21 DE MARÇO DE 2025

9ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS INTEGRANTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE ATUAM NOS PODERES CONSTITUÍDOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Presidência: AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

RESUMO

1 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Assume a Presidência abre a sessão às 10h26min.

2 - MESTRE DE CERIMÔNIAS

Nomeia a Mesa.

3 - PRESIDENTE AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Informa que a Presidência efetiva convocara a presente solenidade para "Homenagem aos Integrantes das Forças de Segurança Pública que atuam nos Poderes Constituídos do Estado", por solicitação deste deputado. Convida o público para ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Anuncia Toque de Silêncio em homenagem a ex-profissionais da Segurança Pública falecidos durante o exercício de mandatos. Nomeia demais autoridades presentes. Enaltece a dedicação dos servidores homenageados. Discorre sobre dificuldades vivenciadas durante eleições. Menciona a representatividade do setor no Poder Executivo e no Poder Legislativo. Anuncia a exibição de vídeo institucional.

4 - CÁSSIO ARAÚJO DE FREITAS

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais, faz pronunciamento.

5 - ARTUR JOSÉ DIAN

Delegado-geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, faz pronunciamento.

6 - RODRIGO SANTOS ANDRADE

Diretor-geral da Polícia Penal do Estado de São Paulo, faz pronunciamento.

7 - CAPITÃO TELHADA

Deputado estadual, faz pronunciamento.

8 - CORONEL TELHADA

Deputado federal, faz pronunciamento.

9 - VINICIUS CARVALHO

Deputado federal, faz pronunciamento.

10 - GUILHERME DERRITE

Secretário estadual da Segurança Pública, faz pronunciamento.

11 - PRESIDENTE AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão às 11h42min.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Agente Federal Danilo Balas.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Bom dia, senhoras e senhores, sejam todos bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Convido para que componha a Mesa Diretora, deputado estadual Agente Federal Danilo Balas, proponente e presidente desta sessão solene. (Palmas.) Convido o deputado federal licenciado e atual secretário de estado da Segurança Pública, Guilherme Derrite. (Palmas.)

Convido o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel PM Cássio Araújo de Freitas. (Palmas.) Convido o Dr. Artur José Dian, delegado-geral da Polícia Civil. (Palmas.) Convido o coronel PM, Nilton Cesar Zacarias Pereira, comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. (Palmas.)

Convido o diretor-geral da Polícia Penal, Rodrigo Santos Andrade, representando o secretário de Administração Penitenciária, coronel Marcello Streifinger. (Palmas.) Convido o Silvio Garcez, diretor do Centro de Perícias Técnico-Científica. (Palmas.) Neste ato, representando o superintendente da Polícia Técnico-Científica, Dr. Claudinei Salomão.

Por favor, senhores, podem se assentar. Neste momento, passo a palavra ao deputado Agente Federal Danilo Balas.

O SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Iniciamos os nossos trabalhos nos termos regimentais. Senhoras e senhores, esta sessão solene foi convocada pelo presidente desta Casa de Leis, deputado estadual André do Prado, atendendo a minha solicitação, com a finalidade de “Prestar Homenagem aos Integrantes das Forças de Segurança Pública que atuam nos Poderes Constituídos do Estado de São Paulo”, nas câmaras municipais e nas prefeituras da Capital e do interior do estado, profissionais altamente qualificados, empenhados na modernização e no progresso dos municípios e que sempre estão atentos aos anseios da população.

Ressalto que estão presentes representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Científica, Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, das Guardas Civis Municipais e das Forças Armadas, todos eleitos ou reeleitos neste último pleito.

Convido a todos para que, em posição de respeito, desde que as condições físicas permitam, entoemos o Hino Nacional Brasileiro, letra de Joaquim Osório Duque-Estrada e música de Francisco Manuel da Silva, que será executado pela Banda da Polícia Militar de São Paulo, sob a regência do maestro 1º Sargento Gleidson Azevedo.

* * *

- É entoado o Hino Nacional Brasileiro.

* * *

Peço a todos que permaneçam em pé, por gentileza, pois neste momento será realizado um toque de silêncio, executado pelo cabo PM Rogério Lima, do Regimento de Cavalaria, em homenagem aos nossos irmãos eleitos que, infelizmente, faleceram durante o exercício de seus mandatos e que, com certeza, estariam aqui hoje conosco.

São eles: senador da República, major da Polícia Militar, Sérgio Olímpio Gomes; o prefeito da cidade de Cabreúva, Antonio Carlos Mangini, cabo da Polícia Militar; e o vereador da cidade de Dirce Reis, Aleixo Gilberto da Silva, também cabo da Polícia Militar.

* * *

- É feito um minuto de silêncio.

* * *

Agradecemos a presença das autoridades aqui presentes: deputado federal Vinícius Carvalho; muito obrigado, deputado, pela presença. Deputado estadual Capitão Telhada, nosso amigo aqui da Assembleia Legislativa. Coronel Telhada, sempre deputado, hoje está à frente da Subprefeitura da Lapa, também fazendo um excelente trabalho. Obrigado pela presença, coronel. Coronel Cássio Araújo de Freitas, comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, a quem eu tive a honra de trabalhar como tenente na Polícia Militar.

Doutor Artur Dian, delegado-geral da Polícia Civil. Coronel PM Nilton, comandante do Corpo de Bombeiros. Rodrigo dos Santos, diretor-geral da Polícia Penal, neste ato representando o secretário de estado da Administração Penitenciária, coronel Marcello Streifinger.

Silvio Garcez, diretor do Centro de Perícias Técnico-Científicas, representando o Superintendente da Polícia Técnico-Científica, Dr. Claudinei Salomão. Coronel Alexandre Vitorino Roldan, chefe da Assessoria Policial Militar desta Assembleia Legislativa. Agradeço também a Ronald Santos, assessor do deputado federal, Delegado da Cunha.

Agradeço ao nosso secretário de Segurança Pública, deputado federal licenciado e capitão da Polícia Militar, Guilherme Derrite, nosso amigo e irmão de Sorocaba, que vem fazendo um excelente trabalho combatendo o crime organizado por todo o estado de São Paulo.

Abertura da sessão solene. Bom dia a todos. É uma honra presidir esta sessão solene, que homenageia cada uma das senhoras e dos senhores. Foram 10, 20, 30 anos dedicados ao estado de São Paulo e ao nosso País. E alguns aqui ainda atuam nas suas corporações, além de representar a população nas câmaras de vereadores ou nas prefeituras.

Ingressei na Polícia Militar em 1994, em 2005 fui para a Polícia Federal, e já são 31 anos de Segurança Pública. Jamais imaginei estar na política e hoje estou aqui no segundo mandato. A nossa história é muito semelhante.

