26 DE NOVEMBRO DE 2024

63ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO e ALEX MADUREIRA

Secretaria: BARROS MUNHOZ e CARLOS CEZAR

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão às 19h22min. Coloca em discussão a PEC 9/23, em 2º turno.

2 - DONATO

Discute a PEC 9/23, em 2º turno.

3 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

4 - DONATO

Para comunicação, faz pronunciamento.

5 - RÔMULO FERNANDES

Discute a PEC 9/23, em 2º turno.

6 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

7 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

8 - PROFESSORA BEBEL

Discute a PEC 9/23, em 2º turno.

9 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Acolhe a questão de ordem da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, para respondê-la oportunamente.

11 - TEONILIO BARBA

Discute a PEC 9/23, em 2º turno.

12 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

13 - GUTO ZACARIAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - PAULO FIORILO

Solicita verificação de presença.

15 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

16 - GIL DINIZ

Discute a PEC 9/23, em 2º turno (aparteado pelos deputados Major Mecca e Danilo Campetti).

17 - ALEX MADUREIRA

Assume a Presidência.

18 - BETH SAHÃO

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

19 - PRESIDENTE ALEX MADUREIRA

Solicita que o deputado Gil Diniz se atenha ao tema da PEC 9/23.

20 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

21 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

22 - CARLOS GIANNAZI

Discute a PEC 9/23, em 2º turno.

23 - PRESIDENTE ALEX MADUREIRA

Solicita que o deputado Carlos Giannazi se atenha ao tema da PEC 9/23.

24 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência.

25 - BETH SAHÃO

Discute a PEC 9/23, em 2º turno (aparteada pelos deputados Carlos Cezar, Gil Diniz e Paulo Fiorilo).

26 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Encerra a discussão da PEC 9/23, em 2º turno.

27 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

28 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Acolhe a questão de ordem da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, para respondê-la oportunamente. Coloca em votação requerimento de método de votação à PEC 9/23, em 2º turno.

29 - GILMACI SANTOS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

30 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Anota o pedido.

31 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

32 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido do deputado Gilmaci Santos. Levanta a sessão às 21h36min.

* * *

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, de autoria do Sr. Governador. Com a palavra o deputado Donato, pelo tempo remanescente.

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, retomando aqui, mas com o gráfico mais importante, a tabela mais importante da minha apresentação, demonstrando que o Governo do Estado descumpre a Constituição Federal e a Constituição Estadual desde 2021.

Governo Doria, Governo Rodrigo Garcia e agora dois anos de governo Tarcísio de Freitas. Então o debate que está se fazendo aqui não tem nada a ver com recursos para a Saúde, tem a ver com o governador tentar dar um jeito de escapar desse crime de responsabilidade que ele está cometendo.

Mas ele já cometeu por dois anos, não adianta daqui para frente dizer: “Eu dei um jeito, eu mudei de 30 para 25% e vou pagar os inativos com o dinheiro do Tesouro, que antes ele contabilizava na Educação”. O crime está cometido e ele vai ter que responder por esse crime sim.

Nós vamos tomar as medidas cabíveis, como eu disse, amanhã vou protocolar no Ministério Público Estadual, junto ao Procurador-Geral da Justiça, essa representação para que o dinheiro seja devolvido pelo Tesouro estadual para a educação do estado, quase 50 bilhões de reais, sem correção; se corrigir dá mais de 50 bilhões de reais.

Então nós não estamos discutindo que vai se cortar 11 bi a partir do ano que vem, já tomaram 50 bi da educação. E a gente vê a situação das nossas escolas, da carreira dos nossos professores, da falta de valorização salarial, da falta de cuidado com a nossa juventude.

A gente vive na economia do conhecimento, se a gente quer que o País seja pujante, que o Estado seja pujante, não tem nada mais estratégico do que investir em educação.

E o governo consegue ir na contramão de uma coisa óbvia, óbvia, tão óbvia que ele falou isso na campanha.

Eu estou aqui, deputados, eu sempre sou curioso, com o programa de governo do Tarcísio de Freitas. Bom, lá não se falava de remanejamento, de flexibilização, de nada disso. Nada disso. Ao contrário, se apontava uma série de medidas para melhorar a Educação.

Está escrito aqui, registrado no Tribunal Regional Eleitoral. Eu vou ler algumas das medidas que o governador falou. Falou, não. Escreveu, assinou e protocolou no TRE como promessa de campanha. Está aqui, olha:

“Programa Governador Tarcísio de Freitas, 2022.” Olha os pontos: recomposição de aprendizagem, com uma série de estratégias aqui; escola efetiva. Olha só, escola efetiva, vou só ler um trecho: “Aumentar a qualidade e a quantidade de recursos didáticos.” Como é que você aumenta a qualidade e a quantidade sem dinheiro, cortando recursos? “Ensino 5.0, bibliotecas digitais”, enfim. Mais recursos.

“Educação integral. Ampliar a oferta de educação integral no ensino fundamental e médio, com alimentação de qualidade.” Hoje repassa três reais por aluno para a merenda. Fiquei sabendo aqui nas cidades. “Centro de formação técnica. Desenvolver parcerias com as universidades. Escola integrada. Escola integrada com a comunidade. Desenvolvimento social, melhorar a cobertura e a efetividade dos programas de transferência de renda em assistência à Educação.” Nada aqui é corte. É tudo mais despesa e mais investimento.

“Creche 100 por cento. Criar política junto às prefeituras para atendimento de 100% da demanda de creches, de zero a três anos de idade.” Vai fazer isso cortando recurso? É incompreensível isso. “Alfabetização na idade certa. Profissionais da Educação: professores, diretores de escolas e demais profissionais da Educação serão valorizados.” Serão valorizados! Sem recurso? Como é que vai valorizar cortando recurso? “Educação inclusiva, governança e gestão educacional.” Uma série de medidas que envolvem mais recursos para a Educação e não menos.

Então, além do crime que ele já comete aqui, ele está rasgando o programa de governo dele. Rasgando, porque não vai fazer nada disso. Vai fazer isso com menos recursos?

Na semana passada, curiosamente, o secretário-adjunto, que veio à audiência pública e não respondeu minha pergunta, que era uma pergunta simples... Bom, vai baixar para 25% os gastos com Educação, os gastos obrigatórios. Ele continuará mantendo os inativos nesse gasto ou não? Essa resposta eles não dão. Não dão, porque não podem dar, porque esse é o pulo do gato do projeto, é resolver o problema dos inativos.

Mas o Vinicius Neiva faz um artigo na “Folha de S. Paulo”. Você imagina, o maior debate estratégico, em que se está mudando a Constituição do estado, está se mexendo em 11 bilhões de reais e o artigo dele não toca no assunto. Ao contrário, fala que o estado...

O título do artigo é: “O estado de São Paulo tem compromisso com a educação integral.” É um artigo para defender as PPPs. Nem vou entrar no mérito do debate das PPPs que foram leiloadas um tempo atrás lá na B3. Tudo é na B3, simbolicamente, para ter a martelada, para mostrar que, de fato, o governador é um liquidador, um vendedor do patrimônio público.

Mas enfim, como vai fazer educação integral cortando recursos? Então, as coisas não param em pé, elas são contraditórias entre o discurso e a prática. A prática é de corte, a prática é de dever 50 bilhões para a Educação e mal se fala da Saúde.

Eu queria terminar falando um pouquinho da Saúde no último slide. Mais uma vez, recorro ao relatório do Tribunal de Contas do Estado, relatório que já apontou que tem uma ilegalidade na contabilização dos recursos dos inativos para efeitos de contabilização dos gastos com Educação.

Aliás, aqui nós temos vários ex-prefeitos, futuros prefeitos, que sabem bem, conhecem, certamente vários prefeitos foram cassados por não cumprirem o mínimo constitucional na Educação.

Agora, prefeito pode ser cassado, e governador não pode ser cassado? Não pode ser cassado? Tem alguma cláusula em que está dito que governador que comete crime de responsabilidade não pode ser cassado? Será cassado, sim, se esta Casa tiver o mínimo de altivez e respeito à Constituição.

Respeito à Constituição, o senhor jurou aqui, deputado Gil Diniz, o senhor jurou respeitar a Constituição. O senhor não está prestando atenção, deveria prestar atenção para saber que o seu governador está cometendo crime de responsabilidade e merece ser cassado por isso. Merece não, deve ser cassado por isso, porque é uma determinação legal e constitucional, é simples assim. Não é narrativa, não, é fato e nós vamos disputar isso aqui, sim.

Para terminar, a Educação, olhe só - volte um slide, por favor, volte um slide, Machado, volte um slide, esse aí -, olhe só o que o Tribunal de Contas do Estado fala da Saúde. Ele não fala que precisa de mais recursos, ele fala que precisa controlar as organizações sociais, que não são fiscalizadas, que gastam mal, é isso que está no relatório do Tribunal de Contas do Estado, órgão de auxílio deste Parlamento, que todos deveriam ler, porque está escrito que 7,2 bilhões são mal fiscalizados pelo Estado.

Além disso, o TCE indicou que no ano passado a gestão estadual não alcançou o mínimo de 12% para a Saúde, mais um crime de responsabilidade, mais um desrespeito à Constituição. Está escrito, está escrito.

Além disso, os indicadores de repasse para a Prefeitura não são fiscalizados adequadamente. Então, se quer melhorar a Saúde, fiscalize as OSs, melhore o gasto com as prefeituras e não tire dinheiro da Educação. Nós vamos discutir, sim, deputado Gil Diniz, o impeachment do governador Tarcísio de Freitas por crime de responsabilidade, por tirar recursos da Educação.

Só ele tirou 30 bilhões de reais, deputado Gil Diniz. Eu espero que o senhor venha aqui debater comigo, tenha a coragem de vir aqui gastar seus 15 minutos para debater com a gente. E também o Lucas Bove e todos os outros, vamos debater aqui, venham aqui debater.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Encerrado o tempo do deputado Donato, passo a palavra ao deputado Rômulo Fernandes, para discutir contra.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois minutos, Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Presidente, a tática aqui é manjada. Eles não têm oradores, Carlão, para a tribuna e ficam nos convidando para fazer a discussão, obviamente, porque, novamente, não têm oradores, vai esgotar o tempo, vai ser votado e, mais uma vez, o governador vai ter uma vitória neste plenário com o apoio dos deputados que o ajudaram a ser eleito.

Presidente, eu fico estarrecido aqui com alguns oradores da bancada do PT, quando acusam o deputado Paulo Mansur. Os deputados precisam falar para o seu público, para os seus eleitores, que eles também receberam emendas voluntárias do governador.

Eles precisam falar aqui quais emendas e qual valor, presidente, eles receberam. Eu, presidente, não recebi absolutamente nada do governador, com compromisso de votar com o governador. Eu disse aqui e repito, o que eu prometi para o meu eleitor na campanha eu estou cumprindo, votando com as propostas do governador.

Agora, se eles venderam a alma e a dignidade para o governo, não é culpa deste deputado e desses parlamentares aqui, que acreditam nesse governo que aí está.

Então, presidente, para deixar claro aqui, eles não têm oradores para acabar essa discussão e protelar. Vão perder mais uma vez. Receberam emendas voluntárias, sim, do governo, inclusive antes mesmo dos parlamentares da base, presidente, antes dos parlamentares da base. E agora ficam aqui encenando para a trupe juvenil, agora trouxeram o time juvenil do PT e do PSOL. Isso, sim, é uma vergonha, o que eles estão fazendo.

E, deputado Donato, é incrível porque nós estamos no segundo ano de governo do Tarcísio e vocês não tinham apresentado um único pedido de impeachment do governador.

Agora que sabem que ele está tocando o estado de São Paulo e que ele vai derrotar vocês, ou na próxima eleição, aqui no Governo de São Paulo, ou à Presidência da República, aí começam a fazer política. E politiqueira, baixa, acusando o governador de vários crimes. Os crimes que vocês dizem que existiu, mas votam com o governo.

Quando falta voto para o governo, vocês vêm aqui e dão. Vocês elegem presidente alinhado com o governo. Vocês fazem tudo o que o governo quer. Mas vendem a ideia que esses parlamentares são vendidos. Não somos vendidos. Os vendidos são vocês. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra deputado Rômulo Fernandes.

O SR. DONATO - PT - Presidente, uma comunicação breve.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Mais uma comunicação. Depois o deputado Rômulo tem a palavra.

O SR. DONATO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu não vou responder, porque esse festival... (Voz fora do microfone.) Claro que tem, claro. E o deputado falou disso.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil, por favor. Com a palavra, deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - Falou disso, mas não estamos vendendo nada aqui. Aliás, quem vende é outro pessoal. Mas vocês estão desesperados com o indiciamento do governo Bolsonaro. Estão desesperados com o desmonte que está acontecendo em Brasília. Seu mito vai para a cadeia, junto com um monte de aliado seu. (Manifestação nas galerias.)

