9 DE SETEMBRO DE 2025

38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CARLOS CEZAR e MARCELO AGUIAR

Secretaria: ALEX MADUREIRA, MAJOR MECCA e CARLÃO PIGNATARI

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Assume a Presidência e abre a sessão às 16h49min. Coloca em votação requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por um dia.

2 - MARINA HELOU

Encaminha a votação do requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por um dia, em nome da Federação PSOL REDE.

3 - DONATO

Solicita verificação de presença.

4 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum. Cumprimenta Reginaldo de Oliveira Manoel, conhecido como Gavião, presente no plenário.

5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Encaminha a votação do requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por um dia, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

6 - PAULO FIORILO

Encaminha a votação do requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por um dia, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

7 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz pronunciamento.

8 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

9 - RÔMULO FERNANDES

Encaminha a votação do requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por um dia, em nome da Minoria.

10 - ALEX MADUREIRA

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

11 - PROFESSORA BEBEL

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

12 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Dá resposta ao deputado Alex Madureira e à deputada Professora Bebel. Coloca em votação e declara rejeitado requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, por um dia.

13 - DONATO

Solicita verificação de votação.

14 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

15 - PAULO CORREA JR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

16 - MILTON LEITE FILHO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.

17 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.

18 - MARCELO AGUIAR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.

19 - ROGÉRIO SANTOS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.

20 - MARIA LÚCIA AMARY

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.

21 - ALEX MADUREIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

22 - ALTAIR MORAES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.

23 - DONATO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

24 - ANDRÉA WERNER

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

25 - PAULO FIORILO

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

26 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Dá resposta ao deputado Paulo Fiorilo.

27 - ALEX MADUREIRA

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

28 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Dá resposta ao deputado Alex Madureira. Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental para a rejeição do requerimento, do deputado Donato, de adiamento da discussão do PDL 27/25, em um dia. Coloca em discussão o PDL 27/25.

29 - MARCELO AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

30 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Convoca uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária.

31 - ANDRÉ BUENO

Para comunicação, faz pronunciamento.

32 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Discute o PDL 27/25 (aparteada pelo deputado Emídio de Souza).

33 - EDIANE MARIA

Discute o PDL 27/25.

34 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

35 - GUILHERME CORTEZ

Solicita verificação de presença.

36 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

37 - BARROS MUNHOZ

Discute o PDL 27/25.

38 - MARCELO AGUIAR

Assume a Presidência.

39 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Assume a Presidência. Parabeniza o deputado Barros Munhoz pelo pronunciamento.

40 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

41 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Solicita verificação de presença.

42 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

43 - GUILHERME CORTEZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

44 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Defere o pedido. Lembra a realização da segunda sessão extraordinária, a ter início às 19 horas e 16 minutos. Levanta a sessão às 19h06min.

* * *

ÍNTEGRA

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Cezar.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Discussão e votação do Projeto de decreto legislativo nº 27, de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a indicação do Sr. Wagner de Campos Rosário para nomeação no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Há sobre a mesa requerimento, nos termos regimentais, para que a discussão do PDL 27/25, de autoria da Mesa, que aprova a indicação do Sr. Wagner de Campos Rosário para nomeação no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, seja adiada pelo prazo de um dia.

Em votação o requerimento.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem pela ordem o deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Para indicar a deputada Marina Helou, para encaminhar pela Bancada do PSOL REDE.

O SR. PERSIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - É regimental. Tem a deputada...

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Para discutir pela...

O SR. PERSIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Não, encaminhar.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Não tem discussão?

O SR. PERSIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Não tem. É só encaminhamento.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - A discussão do requerimento foi encerrada?

O SR. PERSIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Encaminhamento.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Para encaminhar, Marina Helou.

O SR. PERSIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Encaminhar, deputada Marina Helou, pela Bancada PSOL REDE. Vossa Excelência tem dez minutos.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Boa tarde a todas e todos, é um prazer poder estar aqui representando a população paulista por meio de um voto democrático e, assim, cumprimento a todos que estão aqui trabalhando para que as deputadas e os deputados possam fazer esse papel de representação, cumprimento a todos que estão nos assistindo, tanto presencialmente, quanto por meio da televisão e da TV Alesp.

Eu subo aqui hoje com uma questão muito importante, pela qual encaminhamos para que essa discussão continue na semana que vem, que é a indicação do Tribunal de Contas. Durante essa legislatura, nos últimos quatro anos, nós, nessa Casa, tivemos a possibilidade de indicar quatro dos sete conselheiros do Tribunal de Contas. Tribunal esse que tem mais de 100 anos e, em toda sua história, teve apenas uma conselheira mulher, que foi indicada pelos servidores da casa.

É uma vergonha que nós tenhamos a oportunidade de indicar quatro novas pessoas e não vamos indicar nenhuma mulher. Era a oportunidade que esta Casa tinha de fazer justiça histórica e garantir um tribunal mais diverso, garantir mais pluralidade e outras vozes, representando a população paulista num espaço tão importante e institucional quanto o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A gente não indicou duas mulheres e a gente está agora perdendo a chance de indicar pelo menos uma. Pelo menos uma mulher das quatro indicações desta legislatura. E a gente está de novo repetindo o mesmo padrão, indicando apenas homens, indicando apenas homens já pré-definidos.

E aqui a gente pode fazer uma ampla discussão sobre essa indicação do governador Tarcísio, que realmente é bastante problemática quando a gente olha a partir do histórico, de olhar para as contas públicas, que é o papel fundamental que a gente está discutindo aqui. Mas não é este o ponto que eu quero relevar, que eu quero trazer.

Eu quero trazer o ponto da nossa responsabilidade histórica de indicarmos uma mulher para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, feito esse que esta Assembleia nunca fez, que nesta legislatura, tendo a oportunidade de indicar quatro pessoas, não indicou uma mulher para o Tribunal de Contas.

Isso tem um impacto real na vida das pessoas, porque quando a gente traz mais diversidade, quando a gente traz mais pluralidade, a gente traz outras perspectivas do olhar como uma clareza do resultado do trabalho do Tribunal de Contas.

E aqui eu quero citar a Dra. Cristiane, que é hoje conselheira do Tribunal de Contas e foi responsável por colocar os planos estaduais, os planos municipais da primeira infância como um requerimento para os municípios ao prestarem suas contas, colocando a infância como prioridade.

A conselheira Cristiane foi fundamental para a gente começar a discutir temas como a proteção das mulheres em situação de violência a partir de olhar as contas dos municípios. Se a gente não tem uma pluralidade de olhares, se a gente não tem uma equidade de gênero, a gente não tem um tribunal justo.

Estamos perdendo a chance de fazer história e mudar esse curso de indicações, mudar esse curso de injustiça e inequidade que vivemos hoje no estado de São Paulo, em uma das instituições mais importantes, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e, ao mesmo tempo, a gente não só não está fazendo justiça, como a gente está reiterando uma injustiça.

A gente não está indicando todas as quatro vagas como mulheres para fazer uma justiça histórica. A gente não está indicando três. A gente não está indicando duas. Com essa indicação, a gente celebra nenhuma indicação, ao Tribunal de Contas, de mulheres.

Eu não compactuo com esse retrocesso, eu sou contrária a essa indicação que tira a oportunidade de indicarmos uma mulher para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e garantirmos que possamos ter uma indicação mais diversa.

E aqui eu respeito a oportunidade, respeito o direito do governador de fazer essa indicação dada a distribuição de vagas, mas que ele, então, indique uma mulher. Tem várias mulheres importantes que trabalham no Governo do Estado e estão preparadas. Funcionárias de carreira, funcionárias, inclusive, comissionadas do governador, que eu posso ter o prazer de indicar, tem mulheres negras incríveis que poderiam ser indicadas nessa vaga.

Não é por falta de mulher preparada para ocupar um cargo de conselheira no Tribunal de Contas, é por uma escolha, e é uma escolha que reforma a misoginia que a gente vê hoje na política.

Por isso a gente precisa lutar, sim, para que essa indicação seja revertida e para que a gente possa, pela primeira vez, fazer história, e esta Assembleia, pela primeira vez, indicar uma mulher para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, um cargo fundamental.

Uso meus últimos minutos finais porque não posso deixar de citar a tristeza que foi acompanhar o nosso 7 de setembro aqui na cidade de São Paulo. A gente sabe que essa é uma data muito importante que reforça a soberania do nosso país, e o que a gente viu foram coisas inexplicáveis, como bandeiras com... Famílias cristãs com bandeiras de Israel, dos Estados Unidos, no dia da Proclamação da República no Brasil. Não consigo explicar, não consigo entender, não consigo compactuar com isso.

Mas o que a gente viu também foram lideranças, democraticamente eleitas, atacando as instituições brasileiras. Eu aqui tomo muito cuidado em criticar o governador eleito, em criticar prefeito eleito, em criticar presidente eleito, porque a democracia é, para mim, o valor supremo de quem está na política.

Eu respeito profundamente todo mundo que é eleito, todos os deputados aqui, respeito o governador do estado de São Paulo que foi eleito democraticamente, mas o que ele fez neste fim de semana é um retrocesso injustificado de respeito às instituições.

Ele não pode passar ileso em criticar e assumir o seu bolsonarismo da forma que fez, sem que a gente suba aqui e o critique, porque aqui ele joga no lixo o respeito à democracia que o elegeu, o respeito aos votos e ao sistema que o elegeu e se coloca na mesma baia daqueles que estão criticando, que estão destruindo as nossas instituições democráticas, que colocaram em risco a nossa democracia e que estão hoje sendo julgados por um golpe e uma tentativa de golpe de estado que aconteceu no nosso País.

A gente já passou por essa história, a gente viu que não deu certo, que foi absolutamente criminoso e que o Brasil retrocedeu muito em uma ditadura militar. Respeitar a democracia e respeitar todos os votos eleitos é... Passa por respeitar as instituições, e o governador Tarcísio não tem o direito de subir em cima de um caminhão para ofender as instituições, para ofender um presidente de outros Poderes, para ofender ministros do Supremo Tribunal Federal que estão fazendo o seu trabalho.

Se hoje o Bolsonaro está sendo julgado é porque ele cometeu crimes pelos quais tem que responder, e a gente não pode achar que isso é pouca coisa. A defesa da democracia é defender esse espaço, defender a pluralidade de ideias.

É legítimo que a gente pense diferente, é legítimo que tenham pessoas de ideias diferentes, mas converse no diálogo. É no debate parlamentar, é na construção de soluções, é pela democracia que a gente resolve, que a gente avança, que a gente respeita a população.

Tem que ganhar no voto, e aqui perde uma chance, o governador, de poder disputar. Vai lá, mete a cara. Não precisa se tornar um golpista, não precisa compactuar com golpistas nesse processo, esse é um ponto que a gente precisa, sim, demarcar diferenças e que a gente precisa defender, sim, a democracia. A institucionalidade das instituições é fundamental e a gente não pode retroceder nesse processo.

