29 DE MAIO DE 2023
49ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDUARDO SUPLICY, REIS e CONTE LOPES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Assume a Presidência.
4 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
9 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - REIS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 30/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Eduardo Suplicy.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente. Passamos à chamada dos deputados
inscritos no Pequeno Expediente. Primeiro, Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Segundo, Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Paulo
Reis. Tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. REIS - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Saudar o presidente Eduardo Matarazzo Suplicy, saudar
todos os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Militar, os
integrantes da Polícia Civil, os integrantes da Polícia Técnico-Científica e os
integrantes da Polícia Penal. Também saudar todos os professores, os
educadores, os profissionais da Educação.
Sr. Presidente,
eu quero dizer aos policiais civis, militares, técnico-científicos, para que
ainda não façam dívidas, porque realmente nós aprovamos aqui o projeto que dá o
aumento para eles. O governador já sancionou, mas só vai produzir resultado
para agosto.
Então no mês de
maio agora não tem nada a mais no pagamento, no mês de junho não vai ter nada
no pagamento, no mês de julho não vai ter nada no pagamento. Só a partir de
agosto. Então o primeiro pagamento: só para agosto.
Eu quero cobrar
o governador Tarcísio de Freitas para que ele mande com urgência o projeto de
lei também para a valorização das outras categorias, que ficaram de fora.
Então é preciso
aprovar o projeto de lei que garante o reajuste para os profissionais da
Educação, para os profissionais da Saúde.
Para os
oficiais administrativos, que há uma promessa de um projeto para reorganizar a
carreira, reestruturar a carreira, valorizar a carreira, mas esse projeto até
agora não chegou nesta Casa. Se fala muito nos bastidores que esse projeto será
enviado a esta Casa.
E os oficiais
administrativos que trabalham na Polícia Civil, na Polícia Militar, na Polícia
Penal... Em todas as repartições da Segurança
Pública, nós vamos encontrar os oficiais administrativos com um salário
de cerca de 690 reais por mês. Nem o salário mínimo regional eles recebem, o
governo tem que dar um bônus para poder chegar a um salário mínimo.
Um bônus
complementar, que também é um outro projeto de lei que o Sr. Tarcísio... Já
conhecido como Thor, porque ele tem um martelo, não sei se V. Exa. sabe. Dizem
que ele tem um martelo e ele bateu muito forte com aquele martelo lá quando se
falou de privatização, então, Tarcísio Thor privatizador.
Que ele mande
para essa Casa também o projeto que trata então desse bônus, porque o
funcionário público que tem um salário inferior a um salário mínimo, ele tem
que receber essa complementação, essa bonificação.
Então, é outra
cobrança que tem chegado para mim por e-mail de várias categorias, inclusive
dos oficiais administrativos, para que mande o projeto o quanto antes para
tratar dessa questão da reorganização, da reestruturação dos oficiais
administrativos da Segurança Pública
e, obviamente, os demais profissionais.
Todos estão
aguardando esse projeto aqui para dar o aumento que os funcionários públicos
têm direito, eles têm direito. E a minha recomendação continua sendo essa
porque muitas pessoas acham que a partir de junho, julho já vai ter aumento e
não tem aumento, o aumento é só para agosto.
Então, aqui o
que me trouxeram é a questão do projeto da reestruturação dos oficiais
administrativos. Os oficiais administrativos que também tiveram grande prejuízo
com a questão da insalubridade, que eles recebiam no grau máximo e numa
canetada passaram a receber no grau mínimo.
E a questão das
categorias que querem sim ser recebidas pelo governador de São
Paulo, as categorias
da Segurança Pública, as
categorias representativas. O governador recebeu os delegados, o Sindicato dos
Delegados, e recebeu a Associação dos Delegados. A associação já é um puxadinho
do governo porque, inclusive, seus representantes fazem parte da gestão lá da
Secretaria de Segurança Pública.
Mas, os
sindicatos dos investigadores, dos escrivães de polícia, dos oficiais
administrativos, dos peritos criminais, as associações elas também querem ser
recebidas porque elas querem levar os seus pleitos.
Então, a
polícia não é só de uma categoria, a Polícia Civil é formada por carreiras.
Então, se o governador quis receber a carreira dos delegados, é de bom tom que
ele receba as demais carreiras.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos ao deputado Paulo Reis. Agradeço se puder aqui vir a Presidência
para que eu possa, então, também usar da palavra.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Assumindo a
Presidência e seguindo aqui a lista de oradores do Pequeno Expediente, o
próximo orador deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputada Marta Costa.
(Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Prezado presidente Paulo Reis, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados; venho a esta tribuna para tratar de um tema que acompanho há longa
data e que está entre um assunto de fundamental importância para a economia do
estado de São Paulo, a defesa da concorrência no setor de suco de laranja
concentrado congelado, atingido pela verticalização da produção, pelas
indústrias processadoras, resultando em baixos preços pagos por essas mesmas
indústrias pela fruta dos pomares de pequenos e médios produtores rurais
distribuídos pelo interior do Estado.
São esses
produtores que, reunidos na Associação Brasileira de Citricultores, a
Associtrus, promove ações contra a existência de cartel na aquisição do mercado
produtor de laranja por parte das empresas processadoras desde a década de
1990, década essa que justamente eu fui senador, pois fui eleito a primeira vez
em 1990 e fiquei senador até 2015.
A investigação
foi iniciada em 1999 com base em denúncia de citricultores, pois a Cargill, a
Cutrale, a Citrosuco, a Coimbra, a Citrovita, a Montecitrus, além da própria
Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos, Abecitrus, fizeram parte
dessa ação.
O Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, ao analisar o caso conclui que
houve, sim, uma estratégia por parte das empresas, que podem ser classificadas
como: primeiro, cartel dos processadores de suco de laranja concentrado
congelado exercia forte pressão para que os produtores vendessem a laranja por
preços abaixo do custo.
Segundo, as
pequenas e médias empresas, por conseguinte, não conseguiram mais se manter no
setor, sendo logo fechadas ou compradas pelas grandes indústrias do mesmo
segmento.
E, terceiro,
verticalização do setor com a aquisição por parte das grandes indústrias de fazendas
para plantio próprio de laranja.
As práticas
anticoncorrenciais incluíam ainda o atraso nas negociações, de forma que parte
da produção de laranja apodrecesse, forçando a entrega da fruta por preços
abaixo da importância que tinham.
Entre os anos
1999 e 2006 perderam-se 60 milhões de caixas de laranja no estado de São Paulo
como resultado dessa prática, levando os mais de 27 mil produtores de laranja,
em 1980, a encolherem para o número de sete mil produtores atualmente.
Em verdade, em
função da verticalização do mercado, as próprias empresas interessadas no
mercado internacional passaram a arrendar e comprar terras desses produtores,
levando à concentração de mais de 50% das terras em que se produz laranja a
pertencerem a uma única empresa, a Cutrale.
O Cade
recomendou, por exemplo, a conformação do Conselho de Produtores de Laranja e
Indústrias do Suco de Laranja, a Consecitrus, para atuar como arena de
negociação entre as partes para reestabelecer o funcionamento
adequado deste mercado tão importante, que diz respeito não apenas às
exportações do suco produzido em São Paulo, como também à soberania e segurança
alimentar e nutricional.
Além de medidas
antitrustes, fortalecer a posição de produtores rurais efetivamente ligados à
terra por gerações pode envolver, por exemplo, a incorporação de mais suco de
laranja na merenda escolar e cestas básicas e a necessidade de maior proporção
de suco e néctares.
Resta ainda uma medida
legítima de reparação dos danos concorrenciais causados à ordem econômica a
produtores e consumidores que foram patrimonial e moralmente afetados no
período de vigência das agressivas práticas do cartel, nomeadamente entre
janeiro de 1999 e janeiro de 2006.
Por essa razão, o
presidente da Associtrus, Sr. Flávio Viegas, cujo trabalho à frente dos
produtores de laranja tenho acompanhado desde quando senador, produtor rural de
Bebedouro, ele tem estimulado a tramitação da ação civil pública, resultado do
inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Federal de São
Paulo, impetrado pela Procuradora da República, Karen Louise Janette Kahn.
Com base em laudo
produzido pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise Centro-Nacional de
Perícia, da Procuradoria-Geral da República, constatou-se que danos materiais
decorrentes diretamente das condutas anticoncorrenciais de autoria comprovada
das demandadas, os custos irrecuperáveis aos produtores e a estimação de
spread, ou seja, a diferença do valor pago pela indústria aos produtores por
caixa de fruto e o valor que, efetivamente, tinham, serviram para estimar um
pedido de indenização de
8.494.057.973,69 reais, merecendo ainda revisão e correção desses
valores no decorrer da ação.
