19 DE MAIO DE 2025

66ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: SIMÃO PEDRO e MARCELO AGUIAR

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h10min. Anuncia a presença, nas galerias, de alunos da Universidade Anhembi Morumbi.

2 - MARCELO AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

4 - MARCELO AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

5 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - MARCELO AGUIAR

Assume a Presidência.

8 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - SIMÃO PEDRO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE MARCELO AGUIAR

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h54min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Simão Pedro.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Antes de chamar o primeiro orador da lista para usar o seu tempo, eu queria anunciar a presença, dar as boas-vindas, a uma visita guiada aqui no plenário, dos alunos da Universidade Anhembi Morumbi. Muito bem-vindos e muito obrigado. Espero que tenham uma boa tarde aqui conosco.

Dando então início aos oradores do Pequeno Expediente, convido para falar o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa) Deputado Reis. (Pausa) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa) Deputado Rafael Silva. (Pausa) Deputado Major Mecca. (Pausa) Deputado Lucas Bove. (Pausa) Deputado Sebastião Santos. (Pausa) Com a palavra, o deputado Marcelo Aguiar. Tem o tempo regimental.

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Simão Pedro, presente nesta Casa neste momento. Quero cumprimentar todos os presentes, todos que nos assistem pela TV Alesp, à Polícia Militar presente, a todos que nos visitam também da Faculdade Anhembi Morumbi. Muito obrigado pela presença de vocês essa tarde. Ah, também os deputados Professora Bebel, e nosso querido deputado Suplicy.

Queria começar falando a respeito da surpresa que todos tiveram, na cidade de São Paulo, nesse final de semana. Um trabalho de uma força-tarefa que já dura, acredito eu, que mais de dois anos.

É uma força-tarefa que, na verdade, é o sonho de todo o povo brasileiro e todos que moram na cidade de São Paulo, especificamente. Principalmente do Ministério Público. Quero já dar os parabéns ao prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes. Parabéns ao prefeito que, com muita maestria e com pulso firme, junto com a GCM, começa a colher os frutos da sua chancela e da sua marca como prefeito.

Porque até então ele já vinha assumindo uma legislatura do nosso antigo prefeito, Bruno Covas, que para mim era um dos melhores prefeitos e um dos melhores parlamentares que eu tive o prazer de trabalhar e de estar ao lado, quando eu era deputado federal.

Nós trabalhamos juntos e depois ele ganhou, de uma forma esplêndida, a prefeitura de São Paulo. Hoje não está mais entre nós. E depois ele assumiu a dura tarefa, o prefeito Ricardo Nunes.

E, em uma força-tarefa junto com o governador Tarcísio de Freitas que, sendo um homem técnico e um homem determinado, junto com a Polícia Militar, junto com a Polícia Civil, em uma força-tarefa com o Ministério Público, começaram, através da inteligência da polícia, a detectar todos os pontos fragilizados da cidade de São Paulo, começando pelos ferros velhos.

Fecharam mais de 15 ferros velhos na cidade de São Paulo, onde o crime organizado usava como pontos de droga. Utilizavam os hotéis do Centro da cidade como pontos de drogas.

Utilizavam através ali das favelas, que nós temos aqui perto do Centro da cidade, como pontos de droga. Mais uma vez, as vítimas eram os usuários. Porque, quem na minha opinião mais sofre, são os usuários.

O aumento de clínicas, junto com, na verdade, a Secretaria de Desenvolvimento Social, foram utilizando o número de mais leitos, de mais clínicas de recuperação e fechando o cerco, diminuindo, na verdade, essa venda de entorpecentes e botando na cadeia os verdadeiros facilitadores de traficantes, aqueles que extorquiam os comerciantes no centro da cidade de São Paulo, que envolviam também policiais, que envolviam também pessoas que utilizavam da máquina pública e que tinham facilidades, e que hoje estão atrás das grades. Isso facilitou que, através da inteligência, esse cerco fosse sendo fechado.

