1 DE ABRIL DE 2025

38ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, DR. JORGE DO CARMO, REIS, BETH SAHÃO, DANILO CAMPETTI e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.

2 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

3 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - THAINARA FARIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

5 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - DR. JORGE DO CARMO

Assume a Presidência. Cumprimenta visitantes da Universidade Aberta da Terceira Idade, de São Caetano do Sul.

7 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - REIS

Assume a Presidência.

9 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - BETH SAHÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - GUTO ZACARIAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - BETH SAHÃO

Assume a Presidência.

14 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - REIS

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - DANILO CAMPETTI

Assume a Presidência. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão. Convoca uma segunda sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária.

18 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - TEONILIO BARBA

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - GUTO ZACARIAS

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

21 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, faz pronunciamento.

22 - GUTO ZACARIAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

23 - GUTO ZACARIAS

Solicita a suspensão da sessão até às 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

24 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h45min.

ORDEM DO DIA

25 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, requerimentos de criação de comissão de representação dos deputados: Beth Sahão, com a finalidade de participar de reuniões no Ministério da Educação, no Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros, para tratar de investimentos para o estado de São Paulo, nos dias 02 e 03/04, em Brasília-DF; Thainara Faria, com a finalidade de participar do Painel Internacional de Mulheres Afropolíticas da América Latina e do Caribe, no senado mexicano, a realizar-se entre os dias 09 e 11/04, na Cidade do México; Letícia Aguiar, com a finalidade de apresentar demandas da população paulista às casas legislativas federais, a realizar-se entre os dias 31/03 e 02/04, em Brasília-DF; Luiz Fernando, com a finalidade de participar de reuniões com ministros e demais membros do governo federal para tratar de investimentos para o estado de São Paulo, nos dias 16 e 17/04, em Brasília-DF; e Márcia Lia, com a finalidade de participar de reuniões em ministérios do governo federal, buscando investimentos e recursos para o estado de São Paulo, nos dias 14 e 15/04, em Brasília-DF.

26 - ENIO TATTO

Para comunicação, faz pronunciamento.

27 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Agradece ao deputado Enio Tatto por sua contribuição para a Casa como líder da Minoria. Dá boas-vindas à deputada Thainara Faria como líder da Minoria.

28 - THAINARA FARIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

29 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz pronunciamento.

30 - GILMACI SANTOS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

31 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 02/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 55 minutos. Levanta a sessão às 16h45min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo, que está presente e fará uso regimental da tribuna.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve comunicação, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Deputado Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Ontem o deputado Suplicy veio defender o seu projeto, que foi um projeto ressuscitado - o Fernando Haddad, quando prefeito, quis implementar em São Paulo -, que é uma legalização da droga, permitir ao usuário poder usar um espaço público para usar crack, para usar entorpecentes.

No Brasil, muito tempo atrás, a gente já proibiu até o fumo de cigarro para as pessoas pararem de fumar, e isso ajudou muito. Então, quando a gente está em um restaurante ou está em algum lugar, é proibido fumar. E abaixou, com certeza, o índice do fumo no Brasil.

É um projeto que não vai ter o meu voto a favor, claro, mas a gente vê que, na realidade, é importante as pessoas votarem realmente nos deputados em que elas confiem, porque o parlamentar aqui, dentro do Parlamento, é aquele parlamentar que luta pela sua ideologia.

Então, quando a gente vê um parlamentar com a idade do Suplicy - já passou dos 80 anos - lutando pela ideologia de liberar as drogas no estado de São Paulo, me sobe um alerta. Realmente as pessoas não devem votar em parlamentares por questões de emenda parlamentar.

A política é muito mais que isso, a política é realmente o parlamentar estar aqui para olhar as leis, para se colocar contra posicionamentos como esse, porque, meu Deus do céu, as drogas matam. Nós estamos querendo pegar esses usuários de droga para realmente colocá-los à força, para pararem de usar droga, e esse projeto vai totalmente contra isso. E os comerciantes que lá estão não têm esse livre-arbítrio, ali, naquele local, de falar, “olha, aqui não é para usar droga”, ou “aqui na frente do meu comércio está tendo assalto”.

A gente sabe que a droga leva o indivíduo a assaltar, a gente sabe que a droga leva a uma série de consequências.

Então, o comerciante não tem o direito de falar, agora, o usuário vai ter o direito de usar a droga. É isso que vai acontecer, mas a gente vai lutar contra esse projeto dentro do Parlamento.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o público da TV Alesp, os assessores, os policiais. Boa tarde a todas e a todos.

Quero falar, Sr. Presidente, hoje, sobre a sanha do governador Tarcísio de Freitas em privatizar, privatizar e privatizar.

Fizemos aqui, todos nós somos testemunhas de que nós fizemos aqui uma batalha incansável, imensa, contra a privatização da Sabesp. Uma empresa de economia salutar, uma empresa que sempre deu lucro, uma empresa que sempre foi orgulho do povo paulista, mas que, por essas razões exatamente, o governador, cumprindo aí certamente seus compromissos de campanha, entregou para o capital. E não para por aí.

A gente já teve também em São Paulo antes, porém, a privatização da Eletropaulo, antiga, que hoje é a Enel, que presta um péssimo serviço no estado de São Paulo, especialmente naqueles municípios, incluindo a capital, naqueles municípios onde ela diz que presta serviço. Mas penso que ela presta um desserviço, porque basta começar a chuviscar, que é um transtorno para a população que depende desse serviço da Enel.

Mas isso é o compromisso dos governos, dos governadores anteriores e do atual governador, que tem essa sanha em entregar o patrimônio do povo paulista para a iniciativa privada, para aqueles que querem ganhar dinheiro.

Na capital não foi diferente também, não foi o Tarcísio, mas foi o seu aliado, o prefeito Ricardo Nunes, que privatizou o serviço funerário e piorou muito, encareceu e piorou o serviço. Então esse é o compromisso desses governantes que, na verdade, querem cumprir o compromisso, não com a população do povo paulistano e paulista, mas o compromisso com o capital, com aqueles que certamente os apoiaram.

E, infelizmente, o povo acabou acreditando no conto do vigário, que foi votar no Tarcísio e também votar na reeleição do prefeito Ricardo Nunes.

Agora, Sr. Presidente, tem mais duas para continuar. Eu imagino que não são as últimas, nem as primeiras, evidentemente.

Nós temos aí as privatizações das linhas 11 Coral; 12 Safira e 13 Jade, que recentemente foi feito o leilão, essa semana, semana passada, sexta-feira, salvo melhor juízo, foi feito o leilão e lá está sim, o governador faz questão de dizer: “o estado vai colocar mais de 14 bilhões de reais para melhorar a privatização”, que é para pegar, deputado Carlos Giannazi, nosso presidente nesse Pequeno Expediente, que é para exatamente usar o recurso público para o particular usufruir daquilo que são os nossos impostos.

Então, o que vai acontecer? Vai pegar bilhões e bilhões e investir para que as linhas fiquem chiques, bonitas, fiquem funcionando bem, para aí sim o capital explorar, entregando aí para aqueles que vão explorar, por anos e anos, o nosso transporte sobre trilho, que foi construído e que é dever do estado cuidar do transporte, assim como de outras tantas questões.

Assim foi também na linha 8 Diamante e 9 Esmeralda, que a gente sabe, acompanhamos e estamos vendo os desmontes, os acontecimentos, o risco de acidentes, aquilo que aconteceu em razão da privatização.

Ou seja, privatizar só é bom para algumas pessoas, que são quem compra. Para o estado não é bom, porque o estado tem que pôr mais dinheiro. O estado não, o governador é quem diz que, representando o estado, acaba dizendo que isso é correto. E nós discordamos. E também é para aqueles que realmente pegam o serviço para explorar.

Então, nós aqui vamos discutir esse assunto sempre, vamos debater, porque nós somos contra essa ideia do estado mínimo. O Estado tem que ser o do bem-estar social, o Estado tem que ser aquele para melhorar a vida do cidadão, daquele que paga os impostos... daquele que paga todos os impostos de tudo o que é modalidade.

E agora, para concluir, Sr. Presidente, o governador quer privatizar as balsas. As balsas que tem no estado de São Paulo ele também vai entregar para a iniciativa privada; vai investir 80% daquilo que precisa. Ou seja, é um capital sem risco, é uma maravilha para as pessoas que vão pegar isso. Eu diria que é um “negócio da China”, como antigamente a gente falava, e ainda hoje. Porque quem vai pegar não tem risco nenhum, não tem que fazer investimento.

Na minha opinião - e penso que na opinião de muitos deputados e deputadas -, o Estado, se quer entregar para o particular, o particular tem que investir: ele tem que colocar o recurso, se ele vai explorar anos e anos. Mas, aqui no estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas faz o contrário: pega o dinheiro dos paulistas, investe, coloca bilhões e bilhões, e depois entrega para o capital explorar. Por isso, não à privatização e não ao estado mínimo, que é o que o governador Tarcísio está querendo fazer no estado de São Paulo.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - É regimental, deputada.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Para uma comunicação, por gentileza. Eu queria pedir aqui para o pessoal do som passar um vídeo, rapidamente, 50 segundos.

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- É exibido o vídeo.

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Muito obrigada. Pode colocar a imagem, por gentileza. Bom, este é o prefeito da cidade de Araraquara quando era candidato à prefeitura. Agora ele manda para a Câmara Municipal da cidade para retirar o recurso do cursinho que ele falou que tinha que ampliar - inclusive, Sr. Presidente, para as periferias da cidade.

E aí eu pergunto: o clima e o ambiente de instabilidade, de insegurança que se gera na cidade, meu presidente... O prefeito de Araraquara, Dr. Lapena, confunde gerir crises - que é gestão da prefeitura -, com gerar crises.

A população se revoltou, se mobilizou, e agora ele já mandou um substitutivo retirando isso. Enquanto isso, meu povo, a insegurança de todos aqueles que precisam de um cursinho popular e gratuito de qualidade para acessar a universidade, problemas psicológicos - é uma instabilidade geral na cidade. Então eu precisava fazer essa denúncia do candidato que promete aumentar e do prefeito que só retira, só corta, só erra na gestão de Araraquara.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

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- Assume a Presidência o Sr. Dr. Jorge do Carmo.