Na mesma ACP o Ministério
Público Federal pede, ainda, o reconhecimento de danos morais coletivos por
injusta lesão causada às comunidades em que se encontram esses produtores. O
valor pedido é de 4.250.000.000. Ao todo, portanto, o pedido de indenização é
de mais de 13,75 bilhões de reais.
Informou-me a procuradora
Karen Kahn que tal processo corre em segredo de Justiça, o que, pela própria
natureza da ação de prejuízo à ordem econômica, deveria ser revisto no sentido
de dar transparência para toda a sociedade sobre o andamento dos processos que
pretendem corrigir e compensar pela prática de cartel no setor da laranja,
agentes que lesaram nossos produtores rurais, nossa economia e o alimento que
vai à mesa do Brasil e do mundo.
Eu, que sou uma pessoa
que gosta muito de tomar suco de laranja, considero essa matéria muito
importante. Quero saudar o esforço dos produtores de laranja e de suco de
laranja para resolverem logo este assunto.
Presidente Reis, se for possível ainda me inscrever novamente, aliás, já me inscrevi, posso...
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Eu vou só chamar os demais deputados e, assim que terminar, V. Exa. já entra novamente nos cinco minutos.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Se V. Exa. quiser também usar a palavra eu posso voltar à Presidência.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - O próximo orador, deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Seguindo a Lista Suplementar, deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Eduardo Suplicy. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco
minutos.
Deputado Suplicy, vai falar? Eu já o
chamei.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Reis, aconteceu algo não usual, mas
de enorme impacto para todos nós que amamos o futebol e observamos o que
acontece no Brasil e no mundo.
Eu quero aqui
manifestar o quanto fiquei emocionado com a atitude dos jogadores do Real
Madrid na última quarta-feira, dia 24 de maio. Antes da partida contra o Rayo
Vallecano, pelo campeonato espanhol, no estádio Santiago Bernabéu, todos os
jogadores entraram em campo vestindo a camisa do colega de time, o extraordinário
jogador brasileiro, Vinícius Júnior, que foi vítima de violência racista pela
torcida do Valencia CF no estádio de Mestalla, em 21 de maio.
Os torcedores
presentes também se manifestaram, erguendo bandeiras e cartazes escritos
“Vinícius somos todos. Basta já”. Os dois times que se enfrentaram em campo,
Real Madrid e Rayo Vallecano, também se uniram nesse momento, ambos segurando
um banner com os dizeres “Racistas, fora do futebol”.
Sabemos que
manifestações requerem práticas e um esforço conjunto de toda sociedade, no
sentido de se educarem para a diversidade e tolerância com as diferenças que
constituem a nossa humanidade, pois sem isso não temos como erradicar esse
terrível problema que é o racismo.
Mas considero
que a iniciativa serve, principalmente, como um posicionamento diante do mundo
todo, sinalizando que não há tolerância com o racismo em nenhum lugar,
incluindo nessa paixão universal que une milhares de pessoas, das mais variadas
raças, credos, classes sociais, posicionamentos políticos, sexo, gênero etc.
O futebol é
sinônimo de diversidade. Ao longo de minha vida, tenho defendido que o esporte
é uma das principais ferramentas contra todo tipo de desigualdade, contra as
violências, contra as guerras e pela defesa e união de todos os povos ao redor
do mundo.
Deixo aqui
registrado nesta tribuna, o meu compromisso de sempre lutar contra o racismo.
Não só por ser um grande admirador do excelente jogador que é o Vinícius
Júnior, mas também por ter como inspiração de vida a busca pela igualdade,
fraternidade em todas as sociedades e a toda e qualquer pessoa, e tendo
inclusive reafirmado esse princípio inegociável na formulação de meu projeto de
vida, a renda básica incondicional e universal.
Assim,
presidente Reis, eu gostaria de saber se foi possível solicitar que sejam
transmitidas as imagens do jogador Vinícius Junior, para que todos nós venhamos
a perceber a extraordinária qualidade e habilidade desse importante jogador
brasileiro, que se tornou a capa de tantos órgãos de imprensa, nos últimos
dias, e ganhou a solidariedade do povo brasileiro e de todo o mundo.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Ele não conseguiu.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Não conseguiu? Mas vamos ver se,
em algum momento, é possível mostrar.
Muito obrigado,
presidente Reis.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Vossa Excelência
terminou?
