29 DE MARÇO DE 2023
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão. Encerra a discussão e coloca em votação o PL 665/20.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do PL 665/20, em nome da Federação PT-PCdoB.
3 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Encaminha a votação do PL 665/20, em nome do PSOL
4 - ENIO TATTO
Encaminha a votação do PL 665/20, em nome da Minoria.
5 - PROFESSORA BEBEL
Encaminha a votação do PL 665/20, em nome da Minoria.
6 - BETH SAHÃO
Encaminha a votação do PL 665/20, em nome da Minoria.
7 - CAIO FRANÇA
Encaminha a votação do PL 665/20, em nome do PSB.
8 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Encaminha a votação do PL 665/20, em nome do Podemos.
10 - DR. ELTON
Encaminha a votação do PL 665/20, em nome do PSC.
11 - VINÍCIUS CAMARINHA
Encaminha a votação do PL 665/20, em nome da Federação PSDB-Cidadania.
12 - SOLANGE FREITAS
Encaminha a votação do PL 665/20, em nome do União Brasil.
13 - RAFAEL SARAIVA
Encaminha a votação do PL 665/20, em nome do União Brasil.
14 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - VITÃO DO CACHORRÃO
Encaminha a votação do PL 665/20, em nome do Republicanos.
16 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Colocado em votação, foi aprovado o PL 665/20, restando rejeitado o veto.
18 - PAULO CORREA JR
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - CARLA MORANDO
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
21 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza este Parlamento e o deputado Paulo Correa Jr. Considera a aprovação deste projeto uma grande vitória par as famílias. Afirma que o mesmo melhorará a vida da população. Informa que enviará um comunicado para o governador no início da próxima semana sobre a derrubada do veto. Encerra a sessão.
*
* *
- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Veto. Discussão
e votação: Projeto de lei nº 665, de 2020, autógrafo nº 33.354. Vetado
totalmente, de autoria do deputado Paulo Correa Jr. Em discussão.
Com o tempo remanescente de sete
minutos e três segundos, o deputado Caio França.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
presidente. Respeitando aqui o acordo dos líderes, eu retiro a minha inscrição
da discussão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Retirada a
inscrição do deputado Caio França. Para falar contra a discussão do presente
projeto, o deputado Vinícius Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Sr. Presidente, em respeito ao acordo que nós
estipulamos aqui no plenário, eu vou encaminhar pela Federação e, por hora, eu
retiro a minha inscrição.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A pedido do
deputado Vinícius Camarinha, retirado da discussão. Agora o deputado Carlos
Cezar, o próximo orador inscrito para a discussão.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Sr. Presidente, retiro a minha inscrição.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Carlos
Cezar também retira a inscrição. Dando sequência aos oradores, deputado Altair
Moraes
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Peço para retirar a minha inscrição.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Altair
Moraes também retira a inscrição. Dando sequência à lista de oradores inscritos
para a discussão, Vitão do Cachorrão.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Presidente,
também retiro a minha inscrição.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Vitão
do Cachorrão também retira a inscrição para a discussão. Dando sequência para a
discussão, deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes, ausente.
Dando sequência à lista de oradores inscritos, deputado Bruno Zambelli.
O
SR. BRUNO ZAMBELLI - PL - Sr. Presidente, por favor, retiro a
minha inscrição.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Rodrigo Zambelli também retira a inscrição para a discussão. Dando sequência
agora à lista de oradores inscritos, Deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Deputado Danilo Balas, ausente. Dando sequência à lista de oradores
inscritos, deputado Olim. (Pausa.) Deputado Olim também ausente.
Assim, a gente encerra a lista de
oradores inscritos para a discussão do presente projeto. Em discussão. Em
votação, me perdoem. As Sras. e Srs. deputados
que forem favoráveis...
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
nobre deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Para encaminhar o
deputado Luiz Claudio.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental.
Deputado Luiz Claudio Marcolino para encaminhar pela Federação.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, aqui
rapidamente... Ontem já foram feitos vários debates em relação ao Projeto de
lei no 665, de 2020, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo
médico-pericial que atesta o transtorno do espectro autista, o TEA:
“Artigo 1º - Fica estabelecido que o
laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista passa a ter
prazo de validade indeterminado:
Parágrafo único - O laudo de que
trata esta Lei poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou
privada, observados os demais requisitos para a sua emissão estabelecidos na
legislação pertinente.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.”
Então, Sr.
Presidente, a bancada do PT desde ontem já tinha se pautado aqui como favorável
à derrubada do veto. É um projeto de lei que foi aprovado por unanimidade na
legislatura passada, mas foi vetado.
Então, é muito
importante a derrubada desse veto. A gente saúda aqui o deputado Paulo Correa e
também os diversos projetos que tem nesta Casa em relação ao mesmo tema. A
bancada do PT, então, defende favoravelmente à derrubada do veto.
Mas deixar
também consignado, Sr. Presidente, que no dia de ontem nós tínhamos dois vetos.
Tinha o PLC 34, de 2018, que não consta na Ordem do Dia agora para esta
extraordinária.
Também não tem
uma segunda extraordinária pautada para esse item. Então, aprovamos aqui a
questão da derrubada do veto dos autistas, mas pedindo a V. Exa. que, em
relação ao 34, de 2018, também seja avaliado pelo presidente e pelo Colégio de
Líderes, porque é um veto também importante de ser derrubado.