Hoje, quando a gente vê a cidade de São Paulo, onde nós tínhamos mais, chegou a ter mais de 7.000 usuários, foi caindo, caindo, caindo, 2.000 usuários. E quando a gente vê hoje na cidade de São Paulo, no centro da cidade, temos cento e poucos usuários espalhados pela cidade.

Isso facilita para o agente, aquele que está trabalhando na ponta e que aborda a cada dia o usuário, tem a necessidade, quando ele entra em abstenção, ele entra em abstinência, quer dizer - desculpe o erro -, em abstinência, ele deseja ir para a clínica de recuperação.

Na verdade, eu vi uma manifestação essa semana. “Cadê os usuários? Onde eles vão usar as suas drogas?” Gente, a gente não tem que ficar preocupado sobre onde eles vão usar as drogas. Desculpem-me aqueles que hoje estão preocupados e querem defender aqueles que querem usar entorpecentes e drogas na cidade de São Paulo.

A nossa preocupação não tem que ser essa. Só quem já teve uma pessoa drogada na sua casa ou quem já foi dependente químico e teve que enfrentar 40, 50, 60 dias longe dos seus pais, longe dos seus filhos e chegou a ter um lapso de vender, de muitas vezes assaltar e de enfrentar um cárcere, na verdade, sabe a dificuldade que é isso. Isso é um verdadeiro inferno.

Então quando a gente vê uma pessoa tendo a oportunidade, através do serviço público, de ter uma oportunidade - já vou terminar, presidente -, de ter uma oportunidade, de ter uma restauração e uma dignidade na sua vida, de ter novamente o seu casamento restaurado, de ter novamente o seu filho olhando para sua face e ter novamente o exemplo de uma nova mãe, de um novo filho, é isso que é o pilar de uma família, e nós não temos que ter pessoas defendendo onde eles vão usar as suas drogas.

Desculpem-me os parlamentares, desculpem-me aqueles que estão na Câmara Municipal defendendo onde eles vão usar as suas drogas. Se eles estão preocupados, levem para as suas casas, usem drogas nas suas casas, tenham a coragem, já que tem 100 ali, pega 10 cada um e leva para sua casa para usar droga.

Mas deixem aqueles que estão preocupados com a restauração, de essas pessoas terem uma segunda chance na sociedade, terem a oportunidade de ocupar uma vaga onde tem uma clínica de recuperação, onde tem um lugar digno, que eles passem ali o tempo que for.

Se vocês soubessem a estatística que é recuperar uma pessoa depois que ela sai de lá... Muitos voltam, às vezes, porque isso não é uma questão só medicamentosa, isso é uma questão, muitas vezes, de família, é uma coisa de gene, é uma coisa que vem de família, de pai para mãe, de pai para filho, e é uma situação muito difícil de enfrentar.

Muitas pessoas conseguem, às vezes, usar ali o seu álcool, que é lícito, usar sua droga, e não voltar. Mas quem hoje em dia tem isso intrínseco muitas vezes no seu gene não consegue recuperar.

Então eu quero aqui parabenizar o prefeito Ricardo Nunes: parabéns. Ministério Público, parabéns. Governador Tarcísio de Freitas, parabéns. Todos da Polícia Militar, Polícia Civil e GCM, vocês estão de parabéns de fechar todas as portas do centro da cidade de São Paulo que vendem e que traficam todas essas drogas.

Vocês estão de parabéns. Eu estou aqui para estar ao lado de vocês. Aqueles que apoiam, me desculpem, mas vocês estão no caminho errado.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Com a palavra, deputado Rogério Santos. (Pausa.) Com a palavra, deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. o tempo regimental.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma pequena comunicação?