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Se ainda for
possível, falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Vossa Excelência
pode falar pelo Art. 82 após a fala do deputado Conte Lopes.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Com prazer, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Então, seguindo a
Lista Suplementar, próximo orador, deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente deputado Reis, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
Queria falar
nessa tribuna a respeito de alguns órgãos de imprensa que ficam fazendo
matérias a respeito do governo do Tarcísio de Freitas, que está sendo muito bem
aceito pela população e por essa Assembleia Legislativa. Ora, eu acho que os
projetos que o Tarcísio de Freitas mandou para a Assembleia, foram aprovados
até com o voto da oposição.
Então eu não
sei onde que estão achando essa dificuldade, que o governador estaria sentindo
com esta Casa. Eu não vejo onde. O governador está há quatro meses governando o
maior estado da Nação. Está muito bem quisto junto à população, inclusive nas
pesquisas. Mas criam-se imagens de que alguma coisa estaria errada no governo
Tarcísio de Freitas.
Ora, ele mandou
um projeto do aumento do salário mínimo, maior até que o federal, lá do Lula.
Foi aprovado nesta Casa. Mandou o reajuste das polícias Civil e Militar,
Polícia Técnico-Científica. Foi aprovado nesta Casa. Há alguns descontentes. O
menor aumento que houve, a pessoa ganhou três vezes a inflação.
Então, direito
de reclamar, todo mundo tem. Não resta a menor dúvida. Mas o projeto veio, foi
aprovado. Não tinha nada a ver o projeto com a Fundação Casa. Não tinha nada a
ver o projeto com a Polícia Penal, que é outra secretaria. E outros projetos
virão posteriormente. Então não dá para entender essa cobrança de alguns órgãos
da imprensa. Não dá para entender.
Vamos deixar o
Tarcísio governar? Porque, até agora, o que ele mandou para a Casa foi
aprovado. Os projetos que aqui chegaram foram aprovados. Agora, volto a
repetir. O homem está no governo há quatro meses, cento e poucos dias e fazendo
um bom governo. O que ele prometeu, ele está cumprindo.
Então, o que a
gente solicita, é que o governador realmente continue trabalhando. Um projeto
que ele mandar para esta Casa obviamente vai ser discutido, vai ser analisado
pela situação, pela oposição. Agora, a situação é essa. “A bancada da bala...”
O que tem a bancada da bala?
Nós aprovamos o
projeto. Fomos lá, discutimos, ele ouviu todo mundo. Ele ouve as pessoas,
conversa com as pessoas. Conversa até com a oposição. Está até pagando emendas
da oposição. Não está se colocando contra ninguém. Pelo contrário, pelo
contrário.
Está muito bem
quisto na opinião pública, muito bem quisto nas pesquisas. Então, a gente não
vê o motivo desse ataque ao governo Tarcísio de Freitas, que tem trabalhado e
tem cumprido as promessas de campanha. E espero que continue dessa maneira. E a
gente está aqui para apoiá-lo.
Eu, pelo menos,
não tenho nada contra o governador. A escolha de secretários é escolha dele;
ele é o governador, ele foi eleito. Como o Lula escolhe quem ele quer em
Brasília, Tarcísio de Freitas escolhe quem ele quer aqui. Não resta a menor
dúvida. Quem ele põe para ser secretário - é direito dele. Assim como o Lula,
lá em Brasília, escolhe quem ele quiser para ser seus ministros. Então, da
mesma forma acontece aqui em São Paulo.
Vamos continuar
apoiando o governador. E volto a repetir: está cumprindo as promessas de
campanha. O que ele prometeu, ele está cumprindo, inclusive a valorização dos
policiais. Mandou para esta Casa, foi debatido, foi discutido e foi aprovado,
com voto, inclusive, da oposição, Sr. Presidente.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador, o
deputado Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, antes de que esteja pronta para
apreciarmos o jogador extraordinário lá da Espanha, eu queria ainda dizer uma
palavra sobre a pauta do marco temporal, que está causando grande mobilização
indígena em todo o País.
Nesta semana,
inicia-se uma ampla mobilização pelo Brasil contra o Projeto de lei no
490, de 2007, que pretende impor a tese do marco temporal às demarcações de
terras indígenas.
E eu faço
minhas as palavras da jovem ativista indígena Samela Sateré Mawé: “o Brasil é
terra indígena, mas o futuro dos povos indígenas está em jogo com o marco
temporal”.
A tese está em
tramitação no Supremo Tribunal Federal, e seu julgamento está previsto para
retornar no dia sete de junho. O marco temporal estabelece que os povos só têm
direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse no dia cinco de
outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que, naquela
data, estivesse sob disputa física ou judicial comprovada.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
As terras
indígenas demarcadas e as unidades de conservação são as regiões com maior
preservação dos biomas brasileiros e, consequentemente, de nossa rica
biodiversidade, pois os povos indígenas são os principais guardiões desta. É a
saúde do nosso País e de nosso Planeta que está em jogo.