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O SR. REIS - PT - Cumprimentar o presidente que está assumindo agora, o deputado professor, doutor, diretor Jorge do Carmo. Cumprimentar o deputado Carlos Giannazi, o deputado Donato, a deputada Professora Bebel, o deputado Suplicy, todos os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da polícia Técnico-Científica. Cumprimentar aqui o público presente e também todos aqueles e todas aquelas que estão em seus afazeres, deputado Donato, estão nos acompanhando pelas redes sociais, pela Rede Alesp.

Presidente Jorge do Carmo, deputado Jorge do Carmo, eu fui descobrir sobre um pedágio que está lá na Rodovia Rio-Santos, um pedágio que é passagem livre, ou “free flow”, como queiram. O Tarcísio gosta muito de falar “free flow”. Ele está até sendo chamado, além de “Tarciságio”, de “Tarcísio Free Flow”. E ele que começou tudo isso quando ele era ministro da Infraestrutura. Ele foi o responsável pela aprovação da Lei nº 14.157, de 1º de junho de 2021, que regulamentou esse modelo de pedágio, esse tipo de pedágio.

Essa lei foi aprovada em 1º de junho, foi sancionada pelo presidente Bolsonaro. Obviamente, eles perderam as eleições, ele saiu do governo, e assim todo o sistema de preparo e de implantação desse modelo de pedágio aconteceu nessa rodovia, que é uma rodovia federal. E ela já gerou, deputada Professora Bebel, um milhão e 268 mil multas. Pasmem. Um milhão e 268 mil veículos foram multados por esse pedágio que não tem cancela, por isso é passagem livre, não tem cabine de cobrança.

É esse modelo que o governador “Tarciságio” quer espalhar por todo o estado de São Paulo: na Rota Mogiana, na Rota Paranapanema, Circuito das Águas, Raposo Tavares, na Rota Sorocabana... E hoje, inclusive, deputado Carlos Giannazi, nós vamos ter uma audiência às 17 horas.

O Governo com certeza não mandará representante, porque ele é um governo covarde. Ele sempre se acovarda. Para fazer o que está fazendo, para prejudicar as pessoas do jeito que ele quer prejudicar, a gente já vê que é um ato de covardia.

Inclusive, Machado, tem um vídeo, gostaria que você passasse. Tem 20 segundos, sobre um debate que teve no interior, o povo cobrando ele por essa grande quantidade de pedágio que ele quer espalhar por todo o território.

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- É exibido o vídeo.

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O que ele está dizendo aí, não é? Que ele não tem 16 bilhões, mas vai tirar de quem? Do trabalhador; vai tirar do agricultor; do estudante; daquelas pessoas que moram em uma cidade e trabalham em outra; daquelas pessoas que estudam em uma cidade e moram em outra, residem em outra cidade. Então ele vai sacrificar os pagadores de impostos. Ele vai sacrificar aquelas pessoas que já pagam diuturnamente. Tudo o que se compra no mercado tem impostos.

Ora, eu não tenho 16 bi. Eu não sei por que o governo anterior, o Rodrigo Garcia, recapeou tantas ruas no interior, arrumou tantas ruas no interior. Esse aí é incompetente, não consegue fazer isso. Ele quer arrancar o couro do povo. Arrancar o couro do povo trabalhador, só isso que o “Tarciságio” pensa. Não dá para tolerar isso, não dá para aceitar isso. Nós temos que, sim, vir aqui falar para o povo.

Nós não podemos ter um governo que se acha CEO de uma empresa. Ele é governador e governa para todos. Ele não é o CEO de uma empresa, que está governando para uma empresa, administrando para os ganhadores de dinheiro. Ele tem que pensar que ele administra para toda a sociedade, e é nessa lógica que a sociedade não está aceitando essa grande quantidade do que ele chama de “pórticos”, que ele quer espalhar por todo o estado de São Paulo.

Além de que, para as pessoas que não conhecem o sistema e passam por aquela rua, por aquela rodovia, por aquela estrada, e não sabem que tem que entrar no canal de autoatendimento para poder pagar aquele pedágio - porque passam por ali e pensam que é um radar, mas não é, é um pedágio eletrônico - e, se não fizerem isso em 30 dias, gera uma multa, Sr. Presidente, de R$ 195,13. Além da multa, mais cinco pontos na carteira do motorista.

Imaginem vocês, uma pessoa que mora lá em Pilar do Sul e trabalha lá em Alumínio vai pagar dois ou três pedágios para ir trabalhar e, para voltar para casa, mais dois ou três pedágios. Então o governador está fora da casinha, gente. Não dá para aceitar esse modelo que só favorece as empresas.

E agora ele está aí, batendo o bumbo, porque disse que abaixou o preço do pedágio na Castelo Branco, mas a gente precisa falar a verdade. Sim, é verdade que mudou a operadora, era a CCR e agora é a Ecovias. É a Ecovias que ganhou o contrato. Obviamente, se ela ganhou um contrato, ela teve que oferecer alguma vantagem, mas essa pequena redução que está tendo no pedágio na Castello Branco, tem que se dizer que aumentou o número de pedágios.

Ou seja, é fictícia essa redução, porque você vai pagar mais pedágio. Além de que a CCR entregou a Castello Branco de forma precarizada, cheia de buraco, mal sinalizada. Então nós estamos pagando muito caro para um serviço de péssima qualidade que está sendo entregue. Então, governador Tarcísio “free flow”, não dá para aceitar esse modelo de V. Exa. de extorsão que V. Exa. propõe com o povo paulista. Nós não aceitaremos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputado Reis, pelas suas palavras, sábias palavras, aqui no Pequeno Expediente. Antes de seguir a lista de oradores no Pequeno Expediente, quero aproveitar e saudar a todos que estão aqui na galeria da Universidade Aberta da Terceira - ou melhor - Idade, de São Caetano do Sul.

Então, sejam muitas bem-vindas, muito bem-vindos a nossa Casa, a casa de vocês, que é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Obrigado pela visita.

Seguindo a lista de oradores inscritos, agora com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)

Com a palavra o deputado, sempre senador, Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Jorge do Carmo, saúdo os estudantes e professores da escola de São Caetano. Então, quero saudá-los e dizer que estamos sempre aqui à disposição de trocar ideias a respeito dos projetos e problemas que temos que ajudar a resolver como representantes do povo.

Gostaria hoje de dizer que foi publicada no Portal Metrópoles uma reportagem a respeito dos trabalhadores ambulantes, membros das cooperativas Coopervap e Coopervap-SP do Parque Ibirapuera e a relação desses com a concessionária Urbia. A reportagem traz aos bastidores das condições de trabalho que os ambulantes estão sendo obrigados a acatar após a assinatura dos contratos que regulamentam sua atuação no parque.

Mas eu gostaria de destacar que tenho uma relação próxima com as cooperativas por contribuir, inclusive, para a fundação da Coopervap há 20 anos e desde então acompanho o trabalho dos ambulantes que são grandes conhecedores do parque, amigos de seus frequentadores, sendo reconhecidos como figuras fundamentais no parque, na história do Parque Ibirapuera.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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Na época do anúncio da privatização do parque, eu então dialoguei com o prefeito João Doria para que incluísse os trabalhadores no contrato de concessão. Após uma longa negociação, por fim, conseguimos uma cláusula que garantiu a permanência dos ambulantes no parque.

Desde o início da concessão, pude observar o esforço da Urbia contratando consultorias para o levantamento socioeconômico dos trabalhadores, para que chegasse a uma regulamentação que fizesse sentido para ambas as partes.

O que se observou, no entanto, é que as propostas feitas pela concessionária prejudicam e inviabilizam os serviços ambulantes no parque, que procuraram o meu mandato, mais uma vez, e o da vereadora Luna Zarattini para que auxiliassem na mediação com a Urbia - desde 2023 venho conversando diretamente com a Urbia e com os cooperados para que melhorem os pontos da proposta de contrato.

Os trabalhadores, entretanto, foram coagidos a assinar os contratos da Urbia e, como era de se esperar, estão sendo muito prejudicados pelas taxas previstas, que são incompatíveis com o trabalho que desempenham, pois, segundo relatos, o único fornecedor do qual são obrigados a comprar, não fornece produtos de boa qualidade e falta com os itens diversas vezes. Também por esse motivo muitas vezes pagam preços acima do mercado, diminuindo significativamente o lucro desses trabalhadores.

Outra questão, que é motivo de preocupação, são as taxas exigidas pela concessionária: 500 reais mensais pela manutenção dos carrinhos e, conforme relatos, essa manutenção não acontece; 10% sobre o faturamento bruto, sendo a taxa mensal mínima de mil reais.

Não levam em consideração os custos operacionais como: o transporte, deslocamento desses produtos, insumo de preparo, de higiene para a venda, mão de obra intensa, dias de horários de trabalho aos finais de semana e feriados, exposição às condições climáticas como calor extremo, chuva, ventos, sazonalidade dos picos de vendas, entre outros.

São muitas as dificuldades e prejuízos que os ambulantes do parque estão passando com o atual contrato com a Urbia. Nesse sentido, gostaria de manifestar meu apoio à luta dos trabalhadores autônomos das cooperativas do Parque Ibirapuera.

E aqui faço um apelo para que a Urbia acolha as demandas dos ambulantes, para que entre em consenso, que beneficie a todos, e me coloco à disposição tanto da empresa Urbia, quanto das cooperativas para ajudar no melhor entendimento possível.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, chamo o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, eu queria, primeiramente, aqui manifestar o nosso total apoio à greve dos professores e professoras do Sesi que estão reivindicando melhores salários, melhores condições de trabalho, e não estão sendo atendidos pela direção dessa instituição - que inclusive recebe dinheiro público, Sr. Presidente - que é um verdadeiro absurdo a falta de valorização desses importantes servidores da Educação.

Quero aqui apoiar a luta do Sinpro, que organiza a greve, que defende os docentes do Sesi, repito, que estão com a campanha salarial, que estão reivindicando melhores salários e não estão sendo atendidos.

Então todo o nosso apoio a essa luta, Sr. Presidente, porque o Sesi tem que valorizar os seus docentes, as suas professoras e os seus professores, para que seja mantida a qualidade de ensino que é oferecida por essa importante instituição.