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, enquanto o deputado Suplicy sobe à tribuna.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu posso convergir em alguns pontos com o deputado que ora deixa a tribuna, mas eu discordo que aqueles que não concordam com a metodologia de como trata, está sendo tratada, foi tratada a Cracolândia ou como é tratada a forma de abordagem das drogas, como aqueles que querem que as pessoas sejam drogadas. Não é isso, é uma questão de abordagem. Essa é a questão para nós.

Nós já tivemos aqui na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad uma operação que chamava “De Braços Abertos” e que tratava de forma muito cuidadosa, porque isso não é um tirar e pôr.

Não se trata de: “Você é criminoso porque usa droga ou não é”. A gente tem que ver como é que trata. Isso é uma questão de saúde pública também. É uma questão também de como é que se garante a vida dessas pessoas e como é que se reinsere na sociedade.

Eu quero isso. Eu não quero que eles fiquem perambulando pelas ruas como se não fossem um ser vivo. Eles têm um papel que podem cumprir na sociedade e que se restabelecido, se for tratado da forma como tem que ser tratado, não como um caso de polícia, mas como um caso de saúde pública, de entender, de, enfim, ter um histórico e ter um espaço.

Eu acho que tem até que ter espaço para trabalho, está certo? É uma forma da gente responder da maneira correta. Não é uma questão só de segurança, de você tacar numa cadeia porque não tem vaga.

Então eu quero dizer que o senhor pode ter um olhar com a preocupação de tirá-los dessa situação, mas também tem o nosso olhar que tem uma outra abordagem, que é diametralmente diferente da do senhor.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Deputado, sei que V. Exa. vai pedir para fazer uma comunicação. Ia solicitar o seguinte, o deputado Suplicy já está na tribuna, eu ia sugerir que, como a gente tem pouca gente hoje, se vocês quiserem se inscrever, a deputada Bebel já vai ter a palavra daqui a pouco, mas como ela utilizou, eu...

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Seria muito rápido, com toda a gentileza a professora Bebel. Suplicy, é muito rápido. Em todo o meu discurso eu não abordei falando que eles eram, em primeiro lugar, criminosos, porque eu falei que eles eram vítimas, em primeiro lugar.

Em segundo lugar, eu falei que o trabalho foi uma força-tarefa, dando oportunidade do aumento de vagas para que eles tivessem a oportunidade de se tratarem e de se internarem. Essa foi a minha abordagem em segundo lugar.

Em terceiro lugar, os que querem trabalhar já estão trabalhando, que é o mais importante nessa abordagem. E os que não querem trabalhar e os que não querem se internar estão nesse momento espalhados pela cidade.

Essa é a grande realidade, mas é num número muito menor e o programa do Haddad, com todo o respeito, foi um programa falido que não deu certo na cidade de São Paulo. Essa é a minha, é a experiência que eu tive durante a gestão do prefeito Fernando Haddad. Não deu certo. Esse é o meu ponto de vista.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Obrigado, deputado Marcelo Aguiar. Com a palavra, deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Com todo o respeito para com o deputado Marcelo Aguiar, eu tenho uma avaliação muito diferente e positiva. Eu pude acompanhar, testemunhar inclusive como secretário de Direitos Humanos, em 2015 e início de 2016, e pude testemunhar inclusive quando o prefeito Fernando Haddad reuniu cerca de 500 pessoas que estavam inscritas no programa “De Braços Abertos” e nós ouvimos depoimentos de pelo menos dez deles.

E eram depoimentos do tipo: “Olha, eu estava tomando trinta, quarenta pedras por dia. Comendo trinta, quarenta pedras por dia. Tinha abandonado, me isolado inteiramente da minha família”. E disse uma porção de coisas que aconteceram.

Mas ele entrou no programa “De Braços Abertos”, que provia uma soma de dinheiro, modesta que seja, mas uma obrigação de realizar metade do dia de estudos na escola e a outra metade trabalhando e agora, passados, desde o primeiro semestre até uma reunião em outubro, por aí, ele falou: “Agora eu estou consumindo uma ou duas pedras por dia, voltei para casa, para a minha família e quero prestar o vestibular no final do ano”. E assim ouvi muitos testemunhos positivos do programa “De Braços Abertos”.

