9 DE AGOSTO DE 2023
77ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: REIS, CARLOS GIANNAZI, TOMÉ ABDUCH e EDUARDO SUPLICY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - REIS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - TOMÉ ABDUCH
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
5 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - TOMÉ ABDUCH
Assume a Presidência.
7 - GUTO ZACARIAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - BETH SAHÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - SOLANGE FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado Eduardo Suplicy.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - GUILHERME CORTEZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - BETH SAHÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência. Cumprimenta a deputada Beth Sahão por sua atuação parlamentar.
17 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Comenta pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Informa sobre visita à Alesp da ministra da Cultura, Margareth Menezes, a se realizar amanhã.
19 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - PAULO CORREA JR
Para comunicação, faz pronunciamento.
21 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Cumprimenta os vereadores Gerson Teixeira e Beto, de Registro; e Ita Ubagil, de Ubatuba, presentes no plenário.
22 - MARINA HELOU
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
23 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Agradece à deputada Marina Helou por sua luta em defesa dos livros didáticos.
24 - TEONILIO BARBA
Por inscrição, faz pronunciamento.
25 - PAULO FIORILO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
26 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Cumprimenta o deputado Paulo Fiorilo por sua defesa dos livros didáticos.
27 - PAULO FIORILO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
28 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre
a sessão o Sr. Reis.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT
- Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
Dando
início ao Pequeno Expediente, chamamos o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente deputado Reis, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, hoje professores
da rede estadual de ensino acordaram em pânico, preocupados com seus celulares
invadidos por um aplicativo, Sr. Presidente, da Seduc. Parece que a Seduc virou...
Tem um hacker na Secretaria da Educação, um hacker, Sr. Presidente.
Sem autorização, sem explicação, os professores
da rede estadual foram surpreendidos hoje com um aplicativo. Sr. Presidente,
isso é grave, porque não houve autorização, não houve explicação.
Isso mostra claramente que há um controle
dos nossos professores, dos nossos educadores. Se eles são capazes de fazer
isso, o que mais estão armando contra o Magistério, contra os profissionais da Educação
e contra a educação do estado de São Paulo?
Tenho aqui, vou colocar aqui, Sr.
Presidente. É este aplicativo aí, olha, aplicativo Minha Escola SP, que está
sendo instalado sem autorização nos celulares dos professores. Isso é muito
preocupante, porque representa uma violação da privacidade dos professores, uma
violação dos dados dos professores da rede estadual.
Eu já acionei, pela manhã, o Ministério Público
estadual, para que as providências sejam tomadas imediatamente. Isso é de uma
gravidade sem precedentes, Sr. Presidente.
Não contente em retirar os livros da rede
estadual de ensino, o livro didático do Plano Nacional do Livro Didático, agora
a Secretaria da Educação virou hacker. O dono da Multilaser, o secretário
estadual da Educação, autoriza a invasão dos celulares dos professores sem
autorização.
Mas aí, Sr.
Presidente, nós fizemos a denúncia, os professores em pânico, revoltados hoje,
em todo o estado de São Paulo, em toda a rede estadual. A Secretaria, me parece,
soltou um comunicado dizendo que foi um erro, que foi um erro, mas, Sr.
Presidente, esse mesmo erro aconteceu no ano passado lá no estado do Paraná, em
novembro.
Olha só, tenho
aqui a prova, Sr. Presidente. Tenho uma matéria aqui do Sindicato dos
Professores do Paraná. Vou colocar aqui, olha, a mesma coisa: “Educação
violada: aplicativo não autorizado surge no celular de professores e
professoras e levanta suspeitas”.
Olha, é a mesma
coisa, e isso foi dia 19 de novembro de 2022. Quem era o secretário da Educação
nesse período, no estado do Paraná? O dono da Multilaser, o Renato Feder.
Eles erraram
duas vezes. Erraram lá no Paraná em novembro e cometeram o mesmo erro aqui em
São Paulo, que estranho. E me parece, nós estamos aí averiguando, me parece que
é a mesma empresa que foi contratada lá para fazer esse trabalho, essa empresa
aqui: Álura ou Alura.
Não sei qual a
pronúncia dessa empresa, mas nós já estamos investigando essa empresa de
informática que estava contratada lá no Paraná e aqui também. Eu vi agora no “Diário
Oficial” uma publicação dessa empresa na página da Secretaria da Educação.
Então nós
estamos investigando, Sr. Presidente, mas isso é muito grave. Os professores
estão com medo, estão se sentindo vigiados, porque recentemente o secretário
publicou também uma portaria obrigando, praticamente, os diretores a vigiarem
os professores em sala de aula, ou seja, o professor hoje tem que entrar na
sala de aula e vigiar o professor, fazer relatório para ver como o professor
está dando aula.
É como se
viesse alguém aqui, do governo, e começasse a fazer um relatório do
comportamento de cada deputado, para ver como ele se comporta, como ele senta,
como ele fala na tribuna.
O mesmo
acontece com essa portaria que foi editada, foi publicada no “Diário Oficial”
recentemente, na Secretaria da Educação. É a famosa portaria do “Vigiar e
Punir”, fazendo alusão ao grande filosofo francês Michel Foucault, que tem um
livro que fala sobre isso, que é especialista nessa área da microfísica do
poder.
Mas, Sr.
Presidente, é sério. Eu já acionei o Ministério Público estadual, nós já
pedimos a convocação do secretário aqui na Comissão de Educação, porque isso
aqui é invasão de privacidade, é colocar em risco os dados dos nossos
professores, das nossas professoras, e de toda a comunidade escolar, porque nós
estamos analisando se, também, os alunos estão sendo vítimas dessa invasão de
privacidade.
É uma espécie
de relação abusiva, você levanta e vê um aplicativo desse, é como se fosse um
aplicativo espião no seu celular. Então de que mais será capaz a Secretaria da
Educação?
Retira o livro
didático das escolas, coloca aplicativo sem autorização nos celulares dos
professores da Rede Estadual de Ensino, publica a portaria do “Vigiar e Punir”,
do que mais será capaz essa Seduc, Sr. Presidente?
Então nós já
tomamos providências hoje pela manhã. Acionamos o Ministério Público e estamos
também protocolando um requerimento convocando o secretário para prestar
esclarecimentos aqui na Assembleia Legislativa.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores,
deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Tomé Abduch.
O
SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a
todos. Boa tarde, senhores parlamentares, a todos presentes. Hoje eu venho a esta
tribuna para falar de um assunto que para mim é de extrema importância e faz parte
das minhas pautas, que são as pautas conservadoras, que é a descriminalização
da maconha.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Essa pauta se
torna importante por diversos aspectos. O primeiro deles é a questão de Saúde
Pública, e o segundo a questão de Segurança. É importante a gente compreender
um pouquinho como as coisas funcionam hoje em dia e o que que significa
descriminalizar o porte de uma determinada quantidade de maconha.
Hoje em dia,
quando uma pessoa é pega com uma quantidade dessa droga para uso pessoal, a
pessoa não vai presa, mas ela é, sim, criminalizada por isso. Ela passa a ter
uma ficha por estar portando um entorpecente.
Descriminalizar
as drogas significa que as pessoas que estarão portando uma determinada
quantidade, que está parecendo ser preestabelecida em 60 gramas, ela vai passar
a não ser mais criminalizada. Ou seja, ela não vai ter mais uma ficha policial.
Vamos
compreender o que isso causa hoje na vida da população. Um policial hoje,
quando vai fazer uma apreensão de uma pessoa que está carregando drogas, se ele
prende essa pessoa ou se ele se aproxima dessa pessoa em uma abordagem, e ela
tem uma quantidade inferior à droga que seria criminalizada, ela acaba não
tendo nenhum tipo de ação efetiva.
Hoje em dia,
nós não conseguimos prender praticamente nenhum traficante de drogas, pela lei
que nós temos hoje, que criminaliza. Em que sentido? O traficante de drogas,
que normalmente está nos bairros bons...
Não pensem que
os traficantes de drogas estão na periferia, nos lugares pobres, dentro de uma
comunidade. Eles estão nas ruas boas da nossa cidade, ao lado de nossas
escolas, traficando as suas drogas com pequenas quantidades em seus bolsos, e a
quantidade maior de droga está no muro de trás, está na rua de trás.
Ou seja,
ninguém é preso hoje em dia por traficar drogas. É muito fácil traficar drogas
no Brasil, e, infelizmente, os nossos policiais, que estão sempre lutando e trabalhando
para poder prender criminosos e traficantes, não consegue fazê-lo, e quando
eventualmente uma pessoa dessa vai para delegacia, no dia seguinte ela está
solta pela manhã, pois mesmo sendo criminalizada, ela não pode ser presa.
O que querem
fazer hoje é permitir que uma pessoa possa andar com até 60 gramas de maconha,
que equivale a mais ou menos 60 cigarros, e não é um cigarro pequeno, é um
cigarro deste tamanho. Isso é tão absurdo que vai favorecer tanto os criminosos.
Porque aí se
hoje, criminalizando, ninguém vai preso, imagine a hora que ninguém mais for
criminalizado? Eu acho de uma insanidade, de uma falta de respeito com a
sociedade, e o mais importante ainda do que isso, é que essa decisão está sendo
tomada pelo Poder Judiciário, e não por nós, que fomos eleitos pelo povo para
poder legislar.
É o meu papel
como legislador, como deputado, estar legislando. Como que nós vamos ter uma
decisão dessa sendo tomada pelo Supremo Tribunal Federal e não pelas nossas
Casas? E eu entro nesse assunto.
Muitos podem
perguntar: “mas Tomé, por que que você está falando disso dentro da Assembleia
Legislativa de um estado, sendo que essas decisões são decisões que acontecem a
nível nacional?”. Eu digo isso porque a nossa Cracolândia aqui, que é um dos
maiores problemas que nós temos na nossa cidade, será extremamente prejudicada
com isso.
Ou seja, o
traficante de drogas que está lá distribuindo as drogas, com até 60 gramas,
nada acontece com ele. Ele pega a droga, ele repassa para o usuário, que é uma
pessoa doente, que tem que ser acolhida, tem que ser tratada, tem que ser
cuidada, tem que ser retirada de lá, e essa pessoa pega lá três, quatro
cigarros, passa para a pessoa que está ao lado, e essa pessoa que está passando
para quem está ao lado, que é o usuário, pode ir preso como traficante de
drogas.
Então, ou seja,
tá tudo errado nessa decisão, mas o que mais me impressiona é a gente ver
grande parte de parlamentares não se levantarem, pelo respeito à nossa
instituição, à nossa Casa, ao nosso voto, ao direito que foi passado a nós, de
podermos legislar sobre determinados assuntos. Porque nós podemos nesta Casa
divergir de determinadas situações.
Eu sou
completamente contra o uso de drogas e não criminalizar as drogas, mas podemos
ter parlamentares que sejam a favor. Isso tem que ser discutido dentro de uma
Câmara Legislativa e tem que ser votado por nós, que estamos aqui.
Quando os
senhores vão se levantar para poder discutir esse assunto? Porque esse assunto,
hoje, pode ser um assunto favorável à parte da esquerda, mas amanhã pode ser o
contrário. Não podemos perder o nosso direito de ter o nosso voto como
parlamentares.
Nós lutamos
para chegar aqui e poder representar a população. Eu venho aqui indignado dizer
que quero representar as pessoas que votaram em mim, sendo contra esse absurdo
que está sendo tomado.
E o que mais me
preocupa? Uma vez que tiramos do Parlamento e isso acontece pelo Poder
Judiciário, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal, quem nos garante que o
próximo passo vai ser a cocaína, vai ser a heroína, vão ser outras drogas?
Temos que
analisar o que acontece no mundo hoje em dia. Todo mundo que tomou... Grande
parte do mundo - a Europa, os Estados Unidos - que tomou tais decisões lá atrás
está se arrependendo. Existem “cracolândias” e pessoas se portando como zumbis
em praticamente todo o mundo.