Dedicamos nosso tempo, ficamos longe de casa, enfrentamos o perigo e arriscamos as nossas vidas para defender pessoas desconhecidas e que talvez, secretário, jamais conheçamos. Quando pensávamos que a missão já estava cumprida, decidimos encarar outro desafio, as eleições. Quem acha que ser candidato é algo fácil, é porque nunca participou de uma eleição.

Para começar, temos que ter a legenda, estar num grupo forte de candidatos, distribuir santinhos, ir para casa, batendo de porta em porta, usar as redes sociais, combater ataques pessoais, fake news e, muitas vezes, ameaças às nossas famílias.

Vocês, senhores e senhoras, passaram por isso nas eleições deste ano, seja o primeiro mandato ou numa reeleição. Cada minuto da campanha de vocês foi muito importante, e um voto fez a diferença.

Nós temos, sim, vereadores que foram eleitos com a diferença de um voto. Somos 244 representantes das Forças de Segurança do estado de São Paulo, eleitos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos. A maior cidade do Brasil, a cidade de São Paulo, com 12 milhões de habitantes, tem um vice-prefeito da Segurança, nosso amigo coronel da Polícia Militar, Mello Araújo.

Uma das menores cidades do Brasil, a cidade de Uru, com 1.200 habitantes, tem um vereador da Segurança, o policial penal Leandro Ribeiro. Temos deputados estaduais, deputados federais, representando as senhoras e os senhores, seja na Assembleia de São Paulo ou em Brasília.

Como deputado, ajudei e vou continuar ajudando os municípios com investimentos, emendas parlamentares, programas nas secretarias de estado do nosso governador Tarcísio de Freitas, como é o caso da Secretaria de Segurança Pública, do nosso amigo secretário capitão Derrite.

Senhoras e senhores, os senhores são vitoriosos por conquistar uma vaga, seja na Câmara Municipal, seja na Prefeitura. Contem com o meu mandato aqui na Assembleia de São Paulo sempre. Meu muito obrigado.

Neste momento, assistiremos a um vídeo institucional com registros de algumas ações das Forças de Segurança que estão sendo homenageadas nesta sessão solene.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Senhoras e senhores, neste momento convido para fazer uso da palavra o comandante-geral da Polícia Militar do estado de São Paulo, coronel Cássio Araújo de Freitas, também presidente do Conselho dos Comandantes-Gerais do nosso Brasil.

O SR. CÁSSIO ARAÚJO DE FREITAS - Pessoal, bom dia. Primeiramente, eu quero agradecer a Deus por estarmos todos juntos aqui, reunidos, homens e mulheres, guerreiros, vocacionados. Então, o meu primeiro agradecimento, como sempre faço, é esse.

Papai do Céu, que nos permite estarmos vivos, presentes e atuando nessa guerra diária, de que a gente não desiste nunca. Quero agradecer a presença do nosso secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. Obrigado, comandante, obrigado, chefe, pelo trabalho que tem realizado e permitido que as polícias de São Paulo possam trabalhar e vencer, apresentar os resultados que temos apresentado.

Nosso amigo, deputado federal, Vinícius Carvalho, obrigado pela presença do senhor. Sabemos do seu trabalho à frente das instituições, defendendo as instituições de ordem do nosso País. Coronel Nilton, comandante do Corpo de Bombeiros, meu amigo, parabéns.

Ontem comemoramos 145 anos do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do estado de São Paulo. É sempre uma honra e uma felicidade. Parabéns, Nilton.

Coronel Roldan, chefe da Assessoria Policial Militar, aqui da Assembleia. Obrigado, Roldan, pelo trabalho que você faz assessorando nossos deputados estaduais, brilhantemente. Dr. Artur Dian, delegado de polícia, chefe, delegado-geral da Polícia Civil. Obrigado, Artur, pela amizade, competência.

Agente federal, Danilo Balas, nosso anfitrião, obrigado pela lembrança, pela organização deste evento. Em nome de quem eu cumprimento todos os senhores deputados aqui presentes.

Meu amigo Rodrigo Santos Andrade, diretor-geral da Polícia Penal, parabéns, Rodrigo, pelo seu trabalho de longa data. Acho que nos conhecemos quase há 25 anos, é, Rodrigo? Sempre mantendo a mesma direção de trabalho e honestidade. Obrigado.

Sr. Silvio Luiz Garcez, perito criminal, diretor divisional, obrigado. Coronel Telhada, nosso amigo, eterno comandante, meu comandante, em nome de quem eu cumprimento todos os senhores veteranos aqui presentes. Sr. William José de Oliveira, prefeito de Águas de Santa Bárbara, em nome de quem eu cumprimento os senhores prefeitos aqui presentes.

Gente, a minha fala é bem breve, mas ouvindo esse toque de silêncio, que o senhor foi muito feliz em colocar, deputado Danilo Balas, me faz lembrar que nós estamos permanentemente em guerra, permanentemente em guerra.

Domingo passado, às 17 horas, estávamos entregando a bandeira nacional para um pai e uma mãe de um policial militar. Infelizmente, essa é uma das nossas atribuições que nós não delegamos, mas fazer isso é sempre como se fosse pela primeira vez, porque acaba sendo um choque de realidade, mas é sempre uma lembrança do que nós estamos fazendo aqui e de todo o nosso papel. Nós não estamos numa guerra fictícia, numa guerra do futuro, que a gente se prepara, não.

A nossa guerra, ela é real, ela é diária. E vendo todas essas pessoas aqui, algumas das quais eu tive a satisfação de trabalhar junto, ter sido comandado, estar alinhado, e vendo vocês aqui, eu fico muito feliz, porque num país que tem a ordem e o progresso escritos na sua bandeira, que nós prestamos continência, que nós cantamos o hino brasileiro, olhando para ela como nós fizemos agora, a gente precisa se lembrar que nem todo mundo torce pela ordem e pelo progresso.

Muita gente torce pela desordem e pelo retrocesso. Infelizmente, e até hoje eu não sei o porquê, porque não faz sentido nenhum para mim, mas eu sei que essas pessoas que estão aqui, elas torcem todas para a ordem e para o progresso.

E deixaram seu sangue, seu suor, suas lágrimas e seu trabalho nessa direção, eu não tenho a menor dúvida disso. Eu costumo brincar que a polícia tem que ser igual a um rolo compressor, acertando, deputado Balas, aquilo que tem que ser acertado, passando por cima daquilo que tem que ser passado.

Mas mesmo um rolo compressor precisa de um chão sólido, o que para nós nas nossas atividades é a nossa defesa jurídica, a nossa coerência jurídica, a nossa segurança jurídica. Não é possível prover segurança para a população se as instituições não tiverem segurança jurídica para atuar.

E todas as vezes que nós vemos um criminoso com 30 passagens criminais ou com 118 passagens criminais, como um caso que o comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro me mandou esses dias, 118 passagens criminais, apontamentos criminais, na sua, entre aspas, “carreira do crime”, isso nos faz lembrar que nós precisamos de segurança jurídica para atuar.

