2 DE OUTUBRO DE 2025

56ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 85 ANOS DO SINPRO-SP, SINDICATO DOS PROFESSORES DE SÃO PAULO

Presidência: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 19h50min. Anuncia a composição da Mesa. Convida o público para ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Informa que a Presidência efetiva convocara a presente solenidade em "Comemoração aos 85 anos do Sinpro-SP, Sindicato dos Professores de São Paulo", por solicitação deste deputado, na direção dos trabalhos. Demonstra sua alegria em receber todos para esta homenagem. Esclarece que sempre foi sindicalizado e que acompanha o trabalho desenvolvido pelo Sinpro há muito tempo. Presta homenagem à toda a diretoria do Sinpro. Considera a entidade uma das mais combativas na defesa dos interesses e necessidades dos professores. Ressalta que a entidade se engaja também em outras lutas, demonstrando uma postura crítica frente a vários temas nacionais e internacionais. Comenta vitória, ontem, na aprovação do projeto de lei de isenção do Imposto de Renda, que diz ser resultado da movimentação do povo. Afirma que o Sinpro exerce um papel fundamental na organização da classe trabalhadora.

2 - MADALENA GUASCO PEIXOTO

Professora e coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, faz pronunciamento.

3 - CÉSAR CALLEGARI

Professor e presidente do Conselho Nacional de Educação, faz pronunciamento.

4 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Anuncia a exibição de vídeo sobre o histórico do Sinpro.

5 - ANTONIO FOJO DA COSTA

Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho no Estado de São Paulo, faz pronunciamento.

6 - CELSO GIANNAZI

Vereador de São Paulo, faz pronunciamento.

7 - ANA LUISA ZANIBONI GOMES

Coordenadora de Comunicação do Sinpro-SP, faz pronunciamento.

8 - LUCIENE CAVALCANTE

Deputada federal, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Anuncia a entrega de placa comemorativa em homenagem aos 85 anos do Sinpro, representado por Celso Napolitano e ex-presidentes da entidade.

10 - CELSO NAPOLITANO

Professor e presidente do Sinpro-SP, faz pronunciamento.

11 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Anuncia apresentação musical do Contraponto Canto Coral.

12 - ANDRÉ LAITANO

Regente do Coral, faz pronunciamento.

13 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão às 21h44min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Senhoras e senhores, boa noite. Sejam todos bem-vindos e bem-vindas à Assembleia Legislativa de São Paulo. Esta sessão solene tem a finalidade de comemorar os 85 anos do Sinpro-SP, Sindicato dos Professores de São Paulo. Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Alesp e pelo canal da TV Alesp no YouTube.

Quero aqui montar a nossa Mesa. Primeiramente, chamar o presidente do Sinpro, professor Celso Napolitano. (Palmas.) Chamo também, para compor a Mesa, a professora Madalena Peixoto, coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. (Palmas.)

Chamo também, para compor a Mesa, o Antonio Fojo da Costa, chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho no Estado de São Paulo e superintendente regional do Trabalho e Emprego, substituto em São Paulo. (Palmas.)

Chamo também para compor a nossa Mesa o Cesar Callegari, professor Cesar Callegari, presidente do Conselho Nacional de Educação, que também foi deputado estadual aqui na Assembleia Legislativa durante dois mandatos, duas legislaturas. (Palmas.) Foi, inclusive, lembro-me, presidente da CPI da Educação, tendo um trabalho muito importante aqui em 1998.

Nós estamos esperando também a deputada federal, representando a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a professora Luciene Cavalcante, que está a caminho; o voo dela atrasou, está a caminho.

E também, representando a Comissão de Educação da Câmara Municipal, o vereador Celso Giannazi, que está a caminho, mas nós vamos já começar aqui a nossa audiência. Antes de passar a palavra aqui, de fazer as minhas considerações e de ouvir os membros da Mesa, nós vamos agora ouvir o Hino Nacional.

Vamos ficar de pé.

* * *

- É reproduzido o Hino Nacional Brasileiro.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Iniciamos os nossos trabalhos, nos termos regimentais. Senhoras e senhores, esta sessão solene foi convocada pelo presidente desta Casa de Leis, deputado André do Prado, atendendo à minha solicitação, com a finalidade de comemorar os 85 anos do Sinpro, Sindicato dos Professores de São Paulo.

Queria, primeiro, registrar aqui a nossa alegria em estar recebendo vocês aqui no plenário da Assembleia Legislativa, no plenário Juscelino Kubitscheck, que é o plenário onde ocorrem as nossas votações, as principais votações que impactam todo o estado de São Paulo.

Receber vocês aqui no Parlamento Paulista para essa importante homenagem aos 85 anos do Sinpro, homenagem que ficará registrada nos anais aqui da Assembleia Legislativa para sempre.

O Sinpro, que eu conheço há muitos anos, fui durante muitos anos também sindicalizado como professor. Dei aula muito tempo na antiga Osec, depois Unisa, na São Camilo, dei aula em algumas instituições privadas de ensino. E sempre fui sindicalizado ao Sinpro, participei de greves, de manifestações, enfim, sempre acompanhei a atuação do Simpro, nos anos 80, nos anos 90.

Ao mesmo tempo em que eu também, profissionalmente, trabalhava no estado, na prefeitura, porque o professor hoje tem que trabalhar em todas as redes de ensino para sobreviver - na rede estadual, na rede municipal, na rede particular.

Então, eu conheço o trabalho do Sinpro há muitos anos e, sobretudo, de muitos membros da atual diretoria, que estavam lá no meu tempo, ainda nos anos 80, e que continuam fazendo aqui os enfrentamentos necessários. E eu quero homenagear toda a diretoria do Sinpro, os que já passaram por ela, porque é uma instituição que tem 85 anos de existência, passando por várias transformações, inclusive do nome, que eu tenho certeza que vocês vão abordar esse tema aqui nesta sessão.

Mas dizer que o Sinpro é uma das entidades, com certeza, mais combativas hoje no Brasil, uma entidade sindical importante na luta em defesa dos interesses, das necessidades, dos direitos e da dignidade dos professores e das professoras aqui em São Paulo.

E não só isso, porque o Sinpro também extrapola essa luta, que eu diria, mais em defesa da corporação, o Sinpro vai muito mais além disso também, se engajando em outras lutas em defesa da cidadania, em defesa da democracia, em defesa da soberania nacional. O Sinpro sempre teve uma postura crítica em relação aos vários temas nacionais e também internacionais.

É uma honra para nós poder homenagear um sindicato. O sindicato é uma conquista, é um instrumento, é uma ferramenta de luta da classe trabalhadora, que nós conquistamos ao longo da história do surgimento do capitalismo, como uma ferramenta importante e uma ferramenta que, nos últimos anos, foi muito atacada, sobretudo aqui no Brasil. Tentaram desqualificar e tentam até hoje.

Então, estar aqui hoje na Assembleia Legislativa de São Paulo com vocês, ocupando este espaço, que sempre foi um espaço opressor, que sempre representou as elites econômicas e políticas do estado de São Paulo, tem ali “Alesp 190 anos”, eu falo, Celso Napolitano, que foram 190 anos de opressão, de um Parlamento a serviço das elites econômicas e políticas aqui do nosso estado.

Mas é um espaço em disputa, nós temos que ocupar esses espaços, porque os opressores ocupam muito este espaço e acham que é deles, então é importante que nós estejamos presentes aqui, e essa homenagem vem nesse sentido. Então, homenagear um sindicato como o Sinpro não é qualquer coisa, sobretudo nesse cenário em que nós temos que organizar e reorganizar os trabalhadores e as trabalhadoras em todo o Brasil.

Não foi à toa que nós tivemos ontem uma grande vitória na Câmara Federal, aprovando o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda. (Palmas.) E nós só conseguimos isso porque houve uma mobilização anterior, o povo foi às ruas, nas 27 capitais, em várias cidades do Brasil, contra a PEC da Bandidagem, contra a anistia.

Então houve uma indignação geral, o povo foi às ruas e até mesmo a extrema direita teve que votar a favor do projeto da redução do Imposto de Renda, com a taxação de uma parte dos super-ricos. Não é o ideal, nós temos que avançar ainda mais, mas foi uma vitória. E o sindicato tem um papel fundamental na organização e na reorganização da classe trabalhadora em todos os níveis.

