20 DE SETEMBRO DE 2024

128ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h11min.

2 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Anuncia a visita de estudantes da Universidade São Judas, da Mooca.

6 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

7 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - MAJOR MECCA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Anota o pedido. Defende a liberdade de expressão de servidor da Secretaria de Administração Penitenciária, presente nesta Casa.

11 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido do deputado Major Mecca. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 23/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h56min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado André Bueno. (Pausa.) Com a palavra o deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Marina Helou. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará o uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero hoje falar sobre um tema de extrema gravidade e relevância, em continuidade às denúncias que vimos fazendo sobre a atuação policial nas operações Escudo e Verão na Baixada Santista.

A primeira fase da operação Escudo se deu entre julho e setembro do ano passado, tendo sido deflagrada após a morte de um soldado da Rota na cidade de Guarujá.

A operação resultou na morte violenta de 28 pessoas. Em fevereiro de 2024, uma nova fase da Operação Escudo foi instaurada após a morte de outro policial da Rota, em Santos, resultando em mais de 30 pessoas mortas.

Na ocasião, participei de duas missões à Baixada Santista, junto com outros colegas parlamentares e várias organizações de defesa dos direitos humanos. Ouvimos relatos de familiares sobreviventes sobre várias violações por parte da polícia, sobre execuções sumárias, invasão de domicílios, ameaças e sobre a não preservação dos locais dos crimes.

Corroborando o que nos foi denunciado à época, na data de ontem o “G1” publicou matéria sobre um estudo conduzido pelo grupo de estudos dos novos ilegalismos da Universidade Federal Fluminense, que analisou o caso de 28 mortos na primeira fase da Operação Escudo.

Segundo o estudo, em 90% dos casos analisados, houve remoção do cadáver sem necessidade, já que as vítimas chegaram mortas aos hospitais. Em apenas um dos casos de remoção da vítima para o hospital, esta recebeu algum tipo de atendimento médico e mesmo neste, em razão da gravidade dos ferimentos, foi declarada morta apenas 33 minutos após a sua entrada na emergência.

Quando o corpo é retirado do local do crime, o trabalho da perícia fica prejudicado, e é difícil constatar, por exemplo, se houve um homicídio ou uma morte decorrente de intervenção policial quando alguém é baleado em confronto com a Polícia. Em 67% das ocorrências, não havia imagens registradas, sendo que 38% dos policiais que participaram da Operação Escudo não usavam as câmeras corporais que deveriam portar durante a ação.

Em vários casos, a ausência de gravações foi justificada pela falta de equipamentos no batalhão responsável ou pela falta de carga nas câmaras e especificamente no horário do confronto, diz a nota técnica.

Um dos aspectos mais críticos destacados pelo relatório foi a precariedade nas investigações: em apenas 55% dos casos analisados, a cena do crime foi devidamente preservada para a realização de perícias, e em nenhum dos casos houve a elaboração de um croqui.

O estudo também encontrou imagens que indicam que as vítimas estivessem com armas. Não houve, em nenhuma das 20 perícias no local realizadas, o registro lícito da posição da arma com a vítima nos laudos.

Tais fatos são indicativos de que, sistematicamente, os objetos apreendidos eram retirados das cenas do crime e entregues diretamente ao batalhão, para somente depois serem apreendidos e encaminhados à perícia, rompendo-se assim o importante protocolo da cadeia de custódia da prova em investigações.

Em cem por cento dos casos analisados, os policiais que participaram dos confrontos foram ouvidos, e em grande parte essas narrativas foram aceitas sem questionamentos significativos e se tornaram a linha de investigação, incluindo o cotejamento com as provas materiais.

Em contrapartida, 78,9% dos casos incluíram depoimentos de testemunhas civis, como moradores ou familiares das vítimas. Esses depoimentos foram, em sua maioria, desconsiderados pelas autoridades sob a alegação de parcialidade ou irrelevância, o que manifesta como, apesar de coletadas, essas narrativas não chegaram a alterar o fio condutor das investigações.

A organização das provas orais é desequilibrada, desigual, pois a palavra dos policiais é não apenas sempre aceita, como acaba por formular as hipóteses para a produção das provas materiais.