Aqueles que torcem pelo bandido estão sempre solapando os nossos alicerces, criando condições para que isso aconteça. E quando esse indivíduo está envolvido com latrocínio, são os primeiros a atacar as instituições de ordem, as polícias militares, as polícias civis, as polícias penais, as guardas civis, as forças de Segurança que atuam todos os dias e que são, e algum dia ali têm que ouvir um toque de silêncio como nós acabamos de ouvir agora.

Então, gente, nesse momento eu só tenho que agradecer a vocês por permanecerem na guerra. Muitos dos senhores poderiam já ter entregue a botina, o coturno, a farda, o uniforme, a arma, a algema, mas vocês não fizeram. Se vocês estão dando segurança jurídica para nós, levando a voz de todas essas instituições, do pai e da mãe desse policial que foi enterrado no domingo, a voz deles, onde quer que vocês estejam, vocês continuam lutando.

Então, para vocês, o meu muito obrigado, o nosso reconhecimento, continuem nessa luta, porque nós precisamos de vocês. Que cada vez nós tenhamos mais criminosos presos, criminosos cumprindo pena e cada vez menos toques de silêncio em qualquer lugar do nosso País. Muito obrigado de coração e que Deus abençoe a luta e o trabalho de cada um de vocês.

Nós vamos vencer. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Convido para fazer o uso da palavra o Dr. Artur Dian, diretor-geral da Polícia Civil de São Paulo.

O SR. ARTUR JOSÉ DIAN - Bom dia a todos. Em primeiro lugar, agradecer ao nosso senhor secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, por todo o apoio que tem nos dado, não só para a Polícia Civil, a qual hoje estou dirigindo, mas para a Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica. Dizer que o dia a dia é muito difícil, porém, com o apoio do nosso secretário, do nosso governador, tudo fica um pouco mais fácil.

Então, muito obrigado, secretário. Nosso deputado Danilo Balas, muito obrigado pela iniciativa, pelo convite. Parabéns por trazer pessoas de alto calibre aqui para esta Casa, para poder discutir uma pauta que todos são especialistas de verdade.

Nosso deputado federal Vinícius, muito obrigado. Leve um abraço a todos os nossos deputados federais. Meu amigo e irmão, o coronel Cássio, com quem ombreamos as lutas diárias, muito obrigado pela parceria e pela irmandade de estarmos juntos nessa luta.

Ao nosso diretor da Polícia Penal, Rodrigo, que, em tão pouco tempo que está lá, brilhantemente, já dirigindo essa importante instituição, tem nos auxiliado muito e, com uma parceria quase que diária, efetuado operações conosco e nos apoiando. Muito obrigado, Rodrigo, muito obrigado mesmo. Dr. Silvio, leve um abraço ao nosso superintendente, Dr. Salomão, que também nos auxilia no dia a dia.

A todos os guardas municipais e aos senhores parlamentares, policiais, Executivo, Legislativo, que estão aqui presentes. E rapidamente dizer que hoje nós não falamos mais em instituição, falamos em força, força do Estado, a força do Estado unida por todos nós que estamos aqui, compondo as forças de Segurança. E os senhores que hoje estão no Executivo, no Legislativo, que já sentiram o cheiro da pólvora, já passaram plantões e patrulhas em noites de Natal, Réveillon, aniversário de familiares, e conseguiram galgar passos maiores de estar na missão de representar o povo nas casas respectivas, tanto no Executivo quanto no Legislativo.

Então fica aqui apenas a minha palavra de agradecimento e parabenizar a todos pela luta diária e por nos representar tão bem nos respectivos lugares em que estão.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Convido agora, para fazer uso da palavra, o diretor-geral da Polícia Penal, Rodrigo Santos Andrade.

O SR. RODRIGO SANTOS ANDRADE - Bom dia a todos. É uma honra estar aqui presente e representando o nosso secretário Marcello Streifinger, coronel Marcello Streifinger. Cumprimento os deputados e autoridades presentes.

Gostaria de expressar minha profunda gratidão ao deputado Danilo Balas, por esta justa e honrosa homenagem às forças de segurança do estado de São Paulo, em especial à valorosa Polícia Penal.

Criada com o objetivo de fortalecer a aplicação da lei de execução penal, a Polícia Penal paulista tem desempenhado um papel fundamental na manutenção da ordem e da segurança dentro do nosso sistema prisional, o maior do País. São 182 unidades prisionais, com quase 210 mil presos.

Esse trabalho só é possível graças aos nossos policiais penais, profissionais abnegados, comprometidos com a legalidade, com a disciplina e com um combate firme ao crime organizado. Mais do que a instituição, a Polícia Penal é um pilar essencial na proteção da sociedade e na garantia do Estado de Direito. Por isso, este reconhecimento nos fortalece, nos encoraja a seguir firmes em nossa missão.

Muito obrigado, deputado Danilo Balas e demais parlamentares que representam as Forças de Segurança, por enxergar e valorizar o trabalho de homens e mulheres que dedicam suas vidas à segurança de todos nós. Polícia Penal do estado de São Paulo, guardiã da ordem, protetora da sociedade.

Deus abençoe a todos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Convidamos agora para fazer o uso da palavra o deputado estadual Capitão Telhada.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Senhoras e senhores, bom dia. Bom dia, pessoal. Prazer recebê-los aqui na Assembleia Legislativa.

Quero iniciar agradecendo a Deus pela oportunidade da nossa vida, todos aqui com saúde, muitos acompanhados de familiares, assessores, amigos. Agradecer e parabenizar o deputado Danilo Balas, meu amigo e irmão aqui, companheiro de diversas batalhas nessa tribuna, nesta Casa. Quero parabenizar também pelo evento, que é um sucesso.

Já não é o primeiro que fazemos, o que V. Exa. executa aqui à frente da Assembleia Legislativa. E parabéns. Muito importante unirmos forças, congregarmos aqueles que outrora labutavam, trabalhavam defendendo a sociedade, utilizando seus instintivos, seus fardamentos, e agora têm uma outra missão no campo político, que, da mesma maneira, não deixa de ser uma batalha.

Agradecer e cumprimentar a toda a Mesa Diretora, meu amigo Silvio; coronel Nilton; coronel Cássio; secretário de Segurança Guilherme Derrite; Dr. Artur, meu amigo também; agora diretor-geral da Polícia Penal, Rodrigo Santos Andrade. Muito obrigado pela presença de todas as excelências aqui na Assembleia. Muito nos honra essa cordialidade e atenção.

Agradecer e parabenizar a todos os vereadores, vice-prefeitos, prefeitos, muitos amigos aqui que tivemos juntos na campanha, que auxiliamos a estarem onde estão hoje. E é uma honra poder compartilhar com vocês e colocar à disposição o nosso mandato.