Estava pautado
para a extraordinária de ontem, retirou da pauta. Hoje, não apresenta como
pauta. Então, fica aqui o nosso pedido para a inclusão desse veto, também, ou
na extra de hoje ou que seja considerado durante a próxima semana.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, nobre
deputada Monica Seixas.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Para
encaminhar pela bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
rapidamente, presidente, porque a bancada do PSOL é favorável, vai votar
favorável ao 665, do laudo em caráter permanente às pessoas do espectro
autista.
Muito
rapidamente: sobre a organização do dia, fazer um apelo aqui ao líder do
Governo, porque ficou muito ruim posicionar aos dentistas que eles enfim seriam
incluídos na carreira médica, que havia essa disposição do governo, e o próprio
governo obstruir a matéria ontem.
Então, vamos
votar favorável, sim, a essa matéria, mas fazer aqui o apelo. Posso, tenho
certeza, contar com o deputado Paulo Correa também. Sabe da importância de
ambas as matérias para que a gente possa devolver a esse plenário não só a estabilidade
democrática das palavras, do respeito à Presidência, mas com respeito também
aos dentistas, que foram prejudicados ontem.
Então, à
liderança do Governo, mais uma vez reafirmar: é ruim dizer que vai pautar, e
não pautar. Passa uma mensagem ruim para a organização da Casa.
Obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
nobre deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Encaminhar pela
oposição, pela Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Tem o tempo regimental.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e público que nos assiste. Queria primeiro parabenizar, presidente, por V. Exa. pautar esse projeto imediatamente.
Reclamei muito ontem, como muita gente reclamou, de a gente não votar os dois projetos: do autismo e também o dos cirurgiões-dentistas. Continuo reclamando de não ter pautado o projeto dos cirurgiões-dentistas.
Mas parabenizar por ter imediatamente pautado esse projeto, que é muito importante.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o deputado Gilmaci ontem contou um pouco da história das nossas audiências públicas no estado de São Paulo. Foram trinta.
Em todos os lugares, em todos as audiências públicas, o tema do autismo tinha representante. Ou participavam online, ou participavam presencialmente. A maioria deles presencialmente.
O que deixou a gente muito animado
é que um tema que era muito obscuro hoje está claro na mente das pessoas.
Então, a quantidade de pessoas discutindo o tema do autista está espalhado em
todo o Brasil e todo o mundo, e em todo o estado de São Paulo.
A gente percebeu isso nas audiências públicas, e o empenho, a vontade e a garra de todos que participaram, a quantidade de entidades que estão organizadas e que estão defendo essa causa é muito grande, e nos traz muita esperança.
Então, parabéns a todos aqueles que lutam, que trabalham, se dedicam, familiares do autista em sua casa, com parentes, com os amigos e também muitos voluntários. Eu tenho visitado muita gente. Tenho mandado emenda para muita gente.
Queria falar para vocês que ontem eu fiquei preocupado porque eu imagino, deputada Andréa, V. Exa. participa, atua, é ativa, e eu acompanho Vossa Excelência. Ontem, eu tinha certeza que muitas famílias estavam assistindo aquela sessão e as pessoas provavelmente não entendendo. “Por que é que todo mundo é favorável e não deixam votar?”.
E terminou uma sessão inteira e não foi votado porque tinha um outro problema do governo que não queria que votasse um outro projeto. Então, quiseram terminar o tempo, para encerrar a sessão e daí não deu tempo de votar esse projeto tão importante, do autista, mas hoje vai ser votado, e vai ser votado por unanimidade.
Essa causa eu também abracei, o meu
gabinete abraçou. Eu tenho pelo menos oito a dez projetos de leis apresentados
nesta Casa. Tem uma comissão permanente, protocolada em dezembro, que está
tramitando na Casa, para criar a comissão das pessoas interessadas nesse
assunto, do Transtorno do Espectro do Autista.
Mas, para não me alongar, aqui na Casa, deputado Suplicy, existe uma lei, aprovada por todos os deputados, sancionada pelo governador Doria, Lei nº 17.158, de 2019.
Essa lei foi discutida com muitas entidades. Muito bem discutida e foi sancionada. É lei no estado de São Paulo há quatro anos. Qual que é o problema? Não foi regulamentada.
Inúmeras leis que estão sendo apresentadas aqui, inclusive essa, do deputado Paulo Correa, provavelmente estão dentro dessa lei, é só regulamentar. Esse foi o problema, e não regulamenta.
Quantas vezes eu falei dessa lei para o Doria regulamentar, para o Rodrigo Garcia regulamentar, mas não deram um passo adiante do dia 18.09.2019, em que foi sancionada.
Portanto, já é lei. Então, regulamente, e regulamente essa lei também que vai ser aprovada hoje, Paulo. Porque não adianta a gente aprovar aqui e depois o governador sentar em cima e não regulamentar.
Então, eu queria parabenizar todas as pessoas que fazem essa luta, todas as pessoas que apresentaram projetos. São muitos, eu protocolei mais dois hoje. Por exemplo, para garantir um assento especial nas escolas para as pessoas autistas, para elas escolherem se querem sentar no fundo da classe, querem sentar no meio, na frente, para ter essa possibilidade. Todas as leis são válidas.
Agora, talvez, a gente nessa comissão, deputada Andréa, possa pegar todas as leis apresentadas e fazer uma lei única, assinada por todos os deputados, e a gente sistematizar isso, para dar agilidade.
E uma luta intensa, enorme, de todos nós, para fazer com que o governador regulamente as leis sobre o autismo no estado de São Paulo que já estão aprovadas e que vão ser aprovadas.