Passamos por
uma semana com diversos ataques à agenda indígena, com a aprovação de um
requerimento de urgência, na Câmara, para a votação do PL 490, de 2007, e a
posterior aprovação da Medida Provisória no 1.154, que esvazia o
Ministério dos Povos Indígenas.
E agora a
articulação dos povos indígenas do Brasil anuncia a agenda e mobilização das
diversas etnias indígenas do Brasil para esta semana, contra o marco temporal.
Julgo importantíssimo debatermos esta questão aqui e darmos visibilidade para
esta fundamental agenda.
E que se
valorizem os eventos que também discutem aqui na Casa, como o lançamento da
Frente Parlamentar de Combate às Mudanças Climáticas, que ocorrerá hoje, e
também o seminário “Mudanças Climáticas sob Diversos Olhares”, que ocorrerá
amanhã, com a presença do Márcio Bogarim, cacique guarani da Tekoa Yvy Porã, e
os nossos deputados Marina Helou e Guilherme Cortez. Gostaria de aqui concluir
com o grito indígena: “O marco temporal é inconstitucional. Nosso território é
ancestral”. Também gostaria de expressar a minha solidariedade e respeito à
querida ministra Marina Silva.
Eu
pergunto, presidente Conte, se já é possível mostrar...
O SR. PRESIDENTE -
CONTE LOPES - PL - Perfeito,
senador.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - Presidente
Conte, vamos assistir a algumas jogadas excepcionais do jogador brasileiro
Vinícius Júnior, para compreender melhor por que ele hoje é objeto de tamanha
atenção. Podem passar, por favor.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Que coisa linda, não é, Reis?
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Não é o Pelé, mas é um grande
jogador.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - É um discípulo de Pelé que nos dá tanta alegria.
Merece toda a nossa solidariedade por ter sido vítima de uma situação
inadequada na Espanha.
Muito obrigado, presidente Conte.
O SR. PRESIDENTE -
CONTE LOPES - PL - Agradeço ao sempre senador Suplicy. Passamos a palavra ao nobre deputado
Reis, pelo prazo regimental de cinco minutos.
O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - É um craque, e o Suplicy também é um craque,
porque tem os craques que jogam futebol e tem os craques na política também.
Então o Suplicy também é um craque na política, assim como o Conte Lopes é um
craque na defesa do governo, não é?
Então tem pessoas que têm o dom para ser craques, não é? Vieram ao
mundo... Assim como temos policiais militares aqui que são craques na Segurança
Pública, policiais civis que são craques, cada um com o seu dom.
Alguns nasceram para jogar bola e são muito bons, alguns nasceram para
ser políticos e são bons, alguns nasceram para ser pastores, para ser líderes.
As pessoas têm que buscar ser como o Vini: craques naquilo que elas fazem.
Como o nosso presidente Lula é um craque, não é? É
uma pessoa que, já pensou... Vamos analisar o nosso presidente, Suplicy. Ele
praticamente ganhou cinco eleições, porque se elegeu em 2002 presidente da
República, se elegeu em 2006 presidente da República, elegeu a Dilma em 2010,
reelegeu a Dilma em 2014 e agora, depois de tudo o que fizeram com ele, se
elegeu novamente presidente da República. Não tem nada igual na história do
mundo, é um fenômeno.
Não existe, analisando todos os líderes que nós
tivemos na história, a história do Lula, e dentro de um princípio básico que é
democrático, é a democracia. Ele se elegeu pelo voto popular, não foi golpe
não.
Nós tivemos governantes que já permaneceram muitos
anos aqui no Brasil, mas não foi pelo voto do povo, se elegeu e foi buscando formas
de se perpetuar no poder. O Lula não. Ele se elege pelo voto popular, ele é
perseguido e agora está tendo dificuldades lá em Brasília. Não está fácil
porque aquele Congresso lá, a composição do Congresso em Brasília não é uma
coisa fácil, Suplicy. Não é uma coisa fácil.
O Lula não tem mesmo a
facilidade que tem aqui o governador Tarcísio de Freitas, que tem cerca de 60
deputados em torno dele e governa, conforme disse aqui o deputado Conte Lopes,
com muita tranquilidade.