Eu quero rapidamente dizer que vocês alcançam essa vereança, alcançam a prefeitura, em razão do trabalho que vocês fizeram, em razão da individualidade de cada um e do destaque da visibilidade que ganharam dentro dos municípios, ganharam na região, mas, principalmente, em razão do que as forças de segurança, do que a Segurança Pública significa hoje para a sociedade brasileira e para a sociedade paulista.

Nós todos fomos eleitos aqui, eu, meu pai, coronel Telhada, já desde 2012 na política, completando 12 anos já entre vereança, deputado estadual, deputado federal e agora na Prefeitura de São Paulo; deputado Vinícius também, muito bem-vindo, obrigado pela presença. Todos nós fomos eleitos em razão de sermos policiais, em razão do que a gente significa para a sociedade, porque falta credibilidade hoje para os políticos no Brasil, e nós, como policiais, civis, militares, municipais, rodoviários federais, nós trazemos essa segurança e essa confiança à sociedade.

Nós somos ainda uma reserva moral do estado e do Brasil e o nosso tema, a nossa bandeira, Segurança Pública, tem ganhado os noticiários e tem ganhado a importância, inclusive, em qualquer pesquisa hoje que é realizada, sai como o primeiro tema, como o tema mais caro, mais importante para o cidadão.

Não é à toa que o nosso secretário, por exemplo, Guilherme Derrite, hoje é o mais atuante no estado de São Paulo, junto com governadores, sob a liderança do governador Tarcísio de Freitas, é aquele que tem liderado as maiores ações positivas do nosso estado de São Paulo, porque conduz com responsabilidade, tem autonomia e tem a confiança, tem a chancela da população para fazer por quem mais precisa, que é o cidadão de bem, que são as verdadeiras vítimas que estão lá fora e pelos nossos agentes de segurança.

Então, vocês têm uma missão árdua pela frente, eu desejo que Deus abençoe muito a carreira de cada um, o trabalho nesses próximos quatro anos, se dediquem, eu tenho certeza de que vocês vão longe, e nós todos, como grupo, quem sabe futuramente como partido da polícia, como partido da segurança pública, mas, principalmente, como amigos e como aqueles que defendem o que tem de bom na sociedade, vamos muito longe ainda, por bem e pelo bem do nosso estado de São Paulo, dos nossos municípios e do nosso Brasil.

Obrigado.

Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa, contem com o nosso mandato.

Deus abençoe e viva as nossas Forças de Segurança. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Chamamos agora, para fazer uso da palavra, o sempre deputado federal, coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - Pessoal, bom dia. Bom dia, gente. Prazer estar com vocês aqui, louvo a Deus pela oportunidade, pela nossa vida, pela nossa saúde, só isso já é um motivo de estarmos felizes.

Mas estamos aqui nessa manhã, uma manhã festiva, a convite do meu amigo, o deputado estadual Danilo Balas, a quem cumprimento como presidente da sessão, rogo a Deus que tenha muito sucesso nas missões, muita saúde.

Nosso amigo, hoje secretário de Segurança Pública, deputado federal, Guilherme Derrite, também tem se destacado nas suas missões diárias, o que não é novidade para nós, porque conhecemos a capacidade de trabalho intelectual do Derrite, a qual conheço há muitos anos. Nosso amigo, coronel Cássio, hoje comandante-geral, que tem também aí feito uma missão maravilhosa frente à nossa corporação.

Meu amigo, Artur Dian, também à frente da nossa Polícia Civil, tem abrilhantado a missão da Segurança Pública. Coronel Nilton César, nome de cantor, né? Sua mãe era fã do Nilton César, pelo que eu anotei.

Nilton também à frente do nosso glorioso Corpo de Bombeiros. Não há o que falar sempre, só exaltar o trabalho de todos. Nosso amigo, eu esqueço o sobrenome, então deixa eu anotar aqui, Silvio Garcez, eu lembrava do Silvio, mas não sabia o sobrenome Garcez, da nossa querida Polícia Técnica-Científica, uma necessidade dentro da Segurança Pública, que nem sempre é valorizada da maneira que precisa, mas parabéns e mando o nosso abraço a todos os amigos da Polícia Técnica-Científica.

Rodrigo Santos, Rodrigo é nosso amigo há muitos anos, desde que eu comandava a rota, lá do CPI-8, lá de Prudente, fazia e faz um trabalho maravilhoso no combate à criminalidade junto à nossa Polícia Penal. Meu amado filho, Capitão Telhada, deputado estadual; meu amigo Vinícius Carvalho, deputado federal.

Senhoras e senhores, queria começar aqui perguntando, temos policiais federais, rodoviários federais eleitos aqui, fora o Danilo Balas, temos algum? Levante-se, por favor. Levante-se, por favor. Em nome do senhor, mais dois ali, dois deputados federais, muito obrigado. Policiais civis, temos policiais civis eleitos aqui, se levantem, por favor.

Nossos amigos e irmãos policiais civis, parabéns pela missão. Guardas municipais, temos guardas municipais? Levantem-se, por favor. Aqui, vários guardas municipais também, muito obrigado pela presença, parabéns pela missão.

Policiais militares, levantem-se os policiais militares, todos aqui hoje em suas missões legislativas, temos os vice-prefeitos aqui, que também estão na missão do Executivo, muito obrigado. Esqueci alguém? Não, né? Polícia Penal. Polícia Penal, temos policiais penais? Bastante. Policiais penais também? Muito bem.

Muito obrigado. Muito obrigado. Pedi para que se levantassem para quê? Para lembrar que, se hoje nós estamos na missão política, como vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, enfim, cada um na sua missão, nós só chegamos aqui, em primeiro lugar, por permissão de Deus, louvado seja Deus por isso. Segundo lugar, porque os senhores são policiais, os senhores são homens e mulheres da Segurança Pública. Se eu estou aqui, não é porque eu sou o Paulo Telhada, é porque eu sou o coronel Telhada.

Se o Derrite está na missão hoje, não é porque ele é o Guilherme Derrite, é porque ele é o capitão Guilherme Derrite. Então, cada um dos senhores, meu filho, o Capitão Telhada, está aqui, não é porque é o Rafael Telhada, é o Capitão Telhada, todos aqui, sem exceção, já têm uma missão executada antes da missão política, que é a missão na Segurança Pública, onde todos têm uma história, porque, se não tivessem história, não teríamos sido eleitos. Trabalharam, sim, nas suas polícias, nas suas instituições, e cumpriram a sua missão.

Cumpriram a contento e foram reconhecidos pela população. Então, hoje, como aqui, eu creio que sou um dos políticos mais velhos aqui, não só de idade, mas também como na missão da política hoje, queria trazer esse recado, não se esqueçam disso: não abram mão da sua condição de policial civil, militar, policial penal, guarda municipal, policial federal, não abram mão dessa condição. Essa condição é uma condição gloriosa, é uma condição que nos faz ser diferentes.

Infelizmente, em um Brasil onde a moral, os bons costumes, o trabalho e a honestidade não são valorizados, nós somos referência nessa área. Quando me perguntam: “coronel, como é que o senhor conseguiu sair da polícia e ir para a política?”.

