1 DE OUTUBRO DE 2025

135ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDIANE MARIA, DR. JORGE DO CARMO e MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDIANE MARIA

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.

2 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - DR. JORGE DO CARMO

Assume a Presidência.

4 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - EDIANE MARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE DR. JORGE DO CARMO

Parabeniza e dá boas-vindas à deputada Ediane Maria como líder da Federação PSOL REDE.

7 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Assume a Presidência.

9 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Cumprimenta autoridades e visitantes, das cidades de Ribeirão Branco e de Paulo de Faria, presentes no plenário.

11 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 02/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h49min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Ediane Maria.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - EDIANE MARIA - PSOL - Abertura da sessão ordinária. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Agora eu vou passar à lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente. Deputado Jorge do Carmo, do PT.

Tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sra. Presidenta, deputada Ediane Maria, presidindo aqui o Pequeno Expediente na tarde desta quarta-feira. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público da TV Alesp, policiais, assessores aqui presentes. Sra. Presidenta, hoje eu quero falar sobre justiça tributária, que é igual à justiça social.

Hoje, os deputados federais, lá na Câmara Federal, têm a oportunidade de fazer história, ou de ficar para a história, ou de, de fato, fazer aquilo que o povo brasileiro tanto almeja.

Todos nós sabemos que o Leão não brinca em serviço, ele vai direto na fonte, e todos nós que trabalhamos aí com carteira assinada, todas as pessoas que têm registro, ou CNPJ, CPF que precisa pagar imposto, o Leão não brinca.

E o presidente Lula, todos sabem, havia se comprometido, assumiu um compromisso, na sua campanha, de isentar os trabalhadores e trabalhadoras que ganham até cinco mil reais, para que a gente tenha um pouco de justiça social.

Porque o que mais pega no Brasil é a quantidade de impostos que nós pagamos; todos nós sabemos disso. Mas, como o Brasil é muito desigual, muitos pagam pouco, poucos pagam muito...

Melhor dizendo, na verdade, muitos pagam muito imposto e poucos não pagam nada. Ou seja, só aqueles que precisam pagar um pouco e são... Muitas vezes até sonegam, deixam de pagar impostos. E isso realmente é um problema.

O que o presidente Lula quer fazer? Isentar quem paga até cinco salários mínimo... Cinco mil reais, diminuir o imposto para aqueles que ganham até R$ 7.350,00. E para compensar isso, porque, para que seja possível isentar essas pessoas do imposto de renda, de até cinco mil reais, vai faltar dinheiro, então, é preciso fazer a compensação.

De onde vem a compensação? É fazer com que aqueles que não pagam ou pagam muito pouco paguem um pouco mais para poder fazer o equilíbrio, exemplo: quem ganha acima de R$ 1.200.000,00 por ano, o equivalente a 100 mil reais por mês.

Eu considero que quem ganha esse valor ganha um salário alto, altíssimo, deputada, logo essa pessoa, na proposta do presidente Lula, vai pagar dez por cento. E tem ainda a justiça, se ele já pagar quatro ou cinco, não vai pagar mais dez. Ele vai completar dez, para que ele também não seja sobrecarregado acima de 10%, porque muitos pagam muito menos que isso.

Então qual que é a ideia? É fazer essa justiça social, aqueles que ganham acima de R$ 1.200.000,00 por ano vão pagar 10% para beneficiar, e esses que pagam... Esses que ganham R$ 1.200.000,00 por ano são 141 mil pessoas no máximo.

Agora, aqueles que poderão ser isentos do pagamento do imposto de renda, que ganham até cinco mil reais, poderão ser beneficiados. Vejam bem o número, mais de 16 milhões de trabalhadoras e trabalhadores. Então isso é justiça tributária e também é justiça social.

Então é preciso... E aí a gente hoje vai ao plenário lá na Câmara Federal e, realmente, nós vamos ver quem é que de fato está do lado do Brasil, quem é que de fato está interessado em beneficiar o povo brasileiro, porque na hora de discutir os interesses ele não pode sobrepor... Os interesses pessoais não podem sobrepor os interesses do Brasil.

Então o que a gente espera é que os deputados, aqueles... Os fazendeiros, os agronegócios, aqueles deputados ricos, porque muitos deles são ricos - infelizmente o povo trabalhador costuma eleger o patrão para governar ele lá, para ser o deputado representante dele.

