falar: “Não, mas tem vício de iniciativa, isso daí
é iniciativa do governador, deputado não pode apresentar.” A gente pode
apresentar, claro, o governador vai vetar, porque ele veta tudo, independente
disso.
Na última
matéria que saiu do vetador geral do estado, foram contabilizados cerca de 238
projetos que foram vetados nessa gestão, nesta legislatura. Mas isso não impede
o legislador de propor, de fazer o seu projeto, protocolar e tramitar aqui nas
comissões.
Então o ideal seria
que realmente houvesse um incentivo. O policial vai ficar dos 65 anos até os 75
anos, mais dez anos trabalhando, e ele não se aposenta porque perde um terço,
perde a GAT, perde insalubridade, perde auxílio-alimentação, perde o abono
permanência, então prefere ficar trabalhando, porque esse dinheiro, muitas das
vezes, paga a escola do filho, a faculdade, o aluguel. Então ele prefere
continuar trabalhando.
Mas se o
governo somasse todo esse abono permanência que vai ter que pagar duramente dez
anos, e falasse: “Olha, eu vou te pagar à vista, como um incentivo para você se
aposentar”, criasse, instituísse uma classe imediata, uma promoção, assim como
na Polícia Militar tem o posto imediato. A pessoa está lá, é major, vai se
aposentar, se aposenta como tenente-coronel. É tenente-coronel, se aposenta
como coronel. Então ele tem um posto imediato.
Então para as
polícias, que é uma categoria diferenciada de servidores públicos, é uma
categoria que enfrenta o dia a dia, que corre risco de vida, que sai de casa sem
saber se vai voltar, teria que ter um tratamento diferenciado para essa
categoria.
Então uma
classe imediata para todos os policias, não só os policiais militares, mas os
policiais civis, os policiais técnicos-científicos, os policiais penais, na passagem
para a inatividade, têm acesso a essa classe imediata, esse nível imediato,
esse posto imediato, como também o incentivo para se requerer a aposentadoria.
Aí talvez um
PAI como esse, esse Programa de Aposentadoria Incentivada, poderia, sim, incentivar
que os policiais aos 65 anos de idade requeressem a sua aposentadoria. Mas só
prometer pagar as férias não tiradas, pagar licença-prêmio não tirada - férias
não usufruídas, licença-prêmio não usufruída -, não é o suficiente. Não é
suficiente, olha aqui o exemplo do Tribunal de Contas.
Quer dizer, a
pessoa já ganha bem, já tem um salário bom e aí ela fala: “Vou continuar aqui,
porque eu estou recebendo o abono permanência”, porque o abono permanência foi
instituído lá no governo Lula 1. Quem criou isso aí foi o governo Lula, em
2003, em dezembro de 2003, para incentivar o servidor a continuar trabalhando
por conta da sua expertise, do seu conhecimento.
Então ele já
tinha contribuído o suficiente para poder se aposentar, mas a administração tem
interesse que ele continue, então é por isso que se paga esse abono
permanência, esse incentivo.
Agora o Governo
do Estado de São Paulo quer que essas pessoas se aposentem, então agora ele
falou: “Olha, vocês podem ficar até os 65 anos, mas eu gostaria de que vocês
saíssem antes, por isso que eu quero propor um PAI, uma aposentadoria
incentivada”.
Então que
realmente houvesse esse incentivo, assim como o Tribunal de Contas criou, que é
um bom incentivo, e assim como a própria Alesp criou para os seus funcionários,
no ano passado, o PAI que foi aprovado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado. Dando
continuidade à lista do Grande Expediente, convido o deputado Tenente Coimbra.
(Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.)
Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Gil
Diniz. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, em permuta com o deputado Emídio de
Souza.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem,
deputado Danilo Campetti.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para uma breve
comunicação, enquanto o deputado Suplicy se dirige...
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - É regimental.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para externar a minha alegria e me aliar aqui
ao 1 bilhão e 400 milhões de católicos pelo mundo, porque hoje foi escolhido o
papa Leão XIV, o cardeal Robert Francis Prevost.
Que Deus e que o Espírito Santo o
abençoem muito nessa missão, agora, de conduzir toda a nação católica.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
* * *
O novo papa teve uma atuação muito
próxima da América do Sul, ele esteve por muito tempo no Peru. Então fica a
nossa felicidade a toda a nação católica do mundo, desejando muito sucesso ao
novo chefe de Estado do Vaticano, que conduzirá agora a nossa Igreja Católica e
toda a nação católica pelo mundo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Tem V. Exa. o tempo
regimental de dez minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Reis, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, quero aqui comentar sobre a notícia de ontem no “Brasil de Fato”,
que traz um relato completo do que foi o assassinato da trabalhadora ambulante Edineide
Rodrigues, ocorrido na última semana.
Edineide foi
morta com um tiro na cabeça, em frente de casa, meses depois de testemunhar em
denúncias sobre um esquema de milícias e extorsões no Brás. Ela era testemunha
protegida pelo Estado, ou seja, o estado falhou com Edineide, falhou em
diversos momentos. Não podemos esquecer que, 16 dias atrás, o ambulante
senegalês Ngagne Mbaye foi assassinado pela PM justamente no Brás.
Vejo com
preocupação extrema a atuação da PM em ações de zeladoria urbana de combate ao
trabalho ambulante. Essas ações de responsabilidade municipal são fruto de um
convênio entre a Prefeitura e o Estado, a chamada Operação Delegada, em que PMs
trabalham para o município enquanto estão de folga do serviço do serviço para o
governo estadual.