Mas quero aqui falar hoje da Semana Nacional do Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que pretende debater ações e propostas para tornar o ambiente digital mais seguro para as crianças e adolescentes.

“A semana marca 25 anos de luta pela proteção de crianças e adolescentes. Vai reunir especialistas, organizações e representantes do governo para discutir políticas públicas e formas de prevenir e combater esse tipo de violência.

Ontem, dia 18 de maio, foi comemorado o Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A ministra de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, em entrevista na semana passada, afirmou: ‘Eu acho que é muito importante nós trazermos esse debate nesta semana, que a gente está focando no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A gente pensar nesse crime do ambiente digital, porque a gente precisa tratar disso.

Muitas vezes as crianças e adolescentes têm acesso ao celular, pensam que estão dialogando com uma pessoa que é próxima, que é com uma outra criança, e acabam sendo expostas a redes de pedofilia, de exploração sexual e jogos de azar.

A gente sabe também, estudos têm mostrado, que crianças que passam muito tempo frente às telas acabam sofrendo com ansiedade. Tem grupos que incentivam a automutilação. Então tem uma série de efeitos que nós precisamos cuidar’.

A ministra ainda compartilhou uma série de ações do governo federal, como, por exemplo, o guia Crianças, Adolescentes e Telas - Guia sobre o Uso de Dispositivos Digitais, lançados em março. O guia norteia o uso saudável das telas, além de promover práticas que reduzem os riscos associados ao tempo excessivo diante dos dispositivos.

O documento oferece ainda recomendações para pais, responsáveis e educadores, abordando temas como o impacto das telas na saúde mental, segurança online, cyberbullying e a importância do equilíbrio entre atividades digitais e interações no mundo real.

Outra ação recente que Macaé trouxe foi a lei que restringe o uso de celulares nas escolas. A lei não proíbe totalmente o uso de celulares, mas restringe seu uso durante aulas, recreios e intervalos, para que os alunos possam se concentrar nas atividades diárias e interagir com outras pessoas.

O uso ainda é permitido para fins pedagógicos com autorização do professor para casos de acessibilidade, saúde e segurança. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente escolar mais saudável e equilibrado”.

Para concluir, Sr. Presidente, a ministra Macaé também falou do trabalho feito em parceria com outros ministérios e órgãos, para responsabilizar e prevenir casos de violência e exploração sexual contra criança e adolescente - como, por exemplo, ações da Polícia Federal de ostensivamente desmantelar redes que estão utilizando internet para exploração sexual de crianças e adolescentes.

Essas ações trazidas pela ministra Macaé Evaristo são muito importantes para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Muito obrigado, presidente Simão Pedro. E me coloco à disposição. Se quiserem que, em algum momento, vá fazer alguma palestra para vocês na Anhembi Morumbi, podem me convidar.

Se quiserem fazer alguma visita ao meu gabinete, também serão bem-vindos.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Obrigado, deputado Suplicy. Agora chamo a deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.)

Como ela não está, entro na lista de oradores inscritos para falarem de forma suplementar. Com a palavra, deputada Professora Bebel. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Marcelo Aguiar.

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A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa Diretora. Agora mudou, agora é o deputado Marcelo Aguiar. Antes a Mesa estava sendo presidida, os trabalhos sendo presididos pelo deputado Simão Pedro. Agora está o deputado Marcelo Aguiar. Eu agradeço aqui a oportunidade. Cumprimento todos os assessores à minha esquerda, à minha direita, toda a Mesa Diretora de trabalho.

Enfim, a importância de nós estarmos falando do que está acontecendo, mas que não está aparecendo. Eu quero dizer que estive junto com outros deputados na última sexta-feira, lá em Águas de Lindóia e Serra Negra, lutando contra os “Free Flows” dos pedágios. Lá, deputado Suplicy, se forem consolidados ali em Circuito das Águas, são 41 novos pontos, porque não são praças mais.

