6 DE SETEMBRO DE 2024

119ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h10min. Anuncia a visita de alunos e de professores da Escola Estadual Caetano de Campos, presentes nas galerias.

2 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido. Agradece aos alunos e aos professores da Escola Estadual Caetano de Campos pela visita. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 09/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h35min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos o nosso trabalho. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado André Bueno. (Pausa.) Com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Com a palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra o deputado Felipe Franco. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Elton. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Com a palavra a deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra a deputada Marina Helou. (Pausa.) Com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) E com a palavra o deputado Conte Lopes, que fará uso regimental da tribuna.

Deputado, só um minuto, deputado Conte. Antes aqui, anunciar a honrosa presença dos alunos e professores da Escola Estadual Caetano de Campos. Sejam bem-vindos e bem-vindas à Assembleia Legislativa de São Paulo.

Com a palavra, agora sim, o deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos que nos acompanham da tribuna da Assembleia.

Presidente, eu tenho acompanhado os debates políticos aí para a Prefeitura de São Paulo. Praticamente todos os candidatos, Boulos, Marçal, Ricardo, Tabata, Datena, todos falam em aumento de efetivo da Guarda Municipal.

Olha, o importante é colocar que a gente está na polícia desde 67, olha quanto tempo, mais de 50 anos. Bandido tem que sentir o peso da lei. Bandido tem que sentir o peso da lei. Não adianta ficar aumentando o efetivo de polícia. Daqui a pouco nós vamos ter mais polícia do que gente.

Não adianta a polícia prender e a justiça soltar. Não adianta nada disso. A gente vê absurdos aí. Vemos traficantes perigosíssimos sendo soltos, como o André do Rap, solto no Supremo Tribunal Federal. Um dos maiores criminosos do Brasil. Num sábado, que tem um desembargador, um ministro de plantão lá, que libera o bandido que a polícia ficou cinco anos para prender.

Aí, na segunda-feira, quando o ministro que liberou sabe quem era o André do Rap, ele manda a polícia prender de novo, só que a polícia ficou cinco anos para prender o cara. E vai prender o cara agora, achar o tal de André do Rap.

Então, enquanto a polícia prender e a justiça soltar, como essas audiências de custódia, obviamente não adianta aumentar efetivo nenhum. E quem sofre é a população.

Sr. Presidente, agora mesmo estava assistindo a Record ali, vindo para cá, um idoso, uma pessoa idosa, um senhor como a gente, o cara sendo espancado em via pública por bandido. Jogado no chão, chutando para levar o celular, levar o dinheiro, levar o carro. E isso acontece com mulheres, com mulheres idosas, com meninas, crianças. Isso é o fim do mundo.

O cara é preso e colocam na rua. O único lugar no mundo que o cara entra em cana e recebe um salário é no Brasil. O Pablo Marçal estava em El Salvador, para ver como está funcionando a segurança lá, Sr. Presidente.

Não existe segurança. Eu trabalhei na Rota não sei quantos anos. Bandido só conhece uma lei, me perdoem os alunos, cacete e bala. Outra não conhece. Outra, não conhece.

Enquanto ele sentar na cadeia e sair, ele faz o que ele bem entender. Quantas vezes foram me procurar no quartel da Rota? Pessoas falam, nem Deus pode me ajudar, capitão, só o senhor.

Com um menino do lado, de 14 anos: “Esse é meu filho, os bandidos tal, tal e tal, pegaram esse menino que trabalhava no mercado, bateram nele, cegaram dos dois olhos e ele está aqui agora. E porque eu estou procurando o senhor, já fui na polícia, fui em outro lugar, só que eles foram na minha casa e se a gente for dar queixa de novo na polícia, eles vão cegar toda a minha família.” 

Então, veja o procedimento de bandido, tem gente que passa a mão na cabeça de bandido, acha que bandido é bonzinho, porque não conhece também. Isso é normal, é um discurso, ah, o cara é pobre, o cara mora não sei aonde, quando o cara tem o capeta no corpo, não tem jeito. Esses três fizeram isso com o menino, não vão fazer mais, né? 