Então por isso que essa data é muito importante, essa celebração aqui, essa comemoração de hoje, dos 85 anos do Sinpro-SP. Eu quero aqui dar sequência ao nosso evento, já passando a palavra aqui para os membros da Mesa, passar primeiro para a Madalena, professora Madalena Peixoto, para fazer a primeira intervenção.

Pode fazer daqui ou lá da tribuna, fique à vontade.

A SRA. MADALENA GUASCO PEIXOTO - Boa noite. Primeiramente, eu gostaria de cumprimentar o deputado Carlos Giannazi, o companheiro Celso Napolitano, presidente do Sinpro-SP, e o companheiro Cesar Callegari, professor Cesar Callegari, através dos quais eu cumprimento todas e todos os componentes da Mesa.

É com grande alegria que eu estou aqui representando a Contee, que é a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, que neste ano completou 35 anos de vida, e ela está aqui presente homenageando um sindicato que foi seu fundador. A Contee teve o Sinpro-SP como uma entidade fundadora.

A Contee é uma entidade nacional de luta em defesa da Educação pública e democrática, da regulamentação da educação privada e pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação privada de todo o País. O Sinpro-SP, como eu já disse, é filiado e fundador da confederação e joga, nesses 35 anos de existência da Contee, um importante papel no fortalecimento da nossa entidade de terceiro grau.

O Sinpro-SP, nesses 85 anos, percorreu diferentes conjunturas políticas. Foi fundado em 1940, ainda no Estado Novo. Participou da promulgação da CLT em 1943 e do fim do Estado Novo, e da instauração da Constituinte Democrática de 1946, que elaborou pela primeira vez o capítulo de Educação na Constituição Brasileira.

Acompanhou a trajetória de tramitação por 14 anos do primeiro Plano Nacional de Educação, que foi aprovado em 1961, três anos antes do golpe militar de 64, que não só fez várias reformas autoritárias da Educação, como serviu, na época, aos empresários da educação básica e superior, que fez uma grande expansão da educação privada em todo o País.

Nesse período, os sindicalistas e sindicatos de luta que se opuseram à ditadura militar foram perseguidos, os sindicalistas foram presos, impedidos de se manter na direção dos sindicatos. A central sindical foi desmantelada. Por outro lado, setores do movimento sindical e entidades apoiaram e fizeram o jogo da ditadura militar e sua concepção pelega de sindicato.

A diretoria do Sinpro-SP, nesse período, impedia o avanço da sindicalização e qualquer debate em encontro aberto e democrático. Na redemocratização, começamos um forte movimento de oposição, com muitos protagonistas, alguns dos quais presentes aqui hoje. Lutamos pela refundação da central sindical, pela democratização dos sindicatos.

Essa luta durou alguns anos, até que se conseguiu alterar, na essência, os rumos do Sinpro-SP, que se transformou, nesses 40 anos, em uma entidade representativa, democrática e de luta pela manutenção e avanço dos direitos trabalhistas e sindicais, defensora da democracia e dos direitos sociais.

Enfrentou, mais recentemente, a reforma sindical e se manteve forte. O Sinpro-SP é um sindicato forte. Enfrentou o período de retrocesso recente e manteve-se combativo. Colocou-se nas ruas contra as reformas e o desmonte da educação democrática e em defesa da soberania nacional contra a anistia.

Assim, após a redemocratização, o Sinpro-SP se torna protagonista na organização de uma federação combativa e representativa das entidades sindicais do estado de São Paulo. E, como o Gian disse no início, teve e continua tendo um papel de destaque na Contee, entidade de terceiro grau, ajudando no seu fortalecimento.

Feliz aniversário e vida longa ao Sinpro-SP. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, professora Madalena. Passo a palavra para o professor Cesar Callegari, representando aqui o Conselho Nacional de Educação. Quer falar de lá, Callegari?

O SR. CESAR CALLEGARI - Boa noite. Boa noite a todas e todos aqui presentes. Para mim, é uma grande alegria estar participando da comemoração de 85 anos do Sinpro. Quero cumprimentar toda a Mesa. Em primeiro lugar, a Madalena aqui, representando todas as mulheres aqui presentes.

O nosso anfitrião nesta Casa, Carlos Giannazi, que tem uma presença permanente, qualificada, em defesa da Educação e dos direitos sociais. Você orgulha esta Casa e os paulistas pela sua luta pela Educação e pelos educadores de São Paulo.

Eu também quero cumprimentar o Celso Napolitano e dizer que eu fiquei muito feliz por receber o apoio do Sinpro e, de alguma maneira, também da Contee, na jornada que me fez, novamente, membro do Conselho Nacional de Educação.

O Conselho Nacional de Educação é o principal órgão normativo da Educação brasileira. Todas as diretrizes curriculares e de orientação, tanto para a educação superior quanto para a educação básica no Brasil, passam por uma atividade de construção no Conselho Nacional de Educação.

Nós estamos diante de um quadro muito desafiador, tanto para o movimento sindical quanto para toda a sociedade, porque a Educação sempre é um campo de disputa e ela nunca deixou de estar sob ataque de setores hegemônicos da elite brasileira, que sempre entenderam que a realização do direito de educação para todos e para cada um seria uma ameaça aos interesses dessas elites.

Isso continua a acontecer. Nós estamos vendo agora, no Congresso Nacional, duas disputas muito importantes para as quais nós temos que ter muita atenção. Primeiro, a elaboração do Plano Nacional de Educação, plano decenal. E esse Plano Nacional da Educação está em disputa.

A proposta que está sendo tramitada agora no Senado - na Câmara e no Senado - tem setores atrasados, esses velhos setores que não pretendem à realização dos direitos educacionais do povo brasileiro.

E nós temos também o Sistema Nacional da Educação, que é uma outra legislação importante que deve ser aprovada este ano. A aprovação do Plano Nacional da Educação terá como consequência a elaboração de planos estaduais e planos municipais de educação.

E, nesta Casa, como também nas Câmaras Municipais, nós temos a responsabilidade de acompanhar esse processo todo com a nossa participação, porque eu, que já fui sindicalista, sei que aquela tríade de comandos - que é resistir, lutar e avançar - requer da nossa parte a experiência, a história e as proposições que façam avançar essa legislação importante, tanto do Plano Nacional, quanto do plano estadual, quanto dos planos municipais de educação.

Como qualquer lei no Brasil - o Carlos Giannazi sabe muito bem disso -, as legislações são uma expressão de direitos e deveres. Nós, que somos humanos, precisamos enunciar direitos para que eles sejam realizados. E na enunciação de direitos nós também enunciamos os deveres - deveres do Estado, da sociedade em geral, das famílias, enfim. E também direitos e deveres dos trabalhadores da Educação.

Não custa repetir algo que nós sabemos perfeitamente bem: não há educação de qualidade, como o direito de todos e de cada um, sem que haja qualidade na formação dos professores e qualidade nas condições mediante as quais se exerce o Magistério em todo o Brasil. Então, isso é fundamental: que essa luta tem que continuar e tem que ser altamente qualificada.

Nós estamos hoje em uma situação de depressão das condições mediante as quais se exerce o Magistério. Os 2.300.000 professoras e professores que trabalham hoje na educação básica - me refiro especificamente neste caso à educação básica - têm tido as suas condições de trabalho, condições de saúde, condições, enfim, de exercício da sua própria carreira, cada vez mais prejudicadas e cada vez mais ameaçadas.

Esses profissionais da Educação, aqui hoje, estão nas escolas de educação básica e na educação superior, devem representar - representam para o Brasil - o nosso maior patrimônio.

Mas, diante dos desafios que nós temos hoje, além de defender as condições de trabalho, de salário, as condições de saúde, enfim, as condições gerais de bem-estar e de valorização dos professores que hoje estão em atividade, nós temos a responsabilidade de formar uma nova geração de professores no Brasil. Esse é um grande repto, é um grande desafio que nós temos que fazer.