Queria passar o restante do meu tempo para a deputada Bebel e acho que ela ia dividir com a deputada Beth Sahão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando um
aparte, nobre deputado Enio Tatto, do seu tempo. Então, com a palavra, nobre
deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente. Cumprimento todos e todas,
não vou ter tempo, senão meu tempo corre. Cumprimento todas as Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, cumprimento o autor, Paulo Correa. Que satisfação finalmente
hoje derrubar esse veto.
Um veto que não
deveria ter existido, mas como disse, e vou me ater às palavras do deputado
Valdomiro, sempre é tempo de rever um erro. Se houve uma mobilização social
para que o Transtorno do Espectro Autista fosse reconhecido como um transtorno
e que o laudo médico tenha validade por tempo indeterminado, então, por si só,
nós nos sentimos contempladas e contemplados aqui na Casa.
É mais um
projeto, deputado Paulo Correa, a título daquele do final do ano, que é um
projeto da Casa. Vossa Excelência ganhou a Casa com esse projeto e com certeza
vai fazer um benefício muito grande aí para as famílias e para as pessoas que
têm transtornos de espectro autista.
Temos que
resolver muita coisa, a questão das carteirinhas, e aí tem razão o deputado
Enio Tatto quando diz que tudo que trata dessa questão deve ir para uma
comissão.
E agradeço,
presidente, e vou passar o restante do meu tempo para a deputada Beth Sahão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Continuando a
discussão do tempo restante, nobre deputada Beth Sahão.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero agradecer aos queridos Enio Tatto e
Bebel, são muito generosos de me passar aqui dois minutinhos, mas eu não
poderia deixar de saudar mais essa iniciativa desse projeto importante que
estamos derrubando o veto hoje.
A gente sabe
que os portadores do TEA, Transtorno do Espectro Autista, precisam de muitas
políticas: políticas públicas, políticas de saúde, a serem implementadas, e
esta é mais uma iniciativa importante que pode ajudar as pessoas que possuem
este transtorno do espectro autista.
A gente vê
muitas das iniciativas sendo realizadas por pessoas que se juntam, formam uma
organização, formam uma entidade e lutam, mas lutam muito para poder encontrar
alternativas, para poder colocar filho em escola, para poder ter um atendimento
especializado, para poder ter um acompanhamento especializado, para colocar às
vezes os filhos em instituições e em entidades que são privadas. E o Estado, na
verdade, tem muito pouco contribuído com essa luta, principalmente das
famílias.
Aqui nós já
acompanhamos, deputada Werner, momentos em legislaturas passadas que não se
tinha... O governo tirou o transporte dos alunos. Eu me lembro bem que fizemos
essa luta, o transporte dos alunos portadores do Transtorno do Espectro
Autista. Isso foi uma desumanidade, foi uma maldade.
E as famílias
ficaram desesperadas porque a gente tem diferentes graus do autismo. Tem
autistas que podem prescindir muitas vezes dos cuidados e dos acompanhamentos,
que acabam conseguindo se comportar sozinhos; tem outros que não, que precisam
da presença da família. A mãe às vezes não pode trabalhar porque tem que ficar
ali 24 horas cuidando dos seus filhos, dependendo do grau e da gravidade de
cada caso.
Portanto é
preciso saudar isso... Mais políticas... o deputado Enio Tatto acabou de dizer,
a gente precisa de regulamentação dos projetos que estão nesta Casa, votar,
aprovar e serem regulamentados. O governo não pode vetar projetos importantes
como este.
É isso aí,
saúdo o deputado Paulo Correa por essa iniciativa também e a todas as deputadas
e deputados desta Casa, que concordam com a derrubada do veto.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
presidente, para encaminhar pela bancada do PSB.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental.
Vossa Excelência tem o período de dez minutos para o encaminhamento.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, rapidamente para encaminhar, obviamente,
favoravelmente a esse projeto de lei tão importante apresentado pelo deputado
Paulo Correa, que, de forma equivocada, foi vetado pelo governador Tarcísio,
que reconheceu o seu erro, a sua orientação, e inclusive fez isso publicamente.
Então, nada mais justo do que a Assembleia poder fazer jus a isso.
Esse tema é um
tema que, cada vez mais, os parlamentares têm apresentado projetos. Então, vai
virar lei, a lei que garante que os laudos sejam permanentes para os autistas.
Eu falei aqui
ontem a respeito da lei que inclui a cannabis medicinal no SUS. Acompanho aqui
a fala do deputado Enio. É um absurdo nós aprovarmos uma lei aqui e termos que
ficar aguardando uma regulamentação.
Sugiro que os
colegas possam assinar um outro projeto coletivo para que o governo tenha que,
por obrigação, em 45 dias, regulamentar qualquer lei que é aprovada aqui. Na
medida em que é aprovada, ela tem que ser regulamentada, senão de que adianta a
gente ficar discutindo aqui, às vezes, por anos?
O projeto da
cannabis medicinal, senhoras e senhores, colegas deputados que estão chegando
aqui em primeiro mandato, foram três anos e meio para conseguir aprová-lo.
Agora, aguardo a regulamentação do Poder Executivo. Isso vai acontecer com
outros projetos também.
Então, uma
sugestão aqui: vamos assinar um projeto coletivo desta Casa para que, em 45
dias, qualquer projeto de lei que foi sancionado tenha que ser regulamentado.
Onde tem lei,
tem que cumprir. Onde não tem, infelizmente fica esse limbo. Imagine que uma
lei que foi aprovada há dois anos ainda não foi regulamentada. O povo de São
Paulo nos escolheu para poder representá-los.
Nós aprovamos o
projeto e agora aguardamos alguém para poder regulamentá-la. E não tem uma
punição para, eventualmente, uma não regulamentação? Não, não tem. Aí fica
nesse limbo. Então, quero sugerir aos colegas para que a gente possa apresentar
um projeto coletivo de regulamentação de leis.
