9 DE DEZEMBRO DE 2025
58ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS e ANDRÉ DO PRADO
Secretaria: ALEX MADUREIRA e TOMÉ ABDUCH
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão às 16h55min.
2 - DONATO
Solicita verificação de presença.
3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
4 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência.
5 - FABIANA BOLSONARO
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Interrompe a chamada de verificação de presença quando observado quórum. Coloca em votação requerimento de método de votação ao PL 1055/25.
7 - PAULO FIORILO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 1055/25, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
8 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 1055/25.
9 - DONATO
Solicita verificação de votação.
10 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
11 - ANDRÉA WERNER
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
12 - EDIANE MARIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.
13 - DANILO CAMPETTI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
14 - ALEX MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
15 - DIRCEU DALBEN
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.
16 - PAULO FIORILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
17 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
18 - ROGÉRIO SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
19 - OSEIAS DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
20 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação o PL 1055/25, salvo emendas.
21 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - PROFESSORA BEBEL
Encaminha a votação do PL 1055/25, salvo emendas, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
23 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza a deputada Leci Brandão pelo recebimento do título de Doutora Honoris Causa, pela Universidade Federal de São Carlos.
25 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para reclamação, faz pronunciamento.
26 - PROFª CAMILA GODOI
Para comunicação, faz pronunciamento.
27 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Cumprimenta os apóstolos Melqui e Patrícia Casali, presentes no plenário.
28 - EDIANE MARIA
Encaminha a votação do PL 1055/25, salvo emendas, em nome da Federação PSOL REDE.
29 - DR. JORGE DO CARMO
Para comunicação, faz pronunciamento.
30 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do PL 1055/25, salvo emendas, em nome da Minoria.
31 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação e declara aprovado o PL 1055/25, salvo emendas.
32 - DONATO
Solicita verificação de votação.
33 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
34 - ANDRÉA WERNER
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
35 - DONATO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
36 - CARLA MORANDO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.
37 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
38 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
39 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.
40 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
41 - ALEX MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
42 - OSEIAS DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
43 - GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
44 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra as manifestações. Dá boas-vindas e deseja boa recuperação ao deputado Valdomiro Lopes, em função de tratamento de saúde.
45 - CAPITÃO TELHADA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
46 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra a manifestação. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e declara aprovada a emenda nº 3 ao PL 1055/25. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.
47 - DONATO
Declara voto favorável às emendas da Federação PT/PCdoB/PV, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
48 - EDIANE MARIA
Declara voto favorável às emendas da Federação PSOL REDE, em nome da Federação PSOL REDE.
49 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
50 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Encerra a discussão e coloca em votação o PL 1272/25, salvo emendas.
51 - GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
52 - LUCAS BOVE
Para comunicação, faz pronunciamento.
53 - SOLANGE FREITAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
54 - DONATO
Encaminha a votação do PL 1272/25, salvo emendas, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
55 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Encaminha a votação do PL 1272/25, salvo emendas, em nome da Federação PSOL REDE.
56 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
57 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
58 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
59 - DR. JORGE DO CARMO
Encaminha a votação do PL 1272/25, salvo emendas, em nome da Minoria.
60 - PROFESSORA BEBEL
Encaminha a votação do PL 1272/25, salvo emendas, em nome da Minoria.
61 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
62 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação e declara aprovado o PL 1272/25, salvo emendas.
63 - DONATO
Solicita verificação de votação.
64 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
65 - EDIANE MARIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.
66 - TEONILIO BARBA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
67 - RICARDO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
68 - ANDRÉA WERNER
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
69 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
70 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
71 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.
72 - ALEX MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
73 - OSEIAS DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
74 - CAPITÃO TELHADA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
75 - BARROS MUNHOZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.
76 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra as manifestações. Convoca uma segunda sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação, englobadamente, e declara rejeitadas as emendas ao PL 1272/25.
77 - DONATO
Declara voto favorável às emendas da Federação PT/PCdoB/PV, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
78 - EDIANE MARIA
Declara voto favorável às emendas da Federação PSOL REDE, em nome da Federação PSOL REDE.
79 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Desconvoca a segunda sessão extraordinária. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da presente sessão. Encerra a sessão às 19h18min.
*
* *
ÍNTEGRA
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Ordem do Dia.
Item 1 - Depois do seu regime de
urgência, a votação é do Projeto de lei nº 1.055, de 2025, de autoria do Sr.
Governador.
O
SR. DONATO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
Para uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- É regimental o pedido de Vossa Excelência. Vou convidar o nobre deputado Alex
Madureira e Tomé Abduch para que possam auxiliar esta Presidência na
verificação de presença dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
*
* *
- Verificação de presença.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. André do
Prado.
*
* *
A
SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
Pela ordem, presidente. Teve uma falha. “Deputado Federal Danilo Balas”. Ele
não é deputado federal. É deputado estadual Agente Federal Danilo Balas. Então,
por favor, se possível corrigir, porque nas notas taquigráficas vai constar um
erro. Por gentileza.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL - Muito obrigado.
Muito atenta, deputada Fabiana.
A
SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - Se puder voltar,
inclusive, a chamada, caso seja possível.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL - Vamos voltar, sim. A
senhora está correta. Deputado estadual Agente Federal Danilo Balas. Está
ausente, mas corrigido aqui pela deputada Fabiana Bolsonaro.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado
quórum regimental. Agradeço ao deputado Alex Madureira e ao deputado Tomé
Abduch, que fizeram a nossa verificação de presença.
Item 1 - Votação do Projeto de lei nº 1.055,
de 2025, de autoria do Sr. Governador. Há sobre a mesa requerimento de método
de votação. Em votação.
O
SR. DONATO - PT - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT - Para encaminhar pela bancada do
PT/PCdoB/PV, deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental
o pedido de Vossa Excelência. Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo, que fará
encaminhamento pela Federação PCdoB/PV/PV.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Desculpa, Sr.