Quero ainda, Sr. Presidente, também aqui repudiar veementemente o que disse pela imprensa o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, que está ameaçando os servidores da Educação municipal. Veja, isso saiu hoje na “Folha de S. Paulo”. Ricardo Nunes diz que punirá os professores que participarem da paralisação nessa quarta-feira, em São Paulo.

Amanhã haverá uma manifestação com paralisação da rede municipal de ensino, porque os servidores da Educação também estão organizando a campanha salarial, sobretudo porque tem uma pauta imensa. Uma delas é o fim do confisco das aposentadorias e pensões. O prefeito da cidade de São Paulo está confiscando em 14% as aposentadorias e pensões de todos os aposentados da cidade de São Paulo, dos servidores aposentados da nossa cidade.

O prefeito está retirando direitos históricos, inscritos, inclusive, no plano de carreira, no Estatuto do Magistério, como a Jeif. Os professores, que, por exemplo, tirarem licenças médicas, perderão o salário da Jeif. Inclusive os professores readaptados também, que já são punidos por estarem adoecidos. Serão mais punidos ainda por conta da Jeif que perderão.

Está lá. Ele aprovou um projeto de lei na Câmara Municipal. Nós judicializamos, entramos no Tribunal de Justiça com uma ação popular contra esse ataque aos servidores municipais, Sr. Presidente. Então é grave a situação aqui. Agora, isso que ele está fazendo é um absurdo. É um atentado ao direito de greve. É um atentado ao direito de manifestação de opinião, porque todos os trabalhadores do Brasil têm direito de fazer greve, de fazer paralisação, de fazer atos, assembleias.

O prefeito de São Paulo está tentando intimidar, assediar. Está ameaçando os servidores da Educação. Os nossos mandatos já tomaram providências em relação a isso, acionando o Ministério Público contra essa ameaça do prefeito de São Paulo, que imita o governador Tarcísio de Freitas, que também vem na mesma linha de retirar direitos dos servidores da Educação do estado de São Paulo.

Então manifesto aqui o nosso total repúdio a essa tentativa de impedir a livre manifestação dos professores e dos servidores da Educação, que amanhã estarão fazendo uma manifestação na frente do seu gabinete, lá no Viaduto do Chá. Os servidores querem negociar e o governo: “Não, não negocio”. Governo autoritário, que não abre processo de negociação com as entidades representativas dos servidores municipais.

Então todo o nosso apoio a essa luta e todo o nosso repúdio a esse comportamento autoritário, fascista, de tentar impedir a livre organização dos servidores. Ou seja, o prefeito está cometendo uma ilegalidade sem precedentes na cidade de São Paulo, atacando, inclusive, a Constituição Federal, que garante, como eu disse, o direito de greve e o direito de manifestação de qualquer categoria profissional do nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Entrando na Lista Suplementar, eu chamo para fazer uso da palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Beth Sahão, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputadas e deputados desta Casa, servidores, público que nos assiste, o motivo desta ocupação hoje da tribuna é exatamente para poder falar sobre os 61 anos que ontem celebrou a ditadura neste País, que nunca deveria ter existido.

Há controvérsias em relação a esta data, deputada Bebel, porque o presidente João Goulart foi deposto no dia primeiro de abril, e não no dia 31 de março. Mas, na época, como o primeiro de abril é o Dia da Mentira, os militares resolveram trazer essa data para o dia 31 de março, mas, na verdade, a ditadura se iniciou em primeiro de abril de 1964.

Foi um período terrível para a população brasileira, para o povo brasileiro. Um período de torturas, de falta de liberdade, de falta de livre expressão, de mortes, de desaparecidos políticos, que, infelizmente, muitos quiseram poder flertar novamente com esse período, quando do 08.01.2023.

Graças a Deus, isso foi impedido por várias medidas, na época do presidente Lula, pela Justiça, pelo Supremo Tribunal Federal, que até o momento faz as investigações necessárias para poder punir os responsáveis por tal insensatez. E nunca é demais, também, a gente fazer uma conexão, porque aqui em São Bernardo, a deputada Bebel, que é professora em uma escola do estado, que recebeu o nome há muitos anos de escola do Herzog, do Vladimir Herzog, agora, esta escola, que tem um valor simbólico para a democracia do nosso estado e do nosso país, já que o Vladimir Herzog foi preso em um dia e foi morto no outro dia, infelizmente, nos porões da ditadura militar aqui em São Paulo...

E essa escola foi uma homenagem a ele, a tudo aquilo que ele representou e que ainda continua a representar. O próprio Instituto Vladimir Herzog procura preservar a memória, a sua memória, através de ações importantes na defesa da democracia. E aí, essa escola se cadastrou para receber a ação cívico-militar, que nós tanto lutamos contra aqui, já que Educação não é para ter esse caráter, mas é para ter um caráter de formação, de conhecimento, de preparação das nossas crianças e dos nossos adolescentes para o futuro que está por vir.

Mas, infelizmente, a escola recuou, e agora ela voltou novamente à tona para poder propor esta... Colocando a escola, na verdade, para participar do conjunto de escolas que querem aí ser transformadas em escolas cívico-militares. E eu espero, mais uma vez, que haja um bom senso da direção da escola, da comunidade escolar. Porque a gente não sabe, há partes, parcelas da comunidade escolar que não querem isso, e a gente espera que isso não seja efetivado, porque é muito ruim. E o governo não devia ter se preocupado com isso.

Pelo contrário, o governador do estado deveria se preocupar, isto sim, com os dados que a Unicef traz hoje, de aumento de 120% de mortes de crianças e adolescentes no estado de São Paulo, entre 2023 e 2024, por intervenção, infelizmente, da Polícia Militar.

Isso é que nós precisamos parar, isso que nós precisamos interromper, essa lógica perversa que mata as crianças e os adolescentes, sobretudo os mais pobres e aqueles que moram nas periferias dos grandes centros urbanos. Isso, sim, deveria receber por parte do governador Tarcísio uma política pública efetiva para poder melhorar essa situação, para poder eliminar essa violência que se abate sobre esse segmento da população.

Isso que é insuportável de a gente ver, quando a gente vê um órgão de tanta credibilidade quanto a Unicef trazer esses dados, trazer essas informações, publicando isso, olha, Sr. Presidente, é de repercutir de uma forma muito dolorida nos nossos corações.

Por isso mesmo que a gente está aqui, não só para denunciar este fato, mas para cobrar que haja imediatamente uma mudança de postura por parte do Governo do Estado e por parte da sua Secretaria de Segurança Pública, que deveria proteger os cidadãos, que deveria proteger as cidadãs, que deveria cuidar e proteger as nossas crianças e os nossos adolescentes, garantindo para eles um futuro digno. É isso que a gente quer e é isso que a gente precisa.

Portanto, não temos nada a celebrar, já que há, faz alguns anos, já, infelizmente, uma investida contra aquilo que é a democracia, aquilo que nós lutamos e uma investida, inclusive, do ponto de vista do sossego, da tranquilidade da população, que deveria, sim, ser tratada desta forma, mas, infelizmente, é tratada de uma forma violenta, onde uma parcela dessa população acaba perdendo sua vida. Então é isso, Sr. Presidente. Não poderia deixar de registrar tais fatos aqui nesta tribuna.

Muito obrigada. 

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer o uso da palavra a deputada Professora Bebel. 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento também a Mesa Diretora dos trabalhos, assessores à minha esquerda, à minha direita, Srs. Deputados, público presente e todos que nos acompanham através da Rede Alesp.

Eu subo nessa tribuna mais uma vez, ou tantas vezes quantas forem necessárias, para falar de uma política pública que é a Educação. E, novamente, a Educação tem sido alvo de ataque no Estado, nos municípios e mesmo o SESI, em greve. Conta-se, de professores, comigo pedindo apoio, solidariedade, mas também nós estamos precisando de apoio e solidariedade. No estado de São Paulo, não se paga o piso salarial profissional nacional.

Ontem, discutindo, a gente queria ampliação para, no mínimo, o que o Ministério Público, junto conosco, está querendo, deputada Beth, que sejam chamados 44 mil professores admitidos em caráter temporários que passaram no concurso. E eu levei um susto, porque eles disseram “não”. Por exemplo, depois dos 15 mil e um, esse já não tem a mesma qualidade.

Eu falei: como assim? Como que você faz um concurso, passam 174 mil, 15 mil você chama, e você diz que os próximos da lista já estarão totalmente sem nenhuma condição de dar aulas? Porque... Eu não entendi nada. Quer dizer, o concurso foi igual para todos, foi aprovado, teve critério. Então é algo, assim, que eu saí meio desiludida, de que no dia 25 não vai ter jeito, vai ter que ter greve, não tem jeito. Entendeu?

No estado não tem. Se apresenta uma perspectiva, não pode. Se apresenta outra, não dá. Requisitos para manter... O que é o estágio probatório? Você faz o concurso, você tem um período de até três anos para comprovar a sua eficiência. Então, agora mete provinha de tudo. Eu falei: poxa, mas a pessoa já fez o concurso.

Ajunta os títulos, as provas, os cursos de formação continuada. Isso comprova o profissionalismo desses profissionais. Então, eu entendo que nós estamos sendo meio que sufocados. E, um assédio, que ele é um assédio... Ele, sim, tem um assédio moral, físico e tal, mas tem um assédio através da legislação institucional, que está adoecendo professores, inclusive professoras que até chegaram a falecer.

Triste dizer isso. E no próprio local de trabalho. Nós não temos um refeitório, deputado Guto Zacarias, para comer um prato de comida. Se quiser, na sala do professor. É assim que a gente come. Entendeu? Então, como é que nós somos tratados? Nós somos tratados, sabe, como alguém que está lá de qualquer forma.

Não. Nós queremos ser tratados com dignidade. Nós queremos que o piso salarial profissional nacional seja piso e não teto. Nós queremos garantir qualidade de ensino, sim, para os filhos e filhas da classe trabalhadora. Mas, para isso, nós precisamos também das condições de trabalho. Porque, se é verdade que os professores amargam pelas condições de trabalho, verdadeiro é também que os estudantes não estudam em escolas bem estruturadas.