Presidente, era isso que eu queria dizer e queria reforçar, então, o encaminhamento para que a gente vote contrário a esta indicação, para que a gente vote favorável a esse requerimento de postergação da discussão, porque não cabe a esta Casa mais uma indicação que reforça uma misoginia de a gente não ter uma indicação de mulher.

O meu pleito aqui é de que a gente possa rever essa indicação, negociar com o governador Tarcísio, para que ele mande uma indicação de uma conselheira mulher da escolha dele, como ele é de direito, mas que respeite uma tentativa de mudarmos uma história de misoginia, uma história de mais de 100 anos do Tribunal de Contas com apenas uma conselheira mulher.

Essa é nossa responsabilidade, esse é o tempo em que a gente pode fazer história e esse é o meu chamado aqui para todas as deputadas e todos os deputados que se corresponsabilizem com esse momento tão importante das instituições do estado de São Paulo, que se corresponsabilizem com a gente começar a fazer história e que a gente possa indicar uma conselheira mulher para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Em votação o requerimento.

O SR. DONATO - PT - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - Para encaminhar pela bancada da Federação PT/ PCdoB/PV, o deputado Luiz Claudio Marcolino. Queria aproveitar e pedir uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - É regimental. Convido o deputado Alex Madureira e o deputado Major Mecca para que façam a verificação de presença.

* * *

- Verificação de presença.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Constatado o quórum regimental, quero agradecer ao deputado Major Mecca e ao deputado Alex Madureira pela verificação de presença.

Devolvo a palavra, para encaminhar pela bancada da Federação PT/PV/PCdoB, ao deputado Marcolino. Deputado Marcolino, só, antes de V. Exa. encaminhar, quero reconhecer aqui a presença na Assembleia do Reginaldo de Oliveira Manoel, Gavião, que se faz acompanhado aqui do nobre deputado Tomé Abduch. (Palmas.) Seja bem-vindo a esta Casa, Gavião. É um assessor parlamentar negro e cego aqui da Assembleia Legislativa. Seja bem-vindo.

Deus abençoe. (Palmas.)

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero iniciar aqui a minha fala primeiro parabenizando os movimentos sociais, os partidos políticos que estiveram ontem na Paulista, no último domingo, comemorando a independência do nosso Brasil.

Nós sabemos que essa data do dia 7 de setembro é muito importante para a soberania do nosso País, para demonstrar ainda injustiças que até hoje temos de períodos passados.

Mas muito me estranhou, deputada Thainara, que ao mesmo tempo que a população brasileira estava, ali, defendendo a soberania do país, nós tínhamos aqui no estado de São Paulo e em outras partes do Brasil pessoas comemorando a independência americana, o 4 de julho.

Bem, eu acho que eles estavam comemorando em data errada. Se é para comemorar a independência americana, que comemorassem no dia 04 de julho, não no dia 7 de setembro.

Eu quero fazer essa constatação que nós vimos, inclusive, nessa data, 7 de setembro, o governador Tarcísio, o mesmo governador que está encaminhando para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo...

O mesmo governador que está encaminhando para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o golpista que estava na reunião dos ministros, que estava organizando... Que estava organizando o golpe militar no nosso País.

Não só organizando um golpe militar, mas articulando assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Supremo Tribunal Federal, do vice-presidente Geraldo Alckmin no nosso País. Esse é o nome que o governo do Tarcísio, que ontem... Que domingo estava comemorando a independência americana na Avenida Paulista.

É o mesmo que está indicando para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo um golpista assumido que participou das reuniões da articulação do golpe no nosso País. Esse é o nome que o governador Tarcísio tem encaminhado para a Assembleia Legislativa fazer uma avaliação. Esse é o nome.

E a gente percebe rodando o estado de São Paulo, nobre deputado Donato, as audiências do orçamento não têm um prefeito que não tem reclamado da gestão do Tarcísio no estado de São Paulo em virtude do contingenciamento dos recursos no estado de São Paulo.

Agora, vamos imaginar se o indicado do governador Tarcísio seja aprovado para essa Assembleia Legislativa para analisar as contas dos prefeitos e prefeitas, deputado Rômulo, do estado de São Paulo. O governo faz o contingenciamento, 80 bilhões de isenção tributária, então está reduzindo o quanto cada município tem que receber da cota-parte do ICMS e do IPVA.

Aí você coloca um conselheiro golpista, indicado do governador Tarcísio - que está, no dia 7 de setembro, comemorando a independência americana - para fazer uma análise dos prefeitos de recursos que o governador não mandou, que era obrigação legal do governador repassar esse recurso que é cota-parte, é o mínimo.

Mais de 80 bilhões em ação tributária, que esse dinheiro não chega depois nos municípios e quem vai julgar as contas depois dos prefeitos e das prefeitas é o golpista que o governador Tarcísio está indicando.

E a gente olha, nobre deputado Paulo Fiorilo - que eu vou passar para V. Exa. ajudar nos encaminhamentos -, que eu peguei aqui uma matéria, que saiu nessas últimas semanas, que o Supremo Tribunal Federal passa agora um poder maior ainda para os Tribunais de Conta do Estado de São Paulo, porque hoje as contas dos prefeitos podem ser analisadas pelos vereadores.

E ele pode rejeitar, ele pode aprovar e, depois, o Tribunal de Contas também tem ali o seu posicionamento. E o Supremo Tribunal Federal decide agora que caso tenha uma conta rejeitada de um prefeito de qualquer cidade hoje do estado de São Paulo, não pode mais, depois, ser analisada pelos vereadores. Uma conta rejeitada não pode ter uma alteração na Câmara Municipal, está aqui, posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

Então, o Tribunal de Contas do Estado vai ter um poder muito maior do que já tinha até então. E nós estamos discutindo aqui uma indicação do governador Tarcísio - de novo -, um governador que estava na Paulista, no dia 7 de setembro, comemorando a independência americana, que deveria ter comemorando no dia 4 de julho.

Então, quis trazer essas referências. Nós vamos debater muito ainda nos próximos dias essa questão do conselheiro.

Deputado Paulo Fiorilo, eu quero passar aqui para V. Exa. dar continuidade na fala, demonstrando que nós não aceitaremos a indicação de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que já tem no seu DNA o golpismo que o Bolsonaro tem feito - e vai ser preso e condenado pelo malfeito que tem feito no nosso País.

Passo a palavra ao nobre deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem a palavra o nobre deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha, o pessoal aqui das assessorias, quem nos acompanha pela Rede Alesp. Queria agradecer primeiro ao deputado Luiz Claudio Marcolino, que me possibilitou aqui esse diálogo.

Nós estamos discutindo a possibilidade de adiar a discussão da escolha do conselheiro indicado pelo governador golpista por uma sessão. E eu queria aproveitar para dialogar com o governador golpista. Esse governador funciona mais ou menos como um pêndulo, e aqui alguns sabem do que eu estou falando e eu vou nominar.

Então, por exemplo, ele disse ao líder do Governo, deputado Gilmaci, que indicaria o deputado para o Tribunal de Contas. Ele fez a mesma coisa com o deputado Madalena, que não está aqui, mas eu vou falar, da mesma forma como fez com o Altair Moraes. É um governador que promete e não entrega.

Então eu queria aproveitar, já que a gente continua debatendo já a segunda semana, que quem sabe o governador não se convence de que ele errou, que ele não devia indicar uma pessoa que nega as urnas. Quem sabe o líder do Governo não coloca a mão na consciência e convence o governador de que ele cometeu um erro grave.

Aliás, sabe por que ele cometeu um erro grave? Porque ele também prometeu para outro secretário, o secretário Arthur. Então, percebe o que esse governador fez com uma indicação. Aliás, o que ele vem fazendo com o Estado.

Então o que a gente está propondo aqui é que pudesse adiar por uma sessão, para que, quem sabe, em um lampejo, mas em um lampejo, o governador mudasse o nome, como ele já fez com o deputado Gilmaci, com o deputado Altair, com o deputado Madalena, que assumiu o compromisso de que indicaria.

Eu tenho lá minhas dúvidas. Aliás, já falei até para o próximo indicado que é melhor ele tomar cuidado para não ser golpeado, porque agora vale a pena o golpe. Um governador que vai para praça pública... Bom, primeiro disse que não dava para confiar na Justiça, depois vai para a praça pública para dizer o que disse do Supremo, do ministro, é inacreditável.

Aliás, é essa postura do governador golpista de dar tapa na cara dos paulistanos, dos paulistas, indicando uma pessoa que, depois, como disse aqui o Luiz Claudio, nós vamos poder discutir e aprofundar, até porque, na arguição, uma série de questões ficaram abertas. A questão da urna, que nós vamos discutir aqui, a questão de renunciar à possibilidade de votar as contas do governador, amigo dele, de longa data.

Então, é esse o debate que nós estamos trazendo aqui, Sr. Presidente, que tivesse a consciência o governador, primeiro, de trocar o seu indicado, até porque ele pode - dá tempo ainda - fazer uma outra arguição. Quem sabe não indica uma pessoa que não tem um histórico comprometedor, o histórico que negou a urna eletrônica, o histórico que destratou uma senadora. É sobre isso que nós estamos falando.

Então, o governador tem outras possibilidades. Podia buscar um outro deputado, podia buscar um outro secretário. Tinha várias possibilidades. Aliás, um dos secretários que foi aventado podia ser o indicado dele, que não teria esse problema. Aliás, talvez a gente já tivesse até resolvido. Mas, infelizmente, o governador não está tendo lampejo de racionalidade, de seriedade. O que ele está tendo é lampejo de golpista.

É sobre isso que nós estamos tratando aqui desde a semana passada. Mas, infelizmente, a base continua unificada, mesmo depois de o governador ter feito aqui com vários deputados um vai e vem, um joguete. Mas é a opção de cada um.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, presidente. Para indicar o nobre deputado Rômulo Fernandes para encaminhar pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, deputada Thainara Faria. É regimental. Tem o deputado Rômulo Fernandes o tempo de dez minutos para encaminhar pela Minoria.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente. Eu não vou encaminhar. O senhor me permite só uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Claro. É regimental.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, graças a Deus nós vivemos em um país que impera e reina a democracia, que a gente pode falar o que quiser e, às vezes, até fazer o que quiser. Isso é muito bom, mas a gente, às vezes, tem que procurar falar e não falar aos ventos, falar de qualquer maneira.

Eu queria só dizer ao nobre deputado Paulo Fiorilo que o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nunca, para mim, me prometeu o Tribunal de Contas. Se ele prometeu para outros deputados, aí já não é comigo, mas só dizer para você que essa conversa, o governador dizer: “Gilmaci, você vai ser conselheiro do Tribunal de Contas”, nunca tivemos essa conversa.

