6 DE DEZEMBRO DE 2024

172ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: PAULO FIORILO, CARLOS GIANNAZI, EDUARDO SUPLICY e LUCAS BOVE

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PAULO FIORILO

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min. Anuncia a visita de Lorenzo Natali Fiorilo, presente nas galerias.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Suspende a sessão por 30 minutos, por conveniência da ordem, às 14h11min.

6 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e reabre a sessão às 14h48min.

7 - EDIANE MARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - LUCAS BOVE

Assume a Presidência.

9 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE LUCAS BOVE

Comenta mortes de civis provocadas por policiais militares na Bahia, governada pelo PT.

11 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE LUCAS BOVE

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 09/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15 horas e 06 minutos.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Paulo Fiorilo.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - PAULO FIORILO - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Antes de darmos início ao Pequeno Expediente, quero fazer um registro aqui da presença do Lorenzo Natale Fiorilo. Muito obrigado pela presença.

Primeiro orador do Pequeno Expediente: Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem a palavra o deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Paulo Fiorilo - que fica muito bem nessa cadeira, pode ser o novo presidente da Assembleia Legislativa, na próxima -, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, Sr. Presidente, olha, hoje vamos protocolar aqui no Salão Nobre, aqui na Presidência da Assembleia Legislativa, o pedido coletivo da oposição de exoneração, de impeachment do secretário de “Insegurança Pública” do estado de São Paulo, o capitão Derrite, que é um dos principais responsáveis pela insegurança pública no estado de São Paulo.

A sociedade não aguenta mais. Todos estão pedindo a exoneração dele, a grande imprensa, até mesmo o “Estadão” ontem soltou um editorial. O “Estadão”, que é um jornal de direita, que dá piscadelas para a extrema-direita, está pedindo a exoneração. Toda a grande imprensa, parece que a Faria Lima, o mercado, todos querem a saída do secretário de “Insegurança Pública”, Guilherme Derrite.

Ele não tem mais condições de ficar no cargo. Para quem não sabe, ele era da Rota e foi afastado da Rota por excesso de mortes, e tem estimulado implícita ou explicitamente essa matança que está ocorrendo no estado de São Paulo, queimando inclusive a imagem da Polícia Militar, transformando a Polícia Militar - uma parte dela - em uma milícia. É disso que se trata, Sr. Presidente.

Não foi à toa que ele afastou mais de 30 coronéis que não concordam com essa política. Foram todos afastados. Agora, recentemente, nós denunciamos inclusive aqui na Assembleia Legislativa. Eu, em uma sessão, em uma reunião da Comissão de Segurança Pública, cobrei dele esse afastamento. Ele falou que era uma questão técnica, mas não era, porque ele está instrumentalizando a Polícia Militar.

Ninguém aguenta mais as cenas de horrores a que assistimos: um motociclista jogado por um policial militar de uma ponte, um menino de quatro anos morto em Santos; agora, recentemente, outro vídeo de Barueri, de uma mulher de 63 anos sendo espancada pela Polícia Militar dentro da casa dela, na garagem da casa dela; um estudante de medicina de 22 anos, que foi morto porque estava discutindo com o policial.

Então, mostra o despreparo da polícia. Na verdade, não é despreparo. O que está acontecendo é que essa é a política do governo Tarcísio, que precisa do Derrite para que seja implantada no estado de São Paulo. É a necropolítica, é a política da morte, onde ele acena para o eleitorado de extrema-direita, que acha que tem que matar mesmo. Sendo pobre, tem que matar; sendo negro, tem que matar. Só que saiu do controle e agora não dá mais.

A sociedade está reagindo, amplos setores estão pedindo a saída do Guilherme Derrite. Ele não tem mais condições de ficar no cargo, porque agora as cenas estão correndo o mundo todo.

Em qualquer outro país do mundo ele já teria sido exonerado, mas ontem - para terminar, Sr. Presidente -, o governador do estado, Tarcísio de Freitas, disse que se arrepende profundamente de não ter instalado as câmeras nos policiais, que ele errou. Ele fez uma autocrítica.

Eu não acredito, Sr. Presidente, naquela autocrítica dele. Ele fez aquilo porque estava entregando os anéis para não entregar os dedos, para não tirar o Derrite, que dizem que é candidato ao Senado Federal em 2026.