E digo para você, Beth, com sinceridade, deputada Beth, com sinceridade, deputada Beth, que, se tivéssemos uma escola com... Ao invés de ter esse gradil, todo esse monte de coisa que fazem para resolver um problema que, me parece, antecede a esse, que é estrutural, eu tenho certeza de que a estudantada estaria toda lá. Mas não, ficam criando leis e leis e leis e formas para que reduzam o número de estudantes. No estado mínimo você enxuga e você paga, gasta menos com profissionais da Educação.

Por último, mas não menos importante, rapidamente quero falar do pedágio. Nós ali da SP-304 estamos na luta. Está aqui a deputada Beth, que assina a frente parlamentar. Toda a bancada assinando a frente parlamentar. E dia 9 nós vamos ter uma audiência pública lá na Câmara de Vereadores de Americana para que possamos fazer o enfrentamento local também, para que a população entenda que o direito de ir e vir não há de ter preço. O direito de ir e vir é constitucional.

Esse governador daqui a pouco vai estar vendendo até a roupa do nosso corpo e há pessoas ainda que acreditam: “Olha, nossa, 62%, aquela coisa”. Sessenta e dois por cento de aprovação em quê? Aprovação do que ele faz para os ricos ou do que ele atende os pobres? Acho que é do que ele faz pelos ricos, porque, por nós, a população e também a Educação, as políticas públicas estão ao léu e nós vamos ter que fazer um grande movimento no estado de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, chamo para fazer uso da palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Guto Zacarias.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a todos os parlamentares presentes, todos os assessores parlamentares presentes, policiais militares, nossos heróis de farda que estão aqui nos acompanhando, e todo mundo que nos assiste pela TV Assembleia.

Presidente, hoje nós temos uma discussão muito importante do nosso querido estado de São Paulo, que é a PPP das travessias, das nossas balsas, que vai trazer mais de um bilhão de reais em investimentos, que vai melhorar o Meio Ambiente, diminuindo a emissão de carbono - diminuição de cerca de 18 mil toneladas de emissão de carbono por ano -, além de melhorar nosso Meio Ambiente, nossa infraestrutura, enfim, há várias outras coisas nessa discussão, que vou deixar para mais tarde. Se possível, nós iremos votar hoje, começar a discussão hoje; senão, no máximo, amanhã.

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- Assume a Presidência a Sra. Beth Sahão.

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Então, vou deixar essa discussão do estado de São Paulo para mais tarde. Hoje eu quero discutir uma pauta federal, já que nós estamos falando hoje sobre o 1º de abril. Primeiro de abril, como todo mundo sabe, é o Dia da Mentira. Neste Dia da Mentira, se faz obrigatório que nós façamos uma saudação ao maior mentiroso da história deste país, o político mais mentiroso da história do Brasil, ele, Luiz Inácio Lula da Silva, que depois de passar mais de 500 dias dentro de uma cadeia, infelizmente voltou à Presidência da República, voltou para o que o hoje vice-presidente Geraldo Alckmin chamava de “cena do crime”.

Mente, mente descaradamente desde que assumiu a Presidência da República. Quem não se lembra do Lula dizendo que, se votassem nele, a picanha estaria mais barata. Pois é, mentira. Hoje temos a picanha mais cara dos últimos 20 anos no Brasil. Não é que não tem picanha. Não tem picanha, não tem acém, não tem fraldinha, não tem cupim, não tem costela, porque a inflação em alimentos e bebidas do Brasil é a quarta maior da América Latina inteira.

Quem não se lembra do Lula criticando os sigilos que Bolsonaro colocou. Eu critiquei também. Lula dizia que iria acabar com os sigilos do Bolsonaro. Aí não é uma mentira, é uma meia-verdade. Meia-verdade, para mim, também é mentira. Acabou, sim, com os sigilos de Bolsonaro, mas colocou no lugar sigilos, sejam do Lula, sejam da primeira-dama Janja.

Quem não se lembra do Lula dizendo que iria acabar com o orçamento secreto. Não só não acabou, ou seja, mais uma mentira, como está usufruindo do orçamento secreto. Quem não se lembra de Lula, esse mentiroso, dizendo que os gastos de cartão corporativo de Bolsonaro e de Temer eram muito altos. Aí eu até concordei com o Lula. Os gastos de Bolsonaro e Temer eram altos mesmo, no cartão corporativo.

Lula ganhou a Presidência e mais uma mentira: elevou esses gastos e, depois da matéria de que tinha elevado os gastos no cartão corporativo, foi lá e colocou sigilo de cem anos nos gastos de cartão corporativo. Ou seja, o brasileiro não merece saber quanto o presidente do Brasil está gastando do dinheiro dos brasileiros. Mais uma mentira do Lula.

Quem não se lembra do Lula dizendo que, se votassem nele, haveria na Presidência da República um defensor da democracia? Mais uma mentira, só se encontra com ditador. Recebeu o Nicolás Maduro, gosta do Daniel Ortega, fica passando pano para Cuba, fica passando pano para a Coreia do Norte. Não é um defensor da democracia. Mais uma mentira.

Quem não se lembra de Lula dizendo que, se votassem nele, teríamos na cadeira da Presidência da República um defensor do pacifismo? Pois é. Recebeu recentemente cartinha elogiosa do Hamas, do grupo terrorista Hamas, e recebe elogios do Hezbollah. Não fala sobre Hamas, não fala sobre Hezbollah. Que pacifismo é esse que só fica passando pano para grupo terrorista?

Quem não se lembra do Lula, vejam só vocês, o mentiroso do Lula, dizendo que STF não era lugar para ter amigo? Não só colocou um amigo, como colocou um amigo pessoal, que também era o advogado dele, Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. Na mesma entrevista, no mesmo debate contra Bolsonaro, Lula foi lá e disse que o Supremo Tribunal Federal não era lugar para a gente ter companheiro. O Lula foi lá e colocou um dos companheiros de primeira hora, mais uma mentira, indicando o companheiro dele, claro, Flávio Dino, então ministro da Justiça do Brasil.

Meio Ambiente, uma pauta tão cara ao PT supostamente, aos deputados do PT e do PSOL aqui desta Casa supostamente. Lula dizia que Bolsonaro estava atrapalhando o meio ambiente, e eu concordo, fez muito mal ao meio ambiente o Bolsonaro sim. Agora, durante o governo do Lula, o Brasil bateu recorde de queimadas, bateu recorde de desmatamento. Vejam só vocês, mais uma mentira. Criticavam as políticas públicas de Bolsonaro e Temer para os ianomâmis, e eu critiquei também. No governo Lula, morreu mais ianomâmi do que no governo Bolsonaro e no governo Temer.

Quem não se lembra do Lula dizendo que ia melhorar a Educação do Brasil? Dizia que era só votar nele, “é só votar 13 que a Educação vai melhorar”. Lula cortou 332 milhões de reais do Ministério da Educação. Dizia que era defensor da pesquisa, cortou 116 milhões de reais da Capes. Dizia que o Brasil estava no esgoto, que tinha que votar no Lula para o Brasil voltar a ser um lugar atrativo. Fuga de capital no ano passado: 20 bilhões de reais.

Para concluir, presidente, eu quero dizer que votaram no Lula pela primeira vez dizendo que ele ia mudar o Brasil. Depois votaram no Lula mais uma vez para ele mudar o Brasil. Depois votaram na Dilma, para concluir, presidente, dizendo que a Dilma ia mudar o Brasil. Depois votaram na Dilma de novo, dizendo que ela iria mudar o Brasil.

Ficaram um pouquinho... Teve um hiato aí, ficaram fora da Presidência da República. Uma galera foi presa, uma galera perdeu a eleição, mas o PT voltou para a cena do crime dizendo mais uma vez que ia mudar o Brasil, e o Brasil continua este mesmo lugar, esta mesma desgraça. E um dos criadores dessa desgraça com certeza é o Partido dos Trabalhadores.

Neste 1º de abril, o grande mentiroso é Luiz Inácio Lula da Silva, e o governo que eles diziam que ia ser do amor virou o governo das traições.

Muito obrigado, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Dando sequência aos oradores inscritos, próximo orador, deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o presidente Lula está apresentando uma PEC da Segurança, se reúne com os governadores. Na verdade, nada disso adianta aqui no Brasil. Aqui não tem punição para bandido. É só observar isto aí. Faz favor, Machado.

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- É exibido o vídeo.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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Então, minha gente, o que o coronel Racorti fala é uma realidade, né? O cara foi preso dez vezes: um latrocínio, matou para roubar, uma tentativa de latrocínio e ele tentando matar aquela mulher, e ela sai com o carro tranquilamente. Mas como Deus é bom - e aquilo que eu sempre falo aqui que bandido bom é bandido morto -, ele foi morto. Talvez se ele fosse morto na primeira vez que ele fosse preso, ele não tinha matado mais ninguém.

Então, o meu modo de pensar continua o mesmo, o meu modo de pensar, eu não estou fazendo filosofia e nem mandando a Polícia matar ninguém. Uma coisa eu tenho certeza, é que todos os bandidos que morreram em tiroteio comigo e com meus amigos nunca mais estupraram, nunca mais mataram, nunca mais roubaram. Se esse desgraçado aí, como falou o coronel, tivesse morrido no primeiro dia, obviamente ele não teria matado tantas pessoas, e veja a frieza como ele ataca a dentista, atirando.

Então, não adianta o presidente Lula apresentar uma PEC, se solta... a Polícia prende, e solta os bandidos. Aí vem o Lewandowski e diz que: “não, a polícia prende mal, não é a Justiça que solta. Esse ditado que a polícia prende e a Justiça solta não existe, não existe, é que a polícia prende mal.” Como prende mal? Dez vezes prendeu o mesmo cara, e o cara está matando a dentista lá. Deu quatro, cinco tiros na dentista e levou o carro com a maior tranquilidade, com a maior firmeza.

Agora, em contrapartida, a Débora do batom, ele dá 14 anos para a mulher, mãe de duas crianças. É uma inversão de valores da Justiça Brasileira ou não é?

Por favor, coloque as imagens.

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- É exibida a imagem.

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Então, olha as inversões de valores - para terminar: essa moça pegou 14 anos de cadeia porque usou um batom e usou as palavras do ministro Barroso: “perdeu, mané”. Eu não estou falando aqui de Lula, de Bolsonaro, eu estou falando da incoerência, como um bandido é preso dez vezes pela polícia, graças a Deus foi morto, ontem, esta semana. A Rota foi lá e detonou o cara; graças ao bom Deus que está no céu, alguém fez alguma coisa, porque senão ele já estava na rua de novo.