Aliás, o deputado Campetti podia falar do brilhante trabalho da Polícia Federal. A Polícia Federal fez um excelente trabalho, relatório de mais de 800 páginas. Delegado Danilo Balas, da Polícia Federal, tem que defender a Polícia Federal aqui, tem que defender o trabalho da Polícia Federal.

Mas eu gostaria de falar de uma coisa muito importante que está acontecendo na cidade de São Paulo e alertar aqui. Até porque é uma obra vizinha nossa. É o Túnel Sena Madureira, um escândalo de obra, tocada pela gestão Ricardo Nunes. Um contrato de 2011, quando o Kassab era prefeito.

Um contrato que apareceu na Lava Jato, com denúncia de delator, de dinheiro para o Kassab, que foi suspenso na gestão Haddad, e que foi retomado agora. Com crime ambiental, crime social, sem nenhum sentido urbanístico. E que, além de tudo, fere a moralidade pública.

A empreiteira que fez essa obra, que ganhou o contrato, em 2011, falou que fraudou. Pagou uma multa para a Prefeitura, dizendo: “fraudei a licitação da obra. Fraudei!”. E a Prefeitura contrata de novo essa empreiteira para fazer essa obra. Já está suspensa pelo Ministério Público ambiental.

Em breve teremos novidade, porque o contrato também será questionado pelo Ministério Público, e muita gente vai ficar sem dormir. E não só na Prefeitura, mas também no Governo do Estado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra deputado Rômulo Fernandes.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Paulo, estou permitindo o próximo orador. Passo a palavra para Vossa Excelência.

O SR. RÔMULO FERNANDES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, as pessoas que nos assistem aqui. Donato, tem muita gente assustada. Depois de a Polícia Federal ter descoberto esse absurdo, que foi a tentativa de assassinato do nosso presidente, do vice-presidente, da alta corte, tem muita gente assustada.

A Polícia Federal tem dado uma demonstração de responsabilidade. E as consequências virão. Então tem um pessoal muito inquieto aqui no plenário... que a gente tem que entender o desespero e o nervosismo.

Eu queria começar dizendo que a gente já veio aqui discutir esse tema há bastante tempo. Esse governador já veio, já disse para que veio. O sujeito saiu do Rio de Janeiro, chegou aqui e chamou “Campo dos Elíseos”. Lembra dessa história? Demonstrou a falta de conhecimento do estado de São Paulo.

No decorrer deste mandato, tem dado o recado para que veio: é um privatista. Por ele, o estado não aconteceria, tudo para a iniciativa privada. Está aí a Sabesp para poder falar. Está aí a questão das máscaras, da Covid, que infelizmente esta Assembleia aprovou, as multas. E uma série de coisas. Mas a Sabesp foi um exemplo terrível do estado de São Paulo.

Aqui a gente está discutindo a questão da Educação. Eu acordei de manhã, e liguei a televisão no “SPTV”. Por incrível que pareça, a hora que eu liguei, estava lá o Renato Bocardi... Rodrigo Bocardi, falando do fechamento das turmas noturnas aqui no estado de São Paulo.

Eu falei não é possível, né? E hoje a gente vinha para esta votação. Eu anotei os números lá. São 55 escolas, 28 cidades, 3.997 estudantes, 397 professores. Nos cursos noturnos, dizer que está preocupado com a Educação? Me poupe.

Porque a Educação, eu tenho um pensamento do nosso querido Paulo Freire, que diz que algumas coisas não se tiram da pessoa, o afeto e o conhecimento, e a gente não pode ficar nem com o afeto e nem com o conhecimento, a gente tem que passá-lo, porque senão não adianta absolutamente nada.

Eu queria fazer aqui uma homenagem a algumas pessoas. Eu acho que nós não vamos convencer mais os deputados aqui, com todos os argumentos que a gente usou aqui, todos eles, mas eu tenho que fazer um reconhecimento para algumas pessoas que estão nessa trincheira, e a gente tem que valorizar.

Esse projeto entrou aqui, eu estava dando uma olhada nas datas, em 18.10.2023. Foram 21 sessões na CCJ, três meses no Plenário, três relatórios apresentados pela oposição, e eu queria começar a fazer algumas homenagens em reconhecimento.

Primeiro, começar pelo movimento estudantil, que não arredou o pé aqui da Assembleia. A Apeoesp, os professores que ficaram aqui o tempo todo. Gente guerreira, gente que até agora está aqui conversando com vocês, e eu queria começar citando alguns companheiros e companheiras que entendem que o estado não pode ser rifado, vendido, como está.

Eu queria começar pela Comissão de Justiça aqui. Eu queria destoar, e eu queria valorizar esses companheiros, porque a gente sabe que aqui talvez eu não convença nenhum deputado da situação, porque a gente sabe que houve jantares regados a vinho, regados a emendas parlamentares, como disse o jornal.

Eu acho que eu não vou conseguir convencê-los, mas o que eu tenho que fazer aqui é um reconhecimento desses batalhadores que até agora estiveram aqui. Na Comissão de Justiça, o Reis que apresentou o relatório que vocês acompanharam, que a gente lia lentamente, para tentar convencer.

Foram, como eu falei aqui, 21 sessões da CCJ. O Dr. Jorge do Carmo, da Comissão de Justiça também, que apresentou o seu relatório, e um comprimento especial para nossa querida Bebel, que foi a grande comandante, que nos deu instrução, que, junto com a gente, fez essa discussão, e a gente bravamente resistiu, e estamos resistindo.

Se a gente não ganhou a batalha aqui, nós vamos batalhar juridicamente. Foi o que muita gente falou aqui. E aí, aqueles que nos assistem, a gente tem que fazer jus, fazer justiça às pessoas que votaram contra este absurdo que o governador apresentou, e a gente tem que dar nome para as pessoas.

Eu queria fazer uma homenagem para essas pessoas, e vou citar um por um que votou aqui contra este absurdo, porque a gente tem que dar esse reconhecimento para as pessoas.

Porque que as pessoas que estão nos assistindo não sabem quem são os deputados, e eu queria dar nome para os deputados, e citar um a um, que junto com esses estudantes, junto com a Apeoesp junto com os professores, estão aqui batalhando, tentando impedir esse absurdo.

E aí vou citar nome a nome. Professor Carlos Giannazi. Ediane Maria. (Manifestação nas galerias.) Merece salva de palmas, sim. Guilherme Cortez. Marina Helou. Monica Seixas. Paula da Bancada Feminista. Ana Perugini. Beth Sahão. Donato. Dr. Jorge do Carmo. Eduardo Suplicy, o nosso companheiro. Emídio de Souza. Enio Tatto. Leci Brandão. Luiz Claudio Marcolino. Luiz Fernando. Márcia Lia. Maurici. Paulo Fiorilo.

A nossa querida Professora Bebel. Reis. Rômulo Fernandes. Simão Pedro, Teonilio Barba, Thainara, Andréa Werner e Caio França. Estas pessoas aqui o tempo todo lutaram contra isso e nada mais justo que a gente valorizar. As pessoas precisam saber de que lado a gente está, e a gente está contra este corte de dez bilhões do Orçamento.

É simples assim, não dá para a gente... Olha, e tem umas coisas que todo mundo fala, mas é... Tem que relembrar, a gente tem que relembrar as condições das escolas. Todo mundo falou aqui, eu lembro que o Dr. Jorge trouxe aqui e apresentou, nos vídeos, larvas na merenda escolar. É disso que nós estamos falando, essas coisas, e o governador cortando o dinheiro da Educação.

Não dá para a gente aceitar um negócio desse. O teto... eu lembro que o Paulo Fiorilo, o nosso querido líder, que comandou também isso, passou um vídeo aqui de um teto caindo de uma escola, machucando as pessoas, e os deputados votando contra, não enxergando isso, querendo cortar os dez bilhões do Orçamento. Ou é falta de sensibilidade ou é falta de responsabilidade, de não entender o que está acontecendo.

As quadras, todo mundo mostrou as quadras, as situações das quadras nas escolas estaduais, dos portões, da falta de porta em banheiro. Não é possível as pessoas não estarem enxergando isso. E aí, gente, as frentes são várias. A gente falou aqui da questão jurídica, e eu queria ler aqui, rapidamente, o que foi passado aqui na Defensoria Pública com relação a isso. 

Eu acho que a gente tem que insistir nisso, na questão da ilegalidade disso. Eu vou ler: “especificamente sobre a Educação, o comitê da ONU para os direitos econômicos, sociais e culturais explica no comentário geral nº 13 que os estados têm obrigação de garantir, da forma mais rápida e eficaz, sua plena implementação, devendo ser considerado impossível a adoção de medidas regressivas”.

Vou repetir: impossível a adoção de medidas regressivas, porque muito se falou aqui, usou um monte de nome aqui, remanejamento, flexibilização. Isso é corte, é matemática, é corte de dez bilhões. A sociedade precisa saber o que a gente está votando. O governador Tarcísio apresentou um projeto aqui de corte, de corte na Educação do estado de São Paulo. E não adianta falar, jogar a Saúde contra a Educação.

Não se trata disso, não se trata absolutamente nada disso. Ele fez uma opção de “não à Educação”, cortando dez bilhões. A gente precisa falar para essas pessoas que estão nos ouvindo. Por isso que a gente falou aqui, a gente está votando contra, mas a gente não está votando contra e não apresentando as possibilidades. Foram 70 bilhões de isenção, 70 bilhões. Há dinheiro.

E aqui, todos que apresentaram, e o Donato apresentou agora, causando um certo alvoroço com alguns deputados estaduais, do crime de responsabilidade que o governador está fazendo. Isso é fato e ele tem todo o direito de pedir o impeachment. Simples assim, como nós já pedimos na bancada, quando o governador falou uma grande bobagem na eleição, nós entramos já com o pedido de impeachment.

Isso é fato, isso deu no jornal. E a gente vai fazê-lo novamente, toda vez que a gente ver um absurdo desse. Por isso que a gente está aqui discutindo esse absurdo. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo apresentou um relatório que algumas pessoas já viram aqui, mas eu, nos meus três minutos que faltam, eu queria ler dois parágrafos aqui que dão exatamente a importância do tema. 

Diz o relatório da Defensoria Pública: “Desta forma, redução do financiamento da educação por parte do estado de São Paulo, especialmente sem qualquer estudo sério - e eu vou repetir -, sem qualquer estudo sério sobre os impactos da medida na qualidade do ensino e sem apresentar análise sobre a inviabilidade de outras medidas, como diminuição do Orçamento em publicidade, isenções fiscais, fere a Constituição Estatal e Federal por violar o princípio da proibição do retrocesso social dos princípios da dignidade da pessoa humana”.

Resumindo, senhores e senhoras, todos que nos assistem aqui, é isso que está em jogo, é a educação do estado de São Paulo. O governador está insensível. A gente pode até perder a votação, mas a guerra não vai parar, Bebel.

A gente tem vários instrumentos, como foi da escola cívico-militar, que a gente conseguiu. Por isso, eu não tenho dúvida nenhuma e eu comecei valorizando cada companheiro e cada companheiro que responsavelmente votou contra esse projeto.

E um cumprimento muito especial para a nossa querida comandante Bebel, que o tempo todo, que é uma referência na educação do Estado, na luta contra o desmonte que o governador Tarcísio está fazendo.

Por isso, a minha homenagem a todas essas pessoas, ao Reis, ao Dr. Jorge, a gente que ficou lá, que conseguiu segurar esse processo até, desde que chegou aqui, desde 2023. Por isso, o meu orgulho de ter um lado, e é o lado da educação pública do estado de São Paulo, uma educação boa.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência aos oradores inscritos, com a palavra a deputada Ana Perugini.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Presidente, uma breve comunicação?

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos, deputado Lucas Bove.

O SR. PAULO FIORILO - PT - O senhor garantindo minha comunicação...

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para, mais uma vez, trazer à luz os fatos da educação, que são o que realmente importam aqui. De fato, a educação de São Paulo vem mal há muitos anos, eu diria há décadas.

Mesmo tempo que alguns deputados da oposição estão aqui brigando pela educação e a educação continua péssima, a começar pelo governo federal, que segue fazendo cortes na Educação. Mas se, de fato, nós temos problemas na educação de São Paulo, é por isso que nós abrimos no governo Tarcísio 50 mil novas vagas de escola.