Eu digo justamente isso, nosso secretário Derrite, justamente isso, comandante coronel Cassio, amigo Artur Dian, justamente isso: eu faço na política exatamente o que eu fazia na polícia, trabalho com honestidade, com transparência, querendo ajudar o cidadão, procurando dar o melhor de mim.

E esse é o grande recado para todos nós, além dos parabéns, além de vamos cumprir a missão, não se esqueçam das suas origens, da disciplina, da hierarquia, do trabalho forte, da transparência, principalmente da honestidade.

Quando nós formos para os nossos túmulos, que é onde nós todos iremos, ninguém vai escapar, ninguém ficará eterno, a única coisa que levaremos é o nosso nome. E nós não podemos manchar o nosso nome, o nosso nome tem que ser preservado como uma pessoa correta, uma pessoa honesta e uma pessoa trabalhadora.

O Brasil tem muita coisa para ser feita ainda, eu acredito num estado melhor, eu acredito nos municípios melhores, eu acredito num país melhor. Se eu não acreditasse eu não estaria aqui com 63 anos, mais de 13 anos aposentado. Eu acredito num país melhor e trabalho para isso.

Então convido a todas as senhoras e senhores para que continuemos firmes nessa luta, temos muito a fazer ainda, temos que eleger novamente um senador da República em homenagem ao nosso querido amigo senador Major Olímpio, temos que eleger um senador policial, um senador da Segurança Pública, quiçá, quiçá, Rodrigo, um governador, por que não? Isso depende de nós, do nosso trabalho, da nossa união.

Para encerrar, uma outra coisa que infelizmente acontece muito quando nós vamos para a política, nós passamos a ser vidras. Muitos que estavam conosco, às vezes até do lado do banco da viatura, passam a nos criticar, porque a gente não consegue mudar o mundo, quem dera pudéssemos mudar o mundo.

Vamos nos unir, vamos estar juntos, apoiando aqueles que estão de repente numa missão maior, valorizando aquela pessoa para que não só ele tenha sucesso, como para todos nós termos sucesso. Então vamos em frente: união, trabalho, honestidade.

Parabéns a todos, que Deus abençoe nas suas missões, que Deus abençoe suas famílias, retornem às suas cidades, levando o nosso abraço aos parentes e assessores aqui presentes, muito obrigado por tudo, e continuem firmes, porque nós, sem a nossa família e sem nossos assessores, também não somos nada.

Deus abençoe a todos, viva as forças de segurança.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Chamamos agora para fazer uso da palavra o deputado federal Vinícius Carvalho.

O SR. VINÍCIUS CARVALHO - Bom dia a todos. Deputado Danilo Balas, quero primeiramente parabenizá-lo por tal iniciativa e, em seu nome, cumprimentar todos que fazem parte desta Mesa Diretora e também do deputado federal licenciado em Secretaria de Segurança Pública, Guilherme Derrite, nosso amigo.

Quero parabenizá-lo pelo trabalho que tem feito à frente da Segurança Pública do estado e nos honrando. Você é o nosso representante no estado de São Paulo na Segurança Pública, como deputado federal.

Muito obrigado pelo trabalho que tem feito, Derrite. Coronel Cássio, coronel Nilton, em nome dos senhores cumprimento a todos que estão presentes aqui, que fazem parte da segurança do nosso estado, como também os delegados de Polícia Civil, Penal, sejam sempre bem-vindos e contem com o nosso trabalho. Nós aqui hoje temos vários agentes de Segurança Pública e também temos a segurança nacional, que são das Forças Armadas, e acredito, Danilo, que tenhamos também representantes das Forças Armadas que foram eleitos nesse pleito.

A segurança, como diz a Constituição, no Art. 144, é direito de todos, dever do Estado; direito de todos, mas também tem uma palavra-chave, responsabilidade de todos nós. Não é pelo fato de os senhores e senhoras, como foi bem dito pelo nosso amigo coronel Telhada, nosso deputado federal irmão, também Capitão Telhada, que está à frente aqui do trabalho, juntamente com o Danilo no estado, enquanto estão na fileira, estarem defendendo com a própria vida a sociedade que muitas vezes não os entende e muitas vezes os apedreja. E quando vocês vão para a reforma, continuam sendo o que vocês sempre foram com esse legado, agentes de segurança, 24 horas.

E quando vocês se colocam à disposição da sociedade, colocando o vosso nome para disputar um pleito eleitoral, temos aqui 244 representantes, Danilo. Nós temos no estado 645 municípios. É importante o que nós temos aqui de representatividade?

Sim. Mas nós temos que alcançar o estado, e isso vai acontecer com o legado que V. Exas. deixaram como exemplo para aqueles que vão nos substituir. Como disse o coronel Telhada, é bem-dito: nós não somos eternos, um dia o nosso tempo vai passar.

E o que você vai deixar como legado para aqueles que virão após você? Com a construção de que nós trabalhamos com seriedade, com hombridade, com responsabilidade, e eles também podem fazer a mesma coisa. Essa homenagem é justíssima, a homenagem que foi feita àqueles que não estão mais entre nós, e faço aqui ressalva ao nosso sempre senador amigo Major Olímpio, que Deus o tenha e certamente o tem, para nós é um legado a ser seguido, observado.

Nós, no Parlamento - seja municipal, seja estadual, seja federal - somos a estratificação da sociedade. Será que a sociedade que nós temos é uma sociedade fracassada, deletéria? Não.

O que nós temos é uma sociedade que muitas vezes pega a pedra para poder atirar, ao invés de arregaçar a manga e falar, eu quero fazer parte na mudança dessa história, coisa que os senhores e as senhoras fizeram.

Quando saíram, aspas, de uma “zona de conforto”, aqueles que já estão aposentados ou reformados, e falaram: “eu não aceito a minha cidade do jeito que está, eu tenho que fazer alguma coisa”. E esse fazer alguma coisa é deixar de apontar o dedo, coronel Cássio, como foi falado mais uma vez, eu cito aqui o coronel Telhada, que antes tinha um colega ao seu lado da viatura e aquele mesmo colega não entende muitas vezes que nós parlamentares não conseguimos resolver o mundo.

Derrite, estávamos conversando sobre o trabalho que você tem feito para dar dignidade aos agentes de segurança, e eu disse: é importante alguém que conheça a realidade estar onde você está, porque pode trabalhar, sim, a dignidade, a valorização, o incentivo, para que outros possam continuar fazendo o quê?

Eu sou de comunidade, eu nasci no morro e me criei numa favela e nós sabemos que muitas vezes na favela quem é para a criança o herói não é o policial. Pelo amor de Deus, que sociedade é essa que nós vamos querer?

Então, quando eu conversei com o Derrite, cito aqui o nosso capitão Derrite, o nosso deputado federal Derrite, de que o trabalho que ele tem feito à frente da segurança pública não é um trabalho midiático. Quem pensa que é, não conhece, desculpa a expressão, Derrite, não conhece esse cara ali.