Como é que se solta um cara que tem três latrocínios e tem sete roubos e está na rua matando a dentista, e essa coitada dessa menina aí, por causa de um batom, toma 14 anos de cadeia, está presa, está condenada, e acha uma maravilha. Ela vai detonar o Brasil com um batom, mas volto a falar, não estou falando de política, estou falando da realidade.

Enquanto nós tivermos a polícia prendendo e a Justiça soltando, não tem pé nem cabeça, presidente Lula, não tem pé nem cabeça, Srs. Governadores, pode fazer o que bem entender, ser ladrão, ser bandido no Brasil é bom. E como eu discuto, às vezes, com o nobre deputado Suplicy, não é mais um problema social. Bandido tem helicóptero, tem avião, tem lanchas, mora em mansões, estão nadando na grana.

Essa é inversão de valores, uma coitada de uma mãe com dois filhos pequenos, dois anos na cadeia e condenada a mais doze. A mulher do Sérgio Cabral lá, por corrupção, roubou o Rio de Janeiro inteiro, tinha dois filhos, acho que um de 14 e um de 15, o juiz liberou para ela ficar com os filhos em casa. É inversão de valores ou não é?

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer uso da palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, em permuta com o deputado Emídio de Souza.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Reis, deputado Campetti, agora na Presidência, eu gostaria hoje de registrar algo que aconteceu, muito importante na vida do Brasil, na minha própria vida, quando foi fundado o Partido dos Trabalhadores, em 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion. Estava lá presente a madre tão especial, publicada no “Diário Oficial da União”, de 21 de outubro de 1980.

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- Assume a Presidência o Sr. Danilo Campetti.

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Aqui está o manifesto de fundação do Partido dos Trabalhadores. Achei isto, que a Fundação Perseu Abramo acaba de publicar, e recomendo a todos a leitura deste manifesto, que passo a ler.

“Aprovado pelo Movimento Pró-PT, em 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion, São Paulo, e publicado no ‘Diário Oficial da União’ de 21 de outubro de 1980.

O Partido dos Trabalhadores surge da necessidade sentida por milhões de brasileiros de intervir na vida social e política do País para transformá-la. A mais importante lição que o trabalhador brasileiro aprendeu em suas lutas é a de que a democracia é uma conquista que, finalmente, ou se constrói pelas suas mãos, ou não virá”. Essa é uma reflexão muito importante para o momento em que vivemos hoje no Brasil.

Prosseguindo: “A grande maioria de nossa população trabalhadora, das cidades e dos campos, tem sido sempre relegada à condição de brasileiros de segunda classe. Agora, as vozes do povo começam a se fazer ouvir por meio de suas lutas.

As grandes maiorias que constroem a riqueza da Nação querem falar por si próprias. Não esperam mais que a conquista de seus interesses econômicos, sociais e políticos venha das elites dominantes. Organizam-se elas mesmas, para que a situação social e política seja a ferramenta da construção de uma sociedade que responda aos interesses dos trabalhadores e dos demais setores explorados pelo capitalismo.

Nascendo das lutas sociais. Após prolongada e dura resistência democrática, a grande novidade conhecida pela sociedade brasileira é a mobilização dos trabalhadores para lutar por melhores condições de vida para a população das cidades e dos campos.

O avanço das lutas populares permitiu que os operários industriais, assalariados do comércio e dos serviços, funcionários públicos, moradores da periferia, trabalhadores autônomos, camponeses, trabalhadores rurais, mulheres, negros, estudantes, índios e outros setores explorados pudessem se organizar para defender seus interesses, para exigir melhores salários, melhores condições de trabalho, para reclamar o atendimento dos serviços nos bairros e para comprovar a união de que são capazes.

Essas lutas levaram ao enfrentamento dos mecanismos de repressão impostos aos trabalhadores, em particular o arrocho salarial e a proibição do direito à greve. Mas, tendo de enfrentar um regime organizado para afastar o trabalhador do centro de decisão política, começou a tornar-se cada vez mais claro para os movimentos populares que as suas lutas imediatas e específicas não bastam para garantir a conquista dos direitos e dos interesses do povo trabalhador.

Por isso, surgiu a proposta do Partido dos Trabalhadores: o PT nasce da decisão dos explorados de lutar contra um sistema econômico e político que não pode resolver os seus problemas, pois existe para beneficiar uma minoria de privilegiados.

Por um partido de massas: o Partido dos Trabalhadores nasce da vontade de independência política dos trabalhadores, já cansados de servir de massa de manobra para os políticos e os partidos comprometidos com a manutenção da atual ordem econômica, social e política.

Nasce, portanto, da vontade de emancipação das massas populares. Os trabalhadores já sabem que a liberdade nunca foi nem será dada de presente, mas será obra de seu próprio esforço coletivo. Por isso, protestam quando, uma vez mais na história brasileira, veem os partidos sendo formados de cima pra baixo, do Estado para a sociedade, dos exploradores para os explorados.

Os trabalhadores querem se organizar como força política autônoma. O PT pretende ser uma real expressão política de todos os explorados pelo sistema capitalista. Somos um partido dos trabalhadores, não um partido para iludir os trabalhadores. Queremos a política como atividade própria das massas, que desejam participar, legal e legitimamente, de todas as decisões da sociedade.

O PT quer atuar não apenas nos momentos das eleições, mas principalmente no dia a dia de todos os trabalhadores, pois só assim será possível construir uma nova forma de democracia, cujas raízes estejam nas organizações de base da sociedade e cujas decisões sejam tomadas pelas maiorias.

Queremos, por isso mesmo, um partido amplo e aberto a todos aqueles comprometidos com a causa dos trabalhadores e com o seu programa. Em consequência, queremos construir uma estrutura interna democrática, apoiada em decisões coletivas e cuja direção e programa sejam decididos em suas bases.

Pela participação política dos trabalhadores: em oposição ao regime atual e ao seu modelo de desenvolvimento” - lembramo-nos que esse manifesto é de 1980 - “que só beneficia os privilegiados do sistema capitalista, o PT lutará pela extinção de todos os mecanismos ditatoriais que reprimem e ameaçam a maioria da sociedade. O PT lutará por todas as liberdades civis, pelas franquias que garantem efetivamente os direitos dos cidadãos e pela democratização da sociedade, em todos os níveis.

Não existe liberdade onde o direito de greve é fraudado na hora de sua regulamentação; onde os sindicatos urbanos e rurais e as associações profissionais permanecem atrelados ao Ministério do Trabalho; onde as correntes de opinião e a criação cultural são submetidas a um clima de suspeição e controle policial; onde os movimentos populares são alvos permanentes da repressão policial e patronal; onde os burocratas e tecnocratas do Estado não são responsáveis perante a vontade popular.

O PT afirma seu compromisso com a democracia plena e exercida diretamente pelas massas. Nesse sentido, proclama que sua participação em eleições e suas atividades parlamentares se subordinarão ao objetivo de organizar as massas exploradas e suas lutas. Lutará por sindicatos independentes do Estado, como também dos próprios partidos políticos.

O Partido dos Trabalhadores pretende que o povo decida o que fazer da riqueza produzida e dos recursos naturais do País. As riquezas naturais, que até hoje só têm servido aos interesses do grande capital nacional e internacional, deverão ser postas a serviço do bem-estar da coletividade.

Para isso, é preciso que as decisões sobre a economia se submetam aos interesses populares. Mas esses interesses não prevalecerão enquanto o poder político não expressar uma real representação popular, fundada nas organizações de base, para que se efetive o poder de decisão dos trabalhadores sobre a economia e os demais níveis da sociedade.”

Em seu parágrafo conclusivo, Sr. Presidente: “Os trabalhadores querem a independência nacional. Entendem que a Nação é o povo e, por isso, sabem que o País só será efetivamente independente quando o Estado for dirigido pelas massas trabalhadoras. É preciso que o Estado se torne a expressão da sociedade, o que só será possível quando se criarem condições de livre intervenção dos trabalhadores nas decisões dos seus rumos.

Por isso, o PT pretende chegar ao governo e à direção do Estado para realizar uma política democrática, do ponto de vista dos trabalhadores, tanto no plano econômico quanto no plano social. O PT buscará conquistar a liberdade para que o povo possa construir uma sociedade igualitária, onde não haja explorados nem exploradores. O PT manifesta sua solidariedade à luta de todas as massas oprimidas do mundo”.

Esse é o manifesto, então, aprovado por ocasião da fundação do PT. Acho importante aqui registrar, respeitando a opinião daqueles que aqui têm um ponto de vista diferente, mas isso é próprio da democracia que queremos continuar a defender e com muita energia.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Esta Presidência agora vai fazer duas convocações. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no §3º do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 3^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 02/04/2025.

* * *

Segunda convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 4^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 02/04/2025.

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Seguindo a lista de oradores do Grande Expediente, convido o deputado Reis. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de dez minutos.

O SR. REIS - PT - Presidente deputado Danilo Campetti, eu, o deputado Barba, eu vou dedicar esses dez minutos do Grande Expediente para falar da minha categoria, a categoria Polícia Civil, ou categoria de policiais civis, pela quantidade de reclamações que eles têm me trazido.

Essa semana mesmo eu visitei algumas delegacias e constatei, por exemplo, que até agora as delegacias não receberam viaturas. Deputado Campetti, V. Exa. que frequenta a casa do governador, é amigo do governador, peça para ele destinar pelo menos duas viaturas para cada delegacia de polícia, duas pelo menos, duas, novas, porque elas estão caindo aos pedaços, tem viaturas com 200 mil quilômetros rodados.

É humanamente impossível fazer um trabalho, deputado Barba, de investigação com a viatura quebrando no meio do caminho. Não tem como. Ou pedindo peças para os comerciantes para arrumar a viatura, porque o Governo do Estado não tem comprado viaturas para a Polícia Civil.

Ele tem comprado, sim, viaturas para a Polícia Militar, é verdade. Tem viaturas novas a Polícia Militar, mas a Polícia Judiciária está com as viaturas, principalmente as delegacias de áreas, 35º DP, 47º DP, 37º DP, 11 DPº, 101º DP, 44º DP, 42º DP, 46º DP, todos que eu tenho visitado, tenho constatado isso - 57º DP, 56º DP... Falta de equipamentos de informática, não tem computadores. Eu fui em uma delegacia de Defesa da Mulher, na zona leste, deputado Barba, e não há sequer computador para todos os escrivães trabalharem.