Estamos tendo
uma doença mundial ocasionada por drogas e a gente se porta de uma maneira
irresponsável, primeiro ponto, não analisando isso com debates internos dentro
do Parlamento para que possamos dar as nossas opiniões, que devem ser
consideradas, e a gente decida o que acontecer...
Eu não estou
dizendo que estou certo, estou dizendo que tenho um ponto de vista sobre isso e
que tenho que ser respeitado pelo meu ponto de vista. Os senhores têm o ponto
de vista de vocês e devem ser respeitados. Nós representamos parte da população.
Como vamos transferir uma incumbência que é do Parlamento para um Poder
Judiciário? Eu digo a vocês: abram os olhos, porque pode ser que algumas pautas
sejam favoráveis a um lado, mas pode ser que chegue um momento em que as coisas
se invertam.
Então, peço
aqui a responsabilidade de cada um dos senhores para que a gente possa
valorizar as nossas casas legislativas e que nosso voto tenha valor. Venho
sempre aqui representar meus princípios e valores e eu digo “não” a descriminalizar
as drogas. Digo “não” porque penso em
nossas crianças, em nossas famílias, eu penso em como é difícil um pai ou uma
mãe que tem um filho que é adicto, que é viciado em drogas.
Algumas pessoas
acham que ninguém se vicia. “Ah, ele está usando de maneira informal, de vez em
quando.” Não, as drogas viciam, as drogas matam e as drogas tiram as vidas. E
mais importante: não podemos perder os nossos direitos de sermos verdadeiros
legisladores.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputada
Marta Costa. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Valdomiro
Lopes. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel. A deputada Professora Bebel fará uso regimental da tribuna.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente Carlos Giannazi, que ora dirige a
Mesa de Trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Cumprimento
a Mesa de Trabalhos, assim como os assessores à minha esquerda, à minha direita,
Srs. e Sras. Deputadas, enfim, todos os que nos ouvem e assistem através da
Rede Alesp.
Teve aí agora
há poucos... Há poucos, não. Desde ontem vem essa onda que está acontecendo,
que é o fato de a proteção de dados dos professores da rede estadual ter sido
atingida por conta de uma forma de... Que a Secretaria da Educação foi fazer em
termos de mexer com número de celular e acabou pegando uma grande gama de
professores.
Eu não estou
aqui justificando a secretaria. Estou dizendo que foi... O que me foi relatado,
estou dizendo. Estou dizendo também que o professor ou a professora que se
sentir lesada em seu direito, ela tem o direito de recorrer, porque a proteção
de dados é algo assim, que hoje há uma Lei Geral de Proteção de Dados e ela tem
que ser fidedignamente resguardada.
Nós temos
nossos dados, nós temos nossa vida e isso não pode ficar assim. Eu acabei de
falar agora com a Secretaria de Estado da Educação. Deve estar soltando uma
nota, mas o fato de soltar a nota não exime quem já foi atingido pela falta de
segurança nos seus dados.
Então isso
ficou devidamente explicitado, deputado Giannazi. A nota deve chegar, - passo
para todos nós aqui para a gente ver as explicações - mas ao mesmo tempo dizer
que quem foi atingido tem que recorrer disto. Hoje pela manhã, repercuti na Rádio
Matão, aliás, a gloriosa Rádio Matão, lá de Matão mesmo, a greve do Sinteps.
Que, veja bem, tem mais de 50 municípios que têm a presença de Fatecs e Etecs.
Há essa
política de desmonte das Fatecs e Etecs na forma de, enfim, colocar os cursos
técnicos nas redes regulares. E a gente entende que a Fatec e as Etecs têm dado
respostas significativas à formação profissional do jovem, deputado Beth Sahão.
Então para além
desta questão do desmonte, a Fatec está na luta por suas reivindicações justas:
reajuste, estão pedindo bônus, carreira e defesa das escolas do Centro Paula
Souza. Agora a deflagração da greve pela assembleia geral agora, em agosto,
contabilizou adesão de 71 unidades. No mais recente mapeamento, já foi para 81
e tende a ter adesões maiores.
Então a nossa
indicação, como está vinculada à Secretaria de Tecnologia e Inovação, que o
secretário que aqui esteve, o Dr. Vahan Agopyan, receba a comissão de
negociação e mesmo a Secretaria de Estado da Educação para, enfim, no mínimo
viabilizar.
Porque, veja
bem, nós estamos num momento em que está se mexendo muito na educação. Agora a Lei
de Proteção Geral de Dados, que, segundo ele, foi mexer com uma coisa e virou
outra, mas teve a questão referente aos livros didáticos, que ainda continua e persiste.
Tem a questão referente às aulas assistidas.
Meu Deus, a gente
não tem profissionais para antever alguma coisa de ruim que está acontecendo na
diretoria de ensino e vai pôr diretor para assistir aula de professor, quando
nós já somos devidamente avaliados, quando passamos por um concurso público?
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Tomé Abduch.
* * *
Então aqui,
enquanto 2ª presidenta da Apeoesp, eu quero ir também, o meu mandato está
apoiando a greve do Sinteps, assim por óbvio, toda a luta pela Educação que a
gente sempre faz.
E ao mesmo
tempo dizer que nós temos que entender que a educação, ela acontece com os
profissionais da Educação e não apesar dos profissionais da Educação. E é isso
que eu acho lamentável, deputada Beth.
O tempo todo a
gente pede. Eu não posso falar, mas eles te atendem. De fato, não posso dizer
que não, mas tem que atender a pauta. É isso que eu digo para eles. Atenda a
pauta e a gente toca e a vida... Tudo muito bem debatido, negociado, melhora.
Então agradeço,
Sr. Presidente, agora no momento deputado Tomé Abduch. E, enfim, é isso que
temos para hoje por enquanto. Porque acho que está tão corrida a vida que a
gente está correndo também atrás dos fatos.
Muito obrigada.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, deputada Professora Bebel. Pois não, deputado Guto. É regimental para
uma breve comunicação.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, gostaria apenas de divulgar para os demais deputados
desta Casa que há algumas semanas eu protocolei nesta Assembleia o meu pacote
anticrack. Sou membro titular da CPI da Epidemia de Crack, sou suplente na
Comissão de Segurança Pública.
Também sou
membro titular da Comissão de Direitos Humanos e criei, junto com os técnicos
da minha equipe e do nosso gabinete, um pacote anticrack com três projetos de
lei e uma PEC para melhorar e para acabar de fato com as Cracolândias aqui no
nosso estado de São Paulo.
As
Cracolândias, plural. Muita gente acha que a única Cracolândia que nós temos em
São Paulo é uma das maiores Cracolândias do mundo, que ocorre no centro da
cidade, no centro da nossa Capital São Paulo.
Mas também
temos Cracolândia em Santos, temos Cracolândia em São José do Rio Preto, em
Araçatuba, em Santos, enfim, várias outras cidades. A função do estado de São
Paulo, a função da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é olhar para
esses municípios e trazer algumas soluções.
Eu destaco três
pontos desse pacote anticrack, presidente Tomé. O primeiro ponto é a
obrigatoriedade de uma ação conjunta entre Polícia Militar, Polícia Civil e
Guardas Civis dos nossos municípios. Obrigatoriedade.
O segundo ponto
é fazer um cerco às ONGs. Muitas ONGs recebem milhões e, eventualmente, bilhões
de reais, seja do estado de São Paulo, seja da federação, e basicamente lucram
com a degradação das nossas famílias, com o uso do crack, lucro com a
degradação da nossa segurança pública, que tem vários furtos, assaltos,
homicídios, estupros, em regiões de Cracolândia, e também lucram com a
degradação das nossas cidades. Basta ver como está o centro da cidade de São
Paulo.
O terceiro
ponto, o mais polêmico, a meu ver o mais importante - ao que eu peço mais apoio
nesta Assembleia - trata da internação compulsória. Estudos mostram que 57% dos
membros da Cracolândia, dos usuários que estão na Cracolândia, estão lá há mais
de cinco anos; 49%, ou seja, metade dos usuários de crack que estão
frequentando a Cracolândia estão lá há mais de dez anos.
Mais de dez
anos, 12, 15, 20 anos. Presidente, quem está na Cracolândia há 15 ou 20 anos
não vai sair de lá por conta de ONG. Quem está na Cracolândia há 15, 12 anos,
não vai sair de lá por conta de ONG.
Então eu defendo
a internação compulsória, uma maior integração entre Polícia Militar, Polícia
Civil e Guarda Civil, e também o cerco às ONGs. Tem muita gente lá também que
tem que ser presa.
Trinta e cinco
por cento dos frequentadores da Cracolândia são foragidos da Justiça, gente
perigosa, gente que matou e estuprou. Tem que ter uma ação policial para
prender quem é foragido da Justiça. Então protocolei esse projeto, esse
projeto, esse pacote, aqui na Assembleia, já enviei ao secretário de Segurança
Pública, Guilherme Derrite. Espero que esta Assembleia aprecie e aprove esse
importante pacote.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, deputado Guto Zacarias. Dando sequência ao Pequeno Expediente,
próxima oradora, deputada Beth Sahão.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT
- Sr. Presidente, deputadas e deputados, pessoal que nos acompanha pela TV
Alesp, servidores, primeiramente quero fazer coro à deputada Bebel, que acabou
de falar sobre a questão da greve das Fatecs e Etecs.
Sr. Presidente,
para conhecimento de V. Exa., eu fui professora de uma Etec. Aquele prédio que
o Governo do Estado está querendo vender, ou repassar para o setor privado, na
verdade é um prédio que foi tombado pelo patrimônio público e foi o prédio em
que prestei concurso quando decidi me submeter a esse exame; acabei sendo
aprovada, e fui dar aula na Etec de Catanduva, minha cidade.
Esses dias
atrás fui convidada para fazer uma visita à escola, que ela estava precisando
fazer uma obra, pasmem, no valor de 16 mil reais. Dezesseis mil reais, porque,
caso contrário, a superintendente do Centro Paula Souza afirmou que, se não
houvesse essa adequação, a escola poderia perder o curso de técnico de
enfermagem, um curso concorrido, um curso que tem uma demanda grande e um curso
que forma técnicos de enfermagem para uma cidade que tem 120 mil habitantes,
mas que tem cinco hospitais.
Portanto, tem
uma necessidade muito grande desses profissionais, para atender não só a
cidade, mas toda aquela microrregião, que soma mais de trezentos mil
habitantes.
Pois bem, eu
pedi uma audiência com o secretário de Ciência e Tecnologia. Fui atendida por
ele, professor Vahan. Mas ele me disse: “Mas é muito pouco”. Eu falei: “Mas, se
é pouco, então por que o senhor não libera? São 16 mil reais, é tão pouco
assim? A Secretaria, que tem o orçamento de mais de 20 bilhões de reais,
poderia fazê-lo, poderia liberar, e não o fez.”
E os
professores daquela escola tiveram que se cotizar, destinando dos seus parcos
salários, porque no salário das Etecs e das Fatecs, principalmente das Etecs,
os reajustes são muito pequenos, muito pequenos. Eles estão com uma defasagem
salarial; já de há muito anos que eles não têm uma recuperação do salário.
Por isso mesmo
que ontem eles deflagraram uma greve, uma greve justa, como disse a Professora
Bebel aqui. Já tem mais de 70 unidades espalhadas pelo interior do Estado que
aderiram a essa greve para melhorar as suas condições de trabalho, para
melhorar as suas condições salariais.
As pessoas,
quando fazem greve, elas não estão só buscando a melhoria dos seus salários,
mas elas também buscam a melhoria das condições gerais de trabalho. E elas
precisam disso. As escolas, muitas delas, os espaços físicos precisam de
melhorias, precisam de ampliações, precisam de reformas, e isso a gente não
tem.
