25 DE JUNHO DE 2026

87ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h.

2 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defende o descongelamento de pagamentos retroativos a servidores do estado de São Paulo, referentes ao período de pandemia. Saúda professoras de Fortaleza que serão enquadradas na carreira do Magistério, conforme Lei Federal nº 15.326/26. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h17min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra a deputada Marina Helou. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ana Perugini. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a palavra a deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Carlos Giannazi, em primeiro lugar quero parabenizar a seleção brasileira pelo desempenho formidável no jogo de ontem, garantindo, assim, a primeira colocação do grupo. E cumprimentar a todos, especialmente também o Vini, o Neymar e todos os jogadores, o nosso goleiro, que foi fantástico, e tantos que se esmeraram tanto para trazer extraordinária alegria para o povo brasileiro, conforme todos pudemos testemunhar no dia de ontem.

Compartilho que, antes do jogo, estive no lançamento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua. O evento ocorreu na Casa de Oração do Povo da Rua, na Luz, e contou com a presença de queridos amigos, o ministro da Saúde Alexandre Padilha e o padre Julio Lancellotti, e também da querida Estela Haddad, atualmente secretária de Informação e Saúde, do Ministério da Saúde.

Foi um evento muito importante, em que pude conhecer com mais profundidade o trabalho do Consultório na Rua. Além disso, o ministro anunciou a entrega de mais vans para as equipes do Consultório na Rua, além de habilitar mais equipes para as atividades. Parabenizo todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores da Saúde que dedicam o seu trabalho pela saúde de quem está em situação de rua, nesses dias de chuva e frio.

Mas ainda precisamos refletir sobre a gravidade que é a normalização das pessoas não terem suas casas. Se faz frio para quem tem casa, cobertura e roupas quentes, imagine para quem está nas ruas.

Com essa reflexão, quero trazer atualizações sobre o censo da população em situação de rua. O governo federal lançou, na última terça-feira, em Brasília, as ações preparatórias para o primeiro Censo Nacional da Pop Rua, a ser realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

“O levantamento estatístico inédito, já anunciado em abril deste ano, irá mapear, de forma padronizada em todo o país, o perfil demográfico e socioeconômico dessa população, com a missão de fornecer dados oficiais para subsidiar políticas públicas mais eficazes. De acordo com o lançamento, a etapa inicial do censo ocorrerá em cinco capitais, cobrindo um município por região do País: Belo Horizonte, Goiânia, Florianópolis, Manaus e Salvador.”

Durante a cerimônia, o presidente do órgão, Márcio Pochmann, “destacou a importância de incluir essa parcela da população nos índices oficiais para a formulação de políticas públicas precisas. ‘A partir de agora, nós teremos a informação que inclui os brasileiros que não têm um domicílio fixo. O IBGE, contando com toda a sabedoria técnica e o apoio que vem detendo, terá condições de estabelecer uma referência metodológica que até hoje nós não temos. Será um marco necessário, que esperamos, através desse Censo, revelar uma realidade talvez não tão bem conhecida no Brasil’, afirmou Marcio Pochmann.

Para os ministros da Secretaria Geral da Presidência da República e Guilherme Boulos, a iniciativa do IBGE vai estruturar políticas públicas mais eficientes, baseadas na realidade, assim como já é feito com recortes de gênero, raça e idade.

O Censo nos dá dados seguros para que a gente possa ter uma política pública que chegue em quem ela precisa chegar. O Censo do IBGE da Pop Rua, nos dando dados exatos, precisos, vai permitir de uma vez por todas tirar a população da rua da invisibilidade estatística.

A confirmação da realização do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua foi destacada pelo presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua, o querido Anderson Miranda, como uma conquista de uma luta histórica contra o argumento antigo de que o IBGE não tinha metodologia para fazer a contagem, o que levava os municípios a criarem levantamentos censitários próprios.

Anderson Miranda falou com a experiência de quem viveu mais de 35 anos em situação de rua. ‘Contava-se cachorro, gato, mas não se contava a população em situação de rua. Para nós, o importante com orçamento é incluir a população de rua nos dados censitários. O IBGE vai fazer o Censo, vai nos apoiar, vai sensibilizar. Não falar da população de rua é um não à garantia’, apontou a liderança.

