9 DE JUNHO DE 2025

80ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h06min.

2 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Defere o pedido. Discorre sobre cerimônia, realizada no Santos Futebol Clube, para a inauguração de novo centro técnico para o futebol feminino do time. Ressalta ser, junto com seus netos, santista, por influência do pai, que foi jogador da primeira equipe amadora do Santos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h36min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Abertura da sessão ordinária. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Iniciando a lista do Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Bruno Zambelli. (Pausa.)

Com a palavra o nobre deputado Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.)

Com a palavra o nobre deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy.

Tem V. Exa. a palavra, pelo tempo regimental de cinco minutos, no Pequeno Expediente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Marcolino, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje, quero comentar o projeto de lei que foi enviado pelo governador Tarcísio de Freitas, o chamado “SuperAção”, o enfrentamento das desigualdades.

Aliás, quero aqui registrar que eu vou ler o artigo da professora Aldaíza Sposati, que é professora da PUC e uma das maiores especialistas na área de Assistência Social, inclusive membro do grupo de trabalho que está estudando a forma de como passarmos do programa “Bolsa Família” até chegarmos ao “Renda Básica Universal”.

Diz Aldaíza Sposati: “O enfrentamento das desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais marca a realidade de uma parcela significativa de brasileiros, cuja luta cotidiana pela sobrevivência é atravessada pela negação de valores éticos fundamentais e pela ausência de garantias mínimas de dignidade humana.

A Constituição de 1988, ao propor sistemas federativos de gestão de políticas públicas essenciais, a partir da experiência pioneira da construção do Sistema Único de Saúde, abriu caminho para uma governança articulada entre responsabilidades institucionais, investimentos orçamentários e o cumprimento das metas de cobertura, por meio de serviços e cuidados prestados à população pelos três entes federativos.

A complementaridade afiançada pela legislação federal tem causado incômodo em alguns governantes estaduais e municipais, que defendem a autonomia como salvaguarda da iniciativa própria, entendida como expressão de sua ação governamental, voltada ao reconhecimento popular e a interesse eleitorais.

Em São Paulo, a governança interinstitucional entre os entes federal e estadual apresenta dissonâncias na condução do Sistema Único de Assistência Social, o Suas. O Projeto de lei nº 482, de 2025, apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo, com o alegado propósito de combater a pobreza, tem um título impactante, “Superação”.

Trata-se da provisão de agentes sociais para acompanhar nas moradias, semanal e quinzenalmente, beneficiários do programa “Bolsa Família”. O objetivo é fazer com que eles adquiram condições próprias de sustento pelo trabalho individual, com a consequente desvinculação das políticas de transferência de renda, uma antítese da renda básica.

Não há razoabilidade na justificativa apresentada pelo governo para a criação de uma lei de acompanhamento de beneficiários pelo Centro de Referência de Assistência Social, o CRAS, que já tem essa atribuição institucional por coordenar o Programa de Atenção Integral à Família, o Paefi. Trata-se de uma ação de proteção básica prevista no Suas, que é operado pelos municípios sob um sistema federativo de financiamento tripartite.

A introdução de agentes sociais no âmbito do Paefi, executado por servidores concursados, não é matéria apropriada para uma lei estadual, ainda mais quando o próprio texto legal não esclarece o regime de contratação desses profissionais.

De fato, especialmente em grandes cidades como São Paulo, a carência tanto de equipes quanto de unidades do Cras, filas para o acesso ao Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico, tornaram-se uma cena comum, evidenciando a sobrecarga do serviço e a necessidade de investimentos estruturantes, não medidas paliativas.

Em março de 2025, o programa “Bolsa Família” contabilizava 2.461.256 inscritos no estado de São Paulo, com renda per capita de até R$ 218,00, segundo o Cadastro Único. O projeto “Superação”, no entanto, prevê inicialmente o atendimento de apenas 35 mil famílias, o equivalente a 0,9% do total, com a meta de alcançar 105 mil em dois anos, 2,7 por cento.