Por exemplo, a
Etec de Catanduva não tem uma cobertura da quadra. Quando muitas escolas da
Secretaria Estadual de Educação recebem investimentos para fazerem essa
cobertura, as escolas que estão vinculadas, profissionalizantes, vinculadas ao
Centro Paula Souza, infelizmente, ficam à mercê dos esforços dos seus
educadores, dos seus professores, dos seus profissionais para manter as escolas
abertas.
E elas têm,
evidentemente, uma excelente qualidade de ensino, porque são
profissionalizantes, porque atendem a uma demanda também do dito mercado, tão
festejado aí pelos liberais. E as escolas formam, de acordo inclusive com as
vocações locais e com as vocações regionais.
Portanto, é uma
falta de cuidado, uma falta de respeito que sucessivos governos vêm tratando. E
o governo Tarcísio não tem sido diferente em relação aos professores das Fatecs
e das Etecs, escolas tão importantes, as primeiras que formam profissionais com
curso superior e as Etecs que formam profissionais técnicos no ensino técnico,
ensino profissionalizante.
A gente tem
aqui que fazer um esforço grande para pressionar o governo para que ele possa
receber a comissão de greve, para que ele possa receber o sindicato que vai
levar as demandas da categoria, e que elas possam ser atendidas.
É o mínimo que
o governo precisa tratar quando ele discrimina determinadas categorias, algumas
com reajustes bastante importantes, polpudos, substanciosos e outras categorias
com reajustes que mal cobrem a inflação.
Portanto esse
reforço que eu faço aqui neste momento nesta tribuna é exatamente para isso,
para que o secretário estadual de Ciência e Tecnologia receba os representantes
dessas escolas para poder resolver esse problema, que já está se tornando um
problema crônico. Não é um problema pontual, é um problema crônico de muitos e
muitos anos.
Desde que estou
deputada nesta Casa eu vejo que os funcionários do Centro Paula Souza, os
servidores do Centro Paula Souza têm problemas e esses problemas são sempre
empurrados com a barriga para a frente, numa irresponsabilidade de gestão que
poderia valorizá-los, e não o faz.
Obrigada, por
ora, Sr. Presidente.
Deverei assumir
mais uma vez esta tribuna no Grande Expediente.
O
SR. PRESIDENTE - TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, deputada Beth Sahão.
Dando sequência aos oradores, deputado
Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi.
(Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputada Paula
da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado
Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado Vitão do
Cachorrão. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio.
(Pausa.) Deputada Solange Freitas.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Muito se tem falado - e o Governo do
Estado também tem apresentado - sobre o projeto de privatização das rodovias do
estado de São Paulo. Uma delas é a Padre Manoel da Nóbrega, que corta várias
cidades da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. Mas que consequências terão
essas privatizações?
A questão é:
vai ter pedágio. E os moradores estão revoltados com a notícia de que vão ter
que pagar pedágio, por exemplo, para transitar na própria cidade, já que essa
rodovia corta as cidades, então é muito comum os moradores passarem pela Padre
Manoel da Nóbrega para poderem ir de um lado ao outro da própria cidade.
Então, hoje, eu
tive uma reunião com o diretor geral da Artesp, Milton Persoli, para tentar
entender o que vai acontecer. O que é essa privatização? Qual é a proposta do
Governo do Estado? A gente pode correr atrás para mudar essa proposta?
Nessa reunião
com o Milton Persoli, ele explicou que esse projeto prevê a duplicação de 85 quilômetros
de rodovia, que vai de Praia Grande, na Baixada Santista, até Miracatu, no Vale
do Ribeira, e aí serão instaladas 22 passarelas.
São 72 quilômetros
de ciclovia - e outras melhorias - que vão fazer com que a estrada fique mais
segura e evitar aqueles congestionamentos que são muito comuns, principalmente
em feriados prolongados, nos finais de semana de sol, calor, quando muitos
turistas chegam na Baixada Santista e no Vale do Ribeira.
A intenção é
fazer uma PPP, uma Parceria Público-Privada, ou seja, vai ter o dinheiro do
Estado, o dinheiro da iniciativa privada e, segundo o Milton Persoli, isso é
para que o pedágio - que a gente ainda não tem e que a intenção é que tenha -
fique um pouco mais barato.
Mas ninguém
quer saber de pedágio. A proposta é pedágio, são várias praças de pedágio, só
que é em um sistema diferente: é “free flow”. Ou seja, são pedágios eletrônicos
com os sensores automáticos e é cobrado por trecho que você transita. Então,
não é um pedágio único na Padre Manoel da Nóbrega. Serão vários trechos, várias
praças, e você passa e paga o trecho que você passou.
Mas nós não
queremos pedágio. A nossa luta é para que não tenham esses pedágios, e nós
temos uma oportunidade de brigar por isso, de melhorar esse sistema que o
Governo do Estado vai implantar.
Vai ter uma
audiência pública no próximo dia 18 agora de agosto, sem ser essa sexta, na
outra sexta, na sede do DER, aqui em São Paulo. Mas, quem não puder estar
presente, é importante que participe de forma virtual.
Por quê? Vai
ser uma oportunidade quase única da gente entender qual é a proposta do Governo
do Estado e a gente entender o que pode ser feito para melhorar essa proposta.
A gente consegue brigar ainda para não ter pedágio? A gente consegue mudar
esses locais de pedágio? A gente consegue melhorar essa proposta?
O que o Milton
Persoli me explicou? Como é que é a forma dos moradores da Baixada Santista não
terem que pagar o pedágio? É transitando pelas marginais. Então, o morador da
baixada que não quiser pagar o pedágio, em vez de transitar pela rodovia, que é
muito mais rápida, vai ter que transitar pelas marginais. As marginais serão
melhoradas? Ele disse que vão ser duplicadas.
E qual é a
perspectiva de impacto de um trânsito maior nessas marginais dentro das
cidades? Tudo isso a gente precisa discutir. Então, eu falo para todos: vamos
participar da audiência pública. Eu também estarei lá brigando pela nossa
região, pela Baixada e pelo Vale do Ribeira.
Vai ser no
próximo dia 18, pela manhã, na sede do DER, aqui em São Paulo, ou de forma
virtual. Nas minhas redes sociais, eu vou dar mais detalhes sobre essa
audiência pública, para que todos nós possamos conhecer esse projeto e fazer
melhorias no que a gente achar melhor para a nossa região.
Muito obrigada.
O
SR PRESIDENTE - TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, deputada Solange Freitas. O próximo orador é o deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez.
O SR. GUILHERME CORTEZ
- PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -Muito obrigado, presidente. Boa
tarde, deputados e deputadas, todos os servidores desta Assembleia e público
que nos acompanha através da Rede Alesp. Presidente, hoje eu quero falar sobre
um tema que eu conheço muito de perto, que é a realidade da Unesp, a
Universidade Estadual Paulista, uma das três universidades estaduais de
excelência do estado de São Paulo, junto com a USP e com a Unicamp.
No dia de ontem, presidente, os servidores,
funcionários técnico-administrativos da Unesp, que são aqueles trabalhadores
que são responsáveis por desempenhar todas as atividades para que a
universidade possa funcionar, possa realizar suas aulas, possa realizar as
atividades de pesquisa, extensão, a permanência estudantil, os servidores da
Unesp entraram em greve, em uma série de campus.
Qual é a reivindicação principal dessa greve, presidente?
É justiça. Não sei se a maioria da população sabe, mas os servidores da USP, da
Unesp e da Unicamp, mesmo os que desempenham a mesma função, não recebem o
mesmo salário, embora desempenhem o mesmo trabalho.
A Unesp, quando eu era estudante, a gente
acostumou a se chamar de uma maneira irônica, tragicômica, de “prima pobre” das
universidades estaduais paulistas, porque é a universidade que mais sofre com a
precarização, com o desmonte, com a falta de contratação, com baixos salários.
Alguns anos atrás, os servidores da Unesp ficaram meses sem receber o 13º
salário, que é um direito elementar para cada trabalhador.
Agora os servidores estão reivindicando uma pauta
mais do que justa e essencial, que é nada mais, nada menos do que, se eles são
os servidores de universidades estaduais paulistas, eles têm que receber o
mesmo que os servidores da USP e da Unicamp. Isso não é uma questão de
competição, de concorrência com outras universidades, porque a luta das
universidades estaduais paulistas é uma só.
A gente denuncia aqui na Assembleia o descaso de
sucessivos governos do estado de São Paulo. A gente votou no fim do semestre
passado o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, que, mais uma vez,
manteve o mesmo percentual de investimentos nas nossas universidades, presidente.
Eu nasci em 1997. A última vez que esse
percentual foi reajustado pelo Governo de São Paulo foi em 1995. Esse
percentual está estagnado, está congelado em 9,57% da quota-parte do ICMS há
mais de 25 anos, há mais tempo do que eu estou neste planeta. Nesse período, as
nossas universidades aumentaram, elas aumentaram os seus campi.
Vários deputados estaduais, de diferentes
legislaturas desta Assembleia, defenderam, cobraram, patrocinaram a expansão
das universidades estaduais paulistas, sobretudo da Unesp, que abriu diversos campus
em regiões importantíssimas no estado de São Paulo, onde esses campi são a
única oportunidade para os cidadãos, para os estudantes daquela região terem
acesso à universidade pública.
O fato é
que essa expansão não veio acompanhada também da expansão do investimento, do
orçamento. Daí você criou uma situação em que a Unesp passa por um profundo
processo de precarização.
Isso se reflete na condição de trabalho dos
nossos servidores. Não tem o que justifique o fato de que trabalhadores,
servidores públicos estaduais, de universidades públicas de excelência do nosso
Estado, não recebam os mesmos salários, sendo que eles desempenham as mesmas
funções.
A única coisa que justifica isso, que pode
explicar isso é um demérito, é um desmerecimento da Unesp, é um desrespeito com
a Unesp, embora seja a universidade estadual paulista que está presente na
maior quantidade de campus no estado de São Paulo.
São 24 cidades do estado de São Paulo, muitas
delas em que a única instituição pública de ensino superior é um campus da
Unesp. Para muitos estudantes, sobretudo do Interior do estado de São Paulo, a
Universidade Estadual Paulista é o único meio na sua região em que eles podem
imaginar que vão estudar numa universidade pública.
E universidade pública, assim como qualquer
serviço público, não existe sem os seus trabalhadores, sem os seus servidores, sem
aqueles homens e sem aquelas mulheres que são os responsáveis por fazer aquele
serviço funcionar.
Isso vale para o metrô, tanto quanto vale para a
rede de Saúde, tanto quanto vale para as nossas universidades estaduais, que
são motivo de grande orgulho para o estado de São Paulo. A gente tem que
lembrar que se a gente conseguiu sair da pandemia no estado de São Paulo foi
graças à pesquisa científica que foi realizada por instituições públicas.
Por isso, USP, Unesp e Unicamp são patrimônios do
estado de São Paulo. E, para que elas se mantenham, para que elas possam ser
cada vez mais instituições de qualidade, de referência, democratizar ainda mais
o acesso ao ensino, à formação, movimentar a economia de tantas regiões do
estado de São Paulo, é
necessário que os nossos professores, que os nossos servidores sejam
remunerados adequadamente, que eles tenham condições adequadas de trabalho.
Eu acho que é
extremamente justa e extremamente válida a luta dos servidores
técnico-administrativos de Unesp pela sua equiparação salarial. Isso não é
pedir demais. A gente só está lutando por isonomia, por igualdade, para que
esses servidores não sejam menosprezados em detrimento de outros servidores que
desempenham o mesmo trabalho. Isso é justiça com os servidores, com esses
trabalhadores, e é uma valorização importante para uma universidade como a
Unesp.