Não é possível continuar a admitir que a formação inicial de professores no Brasil esteja sendo degradada como tem acontecido hoje. Boa parte dos profissionais de Educação - nós sabemos disso aqui - que estão sendo hoje formados, são formados em cursos 100% à distância e, muitos dos quais, em instituições que não têm nenhum compromisso com a qualidade da formação desses profissionais.

Setenta por cento hoje dos professores, por exemplo, os que se formaram nas diferentes licenciaturas - me refiro novamente à educação básica -, foram formados por essas instituições em cursos, praticamente todos eles, em EAD. Isso precisa mudar.

A formação de uma nova geração de professores no Brasil tem que estar ligada com os desafios da nossa contemporaneidade, em um mundo em absolutas e dramáticas transformações de natureza geopolítica, ambiental, social, econômica, em que nós estamos assistindo, inclusive, a retrocessos e ataques à própria democracia, à própria soberania.

Bom, eu termino aqui dizendo que, primeiro, vou cumprimentar mais uma vez o Sinpro e cumprimentar a todos vocês, e ratificar o nosso compromisso, especialmente no nosso papel de membro do Conselho Nacional de Educação - que eu tenho a honra de presidir neste instante -, de criar e manter um canal aberto e intenso de diálogo para que nós possamos fazer essas lutas, de fato, avançarem.

Plano Nacional de Educação, Sistema Nacional de Educação, formação de uma nova geração de professores, uma revisão radical e profunda de todas as diretrizes curriculares das licenciaturas, enfim, e dos cursos superiores no Brasil inteiro: esses são os desafios em que nós precisamos estar juntos para que possamos ter as vitórias necessárias.

E nós sabemos que, quando estamos juntos, articulados e mobilizados, as vitórias acontecem, como acabou de relatar as últimas vitórias do povo brasileiro, aqui relatadas pelo Carlos Giannazi.

Então, parabéns ao Sinpro, a luta continua, venceremos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, professor Cesar Callegari. Eu quero, antes de dar sequência aqui às intervenções, primeiro chamar... Chegou o vereador Celso Giannazi aqui, representando a Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo. Por favor, seja bem-vindo. (Palmas.)

E, antes ainda de dar sequência aqui às intervenções da Mesa, nós temos um vídeo de três minutos sobre o histórico do Sinpro. Vamos colocar o nosso vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência às intervenções aqui da Mesa, eu quero chamar o Antonio Fojo da Costa, chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho do Estado de São Paulo e superintendente regional do Trabalho e Emprego de São Paulo.

O SR. ANTONIO FOJO DA COSTA - Obrigado, deputado. Eu estou aqui presente hoje, em nome do nosso superintendente regional do Trabalho, o Marcus Mello, que fez questão, que infelizmente ele não pôde vir, mas já se desculpa por não ter vindo, mas fez questão da nossa presença aqui.

Obrigado pelo convite, deputado. E na pessoa do deputado também parabenizo a todos os deputados e servidores aqui da Assembleia Legislativa do meu querido estado, ao professor Celso Napolitano, em nome do presidente do Sindicato e todos os professores presentes aqui.

Se me permitirem, eu vou fazer uma breve descrição minha, física, já que está sendo transmitida via Internet. Não sei se tem alguém, algum deficiente físico que possa estar nos acompanhando aqui. Eu sou um homem branco, cabelos ficando grisalhos, 59 anos. Estou vestindo um terno azul, camisa azul, gravata azul e sapatos pretos.

Bom, queria agradecer novamente o convite. É uma honra muito grande estar aqui com vocês; 85 anos, tem muita história. Eu sei, como auditor fiscal do Ministério do Trabalho, da Inspeção do Trabalho, eu sei o quanto é duro ser sindicalista no nosso país hoje. Também sei o quanto é duro tentar proteger e manter os direitos dos trabalhadores. O ataque hoje é impressionante.

E vocês, como professores, têm duas bandeiras. Como já falou o professor Cesar, que é a defesa das diretrizes da Educação e também do direito do trabalho, das proteções mínimas. Pelo que eu vi na história, não conhecia, que a doutora contou aqui, a história de vocês começa muito próxima, junto com a história da CLT.Então, eu diria a vocês, parabéns mesmo pela luta.

Sou aluno, um eterno aluno. Estou sempre fazendo um curso, sempre em contato com um professor, com muita honra. E queria dizer também que vocês têm uma outra, vou chamar de guerra, batalha, porque a gente está num mundo em transformação. Então, você tem aí um avanço tecnológico, uma substituição do trabalhador, hoje muito grande. São novas tecnologias, enfim, a gente passa por uma revolução muito grande.

E vocês, como professores, vão ter também esse desafio de enfrentar, de se reinventar, para que a gente, seus eternos alunos, a gente possa acompanhar tudo isso. E queria dizer que o papel do sindicato é muito importante. A gente passou há pouco tempo por um ataque muito sério. O Ministério do Trabalho foi extinto na gestão do governo passado. Isso tem um marco muito forte, querer extinguir o Ministério, que também é um dos mais antigos da nossa República.

E a gente tem, no Ministério do Trabalho, na fiscalização, a gente tem se aproximado muito do sindicato, porque eu acho que um modo da gente avançar é sempre o diálogo envolvendo os sindicatos, que são representantes dos trabalhadores. É bom frisar que o sindicato é representante do trabalhador, porque, muitas vezes, o empresário não considera ou quer afastar o sindicato das relações de trabalho.

Então, é sempre bom enfatizar isso, porque vocês têm um papel importantíssimo, uma luta muito grande contra essa, como eu posso dizer, essa propaganda enganosa que o sindicato, desculpe a expressão, não vou usar essa, mas que o sindicato, eles querem dizer que o sindicato não tem relevância, e é justamente o contrário. Sem sindicato, não há direito do trabalho.

E finalizo lembrando aqui que cada direito trabalhista conquistado foi, sem dúvida, resultado de união, luta e esperança. Vamos seguir juntos por um País melhor.

Parabéns ao Sindicato e a todos os professores.

Parabéns. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado. Quero chamar, então, agora, para fazer o uso da palavra, o vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI - Boa noite a todas, boa noite a todos. Quero cumprimentar aqui os meus colegas de Mesa, o Sr. Antonio Fojo, a professora Madalena Guasco, o professor Cesar Callegari, o nosso grande professor, meu xará, Celso Napolitano, em nome dele eu cumprimento todos os integrantes do Sinpro.

Cumprimentar aqui o deputado, professor também, professor deputado Carlos Giannazi, que tem uma luta muito duradoura, de décadas, aqui no estado e na cidade de São Paulo, em defesa da Educação, da educação pública também. E dizer, eu falo em nome, eu sou membro titular da Comissão de Educação da Câmara Municipal e venho até em nome da Comissão, Celso, para a gente fazer uma saudação aqui especial ao Sinpro.

O sindicato, como foi dito aqui, é um instrumento de luta importantíssimo, e a gente, quando vem comemorar 85 anos de um sindicato combativo, um sindicato necessário, com tantos desmontes que a gente tem vivido aqui no nosso país, e um sindicato que permanece lutando. Permanece lutando em defesa dos direitos dos trabalhadores, mas em defesa da Educação, porque sem Educação acho que não há caminho possível.

Nenhum país do mundo teve um avanço significativo se não foi através de investimentos na Educação. E o Sinpro faz essa defesa dos trabalhadores. Dizer que o Callegari falou que a gente tem que ter saúde, a gente tem que ter uma valorização, sem o professor, sem os profissionais da Educação, a gente não consegue ter uma Educação de qualidade no nosso país. Então, a valorização, a saúde dos trabalhadores é fundamental, os direitos trabalhistas dos trabalhadores são fundamentais.

Nós tivemos aqui o deputado Carlos Giannazi, que faz parte também do nosso Coletivo Educação em Primeiro Lugar, junto com a deputada federal Luciene Cavalcante, a gente tem feito embates aqui significativos no âmbito estadual, municipal, da cidade de São Paulo aqui, dos desmontes da Educação pública na cidade de São Paulo, de projetos de leis trazendo a escola cívico-militar para o estado de São Paulo. A gente, através de ação judicial, conseguiu brecar isso na Justiça, no Tribunal de Contas do Estado, porque não é esse o caminho.