“Free Flows”, que cobram automaticamente, implantados, de pedágios ali, o que vai encarecer muito a vida das pessoas, porque, na prateleira, quando tem praças de pedágio, isso repassa para o preço dos produtos que vão estar no supermercado.

Mas, não bastasse isso, aquela região é composta de 500 mil habitantes. Esses 500 mil habitantes serão impactados, porque ali a cidade é dormitório. Em um momento, um trabalho aqui, é muito próximo e é amparo. Por exemplo, Serra Negra é um amparo.

Ou qualquer uma das cidades vizinhas, Águas de Lindóia, Serra Negra. Enfim, então isso acaba, de certa forma, transformando-se em cidades dormitório e cria um problema, porque gasta duplamente. Por mais que fale: “Ah, não vai cobrar.”, não tem nada dito disso aí.

Por exemplo a 304, que o governador faça a nossa mobilização de Piracicaba e toda aquela região lá. Ele disse que não vai pedagiar através desse “Free Flow”, mas também não tirou nada. Lá, que está no site, dizendo edital e colocando a 304. Tem que tirar para que isso tenha validade.

Assim como nós queremos que tire cerca de 117 que serão implantados em todo o estado de São Paulo, porque nós já pagamos IPVA, e IPVA é para bancar estrada. Não é para a gente, de novo, pagar um tributo que a gente já paga. Isso é bitributação. Isso é injusto conosco.

Bom, então tiramos uma agenda. Está muito boa essa mobilização com relação ao pedágio, mas hoje eu tive uma audiência pública muito importante, uma audiência pública que está debatendo as Fatecs e as Etecs - elas estão em greve hoje.

Lotou, falo para o senhor tranquilamente que havia mais de 200 pessoas aqui, eu tive que pôr cadeira na frente de tantas pessoas que estiveram presentes nesta audiência de hoje.

A gente vai ter que fazer essa luta com eles, porque o governador também está de olho em atacar a carreira dos profissionais e fragmentar o ensino técnico que são das Etecs, que são de reconhecida qualidade, e que teria que ser ampliado. Aliás, o ensino para todos e todas que vão, de certa forma, ter o direito ao ensino público de qualidade. Então tanto as Fatecs estão sendo atacadas, quanto as Etecs.

Então a gente não quer a fragmentação, porque o Governo do Estado está puxando para a rede pública estadual o ensino técnico de duvidosa qualidade quando a gente tem as Etecs com qualidade comprovada.

Então, contra isso e ao mesmo tempo contra a implantação de subsídios no lugar de carreira. Vou pedir licença aí, porque é importante para os meus colegas aqui entenderem o que foi essa audiência pública de hoje.

A nossa bancada, deputado Simão Pedro, vai ter que lutar veementemente para que não seja feita a injustiça que foi feita conosco aqui neste plenário quando os deputados, por um voto, aprovaram uma carreira...

Não, uma carreira não, uma forma de pagamento por subsídio que desmontou a carreira dos profissionais da Educação do estado de São Paulo. Então é com esse espírito que essa audiência aconteceu, aliás, com a presença, inclusive, da Secretaria de Ciência e Tecnologia que participou.

Estamos conseguindo agora uma audiência com o secretário da Ciência, Tecnologia e Inovação, Dr. Vahan Agopyan, para que a gente possa levar a pauta. Acho que na boa conversa para a gente não ganhar de presente um novo subsídio aí em uma carreira tão importante que é a dos trabalhadores das Etecs e Fatecs.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MARCELO AGUIAR - PODE - Obrigado, Professora Bebel. Continuando aqui com a nossa Lista Suplementar, quero chamar o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Dando sequência, o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Dando sequência, o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Dando sequência, nosso deputado Simão Pedro. Tempo regimental de cinco minutos na tribuna.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputado Marcelo Aguiar, que preside esta sessão, deputado Suplicy, deputada Bebel, público que nos acompanha pelas redes sociais e também os funcionários aqui, os policiais, os assessores, os funcionários que permitem que a sessão possa transcorrer com todas as condições.