A reportagem do
“Brasil de Fato” acompanhou um dia de ação da Operação Delegada no Brás. O
relato traz que é formada uma fila com dezenas de policiais que atravessam a
Praça da Concórdia com as mãos apoiadas nas armas. Os trabalhadores vão
desmontando na correria suas barracas.
Uma mulher
senta no chão e chora, diz que não aguenta mais, que não podem trabalhar e que
o amigo africano foi morto na sua frente. Trago alguns relatos dos
trabalhadores ao jornal: “Olha como o Ricardo Nunes mais o governador estão
fazendo”, continuando a expressão, “Que política suja, tirando mercadoria de
pobre para levar para revender”, “Piorou depois que atirou no cara. Eles estão
correndo atrás de nós, mas ainda spray de pimenta, arma na mão. A polícia está
cada vez pior”, denuncia.
Rita Silva,
camelô há 20 anos: “Como é que um policial chega aqui segurando arma para
trabalhador?” Também, outro depoimento: “O Brás é essa panela de pressão. Corre
muita grana e faz com que todo mundo trabalhe sempre temendo alguma coisa”, define
José Pedro Neto, vendedor de água e membro do Fórum dos Ambulantes de São Paulo,
ligado ao Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos. “É um território dominado
por muitas forças e muita gente ganha em função do trabalho dos outros,
percebe?”, ele lhe explica.
Ao “Brasil de Fato”,
vendedores alegam que a pressão piorou, a despeito da repercussão do
assassinato de Ngagne. O cotidiano, resume Pedro Neto, é de um campo minado
entre a violência policial e o achaque de milícias. Às vezes a polícia não
recebe dinheiro nosso, mas recebe dos lojistas para não deixar a gente
trabalhar, ilustra.
Toda hora que
tem alguém se dizendo dono do território, sintetiza. Edneide foi uma das 25
testemunhas, cujos depoimentos embasaram a denúncia que prendeu e tornou réus,
em janeiro, três sargentos e um cabo da PM por formação de milícia. São eles o
cabo José Renato Silva de Oliveira, os sargentos Wellington Stefani, Humberto
de Almeida Batista e Lúcia Ferreira de Oliveira.
De acordo com o
Ministério Público de São Paulo, feirantes tinham que pagar 300 reais ao grupo
por semana, além da luva, uma taxa de cerca de 15 mil reais, para usar o ponto.
Quem não tinha como pagar era obrigado a pegar emprestado de agiotas. Se o
pagamento atrasasse, a cobrança era feita por policiais.
Segundo a
investigação, as principais vítimas eram imigrantes. De acordo com Neto, a
violência praticada por policiais da Operação Delegada se acirra desde 2023.
Certo dia, Pedro foi abordado por policiais que abriram todas as suas garrafas
e despejaram a água no chão, na sua frente. Resolveu não ter ponto fixo e se
deslocar carregando a mercadoria na sacola. Antes de eu voltar com uma diária
média de 200 reais, hoje volto com 50 e 70, é muito incerto, expõe.
Aqui na parte
do Largo da Concórdia, conseguimos combater para não pagar milícia, mas nas
ruas para baixo o pessoal paga. Aqui a gente trabalha mais na correria e tem
policial que se não vai com a tua cara, te marca e não te deixa trabalhar.
Conta Laís, e sobrenome omitido a pedido, que vende cuecas, meias e guarda-chuvas.
Tem aquele
trabalhador que é perseguido por não concordar com os abusos de autoridade da
polícia. Tem racismo, xenofobia. Quando você encontraria tudo isso, você é
violentado, ou psicológica, ou fisicamente, diz a vendedora de 27 anos.
“Sai lixo,
volta para seu país”, é assim que Keitele Charles, haitiana que vende roupas
masculinas pelas ruas do Brás, desde 2019, diz como é tratada cotidianamente pela
Polícia. Em cada peça que vende tem um lucro de cerca de R$ 3,00, e assim que
dá um jeito de com o marido sustentar dois filhos no Brasil e outros dois que
seguem no Haiti.
O ‘Brasil de
Fato’, ainda fez um resgate da Operação Delegada que foi criada em 2012 na
gestão Gilberto Kassab, e que cresceu na gestão Ricardo Nunes. Em 2022, o
convênio entre prefeitura e governo estadual ofertava 1.234 vagas por dia para
policiais militares. Atualmente são 2.400, o dobro. Só nesses primeiros meses
de 2025, 210.320 vagas foram preenchidas, segundo a Prefeitura.
Para praças, a
remuneração é de R$ 355,36, por oito horas de jornada. Para oficiais, R$
426,40; o foco da Operação Delegada é coibir o comércio ambulante na região
central da cidade. Só ali, o efetivo de 1.500 PMs é diário. A Prefeitura
informou ao ‘Brasil de Fato’ que todos os pertences apreendidos são liberados mediante
a comprovação de situação regular da mercadoria, com a apresentação do lacre e
da nota fiscal.
Entretanto, não
foi o que aconteceu com Laís. Diz ela: ‘Prenderam o meu carrinho aqui e a
Polícia chegou batendo. Então a gente correu. Quando a gente foi pegar a
mercadoria no galpão, se negaram a dar. Tinham documentos pessoais e até abri
denúncia na Ouvidoria, para ir lá pegar minhas coisas.