Então o governador, eu sei que ele gosta muito da PM, todo mundo sabe disso, do amor que ele tem pela Polícia Militar, mas estenda um pouquinho para a Polícia Civil. Pouquinha coisa, não precisa de muito. Pouquinha coisa. Compra pelo menos duas viaturas para cada delegacia, mande equipamentos de informática, eles estão trabalhando com computadores ainda da época do Lula 1.

Você chega lá e o computador tem o símbolo do governo federal. Pessoal fala mal do Lula, mas até os computadores da polícia, deputado Guto Zacarias, ainda foram da era Lula, porque os governos que passaram até o atual não... Sequer renovou a situação dos computadores da polícia.

A outra coisa que a cobrança tem é com relação ao reajuste salarial. O governador não deu reajuste ano passado para os policiais, não deu para nenhum funcionário público. Nenhum funcionário público teve reajuste no ano passado. No ano anterior, também não teve.

Então não teve reajuste em 2023 e não teve reajuste em 2024, ou seja, o reajuste de 2024 e agora o reajuste de 2025, teve um primeiro reajuste assim que o governo chegou e depois não teve mais.

Então eu até fiz um projeto de reajuste, vão dizer “ah, mas é vício de iniciativa”, “a competência do governador...”, mas enquanto o governador não faz, a gente tem que fazer alguma coisa. Eu estou fazendo um projeto e vou protocolar propondo, pelo menos, 11,45% de reajuste salarial para os servidores públicos - 4,62% referente à inflação de 2023, que a Assembleia pagou para os funcionários públicos aqui, a Assembleia pagou mais 2% de reconhecimento de reajuste de anos anteriores, de exercícios anteriores, e mais 4,83% referente a 2024 e 2%, deputado, de correção de exercícios anteriores.

Então dá um reajuste mínimo. Aliás, o governo pode dar mais, mas pelo menos 11,45% de reajuste para os servidores para dar resposta para 2023 e para 2024, e reajustar o vale-refeição. O vale-refeição, deputado Campetti, eu não sei como o governo tem... Sabe? É vergonhoso para ele saber que um funcionário público recebe um vale-refeição de 12 reais. De 12 reais.

Pelo menos uma unidade fiscal, uma unidade fiscal está em torno de 36 reais, pelo menos. Olha, eu acho que com 36 reais um policial militar consegue fazer uma refeição no seu turno de serviço; com 36 reais, um professor consegue fazer uma refeição no seu turno de serviço; um agente policial consegue fazer uma refeição com 36 reais no seu turno de serviço.

Uma outra questão que eu sou cobrado diuturnamente, e eu já falei aqui nesta tribuna, deputado Barba, eu já falei, já cobrei, o secretário Derrite veio aqui na Assembleia, fizemos a cobrança para ele; o secretário da Casa Civil, o Arthur Lima, veio, nós fizemos a cobrança; os próprios oficiais administrativos, fiz a cobrança.

Então o governo tem conhecimento disso. O governo tem conhecimento do problema dos oficiais administrativos, mas ele precisa tomar uma decisão, ele precisa resolver o problema. Não adianta ele tomar conhecimento, ele saber do problema e não fazer nada para resolver.

Então qual que é o salário de um oficial administrativo que trabalha lá na delegacia de polícia, que trabalha nos departamentos de polícia, que trabalha na Polícia Militar, que trabalha na Polícia Penal? R$ 644,02 é o salário que o governador paga. Aí ele dá um abono complementar de R$ 623,87, porque o servidor não pode ganhar menos do que um salário mínimo.

O servidor não pode ganhar menos do que um salário mínimo, então ele dá um reajuste complementar de R$ 623,87 e uma gratificação de R$ 372,11, para chegar ao salário mínimo regional de mil e 640 reais. Seria melhor que ele reajustasse logo o salário para R$ 1.640,00, sem ter que dar gratificação e sem ter que dar abono complementar, porque o servidor teria, nessa lógica, a incidência dos quinquênios e da sexta-parte em cima desse valor de R$ 1.640,00, e não em cima de 644 reais.

Então os oficiais administrativos estiveram aqui, conversaram com o secretário da Casa Civil, e dizem que tem uma reestruturação. Mas esse projeto de reestruturação dos oficiais administrativos não chega nesta Casa para ser votado. Já falamos com o presidente, já tivemos reunião com o presidente André do Prado. Já fizemos reunião com Deus e o mundo, com o Sultani, com o Kinoshita, com todos os secretários do Tarcísio e não tem solução.

Não, colocar o pórtico para cobrar o pedágio lá é muito rápido, não é? Cobrar o pedágio lá, pedagiar as estradas é muito rápido. Mas dar resposta para o servidor está sendo... Não vou dizer nem que está sendo demorado, é que não está tendo resposta mesmo. Não há resposta.

Não há resposta, então nós precisamos cobrar do governo essa questão do reajuste salarial dos servidores públicos. Não dá para ter reajuste no primeiro ano e depois ficar o resto do mandato sem reajuste. Não dá para ser só no ano da eleição, porque no ano da eleição, deputado Barba, a partir de março, não se pode mais dar reajuste para ninguém, seis meses antes das eleições.

Então, se o governo... Porque a base do governo é assim: quando você vê a base do governo chegando aqui e falando que vai ter reajuste, é porque, como eles frequentam a cozinha do governador, então, eles têm informação privilegiada.

Então eles fazem fila aqui para falar que vai ter. Mas ultimamente eles nem aparecem, poucos aparecem aqui. Isso quer dizer que a coisa está morna, está fria, que nada vai acontecer. Porque senão estariam aqui, falando: “Não, porque o Tarcísio vai dar reajuste! Vai dar reajuste! Vai dar reajuste!”.

Então não deu o reajuste referente a 2023, não deu o reajuste ainda, até agora, referente a 2024. O mês, a data-base do servidor é março, é primeiro de março. Hoje nós entramos no dia primeiro de abril. Então já se passaram 30 dias sem nenhum projeto de reajuste do servidor ter dado entrada nesta Casa.

Então nós vamos produzir o nosso e vamos protocolar. Vamos tramitar ele. E o governo que o vete. O governo que o vete, já que ele veta tudo. É conhecido como “vetador-geral do estado”. Ele que o vete, mas nós vamos trabalhar para aprovar esse projeto nesta Casa, porque é vergonhoso o que o governador Tarcísio faz com os servidores públicos e, principalmente, com a Segurança Pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Reis. Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)

O senhor vai fazer uso da palavra, deputado Valdomiro Lopes? Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputada Bruna Furlan. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba, em permuta com a deputada Leci Brandão.

Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de dez minutos.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Danilo Campetti, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui na Assembleia, venho a esta tribuna hoje para responder ao nobre deputado Guto Zacarias, que fez uma fala aqui de ataque ao presidente Lula, querendo defender o Bolsonaro sem falar na defesa do Bolsonaro. Então, perca a vergonha e defenda o Bolsonaro. Não tem problema. Faz parte da disputa política.

Primeira mentira elaborada pelo senhor é quando fala que o presidente Lula diz que quer resolver o orçamento secreto... e quer resolver realmente, mas o senhor sabe que o Brasil é constituído por três Poderes, Poder Judiciário, Poder Executivo e o Poder Legislativo, do qual nós fazemos parte.

Aqui no estado de São Paulo o Tarcísio tem uma base aliada de 60 deputados, no mínimo, então ele consegue emplacar tudo que ele quer. O presidente Lula tem como oposição a bancada da bala, a bancada da Bíblia, a bancada do boi e mais alguns, que somam em torno de 340, 350 deputados, que não deixam acabar com o orçamento secreto. O senhor sabe disso.

Em um mundo onde existe democracia, e eu sou defensor dela, fui eleito por ela três vezes, pela legitimidade das urnas eletrônicas, o senhor também foi eleito por ela, acho que acredita nela, nunca vi o senhor criticar as urnas eletrônicas, mas onde existem três Poderes, cada Poder faz a sua parte, e lá em Brasília, dos 513 deputados, 345, 350 deputados não deixam acabar com o orçamento secreto.

Está acabando, negociando uma parte lá, por conta da ação do - exatamente aquilo que você falou, que o presidente Lula nomeou como companheiro - Flávio Dino, que está botando ordem, junto com STF, botando ordem no Parlamento. Quando o agente do Parlamento não legisla, o Poder Judiciário acaba intervindo.

Nós aqui legislamos. Podemos perder, podemos não ganhar de vocês, mas aqui a gente faz, cumprimos a nossa tarefa. Então essa é a primeira mentira que o senhor disse aqui no dia 1º de abril. O senhor não falou a verdade para os seus eleitores, e eu aqui vou combater os bolsonaristas o tempo todo, como vou combater o MBL o tempo todo, em uma disputa política, com muito respeito, com muita tranquilidade.

Além das várias falas que o senhor fez aqui, de que o presidente Lula não consegue governar o País, deputado Guto Zacarias, o Brasil está em um momento... Primeiro que tem um erro na meta da inflação.

Essa meta de 3% é uma meta muito ajustada, a inflação no mundo está na ordem de quatro, quatro e meio por cento. Aqui, o centro da meta é 3%, para cima é 4,5% e para baixo pode ser 1,5%, menor que o centro da meta, que é um erro, e o Brasil está em um momento em que a economia está indo bem, quando todos os indicadores econômicos, quando os especialistas do mercado que o senhor acredita, e eu respeito, porque também acompanho essa questão do mercado, dizia que o Brasil ia crescer 1%, em 23, cresceu 3,1%; dizia que ia crescer 1,5%, no máximo, em 24, cresceu 3,5%; chegando a quase 7% em dois anos de governo Lula.

O senhor veio aqui e disse que foi o governo que teve mais queimadas no País. O senhor não falou das queimadas assassinas. Você tem três tipos de queimada que podem acontecer. Uma que alguém pega, quebra um caco de vidro e joga lá na beira da estrada, pode pegar um raio de sol, aquilo, se tiver uma alguma coisa seca, ajuda ele a queimar.

