11 DE DEZEMBRO DE 2024
175ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS, DANILO CAMPETTI e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Convoca reuniões conjuntas das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a serem realizadas hoje, às 15 horas e 30 minutos.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - DANILO CAMPETTI
Assume a Presidência.
5 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - SIMÃO PEDRO
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
7 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI
Defere o pedido e suspende a sessão às 14h25min.
ORDEM DO DIA
8 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h42min. Convoca uma primeira sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão; e uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PDL 49/24.
9 - DANILO CAMPETTI
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Cumprimenta o prefeito eleito de Barretos, Odair Silva, e sua esposa Roselaine, presentes no plenário.
11 - PAULO FIORILO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 12/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 16h42min.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
convocação: nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento,
a realizar-se hoje às 15 horas e 30 minutos, no Salão Nobre Campos Machado, com
a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 855, de 2024, de autoria do Sr.
Governador.
Nos mesmos termos, convoco reunião
conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Atividades
Econômicas; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje às 15 horas
e 30 minutos, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de apreciar o
Projeto de lei nº 856, de 2024, de autoria do Sr. Governador.
Nos mesmos termos, convoco a reunião
conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Segurança Pública e
Assuntos Penitenciários; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se
hoje, às 15 horas e 30 minutos, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade
de apreciar o Projeto de lei nº 868, de 2024, de autoria do Sr. Governador.
Passamos, então, ao Pequeno Expediente,
convidando para fazer uso da palavra o Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado
Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Rafael
Saraiva. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Marina
Helou. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, telespectador
da TV Assembleia. Sr. Presidente, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, eu quero parabenizar a eleição da nova diretoria do
Sindifisco, que é o sindicato dos auditores fiscais de renda da Receita
Federal.
O processo
eleitoral, que transcorreu de uma forma transparente e limpa, teve já o seu
final e foi eleito agora o novo presidente, que é exatamente o Dão Real Pereira
dos Santos, que vai suceder o atual presidente, que é o Isac Falcão.
Então eu quero
cumprimentar, em primeiro lugar, a nova chapa, que foi eleita nesse processo
democrático, limpo e transparente, para que essa chapa possa continuar as lutas
em defesa dos auditores fiscais da Receita Federal.
Nesse sindicato
atual, o atual presidente e a atual diretoria têm feito um trabalho muito
importante, não só em defesa da categoria, mas sobretudo em defesa do concurso
público, em defesa da estabilidade no emprego, fez a luta contra a reforma
previdenciária, contra a PEC 37, que tentou acabar com os serviços públicos. E
eu tenho certeza de que a nova diretoria vai dar continuidade através do
presidente, que foi eleito o Dão Real.
É um sindicato
importante, esse sindicato tem feito lutas fundamentais na história deste País,
sobretudo nos últimos anos. Tenho acompanhado muito aqui por São Paulo, a
regional de São Paulo, e também o sindicato tem feito uma luta importante e feito
esclarecimento sobre a questão da dívida pública nacional; aqui em São Paulo,
da dívida estadual.
Então, todo o
nosso apoio aqui para o nosso presidente eleito, o Dão Real Pereira dos Santos,
ele que tem toda uma trajetória na carreira, tem experiência, tem trajetória na
luta em defesa dos servidores da Receita Federal, sobretudo dos auditores.
Então, aqui
toda a nossa homenagem, todo o nosso apoio, e contem com o nosso total apoio
aqui na Assembleia Legislativa e também com a nossa bancada federal em Brasília.
Gostaria
também, Sr. Presidente, de continuar aqui cobrando o governo estadual para que
faça o reajuste imediato do vale-refeição dos servidores públicos do estado de
São Paulo, que continua sendo uma vergonha. O vale-refeição dos servidores do
estado de São Paulo é de apenas 12 reais. É o famoso vale-coxinha, para várias
categorias profissionais. Para os servidores da Educação, para os servidores da
Segurança Pública.