Presidente. Pode falar de novo a Federação? Porque o senhor...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PT/PCdoB/PV.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado. Sr. Presidente, nós vamos entrar na discussão do
método desse projeto, apresentado pela liderança do Governo. Como é um projeto
importante, inclusive com a possibilidade de ter sido acolhida uma emenda, mas
que não resolve o problema macro, eu acho que é importante a gente fazer este
debate aqui, até porque hoje nós tivemos o governador do estado convidando os
prefeitos do estado todo para que eles tivessem a informação de recursos que
estavam sendo liberados para os municípios.
Eu preciso
fazer aqui dois reparos, até porque é disso que nós estamos tratando, de
recurso público. Primeiro reparo, Sr. Presidente, o senhor, aliás, que estava
lá ao lado do governador, o governador chama os prefeitos para anunciar as
emendas, mas não anuncia os deputados, só diz que são as emendas parlamentares.
É uma coisa
impressionante. Eu já vim a esta tribuna anteriormente para falar da mesma
coisa. O governador podia ter pelo menos a possibilidade de dizer “Olha, essas
são as emendas do PL, essas são as emendas do PP, essas são as emendas do PT”.
Eu só estou na
dúvida se o PL, o PP, o União, o Republicanos tiveram emendas liberadas. Talvez
os deputados possam me ajudar. Mas o PT teve, e alguns prefeitos vieram de
muito longe, 600 quilômetros, para receber a informação de que ele tinha uma
emenda liberada de 100 mil reais de um deputado ou deputada do PT.
Pior, que ele
veio também para receber um caminhão. Chegou lá, não tinha caminhão. E não foi
um prefeito, nem dois. Aliás, cada vez que o governador chama os prefeitos,
eles saem mais irritados com o governador.
Eu confesso,
deputado Fábio Faria de Sá, que eu não sei qual é a lógica de fazer esse tipo
de coisa. Eu me lembro aqui que o governador disse que não vai ter cafezinho
para prefeito, como tinha no governo passado. “Aqui vai ser olho no olho, aqui
é emenda para lá, emenda para cá.” O cara chama o prefeito para entregar um
caminhão e não entrega? Bom, tem alguma coisa errada.
E aí, esta
Assembleia, que tem vários deputados e deputadas que estão recebendo ou que
estão tendo as suas emendas liberadas, vai aprovar projetos do governador de
boa, na tranquilidade. Então aqui é preciso que a gente possa, de fato, fazer
uma discussão ampla dos projetos que o governo do estado tem mandado para cá,
deputado Teonilio Barba.
Eu confesso
que, no meu caso, foram 25 emendas liberadas. Vou aqui dar os números, não tem
problema: quatro milhões e 50 mil reais para 25 municípios deste estado, 25
municípios distantes daqui. Muitos desses prefeitos passaram por aqui. Aliás,
estão por aqui. Possivelmente, o deputado Barba, que anda muito no interior, e
o deputado Dr. Jorge, que anda muito no interior, já devem ter recebido um
desses prefeitos, dois.
Vieram
agradecer a emenda do senhor. Mas, além de agradecer a emenda do senhor, vieram
reclamar que, infelizmente, o governador prometeu um caminhão e não entregou. O
único caminhão que o governador tem conseguido entregar é um caminhão que
aumenta a tarifa da Sabesp, é um caminhão que não entrega obras no interior.
Esse é o único caminhão que o governador conseguiu entregar até agora.
Aliás, eu já
falei aqui, vou repetir, deputado Barba: nós vamos votar um método que
dificulta sempre podermos aprovar as nossas emendas, tentar incluir propostas
que melhorem o projeto. Infelizmente, o governo tem conseguido manter uma base unificada,
uma base grande, que impede que a gente faça aqui as mudanças necessárias. É
impressionante, deputado Eduardo Nóbrega. É impressionante.
Hoje eu falei
com um deputado de manhã que estava preocupado se iriam pagar as emendas ou não
iriam pagar as emendas. E, dependendo da posição, talvez nem fizesse aqui
esforço para aprovar esse projeto, que nós estamos na fase final da discussão
de método, depois vamos votar projeto e emendas. Eu fico espantado, porque,
assim, um governador que não entrega, que dificulta a vida dos municípios...
Eu falava aqui,
vou citar um município onde estive recentemente, o deputado Bragato conhece
bem, que é Araçatuba. Eu fui a Araçatuba agora, tem 20 dias. Araçatuba está
construindo duas unidades de Saúde, cada uma no valor de cinco milhões. Do
governo do estado? Claro que não, do governo federal, do governo Lula.
Vou dar um
exemplo: ontem, o governador... Não sei se pôde ir a Diadema, deputado Barba.
Foi inaugurar uma unidade de Saúde. Eu rasgo a minha lista de emendas se aquela
unidade de Saúde que ele inaugurou não é do governo federal, da época do
Felipe.
Mas rasgo. Por
quê? Porque o governo do estado não está entregando absolutamente nada. Nada!
Para não ser injusto com o governador, ele está entregando uma das prioridades,
que gira em torno de um milhão, para fazer asfalto. Um milhão. Três anos de
governo. Privatização da Sabesp, entrega da Emae, retirada de dinheiro da
Educação. E aí nós vamos, agora, fazer o debate e a discussão de mais um
projeto que dialoga com os municípios, mas que tem problemas.
Então, é disso
que nós estamos falando; nós estamos falando de um governo inoperante. Eu citei
Araçatuba, deputado Bragato, mas eu tenho certeza de que em Presidente Prudente
também tem unidades de Saúde sendo construídas pelo governo federal.
Impressionante.