O trabalho dele é focado na humanização, o trabalho dele é focado na responsabilidade, o trabalho dele é focado na motivação para a tropa, porque os comandantes não fazem nada sozinhos, assim como nós, parlamentares, que aqui estamos, Danilo, você está realizando esse evento porque tem uma assessoria de ombreia e essa assessoria está à altura de estar ao seu lado, permitindo que isso tudo aconteça, se não valorizarmos a tropa. Quem vai combater? Estou falando em toda a esfera da segurança.

E volto aqui para a nossa fala inicial. Aqui fala sobre a Segurança Pública, que é dever, sim, do Estado, direito de todos, mas não podemos esquecer nunca da responsabilidade minha como parlamentar federal, do Danilo como parlamentar estadual e dos senhores e senhoras como parlamentares municipais, deixarmos o legado para que outros tenham também o mesmo interesse, parar de ficar jogando pedra e arregaçar a manga e querer fazer uma sociedade melhor, dando, como foi falado pelo coronel Cássio, segurança jurídica, estabilidade, previsibilidade, para que vocês possam fazer o que fazem, comandantes, dar a própria vida para uma sociedade que muitas vezes despreza o que vocês fazem.

As minhas mais sinceras homenagens a todos vocês, policiais, civis e militares, municipais, agentes de segurança que aqui estão.

Que Deus abençoe a todos.

Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Neste momento, convido para fazer uso da palavra o deputado federal licenciado e atual secretário de estado da Segurança Pública, Guilherme Derrite.

O SR. GUILHERME DERRITE - Bom dia a todos. Bom dia. Primeiro, agradecer ao deputado Danilo Balas pelo convite. Muitos já agradeceram a Deus, eu também faço isso, óbvio, mas agradecer pela iniciativa, Danilo.

Todo mundo que está aqui tem algo em comum, todo mundo já passou pela primeira eleição, e quando a gente passa pela primeira eleição, na época, faz muito pouco tempo, foi a primeira eleição em 2018, não tinha esse nível de conscientização institucional, inclusive, e até de organização, de reunir os parlamentares para falar: “olha, o parlamentar municipal pode ajudar nesse sentido, nesse sentido, tem essas políticas públicas do governo estadual, do governo federal”.

Então tenho certeza de que esse processo de evolução, de maturação, não só das instituições, mas daqueles que se submetem ao pleito eleitoral, tem acontecido, tem evoluído no estado de São Paulo, e iniciativas como essa fortalecem essa evolução.

Cumprimentar e agradecer ao deputado Vinícius Carvalho, agradecer, inclusive, pelas palavras, meu amigo, somos deputados juntos, e para quem não sabe, durante a reforma do sistema de proteção social dos militares, na época, o PL 1645, que chegou até a casa para tratar exclusivamente da previdência dos militares federais, nós conseguimos pegar carona para garantir alguns direitos dos militares estaduais também, e na época o relator dessa importante lei do sistema de proteção social foi o deputado Vinícius Carvalho, e graças a ele nós mantivemos algumas conquistas, alguns direitos importantes, a exemplo do posto imediato.

Então, agradecer, deputado, por tudo que o senhor fez por nós. Cumprimentar mais uma vez o deputado Danilo Balas, nosso amigo, agente da Polícia Federal, oficial da Polícia Militar, cumprimentar o deputado estadual Capitão Telhada; cumprimentar o nosso coronel Telhada, vereador, deputado estadual, deputado federal, e agora nova missão lá como subprefeito da Lapa - cuida bem, porque eu moro na região lá, viu?

Cumprimentar e agradecer ao nosso comandante-geral, coronel Cássio Araújo de Freitas, que também é presidente do CNCG, que é o Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais, parabenizar Cássio pela sua liderança à frente da nossa Polícia Militar do estado de São Paulo, da mesma forma cumprimentar, agradecer e parabenizar o Dr. Artur José Dian pela liderança à frente da Polícia Civil.

Todo mundo, vocês sabem com propriedade que a nossa missão não é fácil, é desafiadora, mas trabalhar com vocês é uma alegria muito grande, porque além de nós sermos amigos, vocês são profissionais, que eu converso com os policiais militares, os policiais civis, os policiais técnico-científicos, os bombeiros, Nilton, por onde eu passo, e o policial sente orgulho hoje de ser liderado por vocês, isso faz toda a diferença.

Cumprimentar o coronel Nilton, ontem estivemos lá comemorando os 145 anos do Corpo de Bombeiros, cumprimentar o amigo de longa data, grande profissional, hoje diretor-geral da Polícia Penal, o primeiro, o Rodrigo Santos Andrade; cumprimentar o Silvio Garcez, representando o Dr. Salomão; o coronel Alexandre Vitorino Roldan, chefe da assessoria policial militar da Assembleia Legislativa; os prefeitos e vereadores aqui, que eu não vou mencionar, porque eu tenho tantos amigos aqui hoje no plenário, é tão gratificante reencontrar amigos, pessoas que me ajudaram na minha primeira campanha, quando eu era uma simples promessa, muitos duvidavam, e a gente conseguiu, junto com o coronel Telhada, numa dobrada, fazer quase 120 mil votos.

Eu não tive a oportunidade de ser vereador, vice-prefeito, prefeito, deputado estadual, minha primeira campanha foi em 2018 para deputado federal, e eu tenho certeza absoluta de que muitos até que estão aqui me apoiaram sem me conhecer à época, pelo fato de eu ser policial militar, pelo fato de vocês saberem das unidades em que trabalhei, da nossa carreira, aquilo que a gente acredita, então eu sou muito grato, muito feliz em reencontrar grandes amigos aqui e pessoas que eu admiro.

Cumprimentar o pessoal da banda, que já se deslocou, mas parabenizar e agradecer o empenho. Bom, nós completamos recentemente dois anos da nossa gestão, com alguns avanços importantes. Independentemente do que alguns criticam ou tentam distorcer o nosso trabalho, não existe avaliação de política pública, a não ser que seja pelo resultado.

Então eu vou focar nos resultados obtidos até aqui: a menor taxa de homicídios da história, a menor taxa de roubos da história, redução de quase 27% de roubo de carga no estado de São Paulo, grandes operações, operações de inteligência da Polícia Civil realizadas, a exemplo da Operação Big Mobile, que teve cinco minutos de destaque no programa “Fantástico” da Rede Globo, no domingo, já apreendeu mais de 25 mil aparelhos celulares no estado de São Paulo, a Operação Carnaval, muito bem planejada pela Polícia Militar em conjunto com a Polícia Civil, que garantiu uma redução de 37% dos roubos de aparelhos celulares no estado de São Paulo.