Previsto para ocorrer de três a sete de julho de 2028, o pioneiro Censo Nacional da População em Situação de Rua terá os primeiros resultados divulgados em dezembro de 2028.”

Parabéns, IBGE; parabéns, governo do presidente Lula. E parabéns, Anderson Miranda, pela importante iniciativa. Eu fico especialmente feliz, contente, pelo êxito de Anderson Miranda, que colaborou muito comigo quando eu era vereador, secretário de Direitos Humanos. Por tantas atividades, ele foi um colaborador excelente, e agora está lá responsável por essa área.

Meus parabéns.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Suplicy. Com a palavra, a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Marcos Damasio. (Pausa.)

Agora, na Lista Suplementar, com a palavra a deputada Dra. Damaris Moura (Pausa.) Com a palavra, o deputado Carlos Giannazi. Eu vou falar daqui mesmo, sentado aqui à Presidência.

E o meu primeiro tema é sobre o atraso, o descaso, a irresponsabilidade, o desprezo da gestão Tarcísio de Freitas com os servidores. Eu me refiro aqui ao descongelamento da evolução funcional, me refiro aqui à lei, já aprovada, a Lei Complementar Federal nº 226, de 2026, que descongelou toda a evolução funcional para todos os servidores do Brasil - os municipais, os estaduais -, que tinham sido afetados pela famigerada lei, nefasta e cruel lei do Bolsonaro, a famosa Lei Complementar nº 176, de 2020, que congelou a evolução funcional dos servidores, prejudicando imensamente os já arrochados e defasados salários.

No entanto, a deputada federal Luciene Cavalcante conseguiu aprovar no Congresso Nacional, conseguiu também a sanção do presidente Lula nessa Lei nº 226, de 2026. O texto do projeto é dela, ela fez toda uma articulação na Câmara, no Senado. O projeto foi aprovado e houve descongelamento.

Vários estados já descongelaram, várias prefeituras, tribunais de Justiça, tribunais de Contas, enfim, Defensoria Pública, Ministério Público, está todo mundo descongelando. Até a Prefeitura de São Paulo, a partir da mobilização que fizemos, da pressão, já começou o descongelamento. Mas, no entanto, aqui a gestão Tarcísio ainda nada.

A lei foi sancionada no dia 12 de janeiro, agora em 2026, hoje é dia 25 de junho e até agora nada. Foi publicado um decreto dizendo que seria feito o descongelamento, mas não aconteceu absolutamente nada. Isso mostra que essa gestão não tem mesmo compromisso com os servidores. Eu sempre lembro que o governador Tarcísio de Freitas fez parte desse ataque aos servidores do Brasil, porque ele era membro do governo Bolsonaro e concordou com essa medida.

E depois, como governador do estado, há dois anos, quando nós conseguimos aqui, com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com que autorizasse o descongelamento para alguns municípios e isso teria uma repercussão também em nível aqui do estado, ele simplesmente acionou o Supremo Tribunal Federal e cassou, suspendeu os efeitos do parecer do próprio Tribunal de Contas, que era a favor do descongelamento, como fez o estado do Paraná, o TCE do Paraná, o TCE de Santa Catarina.

Então isso mostra claramente que o governo é contra o descongelamento, mas tem que fazer o descongelamento, porque é lei, a lei federal que revogou o artigo da lei federal que congelava. Então não tem saída para o governador, ele tem que cumprir a lei.

Há uma má vontade deste governo, só pode ser isso. Um governo que se diz ter a competência administrativa, da modernidade, que ele é o CEO, o grande gerente que implanta os métodos e a lógica da administração privada, da administração pública.

Isso não está funcionando em nada, até porque, quando interessa o governo, é muito rápido para privatizar, terceirizar, entregar parte do Orçamento público para grandes grupos econômicos, aí ele resolve rapidamente. Agora, quando é para beneficiar as trabalhadoras e os trabalhadores do estado, os servidores que estão lá na ponta, atendendo a população na área da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, da Assistência Social, aí é tudo muito lento e muito difícil.