Nunca tivemos essa conversa. Só para dizer para o senhor. Se combinou com outros, se falou com outros deputados que teria, aí já não é comigo, porque eu não participei da conversa.

Na democracia também, esse negócio de ir lá para a Paulista e falar o que ele falou, eu acho que ele tem direito também de falar. Na democracia, pode falar o que ele pensa, o que ele acha, como também o presidente Lula, no discurso dele, na fala dele no Presidente Lula, no dia 27 de setembro, falou o que quis.

Falou asneiras também. Então isso faz parte. Agora, não posso dizer que o governador Tarcísio é um golpista, não posso dizer que o governador Tarcísio não está fazendo nada por São Paulo. Pelo contrário, está fazendo muito.

E dizer também para o deputado Luiz Claudio Marcolino, sobre contingenciamento, eu estou indo na Mesa. Acho que nós estamos em audiências públicas diferentes, deputado Marcolino. Nós estamos conversando com prefeitos diferentes, ou os prefeitos não têm coragem de falar comigo, mal do governador.

Então, quando estiver falando, por favor, nas audiências públicas, me chame para ir participar dessa conversa, porque nós estamos em audiências públicas diferentes, ou os prefeitos diferentes estão falando com Vossa Excelência.

E também dizer mais uma vez. Viva a democracia, viva o Brasil, porque realmente somos livres para falarmos o que quisermos, irmos onde quisermos e nos manifestarmos da forma como quisermos. Tarcísio, continue nessa linha, você está indo muito bem.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Para encaminhar pela Minoria, o deputado Rômulo Fernandes.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma comunicação de dois minutos, só para fazer um reparo?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Com anuência do orador, a última comunicação.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado. Deputado Gilmaci, o senhor sabe o respeito que tenho pelo senhor. Agora, o senhor pode não ter sido convidado, mas o seu nome foi aventado pela imprensa. O senhor sabe disso.

Eu jamais seria leviano de trazer aqui o seu nome sem que ele tivesse sido citado. Então, aqui nós vamos fazer um acordo: eu não vou mais citar o senhor, mas vou citar, por exemplo, o Maxwell, que foi acordado com o governador. Ele deu o golpe.

Então, assim, não tem problema. Eu tiro o deputado Gilmaci, porque ele aqui fez um depoimento público, assumiu o papel de líder do Governo dizendo que ele não fez negociação com o governador, mas o senhor não pode negar do Madalena, o senhor não pode negar do Maxwell, que é público, o senhor não pode negar do Altair, que não está aqui, mas que podia falar, porque tudo mundo parabenizou o Altair, que iria ser secretário. Ou estou enganado também? Ou eu esqueci de alguma coisa? Então, vou fazer o reparo ao senhor, mas não farei às outras questões que trouxe aqui.

E o governador jurou à Constituição, portanto, ele não tem o direito de falar o que quer. Ele tem que respeitar os instrumentos do Estado e não o fez. Agora, o senhor, como líder do Governo, não recebe reclamação dos prefeitos.

O senhor deve ter visto uma faixa que os prefeitos levaram no encontro dos prefeitos que teve aqui. O senhor deve ter lido matérias dos prefeitos reclamando do governador. O senhor deve ter encontrado um prefeito que falou na orelha do senhor quais são os problemas.

Agora, como o senhor é líder do Governo, o senhor o defenda, o parabenize pelo governo que ele está fazendo, de entregar a Sabesp, que está cobrando mais caro a água, que está fazendo o pessoal pagar esgoto quando não tem esgoto. Esse é o governo do Tarcísio, que não consegue resolver um escândalo de um bilhão na Sefaz. Bom, é uma opção. Cada um faz a sua.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Com a palavra, o deputado Rômulo.

O SR. RÔMULO FERNANDES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado, viva a democracia. Eu sei que teve gente que tentou e está sendo julgada, que atentou contra a democracia e hoje está tendo um julgamento. Eu queria lembrar a todos que está dois a zero, já. Então queria falar da minha felicidade.

A gente está pedindo aqui o adiamento da indicação do Sr. Wagner Rosário. Tem duas coisas que o Tarcísio tem feito que tem me surpreendido bastante. Ele tem feito dois movimentos com muita urgência. Primeiro, a aprovação do nosso querido Wagner Rosário, que a gente vai votar contra. E a outra é abandonar o estado de São Paulo. Está indo muito para Brasília defender a anistia.

Primeiro: estar pedindo uma anistia significa que ele dá como certa a condenação dessas pessoas que estão sendo julgadas. Ele já dá como certa, e hoje o placar está indicando exatamente isso. Às vezes eu fico pensando se é bom ele ficar em Brasília ou se é bom ele ficar em São Paulo, porque, quando ele fica em São Paulo, ele faz um desgoverno.

Tem uma série de coisas aqui que a gente pode relatar. Eu vou começar a relatar por uma matéria que saiu agora, ontem, sobre as terras devolutas. Eu quero que as pessoas que estão nos assistindo aqui tenham a dimensão do que esse governador fez com relação às terras devolutas.

Essa matéria saiu ontem no “UOL”. Olha só que coisa mais maluca: ele está dando aproximadamente 90% de desconto nessa área. Para vocês terem uma dimensão dos valores, são 18 bilhões. Vou repetir: 18 bilhões. Isso representa aproximadamente 600 mil hectares de terras públicas. Seiscentos mil hectares de terras públicas.

Para vocês terem um pouco dessa dimensão de que estou falando, é 2,5% do território do estado de São Paulo, quatro vezes a cidade de São Paulo. As pessoas precisam saber disso.

Por isso, às vezes, eu acho que o governador... Não sei se é bom ele ficar em Brasília ou ficar aqui em São Paulo, porque, quando ele fica em São Paulo, faz esses absurdos, como foi privatizar a Sabesp. Leiloou 33 escolas públicas.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Sr. Presidente, questão de ordem.

O SR. RÔMULO FERNANDES - PT - Está colocando pedágio em tudo quanto é canto. Anunciou...

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Deputado Rômulo.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Questão de ordem, deputado Alex Madureira.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Acho que não precisa citar aqui o artigo do nosso Regimento Interno, porque já foi citado várias vezes, mas o orador não está falando do tema, Sr. Presidente.

Hoje o tema aqui - está escrito lá para todo mundo que está assistindo - é a discussão da indicação do conselheiro ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sr. Wagner Rosário, e está fugindo totalmente do assunto, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. RÔMULO FERNANDES - PT - Eu queria só dizer que não estou fugindo do assunto.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem questão de ordem, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - No nosso entendimento, sendo governador uma das pessoas que indicou o pretendente, cabe, sim, fazer um perfil do governador que está indicando um pretendente e que pode comprometer, sim, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Portanto, eu não vejo incongruência na fala do deputado Rômulo e, na realidade, que nós temos que enfrentar.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - O encaminhamento é do adiamento da indicação.

O SR. RÔMULO FERNANDES - PT - Muito bem, Bebel. Muito obrigado. É exatamente isso. A partir da pessoa que está indicando, que é o Sr. Governador, e eu estou dando um rol de coisa aqui que ele tem feito muito mal no estado de São Paulo. E eu vou continuar com a lista aqui. São os leitos da saúde pública que têm diminuído.

Olha, quem mora no Grande ABC sabe do que eu vou falar agora aqui. Ele acabou com o serviço do 710. Todos os trens que estão indo para o ABC agora são todos trens velhos.

As pessoas não estão sabendo disso, principalmente os moradores do Grande ABC. Eles estão tirando os trens lá, colocando trens de 2009. Como é que a gente pode admitir um negócio desse?

E aí eu queria agora começar a falar do Sr. Wagner de Campos Rosário, que é a indicação do Sr. Governador. Tem muito assunto para falar aqui. O currículo dele já foi falado aqui, ex-ministro militar, foi chefe da Controladoria, graduado em Ciências Militares, ministro do Bolsonaro, colega do Tarcísio na mão. E eu queria dizer aqui, o que eu vou ler agora aqui, é a responsabilidade do conselheiro do Tribunal de Contas.

Isso está escrito aqui, eu quero ler pausadamente. “Nos termos da Lei Complementar estadual nº 709, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, os conselheiros exercem função de julgamento e fiscalização no controle externo das contas públicas estaduais e municipais, exceto São Paulo.” Vou repetir a última frase aqui.

“Os conselheiros exercem função de julgamento e fiscalização no controle externo das contas públicas”. Esta é a função do conselheiro. E aí vamos começar a lembrar alguns casos aqui, o que foi dito aqui pelo meu amigo deputado que me antecedeu.

Um bilhão, um bilhão foi sonegado da Fazenda. Um bilhão e a gente não viu absolutamente nenhum movimento desse conselheiro. É responsabilidade do governador. Ele não viu o patrimônio de vários secretários. Esses dados que eu vou colocar aqui são dados que saíram da imprensa.

Então, para as pessoas que estão nos assistindo, olhem o absurdo. Patrimônio dos secretários do governador Tarcísio de Freitas: Marcos da Costa, secretário das Pessoas com Deficiência, aumentou 592% o seu patrimônio.

Você não ouviu errado: 592% o seu patrimônio. Em números, de 956 mil reais para 6,6 milhões reais. Um exemplo. Lais Vita, secretária de Comunicação: 333 por cento. Você não me ouviu errado, 333% de aumento. De 67 mil reais para 291 mil reais.

Esses números são números que foram noticiados em todos os jornais. O último exemplo. Marcelo Branco, secretário de Habitação: 134 por cento. De R$ 5,2 milhões para R$ 12,3 milhões de reais. É essa (Inaudível.) do que eu estou falando.

E na AGU, o que foi feito? Qual o trabalho que foi feito? Qual o trabalho? Primeiro, a lei de acesso à informação, que ele tinha a possibilidade de abrir, ele fez ao inverso disso. Limitou a punição dos agentes públicos que foram responsáveis na época da covid. Foi chamado de prevaricador na época da covid.

Eu vou dizer o seguinte: além do escândalo do MEC, nas 700 mil mortes que este País teve, estão as digitais, estão as digitais desse senhor. É disso que nós estamos falando: 700 mil mortes. Todas as digitais, eles estão lá. Por isso que a gente tem que vir aqui, falar e pedir esse adiamento.

E muito mais do que isso, na audiência pública que teve aqui - todos nós reclamamos da forma que foi feita - não falou absolutamente nada. Ele não respondeu uma série de perguntas.

E começou... Eu vou começar a falar... Foi perguntado se, na época, se tinha sido gravado na reunião que ele estava sentadinho lá. E ele não respondeu absolutamente. Ele não se pronunciou com relação... Quando ele disse...