Quando fui ver,
a mercadoria estava incompleta, blusa de marca roubada, maquininha de cartão
roubada’, conta. ‘No momento da apreensão, eles têm que lacrar ali na sua
frente e te dar um lacre para que você possa retirar, mas na maioria das vezes
isso não acontece’, descreve Laís.
Aí agora a
maioria das pessoas trabalha correndo. ‘A gente corre do rapa 24 horas por
dia’, resume Laís. Segundo ela, os ambulantes têm dificuldade para adquirir o
termo de permissão de uso e acessar o programa ‘Tô Legal’, destinado à
regularização do comércio ambulante na capital paulista. ‘Todo trabalhador
ambulante quer se legalizar, mas isto não é oferecido’, ela critica.
Laís estava
presente quando no último 11 de abril, Ngange foi agredido por oito policiais
que queriam apreender seus produtos fechados em cima de um carrinho. ‘Ele
revidou com um cabo de guarda-chuva, tentou fugir e tomou um tiro fatal no
abdômen.
Naquela rua tem
um posto de saúde, vieram enfermeiros prestar primeiros-socorros. A Polícia não
permitiu. Ele morreu ali tratado como lixo, desde o começo e no final. Foi
agredido, sofreu racismo, xenofobia e foi morto’, denuncia.
Para Laís e
Pedro, a morte de Ngange estava anunciada. ‘A gente já visitou o Ministério
Público, Ouvidoria, subprefeitura e a prefeitura, e dizia que ia acontecer o
pior. Não porque a gente tem bola de cristal, mas porque todo dia a gente passa
por esse tipo de situação. Há uma opressão, e as pessoas têm necessidade de
trabalhar’, ressalta Pedrinho, como é conhecido. ‘A qualquer momento isso pode
acontecer novamente’.
Finalizo
pedindo o fim da Operação Delegada. Policial Militar não é treinado para atuar
em combate ao trabalho ambulante e em ações de zeladoria, culminando em ações
desastrosas, e em alguns casos fatais, como ocorreu em abril.
Além disso, não
é aceitável que isso seja um bico oficializado para os momentos de folga dos
policiais. Os agentes já têm uma atuação pesada em crimes e Segurança Pública.
Os horários de folga precisam ser utilizados para descanso físico e mental.
Então, defendo
o fim da Operação Delegada, mas também a valorização do policial militar, para
que não tenha que se submeter a bicos para complementar a renda e que trazem
prejuízo a si próprios e à população. Faço um apelo à prefeitura para que
permita a regularização dos trabalhadores ambulantes que querem, sobretudo,
trabalhar.
Caro presidente
Reis, permita-me assinalar que estive hoje de manhã, primeiro, na 5ª Feira
Nacional da Reforma Agrária. Ali estava uma verdadeira multidão, um sucesso
formidável de agricultores em geral, agricultores familiares, que são resultado
da reforma agrária.
Cada um dos
estados brasileiros está lá representado com extraordinário sucesso. Acompanhei
hoje o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, que visitou a
feira, e muitos outros companheiros.
Também gostaria
de registrar que estive presente na celebração do acordo de demarcação da terra
indígena do Jaraguá, aldeia Tekoa Pyau, na Vila Clarice, que foi um momento de
muita alegria, inclusive com a presença da ministra Sônia Guajajara.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer uso
da palavra o deputado Danilo Campetti, tempo cedido pelo deputado Tomé Abduch.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR – Boa tarde, Sr. Presidente, deputado
Reis. Quero cumprimentar também as Sras. e Srs. Deputados, cumprimentar as
assessorias, os servidores da Casa, os policiais militares, policiais civis,
policias penais, os amigos que nos acompanham nas galerias e pela Rede Alesp,
senhoras e senhores.
Sr. Presidente,
novamente para externar minha alegria ao 267º sucessor de Pedro, da Igreja
Católica, papa Leão XIV, que vai conduzir a nação de um bilhão e 400 milhões de
católicos pelo mundo. Desejo muito sucesso. Que Deus abençoe e que ele tenha
uma profícua gestão como chefe de estado do Vaticano.
Sr. Presidente,
eu não posso me furtar a trazer as atualizações de um que pode ser um dos
maiores, senão o maior escândalo de corrupção, de roubo, que está acontecendo
diante do INSS, e que tem como alvo os nossos aposentados, aqueles que
contribuíram a vida inteira, aqueles que, de 12 meses trabalhados, entregam
cinco meses em impostos, e hoje são vilipendiados por esse governo federal que
está aí, que é inerte, que é omisso.
Precisamos trazer
uma análise mais profunda, porque as reclamações remontam de 2016, do governo
Dilma. Passam por 2017, passam por 2018. Em 2019, o presidente Bolsonaro emite
uma medida provisória, a 871/19, que pressupõe uma revalidação dos usuários do
sistema de Previdência e que assim dava o primeiro passo para que se impedisse
o roubo contra os aposentados. Essa medida provisória teve sua vigência até
2022, recebeu 17 emendas da então oposição ao governo Bolsonaro e perdeu seu
efeito em 2022.
O Machado tem a
arte. Nós podemos verificar nessa arte que, de 2022 até os tempos atuais,
cresceu exponencialmente o roubo aos aposentados. Tivemos números iniciais de
6,3 bilhões de reais, só que se referiam a descontos não autorizados. Mais
recentemente alcançamos, tivemos notícia de que os números alcançaram o valor
surpreendente, deputado Gil, de 90 bilhões de reais em empréstimos de
consignados que não foram autorizados; 35 mil reclamações. E esses empréstimos
só agora, no ano de 2025, de 2023 até 2025. Nós estamos diante, senhoras e
senhores, de um escândalo sem precedentes.