Sr. Presidente, diante de uma série de notícias que a gente tem acompanhado pela imprensa e outras presencialmente, eu resolvi reler um livro de uma grande amiga, professora Erminia Maricato. Professora da USP - hoje professora é mérito -, uma das maiores urbanistas que o Brasil tem e foi secretária de Habitação no governo de Luiza Erundina, aqui na capital quando o Suplicy foi presidente da Câmara Municipal.

E ela escreveu esse livro, Suplicy, chamado: “Para entender a crise urbana”. Eu procurei aqui um exemplar, mas não consegui, então eu tirei uma cópia para ilustrar a minha fala.

A nossa querida e ilustre intelectual da nossa USP, Erminia Maricato, nesse livro, que é um livro muito didático, explica esse conflito que nós temos nos centros urbanos das grandes cidades entre os trabalhadores que trabalham no centro e que reivindicam o direito de morar no centro, morar mais perto do trabalho para não ter que enfrentar conduções lotadas, com todo o tempo que demora entre pegar fila e entrar na condução, seja metrô, seja trem, seja ônibus, até chegar em casa.

Às vezes, são duas horas para vir e para voltar, duas horas... Desculpa, são duas horas para ir, duas horas para voltar do trabalho. E a gente sabe que, em uma cidade como São Paulo, os empregos estão concentrados, deputado Suplicy, Vossa Excelência sabe bem disso, em quatro distritos: Sé, Bela Vista, Pinheiros... Ou seja, aqui mais na região central.

Por outro lado, a especulação imobiliária, o grande capital, faz um esforço inverso, de expulsar esses trabalhadores para as regiões periféricas, principalmente os trabalhadores pobres. Uma vez, visitando o Parque Dom Pedro II, entrevistei, já como deputado, um antigo morador daquele Prédio São Vito, que hoje.. Ficava ali aonde o Sesc está construindo a sua unidade, ao lado do Mercado Central da Cantareira.

E ali o prédio era muito famoso, tinha o apelido de “Treme-Treme”, “Balança Mas Não Cai”, mas era um prédio enorme que foi abandonado e os trabalhadores ocuparam ali. Alguns subiam, moravam lá no 42º andar, deputado Marcelo Aguiar, e subiam aquelas escadas, com uma situação, assim, precária, não é? Mas eu perguntei: “Como é que o senhor vive aqui?”.

Ele falou: “Deputado, eu trabalho aqui na 25 de Março. Antes eu morava na Cohab José Bonifácio. Eu levava duas horas para vir, e depois levava duas horas para voltar. Era um tempo enorme que eu perdia. Poderia estar descansando, poderia estar com a minha família, poderia estar fazendo um curso.

Eu preferi o sacrifício de subir as escadas e descer uma vez por dia e ganhar um tempo enorme para a minha vida. Assim eu estou mais perto do trabalho também, eu consigo desempenhar o meu trabalho com muito mais condições, com muito mais produtividade”.

Então é isso o que acontece. O problema é que a Prefeitura, na gestão do prefeito Kassab foi lá e tirou aquelas famílias, derrubou o prédio e hoje é um Sesc ali. Sei lá, aquelas famílias provavelmente estão morando na Cidade Tiradentes, estão morando no Campo Limpo, em Parelheiros, na Brasilândia, não é? Ou morando nos cortiços, morando precariamente. Ou talvez morando ali na Favela do Moinho.

Então, esse é um conflito, Suplicy: os pobres trabalhadores querendo, também, o direito de morar no centro, porque tem o trabalho, tem os hospitais, tem os eventos culturais - ou seja, ele pode usar a cidade e os seus serviços -; e aqueles que querem expulsá-los todos os dias.