Mas o que se espera é que esses deputados, principalmente, e aqueles que estão lá muitas vezes para dizer que estão defendendo o povo, mas não defende... Na hora de defender, ele defende mais os seus próprios interesses, infelizmente isso é uma verdade.

Hoje nós vamos ver quem de fato está do lado do Brasil, porque esse é um compromisso de campanha do presidente Lula, que ele quer cumprir, porque isso vai beneficiar o povo brasileiro, não vai beneficiar ele, não vai beneficiar os deputados do PT, os deputados da esquerda que certamente votaram a favor, mas sim vai beneficiar 16 milhões de brasileiras e brasileiros que hoje pagam um imposto muito alto ainda, porque, como eu disse, e para concluir, o leão vai direto na fonte.

Então esperamos que cada deputado e cada deputada lá em Brasília tenha sua consciência para fazer justiça tributária e... Que é igual a justiça social.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - EDIANE MARIA - PSOL - Muito obrigada, deputado Jorge do Carmo. Fazer justiça social é garantir que os trabalhadores tenham dignidade para conseguir se manter vivo neste estado.

Bom, agora continuando aqui a nossa lista, próximo inscrito deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) E agora eu passo a Presidência para o deputado Jorge do Carmo.

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- Assume a Presidência o Sr. Dr. Jorge do Carmo.

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O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Seguindo a lista de oradores inscritos, deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.)

Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.)

E agora sim, e já na tribuna, o deputado Reis. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. REIS - PT - Muito obrigado, presidente.

Cumprimentar o presidente, deputado Dr. Jorge do Carmo, cumprimentar os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-científica, a Polícia Militar, também todos os funcionários desta Casa, cumprimentar todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.

Presidente Dr. Jorge do Carmo, mesmo eu com dificuldade para falar, não poderia deixar de vir aqui fazer os questionamentos ao governador que está aí, governador de plantão.

Lá na delegacia tem um delegado de plantão, tem uma equipe de plantão. Ele tem horário para entrar e horário para sair. Logo, o governador de plantão teve a data de entrada, mas ele já tem data de saída. Logo, logo, não será mais ele o governador. Graças a Deus.

Mas dizer, com relação à Segurança Pública, o governador ontem instalou um gabinete de crise por conta do metanol. Está aqui, está na imprensa: “O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse em coletiva no Palácio dos Bandeirantes que o problema das contaminações por metanol em bebidas alcoólicas é estrutural”.

Olha, se é estrutural, então é um problema antigo. Não começou ontem, não é? É estrutural. E ele, eu não sei se ele tem procuração do PCC para defender o PCC. Não sei, de repente ele tem procuração. Ele está divulgando para o PCC, porque ele fala assim: “Não tendo relação com o crime organizado, como tem sido especulado. Não tendo relação com o PCC, como tem sido especulado”.

Ele diz assim: “Muito tem se especulado sobre participação do crime organizado nessa adulteração de bebidas. Só para deixar claro, não há evidência nenhuma de que haja participação do PCC.” Ora, a investigação não está finalizada, você tem uma investigação em curso.

Então primeiro ele diz que é estrutural. Se é estrutural, é um problema que já vem de algum tempo, é uma estrutura criminal, uma estrutura criminosa. Depois ele diz que não há evidência de que haja participação do PCC.

É interessante essa fala do governador. Um tempo atrás, na campanha do Boulos, ele disse que tinha recebido um salve, então ele anunciou lá uma notícia falsa de um salve que o PCC teria dado, orientando o voto em Guilherme Boulos. Ele foi até processado por isso, por abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação, mas foi absolvido pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz.

Mas ele naquela fase falou uma notícia falsa. Agora, ontem, nesse gabinete de crise que ele criou, também se coloca como advogado do PCC, quando fala que não tem relação, uma vez que não está finalizada a investigação, e são várias vertentes, são vários casos que estão explodindo por todo o estado de São Paulo e, obviamente, mostrando a ineficiência governamental. Deixar registrado isso aqui. E gostaria de perguntar se o Tarcísio tem procuração para defender o PCC? Espero que não.

A outra coisa, deputado Dr. Jorge do Carmo, são os índices de violência no estado de São Paulo. Hoje, vindo para cá, estava ouvindo a CBN e na sua matéria jornalística falava dos três bairros que mais tiveram roubos em São Paulo: o Capão Redondo, o Campo Limpo e o Parque Santo Antônio. Há muito que tenho denunciado aqui na tribuna, inclusive, encaminhado notas taquigráficas para o comandante da Polícia Militar, pedindo policiamento nesses bairros.