Claro, tem muita estratégia envolvida, desde a Operação Adaga, realizada pela Polícia Militar, que retirou dez mil procurados nas ruas nesses três anos, depois o aumento do efetivo, as estações elevadas, onde o policial militar tem maior capacidade de visualização do terreno, a utilização dos drones, essa inovação com a tecnologia nos ajudou muito, e o trabalho de inteligência da Polícia Civil, que ganhou destaque até internacional, né, Artur, com os policiais infiltrados. Tudo isso envolve muita estratégia, muito planejamento, e a gente passa a ser alvo de crítica porque a gente passa a incomodar.

Com todo o respeito àqueles que nos antecederam, mas é a primeira vez que nós temos policiais à frente da Secretaria de Segurança Pública, e para mim é um privilégio poder trabalhar ao lado do Dr. Nico, que é o nosso secretário adjunto. Antecipando as demandas que vocês recebem nos municípios, ainda mais aqueles que já estão no segundo, terceiro mandato, nós... um grande gargalo desde o início da gestão, na verdade em alguns, né, mas os principais, por ordem de prioridade: aumento do efetivo, valorização salarial.

O governador concedeu um bom aumento salarial no primeiro ano e está prestes a anunciar a segunda etapa, que nós teremos provavelmente mais uma no ano que vem, de anúncio de aumento salarial.

É a nossa luta, e eu confio muito no governador, não tenho dúvida nenhuma de que ele vai conceder essas outras duas etapas, mas o aumento do efetivo, que acho que é a demanda maior que os vereadores, vice-prefeitos e prefeitos recebem.

Nós temos autorizada já a contratação de mais de 23 mil policiais civis e militares, demos posse ao maior concurso da história da Polícia Civil, 4.017 tomaram posse lá no ginásio de Ibirapuera, mais 3.500 agora, num concurso que está finalizando, terminando as fases orais, que vocês vão receber nos municípios novos delegados de polícia, novos escrivães, novos investigadores.

Aliado a esse fato, temos algumas boas iniciativas acontecendo, exemplo do Inter 1, tem gente aqui lá, o coronel Oliveira Neto, nosso vice-prefeito de Taubaté; o Marcello também - que são lá do Inter 1; o Dr. Mussi, que é o diretor, teve uma brilhante ideia e iniciativa e instituiu o flagrante remoto para que os policiais militares, os guardas municipais não precisem sair de um determinado município para se deslocar, para apresentar um flagrante ou uma ocorrência em outro município e, às vezes, e aqui é... acho que o fato de eu ser deputado federal, Vinícius, ajuda muito para conhecer a realidade, porque eu converso com vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, no mínimo há seis anos sobre esses problemas.

Às vezes, 15 quilômetros de deslocamento de um município para outro, para apresentar na central de flagrantes, às vezes 45, às vezes 85, às vezes 100 quilômetros, e nesse período você tem o deslocamento que o município fica sem aquela viatura da guarda municipal da Polícia Militar, fora o risco, fora o custo.

Então esse flagrante remoto em que o delegado, a viatura vai até a unidade policial da região, é atendida por um único policial que está lá no plantão e é realizado por videoconferência, tem tido um resultado espetacular em termos de permanência das unidades de patrulhamento nas cidades. Fora isso, o programa “Muralha Paulista” está chegando a todos os municípios em breve.

Cada um de vocês orientem os secretários municipais a entrarem no site da Secretaria de Segurança Pública e cadastrarem o seu município. O que é o programa “Muralha Paulista”? Nessa primeira etapa, a gente vai fazer a integração de todos os sistemas de monitoramento, então municípios que já possuem centrais de monitoramento, câmeras de monitoramento, algumas até com capacidade de reconhecimento facial, leitura de placas, serão integradas ao nosso programa.

A nossa base de dados de indivíduos procurados pela Justiça, de veículos roubados e furtados, quando passar por essas câmeras inteligentes, o alerta será devolvido para a central de monitoramento, para a sala de operações da Polícia Militar ou para a sala das guardas municipais.

E, até mesmo, por conta do aplicativo Muralha Connect, o Muralha Mobile vai receber o alerta. O policial da rua, o guarda municipal que estiver mais próximo, recebe o alerta, inclusive com a foto em tempo real do indivíduo procurado pela Justiça, com a roupa que ele está vestindo, com o horário que foi.

Isso já está acontecendo na cidade de São Paulo, que foi o projeto piloto. Em alguns outros municípios, como São Carlos - salvo engano, São José dos Campos -, já começou a tratativa - Sorocaba vai começar. Mas, para que isso aconteça, todos os secretários municipais têm que entrar no site da Secretaria e se cadastrar.

É uma série de perguntas e respostas objetivas ali. E, a partir dessa integração, a gente vai ter o diagnóstico real, porque nós falamos aqui de várias realidades distintas dentro do estado de São Paulo. Falamos aqui do município de Uru, que eu recebi essa semana, inclusive, em agenda lá. Recebi Balbinos também. Tem município que não tem câmera de monitoramento.

Para esses municípios que não possuem, o Estado vai licitar e contratar o serviço para que a gente possa, de fato, fechar esses buracos, concretando ali uma verdadeira muralha digital para dificultar cada vez mais a vida do criminoso no nosso estado.

Aumentando a probabilidade de prisão, dificultando a mobilidade criminal, que é isso que a gente tem feito desde o início da gestão. Importante lembrar também e agradecer aqui ao deputado Telhada e ao deputado Danilo Balas, do projeto que nós construímos em conjunto com os deputados estaduais, que o deputado Mecca foi o autor e teve esses deputados que eu já mencionei como coautores, do financiamento imobiliário para os policiais civis, militares, penais, técnico-científicos do estado de São Paulo.

A CDHU vai liberar cartas de crédito no valor de R$ 300 mil, isso já está em fase do primeiro sorteio, para que os policiais possam financiar sua primeira moradia. Trezentos mil reais é o valor, para quem recebe até cinco salários-mínimos paulistas, que dá em torno de R$ 9.800, que pode pagar em 30 anos com taxa de juros de zero por cento. Então, é uma iniciativa extremamente positiva, é o Governo do Estado custeando a moradia do policial.

E para quem recebe de cinco até dez salários-mínimos paulistas, que chega até o segundo tenente ou até o delegado de polícia de terceira classe, a taxa de juros é de 4% ao ano, menos da metade do que a Caixa Econômica Federal, por exemplo, que é a mais habitual em contratação de financiamento imobiliário. Isso falando em termos de valorização, de reconhecimento. Mas eu queria tocar num assunto que é papel legítimo de todos nós, a nossa legislação.

O quanto vocês podem ajudar com o Código de Conduta, com as leis municipais, o quanto a gente pode e deve e quanto o momento é propício para isso. Eu, no meu primeiro mandato, tive a oportunidade de aprovar cinco leis na Câmara Federal. E quem aqui tem um pouco mais de experiência sabe, não é, deputado Vinícius, o quanto é difícil aprovar uma lei na Câmara dos Deputados.