Então, ele não quer queimar o Derrite, pois é um projeto da extrema-direita ocupar o Senado Federal para depois pedir a saída de ministros do Supremo Tribunal Federal. Então, ele é um candidato que está sendo preparado para o Senado em 2026. Por isso, o governador não vai tirá-lo, porque ele é o candidato do “bolsonarismo” aqui em São Paulo.

Então ele está sendo protegido. E aí ele disse que ele se arrepende, que ele errou, só que o erro dele causou, está causando a morte de centenas de pessoas no estado de São Paulo.

Então, o mínimo, Sr. Presidente, que tem que acontecer, imediatamente, é a exoneração, é o impeachment do secretário de “Insegurança Pública” do estado de São Paulo, que está destruindo a Polícia Militar, transformando a polícia numa milícia. Ele deu o apito do cachorro para as pessoas matarem, é isso que está acontecendo, Sr. Presidente.

E por fim registrar que a deputada federal Luciene Cavalcante, do PSOL, ingressou com uma notícia-crime na PGR, na Procuradoria Geral da República, para pedir que a PGR entre no STJ, porque é o STJ que tem condições, também, de punir, de talvez até cassar o governador e o secretário de Segurança Pública, Sr. Presidente.

Então eu queria fazer esse registro, de que a PGR já foi acionada, também, com a notícia-crime, para que a PGR entre no STJ e as providências sejam tomadas contra o Tarcísio de Freitas, também, que é o grande responsável. Ele é o responsável pelas mortes. As mãos do Tarcísio de Freitas estão manchadas de sangue, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

Fora Tarcísio e fora Derrite.

O SR. PRESIDENTE - PAULO FIORILO - PT - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Próximo orador, deputado Eduardo Suplicy. E passo a Presidência ao deputado Carlos Giannazi.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra, o deputado Eduardo Suplicy. Em seguida, deputado, nós vamos suspender a sessão para fazer o protocolo aqui do impeachment, da exoneração do secretário de “Insegurança Pública”.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, permita apenas eu assinalar que hoje é o dia do Laço Branco. Por isso estou aqui com o laço branco no terno - homens pelo fim da violência contra as mulheres. Dia seis de dezembro marca a Lei nº 11.489, de 20 de junho de 2007, que institui o dia nacional da mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres.

Historicamente, essa data teve início a partir de um episódio de violência contra mulheres, realizado em seis de dezembro de 89. Um grupo de homens canadenses decidiu se organizar para declarar que existem homens que cometem violência contra a mulher, e elegeram o laço branco como símbolo, adotando como lema “jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência”. Lançaram assim a primeira campanha do Laço Branco White Ribbon Campaign.

O objetivo da data é promover ações de reflexão entre os homens sobre o nosso papel na sociedade e sobre a masculinidade e suas relações com a violência contra as mulheres, que tem números assustadores em todo o Brasil.

A data também integra a jornada dos 21 dias pelo fim da violência contra a mulher, que se encerra 10 de dezembro, data da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Não se cale, disque 180, denuncie os casos de violência e ajude a salvar as mulheres em situação de risco.

Assinalo também, Sr. Presidente, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, condecorou o querido ex-presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, lhe concedeu o Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, uma das maiores honrarias concedidas pelo Estado Brasileiro, pelo tanto que merece Pepe Mujica, por ter sido um extraordinário presidente. E ele, inclusive, é muito simpático à ideia da renda básica universal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Suplicy. (Fala fora do microfone.) Nós vamos suspender, deputada Ediane, por 30 minutos. Assim que nós fizermos o protocolo, nós voltamos com a sessão, e V. Exa. consegue falar. Muito obrigado, deputado Suplicy.

Está suspensa a sessão por 30 minutos.

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- Suspensa às 14 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Eduardo Suplicy

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Reaberta a sessão. Com a palavra, a deputada Ediane Maria, pelo tempo regimental.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu quero saudar todos que estão acompanhando pela TV Alesp. Quero saudar todos os funcionários desta Casa, desde os funcionários da limpeza, até os policiais que fazem a nossa segurança.