O que achei interessante, é que a hora que pesquisei no Google os índices do ano passado, então há muito tempo que esses bairros, deputado Dr. Jorge do Carmo, vêm mostrando índices alarmantes de insegurança pública e o governo tem conhecimento. O governo tem conhecimento porque está lá, está demonstrado.

Outro dia tiveram alguns oficiais da Polícia Militar fazendo aqui uma via crucis, peregrinando, pedindo emendas para comprar viaturas, comprar base comunitária móvel lá para o Capão Redondo. Então é fato que o governo tem conhecimento dos altos índices de violência nesses bairros, é fato que o governo, mesmo tendo conhecimento, não fez nada, porque a estatística mostra a repetição dos números e não é de hoje, e o governo faz de conta que não é com ele.

Ora, se você tem lá os índices mês a mês e vai demonstrando, o governo tem que ter ação, o governo tem que ter plano de trabalho. Ao que me parece, o governador de São Paulo não tem um plano de trabalho para a Segurança Pública, por isso os índices continuam lá em cima e nenhuma providência é tomada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputado Reis. Seguindo aqui a lista de oradores inscritos, com a palavra a deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.)

Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputada Profª Camila Godoi. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) E agora, sim, deputada Ediane Maria.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Fique à vontade, Tainã. Bom, primeiro, boa tarde, Sr. Presidente Jorge do Carmo, e quero saudar esta Casa aqui, todos os trabalhadores, da limpeza, todas as assessorias, os deputados e deputadas, e olha, é com muito orgulho que hoje assumo a liderança do PSOL.

PSOL esse que tenho muito orgulho de falar, tenho orgulho porque foi graças a ele que consegui chegar aqui e ser eleita a primeira empregada doméstica a ocupar o lugar de deputada estadual aqui no estado de São Paulo.

Tenho muito orgulho de dizer que pessoas como eu não é normal na política... Porque nós, historicamente, fomos colocadas como aquelas que limpam, que cuidam, que fazem tudo, fazem comida, mas somos as mesmas que não temos esses mesmos direitos.

Então, depois de 190 anos, hein Marcos, 190 anos de Alesp, você vê nesta Casa uma liderança do PSOL, de um partido que está, primeiro: quem sou eu? Chego aqui graças à luta do MTST, Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto. Movimento esse que muitos criminalizam e que até hoje colocam como movimento terrorista e não aquele movimento que garante, de fato, moradia para todos que lutam neste estado e neste país.

Tenho muito orgulho de falar que sou do MTST, fundadora de um movimento muito importante que vai lutar e denunciar o racismo estrutural no nosso país, que é o movimento negro Raiz da Liberdade, que hoje se compõe dentro do PSOL e constrói uma frente ampla: a ação negra por direitos.

Eu tenho muito orgulho de dizer que, graças ao meu trabalho, consegui criar e continuo criando os meus quatro filhos, como mãe solo, como mulher negra aqui no estado de São Paulo, como nordestina, que tive a coragem de chegar aqui, em 2002, sem saber de nada, sem conhecer ninguém.

Eu não conhecia ninguém, nem a minha patroa. Eu não conhecia, aqui no estado de São Paulo. Mas eu tive a coragem. Naquela minha mala, eu não trouxe somente roupas. Poucas roupas, porque eram poucas roupas que eu pude trazer. Eu trouxe esperança. Eu trouxe fé.

Eu trouxe, em mim, um olhar de que dava para ser diferente aqui no estado de São Paulo, porque foi aqui que eu olhei e mirei que poderia garantir uma mudança real para a minha família lá no nordeste.

Então eu tenho muito orgulho de chegar aqui. Não foi fácil chegar até este lugar. Não é fácil toda a vez que eu subo aqui neste plenário, para fazer uma fala. Essa volta aqui que dá, parece que vai sumindo tudo de sua cabeça.

Parece que tudo o que você estudou, tudo o que você aprendeu vai esquecendo. Porque esta Casa também tem um desafio muito grande, que é o de garantir direitos para quem eu represento aqui dentro, para a minha figura especialmente.

Eu sei que não é fácil, mas, ao chegar aqui, também vi muitas mudanças. Eu vi os porões da Alesp mudarem. Eu vi um lugar que, de fato, os trabalhadores, as trabalhadoras da limpeza, hoje, têm dignidade.