Por isso que o Padre Júlio sofre dos preconceitos e da perseguição que sofre todo dia por defender morador de rua, por defender moradores do centro. Por isso que os movimentos sociais sofrem preconceito quando ocupam um prédio abandonado no centro. Mesmo abandonado, mesmo que ele não produza nada, oferecendo até perigo para os moradores ali, mas...

Então assim, esse é o grande problema. Eu queria chamar a atenção que o prefeito, governador do estado, não pode tomar parte de um dos lados, mas, infelizmente, eles tomam. Normalmente, a favor dos ricos, da especulação imobiliária, assim como os vereadores, assim como, às vezes, nós, deputados. Nós temos que mediar esse conflito.

Nós temos que trabalhar para encontrar uma solução, como fez o governo Lula agora que, diante da expulsão dos moradores ali da Favela do Moinho, sem perspectiva com a possibilidade de ter um apartamento financiado pela CDHU no futuro, com uma ajuda de custo que iria obrigá-los a alugar um barraco ali ao redor do centro, o Governo veio, sentou com o Governo do Estado e falou: vamos oferecer uma alternativa concreta para essas famílias, juntou “Casa Paulista”, “Minha Casa, Minha Vida”, 250 mil para que essas famílias possam ter direito a uma casa decente, um apartamento decente e tocarem as suas vidas.

Então é isso que nós temos que fazer.

Isso é o que eu chamo a atenção para aquele movimento que a prefeitura está fazendo de enfiar estacionamento embaixo do Minhocão, expulsar as famílias da região central porque ali vai ter o centro administrativo, expulsar as famílias do... Nós queremos que as famílias morem com dignidade, essa é a nossa luta, é a nossa vida.

Pelo menos no meu mandato eu tenho dedicado a maior parte do meu tempo a isso. E eu que mediei durante dois anos, deputado Marcelo, essa solução do complemento da “Casa Paulista”, o aporte para o “Minha Casa, Minha Vida’.

Nós vamos construir 36 mil unidades com essa parceria, não é? Demorou para que o governo Tarcísio sensibilizasse, demorou para que a Caixa abrisse mão de alguns critérios ali, mas conseguimos.

Esse processo que ajudou, inclusive, agora a solução da Favela do Moinho. Então é esse tipo de política que nós temos que defender, não é? E não a violência, não tomar parte daqueles que já são poderosos, daqueles que já são ricos. Nosso papel aqui é defender aqueles que mais precisam e é isso que nós estamos fazendo.

Muito obrigado, deputado, pela tolerância, e uma boa tarde para todos.

O SR. PRESIDENTE - MARCELO AGUIAR - PODE - Muito obrigado, nobre deputado Simão Pedro. Nesse momento quero dar oportunidade de chamar o nobre deputado Eduardo Suplicy, pelo tempo regimental de cinco minutos na tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputado Marcelo Aguiar, senhoras deputadas, senhores deputados, gostaria de primeiro aqui registrar uma reportagem do UOL de Camila Brandalise, sobre será que os usuários vão voltar para o centro de São Paulo? “Operações de dispersão da Cracolândia, região que concentra dependentes químicos no centro da capital paulista, por meio da ação policial são adotadas há quase 30 anos, mas os usuários sempre retornaram ao mesmo lugar.

Na última semana, a fórmula foi novamente colocada em prática, porém especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que a aglomeração pode não voltar ao ponto original por causa de novas estratégias policiais e especulação imobiliária. O que aconteceu? O principal ponto de venda e consumo de drogas de São Paulo, a chamada Cracolândia, apareceu vazia na manhã de terça-feira passada, 13 de maio.

Cerca de 200 pessoas circulavam pela área. A prefeitura e o governo estadual afirmam que não houve ação. Justificam o esvaziamento como consequência da operação para desapropriar imóveis da Favela do Moinho usado sob suspeita de tráfico de drogas.