Enquanto o
Governo do Estado fica preocupado com outras coisas, né? De bico, porque
lançaram outro candidato a presidente da República, que é o filho do presidente
que está lá inelegível e detido. Está preocupado em articular a anistia. O
governador devia trabalhar, devia se preocupar com os municípios. Não vai dar
café para os prefeitos? Não dê café, mas repasse os recursos.
Quer ver uma
outra coisa que nós vamos ter que debater aqui? É a questão da Tabela SUS
Paulista. É de novo o governador... Assim, é prática fazer embaixada com o
chapéu dos outros. Faz com as emendas e faz com a Tabela SUS. Pegou os recursos
que ele distribuía, pegou o dinheiro do governo federal e criou a Tabela SUS,
dizendo que ele aumentou.
O problema é
que quando a gente vai dar recursos para uma unidade de Saúde, para uma Santa
Casa, ele tem que produzir mais. Bom, mas então qual é a vantagem que leva a
Santa Casa, que está com um problema grave de dívida, se ela não pode
compensar? Ao contrário, ela vai ter que gastar mais para produzir mais. É uma
engenharia draconiana, que vai prendendo e enredando as entidades
filantrópicas. Esse é o governo Tarcísio.
Então, eu quero
aqui registrar, primeiro, o meu descontentamento com a proposta de método
apresentada pelo líder do Governo, deputado Gilmaci, que impossibilita à gente
poder fazer o debate das emendas e quem sabe ampliar as nossas emendas; e
melhorar, se é possível, o projeto.
A deputada
Bebel acompanha de perto esse debate, apresentou preocupações com o projeto e,
infelizmente, a gente conseguiu ali uma emenda, o que não resolve o todo e o
macro do projeto. Eu espero, sinceramente, caminhando agora para o final do ano
legislativo, que a gente pudesse ter uma outra postura na relação com o governo
do estado, uma postura mais altiva, até porque, se não paga as emendas, se não
se preocupa com os municípios, acabou.
O deputado
Campetti tem uma base importante lá na região de Rio Preto, junto com o
secretário de Saúde. Tenho certeza de que as emendas do deputado Campetti, não
sei se todas, foram pagas. Uma parte talvez tenha sido. Mas o deputado sabe da
importância que têm as emendas.
Se o governador
não disser que as emendas do deputado Campetti são as emendas que estão
chegando aos prefeitos, o que faz o deputado Campetti com as emendas dele?
Absolutamente nada.
Então, eu
queria deixar aqui esse registro. Infelizmente, como o senhor conhece o
Regimento Interno, não cabe aparte. Eu estou no encaminhamento de método. O
senhor pega o Regimento Interno, dá uma lida, e daí o senhor, como líder do PL,
vai poder fazer a intervenção no momento apropriado e correto.
E eu queria
terminar aqui, Sr. Presidente, fazendo um elogio público aos deputados e
deputadas da Comissão de Relações Internacionais. Eu não vou nominar, não vou.
Mas o Campetti está aqui, participa; outros deputados e deputadas participam. A
deputada Thainara, não estou vendo aqui. Mas a Comissão de Relações
Internacionais fez a sua última reunião deste ano.
Na última
quarta-feira, a gente recebeu o cônsul de Portugal. Sr. Presidente, uma
comissão que se manteve com quórum na maioria, quase na totalidade; apenas na
última, por conta das atividades dos deputados, que a gente não conseguiu
quórum. Mas nós tivemos a oportunidade de receber vários cônsules para dialogar
e para debater.
E, para
encerrar o ano, a gente teve, ontem, o seminário com as Câmaras de Comércio, do
qual participou o deputado André Bueno, da Escandinávia, para a gente discutir
parcerias internacionais. Tínhamos lá duas prefeituras representadas, a Apex,
do governo federal, o Investe São Paulo, negócios e agências importantes para
poder dialogar.
E o último
evento que acontece semana que vem, dia 17, é o seminário sobre Israel, a gente
teve um evento sobre a Palestina. E a gente conclui o trabalho da comissão
fechando com chave de ouro, e o ano que vem a gente tem muitas outras
atividades.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação o
requerimento de método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis ao requerimento permaneçam como se encontram. Aprovado o
requerimento de método de votação.
O SR. DONATO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Donato.
O SR. DONATO - PT - Uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder a
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
A partir deste momento estamos fazendo
soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB -
Pela ordem, presidente. Para colocar o PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Andréa Werner. PSB em obstrução.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar a Federação PSOL REDE em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Ediane Maria. Federação PSOL REDE em obstrução.
O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
Colocar o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Danilo Campetti. Republicanos em obstrução.
O SR. ALEX MADUREIRA - PL -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Alex Madureira. Partido Liberal em obstrução.
O SR. DIRCEU DALBEN - CIDADANIA -
Sr. Presidente, PSDB Cidadania em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSDB Cidadania
Federação em obstrução.
O SR. PAULO FIORILO - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente. Com anuência do meu líder, colocar em obstrução o
PT/PCdoB/PV.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Paulo Fiorilo. Com anuência de seu líder, PT... Quais são os partidos?
O SR. PAULO FIORILO - PT -
Sr. Presidente, Federação PT/PCdoB/PV. O senhor na outra falou duas o PV.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É, eu errei,
deputado Paulo. Quando não entendi V. Exa., também fiquei preocupado. Então por
isso pedi que V. Exa. pudesse repetir, que agora ficou muito claro. Federação
PT/PCdoB/PV em obstrução.
O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE -
Pela ordem, presidente. Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Dr. Eduardo Nóbrega. Podemos em obstrução.
*
* *
- Verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tendo
transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem, “sim”, “não”, ou registrem
“abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas.
O
SR. ROGÉRIO SANTOS - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
Colocar o MDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - MDB em
obstrução.
O
SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSD em
obstrução.
Não havendo mais deputados interessados
em fazer o seu voto pelo sistema eletrônico, abriremos então os microfones de
aparte para que as Sras. Deputas e os Srs. Deputados assim possam fazer o seu
voto.