Eu quero lembrar uma coisa que eu não gosto de lembrar aqui, mas, Donato, meu líder, não houve nenhum pronunciamento quando o nosso ex-presidente Bolsonaro começou a brincar com a morte das pessoas, começou a tossir, começou a dizer que ele não era coveiro. Foi de uma irresponsabilidade, de uma insensibilidade à humanidade.

Não houve absolutamente nenhum pronunciamento desse sujeito. É disso que nós estamos falando. É desse senhor que a gente está falando. Por isso que a gente vai votar contra. Essa turma toda estava aí. E ele está na turma exatamente que está sendo julgada, que agora eu volto a repetir, de dois a zero.

Quais os crimes que estão sendo imputados a essas pessoas? Organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, considerável prejuízo da vítima, deterioração do patrimônio tombado. É por isso que a gente está aqui. Esse pessoal, mesmo perdendo a eleição, eles tentaram dar um golpe de Estado.

Eu fico imaginando se esses caras tivessem ganhado a eleição. Eles tentaram dar um golpe de Estado, tentaram explodir um caminhão de combustível na frente... Tentaram assassinar um presidente, tentaram assassinar um vice-presidente, tentaram assassinar um juiz da Suprema Corte, do Supremo Tribunal Federal. É dessas pessoas que nós estamos falando. É dessa pessoa que está nessa turma.

E a gente tem que ser implacável, como disse aqui, com relação à defesa da democracia. Não dá para admitir - em uma manifestação que teve na Paulista - a bandeira dos Estados Unidos aberta. É de uma irresponsabilidade absurda. Por isso, Tarcísio, você é uma farsa. Por isso que a gente vai votar contra.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - Pela ordem. Uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

O SR. PAULO CORREA JR - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem... Estamos em processo de votação. Pode falar.

O SR. PAULO CORREA JR - PSD - Só para colocar o PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - PSD em obstrução.

O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, presidente. União em obstrução e orienta “não”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, deputado Milton Leite Filho. União em obstrução e orienta “não”.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar a bancada da Federação PSOL REDE em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Dra. Paula. Bancada PSOL REDE em obstrução.

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Partido Podemos está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, deputado Marcelo Aguiar. Podemos em obstrução.

O SR. ROGÉRIO SANTOS - MDB - Pela ordem, Presidente. Colocar o MDB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, deputado Rogério Santos. MDB em obstrução.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, presidente. Para colocar a Federação PSDB Cidadania em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, deputada Maria Lúcia Amary. Federação PSDB Cidadania em obstrução.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PL, Partido Liberal, em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, deputado Alex Madureira. Partido Liberal em obstrução.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente. Para colocar o Republicanos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem pela ordem, deputado Altair Moraes. Republicanos em obstrução.

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente. Colocar a Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, deputado Donato. Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Pela ordem, presidente. Para colocar o PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, deputada Andréa Werner. PSB em obstrução.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem questão de ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu não sou bedel de deputado, mas, assim, ou cumpre o Regimento ou o senhor não permita que vote, o senhor pode verificar, por favor? Tem deputado que não está trajado adequadamente.

É só verificar, o senhor sabe aí quem é. E, aliás, o senhor cancela o voto ou pede para ele se trajar?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Não abriu a votação ainda.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Questão de ordem, Sr. Presidente, questão de ordem sobre o processo de votação.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem questão de ordem, V. Exa., deputado Alex Madureira.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu queria perguntar, V. Exa., nós estamos votando o requerimento?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Correto, o requerimento de adiamento.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - De um dia.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - De um dia de votação.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Então, a orientação para a derrubada desse requerimento, que foi apresentado pelo deputado Donato, seria votar “não”, para derrubar o requerimento?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - O comando foi de rejeitado, então, é exatamente isso.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Ok, obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tendo transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Já transcorreu o tempo.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Estão abertos os microfones para aqueles que não conseguiram registrar os seus votos no dispositivo eletrônico. Pela ordem, deputado Jorge Caruso.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Para votar “não” e colocar o MDB em obstrução, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Deputado Caruso vota “não” e coloca o MDB em obstrução.

* * *

- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Passamos, neste momento, para a alteração de votos.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem, presidente. Alterar o meu voto de “sim” para “não”.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - O deputado Barros Munhoz altera de “sim” para “não”.

Mais algum dos Srs. Deputados ou das Sras. Deputadas deseja alterar o seu voto? (Pausa.) Passamos então a proclamar o resultado. Votaram “não” 45 das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, mais este presidente, total de 46 votos, quórum insuficiente para rejeitar o requerimento, mas quórum suficiente para dar continuidade aos trabalhos.

Passamos, agora, à discussão do Projeto de decreto legislativo nº 27, de 2025, de autoria da Mesa Diretora. Para falar contra, convido para fazer uso da tribuna a deputada Paula da Bancada Feminista.

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem pela ordem o deputado Marcelo Aguiar.

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - Um encaminhamento, enquanto a... Comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - É regimental. Tem dois minutos V. Exa., enquanto a oradora se dirige à tribuna.

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, queria apenas fazer uma comunicação a respeito do estado crítico da Santa Casa de Jaú neste atual momento. A Santa Casa de Jaú está passando por um momento de maior crise, que nunca passou, um déficit de 1,8 milhão/mês. O prefeito fez um acordo com o secretário de Saúde para socorrer a Santa Casa com três milhões de reais, e não cumpriu o acordo.

O atual conselho, que hoje rege a Santa Casa de Misericórdia, já se reuniu com o secretário três vezes, secretário de Saúde, que não deu encaminhamento. Nós estamos aguardando o que vai acontecer. Temos 380 mil pessoas que dependem, 11 municípios. Não é possível 380 mil pessoas ficarem desassistidas na Saúde neste atual momento.

O atual secretário de Saúde, Eleuses, precisa ter um olhar sensível para a cidade de Jaú, secretário, atual presidente. São 380 mil habitantes. Nós já falamos ontem com o atual chefe de gabinete do governador, que ficou hoje de dar um encaminhamento para nós e uma devolutiva, e isso não aconteceu. O secretário de Saúde precisa dar uma solução para essa situação. Apenas isso, presidente.

Muito obrigado.

O SR. ANDRÉ BUENO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Só um minuto, deputado André.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 39ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 10/09/2025.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Nós estamos com a oradora na tribuna, mas, com anuência da oradora, passo a V. Exa. o tempo, deputado André Bueno, para uma comunicação. Dois minutos.

O SR. ANDRÉ BUENO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Agradeço o tempo, agradeço a nobre deputada.

Comunicar hoje a presença do nobre vereador de Campo Limpo Paulista, Sr. Paulo Preza, que tem feito um trabalho excelente junto à juventude de Campo Limpo Paulista, junto aos adolescentes, através de um trabalho chamado Celebrai. Ele tem feito, nas praças públicas, nas comunidades carentes uma ação muito linda, próximo às famílias mais carentes.

Quero agradecer, Paulo, por essa visão enquanto político, enquanto jovem político, levando para a nossa querida Campo Limpo um trabalho sério, um trabalho de entrega muito poderoso, que tem feito a diferença na vida de todo cidadão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Obrigado, Sra. Deputada.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem a palavra a deputada Paula da Bancada Feminista.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde. Boa tarde a todos os deputados e deputadas aqui presentes, boa tarde aos funcionários e às funcionárias desta Casa, às pessoas que nos acompanham pela galeria, pela Rede Alesp.

Eu quero dizer, Sr. Presidente, que é muito curioso o momento político que nós debatemos. Essa indicação, a indicação do Sr. Wagner do Rosário como possível conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Uma indicação que acontece e é debatida, não curiosamente, depois de dois fatos, ou melhor, durante dois fatos políticos importantíssimos da nossa história.

O primeiro e mais recente deles, eu posso dizer assim, foram as manifestações que aconteceram no último dia 7 de setembro, tanto na Avenida Paulista quanto na Praça da República.

Eu tenho muito orgulho de ter sido parte, nesse sete de setembro, das pessoas que defenderam a soberania popular, que defenderam a justiça tributária, que defenderam o fim de jornadas de trabalho exaustivas para a nossa população.

Pessoas que, inclusive, estão rodando o País com o plebiscito popular para mostrar que essa, sim, é a vontade da maioria da população brasileira: que o nosso país garanta justiça tributária, que o nosso país defenda a sua soberania nacional, que o nosso país garanta o fim de uma escala de trabalho tão exaustiva para a população brasileira, que é a escala de trabalho seis por um.

Por outro lado, algumas pessoas participaram de outras manifestações: de uma manifestação, na Avenida Paulista, em que o que se destacou, vejam só, não foi a bandeira do Brasil no dia sete de setembro, foi a bandeira dos Estados Unidos, o mesmo país que impõe taxações absurdas ao Brasil como forma de retaliação, porque nós estamos batendo no peito e defendendo a nossa democracia.

O que nós vimos na Avenida Paulista nesse dia sete de setembro foram, mais uma vez, falsos patriotas caçoarem da nossa soberania popular. Os mesmos patriotas que estão, nesse momento, nos Estados Unidos jogando contra o nosso País. Eu achei muito curioso o que aconteceu no dia 7 de setembro.

Assim como tenho acompanhado atentamente o julgamento que se iniciou na semana passada, que continua nessa semana e que vai ser concluído no final dessa semana - o julgamento da trama golpista.

Semana passada, enquanto nós debatíamos esse tema, vários deputados - deputados homens - vieram à tribuna, vieram ao microfone de aparte dizer: “por favor, deputados e deputadas, se atenham ao tema. Por favor, deputadas, atenção no que nós estamos discutindo aqui”.

E, nesse momento de debate, longo, intenso, profundo, sobre o que nós realmente estamos debatendo, quando nós falamos da indicação do Sr. Wagner do Rosário para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nós não podemos deixar de nos aprofundar sobre o que está acontecendo no nosso país neste exato momento.

Neste exato momento em que hoje - e eu tenho certeza de que V. Exas. também acompanharam - o ministro relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não só votou pela condenação de todos os réus envolvidos na trama golpista, como deixou nítido que Jair Bolsonaro é líder de uma organização criminosa. E não há outro nome para definir o que nós vivemos no nosso país nos seus últimos e desastrosos capítulos.

Alexandre de Moraes deixou nítido que o 8 de janeiro não foi só o dia 8 de janeiro; não se encerrou e nem começou no dia 8 de janeiro que, na verdade, a trama golpista se desenrolou por meses e anos a fio, até chegar ao ponto em que pessoas tentaram invadir... Tentaram não: invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes em Brasília.

Pessoas que - é muito importante dizer - atentaram contra a democracia brasileira. Pessoas que, enquanto tentam defender que na verdade a gente está falando é do golpe do batom, que na verdade a gente está falando de golpe que não teve tanque de guerra na rua; pessoas que, vejam só, atentaram, sim, contra a democracia brasileira e não tiveram êxito, não tiveram condições de concluir um golpe no Brasil.