Então, queria
só registrar aqui, presidente, todo o meu apoio à greve dos servidores
técnico-administrativos pela equiparação salarial. Vamos travar essa luta
também aqui dentro da Assembleia.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, deputado Guilherme Cortez. Dando sequência aos nossos oradores,
deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada
Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.)
Dando sequência à lista suplementar,
deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada
Monica Seixas do Movimento Pretas.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, presidente. Boa tarde a todos os presentes. Primeiro, começar a minha
fala dizendo que hoje, dia nove de agosto, é Dia dos Povos Indígenas, segundo
eles mesmos. É uma data escolhida pelos povos indígenas, em luta de verdade,
memória e justiça.
Aqui no estado de São Paulo a gente tem a lei
que torna agosto o mês do Agosto Indígena, também uma reivindicação dos povos
indígenas de toda a América Latina, para se auto organizar, reivindicar
memória, verdade e justiça, longe do estereótipo do índio colocado em abril.
Eu me orgulho
muito de ser a autora da lei do Agosto Indígena que, depois de entrar no
calendário do estado de São Paulo, promove pelo Estado todo muitas atividades
em memória do povo indígena que existe em São Paulo, resiste.
São mais de 35
povos indígenas espalhados pelo nosso território, em diversos territórios,
alguns em contexto urbano, outros aldeados, que vêm sendo violentados e
violados pela ausência de serviços ambientais ou pelo excesso de punitivismo
ambiental sob os indígenas, quando não são eles os responsáveis pela invasão e
desmatamento no nosso Estado.
Meus
cumprimentos aos povos indígenas de São Paulo, e dizer que o nosso mandato está
em luta pela demarcação dos territórios indígenas do estado de São Paulo, está em
luta pela retomada da formação de professores indígenas, com o compromisso que
o MEC fez com o nosso mandato esse ano.
É retomar a
formação de professores indígenas pela Universidade Federal aqui em São Paulo,
para retomar as escolas indígenas de educação tradicional que estão presentes
em muitos dos territórios indígenas, mas que hoje não têm mais professores,
porque o governo do estado de São Paulo há muito tempo deixou de formar e
contratar professores indígenas.
Presidente,
outro assunto que me traz aqui hoje, é dizer que a gente ouviu o secretário de
Investimento agora há pouco na Comissão de Atividades Econômicas, o secretário
Benini, e um dos temas que ele trouxe foi o da privatização da Sabesp.
Uma das minhas
questões a ele foi sobre a declaração do governo sobre o método escolhido pela
privatização, que vai ser oferta de ações na Bolsa de Valores, o que nos tira
completamente a decisão de como vai se dar a administração da empresa, porque
quem for o maior acionista leva a direção da empresa, tem condições de
dirigi-la e etc., o que coloca a gente bastante em insegurança.
Mas mais grave
do que isso, o governador chegou a dizer que vai usar o dinheiro da venda das
ações da Sabesp para subsidiar a tarifa, baixando a tarifa imediatamente, mas
momentaneamente após a venda, porque isso não é sustentável. Você vai vender,
vai usar para subsidiar, vai causar a falsa sensação de baixa de tarifa
imediatamente, mas depois esse dinheiro acaba, e aí o governo também não tem
mais controle das decisões das empresas.
O secretário confirmou que é isso mesmo. O governador disse isso mesmo, e que ele sabe que isso não é sustentável.
Por isso o projeto não chegou na Casa: porque ainda estão nos infinitos estudos
de como é que vão garantir, sem poder garantir, já que vão vender não sabem
para quem, para um acionista majoritário, que vai assumir o controle da
empresa, e a decisão tarifária sobre a Sabesp. Isso nos preocupa muitíssimo.
Na falta de água no estado de São Paulo; na
dificuldade que tem negócios e pessoas de se manterem com dignidade diante da
escassez que deve se aprofundar no próximo período; na necessidade que a gente
tem de discutir, politicamente, os poucos recursos de água, é preocupante que a
empresa esteja sendo jogada para um leilão, na Bolsa de Valores, cujos
acionistas majoritários vão tomar decisões, no futuro, que a gente não sabe
quais serão.
Por fim, sei que o senhor preside, coordena a Frente
em Defesa dos Policiais Penais. Estou correta?
O SR. PRESIDENTE - TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - Eu não coordeno, mas eu
participo de maneira bem ativa, deputada, sim.
A SRA. MONICA
SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Perdão, presidente. Perdão.
Esse semestre, a gente começou as votações aqui na
Casa com um projeto do governador, do Consórcio Sul-Sudeste e esse não é o
prometido projeto do aumento dos policiais penais.
Independentemente das negociações e estudos que estão
sendo feitos - e aí tenho certeza que o senhor está acompanhando, porque os
policiais relatam o trabalho da frente - esses estudos, fato é que o governo
prometeu, para esta Casa, que o aumento seria enviado antes, e que seria
promulgado junto com os demais policiais. E a gente está no status de espera
sem nenhuma justificativa.
Então eu quero aqui registrar que, para a gente, a quebra
de acordo - uma vez que a gente prometeu que ia entregar para os policiais, num
determinado prazo, e o projeto não chegou -, que a gente ia começar o semestre
por esse projeto, e o projeto ainda não chegou; que a gente está debruçado
sobre matérias polêmicas e esse projeto ainda não chegou.
Eu acho que, para o bem comum do trâmite das relações
aqui na Casa, precisa de uma resposta sobre esse projeto. Não só esse, mas
também sobre o vale-refeição dos servidores públicos, que, na última sessão de
votação, enquanto a gente brigava, ao pé do microfone, que o aumento de salário
não podia excluir o direito ao vale-refeição de alguns servidores públicos, e o
presidente e o líder do governo prometeram que o semestre ia começar com a
tratativa de resolver esse problema.
Não começou com a tratativa de resolver esse problema.
Não nos esquecemos dos servidores públicos que vão perder o vale-refeição por
conta de um pouco aumento, trazendo precarização para a sua vida.
Obrigada, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, deputada Monica Seixas. Eu passo a palavra, pelo tempo remanescente,
para o deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Tomé Abduch, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados.
Eu gostaria de ler a carta que escrevi para o Sílvio
Santos e as queridas Íris, Cintia, Silvia, Daniela, Patrícia, Rebeca e Renata,
esposa e filhas de Sílvio Santos.
“É com muito carinho que escrevo essa mensagem. Ao
longo de minha vida, desenvolvi um grande respeito por você e pelo seu
trabalho. Quero cumprimentá-lo, e a toda a família pelos extraordinários
serviços de comunicação, cultura, diversão, lazer, esporte que tem prestado ao
povo brasileiro, especialmente através do Sistema Brasileiro de Televisão, que
se constitui em formidável patrimônio da Nação.
Fiquei feliz em ver a sua nova geração assumir cargos
tão relevantes no SBT. Que sejam muito felizes. Nesse momento, eu com 82 anos,
e você com 10 a mais que eu, 92 anos, tenho refletido muito sobe o País, sobre
que país estamos deixando para nosso filhos e netos. Você é pai de seis
mulheres, e
eu de três homens.
Sem dúvida
alguma, a melhor coisa do envelhecimento é o convívio com os netos, você com
seus treze e eu com sete netos e netas. Costumo almoçar, todos os domingos, com
eles. É sempre um momento de muita alegria e muito aprendizado.
Também, é uma
oportunidade de explicar para eles por que tenho como meu objetivo de vida
implantar a renda básica de cidadania no Brasil. Essa nova geração já nasceu
com um enorme desafio pela frente: criar um planeta sustentável preservando a
natureza, assumindo práticas ecológicas.
No último dia
22 de julho, Dia da Emergência Climática, houve uma projeção do Climate Clock -
do Relógio do Clima - no Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. O relógio
estabeleceu uma contagem regressiva de quanto tempo falta para que o limite de
emissão de gases do efeito estufa seja atingido, para assegurar que a
temperatura global se mantenha em níveis minimamente seguros para a humanidade.
Na noite da
projeção, esse tempo era o seguinte: cinco anos, 364 dias, 19 horas, 58 minutos
e 59 segundos. Esse reduzidíssimo período evidencia a necessidade de ações de
curto prazo e em diversas esferas para mitigar a emissão de gases de efeito
estufa, minimizar os efeitos da crise climática que já estamos vivendo.
E, exatamente
por essa urgência, gostaria de voltar a conversar sobre a importância da
criação do Parque do Rio Bixiga para uma região tão importante da cidade sem
qualquer área verde.
Abrir espaço
para áreas permeáveis, renaturalizar rios, são uma das ações possíveis para
mitigar a emissão de gases de efeito estufa e têm sido adotadas por grandes
cidades ao redor do mundo.
A cidade de
Paris, por exemplo, vai abrir o Rio Sena para banho após passar 100 anos considerado
impróprio para tal finalidade. No impermeável e denso centro da cidade de São
Paulo, estamos diante de uma grande oportunidade para contribuir com este
movimento global.
Na terra de sua
propriedade, vizinha ao Teatro Oficina, existe um trecho em que passa o Rio
Bixiga, que foi considerado, recentemente, pela Prefeitura de São Paulo, como
uma região estratégica pelo Plano Diretor de Drenagem do município, como uma
área adequada para a criação de um reservatório para o controle de enchentes,
em virtude de um excesso de chuva.
Ou seja, em vez
da criação de torres altas, com fundações que impactariam intensamente a
geomorfologia local, poderá ser criada uma área de absorção como um parque
público.
Em 2004,
tivemos um primeiro diálogo, quando o Teatro Oficina o recebeu em seu espaço,
foi um momento muito especial, eu estava acompanhado de meu filho, Supla.
Fomos todos
recebidos por José Celso Martinez Corrêa e pelo coral da peça ‘Os Sertões’, de
Euclides da Cunha. Tivemos uma segunda reunião, na sede do SBT, em que estava
presente o então prefeito, João Doria, mas sem conclusão satisfatória.
Na Câmara
Municipal de São Paulo, está em trâmite o projeto de lei que prevê a criação do
Parque do Rio Bixiga, assinado por parlamentares dos mais diversos partidos, já
aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Há
um grande apelo popular e artístico pela criação do parque.
Será uma
excelente oportunidade para você, suas filhas, seus netos, suas netas, seus
genros e toda a família deixarem um marco muito relevante para a história da
cidade, proporcionando aos paulistanos um novo parque, em área tradicional para
a vida cultural de São Paulo, com um espaço verde, que muito contribuirá para
sustentabilidade de nossa metrópole. Quero me colocar à disposição para
retomarmos nosso diálogo.
Gostaria de
propor uma visita ao SBT, acompanhado da Marília Piraju, uma das arquitetas que
planejaram o Parque do Rio Bixiga; Marcelo Drummond, diretor e ator do Teatro
Oficina e esposo do José Celso Martinez Corrêa; Camila Mota, diretora executiva
da Associação Teatro Oficina Uzyna Uzona; e Mônica Dallari, que muito tem nos
ajudado nesta causa, para conversamos e buscarmos uma solução conjunta sobre o
destino do terreno junto ao Teatro Oficina e a criação do Parque do Rio Bixiga.
O abraço amigo. Eduardo Matarazzo Suplicy.”
Quero ressaltar
que, ainda no último domingo, João Carlos Martins, o grande pianista, junto com
a banda da Vai-Vai, apresentou, de meio-dia até uma hora e pouco, um
maravilhoso concerto ali, diante da área que vai ser o Parque do Rio Bixiga,
vizinha ao Teatro Oficina, que teve grande participação popular.
E também
gostaria de ressaltar que ontem à noite, no Teatro Oficina, com a presença da
ministra da Cultura Margareth Menezes, houve uma ação, um debate, uma
movimentação popular muito significativa em favor, também, da criação do Parque
do Rio Bixiga.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Também ontem,
na Câmara Municipal de São Paulo, na reunião de líderes, o líder do PT, Senival
Moura, colocou para os demais a importância de logo ser apreciado e votado o
projeto de lei, que já foi aprovado na CCJ, mas para que possa ser apreciado agora
pela Comissão de Política Urbana e pelo plenário da Câmara Municipal.