Isso tudo compromete a equidade e a isenção da investigação, diz Luciana Fernandes, a pesquisadora do Geni da Universidade Federal Fluminense. Familiares das vítimas relataram coação, ameaças por parte de policiais, o que, segundo os pesquisadores, contribui para um ambiente de silenciamento e intimidação.

A defensora pública Fernanda Valéria, do Núcleo Especializado da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, afirmou que incluiu a nota técnica em seus pedidos de desarquivamento do inquérito da Operação Escudo. Segundo a Defensoria Pública, é preciso deixar claro que tem um padrão nessas operações que precisa ser considerado tanto nas falhas periciais quanto nas questões envolvendo as investigações.

A nota técnica destaca o uso excessivo da força pelos policiais e chama a atenção para os obstáculos impostos pela própria polícia à investigação. Narrativas repetidas, valorização da palavra dos policiais, em detrimento de prova técnica e não preservação do local dos fatos, não utilização das câmaras corporais portáteis.

Esses dados apontam para a padronização de um comportamento que excede os parâmetros legais sobre o uso da força por agentes de segurança, sobretudo em operações policiais que são historicamente realizadas pelo Estado, como, entre aspas, solução para o problema da segurança pública, que não pode ser naturalizado pelo sistema de justiça.

Para concluir, Sr. Presidente, não podemos permitir que o que aconteceu na Baixada Santista durante as operações policiais mencionadas se repita. Esperamos que sejam reabertos os inquéritos arquivados e que se apurem as devidas responsabilidades pelo ocorrido.

Fica também o alerta no sentido de que a utilização de câmeras corporais, sem que seu acionamento seja automático, não resultará na transparência necessária a uma atuação democrática e cidadã das forças policiais. Presidente Carlos Giannazi, agradeço a tolerância para que eu pudesse ler esta informação mais completa.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Convido V. Exa. para continuar presidindo a sessão. Com a palavra o deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Agora, já na Lista Suplementar, chamo o deputado Enio Tatto. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Com a palavra o deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, telespectador da TV Assembleia, eu quero aqui comentar duas matérias publicadas, uma hoje na “Folha de S. Paulo” e uma ontem, no “G1”, dando conta da tragédia que é o processo de terceirização nos serviços públicos. Aqui eu quero colocar, Sr. Presidente, uma matéria da “Folha de S. Paulo” de hoje, Cotidiano: “Funcionários ficam sem salário após calote de terceirizadas em fóruns de São Paulo”.

E a outra do “G1”: “Calote de terceirizadas do Tribunal de Justiça afeta mais de mil funcionários em 123 cidades de São Paulo”, em 123 comarcas, Sr. Presidente. É a farra das terceirizações e a falência também das terceirizações dentro dos serviços públicos. Alguns dias atrás, eu denunciei, Sr. Presidente, esse mesmo processo na rede estadual, em várias diretorias de ensino.

Nós assistimos e estamos assistindo constantemente também a mesma situação que vem acontecendo no Tribunal de Justiça. Essas empresas picaretas, golpistas, que exploram as suas funcionárias, sobretudo as empresas de limpeza, pagando salários aviltantes e depois não pagando corretamente os salários na data correta, atrasando os salários, não pagando cesta básica, não pagando vale-transporte, vale-refeição; nada disso é pago.

Não pagam férias, não pagam direitos trabalhistas, mantendo essas trabalhadoras em um regime quase que de semiescravidão. Isso está acontecendo muito na rede estadual de ensino, em várias regiões do Estado.

Não é à toa que, recentemente, eu até já fiz essa denúncia aqui na tribuna, Sr. Presidente, que a própria Secretaria da Educação soltou aqui um comunicado rompendo o contrato com uma dessas empresas, picaretas, golpistas, essa empresa Prime Facilites Conservação Ltda, uma empresa de limpeza, que teve aqui o contrato rompido com a Secretaria da Educação, e as escolas estão sem limpeza, muitas delas que eram atendidas por essa empresa.