*
* *
- Verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo
mais deputados interessados em consignar o seu voto, pergunto às Sras.
Deputadas e aos Srs. Deputados: gostariam de alterar os seus votos? (Pausa.)
Não havendo deputados interessados, também, em alterar os seus votos,
passaremos à proclamação do resultado.
Votaram “sim” 48 deputados, votaram
“não” 11 deputados, mais este presidente, quórum de 60 votos. Quórum que aprova
o método de votação.
Item nº 1 - Em votação o projeto, salvo
emendas, com parecer favorável da reunião conjunta das comissões, oriunda do
voto separado.
O
SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT - Para encaminhar pela bancada da
Federação PT/PCdoB/PV a deputada Professora Bebel.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada
Professora Bebel fará encaminhamento pela Federação PT/PCdoB/PV.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Dr. Eduardo Nóbrega.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Uma
comunicação enquanto a nobre...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos a
V. Exa., deputado.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, todos queridos deputados e deputadas, eu vou
aqui ousar discordar do nosso nobre colega Paulo Fiorilo, que colocou aqui da
tribuna a insatisfação dos prefeitos pelos municípios do interior, da Grande São
Paulo com o governador Tarcísio.
Estive ontem na
cidade Diadema, 66 anos de emancipação político-administrativa da cidade de
Diadema. Uma grande festa. Inaugurações durante toda a semana. E no dia de
ontem, a deputada Carla Morando também estava, o deputado Thiago Auricchio. Nós
estávamos na inauguração da UPA e foi falado também sobre o Quarteirão da
Saúde.
Sr. Presidente,
eu tenho que testemunhar aqui. O governador Tarcísio levou quase uma hora para
conseguir chegar até o palco. Ovacionado pela população, pelos políticos, pelo
prefeito Taka, que deixou estabelecido, deixou claro, Sr. Presidente, que o
Tarcísio é o maior governador do estado de São Paulo.
O prefeito
competente, que é do MDB, não é nem do Republicanos, Barba. Mas deixou ali a
sua gratidão por tudo o que o governador Tarcísio de Freitas tem feito pelo
município de Diadema.
E isso se
repete por todos os 600 municípios, 645 municípios do estado de São Paulo. Está
aqui o prefeito de Elisiário, também, acompanhando. Tenho certeza de que, se
perguntar ao prefeito, ele vai tecer elogios merecidos ao governador Tarcísio
de Freitas.
E ontem, na
cidade de Diadema, foi colocado, liberado 22 milhões de reais para custeio do
Quarteirão da Saúde, o que vai zerar a fila de esperas da demanda da Saúde em
Diadema. Essa é a realidade em todos os municípios, pelo menos, Sr. Presidente,
onde estou presente.
Eu acho que o
nobre deputado Fiorilo, a quem respeito e tenho grande reverência, deve estar
indo às cidades e conversando, presidente, com quem perdeu a eleição. Ele tem
que falar com os prefeitos da cidade, que aprovam o governador Tarcísio de
Freitas.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado. Com
a palavra, deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Eu começo cumprimentando a
Mesa Diretora de trabalhos, assessores à minha esquerda, à minha direita, Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, enfim, público presente aguerrido, que está aqui
nesse plenário fazendo, sim, a sua marcação não só pelo PL nº 1.055/2025, mas
também o acompanhamento.
Sabemos que vai
ter, na semana que vem, a votação do Orçamento e nós temos clareza de uma
coisa, nós temos clareza que cada vez menos o governo Tarcísio está investindo
na Educação e isso é muito importante.
Veja, Sr. Presidente, nós... Tem
esse PL, que deve atrelar a distribuição de 10% da cota-parte do ICMS,
aproximadamente, 1,5 bilhão por ano ao índice de desempenho educacional,
baseado em metas de aprendizagem e melhoria do fluxo escolar.
Embora a iniciativa - é importante
que os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas aqui entendam - de atrelar ICMS à
Educação, que então nós estaríamos contraditórios por não ter na bolsa do
Fundeb o ICMS, na cesta do Fundeb o ICMS, então a gente estaria contraditório
não querer que fosse para a Educação, mas a gente quer com critérios objetivos,
critérios que, de fato, demonstrem que o município “a” precise menos que o
município “b”, então o município “a” tem que ser contemplado e não o “b”, que
já tem recursos. Ele vai continuar aumentando a disparidade educacional.
Tem alguns pontos da análise
crítica. Pode subir, por favor, querido, que eu começo ali. Primeiro, premiação
de privilégios. É muito ruim, seria meio que eu falar para uma criança: “Olha,
você que tem tudo, você vai bem na escola e você que não tem não vai bem na
escola” e aí você premia o que já vai bem.
Gente, se está indicando que o
índice educacional está baixo, o que o senhor vai fazer, deputado Marcolino? O
senhor vai investir onde o índice educacional está baixo. É disso que nós
estamos falando, desse equilíbrio, da necessidade de implantar a equidade e a equidade
tem um referencial antes, que é admitir que são diferentes.
Portanto, se eu não tenho
arrecadação aqui, mas tenho aqui, aqui tem que ter um olhar mais cuidadoso e
isso, é importante que a gente bata nessa tecla, que não se trata de uma...
Como é que eu falo? De uma intolerância nossa, não é isso, deputada Ana
Perugini, não é uma intolerância nossa.
A questão é, por que é que os
critérios se adequam ao Ideb, Idesp e também ao Saresp, tão e somente? Por que
não deixou a anterior, que minimamente colocava o porte educacional como um...
o porte populacional como um dos critérios? Óbvio, nós vamos ter mais
disparidade. E nós estamos falando de 1,5 bilhão, 1,5 bilhão para ser
repassado, deputada Ediane.