Eu confio muito
em que nós vamos ter uma solução muito positiva para São Paulo. E assim uma
contribuição, inclusive, de Sílvio Santos, de sua esposa e de suas filhas.
Muito obrigado,
presidente Tomé Abduch, por essa oportunidade.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Deputado
Suplicy, conte com nosso total apoio nessa luta. Estamos em defesa do Parque do
Bixiga.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Deputado Carlos
Giannazi, perdão, porque começou...
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Mudou o
presidente.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Começou com Tomé
Abduch presidindo, e agora, na conclusão, com a sua presença na Presidência,
que, inclusive, tem ressaltado a importância de concluirmos essa meta da
criação do Parque do Rio Bixiga. Inclusive, em homenagem ao nosso grande
teatrólogo, dramaturgo, ator, diretor, José Celso Martinez Corrêa, que tanto
contribuiu para a Cultura em nosso país.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Suplicy. Viva José Celso Martinez.
Terminado o Pequeno Expediente, entramos
agora no Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Por permuta de
tempo com o deputado Jorge do Carmo, eu passo a palavra à deputada Beth Sahão.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem,
presidente. Nos segundos em que a deputada Beth vai até a tribuna, posso fazer
uma breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sim. Para uma
comunicação, deputado Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, eu usei a tribuna para falar sobre a greve dos
servidores técnico-administrativos da Unesp, um movimento muito caro, muito
importante para mim, como egresso da Unesp, onde eu me formei no curso de
direito, no campus de Franca.
E hoje, como presidente
da Frente Parlamentar em Defesa da Unesp, não poderia deixar de usar a tribuna
para apoiar, para registrar toda a nossa solidariedade à greve dos servidores
técnico-administrativos da Unesp.
Mas um outro
movimento fundamental, que também tem a ver com a minha formação, presidente, é
a greve dos servidores do Centro Paula Souza, porque eu concluí o ensino médio
na Escola Técnica Estadual de São Paulo, a Etesp, lá na Avenida Tiradentes. E
ontem, a mesma Etesp e a Fatec de São Paulo foram palco do ato da greve dos
servidores do Centro Paula Souza.
Desde que eu
estudava nas Etecs, professora Beth Sahão, a realidade do Centro Paula Souza é
uma realidade de extrema precariedade. Os governos do PSDB que se revezaram nas
últimas décadas no Palácio Bandeirantes.
Eles sempre
anunciaram as Etecs e Fatecs como a “menina dos olhos”, como o principal ganho das
suas propagandas políticas eleitorais. Mas a realidade de quem trabalha e de
quem estuda no Centro Paula Souza, a gente sabe muito bem que não é essa.
Os professores
e os servidores do Centro Paula Souza, eles trabalham em uma condição de
extrema vulnerabilidade, de extremo descaso dos sucessivos governos que se
revezaram aqui no estado de São Paulo, e agora com o governo Tarcísio e com o
secretário Feder, que não muda esse direcionamento.
Pelo contrário,
é um governo que atenta contra Educação Pública. Vide as últimas ações que
tomou contra o livro didático, agora querendo espionar os conteúdos dos estudantes.
A gente não podia esperar uma outra postura, infelizmente, por parte desse
governo, do que essa que está sendo dispensada para o Centro Paula Souza.
Mas, na
contramão disso, os servidores aprovaram uma greve muito importante, porque é
uma greve para reivindicar a reposição dos seus salários, que estão há anos
defasados, lutar pelo seu plano de carreira e ter condições dignas para eles
poderem trabalhar.
Porque, da
mesma forma como disse em relação aos técnicos administrativos da Umesp, sem os
servidores valorizados a gente não pode esperar um serviço de qualidade, muito
menos um serviço de educação de qualidade.
Então, também
aproveitar esse momento para prestar todo o apoio, nossa solidariedade aos
trabalhadores do Centro Paula Souza nessa importante greve. Que eles contem com
a nossa atuação também aqui na Assembleia.
Muito obrigado,
presidente, deputada Beth.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado
deputado Cortez. Com a palavra deputada Beth Sahão.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT -
Presidente Giannazi, um prazer também tê-lo aqui na Presidência mais uma vez,
aos deputados e deputadas desta Casa, deputado Suplicy, que se encontra aqui no
plenário. Primeiramente, eu queria...
Ontem perdi a
oportunidade, infelizmente, porque estava em outro compromisso, perdi a
oportunidade de agradecer aqui a todos os nossos pares, deputadas e deputados,
pela aprovação do projeto que eu apresentei aqui na Casa, o projeto Cuca Legal.
É um projeto
que vai lidar essencialmente com a questão dos transtornos mentais, tanto
dentro da escola quanto fora dela. O projeto versa para poder atender
adolescentes, crianças, jovens, no interior das escolas, uma vez que a gente
tem observado um aumento da violência nas escolas, um aumento dos conflitos,
inclusive conflitos individuais.
O governo João
Doria, o governo passado, fechou um importante instrumento que havia nas
escolas da rede pública, que eram as salas de mediação. Infelizmente, essas
salas, que atuavam na mediação de conflitos, de problemas de ordem emocional,
de problemas de ordem mental, de violência nas ruas, no interior das escolas, foram
simplesmente fechadas sumariamente em toda a rede estadual.
Então, esse
projeto é também para cobrir uma carência que já vem acontecendo já há bastante
tempo, e, mais do que isso, também para preparar, para melhor aperfeiçoar o
tratamento e a relação que os educadores dão para os seus alunos.
Mas não é só no
âmbito da Secretaria da Educação, mas também esse projeto é para fazer uma
parceria entre Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Saúde,
para potencializar essas ações. E é isso que nós estamos precisando, até porque
ele se estende também no atendimento para mulheres e para idosos.
Nós sabemos, e o
IBGE apresentou recentemente os resultados do seu último censo, e esses
resultados apontam para um crescimento grande da população acima de 60 anos, e
este crescimento vai continuar acontecendo. Portanto, é preciso haver uma rede
de acolhimento para esses segmentos da população.
Então, o
projeto foi aprovado ontem. Ele prevê a instalação de atividades lúdicas, de
dinâmica de grupo, de rodas de conversa, de orientação, de debates, ao mesmo
tempo, da elaboração de cartilhas que possam tratar dessas questões, de
campanhas educativas, de campanhas de utilidade pública.
Mas não é uma
campanha só, porque uma campanha não adianta nada. Todas vezes que os governos
fazem campanha eles acham que uma campanha é suficiente para alterar
comportamentos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
Uma campanha única não altera comportamentos.
Para você poder interferir, às vezes, em atitudes, mudar mentalidades, mudar
valores, mudar comportamentos, elas precisam ser sistemáticas, elas precisam
ser contínuas. Por isso que o projeto também coloca essas questões.
E mais do que
isso: a gente espera que esse governador que aí está possa sancionar esse
projeto, algo que a gente sabe que é difícil, mas temos um sacrifício muito
grande aqui para aprovar um projeto, dois no máximo.
Agora, esta
atual legislatura colocou a possibilidade de nós, deputadas e deputados,
aprovarmos dois projetos por ano, e isso acaba sendo barrado depois no Palácio
dos Bandeirantes. A gente torce para que isso não aconteça.
Outra questão
que eu queria colocar aqui, importantíssima, que ainda não havia conseguido
falar, também trata da questão da Educação. Eu vi esses dias que muitos outros
deputados já abordaram esse assunto nesta tribuna, que se trata dos livros
didáticos e da forma como o governo, como o secretário Feder, quis retirar os
livros didáticos indicados pelo MEC, lembrando que o MEC tem profissionais
especialistas específicos para indicar os livros didáticos.
Os livros
didáticos não são indicados de forma aleatória. São indicados por profissionais
competentes que atuam no Ministério da Educação, em Brasília, e que servem para
a rede escolar do país todo. Pois bem, São Paulo não quis, São Paulo rechaçou
isso e falou que iria usar livros digitais.
Estranhamente,
o secretário Renato Feder aparece como sócio de uma offshore. Ele tem 28,16%
das ações de uma empresa denominada Multilaser. A gente não quer associar as
coisas, mas o secretário precisa se explicar. O procurador-geral de Justiça já
abriu um procedimento para poder apurar e investigar qual é o interesse do secretário
em não ter adotado os livros didáticos para poder ficar com leituras digitais.
A gente sabe
que a leitura digital não tem, às vezes, a mesma capacidade de promover uma
leitura mais acurada, um aprendizado melhor do que os livros. Os livros são
importantes para estarem dentro das salas de aula. São muito importantes.
Folhear um livro é algo que a gente nunca deveria perder de vista.
A despeito de
toda evolução tecnológica, e que essa evolução está sendo introduzida para
promover aprendizado, determinadas práticas deveriam não só permanecer na Educação,
como deveriam ser fortalecidas.
Então, o secretário
precisa explicar isso. “Ah, mas a Secretaria assinou um contrato com a empresa
da qual ele é sócio antes de ele assumir.” Na verdade, não foi antes. Foi
assinado esse contrato de 76 milhões no dia 21 de dezembro de 2022, data em que
o secretário já tinha sido anunciado como secretário.
Então, se não
houver ilegalidade, no mínimo é uma imoralidade. Imoralidade é algo que não
pode e não deve ser concebido no serviço público. O serviço público tem que
primar por alguns princípios e a moralidade é um dos princípios fundamentais do
serviço público.
Então, a gente
precisa denunciar isso e a gente vai esperar a condução dessas investigações e
como o governador do estado, o governador Tarcísio, vai se posicionar nesse
caso. Às vezes, por muito menos, algumas pessoas acabam deixando de continuar a
prestar os seus trabalhos.
Portanto, se
essa vinculação entre o exercício de uma função pública e o fato de ele ser
sócio de uma empresa privada... O fato de ele ser sócio de uma empresa privada
não teria problema nenhum se aquilo que a empresa privada vende não fosse
comprado pelo serviço público. O problema é que foi. É aí que essas relações se
tornam muito duvidosas.
Por isso, antes
de fazer uma acusação mais do que incisiva, a gente precisa aguardar as
investigações, mas, no mínimo, sem investigação, sem nada, eu posso
categoricamente afirmar que é, no mínimo, imoral essa prática de um secretário
de estado comprar um produto que sua empresa comercializa.
E para
finalizar aqui a minha participação, Sr. Presidente, que é o deputado Suplicy
agora. A gente começa a falar com um presidente e termina falando com outro;
isso é muito bom. É sinal que dá um certo dinamismo na Presidência, mas que é
sobre a chacina.
O estado não
pode matar, o estado não pode se tornar assassino. Por pior que seja um crime
cometido, para isso existe a lei, para isso existe o processo de investigação, para
isso existe a prisão, para isso existe o julgamento. Não dá para chegar no
lugar e sumariamente...
O estado não
pode vir carregado do espírito de vingança. O estado não é vingativo. Pelo contrário,
o estado tem que mediar os conflitos e as polícias existem exatamente para isso,
para dar segurança e proteção a todos os moradores, a todos os cidadãos, a
todas as cidadãs. Portanto, tem que ser absolutamente repudiado esse tipo de
prática que aconteceu no Guarujá.
Amanhã, nós
teremos uma audiência com o procurador-geral da Justiça. Eu, como membro da
Comissão de Direitos Humanos, estarei lá presente nessa audiência para tratar
de como os promotores que acompanham o caso estão trazendo alguns resultados.
Quais são esses
resultados; quais foram os laudos que foram apontados; se há evidência ou não
de execução e, se houver evidência, os responsáveis precisam ser punidos. Tragédias
como estas não podem acontecer.