O que eu quero dizer, Sr. Presidente, é que não dá mais para manter esse sistema de terceirização nos serviços públicos. Se isso está acontecendo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Sr. Presidente, que é o Poder Judiciário do nosso Estado, olhe só, eu fico imaginando o que não está acontecendo, como eu disse, na Educação, na Saúde e em outras secretarias importantes do estado de São Paulo.

Sr. Presidente, alguma coisa tem que ser feita imediatamente contra esse sistema de terceirizar serviços públicos, Sr. Presidente. O fórum tem várias comarcas hoje paradas, sem atender a população, isso dentro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Isso é grave e é gravíssimo, Sr. Presidente.

Por isso nós nos colocamos contra a terceirização dessas áreas nos serviços públicos. Foi por isso também que nós criticamos e votamos contra, em Brasília, na gestão do governo Temer, do corrupto governo Temer, a lei da terceirização, que abriu as portas do inferno para esse tipo de situação que vem acontecendo constantemente em todo o Brasil, mas com muita força aqui no estado de São Paulo.

Então, Sr. Presidente, tem que mudar isso. Temos propostas, nós já debatemos exaustivamente esse tema para que o estado modifique. Na Educação, por exemplo, tem que ter concurso público para os servidores dessa área, como era há pouco tempo, para que a gente não tenha a dependência dessas empresas que estão golpeando os seus servidores e as suas servidoras.

Aí elas logicamente vão fazer greve, com todo o direito, porque não estão recebendo seus salários, ou estão com salários atrasados, não têm acesso ao vale-refeição, ao vale-transporte. Aí vira um caos realmente na prestação de serviços públicos, que leva a essa situação que está acontecendo.

São 123 comarcas do estado de São Paulo hoje paralisadas, onde os advogados não são atendidos e nem a população, porque não tem funcionário de limpeza, Sr. Presidente. Então, deixo aqui mais uma vez a minha manifestação de repúdio a esse sistema de terceirização de segmentos importantes do serviço público.

Quero ainda, Sr. Presidente, mandar o meu total apoio e solidariedade ao deputado federal Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, que está sendo perseguido, assediado e vítima de um complô na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Ética abriu o processo de cassação do seu mandato por conta do MBL, esse grupo que é considerado a antessala do fascismo no Brasil, que prepara o fascismo brasileiro. Ele tem sido assediado e perseguido por esse grupo, tanto no Rio de Janeiro como em Brasília. Então, ele foi denunciado na Comissão de Ética porque reagiu a essa perseguição.

Agora, a questão é que a Comissão de Ética praticamente arquivou vários processos de deputados corruptos, deputados golpistas, deputados que espancam mulheres, e quer agora cassar o mandato do Glauber. Isso é um absurdo, Sr. Presidente.

Um mandato popular, eleito pelo voto popular do Rio de Janeiro, um mandato combativo, que defende os direitos e a dignidade dos trabalhadores. Então, cassar o mandato do Glauber Braga significa cassar todos os mandatos comprometidos com as lutas do povo.

Tem um amplo movimento hoje no Brasil para que ele não seja cassado, que o processo dele seja inclusive arquivado, porque, para nós, o Glauber fica e quem tem que sair é o Lira. O Arthur Lira, sim, esse tem que ser cassado pela Câmara dos Deputados, esse que controla o orçamento secreto, controla bilhões de reais do orçamento secreto.

Tem várias denúncias contra ele e ele é um dos principais algozes, talvez o principal algoz do Glauber Braga na Câmara dos Deputados, porque o Glauber Braga não se curva a ele e a ninguém. Então, quero expressar aqui da tribuna da Assembleia Legislativa todo o nosso apoio e dizer que estamos irmanados na defesa do mandato popular do deputado federal do Rio de Janeiro Glauber Braga.

Por fim, Sr. Presidente, quero ainda fazer aqui um comentário crítico. Eu conversei com vários diretores que participaram recentemente de uma atividade, de um encontro em Campinas, um encontro promovido pela Secretaria Estadual de Educação, a Seduc, que estava lá, o Renato Feder, o dono da Multilaser, que é o secretário da Educação.