A gente conseguiu garantir os direitos de todos os servidores da Saúde e da Segurança Pública, quando nós resgatamos aquele tempo de 19 meses que estava sendo interrompido da contagem para efeito dos adicionais temporais, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio. Eu fui o autor da lei, conseguimos aprovar na Câmara, no Senado e resgatamos esse período. E também o projeto do fim das saídas temporárias de presos.

Percebam vocês o momento que a gente vive hoje. Conseguimos aprovar o fim da saída temporária de presos, uma lei que leva o nome do sargento Roger Dias de Minas Gerais, que infelizmente foi executado com três disparos de arma de fogo, um tiro no rosto, deixou uma esposa e uma criancinha, uma bebê de meses de idade, à época, por um criminoso que estava gozando do benefício da saída temporária de presos. O País clama por mudança na legislação.

Nós prendemos em dois anos, batemos todos os recordes anteriores e, detalhe, com o menor efetivo da história. A Polícia Militar que hoje, Cássio, tem pouco mais de 83 mil homens, em 2007 tinha mais de 100 mil homens na ativa operando. Isso foi uma desídia, ou, não sei se desídia, mas falta de prioridade na Segurança Pública e dos gestores anteriores.

E, para resolver esse problema, além da autorização para a contratação de novos policiais, temos o decreto de reaproveitamento de veteranos aprovado, a portaria do comandante-geral assinada, e agora começa o processo seletivo para que a gente possa chamar os veteranos para trabalhar no serviço administrativo.

São 2.340 vagas nessa primeira etapa, e cada veterano que vem para a administração trabalhando com dignidade interna no quartel, a gente libera um policial para reforçar o policiamento em cada um dos municípios, em cada canto do estado de São Paulo. Mas entregamos os melhores resultados da história com o menor efetivo da história. E qual é o nosso grande gargalo?

A legislação. E aí, me desculpa, Danilo Balas, e não é a minha intenção usar esse palanque aqui, que eu respeito muito, eu não tive a oportunidade e privilégio, como eu mencionei, de ser deputado estadual, mas não dá para deixar de mencionar a fala - para ser muito educado, né, muito educado - absurda do ministro da Justiça, dizendo que o problema não é a polícia que prende e a Justiça que solta, é que a polícia prende muito mal, por isso a Justiça solta.

Então, Cássio e Artur, nós estamos prendendo muito mal os mais de 389 mil criminosos que os nossos policiais prenderam, ou as 16 vezes que aquele criminoso foi preso, que a capitã Jaqueline, de maneira brilhante, expôs isso ao vivo na Rede Globo, no programa da Patrícia Poeta, jogando toda a ficha criminal daquele criminoso, eu acho que nós é que estamos errados, será que é isso? A gente sabe que não é.

Quer dizer, então, que aquela ocorrência em Itaquaquecetuba, eu nem sei se está por aqui o vereador Cezinha, César Diniz, aquela ocorrência em que quatro criminosos foram presos, num trabalho legítimo de integração que existe hoje no estado de São Paulo, porque dois foram presos pela Força Tática do Batalhão da zona leste, uma mulher e um criminoso, de posse dessas informações, com o cartão de uma vítima, eles confessaram que estavam praticando o sequestro, os policiais militares levaram até o Distrito Policial, os policiais civis continuaram a investigação, foram até o cativeiro, as vítimas foram liberadas, quatro criminosos presos, ocorrência para que os policiais fossem homenageados, trabalho de integração, trabalho em conjunto, e aí?

A criminosa chega na audiência de custódia e diz que ela foi agredida, mas para isso, os policiais fizeram o exame de corpo de delito nos quatro, nenhum arranhão foi constatado em nenhum deles, mas a palavra de uma sequestradora convenceu o juiz a liberar os quatro na audiência de custódia, e segundo o ministro Lewandowski, a polícia apreende mal, afinal de contas, só foi um cativeiro, um casal de 75 anos, que teve suas vidas salvas pelos heróis, verdadeiros heróis da sociedade, que são os policiais civis, militares, os guardas municipais do nosso estado, os policiais penais também.

Então, meus amigos, no mesmo dia em que um policial civil no Rio de Janeiro sofre um disparo de arma de fogo por um fuzil, como copiloto de uma aeronave, de um helicóptero, tem essa fala desastrosa para manter a ética aqui, a educação, até porque o ministro é um senhor de idade, e eu tenho muito respeito por ele, apesar das besteiras que ele fala, a culpa não é dele, a culpa é de quem o escolheu para essa função, porque ele não tem a mínima noção do que deve ser feito, de onde ele está, e o que tem que ser feito para combater o crime, principalmente o crime organizado no Brasil.

Então, o nosso problema, o nosso maior problema hoje, o maior desafio da Segurança Pública passa pela alteração das leis, e aí o papel preponderante é parceria com o deputado Vinícius Carvalho.

Aliás, semana que vem, a fundação Milton Campos, que é a fundação do Partido Progressista, vai realizar um grande seminário sobre Segurança Pública, justamente para discutir esses temas, e eu tenho certeza de que o momento é um momento ideal para isso, e vocês podem ajudar muito, orientando os parlamentares federais das regiões de vocês, não só os parlamentares que têm, assim como nós, lastro na atividade policial, mas principalmente aqueles que não têm conhecimento das dificuldades que todos nós enfrentamos ao longo das nossas carreiras para combater o crime, para realizar a prisão desse criminoso.

Meus amigos, o desafio é grande, nem todos são voluntários, como nós somos, para exercer o mandato, então os meus parabéns a todos vocês que se predispõem a esse novo desafio, aqueles que pretendem alçar novos desafios, contem com o nosso apoio, a Secretaria de Segurança Pública está inteira à disposição de vocês para receber as demandas dos municípios, para que a gente possa, em conjunto, continuar fazendo o que as forças policiais de São Paulo - seja Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, sempre fizeram com excelência.

E tenho a certeza do nosso compromisso em poder retribuir, fortalecer o mandato de vocês e continuar valorizando os melhores policiais do Brasil, que são os policiais de São Paulo.

Deus abençoe a todos e muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Antes de encerrar este evento, lembro que os homenageados que não pegaram o Diploma de Honra ao Mérito, solicito a gentileza de retirar na saída com a nossa equipe. Também as fotos oficiais, todas elas desta cerimônia, estarão disponíveis no QR Code, localizados nos totens que estão espalhados, tanto no plenário, quanto na região do café.

E, por falar em café, aqueles que vão retornar por mais de 600 quilômetros, o café ainda continua sendo servido para que vocês retornem tranquilos e alimentados.

Agradeço a todas as autoridades presentes, à minha equipe, ao Cerimonial, aos funcionários desta Casa, à Imprensa, às assessorias das forças de segurança, a todos que colaboraram para o êxito deste evento, especialmente a vocês, vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que vieram de tão longe.

Deus abençoe a todos, contem sempre com nosso mandato. (Palmas.)

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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 42 minutos.

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