Trocaram o tiro com a gente na época na Rota e não vão fazer mais nada com ninguém. Então, na verdade é isso, e está lá no meu livro, Matar ou Morrer, que eu escrevi em resposta ao Caco Barcellos, da Globo, que deu um capítulo especial para mim, Sr. Presidente, o Deputado Matador, porque eu combati o crime, nas ruas de São Paulo, e vim parar aqui por causa disso também, porque me tiraram do policiamento e me colocaram dentro do hospital militar, porque não queriam que se combatesse o crime na época.

Secretário de Segurança, Michel Temer, olha como o tempo passa. Então, infelizmente é isso, agora a gente aumenta, aumenta, aumenta, vai lá em El Salvador, mas não adianta, o problema é a lei. O cara tem que sentir o peso da lei, ele não pode ter um salário, quando ele estupra, ele mata, ele tem um salário, ele recebe um salário maior que o salário mínimo. Só no Brasil que tem uma piada dessa, né? 

Tem visita íntima, tem tudo, tem droga na cadeia, tem celular, e continuam coordenando o crime na cadeia, os seus Marcolas da vida. Então, Sr. Presidente, é difícil isso, né? Agora, a gente acompanhando, parece, olha, você pega a guarda, tem 5 mil, 7 mil, vai para 21 mil, para 50, pode pôr quantos mil quiser.

Enquanto não houver uma lei pesada que pune os bandidos, evidentemente, nós vamos continuar falando aqui a vida inteira, como já estou há mais de 40 anos combatendo a polícia, estamos combatendo aqui e só vamos para trás. 

Só o bandido que ganha a guerra, Sr. Presidente. Infelizmente, eles fazem e acontecem, e mandam em São Paulo e no Brasil. 

Obrigado, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de chamar V. Exa. para continuar presidindo a sessão, de tal forma que eu possa utilizar também a Tribuna, e chamando mais alguns oradores inscritos, o deputado Enio Tatto. (Pausa.) A deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.)

O deputado Barros Munhoz. (Pausa.) O deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) O deputado Mauro Bragato. (Pausa.). Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)

Agora, na Lista Suplementar no comando da sessão, o deputado Conte Lopes. 

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela Lista Suplementar, já foi chamado o deputado Enio Tatto, e agora o nobre deputado, o professor Carlos Giannazi, V. Exa. tem o prazo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Conte Lopes, mais uma vez eu quero cumprimentar os alunos e alunas, professores e professoras da Escola Estadual Caetano de Campos, que devem estar sofrendo bastante com essa ditadura, com essa máfia das plataformas digitais, que estão prejudicando a aprendizagem de vocês e prejudicando, sobretudo, o trabalho dos professores e das professoras, afrontando a autonomia pedagógica, devem estar sofrendo bastante também com a demissão em massa dos professores categoria “O” e de tantos outros ataques desse governo à Educação do estado de São Paulo. 

Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que, mais uma vez, na verdade, é reafirmar a denúncia que eu já venho fazendo há muito tempo aqui sobre a privatização das escolas estaduais. No ano passado, o governo já tinha anunciado que faria a privatização inicial das zeladorias de aproximadamente 500 escolas.

E agora isso está se consolidando, Sr. Presidente, porque saiu agora no próprio site da Seduc já um informativo, eu gostaria de colocar aqui, dando conta já da abertura de uma consulta pública e de uma audiência pública. Olha só: “Governo de São Paulo abre consulta e audiência públicas para projeto de adequação e manutenção de escolas na Capital”. O que significa isso, Sr. Presidente?

Lendo o edital, o governo anuncia que vai inicialmente privatizar a administração de 143 escolas da rede estadual aqui da Capital, sendo 70 escolas da Diretoria de Ensino Centro-Oeste e 73 da Diretoria de Ensino Leste 5. Então, essas escolas serão entregues para a iniciativa privada na área da Administração.

