24 DE MAIO DE 2023
46ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, PAULO FIORILO, VITÃO DO CACHORRÃO, GUILHERME CORTEZ, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e ENIO TATTO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - SOLANGE FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PAULO FIORILO
Assume a Presidência.
4 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - VITÃO DO CACHORRÃO
Assume a Presidência.
7 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO
Cumprimenta a deputada Andréa Werner por sua atuação em defesa das pessoas com deficiência.
9 - ANDRÉA WERNER
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO
Informa a presença do vereador Ítalo Moreira, de Sorocaba, em visita a esta Casa.
11 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término desta sessão.
13 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - ALEX MADUREIRA
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - THAINARA FARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO
Comenta o pronunciamento do deputado Reis.
GRANDE EXPEDIENTE
18 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - GUILHERME CORTEZ
Assume a Presidência. Cumprimenta alunos do Colégio Conde Domingos, de Tatuapé (SP), presentes nas galerias.
20 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - PAULO FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
22 - EDIANE MARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
24 - GUILHERME CORTEZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - DONATO
Por inscrição, faz pronunciamento.
26 - GUILHERME CORTEZ
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
27 - EDIANE MARIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
28 - GUILHERME CORTEZ
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
29 - PRESIDENTE LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h11min.
30 - ENIO TATTO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.
31 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
32 - PRESIDENTE ENIO TATTO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o Expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ediane Maria.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Rafael
Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Leonardo
Siqueira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra a deputada Solange
Freitas, que fará uso regimental da tribuna.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Esta semana chegou a mim uma
história bacana da menina Rafaela. É uma adolescente, moradora de São Vicente,
que faz parte de um grupo de hip hop. No final do ano passado esse grupo
participou de um campeonato brasileiro e elas foram campeãs, as meninas foram
campeãs.
Isso dá direito
a elas a participarem do campeonato mundial que vai acontecer agora em julho,
lá no Arizona, nos Estados Unidos. Essa viagem tem um custo de 12 mil reais
para cada menina. Elas se uniram, fecharam um pacote aéreo, só que essa menina
Rafaela não conseguiu ainda a parte dela para custear essa viagem. O prazo de
pagamento é até o dia cinco de junho. A corrida contra o tempo continua.
Essa história
da Rafa é uma entre tantas outras pessoas, amigos que tentam viajar para
participar de campeonatos tanto no Esporte quanto na Cultura, e, muitas vezes,
não conseguem.
A gente fala
tanto em incentivar a Cultura e o Esporte, mas é muito difícil para eles
conseguirem patrocínio para incentivar essas crianças e esses jovens a estarem
cada vez mais entretidos na Cultura e no Esporte.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Paulo Fiorilo.
* * *
Aqui no estado
de São Paulo a gente fez uma pesquisa e nós temos programas de incentivo ao
Esporte e à Cultura, mas faltam recursos específicos, por exemplo, no caso
desses atletas e desses artistas, que precisam participar de um campeonato fora
do País, representar o nosso estado de São Paulo e não têm condições,
infelizmente, como é o caso da Rafaela. Por isso hoje estou fazendo duas
indicações ao governador.
A primeira é
para que faça um programa de custeio de viagens, para que tenha uma verba de
custeio específica para quem for representar o nosso estado de São Paulo, em
outro estado ou fora do País.
A segunda
indicação é para ampliar a divulgação, através de uma maior publicidade, do
benefício fiscal do ICMS à programação cultural, que é o PAC, e o programa de
incentivo ao esporte também, que é o PIE. Porque a gente precisa divulgar mais,
para que esses jovens saibam que tem onde procurar.
Mesmo assim,
ainda é muito pouco. A gente precisa ajudar mais, incentivar esses meninos e
essas meninas a participar desses programas culturais e esportivos. Nós temos
que fazer a nossa parte. Para a Rafaela, no caso, não dá tempo de esperar que
essas indicações sejam colocadas em prática porque ela tem poucos dias para
conseguir o dinheiro.
Então eu acho
que a gente podia fazer a nossa parte. Eu faço um pedido direto, aos meus
colegas parlamentares, para que eles participem da vaquinha da Rafaela. Porque,
para conseguir participar desse campeonato, e nos representar lá fora, ela fez
uma vaquinha. Muitas vezes, eles estão nos semáforos, pedindo dinheiro para
poderem continuar no Esporte ou na Cultura.
Então hoje eu
peco aos nobres deputados que, junto comigo, a gente faça uma vaquinha, e ajude
também a Rafaela. A nossa equipe vai enviar um e-mail, para cada deputado, para
ver se pode contribuir também, para que o sonho dessa menina seja realizado.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO FIORILO - PT - Obrigado,
deputada.
Seguindo o Pequeno Expediente, próximo
orador, deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista.
(Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. Com a palavra, o deputado Vitão do
Cachorrão, pelo tempo regimental do Pequeno Expediente.
Tem a palavra o deputado Vitão.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde Sr. Presidente. Boa
tarde Suplicy, Giannazi, deputados e deputadas, todos os assessores,
fotógrafos, meu amigo ali, o Cabelo e o pessoal da TV Alesp também.
Quero cumprimentar todos os funcionários, em
especial o pessoal da limpeza. E agradecer a Deus por mais um dia de vida, um
dia de trabalho. Não esquecer de onde eu vim, de onde eu tive a honra.
Quero mandar um
abraço a todos os policiais militares, policiais civis, de votar junto com os
colegas, unânime, e dar os parabéns para a Polícia Militar e Polícia Civil do
Estado de São Paulo, que merecem aumento. Foi um pontapé inicial, já com apenas
quatro meses de governo, cinco meses.
Mas a Polícia
Militar merece, todos os anos, todo começo de ano tem que ter um aumento, uma
gratificação. Porque são verdadeiros heróis da nossa Segurança Pública. Então
se sintam, todos aqui, cumprimentados, a Polícia Civil, todos aqui, pelo Vitão
do Cachorrão e os demais colegas.
Hoje eu quero
falar, mais uma vez, na questão de Saúde. Eu já tive muitas reclamações, e
tenho também, em Sorocaba. Veio uma senhora, no meu gabinete, chorando. E
também reclamações, no município de Suzano, do Iamspe.
Infelizmente,
desconta da folha, do pagamento dos funcionários públicos, pessoas que pagaram
a vida inteira e se aposentaram. As pessoas, queiram ou não queiram, desconta
os seus três ou quatro por cento.
Na verdade, o
que está acontecendo em Sorocaba? Vou dar um exemplo. Pessoas que têm o
convênio do Iamspe, às vezes o Iamspe contrata um hospital para ter essa
parceria. E chega lá, não tem todo o suporte.
A pessoa espera
por uma consulta, três, quatro, cinco, por um exame, seis meses, e a pessoa
pagando, descontando da sua folha salarial. Continua sem saúde. E a pessoa às
vezes prefere pagar um particular, porque em muitos casos não dá para esperar:
por exemplo, um mioma, uma suspeita de câncer. A pessoa que está com muita dor,
precisa operar uma hérnia, não pode ficar esperando seis meses.
Então, saúde é
para ontem. Tem muitas reclamações, infelizmente, do Iamspe no nosso estado de
São Paulo. Desconta da folha salarial do trabalhador, queira ele ou não queira;
ele já pagou a vida toda.
E essa senhora
esperando aí, acho que ela está com um cisto que está crescendo cada vez mais;
quase um ano esperando a cirurgia. Mesmo pagando o convênio, não está
conseguindo operar. Tem que vir para São Paulo.
E se tem uma
emergência ali, quando a pessoa enfarta? Tem que ir ao SUS em Sorocaba, porque
não tem lugar. Os lugares que estão atendendo lá, com a Santa Casa - fica
aquela briga. Tem muitos rumores de que deve uma grande quantia para a Santa
Casa; falam que é uma quantia “x”, outros falam que é uma quantia “y”.
Mas quem está
sofrendo é o povo. Por exemplo, tinha esse convênio com a Santa Casa, hoje não
tem mais. Acho que tem mais de cinco ou oito mil conveniados, lá em Sorocaba,
que está praticamente descontando da sua folha salarial, e sem o tratamento.
E também agora
na cidade de Suzano: veio uma senhora, precisando fazer vários exames. Essa
senhora está sentindo muita dor. Ela se sente, na verdade, para falar bem o
português aqui, lesada, furtada, infelizmente, roubada. Porque você pagar,
descontar da sua folha salarial, e você não ter o tratamento - isso é muito
triste, ainda mais para uma pessoa que contribuiu a vida toda.
Outra coisa,
também, sobre a qual tem muita reclamação, infelizmente, presidente, é a vaga
Cross. Muita gente ali esperando cirurgia, esperando exames; e é no exame que
dá para saber o tratamento, o diagnóstico do que a pessoa precisa tratar,
operar.
Tem coisas, que
eu já disse, como câncer, que não dá para esperar; cirurgia de hérnia. A pessoa
trabalha por conta... Eu já conheci alguns amigos, da minha família, muita
gente humilde, alguns amigos pedreiros, que têm que trabalhar ajoelhados,
assentando piso, azulejo, amarrando ferragem. Trabalhar num serviço bruto, em
cima de um prédio, num andaime: como é que vai trabalhar com uma hérnia na
barriga?
E a vaga Cross,
ela fica esperando ali, e não tem... Nem a gente, que é político, nem a gente,
que é deputado, tem o direito de saber. A gente não quer que passe ninguém na
frente, não é contra a lei. Mas quando é urgência e emergência, não pode
esperar tanto tempo.
Fica aqui o que
tem que melhorar no nosso Estado, na Saúde, urgentemente, para encerrar: é o
Iamspe, o convênio do Iamspe, e também a vaga Cross.
Tenho a
certeza... Já marquei reunião com o secretário de Saúde. E imploro aqui para o
governador também: veja urgentemente esses dois casos na Saúde do estado de São
Paulo.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO FIORILO - PT - Obrigado,
deputado Vitão do Cachorrão. Seguindo aqui a ordem, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputado Paulo Fiorilo, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, eu venho
recebendo muitas reclamações, muitas denúncias aqui no meu gabinete em relação
ao não financiamento dos jogos escolares do estado de São Paulo.
Esses jogos são
organizados pelo governo estadual, através da Secretaria da Educação, em
conjunto com outras secretarias. Inclusive, existe até uma portaria organizando
esses jogos escolares, envolvendo escolas públicas da rede estadual, das redes
municipais, escolas técnicas, escolas particulares. É um projeto importante do
ponto de vista da integração das nossas escolas, dos nossos alunos, da
descoberta de novos talentos e também do incentivo à prática de esportes em
várias modalidades, como handebol, judô, natação, atletismo, basquetebol,
futsal, ginástica artística, ginástica rítmica, vôlei de praia, xadrez, dama.
São várias as
modalidades que são realizadas nesse projeto.
Acontece, Sr. Presidente, que em muitas diretorias de
ensino não há o financiamento. As escolas não estão recebendo recursos para
transportar os seus alunos para esses jogos, para esses eventos. Isso é um
verdadeiro absurdo.
É deplorável
que o governo crie um programa como este, que se chama “Jogos Escolares do
Estado de São Paulo”, mas que ele não dê a infraestrutura mínima para que esses
jogos ocorram, dando um básico, que é o transporte, para que esses alunos
possam chegar e participar desses eventos.
São várias as diretorias
de ensino reclamando que não estão tendo acesso ao transporte. Ou seja, o
governo estadual abandonou as nossas crianças, os nossos adolescentes, os
alunos aqui das escolas, sobretudo da sua própria rede, da própria rede
estadual, Sr. Presidente.
Isso é grave,
porque nós temos uma secretaria que tem um orçamento de quase 50 bilhões de
reais. Então, não é falta de recursos, porque pretende alugar agora um prédio,
ali na Faria Lima, por milhões de reais, com a desculpa que vai fazer uma
reforma lá na sede da Secretaria da Educação, da Seduc, na Praça da República.
Então, não
falta dinheiro na Secretaria da Educação, tanto é que o secretário até ameaça
reduzir o orçamento da Educação, dizendo que tem recurso a mais, que ele nem
consegue gastar, mas não investe em um programa do próprio Estado. É a portaria
que foi publicada no “Diário Oficial” no dia 24.02.2023.
É um projeto do
próprio governo estadual, com a participação da nossa Secretaria da Educação,
da Secretaria de Esportes, da Secretaria da Pessoa com Deficiência. Enfim, têm
várias secretarias envolvidas nesse projeto e, no entanto, o governo abandona
as crianças, abandona os jovens, não financiando minimamente o transporte.