Ontem, nessa semana, na verdade, foi uma semana muito conturbada, foi uma semana muito difícil para o Sr. Governador Tarcísio de Freitas e para o secretário de Segurança Pública, que na verdade causa insegurança pública no estado de São Paulo, o secretário Guilherme Derrite.

Pela primeira vez, isso me assusta bastante, enquanto membro da Comissão de Segurança Pública, que acompanhei muitas vezes, estarrecida. Estarrecida! Comissão que, muitas vezes, não dialoga com necessidades básicas, ou não entende, na verdade, a necessidade da população.

Foi muito doloroso ver, durante esses quase dois anos na Comissão de Segurança Pública do Estado de São Paulo, sendo a única mulher e negra da Comissão de Segurança Pública, onde o debate sempre foi um debate muito duro, muito incisivo, e com uma característica de criminalizar, de mostrar que as operações que estavam acontecendo, as ações policiais que estavam acontecendo, tanto na Baixada, quanto em várias periferias do estado de São Paulo e da cidade de São Paulo.

A gente vê uma fala muito clara, uma fala muito direta, que é que todos que foram mortos eram bandidos. Hoje, nós vimos e acompanhamos, todo mundo acompanhou, o Brasil acompanhou, a mídia acompanhou e noticiou um jovem que foi jogado de uma ponte, inclusive que foi proibido, não deixaram que isso ocorresse ali dentro da ponte, dentro dessa água, mas nós somos brasileiros, a gente sobrevive e a gente luta, porque estamos lutando há mais de 500 anos, a gente luta, a gente resiste.

É importante trazer que tudo o que está acontecendo é um processo de higienização social. Quem está morrendo é preto e pobre. Vimos um jovem também, estudante de medicina, que também foi morto. Graças às câmeras que estavam filmando, a gente viu que ali ele só estava correndo, tentando escapar de mais uma violência policial.

Bom, o governador Tarcísio de Freitas peca pela sua própria fala, porque quando ele entra - e nós estávamos denunciando as operações - ele colocou que poderíamos procurar a Liga da Justiça, a ONU e até, como ele mesmo colocou, o raio que o parta.

Hoje ele volta à mídia, não sei se com discurso mais palatável, porque inclusive ano que vem, surpresa gente, não vai ter nenhum real, pelo menos não foi colocado, agora sim ele colocou que vai ter a ampliação de mais de duas mil câmeras corporais.

Queremos mais, é necessário que as viaturas também tenham câmeras, é necessário que a gente consiga acompanhar de fato o que está acontecendo, porque não é normal. Não é normal fazer política em cima da morte de preto e pobre todos os dias.

Tentar caracterizar movimentos sociais, tentar caracterizar, também no processo de criminalização mesmo, também dos partidos de esquerda, parlamentares de esquerda, que fazem a defesa dos Direitos Humanos para todos, defendemos que a periferia viva, que os policiais também vivam, nós queremos dignidade para viver, para trabalhar, para morar no estado de São Paulo.

Só que não é isso que a gente vê diariamente. Nós vimos, e quem morre, quem morre todos os dias por uma bala perdida, ou não, porque todos os dias uma bala perdida encontra um corpo preto na sua frente, é o filho de uma trabalhadora doméstica, é uma trabalhadora doméstica, é uma mulher que vai para a igreja muitas vezes e que teve seu filho, teve a morte de um parente, de um ente querido, ou que está no sistema penitenciário, e que essa mulher não pode nem sequer falar dentro da igreja, essa mulher não pode falar no seu grupo de amigos, porque ela também sofre com medo de sofrer algum preconceito.

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- Assume a Presidência o Sr. Lucas Bove.

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Que a gente humanize a Segurança Pública, que a gente consiga, de fato. E agora, neste momento. O PT vai protocolar, inclusive, daqui a pouco, um pedido de impeachment do secretário Derrite. É importante, porque imaginem só a sociedade, imaginem só o Brasil e o estado de São Paulo.

O secretário de Segurança Pública Derrite, ele inclusive saiu da Rota, olha, por um grande número de letalidade. Ele saiu, ele foi expulso, só que agora ele volta como um secretário, um secretário que deveria proteger vidas.