Aqui, para vocês terem uma ideia, xará, aqui na Câmara Municipal - vejam bem vocês - o ataque da extrema direita aos professores é tamanho, tamanho, aqui na cidade de São Paulo, que nós temos projetos lá, Callegari, da Câmara Municipal, que, para valorizar o professor, a professora, dar segurança para a professora, para o professor, para o profissional da Educação dentro da escola, o parlamentar propõe o porte de arma para os professores.

Vocês acreditam nisso? É real. Estou trazendo uma realidade: é assim que está se enfrentando, protegendo os professores. Então, porte de arma para o professor na cidade de São Paulo, na escola pública. Isso aí é a coisa mais bizarra que a gente já pôde acompanhar aqui.

Então, o nível de ataque aos profissionais da Educação, aos professores, tanto da rede pública, também como da rede privada, e a gente tem acompanhado com o Sinpro aqui, que faz esse trabalho de excelência na defesa dos professores, das professoras aqui no estado de São Paulo, fazendo essa defesa, levando denúncias.

A gente teve casos de empresas de fora do País que vieram aqui explorar, o Grupo Vitamina, que vieram explorar, lucrar com a Educação. A Educação se tornou uma mercadoria na mão desses mercenários, mercenários capitalistas, mercenários, colocando a Educação como um negócio, não vendo aí... Desrespeitando totalmente o direito dos trabalhadores, o direito das nossas crianças, dos nossos alunos no estado de São Paulo.

E o Sinpro se colocando como um defensor da Educação e dos direitos dos trabalhadores, dos professores aqui no estado de São Paulo. Então, Celso, eu venho parabenizar, comemorar esses 85 anos de existência. E que a gente tenha mais 85 anos com muita luta, com muita determinação na garantia dos direitos dos professores aqui e das professoras, no estado de São Paulo.

Então, eu parabenizo a todos vocês, professores e professoras, e ao sindicato que cumpre esse papel fundamental aqui no estado de São Paulo. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, Celso. Quero registrar aqui a presença do João Batista, que é presidente da Apropuc de São Paulo. Registro também a presença do Fábio Renzo, representando o vereador Eliseu Gabriel. Quero também registrar aqui a presença do Carlos Bauer, professor, e também do professor Donizete, aqui do Sinpeem. Sejam bem-vindos.

E o Celso Napolitano vai ser o último a falar aqui, viu, pessoal? Porque tem ainda aqui um roteiro. Deixe-me ver aqui. Nós vamos, então, agora, nesse momento, fazer o lançamento da revista “Giz”, que é uma publicação semestral do Sinpro, em sua quinta edição. Convidamos a Sra. Ana Luisa Zaniboni Gomes, jornalista e coordenadora de comunicação do Sinpro, para apresentar a publicação. Professora.

Registro ainda também a presença do professor Maringoni, presente. Seja bem-vindo, Maringoni.

A SRA. ANA LUISA ZANIBONI GOMES - Excelentíssimo Sr. Deputado Carlos Giannazi, em nome de quem saúdo os participantes da Mesa e também a todos e todas presentes a esta sessão.

É com orgulho que represento aqui o Departamento de Comunicação do Sindicato dos Professores de São Paulo. Coube a mim a grata tarefa de apresentar, publicamente, nesta sessão solene, a quinta edição da revista “Giz”, uma publicação semestral do Sinpro, cuja estampa, cuja capa estampa a imagem de Paulo Freire, o patrono da educação brasileira.

Mas trago comigo, ao lado desta alegria, um lamento de dor por precisar substituir neste ato o professor José Salvador Faro, coordenador editorial da revista. Faro faleceu nesta segunda-feira, deixando um imenso legado intelectual, haja vista o acadêmico respeitado que foi, assim como um reconhecido estudioso da cultura.

Faro deu régua e compasso à revista, da qual Karen Ramos, produtora e jornalista responsável pela publicação, junto com Alessandro de Toni, editor gráfico, foram igualmente os construtores desta peça. Portanto, é em nome deles que falo.

E convido aqui, todas e todos, a um voo rasante sobre esta obra. Quem vai me ajudar nisso é o Emir. Por gentileza, Emir. (Palmas.) Então, como todos pudemos ver, “habemus” revista “Giz” número cinco. E o que ela conta a nós, seu público de leitores?

Convidada a participar de debate junto com os professores Jorge Cláudio Ribeiro e Martinho Condini, a companheira de vida e agora guardiã do legado do educador filósofo pernambucano, Ana Maria Freire nos comoveu a todos pela fala competente, engajada, lúcida e amorosa sobre as andanças pedagógicas do marido, intelectual de renome internacional e semeador de autonomia, resistência e civilidade.

O que se desenhou ali naquele debate está registrado nessa edição, nas seções “Nossa Capa” e “Memória Viva”. No “Dossiê”, Fábio Zambon, Luiz Antônio Barbagli, Augusto César Petta, Ricardo Gebrim e Celso Napolitano desenharam em depoimentos a trajetória do Sinpro-SP a partir de 1978, com o País a caminho da redemocratização e em busca de um novo momento político, econômico e social.

Tais rememorações confirmam que, mais que testemunhas oculares de algo que se projetou no tempo, as professoras e os professores dentro do Sinpro foram agentes de transformação e de garantia de direitos, compromisso que o Sindicato vem honrando até hoje e que é imperativo que assim o seja também em tempos futuros.

Uma linha do tempo, didaticamente traçada pelas professoras Sandra Caballero e Rita Fraga, nos convida a percorrer a história do trabalho humano que engendrou as organizações de classe, criadas e mantidas pelos trabalhadores, os sindicatos que protagonizaram a luta por direitos nas esferas política, social e econômica, como salários, regramentos e condições laborais dignas, descanso sagrado e o tempo livre para se cultivar.

Mais que isso: garantia de igualdade entre homens e mulheres, luta contra o trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão, liberdades democráticas, defesa da democracia, da soberania, da cidadania. Ou seja, pautas que nunca se esgotam, como bem sabemos. Todo esse percurso histórico está devidamente registrado na editoria “Trabalho”.

Na editoria “Educação”, temos densa reflexão sobre o papel da categoria docente frente ao novo marco regulatório do ensino a distância na educação superior. Produzido pelo professor Iberê Moreno, o artigo esclarece aspectos técnicos deste marco legal e, ao mesmo tempo, oferece pistas para uma leitura crítica desse processo.

Longe de ser solução ideal, trata-se de uma primeira resposta necessária para refrear o interesse financeiro que atravessa grande parte das instituições de ensino superior privadas.

Hoje, a maior parte das matrículas no ensino superior está concentrada na EAD. Menos de um quarto do ensino superior brasileiro é presencial, e apenas quatro a cada 100 universitários estão matriculados no sistema público, o que mostra a imensa responsabilidade da docência do ensino superior privado na formação da vasta maioria da população.

Por fim, a terceira capa. Ela presta homenagem a Vladimir Herzog, rememorado neste mês de outubro pelos 50 anos de seu assassinato pela ditadura militar, nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo. O simbolismo dessa morte, que marca, em 1975, o início do fim do estado de exceção no Brasil, nos faz lembrar, em 2025, de que é preciso estar atento e forte e que é preciso lutar, sim, para que regimes ditatoriais não mais se repitam.

Registro aqui, em nome da diretoria do Sinpro, um profundo agradecimento a todas e todos que dedicaram seus talentos na construção de mais este número da “Giz”. Preparamos um cartão de lembrança deste lançamento, que está sendo distribuído com a capa da revista e um QR Code para que todos possamos acessar a publicação.

Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado. Quero chamar aqui para compor a Mesa a deputada federal Luciene Cavalcante, professora, acabou de chegar de Brasília. (Palmas.) Na verdade, já para fazer o uso da palavra também, porque, em seguida, nós vamos chamar o Celso Napolitano.

Deputada Luciene Cavalcante, que aprovou agora, na Câmara Federal, um importante projeto de lei para todo o funcionalismo público brasileiro, que descongela o tempo da pandemia, da evolução funcional, um projeto que vai beneficiar milhares, milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o Brasil.