Hoje a gente vê que, nesta Casa, sim, está se implantando um Estado democrático, onde eu coloco as trabalhadoras da limpeza para comer junto com a assessoria, para comer junto com deputados, para comer junto com todo e qualquer trabalhador. Porque somos trabalhadores. Somos aqueles que sustentamos este país, que mantemos os espaços limpos e que queremos ter nossas casas.

Então estar aqui hoje é para dizer que a luta por moradia continua no estado, onde não olha e não coloca isso como prioridade. É só ver o caso da Favela do Moinho. É só ver o caso do Complexo Jaguaribe, lá em Osasco. É só ver o caso do Jardim Pantanal, não é? É só ver o caso de várias periferias do estado de São Paulo que ainda sofrem.

E se eu falar para um nordestino que aqui no estado de São Paulo a gente sofre por falta de política de Habitação, vão achar que eu estou mentindo. Sabe o porquê? Mesmo no nordeste, a gente tem um quintal, a gente brinca na rua, a gente consegue ter dignidade.

Aqui no estado de São Paulo, a gente tem que lutar por uma sociedade melhor todos os dias, quando nos varrem, quando só nos dão acesso a ocupar o centro da cidade quando é para trabalhar, quando é para limpar, quando é para cuidar dos filhos dos nossos patrões ou para trabalhar em um shopping. Mas não garantem que a gente consiga ter esse mesmo direito na periferia, quando nos negam o transporte público, quando nos negam o saneamento básico.

Então estar aqui hoje é para dizer que esse desafio que eu me coloco, aqui, hoje, é um desafio de continuar nas trincheiras junto com o nosso partido, junto com o nosso campo político e que a gente possa, juntos, fazer de fato uma liderança que represente o estado de São Paulo. Porque não dá mais para esta Casa estar lutando apenas para um lado só.

A gente... Eu vejo nesta Casa, e me entristeço todos os dias, quando olho para os projetos prioritários do governador Tarcísio de Freitas, é vergonhoso ver que é um Estado de retrocesso. Retrocesso porque querem que continue no retrocesso. É só olhar que no estado de São Paulo nunca houve um governo de esquerda. Infelizmente, nós temos que lutar muito, batalhar muito, denunciar muito sobre o retrocesso desta Casa.

Vi a Sabesp ser entregue, escola cívico-militares. Vi aqui nesta Casa coisas horrorosas. Inclusive o plano da Defesa Civil, que garante que dê um pedaço de lona, metro de coisa, um kit para quem corre risco de ter deslizamento em suas casas, agora, com a questão climática. É uma vergonha. É uma vergonha mesmo.

Então estar aqui hoje, eu falo que passamos. Conseguimos chegar aqui, Rodrigo. Estamos aqui. Este ano não foi um ano fácil, nem o ano passado, desde que eu cheguei aqui, na disputa para entrar nesta Casa, que sofri vários racismos na rede social, mas não só.

Sofri aqui dentro desta Casa também, quando o senhor entra e fala para eu tirar o meu cabelo, porque era feio. Mas eu vi que esta Casa aqui deu uma resposta rápida e direta contra esse crime de racismo.

Também eu vi nesta Casa, no início deste ano, todas as parlamentares mulheres eleitas pelo voto popular, também, sofrerem ameaças de morte, de uma pessoa que se colocava... Que dizia que iria entrar aqui nesta Casa e que iria tirar a vida de todas nós. E também vimos esta Casa dar a resposta.

Então vejo, também, várias mudanças no espaço quando trago para o presidente desta Casa, o André do Prado, a demanda do refeitório e que a gente conseguiu juntos garantir dignidade. Então eu olho a mudança, eu acredito na mudança e continuarei aqui lutando junto com vocês. Não é guerra. Na verdade, é uma união da classe trabalhadora.

Então muito obrigada e que essa liderança seja incrível e que a gente possa trabalhar juntos.

Vamos embora, São Paulo!

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Muito obrigado, deputada Ediane Maria, quero te parabenizar, parabenizar V. Exa. aí por ser a nova líder da PSOL REDE, tenho certeza de que V. Exa. fará uma grande gestão aí com as colegas, os colegas deputados e deputadas e que bom, não é?

Que bonito ver uma pessoa que veio... Eu me inspiro também em você, viu, deputada? Eu também vim lá do Nordeste, retirante igual a você, que chegou aqui em São Paulo com poucas bagagens, mas cheio de esperança e não é esperança de esperar, é esperança de esperançar, de lutar e conquistar.