Então, os
professores, sim, estão fazendo vaquinha para pagar o transporte em várias
regiões. Isso é uma vergonha para o Estado mais rico da Federação. Não é
obrigação do professor fazer isso. Eu vi, a deputada Solange Freitas veio aqui
e fez um pronunciamento semelhante também, sobre falta de investimento nessa
área. Não, não temos que fazer vaquinha. O governo tem dinheiro, tem recursos
para investir. Se ele não está investindo, ele está se omitindo e deve ser
cobrado, e é isso que eu estou fazendo aqui da tribuna da Assembleia
Legislativa,
Sr.
Presidente.
Gostaria que
cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao secretário estadual de
Educação e ao governador Tarcísio de Freitas, para que eles financiem, que eles
encaminhem os recursos para todas as escolas envolvidas nesse projeto, que se
chama “Jogos Escolares do Estado de São Paulo”, o famoso JEESP, Sr. Presidente.
Para finalizar,
Sr.
Presidente,
quero manifestar, hoje é dia 24 de maio, e eu quero continuar manifestando
nosso apoio aqui à luta dos servidores e servidoras da Fundação Casa, que estão
em greve desde o dia três.
Estiveram aqui
ontem, com um número muito grande, lutando para que fossem incluídos também no
PLC 75, mas a Assembleia Legislativa virou as costas para os nossos servidores
da Segurança Pública, rejeitando as emendas apresentadas, que eram várias, para
que eles fossem incluídos no reajuste da Segurança Pública.
Como também a
Polícia Penal, que ficou de fora, mas a Fundação Casa, Sr. Presidente, os servidores devem ser
recebidos pelo governador, tem que abrir negociação, governador Tarcísio,
superintendente, presidente da Fundação Casa, secretário de Justiça e Cidadania,
e atender as reivindicações desses valorosos e importantes servidores e
servidoras da Fundação Casa, que têm uma função importante Sr. Presidente, que é trabalhar com a reeducação
e a reinserção de adolescentes na sociedade.
Então, todo o
nosso apoio à greve dos servidores da Fundação Casa.
Muito obrigado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Vitão do
Cachorrão.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
Eu que agradeço, Giannazi. Segue a lista agora dos oradores do Pequeno
Expediente.
Segue a lista agora dos oradores do Pequeno Expediente.
Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Eduardo
Suplicy. É regimental, tem o uso da palavra por cinco minutos no Pequeno
Expediente.
Esse pode ser um passo
importante em relação às pessoas que usam drogas, mas não resolve os problemas
estruturantes de nossa política de drogas. O recurso extraordinário está sendo
discutido desde 2011 no Supremo, quando uma pessoa foi condenada por portar 3 gramas
de maconha.
Este recurso
extraordinário começou a ser julgado em 2015 e já teve 3 votos. O ministro
relator, Gilmar Mendes, votou pela descriminalização de todas as drogas,
enquanto os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram para que a
descriminalização valha apenas para a maconha. Diante deste cenário, o ministro
Teori Zavascki pediu vista, mas infelizmente faleceu e o julgamento foi
interrompido.
Somente em 2018, quando o
ministro Alexandre de Moraes assumiu a vaga de Zavascki, o processo foi
liberado para julgamento novamente. No entanto, apenas agora, em 2023, ele
volta ao plenário, colocado em pauta pela ministra Rosa Weber.
A grande questão do
recurso extraordinário é que o atual Art. 28 da lei de drogas nº 11.343, de
2006, seja entendido como inconstitucional. Esse artigo pune com medidas que
não a prisão pessoas que são acusadas de comprar, armazenar e/ou transportar
drogas para consumo pessoal. Ele se diferencia do Art. 33 da mesma lei, que
pune, dessa vez com prisão, quem é acusado de traficar drogas.
Um dos argumentos da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, responsável pelo recurso
extraordinário para contestar a constitucionalidade do artigo, é que ele fere a
privacidade do cidadão, inclusive o direito de pôr em risco a própria saúde de
forma consciente.
A diferenciação entre
lidar com o uso de drogas como uma questão de Saúde e com o tráfico como uma
questão de Segurança Pública, foi um grande destaque em 2006, quando a lei de
drogas foi alterada.
Entretanto, o que tem
sido observado desde então foi um aumento vertiginoso do encarceramento, pois
muitas pessoas que são usuárias são consideradas traficantes, principalmente
pelo fato de que leva-se em conta questões subjetivas para se realizar a
autuação, como local em que se encontra, a cor da pele, se a pessoa tem algum
dinheiro trocado no bolso, entre outros.
Hoje o Brasil é o terceiro país que mais prende no mundo e as prisões estão superlotadas de pessoas negras e pobres. A descriminalização pode permitir uma abordagem mais centrada na Saúde Pública para o consumo de drogas em vez de uma abordagem baseada na punição criminal.
Em vez de
prender e processar usuários de drogas, os recursos podem ser direcionados para
programas de prevenção, tratamento e educação sobre drogas, isso pode ajudar a
reduzir o estigma em torno do uso de drogas e fornecer apoio adequado aos
usuários que enfrentam problemas de dependência.
Além disso, a
descriminalização pode ajudar a diminuir o estigma em torno do uso de drogas e
fornecer uma oportunidade para abordar, de forma mais justa e equitativa, as
questões relacionadas ao consumo e às políticas de drogas.
No entanto, é importante
ressaltar que a descriminalização por si só pode não resolver todos os
problemas sistêmicos de desigualdade e exclusão presentes no sistema de justiça
criminal; outras medidas e políticas também são necessárias para abordar de
maneira abrangente essas questões complexas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Nós
que agradecemos, Suplicy. Segue a lista do Pequeno Expediente: deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes.
(Pausa.) Deputada Andréa Werner, sempre lutando pelo povo, pelas crianças
autistas... Parabéns, deputada. Tem o uso da palavra por cinco minutos, é
regimental.
A SRA. ANDRÉA
WERNER - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
presidente. Boa tarde a todos nesta Casa. Eu queria trazer um questionamento
para esta Casa que é: qual o papel de uma agência reguladora? Eu sei que é uma
pergunta que parece meio óbvia, não é?
O papel de uma agência reguladora é regular um mercado ou
uma atividade, e para nós é muito claro, porque algumas atividades precisam ser
reguladas, e o setor de saúde suplementar é uma delas quando a gente está
falando de plano de saúde.
Ele precisa ser regulado, porque a gente está falando de
garantir que o cidadão seja bem atendido, de forma adequada, com respeito, com
responsabilidade, afinal de contas você pode até ficar um mês sem um carro que
você comprou, Vitão, mas você não pode ficar um mês sem uma cirurgia que pode
salvar sua vida.
Alguns de você acompanharam, no último mês, o trabalho que
eu fiz com meu gabinete, junto ao Ministério Público, para denunciar as
operadoras de planos de saúde, principalmente a Unimed Nacional, mas também
várias outras como a NotreDame, a Bradesco Saúde, a Amil, a São Cristovão e a
SulAmérica.
Isso a gente fez por casos de cancelamento unilateral de
planos que aconteceram para pessoas que estão em fila de cirurgia de
endometriose, fazendo tratamento oncológico, crianças autistas, pessoas com
outros tipos de deficiências, pessoas em tratamento, mas também tem casos de
planos que descredenciam clínicas - a gente teve várias denúncias nesse
sentido.
Imagina que você tem um filho com deficiência e aí, do nada,
o plano avisa assim, olha: “aquela clínica na qual seu filho faz a terapia há
três anos... A gente não vai mais fazer nada com ela. Ela está descredenciada.
Agora você vai ter que ir para uma que fica a 40 minutos da
sua casa, que nem tem aquela terapia que seu filho fazia, não. Agora inclusive
não é mais 50 minutos, é só 15 minutos que ele vai fazer e se vira aí, mesmo
não sendo a mesma terapia”. Eles não falam que, muitas vezes, esses lugares
para onde eles mandam essas crianças não têm nem o alvará do corpo de
bombeiros. É esse o nível de descaso das operadoras.
Eu fico triste, indignada em ver no meio de tudo isso, as
pessoas que enviaram denúncias para o meu gabinete começaram a compartilhar o
que a ANS disse quando elas tentaram denunciar isso que está acontecendo para a
ANS.
A ANS simplesmente ignorou o fato de já existir uma decisão
do STJ que afirma, inequivocamente, que uma pessoa em tratamento não pode ter o
seu plano de saúde cancelado. “Ah, mas o plano coletivo por adesão pode ser
cancelado.” Não, não pode. Pessoa em tratamento, independentemente do tipo de
plano de saúde, não pode ter seu plano de saúde cancelado.
A ANS simplesmente replicou por e-mail para essas pessoas
esse comunicado, que é muito parecido com o que os planos de saúde estão fazendo.
Tipo, procura outro produto aí, outro plano para fazer a portabilidade, porque
essa rescisão é prevista em contrato, desde que seja avisada com antecedência
de 60 dias.
Ainda por cima, eles ignoram os relatos de que há exigência
de carência quando a pessoa faz essa portabilidade, e que não tem, às vezes, as
mesmas modalidades de seguros, ou que não tem os mesmos planos equivalentes,
que a pessoa não vai ter a mesma cobertura que teria antes.
Mas isso não é nenhuma surpresa para mim, porque lidei muito
com a ANS no ano passado. No ano passado, a ANS atuou quase como fazendo
advocacia administrativa do setor de seguros durante aquela discussão do rol
taxativo. Eu fui uma das mães que se acorrentaram na frente do STJ durante
aquela batalha contra o rol taxativo.
Mesmo depois que a gente mostrou na Câmara e no Senado
emails compartilhados pela comunicação interna da Unimed, comemorando que eles
conseguiram na Justiça desligar ventilador mecânico de criança. “Que vitória
para o nosso jurídico, tiramos o ventilador mecânico de criança, tiramos
traqueostomia de criança. Nosso jurídico é demais!” Eles estavam comemorando
isso, desligar aparelhos de pessoas. Uma vitória...
Eu e muitas mães nos mobilizamos em Brasília para tentar
reverter aquela situação desastrosa do STJ de que os planos de saúde só teriam
a obrigação de cobrir o que estava nesse rol da ANS, que é desatualizado, que
leva em consideração muito mais o custo do que a efetividade do procedimento.
A gente esteve em Brasília e conseguiu aprovar um projeto de
lei que nos trouxe de volta ao óbvio: se o seu médico te manda fazer uma
cirurgia ou um procedimento que vai salvar a sua vida e que tem comprovação
científica, o plano de saúde tem que cobrir, sim. Você está pagando o plano de
saúde direitinho. É o óbvio e é a jurisprudência que a gente tinha nos 20 anos
anteriores.
Com muita pressão, a gente conseguiu que esse PL fosse
sancionado e a resposta das operadoras foi a seguinte, em entrevistas: “Olha,
se esse rol não ficar taxativo, a nossa saída vai ser aumentar muito o preço ou
eliminar consumidores que nos dão muita despesa”.
E elas estão cumprindo o que prometeram. A gente está vendo
exatamente isso. Agora, eles estão simplesmente se limitando também a defender
essa tese mentirosa de que esse procedimento é legal, de você simplesmente
cancelar quem você acha que está te dando muita despesa. Isso não é legal. Isso
é ilegal.
Na próxima segunda-feira, o deputado federal Duarte Junior
vai estar aqui, a gente vai ter uma audiência pública aqui na Alesp às 14
horas, que organizei pelo meu gabinete, porque ele é o relator de um projeto de
lei que está tramitando na Câmara desde 2006, ou seja, ele está contaminado por
quase duas décadas de lobbies da indústria, das operadoras, que a gente sabe
que é o lobby mais poderoso de Brasília, mas que agora pode ser restaurado para
cumprir o seu papel, que é garantir que o cidadão tenha acesso à saúde e seja
respeitado, que o direito ao lucro não possa estar acima do direito à vida.
Então, a gente vai trabalhar em conjunto para que esse setor
não possa mais recorrer a subterfúgios e a status de costas quentes dentro de
onde deveriam estar regulando esse setor, porque vidas estão em jogo. Então,
conto com o apoio de todos os parlamentares desta Casa. Segunda-feira tem audiência
pública.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
Parabéns, deputada Andréa Werner, sempre lutando pela Saúde.