Ou seja, o que que vai acontecer? Através dessa consulta pública, o governo vai entregar as nossas escolas - é uma espécie de plano piloto, começa por aí - para que empresas privadas possam receber dinheiro do Orçamento público, dinheiro da Educação, dos nossos impostos, para gerir, para administrar a parte de limpeza da escola, de segurança, de manutenção e outros serviços.

Então essas empresas serão remuneradas, elas vão ter acesso ao Orçamento, ao dinheiro da Educação. Aliás, dinheiro que o governo está reduzindo, tentando aprovar aqui no plenário a famigerada e criminosa PEC 9, que vai reduzir o Orçamento da Educação estadual de 30% para 25%, retirando por ano aproximadamente dez bilhões de reais da escola estadual.

Lá na Escola Caetano de Campos, por exemplo, vai fazer falta o dinheiro para vocês, porque o governador Tarcísio, junto com o empresário e secretário da Educação, Renato Feder, vai reduzir o investimento na Educação estadual, nas escolas estaduais. Então é isso que está em jogo.

Mas o governo vai entregar agora o dinheiro da Educação, vai reduzir, e o que sobrar ele vai entregar para as empresas privadas - olhe só o absurdo - para agradar os empresários, para agradar o mercado. Então, repito, são 143 escolas. Está tudo aqui no edital, está no site da Secretaria da Educação.

E essa audiência pública será realizada no dia 17, agora, de setembro, Sr. Presidente, mas há resistência. Os professores estão já se mobilizando, as comunidades escolares também.

Inclusive, já aviso aqui que, no dia 12 agora de agosto, haverá uma grande manifestação das comunidades escolares dessas escolas lá na Diretoria de Ensino Leste 5. Haverá reação à altura. E, no dia 25, haverá uma outra manifestação, uma assembleia da Apeoesp, que vai também reagir a isso, isso no dia vinte e cinco.

Porque, além desse projeto de entregar essas escolas para a iniciativa privada, tem outro, que é o leilão das escolas na Bolsa de Valores, onde o governo vai leiloar 33 escolas que ainda serão construídas na Bolsa de Valores, que é algo inédito no Brasil leiloar escolas estaduais, que eu já denunciei também aqui exaustivamente, Sr. Presidente.

Então, nós vamos reagir à altura, estamos estudando medidas jurídicas para impedir essa privatização das nossas escolas, a entrega da escola estadual para a iniciativa privada. Porque escola não é mercadoria, Sr. Presidente. A escola, o Orçamento da Educação, não são para dar lucro para a empresa privada, para empresário que vai faturar.

E, normalmente, esses empresários são ligados ao governo estadual. Nós precisamos de mais investimento nas nossas escolas e não a entrega do Orçamento para o capital privado. Então, vamos reagir à altura, Sr. Presidente, contra esse ataque criminoso à escola estadual.

Então, dia 12, haverá uma grande manifestação na frente da Diretoria de Ensino Leste 5, que é uma das atingidas por essa... Lá são 73 escolas que serão privatizadas e mais 70 na Diretoria Centro-Oeste. Então, haverá reação à altura, Sr. Presidente. Era isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Eu estou inscrito de novo, Sr. Presidente, ou Vossa Excelência...

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Continuando a Lista Suplementar, V. Exa. está reinscrita, então está com a palavra Vossa Excelência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, deputado Conte Lopes. Eu gostaria de fazer aqui um pronunciamento muito importante, Sr. Presidente.

Nós estamos acompanhando o que aconteceu, uma tragédia que aconteceu no Colégio Bandeirantes, um colégio particular aqui de São Paulo, que foi o suicídio de um aluno de 14 anos, vítima de bullying nessa escola, que era beneficiado por uma bolsa de estudos, um aluno pobre, um aluno que, segundo o que constatamos, era um aluno negro, um aluno gay, que era discriminado nessa escola particular, uma escola da elite econômica, da classe média, “média média”, média alta, da cidade de São Paulo. Esse aluno cometeu suicídio exatamente no dia 12 de agosto.