E os diretores estranharam, Sr. Presidente, que nesse encontro, que durou alguns dias, conhecido como Encontro de Líderes de Aprendizagem, que foi feito no hotel, com todos os diretores da Rede Estadual de Ensino, que foram realizadas algumas oficinas. E uma delas, uma das oficinas, era sobre emendas parlamentares, ensinando os diretores das escolas estaduais a pedirem emendas parlamentares aqui para os deputados estaduais.

Olha que estranho, Sr. Presidente. É como se a Secretaria da Educação estivesse lavando as mãos em relação ao financiamento da Educação, jogando a responsabilidade para os deputados apresentarem emendas, essas emendas impositivas.

Sr. Presidente, isso é um absurdo, porque a Secretaria da Educação tem bilhões de reais no seu orçamento, a FDE, e as escolas precisam de reformas estruturais, a maioria delas. Mas eles querem o quê? Que o deputado dê uma emenda impositiva de 300 mil reais, 400 mil reais, que não vai resolver a situação de degradação da Rede Estadual de Ensino, que precisa de recursos consistentes.

Mas isso está, Sr. Presidente, por detrás disso essa tentativa da Secretaria da Educação, que agora pretende, também, através da PEC 9, a Proposta de Emenda Constitucional nº 9, que tramita aqui na Assembleia Legislativa, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, que talvez seja, juntamente com a privatização da Sabesp, a proposta mais nefasta e criminosa de toda a história aqui do governo estadual, que vai reduzir o orçamento da educação de 30% para 25%, retirando do orçamento, aproximadamente, da educação pública do estado de São Paulo, aproximadamente 10 bilhões de reais, Sr. Presidente.

Então o que o governo faz? Ele monta uma oficina de emendas parlamentares no encontro com os diretores, para os diretores compensarem esse corte criminoso que o governador Tarcísio vai fazer na educação estadual, que precisa de mais recursos, não de menos, para que a Assembleia Legislativa resolva isso com emenda, Sr. Presidente, que não vai resolver emenda parlamentar, não é função da Assembleia Legislativa fazer isso.

Pode até ajudar aqui e ali, mas não resolve a questão da Rede Estadual de Ensino. São cinco mil escolas precisando de investimento, Sr. Presidente, com salas superlotadas, com falta de estrutura, escolas sucateadas.

Nós temos mais de 100 escolas de lata no estado de São Paulo, escolas sem quadras para as aulas de educação física, então não vai ser emenda de deputado que vai resolver isso. Tem que ter um investimento, um planejamento, porque tem dinheiro no orçamento da educação.

Então, quero aqui fazer essa denúncia e pedir o apoio dos deputados para que pressionem a Secretaria da Educação a fazer esses investimentos e não entrarem nessa armadilha que o governo está fazendo. Ele vai retirar 10 bilhões de reais e para compensar ele joga a responsabilidade para as emendas parlamentares.

Não sou contra, Sr. Presidente, ajudo também escolas, mas isso não vai resolver. Nós sabemos muito bem que as verdadeiras causas da crise educacional do estado de São Paulo é a falta de financiamento, não há financiamento, e o governo vai aprofundar a falta desse financiamento.

Então, deixo aqui essa crítica e esse alerta aos deputados, para que pressionem a Secretaria da Educação a investir recursos na Rede Estadual de Ensino.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Então, eu gostaria, prezado deputado Carlos Giannazi, de aqui anunciar a visita guiada dos estudantes da Universidade de São Judas, ali da Mooca.

Sejam muito bem-vindos e parabéns a vocês. Coloco-me à disposição, eu sou o deputado Eduardo Matarazzo Suplicy, para quaisquer esclarecimentos que quiserem, apesar de eu estar atendendo a recomendação médica de não estar abraçando, beijando as pessoas, nem estar em aglomerações, se quiserem dar uma passada nos gabinetes um, seis ou sete serão bem-vindos.

Eu vou pedir para falar mais uma vez, deputado Carlos Giannazi.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, agora na Lista Suplementar, com a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Carlos Giannazi, queridos estudantes e professores da Universidade São Judas, aqui de São Paulo, na Mooca, já estive lá algumas vezes fazendo palestras e me coloco à disposição sempre que quiserem, que eu possa lá visitá-los e falar sobre como precisamos fazer de tudo para construir um Brasil justo, civilizado, fraterno, que é o que todos desejamos.