Então, esperançar é o que faz uma deputada doméstica, empregada doméstica chegar a ser deputada do estado de São Paulo, esperançar é o que faz a gente alcançar os méritos e os meios para que possamos fazer um estado melhor, um Brasil melhor. Parabéns pela liderança.

Seguindo aqui a lista de oradores e oradoras inscritos, com a palavra deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.)

E agora a Lista Suplementar, deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)

Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) E agora a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.

Tem V. Exa. o tempo regimental.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a quem acompanha pela TV Alesp. Hoje, eu quero falar da série de eventos e fenômenos climáticos extremos que o estado de São Paulo atravessa sem nenhuma resposta do governo do estado de São Paulo.

Há menos de uma semana, eu estava à volta no meu gabinete, com boa parte do estado pegando fogo. Cidades inteiras viram a sua área de preservação ambiental queimar e ficaram sob fumaça, respirando ar tóxico. Eram centenas de cidades, algumas delas tiveram que suspender aulas e atividades. Na sequência, veio a chuva e o vendaval. A cidade de Porto Feliz foi devastada e decretou estado de emergência.

Agora, as cidades, quando recebem, recebem barro na torneira no lugar de água. A gente está com os reservatórios do estado de São Paulo batendo o pior nível da história, equiparando ao ano de 2015, quando a gente teve a pior seca da história do estado de São Paulo.

O Sistema Cantareira já está quase no colapso, 27% agora, e a gente não tem nenhuma informação de quanto tempo as pessoas vão ter que sobreviver com a pouca água que tem. E previsão existe, viu?

Eu falava ainda na privatização da Sabesp no ano passado, que a água não ia nascer na bolsa de valores, que esse é o momento de preservação e não de privatização. Tem que reflorestar, recuperar mata ciliar, tratar esgoto para recuperar os nossos rios.

E ao contrário disso, o que aconteceu no estado? Foi uma extensa campanha de concessão e privatização do serviço de Saneamento Básico, que não foi só a Sabesp, mas pelos interiores, prefeitos aliados do governador Tarcísio, para seguir o marco regulatório do Saneamento Básico do Bolsonaro, trataram de vender a pouca água que a gente tinha.

Ontem, a minha cidade, Itu, recebeu água rosa na torneira. A gente vai se acostumando com o absurdo, e parece que receber barro na torneira já é o comum no estado de São Paulo, mas a água rosa foi a primeira vez que eu vi e ninguém diz o que exatamente aconteceu com a água da cidade.

Mas sejam as pessoas que estão recebendo água branca, água rosa ou água barrenta, o que o estado precisa responder é qual é o efeito disso sobre a saúde das pessoas. Porque a água que chega na torneira a gente usa para tomar banho, a gente usa para escovar os dentes, a gente usa para lavar a salada e as frutas.

Qual é o impacto disso sobre a saúde das pessoas? Qual é o impacto disso na saúde? E o governador do estado respondeu às queimadas? Olha, eu me lembro de ter pego o telefone desesperadamente, ligando para a Secretaria de Segurança Pública, pedindo avião para combater incêndios florestais, porque vocês sabem que os bombeiros não combatem.

E o governador mandou para cá um projeto de bombeiro categoria “O”, contratação de bombeiro temporário, porque tudo que ele faz é retirar e rebaixar direitos dos servidores públicos.

Mas respondeu às queimadas? A gente viu animais silvestres queimarem, a gente viu casas queimarem. Em Santa Bárbara do Oeste, a gente viu um estacionamento inteiro queimar, chegar muito perto de uma zona residencial de predinhos, sem nenhuma resposta, ao vendaval.

As pessoas estão reconstruindo as suas casas como podem. Escolas públicas estaduais estão se reconstruindo como podem. Vocês viram alguma manifestação do governador? Sobre a falta de água, a gente tem logo mais aqui na Assembleia Legislativa, espero, a visita da SP Águas.

Vocês estão vendo alguma campanha do governo do estado de São Paulo de informação sobre a falta d'água? Porque se a seca chegou, a informação não pode faltar. As pessoas precisam saber para onde vai a pouca água que a gente tem e qual é o plano para resistir até a chuva chegar.

Rompeu os contratos de demanda firme? Sabe o que é contrato de demanda firme? São grandes usuários de água que não têm interrupção no abastecimento e que pagam muito menos que o usuário final.

Por que tem bairros que não sentem a falta de água e bairros que têm corte toda hora? O Governo do Estado está falando alguma coisa? Não, porque a preocupação dele agora é anistiar golpista.