Mas, na verdade, em um discurso que fala que defende a vida, que é uma pessoa conservadora, no final do dia, na verdade, ele olha e acha que um policial que não matou, não teve pelo menos três mortes no seu currículo, não está apto para ocupar a Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Então, fora Derrite, Impeachment já.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Este deputado, Lucas Bove, que abre mão do seu tempo. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.)

Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. Pela Lista Suplementar, deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Jorge Xerife. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.

Tem cinco minutos, conforme o Regimento.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Lucas Bove, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste. Ao mesmo tempo que eu, como outros, somos 26 deputados, assinamos a solicitação de afastamento do secretário Derrite... Mas como ele ainda é secretário, ele tem a responsabilidade de comparecer à Assembleia Legislativa.

E quero informar que eu sou um dos que assinei o requerimento que hoje está sendo protocolado junto à Presidência da Assembleia para que, ainda neste período, no mês de dezembro, se possível até o dia 20 de dezembro, esteja aqui presente para dialogar conosco, o secretário da Segurança Derrite.

A declaração do governador Tarcísio de Freitas, em que reconhece erros ao criticar as câmeras corporais da PM, foi recebida com ressalvas por especialistas de pesquisas em segurança pública, conforme informa Tulio Kruse, na “Folha de S. Paulo” hoje. Especialistas pedem política contra a letalidade da PM, que vai além das câmeras corporais.

Então, esse ponto... O governador afirmou que vai se empenhar para que novos equipamentos adquiridos pelo governo no primeiro semestre deste ano, e que não possuem capacidade para gravar de forma ininterrupta, sejam eficazes para coibir a violência praticada por policiais.

Esse ponto também é criticado por especialistas, uma vez que o método de acionamento das câmeras é considerado importante no controle de irregularidades. Hoje, os equipamentos usados pela corporação gravam de forma ininterrupta, com imagens de menor qualidade e sem áudio. O policial aperta um botão no dispositivo para filmar em HD e gravar tudo.

Com a mudança, caberá ao policial ligar a câmera para que a gravação tenha início. Há previsão de acionamento automático feito pelo Copom, Centro de Operações da PM, ou por geolocalização, com base no interesse das ocorrências.

“Se não existe um esforço de corregedoria, de treinamento, de processos rápidos de apuração de malfeitos do policial na rua, um caminho que a polícia vinha seguindo no último governo, a câmera não faz grande diferença”, diz o professor Leandro Piquet, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da USP.

Prova disso, segundo o professor, é que a onda de brutalidade policial dos últimos meses ocorre mesmo com câmeras corporais que gravam ininterruptamente ainda em uso. Em pouco mais de um mês, houve ao menos três casos em que a polícia matou pessoas desarmadas, entre elas uma criança de quatro anos, e ao menos outros três de agressões graves contra cidadãos.

Piquet cita as comissões de mitigação de risco que devem ser instauradas para cada caso em que a PM provoca alguma morte, e a revisão aleatória de imagens que... Câmeras corporais por chefes de batalhão para fim de treinamento como medidas eficazes de contenção da tropa.

Segundo o pesquisador, as duas políticas foram enfraquecidas desde o governo Tarcísio. “Se o policial cola chiclete na câmera e não há punição, se ninguém olha as imagens, se há um clima de desordem institucional, não muda completamente nada o comportamento”, diz o professor.

Além de prometer a ampliação de programas de câmeras corporais, garantir o novo modelo vai funcionar, Tarcísio diz que haverá punição exemplar dos policiais que as envolveram em agressões e mortes de vítimas desarmadas. Diz o governador: “vai ser expulso da corporação, não tenho dúvida disso”.

Enfim, quero assinalar que o professor de administração Gustavo Tavares do Insper diz que pesquisas sobre o uso das câmeras corporais em vários países do mundo também demonstram que o método de acionamento das gravações também é decisivo na redução das mortes provocadas por policiais. Em geral, o maior risco de manipulação das imagens, quanto maior for a autonomia do policial para decidir como usar o equipamento.

Para concluir, Sr. Presidente, há um estudo conduzido por Piquet e a professora Joana Monteiro, da FGV, que mostrou que não só há uma redução das mortes, mas aumento de produtividade. Houve alta de 102% nos registros dos casos de violência doméstica e de 24% nas apreensões de armas de fogo pelos policiais que usavam equipamento, por exemplo.