Trata-se, portanto, de uma cobertura amostral, não universal. Esse caráter exploratório não é condizente com o porte de uma lei estadual. Além disso, a proposta carece de embasamento técnico, pois ignora os próprios dados do Cadastro Único. Esta incidência não diminuta expressa um não compromisso estatal com a proteção social, como exige o Suas.

Em 2023, foram encerrados programas estaduais de transferência de renda dirigidos a famílias jovens e idosos, com a supressão de recursos orçamentários desde então. O “Superação” reproduz velhos preconceitos em relação aos pobres e possui precário arcabouço legal.

O Projeto de lei nº 482, de 2025, apresenta um vazio de cobertura que o torna essencialmente experimental, cuja regulação caberia uma portaria ou um eventual decreto. O “Superação” tem um desenho altamente seletivo, que foge do escopo de uma lei de atenção social.

A proposta de atuação intersetorial entre os órgãos do Estado, incluída no programa, representa um avanço. No entanto, configura uma regulação de governança, uma articulação experimental no modo de pró governar que dispensa a lei.

A iniciativa caminha na direção do apoio à filantropia e à ação social voluntária movida por primeiras-damas. Ela revela traços de negacionismo científico em relação à atuação multiprofissional para a proteção social, além de negar o reconhecimento legal e social dos direitos humanos e sociais.

Verifica-se, assim, uma inconsistência no compromisso legal e operacional do Governo de São Paulo com o Suas, e por dois motivos principais: a Constituição Estadual de São Paulo nega a política constitucional de assistência social. A Seção III do Capítulo II, Arts. 233, 234 e 235, é nominada “Da Promoção Social”, em flagrante oposição ao campo da seguridade social, no qual se assenta a proteção social básica e especial de assistência social.

A PEC 04, de 2014, que visa corrigir essa distorção, aguarda há 11 anos sua segunda votação na Assembleia Legislativa, perpetuando essa impropriedade jurídica.

A gestão estatal da Assistência Social desrespeita a Lei Orgânica da Assistência Social, Loas, de 1993, e a Lei nº 12.435, de 2011, que institui o Sistema Único de Assistência Social. Somente dois estados brasileiros não aprovaram a Lei Estadual de do Suas: Tocantins e São Paulo.

A proposta do ‘SuperAção’ ignora essas inconsistências legais na governança da Assistência Social do estado. Caberá aos municípios e, neles, aos trabalhadores do Suas, a difícil tarefa de expor essas fragilidades para os cidadãos e cidadãs.

Embora o “SuperAção” se apresente como parte do Paif, operado pelos municípios sobre um sistema federativo de financiamento tripartite, sua institucionalidade é precária. Portanto, é preciso que o “SuperAção” atue perante o Suas para que possa deixar de ser uma hipótese ou experiência isolada e se constitua, de fato, como uma política pública comprometida com a garantia da dignidade humana de cidadãos e cidadãs, nos termos do sistema único federativo.”

Quero dizer que as palavras que assim são expressas pela professora Aldaíza Sposati são de quem conhece em profundidade os programas de transferência de renda, de Assistência Social e seus objetivos.

A professora Aldaíza Sposati é assistente social, professora titular sênior da PUC de São Paulo, pós-doutora pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e considerada uma das pessoas que mais bem tem estudado a questão do que está em uma lei ainda mais avançada, a Lei nº 10.835, de 2004, reafirmada pela Lei nº 14.601, de 2023, promulgada pelo presidente Lula, que justamente institui a renda básica de cidadania de maneira universal e incondicional, algo que poderá acontecer passo a passo e o mais rápido possível.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Obrigado pela tolerância.

Disponho-me a presidir.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Muito obrigado, deputado Suplicy. Dando sequência aqui, eu vou chamar novamente agora a Lista Suplementar; se V. Exa. quiser usar a palavra agora, depois nós substituímos. Pode ser?