Quero citar a presença muito importante
do vereador Ítalo Moreira, de Sorocaba, lutando pela cidade, pelo São
Guilherme, trazendo suas demandas à Alesp também. Sejam bem-vindo, vereador
Ítalo Moreira.
Segue a lista de oradores do Pequeno
Expediente. Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Valeria
Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Agora a lista suplementar: deputado
Sebastião Santos. (Pausa.). Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur.
(Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado
Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Novamente deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputado Eduardo Suplicy, que já falou. Deputado Eduardo Suplicy. É regimental.
Tem o tempo de cinco minutos no Pequeno
Expediente.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado Vitão do Cachorrão, presidente desta reunião
da Assembleia Legislativa, prezadas deputadas, prezados deputados, prezado
deputado Donato, em 2019, foi celebrado o Contrato de concessão nº 057/SVMA
entre a prefeitura e a empresa Urbia Gestão de Parques.
São objeto dessa
concessão o nosso querido e vizinho Parque Ibirapuera, também o parque Jacintho
Alberto, Eucaliptos, Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade. A
ideia do projeto de privatização do então prefeito João Doria era que o serviço
melhorasse e que empresas pudessem lucrar com a exploração e gestão do espaço
público.
A empresa Urbia,
que se propõe a construir uma nova experiência de viver os parques urbanos,
melhorando a qualidade do lazer, entretenimento e cultura, tem deixado a
desejar sobre muitos aspectos.
O que se
observa é que ao longo desses três anos de concessão muitos serviços que
funcionavam bem, pioraram, a partir dos relatos dos trabalhadores ambulantes
que integram as duas cooperativas do parque, a Coovap e a Coovasp, que possuem
respectivamente 24 e 19 anos de história.
O que foi
descrito na reunião ocorrida nesta segunda-feira, 22 de maio, aqui na
Assembleia Legislativa, é que após a pandemia os ambulantes têm diminuído
significativamente a sua arrecadação e são obrigados a comprar de um único
fornecedor, a marca Ambev, contrariando a vontade da livre concorrência do
mercado e tirando a autonomia dos ambulantes em fornecer uma diversidade de
alimentos.
Os
trabalhadores também relataram um aumento da insegurança, com diversos roubos
de seus carrinhos em virtude da redução de fiscalização. Contam que com a
gestão municipal havia muito mais segurança.
Além disso,
relatam que os grandes eventos fechados focados em um público mais elitizado,
com ingressos caríssimos, apesar de aumentarem o número bruto de frequentadores
do parque, estes consomem única e exclusivamente dentro do show e os ambulantes
prestam apenas um serviço de informação aos participantes e deixam de arrecadar,
pois não são capazes de concorrer com o que se é oferecido nos shows.
Em suma, o Parque
Ibirapuera, que já foi palco de inúmeros shows gratuitos com grandes estrelas
nacionais e internacionais e abertos a toda a população, hoje vivencia uma
elitização e privatização do espaço que é patrimônio cultural e ambiental municipal.
Ao caminhar pelo parque, o que se nota é um verdadeiro estandarte de grandes
marcas.
Destaco também que
de acordo com a carta aberta realizada pelo Fórum Verde Permanente de Parques, Praças
e Áreas Verdes a respeito dos shows de música eletrônica em áreas de
preservação como o Ibirapuera e o Jardim Botânico, que possuem uma avifauna
riquíssima, festivais de música eletrônica como os que têm ocorrido afetam e
prejudicam a fauna local.
Apelo por meio
deste que a empresa Urbia, que por meio do seu contrato de franquia, que
regulamenta a relação trabalhista com as cooperativas, reconheça a autonomia e
sabedoria com relação ao Parque Ibirapuera, que possui os cooperados
antiquíssimos, e que trabalham no Parque e nos servem tão bem.
Apelo também
pela redemocratização do espaço cultural de shows gratuitos abertos à população
e, sobretudo, ao cuidado com a riquíssima fauna e flora que existem no nosso
querido Parque do Ibirapuera.
Assim, muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS
- Obrigado, Eduardo Suplicy. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do
Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para a sessão
extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos
após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo
previsto no parágrafo 3.º do Art. 100 do Regimento Interno, com a finalidade de
ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Projeto de lei Complementar
n.º 81, de 2023, de autoria do Sr. Governador. Assina o presidente da Casa,
André do Prado.
Segue a lista do Pequeno Expediente, da
lista suplementar, deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, quero ainda continuar
tratando em relação ao projeto que nós aprovamos ontem com o apoio da Bancada
do Partido dos Trabalhadores em relação ao projeto da Segurança Pública.
Durante toda a tramitação desse projeto, várias emendas foram apresentadas ao
projeto.
Primeiro, era
para melhorar o projeto em relação à Polícia Militar, que entre os tenentes,
sargentos, tinha uma diferenciação entre as carreiras apresentadas, tinha uma
diferença entre o alto comando da Polícia Militar e da Polícia Civil, e nós
defendemos desde o começo que não tinha que ter essa diferenciação entre a
estrutura do comando da Polícia Civil e da Polícia Militar. Nós solicitamos na
Comissão de Finanças e Orçamento que pudéssemos realizar uma audiência pública.
Inclusive, foi
feita a sugestão um dia após o Projeto de lei começar a tramitar aqui na
Assembleia Legislativa, inclusive com prazo de inclusão de emendas. Solicitamos
ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento que pudesse fazer uma
audiência pública conjunta entre a Comissão de Finanças e Orçamento e a
Comissão de Segurança Pública na Assembleia, para que se pudesse ter um amplo debate
aqui na Assembleia Legislativa em relação ao Projeto em andamento.
Audiência
pública essa que acabou não acontecendo, até hoje não fizemos ainda uma reunião
da Comissão de Finanças e Orçamento, mesmo com o pedido ao presidente para que
fosse feita audiência pública. Acabou sendo feita uma audiência pública pelo
nosso deputado Reis, a pedido de diversas associações e sindicatos vinculados à
Polícia Civil. Acabou acontecendo a audiência pública, várias emendas foram
protocoladas.
Mas nenhuma das
45 emendas que foram apresentadas ao Projeto de lei em relação à Segurança
Pública para fazer a adequação, nenhuma delas acabou sendo aceita.
É importante a
gente registrar um pouco esse posicionamento, que ontem após a votação desse
projeto aqui na Assembleia Legislativa, nós ouvimos diversos deputados, nobre
deputado Suplicy, que não se manifestaram durante essas duas semanas em que
fizemos discussão aqui na Alesp, e ontem tentando colocar a responsabilidade da
demora da votação à bancada de oposição, a bancada do povo, aqui na Assembleia
Legislativa.
Então é um
erro, é um erro. E várias pessoas, e nós fomos acompanhando durante todo o
processo de votação que não houve por parte da bancada governista, na Assembleia
Legislativa,
nenhum gesto, nenhum movimento para fazer a adequação no projeto de lei, ora
apresentado pelo governador.
Nós
apresentamos também, entre as 45 emendas que nós apresentamos, que também não
constava na estrutura do projeto de lei da Segurança Pública nem os servidores da Polícia
Penal e nem os servidores da Fundação Casa.
Inclusive, os
trabalhadores da Fundação Casa estão em greve desde o dia três do mês de maio,
hoje estamos no dia 24, tempo suficiente para que o Governo do Estado de São
Paulo pudesse ter
feito um gesto, um movimento de retomar o processo de negociação, negociação
essa que aconteceu apenas uma única vez durante esse período, e apresentando um
índice de apenas 0.25% acima do que tinha sido apresentado antes do início da
greve.
Ontem os
servidores da Fundação Casa estiveram acompanhando toda a votação aqui na Assembleia
Legislativa.
Fomos solidários ao movimento de greve, que ocorreu a partir do dia três, mas
solicitamos ao governador do estado de São Paulo, solicitamos ao presidente da
Fundação Casa e à própria Secretária de Segurança Pública que faça a gestão para a solução
da greve dos funcionários, dos servidores da Fundação Casa.
Então, ontem
foi aprovado o projeto de lei em relação à Segurança Pública. Acho que é importante frisar novamente
que todos os esforços foram feitos pela bancada de oposição, aqui a bancada do
povo na Assembleia
Legislativa,
para tentar garantir uma alteração para melhorar o salário dos sargentos, o
salário dos tenentes no estado de São Paulo.
Fizemos um movimento
também para a adequação da Polícia Civil, da Fundação Casa, da Polícia Penal,
mas não houve, por parte do Governo do Estado de São
Paulo, nenhum
movimento, nenhuma vontade de fazer adequação no projeto, ora apresentado.
Então, eu
queria deixar aqui firmado, Sr. Presidente, todo o debate que foi feito aqui em relação ao projeto da Segurança Pública no estado de São
Paulo.
E queria
solicitar que essa minha fala seja encaminhada ao secretário de Segurança Pública, ao governador do estado de São
Paulo, ao presidente
da Fundação Casa para tentar resolver o mais rápido possível a greve dos
servidores da Fundação Casa e também a inclusão da Polícia Penal num eventual projeto
apresentado nesta Casa.
Muito obrigado,
Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
Será encaminhado, deputado Luiz Claudio Marcolino. Segue a lista dos oradores
do Pequeno Expediente, mulher guerreira que trabalha pelo povo, deputada
Thainara Faria. É regimental, tem o uso da palavra por cinco minutos, deputada.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
Pela ordem.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL - Queria só fazer uma
comunicação enquanto a deputada Thainara vai até o púlpito.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
Está autorizado, pela ordem.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero usar esse expediente para dizer que na tarde de
ontem eu recebi aqui na Assembleia Legislativa de São
Paulo a assessoria
da Artesp. Artesp que é o órgão regulador das nossas rodovias no estado de São
Paulo.
Eu tenho na
minha cidade ali em Piracicaba uma grande concessão de rodovias que foi feita,
que foi a Pipa, Piracicaba-Panorama, e um bom trecho dessas rodovias que foram
concedidas passam dentro da minha cidade.
Inclusive, num
trecho urbano, na SP-304, na rodovia Geraldo de Barros,
nós temos um problema recorrente ali. É uma pista duplicada, porém ela tem dois
acessos a bairros da cidade no mesmo nível da rodovia, então isso gera
acidentes, mortes.
E nós temos solicitado, já desde que a rodovia foi concedida
e que foi feita essa duplicação, que sejam antecipados, deputada Thainara, dois
dispositivos, que estão no programa da concessionária Eixo, de travessias de nível
que serão construídas ali, mas estão para frente, estão muito longe. Então, o
nosso intuito é de que esses dispositivos sejam antecipados.
Nós conseguimos
a autorização da Artesp para que isso ocorra numa readequação de contrato.
Existem recursos da concessionária Eixo para que ela possa fazer esse
dispositivo, mas nós precisamos da autorização de algumas secretarias, de
trâmites, que ande esse projeto para que ele ocorra.
Então, é solicitar ao governo do Estado
muita atenção, pessoas têm perdido a vida ali, é uma situação muito difícil, e
é algo que é possível de se resolver.
Então, nós estamos pedindo a atenção de
todos da Artesp, da Secretaria de Infraestrutura, da Secretaria de Parcerias
Públicas, que andem esses dois dispositivos da SP-304.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Obrigado, deputado.
O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO
- REPUBLICANOS - Parabéns, deputado Alex Madureira.
Segue
a lista dos oradores, deputada Thainara Faria. É regimental, tem o tempo de cinco
minutos no Pequeno Expediente.
A SRA. THAINARA FARIA -
PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Muito obrigada, deputado presidente, Vitão do Cachorrão, uma alegria
poder usar a palavra, nessa tarde, sob a sua Presidência dessa sessão;
agradecer e saudar muitíssimo todos os deputados, deputadas presentes,
servidores, policiais, os estudantes que nos acompanham na galeria. Muito boa
tarde, São Paulo.
Hoje eu vim trazer um tema aqui para que
nós possamos refletir, como deputados e deputadas, fazendo um apelo a todas as pessoas
do Poder Público, a todos aqueles investidos em cargos eletivos para que olhem
com cuidado, com atenção e muito carinho para o interior do estado de São
Paulo.
Por que eu estou pedindo essa atenção para
o interior? Nós temos alguns municípios muito pequenos de nove mil, 15 mil habitantes,
20, 30 mil habitantes que têm uma
dificuldade gigantesca de fazer a arrecadação de impostos para poder gerir a
cidade e que, infelizmente, nós vemos que a grande realidade é que muitos
vereadores e prefeitos têm que passar o chapéu para os deputados estaduais e
federais, pedindo emendas para ter condições de gerir seus municípios.