E gostaria de assinalar, inclusive, que como hoje é um dia muito especial para nós homens, o Dia do Laço Branco, homens que lutam pelo fim da violência contra as mulheres, neste dia que institui o Dia Nacional da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, expressamos aqui a nossa solidariedade, e podem nos procurar aqui, em havendo casos ou ameaças de violência aqui no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente, em havendo concordância de todos os partidos, por seus líderes e presentes, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado, senador. Eu vou fazer uma breve comunicação, tomo a liberdade de fazer daqui mesmo, até para que o senhor não tenha que se deslocar até aqui. Se o senhor quiser fazer algum comentário depois, eu retorno a palavra ao senhor, se não, a gente já faz o levantamento. Vou fazer uma breve comunicação, só.

Esse assunto da Segurança Pública é um assunto que vem sendo discutido e deve ser discutido à exaustão. Porém, eu gostaria de solicitar aos deputados de esquerda um pouco mais de coerência nas suas ações. Nós temos aqui em São Paulo pouco mais de 600 mortes de civis oriundas de operações policiais. E aí nós não entramos no mérito, cada caso é um caso, algumas são consequências naturais, outras não. Porém, São Paulo tem um pouco mais de 600 mortes, com 45 milhões de habitantes.

A Bahia, que tem 15 milhões de habitantes, governada pelo PT, tem mais de 1.300 mortes. Portanto, com um terço da população de São Paulo, ela tem mais do que o dobro de mortes causadas pela polícia militar, por assim dizer, seja em operações ou não. Então, onde está a bancada do PT na Bahia, Estado governado pelo seu próprio partido, que não pede o impeachment do secretário de Segurança Pública baiano também?

Onde está a bancada do PT na Bahia, que não pede a instalação de câmeras nas fardas dos policiais? Ou, se há câmera nas fardas dos policiais, por que elas não são efetivas, então?

Por que a Bahia, com um terço da população paulista, mata mais do que o dobro do que acontece aqui no estado de São Paulo? Então, acho que precisa haver um pouco mais de coerência, um pouco mais de cuidado. Não se pode fazer proselitismo político.

Não estou dizendo que é o caso do senhor, senador. Claramente, não. Mas não se pode utilizar uma situação tão grave, uma guerra que nós estamos vivendo contra o tráfico, os nossos bravos policiais, que são os defensores da população de bem, não podem ser utilizados dessa forma, sendo que o próprio PT tem uma polícia sob seu controle, sob sua gestão, muito mais letal no Estado da Bahia.

Então, eu sinto muito que isso seja levado desta forma. Espero, então, que os deputados estaduais do PT tomem uma atitude lá na Bahia. Se não tomarem, eu vou entrar em contato com os meus colegas do PL, lá na Bahia, e dar uma sugestão para que eles façam o mesmo que vocês estão fazendo aqui.

Já que, se uma polícia, de repente, é tida como letal e isso justifica o impeachment de um secretário de Segurança Pública, nomeado por prerrogativa do governador, acredito que, na Bahia, com um terço da população e o dobro de mortes, isso deva ser levado a cabo também.

Não havendo mais oradores... Pois não, imaginei...

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Permita, presidente e deputado Lucas Bove. 

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - A palavra é sua, senador. Para uma comunicação.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Avalio que a sua observação faça sentido. Eu vou procurar saber melhor o que está ocorrendo na Bahia, as suas causas e tentar até um diálogo com deputados do PT de lá, para então podermos conversar melhor aqui.

Mas, de qualquer maneira, que haja lá abuso - se porventura se confirmarem -, isso não justifica que aqui possa haver um aumento dos abusos por parte de policiais. 

Continuaremos o nosso diálogo. 

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Sem dúvida. 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Eu peço, então, que sejam suspensos os trabalhos desta tarde. Levantada a sessão.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Levantada a sessão. Sem dúvida, continuaremos os diálogos. Dialogar com o senhor, senador, ainda que estejamos em campos opostos, é sempre um prazer e, mais do que isso, uma honra e um aprendizado. Então, sem dúvida, vamos seguir dialogando bastante aqui. 

Havendo acordo de liderança, esta Presidência, antes de dar por levantado os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, a hora regimental, sem ordem do dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 06 minutos.

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