Para as
senhoras e os senhores terem uma ideia, a maior operação de combate à corrupção
no Brasil, a Operação Lava Jato, que teve vigência de março de 2014 até
fevereiro de 2021, conseguiu repatriar e recolocar nos caixas do governo algo
em torno de 30 bilhões de reais.
Sem contar os
fatos que nós temos que constatar deste atual governo, que está agora na Rússia
participando de eventos ao lado de diversos ditadores do mundo. Esse é o perfil
do atual governo federal. Um governo que, além de institucionalizar, de ser
omisso com relação à corrupção, passou também a importar essa corrupção.
Temos que a
Lava Jato está em andamento ainda em vários países, e também importar, aliás,
exportou essa corrupção e está importando a primeira-dama Nadine Heredia, que
agora está aqui, asilada no País, foi trazida por um avião da FAB. Então são
absurdos, são escárnios atrás de escárnios, deputados, e nós não podemos nos
furtar aqui, no estado de São Paulo.
Rogamos aos deputados
federais e aos senadores que, por favor, votem pelo requerimento da CPMI para
apurar essas fraudes no âmbito federal. Mas nós aqui também, no estado de São
Paulo.
Eu assinei o
requerimento ontem para que seja instalada também, deputado Capitão Telhada,
deputado Gil, uma CPI aqui, no âmbito do estado de São Paulo, para apurar
também os desvios que vitimaram aposentados no estado de São Paulo e empresas,
na realidade, organizações, sindicatos, organizações sociais que se diziam
protetoras dos aposentados, mas que, na realidade, eram elas que fraudavam a
Previdência, eram elas que faziam esses desvios não autorizados.
Então, para
apurar as empresas que têm sede no estado de São Paulo, nós vamos acompanhar,
solicitar que os deputados subscrevam essa CPI aqui em São Paulo e também rogar
para que a Polícia Federal tenha autonomia para investigar essa fraude
gigantesca, esse crime perpetrado contra os aposentados.
Inclusive já
temos notícia, já há uma matéria de ontem, de um periódico que diz que já foram
coletadas provas, inclusive uma agenda, que tem indicativos que podem levar a
uma vinculação ao antigo presidente do INSS, e a um procurador federal que
atuava no INSS, com indicativo de 5%, que estão apurando ainda se isso se
refere a algum tipo de propina.
Então, Sr.
Presidente...
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Permite um breve aparte?
O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Permito, permito. O senhor pode
falar.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Primeiro, acho importante que esteja preocupado com toda essa problemática que
aconteceu no INSS. Mas pode ter a convicção de que, com a colaboração da
Polícia Federal, de todas as autoridades, o governo do presidente Lula está
aprofundando a investigação.
Também já
garantiu a todos aqueles que tiveram recursos desviados por pessoas que se
enriqueceram indevidamente, todos serão ressarcidos. Está bem? Então, mas acho
importante a sua preocupação para que este caso seja inteiramente desvendado.
O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - A questão, deputado Suplicy, é
a seguinte: realmente as pessoas devem ser indenizadas. Mas, ao que parece, as
indenizações vêm daquelas que foram lesadas. Ou seja, nós, as pessoas lesadas,
vão ter que pagar pelo crime, vão ter que pagar pelo crime que não cometeram.
Quem teria que pagar? As instituições, as organizações que efetivaram os
desvios. Socializar o prejuízo, eu vejo que não é a solução para o problema.
Seria como eu
ter meu celular roubado, furtado, e eu ir até o ladrão do celular, e dizer:
“Olha, eu preciso que aqueles que o senhor também roubou ajudem a pagar o
celular que eu tive roubado”.
Então não faz
sentido. Mas eu espero sim que, de alguma forma, esses, que são os mais
afetados, que são os aposentados, que trabalharam a vida toda, sejam sim
ressarcidos de alguma maneira. De preferência, sequestrando os bens daqueles
que cometeram o crime.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores, deputado Gil Diniz, no tempo cedido pelo deputado Marcos Damasio.
O
SR. GIL DINIZ - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Cumprimentar meus pares aqui
no Grande Expediente. Deputado Capitão Telhada, deputado Reis que está aqui,
deputado Campetti. O Eduardo Suplicy, que acabou de sair aqui do plenário.
Cumprimentar os assessores, policiais, militares e civis, público aqui na
galeria, quem nos assiste pela Rede Alesp.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Danilo
Campetti.
* * *
Presidente, agora
há pouco ouvimos aquela frase que o mundo inteiro estava esperando: “Habemus
Papam”. Temos o novo sumo pontífice na Igreja Católica, sucessor do apóstolo
Pedro. Temos agora Leão XIV, que foi eleito pelo Colégio Cardinalício, nosso
Papa. Anteriormente a ele, papa Francisco, que Deus o tenha, rezamos pela sua
alma. E agora, papa Leão XIV, cardeal Robert Prevost, eleito pelos cardeais.
Muitas
manifestações nas redes sociais dizendo sobre a beleza dos ritos católicos,
como funciona, como é a eleição do papa, quem que pode ser eleito, quem pode
votar. Você nem precisa ser católico para admirar ou criticar, não há problema
nenhum também nisso.