Esses
servidores estão sendo penalizados e atacados com esse valor de 12 reais, conhecido
- repito - como vale-coxinha. Esse é o vale-coxinha que o governador Tarcísio
de Freitas oferece para os servidores do estado de São Paulo. Nós já
apresentamos projetos de lei para elevar este valor; já fizemos várias gestões
aqui; acordos - inclusive que não foram cumpridos na aprovação da Lei
Orçamentaria.
Mas agora,
neste momento em que nós estamos debatendo novamente a Lei Orçamentaria para
2025, nós podemos reverter essa história e aumentar esse valor, reservando
recursos para que o governo possa aumentar esse valor. Nós já fizemos isso na
LDO, o primeiro semestre, fizemos esse debate, apresentamos propostas neste
sentido e apresentamos novamente agora.
Então eu faço
um apelo aos deputados e as deputadas para que nós possamos aprovar as emendas
que foram apresentadas, elevando, aumentando este valor, que é de apenas 12
reais - repito - é o vale-coxinha do Tarcísio para todos os servidores,
praticamente quase todos os servidores do estado de São Paulo. Os servidores
públicos merecem dignidade e merecem um vale-refeição que possa minimamente
alimentá-los na hora do almoço.
Então é o
momento em que a gente pode reverter essa situação, fazendo agora a aprovação,
aprovando as emendas - não só as minhas - mas outros deputados apresentaram
também emendas aumentando esse valor.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Dando sequência, com a palavra o deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado
Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputada Márcia Lia.
(Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Carla Morando.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.)
Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Eduardo
Suplicy. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti, vai
falar? Não vai falar.
Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.)
Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Dr. Elton, não vai falar? (Pausa.)
Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.)
Deputado Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.)
Deputada Ana Perugini. (Pausa.)
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Beth
Sahão. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes.
(Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Deputado Teonilio Barba. (Pausa.)
Encerramos esta chamada e passamos à
Lista Suplementar. Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado
Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado
Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, na lista suplementar.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputado Danilo Campetti. De volta à
tribuna, no dia de hoje, eu queria repudiar, veementemente, Sr. Presidente, a
tentativa do governo estadual em fechar uma ala importante do Hospital
Guilherme Álvaro.
Hospital
fundamental na saúde pública, no SUS, na Baixada Santista, que atende não só
Santos, mas praticamente nove municípios, Sr. Presidente. E foi anunciado que
haverá o fechamento, não de uma ala, de várias. Olha só, o anúncio diz que
haverá o fechamento da maternidade do Hospital Guilherme Álvaro; da UTI
Neonatal; do Banco de Leite Humano e outros serviços que serão fechados.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Danilo Campetti.
* * *
E a desculpa, a
justificativa - que não justifica nada - é que o hospital vai precisar dessas
alas, desses espaços para abrir uma Oncologia, uma Cardiologia, setores ligados
a essas duas também importantes áreas.
Mas o óbvio é
que o hospital possa construir, ampliar as suas instalações e não destruir um
setor que funciona - é um setor que tem excelência no atendimento da Baixada
Santista - para colocar no lugar uma outra ala, também, importante.
Então o senso
comum diz que nós deveríamos fazer esforços ali, o próprio hospital e o governo
estadual, para ampliar o serviço e não para acabar com essas alas importantes
da Assistência Materno Infantil, repito, que atende toda a população da Baixada
Santista.
Então é
inadmissível que isso esteja acontecendo e que o governo estadual se preste a
atacar um hospital, atacar um serviço essencial para toda a população. Então eu
quero fazer um apelo aqui ao secretário da Saúde para que providências sejam
tomadas à direção do hospital, para a manutenção desse importante setor no
hospital de Santos.
Há uma
mobilização dos noves prefeitos da região que elaboraram um documento que já
foi entregue ao governador do estado, ao secretário da Saúde para que não haja
o fechamento desses espaços de atendimento à população. É um ataque, sobretudo,
às mulheres e às crianças, Sr. Presidente, um absurdo que o governo esteja
colocando em curso esse projeto de destruição de uma ala de um hospital
importante da região da Baixada Santista.