Quero finalizar
a minha fala, presidente, sendo solidário aos dentistas da rede estadual. São
poucos dentistas. A gente aprovou esse projeto aqui também. O governador Márcio
França encaminhou esse projeto para cá, inserindo-os na carreira médica. A
Assembleia, por unanimidade, aprovou; na época, o governador Doria vetou.
Teve uma
orientação, nesta semana, para esse projeto entrar na pauta. Todo mundo ficou
super feliz, porque seria mais um projeto, de forma unânime, a ser aprovado.
Infelizmente, acabou sendo retirado.
Então, quero
sugerir ao Governo, ao governador Tarcísio de Freitas. O impacto é mínimo. É
uma categoria importante de pouquíssimas pessoas, inclusive muitos deles já em
final de carreira.
É justo que os
dentistas possam ser considerados médicos. Assim já acontece na grande maioria
das prefeituras. Não é justo que, em um estado tão grande como o de São Paulo,
isso não aconteça.
Então, fica
aqui o meu pedido para que governo possa devolver esse projeto, deputado Jorge
Wilson, para a pauta, para que a gente possa devolver essa esperança para eles,
de serem considerados também da categoria dos médicos.
É isso.
Parabéns ao deputado Paulo pela aprovação de hoje, que sei que vai ser de forma
unânime.
Muito obrigado.
O
SR. GERSON PESSOA - PODE - Pela ordem,
presidente. Para encaminhar pela bancada do Podemos, o deputado Eduardo Nóbrega.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dr. Eduardo
Nóbrega tem o tempo regimental de dez minutos para encaminhar pela bancada do
Podemos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem,
presidente. Com anuência do orador, posso dar uma informação?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma
comunicação? Tem dois minutos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Uma comunicação, dois minutinhos, serei bem... Por óbvio, o
tempo.
Só dizer que a
minha posição é inteiramente favorável, deputado Caio França, a incluir os
cirurgiões-dentistas no plano de carreira dos médicos. Isso faz jus à luta que
nós, funcionários públicos, fazemos com relação a ter uma carreira. No ano
passado, lamentavelmente, esta Casa desmontou a carreira dos profissionais da
Educação.
Eu entendo,
neste movimento, que a gente está demonstrando o seguinte: não é possível ter
um funcionário público, com a importância que têm os profissionais da Saúde,
que têm a carreira de médico, por que não incluí-los nesta carreira em faixas
conforme o projeto de lei apresentado pelo então governador Márcio França e
vetado posteriormente. Então tenho inteira concordância com esse projeto de
lei.
E dizer da
importância, Sr. Presidente, de pautá-lo, assim como pautar também alterações
importantíssimas naquela lei de subsídio que, lamentavelmente, foi aprovada por
esta Casa e que os profissionais da Educação ressentem da forma como estão
sendo contratados e da forma como estão sendo também classificados no processo
de atribuição de aulas e também num posterior concurso público.
Não se
classifica, Sr. Presidente, por jornada. A gente tem que classificar pelo que é
racional, pela experiência, pelos cursos de formação que os profissionais fazem
e não criar essa racionalidade que está na rede; quem pegar 64 horas/aulas está
em primeiro lugar.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra
agora para encaminhamento pelo Podemos o nobre deputado Dr. Eduardo Nóbrega.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, queridos deputados,
deputadas, público presente, aqueles que nos assistem pela Rede Alesp.
Hoje aqui quero
fazer uma homenagem, Sr. Presidente, a todos os parlamentares do estado de São
Paulo na pessoa de um grande amigo, o vereador da cidade de Taboão da Serra,
Carlinhos do Leme, que passou o dia aqui na Assembleia acompanhando os
trabalhos. Obrigado, Carlinhos.
Fomos eleitos
pela primeira vez em 2012. O tempo passa rápido, seus cabelos caíram, mas V.
Exa. continua fazendo um grande trabalho para a população de Taboão da Serra.
Obrigado pela presença.
Sr. Presidente,
só quero voltar a esta tribuna para trazer um feedback.
Ontem, quando
subi aqui, Paulo, falei da importância e do porquê que a Alesp aprovou esse projeto
e seria um dos projetos mais importantes desta sessão legislativa. E já
imaginava a repercussão junto às pessoas que vivem a situação dos autistas e
aqueles que acompanham também, os familiares.
E tive um
retorno aqui de uma entidade, a Onda, que é Organização Neurodiversa pelos
Direitos dos Autistas, citando a Andréa Werner, a Clarice Ganem e o Enio Tatto,
dizendo do trabalho que V. Exas. desenvolvem por esse tema, por essa bandeira,
por essa causa e muitas outras famílias de pessoas que tenham o espectro do
transtorno autista, parabenizando todos os deputados e deputadas,
principalmente o autor do projeto por essa iniciativa.
Uma mãe disse
que juntou todos os familiares, que não aguentava os seis meses do SUS para
poder alcançar o laudo. Fizeram um laudo particular que já não tem mais
validade e têm que novamente passar por todo esse esforço para conseguir um
novo laudo.
Então fico
feliz, parabenizo todos os deputados e me enche de orgulho participar de um
Parlamento que melhora a vida do nosso povo, do cidadão paulista. Parabéns a
todos os deputados. Parabéns, Andréa, Clarice e Enio pela bandeira que V. Exas.
defendem.
Obrigado,
presidente.
O
SR. DR. ELTON - PSC - Encaminhamento pela
liderança do PSC.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Dr. Elton, pode encaminhar pela bancada do PSC por
dez minutos.