Mas, nesse
tempo de redes sociais, da notícia, da matéria sair em um instante, fumaça
branca saindo ali pela chaminé da Sistina, e nós aqui no Brasil já vendo em
“real time”, tudo fica ainda mais - na minha opinião, obviamente - ainda mais
sublime, nos aproxima de Roma. Cardeal Prevost, já eleito, sai para a sacada,
deputado Capitão Telhada, e dá a sua mensagem, a sua bênção para Roma e para o
mundo. Que o Espírito Santo o guie nessa missão de guiar a Igreja Católica.
O deputado
Danilo Campetti colocou aqui, mais de um bilhão de católicos espalhados pelo
mundo, e não só católicos, todos aqueles que têm na figura do santo padre uma
referência de líder, alguém que busca a paz. Escolheu o nome de Leão XIV,
lembrando talvez, homenageando Leão XIII.
Para quem não
conhece, Leão XIII, o seu pontificado foi marcado pelo trabalho social,
deputado Danilo Campetti. Várias ações sociais no seio da igreja, e ele é assim
lembrado. Talvez o cardeal Prevost, Leão XIV, assuma o pontífice agora e siga
por essa linha.
Diz, na sua
primeira fala, que o seu intuito é construir essas pontes. Talvez sejam essas
pontes que nós precisamos, não só dentro da igreja, mas na nossa sociedade
também. Que Deus assim o conserve, que o Espírito Santo o guie para conduzir
esse rebanho de mais de um bilhão de católicos, para que sigam verdadeiramente
nosso Senhor Jesus Cristo.
Deputado Danilo
Campetti, subo aqui nesta tribuna para fazer coro com V. Exa., falando aqui
também do social, por que não? Assaltaram, deputado Capitão Telhada, idosos.
O Estado
brasileiro, ou quem assim o representa, o, digamos, poder coercitivo, a força
do Estado, roubando, surrupiando, aposentado, em sua grande maioria aposentados
em regiões rurais do nosso País. Começaram dizendo que eram cerca de seis
bilhões. Seis bilhões. Não consigo fazer ideia, não consigo imaginar o que
seria isso. Depois, 90 bilhões. Depois, 200 bilhões, e não para.
É o maior
programa de transferência de renda que Luiz Inácio e o seu partido conseguiram
fazer na história do Brasil e na história mundial. É o Robin Hood às avessas,
tira dos pobres e dá para os ricos. Só que, nesse caso, deputado Danilo
Campetti, são aposentados.
Eu vi vídeos de
senhoras, de idosas, de pessoas com deficiência, pessoas que já estão no
momento final da sua vida, que têm aquele aposento para comprar remédio, e
tiveram esses descontos indevidos. Não só descontos, empréstimos consignados
sem a prévia autorização. É simplesmente absurdo o que nós estamos vendo.
Mas a gente
precisa aqui relembrar de Geraldo Alckmin, o homem da merenda do estado de São
Paulo. Lula quer voltar para a cena do crime. Ele tinha razão. E ele voltou
junto para a cena do crime. Senhoras e senhores, aposentados neste momento
sendo assaltados.
Com certeza não
pararam, continuam, porque é tanto desconto, o volume é tão grande, que eles
não conseguem... Demitiram o Carlos Lupi. “Ah, agora vai resolver”. Colocaram o
02, colocaram o substituto, colocaram o cara também que sabia, deputado Capitão
Telhada, e não tomou providência nenhuma. E o Lupi, antes de ser demitido -
dizem que ele pediu para sair, mas a gente sabe que é mentira, foi demitido -,
deixou o seu sucessor ali, que também foi avisado, e não fez absolutamente
nada.
Esse talvez
seja o novo normal depois do presidente Bolsonaro, porque antes eles roubavam
também, eles roubavam o fundo de pensão daqueles que iam se aposentar.
Eu era
carteiro, e nos Correios eu vi muitos carteiros, muitos funcionários que iam se
aposentar e foram roubados, também, pelo Partido dos Trabalhadores; que tiveram
que acrescentar outro desconto na sua folha de pagamento para cobrir o rombo.
Só que agora
eles aperfeiçoaram a atividade criminosa: agora eles descontam em folha.
Inclusive, parece-me que um desses sindicatos é ligado ao irmão de Luiz Inácio.
Diz que é frei; não sei em que missa que ele vai. Difícil, horrível. Todos os
dias. E nem vou entrar aqui na questão da taxa Selic também; aumentaram ontem,
Galípolo, 14 vírgula...
Daqui a pouco
dá 15% - 14,75 por cento. Eles culpavam o ex-presidente Roberto Campos, eles
diziam que era culpa do Roberto Campos, que era bolsonarista, que estava
aumentando a taxa de juros para sabotar o governo. Roberto Campos saiu. Deu
prazo, saiu. Galípolo foi eleito, e a taxa de juros não para de subir.
Eles não têm
mais desculpas. A verdade dos fatos é a seguinte: é um governo de
incompetentes, é um governo de corruptos, bandidos que roubam a todo momento,
inclusive aposentados, deficientes, pessoas que estão no estágio final de vida,
que depois de trabalharem muito para sustentar o Estado brasileiro, para
sustentar aqueles que estão roubando...
E dizem que
está tudo normal. Está tudo normal, deputado Danilo Campetti; está tudo normal,
Capitão Telhada. Nós aqui somos radicais. Ora, claro que nós somos radicais.