É por isso que foram 33 novas escolas leiloadas em PPP, a infraestrutura, a questão pedagógica permanece a critério do diretor. E tem mais 29 escolas em construção pelo Governo do Estado. É por isso que, em 2025, nós teremos 30%, um a cada três alunos matriculados no ensino profissionalizante e ensino técnico.

E em 2026 esse número vai chegar a 43 por cento. Quase metade dos alunos do ensino médio trabalhando e estudando no ensino técnico. É por isso que há um decreto para mudar as carreiras dos professores e diretores para que haja um bônus não de um salário, mas de dez salários.

Só que com base no Ideb, no Saresp e na produtividade desses professores e diretores, é por isso que a carga horária em português aumentou em 60%, em matemática em 70 por cento. É por isso que tem o “Bolsa Estágio”, o “Prontos para o Mundo”, o “Cuidar de Quem Educa”, o “Aluno Monitor”, que, aliás, é muito melhor do que o “Pé de Meia” do governo federal, porque nós estamos cuidando da Educação.

E como que o dinheiro chega nas mãos do Estado? Através de imposto. E quem gera isso? São os trabalhadores, são os empresários. Os benefícios fiscais são revertidos em emprego, em renda. E só para finalizar, dois pontos importantes. Os professores estão preocupados com a não-cumulatividade. A aula passou de 45 para 50 minutos, ou seja, mais aula.

E os professores estão reclamando porque não conseguem dar aula em outros lugares. Srs. Professores que eu tanto respeito, o estado de São Paulo, a sala de aula pública não é bico para professor fazer.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - E não há um aluno que tenha atestado de trabalho, que não tenha vaga no período noturno. O que nós não vamos admitir é aluno estudando à noite com menor carga horária para ficar vagabundeando de dia.

Se tiver atestado de trabalho, tem vaga para todo e qualquer aluno que queira estudar à noite no estado de São Paulo. A educação do estado de São Paulo vai muito bem.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo, para uma comunicação.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu fico impressionado aqui com esses discursos. Uma coisa é o discurso, outra coisa é o teto que cai, outra coisa é o baixo salário dos professores, outra coisa é a péssima qualidade que a gente tem nas escolas.

O deputado reconhece: “Ah, isso já há muito tempo”. É verdade, mas agora a gente tem um governo que, em dois anos, está destruindo a Educação. É preciso reconhecer isso.

Segunda coisa: tem deputado aqui que resolve ser bedel. É uma coisa impressionante. Ele vem aqui e fala: “Não, porque vamos aprovar, porque o governador...”

Agora, não reconhece que o governador está dando 20 milhões para a Sabesp, 20 milhões para tirar os 11,3 bilhões da Educação, e aí vem dizer assim: “Não, porque a oposição também tem”. Claro, eu fiz o discurso e disse: “Nós tínhamos cinco milhões”. Agora, quem tem 20 para poder entregar a Sabesp e 20 para poder entregar os 11,3 bilhões, precisa assumir, tem que ter coragem. Não pode ser bedel.

Se for para ser bedel, continue fazendo aquilo que sabe, que é “estilingar”, porque aqui parece que a gente não teve governo inelegível, parece que a gente passou a borracha no que foi feito com a Educação no governo Bolsonaro. Tudo isso, esquece.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Mensalão, “petrolão”.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, ou o deputado se recolhe à insignificância dele ou o senhor o proíbe de falar. Na minha vez, ele não vai falar. É um desrespeito.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está certo, Paulo Fiorilo. Com a palavra.

O SR. PAULO FIORILO - PT - O deputado não aprendeu a ler o Regimento. Aliás, ele tem dificuldade. Ele sabe ler as fake news, mas o Regimento ele não aprendeu.

Então, Sr. Presidente, aqui não vamos permitir isso. Se o deputado quiser ser bedel, o problema é dele; agora, ficar aqui no microfone dizendo “eu não tenho emenda nenhuma, vou votar porque o governador... O governador nunca propôs tirar 11,3 bilhões da Educação. O governador nunca propôs vender a Sabesp”. Bom, em quem você vota? No governador?

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, a deputada Ana Perugini.

A SRA. ANA PERUGINI - PT - Presidente, para passar a palavra para a Professora Bebel.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Com a palavra, a deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, eu retorno à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e torno a cumprimentar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado André do Prado, a Mesa Diretora de trabalhos, os assessores à minha esquerda, à minha direita, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, enfim, todos que nos ouvem e assistem através da Rede Alesp e todo público ainda que está aqui presente.

E amanhã estaremos de novo, porque nós não vamos arredar o pé. Tem uma coisa que para nós é marcante. É marcante. É a capacidade que temos de, apesar de tudo, apesar de todo o enfrentamento que temos que fazer para garantir aquilo que é básico, que é direito, que é ter uma educação pública de qualidade...

Nesse ponto, deputada Ana Perugini, V. Exa. que me cedeu o tempo, eu costumo dizer que sou classista. E tem que ser classista. Por quê? São os filhos e filhas da classe trabalhadora que são alijados dos direitos de terem uma educação pública de qualidade. Os números foram aqui ditos, devidamente explicitados. Está dito por que querem fazer, na verdade, o que está por trás dessa falsa flexibilização. O que está por trás dessa flexibilização está dito aqui.

Foi aquilo, professor Fábio de Moraes, primeiro presidente da Apeoesp, naquela luta insana, doída, de 2015, quando nós já denunciávamos... O governador na época nem era esse, era o governador Alckmin.

Ele pagava, com os recursos que eram para manutenção e desenvolvimento do ensino, pagava os aposentados e pensionistas. Nós fizemos, já faríamos aquela crítica. O Janot, Rodrigo Janot, veio para São Paulo face a todas as denúncias que fizemos e admitiu e entrou com essa (Inaudível.).

Então, se tem uma coisa que pode se dizer que o Janot fez de bom, foi pelo menos isso, foi admitir que, de fato, o estado de São Paulo cometia desvio, não um desvio, quero dizer, porque é injusto pagar aposentados e pensionistas, é bom que todos e todas que estejam me ouvindo entendam. Não por essa razão, é porque é dever do estado. Foi feita uma reforma da Previdência no estado de São Paulo, em 2007, e essa reforma da Previdência estabeleceu...

Foi criado o regime próprio da Previdência, a São Paulo Previdência, neste ano, e lá estão claras as regras: nós pagamos, por exemplo, na época, 11%, e o estado tinha que entrar com 22%, que nunca entrou. E aí o caixa da Previdência fica, óbvio, a São Paulo Previdência fica deficitária. Aí tem que pegar as verbas da Educação, ou seja, aquele montante que é para ser aplicado em manutenção e desenvolvimento do ensino.

Então eu acho, Srs. Deputados e Sras. Deputadas que são da base governista, eu respeito cada um e cada uma, a posição de V. Exas., mas eu acho que fazem conosco um acinte à nossa inteligência quando dizem: “Não, a gente aqui só está querendo melhorar a saúde, a gente quer que a saúde, que hoje é o calcanhar de Aquiles, seja melhorada”.

Mas tem a Educação que precisa ser melhorada. O próprio Tarcísio, o governador Tarcísio, para ser respeitosa com ele, disse no vídeo. Ele disse, ele faz uma caracterização de que a Educação estava mal das pernas, que precisava melhorar, que o salário dos professores precisava melhorar. E não melhorou. Aliás, ele entrou e só piorou a nossa vida. Foi isso que fez.

Ano passado, 20 mil professores foram demitidos porque não trouxe para esta Casa um projeto de lei para recontratar no mínimo os da “categoria O”, e nós não tivemos férias e tivemos que ficar atrás desses direitos todos. (Manifestação nas galerias.) Então espera aí, espera aí. Quer debater a educação com a grandiosidade que tem que ser? Vamos debater. E não é só conceitual. Eu falo a educação na sua totalidade.

Eu acredito que não dá para brincar de ser governador. Não dá para terceirizar alguma coisa que ele tem que assumir para si. Qualquer um, qualquer governador... Eu tenho a honra de dizer que o governo Lula valorizou e valoriza a educação no Brasil, porque, se nós temos um parâmetro hoje de salário, que é o Piso Salarial Profissional Nacional, foi ele que tirou da Constituição e colocou, está certo, como lei, que é a 11.738, de 2008.

Instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional e ainda mais: uma jornada extraclasse que São Paulo nunca cumpriu, nunca cumpriu. Essa jornada extraclasse nos daria oportunidade de formação, nos daria oportunidade de ter os nossos trabalhos, sim, remunerados fora de sala de aula, porque hoje já se admite, por exemplo, que o trabalho remoto é um trabalho que tem que ser regulamentado como hora de trabalho e que, portanto, tem que receber por esse trabalho que é feito em casa. E os professores trabalham mais em casa também.

Você tem ideia, deputado Jorge Wilson, do que significa corrigir redações, dissertações, provas dissertativas? Tem professores que falam: “eu quero dar prova dissertativa, mas, Professora Bebel, para corrigir uma prova dissertativa muitos pensam que corrigir é só tacar um “C” na frente, certo, certo, certo”. Não, senhor, corrigir prova envolve metodologia e muita formação. Os professores são muito bem formados.

Aí inventaram essa porcaria de plataformização, de inteligência artificial, que é para ir fazendo tudo a rodo, mas vá lá para a escola da elite, deputado Barba, vá ver se vai ter essa coisa “ligeirada” como é para os filhos e as filhas da classe (Inaudível.). Hã, hã, currículo máximo.

O meu companheiro, eu fui do Conselho Nacional de Educação, hoje, ele foi deputado aqui da Casa também, professor Cesar Callegari, ele me avisou na semana passada que as diretrizes nacionais curriculares do ensino médio foram regulamentadas lá no Conselho Nacional de Educação.

Hoje, em conversa na Secretaria da Educação, pasmem vocês, o secretário da Educação, eu fui recebida, não posso reclamar, não posso dizer, “olha, não sou recebida”, porque houve tempo em que eu fui até quase jogada escadaria abaixo da Assembleia Legislativa, como se eu não tivesse o direito de representar, e eu não fui agressiva, não, eu fui recebida com capanga, para não entrar na Secretaria e não ir lá salvar os estudantes de um direito deles, que era ter educação de jovens e adultos. E ele nos recebeu.

Ao nos receber, ele disse o seguinte: “mas como a gente discute o currículo no meio do ano, então vai ficar para o meio do ano que vem”, e a implantação dessas diretrizes que têm que ser emanadas do Conselho Nacional de Educação, normatizada pelo Conselho Estadual sem alterar a concepção do Conselho Nacional, vai ser só para o meio do ano.

Portanto, ele vai acabar, continuar sem as aulas de sociologia, de filosofia, de geografia, de história. E entuchou, não que eu seja contra ter matemática, não é isso, mas tem que equilibrar. Você tem que ter as ciências naturais, matemática, tem que ter português, tem que ter inglês, você tem que ter um currículo equilibrado para que o jovem saia com essa sólida formação básica. Agora, desta forma, vai ficar muito assim, ou muita matemática, ou muito português. E as outras coisas?

O senhor sabe, deputado André do Prado, não sei se o senhor - o senhor é jovenzinho - estudou na época da ditadura, eu estudei. Na época da ditadura, com todas as críticas, era decoreba, era não sei o que, era isso, mas a gente tinha 13 disciplinas. Agora querem acabar.

Dizem que são áreas do conhecimento, para acabar com os conhecimentos. Isso não é saudade da ditadura, é dizer o seguinte, tem que pegar as 13, jogar nas áreas do conhecimento e dar vida para as disciplinas lá, para os componentes curriculares. Ter a interdisciplinaridade para que os estudantes tenham uma formação global.

Tudo isso envolve financiamento da Educação, porque envolve formação, envolve, inclusive, salário dos profissionais da Educação, envolve rever o projeto arquitetônico das escolas.

Eu tive a honra, junto com o Cesar Callegari, de sermos nós dois. Hoje ele é presidente do Conselho Nacional de Educação, o que é uma honra para nós. Eu peço aplausos para ele, porque ele não é nem do meu partido, mas é alguém que pensa a educação de uma maneira muito progressista. Fez o embate da educação, por exemplo, contra uma secretária da educação que desviou recursos da Educação para o zoológico. E disse que o zoológico também era forma de formação.

Pode até ser. Mas uma formação, se eu levar o meu estudante para lá, explicar Zoologia. Mas o tom que ela deu não foi esse, deputada. O tom foi, o transporte, em vez de ela pôr onde tinha que ser, ela retirava das verbas da Educação. Cesar Callegari conseguiu vencer aquela CPI da Educação, e está ainda aí. E até hoje esse recurso não voltou para a Educação.