O
SR. DR. ELTON - PSC -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos os amigos,
pares aqui nesta Casa, também aos servidores desta Casa. Obrigado pela
oportunidade de ter um momento agora de fala. Ontem, um trabalho extremamente
estressante aconteceu aqui nesta Casa. Os debates aconteceram mas houve, eu
acredito, um entendimento sobre a importância do projeto.
Eu quero dizer
neste momento ao deputado Paulo Correa que provavelmente seu nome será sempre
lembrado porque realmente eu entendo que é um projeto de lei que traz a real
mudança na vida das pessoas e de fácil adequação por meio do Executivo, porque
só existe a necessidade do querer, do aceitar isso como um laudo definitivo.
Então eu quero
dizer que é um exemplo de projeto de lei que mostra o poder e a necessidade
desta Casa e de todos os parlamentares trabalharem em prol e em benefício das
pessoas.
Então o PSC -
eu falo em nome do PSC - nós vamos estar juntamente na aprovação e na derrubada
desse veto do PL n.º 665, de 2020. Da mesma forma, eu gostaria de saudar, em
especial, uma parlamentar, a deputada Andréa Werner.
Eu fiquei muito
feliz de ouvir a sua fala aqui, você, como mãe de um portador do espectro
autista, eu achei extremamente positiva e também bem adequada cada colocação
que você colocou aqui.
Eu acho que
vale a pena que as pessoas ouçam a sua fala. O autismo não é mesmo uma doença.
Como médico, eu me deparo exatamente o tempo todo com as demandas relacionadas
a isso.
Sou cirurgião
de formação, muito prático, mas eu tive que adequar o meu pensamento no
entendimento dos problemas e desordens, principalmente de saúde mental.
Acho que o trabalho
que é feito por todos os profissionais da área, como psicólogos, psiquiatras e
todos aqueles que também trabalham na saúde mental e que também fazem o
trabalho juntamente no cuidado do portador de TEA, ele precisa ser valorizado.
Quando a gente
fala sobre SUS e sobre o que é saúde - e saúde é o bem-estar físico, mental e
social - eu vejo que por muitas vezes nós perdemos muito tempo falando somente
de doenças físicas.
Esquecemos de
pensar um pouco em uma região que é tão importante, que é o intelecto, que é a
mente. Por causa disso hoje também se falou tanto sobre o que aconteceu ali
naquela escola por meio daquele atentado que foi falado.
Este momento eu
creio que é um momento de felicidade. Felicidade, porque eu creio que esse
projeto, em consenso com todos, ele há de ser aprovado. Quero dizer que é
importante pensarmos que cada vez que um pai ou uma mãe precisa buscar um laudo
a cada seis meses, quando eu trago essa orientação aos meus pacientes, eu vejo
a tristeza deles em ter que, “eu tenho que ir de novo buscar esse laudo? Mas já
não está firmado esse diagnóstico?”.
Quando a gente
barra esse tipo de imposição de trazer novos laudos, e dizemos que, “olha,
agora é permanente”, nós liberamos até para que nos convênios e também no SUS
sejam adequadamente acompanhados todos os pacientes com TEA, porque eles não
precisam passar por isso, a busca de um novo diagnóstico, o qual eles já têm.
A incidência é
muito variável e depende muito da forma como é feita a classificação. Isso
varia de país para país. Ele é um espectro porque se apresenta de diversas
formas, também em diversos níveis de gravidade.
Mas o que nós
sabemos é que a gente precisa entender que a percepção de mundo daquele que é
portador do TEA é diferente, mas também é diferente para cada um de nós aqui.
A nossa
percepção de mundo é diferente, assim como é de cada um dos parlamentares. Para
quem tem TEA pode ser um pouco mais diferente. Ele precisa ser enquadrado,
então, como um espectro, e não como doença. Esse é um dos motivos pelos quais ele
também não é classificado dentro como doença.
Existem muitos
pontos a ponderar ainda na melhoria do atendimento ao paciente portador do
espectro autista. Mas eu queria antes lembrar, lembrar o trabalho de tantos que
têm trazido resultado na ponta, no cuidado desses pacientes.
Recentemente,
em São José dos Campos, eu pude participar e ajudar a fomentar um grande
trabalho, durante um dia inteiro, com uma série de palestras falando sobre
autismo, trazendo os principais nomes da área em São José dos Campos.
Quero lembrar o
nome do Dr. Mauro Muszkat e também do Dr. Paulo Liberalesso, que são colegas de
trabalho, mas que têm trabalhado especificamente com essa pauta. Mas também
lembrar de algumas mães que lutaram e estão lutando para que isso aconteça ali
na região.
Camila Kallaur,
uma médica também amiga minha, Ana Emília, a minha irmã, e dela eu tenho dois
sobrinhos com espectro autista; Bárbara Moura, uma advogada da AOB, que também
tem lutado com isso; e também não posso deixar de lembrar Sara Azibeiro, que
está à frente de um trabalho chamado “Gaia”, em São José dos Campos.
Por fim,
lembrar de alguns nomes que participaram daquele evento, como o de Nicolas
Brito, que é um fotógrafo e que é portador de TEA. O meu abraço a ele por saber
o que você tem feito, trabalhando como coach, levando informação, mesmo sendo
portador de TEA, transformando mais de 500 pessoas que estavam ali, naquele
dia, com a sua fala. Então os meus parabéns por aquilo que você tem feito; está
trazendo resultados.