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Tudo bem.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então, dando sequência aqui ao Pequeno Expediente, na Lista Suplementar, deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezado presidente Marcolino, muito obrigado por sua atenção. Gostaria de comentar também esta notícia publicada no “O Globo” de 7 de junho, segundo a qual o Comitê da ONU recomenda que o Brasil proíba escolas cívico-militares.

O Comitê dos Direitos da Criança da ONU recomendou que o Brasil adote medidas necessárias para reverter e proibir a militarização das escolas públicas em seus estados e municípios. A gestão faz parte da revisão periódica universal, um mecanismo da ONU que avalia a situação dos direitos humanos em cada país-membro a cada quatro anos e meio.

A recomendação acata uma proposta dos parlamentares Luciane Cavalcante, Celso Giannazi e Carlos Giannazi, nosso colega aqui na Assembleia, todos do PSOL de São Paulo. O trio enviou uma denúncia à ONU na qual questionava o programa de escolas cívico-militares no estado de São Paulo, instituído por uma lei complementar durante o governo de Tarcísio de Freitas.

O comitê também manifestou profunda preocupação com a violência sistemática contra crianças impulsionada pela discriminação racial e estrutural, resultando em uma mortalidade infantil extremamente alta. Citou, por exemplo, as frequentes mortes e o desaparecimento de crianças durante operações militares e policiais em favelas e áreas urbanas pobres.

O Comitê de Revisão Periódica Universal, o CRC, instou o Brasil a tomar ações urgentes para prevenir tais mortes e desaparecimentos, além de garantir investigações e processos independentes com divulgação pública dos resultados e responsabilização dos responsáveis.

Recomendou ainda que o Brasil fortaleça seu Marco Legal para salvaguardar os dados pessoais das crianças, bem como proibir o uso dos dados de menores de idade em sistemas de inteligência artificial.

Entre as propostas, indica a rápida adoção de um projeto de lei que trata do conteúdo pornográfico gerado pela inteligência artificial. Outra sugestão foi a definição de critérios rigorosos para a adoção, como forma de evitar o aumento do tráfico de crianças para adoção ilegal.

Assim, avalio que essas recomendações feitas por esse órgão da ONU, a Revisão Periódica Universal, são apontamentos de bom senso que espero que possam ser considerados por esta Assembleia Legislativa.

Muito obrigado.

Eu me disponho agora a presidir para que V. Exa. possa usar da palavra.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Muito obrigado, nobre deputado Eduardo Suplicy. Então solicito agora que V. Exa. possa fazer aqui a substituição da Presidência, para que eu possa me utilizar da palavra no plenário.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - E agora tem a palavra, pelo tempo regimental, inscrito na Lista Suplementar do Pequeno Expediente, o deputado Luiz Claudio Marcolino, do Partido dos Trabalhadores.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Eduardo Suplicy, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, na semana passada, eu trouxe aqui uma reflexão sobre as empresas públicas estatais do nosso País. Porque houve aqui alguns questionamentos colocando que as empresas estatais, nesse último período, têm tido déficit, tem tido prejuízo.

Então eu fiz questão de trazer aqui alguns dados, algumas informações, mostrando justamente os resultados das estatais de 2024. Eu peguei duas informações. Uma, é a informação que sai pelo Banco Central, que é uma metodologia utilizada pelo Banco Central.

Empresas estatais federais registram um lucro de 6,7 bilhões de reais em 2024, o maior em 23 anos. Então foi essa informação que um dos deputados, aqui da Assembleia, acabou usando como referência para falar que as empresas públicas estavam dando prejuízo.

Ao mesmo tempo, nós temos um outro levantamento, uma outra metodologia que a informação está ao lado. Estatais fecham 2024 com lucro, ampliam investimentos e reforçam o papel estratégico no desenvolvimento do País.