A gente vai colocar esses dados de volta. Antes eram 6 milhões. Mas agora devem ter ultrapassado a casa dos zeros. A gente vai atualizar esses números, e trazer, para que a gente possa também deixar claro que esse ataque também, de desvio, é agora, com a flexibilização, mas também teve desvio para zoológico, desvio para pagar isso, desvio para pagar aquilo.

A escola pública é que paga o pato, e os filhos e filhas da classe trabalhadora. Não, gente! A gente pode até, isso aqui é parte de uma batalha, mas a nossa luta ela vai se estender para além daqui. Nós vamos para as ruas. Nós vamos ocupar ruas.

Nós vamos, inclusive, se necessário, se a categoria, nós vamos chamar a Assembleia, nós vamos ter uma plenária, no final do ano, que chama intercongressual. É possível que o ano letivo comece com uma greve. (Manifestação nas galerias.)

Não venham cobrar de nós, responsabilidade, porque “ai, as crianças”. E nós vamos ter que tocar na goela a escoa? Não! Então eu quero dizer muito obrigada, deputado Rômulo, pela triste lembrança dos momentos que nós passamos lá. Eu tenho muito carinho por todos vocês, que estiveram comigo naquela comissão.

E agradecer a oportunidade de V. Exa., de vocês irem trocando para que a gente pudesse, eu ter o direito de ter a titularidade naquele momento. Muito obrigada, um beijo, e a luta, sempre, que a gente continue. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra, deputado Teonilio Barba.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Com fundamento no Art. 260, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa; com fulcro no Art. 58, § 3º, da Constituição Federal; do Art. 13º, § 2º, da Constituição Estadual; na Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de 1952; no Art. 34, § 2º, do Regimento Interno, formulo a V. Exa. a seguinte questão de ordem.

Em contexto de revisão constitucional, a proposta de emenda constitucional, uma PEC, é um instrumento normativo de importância central, e deve atender rigorosamente ao princípio da pertinência temática, de modo a garantir a coerência e a coesão entre os temas tratados.

Quando uma PEC sobre Educação inclui disposições que abordam, de maneira inadequada, temas externos ao objetivo principal, como, por exemplo, a definição de funções institucionais da Procuradoria Geral do Estado, a PGE, há uma violação não apenas de questões formais, mas também de conteúdo democrático e dos objetivos da proposta.

A inclusão de temas estranhos ao eixo central da PEC, como as atribuições da PGE, no contexto de uma emenda que deveria se limitar à regularização da educação, pode ser interpretada como uma tentativa de aprovar medidas que, por sua natureza, poderiam enfrentar maior resistência caso fossem debatidas separadamente.

Esse procedimento enfraquece a transparência do processo legislativo, impedindo que a sociedade e os legisladores tenham a oportunidade de discutir cada matéria de forma aprofundada, segmentada, com o devido foco e expertise para cada tema.

A fragmentação temática gerada por essa prática compromete a integridade da PEC, pois produz disposições que não têm qualquer correlação direta com as diretrizes da política educacional.

No contexto de uma PEC sobre educação, o foco deve permanecer, entendo, estritamente nas questões que afetam o sistema educacional, como o financiamento, infraestrutura, formação de professores, currículo, o regramento da educação, no tangente à Constituição.

O termo “jabuti” virou jargão na política, como referência a parágrafos incluídos a propostas legislativas que não têm relação com o conteúdo principal da lei. Trata-se de uma estratégia usada por forças políticas para aprovar determinadas leis sem muito alarde, aproveitando assuntos de maior interesse para “passar a boiada”, vou usar a referência do mundo animal.

O voto vencedor apresentado pelo relator Carlos Cezar em nenhum momento aborda a pertinência temática, um eixo central para a questão de ordem, em razões dos princípios constitucionais da nossa lei maior.

Anteposto, Sr. Presidente, tem a questão de ordem, e (Inaudível.) requerer a V. Exa. a intervenção na reapresentação da PEC 09, na Comissão de Constituição e Justiça, para que o item relativo à PGE receba o devido relatório, atenção, debate e votação em separado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Recebo sua questão de ordem, deputada Monica Seixas, e passo a palavra ao deputado Teonilio Barba. Antes, porém, deputado Teonilio Barba, um erro que cometi aqui, eu devia ter chamado a deputada Thainara Faria, que estava na lista de inscritos. Por não vê-la no Plenário, não a chamei, mas quero registrar. Thainara Faria. Ausente.

Passo a palavra agora ao deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, André do Prado, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui na Assembleia, os trabalhadores e as trabalhadoras desta Assembleia, os trabalhadores e as trabalhadoras da educação aqui presentes, os estudantes que estiveram aqui presentes nesta batalha da PEC 09.

É uma batalha de uma luta de uma minoria contra uma maioria governista e contra um governador que prometeu durante a campanha que assaltaria o estado de São Paulo para entregar na mão do setor privado.

Ele não se incomoda de onde tem que tirar dinheiro, das empresas públicas, da educação, de qualquer lugar. O que importa é ele atender à demanda do compromisso que ele tem apenas com os empresários do estado de São Paulo.

Foi assim na história da Sabesp, foi assim na história das terras devolutas para os grileiros do estado de São Paulo. Um milhão de hectares de terra lá no Pontal do Paranapanema. Foi assim na escola cívico-militar, que foi judicializada, e ele está com o passo atrás, e foi assim agora na história da PEC 09, que retira dez bilhões de reais da educação.

Aliás, já utiliza mal o recurso da educação. Por que ele utiliza mal? Porque parte do recurso da educação ele usa para pagar os trabalhadores inativos da educação. Trabalhadores que dedicaram 25, 30 anos de trabalho, que têm o direito a seu descanso.

Então ele tem que pagar isso com o dinheiro de uma Previdência Pública e não com o dinheiro da educação.

Então, nós estamos vivendo exatamente essa história aqui com o governador Tarcísio, que não mede esforço para entregar tudo aquilo que vocês construíram na história da educação do estado de São Paulo, durante anos e anos.

Vocês tiveram que melhorar a formação para continuar dando boas aulas, como sempre fizeram na sala de aula. Vão surgindo novas tecnologias, vão surgindo novas modalidades, mas este governador, o Tarcísio, e a sua turma aqui, governista, não tem compromisso com as trabalhadoras, com os trabalhadores e com os mais pobres desse Estado. Para eles não importa, sucatear a educação, eles não se incomodam.

Aliás, teve um outro deputado aqui que num debate, aqui a semana passada, falou que não se incomodava de ver quando a polícia estava dando “borrachada” em estudantes ou nos trabalhadores da educação. Não se incomoda porque tem um espírito, o espírito da ditadura militar, daquele período dos anos de chumbos que nós vivemos. E o movimento estudantil foi muito importante no período da ditadura.

A luta do movimento estudantil, vou repetir aqui, era... A luta principal era para ter mais universidades no País, já que o índice de universidade era muito baixo; na década de 70, de 10 a 15 universidades; na década de 60, de 15 a 25 universidades; na década de 70, algo em torno de 35 universidades; na década de 80, algo em torno de 50 universidades, e depois nós fomos avançando.

Hoje, nós temos 2.500 e poucas instituições de ensino superior, dos quais 318 são universidades públicas, estaduais e federais, mais os institutos federais, dessas 2.500 e poucas unidades. 

Então foi um arcabouço educacional construído durante vários anos de luta. E esses deputados que não gostam do movimento estudantil, porque tem o mesmo espírito do presidente genocida chamado Jair Bolsonaro.

Tem o mesmo espírito, que é o espírito de querer tratar estudantes na porrada. É por isso que um determinado deputado aqui, que eu estou me recusando a falar o nome dele, disse aqui dessa tribuna que tinha que mandar a borracha nos estudantes. Nós não temos medo disso.

Nós já enfrentamos bastantes debates, vamos continuar enfrentando. Não tem problema, o espaço de debate é aqui na tribuna, mas eu já vi dois governos aqui, dois governos aqui, que com a mesma arrogância do Tarcísio, quase destruíram um partido chamado PSDB. Quase volatizou o PSDB.

E o João Doria foi um dos responsáveis por isso, antes do governador Tarcísio. Com a mesma arrogância. Não, nós temos o voto, nós vencemos vocês no voto, não tem problema. Vocês são 25, ora 22, ora 28, faz parte do debate político. Ganhar as eleições, mas não ganhar as eleições prometendo para a classe trabalhadora que iam destruir a educação no estado de São Paulo. 

E tem deputadas aqui, deputados, que vão lá nas suas igrejas, ou na sua área de militância... Eu sou do movimento sindical, minha militância é igual à da professora Bebel, é igual a do deputado Luiz Claudio, a nossa origem é do movimento sindical. Outros deputados são da Segurança Pública, outros têm uma militância nas suas religiões, nas suas igrejas, nos seus templos, isso é importante. 

Só que lá, na hora que pedem o voto, para ser deputado ou deputada, não avisam para os fiéis ou para aqueles militantes que lhe acompanham, que eles vão fazer um crime, ajudando o governador a cometer um crime contra as trabalhadoras e os trabalhadores. Porque eles, a maioria dos deputados aqui, com raras exceções, têm filhos na escola pública.

Os filhos só vão para a escola pública quando chegam na universidade, que aí vão para as melhores universidades, porque no período da formação, desde o ensino infantil até o ensino médio, depois os cursinhos, eles fazem tudo nas escolas privadas, para depois irem para as universidades. 

Quem é que vai ser um dos primeiros a ser atacado aqui? Esses dias eu fui na Etec, em São Bernardo. A Etec antes era a Eti, Escola Técnica Industrial, criada no regime da ditadura militar, para dar conta de atender as demandas de não ter universidade.

Então, está fazendo 60 anos a ETE, né? Hoje ela é a Etec. Então, a primeira que vai sofrer a porrada é a Fundação Paula Souza, com as Etecs, com as Fatecs. Depois, o ensino médio e o ensino fundamental vão sofrer esse ataque da retirada dos dez bilhões de reais.

Isso é um assalto, um roubo que o Tarcísio está fazendo com o povo paulista. O povo paulista que precisa da escola pública, onde a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras ganham em torno de dois, três salários mínimo. Então, não consegue botar os filhos e as filhas na escola privada.

Então, é escola pública. E nós, por isso, essa nossa defesa muito forte do sistema, do nosso sistema de ensino público. É que os professores aqui hoje, vocês perceberam que um deputado falou que vocês vão para a sala de aula fazer bico, e ele fala que respeita os professores.

Vocês estão lá trabalhando a hora-aula de 50 minutos, aumentou a carga horária, sobra menos tempo para fazer correção, é mais tempo se desgastando numa sala de aula com 40 alunos. Veja o grande feito do Tarcísio. Lá em São Bernardo, na Escola Nelson Monteiro, por exemplo, tem 16 salas de aula do Ensino Médio no noturno.

Ele está fechando, das 16 aulas, 14 salas de aula, redirecionando os alunos para uma distância de cinco a seis quilômetros daquele local, e todo mundo vai estudar durante o dia. O que é que vai acontecer?

Esses alunos, a grande maioria trabalha a partir dos 16 anos para ter sua independência financeira, sua autonomia financeira, aí eles aproveitam para fazer isso. O que é que o aluno faz? Entre ajudar a sustentar a família ou ir estudar, ele acaba largando o estudo para manter o seu trabalho, e ajudar a sustentar a sua família, ajudar a criar a sua própria autonomia e independência financeira.

Então, gente, o que nós estamos discutindo aqui é muito sério. Vocês vão nos derrotar, vão continuar tratando com essa verdadeira arrogância que vocês estão tratando, alguns deputados perdendo até as estribeiras.

Eu sei que os bolsonaristas estão vivendo um momento difícil da vida deles, porque depois da conspiração montada, montada a partir de 22 e era preparada para o dia 15 de dezembro, aí foram surpreendidos, porque todo mundo seria diplomado no dia 19 de dezembro, aí o Alexandre de Moraes era o presidente do TSE, marcou a diplomação do presidente Lula para o dia 12 de dezembro.

Vocês entenderam a pancadaria do dia 12 de dezembro, porque ela aconteceu? Porque a diplomação do dia 12 de dezembro derrubava o plano do dia 15, que era o dia da conspiração, era o dia de assassinar a mando do Bolsonaro, o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o Alexandre de Moraes.

Então ele é o grande engenheiro que arquitetou esse plano, junto com Augusto Heleno, junto com Braga Netto, junto com Mário Fernandes, essa tropa que envergonhou as Forças Armadas brasileiras, porque produziu um capitão mau caráter, que só vira capitão quando deixa o Exército, não foi promovido lá dentro, na saída ele foi promovido.