Ele está em Brasília, deixa o serviço do governo do estado de São Paulo e vai cuidar dos seus próprios interesses eleitorais, abandonando o povo do estado de São Paulo, em meio a uma crise climática que tira vida, que tira sangue, que tira anos de vida dos trabalhadores que têm trabalhos precários debaixo de sol e de chuva. Por isso, a gente está protocolando um novo projeto de lei e ele trata da transparência do abastecimento.

Não é do reservatório, é do abastecimento. As pessoas têm que ter o direito de saber quando vai faltar água, por quanto tempo, qual é o plano do governo para a gente sobreviver durante a seca, quais bairros recebem, quais bairros não recebem e por que as concessionárias, municípios e estados resolveram dividir a água assim. Porque a água não pertence à concessionária. A água deve pertencer ao povo de São Paulo, e se tem pouco, tem que dividir justa e igualmente para garantir a dignidade humana.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputada Monica Seixas. Seguindo a lista de oradores inscritos, aqui na Lista Suplementar, agora o deputado Reis, tem V. Exa. o tempo regimental e eu vou passar a Presidência aqui para a deputada Monica Seixas.

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- Assume a Presidência a Sra. Monica Seixas do Movimento Pretas.

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O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sra. Presidente. Para uma comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Por favor. Tem a palavra.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Então, Sra. Presidente, queria anunciar que hoje estamos recebendo a visita de duas cidades aqui no nosso plenário. Temos aqui a Gisele Cassia, que é a primeira dama da cidade de Paulo de Faria, também procuradora jurídica da cidade. Seja muito bem-vinda, junto com o Meio Kilo, que é o presidente do PT, também da cidade.

Seja muito bem-vinda aqui à cidade. E a Ana Lúcia, secretária administrativa. Então, queria agradecer a presença de vocês aqui na Assembleia, por estarem trazendo demandas importantes da cidade, tanto em relação à reciclagem como à questão da pesca de Paulo de Faria, que é uma forma de gerar renda inclusive para os pescadores da região. Então, sejam muito bem-vindos aqui à cidade.

E nós estamos também recebendo aqui, de Ribeirão Branco, o Flávio, que é secretário de Agricultura de Ribeirão Branco, o José Roberto, que é assessor de gabinete, e o Vinícius de Cássio, também assessor da cidade. Então, sejam muito bem-vindos à Assembleia Legislativa.

E parabéns pelo trabalho, que tanto na cidade de Paulo de Faria como em Ribeirão Branco o trabalho está sendo desenvolvido para o desenvolvimento da cidade. Parabéns, sejam muito bem-vindos à Assembleia Legislativa.

A SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa. Obrigada pela visita. Tem a palavra o deputado Reis.

O SR. REIS - PT - Muito obrigado, deputada Monica Seixas.

Eu me reinscrevi, deputada Monica, para falar um tema que está sendo muito espinhoso para os policiais civis, por conta da ineficiência do governo que aí está. Eu quero falar aqui mais uma vez da Lei nº 14.735. Em novembro, agora, de 2025, ela vai completar dois anos da sua sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa lei institui a Lei Orgânica das Polícias Civis, do Brasil inteiro, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e os estados têm que fazer a regulamentação das suas leis complementares, as suas leis que tratam da questão da Polícia Civil - existe uma também da Polícia Militar.

Os estados têm que fazer as suas adaptações seguindo esse comando legal, seguindo esta lei que dá as diretrizes para o Brasil inteirinho. O fato é que o governo está patinando, o governo mostra que tem muita dificuldade para tratar do tema, para resolver as demandas, e vários estados, deputado Luiz Claudio Marcolino, já fizeram a sua lição de casa. Estados com menores condições do que o estado de São Paulo já fizeram a sua lição de casa.

Estados com menores arrecadações, estados pobres em relação ao estado de São Paulo já fizeram a lição de casa, mas o Governo de São Paulo me parece que tem muita dificuldade. Ou ele não entende nada de governar, deve ser isso, ou ele tem uma equipe muito fraca, porque eles criaram um grupo de trabalho na Delegacia Geral, depois criou-se um grupo de trabalho na Casa Civil, mas não apresentam nada.

E estão lá nesse modelo Rolando Lero: leva lá as entidades, conversa com as entidades, e as entidades, que não são entidades que são treinadas para fazer enfrentamentos para fazer paralisações, acabam acreditando na cantilena do governo. E o resultado não aparece, o resultado não está aparecendo.