Mais uma notícia hoje, da “Folha de S. Paulo”, da jornalista Isabela Palhares, que nos fala como a cidade mais rica do Brasil, São Paulo, tem mais da metade de sua população vivendo em insegurança alimentar, segundo pesquisa inédita.

São mais de 5,8 milhões de pessoas que, neste ano, tiveram que reduzir a variedade de alimentos, diminuir as porções, pular refeições ou passar um dia todo sem comer. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, dia 19, e são do primeiro inquérito sobre a situação alimentar do município de São Paulo, levantamento inédito do tema na cidade.

Os resultados indicam que 50,5%, portanto, metade dos moradores da cidade, estão submetidos a algum grau de insegurança alimentar, ou seja, sem acesso regular e permanente aos alimentos que precisam.

Esse percentual é quase o dobro da média nacional, em que 27,6% da população vive nessa situação. São Paulo tem ainda 1,4 milhão de pessoas, 12,5% da população, que vivem com insegurança alimentar grave, ou seja, passam fome.

A proporção de moradores nessa situação de vulnerabilidade é três vezes maior do que a média do Brasil. Nós suspeitávamos que a média da insegurança alimentar de São Paulo seria maior do que a média nacional, mas surpreendeu o quão maior é essa diferença.

O senso comum nos leva a achar que a fome está no campo, mas a representação mais fiel da fome é majoritária urbana, diz José Raimundo Souza, um dos coordenadores da pesquisa.

O levantamento nasceu de uma parceria entre a Comusan, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a ObSANPA, Observatório de Segurança Alimentar e Nutricional da cidade de São Paulo, e pesquisadores da Unifesp e da Universidade Federal do ABC. Os dois primeiros órgãos têm como função auxiliar a Prefeitura na discussão sobre a fome e a alimentação.

Para retratar pela primeira vez a situação da fome na cidade, foram contratados pesquisadores do Vox Populi, que entrevistaram 3.300 pessoas, utilizando um questionário da escala brasileira de insegurança alimentar, o mesmo usado pelo IBGE para chegar aos dados nacionais. As entrevistas foram feitas de maio a julho de 2024, as perguntas se referem à percepção e experiência de insegurança alimentar vivida nos três meses anteriores.

A margem de erro para o total da amostra é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95 por cento. As perguntas captam o grau de segurança ou insegurança alimentar. A primeira delas é: “se a pessoa teve a preocupação de que os alimentos poderiam acabar antes de ter dinheiro para comprar novamente.”. A partir daí, as questões aumentam a gravidade da experiência, explica Souza.

Conforme o estudo, há diferentes graus de insegurança alimentar com os quais uma família pode viver. Em São Paulo, 24,5% da população, cerca de 2,8 milhões de pessoas, vivenciam a insegurança de forma leve, mas ainda preocupante, já que significa que elas vivem com preocupação ou incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro próximo.

Outras 13,5%, cerca de 1,5 milhão, vivem em situação de insegurança moderada, ou seja, quando é constatada a redução quantitativa de alimentos. Já a insegurança grave, que é considerada a situação de fome, atinge 12,5% da população e é caracterizada pela ruptura nos padrões de alimentação devido à falta de dinheiro para adquirir alimentos. Nessa situação, as pessoas relatam, por exemplo, que deixaram de fazer alguma refeição ou que passaram o dia todo sem comer por falta de dinheiro.

Os dados mostram que 72% das pessoas que vivenciam a fome em São Paulo residem nas áreas mais periféricas do município. O extremo da zona leste é o que concentra o maior número de pessoas nessa situação. São mais de 446 mil, seguido pelo extremo da zona sul, com 297 mil pessoas submetidas a insegurança grave.

A maioria das pessoas que estão nesse nível maior de insegurança vive nas periferias, mas as áreas centrais de São Paulo também têm favelas, destaca Souza. Quando a casa é chefiada por uma mulher, a proporção de pessoas em insegurança alimentar grave é 1,8 vezes maior do que quando é chefiada por um homem.