Como que você escuta o ex-procurador-geral do estado de São Paulo, Sarrubo,
dizer que PCC - Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho - não são grupos
terroristas?
Ontem,
traficantes, narcoterroristas do Rio de Janeiro dando tiro em jogadores do
Flamengo. Se não estivessem de blindado, estariam mortos agora. Aí comoção
nacional.
Mas todo dia o
Seu José, a Dona Maria são esculachados aqui em São Paulo, no Rio de Janeiro,
em todos os lugares do Brasil. E o Sarrubbo, repito, ex-procurador-geral do
estado de São Paulo, que é o zero dois do Lewandowski - ex-ministro do Supremo
Tribunal Federal, ministro da Justiça hoje -, dizendo “não, negativo; o PCC e o
Comando Vermelho, o Trump quer fazer deles grupos terroristas, mas não são;
eles só pensam em roubar, em assaltar, só no lucro que eles vão ter”. É mais ou
menos o que estão fazendo com os aposentados, né: só pensam em roubar,
assaltar, tirar. São grupos terroristas.
Só que a galera
do diálogo cabuloso, a galera que entra em favela no Rio de Janeiro sem
escolta, sem nenhuma proteção, sem arma, anda na... A Anielle, a irmã da
Marielle, anda lá na garupa da moto, sem capacete, sem nada. Esse pessoal aí:
“não, não, não pode”.
Eu ia falar “PT
e PCC”, né. Talvez... Ia ser um ato falho, mas que é verdadeiro. CV e PCC são,
sim, grupos terroristas e deviam ser tratados como. E quando nós vemos estes
que acusam senhoras idosas, mulheres, mães de crianças, que estavam lá no Oito
de Janeiro - elas são terroristas.
Aí eles dizem,
todo dia, deputado Capitão Telhada: “ah, o grupo de terroristas que queria dar
um golpe de Estado, que queria...”. Desarmados, sem nada. Não tinha um
estilingue naquela praça. Aí podem ser tachados de terroristas a todo momento.
Mas aqueles que
cortam cabeça, braço, perna; aqueles que incendeiam, aqueles que matam os
jornalistas da “Globo”, o Tim Lopes. Ah não, esses não são terroristas, porque
esses só pensam em lucrar.
Talvez deixar
uma dica aqui para o Comando Vermelho e para o Primeiro Comando da Capital:
talvez vocês possam se aliar a certos partidos políticos no Brasil e começar a
roubar idosos. Vocês vão matá-los, mas de outra maneira. São sócios já na
política, nós sabemos. Mas é isso que nós, dia a dia, combatemos aqui desta
tribuna.
E, enquanto o
povo de São Paulo nos der esse voto de confiança, a gente vai estar aqui, dizendo
à população, denunciando à população e procurando a justiça. A divina vai vir
em algum momento, mas procurando a justiça humana.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Muito obrigado, deputado Gil Diniz. Seguindo a lista de oradores, convido o
deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Convido o deputado Capitão Telhada, em cessão
de tempo do deputado Bruno Zambelli. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo
regimental de dez minutos.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado,
presidente. Os senhores sabem, deputado Danilo Campetti, deputado Gil Diniz,
que minha sogra foi assaltada terça-feira, lá na Freguesia do Ó, o bairro que
eu nasci e cresci; era do 18º Batalhão.
Ela tinha
acabado de sacar a aposentadoria dela lá, perto de dois mil reais, aquela coisa
de idoso, que a gente orienta, orienta, orienta, mas, infelizmente, acabam
cometendo esse deslize.
Ela sacou perto
de dois mil reais, foi para o ponto de ônibus, sem a companhia do marido, de
ninguém, e um indivíduo chegou, apontou uma arma para ela, mandou ela entrar no
carro e subtraiu os dois mil reais dela, esse vagabundo.
Até com um
carro, simulando um carro de serviço, com escada em cima e a gente está
levantando as câmeras para pegar esse delinquente, esse canalha. E o que esse
cara merece, esse bandido que roubou a aposentadoria da minha sogra deste mês?
Para mim,
merece, no mínimo, cadeia, no mínimo, no mínimo. Quem rouba um tostão, rouba um
milhão. Imagine aqueles que meteram a mão na aposentadoria e os valores não
param de crescer, pelo menos aí já comunicados 90 bilhões de reais.
Esses merecem o
quê? É masmorra, né? Merecem ir para a cadeia, mas de maneira perpétua, no
mínimo. Nunca mais sair da cadeia, roubar velhinho, roubar pessoa que não tem
outra maneira de subsistência. É uma vergonha, uma vergonha para o Brasil, uma
vergonha nacional.
E,
infelizmente, é a institucionalização da corrupção, como já foi lá atrás, em
outros governos do PT, e voltou a ser, infelizmente, no Brasil. Mas se Deus
quiser, por pouco tempo, porque o ano que vem a história vai ser outra, em
2026, eu tenho certeza disso.
Eu quero
aproveitar esse tempo do Grande Expediente com o primeiro assunto, que foi esta
semana. Participei aqui em São Paulo, na zona norte, de uma inauguração, o
primeiro heliponto de resgate.