A outra é alguém que fuma. Eu que já fui fumante... se você pega e joga uma bituca na beira da estrada, aquilo pode ocorrer, virar uma queimada. A outra é quando cai um raio. Normalmente essa queimada não prospera, porque normalmente quando tem um raio acaba sendo seguido de chuva.

Mas teve no ano passado várias queimadas provocadas. Queimadas assassinas, que estão sendo investigadas e que vão chegar, e já teve alguém preso, algumas pessoas presas por conta disso. E o senhor não falou disso.

Então, no dia da mentira, o senhor provoca dessa tribuna algumas mentiras. 

Terceira coisa, nós estamos no melhor momento da história do País de carteira registrada. São 48 milhões de pessoas com carteira registrada no País, no setor público e privado, porque no setor público você tem os estatutários, concursados e celetistas. E, no setor privado, você tem as carteiras registradas. São algo em torno de 48 milhões de pessoas. Aliás, o último dado do Caged, o senhor deve ter acompanhado ontem, foi positivo.

Quarta coisa, no Plano Macro, o presidente Lula primeiro fez a PEC da transição. Segundo... O presidente Lula, antes de assumir o governo, fez a PEC da transição. Depois que assumiu o governo, nós criamos um arcabouço fiscal onde, no mínimo, se tiver recessão no País, o governo investe, no mínimo, 0,6% do seu orçamento, sendo no máximo de 0,6% até 2,5%.

Reajuste dos trabalhadores, do salário mínimo, vai de 0,6% até 2,5%. Aprovamos a reforma tributária. É debatida por mais de 40 anos, e o presidente Lula não criou nada de novo, ele só pegou aquilo que já estava sendo debatido. Pegou o ministro da Fazenda, o Fernando Haddad, implementou, articulou e foi aprovado.

Aprovou o Carf, em que, no governo Bolsonaro, que o senhor é defensor, que o senhor é defensor. O senhor se sentou aqui várias vezes, em meio, em cima do muro, meio tucano você foi, mas sempre falando do Bolsonaro.

E o presidente Lula pegou... E o governo Bolsonaro aprovou que, no Carf, quando empatasse a votação no Carf, era a favor dos empresários. E nós criamos o voto de minerva, que, quando empata, o governo decide se é a favor do empresário ou se é a favor do governo.

Quinto, foi regulamentada a reforma tributária, foi um decreto regulamentário que entra em transição a partir de 2026 e vai até 31 de dezembro de 2031, em que a carga tributária tem que cair dos atuais 33,6% para 26,5%. Criando o IVA, em que tem a contribuição sobre bens e serviços, e o IBS, que é o imposto estadual, que junta o imposto estadual mais o ICMS.

Isso dá segurança jurídica para as pessoas, para os investidores, para os empresários, para quem quiser vir de fora e investir no País. Em 31 de dezembro de 2031 será revisado, porque, se a carga tributária passar de 26,5%, tem que rever aquelas injeções que foram feitas para vários setores durante o debate da reforma tributária.

Então, é esse o país que vocês têm que morrer de inveja, porque é o presidente Lula que governa pela terceira vez. Tudo bem, nós vamos discutir o preço do ovo, vamos discutir o preço da carne, vamos discutir o preço da picanha, vamos discutir as alterações climáticas, que parte dos bolsonaristas fala que a Terra é plana, que parte não tem problema.

Assume igual ao Trump, que pode escavar, que pode atacar o meio ambiente, que não tem problema nenhum, porque vocês são isso. E nós vamos defender o meio ambiente e vamos defender a transição para um país que tem que perseguir a descarbonização. Porque nós temos o Brasil, quando o presidente Lula assumiu, o Brasil tinha capacidade de produzir 86% de energia limpa.

Hoje o Brasil já está na condição de produzir 94% de energia limpa. É o país que tem a melhor condição do mundo de produção de energia limpa, através da eólica, da solar, da hidrelétrica, das biomassas, do gás natural, do biometano, do hidrogênio verde. Nós temos o melhor “case” do mundo em termos de energia limpa.

Então, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu volto à tribuna para começar a debater, e eu entendo o desespero dos bolsonaristas a partir do julgamento que teve na semana passada.

Nós passamos 580 dias presos e meu sobrenome aqui era Teonilio Barba Lula. Toda a nossa bancada tinha o sobrenome do Lula. Os bolsonaristas, até agora, com exceção de uma deputada desta Casa, a única que teve a coragem de botar o sobrenome “Bolsonaro”, e vocês não têm.

Portanto, eu desafio vocês, vocês bolsonaristas, a terem coragem de colocar no sobrenome de vocês o “Bolsonaro”. Vocês não vão ter, porque vocês têm medo. O filho já fugiu. Saiu de licença, uma licença fugitiva. E o pai, a qualquer momento, se for comprovada a culpa dele, poderá ser preso. Já está inelegível e poderá ser preso.

Muito obrigado, presidente, pela tolerância.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Teonilio Barba.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de usar o Art. 82 pela vice-liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pelo tempo de liderança, Art. 82, V. Exa. tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - PELO ART. 82 - Boa tarde a todos novamente. Deputado Teonilio Barba, eu já vi defesa ruim, mas essa daí nem a da seleção brasileira contra a Argentina. O que foi isso? Eu venho aqui, eu cito uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez, onze, doze, treze mentiras do Lula.

Até combinou com o número do partido de Vossa Excelência. Treze mentiras do Lula. A única que o senhor respondeu foi a do orçamento secreto e a resposta foi: “Não, Guto, você está mentindo”? Não, não foi. A resposta foi: “Não dá para o Lula fazer”.

Se não dá para o Lula fazer, ele não deveria ter prometido. Foi ele que disse: “Eu vou acabar com o orçamento secreto”. Começou o governo Lula, o orçamento secreto acabou? Não quero saber a motivação, não quero saber se ele poderia ou não. Não quero saber. É óbvio que não vai ser com uma canetada que ele vai acabar com o orçamento secreto, mas quem prometeu fazer isso não fui eu. Foi ele.

Quem foi que disse que a picanha iria ficar mais barata? Fui eu? Não, foi ele. E a picanha é a mais cara dos últimos 20 anos. Quem foi que disse que iria acabar com o sigilo? Não fui eu. Foi ele. Não quero saber se ele consegue ou não. Ele foi lá, acabou com os sigilos do Bolsonaro e colocou sigilo nas coisas dele, 100 anos de sigilo nos gastos de cartão corporativo.

O brasileiro não pode saber como o presidente está gastando o dinheiro do próprio brasileiro? Como ele está gastando o seu dinheiro, o meu dinheiro, o dinheiro de todo mundo aqui? Não é possível. Cartão corporativo. Foi lá e criticou os gastos de Bolsonaro e Temer.

O senhor citou o caso do Bolsonaro. Eu acho que o senhor sabe, mas está usando os erros do bolsonarismo para me atacar. Durante o governo Bolsonaro, eu fui oposição ao governo Bolsonaro e solicitei duas vezes o impeachment do governo Bolsonaro. Então, com os erros do Bolsonaro, eu não tenho nada a ver.

Agora, quero ver se o senhor está pedindo impeachment do Lula pela pedalada que ele deu no “Pé de Meia”, comprovada pelo Tribunal de Contas da União. Aí não, está colocando o nome do Lula no nome e se orgulhando disso. Se orgulhando de colocar no nome, aqui na Assembleia Legislativa, um cara que ficou 500 dias na cadeia. Tudo bem. Você pode defender quem o senhor quiser. Eu teria vergonha de fazer uma coisa dessas.

Dizia que iria defender a democracia. Disse ou não disse? A Venezuela é uma democracia ou não? Não é. E o Lula defende. Como está defendendo a democracia? A mesma coisa quando ele disse que iria ser defensor do pacifismo. Dizia que iria defender o pacifismo e está recebendo nota do Hamas. O Hamas é ou não é um grupo internacionalmente conhecido como grupo terrorista? É. O Lula disse que iria ser pacifista e o Lula está defendendo o Hamas. Então, isso para mim não é defesa.

A mesma coisa do STF. O senhor acabou de chamar o Flávio Dino de companheiro. O senhor falou: “companheiro Flávio Dino”. Foi exatamente a frase que o Lula disse no debate, na eleição de 2022: “O STF não é lugar de colocar companheiro.” Aí o Lula coloca um companheiro, o senhor chama o Flávio Dino de companheiro. É ou não é uma mentira do Lula?

Não adianta vir aqui falar da denúncia da PGR, do Bolsonaro, falar de Movimento Brasil Livre. Não adianta falar. A questão é: V. Exa. está sendo traído. Essa é a grande questão. Eu estou alertando V. Exa. de uma traição. Vossa Excelência não pode ficar bravo comigo. Tem que ficar bravo com quem está te traindo.

Imagina, vamos lá: o amigo do João vai visitar o João e o João não está lá. Está a mulher do João. Aí ele vê que a mulher do João está traindo o João. O amigo do João, já que ele é amigo do João, vai lá e manda uma mensagem para o João: “João, sua mulher está te traindo”. Aí o João fica bravo com a situação, mas não fica bravo com a mulher, fica bravo com o amigo que o alertou da traição.

É o que está acontecendo aqui. Eu estou dizendo: “Olha, o Lula foi lá e dizia - disse ou não disse? - que iria resolver a questão dos ianomâmis”. Morreu mais ianomâmi no governo Lula do que no governo Bolsonaro e do que no governo Temer. Quem foi traído? Eu? Eu não digitei 13 na urna. Eu não coloquei o nomezinho do Lula aqui.

Quem fez isso foi Vossa Excelência. Quem fez isso foi o Partido dos Trabalhadores. Milhões de pessoas. Confio nas urnas, sim. Milhões de pessoas votaram no Lula e essas pessoas foram enganadas e estão sendo traídas. A nossa missão, como representantes da população, é alertar dos erros dos governantes e esses erros aconteceram. Ou o Partido dos Trabalhadores agora acha legal cortar verba da Educação?

É uma luta histórica do partido de vocês, o Lula cortou 332 milhões de reais do Ministério da Educação. É mentira minha? Fala que é mentira minha. Não vai falar porque não foi. Cortou 300 milhões de reais do combate. Aí é contingenciamento, não é? Nos outros governos, não era. Quando é o PT fazendo, é contingenciamento. Quando é outro governo fazendo, é corte. Eu já conheço essa estratégia de vocês há bastante tempo.