Quando a pessoa é preta, a proporção é 1,4 vezes maior do que em relação aos brancos. Quando é um lar liderado por uma mulher preta, a proporção é duas vezes maior. Gênero e cor são definidoras importantes da nossa sociedade. Quem ganha menos tem mais dificuldade de conseguir emprego e também quem sofre mais com a fome.

Os dados também mostram que 70% dos domicílios em insegurança alimentar grave no município possuem renda domiciliar per capita até meio salário mínimo. São Paulo tem o maior custo de vida do País.

Portanto, o acesso ao programa nacional não é suficiente para garantir ao menos a segurança alimentar das famílias. Para uma cidade como São Paulo, a política de assistência social talvez tenha que ser mais robusta do que o restante do país, por conta do custo elevado, destaca Souza.

A pesquisa ainda buscou identificar os tipos de constrangimentos vividos por aqueles que estão em insegurança alimentar. Considerando aquelas pessoas que vivenciam a fome, 40,4% disseram ter deixado de comprar alimentos para pagar a passagem de ônibus ou metrô; e 38,6% diz ter feito algo que causou vergonha ou tristeza para conseguir comer.

Este relato me faz lembrar da dedicação do Betinho. Aliás, está sendo anunciado um filme sobre a história do Betinho, que foi um grande campeão da guerra contra a fome. E, assim, Sr. Presidente, agradeço a sua tolerância. Vai falar ainda?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - O deputado Mecca vai falar.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem. Então, boa tarde, Major Mecca.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então, com a palavra o deputado Major Mecca, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Seja bem-vindo à tribuna, Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, nossos policiais, funcionários que estão aqui, dando suporte ao nosso trabalho legislativo, alunos que estão aqui acompanhando o trabalho legislativo.

Extremamente importante a presença de vocês aqui. Nós precisamos de um envolvimento pleno de todas as camadas da sociedade em relação à cobrança aos políticos, porque infelizmente a política no nosso país é ocupada por muitos corruptos, por muitos homens e mulheres que, com muito pouca vergonha na cara, desviam o dinheiro dos impostos do povo brasileiro para seus bolsos. E a gente vê que isso aí traz um impacto muito grande na vida das pessoas mais simples, as pessoas em situação de vulnerabilidade.

E eu digo isso, deputado Suplicy, porque eu fui policial militar por 32 anos. E eu vejo, eu acompanhei e eu constatei os efeitos de políticas corruptas, que mantêm crianças, trabalhadores dentro de guetos, de favela, que a gente chama de escravidão moderna.

É escravidão moderna que acontece hoje. Não se dá àquelas famílias, àquelas pessoas condição alguma, seja de Saneamento Básico, Infraestrutura ou escola, com educação suficiente para que uma criança, um jovem alcance um espaço no mercado de trabalho.

Não se têm centros educativos, esportivos, culturais. E querem enfiar na cabeça daquelas pessoas que “pancadão” é cultura. Festa organizada por crime organizado, regrada a drogas, com criminosos desfilando com fuzil em bandoleira - isso é cultura. Mas não mandam os seus próprios filhos para essas festas.

Gostaria de observar aqui uma matéria do “G1” criticando as ações da Rota na “Operação Escudo”, no litoral paulista. Às vezes, nós nos perguntamos o que fazer para proteger a sociedade num lugar, num estado, num país em que os bandidos tomam conta de todo o território.

Eu estava em uma reunião com algumas comunidades, e hoje a mãe de família tem medo de sair da sua casa para ir até o supermercado, com medo de morrer por conta de um aparelho celular; de ser agredida, perder o dedo, porque o ladrão não conseguiu retirar a aliança do dedo dela.

E a gente vê isso aqui: a grande mídia, os partidos de esquerda defendendo bandido. Porque eles não falam aqui das vítimas que foram mortas pelo tráfico de droga. Eles não falam, aqui nessa matéria, dos jovens que foram executados pelo tribunal do crime, dentro da favela, que são colocados nos chamados micro-ondas: mete um corpo de um jovem dentro de vários pneus e ateia fogo.