É um heliponto
para urgências e emergências, construído pela Prefeitura de São Paulo. Estive
lá na terça-feira cedo, com o meu amigo, Major Palumbo, vereador por São Paulo,
com o prefeito Ricardo Nunes, o secretário de Saúde, com a responsável pela
coordenação do serviço de Samu aqui de São Paulo, Dra. Nádia, e com todos os
nossos guerreiros lá, todos os motociclistas que pertencem ao Samu e realizam
as operações do dia a dia, o atendimento médico nas ruas de São Paulo, através
da motolância - seria uma ambulância-motocicleta.
Neste mês de
maio, que é um maio amarelo - é o mês de prevenção a mortos e feridos em
acidentes de trânsito - o nosso prefeito Ricardo Nunes entregou 60
motocicletas. Saiu de um número de 26 motocicletas do Samu para 86
motocicletas, um grande salto.
Além disso,
inaugurou esse heliponto que vai servir de interface para os atendimentos
através do Águia, o Águia da Polícia Militar, em atendimentos na Marginal
Tietê.
Agora tem essa
alternativa de pouso, porque antes era uma operação complexa parar a Marginal
com as viaturas da Polícia Militar e do CET, arriscado inclusive a ter novos
acidentes, mas para realizar um pouso de aeronave para que fosse feito um
resgate médico.
Então, agora,
com esse heliponto, que é bem na chegada ali da Rodovia Dutra, na Marginal
Tietê, perto da ponte da Vila Maria, de fato, muito estratégico e é só o
primeiro. Conforme planejamento da Prefeitura, serão dez helipontos ao longo da
Marginal Tietê e da Marginal Pinheiros.
Eu tive a honra
de acompanhar essa grande entrega, que foi obra, foi idealização do vereador
Major Palumbo, com financiamento, claro, por parte de emendas da Câmara dos
Vereadores, mas também por Orçamento próprio da Prefeitura de São Paulo.
E eu, como
cidadão paulistano, que resido aqui na zona norte de São Paulo, minha família,
meus amigos, minha vida toda aqui entre a zona norte e a zona oeste, mas também
como deputado estadual fiz questão de acompanhar essa entrega, levar os meus
parabéns e colocar a nossa Casa, a nossa Assembleia Legislativa à disposição de
boas realizações e de iniciativas positivas como essa.
O segundo
assunto que eu quero, na verdade, repetir e acrescentar algumas informações.
Nós falamos aqui, já hoje, sobre o ataque que uma viatura da Polícia Militar
sofreu ontem na zona leste de São Paulo, área do 38º Batalhão, Avenida Bento
Guelfi, Jardim Iguatemi, durante um patrulhamento de rotina, perto das 6 horas
da manhã.
O cabo Felix e
o major Paulo, no patrulhamento de rotina, foram surpreendidos com um ataque
covarde. Pelo menos três ou quatro indivíduos, em um veículo SUV blindado,
armados de fuzil, calibre 5.56, atacaram de maneira repentina aquela equipe
policial, que não teve nem chance de reação, acabou acontecendo um acidente,
inclusive, com a viatura, que se chocou contra um muro.
Infelizmente, o
motorista da viatura, o cabo Felix, foi alvejado. Foram dois ferimentos no
pescoço e na cabeça, encontra-se internado no Hospital Santa Marcelina da zona
leste e os indivíduos fugiram, abandonaram o veículo. Está aqui a fotografia,
mais uma vez, da viatura, que restou ali inteiramente alvejada, furada, cravada
de balas.
Por Deus, que
nenhum dos dois policiais militares foram mortos, as motivações ainda estão
sendo levantadas pela polícia.
Mas hoje, em
operação para averiguar denúncia dos malfeitores, dos canalhas, dos bandidos
assassinos que atacaram os nossos policiais, a equipe de Rota Matutina nº
91235, também lá na zona leste, ao se aproximar do endereço denunciado,
identificou um bandido que era acusado, que era indicado como o atirador dessa
ocorrência. Ele saiu pulando pelos telhados, resistiu à prisão, atirou contra a
equipe de Rota e acabou sendo morto lá na zona leste de São Paulo.
E por que eu
volto para falar desse assunto? Porque eu tentei levantar aqui a capivara, a
ficha criminal desse indivíduo que foi morto pela Rota ontem, esse indivíduo
que atirou nos nossos policiais lá do 38º BPM/M. E, pasmem, o que a gente
sempre vem falar aqui, que a gente procura representar o nosso agente de
segurança pública, o nosso policial e o cidadão de bem.
E nenhum
desses, nem o policial e nem o cidadão de bem, ninguém hoje aceita mais esses
absurdos que a gente ainda assiste diante da impunidade e diante da inércia que
a nossa legislação criminal ainda sofre. Esse bandido, nada mais nada menos,
ele foi preso já por apologia ao crime, ele ficou procurado e foi capturado em
2010, ele foi preso quatro vezes pelo Art. 157, por roubo. Então já são cinco
cadeias aí, inclusive uma das vezes que ele foi preso lá na zona sul, na Cidade
Ademar, foi pela Rota.
Ele foi preso
por tráfico de entorpecentes, ou seja, seis vezes. Ele foi preso por porte de
arma, sete vezes. E ele também é acusado, ainda não foi condenado - não vai mais
ser condenado, porque agora está morto, foi pro saco -, mas ele respondia um
inquérito, ele estava sendo investigado já por uma morte de policial em 2015.
Então ele já
respondia a um homicídio contra um policial e mais uma vez atacou um policial.
Oito vezes, oito ocorrências, oito envolvimentos, inquéritos e processos. E
vocês acham, cidadão paulista que me assiste aqui, você acha que ele estava na
rua agora, procurado? Você acha que ele tinha fugido da cadeia e estava
evadido, procurado?