Eu sou muito grata a Deus porque até hoje
nenhum prefeito, nenhum vereador entrou no nosso gabinete para fazer qualquer
pedido que não fosse atenção aos interesses dos munícipes.
Então, emendas para a Saúde, para o Esporte,
para o Desenvolvimento e Assistência Social, mas é muito complicado esse desprendimento
de energia para conseguir emendas para gerir o município.
Por que isso acontece? Isso se dá porque
nós temos um pacto federativo que estrangula os municípios. Os prefeitos têm
muitas obrigações e poucos recursos para lidar com tais obrigações.
Então, por exemplo, manter as creches,
manter as escolas de Ensino Fundamental, manter todas as preocupações sem
recursos é muito difícil. Então, há um exercício dos prefeitos a todo momento,
pedindo que o Governo do Estado pague seus convênios, pedindo emendas para os
deputados estaduais e federais, e isso não é justo.
Nós precisamos dar condições para que os municípios
caminhem sozinhos, até porque é de muita alegria de nossa parte conseguir
destinar emendas para um e outro, mas são 645 municípios no estado de São
Paulo, 645 cidades, entes que nós precisamos socorrer.
Então, nós queremos de fato fazer este
apelo hoje para o olhar para cidades menores que não conseguem, através dos
seus impostos, arrecadar o suficiente para conseguir gerir a Saúde, a Educação,
o Esporte. Eu tenho certeza de que todos os deputados já receberam algum tipo
de reclamação ou pedido para conseguir subsidiar as Santa Casas.
O que se fala deputado, presidente? Que a
tabela SUS não consegue contemplar aquilo que é necessário para todos os leitos.
As Santas Casas estão estranguladas, muitas não conseguem fazer atendimento.
Então, nós precisamos dar condições reais
para que os municípios caminhem, para que eles consigam dar conta de suas
obrigações para com seus munícipes, e nós vamos continuar, com muita alegria,
destinando emendas para todo o estado de São Paulo.
Eu tenho um compromisso muito sério com o
interior, mas nós precisamos, com certeza, do olhar do governo do Estado e da
Presidência da República para que nós consigamos dar programas sociais, para
que nós consigamos dar condições para os municípios menores darem a atenção
devida e a qualidade de vida que todos os cidadãos merecem.
Então, essa é minha fala, eu agradeço
muitíssimo a oportunidade. Estaremos aqui logo mais nas sessões extraordinárias
para fazer o voto daquilo que o povo nos elegeu, uma mulher preta do interior
do estado de São Paulo, com 28 anos, deputada estadual para trazer aqui as
nossas ideias de como o estado de São Paulo tem que caminhar. E com certeza é
atendendo as questões sociais, é atendendo as pessoas que mais precisam.
E aquele registro que a gente precisa
fazer. Esta é a quarta sessão que eu estou aqui, e não recebi ainda resposta do
prefeito Ricardo Nunes e nem do governador Tarcísio em relação a 50 mil pessoas
que estão em situação de rua no estado de São Paulo e as 80 mil pessoas que
estão em situação de rua em todo o nosso Estado.
Então, na cidade de São Paulo são 50 mil e
no Estado 80 mil pessoas em situação de rua. É o retrato de um governo
fracassado que não tem condições de andar de cabeça erguida do lado de milhares
de pessoas que estão em situação de rua, sem ter o que comer, sem ter condições
mínimas de tomar seu banho, de dormir; depois da pandemia, famílias inteiras nas ruas, com seus móveis, sem teto, então nós precisamos
dar atenção primária e prioritária para resolver a questão daqueles que mais
precisam de nós.
São as pessoas em
situação de rua, neste momento, que precisam da assistência e do
desenvolvimento social, que precisam da habitação, que precisam de alimento,
precisam de esportes, precisam de tudo.
Então nós estamos
cobrando mais uma vez. Na próxima sessão, então, vou passar um vídeo para vocês
relatando toda a situação da pessoa em situação de rua no estado de São Paulo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Parabéns, deputada Thainara. Seguindo a lista do Pequeno Expediente, meu amigo, deputado Reis, que foi a uma reunião muito importante sobre a vaga Cross. É regimental, Reis, tem o uso da palavra.
Sr. Presidente, deputado
Vitão do Cachorrão, hoje eu estive na Cross e falei muito de V. Exa., de suas
reclamações. Eu fui recebido lá, presidente Vitão, pela Dra. Aparecida Teruko
Tominaga, diretora da Cross, que é a Central de Regulação do Serviço de Saúde;
também a enfermeira Liliane Nascimento, representando a Dra. Raquel Zaicaner,
diretora de regulação da Coordenadoria de Regiões da Saúde, CRS; e, também, o Dr.
Domingos Napoli, gerente médico da Cross.
Obviamente, sentimos
muito a falta de V. Exa., porque V. Exa. tem reclamado muito que tem as
demandas, que as pessoas o procuram, muitas vezes enfermas, em hospitais, e não
tem a vaga para poder internar aquela pessoa. Uma coisa que eu apurei, deputado
Vitão do Cachorrão, é que a Cross é uma agência intermediadora de vagas, eles
não são os donos das vagas. Isso ficou muito bem claro.
Quando um hospital pede
uma vaga, essa vaga vai ser procurada no sistema, ou seja, se não houver os
leitos, não haverá as vagas. E aí tem a responsabilidade dos três entes da
Federação.
A responsabilidade dos
municípios, e tem municípios, deputado Vitão, que empurram as demandas, isso
ficou bem claro lá, para o Estado. O município mesmo de V. Exa., seria bom V.
Exa. procurar lá com o prefeito, que tem problema na Santa Casa e só tem dois
hospitais lá do Estado.
E fica esse jogo de
empurra-empurra, porque se não tem a vaga, a Cross não é dona das vagas, ela
não tem como criar vaga, então ela simplesmente faz a intermediação.
Aí, quando o caso é muito
grave, segundo o que ficou apurado lá, eles buscam a vaga zero, que eles têm
que arrumar de todo jeito, porque o hospital onde eles procurarem aquela vaga,
eles têm que arrumar de todo jeito quando a situação é muito grave.
Mas as vagas são
construídas, elas são, vamos dizer assim, estipuladas pelos entes, não é pela Cross.
Então o município tem lá os seus leitos, o estado tem os seus hospitais e seus
leitos e a União também tem seus hospitais e seus leitos. E quando surge, então,
a demanda por vagas, a Cross simplesmente vai administrando e intermediando.
Há uma análise também,
deputado Vitão, do
risco, do grau de risco. Então a gente tem todo um sistema lá, em que mais de
118 médicos participam desse sistema, e eles vão analisando a gravidade, para
ver quem realmente deve ser encaminhado, em primeiro lugar, em segundo lugar.
Então foi bastante explicativa, foi bastante proveitosa a reunião, porque a gente, que está de fora, tem uma visão. Mas a realidade é outra. Nós tínhamos uma visão que o Cross é o dono das vagas.
“Ah, por que o
Cross não encaminha? Tem uma demanda aqui, a pessoa está morrendo, e o Cross
não arruma vaga”.
Ela falou: “Mas
nós, para arrumar vaga, ela tem que existir. A gente faz a intermediação. Ou
seja, um hospital pede uma vaga, a gente vai ver onde tem, e faz o
encaminhamento.”
Mas, quem
produz as vagas são os entes. Quem vai produzir as vagas? Os hospitais
municipais, os hospitais do Estado, hospital da União. Muitas vezes, a pressão
fica muito em torno do Cross. E, às vezes, o sistema municipal, para ele não
trazer a responsabilidade para cima dele, ele culpa o Cross. “É o Cross que não
está arrumando a vaga. O problema é do Cross”.
E o problema às
vezes não é do Cross. O problema às vezes é daquele prefeito que não está
cuidando da Saúde dos seus munícipes. É o Estado que não está fazendo a lição
de casa. É a União que não está fazendo a lição de casa. Aí você acha alguém
para colocar a culpa. “Ó, a culpa é do Cross.” E aí cada um lava as suas mãos.
Então foi um
prejuízo a V. Exa. não estar presente porque nós marcamos essa reunião,
justamente, para apurar o que acontece, por que tem tantas reclamações e falta
de atendimentos. Mas ficou bem claro, hoje, como funciona o sistema Cross.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Reis. Não vai faltar oportunidade. Eu estava em uma agenda
que já estava marcada em Sorocaba. Mas é um prazer e uma satisfação muito
grande estar trabalhando com Vossa Excelência.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
Encerrado o Pequeno Expediente, a lista
de oradores do Grande Expediente. Por permuta da deputada Ana Perugini,
deputado Eduardo Suplicy. É regimental, no Grande Expediente, tem o tempo de 10
minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
Eu avalio que é
da maior importância que seja sempre registrado aqui como é que está a evolução
em direção à renda básica de cidadania, até chegar a ser universal e
incondicional no Brasil.
Recentemente,
em 2 de março, foi publicada a medida provisória que reinstitui o programa
Bolsa Família no Brasil, que foi instituído, pela primeira vez, em outubro de
2003, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo Jair
Bolsonaro, numa lei que foi publicada em 29 de dezembro de 2022, eis que foi
extinto, de uma maneira, avalio, inadequada, o programa Bolsa Família. Mas que
agora foi restabelecido, reinstituído.
No parágrafo 1º
do Art. 1º desta medida provisória, está escrito que o programa Bolsa Família é
a aplicação, a forma segundo a qual será instituída por etapas, de maneira
universal e incondicional, a renda básica de cidadania.
O que significa
isso? Que, em breve, em algum momento que o Poder Executivo assim determinar,
podendo ser inteiramente respaldado pelo Congresso Nacional, haverá, para toda
e qualquer pessoa no Brasil, uma renda. Na medida do possível, com o progresso
do País, suficiente para atender às necessidades vitais de cada pessoa. A
ninguém será negada.
Mas como assim?
Até a cada um dos deputados estaduais aqui, também aos mais bem-sucedidos
empresários brasileiros? Ou cada uma dessas pessoas que hoje estão vivendo em
situação de rua: receberão elas o suficiente para as suas necessidades vitais?
Como explicar que os mais ricos e os mais pobres irão receber? Por que os mais
ricos irão contribuir para que eles próprios e todos os demais venham a
receber?
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Guilherme Cortez.
* * *
E dessa maneira
nós iremos então ter inúmeras vantagens. Quais são essas vantagens? Eliminamos
inteiramente qualquer burocracia envolvida em se ter que saber quanto cada
pessoa ganha no mercado formal ou mesmo informal; eliminamos qualquer
sentimento de estigma ou de vergonha de a pessoa precisar dizer: “eu só recebo
tanto, e por isso preciso de um complemento de renda”.
Eliminamos
também o chamado fenômeno da dependência, que acontece quando há um sistema que
diz que quem não recebe até certo patamar tem o direito de receber tal
complemento, e a pessoa está por decidir: “vou ou não iniciar essa atividade,
que vai me render este tanto.
Mas se eu a
iniciar e receber este tanto, e aí vem o governo e me retira o que eu estava
recebendo naquele programa, eu talvez desista. E entro na armadilha da pobreza
e do desemprego”. Mas se todos iniciarmos da renda básica em diante, sempre
haverá o estímulo ao progresso.
Mas qual é a
principal vantagem da renda básica universal e incondicional? É do ponto de
vista da dignidade, da liberdade do ser humano, de que nos fala o grande prêmio
Nobel de economia Amartya Sen em “Desenvolvimento Como Liberdade”, quando ele
explica que desenvolvimento, se for para valer, deve significar maior grau de
liberdade e dignidade geral para todos. Ele ilustra isso com um acontecimento
de quando ele era menino: seu pai era um ótimo professor, eles viviam em Dhaka,
hoje capital de Bangladesh, mas era Índia.
Eis que certo
dia, eles, morando numa boa casa, ele brincando no jardim de sua casa, de
repente ingressou um homem gritando por socorro. Havia sido esfaqueado nas
costas. Ele, então, chamou por seu pai, que logo veio. E acompanhou seu pai,
levando aquele homem, Kader Mia, para o hospital.
No caminho,
aquele homem disse: “bem que minha mulher tinha me avisado para não vir a este
lugar tão perigoso, caracterizado por lutas étnicas. Mas eu não tive outra alternativa
senão vir aqui neste lugar encontrar um trabalho que pudesse dar o sustento da
minha família”.