E também que é autora de um projeto de lei importante que traz a isenção do Imposto de Renda para os professores e professoras de todo o Brasil.

Com a palavra, a deputada Luciene Cavalcante.

A SRA. LUCIENE CAVALCANTE - Nossa, boa noite. Acabei de chegar, já estou aqui. Quero, primeiramente, cumprimentar o deputado e professor Carlos Giannazi. E, na pessoa dele, toda essa Mesa potente de pessoas que lutam e militam historicamente em defesa da Educação. Cumprimentar este plenário aqui cheio. Tantas vezes esse plenário se enche para destruir a Educação, destruir os direitos trabalhistas.

Hoje a gente ocupa esse espaço, que sempre foi uma representação, e é ainda, da casa grande, com trabalhadores e trabalhadoras da Educação. Uma honra e uma alegria poder estar aqui. E, na pessoa do Celso Napolitano, quero aqui imensamente cumprimentar o Sinpro pela sua existência, resistência e persistência. E que ano para fazer 85 anos. Que ano lindo esse que nós estamos vivendo. É um ano histórico na nossa história recente da República, um pouco mais de 130 anos da República.

Pela primeira vez, estamos vendo presidentes, o primeiro escalão dos militares, respondendo por seus crimes autoritários, golpistas contra a República, estão condenados. O ex-presidente já cumprindo prisão domiciliar. Isso é um avanço e um fortalecimento da nossa democracia.

E ontem, nós vivemos, ontem, dia 1º de outubro, não acredito em coincidências, não por acaso, o ano de luta e resistência da Educação. Aprovamos, no plenário da Câmara, por unanimidade, vejam só vocês, inclusive, até o PL e o Novo votando pela isenção fiscal de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil que recebem até cinco mil reais.

E uma nova isenção fiscal, progressiva, com taxas de amortização para os trabalhadores que recebem até sete mil, trezentos e cinquenta. Isso é um avanço absurdo, inédito no nosso país. É a primeira vez que a gente consegue dar um passo dentro do que a gente defende de justiça tributária. Sim, um passo pequeno, mas é um passo, é um passo que a gente deu, que a gente nunca tinha dado.

Só para vocês terem uma noção, essa pessoa que hoje recebe cinco mil e passa a ser isenta - vai ser aprovada no Senado, porque o Senado, inclusive, já tinha até aprovado antes da Câmara, em um movimento de sinalização, falando: “não vamos aceitar mais uma chantagem” -, essa pessoa estava pagando 22,5% de confisco de Imposto de Renda na fonte.

E ainda a gente avançou, porque além de isentar, eles queriam que houvesse novos ataques à Saúde, à Educação, às verbas sociais, enfim, tão importantes para o nosso país, e nós conseguimos, pela primeira vez, taxar os super-ricos, que são... Ah, mas quem são os super-ricos? São pessoas que recebem, têm uma renda mensal no mínimo de 650 mil reais.

Não sei se vocês conhecem e convivem com essas pessoas, eu não conheço nem convivo, mas são essas pessoas. São 141 mil pessoas que vão passar a pagar imposto de renda. Inclusive, nós avançamos na taxação dos dividendos também, algo inédito no nosso país. De cada dez brasileiros que pagam Imposto de Renda, nove serão impactados por essa lei do presidente Lula.

Então é um ano lindo, de muita luta, de muita resistência e de reafirmação. É porque a roda da história é implacável, ela gira. E, em todos os momentos que o Sinpro foi chamado à luta, a representar os seus profissionais da Educação, os seus trabalhadores, nunca titubeou, nunca teve nenhuma dúvida de que lado deveria estar.

Enfrenta com muita altivez todos esses ataques que já foram nomeados aqui, que é o aprofundamento dessa política neoliberal por um lado, fascista por outro, de precarização das escolas, de aumento de assédio e controle dentro das escolas. Essa política absurda do EAD, os professores sendo obrigados a fazer aulas para 300, 400, 500 estudantes.

A gente sabe que isso é, na prática, a negação do direito à Educação, precarizando de uma forma absurda os professores que estão exercendo ali a defesa do direito à Educação.Então cumprimentar cada um e cada uma de vocês, dizer que a gente está lá, no Congresso Nacional, irmanados nessa luta, muito feliz de ter um quadro, porque o Celso Napolitano é um quadro.

E eu, que milito e viajo muito pelo Brasil, o quanto que, infelizmente, desde 2016, a gente vê um ataque sequente contra os direitos trabalhistas, foi rasgada a nossa CLT, enfim, o quanto é difícil a gente ter pessoas com a competência técnica e o comprometimento ético do Celso liderando e organizando a luta sindical. Então parabenizá-lo, Celso, por todo o trabalho que você desempenha.

E dizer que vocês podem contar firmemente com a gente no diálogo permanente com o MEC, com o MGI, que nós estamos estudando e lutando para que a gente retome, por um lado, os direitos trabalhistas que nos foram arrancados e, por outro, que a gente não perca mais nenhum direito trabalhista. Hoje acabou de ser publicado um texto, um famigerado texto, absurdo, de uma nova reforma administrativa.

A gente tem muita noção de que, quando a gente fala em reforma administrativa, a gente está falando de reforma de Estado, de uma ideia de sociedade, de organização do Estado Democrático brasileiro. Isso tem repercussões em todas as políticas públicas. Então nós vamos lá fazer a luta firme contra mais esse ataque que está sendo orquestrado.

Mas, pela votação de ontem, e aí eu volto à história da roda da história, eles entenderam o recado. Entenderam o recado. Porque, quando a gente foi e fez a maior manifestação dos últimos tempos contra a PEC da Bandidagem - que, é importante dizer, foi aprovada num dia, porque os golpes são assim, é num dia -, depois veio a anistia ampla e irrestrita, o dia subsequente, e, no domingo, nós ocupamos esse Brasil inteiro, eles entenderam.

Aí a gente recupera a nossa memória histórica de como a gente, classe trabalhadora, avança. A gente avança assim: na luta coletiva organizada. Esse é o único caminho para a nossa classe. E o Sinpro tem desempenhado um papel fundamental na organização da resistência da classe trabalhadora.

E aqui o Sinpro-SP, a gente enfrenta, no estado de São Paulo, as duas cabeças da mesma serpente que está chocando o ovo do fascismo, que é, por um lado, o Tarcísio de Freitas e, por outro, o Ricardo Nunes, que controlam, de forma autoritária, de costas para a escola, para a Educação, para as políticas sociais, os maiores orçamentos do nosso Brasil, e isso tem repercussão, inclusive, em toda a América Latina.

E por isso que é tão importante a gente pensar nessas relações e a gente salvar, fortalecer um sindicato de luta, de enfrentamento, que faz esse trabalho, salvaguardando a integridade moral, contra o assédio que os professores sofrem.

Tem essa situação que a gente tem lutado muito lá no Congresso Nacional, que é para acabar, Celso Napolitano, com esse absurdo de que os professores de educação física são obrigados a pagar o Cref para poderem fazer aula. Isso é de um ataque à docência, ao que significa ser professor, absurdo.

Um professor de direito não precisa pagar a OAB para fazer a sua aula, porque a profissão dele é de professor. Aí quando chega para a gente, que está ali no cotidiano, no chão das escolas, a gente sabe que a luta é mais dura, porque é a luta que vai fazer a transformação, é a luta que vai trazer dignidade e revolução. E a gente tem feito esse trabalho.

Infelizmente, a relatora do meu projeto de lei, a relatora Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, ainda não entregou o relatório. Na verdade, ela tinha entregado o relatório; quando eu consegui pautá-lo na Comissão de Educação, ela retirou o relatório, demonstrando a força financeira e política que age e atua de forma constante dentro do Poder Legislativo.

Mas nós estamos lá, seguimos firmes, resistindo. Nós temos lado, assim como o Sinpro tem lado, e o nosso lado é em defesa de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Então, quero aqui dar um abraço muito fraterno a todos vocês, dizer: contem com o nosso mandato, uma força lá no Congresso Nacional para reverberar e fortalecer a luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras da Educação.