Houve uma reunião - para isso que eu queria chamar atenção - no Conselho Estadual de Educação, que é um órgão consultivo e normativo da Secretaria da Educação, que pertence ao Sistema Estadual de Educação. Essa reunião ocorreu no dia 14 de agosto, ou seja, dois dias após a morte desse menino, desse adolescente. Nós ficamos chocados, estarrecidos, com as declarações de pelo menos dois conselheiros.

São 24 conselheiros nomeados pelo governador. Olha só, já é um absurdo. Eu tenho um projeto de lei aqui tramitando, que é o PL 178, para democratizar a indicação dos conselheiros, Sr. Presidente, porque esse conselho tem vários representantes dos donos das escolas particulares, sendo que a função do Conselho de Educação do Estado de São Paulo é formular, é normatizar e, como órgão consultivo, ele tem que priorizar logicamente as escolas públicas, que são maioria no estado de São Paulo. Nem se compara com as escolas particulares. No entanto, é um órgão extremamente privatista.

E dois privatistas, dois representantes de escolas privadas, inclusive um deles ligado ao Colégio Bandeirantes, um deles disse coisas absurdas sobre o que aconteceu, questionando as bolsas para esses alunos ditos pobres, das camadas populares, que são selecionados por uma ONG e têm direito a essas vagas.

Então, ele questiona, ele fala em uma sociedade de direitos, questionando que tem direitos demais e questionando que os alunos depois reclamaram, que teve depois uma reunião com os alunos bolsistas, após a morte desse aluno de 14 anos, e houve uma revolta, que os alunos foram agressivos, esses alunos bolsistas, mas ele deveria entender primeiro que a sociedade brasileira é uma sociedade sem direitos, é uma sociedade que nega direitos básicos, elementares para sua população, que nega o direito à Saúde Pública, à Educação Pública de qualidade, que nega o direito à Assistência Social.

O Brasil, ele não sabe, não sei se ele não sabe... É o Mauro de Salles Aguiar, que já foi diretor desse Colégio Bandeirantes, é ligado ao Colégio Bandeirantes, foi assessor, enfim, tem ligações profundas com o Colégio Bandeirantes. Ele tem que saber que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, que tem uma das maiores desigualdades sociais e econômicas do mundo, e a maioria da população é privada de direitos. Não tem sociedade de direitos.

Então, ele reclama, como se esses alunos tivessem direitos demais e como se aquela manifestação, na visão dele agressiva, não tivesse justificativa. Na verdade, Sr. Presidente, a manifestação dos alunos bolsistas, eles estavam revoltados, estavam em luto, estavam indignados, e com toda a razão, porque tem muita discriminação nessas escolas particulares com os alunos pobres. Eles são discriminados.

E depois teve uma outra fala, Sr. Presidente, de outro conselheiro, que é esse Claudio Mansur Salomão, também ligado às escolas particulares, onde ele também questiona inclusive a concessão dessas bolsas para alunos pobres em escolas particulares, sobretudo de filhos de funcionários e professores.

Tem uma conquista dos sindicatos em relação a esse tema. Funcionários e professores têm direito de matricular gratuitamente seus filhos, se o professor dá aula em uma escola particular... Existe uma conquista de uma convenção coletiva em que esse professor tem o direito de matricular gratuitamente o filho dele na escola em que ele leciona, isso não é uma concessão, é uma conquista do sindicato, da luta sindical, sobretudo aqui em São Paulo, do Sinpro, o Sindicato dos Professores.

Ele questiona isso, ele questiona, é lógico, porque ele é o empresário da Educação, ele representa o patrão, o dono da escola, tanto é que eu vi aqui no histórico dele, qualquer pessoa pode pesquisar a composição do Conselho, dos membros do Conselho, e também a origem deles, o currículo de cada um, Sr. Presidente.