Não, não, ele estava
solto pela justiça, apesar de responder a homicídio de polícia, apesar de ter
sido preso quatro, cinco vezes por roubo, apesar de ter sido preso no tráfico,
no porte de arma, em apologia ao crime, de ser um indivíduo provavelmente
faccionado. Não posso afirmar, mas com certeza essa informação logo vem à tona.
Mesmo assim,
ele se encontrava livre, leve e solto nas ruas de São Paulo, cometendo novos
crimes. Quantos outros crimes ele cometeu e não foi preso? As oito vezes aqui
foi a que ele foi detido pela polícia, que fez o seu trabalho.
As polícias
fizeram o seu trabalho, prenderam, instauraram inquérito, processaram, o juiz
condenou e a nossa lei fraca absolveu, ou melhor, livrou, mais uma vez, uma
liberdade com condições, com regras, mas está na rua fazendo o que bem entende.
E está aí,
quase matou o nosso policial ontem. Quantas pessoas ele já não matou que a
gente nem sabe que foi mais um homicídio não identificado por aí, estado afora?
Então
é o que digo, essa é a nossa briga. A valorização policial é, sim, a
valorização do salário; é, sim, a valorização da assistência à saúde; é, sim, a
valorização com a dignidade de morar bem, de morar em um bairro seguro, em uma
casa decente, em ter educação para os nossos filhos. A valorização policial
envolve o reconhecimento e o respeito às nossas forças policiais e aos nossos
homens e mulheres.
Nestes dois
anos e um mês em que eu estou como deputado estadual aqui, com a nossa bancada
de Segurança Pública aqui na Assembleia, trabalhando dia a dia junto com o
secretário Derrite, junto com o governador Tarcísio, o que a gente busca, dia
após dia, é, sim, a valorização policial como um todo. E nós estamos agora,
inclusive, neste mês de maio, tramitando, mais uma vez, projetos que buscam
essa valorização de diversos funcionários públicos.
A gente sabe
que os 5% que foram indicados pelo nosso governador atingem 935 mil
funcionários públicos do estado de São Paulo, mas é por esses motivos que eu
apresentei aqui que o policial é aquele funcionário público diferenciado.
Os policiais
são aqueles servidores que saem para trabalhar e não sabem se retornarão, que
não tem dia, não tem hora, não tem chuva ou não tem sol que os segure ou que os
impeça de cumprir sua missão.
Apesar de todas
as dificuldades, apesar da câmera no peito, apesar de ganharmos mal, um irmão
nosso foi atacado ontem e hoje já foi dada a resposta, foi levado um indivíduo
à prisão. Só não foi preso porque não se entregou, se tivesse se entregado,
teria sido preso, mas preferiu reagir e está lá o resultado, e ainda tem outros
indivíduos para se buscar.
São esses
motivos que nos levam a convencer, conversar, sentar junto com o governador,
porque nós somos base, sim, e nós temos acesso aos nossos governadores, aos
nossos secretários.
Nós temos que
levar a cada dia mais e mais as dores, as demandas, as necessidades do nosso
efetivo para buscar até o fim do mandato a verdadeira valorização, que seja
real, que ajude não só no salário, mas que o policial tenha condição de colocar
o seu filho em uma escola digna.
Está aí o
Colégio da Polícia Militar prestes a ser uma realidade. Assim como existe o
Colégio Militar das Forças Armadas do Exército, a Polícia Militar de São Paulo
também terá o seu colégio para colocarmos os nossos filhos em um local digno
para estudar, um local decente, que garanta um futuro para as nossas crianças.
Também teremos
em breve a entrega das primeiras cartas de crédito, projeto aprovado por nós,
deputados, aqui na Assembleia Legislativa, que nunca antes foi feito. Nesta
legislatura, nós conseguimos tirar essa ideia do papel e tornar uma realidade.
Além de bônus
que vai ser pago este ano, além de outras demandas que nós temos levado à
Fazenda, ao secretário de Segurança. O aumento da diária de alimentação, o
aumento do vale-alimentação, que é o auxílio-alimentação pago aos servidores,
que é muito baixo em São Paulo.
Todas essas
dificuldades e essas questões nós temos conhecimento e, podem ter certeza, nós
levamos com responsabilidade, seriedade e nunca deixamos um dia sequer de
cumprir com a nossa palavra, com o nosso compromisso e com a nossa
responsabilidade como representantes das forças policiais. Enquanto tivermos
voz, enquanto tivermos oportunidade, assim o faremos.
Temos convicção
de que, ao término do projeto do nosso governador, junto com o apoio das nossas
bancadas, nós conseguiremos demonstrar, sim, uma valorização real a todos os
nossos homens e mulheres das Forças de Segurança, da Segurança Pública do
Estado de São Paulo, as nossas polícias, que são aqueles que se entregam na
defesa do cidadão de bem.
Então, no mais,
muito obrigado, presidente, desculpe pelo tempo ultrapassado.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, deputado Capitão Telhada. Agradecendo a todos que nos acompanham pela
Rede Alesp e aos alunos da Fundação Getúlio Vargas, do curso de Administração.
Muito obrigado pela presença a todos que nos acompanham pelas galerias,
assessorias, servidores da Casa, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
É regimental pedir de V. Exa., Capitão
Telhada. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
Fiquem todos com Deus.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 04 minutos.
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