Ora, para
aquela mãe que, às vezes, não tendo condição de dar de comer em casa para suas
crianças, resolve então se tornar uma prostituta, vendendo seu corpo; ou para
aquele rapaz que, não tendo como auxiliar no orçamento da sua família, resolve
se tornar o aviãozinho da quadrilha de narcotraficantes, o dia em que houver,
para si e para cada membro da sua família, uma renda suficiente para atender às
suas necessidades vitais, essa pessoa vai ganhar o direito de dizer: “não,
agora eu não preciso aceitar essa única alternativa que vai
ferir a minha dignidade, colocar minha saúde e vida em risco.
Eu agora vou poder aguardar um tempo, quem sabe fazer
um curso na minha cidade, com uma ótima professora, até que surja uma
oportunidade mais de acordo com a minha vocação, com a minha vontade”.
É nesse
sentido, pois, que a renda básica de cidadania vai elevar o grau de dignidade e
liberdade real para todos. Será que isso se transformou em realidade em alguma
parte do mundo?
Em que
lugar do mundo existe isso? É justamente no Alasca, que, há 40 anos, vem
pagando a cada um dos seus residentes, que hoje são mais de 730 mil, uma renda,
um dividendo pago igualmente a todos os seus habitantes.
Isso
decorreu da visão do governador Jay Hammond, que, em 1976, observou a seus
coabitantes, que eram cerca de 300 e poucos mil: “Nós precisamos pensar não
apenas na geração presente, mas na vindoura”, porque o petróleo, como outros
recursos naturais que eles haviam achado em um montante muito grande, não é
renovável. “Então vamos separar pelo menos 25% dos royalties decorrentes da
exploração dos recursos naturais para formar um fundo que a todos pertencerá”.
Ele quis que
todos debatessem, votassem, e 76 mil disseram “sim”, 38 mil disseram “não”. Desde então, aqueles recursos passaram a ser
investidos no Fundo Permanente do Alasca, e o seu valor passou de um bilhão de dólares,
no início dos anos 80, para mais de 80 bilhões de dólares hoje.
Cada pessoa
residente no Alasca, desde 1982, vem recebendo um dividendo que foi
crescendo de 300 para 500 e para mil. No ano passado, foram 3.284 dólares por
pessoa.
Isso fez
com que o Alasca passasse de o mais desigual dos 50 estados norte-americanos para
hoje o mais igualitário de todos os estados, e constitui suicídio político para
qualquer liderança do Alasca propor o fim desse sistema.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE
- GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado,
deputado Eduardo Suplicy. Assumi a Presidência dos trabalhos a convite do
deputado Vitão do Cachorrão.
Quero cumprimentar os alunos do Colégio Conde
Domingos, do bairro Tatuapé, aqui da capital de São Paulo, que estão
acompanhando a sessão hoje. A Assembleia é de vocês. É sempre um prazer receber
os estudantes aqui.
Passo agora a chamar a deputada Letícia Aguiar.
(Pausa.) Deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado
Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O senhor tem o tempo regimental de 10 minutos
para o uso da tribuna.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, alunos que nos
acompanham aqui no plenário da Assembleia, população que nos acompanha pela TV Alesp,
ontem fizemos uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa.
Queria que
colocassem aqui a apresentação sobre o Projeto de lei 610, de 2023, que trata
sobre a política estadual para o pagamento de serviços ambientais. Se o Machado
puder colocar para a gente...
Então ontem
nós reunimos aqui diversas cooperativas, porque, no nosso mandato, para todos
os projetos de lei que a gente colocar para tramitação na Assembleia, nós
faremos audiências públicas aqui na Assembleia, e ontem foi uma delas.
Então,
participaram aqui as cooperativas: “Cooperativa Amigos do Santa Teresa”, “ASCART”,
“Catadores e Recicladores Autônomos - Cooperativa Central Tietê”, “Cooperpoba, Recicla”,
“Cooperativa Caminho Certo”, “Cooper Vira Lata”, de reciclagem e “Ecophalt”. Então,
com base nesse projeto de lei, como começou todo o processo aqui na Assembleia
Legislativa?
Então, nós fizemos
o resgate da situação do nosso mandato de 2011 a 2015 - foi um compromisso de
campanha - e organizamos um grupo de trabalho. Como tem o grupo de moradia, de
economia solidária, de desenvolvimento regional, temos um grupo também no nosso
mandato que trata sobre o Meio Ambiente.
Então, esse
grupo fez esse levantamento. Foram feitas visitas em diversas cooperativas na
cidade e no estado de São Paulo. Pode passar a próxima. Visitas foram realizadas
em diversas cooperativas.
Pode passar.
Depois, com base nas visitas, nós buscamos aqui na Assembleia... Tem uma
assessoria que cuida para organizar os projetos dos deputados. Então, com base
na lei federal, nós solicitamos que fosse feita uma proposta sobre
beneficiamento e por pagamentos ambientais do estado de São Paulo, que
catadores e recicladores possam ter representatividade junto ao comitê
consultivo do programa estadual por pagamentos ambientais.
Pode passar a próxima.
A atuação hoje no estado de São Paulo, nobre deputada Ediane. O governador, em
2022, fez apenas um decreto. Tem uma lei federal, o governo apresentou apenas
um decreto, e a lei federal é de 13.01.2021. No estado de São Paulo deveria ter
uma lei, o que não foi feito. O governador fez um decreto. Então, praticamente,
ele não devia ter feito decreto.
Então, os
catadores, hoje, sejam os recicladores, os catadores, acabam não tendo direito
a esse pagamento por serviço ambiental porque não foi feita uma lei, foi feito um
decreto. Então, esse projeto que nós estamos apresentando é para adequar a uma
lei federal, de 13.01.2021.
Então, nós
estamos aqui instituindo a política estadual de pagamento por serviços
ambientais, PEPSA, programa estadual de pagamento por serviços ambientais,
PEPSA, e o cadastro estadual de projetos de pagamento de serviços ambientais.
Então, fizemos
aqui um estudo técnico, levantamos que em 2022 - pode passar a próxima - o então
governador João Doria expediu esse Decreto nº 66.549, para disciplinar a
aplicação da lei federal, sendo que, a princípio, o decreto só deveria
disciplinar a aplicação de uma lei estadual que não existe no estado de São
Paulo.
Então, a lei
que nós estamos apresentando passa a fazer uma correlação com a lei federal, e
aí você disciplina o eventual pagamento. Pode seguir. Aqui é o trâmite do
projeto - ele já entrou em circulação - que institui a política estadual de pagamento
por serviços ambientais. Pode seguir a próxima.
A nossa
intenção com esse projeto é a manutenção, recuperação ou melhoria dos serviços
ecossistêmicos, em especial a captura de carbono, a redução de emissões de gases
de efeito estufa e a conservação da biodiversidade dos recursos hídricos e do
solo no estado de São Paulo.
Pode seguir. A
proteção, conservação e restauração dos ecossistemas terrestres, fluviais,
lacustres, de transmissão e marinhos e a promoção dos serviços ecossistêmicos
dos associados às unidades de conservação natural, natureza e em terras
privadas.
Proteção e
conservação de remanescentes de vegetação nativa em áreas rurais, urbanas, periurbanas,
e especialmente em áreas de elevada importância para a conservação da
biodiversidade da água e do solo. Pode passar para a próxima.
Os serviços
ambientais cuja provisão é compatível com os pagamentos previstos na lei são os
seguintes: restauração da vegetação nativa, inclusive em áreas sob proteção
legal; recuperação de áreas degradadas com espécies nativas ou sistemas
agroflorestais; manejo sustentável de florestas multifuncionais e sistemas
agrícolas, agroflorestais e agrossilvopastoris que contribuam para a captura de
retenção de carbono e para proteção e conservação da biodiversidade dos recursos
hídricos e do solo.
Os serviços
ambientais cuja provisão é compatível com os pagamentos também previstos nessa
lei. Primeiro, adotar práticas sustentáveis segundo os conceitos das “Soluções
baseadas na Natureza - SbN”, da “União Internacional para a Conservação da
Natureza - IUCN”, em áreas rurais, urbanas e periurbanas para a conservação dos
recursos hídricos e do solo, para preservação de desastres naturais.
Fixação de
carbono em biomassa e no solo em áreas rurais, urbanas e periurbanas e a
redução de emissão por desmatamento, degradação,
captura e retenção do carbono da biomassa do solo.
Outro
item também desse projeto é a formação ou melhoria de corredores ecológicos,
conservação de paisagens naturais, de grande beleza cênica e relevância
turística e cultural.
Conservação
da fauna silvestre, manutenção de área de soltura e monitoramento para
reintrodução de animais silvestres na natureza, conservação da variabilidade
genética de espécies da flora nativa, conservação de espécies também ameaçadas
de extinção, conservação de espécies nativas, provedores de serviços e ecossistemas
relevantes, segurança alimentar, polinização, controle biológico de pragas e
doenças, saúde pública também com controle de vetores patógenos.
Qual
é a proposta em relação aos catadores do estado de São Paulo? Instituição de
reservas particulares do patrimônio natural com a reserva ambiental em
propriedades de até quatro módulos fiscais, excluídas áreas de reserva legal ou
de preservação permanente, bem como aquelas sujeitas à servidão ambiental.
Delimitação
de áreas de exclusão de pesca, notadamente as que têm potencial de extrair do
ecossistema como decorrência da varredura feita em espécie, instrumentos,
pesqueiros, espécies protegidas ou ameaçadas de extinção.
Controle
e erradicação de espécies exóticas, potencial de invasão de ecossistemas naturais,
preservação de incêndios de vegetação nativa, atividade de conservação e
restauração dos ecossistemas urbanos e periurbanos, conservação de recursos
hídricos utilizados para abastecimento público em área de proteção e
recuperação dos mananciais, manejo de drenagem de áreas pluviais, coleta
seletiva de resíduos sólidos para os fins de reciclagem. Aqui nós estamos
incluindo os catadores avulsos, as cooperativas, as associações, dentre outros.
Aí,
para a execução desse projeto, as atividades que tenham propósito de contribuir
para a regulação do clima e a redução de emissões de carbono decorrentes do
desmatamento e da degradação florestal, a conservação da biodiversidade, a
conservação dos recursos hídricos utilizados para abastecimento público, a
recomposição vegetal em bacias hidrográficas, unidades, paisagem com
deficiência de cobertura vegetal.
E
também terão como prioridade para receber esses recursos da política estadual
de pagamento e serviços ambientais, os serviços providos por comunidades
tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, empreendedores
familiares e rurais, cooperativas de catadores de materiais recicláveis e
utilizáveis.
Então
foi importante, nobre deputado Paulo Fiorilo, essa audiência pública no dia de
ontem. Ouvimos não só as cooperativas que mencionei aqui no início dessa
apresentação, mas vieram outras cooperativas que trouxeram diversas sugestões
ao projeto que nós apresentamos.
E
o nosso propósito é melhorar, aperfeiçoar, ter uma legislação atual sobre o
programa de pagamentos ambientais, serviços ambientais. Hoje nós temos alguns
agricultores rurais que recebem para preservar as nascentes nas suas
propriedades, mas hoje uma pessoa que faz ali a coleta seletiva do reciclado,
as cooperativas, os pescadores que conseguem fazer, hoje, no estado de São
Paulo... É um trabalho muito importante, nobre deputada Ediane, em relação a um
processo de coleta seletiva.
Hoje
o estado de São Paulo preserva o meio ambiente, mas não recebe dentro do
município, nem do estado, nenhuma remuneração em relação a esse serviço
ambiental que é feito no estado de São Paulo. Então essa lei visa adequar a
legislação federal.
Temos
uma lei estadual. O decreto hoje não tem validade, como foi apresentado pelo
governador Doria. E com esse projeto de lei, ele está sendo aperfeiçoado pelas
entidades do meio ambiente no estado de São Paulo.
Esperamos
ter um projeto que seja equiparado ao projeto do governo federal, que não seja
simplesmente o pagamento para os agricultores familiares no estado de São
Paulo, que hoje tem a sua proteção das nascentes, mas que possamos garantir que
os catadores, seja das áreas urbanas, seja das áreas rurais, possam ter
pagamento pelos serviços ambientais que eles fazem hoje, um belíssimo trabalho
no estado de São Paulo, em diversos municípios.