Então, esse Cláudio Mansur Salomão foi consultor legal de vários sindicatos de estabelecimentos privados brasileiros, representante e consultor dos donos das escolas particulares, tem nada a ver com a Educação pública, ele tem outros interesses. Vi aqui também que ele é diretor da rádio Jovem Pan, lá de Avaré, enfim, aí ele faz essa defesa, Sr. Presidente, essa fala.

Só para concluir, Sr. Presidente, sei que o meu tempo está terminando, eu quero dizer que a fala dele foi de uma forma muito coerente, precisa e cirúrgica rebatida aqui pelo presidente do Sinpro, o Sindicato dos Professores aqui de São Paulo, o Celso Napolitano.

Tenho aqui a fala dele inclusive, Sr. Presidente, para concluir, quero concluir com... Ele diz o seguinte: “É um absurdo que um conselheiro de um órgão que deveria prezar pela qualidade da Educação no Estado se aproveite de uma tragédia tão grave para investir contra uma conquista trabalhista de anos, é um aproveitamento imoral”, disse Celso Napolitano, presidente do Sinpro, Sindicato dos Professores de Escola Particular. Foi direto ao tema, ao assunto, Sr. Presidente.

É um absurdo, nós temos que mudar, são essas pessoas que estão normatizando, Sr. Presidente, a Educação do estado de São Paulo. Nós temos cinco mil escolas públicas no estado de São Paulo, só da rede estadual, sem contar as escolas municipais de todo o Estado, elas representam a ampla maioria do sistema educacional do estado de São Paulo, no entanto, nós somos obrigados a conviver com esses privatistas, com os donos das escolas particulares, que são minoria, formulando aqui deliberações e normas para a Educação do estado de São Paulo.

Sem contar as outras pessoas que foram nomeadas, Sr. Presidente, as mesmas: Rose Neubauer, Guiomar Namo de Mello, Laura Laganá, Maria Helena Guimarães, todas foram secretárias de Educação, todas ligadas ao tucanistão, ou seja, esse governador mantém os tucanos e as tucanas no Conselho Estadual de Educação, por isso que eu falo que esse governo é um governo bolsotucano, Sr. Presidente.

Os tucanos estão dentro desse Governo, esse governo unifica o que há de pior hoje na política brasileira: o bolsonarismo, a extrema direita fascista e mais o tucanistão, privatista, neoliberal, que só pensa em retirar os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários do povo brasileiro.

Então por isso que eu apresentei o projeto de lei que está tramitando aqui na Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, que é o PL 178, de 2019. Esse projeto muda de tal forma que nós tenhamos a maioria do Conselho sendo eleita, e esse conselho representado na sua ampla maioria por representantes da escola pública, do sindicato.

Nós queremos representantes da Apeoesp, da Apase, da Udemo, do CPP, da Afuse, nós queremos, Sr. Presidente, representantes das universidades, das entidades, da Adusp, da Adunicamp, da Adunesp e de todos os sindicatos também dos servidores dessas universidades.

Enfim, nós temos que ter representação de quem está na escola pública, porque a escola pública é maioria absoluta no estado de São Paulo, não tem sentido manter privatistas e o tucanistão, Sr. Presidente, o tucanistão privatista que não tem nenhum compromisso com a Educação do estado de São Paulo, são os mesmos.

Então, o nosso projeto tem de ser aprovado, e eu peço o apoio de toda a Assembleia Legislativa para a aprovação do nosso PL 178, para que a gente mude a composição desse conselho, para que nunca mais nós tenhamos falas como essas que eu citei aqui, de dois conselheiros privatistas, falas preconceituosas, Sr. Presidente, contra os nossos estudantes, contra sobretudo as pessoas das camadas populares.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento da sessão, porque não há mais nenhum orador inscrito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental. Agradecemos a presença dos professores e alunos da Escola Caetano de Campos.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão. Obrigado a todos.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 35 minutos.

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