A outra questão é punição da
vulnerabilidade, é isso. Limpeza social, vamos usar o termo? Você já está
ferrado, fica mais ferrado, não vem tanto benefício mais. Então essa é uma
questão. A outra questão: vedação de uso. Quer dizer, a política de submissão,
isso não pode se basear em métricas que induzem à bonificação individual.
É isso que estamos sofrendo e
estamos arrasados aí na escola pública. Ver a Educação não como um projeto
coletivo, mas individual. Se eu, individualmente... Vou pedir silêncio também
para a turma de lá, porque um dia eu pedi para o meu pessoal e não há nenhum
respeito com quem está na tribuna. Por favor, Sr. Presidente. E pare o meu
tempo, por favor.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor. Atenção, Srs.
Deputados, temos uma oradora na tribuna que pede silêncio e atenção de Vossas
Excelências.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pior que era o setor
progressista.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Exatamente. Marina Helou, Caio
França, Camila Godoi.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Desculpe, mas eu chamaria a
atenção de qualquer um, porque sou uma eterna professora, está bem, gente?
Então, quer
dizer, essa outra questão também da vedação de uso, é isso, induz a uma
bonificação individual e nós não vamos ter tanto avanço assim. Próximo.
O foco no
insumo, não no resultado. A gente tem que ter foco no insumo, porque o insumo é
tudo o que a gente apresenta como condições de aprendizagem. Não é uma questão
meramente... Aí, ao invés de fazer isso, olha só no resultado.
E ausência de
controle social efetivo, que devo dizer, deputado André do Prado, que, ainda
que votando contra, a bancada se sente contemplada com uma das emendas,
deputada Dra. Paula.
Ela contempla a
nossa bancada, uma emenda que trata do controle social de tal maneira que os
municípios vão sendo devidamente acompanhados. Isso é muito importante para que
a gente não deixe escondido, ou não demonstre para a sociedade como é que esses
recursos verdadeiramente estão sendo aplicados.
Então, essa,
sem dúvida nenhuma, eu agradeço ao presidente, agradeço ao líder do Governo por
incorporarem essa emenda, minimamente essa emenda, porque essa emenda, talvez,
no bojo, ela vai dar importância. Nós vamos fazer esse controle social. Isso
indubitavelmente.
A bancada do
Partido dos Trabalhadores, junto com a bancada de oposição, nesse quesito, acho
que temos toda a tranquilidade para entendermos a importância dessa emenda, em
que pese não concordarmos com o mérito do projeto.
Para terminar,
nós estamos afoitos aqui. Nós temos um ato... Está aqui uma parte, uns
companheiros lutadores e lutadoras da Apeoesp, que aqui estão. Dia 17 nós vamos
estar nas ruas. Por que vamos estar nas ruas?
Aliás,
estivemos domingo na Paulista. Lá, nós estávamos fazendo o combate contra a
violência e o feminicídio que as mulheres estão sofrendo neste país e,
sobretudo, neste estado. Domingo, um caso em Limeira. Essa semana, um caso em
Limeira. Ontem, mais um caso de feminicídio em Piracicaba. Se a escalada for
essa, de que adianta, está certo?
Então, os
homens têm que entrar nessa luta conosco, contra o feminicídio, em uma luta
contra o ódio sobre as mulheres, porque é disso que estamos falando. Não nos
aceitam, não aceitam mulher na política, não aceitam que a mulher seja dona do
seu corpo, não aceitam que a mulher minimamente cumpra o seu papel de protagonista
na sociedade. A gente é odiada.
Eu fui muito
odiada, e sou, mas não tem problema. Aprendi a lidar. Por isso, as pessoas
falam: “A Bebel, tem hora que é boazinha, tem hora que é brava.” Não tem
problema. É assim que eu sou. Eu não disputo o troféu de boazinha, nem de
recatada, nem de dona do lar. (Manifestação nas galerias.)
Eu sou a
Professora Bebel, com a luta que nós temos e com a honra de representar os
professores, as professoras e, sobretudo, estar na condição de mulher e mulher
que também muitas vezes é assim, muito, muito, muito discriminada e dói,
depreda. Sabe o que que deixa a gente mais elevado na voz? É a hora que você é
depredado.
Aí você toma a
decisão e aí é necessário, é um levante de voz necessário. Todas as vezes que
nós, mulheres, nos sentimos aviltadas, depredadas, levantemos as nossas vozes
para dizer “chega de misoginia”. Nós conquistamos o voto, nós conquistamos tudo
o que nós queremos com luta e não vai ser agora que vão tentar nos matar o
tempo todo, não.
Então, por
isso, a educação tem um papel fundamental. Não queremos o ódio, queremos o amor
e o amor... Quem ama não mata, quem ama cuida.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputada Professora Bebel.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para encaminhar pela Federação PSOL REDE.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Ediane Maria. É regimental o pedido de V. Exa. e tem o tempo
regimental.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem,
presidente. Gostaria de fazer uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Dra. Paula. Tem dois minutos Vossa Excelência.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito
obrigada. Na verdade, uma boa
notícia, presidente. Ontem, à tarde, à noite, eu estive na Universidade Federal
de São Carlos, aqui no interior de São Paulo, para participar da cerimônia que
concedeu o título de Doutora Honoris Causa para a nossa deputada Leci Brandão.
A Leci Brandão
é nossa companheira, já foi premiada aqui nesta Casa Legislativa com o Colar de
Honra ao Mérito Legislativo. É uma mulher que eu tenho certeza que todos nós
admiramos muito pela sua história, pela sua trajetória, pela sua firmeza
política.
Eu e as outras
deputadas mulheres negras aqui compartilhamos um sentimento muito importante
pela deputada Leci, porque ela foi a segunda, na nossa história, mulher negra,
a ocupar um cargo de deputada estadual nesta Casa, depois só da saudosa
Theodosina Ribeiro, e hoje ela é a madrinha de todas nós.