E
quem recebe esse pagamento pelos serviços ambientais são as empresas de lixo
orgânico e esses trabalhadores, catadores, são mais de 50 mil no estado de São
Paulo. São mais de 300 cooperativas e eles não têm o direito a receber esse
pagamento.
Com
esse projeto de lei, eles passarão a ter esse direito.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado, deputado Marcolino. Chamo
agora o deputado Paulo Fiorilo. O senhor tem o uso da tribuna pelo tempo
regimental.
O
SR. PAULO FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, público que nos acompanha na galeria,
deputadas, deputados, assessorias, vou aproveitar este tempo no Grande
Expediente para tratar de um assunto que considero muito grave e que o estado
de São Paulo não conseguiu ainda dar respostas, o governo do estado: a questão
da Saúde Pública.
Fiz, nos
últimos dias, duas visitas: uma ao Hospital Cândido Fontoura, hospital na
Mooca, naquela região do Alto da Mooca, quando tive a oportunidade de conversar
com a direção do hospital; e hoje fui ao Hospital Geral de São Mateus. Aliás,
aproveito para já fazer um convite a quem nos acompanha: na sexta-feira pela
manhã haverá um ato, um abraço simbólico ao hospital.
Deputado Luiz
Claudio Marcolino, tanto no hospital para crianças, que é o Cândido Fontoura,
como no outro hospital, o Hospital Geral de São Mateus, eles vivem problemas
semelhantes: ausência de profissionais de enfermagem, auxiliares de enfermagem
e médicos.
No caso do
Hospital Cândido Fontoura, a direção relatou que as mães, muitas vezes, ficam
até cinco, seis horas esperando para que o filho ou a filha passe pelo
atendimento, pela triagem, pelo médico.
Eles não
conseguem contratar médicos pediatras. Essa é uma questão que devemos debater
com profundidade, porque não é só o problema do profissional: é o profissional
pediatra.
A impressão que
tenho é de que houve uma redução no número de profissionais nessa área da
Medicina, que buscaram outras. É preciso, talvez, pensar junto ao governo
federal uma forma de trazer mais profissionais para essa área. Eu também não
sei responder e disse isso a eles.
O Hospital
Geral de São Mateus é mais grave: ele está na UTI e pode não sair da UTI. Só
para ter uma ideia, faltam 450 profissionais de enfermagem e auxiliares de
enfermagem. Quatrocentos e cinquenta. Faltam médicos, faltam funcionários na
área administrativa.
Por que isso
acontece? Porque ao longo dos últimos anos, infelizmente, o governo do estado
não fez concursos públicos, não repôs seus quadros. No caso do Hospital de São
Mateus, nem um contrato com uma terceirizada, que poderia mitigar, com uma
empresa parceira, como eles usam o termo, não foi feito ainda.
Eu queria pedir
para o pessoal da técnica, se puder, exibir esse vídeo, uma matéria produzida
pelo jornal da Rede Globo sobre o Hospital de São Mateus, que foi ao ar ontem.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Está bom. Eu
queria agradecer. Obrigado, acho que a matéria deu conta de mostrar a gravidade
que vive o Hospital Geral de São Mateus. Agora o pior, deputado Luiz Claudio,
deputada Ediane, deputado Suplicy: hoje nós vamos votar aqui a prorrogação de
contratos temporários.
No caso do Hospital
de São Mateus, ele só tem dois funcionários que serão beneficiados e eles precisam
de 450 funcionários. Então eu quero deixar aqui um apelo ao secretário de Saúde
do Estado: que pudesse acelerar o processo que já foi feito para a contratação
de profissionais.
Mesmo que eles
não contratem os 450 agora, mas eles precisam de profissionais para poder
atender as pessoas. Vocês viram na matéria que as crianças que estão internadas
não tomam o remédio na hora correta porque não tem um profissional para ir dar o
antibiótico, que precisa ser tomado na hora que foi prescrita pelo médico.
A gente
percebeu ali a ausência de funcionários para poder dar banho nas crianças, que
vão ficar sem tomar banho às vezes um ou dois dias. Então é uma situação
gravíssima, gravíssima. Eu queria pedir que este meu depoimento aqui fosse
encaminhado ao secretário e que a secretaria pudesse ser ágil para fazer as
contratações.
Mas para além
das contratações - eu disse aqui no início - falta retomar concursos públicos.
A bancada do PSOL e a bancada do PT apresentaram emendas nesse sentido de que é
preciso ter concurso, que não adianta o Estado querer achar que está tudo certo.
No depoimento
da diretora hoje, deputado Suplicy, que tem uma larga vivência, ela diz assim:
“Hoje, os profissionais que eu tenho aqui têm mais de 50 anos, na média, e é
muito difícil eu pedir para eles o esforço que um profissional de 30, de 25
anos tem condições de fazer. O de 50 já não tem mais a mesma disposição, a
capacidade física para enfrentar plantões, para dobrar”.
E lá a situação
é muito grave, muito grave. Então acho que é preciso para além dos contratos
que precisam ser feitos, e que não são só esses, emergenciais, que a gente vai
votar, e eu já concluo, Sr. Presidente.
É preciso que o
Estado abra concursos públicos, e a gente precisa fazer um debate sobre a
questão dos profissionais na área da pediatria. Isso é fundamental. Acho que a
gente devia aproveitar a Comissão de Saúde para entender o que está acontecendo
nessa área, que é vital para continuar atendendo as crianças do nosso Estado.
Sr. Presidente,
eu agradeço, inclusive, pela possibilidade de exibir o vídeo, que é tão
importante para que as pessoas saibam o que está acontecendo em um hospital
aqui da nossa cidade, que é do estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado,
deputado Paulo Fiorilo. A reivindicação de V. Exa. será encaminhada nos termos
regimentais. Chamo agora a deputada Ediane Maria. A senhora tem o tempo
regimental para uso da tribuna.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde, funcionários
desta Casa, deputados e deputadas, boa tarde TV Alesp e todos os que estão
assistindo neste momento o plenário, este Grande Expediente.
Eu quero falar
e complementar a fala do deputado Fiorilo quando fala desse desespero, da Saúde
em agonia, que está realmente em um leito ali abandonado, num corredor de um
hospital de uma UPA, de uma AME, até porque é só a gente olhar, e hoje
inclusive...é importante que a gente vá hoje, que saiamos daqui e passemos em
uma UPA, em uma UBS, lotada, lotada.
Até o Dr.
Consulta, que chegou como a salvação para a diminuição das filas, mas que você
precisa pagar para ter uma consulta... pois é, pois bem, também está lotado,
também está sem atendimento, porque a gente sabe muito bem a deficiência, o
déficit.
Ou seja, esse
PLC n.º 81, de 2023, que vai votar hoje nesta Casa, que contratou servidores
temporários em regime de emergência. Aí você fala: “Qual emergência?” Nós
estamos vivendo essa agonia, Sr. Presidente, há muito tempo.
Essa agonia só
quem não olha é quem nunca precisou de uma UPA, de uma UBS, que nunca precisou
marcar uma consulta, que sempre foi de seis meses a um ano. Várias de nós, as
mulheres negras, as mães solo, a juventude está morrendo, morrendo na fila.
Nós precisamos,
muito pelo contrário, de mais, que se abra concurso público. E outra: esses
servidores que entraram em regime de emergência em 2020 continuam até hoje, em
2023.
Só que esses
mesmos que ajudaram no processo de emergência, que foi na época da pandemia,
foram contratados de qualquer jeito, e foram muito valorosos, porque foram quem
salvaram, quem estava na alinha de frente do confronto, do combate à Covid-19,
e que hoje se encontram ganhando menos, porque foram contratados ganhando
salários abaixo do piso, abaixo do piso.
São pessoas que
hoje se encontram inclusive sem ter a garantia, a garantia. Vamos olhar para
todos nós aqui, servidores desta Casa, que estão fora hoje trabalhando, você
imagina: você está no trabalho hoje, e aí seu patrão olha para você e fala
assim: “Não sei, talvez você vá ser mandado embora, mas não sei quando”.
Então a nossa
garantia, a nossa luta, que pelo menos, Marcolino, que pelo menos fiquem um ano
esses servidores, que são muito úteis e que se abram vagas, que se abra concurso
público, porque nós não temos que tirar, deputado Suplicy, os servidores que já
estão atuando na Saúde, que a gente vê muito bem aqui na zona leste.
Mas não é só o
caso da zona leste, são todos os casos, todos os hospitais, que até canto aqui
de São Paulo que você vá, do País inteiro, que você vá hoje em uma UPA. Vá
hoje.
Eu faço um
desafio: hoje, é só ir lá, ver o tamanho das filas, o tamanho do tempo de
espera que temos que ficar. Muitas vezes levamos de quatro a cinco horas para
ser atendidos, para passar na triagem: triagem para medir a temperatura, para
ver como está sua pressão, para ver se o paciente está com febre.
São essas
coisas, a gente está falando do básico. Nós queremos viver, é essa a nossa
luta. Quantas vezes eu estava ali como mãe solo de quatro filhos, virei a
madrugada em uma UPA, em um pronto-socorro? Quantas vezes? É desesperador. Esta
Casa, nós temos obrigação, a obrigação de lutar para que venham mais médicos
para que os que estão contratados que não percam, e que muito pelo contrário,
dê um reajuste salarial para eles também, porque eles fazem a mesma função, são
servidores iguais a todos que estão lá ocupando.
Não
é possível que um enfermeiro ganhe menos que um outro enfermeiro. Por quê? Qual
é esse regime, qual é esse olhar, qual é de fato, qual é esse olhar que olha e
fala assim: tudo bem, você vai ganhar menos, você vai ganhar mais, vai exercer a
mesma função.
A
gente está falando de paridade salarial. É necessário ter esse debate nesta
Casa. É necessário lutar contra o retrocesso que a gente, infelizmente... é
desesperador, mas infelizmente nós alcançamos em todas as camadas da sociedade,
em todas.
E
aí, quando a gente fala de tragédias programáticas, nós vamos falar de dois
meses, faz mais de dois meses da tragédia de São Sebastião, que eu não escuto
muita gente gritando mais, ninguém grita, ninguém fala, é impressionante.
Mas
para as famílias, famílias que perderam seus entes queridos, denúncias gravíssimas
do prefeito de São Sebastião, que nem sequer, nem sequer, Cortez, teve a
capacidade, a solidariedade de receber as famílias que foram atingidas, que
perderam seus entes queridos, que perderam sua casa. Não recebeu.
Sabe
como foi a comissão que foi na prefeitura de São Sebastião, sabe como eles
foram atendidos? De nenhuma forma, tiveram que entrar pelas portas dos fundos,
como se tivessem invadindo a Prefeitura. Não escutaram, não pararam para ouvir
ninguém.
É
esse o tratamento que pessoas que vão à periferia pedir voto, é esse o
tratamento que têm com o povo, é esse o olhar, é desesperador, é uma vergonha.
A palavra se retrata numa só: vergonha, porque houve um grande..., houve
pedidos, viu Cortez. Pediram, sabe aquela ajuda, contingência que eles vão lá
para brigar, para pedir recursos para que a região, de fato, combata as pessoas
que estão em vulnerabilidade?
Mas
você imagina: não, pediram recurso, veio o investimento, foi para onde esse
investimento? Com certeza as pessoas estão numa casa, com certeza as pessoas
estão num abrigo seguro, de fato.
Não,
dois meses se passaram, e sabe qual foi o pedido do prefeito? Sabe qual é o
pedido do poder de quem manda na cidade? Que volte, volte para sua casa, a cara
é essa. Volte para suas casas.
Agora,
são casas que se der mais uma chuva forte vão desabar, serão as próximas
vítimas. É esse o descaso e é esse o olhar que me atormenta, porque só sabe
quem passa, só sabe o que é isso, o medo do barraco cair, o medo da casa cair,
o medo do seu filho não chegar em casa só quem passa por isso. Não adianta a
gente falar para quem nunca passou por isso.
Não
sabe o que é uma enchente, não sabe o que é colocar uma sacola no pé para
descer o morro para não sujar os pés de barro para chegar no emprego com sapato
limpo, pelo menos. São esses os olhares, é esse o descaso, é esse o abandono
que as vítimas...
E
os números são gigantes, os números são gigantes, gente. Olha, a Justiça,
inclusive, sobre esses dados e para onde foi o dinheiro, para onde foi o
investimento, como foi de fato que o prefeito ajudou a organizar? Não tem, mas
eu vou indicar.