Então são duas metodologias diferentes. Uma, é a metodologia do Banco Central, e a outra, é a metodologia que tem o Tesouro Nacional. Mas eu queria que a gente olhasse também, no finalzinho da informação do G1, tem uma linha em letra miúda que ele fala assim: "O déficit é o maior da série histórica em 2021”.

Nós estamos em 2025, o dado é de 2024, ele fala que a série histórica é de apenas três anos. Pode passar para o próximo, Machado? Mas, mais do que isso, aqui eu vou mostrar a diferença entre a metodologia do Banco Central e a do Tesouro Nacional.

Então, quando a gente pega o Banco Central, o que o Banco Central coloca? Ele analisa essencialmente o fluxo de entradas e saídas das empresas estatais, sem atentar aos investimentos, aos lucros retidos e ao recurso em caixa de exercícios anteriores. Até trazer mais alguma informação, a gente olha que empresas estatais importantes como a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa e o BNDES não são considerados na metodologia utilizada pelo Banco Central.

Então, o Banco Central, para fazer uma análise que fala que tem um déficit de 6 bi e 700, não coloca em consideração essas empresas, como eu contei: Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e BNDES.

Vou dar um exemplo para vocês. Hoje, quando a gente olha a metodologia do Tesouro Nacional, ela apura resultados com base no processo orçamentário. Ela traz também os resultados primários das estatais dependentes.

Pode passar à próxima. Aqui, nós temos algumas informações. Não existe metodologia certa ou errada, elas são complementares. Então eu acho que é importante, porque nós somos um parlamento, inclusive, um dos mais importantes do País. E não dá para a gente vir aqui simplesmente fazer afirmações baseadas em dados de jornal, em notícias, sem fazer um aprofundamento das informações que tem.

Aqui a gente mostra uma informação. A Petrobras, por exemplo, que não é incluída na avaliação, que temos hoje, do Banco Central, só a Petrobras teve um lucro, no ano passado, um superávit primário de 45 bilhões de reais.

Então a afirmação, que foi feita pelo G1, e foi feita pelo deputado aqui, na semana passada, ele coloca que houve um prejuízo de 6,7 bilhões, nas empresas estatais. Nós estamos trazendo só a da Petrobras, que não é incluída na metodologia do Banco Central. Só ela, tem um superávit primário de 45 bilhões em 2024. Pode passar.

Aqui é um outro quadro que, quando a gente olha também para o resultado das estatais, nós temos que olhar um conjunto das informações. E eu trouxe algumas informações em relação aos investimentos. Se a gente olhar em 2022, no governo anterior, o investimento da Petrobras foi de 55 bilhões em 2024, só de investimento na empresa pública.

Como eu disse na minha fala anterior, é importante que a gente use o recurso das estatais para fortalecer a empresa, gerar resultado, e que esse resultado possa virar depois ações para o desenvolvimento do nosso País.

Então a informação da Petrobras, aqui foi uma informação geral, desculpa, de 55 bilhões para 96 bilhões. A Petrobras sai de 44 para 85 bilhões de investimento. O Banco do Brasil saiu de 1 bilhão e 900 para 3 bilhões e 300 de investimento. A Caixa Econômica Federal, de 781 para 2 bilhões. A Eletrobras, de 44 para 215 milhões. A Dataprev, de 67 para 96. E aqui entram as empresas.

Então, quando o “G1” vai e fala que tem déficit, se a gente olhar, só das empresas que o Banco Central faz avaliação, 83% dos déficits, em tese, que o “G1” fala que tem déficit, são dos investimentos que foram feitos por essas empresas durante o ano de 2024.

Para concluir, vou trazer aqui alguma comparação. Pode passar. Essa daqui. Quando a gente compara os governos anteriores, pega o governo Bolsonaro: qual era a lógica do governo Bolsonaro? Maximização da distribuição dos lucros.