Porque, como muito bem-lembrado hoje nos debates que se desenrolaram em torno do golpe, quando existe a concretização de um golpe, como o que houve em 1964 no nosso País, o desenrolar disso não é um julgamento no Supremo Tribunal Federal, no maior órgão julgador do nosso País.

Na verdade, quando um golpe é concretizado, as instituições democráticas deixam de existir. E é impossível que exista um julgamento como esse, a que nós estamos assistindo agora, todo o nosso País, no Supremo Tribunal Federal.

Felizmente, essa tentativa de golpe foi interrompida, mas isso não significa que ela é menos séria, que ela é menos danosa à nossa história. O dia 8 de janeiro vai ficar marcado para sempre na história do Brasil. E o que isso tem a ver com o debate que nós estamos fazendo aqui? Como muito bem-lembrado no julgamento, o 8 de janeiro não começou e nem terminou no 8 de janeiro.

A trama golpista se desenrolou por meses e anos a fio. E, vejam só, um dos principais fatos que envolvem a trama golpista é justamente, justamente, a reunião ministerial do então governo Bolsonaro vazada em um vídeo vazado, que teve a participação de quem?

Do então ministro Wagner do Rosário. agora candidato a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, um cargo, lembremos, vitalício e um cargo, lembremos, de suma importância para o nosso Estado.

Infelizmente, nós tivemos na reunião ministerial vazada um ministro que agora o governador indicou para compor o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, durante o debate, o julgamento, sobre uma trama golpista que passou por essa reunião, uma reunião em que se questionou a legitimidade e a integridade das urnas eletrônicas, urnas essas que elegeram todos nós aqui.

É inacreditável que nós estejamos debatendo a possibilidade de indicação de uma pessoa que compactuou, no mínimo, com a trama golpista no Supremo Tribunal Federal. É inacreditável que estejamos debatendo a possibilidade de indicação do Sr. Wagner do Rosário, enquanto todo o País assiste estarrecido à comprovação de que Jair Bolsonaro liderou uma organização criminosa que queria pôr fim à nossa frágil democracia brasileira.

Eu gostaria, na verdade, deputado Emídio, que essa discussão no Supremo Tribunal Federal envolvesse todos os crimes do Bolsonaro. Eu acho que é pouco o que está acontecendo.

Eu acho que é pouco que o Supremo Tribunal Federal agora esteja reconhecendo, na figura do ministro Alexandre de Moraes, que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que queria pôr fim à democracia brasileira, porque eu queria que ele estivesse também sendo julgado por ter sido responsável por quase um milhão de mortes pela Covid-19 no nosso País.

Eu queria que ele estivesse sendo condenado por ter dito à então deputada Maria do Rosário que ele só não a estuprava porque ela não merecia, chancelando mais uma vez, assim como nós assistimos aqui nesse plenário na semana passada, a violência política de gênero praticada contra parlamentares mulheres. Eu gostaria que Bolsonaro não só fosse condenado, mas fosse preso por todos os crimes por ele cometidos.

Mas o que nós assistimos agora é a possibilidade histórica de condenação, não só de um ex-presidente da República, mas de militares de alta patente por terem compactuado, por terem planejado e por terem colaborado com a execução de uma tentativa de golpe, tentativa essa que só não se concretizou porque foi interrompida, mas que, repito, não é por isso, é menos desastrosa para a história do nosso País.

Se nós, deputados e deputadas desta Casa, mesmo diante desse cenário, acharmos razoável indicar para um cargo tão importante de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo uma pessoa que foi ministro desse governo, desse desgoverno, e que compactuou diretamente, que foi negligente com essas votações, com essas investigações eu posso dizer que nós parlamentares do estado de São Paulo estaremos, nós sim, chancelando a luta pelo enfraquecimento da democracia brasileira.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Para um aparte, deputada.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Com certeza, deputado.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Apenas para colaborar com a discussão que V. Exa. está fazendo. Eu acho que o governador Tarcísio está dando todos os, vamos dizer, sentidos do que ele representa, ele está se revelando. Se surge alguma coisa boa desse processo que nós estamos vivendo é que está caindo a máscara de muita gente, dele inclusive.

Sabe do que é o bolsonarismo? Primeiro o bolsonarismo é um movimento que, primeiro, quer salvar a família Bolsonaro, compromisso com o país zero, sabe? Um deputado federal que se dá um luxo dos mais votados do país, acho que o mais votado do estado de São Paulo, muda para os Estados Unidos para poder trabalhar contra o país.

O Tarcísio, você sabe que ele está seguindo exatamente os passos do chefe dele, essa história de nomear gente incompetente, gente comprometida para cargos fundamentais é uma história que o Bolsonaro criou. Nomeou um general para o Ministério da Saúde, que não sabia nem o que era... Falou que ele era especialista em logística, mas não conseguiu fazer chegar oxigênio em Manaus, não conseguiu vacina onde precisava e a única coisa que ele falava... Agora, negociar vacina e cobrar um dólar de propina por vacina, isso eles souberam fazer.

Depois nomeia para o Ministério da Educação, você se lembra do pastor que eles nomearam? Não me lembro nem o nome, alguém que... Primeiro aquele tal de Weintraub, que era um maluco total, outro maluco no Ministério das Relações Exteriores, gente que não tinha a menor condição de estar, de ser secretário municipal de Educação em qualquer lugar virou ministro. A relação dele com os governadores era através de pastores.

O Tarcísio mostra o tanto que ele está apequenando esse cargo de governador, porque o cargo tem isso, viu, deputada Paula? Tem gente que engrandece o cargo, tem gente que apequena o cargo e ele está, claramente, apequenando esse cargo quando se sujeita a ir em uma manifestação falar o que falou e ser ainda reprimido pelo Malafaia.

Olha sob controle de quem essa direita brasileira está, do Malafaia. Esse sujeito que usa a fé alheia, sabe? Ele virou o chefe agora, ele se posta na posição de chefe da direita brasileira. Pobre de direita que tem o Malafaia como chefe, e pobre de um estado cujo governador segue esse Malafaia.

O Tarcísio faltou no trabalho semana passada por três dias para ficar em Brasília, você sabe quantos interesses, quantas reuniões ele teve para defender interesse de São Paulo? Zero. Ele teve... Todas as reuniões que ele teve foram para tratar da anistia, para tratar de tirar fora a família Bolsonaro do julgamento que está acontecendo neste momento.

Então, Paula, eu dou toda a razão a você, a sua argumentação, porque é isso mesmo, é de, vamos dizer, cair o queixo o comportamento vergonhoso do governador de São Paulo.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - É isso mesmo, deputado. Eu acho que essa ideia que o senhor trouxe aqui é fundamental, porque na verdade é importantíssimo que nós todos tenhamos ciência de que a máscara de moderado do Tarcísio caiu completamente.

Na verdade, o que o governador faz agora, como todos os outros bolsonaristas, é questionar a legitimidade do Supremo Tribunal Federal, é questionar a integridade de um julgamento que está, esse sim, defendendo a nossa democracia e a nossa soberania, e esse papel é um papel vergonhoso.

Perdeu os seus dias articulando a votação de uma anistia no Congresso Nacional, anistia para golpista simplesmente para se tornar um candidato viável para os bolsonaristas no ano de 2026, é uma vergonha, caiu totalmente a máscara de moderado, o Tarcísio não consegue mais esconder para que ele veio.

É muito importante dizer que quem compactua com golpe, quem compactua com a ideia de anistia para golpista é tão ameaça à democracia quanto quem invadiu o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto para tentar impor um golpe e acabar com a democracia no Brasil.

Vou dividir o restante do meu tempo com a deputada Ediane Maria, que convido para subir aqui à tribuna.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - É regimental o tempo remanescente dividido com a deputada Ediane Maria.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, deputada Paula. Saúdo aqui todos os deputados presentes, todas as deputadas aqui presentes, mas saúdo principalmente os funcionários desta Casa e quem está assistindo pela TV Alesp.

Bom, nós já estamos aqui, deputada Bebel, há um bom tempo falando da mesma pessoa, uma pessoa que fiz questão de passar para os meus companheiros aqui, as experiências profissionais do Sr. Wagner Rosário. Experiências bem horrorosas, experiências de prevaricação, experiência de quem não consegue fiscalizar esquemas de corrupção, porque é zero experiência.

Ou seja, nós estamos acompanhando no nosso país um momento que vai ficar para a história. História, sabe? Do livro de história. Aquela história que nós iremos contar, essa geração vai contar.

Estamos vendo o Bolsonaro no banco dos réus. Dia 12 finaliza essa agonia para alguns e o churrasco começa para todos nós que estamos lutando há tanto tempo. Há tanto tempo. Chegamos em algum momento a olhar e falar: “Meu Deus, será que não vai? Será que não vai esse negócio?” Vimos muita gente, Srs. Deputados, morrer na pandemia.

Nós vimos que o Sr. Wagner, que hoje corre um sério risco, inclusive, um sério risco de ganhar um cargo vitalício... Um cargo vitalício, senhores, com mais de 46 mil reais. Imagina, 46 mil reais no cargo vitalício, para sempre, fora todos os penduricalhos. É isso que está em jogo.

Bom, vimos e acompanhamos estarrecidos - estarrecidos - o sete de setembro. Foi horrível, mas que bom que nós estávamos mais uma vez do lado certo da história. Falei, semana retrasada, aqui neste plenário, neste mesmo lugar, que o Tarcísio estava correndo ali para angariar o voto bolsonarista, ele estava ali agoniado, precisava desse gesto. Assim como o deputado Emídio colocou aqui, ele abandonou, abandonou, assim como abandonou quando privatizou a água, a Sabesp aqui no estado de São Paulo.

E ouvi aqui neste plenário falas calorosas, falas que, nossa, parecia que a revolução do atraso estava chegando. E chegou. Chegou. Escolas sem água, águas bem mais caras, bairros que ficam sem água, desligam a água à noite e religam de manhã, pessoas com águas caríssimas.

Aí olho para o Tarcísio ainda querendo dar mais gesto para o Sr. Wagner. Gente, chega a ser cansativo subir aqui para falar o óbvio. A questão é: estamos aqui falando o óbvio e não se desliga dessa trama golpista que está acontecendo, que está sendo desmascarada agora no STF.

Ou seja, nós olhamos para tudo isso e... Que bom que estou aqui, deputado Conte Lopes, que bom que estou aqui. Graças aos movimentos sociais estou aqui podendo ver. Ver com os meus próprios olhos.

Na Paulista, no domingo, até o porquinho rosa, até o porquinho na Paulista sofreu violência. Foi terrível. O porquinho estava lá, fazendo o seu trabalho, e do nada uma garfada. Pelo amor de Deus, gente. Sabe? É tenebroso.

Ontem um ataque, mais uma vez, a quem foi... Inclusive companheiros nossos, brasileiros, que foram ajudar na flotilha, ajudar a levar comida para o povo palestino e foi atacada a embarcação. E nós vimos, acompanhamos nesta Casa, uma comissão para Israel. Israel. Muito triste.