Viva o Sinpro. Viva o nosso diretor, presidente do Sinpro, Celso Napolitano.

Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputada Luciene Cavalcante. Vou passar a palavra de novo para o Antonio.

O SR. ANTONIO FOJO DA COSTA - Obrigado. É só para fazer menção a uma colega minha, Sandra Morais de Brito, auditora fiscal que trabalha junto com a gente, e é coordenadora do combate ao trabalho infantil na nossa superintendência. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Seja bem-vinda. Bom, agora, antes... O Celso Napolitano é o último a falar aqui, porque é ele que vai receber a homenagem da Assembleia Legislativa, em nome de toda a direção, de todas as pessoas do Sinpro. Então, ele vai receber agora uma placa. Eu vou chamar aqui todos os membros da Mesa, para que vocês possam descer aqui, para a gente entregar coletivamente a ele essa homenagem.

O SR. CELSO NAPOLITANO - Se você me permite, deputado, eu vou quebrar o protocolo. E eu vou pedir para comparecer aqui na frente, para receber essa placa, o companheiro Fábio Zambon e o companheiro Luiz Antônio Barbagli, que também presidiram o Sindicato nesse período. (Palmas.)

* * *

- É entregue a homenagem.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Agora, sim, nós vamos ouvir o professor Celso Napolitano, que vai fazer aqui o seu pronunciamento, representando toda a diretoria do Sinpro.

O SR. CELSO NAPOLITANO - A deputada disse que é um ano simbólico, um ano de um ícone, em termos do que está acontecendo na política nacional e na responsabilização das pessoas que atentaram contra a democracia. A gente viveu para ver esse dia - responsabilizar essas pessoas que atentaram contra a democracia.

Nós, que passamos por um golpe militar duríssimo, pela repressão, por uma ditadura sangrenta. E, particularmente para nós do Sinpro, é uma semana também muito sofrida; alegre, pela homenagem que o deputado Carlos Giannazi propôs na Assembleia Legislativa, mas uma semana muito sofrida pela perda do grande companheiro José Salvador Faro, mas vamos tocar.

Eu tenho a honra aqui de representar a diretoria do Sinpro-SP neste evento. Eu esqueci de trazer o copo, vou tomar na garrafa, como a gente faz em sala de aula, não é, Onassis? Pega a garrafa e toma, não é, Luciene? É assim mesmo que a gente faz. Pois bem, eu vou... Ah, muito obrigado.

Eu vou dispensar os “excelentíssimos”, tudo bem? Então, meus grandes amigos... Minha amiga, deputada Luciene Cavalcante; minha grande companheira, Madalena Guasco Peixoto, que também é diretora do Sinpro-SP e representa a Contee aqui, mas também é diretora do Sinpro-SP e também está sendo homenageada.

O Sr. Antonio Fojo, que nos deu a honra de estar aqui representando Marcus Mello, que por sua vez representaria o ministro do Trabalho, o companheiro Luiz Marinho. O meu grande amigo Cesar Callegari, que agora está na presidência do Conselho Nacional de Educação; meu xará Celso Giannazi; e o grande companheiro Carlos Giannazi.

Eu já disse aqui várias vezes para o Carlos Giannazi... Que ele diz assim: “O mandato é de vocês”, e eu digo: “Sim, é nosso mesmo. A gente abre a porta, a gente abre a geladeira e pega o que tem lá dentro. O mandato é nosso mesmo”. O mandato do deputado Carlos Giannazi, o mandato do Celso e o mandato da Luciene são nossos, essas pessoas que realmente fazem da sua vida a defesa da Educação, a defesa do profissional da Educação, a defesa do professor e da professora.

As autoridades aqui presentes, há um representante do vereador Eliseu Gabriel, cujo nome você leu, Carlos, e que é você que está representando o vereador, muito obrigado. Eliseu Gabriel também é professor, amigo nosso também. Agradeço a sua presença.

Meus amigos, meus companheiros, minhas companheiras da diretoria do Sinpro-SP. Meus amigos, minhas amigas, companheiras e companheiros dos sindicatos que integram a Fepesp, e que eu tenho a honra, nós aqui do Sinpro-SP temos a honra de contar com a presença deles: professora Edilene do Sinpro ABC, professores Onassis e Salomão do Sinprosasco, professor Renan do Sinpro-Sorocaba, acompanhado pelo companheiro advogado Miguel, do Sinpro-Sorocaba, essas pessoas nos honram. Companheiro JJ, que está lá, o famoso José Jorge, que está afastado da Edilene e eu não tinha visto.

Também a alegria imensa de ter o companheiro Soeiro, do Fórum Estadual de Educação, aqui conosco também, fora os amigos de sempre, não é? Sérgio Gomes, amigo de todas as horas. Jorge Claudio Ribeiro, que nos conhecemos há um pouco mais de 50 anos, não é, Jorge? Eu não tinha idade para isso, mas você me carregou no colo, não é isso? Por isso que a gente se conhece a mais de 50 anos.

Companheiro Maringoni, também presente sempre conosco. Alegria imensa de ter aqui a diretoria da Apropuc-SP. Companheiro João Batista, a companheira Elaine e a companheira Victoria, que estão aqui também representando a diretoria da Apropuc-SP, que é nosso parceiro; a Apropuc é parceira do Sinpro e o Sinpro é parceiro da Apropuc.

Temos também a honra de estar conosco aqui o Dieese, e na representação do Dieese eu quero homenagear o Victor Pagani, que é o diretor técnico adjunto do Dieese, também sempre parceiro do movimento sindical.

O movimento sindical tem a constituição de três departamentos intersindicais: o Dieese, o Diap, e o Diesat, que compõem toda essa base, eu vou chamar de teórica e de apoio ao movimento sindical. O Dieese com as questões econômicas, o Diesat com as questões da saúde e o Diap com questões parlamentares.

Também uma homenagem especial ao companheiro Donizete, que aqui representa o Sinpeem de São Paulo, parceiro nosso na luta dos professores do ensino municipal de São Paulo. Creio que eu não esqueci ninguém das pessoas que estão aqui conosco.

E, em particular, os nossos companheiros e as nossas companheiras da diretoria do Sinpro-SP, e os nossos companheiros e as nossas companheiras que trabalham no Sinpro-SP, as trabalhadoras e os trabalhadores. Quero também registrar a presença especial da Rozana Faro (Palmas.) e da Patrícia Faro (Palmas.), esposa e filha do Faro. É difícil.

Muito bem, estamos aqui em um dia de alegria e de contentamento por esta homenagem ao Sinpro-SP. São 85 anos de luta, são 85 anos de vida, e nós estamos aqui. E tenho a hora de estar representando, neste momento, a diretoria do Sinpro-SP.

Já coloquei aqui, junto conosco, os companheiros que também ocuparam a presidência do Sinpro-SP e quis aí a questão cronológica de eu estar neste papel representando a diretoria como presidente do Sinpro-SP, que é uma diretoria que trabalha de maneira colegiada. Todos nós, diretores e diretoras do Sinpro, trabalhamos no mesmo sentido.

Esta homenagem, como já foi colocada aqui, vem da parte do deputado Carlos Giannazi, que é um deputado parceiro, um deputado amigo e que colocou o mandato dele à disposição dos professores, das professoras, à disposição da Educação. E, a partir daí, com o Celso, o xará, na Câmara Municipal, e agora a deputada Luciene, que está fazendo um trabalho incrível na Câmara dos Deputados.

Como professores, nós temos sempre, por dever de oficio, a nossa questão de podermos resumir e traduzir de maneira, muitas das vezes, concisa aos acontecimentos todos, a vida, a ciência, para o conjunto dos nossos alunos. Mas, em alguma ocasião, nós somos pegos de surpresa e nos faltam, realmente, termos e palavras para traduzir o que está acontecendo hoje com esta homenagem aqui, neste Plenário JK, desta Casa.

Nos faltam palavras. Ao mesmo tempo, em momentos assim, como é que nós podemos contar e cantar a vida em um tempo curto? Neste tempo que nos foi destinado a falar aqui neste plenário, como falar de 85 anos neste tempo? Não vou me atrever a falar dos 85 anos, boa parte dele foi aqui discorrida e foi contada pela companheira Madalena, desde 1940, desde os idos da CLT e por tudo que este sindicato ultrapassou.