Então esse capitão mau caráter arquitetou isso. Então dia 12 de dezembro, em Brasília, foi quebra-quebra, fogo em ônibus, caminhão-tanque com bomba indo exatamente para o Aeroporto Internacional de Brasília. Então agora estão aí, indiciados, o capitão mau caráter, genocida, mais 36 asseclas, mais 36 facínoras. É um relatório de oitocentas e poucas páginas.

Tem que garantir a apuração rigorosa até o final, dure o tempo que durar, mas essa turma tem que parar na cadeia.

Não é o que fizeram com o presidente Lula, em que o mau-caráter, que chamei aqui da tribuna em 2016, em 2017, o Sergio Moro, que chamei daqui de corrupto ou mal-intencionado ou mau-caráter...

E aí o deputado Barros Munhoz, sabiamente, veio aqui e pediu para que retirassem essas palavras das notas taquigráficas da Casa e eu pedi que mantivessem as palavras nas notas taquigráficas. E pedi inclusive que entregassem na mesa do Sergio Moro, lá em Curitiba, porque ali estava escrito: “Tem que prender o PT”. Não bastava dar um golpe na presidenta Dilma. Tem que dar um golpe no PT e dar um golpe no ex-presidente. E a saída era a prisão do presidente Lula.

Então, a tentativa do mau-caráter, do capitão, mais os 36 asseclas, nós vamos ver essa história apurada. Quero parabenizar a Polícia Federal, porque a terça-feira, dia 19 de novembro, foi um dia em que vários deputados e deputadas aqui tremeram. E vão continuar tremendo, porque tem muita coisa para acontecer.

Eu sei que vão ter que fazer uma filinha para responder tudo o que estou dizendo da tribuna e eu espero. Então, a saída desses bolsonaristas é se apegarem realmente ao Tarcísio, que está virando a tábua de salvação deles, talvez um potencial adversário nosso em uma disputa nacional. Vamos ver, vamos ver.

Mas a nossa luta aqui, vocês, trabalhadores da Educação, nós vamos continuar amanhã, nós vamos continuar combatendo o bom combate. Essa é a nossa tarefa aqui, porque nós nos elegemos com esse compromisso de defender vocês, da classe trabalhadora, de defender os serviços públicos de boa qualidade. A nossa Educação, aqui no estado de São Paulo, está sendo sucateada por conta do governo Tarcísio.

Portanto, digam não à PEC 09.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Teonilio Barba. Chamo para discutir a favor o deputado Gil Diniz. Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo para uma comunicação. Depois, uma comunicação do deputado Guto Zacarias.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. É só para continuar aqui na linha do deputado Teonilio Barba e para parabenizar a Polícia Federal.

Hoje, pela manhã, a Polícia Federal fez mais uma ação aqui na cidade de São Paulo, que prendeu... Na verdade, ela tinha 16 ordens de prisão preventiva e 14 ordens de busca e apreensão.

A operação, chamada Tai-Pan, prendeu o capitão Diogo Costa Cangerana, da Polícia Militar de São Paulo. Foi preso nesta terça-feira, dia 26, pela Polícia Federal, durante a operação Tai-Pan, feita para desarticular um grupo formado por três fintechs que teriam movimentado seis bilhões nos últimos cinco anos para diversas organizações criminosas, entre elas o PCC.

O oficial trabalhou na Casa Militar e foi um dos presos na operação de hoje, que mirou a lavagem bilionária de recursos das fintechs, entre as quais a 2 Go Bank, denunciada pelo delator do PCC.

Esse capitão trabalhou junto ao governador Tarcísio até o último dia três de setembro, quando foi transferido para o 13º Batalhão da PM, responsável pelo patrulhamento da Cracolândia. Atuou na Casa Militar do Palácio dos Bandeirantes, onde, desde junho de 2022, era chefe de equipe da Divisão de Segurança de Dignitários do Departamento de Segurança Institucional.

Essa ação é uma ação importante, até porque pode desbaratar o braço financeiro do PCC. Aliás, Sr. Presidente, aproveito para, além de parabenizar a Polícia Federal, que fez essa ação hoje às seis horas da manhã, dizer que o policial está sendo investigado. Ele vai ter o direito de se defender, mas eu acho que tem uma ação importante.

E parabenizar, inclusive, o senhor, pela decisão também de trazer ao Colégio de Líderes o MP e a Secretaria de Segurança para ouvir sobre as medidas que estão sendo tomadas e acho que essa é mais uma delas, tão importante neste momento.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, o deputado Guto Zacarias.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, com muita alegria que acabo de ter a notícia de que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acaba de derrubar a liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que impedia o início do programa das escolas cívico-militares.

Grande notícia. A partir de agora as escolas cívico-militares já podem voltar, já podem começar a ser, felizmente, implementadas. Uma grande decisão. Quem entrou com essa ação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi a Apeoesp, o sindicato dos professores, que nunca se importa com a educação do estado de São Paulo, não está nem aí para os professores do estado de São Paulo e entrou com uma liminar no Tribunal de Justiça do nosso estado de São Paulo, que acaba de ser derrubada pelo ministro Gilmar Mendes. A partir de agora esse importante programa pode, felizmente, voltar a ser implementado. (Manifestação nas galerias.)

Podem não gostar das escolas cívico-militares, mas os dados mostram que é uma boa política pública e tem bons indicativos. Por exemplo, redução de 82% na violência física em ambiente muscular; diminuição de 75% nos ataques verbais; redução de 82% no vandalismo em ambiente escolar; queda de quase 80% na evasão e no abandono escolar; e essa aqui para mim é a preferida, 85% de aprovação de pais e professores.

Ou seja, o sindicato dos professores pediu uma liminar no Tribunal de Justiça de algo que tem 85% de aprovação de pai e dos professores que eles juram que eles querem defender. (Manifestação nas galerias.)

Ou seja, o plenário aqui desta Casa aprovou a escola cívico-militar; o PT, o PSOL e a Apeoesp foram contra. Aprovamos aqui a privatização da Sabesp; o PT, o PSOL e a Apeoesp foram contra.

Perderam em todas essas vezes e vão perder também na discussão da PEC 09. Ainda tem uma discussão no STF, graças a um pedido do PT e do PSOL, mas o chororô no Tribunal de Justiça, graças ao oriundo da Apeoesp, já acabou.

Espero que, em breve, o Supremo também derrube o chororô que veio do Partido dos Trabalhadores e do PSOL, porque o da Apeoesp ele já derrubou. Pode chorar, Apeoesp, as escolas cívico-militares serão implementadas.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Gil Diniz.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Carlos Giannazi, eu dei uma para o Paulo Fiorilo, outra para o Guto. Logo após o deputado Gil fazer a fala dele, eu abro novamente o microfone de aparte.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, o deputado Gil Diniz vai fazer uso da palavra, e eu percebo que não tem aqui a base do Governo, então eu quero pedir uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Solicito ao deputado Barros Munhoz e ao deputado Carlos Cezar uma verificação de presença.

* * *

- Verificação de presença.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado quórum regimental, agradeço ao deputado Carlos Cezar e ao deputado Barros Munhoz, por fazer a verificação de presença. E passo a palavra para o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente André do Prado. Cumprimentar os deputados presentes aqui no Grande Expediente.

Presidente, subo esta tribuna, mais uma vez, para a discussão da PEC 09. E, mais uma vez, reforçar o meu compromisso com a aprovação desta PEC. Tem o meu voto “sim”. Somos liberados pelo nobre deputado Carlos Cezar, que constantemente nos traz esse tema.

E não só, deputado Carlos Cezar, nosso líder, votamos junto, no momento oportuno, como damos quórum, participamos das discussões, como vamos para o convencimento dos nossos pares, que é uma PEC extremamente importante. E discordo do deputado Teonilio Barba quando ele diz que, neste momento, os deputados bolsonaristas estão preocupados, estão receosos. Pelo contrário.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Alex Madureira.

* * *

Sou um deputado bolsonarista, que participo, presidente Alex Madureira, que preside os trabalhos neste momento, que participa das discussões, que participa das comissões, que participo deste plenário.

Não tenho nenhum constrangimento de declarar o meu voto ao presidente Jair Messias Bolsonaro, ao presidente André do Prado. Presidente, nos lembramos todos aqui, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelo Partido Liberal.

É o nosso partido e o partido de Jair Messias Bolsonaro. Então, deputado Teonilio Barba, não tenho nenhum constrangimento.

Falo ao meu público, falo ao meu eleitor, que votei no primeiro turno, votarei no segundo turno. Votei pela privatização da Sabesp. Votei pelo modelo cívico-militar, que foi não só uma promessa de campanha, como nós, Mecca, levamos essa proposta ao governador. A questão da escola cívico-militar é até anterior ao governador Tarcísio, a ele lançar essa campanha.

É uma campanha vitoriosa que nós tivemos aqui, e o que nos trouxe a esse plenário para colocar em prática aquilo que o Executivo propõe, e tem anuência, tem o voto destes deputados.

Repito aqui. Eu acho simplesmente absurdo, quando sobe um parlamentar a esta tribuna, acusando os nossos parlamentares de terem se vendido, por emenda parlamentar, para dar um voto. Talvez nos meçam pela régua moral que esses parlamentares têm. Talvez seja isso.

Porque, olha só, nós votamos aqui com a nossa consciência, com a nossa convicção. Estão falando, neste momento, sobre tentativa de golpe. “Presidente Bolsonaro tentou dar um golpe”.

O Teonilio Barba disse aqui, agora, que ele tentou dar um golpe. Aí ele faz a referência... Tudo, para eles, é golpe. Absolutamente tudo. O impeachment de Dilma Rousseff, eles dizem que é golpe.

Eles vêm nesta tribuna, e dizem: “Os golpistas de Dilma Rousseff! Isso foi um golpe contra a nossa Constituição, contra o Estado Democrático de Direito. Mas, como eu fiz no Pequeno Expediente, eu preciso fazer agora, com os nossos pares.

Vejam onde os golpistas de 2016, 2017, do impeachment de Dilma Rousseff, estão hoje, em 2024. Deem uma olhada nessa lista aqui. Simone Tebet, onde ela está hoje, deputados? Onde que ela está hoje? Pergunto a vocês. Ministra do governo Lula.

O então governador, Geraldo Alckmin, não é possível! Essa aqui, eu vou ter que gravar. Eu quero ver a Apeoesp dando parabéns, aplaudindo o governador Geraldo Alckmin. Vamos lá, vou aplaudir a Apeoesp, vou aplaudir o ex-governador Geraldo Alckmin.

Cadê as palmas para o companheiro Alckmin? Ué, não tem palmas para o companheiro Alckmin? Não tem palmas para o companheiro Alckmin? (Manifestação nas galerias.) Ah, meu Deus do Céu, que vergonha, senhoras e senhores.

O companheiro Alckmin, deputado Conte Lopes, estava...

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Ah, o que é isso? Mais uma vez?

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não cabe. Como a (Inaudível.) não pode falar, eles não podem incitar para o plenário falar. É isso.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Com a palavra o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Ela só não diz que até agora eles estão gritando, e ela não faz absolutamente nada, não fala absolutamente nada para a pelegada que ela trouxe aqui. Minguada, obviamente.

Olha, uma discussão de PEC, senhoras e senhores, a imprensa que está aqui, uma discussão de PEC, uma discussão orçamentária e olha, olhem os sindicalistas que estão aqui, isso é uma vergonha para o sindicalismo no Brasil.

Isso aqui, senhoras e senhores deputados, isso aqui é uma vergonha para o sindicalismo no Brasil, porque agora está a pelegada sindical, mais cedo estava o juvenil do PT e do PSOL.

O juvenil, tinha criança, adolescente, o berçário, tinha gente aqui que o pai e a mãe nem sabem que estava aqui na Assembleia. Mas lhe dou, deputado Major Mecca, um aparte nesta fala.

O SR. MAJOR MECCA - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Gil, é importante registrar aqui que o governador Tarcísio está procurando fazer o que o PT, o que a esquerda nunca fez para a educação.

O Ministério da Educação é um dos órgãos mais aparelhados e tomados por esquerdistas. É por isso que a educação em todo o nosso país está essa porcaria, com professores desvalorizados, com professores apanhando em sala de aula, alunos fumando maconha dentro da escola.

E só para reforçar aqui, junto ao deputado Paulo Fiorilo. Deputado, a Polícia Militar do estado de São Paulo é a melhor Polícia do Brasil, é a melhor Polícia do mundo, e lá nós cortamos na carne. Se o capitão que o senhor citou o nome aí tiver praticado qualquer crime, o senhor pode ter certeza de que ele vai pagar e vai responder pelo que fez, porque nós, com crime, a tolerância é zero.

Muito obrigado, deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - PL - Eu que agradeço, nobre deputado Major Mecca, pelo vosso aparte. Mas eu continuo perguntando aqui aos deputados, principalmente aos deputados da vanguarda do atraso, que é a bancada de esquerda aqui neste plenário.