Durante a pandemia, foi lá e dizia que o Partido dos Trabalhadores era o defensor da pesquisa. Tem que ter pesquisa, tem que ter ciência. Concordo 100 por cento. O Lula sentou na cadeira e cortou 116 milhões de reais da Capes, 116 milhões de reais da pesquisa. Quem foi que disse que ia ajudar a pesquisa? Foi o Lula. E o Lula foi lá e está cortando verba da pesquisa.

Então, vou repetir. Já vi defesa ruim, mas essa defesa de V.Exa. está pior do que a defesa da Seleção Brasileira no Brasil 1, Argentina 4, porque eu estou citando aqui as mentiras. É só falar: “Guto, o Lula nunca defendeu a Venezuela. Isso é mentira sua.” É só falar. “O Lula nunca disse que a picanha ia ficar mais barata”, deputado Campetti. “O Lula não disse que não era para ter amigo no STF. O Lula não disse isso. Então, é mentira de Vossa Excelência.”

Mas é isso. Digo e repito, diziam que era para ser o governo do amor, mas está sendo apenas o governo das traições. E aí estou eu alertando os petistas que estão sendo traídos e os petistas estão ficando bravos com quem está informando a traição. Aí sabe o que vai acontecer, deputado Barba? Vai ser traído na próxima eleição de novo.

Primeiro de abril, Lula Day.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Guto Zacarias.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Para uma comunicação, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para uma comunicação, deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho que esse debate vai tomar conta daqui até 2026, em outubro de 2026. Quem está com a verdade é o povo brasileiro. Nós, deputados aqui, todos os deputados aqui, independente da coloração partidária, fomos eleitos pelo voto popular.

E eu que sou 66 anos mais, briguei, lutei contra a ditadura militar, briguei, lutei pela redemocratização do país, para a gente poder ter direito a voto. Então, cada um de nós aqui tem a nossa militância. Com todo o respeito, com que eu sempre trato todos os deputados, faço um enfrentamento político, mas eu não chamei o Flávio Dino de companheiro, eu falei que o senhor disse que o Lula elegeu, indicou um companheiro. Essa foi minha fala. E eu não tenho vergonha nenhuma de chamar o Flávio Dino de companheiro, porque eu sei do lado que eu estou.

Agora, alguns têm vergonha de chamar o Bolsonaro de companheiro. Alguns têm, alguns têm. E eu vou sempre defender o governo Lula. Eu sou do Partido dos Trabalhadores, que fez 45 anos em 10 de fevereiro de 2025. Fez 45 anos. Então, eu ajudei a fundar esse partido, vou defender e defendemos o Lula livre durante 580 dias e não fugimos do país. E não fugiremos.

Nós vamos fazer esse debate. E eu sou daqueles, ainda vou fazer aqui uma defesa, eu sou daqueles que acham que o Bolsonaro deveria ser julgado pelo pleno do STF para não caber recurso internacional nenhum, porque nós fomos vítima de um cara chamado, que eu disse, da tribuna aqui, eu fui alertado pelo deputado Barros Munhoz, pedindo para retirar a frase que usei, que eu chamei o juiz Sérgio Moro de mau caráter.

Se não fosse mau caráter, era, no mínimo, mal-intencionado, que a única tarefa dele era tirar o presidente Lula da disputa de 2018 para priorizar a direita. Ele e o Deltan Dallagnol.

Então, eu nunca tive medo de fazer esse debate e jamais terei. Não me sinto traído pelo presidente Lula. Alguém pode se sentir traído por alguns, mas eu não tenho esse problema, não. Eu tenho tranquilidade nesse debate, deputado Guto Zacarias.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Guto Zacarias.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Uma comunicação e pedir o levantamento?

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Uma comunicação.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Suspensão, aliás.

A fala do deputado Barba teve a fuga do Eduardo Bolsonaro, a prisão do Lula, chamou Flávio Dino de companheiro mais uma vez, Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e mais um monte de coisa. Só não teve ele dizendo aonde que eu menti no meu discurso. Não teve.

Eu falei sobre picanha, sobre sigilo, orçamento secreto, cartão corporativo, democracia, pacifismo, amigo na STF, companheiro na STF, meio ambiente, Yanomami, educação, Capes, Brasil como um lugar mais atrativo. Falei o que o Lula disse e o que o Lula não fez. O que o Lula prometeu e o Lula mentindo. O deputado Barba dizia que ia defender o Lula.

Eu não vi nenhuma defesa. Eu ouvi Deltan Dallagnol, eu ouvi Sérgio Moro, eu ouvi o Jair Bolsonaro, eu ouvi o Flávio Dino, e dizer que eu me senti traído, sim, pelo Jair Bolsonaro. Quando votei nele na eleição de 2018, achei que ele ia fazer um monte de coisa que ele acabou não fazendo.

Sabe o que eu fiz quando eu senti que eu estava sendo traído pelo Jair Bolsonaro? Critiquei ele, fui para a oposição, pedi impeachment. Agora, V. Exa., quando é traído pelo governo Lula, vem aqui dizer que tem orgulho disso, aí não adianta. É o que eu estou dizendo, tem gente que, quando é traído, fica bravo com a informação da traição, e não com a pessoa que o traiu.

Quem está te traindo não sou eu, o senhor não deve ter votado em mim, o senhor não deve acreditar no Movimento Brasil Livre, não deve acreditar na direita brasileira, o senhor acredita no Lula, o senhor acredita no PT, e o PT e o Lula que estão te traindo.

Então digo e repito, com uma defesa dessa era melhor... O Lula precisa tomar cuidado, que, no 1º de abril, dia da mentira, esse vai virar evidentemente o Lula Day.

Obrigado, presidente.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Aproveito para pedir a suspensão dos trabalhos até às quatro e meia.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Até dezesseis e trinta. Obrigado, deputado Guto Zacarias.

Havendo acordo entre as lideranças, os trabalhos estão suspensos até às 16 horas e 30 minutos. Muito obrigado a todos que nos acompanharam. Até o retorno da sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 45 minutos, a sessão é...

* * *

... a sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Beth Sahão, com número regimental de assinaturas nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de reuniões do Ministério da Educação, do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros, para tratar de investimentos para o estado de São Paulo, nos dias 2 e 3 de abril do corrente ano, em Brasília, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a mesa requerimento da nobre deputada Thainara Faria, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituir uma comissão de representação com a finalidade de participar do Painel Internacional de Mulheres Afropolíticas da América Latina e do Caribe, que será feito no Senado mexicano, a realizar-se nos dias 9 e 11 de abril do corrente ano, na Cidade do México, sem ônus para este poder.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Letícia Aguiar, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituir uma comissão de representação com a finalidade de apresentar demandas da população paulista às casas legislativas federais, a realizar-se no dia 31 de março a 2 de abril do corrente ano, em Brasília, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Luiz Fernando Ferreira Teixeira, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 25, do Regimento Interno, para constituir uma comissão de representação com a finalidade de participar de reuniões com os ministros e demais membros do governo federal para tratar de investimentos para o estado de São Paulo, nos dias 16 e 17 de abril do corrente ano, em Brasília. Isso será custeado via verba de gabinete do parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa também o último requerimento da nobre deputada Márcia Lia, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de reuniões em ministérios do governo federal, buscando investimentos e recursos para o estado de São Paulo, nos dias 14 e 15 de abril do corrente ano, em Brasília. Isso será custeado também via verba de gabinete da parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria fazer uma comunicação, a indicação da querida, nobre deputada Thainara para a liderança da Minoria, uma indicação da bancada do Partido dos Trabalhadores e, obviamente, do PSOL, da REDE, do PCdoB, do PDT.

Então, queria agradecer a todos os funcionários, a V. Exa., a toda a minha bancada, a toda a bancada da oposição por esses dois anos que eu estive à frente da Minoria. E desejar sucesso, e eu tenho certeza de que fará uma gestão brilhante na oposição, na liderança da Minoria, juntamente com o nosso líder, deputado Donato, e os demais líderes da oposição.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Enio Tatto. Esta Presidência só tem a agradecer também a V. Exa. na liderança da Minoria. Com toda a experiência que V. Exa. tem por todos os mandatos, contribuiu muito nesses dois anos.

A deputada Thainara está no seu primeiro mandato, sei que a régua é alta, mas ela tem capacidade também, como mulher guerreira que é, da bancada feminista aqui, junto do deputado Donato, de continuar engrandecendo a luta da oposição aqui nesta Casa.

Então seja bem-vinda, Thainara, e obrigado, Enio Tatto, por todos os trabalhos nos últimos dois anos como líder da Minoria.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Thainara Faria.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Apenas dizer que será uma tarefa muito difícil manter a qualidade do trabalho do Enio Tatto, que tanto contribuiu e continuará contribuindo conosco dentro da bancada. A minha tarefa, junto ao meu líder Donato, é fazer uma oposição responsável, representar a Minoria dentro desta Casa, dialogando com todos os pares.

Então, agradecer à minha bancada, à Federação e a toda a Minoria pela oportunidade de representá-los e dizer a vocês que teremos bons embates pela frente.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns, deputada Thainara. Tenho certeza de que V. Exa. tem competência e capacidade para estar substituindo o Enio, que continua no seu trabalho árduo na oposição aqui, como sempre o fez, mas será muito bem apresentado por V. Exa. também como líder da Minoria.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também queria cumprimentar, parabenizar o deputado Enio Tatto nessa liderança da Minoria, que nós sempre tivemos aqui um bom relacionamento, bons debates, embates, mas sempre em prol do melhor para a Assembleia, o melhor para o estado de São Paulo.

Então eu tenho certeza de que a Thainara, chegando agora, com essa escola que tem Enio Tatto, Donato, Rômulo e os demais deputados; Suplicy. Eu falo sempre que a bancada do PT é uma bancada muito preparada.

Tenho certeza de que você vai dar conta do recado. E vai ser melhor. Se o voto ficar igual, deixa o Enio. Então eu tenho certeza de que vai melhorar. Parabenizar também ao Donato, assumindo a liderança aí do PT. E parabenizar também a outra mulher líder, que é a Andréa Werner, líder do PSB. E todos os deputados.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 45 minutos.

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