12 DE AGOSTO DE 2024
101ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h11min. Discorre sobre o que considera um caos e desorganização na chamada dos concursados aprovados para a rede estadual de ensino. Lamenta que tenham sido chamados somente 18 mil aprovados, enquanto há cerca de 80 mil professores contratados como categoria "O". Exibe vídeo do secretário de Educação, quando esteve aqui nesta Casa, dizendo que poderia chamar até 45 mil aprovados. Pede a contratação de 80 mil novos servidores. Menciona a luta pela aprovação do PLC 37, que regulamenta a Polícia Penal. Diz que o projeto tem diversas contradições e que não atende os servidores da categoria. Cita emenda de sua autoria. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h21min.
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Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
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- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Gostaria aqui de, brevemente,
dizer que nós estamos perplexos com a situação da Rede Estadual de
Ensino, primeiro, com o caos que está sendo a chamada dos aprovados
no concurso de professor para as nossas escolas. Um caos, uma
desorganização, uma irresponsabilidade sem precedentes, uma chamada de
aprovados em concurso público da Rede Estadual de Ensino.
E também dizer da nossa
perplexidade em relação ao número de vagas que estão sendo
ofertadas. Apenas 15 mil, agora me parece que aumentou para 18 mil
vagas que foram ofertadas ao concurso quando nós sabemos que a Rede
Estadual de Ensino tem, no mínimo, mais de 80 mil
professores categoria “O” contratados pela Lei 1093, de 2009, uma
contratação extremamente precarizada, que impõe a esses professores a
retirada de direitos.
Então, a nossa luta é para que a Secretaria
da Educação aumente, de uma forma considerável, o número de vagas
ofertadas para, pelo menos, 80 mil, porque esses professores categoria “O”
que estão hoje na rede, uma boa parte foi aprovada no concurso. E nós
queremos que eles sejam efetivados, que eles sejam efetivos,
concursados, com todos os direitos dos demais professores da rede
estadual.
Tanto é que, no ano passado, o
secretário Renato Feder esteve aqui na Assembleia Legislativa, na
Comissão de Educação, e anunciou que seria possível chamar, pelo menos, 45
mil, que é pouco, mas nem isso está sendo cumprido, porque ele só
está chamando 15 mil, agora me parece que aumentou um pouquinho para
18, mas isso é insignificante diante da demanda que nós temos.
Tanto é que eu quero mostrar o vídeo do
secretário aqui na Assembleia Legislativa, quando nós questionamos o
secretário sobre a aprovação desse concurso, dos aprovados, e que ele
teria que chamar todos os aprovados nesse concurso. Quero mostrar o
vídeo onde ele ameaça, dizendo que: “Olha, eu posso chamar até 45 mil”.
Vamos lá?
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- É exibido o vídeo.
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O fato é que...
Nossa preocupação é que o que esse secretário fala, a gente não escreve. Todos
acompanharam aqui que, na mesma audiência, ele disse que usaria para o
pagamento do bônus, que o critério seria o do Ideb, daquela prova do Saeb, que
seria o índice utilizado para avaliar os nossos alunos, que ele usaria esse
índice para pagar o bônus de resultado.
No entanto, quando o decreto foi
publicado no “Diário Oficial”, o índice não era esse, era do Idesp. Então, isso
gerou também uma revolta. O secretário falou uma coisa em 2023 e fez outra
completamente diferente em relação ao bônus, agora, no ano de 2024,
prejudicando milhares e milhares de servidores em escolas, tanto é que o pagamento
do bônus foi um verdadeiro caos e uma verdadeira farsa.
E agora nós estamos assistindo a essa
questão do concurso público. Então, a nossa luta é no sentido de que a
Secretaria da Educação chame todos os aprovados, porque tem cargos vagos para
todos os aprovados. Essa lista tem que aumentar de uma forma significativa. No
mínimo, secretário, 80 mil cargos. No mínimo, porque os cargos existem. Se nós
temos mais de 80 mil professores contratados pela Lei nº 1.093, que são os
professores categoria “O”, é sinal de que essas vagas existem. Então, a
secretaria tem que necessariamente fazer a chamada de todos. Nós queremos
professores efetivados, concursados, e os professores categoria “O”, muitos
deles, a maioria passou no concurso. Então, essa é a nossa luta, para que o
secretário faça a chamada de todos os aprovados.
Quero ainda, antes de concluir aqui a
minha intervenção, dizer que nós estamos acompanhando a luta dos servidores e
servidoras e das entidades do sistema prisional pela imediata aprovação do PLC
37, que regulamenta a Polícia Penal já com muito atraso, porque a Polícia
Penal, a emenda constitucional federal foi aprovada em 2019 e a nossa aqui em
2022. Então já era para ter regulamentado a Polícia Penal.
As entidades representativas estão
mobilizadas, estiveram mobilizadas e, graças a elas, nós aprovamos a PEC, a
emenda constitucional, em 2022, e só agora que o projeto chegou e chegou com
várias contradições, não atendendo uma boa parte das reivindicações dos servidores,
das servidoras e das entidades.
Por isso, nós apresentamos várias
emendas para corrigir, para aperfeiçoar, para melhorar o projeto. Entre elas,
nós apresentamos emendas para incorporar à Polícia Penal vários segmentos que
ficaram de fora. Um deles são os operacionais, os oficiais operacionais
motoristas, porque eles sempre exerceram a função. Nós temos aqui, exatamente,
até ação na Justiça ganha, equiparando a questão salarial. Eles sempre
exerceram a mesma função do agente de escolta e vigilância penitenciária, o
AEVP, só que eles não são reconhecidos e não são agora incorporados.
Inclusive, nós recebemos muitas
denúncias de que eles, agora, por conta da regulamentação, estão proibidos de
dirigir. Quer dizer, eles estão desde os anos 90, ou até antes, tendo essa
função, e agora, de uma forma covarde, a secretaria proibiu que esses
importantes servidores, que sempre exerceram essa função, possam dirigir as
viaturas. Olha só o absurdo. Então, a Emenda nº 1, que eu apresentei, é uma
emenda que resolve essa questão, incorporando-os.
Mas tem os outros servidores também, os
oficiais administrativos, o pessoal ligado à área da saúde, os técnicos, todos
eles devem ser incorporados, como aconteceu no estado do Maranhão. Estava
falando agora com o Fábio Jabá, que está aqui presente, conversando com os
deputados, o estado do Maranhão resolveu essa questão.
Por que São Paulo não resolve também
reconhecendo esses servidores que eu citei, todos esses segmentos como
integrantes da Polícia Penal? Não que esses outros que eu citei sejam policiais
penais, como um psicólogo, mas que ele seja um psicólogo do sistema penal. É
uma forma de valorização, de reconhecimento, sobretudo de valorização salarial
desses importantes servidores.
Outras questões que nós já apresentamos
emendas também para resolver: eles querem instituir a lei da mordaça, a
perseguição, o assédio aos servidores do sistema prisional através desse
projeto de lei. Então, nós apresentamos emendas retirando esses artigos.
Então, termino aqui pedindo apoio a todos
os deputados e deputadas, que verdadeiramente estão do lado dos servidores da
Segurança Pública, para que aprovem as nossas emendas e as emendas que foram
apresentadas pelos outros deputados, muitas delas com o mesmo teor. Eu nem faço
questão que as minhas sejam aprovadas, desde que as emendas aprovadas
contemplem essas reivindicações dos servidores, servidoras e das entidades
representativas.
Havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da
última quarta-feira. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 21
minutos.
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