Mas usuários e ativistas que atuavam no local denunciam o uso da violência policial para dispersar pessoas. ‘A mesma estratégia usada há 30 anos, mas desta vez a mais truculenta’, explica a psicóloga Maria Angélica Comis, ex-assessora de políticas de drogas da Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo.

Chutes na cara e ameaças de morte. A antropóloga que atua há 13 anos na área, Roberta Costa, afirma que os usuários foram ameaçados de morte. ‘Alguns me relataram que policiais mostram fotos de pessoas conhecidas deles, também usuários de crack, mortas, dizendo que se voltar é isso que vai acontecer contigo’, conta.

A pesquisadora da região, Roberta Costa, diz ter acompanhado diferentes tentativas de dispersão ao longo dos anos, mantendo contato direto com os usuários. Mas, dessa vez, há requintes de crueldade. Eles dizem ser acordados na calçada com chutes na cara.

“Para quem está de fora, usuários são pessoas fictícias. Mas eu estou falando da Renata, da Suzana, do seu Luiz, que eu conheço e com quem tinha contato. Já não sei nem se estão vivos ou mortos”. Roberta Costa, antropóloga e ativista da Cracolândia desde 2012, assim afirma.

Historicamente, em todas as tentativas de esvaziamento da área, a aglomeração retornava ao mesmo ponto ou a pontos próximos. Mas ameaças e violência extrema estariam impedindo o retorno dos usuários da região, dizem as especialistas. Há outros relatos de crueldade.

Monitoramento ostensivo da polícia estaria impedindo que usuários se sentem ou permaneçam em pé em qualquer lugar da cidade, para evitar novas aglomerações. Mas a Prefeitura afirma que dispersar usuários facilita convencê-los a aceitar ajuda. Mas quem atua na região e pesquisa o assunto diz que o objetivo seria outro.

“Sozinhos, eles ficam mais vulneráveis, mais suscetíveis à violência policial”, afirma Maria Angélica Comis, que também é coordenadora da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos. Assim, fica mais fácil expulsá-los do centro ou de regiões valorizadas.

Ela diz: “Bom, a respeito de expulsar a Cracolândia, é um plano para valorizar a região”. Esse é outro fator que impede o retorno da aglomeração ao centro da cidade, seria a especulação imobiliária. Há tentativas de expulsar os “indesejáveis” e garantir a valorização dos imóveis, pelo menos desde 2011, com uma iniciativa chamada Centro Legal, diz Maria Angélica Comis. Por onde os usuários passaram, houve gentrificação, diz Costa.

Gentrificação é o processo de valorização das áreas urbanas, antes degradadas, que atrai moradores de maior renda, encarece o custo de vida e pode expulsar os antigos residentes. O fluxo de usuários e drogas é empurrado pelo Poder Público para um lugar onde os imóveis ficam desvalorizados.

Depois, essas áreas são vendidas para algum parceiro, as pessoas são expulsas novamente e vira um novo empreendimento imobiliário. O projeto do governo prevê a revitalização do centro, com transferência da sede administrativa. A área abrange a Cracolândia e outras partes degradadas da região central da cidade”.

Portanto, caro deputado Marcelo Aguiar, acho que nós vamos continuar a dialogar sobre esses temas, porque a vida da cidade está envolta com problemas como os que foram agora objeto de nossas reflexões.

Mas vamos continuar, com muito respeito mútuo e atitude de construção, a dialogar a respeito. Simão Pedro também, agora presente ali naquelas áreas, está nos ajudando muito.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MARCELO AGUIAR - PODE - Perfeito. Eu que agradeço, nobre deputado Suplicy.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Havendo acordo das lideranças, peço o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - MARCELO AGUIAR - PODE - Perfeito, deputado. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, e todos que nos assistem pela TV Alesp, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 54 minutos.

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