Então todo o
nosso repúdio a essa tentativa de fechamento. Inclusive, eu fiquei sabendo,
inicialmente, dessa proposta em uma entrevista da CBN de Santos, do radialista
Douglas, que disse que isso estava acontecendo. Então, imediatamente, nós
assumimos um compromisso de reverter essa situação, denunciando e cobrando
governo estadual, Sr. Presidente.
Agora se nada
for feito, nós vamos acionar o Tribunal de Contas, o Ministério Público
Estadual, até porque o governo diz que tem compromisso com a saúde, diz que
está tão preocupado com a saúde, que iria reduzir o Orçamento da educação para
transferir dinheiro da educação para a saúde pública.
Então, na
verdade, infelizmente, o projeto foi aprovado, mas a gente sabe que o dinheiro
nem deveria sair da educação e não pode. Nós estamos judicializando, na
verdade, essa PEC que foi aprovada aqui pela base do governo, mas o governo não
tem nenhum compromisso com a saúde pública. Ao contrário, ele está
privatizando, terceirizando os equipamentos do SUS, do Sistema Único de Saúde
do estado de São Paulo.
Agora,
recentemente, eu denunciei a terceirização de vários hospitais lá de Presidente
Prudente. Essa é a linha do governo, não tem compromisso com a saúde pública,
com o SUS, com o Sistema Único de Saúde. Ele tem compromisso com essas OSCIP,
com essas Organizações Sociais de Caráter Privado. Não é à toa que ele agora
tenta fechar uma ala importante de um importante, também, hospital da Baixada
Santista.
Então faço aqui
um apelo e uma exigência ao governador Tarcísio, me somando aqui aos prefeitos
da região, à população da Baixada Santista, para que não haja o fechamento
dessas alas do hospital Guilherme Álvaro: Assistência Materno Infantil, a
Maternidade, a UTI Neonatal, Banco de Leite Humano e outros serviços.
É surreal o que
está acontecendo, o governador que diz que tem preocupação com a saúde vai
fechar todas essas alas do hospital Guilherme Álvaro.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Convido o deputado Simão Pedro. Vossa Excelência
tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente desta sessão, deputado Danilo
Campetti, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos acompanha pelas
redes sociais e pela TV Assembleia.
Sr. Presidente,
eu vou fazer aqui um comentário de duas situações. Mas antes disso eu queria
comentar, assim, que tem a ver com o perfil do governador Tarcísio. O
governador Tarcísio, como ele não viveu em São Paulo, não tem relações
afetivas, sociais aqui.
Ele foi uma
pessoa que viveu toda a vida dele no Rio de Janeiro, em outros estados, fora do
Brasil e, de repente, ele foi lançado a candidato a governador em São Paulo, e
as contingências da vida e do destino permitiram que ele fosse eleito. Uma das
primeiras medidas que ele fez foi privatizar a Sabesp. Fez o que fez e
conseguiu privatizar a Sabesp.
Hoje eu li nos
jornais estarrecidos que o novo presidente da Sabesp, já privatizada, decidiu,
junto à sua diretoria, cortar benefícios sociais de grandes consumidores,
incluindo hospitais públicos, empresas públicas, dizendo que fazer política
social é com o Estado, não é mais com a Sabesp.
A Sabesp é uma
empresa privatizada, que busca o lucro e a satisfação dos seus acionários,
então eles não têm mais nada a ver com isso. E joga a culpa no modelo de
concessão e no contrato que nós aprovamos aqui, que diz que a Sabesp
privatizada só pode oferecer desconto no total de 300 milhões. E hoje o número
de descontos para esses grandes consumidores está na faixa de 800 milhões.
Então ele joga
para o Governo, fala: “política social é para o Governo, nós aqui não temos
mais nada a ver com isso”. Certamente, agora, o próximo passo é tirar a tarifa
social dos consumidores pobres, das famílias de baixa renda que moram em
comunidades precárias que hoje se beneficiam da política de uma tarifa social.
Se eles estão dizendo que vai ser assim com os grandes, também, certamente, vão
fazer com os pequenos.
Há outra coisa
que o governo Tarcísio tomou como medida, caminhou aqui para esta Assembleia,
eu não sei se na Lei Orçamentária Anual, mas certamente é sim. Mas ele está...