Hoje nós somos,
simultaneamente, cinco mandatos de mulheres negras aqui. Devemos muito a
deputada Leci, e ontem a deputada Leci se transformou também na doutora Leci
Brandão da Silva, um título merecidíssimo, que muito nos honra, que muito honra
também esta Casa, e eu não poderia, com esse plenário lotado, deixar de
compartilhar o meu sentimento de alegria, comoção, ao vê-la receber esse
título.
E eu tenho
certeza de que ela também está muito feliz, assim como o seu gabinete, todas as
pessoas que trabalham com ela, e gostaria muito de compartilhar essa informação
com todos vocês.
Obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputada Dra. Paula, por registrar e compartilhar essa informação, dessa
honraria que a nossa deputada Leci Brandão recebeu na cidade de São Carlos. Com
certeza merecidíssima, como esta Casa deu Colar de Honra ao Mérito a ela por
todo o serviço prestado que a nossa rainha Leci Brandão faz pelo nosso estado e
pelo nosso Brasil.
Com a palavra o deputado...
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem,
presidente. Uma breve reclamação?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não, tem
dois minutos V. Exa., deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Só
para ajustar, Sr. Presidente, acho que é importante dar a César o que é de
César. O nobre deputado Eduardo Nóbrega subiu aqui e fez uma alusão às
felicidades que os prefeitos estão tendo no estado de São Paulo, e falou da saúde
na cidade de Diadema. Mas a Excelência se esqueceu de dizer que a UPA
construída na cidade foi com recurso do governo federal.
A Excelência
Eduardo Nóbrega deixou também escapar e não falou que a construção da UBS da
cidade de Diadema também foi feita com recurso do governo federal. E disse que
o governador Tarcísio estava presente no anúncio dessas duas obras do governo
federal, uma UPA e uma UBS, que fazem parte do Quarteirão da Saúde. O deputado
Eduardo Nóbrega deveria vir aqui ao plenário e dizer se porventura o governador
do estado de São Paulo vai ajudar no custeio da UPA da cidade.
Porque eu não
me lembro, nenhuma cidade do estado de São Paulo tem sequer uma UPA que o
governador Tarcísio ajude no custeio dessas UPA na cidade. Então, se vai dar informação,
que dê informação correta. Ele pode fazer aqui todo elogio ao governador do
estado de São Paulo, mas, no mínimo, ele devia vir aqui a público e dizer que o
recurso para a construção da UBS é recurso do presidente Lula, que o recurso da
UPA que foi construída é do presidente Lula.
Aí ele vai
estar falando a verdade. Então, ele pode fazer os elogios que ele queira fazer
ao governador, mas tem que fazer os elogios também à UPA e à UBS que foram
construídas com o recurso do governo federal.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Luiz Claudio Marcolino. Pela ordem, deputada Camila Godoi.
A
SRA. PROFª CAMILA GODOI - PSB - Presidente, gostaria
de fazer uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não, dois
minutos.
A
SRA. PROFª CAMILA GODOI - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Nós estamos recebendo
aqui no plenário o apóstolo Melqui e também a apóstola Patrícia Casali,
presidentes da Igreja Novo Israel.
Eles realizam um trabalho maravilhoso
lá na nossa região, em especial a cidade de São Roque, Itapevi e, inclusive, um
trabalho social, e a gente fica muito feliz em recebê-los nesta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputada Camila. Sejam bem-vindos, apóstolos, a esta Casa. Com a palavra a
deputada Ediane Maria.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Quero saudar todos os
parlamentares aqui presentes. Quero saudar também quem está acompanhando aqui
no plenário, que vieram hoje, para olhar bem nos olhos dos deputados, deputados
esses que colocam as suas digitais somente para o retrocesso do estado de São
Paulo, é impressionante.
Primeiro, o
governador Tarcísio de Freitas tem inveja do nosso presidente, não tem a
capacidade de dizer que o investimento para a Saúde, para a Educação, muitas
vezes vem do governo federal do nosso presidente Lula. Ele não tem a capacidade
de governar o estado de São Paulo. Isso é uma vergonha e uma perda para quem
colocou esse forasteiro para governar o estado.
Mas bom, vamos
falar agora do ICMS da Educação. O ICMS da Educação, que deveria ser para as
escolas. Vamos imaginar que os nossos impostos, é o imposto do Governo do
Estado para você que compra uma bala, para você que compra um pacote de açúcar,
um pão, para você que compra, consome no estado de São Paulo, existe o ICMS,
que é o seu dinheiro que volta em forma de políticas públicas.
Ou seja, a
Professora Bebel estava aqui falando muito bem, inclusive, que é um 1,5 bilhão,
1,5 bilhão de reais que vai ser simplesmente pautado ou vai para lugares que já
têm investimento.
Ou seja, vamos
imaginar aqui no estado de São Paulo que ainda existem escolas de lata, vamos
imaginar, Andréa Werner, que têm crianças que não comem na escola, vamos
imaginar que tem crianças que vão para a escola para se alimentar, vamos
imaginar que no estado de São Paulo têm crianças que vão ali muitas vezes até
sofrer alguma violência em casa, e essas crianças, elas serão punidas.
Sabe por quê?
Porque agora o Tarcísio de Freitas resolveu mudar a regra do jogo. Pronto, quem
já está bom vai ganhar mais, quem não tem nada, está ruim, ruim, capengando,
vai piorar. Deveria ser diferente, né, deputados? Deputados esses que eu não
sei se todos passaram pela escola pública, mas eu tenho orgulho de dizer que
passei pela escola pública.
Terminei meu
ensino fundamental pelo EJA. EJA, com 30 anos de idade, meus filhos todos, sem
exceção, nunca participaram, nunca tive condição de colocá-los em uma escola
particular. Todos até hoje, mesmo eu estando nesta Casa, continua o Gustavo,
continua na escola pública.