Vou me atrever aqui a falar dos últimos 40 anos desta vida de 85 anos. Falar um pouco desses 40 anos. Posso contar essa história, porque foi a história que vivi. Ainda em 1985, ainda militante na base, como professor de uma escola particular de São Paulo, naquele momento lecionava no ensino médio e lecionava em uma escola tradicional de São Paulo, no Colégio São Luiz, quando fui apresentado pela primeira vez ao Sindicato dos Professores, ao Sinpro, e me tornei sócio.

Aí passei a militar com a participação do companheiro Fábio Zambon, que me trouxe, que me apresentou ao Sinpro-SP. Eu que vinha de política universitária, que vinha de outras lutas, de outras lutas políticas, fui apresentado pelo Zambon à luta sindical no Sinpro-SP, ainda com uma diretoria que, como descreveu a Madalena, não era a diretoria dos nossos sonhos, dos nossos anseios.

E também o Zambon me apresentou ao companheiro Luiz Antonio Barbagli. Pois, nesses últimos 40 anos, primeiro pela condução do Fábio Zambon e depois pela condução firme, serena do professor Luiz Antonio Barbagli, o Sinpro viveu esse período e o Sinpro se estabilizou, o Sinpro cresceu, aumentou o número de sindicalizados.

Quando nós entramos no sindicato, a sindicalização era, praticamente, proibida, havia só a sindicalização das pessoas que eram amigos da diretoria. Pois hoje o sindicato está aberto a todos os professores e todas as professoras de São Paulo e tem uma taxa, uma das maiores taxas de sindicalização do País, se não a maior taxa de sindicalização do País, que está em média de 13% - e o Sinpro-SP ultrapassa 30% de professores e professoras sindicalizados.

Nos últimos períodos, a condução, a liderança, o carisma firme do companheiro Luiz Antonio fortaleceu o sindicato. Hoje, o sindicato tem uma estrutura política, mercê do trabalho de todas as diretorias que por lá passaram, e financeira, também, mercê da austeridade e do planejamento que foi estabelecido e que foi conduzido, repito, pela liderança do companheiro Luiz Antonio.

Hoje, estamos consolidados. Hoje, ultrapassamos a fase, ultrapassamos muito bem, com galhardia, a fase do estrangulamento sindical, do estrangulamento financeiro do movimento sindical, que foi proporcionado pela perversidade perpetrada no governo Temer, com a mão ensanguentada - que deve estar hoje ensanguentada - do hoje senador Rogério Marinho, que, de uma penada só, alterou 200 artigos da CLT e descaracterizou e desfigurou completamente a CLT, mas, principalmente, garroteou os sindicatos.

Principalmente, estrangulou financeiramente os sindicatos, pois as diretorias que passaram pelo sindicato - e, vou repetir, com o planejamento e a condução do companheiro Luiz Antonio -, o Sinpro-SP tem uma estrutura financeira sólida. Uma estrutura financeira sólida que permite organizar a categoria, que permite fazer a boa política e que permite orientar a categoria, eu posso dizer até conduzir, no sentido de preservar os nossos valores democráticos e preservar a soberania do País.

Nesse período, o que me cabe aqui é falar do que foi feito no Sinpro-SP. E uma palavra que resume o que foi feito no Sinpro-SP é: luta. A luta que representa a resistência, a perseverança, a busca por superar obstáculos e alcançar nobres objetivos. Para nós, professores, a luta também é matéria de ensinar.

As lutas do Sinpro-SP pela valorização das professoras e dos professores do ensino particular, que trabalham no ensino particular da cidade de São Paulo, têm sinalizado tanto para a nossa categoria profissional quanto para toda a sociedade o cenário complexo no qual transitam, hoje, as grandes questões que envolvem a Educação em nosso país.

E qual é esse cenário? Esse cenário que já foi descrito, aqui, por esta Mesa, pelo Callegari, pelo Carlos, pela Madalena, pela deputada Luciene, é um cenário onde a Educação está dominada por grandes grupos econômicos. Nós tratamos disso de maneira um pouco mais aprofundada em um artigo que foi publicado na “Revista Educação”, que tinha por título “Tem caroço nesse angu”. Tem caroço nesse angu. O angu da dominação, do capital da Educação nacional.

Essas organizações mercantis se aproveitaram de um grande programa social que foi lançado no primeiro governo, em parte do primeiro e no segundo governo Lula, que, em um determinado momento, fazia com que alunos e alunas sem condições de pagar uma mensalidade em faculdades privadas pudessem estudar por um programa denominado Fies.

Enquanto isso, e não é... E é importante que se registre: enquanto isso, o governo Lula tratou de construir mais universidades federais. Aqui em São Paulo, por exemplo, havia uma universidade federal, que não era universidade, era um curso de medicina, que era a Escola Paulista de Medicina, e que tinha um curso de fono e um curso de enfermagem.

Aí o Lula transformou na Unifesp, que é a Universidade Federal de São Paulo, com uma gama de cursos. A aí fundou a Universidade Federal do ABC. Maringoni leciona na Universidade Federal do ABC. Tem um campus em Guarulhos. Então aumentou o número de vagas nas universidades federais.

Se tivesse havido uma continuidade desse trabalho pelos governos que se sucederam depois do golpe que deram na Dilma e o que aconteceu neste País, hoje haveria muito mais vagas em universidades públicas. E as universidades... E a ideia é que as universidades particulares reduzissem a sua participação.

Mas subverteram completamente o programa do Fies, e o Fies serviu para financiar grandes grupos econômicos, principalmente a Kroton. Isso foi contado em uma matéria jornalística que mereceu o Prêmio Esso, do Zé Roberto Toledo, do Paulo Saldaña e do Rodrigo Burgarelli. Aliás, com a participação, naquele momento, do Sinpro e da Fepesp, que nós contamos essa história.

Mas esses mercantis, esses mercadores do ensino, não se satisfizeram em deteriorar o ensino particular superior. Houve uma frase naquele momento de uma pessoa, que naquela época era CEO do grupo Kroton, hoje Cogna, e hoje ele é presidente do conselho da Cogna.

Ele disse: “espera um pouquinho, se nós temos um aluno cativo por quatro anos no ensino universitário, por que nós não aplicamos a mesma receita no ensino básico? Porque aí nós teremos um aluno cativo por 12 anos”. E é o que está acontecendo na Educação do sistema particular de ensino. Os grandes grupos estão tomando a Educação.

O companheiro vereador Celso se referiu ao grupo chileno Vitamina, que a nossa colega Silvia, da diretoria do Sinpro-SP, que está conosco desde a primeira diretoria - além da nossa companheira Sofia, que também está conosco desde a primeira diretoria -, a Silvia fez uma, travou uma batalha imensa contra esse Grupo Vitamina, com a colaboração, com a participação do Celso, cujo mandato também já é nosso.

Eu não vou dizer aqui no Plenário que a gente entra lá e faz xixi de porta aberta porque fica feio, mas é isso que a gente faz mesmo, a gente domina esses mandatos aqui. Travou uma batalha enorme contra esse grupo, que foi expulso do País. E esse grupo não lesou só professor, lesou dono de escola também, que vendeu a escola.

Está certo que eu tenho uma divergência com ela, que esse pessoal estava querendo ganhar dinheiro para valer, mas eles não receberam dinheiro, porque eles venderam a escola também, contando que iam ficar ricos, que iam enricar.

Aí depois se arrependeram porque o Grupo Vitamina é democrático, não paga professor, mas também não paga o dono da escola que ele comprou. Não paga ninguém, assim como outros grupos que existem por aí. E o pior dessa história é que esses grupos educacionais não só estão visando lucro, é muito pior essa história, eles deterioram a Educação que é oferecida neste País.

O Callegari se referiu à qualidade de ensino que está sendo proporcionada às pessoas que querem ser professores; as licenciaturas, todas 100% EAD. Felizmente agora, neste governo Lula, há um marco regulatório que nós estamos, Madalena ajudou muito, participou muito dessa construção, e que nós estamos batalhando para que ele seja implementado para que não haja 100% de educação a distância para as licenciaturas, o que é um absurdo completo.