De um grupo de mais de 50 setores que são beneficiários de isenções fiscais ou
de redução de impostos, como o ICMS, ele resolveu ir cortando, assim, de forma
discricionária.
Primeiro que
nós não sabemos quais são os setores que são beneficiários da redução de ICMS,
mas ele resolveu cortar um benefício para o setor de bares, restaurantes, que o
conjunto aqui no estado de São Paulo responde por 500 mil estabelecimentos,
emprega, entre trabalhadores formais e informais, cerca de um milhão e meio de
trabalhadores.
O Governo
resolveu cortar o desconto que... A média do Brasil, em todos os estados, esse
setor hoje paga em torno de 3%, 3,5%, quatro por cento.
Agora, pela
decisão do Tarcísio, esse setor vai pagar 12%, o que significa aumento dos
bares e restaurantes, aumento das contas dos consumidores. Ou seja, menos gente
vai poder sair de casa no fim de semana. O trabalhador que almoça, janta fora,
vai ter um desconto imediato, já em janeiro, se essa medida prevalecer, de
cerca de 7% de aumento nas contas das refeições dos bares e também nos serviços
de hotéis.
É um setor
importante, social. Esse sim deveria ser analisado com cuidado. Mas,
simplesmente, como o Tarcísio não tem qualquer relação, fala: “Simplesmente vou
tirar o desconto, o que vai encarecer esse tipo de serviço, essa demanda aqui
no estado de São Paulo”.
Então a gente
não sabe. Bom, ontem nós vimos aqui a Assembleia aprovando um projeto de lei,
dando benefício fiscal para os setores dos usineiros, das industrias de carros.
Agora um setor
que emprega milhões de pessoas, milhares de estabelecimentos, é prejudicado por
uma medida que não é debatida. Nós não tivemos a oportunidade de dar opinião
aqui neste plenário, nesta Assembleia.
Então os nossos
adversários, os adversários do PT, dizem que o governo Lula gosta de aumentar
imposto. O governo Tarcísio está aumentando imposto, cerca de 9% dos bares e
restaurantes, desse setor do Turismo que emprega muita gente, que é um setor
importante, em uma tacada só, em uma decisão que ele resolveu fazer
unilateralmente, e não quer conversar com o setor.
Isso é um
absurdo, não é? Ao invés de chamar o sindicato que representa esse setor para
conversar, dialogar. Não, não quer dialogar e pronto. A decisão está tomada.
Infelizmente, nós vamos ter mais aumento do custo de vida, mais dificuldade,
quem sabe mais informalidade, quem sabe mais desemprego ainda aqui no estado de
São Paulo.
Obrigado.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente,
peço regimentalmente a suspensão dos nossos trabalhos até às 16 horas e 30
minutos.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS
- Muito obrigado, deputado Simão Pedro. É regimental. Havendo acordo de
lideranças, os trabalhos estão suspensos até às 16 horas e 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às 14 horas e 25 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão. Convocação. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V.
Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o
término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte ordem
do dia.
*
* *
- NR - A
Ordem do Dia para a 70ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
12/12/2024.
*
* *
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso 1º, do Regimento Interno, também convoco V. Exas.
para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o
término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte ordem do dia.
*
* *
- NR - A
Ordem do Dia para a 71ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
12/12/2024.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA.
*
* *
Ordem do Dia. Há sobre a mesa
requerimento de urgência ao Projeto de Decreto-Legislativo nº 49 de 2024, de
autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente. Antes de eu pedir...
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Ele não vai pedir o
levantamento, ele vai pedir outra coisa.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Só para registrar a honrosa presença
do Odair, prefeito eleito de Barretos, e da nossa futura primeira dama, Rose.
Agradeço a presença do prefeito.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Seja
bem-vindo o nosso prefeito Odair, junto com a Rose, a este Parlamento. Muito
nos honra com a sua presença. Desejo que faça um grande mandato como prefeito
na cidade de Barretos.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental
o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Lembrando-os ainda da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 42
minutos.
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