José Múcio, onde José Múcio está hoje? Ministro! Estava no TCU à época, deputados, e ele se manifestou favoravelmente ao impeachment de Dilma Rousseff. Onde está Marina Silva, deputado Guto? Marina Silva, presidente da “Rede de Distanciabilidade”, mais uma costela do PT, puxadinhos do PT, Rede, PSOL, sempre isso, puxadinhos. Declarou que a bancada votaria favoravelmente.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Uma questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Meu Deus.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Questão de ordem, deputada Beth.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Não, eu gostaria de saber se ele está discutindo o projeto da educação ou se ele está discutindo os ministros do Lula.

Eu acho que o que ele gosta mesmo é de discutir o ministro do Lula, porque a educação do projeto, da PEC 09, V. Exa. até agora nem citou. Eu não sei se V. Exa. está envergonhado de citar ou coisa do gênero, mas então ele se atenha ao tema.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Com a palavra o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, só fiz a minha inscrição para discutir aqui com a vanguarda do atraso, que é a esquerda neste Plenário, a esquerda no estado de São Paulo.

Senhoras e senhores que estão aqui, que nos deram a honra da vossa presença, façam mea culpa. É uma vergonha para o sindicalismo em São Paulo ter, em uma discussão como essa, poucas pessoas fazendo aqui a pressão.

Vocês acham que isso aqui é pressão? Pelo amor de Deus. Pelo amor de Deus. Que mobilização que é essa? Façam mea culpa. É um sindicato que é forte, são milhares de professores. Pelo amor de Deus. Não é possível. Não é possível. Façam mea culpa.

Presidente. Só repito aqui. Me inscrevi para fazer a discussão porque o deputado Teonilio Barba, que me antecedeu, por mais de sete minutos, usou a palavra sem ter chamada a atenção pela vanguarda do atraso, nem pelo nosso presidente André do Prado.

Supus eu que estava liberado para discutir sobre qualquer assunto aqui. Comecei o discurso falando sobre educação, sobre a questão das escolas cívico-militares. Agora um peso e duas medidas é complicadíssimo. 

A esquerda aqui, ela gosta de falar, senhoras e senhores, o que quer, deputado Rafael Saraiva. Gosta aqui de imputar crime aos deputados de direita, gosta aqui de imputar crime a deputados que votam com convicção, aí tudo bem. 

Trazem a pelegada, ainda que gatos pingados aqui para fazer torcida, sendo que...

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - O senhor me permite um aparte?

O SR. GIL DINIZ - PL - Não concedo, sendo que inviabilizam, presidente, a discussão, porque somente um lado nesse plenário pode falar sem interrupção, quando o outro lado quer colocar as suas ideias, as suas convicções, é a todo o momento atrapalhado.

Há deputados aqui que conseguem subir à tribuna e serem atrapalhados, com a torcida gritando a favor ou contra, conseguem aqui fazer o discurso, deputado Major Mecca, mas há outros deputados que não podem, ou seja, o debate democrático, deputado Rogério Santos, o debate de ideias, fica inviabilizado, e eles gostam disso, eles aplaudem isso, eles sobem na galeria e fazem ali os seus elogios a quem vem aqui vaiar o adversário.

Eles acham mesmo que isso é democracia? Não, presidente, isso não é democracia. Democracia foi dada na urna, o poder para cada Sr. Deputado, cada Sra. Deputada, falar e votar assim como quer, e nós assim o fazemos, desde o início dos nossos mandatos.

Se o deputado Danilo Campetti quiser um aparte, tem V. Exa a palavra. 

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado Gil, agradeço a V. Exa. pelo aparte, é só para eu estar aqui, deputado... 

Houve várias parabenizações aqui à Polícia Federal, e eu fui citado, então, como o assunto vem à tona, eu quero realmente parabenizar a Polícia Federal, aquilo que eu participei, a Operação Lava Jato, foi a maior operação de combate à corrupção da história do nosso País e que houve repercussões no mundo todo.

Então, realmente, a Polícia Federal fez um excelente trabalho, e agora, nós até no Pequeno Expediente estávamos conversando, tivemos aí o uso de um programa israelense, o “Cellebrite Premium”, então, que foi aplicado na recuperação de mensagem. 

Então, se usa esse “Cellebrite” também, é só uma sugestão à Polícia Federal, também lá em 2018, nas mensagens que foram perdidas do então Adélio, que realmente ali houve uma tentativa de homicídio contra um candidato a presidente. 

Eu estava na equipe de segurança, era só por isso.

Muito obrigado. 

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Danilo Campetti. 

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - E eu posso ter um aparte? 

O SR. GIL DINIZ - PL - Não, deputada Monica. Para encerrar aqui o fato, presidente, falando dessa questão do golpe, quem realmente foi tentado contra a vida, se chama Jair Messias Bolsonaro, um ex-militante filiado ao PSOL, Partido Socialismo e Liberdade, se é que cabem na mesma frase essas duas palavras, ele sim sofreu um atentado por um ex-filiado ao PSOL.

E agora nós temos aqui essa narrativa. Só que a esquerda não consegue decidir, eles estão meio confusos aqui, para quem que eles imputam o crime. E, na verdade, eles já colocam generais criminosos, políticos criminosos, eles já têm certeza, mas de alguém que foi condenado de primeira, segunda, terceira instância, esse sim não é criminoso, esse sim é inocente. Mas, presidente, voltando aqui à PEC 09, manifesto novamente o meu apoio a essa PEC. 

Nós estamos tentando, líder, como V. Exa. sempre falou, colocar esses 5% que podem tanto ficar na educação, quando, se necessário, serem aplicados na saúde, na pasta da Saúde.

Então, senhores, eles vendem aqui para todos que, olha, estes deputados, eles estão querendo, deputada Dani Alonso, destruir a educação no estado de São Paulo. Olha como nós somos bonzinhos, detentores da virtude, e eles são os algozes. 

Como se a educação no estado de São Paulo estivesse às mil maravilhas nos últimos 10, 15, 20, 30 anos, onde Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, Lula/Alckmin, governou esse Estado aí com a sua mão de ferro, com o seu punho, e não tem problema nenhum. Nós estamos discutindo aqui a flexibilização do orçamento e estamos sendo acusados aqui. 

O deputado Paulo Fiorilo já disse: “Nós, da bancada do PT, recebemos emenda sim”. O PT afirmou, deputada Graciela: “Nós recebemos emenda sim. Nós recebemos 5 milhões. O PL, os outros deputados receberam 20 milhões”. É inveja, ele está com inveja.

Se fosse 20 e 20, estava tranquilo? Governador, governador! Talvez seja inveja, talvez os cinco milhões estão pouco aqui para a bancada do Partido dos Trabalhadores porque nós aqui votamos com convicção. Eles não, eles precisam de emenda parlamentar para ajudar o governo como sempre fizeram. Fizeram com o PSDB, agora fazem com o vosso governo.

Então, senhoras e senhores, para encerrar: PEC 09 será aprovada e com uma facilidade imensa, uma facilidade, deputado Rogério, deputada Marta, eu nunca vi, eu nunca vi uma mudança constitucional...

Não, vi agora com a mudança da eleição para a Mesa Diretora do presidente André do Prado, mas eu nunca vi uma mudança constitucional dessa envergadura, com tanto gato pingado aqui na plateia e com uma obstrução tão frágil como a do Partido dos Trabalhadores/PSOL, costela do PT, presidente.

Muito obrigado.

E será aprovada a PEC 09!

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente. Uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, deputada Monica. Tem a senhora o tempo regimental. Deixe eu chamar já o próximo orador, deputada Monica? Chamar o deputado Carlos Giannazi, para discutir contra.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, para facilitar o entendimento, embora temerária a decisão do Gilmar Mendes, ele não julgou o mérito da questão, ele não julga procedência ou não, nem a constitucionalidade da escola cívico-militar.

Ainda tem um processo acontecendo no STF, nós vamos insistir no processo. Ele só diz que o TJSP invadiu uma atribuição do STF ao determinar a liminar, ou seja, o STF ainda vai julgar o mérito. Calma lá antes de comemorar, porque ainda não foi liberada no mérito, derrubou a liminar decidida no Tribunal de São Paulo.

Segunda questão, o Gil diz que é meia dúzia de gato pingado, mas semana passada ele estava bastante incomodado. Terceiro, quem diz que houve golpe é o inquérito da Polícia Federal, que inclusive aparece o Tomé, eu estava lendo aqui. Aparece o Tomé, deputado desta Casa aqui, que não sei se por desinformação ou por excesso de informação é citado como o Cid como alguém que levaria as pessoas à porta do STF.

E eu espero que com a gente desvendando o golpe, as presidências sejam menos tolerantes com defesa de ataque à democracia, às instituições, no Parlamento, que a gente aprenda a lição e que não crie novas cobras nos parlamentos paulistas.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, senhor presidente. Uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu acredito que eu sempre subo à tribuna e tenho clareza do porquê que eu subo e o tema que eu vou debater. Se eu não sei o que eu vou debater, eu não ponho o meu nome. E o que eu sinto é que tem aí, os poderosos aí, que sobem na tribuna, não têm o que falar e ficam provocando.

Eu quero dizer, deputado Gil, que o senhor já foi mais trabalhador. O senhor chegou atrasado e não viu que o plenário estava lotado. Por óbvio, diante de tanta besteira, eles vão embora.

Se os senhores falarem, derem aulas de cidadania, o povo fica aqui. Já houve tempo, inclusive, que a gente já fez debates bastante precisos. Então, e com relação a liminar, que é nossa, do TJ, que foi cassada, o Gilmar Mendes pode dar a liminar também.

Então, eu vou dizer, eu ainda comemoro, porque eu sei que nós vamos derrubar. Não tem cabimento o que a gente viu nas mídias televisivas, o ensinamento ao ódio e à morte, feito nessas escolas cívico-militar lá na região de Goiás e Goiânia. Então, Sr. Presidente, eu acho que a gente tem que ter bastante cuidado com as coisas que a gente informa aqui, e tem que dizer na totalidade, não um pedaço dela.

Muito obrigada, senhor presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Alex da Madureira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, professores, alunos, telespectador da TV Assembleia, eu queria aqui esclarecer o que houve, na verdade, em relação à decisão do Gilmar Mendes.

Primeiramente, que foi apenas a cassação de uma liminar. Não houve aí o debate sobre o mérito. E ele anuncia, inclusive, que vai colocar a nossa Adin, a Adin do PSOL, que nós formulamos

em São Paulo através dos nossos mandatos, do coletivo “Educação em Primeiro Lugar”, do nosso mandato aqui da Alesp, do mandato da deputada federal Luciene Cavalcante e do vereador Celso Giannazi. Nós formulamos uma Adin que está lá na decisão dele, a 7.662.

Então, o que ele diz? Ele suspende, ele cassa a decisão aqui de São Paulo, do TJ, porém, ele diz que vai colocar em julgamento a nossa, vai discutir o mérito da nossa Adin, a 7.662. Isso vai acontecer no dia 6, a partir do dia 6 de dezembro.

E tem uma coisa: eu vi a base do Governo contente, mas eu acho que vocês estão enganados. Não sei se vocês sabem, mas o governador Tarcísio de Freitas já cancelou a implantação da escola cívico-militar para 2025. Ele se antecipou, porque ele sabe que ele pode perder no Supremo Tribunal Federal.

A nossa Adin será debatida amplamente e ela tem consistência legal para derrubar a implantação desse modelo de escola, que é esse: eu quero passar aqui o vídeo daquela escola de Tocantins, que é o modelo que eles querem implantar aqui em São Paulo de educação cívico-militar, de escola cívico-militar. Vamos lá.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

É isso aí, pessoal. Escola cívico-militar propagando o ódio, a intolerância, a violência.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Deputado Giannazi, só para ficar registrado: quem for apresentar vídeo, qualquer tema ou qualquer apresentação, não tem problema algum, mas é de praxe desta Casa, está no Regimento Interno, que seja dentro do tema que é proposto: PEC 09. Ok?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Mas é. Deputado Alex Madureira, olha, acho que V. Exa....

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Esse tema é escola cívico-militar. Não tem nada a ver com PEC 09. É isso que estou deixando registrado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não, mas a escola cívico-militar está sendo implantada. Não, este tema está dentro do contexto. Inclusive...

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Deputado Giannazi, só quero deixar registrado que não interrompi o vídeo, mas estou falando após a apresentação do vídeo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - É que a verdade dói para a base do Governo, que defende esse modelo de escola cívico-militar.