Mas o Governo do Rio de Janeiro sancionou, nesta terça-feira, dia 30, a sua lei. Ele já tem uma lei interessante, que na lei que foi aprovada no Rio de Janeiro, vários dispositivos que vêm da lei nacional foram acatados.

Auxílio-saúde para os policiais civis, adicional noturno, auxílio educação para os filhos e dependentes, adicional de função de cargo de confiança, carga de 40 horas, que isso é muito importante, com garantia de pagamento de horas extras e também um adicional noturno, porque a lei federal determina que a carga horária dos policiais civis não pode ser superior a 40 horas semanais e, também, se trabalhar além do horário, tem direito a receber horas extras e tem direito, se trabalhar à noite, a receber o adicional noturno.

Lá no Rio de Janeiro eram cerca de 11 carreiras. Em São Paulo, nós temos 14 carreiras. E eles reduziram de 11 carreiras para sete, atendendo essa determinação legal da Lei nº 14.735. Eu estou construindo um texto, já dialoguei, inclusive, com os sindicatos, com as associações dos policiais civis, que nós faríamos um texto regulamentando a Lei nº 14.735 para tramitar aqui nesta Casa, uma vez que o governo, até então, não teve a competência para apresentar nada. Até então, o governo se mostrou inerte, não produziu nada, não tem um texto, não tem uma minuta para apresentar para as carreiras policiais civis.

Então, nós estamos construindo um texto e estamos pegando as experiências dos vários estados que já fizeram a sua lição de casa, que já regulamentaram a Lei nº 14.735; estamos vendo essas experiências para enriquecer o nosso texto aqui no estado de São Paulo.

Eu até acho que, como se criou lá o oficial investigador de polícia, o perito criminal e o delegado, são essas três carreiras que fazem parte da polícia judiciária, eu até vejo que os salários... Porque o grande problema do governo é salarial. O governo fala: “Ah, mas a gente não tem dinheiro”. Ele abre mão de 85 bilhões para os empresários, de renúncia fiscal. Está prevista na LDO, para o ano que vem, uma renúncia de até 85 bilhões, mas ele não tem três bilhões para garantir um salário digno para os policiais civis do estado de São Paulo.

Eu até acho que, por exemplo, os salários de delegado, investigador e perito podem ser iguais, semelhantes, porque a lei orgânica colocou esses três como os principais cargos da polícia judiciária, e a subordinação não é salarial, a subordinação é administrativa e processual.

Então, se o perito, que tem os requisitos de curso superior, tem o seu salário igual ao do delegado de polícia, o investigador, o oficial investigador de polícia também pode ter o salário igual ao do delegado de polícia, porque não há subordinação salarial na lei. A subordinação é administrativa e processual. É o Código de Processo Penal que dá as diretrizes das ações de polícia judiciária.

Então, quero deixar registrado que o nosso mandato está construindo um texto e que nós vamos tramitá-lo aqui nesta Casa, uma vez que o governador que aí está, o governador de plantão, ele está negligenciando nesse quesito, ele está demonstrando um tratamento negligente.

Por conta de ele não ter, até agora, feito o seu papel, nós vamos fazê-lo com certeza. “Ah, tem vício de iniciativa”. Todo mundo vai falar isso e é verdade, mas vamos tramitar e aprovar, e ficará com o bônus da sanção ou o ônus do veto, o Sr. Governador do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - O próximo orador inscrito é o deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, quero saudar aqui a nossa presidente da sessão, deputada Monica Seixas; saudar mais uma vez as representações da cidade de Ribeirão Branco, da cidade de Paulo de Faria, que hoje nos acompanham aqui na Assembleia Legislativa.

Eu queria, Sra. Presidenta, trazer aqui um relato. Na semana passada, eu trouxe um informe em relação ao descumprimento de acordo que o Governo do Estado de São Paulo, o governador Tarcísio, fez com os servidores da Saúde. No dia 17 de julho, ficou comprometido com os secretários da Casa Civil, da Saúde, da Saúde Digital, um acordo com o SindSaúde de que, até o dia 5 de setembro, seria pago o bônus e, até o dia 17 de setembro, seria pago o valor do vale-alimentação.

Hoje, o vale-alimentação dos servidores públicos do estado de São Paulo é de apenas 12 reais. E como, na semana passada, teve uma reunião entre a direção dos trabalhadores do SindSaúde de todo o estado, eles deflagraram uma greve de 48 horas, começando no dia 1º e no dia de amanhã.