E isso mexe com o professor e mexe com a cabeça das pessoas, dos estudantes e das estudantes. E o pior, inventaram sistemas de ensino. E esses sistemas de ensino - eu me lembrava outro dia do Enéas, candidato Enéas, não sei aqui se todo mundo lembra dele, que ele tinha um projeto, o Livro Único - esses sistemas de ensino, eles copiaram o Enéas, eles têm um sistema único.

E o sistema único não é para conscientizar o estudante, não. Muito pelo contrário, é exatamente para massificar os estudantes. E esse projeto, eu tenho para mim que é um projeto que invade o País e que mexe com a soberania do País, porque não estão criando pessoas com senso crítico, estão criando pessoas operacionais. Essa que é a questão, porque os sistemas de ensino não têm mais livro, basicamente são as apostilas, e eles só colocam nessas apostilas os ensinamentos que eles desejam.

Essas questões estão sendo combatidas pelo Sindicato dos Professores de São Paulo. E também, faça-se justiça, por todos os sindicatos que compõem a Federação e que integram a Federação dos Professores do Estado de São Paulo, que também conta com a colaboração da nossa confederação, que é a Contee, também com a participação nessa luta.

Mas, em São Paulo, o Sinpro-SP, juntamente com os outros companheiros, com os outros sindicatos que compõem a representação dos trabalhadores, estamos batalhando. E conseguimos, nesse período todo, avançar, manter as conquistas e avançar nas conquistas dos professores e professoras e, no caso também da Federação, dos trabalhadores e trabalhadoras em estabelecimento de ensino.

A última batalha que nós estamos ainda enfrentando é fazer com que as pessoas... O nosso amigo aqui, Fojo, fez uma descrição de si mesmo para possíveis ouvintes que são deficientes visuais. Eu sou branco, eu não vou falar qual é a minha idade, que é 75 anos, mas eu também sou branco, estou aqui trajando cinza, essa cor, um terno de cor cinza, uma camisa azul, os meus poucos cabelos estão brancos.

Mas, por uma lei estadual, as escolas particulares são obrigadas a admitirem pessoas atípicas, alunos e alunas com singularidade, mas essas escolas particulares são obrigadas a admitir, mas não proporcionam uma educação de acordo, que promova a escola desses jovens e dessas jovens. O que se faz? Coloca na mão do professor e o professor - sem capacitação alguma, sem nenhum tipo de auxílio da escola - tem que cuidar dessas crianças.

Nós temos uma cláusula que remunera - por incrível que pareça, Cesar -, uma cláusula na convenção coletiva que remunera o professor pela atividade adicional que ele faz ao adaptar atividades para esses alunos incluídos, alunos e alunas incluídos. Pois o sindicato patronal se recusou a renovar essa cláusula, e essa cláusula está sendo disputada no Tribunal.

Bom, eu penso que eu já me alonguei demais aqui e vou resumir um pouco o que eu tinha para falar a vocês, porque eu olhei o relógio e olhei o nosso amigo, que está esperando para que o coral possa se apresentar, e ele já olhou para mim com uma cara, dizendo: “Vê se vai logo, não é? Porque eu estou aqui à espera”. Muito bem.

Então para encerrar, para enfrentar esses e outros desafios que estão por vir, que o Sinpro-SP reafirma, nos seus 85 anos, o compromisso de continuar a ser farol e eliminar nossas lutas, para que os e as docentes se sintam amparados e motivados a continuarem na profissão, a conduzirem seus ideais de vida e serem respeitados enquanto cidadãs e cidadãos de primeira classe.

Eu repito, vocês têm e terão, neste lugar de luta que é o Sinpro, seus direitos pessoais e coletivos garantidos e respeitados. Contem com o Sindicato nessa luta. A nossa luta não é de agora, a nossa luta não é só para agora, como eu disse anteriormente, a luta é o que define e o que nos diferencia.

Quero, por fim, agradecer, em nome da diretoria, a todos e todas que se mobilizaram para tornar possível esta noite. Eu já fiz o agradecimento às pessoas que estão aqui, quero fazer um agradecimento especial também ao o companheiro Carlos Bauer, que eu lembrei agora, sempre esteve conosco.

E lembrem-se do nosso compromisso de luta.

Eu não posso, novamente, deixar de me referir ao nosso colega, companheiro e amigo Faro, José Salvador Faro, editor da “Giz”, companheiro de luta. Obrigado por tudo, Faro, obrigado pelo teu exemplo. Faro presente, sempre; Faro presente, sempre; Faro presente sempre!

Viva as professoras e os professores, viva o Sinpro-SP, viva o Brasil, que é um país soberano e vai continuar soberano.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, Celso Napolitano. E, para encerrar a nossa sessão solene de hoje, chamar aqui o coral Contraponto. (Palmas.)

O SR. ANDRÉ LAITANO - Pessoal, boa noite. Está todo mundo vivo ainda? Olhem, estamos muito felizes por este convite do Sinpro, eu queria muito agradecer ao Sinpro por ceder o espaço para a gente exercer essa atividade cultural.

Eu queria reforçar que todos os nossos coralistas são amadores, tirando a Tainá, nossa cantora lírica, e o Fernando, nosso pianista. De resto, todos eles são amadores e eu queria muito agradecer ao Sinpro por a gente conseguir fazer esse projeto.

Hoje, eu prometo para vocês, eu juro para vocês que essa apresentação vai ser mais curta que qualquer discurso hoje, mas vocês vão se divertir. Hoje só vamos apresentar quatro músicas. Este ano, o coral Contraponto fez o desafio de fazer o Réquiem do Mozart, ou seja, pessoas comuns cantando um repertório de alto calibre, e hoje eu os desafiei a mostrar algumas peças para vocês.

Então, para começar, vamos pegar uma música do nosso repertório cotidiano, somos um coro que canta música sacra, e vamos começar com um compositor cubano do século XVIII chamado Esteban Salas. Então, com vocês, Coral Contraponto, Esteban Salas, “Ave Maris Stella”.

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- É feita a apresentação musical.

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O SR. ANDRÉ LAITANO - Vocês não acreditaram que era tão curto assim, não é? Uma peça muito bonita do século XVIII, curtinha, mas muito importante. Agora, as próximas três peças são três números do Réquiem do Mozart. Para quem nunca escutou essa peça, eu convido vocês a escutarem uma vez na vida, pelo menos.

Eu sei que muitas pessoas conhecem o “Lacrimosa”, mas hoje a gente não vai apresentar o “Lacrimosa”. A gente vai apresentar alguns números que talvez não sejam tão conhecidos, até para provocar uma escuta em vocês. Então, primeiro a gente vai apresentar uma peça chamada “Sanctus”, depois o “Introitus” e depois o “Kyrie”, que é a peça mais difícil do Réquiem.

Tanto o “Sanctus” quanto o “Kyrie” têm um procedimento muito difícil de fazer, que é a fuga. É quando o mesmo tema é imitado em todos os naipes. É um caos. Então, eu convido vocês a tentarem seguir com os ouvidos de cada um onde que está esse tema principal, tanto no “Sanctus” quanto no “Kyrie”.

Então com vocês agora três números direto do Réquiem do Mozart. Primeiro, “Sanctus”, “Introitus” e “Kyrie”.

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- É feita a apresentação musical.

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O SR. ANDRÉ LAITANO - Pessoal, muito obrigado pela acolhida. Vocês viram, não é? Dá para uma pessoa normal cantar o Réquiem do Mozart. Então, eu agradeço muito, de novo, pelo convite, por nos receberem. A gente gostou muito de cantar aqui com vocês. Que vocês tenham uma ótima noite. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, coral Contraponto Canto Coral.

Esgotado o objeto da presente sessão, agradeço a todos os envolvidos na realização desta solenidade, assim como agradeço a presença de todos vocês.

Está encerrada a nossa sessão solene em homenagem aos 85 anos de luta e resistência do Sinpro, em defesa dos direitos e da dignidade dos professores e das professoras do estado de São Paulo. (Palmas.)

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 44 minutos.

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