Também deixo o
meu abraço aos meus sobrinhos Heitor e Alana, por quem eu vou estar sempre
pensando no atendimento e no cuidado com o autismo. Deus abençoe a todos vocês.
Eu deixo, por
fim, um texto da Bíblia para o deputado Paulo Correa. O texto diz o seguinte,
está em Provérbios 31:8 e 9, “erga a voz em favor dos que não podem
defender-se, seja o defensor de todos os desamparados”, “erga a voz e julgue
com justiça, defenda os direitos dos pobres e dos necessitados”.
Deus lhe
abençoe.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para encaminhar pela Federação PSDB-Cidadania.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental.
Tem o tempo regimental de dez minutos para encaminhamento.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado André do Prado, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, deputado Paulo Correa, em nome da Federação dos
deputados do PSDB-Cidadania, deputada Carol Serra, Carla Morando, Mauro Bragato
e outros colegas da nossa Federação que por ventura não estejam agora no
plenário, estamos aqui para parabenizar V. Exa. pelo empenho na aprovação, no
caso agora pela derrubada do veto a um projeto tão importante.
A nossa
Federação, composta por deputados de várias regiões, tem trabalhado nessa pauta
com afinco, seja em Santo André, em São Bernardo, seja em Presidente Prudente.
Era uma pauta
de interesse da Federação e eu estou aqui em nome da Federação para dizer do
nosso apoio, da nossa luta incansável, num primeiro passo que V. Exa. dá em um
tema importantíssimo, que é de apoio às crianças com autismo.
Esse é um tema
relevante. Nós precisamos avançar. É um tema que a sociedade sofre, o
diagnóstico é difícil, as pessoas têm dificuldade para ter acesso ao
diagnóstico, o tratamento... a gente sabe a dificuldade que a ciência ainda tem
de fazer o devido tratamento. Nós precisamos nos unir, deputado Valdomiro.
Vossa Exa., que é médico, foi duas vezes prefeito de Rio Preto, sabe o desafio
que nós temos.
Essa é uma
pauta do Legislativo e a Federação está empenhada, deputado, junto com todos os
senhores que pensam como nós. Deputado André do Prado, eu parabenizo V. Exa.
por ter destacado esse veto dentre tantos outros para a gente discutir aqui
porque esse é um tema relevante e nós precisamos enfrentá-lo.
Nós precisamos
apoiar o governador, nós precisamos apoiar o secretário Eleuses Paiva porque o
povo está sofrendo. A mãe que vai trabalhar às vezes não tem onde deixar o seu
filho; às vezes o deixa em uma creche, mas a creche não tem condições de
atender uma criança com tamanho desafio quanto é o comportamento dessa criança,
porque exige um cuidado, exige uma atenção especial.
Então, deputado
Paulo Correa, deputado André do Prado, em nome de nossa Federação eu quero
saudar Vossa Excelência. Conte conosco nessa luta maravilhosa. Encerro
parafraseando Rubem Alves em um dos livros que eu li dele, que me tocou o
coração. “Se queres conhecer o coração de Deus, balance uma criança”.
Muito obrigado,
presidente.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Sr. Presidente, para
encaminhar pelo União Brasil.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental.
Deputada Solange Freitas tem o tempo regimental de até 10 minutos, para o
encaminhamento.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Durante muitos anos, como jornalista, fiz inúmeras e
inúmeras reportagens, Paulo Correa. Me dirijo para você, deputado. Porque,
durante muitos anos, você acompanhou essa minha trajetória.
Fiz inúmeras
reportagens com as famílias de crianças autistas, com todo tipo de pedido:
diagnóstico, tratamento, acesso à saúde, acesso à questão psicológica, na
escola, na educação, e principalmente na questão do laudo.
A dificuldade
que as famílias tinham, para conseguir renovar um laudo, para dizer: “O meu
filho ainda é autista”. É um absurdo! Quantas e quantas reportagens fizemos
nesse sentido.
Hoje estou
muito feliz de estar aqui, porque estou junto com os nobres deputados, dizendo:
Mãe, pai, agora vocês não vão ter essa dificuldade. Vocês não vão precisar
renovar constantemente o laudo. O laudo agora tem tempo indeterminado.
Então é um
prazer e uma honra estar junto com os deputados, derrubando esse veto, e
dizendo: Deputado Paulo Correa, parabéns por essa iniciativa. Eu gostaria de
passar o restante do tempo para o meu colega, o nobre deputado Rafael Saraiva.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental.
Deputado Rafael Saraiva para continuar o encaminhamento.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito obrigada.
O
SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Paulo Correa, hoje eu subo aqui,
confortável, para falar sobre esse tema. Porque, um dia, quando eu era chefe de
gabinete de um vereador, na Câmara de São Paulo, em uma reunião...
Vou tomar a
liberdade de citar uma colega, deputada Andréa Werner. Eu, com 15 mães
atípicas, eu tive a oportunidade de conhecer, não a vivência de 15 crianças,
mas os problemas que essas 15 mães carregavam no seu dia a dia.
E as dores que
essas mães carregavam, na oportunidade 14 mães solo, uma mãe acompanhada do
pai, os irmãos, e todos eles ali, sem o laudo. Durante a campanha, eu tive a
oportunidade de, em uma reunião, em uma cidade do interior, uma prefeita, com
alguns pais, virarem para mim e falarem que ela não ia se esforçar para acabar
com a fila que tinha, de crianças sem laudo, na cidade.
Porque quando
ela dava um laudo, ela dava um direito. Se ela desse um direito, ela não ia
cumprir com aquele papel que ela deveria cumprir. Então esta Casa legislativa,
hoje, está fazendo história para muitas famílias.