Como, nesse período, o secretário da Casa Civil recebeu o SindSaúde, a resposta... Pasmem, senhoras e senhores que estão me acompanhando: disseram para eles que “nós vamos pagar quando a gente quiser, o vale-refeição”. Se não iria pagar dentro dessa data, porque colocou uma data para que fosse pago o valor do vale-refeição para os servidores da Saúde? E a Casa Civil simplesmente respondeu que vai pagar quando quiser.

Então esse é o governador Tarcísio, esses são os secretários, os quais são subordinados ao governador, que não respeita uma negociação feita, pedida por eles, com os sindicatos. Por isso, que no dia de hoje, queria passar aqui, Machado, mostrando que as paralisações já aconteceram em alguns dos lugares aqui no estado de São Paulo. Tem um vídeo rapidinho, pode passar?

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- É exibido o vídeo.

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Então pode passar, Machado. Então mostrando aqui um pouco, então o governador Tarcísio não pagou a bonificação por resultado, não reajustou o vale-refeição como tinha prometido e não garantiu o pagamento do prêmio incentivo. Então hoje, então tem aqui o Hospital Emílio Ribas, o Hospital Regional de Osasco, o Hospital Cândido Fontoura, o CDC, antiga Sucen de Ribeirão Preto, o CRT Aires.

Aí temos aqui também que paralisou as suas atividades, Presidente Prudente, na outra, o pessoal aqui da Maternidade Leonor Mendes de Barros, Hospital Geral de Guaianazes, hospital aqui, o Iamspe, os servidores aqui, próximo aqui à Assembleia Legislativa, o HC São Paulo.

Também são hospitais que estão paralisando no dia de hoje o Baixada Santista, o Hospital Estadual. Nós temos aqui a cidade de Lins, Botucatu, Hospital Heliópolis, Hospital Nestor Goulart Reis e Hospital Regional Sul.

Então, fiz questão de trazer aqui, fazendo um balanço da paralisação dos servidores da Saúde no dia de hoje e deixando aqui registrado que é responsabilidade do governador Tarcísio, que fez uma negociação no dia 17 de julho com os servidores da Saúde.

Apresentou que seriam efetuados dois pagamentos e mais dois teriam que ser feitos até o final do ano e não cumpriu o prometido. Se hoje os servidores da Saúde estão em greve, é de responsabilidade única do governador do estado de São Paulo, do governador Tarcísio.

Então, repetindo aqui na Capital, paralisados o Hospital do Servidor Público Estadual, Hospital das Clínicas de São Paulo, Sede da Coordenadoria de Controle de Endemias CCD, Hospital Geral de Guaianazes, Hospital Geral de São Mateus, Hospital Infantil Cândido Fontoura, Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros, Hospital Maternidade Interlagos, Hospital Heliópolis, Hospital Regional Sul, Hospital de Vila Penteado, CRT DST/AIDS, Instituto Adolfo Lutz, Instituto de Infectologia Emílio Ribas, Conjunto Hospitalar Mandaqui, Hospital Darcy Vargas.

Na Grande São Paulo, Regional de Osasco, São Vicente, Guilherme Álvaro, Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos. E no interior, Hospital de Medicina de Botucatu, Hospital Cantídio de Moura Campos, Atenção de Botucatu, HC de Botucatu, Hospital Santa Tereza, Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, CDC de Ribeirão Preto, Hospital Clemente Ferreira, Conjunto Hospitalar de Sorocaba, CDC Barreto, Laboratórios de Barretos.

Como a grande mídia não vai repercutir a greve dos servidores da Saúde aqui no estado de São Paulo no dia de hoje e de amanhã, estou trazendo aqui um balanço feito pelo SindSaúde hoje, pela manhã, dividindo com a população do estado de São Paulo.

Se hoje o estado de São Paulo, a Saúde está paralisada, é responsabilidade do governador do estado de São Paulo, que ficou para garantir o pagamento no dia 5 de setembro do bônus e não fez, o pagamento, o aumento do auxílio-alimentação, até o dia 17 de setembro, e não fez. Governador Tarcísio, é de S. Exa. a responsabilidade da greve dos servidores no dia de hoje e no dia de amanhã.

Muito obrigado, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Toda solidariedade aos trabalhadores da Saúde que estão em luta.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sra. Presidente, queria, havendo acordo de líderes, solicitar o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 49 minutos.

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