Lamentamos
profundamente as mortes, desde a morte do policial, que merece a nossa
solidariedade, a todos os seus familiares, a todos os seus amigos, mas mais do que
isso, é preciso apontar quais são os responsáveis. Por que que uma parte desses
uniformes das polícias, deputado Giannazi, não estava com as suas câmeras
funcionando?
Aliás, a
utilização de câmeras é algo que precisa ser aplaudido. Câmeras em uniformes
são importantes. Protegem, diminuem a criminalidade? Diminuem a criminalidade,
mas também protegem o próprio servidor, o próprio policial. Ela ajuda na
proteção do policial, no meu entendimento.
Portanto, vamos
acompanhar isso de perto não só através do meu mandato, mas através da Comissão
de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Eduardo Suplicy, e aguardando que
esse desfecho possa ser o mais justo possível.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputada Beth Sahão, que também exerce a sua função de representante
do povo, que dentre as funções principais de uma deputada, de um representante
do povo, está aquela de fiscalizar os atos do Executivo.
E aqui a deputada Beth Sahão a faz de
uma maneira exemplar. Meus cumprimentos. Agora tem a palavra o deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Agora o deputado
Carlos Giannazi, do PSOL, tem a palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Eduardo Suplicy, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, de volta à tribuna no dia de hoje, eu quero informar
a todos que nós entramos com uma ação popular no Tribunal de Justiça aqui do estado
de São Paulo.
Quando eu digo
nós, o nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, o meu mandato aqui na
Assembleia Legislativa, o mandato da deputada federal Luciene Cavalcante, que é
membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e também o vereador
Celso Giannazi, aqui da Câmara Municipal, também titular da Comissão de
Educação do Parlamento municipal.
Então nós em conjunto
entramos com uma ação popular, Sr. Presidente, pedindo em caráter de urgência
logicamente, através do pedido de uma liminar, a suspensão do ato de retirada
do estado de São Paulo da Seduc, do Plano Nacional do Livro Didático. O que que
nós estamos pedindo à Justiça?
Para que ela dê
uma liminar para suspender esse ato da Secretaria da Educação, que tem a
chancela logicamente do governador Tarcísio, em retirar o estado de São Paulo
desse importante programa. Ele sempre esteve no programa, o estado de São
Paulo, nas mais variadas gestões que ocorreram no estado, Sr. Presidente.
E agora, de
forma autoritária, o governo estadual, por meio do Renato Feder, secretário da
Educação, dono da Multilaser, retirou o estado de São Paulo desse programa.
Então a nossa
ação na Justiça, espero que o Tribunal de Justiça seja sensível a essa causa,
porque não podemos impedir que nossos alunos, da rede estadual, do ensino
fundamental, do sexto ao nono ano, fiquem sem o livro didático, livro didático
selecionado por pessoas qualificadas, preparadas, no Ministério da Educação.
Sr. Presidente, esse livro é muito importante.
Ele é tão
importante e tão bom e com tão alta qualidade que escolas particulares aqui de
São Paulo, por exemplo, do Brasil inteiro, mas vou citar São Paulo, aqui da
Capital, utilizam o livro: o Colégio Bandeirantes, o Colégio Cervantes, o
Colégio Maria da Graça, Gracinha, e tantos outros utilizam os mesmos livros que
são distribuídos nas escolas da rede pública de ensino e em todo o Brasil, porque
os livros são extremamente sérios e preparados para o processo
ensino-aprendizagem dos nossos alunos. É por isso que eles são escolhidos.
Então é um
processo muito sério. Esse Programa é muito sério, Sr. Presidente. No entanto,
o governo estadual retirou a Secretaria da Educação desse programa. Nós
apelamos, então, à Justiça.
Nós já fomos ao
Ministério Público estadual, ao Tribunal de Contas do Estado, à Defensoria
Pública do nosso Estado e agora nós fomos ao Tribunal de Justiça. Então a nossa
ação popular foi protocolada ontem à noite.
Estamos
esperando uma decisão, logicamente, favorável, para que haja a suspensão desse
ato de retirar a Secretaria da Educação, o estado de São Paulo, do Programa
Nacional do Livro Didático, Sr. Presidente.
Agora quero
aproveitar que estou falando do livro didático, Sr. Presidente, para dizer que
a Secretaria da Educação está cometendo um verdadeiro crime de
responsabilidade, uma improbidade administrativa. O que está acontecendo: o
secretário está dando várias desculpas.
A primeira
justificativa para retirar o livro didático é que ele iria usar o material
digital em toda a rede, e que não haveria mais nenhum tipo de material
impresso. Aí, conforme a crítica foi crescendo na opinião pública, na
sociedade, entre os professores, na comunidade escolar e na imprensa, ele foi
recuando na justificativa, dizendo que poderia imprimir o material em algumas
escolas, para que os alunos que fizessem a opção pelo material impresso
poderiam imprimir na escola.
Aí, ele recuou
novamente. O Tarcísio, no sábado, o governador, deu uma entrevista dizendo que
iria imprimir todo o material, para todos os alunos. Esse material digital
seria também impresso, um material que seria produzido, ou que está sendo
produzido, ou que já foi produzido, ninguém sabe ao certo, de forma digital,
seria também impresso.
Aí já tem uma
improbidade administrativa, porque isso vai ter um gasto enorme, sendo que você
já tem gratuitamente, o estado de São Paulo já tem, as nossas crianças, o livro
do Ministério da Educação. Então ele já está cometendo uma improbidade
administrativa.
Mas, Sr.
Presidente, o que eu quero destacar aqui, além de todas essas denúncias, que já
fizemos em exaustão aqui na tribuna, junto ao Tribunal de Contas, junto ao
Ministério Público, junto à Defensoria Pública, e agora, no Tribunal de
Justiça, eu quero mostrar aqui a vocês, aos nossos colegas, deputados e
deputadas, o material que o centro de mídias, o material digital que a
Secretaria da Educação utiliza com os nossos alunos da rede estadual.
Vamos ver só a
diferença entre o material do MEC e o material que é adotado inclusive por
escolas particulares, como o Colégio Bandeirantes e o Colégio Cervantes.
Quero mostrar
aqui alguns dos errinhos do material da Secretaria da Educação, da Seduc. Vejam
só, é o material que está lá, que nossos alunos utilizam para o processo
ensino-aprendizagem. Vamos lá.
* * *
- É exibida a
imagem.
* * *
“Oxigênio”, lá
em cima. Olha como o centro de mídias escreve erradamente a palavra “oxigênio”.
Aqui embaixo, em Ciências, no sumário, a gente está vendo ali também um outro
erro, “as planta”.
Tem erro ali de
plural, “as planta e o ambiente”. Ampliando dá para ver melhor. As plantas,
deveria ser as plantas. Depois ali, no lado esquerdo, meu bairro e os espaços
de convivência. Então, meu bairro com apenas um erre. Então, tem vários erros
de Português nesse material.
O tempo todo os
professores denunciam esses erros desse centro de mídias, desse material
digital, não só erros de digitação ou de Português, mas erros também, deputada
Marina, de conceitos históricos, geográficos. São muitos erros que são
denunciados também exaustivamente pelos nossos professores.
É o material
digitalizado que vai ser impresso pelo governo Tarcísio, pelo dono da
Multilaser, o Renato Feder, e que vai ser distribuído para os alunos da rede
estadual. Ele vai imprimir esse material com vários erros, porque não há
controle. Só os professores que têm acesso e os alunos; nós não conseguimos
acessar para fiscalizar esse material.
Então, ninguém
sabe o que vai acontecer, quando nós já temos, repito, material pronto,
material que já é produzido, material já aprovado por especialistas na área da
Educação de cada área, material de Ciências, de Biologia. Tem uma comissão
especializada que aprova, que faz uma operação pente fino em cima dos
conteúdos, do material pedagógico de História, Geografia, Filosofia, de todas
as matérias.
Então, esse
material será praticamente escanteado, nós não vamos mais ter acesso, no estado
de São Paulo, e o aluno da escola estadual terá acesso a esse material. Esse é
o material do Renato Feder, o secretário da Educação, e do Tarcísio. É esse
material que vai ser impresso para os alunos da rede estadual.
Então, espero
que a nossa ação popular hoje seja vitoriosa, que o Tribunal de Justiça dê uma
liminar suspendendo esse ato da Seduc em retirar o estado de São Paulo do
Programa Nacional do Livro Didático.
E por fim, Sr.
Presidente, para encerrar o meu pronunciamento de hoje aqui no Grande
Expediente, eu gostaria de dizer que ontem eu estive na assembleia, no ato das
Etecs e Fatecs no Centro Paula Souza, lá na Tiradentes, manifestando todo nosso
apoio à greve, ao movimento de valorização salarial funcional dos professores
do Centro Paula Souza por uma nova carreira, uma carreira que garanta a
evolução funcional.
Tem aqui as
fotos da manifestação. Vários parlamentares estiveram presentes apoiando. Fiz
questão de estar lá, como sempre estive. Desde quando era vereador participei
das mobilizações, das greves, das assembleias dos servidores, dos professores e
dos alunos das Etecs e Fatecs.
Então, foi uma
manifestação bonita, foi o início de uma grande greve em todo o estado de São
Paulo em defesa de melhores salários, melhores condições de trabalho, por
gestão democrática das Etecs e Fatecs, pelo fim da superlotação de salas,
também algo que acontece muito, Sr. Presidente, e mais investimento, sobretudo
na carreira do Magistério, que está desvalorizada, porque não é possível.
E também, Sr.
Presidente, algo que nos chama muito a atenção que a superintendente - só para
concluir - do Centro Paula Souza está lá há milhões de anos. Entra gestão, sai
gestão e é a mesma pessoa, não tem uma alternância. Parece que o Centro Paula
Souza é engessado pela mesma gestão.
Mesmo mudando o
governo, mudando o partido político, agora é a mesma gestão, é a mesma pessoa
que está lá, não tem alternância. O Centro Paula Souza precisa ser oxigenado,
está paralisado.
Então, os
alunos, a comunidade não aguenta mais a presença da mesma gestão que é
representada hoje pela Laura Laganá. É hora de revezamento, de alternância na
gestão, Sr. Presidente.
Então, por tudo
isso é que os alunos, os professores e os funcionários estão em greve no Centro
Paula Souza, Etcs e Fatecs, e têm todo o nosso apoio. Eu já pedi a..., eu já fiz requerimentos convocando a superintendente Laura
Laganá para as comissões pertinentes ao tema, para que ela venha explicar essa
crise nas Etecs e Fatecs do estado de São Paulo e atenda às reivindicações dos
servidores e professores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
EDUARDO SUPLICY - PT - Deputado Carlos Giannazi, por sua defesa dos livros
didáticos, gostaria de ressaltar a importância da visita que nos fará amanhã,
às nove horas da manhã, a ministra Margareth Menezes, da Cultura, que virá
dialogar com os parlamentares e movimentos sociais sobre as medidas para
melhorar o nível cultural de São Paulo.
Com a palavra, deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Caio
França. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes.
(Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada
Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Major
Mecca. (Pausa.) Atila Jacomussi, (Pausa.) Alex Madureira. (Pausa.)
Delegada Graciela. (Pausa.) Letícia Aguiar. (Pausa.) Jorge do Carmo. (Pausa.) Donato. (Pausa.) Márcia Lia. (Pausa.) Rodrigo Moraes. (Pausa.) Paulo Fiorilo. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Lucas Bove. (Pausa.) Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Tomé Abduch. (Pausa.) Conte Lopes. Em seguida, a deputada Marina Helou acredito que terá a condição de poder falar.
Então o coronel
Geraldini, que é da minha turma, Academia do Barro Branco, criou esse projeto.
E onde a gente anda, muitas pessoas vêm nos procurar, falando “meu filho/minha
filha fez o Proerd para falar ‘não’ às drogas”. É um trabalho muito bonito
feito pelo coronel Geraldini.