Muito triste ver, no Dia da Independência do Brasil, uma bandeira dos Estados Unidos gigante na Paulista. E ali é uma confusão tremenda. A gente está falando de independência.

Olha como as coisas não batem: a gente está falando de independência, um Brasil soberano, um Brasil que pauta as necessidades reais, o fim da escala seis por um, a taxação dos super-ricos, lutando pela tributação, e aí você olha para a Paulista e está o Tarcísio. Gente.

Obviamente, o Malafaia descascou ele totalmente. Olha. Tem uma parte aí do jornal, coloca, do “Metrópoles”, que é bem bonito. Ele falando daqueles que correram já para angariar os votos do Bolsonaro. Nossa senhora. Mas foi o melhor retrato da Paulista.

E ver o Sergio Moro se manifestando esses dias. Falei: “Nossa senhora, gente, onde nós estamos chegando? Para onde nós estamos indo?”. Sabe? É um negócio adoecedor. E agora nós temos que olhar para o Wagner Rosário, que é...

Já tem um cargo, não é? Já está como controlador geral do estado. Agora vai para mais um canto, é mais um... Uma coisinha a mais. É mais um “direita” a mais que o Tarcísio está colocando para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Indicação do governador Tarcísio de Freitas, que inclusive até esqueceu. O Tarcísio se esqueceu da “bolsa-grileiro”. Ele tira. Ele tira esse projeto da “bolsa-grileiro” - que é um escárnio, é uma vergonha para o estado de São Paulo -, onde você legaliza aqueles que pegam terras.

Você imagina, quem tem terra aqui... Quem aqui tem terra no estado de São Paulo? Você, trabalhador, você, que está morando na favela, agora disputar um 2x2, tendo que construir uma casinha em cima da outra ali lutando a longas penas, você está tendo o direito de ter algum direito à terra aqui no estado de São Paulo? Não. Não, nós não estamos tendo.

Ou seja, ele se esquece da “bolsa-grileiro” e ele luta para garantir esse cargo vitalício para Wagner do Rosário. Ou seja, gente, é impossível a gente ver alguma defesa, alguma defesa real aqui da base do governador. É impossível.

Quem consegue subir aqui neste plenário e fazer uma defesa do que está acontecendo com o nosso dinheiro público, nossos impostos... Aí a gente olha e fala: não, não. Aí estamos desacreditando do que está acontecendo aqui no estado de São Paulo.

Bom, por isso que é interessante, e eu deixei até um pouco do currículo do Sr. Wagner, a experiência dele. Vamos lá. Corregedor-geral do estado de São Paulo do Tarcísio, já tem o cargo desde 2023 a 2025. Funções: não investigar o governador. Não investigar o propinaço na fazenda pública.

Bom, ministro corregedor-geral da União do governo Bolsonaro, de 2017 a 2022. Funções: não investigar o governo. Não auditar os contratos e compras de vacina. Bom, e as experiências complementares. Tem as experiências aqui que são complementares. Complementa, sempre avança.

Avançando aqui. Primeiro, participação em reuniões golpistas. Por isso eu deixei um QR Code. Tem um QR Code. É só colocar o celular que vai estar diretamente naquele vídeo que foi censurado aqui, porque não podia subir o vídeo da trama golpista, que o Sr. Wagner estava naquela reunião interministeriais. Bom, de 2022, em julho de 2022, então entrem e vejam esse vídeo que foi censurado.

Inclusive, deputada Paula, as pessoas não estavam entendendo nada, nada, falaram: “Não estou entendendo”. Na hora que falou: “Derrubou o vídeo por quê? Agora eu quero ver esse vídeo, agora eu quero entender por que estão agoniados, por que não pode ver esse vídeo do Sr. Wagner Rosário” e muita gente acabou acompanhando.

Bom, ele também, gente, é aquele que desqualifica... Desqualificação também tem essa experiência dele. Ele também consegue fazer uma desqualificação de mulheres na política, ou seja, a gente vê o Sr. Wagner fazendo tanta coisa... Na real, não fazendo o que deveria ser o seu trabalho, que é investigar.

Então lutar aqui hoje chega a ser cansativo, porque a gente, nós mulheres que estamos na política, tem que fazer muito serviço, também, para chegar aqui e a gente olha e fala assim: “Bom, nós queremos que o Colégio de Líderes rode, que a gente possa pautar, que essa Casa seja democrática, que a gente vá para frente”, mas a gente vê é que não, deputados.

A gente está parando tudo para acompanhar essa loucura aqui do Wagner, mas, enfim, vamos que vamos, vamos para frente. A gente é contrário a isso. Sabe, assim, é triste, é lamentável ver esse retrocesso.

E para você que está em casa agora assistindo, você que está em casa agora aqui assistindo, bom, o Tarcísio quer dar um cargo vitalício, de 46 mil reais, para o Sr. Wagner, mas não só, tem todos os penduricalhos.

Imagina você que está ganhando agora um salário mínimo, ou para a maioria dos trabalhadores, que hoje estão aí na informalidade, para se sustentar na informalidade, que hoje ganha menos da metade de um salário mínimo para trabalhar ali de pedreiro, em uma diária, fazendo o serviço, que a gente sabe muito bem como que é duro nesse Estado.

E a gente olha aqui, o privilégio vai sempre para os lados dos amigos. Então, mais uma vez, repudiar a atuação do Sr. Governador na Paulista. Assim, foi triste, foi tenebroso. A gente viu, nós vimos ali que ele queria dar um gesto para bolsonarista, angariar esses votos, mas, olha, que gesto, que papelão, Bebel.

Está um ar de desespero, só que, assim, Tarcísio, não se coloca na disputa, porque quem vai se reeleger novamente, pela quarta vez, vai ser o nosso presidente Lula. Não adianta se movimentar, não adianta correr para lá ou para cá.

Novamente, as urnas - assim como descredibilizaram por muito tempo as urnas -, mais uma vez, as urnas darão as respostas.

Então, é isso que está rolando aqui, gente, mais uma vez a tentativa de colocar o Wagner Rosário para ser o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ou seja, cargo vitalício de, olha, 46 mil reais para o resto da vida.

Pode falar, deputada Bebel. Está bom, meu amor. Bom, é isso, ser contrário ao mínimo e, também, colocar como essa indicação, que não sei nem que indicação é essa. Acho que os deputados da direita poderiam subir aqui e explicar mais ou menos o que é isso, que nem a gente está conseguindo entender que retrocesso é esse que está acontecendo aqui no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Continua em discussão. Para falar a favor, convido para fazer o uso da tribuna o deputado Barros Munhoz.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem pela ordem a deputada Professora Bebel, enquanto o deputado Barros Munhoz se dirige à tribuna.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem V. Exa. dois minutos para a comunicação.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Veja, eu estava aqui enquanto os meus colegas falavam na tribuna. Eu olhando aqui a “Folha”, a gente vê uma chamada interessante, que está dizendo o seguinte: “Os empresários”, hein? Não somos nós, são os empresários que criticam quem? O governador, por radicalização.

Primeiro que não é radicalização. Radicalização, para mim, é, deputado Barros Munhoz, ir à raiz do problema, é outra coisa. Para mim, isso é mais extremismo do que radicalização. Se eles criticam, eu poria por extremismo, porque ele foi para um lado extremo, muito ruim, que foi o de apoiar aí uma anistia que...

Primeiro, você tem que ter um julgamento, uma condenação, e não se pede anistia antes. Quando você pede uma anistia, você, de antemão, já está condenando quem ainda não foi condenado. Olha a bagunça que faz na cabeça do povo brasileiro.

Então, quer dizer, isso é ruim. Ele pode perder o apoio do centro? Sim, vai perder, com certeza. Não vai para o PT? Também não vai para ele, vai ter aí outra candidata ou outro candidato. Isso por certeza.

Então, daqui até o cenário do ano que vem, que é 2026, esse tabuleiro vai andar muito. E se a postura do governador for esta, eu acho que ele vai ficar cada vez mais distante do Palácio do Planalto. Ele que sonha ir para lá, com esse ato de domingo, ele se distanciou da possibilidade de ir.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem o deputado Barros Munhoz o tempo de 30 minutos, para discutir a favor.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Questão de ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Questão de ordem, deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - O deputado Barros Munhoz, um deputado tão respeitado, que vai vir aqui agora por 30 minutos para defender a aprovação, e o plenário está vazio. Cadê os deputados que, como ele, concordam com a aprovação? Eu queria pedir uma verificação de presença, para que possam estar aqui para ouvir as brilhantes palavras do deputado Barros Munhoz.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - É regimental. Convidar o deputado Alex Madureira e o deputado Carlão Pignatari para fazer essa verificação.

* * *

- Verificação de presença.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Constatado o quórum regimental, agradeço ao deputado Carlão Pignatari e ao deputado Alex Madureira pela verificação, e devolvo a palavra ao deputado Barros Munhoz, para discutir a favor do requerimento, a favor da indicação.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR -Melhorou um pouco. Pessoal, como o tempo é longo, eu vou tentar falar mais do que o normal. Em primeiro lugar, me apresentar. Tem muita gente que me conhece aqui e também tem bastante gente que não me conhece.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Marcelo Aguiar.

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Então, vou me apresentar. O pessoal até me chama... Não, Totonho é lá em Itapira e nas cidades próximas; Barros também é conhecido. Mas, na verdade, minha gente, eu queria dizer a vocês, antes de vocês perguntarem: “Mas você gosta de causas impossíveis? Sempre você pega alguma causa que é impossível”. Talvez seja verdade. Mas a grande verdade é que eu gosto mesmo é de política.

Eu nasci na política. A árvore genealógica da minha mãe é da família Barros. Prudente de Morais, terceiro presidente da República do Brasil, na verdade, chamava-se Prudente José de Morais Barros. O meu Barros é do Prudente de Morais.

O meu bisavô, na escala dos políticos, foi três vezes prefeito de Limeira. A família do meu pai, Caetano José Munhoz, veio da Espanha para o Paraná. Subiu a serra e foi para Curitiba e foi vereador. Depois, os filhos, os netos, também foram políticos. E três bisnetos governaram o Paraná e fizeram dele um estado infinitamente melhor do que era.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.

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Bento Munhoz da Rocha, bisneto de Caetano José Munhoz. E dois primos também bisnetos de Caetano Munhoz. Aí veio o meu avô para Santos. Chamava-se Patusca. Todo mundo falou: “Sobrenome gozado, diferente”. Vocês nunca ouviram falar em Araken Patusca? O maior jogador do Santos antes do Pelé. Então, era essa família.