Com muita tranquilidade, não é? Se não fizer um bom governo é porque é ruim de serviço, porque, deputado Conte Lopes, não são quatro meses, já são cinco, porque maio já acabou.
O SR. CONTE LOPES - PL - Não acabou, acaba quinta-feira.
O SR. REIS - PT - É, então, acaba quinta-feira. Então vamos dizer,
são quatro meses e 29 dias, vai. Estão faltando 3 dias para dar os cinco meses,
mas ele tem tudo para fazer um bom governo, para realmente resolver uma série
de questões que o estado tem e a gente espera...
Nós, da oposição, não
estamos torcendo para o quanto pior melhor, a gente torce por uma política de
resultados, que o governo realmente melhore a Educação, que reestruture a
Educação, que dê uma condição melhor para os nossos adolescentes, para as
nossas crianças que estão nas escolas, porque tem escolas aí, deputado Conte
Lopes, deputado Suplicy, caindo aos pedaços, com problemas estruturais antigos,
que não têm uma quadra coberta.
A gente quer que o
governo faça um inventário, levante as escolas que não têm quadra coberta,
levante as escolas que vão ser reformadas. Não pode ficar só esperando, ele não
pode ficar no campo da inércia aguardando a provocação. O governo tem que sair
a campo, ele tem que sair a campo e ir corrigindo todas essas questões que precisam
ser corrigidas.
Então o governo Tarcísio
tem tudo para fazer um bom governo, porque ele tem a maioria nesta Casa e isso
foi muito bem representado nos processos de votação que aconteceram aqui, não
é? Então ele tem maioria, ele tem sustentação, ele tem uma sustentação política
forte. Depende agora dele os resultados, e nós queremos resultados.
Esse pequeno aumento que
ele deu agora, porque, na realidade, deputado Conte Lopes, não é questão de dar
aumento de duas, três vezes a inflação, é porque os salários dos nossos
policiais estão muito aquém daquilo do que o estado mais rico da federação tem
que pagar, não é? Então, se ele der 100% de aumento, ainda não está resolvendo
o nosso problema, porque durante muitos anos nós fomos deixados às traças, abandonados.
Então veio esse pequeno
reajuste, mas a gente espera que no ano que vem tenha novamente reajuste, que
no outro ano tenha reajuste e no último ano também, porque muitas vezes o
governo dá um reajuste e depois esquece, como aconteceu nos governos
anteriores. Deram um reajuste e depois ficaram três, quatro, cinco anos sem
reajustar o salário dos policiais e dos demais servidores.
Por isso que eu fiz a
cobrança aqui, hoje, para que o governo mande o projeto para tratar da questão
da recomposição salarial dos profissionais da Educação, dos profissionais da
Saúde, da Fundação Casa, da Polícia Penal.
Que reestruture. Ele
entendeu, eu estive lá com o secretário, Sultani, e eles estão entendendo essa
baderna administrativa que é o governo de São Paulo, com mais de 100 carreiras
sem funções, mais de 100 funções.
Então precisa fazer uma
reestruturação, reorganizar toda a máquina administrativa, e o governo tem
todas as condições para isso. Ele está no momento de fazer isso. Porque você
sabe, o governo, no início, tem um capital político.
Se ele não usar bem esse capital político logo no início e produzir resultados, esse capital vai acabando, vai se desgastando, então tem que aproveitar bem esse momento, mandar os projetos que precisam ser mandados para esta Casa, e com certeza tudo aquilo que for de interesse.
Por que a oposição votou o projeto do salário mínimo regional, votou o salário dos policiais, a recomposição salarial? Porque a oposição não está aqui para atrapalhar: ela está aqui para garantir aquilo que seja de interesse da nossa população... Votará sempre a favor, sempre estará a favor, e por isso que V. Exa. falou: “até a oposição votou a favor”.
Claro, nós não
estamos aqui para votar contra reajustes, inclusive estamos cobrando, deputado
Suplicy, cobrando também que a Casa aqui, a Assembleia Legislativa, o quanto
antes, apresente também o projeto de valorização dos nossos profissionais que
trabalham aqui.
Então a gente
cobra do governo, mas estamos cobrando também que a Assembleia Legislativa
possa, o quanto antes, fazer a recomposição dos nossos funcionários, que
garantem o funcionamento pleno desta Casa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. REIS - PT - Sr. Presidente, aproveito o
momento, havendo acordo de lideranças, para pedir o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia da
última quarta-feira.
Está levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 14 horas
e 51 minutos.
*
* *