Então quando eu
vejo deputados aqui assinando, colocando suas digitais, colocando suas
digitais, deputados esses que eu vou na região de vários deputados, que são
eleitos lá, que têm várias reclamações de escola, da Saúde, e que deveriam
garantir, gente, garantir. Não está saindo do bolso dos deputados. Não está
saindo, simplesmente está garantindo, olha só, garantindo que o teu imposto
volte para você, para que o seu filho tenha uma educação de qualidade.
Ou seja, se tem
mães, se tem pais que estão agora assistindo essa sessão, saibam que se a
escola do seu filho está ruim, está sem professores, se na sua escola está sem
alimentação, se está com as cadeiras precarizadas, se o espaço está ruim, saiba
que o Tarcísio de Freitas está retirando ainda mais. Ele está punindo aqueles
que historicamente já foram punidos neste Estado.
Ou seja, não dá
mais para tratar a educação, Professora Bebel, como se fosse mercadoria, que é
isso que eles fazem o tempo inteiro, e enganam a gente. Vários deputados, para
chegar nesta Casa, eles falam o seguinte: “eu estudei na escola pública, minha
mãe trabalhou como empregada doméstica”.
Vieram lá do
Nordeste, só que eles não representam a mãe deles, não representam o lugar que
eles estudaram e que sabem que assim como eles que chegaram aqui com
dificuldades, eu acredito, assim como eu cheguei aqui com dificuldade, sabem
que para aquelas crianças vulnerabilizadas será um caminho muito mais difícil.
Não dá para
usar o espaço legislativo para punir quem historicamente já foi punido pela
desigualdade do nosso país, pela desigualdade de um estado que não olha para a
Educação porque não quer que os jovens, que as crianças cheguem até esta Casa.
Eles não querem. Eles fazem esse grande funil para que não cheguem neste canto.
Agora, qual que
é o problema? Qual que é o rancor? Por que as crianças vulnerabilizadas não
podem chegar nesta Casa? Por que eles não podem ter acesso à Educação, sendo
que são eles, os seus pais que pagam os impostos?
Sendo que são
as mães, que a gente sabe que, muitas vezes, com muita dificuldade, lutam por
tanta coisa, por um transporte público, por uma van escolar e que sabem que vão
ser penalizadas mais uma vez, que a sua escola não vai ter acesso ao mínimo.
A gente está
falando do mínimo. Ninguém está falando aqui do máximo. Estamos falando que
escolas que hoje estão precarizadas... Que vá mais investimento, que a todas vá
investimento, mas que o governador Tarcísio de Freitas não puna as escolas que
hoje estão precarizadas.
É uma vergonha
subir aqui mais uma vez neste plenário para falar o óbvio. É falar sempre o
óbvio aqui no estado de São Paulo. A gente cansa de ter que falar o óbvio.
Agora, eu queria saber, os filhos dos deputados estão nas escolas públicas?
Estão naquelas escolas que estão precarizadas?
Sabe por que
não estão? Porque todo e qualquer parlamentar ou empresário, qualquer pessoa,
qualquer um, qualquer um que ascenda socialmente quer que o seu filho avance,
para que o seu filho chegue no lugar que ele está hoje e que ocupe o seu
espaço.
Então, quando a
gente vê essa precarização nas escolas públicas, provocada pelo Tarcísio de
Freitas, e é uma pena que o Tarcísio de Freitas consegue mobilizar sua base
para fazer isso, eu acho que os deputados deveriam ter a coerência de olhar e
falar: “Olha, Sr. Governador, eu não irei votar nisso porque vai precarizar a
minha cidade, vai precarizar a Educação da minha cidade. As crianças que eu
vejo lá já não têm condições nenhuma. Precisa de investimento para que elas
consigam avançar”.
Ou seja, aquele
papelzinho de que eles falam o tempo todo, o da meritocracia, cai por terra
todos os dias porque a gente vê aqueles que conseguiram avançar quererem
garantir que aqueles que estão vulnerabilizados não cheguem onde eles chegaram.
A nossa luta,
mais uma vez, aqui nesta Casa é para garantir, primeiro, que os deputados olhem
para cidades onde tiveram votos, olhem para as crianças, olhem para os pais que
lutam hoje, para as mães que lutam hoje para garantir seus filhos na escola,
porque não é fácil olhar para uma criança de 14 anos, de 13 anos, porque várias
hoje estão no farol, exatamente pela falta de estímulo que elas não têm. São
famílias precarizadas, mas que, mesmo assim, são as que mais pagam impostos
aqui no estado de São Paulo e no Brasil.
Ou seja, garantir
que o SMS da Educação chegue para as escolas que hoje estão mais
vulnerabilizadas é o mínimo, deveria ser o mínimo, mas parece que para alguns
isso ainda é uma grande dificuldade. Sabe por quê? Eles querem que a gente não
chegue. Eles querem que seu filho não chegue onde o deles pode chegar. Ou seja,
é o retrocesso do estado de São Paulo.
Mais uma vez, o
Tarcísio de Freitas envergonha o estado de São Paulo e o Brasil. E por isso que
esse homem jamais, jamais deverá ser presidente do nosso país. Quem é
presidente? É aquele que olha para a Educação, que é o nosso presidente Lula,
que não teve uma faculdade, não teve um diploma, mas conseguiu garantir que
várias crianças, vários jovens, filhos, inclusive a minha filha, conseguissem
entrar na universidade pública e, ainda mais, sem pagar nada.
É sobre isso. É
sobre olhar para o nosso país e para o nosso estado com carinho, com respeito e
com responsabilidade, que é uma coisa que falta aqui no governador Tarcísio de
Freitas.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputada Ediane Maria.