A senhora sabe
disso, deputada. Então, deputado, parabéns. Eu fico muito honrado e feliz de
subir, pela primeira vez, como deputado estadual, nesta tribuna, com essa
temática.
Porque é uma
bandeira que eu abracei enquanto chefe de gabinete, por sentir as dores de pais
atípicos. E, a partir daí, abraçar essa bandeira de forma totalmente genuína e
participar de um mandato como assessor. Foi o mandato que mais legislou, na
Câmara dos Vereadores de São Paulo, sobre autismo. Espero ser ponte para
construir, nessa legislatura, muitas mudanças nas famílias atípicas na cidade
de São Paulo.
Conte comigo,
deputada.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
nobre deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Gostaria de expressar o meu apoio ao projeto do deputado Paulo Correa. Fui
colega da Telma de Souza, nossa companheira, tanto lá em Santos quanto aqui.
Mas considero extremamente importante e
fico feliz de ver esse apoio, que praticamente é unânime, para todos os pais e
mães de pessoas com algum problema de autismo. Acho mais do que justo. Vou lhe
dar um abraço de parabéns.
Voto a favor, Sr. Presidente.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Altair Moraes.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Para indicar o
deputado Vitão do Cachorrão, pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Vitão
do Cachorrão tem o tempo regimental para encaminhar pela bancada do
Republicanos.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Boa noite a
todos. Eu tinha até pedido, André, para retirar a minha fala, mas essa
importância Deus tocou forte no meu coração.
E em nome de
todas as mães, aqui eu cumprimento a nossa deputada Andréa Werner, que tem um
filho autista, que sente na pele o que é ter uma criança autista, essa criança
especial.
Então, eu quero
aqui agradecer e parabenizar o deputado que fez esse projeto de lei, o meu
amigo deputado. Você foi muito feliz. E isso, aqui na nossa cidade, no nosso
município... Eu parabenizo pelo projeto, mas já era para ter feito há muito
tempo, ter executado. Porque a gente, que atende a muitas crianças, muitas
mães...
E isso está
aumentando nas escolas, viu. Os professores deram os parabéns pelo projeto, me
ligaram, onde eu atendo lá, continuo atendendo no meu bairro, na minha região.
E falando que
estão aumentando os alunos autistas, e eles precisam de... Por exemplo, na
escola municipal - o Carlos Cezar sabe - lá de Sorocaba, a criança autista
sempre tem um acompanhante, um professor especial para ajudar.
E eu recebi
algumas mães, presidente, que, quando eles estavam indo para a escola estadual,
lá na minha cidade, eles não tinham esse acompanhante. Então, eles precisam de
um cuidado especial, eles estavam se desenvolvendo, fazendo as lições,
evoluindo. Quando chegaram à escola estadual, parou tudo, Carlos Cezar. Não
conseguiam nem copiar as lições da lousa.
Então, tem
total apoio esse projeto, esse PL 220 do deputado Paulo Correa. Quero dar os
parabéns. Não só eu; eu estou aqui sem vaidade. Muitos amigos meus elogiaram
esse projeto de V. Exa., Paulo Correa.
E eu também fiz
questão de falar, de comentar. Infelizmente, ontem não deu para a gente votar.
Mas eu agradeço aqui ao presidente, que colocou imediatamente. Porque não dá
para esperar.
Esse projeto,
pela nossa cidade... É uma doença... Não é uma doença; o autismo é vitalício.
Não tem ex-autista. Como é que você fica tendo que ir ao médico de seis em seis
meses?
Aí troca o
médico, tem dia em que a criança, o adolescente está agitado. Meu Deus do céu;
isso aí tinha que vir até do governo. Mas Deus iluminou o deputado Paulo
Correa, que fez essa lei.
E eu tenho a
honra, aqui, como filho de pedreiro, vendedor de cachorrão, de chegar a esta
Casa, Altair, para apoiar esse projeto. Então, eu quero agradecer também ao
secretário, que voltou e colocou essa pauta já no dia de hoje, porque não dá
para esperar.
Então, tem o
total apoio meu e da bancada do Republicanos. Que Deus abençoe a todos.
Parabéns pelo projeto, pelas crianças especiais, pelos autistas também.
Muito obrigado.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Altair Moraes.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Para uma breve
comunicação, Sr. Presidente. É rápido.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu quero aqui
parabenizar o deputado Olim, porque ele recebeu hoje a maior comanda da Polícia
Civil, chamada Comanda Jorge Tibiriçá.
Parabéns, deputado Olim; a gente tem
que valorizar os deputados quando são reconhecidos no seu trabalho.
Parabéns, meu amigo. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação. As
Sras. e Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado
o veto. (Palmas.)
O
SR. PAULO CORREA JR - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
nobre deputado Paulo Correa.
O
SR. PAULO CORREA JR - PSD - PARA
COMUNICAÇÃO - Para uma comunicação,
presidente. Eu queria, neste momento,
primeiro, agradecer a V. Exa., que preside a Casa, pela sensibilidade de ter
pautado. Agradecer ao líder do Governo também, que se esforçou para que esse
momento acontecesse.
Quero
agradecer, em nome do deputado Suplicy, que é uma referência com certeza da
política nacional, para todos nós, externar a todos os colegas a minha
gratidão, e dizer que aqui não tem vaidade.
Eu acho que
ficou claro aqui que quando o tema é importante, para aquilo que nós sonhamos
como políticos, para chegar aqui um dia, é ajudar a melhorar a vida das
pessoas, e um tema como esse, que une toda a Casa, pode ter certeza de que não
é o nome do Paulo Correa Jr que fica gravado.