Então o resultado que tinha das empresas públicas era basicamente para fazer distribuição de dividendos. Essa era a preocupação, como é que eu uso a empresa pública para dar resultado para o setor privado no nosso País.

Um pouco de recursos ia para o caixa da União, boa parte dele para abater os juros da dívida. Hoje os juros da dívida estão em quase um trilhão de reais. Os governos anteriores, inclusive o atual governo, utiliza-se de recursos do Tesouro para fazer o pagamento da dívida que nós temos hoje, principalmente dos juros, e o governo passado se utilizava, principalmente, do resultado das empresas estatais também para fazer o pagamento da dívida pública, e tinha uma ausência de compromisso com a sustentabilidade, a manutenção das empresas estatais e, principalmente, do controle público, desmontando, vendendo empresas públicas, não fazendo o investimento necessário que devia ser feito.

Em relação agora ao governo Lula, uma redução da distribuição dos lucros e dividendos. Esse recurso acaba sendo utilizado para fortalecer os programas sociais no nosso País - “Pé de Meia”, “Samu”, “Mais Médicos” -, várias ações que são desenvolvidas hoje no Brasil vêm a partir desses recursos que são gerados pelas empresas públicas.

De novo, como eu mostrei aqui os dados, o resgate da capacidade de investimento, que quanto mais investimento você tem numa empresa pública, maior vai ser o resultado dela no curto, no médio e no longo prazo.

Esse tem sido o compromisso do governo brasileiro, de reinvestir nas empresas, como eu mostrei aqui, na tabela anterior, dos investimentos em 2024, justamente para que as empresas fiquem cada vez mais sólidas. Quanto mais retorno ela tem, maior vai ser o investimento e maior vai ser o resultado para a população do nosso Brasil.

Então eu queria trazer essas informações. Eu acho que é muito ruim, em um parlamento estadual como o nosso, como eu disse, o parlamento mais importante estadual do nosso País, deputados utilizarem apenas informações de jornais, sem fazer uma comparação efetiva do que é que nós estamos falando.

Então, às vezes você olha uma informação, e cada um tem o direito de olhar como quiser, mas eu quis trazer essas informações hoje para demonstrar que as empresas públicas brasileiras, principalmente as que são gestadas pelo governo federal, estão indo muito bem, obrigado, têm aumentado muito o investimento, têm gerado mais retorno no desenvolvimento do nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, gostaria de solicitar o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo entendimento entre os líderes, peço que seja levantada a sessão, após um breve comunicado que farei aqui, da Presidência, pois hoje o Sr. Marcelo Teixeira, presidente do Santos Futebol Clube, presidiu uma cerimônia onde estavam, inclusive, o pai de Neymar, o Neymar pai, um dos colaboradores da direção do Santos Futebol Clube, mas ali foi inaugurado nesta manhã um novo centro técnico, sobretudo voltado para a equipe de futebol feminina do Santos Futebol Clube.

Sabe-se que no Brasil o futebol agora alcança também as mulheres. São muitas as mulheres interessadas em haver, de fato, no Brasil, o Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino, o Campeonato Estadual, inclusive no estado de São Paulo.

Então quero saudar e dizer, como torcedor do Santos que sou, por razões inclusive familiares, pois meu pai, aos 16 anos de idade, Paulo Cochrane Suplicy, foi jogador da primeira equipe amadora do Santos.

Então, quando eu era menino, ele gostava de me levar para assistir aos jogos do Santos. E assim eu também o fiz com meus três filhos e quatro dos sete netos. As outras... Os quatro homens são torcedores do Santos, os quatro netos homens. Só para registrar, portanto, o desenvolvimento deste importante time, o Santos Futebol Clube. Muito obrigado.

Assim, dou por levantada a sessão, tendo em conta o acordo de lideranças para levantarmos os trabalhos, conforme a solicitação do deputado Marcolino. Esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 36 minutos.

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