Inclusive
tem alguns links, Portal da Transparência, tem alguns links que eu vou colocar
depois nesse vídeo para que se o prefeito, óbvio, que agora, sim, for
notificado - e a Justiça deu 72 horas para que ele - dê respostas para a
sociedade.
E
se ele não tem as respostas, então nós vamos mandar para eles os links, nós
vamos ajudar o prefeito de São Sebastião a buscar, sim, dar resposta para o
povo, porque se ele não der resposta, nós vamos dar. É esse o olhar e essa a
justiça e a reparação que nós queremos para todos os que sofrem violência.
E
falando de coisas boas, porque a gente olha, Cortez, é só tragédia, é só
tragédia. Muitas vezes, como ontem, saímos machucados, porque mesmo num projeto,
o PLC 75/2003, que garante o reajuste salarial, reajuste esse que nem as classes que vão ser contempladas estão felizes.
Sabe por que não estão felizes? Porque
não atendeu a todos. Eu, enquanto mãe solo de quatro filhos, jamais iria dar
dinheiro para um, e não dar para todos. Por que eu iria fazer a distinção? Por
que eu iria fazer isso? São esses os olhares que são necessários na sociedade.
Ontem fomos brutalmente
atacados neste plenário por defender que a Fundação Casa, que está há 21 dias
em greve lutando por um reajuste salarial, para que se abra mais concurso
público, para que eles tenham uma saúde, tenham um acompanhamento com a saúde
mental, para que esses trabalhadores, esses servidores consigam, de fato, ter
uma dignidade.
São pessoas que estão
cometendo suicídio, são pessoas que estão sofrendo ameaças, são pessoas que
moram na periferia porque não se garante um salário justo, digno para que essas
pessoas garantam sua própria segurança, já que têm que fazer a segurança do
Estado.
Então por quê? Qual é o
olhar? Qual é a decisão? Mudam tudo o tempo inteiro e colocam sempre a esquerda,
que defende os trabalhadores, nós, sim, somos protagonistas por defender os
trabalhadores porque estamos junto com o sindicato, com as associações, com os
movimentos sociais, nós estamos juntos sempre.
Então não adianta pegar
uma pauta que é nossa e tentar o tempo inteiro nos descaracterizar porque o
povo, no final do dia, sabe muito bem quem o defende. Quem vai lutar por
moradia digna, quem vai lutar por melhores condições de salário, quem vai lutar
por melhores condições de trabalho somos nós.
É bom quando esta Casa se
coloca, mostra que está favorável, que está lutando pelos trabalhadores. Isso é
ótimo. Isso é fantástico, ficamos muito felizes. Só que não pega a pauta da
gente, que nós colocamos em debate, para falar: “Olha, está vendo como eles são
malvados, como eles são maldosos? Olha como eles estão querendo distorcer.”.
Nós estamos cansados. A
palavra é que nós estamos cansados e, por isso, cada vez mais, estou aqui no
meu primeiro mandato, cada vez mais eu vejo a necessidade de mais mulheres
negras ocuparem esses espaços, porque só assim nós, de fato, iremos reverter
este processo de atraso no qual o nosso País foi jogado, no qual o nosso Estado
foi jogado.
Sou a única mulher negra
membro da Comissão de Segurança Pública. Eu fui uma das que não foi convidada
para fazer nem uma fala. Inclusive, semana passada, iria ter uma fala, iria ter
uma reunião, que não houve. Então, se houve reuniões, que chamem os membros,
que todos nós participemos por igual.
Muito obrigada, Sr.
Presidente.
Boa tarde a todos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz
Claudio Marcolino.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado, nobre deputada Ediane. Dando sequência
aos oradores do Grande Expediente, com a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra a
nobre deputada Thainara Faria. (Pausa.) Nobre deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)
Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Com a palavra o nobre deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Donato. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, presidente. Para fazer uma breve comunicação.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Com a anuência do orador.
Então nessa data eu
queria reivindicar e queria homenagear todos os trabalhadores rurais do estado
de São Paulo e do Brasil, que são aquelas pessoas que garantem que o alimento
chegue até a nossa mesa. É muito importante dizer isso, deputado Donato, porque
hoje existe, no Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para
tentar criminalizar um desses movimentos que reúne milhares de trabalhadores
rurais sem terra no nosso País, que é o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra,
o MST.
Neste momento é muito
importante valorizar a contribuição que o MST tem no nosso Estado, no nosso
País, produzindo alimento orgânico, saudável, de qualidade, livre de agrotóxico
e de veneno, que chega até a população.
Portanto, nesse Dia do Trabalhador Rural, que a gente possa dar o devido valor, que a gente possa dar o devido reconhecimento e valorização para quem realmente garante a agricultura no nosso Estado, no nosso País. E para quem garante que a comida, o alimento, a verdura, possa chegar até a mesa do brasileiro, da brasileira.
No Brasil,
majoritariamente, é o pequeno produtor, é o agricultor rural, é a produção
familiar e não as grandes propriedades de terra que, majoritariamente,
historicamente, no nosso País, são voltadas para abastecer o mercado externo.
Elas são voltadas para a exportação e não para alimentar o nosso povo.
Quem faz isso é
o pequeno produtor, o trabalhador rural. Muitas vezes, ele próprio não tem
acesso à terra para ele poder cultivar. Por isso, ele tem que trabalhar em
propriedades maiores.
Portanto, nesse
dia, só deixar toda a nossa gratidão, todo o nosso reconhecimento a esses
trabalhadores, sobretudo, aqueles que lutam pela terra no Brasil.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado,
deputado Guilherme. Com a palavra, deputado Donato. Tem V. Exa. o tempo
regimental de 10 minutos.
O
SR. DONATO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, aqueles que nos acompanham nas galerias, aqueles que nos acompanham
pelas redes sociais da Alesp, pela TV Alesp.
Eu queria
primeiro cumprimentar o pronunciamento do deputado Guilherme Cortez. E juntar
às felicitações que ele faz por esse dia e nesse momento tão importante. E
convidar, para todos aqueles que ainda não conhecem a produção do MST: eles têm
o Armazém do Campo, aqui na Barra Funda, com produtos de primeira qualidade,
produtos de uma agricultura sem agrotóxicos, produtos de reconhecida qualidade.
Que todos
possam, de alguma forma, se solidarizar com o MST, tanto politicamente, tanto
se manifestando, mas também fortalecendo a produção e a comercialização dos
seus produtos no Armazém do Campo.
Sr. Presidente,
eu queria fazer um mosaico de assuntos que dizem respeito à zona sul de São
Paulo e da Grande São Paulo. O primeiro assunto que eu gostaria de falar é a
questão do Hospital Municipal do Campo Limpo. Eu moro do lado. Estive lá
recentemente, e tenho outra visita marcada.
Mas nada
explica que o equipamento de ressonância magnética, conquistado depois de muita
luta pelo movimento de Saúde local, que brigou para que fosse comprado, para
que uma sala especial fosse construída... Isso foi uma luta de anos. O
equipamento está quebrado há 10 meses.
A gestão de
Ricardo Nunes, completamente inerte, sem iniciativa. Só explicações no
gerúndio. “Estamos preparando, estamos fazendo, estamos visitando, estamos
consertando”. Mas o fato é que são 10 meses. São mil procedimentos por mês,
feitos por esse equipamento. E que atendem toda a zona sul, não só o Hospital
Municipal do Campo Limpo.
Hoje as pessoas
estão indo para Parelheiros. Para quem conhece a região, sabe que é do outro
lado da represa. Você tem que dar a volta toda. De carro, dá mais de uma hora
para o Hospital de Parelheiros. Muitas vezes, vão para o Hospital da Cachoeirinha,
que é na zona norte, tem que atravessar a cidade. Muitas vezes, uma população
sem recursos até para a condução.
E a gente
maltratando a nossa população, com recursos transbordando no caixa da
Prefeitura. Como o senhor sabe, fui vereador até março desse ano. Quando eu saí
de lá, eles tinham mais de 30 bilhões em caixa.
Cerca de 15
bilhões eram recursos livres, sem comprometimento nenhum. O que, para a
Prefeitura de São Paulo, é um número estrondoso. Nunca aconteceu isso. Acontece
muito pela inépcia, pela incapacidade do governo de fazer as coisas. Na Saúde,
é muito grave essa questão.
Eu também
acompanhei uma série de reportagens, ontem e hoje, no “Bom Dia São Paulo”, logo
cedo, que diz respeito ao fornecimento de fraldas geriátricas, de péssima qualidade,
para a população idosa ou para a população acamada, que precisa desse insumo.
No ano passado,
não tinha as fraldas nas UBS, como não tem vários medicamentos, mesmo com tanto
dinheiro em caixa. Ou seja, é um problema de incapacidade de gestão. Ou de,
enfim, não ligar para o problema.
Mas a questão
das fraldas geriátricas é chocante. Idosas, tendo que usar seis fraldas. Porque
ela é de tão má qualidade que ela não retém a urina das pessoas. São pessoas
que precisam de todo o cuidado.
Em geral, acamadas,
sem condição de movimentação própria, precisando do auxílio de familiares. E a
gente tem essa situação de descaso no estado de São Paulo. Então, duas questões
na Saúde que afetam muito a nossa população.
A gente também
tem a questão sobre a qual essa semana o governador Tarcísio deu entrevista: o
novo presidente do Metrô, que veio lá do Espírito Santo. Que eu saiba, lá não
tem metrô, mas veio um presidente do Espírito Santo para gerir o Metrô de São
Paulo.
A única
qualificação dele é que ele fez a concessão do porto de Vitória. Ou seja, ele
veio para vender. É mais um para tentar vender o patrimônio, tentar passar para
terceiros. Esses são os bons gestores - aqueles que não querem gerir nada, só
querem vender ou passar para um terceiro gerir.
E eles
anunciaram que a Linha 17-Ouro do monotrilho, que é uma novela sem fim, que era
planejada para vir do aeroporto de Congonhas, cruzar a Marginal Pinheiros ali
pela Roberto Marinho, penetrar pela região do Paraisópolis e terminar na
estação Vila Sônia.... Era esse o planejado dessa linha. Lá em 2010, eu acho
que foi planejada essa linha. Acho que o deputado Marcolino estava aqui, né;
deve ter acompanhado.
Primeiro que a
tecnologia do monotrilho, que o Serra e outros aqui inventaram... É só no
Brasil para ter um monotrilho como transporte de massa. Isso gera situações do
monotrilho da Vila Prudente, superlotado, com muitos problemas de manutenção, e
que aqui nem superlotado é, porque ele não foi terminado.
E a empresa que
estava construindo a obra - acho que já é a terceira que está na obra - largou
a obra. A Coesa, que acho que é uma empresa espanhola, se não me engano.
E a solução que
o governador Tarcísio está apontando é a pior possível, que é passar para a
ViaMobilidade, a famosa ViaMobilidade, que tantos transtornos causa para a
população da zona sul, com a Linha 5 do metrô, que vive quebrando, parada.
A estação Capão
Redondo - o senhor não queira ir lá às seis horas da manhã, sete horas da
manhã. É triste, é triste. Aquele povo tentando entrar, não conseguindo e não
sendo atendido.
Além da Linha 5
do metrô, a Linha 8 e a Linha 9 da CPTM, que são linhas que, infelizmente,
depois de concessionadas, já há mais de um ano, só dão problemas. E a gente vai
poder discuti-las aqui dia 31, na Comissão de Transportes.
A gente
convidou o secretário de Transportes Metropolitanos, o secretário Assalve, que
já era secretário na gestão passada, ele continuou; o secretário Benini, que é
o secretário da desestatização, que cuida das concessões; além da própria
ViaMobilidade, para que eles possam explicar o cronograma de investimentos
deles, que não está sendo cumprido.
Eles já
deveriam ter comprado... No contrato, eles tinham que comprar 34 trens ao longo
do tempo. Acho que eles já deveriam ter entregado sete ou oito. Eles estão com
o primeiro trem em teste. Eles já teriam que ter devolvido dois trens para a
CPTM, porque eles estão usando a frota da CPTM. E deveriam ter devolvido dois
trens para a CPTM; não devolveram.
Então, isso
tudo nós vamos perguntar aqui no dia 31 de maio para a ViaMobilidade e para os
secretários. E poder aprofundar essa solução que não tem pé nem cabeça. Você
pega uma concessionária que não funciona e fala: “não, além de você operar a
Linha 17-Ouro” - que eles já ganharam para operar - “vocês também vão construir
a linha”.