Esse governo é inacreditável. O governo Tarcísio/Feder... Feder é o dono da antiga Multilaser, que agora mudou de nome, aquele que tem um contrato de 200 milhões de reais com a Secretaria da Educação.

Ele vende os produtos eletrônicos, computadores, celulares inteligentes e tantos outros aparelhos para a rede estadual de ensino e está introduzindo também na rede estadual a ditadura, a máfia das plataformas digitais. Essas plataformas estão destruindo a autonomia pedagógica dos professores e prejudicando imensamente a aprendizagem dos alunos.

Mas eu queria dizer que esse governo só pensa em militarizar escolas, e esse é o modelo de militarização que vai ser implantado aqui em São Paulo. Ele só pensa em privatizar escolas através de leilão na Bolsa de Valores, que é algo surreal, que nós nunca imaginamos, nem com o tucanistão.

Nem o PSDB teve coragem de leiloar escolas na Bolsa de Valores de São Paulo, lá na B3. Olha a que ponto nós chegamos. É surreal que isso esteja acontecendo. Leilão de escolas estaduais na Bolsa de Valores!

Sem contar aquelas outras 143 escolas que ele está privatizando aqui em São Paulo, na Capital, da Diretoria de Ensino Leste 5 e da Centro-Oeste. Ele já anunciou, já abriu edital para privatizar 143 escolas, talvez em uma espécie de plano piloto para depois privatizar toda a rede estadual de ensino. Então é militarização de escolas, privatização, leilão de escolas e municipalização na Capital.

Como ele pretende reduzir o orçamento da Educação, então ele começa a fechar salas de aula no período noturno para o ensino médio regular, para a educação de jovens e adultos e também a entregar escolas para o prefeito Ricardo Nunes, o seu aliado.

Por isso que ele municipalizou agora 50 escolas, ou seja, ele se livrou de 50 escolas da rede estadual entregando para a Prefeitura de São Paulo, em um acordo eleitoral. Para que o prefeito recebesse o seu apoio, ele, o prefeito, recebeu, recepcionou 50 escolas da rede municipal para diminuir o custo da rede estadual.

Então é isto: privatização, leilão, militarização e municipalização das nossas escolas, além, repito, do fechamento de salas que a gente tem denunciado exaustivamente. O governo está expulsando, está promovendo uma expulsão compulsória da rede estadual de ensino dos alunos trabalhadores.

O aluno que trabalha durante o dia ou que faz algum curso ou que tem alguma outra atividade e que não pode cursar o ensino médio em uma escola de tempo integral não tem mais a oportunidade, no estado de São Paulo, de frequentar uma escola no período noturno.

O estado está fechando o período noturno para o ensino médio regular e, mais ainda, para a educação de jovens e adultos. Ou seja, aquelas pessoas que não tiveram a oportunidade de estudar na idade própria não terão também a oportunidade de voltar a estudar na educação de jovens e adultos na área do ensino médio.

Tanto é que aqui em São Paulo os alunos que estão terminando a educação de jovens e adultos na Prefeitura de São Paulo, que terminam o 9º ano do ensino fundamental, não estão mais encontrando vagas para continuar os seus estudos na rede estadual de ensino, porque essas vagas desapareceram.

O governo está fechando EJA, educação de jovens e adultos, em todo o estado de São Paulo. Nós já acionamos o Ministério Público estadual, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, porque a educação é um direito fundamental, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso na idade própria, como reza a LDB, como determina a Constituição federal, a nossa Constituição estadual, os planos de educação nacional, os estaduais e os municipais, mas, aqui em São Paulo, a lei está sendo desrespeitada.

Então é nesse cenário que o governo apresenta essa PEC, essa proposta de emenda à Constituição que agride a Assembleia Estadual Constituinte, que foi a responsável pela aprovação, em 1989, aqui neste plenário - lembro quando as cadeiras ainda eram vermelhas - do artigo que introduziu os 30% na Constituição estadual. Vejo aqui que tem alguns, acho que são três, deputados que fizeram parte na época dessa Constituinte estadual, que votaram a favor, em 1989, dos 30%, e agora estão votando contra.

Estão votando a favor, na verdade, da redução do orçamento, entrando nessa cantilena do governo de que há uma redução do número de alunos, que é outra conjuntura. Na verdade, não é nada disso. A educação precisa de mais recursos.

Nós temos uma rede estadual de ensino sucateada, degradada, com salas superlotadas. Nas escolas, nós não temos salas de leitura, bibliotecas. Nós não temos oficinas, nós não temos laboratórios nas escolas estaduais.

Agora, com a emergência da crise climática, nós não temos nas escolas aparelhos de ar-condicionado, climatizadores, ventiladores. As escolas não foram preparadas e não estão sendo preparadas para fazer o enfrentamento dessa gravíssima crise climática, sobretudo na Baixada Santista e no interior paulista, onde, quando fica muito quente, as escolas não conseguem funcionar. Tem cidades onde há dispensa de alunos por conta do calor.

Então, nesse cenário, o governo resolve reduzir o orçamento da Educação de 30 para 25%, sem contar as escolas de lata do estado de São Paulo, que são mais de 100 escolas de lata, sobretudo aqui, na Capital, na região do Grajaú, de Parelheiros, da Capela de Socorro, em Guaianases, em Guarulhos, tem muitas escolas de lata que deveriam ser todas transformadas em escolas de alvenaria.

Inclusive registro que tenho um projeto que tramita aqui, desde o meu primeiro mandato, que obriga o Estado a transformar as escolas de lata em escolas de alvenaria.

Então nós vivemos uma grande crise da Educação no estado de São Paulo. Nós precisamos de mais recursos, de mais investimento. E o governador Tarcísio, que é um governador de extrema-direita, um governo contra a educação, contra a cultura, contra a ciência, contra a tecnologia, agora coloca em curso a destruição da maior rede de ensino da América Latina, com mais de cinco mil escolas, com quase quatro milhões de alunos, com quase duzentos e cinquenta mil profissionais da Educação.

Essa rede está sendo destruída através da privatização, da militarização, da demissão em massa de professores da categoria “O”, que acontece todos os anos, através da famigerada Lei 1.093, da mudança da grade curricular, aliás, da redução da grade curricular, de várias disciplinas que receberam cortes agora para o ano de 2025, como filosofia, sociologia, história, geografia, artes, ciências, várias disciplinas tiveram uma redução da sua carga horária.

Ao mesmo tempo, houve o aumento da hora-aula de 45 minutos para 50 minutos, prejudicando milhares e milhares de professoras que acumulam cargo, porque uma professora hoje, para sobreviver, é obrigada a dar aula na prefeitura e no estado, ou ter dois cargos no próprio estado, e, com essa mudança, ela praticamente vai ter que se exonerar de um dos cargos, ou da prefeitura, ou do estado, ou de um dos dois cargos no Estado, porque essa mudança inviabiliza o acúmulo de cargos para milhares de professoras da rede estadual.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.

* * *

Então, redução da carga horária, plataformas digitais, são ataques de todos os lados, falta de concurso público, precarização da contratação de professores. Claramente, nós não temos dúvida de que aquela frase histórica do Darcy Ribeiro, grande antropólogo, historiador, de que a crise da Educação no Brasil não é uma crise, mas é um projeto das elites econômicas e políticas para manter a dominação de classe, para manter a exploração dos trabalhadores, aqui em São Paulo, ela se adequa muito bem, porque a crise da Educação do estado de São Paulo não é uma crise, é um projeto do governo de extrema-direita, do governo Tarcísio de Freitas/Feder, de destruição, repito, da maior rede de ensino do Brasil e da América Latina. É isso que está em curso no nosso Estado.

Por isso nós aqui estamos obstruindo, utilizando todos os recursos regimentais para impedir a aprovação dessa criminosa Proposta de Emenda Constitucional nº 9, que vai reduzir de 30 para 25% o orçamento da educação, retirando anualmente, na prática, 11 bilhões e 300 milhões de reais da escola pública.

Lembrando ainda que a rede estadual de ensino paga um dos piores salários da Federação, que o governador não cumpre o valor do piso nacional do Magistério, afrontando a lei federal, lembrando ainda que o governador não deu reajuste salarial para os profissionais da Educação agora, no ano de 2024, afrontando a lei da data-base dos servidores.

Aliás, não deu reajuste para nenhum segmento do funcionalismo público estadual, desrespeitando a lei aprovada aqui, na Assembleia Legislativa, que determina o reajuste ou a reposição das perdas inflacionárias, anualmente, como determina também o Art. 37 da Constituição. Então, por tudo isso, é que nós vamos obstruir, e votar contrariamente à redução do orçamento da Educação. Ou seja, a PEC 9.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos para discutir contra, com a palavra, deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputadas e deputados desta Casa. Sou a última inscrita para debater, mais uma vez, a PEC 09. Aliás, nós fomos insistentes, porque nós somos firmes, nós somos fortes, nós temos compromisso com uma melhor educação neste Estado.

Por isso mesmo que a gente veio, a esta tribuna, várias vezes, diferente de muitos deputados desta base, da base do Governo.

O SR. GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência me dá um aparte?

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Não.

E não nos envergonhamos disso, pelo contrário. Para nós, é um orgulho. Para nós, foi uma honra fazer esse debate. Ainda que a gente perca - como disse o deputado Guto Zacarias, nós vamos perder - mas a gente perde em pé.

A gente perde sabendo que nós lutamos e estamos do lado certo da história. Sabem por quê? Porque, nem se o Jean Piaget voltasse aqui para a Terra conseguiria demover o governador dessa ideia, desse retrocesso que é a PEC 09. Porque é um verdadeiro retrocesso.

E a História, definitivamente, não lhe absolverá. Pelo contrário. Ele irá responder historicamente por ter retirado mais de 10 bilhões da educação. Essa é a verdade. Essa é a realidade. E que vai afetar milhares de alunos e de estudantes no nosso Estado. Que irá afetar centenas de professores no nosso Estado, de servidores da educação.

Porque vai piorar ainda mais a já deficiente educação paulista, que perde em todos os indicadores, se comparados, por exemplo, com estados como Espirito Santo, como Rio Grande do Sul, como Goiás. Como o Ceará é um exemplo de Educação para todo o País, que conseguiu ter índices extremamente satisfatórios, inclusive com reconhecimento internacional.

Aqui, no estado de São Paulo, nós temos que ficar, há semanas, aliás, há anos. Porque esse debate da PEC vem sendo construído, inclusive, nas comissões, inclusive, na CCJ. Hoje, infelizmente, nesse horário, os estudantes já foram, o pessoal que estava na galeria, ocupando a galeria.

Eu gostaria de pedir, Sr. Presidente, para a rodinha se desfazer.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vamos, senhores líderes, Gilmaci, desfazer a rodinha, que a deputada Beth Sahão está na tribuna. Obrigado a Vossas Excelências.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Porque eu fiquei atentamente ouvindo aqui, da minha cadeira, as falas deles.

O SR. GIL DINIZ - PL - Mas o líder do PT está aqui também.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Eu gostaria de ter o mesmo respeito que tive quando o deputado Gil falou, embora eu não concorde em nada com Vossa Excelência. Eu gostaria de receber o mesmo tratamento. No mínimo, o mesmo tratamento. Deputado Barba, V. Exa. concorda comigo.

Portanto eu quero dizer, deputado Carlos Cezar, de que V. Exa. poderia convencer os seus pares de que esse projeto é uma lástima. Que esse projeto vai prejudicar ainda mais, não só a qualidade da educação no estado de São Paulo, mas também o espaço físico.

Porque não vai sobrar dinheiro para nada. Para os portões arrebentados, para os muros caídos, para a falta de segurança, para as cadeiras que não funcionam. Para os banheiros e sanitários sem portas, sem vasos sanitários, sem torneiras.

Enfim, esse é o estado de grande parte das escolas do estado de São Paulo. Isso, não somos nós que estamos falando. Isso é um relatório que foi feito, com todo o cuidado, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que apontou as mazelas da educação no Estado.

Agora, quando você tira mais ainda, 10 bilhões, o que você espera? O que pode acontecer? É uma destruição total da educação. E quando se ocupa essa tribuna e fala assim: “não, mas isso aqui vai ser para o ensino técnico, porque vai aumentar o percentual do ensino técnico”, aí definitivamente eu creio que o governo Tarcísio não quer que os nossos estudantes tenham acesso à universidade mesmo.

Nós estamos formando... Não que o ensino técnico não valha, muito pelo contrário. A gente sabe. Eu fui professora concursada de uma Etec na minha cidade. Portanto, eu valorizo muito o ensino técnico, mas é preciso valorizar também o ensino médio e a educação básica.

Da educação básica até o ensino médio, passando pelo fundamental, para preparar esses jovens para que eles possam ter condições de competitividade, de entrar em uma universidade, em uma universidade pública.