Infelizmente, aqui a gente
não valoriza muito quem faz um trabalho nesse sentido, de prevenção às drogas,
quando milhares e milhares de jovens, meninos e meninas, fizeram esse curso
para se afastar das drogas.
Agora, por incrível que
pareça, eu vejo o Supremo Tribunal Federal liberando o uso da maconha. Até
perguntaria ao senador Suplicy se isso é missão do Supremo Tribunal Federal,
passar em cima do Congresso Nacional e liberar o uso da maconha.
É bom colocar que, como
um policial de mais de 50 anos, quando comecei na polícia a única droga que
existia era maconha. Quando eu era jovem, também era a maconha. Cocaína veio
muito tempo depois, e agora tem um monte de drogas. Então não consigo entender
qual é o objetivo de liberar o uso da droga, da maconha.
Enquanto o coronel
Geraldini, através do Proerd e da Polícia Militar, tenta evitar que as crianças
caiam no mundo da droga, o Supremo Tribunal quer liberar a droga para os nossos
jovens, para as nossas crianças. Qual é o objetivo disso aí? Qual é o objetivo?
Porque o traficante vai existir, alguém vai ter que vender essa droga para o
viciado usar, alguém vai.
E onde fizeram isso não deu certo, porque a maconha é o início de outras drogas. Depois é cocaína, agora é K-9, é maconha sintética, tudo para o mal do jovem. Eu acho que não tem nenhum pai de família ou mãe de família que queira ver seu filho drogado. Eu acredito que não. Qual é o objetivo disso? Eu não consigo entender. Só isso. E o pior de tudo: querem adaptar ao policial mais uma balança agora.
É uma balança que não tem nem falha. Vinte gramas, ele pode usar, se for até vinte. Se for 21, ele não pode. Espera aí: o policial vai andar com uma balança na mão, para ver se o cara está fumando a maconha, se ele pode usar aquela maconha ou não? No fim, acaba sobrando para a Polícia.
Agora, o absurdo é o Supremo criar leis. O Supremo
Tribunal Federal passa em cima do Congresso Nacional, e cria leis. Eu não
consigo entender isso aí. Então para que tem o Congresso? Um monte de gente
para fazer lei, ganhando, com um monte de assessores, e ninguém fala nada, é
normal, senadores, deputados federais.
Por isso que é tudo natural. Para eles, parece que é
tudo natural, não tem mais nada. Cria-se a lei dentro do Supremo Tribunal
Federal. São eles que decidem. Já está quatro a zero para liberar.
Veja bem: enquanto um coronel da Polícia Militar, que,
desde tenente, o Geraldo luta contra as drogas, tenta fazer, através da Polícia
Militar, um trabalho no Proerd, para que as crianças não caiam no mundo das
drogas, a gente vê o nosso Supremo Tribunal Federal liberando o uso de drogas.
Qual é o pai ou mãe de família que quer ver o seu
filho fumando maconha? Essa é a minha primeira pergunta. Qual é? É evidente
que, à medida que você libera, se liberou geral. É importante colocar que esta
Casa, há anos atrás, no governo de José Serra, nós aprovamos um projeto de lei
proibindo que a pessoa fume nos restaurantes.
Fomos nós que proibimos isso. Quer dizer, o cigarro
não pode fumar porque os médicos conseguiram provar que existe aquele que
adquire o câncer passivo. Ele não fuma, mas ele consegue pegar câncer do
companheiro que está fumando cigarro ao lado dele. Consegue pegar a doença.
Foi provado isso, e nós aprovamos aqui. Tanto é que
criou que, se o cara quiser fumar, ele tem que sair do emprego, ele vai até o
fumômetro, tem um monte de coisa. Fomos nós que criamos aqui nesta Casa,
proibindo o uso de cigarro em cinema, nos restaurantes.
Porque era tudo liberado. Até no meu tempo, quando
jovem, era normal isso aí. A gente estava numa roda de amigos e, se um cara
abria um maço de cigarros, ele oferecia para todo mundo, para os amigos. Depois
começaram as mulheres a fumar, acharam bonito, começaram. Usavam as piteiras.
Nós viemos aqui, lutamos para que as pessoas não fiquem doentes.
Eu pergunto: a maconha, causa câncer fumar maconha? Ou
só a fumaça do cigarro, do tabaco, que causa câncer? Então, essa é a grande
colocação. Mas não: se decide lá, e acabou. E o pior de tudo: vai passar para a
Polícia. Agora o policial vai andar com uma balancinha, para pesar se tem mais
de 18 gramas, 19 gramas.
Que brincadeira é essa? E o traficante, faz o quê?
Continua usando? Porque a pessoa vai comprar droga onde? Na padaria? O Supremo
tem que explicar isso. Como é que se adquire a droga?
Então, se tira o traficante, então vai comprar na
padaria, vai comprar na farmácia? Vai comprar droga onde? Onde que vai se
comprar a maconha que está liberando lá em Brasília?
É só isso que eu quero saber. Ou vai passar para o
policial esse problema também, dele ter uma balancinha para ver o que ele
decide? E, se a hora que a pessoa está fumando maconha, ficar doida fumando
maconha, e começar a arrumar problema na praia, no campo, sei lá onde, chama a
Polícia, o que se faz? Conduz essa pessoa, ou não conduz, e ele pode fumar à
vontade?
Então é um negócio que não dá para entender. Agora, o
pior de tudo: aprova-se uma lei dessa em cima do Congresso Nacional. Um monte
de senadores e um monte de deputados federais, que aceitam passivamente a
liberação das drogas. Hoje é a maconha, amanhã é a cocaína, depois é o K9, que
os caras ficam tudo doido, paralisados, crianças paralisadas, meninos e
meninas, então está aí a diferença.
Estou falando de um coronel da Polícia Militar, da
minha turma, o general Geraldini, que criou o projeto do Proerd. Nunca falaram
o nome dele, ninguém fala. Mas muitas crianças, de São Paulo inteiro vão fazer esse curso do Proerd. E
muitos não se aproximaram da droga, aprenderam a falar “não” na escola, com a
Polícia Militar.
Mas o nosso
grande Supremo Tribunal Federal se acha no direito de liberar o uso da maconha.
E todo mundo fica quieto. As grandes televisões batem palma, acham normal,
acham tudo natural. Acham natural que se libere a maconha. E depois vem o que,
a cocaína? Depois é o crack?
Está aí a
Cracolândia, um monte de zumbis nas ruas. E custeando o tráfico. Então, veja a
briga do governador Tarcísio, das Polícias Civil e Militar, para tentarem
acabar com a Cracolândia, verem se conseguem.
O que é o
viciado? Esse é o viciado, que mata o pai, mata a mãe e rouba todo mundo na
casa, pela droga. Ele é dependente. Quando a pessoa fica dependente de qualquer
droga, ela não tem por onde... Ela depende da droga. A droga manda nele. Então,
não dá para entender isso - como é que o Supremo Tribunal Federal libera o uso
da maconha? Qual o interesse disso aí?
Nós aqui
proibimos o uso do cigarro no restaurante, porque existe aquele que acaba
fumando passivamente. Ele adquire doenças porque o outro fuma do lado dele. E
agora a gente vê uma determinação dessa vindo lá do Supremo: é liberado o uso
da maconha.
E por que não
da cocaína? E por que não da K9, que tem agora e que deixa o cara louco? Por
que não libera o crack também? Qual a diferença de uma droga para outra? E não
sou só eu quem fala; quem fala é o médico.
Eles não
consultam o médico, não consultam nada? Simplesmente decidem que a partir de
agora vai ser liberado o uso da maconha. A criança, o jovem, vai entender isso
aí?
Vai entender
por que aquilo é pernicioso para ele? Que ele vai ficar viciado, que pode levar
a outros vícios? A cometer crime, até, com isso, como muitos cometiam na minha
época, em que era só maconha, e muitos caíam no mundo do crime pela maconha?
Então, fica aí:
enquanto uns tentam defender com a Proerd, da Polícia Militar, afastando as
crianças, os jovens das drogas, o Supremo libera o uso da maconha na cara dos
senadores e deputados federais da nossa república.
Bye-bye,
Brasil.
O
SR. PAULO CORREA JR - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Deputado Paulo
Correa Jr tem a palavra.
O
SR. PAULO CORREA JR - PSD - PARA COMUNICAÇÃO -
Obrigado. Eu gostaria de registrar apenas que temos aqui hoje no plenário a
visita de três vereadores de regiões diferentes do nosso estado de São Paulo.
Primeiro, o vereador Ita, que é lá da
cidade de Ubatuba, que vem aqui visitar, trazer as demandas do município. E
também cumprimentar os dois vereadores: Gerson, da cidade de Registro, e o
vereador Beto. Gerson que já foi presidente da Câmara, também, trazendo as
demandas ali do Vale do Ribeira.
Então, é um prazer receber os
vereadores aqui.
Essa era a comunicação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado,
deputado Paulo Correa Jr. Sejam muito bem-vindos os vereadores que aqui nos
visitam. Tem a palavra a deputada Marina Helou, da Rede. Pois não.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Presidente, muito
obrigada pela palavra. Eu gostaria de solicitar para falar pelo Art. 82, como
liderança da Minoria, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Vossa
Excelência pode se dirigir à tribuna. Com o maior prazer, vamos ouvi-la.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE -
PELO ART. 82 - Treze anos. O que são 13 anos? Para muitos dos meus colegas
aqui, é um pedaço da sua carreira de políticos, são três mandatos.
Treze anos, da
perspectiva neurológica, é o início de uma fase única do desenvolvimento do
cérebro; 13 anos, para o ECA, nosso Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma
fase de total proteção e direito ao desenvolvimento daquela criança. Treze anos
é, segundo a nossa Constituição Federal, pelo Art. 237, a nossa prioridade
absoluta.
Para a mãe do
Thiago, 13 anos era a vida todinha dela...contada em anos, 13 anos era a idade
do Thiago, uma criança que foi assassinada pelo estado, no Rio de Janeiro.
Como presidente
do Comitê Paulista de Prevenção do Homicídio de Crianças e Adolescentes, eu não
posso deixar de me indignar, eu não posso deixar de vir registrar o quão
absurdo é essa situação. Uma sociedade que assassina suas crianças, assassina
não só o seu futuro, mas também o seu presente.
Como presidente
do Comitê Paulista de Prevenção do Homicídio de Crianças e Adolescentes, a
gente não pode achar normal, a gente não pode naturalizar um velório com as
crianças chorando o seu amigo. A gente não pode naturalizar a perda dessa mãe,
que teve seu filho brutalmente assassinado, uma criança de 13 anos.
É por isso que
a gente tem que lutar todos os dias para que os direitos das crianças e
adolescentes sejam direitos para todos, para que esse genocídio acabe e para que
a gente coloque os direitos das nossas crianças e adolescentes entendendo que o
homicídio é a última violência de uma cadeia de violências a que elas são
expostas todos os dias.
Nós vamos
continuar lutando para que o estado de São Paulo zere o número de assassinatos de
crianças e adolescentes, para que o Estado não assassine nunca mais nenhuma
criança ou adolescente.
Mas isso não
pode ser só no estado de São Paulo, isso tem que ser no Brasil
inteiro e eu quero registrar aqui a minha solidariedade à família do Thiago, à
mãe do Thiago e ao próprio Thiago.
Dito isso, eu
queria também comentar, presidente, é uma honra ter o senhor senador presidindo
a sessão aqui junto com a gente, ter o senhor como colega e a oportunidade de
aprender tanto. Então é um prazer poder estar compartilhando essa tribuna e
esse plenário com o senhor.
E queria
registrar também o meu repúdio à decisão do Governo do Estado de não aderir ao
PNDL, o Programa Nacional do Livro Didático, que é exatamente um programa para
dar mais oportunidade para as nossas crianças e adolescentes.