A minha avó era Augusta Patusca Munhoz. E o meu avô foi também político em Santos. E meu pai foi de Santos para Itapira e foi duas vezes prefeito de Itapira. E eu fui prefeito de Itapira três vezes. E acho que não fui muito ruim, não fui muito mal. No primeiro ano, em 1976 - olhe como eu estou velhinho, Donato - eu fui eleito, eu tive 32% dos votos. Eram três da Arena e dois do MDB.

Eu era um do MDB. Tinha um outro... É sublegenda, isso mesmo. Arena, três para cada um. Em 1996, eu tive 38% dos votos. É muito gratificante você crescer na sua votação na sua terra.

E em 2000 eu fui para 47% dos votos. Por que eu estou dizendo tudo isso, minha gente? Para reiterar que eu amo a política. Eu vivo a política. Lógico que ela traz transtornos absurdos, dificuldades bárbaras. Mas a gente não pode arrefecer nunca.

A gente não pode concordar com tudo que está errado, com tudo que está errado. Nós temos que enfrentar. É melhor alcançar triunfo e glória, mesmo expondo-se à derrota, do que viver como os pobres de espírito, que não conhecem vitória e nem derrota, porque vivem em uma penumbra cinzenta que não justifica a própria vida. Então essa é a minha motivação.

E o que eu estou fazendo aqui hoje? Eu vou defender o Wagner de Campos Rosário? Vou. Por mais estranho que possa parecer, vou. Vou, sim. E vocês vão ver que vou fazê-lo com coerência, porque o Wagner está sendo questionado, e é justo que seja, mas não é justo que queiram fazer dele aquilo que ele não é. Ele não caiu do céu e nem brotou dos infernos. Ele é um cidadão.

E é um cidadão honrado, porque, vejam bem, ocupou um cargo no Exército. Aliás, antes de ocupar cargo, ele foi um servidor, um capitão do Exército brasileiro, de 92 até 2009.

Foi, da Controladoria Geral da União, auditor federal de finanças e controle, de março de 2009 a 2015; foi secretário-executivo, também da CGU, de setembro de 2016 a 2017; foi controlador-geral da União, CGU, de 2017 a 2022; e controlador-geral agora do estado de São Paulo, de fevereiro de 2023 até agora.

Não é um qualquer. É um cidadão com um currículo respeitável. E, por onde passou, não foi penalizado. Não foi criminalizado. Não cometeu nada de errado. E eu vou aqui fazer alguns comentários em contrário ao que já foi dito dele aqui, porque aqui ficou uma ladainha de se falar mal dele, e não é compatível àquilo que eu penso.

Então eu queria dizer que ele, que foi dito que ele desconfiava das urnas eletrônicas e usou a CGU para fiscalizá-las. Isso não é verdade. A CGU não fiscaliza sistema eletrônico de votação, minha gente, por sua competência institucional até.

A atuação da CGU como entidade fiscalizadora do sistema eletrônico de votação está prevista na Resolução TSE nº 23.673/2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Ou seja, o indicado, como ministro da CGU, não tentou fiscalizar as urnas porque desconfiava das urnas. Ele deu cumprimento ao que está previsto na Resolução TSE 23.673, de 2021. Da mesma forma se fala que o indicado propôs uma força-tarefa com a Polícia Federal e as Forças Armadas com o fim de desacreditar as urnas. Também não é verdade.

O parágrafo 4º do Art. 6º da Resolução nº 23.673, de 2021: as entidades que estão listadas neste artigo... Forças Armadas, CGU e Polícia Federal estavam listadas no Art. 6º dessa resolução. E lá diz que podem “se consorciar para os fins de que tratam a presente Resolução”. Então, também não procede isso, que ele fugiu à realidade e, com fins externos, quis desacreditar as urnas.

Também que não deu publicidade aos documentos produzidos pela CGU. Também não é verdade. A CGU produziu dois documentos sobre a sua atuação. O primeiro, foi o ofício tal, tal número encaminhado ao TSE e o segundo relatório final sobre a atuação da CGU, em decorrência do previsto na Resolução TSE 23.673/2021.

E aí, eu não vou me estender, mas gostaria de dizer que o nosso pretenso indicado mandou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes. E, nesse ofício, ele diz: "Aproveito a oportunidade para questionar se o relatório final a ser produzido pela CGU, bem como este documento, poderão ser publicados pela CGU ou se essa ação estará a cargo do próprio Tribunal Superior Eleitoral, visto que temos demanda via Lei de Acesso à Informação para acesso a esses documentos".

Sabe o que aconteceu com esse ofício que ele mandou para o ministro Alexandre de Moraes? Nada. Não teve resposta. Então, como incriminar um cidadão honesto, honrado, digno, trabalhador, competente, de que não cumpriu um dever? Ele indaga, e o ministro não responde, ele dá por aceito o que ele defendeu.

Da mesma forma que ele chamou a senadora Simone Tebet de "descontrolada" por ela demonstrar corrupção na aquisição da vacina... Não é procedente isso, não é procedente.

E o "descontrole" que ele falou, obviamente que não foi para ofendê-la, isso é óbvio, ululantemente óbvio, minha gente. É um cidadão respeitável e respeitador. É ofensa até dizer: "não, ele fez para ofender".

Aliás, diga-se de passagem, uma política elogiável sob todos os aspectos, sob todos os aspectos, desde o pai dela lá em Mato Grosso. Ela é origem da política também, da boa política também, Simone Tebet. Mas, enfim, nada disso aqui procede. Ficou tudo, tudo, tudo esclarecido.

Agora, eu gostaria de deixar bem claro o seguinte: esse cidadão nunca sofreu um processo. E, agora, eu vou pedir desculpas, principalmente aos meus amigos do PT, mas eu vou mostrar que tem bastante gente honesta, séria e trabalhadora que já passou por situações bem diferentes daquela que está vivendo o Wagner do Rosário.

Por favor, você pode pôr um quadro aí? Dilma Rousseff, condenada pelo crime de responsabilidade, perdeu o mandato de presidente da República em 2016. Desde 2023, é presidente, por indicação do presidente Lula, do Novo Banco de Desenvolvimento, sediado em Xangai, na China.

Presidente Lula, no dia 12 de julho de 2017, foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo um tríplex no Guarujá. Em seis de fevereiro de 2019, foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato, que apura o recebimento da propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia.

Foi preso em 7 de abril de 2018. Após 580 dias preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, foi solto no dia oito de novembro de 2019, um dia após o Supremo Tribunal Federal ter considerado a prisão em segunda instância inconstitucional.

José Dirceu - estão aparecendo as pessoas aí - foi condenado a 23 anos por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa... (Vozes fora do microfone.)

Está perfeitamente no tema. Está perfeitamente no tema, Donato. Não, pelo amor de Deus. (Vozes fora do microfone.) Não, não, não, mas está no tempo. Você vai ver que eu vou esclarecer. (Vozes fora do microfone.) Você vai ver que eu vou esclarecer. Você vê que eu vou esclarecer.

Eu estava aqui falando do José Dirceu, por sinal é meu colega aqui... Brilhantíssimo. Brilhantíssimo aqui mesmo. Aliás, mais do que meu colega, meu grande amigo, João Paulo Cunha.

Duas vezes presidente da Câmara, condenado a seis anos e quatro meses por corrupção e peculato. Em 2016, conseguiu o perdão. E agora quero fazer uma... Esse foi nosso amigo, foi colega nosso nesta Assembleia.

Por favor, agora eu queria que passasse uma pessoa, o Roberto Marques. Acho que metade da Assembleia aqui se lembra dele. Quem não lembra do Bob? Aí o Bob, figura extraordinária. Se o Bob fosse candidato ao Tribunal de Contas, eu votava nele com a maior tranquilidade. O que estou querendo dizer, é que eu acho que tudo o que foi feito aqui não foi errado.

Donato, eu tenho bastante tranquilidade para dizer. Você falou do Zé Dirceu, realmente, eu reconheço, é um cara brilhante, extraordinário. Eu convivi com ele aqui. E convivi com ele fora daqui também.

Então, o que estou querendo dizer, é que a gente não faça com eles o que estão querendo fazer com a figura apresentada pelo nosso Tarcísio. Como ele não é uma pessoa correta? Ele é uma pessoa correta, sim.

Ele é uma pessoa capaz, sim. Ele é competente para desempenhar a tarefa a que ele se propõe. E por isso é que eu acho que nós temos que respeitar as pessoas, minha gente. Por que eu falei isso? É chato, é desagradável? Eu não estou ofendendo ninguém. Eu só estou falando como as coisas acontecem no nosso país.

Então nós não podemos pegar um cidadão decente, reputação ilibada, e, por qualquer razão menor, dizer que ele não tem condição de ser um conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo. Tem sim, minha gente. Eu vou querer deixar bem claro que o governador Tarcísio não está em um bom período.

Não está. Como, aliás, todos nós, seres humanos, nós temos as fases mais elevadas e mais baixas. Meu Deus do Céu. Ou todo mundo é santo? Ou todo mundo está sempre para cima, está sempre alegre, está sempre feliz? Não, mas não é por outra razão que ele está passando por uma fase difícil.

É indiscutível que a receita de São Paulo está caindo. Todos vocês sabem disso. A fiscal, sem dúvida alguma. A fiscal mesmo, que é a mais sólida, que é a mais procedente, que é a mais factível. O restante todo, você consegue como ele, brilhantemente, vem conseguindo. Por exemplo, a desestatização da Sabesp.

Minha gente, eu fiz questão de falar da minha dedicação política, porque eu fui três vezes prefeito da minha cidade. Hoje, em Itapira, o pessoal idolatra o prefeito, que eu nem vou falar.

Porque, se eu for falar, meu Deus do Céu, o que eu teria que falar? Então eu não vou falar, mas o pessoal de lá é fanaticamente dele. Teve um vereador... Não era, não era, mas votaram, é verdade.

E merece, muito competente, muito sério, muito honrado e muito trabalhador, e de boa família. Excelente pessoa. Mas o que eu quero dizer? Que está um caos total. Eu deixei, meu caro líder Donato... Itapira foi a primeira cidade do Brasil a tratar esgoto. Primeira cidade do Brasil. Não foi eu que criei. Foi o ex-prefeito Alcides de Oliveira, bem simples e humilde. O apelido dele era Alemão, mecânico de oficina. Mas ele soube se cercar de gente boa.

O dono da usina da cidade, Virgolino de Oliveira, muito rico, mas muito humano, junto com o prefeito, pegaram um avião para vir para São Paulo, um avião do Virgolino. O avião caiu, e eles morreram. Eles vinham fazer sabe o que, aqui? Pegar dinheiro na Caixa Econômica estadual para fazer o tratamento de esgoto em Itapira. Ninguém tinha, ninguém tinha.

O meu irmão, José Roberto Barros Munhoz, também da estirpe da minha mãe, Barros, e do meu pai, Munhoz, foi prefeito e precisou deslocar o tratamento de esgoto para três quilômetros abaixo da cidade. E nós conseguimos, eu não lembro o tempo, era o Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Badesp. Levantou o financiamento e fez.