Porque é o sonho de muitos jovens. Até porque as mensalidades do ensino privado são absurdas e impeditivas para que os alunos das famílias mais pobres possam ter essa oportunidade, e o ideal é a gente igualar o ensino público com o ensino privado, se não superar ainda mais.

Eu me lembro. Eu estudei a minha vida toda em escola pública, a minha vida toda. Eu fiz do jardim de infância, passando pelo grupo, indo ao ginásio, colegial, faculdade, mestrado, tudo em escola pública. Não tive problema nenhum, mas havia uma qualidade maior na escola pública.

Hoje, o que representa a escola pública? Infelizmente, uma queda acentuada na educação das nossas crianças e dos nossos adolescentes, e que eles não mereciam isso. Pelo contrário, o que tinha que ser oferecido a eles seria o melhor que este Estado, que é o estado mais rico da Nação, teria obrigação de oferecer. Mas não é isso, infelizmente, que acontece, e o que a gente vê é esse descaso total.

E mais. Quando o deputado Donato ocupou esta tribuna aqui e sugeriu que nós tínhamos que pedir o impeachment do governador Tarcísio, ele está coberto de razão. Porque o que ele faz nada mais é do que pedaladas fiscais. Porque ele usa o dinheiro da educação para pagar os inativos, e isso não pode, e isso já foi contestado.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - A senhora me permite um aparte?

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Pois não, deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Em primeiro lugar, só agradecer a V. Exa. por estar me cedendo o aparte. Agradeço muito à deputada Beth Sahão. Mas só para nós deixarmos bastante evidenciado aqui para todo o público que nos acompanha, que está aqui na galeria da Assembleia, para dizer efetivamente qual é o Orçamento da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

Em 2023, o Orçamento liquidado foi de R$ 32.538.852.576,00, liquidado em 2023. Neste ano de 2024, a dotação atual é de R$ 33.721.957.883,00, na dotação atual.

O previsto para a LOA do ano de 2025 é de R$ 32.850.547.099,00. Portanto, não há que se falar que se vai cortar o Orçamento da Educação, uma vez que o Orçamento é sempre crescente, continua crescente. Então, aquilo que estava pactuado vai ser realizado.

Apenas isso, agradeço a V. Exa. a cessão do aparte.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Pois não. Vossa Excelência deixou de apontar que, de um Orçamento para outro, vai haver um crescimento de mais de 5% do Orçamento. Então, portanto, esses valores que V. Exa. se refere são valores anteriores, sem considerar o aumento da Receita do estado, que vai aumentar de 2024 para 2025.

Esse é um ponto. O outro ponto. Quando V. Exa. fala dos R$ 32 bilhões, R$ 33 bilhões, esquece V. Exa. que oito bilhões, aproximadamente, disso, foi para pagar os inativos. Portanto, o gasto, de fato, com a Educação, cai para R$ 25 bilhões, e não atinge os 30% até o momento, porque até agora não teve redução.

Por enquanto, deputado Rômulo, deputado Marcolino, nós estamos ainda na lei, em que o Estado é obrigado a aplicar 30% na educação. Até agora não foi votado, até agora esse projeto não passou. Embora vocês digam, enchem a boca para dizer que vocês vão ganhar, a gente não sabe, a gente só ganha depois de terminar o jogo.

Por enquanto o jogo não terminou. Tudo pode acontecer, tudo pode acontecer. De repente, deputadas e deputados dessa Casa podem se sensibilizar, podem deixar de levar em conta as emendas que são liberadas.

Pelo menos foi o que a “Folha de S. Paulo” anunciou, que 500... Foi meio bilhão de emendas liberadas há três, quatros dias atrás, anteriores, para poder fazer um ajuste com os deputados no sentido de aprovar esse projeto. 

E eu gostei muito da fala do deputado Rômulo, quando ele levou, apontou aqui, trouxe os nomes das pessoas que V. Exa. citou, dos deputados e deputadas que, no seu entendimento, tiveram um comportamento muito importante na defesa intransigente da Educação Paulista. E é isso que é importante.

A gente pode sair daqui, deputado Gil Diniz? Hoje, não. Mas podemos sair no momento da votação com os votos derrotados, porque nós somos em aproximadamente 25, 26. 

Mas nós vamos passar por esses corredores todos também de cabeça erguida. E eu tenho certeza de que nós vamos receber muitos cumprimentos da população paulista em razão do nosso desempenho aqui, da bancada do PT, da bancada do PSOL e de alguns deputados do PSB. 

O SR. GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência me concede um aparte?

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Agora eu concedo, desde que V. Exa. mantenha o nível. 

O SR. GIL DINIZ - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É só uma pergunta à V. Exa. Agradeço aqui o aparte que V. Exa. colocou. O líder acabou de colocar aqui os números, que não há corte, há previsão de um aumento ao orçamento. Segundo ponto, deputada Beth Sahão, o companheiro Geraldo Alckmin, hoje vice-presidente na chapa PT-PSB, sempre usou esse artifício que V. Exa. está colocando aqui.

E ninguém, pelo menos na bancada do PT, lembrou, fez menção aos governos do PSDB/Geraldo Alckmin neste momento. E o terceiro ponto, que já estamos encerrando a discussão, só para fazer uma pergunta à V. Exa., o PT está em obstrução, o PSOL está em obstrução.

Todos os parlamentares da bancada do PT usaram a palavra para fazer a discussão, ou algum parlamentar do PT não usou a palavra e não fez obstrução no governo e nós vamos encerrar a discussão mais cedo? O PT usou o prazo regimental que podia usar? 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Vossa Excelência já, em várias sessões... V. Exa. também não esteve presente. Em alguns momentos, as pessoas podem ter outros compromissos que são inerentes ao mandato, mas que, infelizmente, as impedem de estar aqui. Isso quando significa... Eu estou me referindo apenas à questão do mandato.

Às vezes, a pessoa pode ter um compromisso pessoal, pode não estar bem de saúde, por isso não está aqui. No primeiro turno da discussão, ao que me consta, todas as deputadas e deputados do Partido dos Trabalhadores, do qual eu faço parte, fizeram a discussão. Aliás, o nosso partido tem disputa para ver quem que vai falar.

Nos momentos do encaminhamento, por exemplo, nós dividimos, às vezes, o tempo de dez minutos para poder outras pessoas, outros deputados ou deputadas poderem participar. Está aqui o nosso líder, Paulo Fiorilo, que pode confirmar isso que eu acabei de dizer. Pois não, deputado? 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Um segundo.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Dou um segundo, sim.

O SR. PAULO FIORILO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - A senhora tem toda a razão. Diferente de outros partidos que cassam os deputados para não falarem. 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Para não falarem. Vocês também podem discutir. Eu não entendo por que vocês não se inscrevem. Olha ali a relação de inscrito. Olha ali a relação de inscrito. Só tem os deputados que V. Exa. se refere como deputados de esquerda. 

Só que os deputados de esquerda sobem nesta tribuna, não têm medo, trazem a verdade, trazem números, trazem fatos concretos que condizem exatamente com aquilo que vocês estão propondo, que o governo que V. Exa. representa está propondo e que certamente irá contribuir para destruir ainda mais a educação pública nesse Estado.

E eu digo isso de cátedra, deputado Gil Diniz, porque já fui professora concursada da Fundação Paula Sousa e já fui professora concursada e efetiva do Estado também. De ambos, eu pedi minha exoneração. E não pedi minha exoneração porque ganhava pouco, não.

Porque eu fazia meus trabalhos dentro de casa com as minhas expensas. Eu pedi porque fui para a política e acho que tenho que me dedicar exclusivamente a uma única atividade, de modo a fazê-la da melhor forma possível. Por isso, eu acho que ainda há tempo, amanhã nós daremos continuidade a esse debate. E eu espero, sinceramente, que nós possamos conseguir ampliar o nosso patamar tradicional de votos que nós temos tido aqui nesta Casa.

Mas, se isso não acontecer, nós sairemos, repito, mais uma vez, com a certeza de que cumprimos com o nosso dever de parlamentares que defendem aquilo que mais interessa à nossa população e que vão ao encontro dos seus posicionamentos, dos anseios e das necessidades do nosso povo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Questão de ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de ordem da deputada...

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Acho que é a última questão de ordem que o senhor vai ouvir esta noite. Mas nos termos do Art. 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o Art. 166, da Consolidação do Regimento Interno, formulo a seguinte questão de ordem e de informação.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro o presente requerimento de informação com o objetivo de assegurar o cumprimento do princípio da transparência prevista no Art. 37 da Constituição Federal e da publicidade em relação à concessão de benefícios fiscais no âmbito do estado de São Paulo.

A concessão de benefícios fiscais com isenção, reduções de alíquota e outros incentivos tributários representa uma significativa renúncia de receitas públicas que afeta diretamente a capacidade de investimento e execução de políticas públicas essenciais ao estado de São Paulo.

Contudo, acrescente demanda por informação mais detalhada sobre os critérios de concessões, o impacto econômico e social desses incentivos e os setores beneficiados, a fim de garantir que essas medidas atendam ao interesse do público e promovam a justiça fiscal, considerando que, no Art. 165, § 6º, da Constituição Federal, determina a obrigatoriedade do Poder Executivo publicar a estimativa de renúncia fiscal na proposta orçamentária.

2 - A Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101, de 2000, impõe transparência na gestão fiscal, incluindo a demonstração de benefícios fiscais concedidos e seu impacto orçamentário. O Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a informação relacionada à renúncia fiscal de receitas deve ser disponibilizada em linguagem clara e acessível à população.

Quarto, a aprovação da PEC 9, que busca alterar dispositivo da Constituição Estadual e permitirá ao governador reduzir de 30% para 25% as receitas do estado obrigatoriamente investidas na Educação, tem a ver com o valor exorbitante apresentado em renúncia fiscal este ano, que pode chegar a R$ 70 bilhões.

Sem informações de a quem, por quê, quando, como o governador deseja abrir mão de renúncias fiscais, me sinto ferida no meu direito parlamentar à fiscalização.

Assim, requeiro ao senhor, à V. Exa. que oriente o plenário, as comissões e também solicite a nós as seguintes informações: que seja requisitado ao Poder Executivo a publicação detalhada de todos os benefícios fiscais em vigor e o seu plano para o próximo ano, assim, facilitando o entendimento, o porquê do necessário corte na educação; o montante anual de renúncia fiscal por setor e empresa beneficiada, respeitando eventuais limites de sigilo fiscal; os critérios da concessão e os objetivos econômicos e sociais esperados; as avaliações periódicas e o impacto e a eficiência desses benefícios até então concedidas.

Que a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento acompanhe e fiscalize as renúncias fiscais como parte do exame do projeto ante proposto de corte de recursos da Educação. Que assim seja assegurada a ampla divulgação e o direito parlamentar de fiscalizar o bom uso do dinheiro público.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A Presidência recebe o requerimento de V. Exa. e responderemos oportunamente. Há sobre a mesa o requerimento de método de votação apresentado pelo líder do Governo. Em votação.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, quero pedir a V. Exa. o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo entre as lideranças...

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Uma breve comunicação, rapidamente?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vossa Excelência tem dois minutos. Não levantei ainda.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, é só para responder à deputada Bebel e à deputada Beth Sahão.

A Bebel disse aqui que este deputado trabalha pouco ou não trabalha. Pelo contrário, presidente. Estava aqui no Pequeno Expediente, no Grande Expediente. Quero lembrar a ex-presidente da Apeoesp que, nos últimos anos, eu tenho mais horas-aula em sala de aula do que ela.

Talvez alguns deputados aqui não saibam: fui contratado pelo governo estadual, pela Secretaria da Educação, como aluno de último ano e entrei em sala de aula. Então, se for para comparar trabalho de um e de outro aqui, tenho certeza de que tenho mais aula dada do que a Professora Bebel nos últimos anos.

Segundo: assim como a deputada Beth Sahão foi professora da rede pública de ensino, eu passei no concurso para PEB II. Não assumi porque não tinha o título, não estava formado no curso de história que fazia na época. Cheguei a escolher a minha escola - Infante Dom Henrique, na zona leste, Leste 4, aqui na cidade de São Paulo - e não assumi o mandato.

E digo aqui, presidente: não tenho vocação para o professorado. Agora, se a gente quiser começar a discutir título, a gente põe na mesa o título que cada um tem e começa a discutir título, votação. A gente começa a discutir presença em plenário, em comissão. Tenho certeza de que este deputado aqui é muito mais assíduo do que muitos deputados da ala do atraso, que é a esquerda da Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo mais nada a tratar e havendo acordo entre as lideranças, está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 36 minutos.

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