O livro
didático é um livro de qualidade que está disponível para que as nossas
crianças e adolescentes tenham melhor acesso à Educação e tornar toda a decisão
da sexta a nona série apenas um material digital é privar as nossas crianças do
acesso ao livro, é ampliar a desigualdade.
E aqui não é
ser contra a tecnologia, mas é olhar o que os dados e as evidências nos dizem.
O acesso às telas às crianças e adolescentes tem sido um grande caminho para a
depressão, para doenças e para perda da qualidade da aprendizagem.
O que eu quero
dizer aqui não é sobre ser contra a tecnologia, é sobre como que a gente olha o
que realmente funciona. Não é à toa que os maiores executivos de tecnologia do
mundo, os donos do Facebook, do Google, do Instagram, das maiores empresas de
tecnologia do mundo, privam os seus filhos de acesso indiscriminado a telas.
As crianças
precisam de acesso ao livro, porque isso faz parte do desenvolvimento cognitivo
delas. Os nossos dados em evidência mostram isso. Tirar o acesso ao livro das
crianças e adolescentes e disponibilizar unicamente material digital é aumentar
a desigualdade, é retroceder em direitos que as nossas crianças já tinham. E é
burro do ponto de vista de políticas públicas, é abrir mão de 120 milhões de
reais para o nosso Estado, para as nossas crianças.
Eu espero que a
gente volte atrás também nessa decisão absurda e a gente entenda que sim,
tecnologia é e pode ser muito boa para as nossas escolas e para o
desenvolvimento dos nossos jovens, mas ela não pode ser o único canal e ela não
pode ser usada indiscriminadamente. Pedagogicamente é importante as nossas
crianças terem acesso ao livro e a gente vai continuar fazendo essa defesa aqui
nesse plenário.
Por fim, eu
subo aqui hoje, Sr. Presidente, para falar de um tema que eu não sei se o senhor sabe,
Suplicy, que é o Índice de Transparência e Governança Pública. Barba, o Índice
de Transparência e Governança Pública é o índice da transparência
internacional, que olhou as diversas casas legislativas e que colocou um
ranking em que a nossa Assembleia ocupa a distante nona posição. Faltam 13
pontos para a gente mudar de classificação para bom e 28 pontos para sermos a
Casa mais transparente do Brasil.
Volto aqui para
falar mais sobre ideias de como a gente pode avançar para transparência, como
que a gente pode avançar, que a Assembleia mostre o caminho de aproximar as
pessoas da política e de ser, de fato, uma Casa transparente. Esse índice é um
bom caminho para isso.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos à deputada Marina, sobretudo pela sua defesa do livro didático.
Agora vou chamar o deputado Teonilio Barba, por permuta com o deputado Enio Tatto,
para o tempo restante do Grande Expediente desta sessão.
O SR. TEONILIO BARBA - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente deputado Eduardo
Suplicy. Quero agradecer ao deputado Enio Tatto pela permuta de tempo para que
eu possa usar a tribuna neste dia de hoje.
Presidente, eu subo a esta tribuna... Primeiro
quero cumprimentar o deputado Conte Lopes, o deputado e presidente Suplicy, a
deputada Marina Helou e todos os deputados presentes nesta Casa.
Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna no
dia de hoje primeiro para agradecer. O dia de ontem aqui foi importante, não é,
Conte? Nós aprovamos 46 projetos de deputados e deputadas, o que era um
compromisso do presidente desta Casa. Agora falta mais uma leva de deputados, mais
41 deputados, para completar o conjunto dos 94 deputados.
Então nós aprovamos aqui ontem um PL meu
que trata do Dia da Consciência Negra, de estabelecer feriado dia 20 de
novembro aqui no estado de São Paulo. Já existem hoje, Conte, cinco estados que
têm o dia 20 de novembro como feriado: o estado de Alagoas, o estado do Amapá,
o estado Amazonas, Mato Grosso e Rio de Janeiro, e agora é o trabalho de
convencer o governador a não vetar o projeto.
Foi um projeto aprovado por unanimidade
nesta Casa, ninguém fez um destaque, porque é o dia que homenageia o povo negro,
que lutou muito para quebrar e derrubar
uma sociedade escravocrata, uma sociedade que escravizou, que matou, e
não fomos nós aqui, foi a elite brasileira, os donos de terras, os
latifundiários, os grandes fazendeiros. Desde as capitanias hereditárias o Brasil
teve isso, e foi um dos últimos países a derrubar a escravidão.
Então o dia 20 de novembro é um dia
importante porque é o dia em que a gente comemora a morte de Zumbi, é o Dia da Consciência
Negra. Então é um dia importante para que a gente possa discutir a tradição do
nosso povo negro.
Eu sou neto de escravizado e neto de bugre;
na verdade sou mestiço, e mais de 50% da população brasileira é isso. Somos
descendentes da nossa mãe África. Então é um projeto que, para mim, foi muito
importante.
Quero agradecer ao meu líder, Paulo Fiorilo,
que ontem liderou aqui a nossa bancada para que todos esses projetos pudessem
ser aprovados.
Eu tenho uma relação muito forte com o movimento
sindical, com o movimento negro, com a economia solidária, com os movimentos
sociais, com vários movimentos, movimento de moradia, com vários movimentos que
nós temos da sociedade civil organizada, que luta contra as injustiças neste
país e neste estado, que luta por maior dignidade, que luta pelo bem-estar social
dos povos mais pobres e dos povos tradicionais e originários.
Faço parte dessa luta juntamente com todos
esses movimentos. Então para mim foi um projeto importante. Vários deputados
pediram para subscrever o projeto, para anexar outros projetos, e nós não impedimos
isso. Quem quis assinar, quem quis ser coautor, quem quis anexar projeto, nós
falamos que podia, que não tinha problema nenhum.
Aliás, eu preferia que fosse um projeto
dos 94 deputados desta Casa o do Dia da Consciência Negra no estado de São Paulo,
decretando feriado no estado de São Paulo. Espero que o governador Tarcísio
tenha bom senso e não vete esse projeto, porque aqui a gente aprova um projeto e
acaba ganhando um veto. Então uma primeira parte da minha fala era isso.
A segunda parte da minha fala, neste um
minuto que me resta, é para dizer do dia 24 de agosto. No dia 24 de agosto, a
Central Única dos Trabalhadores comemora 40 anos da sua fundação. Foi uma data
importante, quando nós criamos a Central Única dos Trabalhadores para dialogar
com os trabalhadores do campo e da cidade.
Aliás, eu
respeito todas as centrais sindicais, tenho uma boa relação com elas. Mas
felizmente, essa data é a data de aniversário da Central Única dos
Trabalhadores, que vai realizar o seu congresso, que começa exatamente no dia
25 de agosto. Começa o Congresso Estadual da CUT, o Cecut.
Eu estarei lá,
presente, porque faz parte da minha história a criação dessa Central. Então eu
quero parabenizar desde já todos os companheiros e companheiras da luta e do movimento
sindical.
Então, muito
obrigado, Sr. Presidente, e desejo um bom trabalho a todos.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Teonilio Barba. Agora passo a palavra, pela ordem, ao
líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Paulo Fiorilo, pelo Art. 82. Tem a
palavra, na tribuna, por favor.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, deputados que estão nos
acompanhando, ou no Plenário ou ao vivo, assessoria das bancadas, aqueles que
nos acompanham pela Rede Alesp, eu pedi para usar esse Art. 82, deputado
Teonilio Barba, porque eu estou muito preocupado com o que está acontecendo no
estado de São Paulo, especificamente em duas áreas: na Saúde, mas que eu não
vou tratar hoje, e a outra área é a Educação.
O senhor sabe,
eu sou professor da rede pública municipal, sou professor concursado. Nós temos
acompanhado, nos últimos meses, decisões da Secretaria de Educação que são no
mínimo, no mínimo, equivocadas e absurdas. Deputado Conte Lopes, que tem uma
experiência no Parlamento muito larga, muito longa, não sei se o senhor teria
como relembrar episódios como este que eu vou relatar aqui.
Primeiro, a
discussão de tirar dinheiro da Educação. Dez bilhões serão retirados da
Educação. Deputado Teonilio Barba, Conte Lopes, Eduardo Suplicy, eu nunca vi
isso na minha vida, em que pese a minha vida seja curta, do ponto de vista
político, mas eu leio, eu estudo, eu olho o que aconteceu no País, no mundo.
A Secretaria da
Educação vai abrir mão de dez bilhões. É justo dar para a Saúde? Claro que é
justo. A situação da saúde é grave, pra não dizer que é gravíssima. A saúde no
estado está na UTI.
Agora, o estado
tem dinheiro, poderia retirar dos cofres para poder entregar para a Saúde, ou o
governador se espelha no prefeito desta cidade, que guardou dinheiro para agora
asfaltar a cidade toda, para tentar melhorar a sua imagem ou tentar disputar a
eleição?
Só pode ser isso,
né? Porque ninguém deixa se enganar, porque o que nós estamos vendo na cidade
de São Paulo é isso: o prefeito guardou, guardou, guardou, guardou, guardou
dinheiro... O PT denunciou, a oposição denunciou e, agora, abriu os cofres para
gastar com asfalto. É a eleição do asfalto.
Bom, se isso já
não bastasse, o secretário da Educação resolve acabar com os livros físicos.
Deputado Barba, sabe qual é o argumento, na real? O atual secretário lá no
Paraná conseguiu colocar um livro único para toda a rede e queria fazer a mesma
coisa aqui. Só que aqui tinha uma consulta em andamento, e ele percebeu que ia
perder a consulta. Então, antes de perder a consulta, ele resolveu acabar com
os livros.
Quem queima
livros, a gente sabe que, na história, ficou marcado como negacionista, como
nazista, como fascista. Os livros são as coisas mais importantes que nós temos.
Aí, começa no recuo: “Não, não, calma, não foi bem assim. Nós vamos imprimir as
apostilas”. Depois, mais um recuo: “Vamos também encadernar”.
Deputado Conte,
o senhor deve se lembrar que a Assembleia extinguiu a gráfica do Estado que
publicava o “Diário Oficial”. Extinguiu... Portanto, o Estado não tem mais
gráfica. Aliás, o Estado não tem mais gráfica por uma opção do governo
anterior, e agora vai ter que ter gráfica para poder imprimir, encadernar as
apostilas, e é o conteúdo deles, o que nos deixa muito temerários.
Agora, a de
hoje, a mais nova. Os pais de alunos e os professores tiveram uma surpresa nos
seus celulares. Não foi dinheiro, não foi PIX, que nem teve o ex-presidente.
Não foi, porque se tivesse, estava todo mundo feliz. Foi um aplicativo que a
Secretaria instalou nos celulares sem autorização.
Deputado Barba,
eu vou dizer ao senhor, ou esta Assembleia começa um processo para trazer o
secretário de Educação, para pressionar, ou nós vamos terminar esse governo, na
área da Educação, no pior dos mundos e na pior das avaliações. É inadmissível.
Recuou de novo. Deve ter sido um engano.
Esse governo
vive de engano e eu nem falei aqui do que aconteceu no Guarujá, das câmeras dos
policiais que agora sumiu imagem, câmera quebrada. Eu só queria lembrar aqui
que ou o governo governa com seriedade, dizendo o que quer fazer, para onde
vai, ou nós corremos um sério risco de não termos aqui uma perspectiva de
futuro para as nossas crianças, em especial neste momento na Educação.
Muito obrigado,
senhor presidente, e espero que o governador tenha a clareza e a necessidade de
encaminhar na Educação as questões da forma mais séria possível, porque até
agora não tem sido sério, infelizmente.
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Paulo Fiorilo, pela defesa do livro didático, e tem a
palavra.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, havendo um acordo de lideranças,
e tenho certeza que o deputado Barba também concorda, eu solicito o
levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo acordo
de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos,
convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia.
Está levantada a sessão. Meus
cumprimentos a todos.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 07 minutos.
* * *