O atual prefeito detonou, não tem mais tratamento de esgoto na cidade. É um inferno, é um fedor generalizado. Pode falar “fedô”? Não vou falar o “fedor”, “fedô”, como a gente fala lá em Itapira.

Então, por tudo isso, é que eu falo que a gente tem que ponderar as coisas. Por que eu estou dando o exemplo de Itapira? Eu podia dar de tantas outras cidades. Nós evoluímos.

Agora, a Sabesp não tinha condição de continuar fazendo. E foi brilhantemente inteligente o que fez o governador Tarcísio. Como governante, gerou recursos para o estado. Meu Deus do céu, está na hora de nós entendermos essa realidade.

Está aí, realmente o que ele está podendo fazer de grandioso, e está fazendo, é resultado de um bom entendimento de como se administra a coisa pública. E outras coisas que ele está fazendo, e que no mundo todo se faz. Dá impressão de que o Tarcísio é um demônio, porque faz privatização. O Lula também faz, e faz brilhantemente.

Olha, pessoal, eu vou dar um depoimento aqui para valer. De todos esses que eu falei aqui, todos eles eu respeito, admiro e me honra ser amigo. Faço questão de frisar isso. Como convivo aqui com o PT e convivo com o PSOL de forma respeitosa. Nós precisamos colocar isso na cabeça, minha gente.

Eu, às vezes, invejo o PT. Não tenho nenhuma vergonha de falar. Às vezes invejo o PSOL, porque vocês têm uma organização maior do que a nossa. Maior do que a nossa. E quando eu falo nossa, vocês falam: “Nós, quem?” Nós, que somos de outros partidos e que não nos dedicamos tanto à política como devíamos nos dedicar, e o PT e o PSOL fazem.

Então eu estou vindo aqui não para xingar ninguém, não para diminuir ninguém, eu estou falando que o Brasil é assim. O Brasil é assim, minha gente. Se há erros, vamos corrigir. Realmente, eu falei outro dia aqui em defesa do Eleuses, a uma crítica que se fez a ele, porque está passando “superapertado”.

Minha gente, o que hoje é a Saúde é muito mais complicado do que era a Educação. A Bebel sabe disso, a Bebel é nossa mestra, ela sabe disso. A Educação de 30 anos atrás era extremamente mais complicada do que é hoje.

Hoje o maior problema dos prefeitos é zerar os recursos que eles têm para a Educação. É o maior problema dos prefeitos. Todo mundo sabe disso, todo mundo sabe disso. Por quê? Porque há uma diminuição da escolaridade bárbara. Bárbara.

Eu não estou falando de Itapira, em todas as cidades onde eu vou - e olha que eu vou. Quem assiste às minhas mídias chega até a comentar. “Bom, o Munhoz agora não está mais barrigudinho, mas está velhinho, chamam ele até de decano”.

Então eu vou mesmo, eu vou sábado, vou domingo, vou todos os dias da semana. Comigo não tem hora, não tem nada. Eu faço da política, realmente, o meu modo de servir. O meu modo de servir.

Aliás, aqui quero corrigir uma injustiça que se faz. Fala-se que eu sou decano; não sou. O Suplicy é mais antigo aqui em idade do que eu, e o Mauro Bragato é indiscutivelmente o decano de verdade da nossa Alesp. Ele tem 11 mandatos aqui, nesta Casa, e um de prefeito, então está bem acima de mim. Eu só sou em idade, em idade eu ganho de todos eles. Não, não, do Suplicy não ganho ainda.

Mas, então, minha gente, a minha fala é nesse sentido. O governador Tarcísio indicou uma pessoa que ele conhece. Poxa, nós não fazemos isso? Nós fazemos isso. Eu me lembro, eu fui conversar com o Haddad, quando ele era prefeito aqui de São Paulo.

Aliás, o chefe de gabinete dele, se não me engano, foi um colega nosso aqui, como que se chama? Você deve lembrar, você lembra. Chefe de gabinete do Haddad, quando prefeito. Você lembra dele, foi nosso colega aqui, brilhante também, espetacular.

E o Haddad, que eu não preciso falar, o Haddad é uma unanimidade. José Américo. Desculpa, desculpa, desculpa. Pensei que fosse... Secretário, isso mesmo. Mas, enfim, a gente conversou bastante sobre situações em que ele se via obrigado.

Então, eu quero dizer, em primeiro lugar, que voto com a consciência supertranquila de que estou participando da indicação de alguém que vai dignificar a função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que é um conselho respeitabilíssimo e exemplo para todo o Brasil.

E com relação... “Não, porque o Tarcísio, porque o Tarcísio, porque o Tarcísio...” Porque, realmente, ele está passando por uma fase difícil, como eu falei. Mas eu gostaria que todo mundo passasse com a responsabilidade que ele está passando. Eu tenho acompanhado as andanças dele por aí. Eu tenho visto o que ele está planejando, eu tenho visto o que ele já está começando a executar e o que ele já executou.

Eu tenho certeza absoluta de que, até o final do governo dele, ele vai fazer um extraordinário governo. Tem uma falha aqui? Tem uma falha ali? Tem. Ora, eu passei por vários governantes. Eu vou fazer aqui uma inconfidência: o governador... É chato falar o nome do governador, não vou falar. Mas o Carlos Cezar lembra disso.

Houve uma época em que ninguém votava mais nada aqui nesta Casa, porque falava assim: “O Alckmin não cumpre compromisso algum”. Deixei escapar, deixei escapar. “O Alckmin não cumpre compromisso algum”.

Por coincidência, o Alckmin me chamou lá. “Você já foi meu líder, eu queria que você fosse meu líder de novo”. “Governador, não posso”. “Por quê?”. “Porque ninguém acredita mais no senhor na Assembleia”. “Como assim?”.

Você também faz assim, mais ou menos, olha. O Alckmin fazia assim, não fazia? Todo mundo sabe que ele fazia assim. “Por quê? Por que ele não gosta de mim?”. “Porque o senhor não cumpre os seus compromissos, Sr. Governador”. “Como? Dê um exemplo”. “Emenda”. “Mas como assim emenda? Emenda é um negócio do mal, emenda é uma coisa que se presta à corrupção, emenda não sei o que, não sei o que, não sei o quê...”.

“Governador, mas eu não estou falando de emenda do ano passado; eu estou falando de emenda de cinco anos atrás, que o senhor não paga. Então, ninguém mais acredita no senhor, mesmo”. “Ah, vou estudar, vou fazer um programa. Até o fim do ano, eu conserto isso”. “O senhor paga todos os cinco anos atrasados?”. “Pago”. “Então eu vou lá para a Assembleia”.

Aí vim para cá. Eu nem queria dizer que o Carlos Cezar fazia parte desse grupo, nem que o André do Prado também fazia, nem que o Chico Sardelli também fazia. Era um pessoal que era a maioria da Assembleia.

Aí é que eu quase caí do burro. Eu falei: “Olha, pode fazer, que ele garante”. “Ele quem?”. “O governador”. “Quem? O Alckmin? Não, se você garantir, a gente aceita”. E me deram essa responsabilidade, e eu assumi. E foi duro fazer o governador Alckmin cumprir.

Então, eu quero dizer tudo isso, minha gente, para dizer que, realmente, nós temos uma grande chance de ter um governador que cumpra os compromissos, que faça o que tem que fazer, como está fazendo. Tanto está fazendo que é cogitado para ser candidato a presidente.

Se dependesse de mim, eu ia pedir para ele que não fosse. Por quê? Porque ele precisa continuar em São Paulo, no meu modestíssimo modo de ver. Ele é muito moço, certo? Ele ganha uma eleição com muito maior probabilidade do que ganhar uma eleição nacional; só por isso. Eu acho que ele tem muito por fazer, ainda, por São Paulo. E já está fazendo muito.

Então, governador Tarcísio, o senhor pode ficar tranquilo, que nós vamos votar. Mais dia, menos dia. Agora foi uma comitiva aí de não sei quantos deputados para Israel, né? Tem que chorar lá mesmo. Tem que chorar lá mesmo.

Eu, sinceramente, gostaria até de ir também uma vez, mas eu não tenho coragem. Sinceramente, não tenho com aquele bombardeio que está lá, e que, tomara Deus, termine logo. Pessoal, desculpa tomar o tempo de vocês. Falei um pouco de tudo, certo? Mas vamos em frente.

Vocês com as ideias de vocês, que eu respeito, e nós com a nossa, que eu peço a vocês que também respeitem. Um grande abraço, vamos à vitória e vamos dar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas ao Wagner, que, na realidade, merece o nosso voto.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente. Gostaria de pedir uma comunicação, mas acho que o senhor também tem direito a uma. Queria parabenizar o Barros.

O SR. PERSIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Eu quero só parabenizar o deputado Barros Munhoz. E dizer que é sempre uma alegria poder ouvi-lo, deputado Barros Munhoz.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Posso ter uma comunicação?

O SR. PERSIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem Vossa Excelência. Enquanto V. Exa. faz a comunicação, eu quero convidar para fazer uso da tribuna o deputado Guilherme Cortez. Tem V. Exa. dois minutos para comunicação.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito rapidamente. Antes de colaborar com a fala do Barros, o Barros disse que não tem coragem de ir para Israel. Tem uma comissão também de brasileiros em uma série de embarcações para Gaza nesse momento. E eu só não fui porque também tenho medo.

Não à toa, uma das embarcações foi bombardeada essa madrugada e tem uma parlamentar do PSOL nessas embarcações. Essa situação nos entristece muito, esse mundo em guerra.

Mas eu queria só corrigir uma coisa: está nas minhas redes sociais, publicado agora, o Sr. Wagner do Rosário dizendo: “O Tribunal de Contas soltou um relatório sobre as urnas, diz que não há indício de fraude, mas, presidente, eu acho muito importante que nós, da controladoria, a Polícia Federal e as Forças Armadas entremos para fazer o nosso próprio relatório contra as urnas”.

Está lá, gravado, para todo mundo ver.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Antes de o Guilherme Cortez falar, eu gostaria de pedir uma verificação de presença.

O SR. PERSIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - É regimental o pedido Vossa Excelência. Convido o deputado Major Mecca e o deputado Alex Madureira para que façam a verificação de presença.

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- Verificação de presença.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Constatado o quórum regimental, agradeço ao deputado Major Mecca e ao deputado Alex Madureira pela verificação e devolvo a palavra ao nobre deputado Guilherme Cortez, para discutir.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Conseguimos chegar a um acordo aqui entre as lideranças. Então gostaria de solicitar o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Está levantada a presente sessão. Lembrando os deputados que daqui a dez minutos nós teremos a segunda sessão extraordinária. Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 06 minutos.

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