O que fica
gravado é a união dos parlamentares deste Parlamento, que vai ficar gravado.
Porque, como vários relatos que eu vi aqui, isso acaba irradiando, acaba
chegando em cada ponto, em cada cidade, e falando com todos os deputados. Olha,
como é importante isso.
Então, é uma
pauta da Casa, é uma vitória da Casa. Eu quero deixar aqui o meu agradecimento,
presidente, não poderia deixar. Eu acredito, e sempre acreditei na
sensibilidade do governador Tarcísio e, pela primeira vez, eu vi num ato nobre,
um governador de estado reconhecer um erro, um voto de um parlamentar, um voto
aprovado por unanimidade por esta Casa.
Então, eu
externo aqui e deixo meu agradecimento registrado, pelo ato de sensibilidade e
humildade que o governador teve, e tenho certeza de que talvez nós teríamos
muita dificuldade de estar vivendo esse momento se o governador não tivesse a
sensibilidade de ter falado “vai lá, tem todo o meu apoio”.
Eu espero que
48 horas pós essa derrubada desse veto... O governador tem a chance de agora
sancionar. Não precisa, mas tem a chance. Eu acho que é um grande ato, e grande
vitória da Casa, para que a gente esteja lá dizendo que a união...
E outra coisa,
deixo aqui de exemplo do que eu fiz. Em algumas guerras, a gente tem que ir
para frente, a gente tem que gritar, às vezes a gente tem que colocar o peito.
Em algumas, a gente tem que ficar quieto. A gente tem que ter o silêncio e
esperar, e saber que a causa é nobre, e que Deus não ia deixar isso assim desse
jeito.
Nós estamos
falando de crianças, famílias que precisam de atenção, famílias que precisam de
um atendimento especial. Vitória da Casa. Parabéns, meus colegas.
Obrigado a
todos vocês.
Que Deus
abençoe nosso Estado e as crianças com transtorno do espectro autista.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Só
para parabenizar o colega Paulo Correa pelo projeto. Também parabenizar o
governador, por ter percebido o erro e aceitado aí a derrubada do veto, que foi
uma pauta muito importante, e parabéns pela sensibilidade, deputado Paulo, que
você tratou aí todas as crianças com espectro autista.
Parabéns.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Também para parabenizar V. Exa. por ter
colocado hoje de volta nesta Casa. Eu sei que é papel de Vossa Excelência. E
parabenizar o Paulo Correa. Eu estive no Colégio de Líderes, inclusive, quando
estava em discussão, e ele demonstrou muita preocupação com a derrubada desse
veto.
Então, com certeza haverá uma contribuição
muito grande aí para a sociedade paulista. A gente sabe que a cada dia que
passa mais pessoas que, enfim, tem transtorno de espectro autista aparecem. Os
pais não têm condições de... Enfim, tendo essa possibilidade, com certeza nós
podemos avançar mais.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
eu quero neste momento parabenizar V. Exa., parabenizar todos os líderes, todas
as bancadas, bancadas estas e todos os seus deputados, e também parabenizar, Sr. Presidente, o nosso governador
Tarcísio de Freitas, pela sensibilidade, por saber da importância desse
projeto, da importância dessa pauta, e ter a humildade de saber dar dois passos
para trás, porque é uma causa nobre, uma causa justa, uma causa que reflete em
famílias de todo o estado de São Paulo.
É uma pauta legítima, que mostra a
pluralidade desta Casa, mostra aqui que esta Casa debate o bom debate. Esta
Casa, Sr. Presidente, discute a boa discussão, mas esta Casa se fecha em um
acordo em projetos importantes, que venham a atender e que vão na ponta para
atender o cidadão paulista.
Parabéns a todo este Parlamento.
Parabéns a todos os deputados. Agradeço de coração a todos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Assim como o nobre deputado que acaba de falar, líder do Governo,
a gente quer parabenizar todo o esforço pela aprovação da derrubada do veto,
mas deixar consignado também que no dia de ontem tínhamos dois vetos a serem
derrubados.
Que o veto em relação aos dentistas
seja mantido para a ordem do dia da próxima semana, para que a gente possa
trabalhar para a derrubada do veto, da mesma forma que hoje, de forma unânime,
derrubamos o veto dos autistas, também derrubemos o veto dos dentistas na
próxima semana.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Gostaria neste
momento de parabenizar esta Casa no dia de hoje, principalmente o nobre
deputado Paulo Correa, autor deste projeto.
Entendo a construção de todos os
partidos para corrigir um lapso técnico da assessoria do governador, que
admitiu publicamente a importância dessa lei. Hoje comemoramos uma grande
vitória para essas famílias.
Nosso papel é trabalhar para melhorar a
vida de todos. Uma grande vitória deste Parlamento, no qual tenho muita honra
de, como presidente, estar presidindo esta Casa hoje e derrubar um veto que
realmente vai melhorar a vida da nossa população.
Isso foi uma vitória desta Casa, que
todos os dias trabalha para poder produzir projetos importantes em prol da nossa
sociedade. Parabéns, deputado Paulo Correa. Quero dizer a V. Exa. que já
comuniquei ao governador, que enviarei só o comunicado da derrubada deste veto
no início da semana que vem, na segunda-feira, para que ele possa na semana que
vem fazer uma grande festa no Palácio dos Bandeirantes ao seu lado, mostrando
para a sociedade que esta Casa vota projetos importantes de autoria dos nossos
deputados.
Fiquem com Deus.
Esgotada a presente sessão, está
levantada.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 20 horas e 02
minutos.
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