Então queria aqui, mais uma vez, dizer que o Governo do Estado de São Paulo, o estado mais rico do Brasil, ainda não fez o descongelamento. Que vergonha. Munícipios pequenos aqui do estado de São Paulo já fizeram há muito tempo, logo após a aprovação da lei e, no entanto, aqui em São Paulo, nada.

Nós queremos o descongelamento da evolução funcional, porque tem muita gente esperando um quinquênio aqui no estado, a sua sexta-parte, esperando a sua licença-prêmio para poder se aposentar, mas está pendente dessa situação de atraso e de descaso do governo estadual. Ou seja, o governo Tarcísio de Freitas ainda não cumpriu a lei federal, a Lei Complementar nº 226, que trata do descongelamento.

Nós vamos continuar cobrando e pressionando, não só para que haja o descongelamento, mas depois que haja o pagamento imediato do retroativo. Então descongele já, governador Tarcísio, e pague já o retroativo.

Quero ainda aqui saudar as educadoras da educação infantil de Fortaleza, lá da cidade de Fortaleza, porque elas conseguiram uma vitória importante. Conseguiram aprovar na Câmara Municipal um projeto de lei onde elas serão enquadradas na carreira do Magistério, serão consideradas, por lei, professoras, como determina a Lei nº 15.326, de 2026, também da deputada Luciene Cavalcante, aqui de São Paulo, que aprovou essa lei, fruto de muita mobilização.

Inclusive, este movimento surgiu aqui, na Assembleia Legislativa, nos anos de 2018, 2019, onde ela participou ativamente da construção do movimento e depois, eleita deputada federal, foi o primeiro projeto que ela apresentou. E agora essa lei tem repercussão nacional.

Tem vários municípios já fazendo o enquadramento. Cuiabá já fez, Fortaleza aprovou o projeto, Presidente Prudente acabou de aprovar também na Câmara Municipal, a cidade de Palmital já fez o enquadramento.

Têm várias cidades fazendo já, cumprindo a Lei nº 15.326, que reconhece as educadoras de educação infantil, independentemente da designação do cargo, como professoras, para que elas tenham acesso ao piso nacional do Magistério, à jornada do piso, à aposentadoria especial e aos demais direitos que tem todo o Magistério público do nosso País.

Então, é uma notícia importante, essa é uma vitória importante que repercute em todo o Brasil e mostra para que o estado de São Paulo, os prefeitos do estado de São Paulo, sobretudo o Brasil inteiro, mas estamos pressionando bastante aqui em São Paulo, façam o enquadramento.

Olha, prefeitos de São Paulo, do estado de São Paulo, Cuiabá já fez, Fortaleza, Palmital, Presidente Prudente, têm várias cidades fazendo o enquadramento, cumprindo a Lei nº 15.326, porque as educadoras de educação infantil exercem a função docente, elas foram aprovadas em concurso público e elas têm formação ou no Magistério ou na Pedagogia. Então, logo, elas são professoras de fato, é o reconhecimento.

Então, a gente apela aqui, pela Assembleia Legislativa, para que o enquadramento seja feito em caráter de urgência em todos os 644 municípios, aliás, em todos os municípios, porque alguns já fizeram, na prefeitura de São Paulo já fizemos, em 2004, esse enquadramento.

Então, parabéns, educadoras, agora professoras, na verdade, de Fortaleza, porque isso é um exemplo para que outros prefeitos façam o mesmo, cumprindo a lei.

E registrando que aqui na Assembleia Legislativa nós temos dois projetos tramitando para que o Tribunal de Contas reprove as contas dos prefeitos que não cumprirem a Lei nº 15.326, ou seja, os prefeitos que não fizerem o enquadramento das educadoras de educação infantil das suas respectivas cidades serão punidos, poderão ter as suas contas reprovadas, porque isso caracteriza improbidade administrativa.

Então era isso que nós tínhamos para hoje.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 17 minutos.

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