Não há nem estatística disso, porque as famílias são ameaçadas, e os pais não podem ao menos fazer um boletim de ocorrência. Então, a todos vocês que nos acompanham pela TV Alesp, pelas redes sociais, fica aqui o nosso repúdio a esse tipo de matéria, criticando os heróis policiais do estado de São Paulo, que arriscam a sua vida para defender o cidadão de bem.

O crime organizado se infiltrou em tudo quanto é instituição, tomou conta de tudo. Na política tem Primeiro Comando da Capital, na justiça tem, tudo quanto é canto tem, já foi comprovado isso.

Outro dia foi presa uma jovem que era integrante do Primeiro Comando da Capital, que iria iniciar no dia seguinte o seu estágio no Ministério Público. Tudo aparelhado pelo crime.

E nós testemunhamos o governo federal, que não apoia, inclusive o presidente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o final das saídas temporárias, foi derrubado o veto pelo Congresso, mas o Judiciário entende que tem que permanecer, que somente quem for preso a partir de agora.

Engraçado que a mesma análise não serve para nós, né? Não serve para nós, porque inúmeras legislações que são reformadas lá em Brasília, principalmente a reforma previdenciária, né, deputado Giannazi? Quem entrou na polícia para trabalhar 30 anos, hoje tem que trabalhar 35, porque a regra mudou no meio do jogo e, para muitos, faltando alguns minutos para terminar o jogo.

Então a gente entende que realmente existe um conluio de partidos políticos, de políticos e de parte da grande mídia, que se esforça e faz tudo o que pode para defender bandido. Só que os senhores estão condenando os homens e mulheres de bem, que estão morrendo nas mãos desses criminosos.

Fica aqui o nosso repúdio, da tribuna da Assembleia Legislativa, a essa matéria que foi veiculada na data de ontem. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Obrigado, pessoal.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu peço ao senhor o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Major Mecca. Antes de encerrar a sessão, quero anunciar aqui na Assembleia Legislativa a honrosa presença, aqui, do servidor Hilton, que é servidor da Secretaria de Administração Penitenciária.

Um grande escritor, um grande poeta, que trabalha no sistema prisional e está sendo perseguido, deputado Eduardo Suplicy, porque ele exerce o direito de crítica, o direito de livre manifestação e expressão, através dos seus livros, da sua poesia, fazendo críticas propositivas ao governo, à própria secretaria, defendendo os direitos e a dignidade dos servidores, da SAP.

E ele está respondendo simplesmente três processos administrativos, porque ele exerce o que está na Constituição Federal, no artigo 5º da nossa Constituição Federal, na nossa Carta Magna, Carta Cidadã, que foi nomeada pelo nosso Ulysses Guimarães.

Então eu quero manifestar aqui o nosso atual apoio a você, Hilton, pelo seu trabalho, pela sua luta, e dizer que você tem o apoio aqui de vários deputados da Assembleia Legislativa. Você não pode ser punido porque você faz a crítica correta, como defender a liberdade de expressão dentro do sistema penitenciário.

E nós lamentamos que a SAP tenha intensificado as perseguições nesse governo, do governador Tarcísio de Freitas, porque não era assim. Tinha perseguição, mas agora ela foi intensificada e legalizada no projeto da Polícia Penal que foi aprovado aqui.

Nós tentamos tirar os artigos que foram apresentados no PLC 37, que foi uma conquista, lógico, a Polícia Penal. Mas muitos artigos reforçaram as punições e as perseguições, inclusive até a sindicalistas, que é um absurdo total.

Então, todo o nosso apoio a sua luta, que é em defesa da liberdade de expressão de todos os servidores públicos do estado de São Paulo.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Peço a nossa solidariedade também ao companheiro que está sendo perseguido por falar as coisas tais como elas são.

Eu gostaria, antes de terminar aqui, de dizer aos estudantes da Universidade São Judas, se tiverem interesse de conhecer o que é a renda básica universal, como um direito à cidadania...

Então, se quiserem fazer uma visita ao meu gabinete, eu lhes darei um livro para a biblioteca da Universidade São Judas e, se gostarem do tema, disponho-me a fazer uma palestra lá para vocês. Está bem?

Até mais.

Parabéns. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 56 minutos.

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