E isso só é
permitido porque a gente tem uma lei inconstitucional aqui, que foi votada
nesta Assembleia, se não me engano em 2019, que permite que as concessões sejam
renovadas, ampliadas; e incorporados os novos serviços nas concessões, sem
licitação. Então, acabou licitação no Estado. E nós vamos discutir daqui a
pouco os incentivos fiscais, nós vamos ver que acabaram outras coisas, mas isso
fica para o próximo capítulo.
Então, eu
queria dizer aos senhores e senhoras que a gente está atento. Na Comissão de
Transportes, no dia 31 de maio, nós queremos aprofundar esse debate, porque não
tem cabimento a ViaMobilidade, com o péssimo serviço que está prestando, em que
o Ministério Público de São Paulo já propôs o encerramento do contrato e a
devolução das linhas para a CPTM, que ela seja premiada com uma extensão da sua
concessão e com mais recursos públicos, naturalmente, para alimentar essa
voracidade que a CCR e o Grupo Ruas, que compõem a ViaMobilidade...
Porque a ViaMobilidade
parece um ente que surgiu do nada. Ele é formado pela CCR, que todo mundo
conhece pelos altos pedágios das rodovias, e pelo Grupo Ruas, que tem metade da
frota de ônibus em São Paulo, e presta um péssimo serviço há décadas para a
população paulistana, e são esses que estão gerindo o nosso transporte sobre
trilhos concessionado pelo Governo do Estado.
Então, não dá
para aceitar esse tipo de coisa. É necessária uma nova licitação, e fazer bem
feito aquilo que não foi feito até agora. Se fizer uma licitação decente, se
apertar no contrato, é possível que a gente possa ter, de fato, esse monotrilho
operando de forma decente para a população de São Paulo.
Do contrário,
esses arranjos que fogem à legalidade só vão piorar a situação do povo
trabalhador, que tanto precisa de transporte coletivo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Sr. Presidente, pelo Art. 82, eu indico
o Cortez para fazer uma fala.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
É regimental. Deputado Cortez, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos,
pelo Art. 82.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - PELO
ART. 82 - Boa tarde. Obrigado, Sr. Presidente, todos os deputados e servidores aqui presentes, e o
público que assiste a gente através da Rede Alesp. Em primeiro lugar,
presidente, eu quero cumprimentar aqui a vereadora Gizelle Freitas, do mandato
coletivo da Bancada das Mulheres Amazônidas de Belém do Pará.
Eu tive a oportunidade
de acompanhar o trabalho da Gizelle, que é uma lutadora feminista, uma lutadora
ambiental, e conhecer aquele estado maravilhoso que é o Pará, a Amazônia,
deputada Ediane, que respira tanta luta, e que, ao mesmo tempo, é a chave para
a gente combater a crise ambiental que a gente vive hoje.
A vereadora
Gizelle está acompanhando a gente aqui, está na tribuna de honra, e queria
agradecer, parabenizar muito a participação dela aqui. Seja sempre muito
bem-vinda, vereadora.
Além disso,
presidente, eu quero lamentar o que aconteceu ontem, deputada Ediane, que até
quando era pra gente ter um dia de festa, a gente ter um dia de vitória, um dia
que o governo pudesse dizer que a gente aprovou aqui algo muito importante, de
fato, que era o reajuste salarial da Segurança Pública, ainda assim esse
governo tem a capacidade de errar, e tem a capacidade de excluir.
Então, a
importante votação que a gente teve ontem, que concedeu um reajuste mais do que
adequado, mais do que necessário, mais do que importante para os policiais
civis e militares de São Paulo, lamentavelmente foi com um gosto amargo, porque
foi um reajuste que excluiu outras categorias.
Primeiro,
manteve uma desigualdade que já é histórica entre a Polícia Civil e a Polícia
Militar, apesar de todo o protesto que nós da oposição fizemos aqui pela
valorização também da Polícia Civil, mas, mais do que isso, os servidores da
Fundação Casa, que estão há semanas em greve por conta da sua condição de
trabalho, porque estão trabalhando em condição de grande vulnerabilidade, e não
foram incluídos na proposta de reajuste do governo, assim como os policiais
penais do estado de São Paulo.
Duas categorias
que eu tenho certeza de que nenhum deputado ou deputada aqui teria coragem de
dizer que não prestam um serviço essencial aqui no Estado, sobretudo para a
Segurança Pública, mas, inexplicavelmente, são duas categorias que o governo, e
a sua base de deputados que o apoiam aqui nesta Assembleia decidiram excluir
dessa proposta.
Mas é uma
batalha que a gente perdeu ontem, deputado Marcolino, para que esse projeto de
reajuste pudesse englobar todas as categorias da Segurança Pública, mas que a
gente ainda vai seguir aqui lutando muito junto com as categorias, para que
servidores do sistema socioeducativo e policiais penais do estado de São Paulo tenham
um reajuste adequado e, mais do que isso, tenham as suas condições de trabalho
respeitadas.
Em segundo
lugar, eu quero comentar uma notícia aqui, de que o Governo Estado de São Paulo,
depois de rescindir o contrato com a empresa que estava responsável pelas obras
do monotrilho, a linha 17-Ouro, o governador Tarcísio anunciou que pretende,
que tem preferência que a ViaMobilidade, que é a empresa que tem a concessão da
linha Diamante e da linha Esmeralda do transporte sobre trilhos ferroviário...
O governador Tarcísio
quer que essa mesma empresa, que a gente está há semanas discutindo aqui, meses
discutindo aqui, desde a nossa posse, como essa empresa tem sido nociva para os
usuários dos transportes sobre trilhos, do transporte público no estado de São
Paulo. Saiu até uma matéria no “Fantástico”, mostrando como que, desde que essa
empresa assumiu a concessão da CPTM, ela tem protagonizado inúmeros atrasos, acidentes,
falhas, colocando a população em risco e prejudicando
um direito que é tão essencial, que é o direito ao transporte público.
Por
isso parece uma piada, parece um escracho, e é um grande desrespeito com a
população que essa empresa seja cogitada para assumir a concessão das obras do
monotrilho, é um enorme desrespeito com o cidadão do estado de São Paulo, que
anda, que depende do transporte sobre trilhos.
A
gente vai fiscalizar e tomar todas as medidas para que o governo Tarcísio não
tenha sucesso nessa sua medida de transferir para uma empresa irresponsável,
uma empresa que não consegue cumprir adequadamente com suas responsabilidades
quando gerencia o transporte da linha Diamante, da linha Esmeralda, para que
essa empresa não passe a ser responsável também pelas obras do monotrilho,
colocando mais pessoas em risco.
A
gente tem dito aqui que o governador Tarcísio quer expandir o padrão de não
qualidade da ViaMobilidade para todo o nosso sistema de transporte sobre
trilhos, o metrô, a CPTM, as demais linhas que ainda não foram concedidas pela
iniciativa privada, mas nós seremos resistência aqui nesta Casa contra qualquer
tentativa.
E
por último, deputado Marcolino, mesmo sendo um tema de abrangência federal,
acho que é muito importante que se reflita esse debate aqui sobre o Projeto de
lei 490, de 2007, que está sendo discutido no Congresso Nacional, que
basicamente tenta legalizar o marco temporal, que é uma das maiores violências
que foram inventadas para retroceder nos direitos dos povos indígenas do
Brasil.
Existe
um julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal, deputado Rômulo, sobre a
tese do marco temporal e nós nos manifestamos contra essa tese do marco
temporal, porque ela diz uma coisa que é impensável sob qualquer perspectiva
histórica, de que os povos indígenas só passarão a ter direito à demarcação das
suas terras se, comprovadamente, estivessem nesses espaços desde o dia que foi
promulgada a Constituição Brasileira, a Constituição Federal.
Isso
é um absurdo e a gente espera que o Supremo Tribunal Federal faça justiça e
decrete a inconstitucionalidade dessa tese do marco temporal, porque a história
dos povos indígenas brasileiros não pode ser restrita só ao período de 1988
para cá. Ela é uma história de vários séculos, é uma história de resistência
contra diversas tentativas de apagamento e de genocídio. E até hoje os povos
indígenas são a linha de frente da defesa da floresta, da defesa da cultura
brasileira e dos seus próprios territórios.
Portanto,
essa tentativa de se legislar e de se instituir na lei o marco temporal é mais
uma tentativa de atacar os direitos dos povos originários brasileiros, com a
qual a gente não pode consentir.
A
gente precisa respeitar os povos originários do nosso território e a demarcação
dos territórios indígenas é fundamental não só para a preservação da memória desses
povos, que também é a memória do nosso País, mas, sobretudo, para a preservação
do meio ambiente e do nosso futuro, deputado, porque comprovadamente são os
territórios indígenas demarcados aqueles que mais protegem contra o
desmatamento, contra as queimadas, contra o avanço da destruição no nosso meio
ambiente.
Então
deixo o nosso repúdio a esse projeto e o nosso apoio à luta secular dos povos
indígenas pela demarcação e pelo reconhecimento dos seus territórios.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Muito obrigado, deputado Guilherme Cortez.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Para uma comunicação,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - É regimental, tem V. Exa. o tempo regimental.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigada.
Bom, é muito importante
que a gente tenha visto e também são assuntos que vão se silenciando e vão se
diluindo diante das várias vulnerabilidades às quais o estado de São Paulo se
encontra hoje.
É importante falar do Bom
Prato, que foi fechado parcialmente lá em Campos Elíseos. Ele servia mais de três
mil refeições e hoje as pessoas se encontram totalmente vulneráveis.
Eu quero falar também
aqui das cozinhas solidárias, que são um projeto do MTST, que está lançando
várias cozinhas solidárias em todo o País, já são quarenta. Quarentou fazendo
coisas boas, dando dignidade, porque não é só um prato de comida, é a
solidariedade, porque só sabe o que é a fome, só sabe o que é o fracasso quem abre
sua geladeira e não tem uma alimentação, não tem comida pra dar para os seus
filhos.
Então nós inauguramos na
sexta-feira, lá em Guarulhos, inauguramos no Jardim Vermelhão uma cozinha
solidária. Também quero falar da vitória, da conquista muito grande da Terra Prometida,
uma comunidade que está lutando contra o despejo e conseguiu, graças a nossa
luta e também dos movimentos sociais, do MTST junto com a comunidade, barrar o
despejo e garantir que as famílias tenham mais 180 dias sem se assombrar com o
trator. A luta continua. Essa comunidade é em Guarulhos, Terra Prometida, estão
resistindo lá há mais de cinco anos. Essa luta é nossa.
Também quero falar da Terra Prometida que é na zona sul de São Paulo, lá no M’Boi Mirim, também inauguramos uma cozinha solidária dentro de uma comunidade que ainda é de madeira, de madeirite os barracos, e quero falar da Cláudia, uma liderança maravilhosa que entrou na comunidade com seus filhos pequenos e que faz essa resistência.
Por isso que ela colocou esse nome - “Terra prometida” -, que ela falou que vai ser nossa casa. A gente conseguiu, no sábado, inaugurar uma cozinha solidária dentro da comunidade, no combate à fome e à vulnerabilidade.
Quero falar
também da cidade de Madeira, que é no fundão da zona sul, no M'Boi Mirim, um
lugar pelo qual vários passaram e se esqueceram da comunidade, vão muitas vezes
na época de campanha.
Quando nós
colocamos os pés lá dentro, falamos assim: não vamos prometer nada, vamos
prometer a luta e a resistência e falar que o nosso mandato vai estar junto, e
vamos acompanhar vocês.
Graças a Deus,
o despejo já foi barrado, e a gente está lutando para que essa comunidade de
fato tenha dignidade, e para que o povo possa sonhar com sua moradia, com
comida na mesa, e é isso que nós queremos.
Viva a luta dos
trabalhadores.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem,
presidente, peço a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Havendo
acordo de líderes, está suspensa esta sessão até as 16 horas e 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta
às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Enio Tatto.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Reaberta a
presente sessão.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Pela ordem,
nobre deputado Xerife do Consumidor.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -Havendo
acordo entre as lideranças aqui, a gente pede o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - É regimental.
Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Lembramos ainda da sessão
extraordinária a realizar-se hoje dez minutos após o término desta sessão. Esta
levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 30
minutos.
* * *