Pela ordem, deputado Dr. Jorge do
Carmo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela Liderança da
Minoria, para indicar o deputado Luiz Claudio Marcolino para encaminhar e pedir
a V. Exa. uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a
palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino para encaminhar pela Minoria. E o
deputado Dr. Jorge do Carmo tem dois minutos pelo tempo regimental.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente,
eu quero aproveitar essa oportunidade para falar da minha profunda, profunda
chateação, discordância, tristeza, com o aumento... Há o aumento... Aumento...
De tantas vezes que tem acontecido cobre o feminicídio no Brasil.
Em especial no
nosso estado. Todos os dias que a gente liga a televisão, a gente vê uma
notícia triste de feminicídio, mulheres vítimas de homens machistas, de homens
misóginos, de homens que não respeitam as mulheres, e que, muitas vezes, porque
elas não querem mais continuar com eles, simplesmente as matam.
Acho isso
lamentável e o Brasil não pode conviver com isso. E as nossas autoridades, esta
Casa, principalmente, e as nossas autoridades desse país, têm que levantar a
mão contra isso. Tem que, junto com as mulheres... Esse fim de semana teve um
ato muito importante na Paulista, e teve por outros lugares do Brasil, sempre
na defesa das mulheres contra o misógino, contra esse ódio que impera,
infelizmente.
Muitos homens
que não sabem respeitar, não têm a mulher como uma companheira, e sim como uma
posse. Eu acho isso triste e lamentável, e nós temos que repudiar cada vez mais
o aumento do feminicídio aqui no Brasil, em especial em São Paulo.
Fui procurado,
recentemente, por aquela moça que foi arrastada aqui na Marginal Tietê, não por
ela, pela família dela, exatamente, para pedir apoio, pedir apoio jurídico dos
colegas advogados, para ajudar nos direitos dela. Acho muito triste a gente ter
que passar por cenas como essa em um país civilizado como o nosso país.
Então não à
misoginia!
Minha
solidariedade a todas as mulheres e esperamos em Deus que isso vai acabar com a
brevidade que o caso requer.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, Dr.
Jorge Carmo, com a palavra ao deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, vamos
rapidamente tratar um pouco sobre o projeto agora apresentado do ICMS da
Educação.
Nós tivemos no
dia de ontem, no dia de hoje, vários prefeitos no Palácio do Governo, onde o
governador ia anunciar as emendas parlamentares dos deputados estaduais, que ia
apresentar uma série de entregas que faria também aos prefeitos do Estado.
Só que a
maioria dos prefeitos que lá estavam, estavam esperando uma boa notícia do
Governo do Estado de São Paulo em relação à recomposição do que os prefeitos
perderam de recurso agora em 2025, o que perderam em 2024 e, com certeza,
perderão, também, em 2026.
Durante todo o
ano de 2025, nós fizemos pelo menos 30 audiências públicas no estado de São
Paulo e nós ouvimos, por diversas vezes: “espere a boa notícia para o final do
ano, espere a boa notícia para o final do ano que os prefeitos terão em relação
ao ICMS”.
E chega,
deputado Donato, esse Projeto de lei em relação ao ICMS. Não é o ICMS para
recompor o que os estados estão perdendo. É um Projeto de lei que faz uma
adequação, uma lei em relação ao ICMS que já existe, que faz uma adequação em
relação à Educação, o índice da Educação e, com isso, cria mais problemas aos
municípios do que, de fato, uma solução.
O governador
Tarcísio tem retirado dos cofres públicos do estado de São Paulo, nesse ano, 78
bilhões de reais - foi quanto o governador Tarcísio drenou dos nossos cofres do
estado de São Paulo, 78 bilhões. E chega agora, no final do ano, deputado Jorge
do Carmo, qualquer secretaria que você vai, do estado de São Paulo, estão
reclamando que o governador contingenciou o recurso da secretaria e não tem condições
de fazer a entrega para o ano de 2025. Em todas.
Não tem uma
secretaria que a gente não vá que o secretário reclama do contingenciamento que
foi feito no estado de São Paulo. Esse mesmo governo que contingencia o recurso
é o mesmo governo que está abrindo mão de 78 bilhões de reais no nosso
Orçamento esse ano e vai abrir mão de 85 bilhões no ano de 2026 - 85 bilhões
que o governo vai abrir mão.
Ele manda um
projeto para esta Casa, na questão do ICMS da Educação. Mas o que os prefeitos
queriam - porque com esses 85 bilhões que ele vai tirar o ano que vem, que já
tirou 78 bilhões esse ano -, os prefeitos vão receber menos repasse do ICMS,
vão receber menos repasse do IPVA. Porque hoje a maior arrecadação que nós
temos no Governo do Estado de São Paulo é do ICMS e é do IPVA.
A hora que você
abre mão de boa parte da arrecadação, 78 bilhões de reais no estado de São
Paulo, esse recurso do IPVA, esse recurso do ICMS que deveria voltar para o
município - porque a cada percentual que é arrecadado, vamos supor, a cada 100
reais que é arrecadado ICMS na cidade, 25%, quase 26, volta para o município.
Todo recurso do
IPVA que é arrecadado, 50% fica no estado e 50% fica para o município. A hora
que o governo abre mão de 85 bilhões de reais ou 78 bilhões de reais esse ano,
é menos recurso para o município.
E todos os
prefeitos estavam aguardando uma proposta do governador de recomposição desse
valor que o governador está drenando dos municípios; não apresentar um projeto
de ICMS da Educação, que a hora que você olha a adequação, está adequando onde?
Porque esse ICMS já existe, não é só da Educação.
Você tem a
questão populacional, você tem a parte educacional, você tem a parte do
desenvolvimento local. Então tem ali uma série de critérios que compõem esse
ICMS hoje da Educação.
O que o
governador fez foi aumentar o percentual, de 50%, dentro dos 26% que o
município recebe de volta do ICMS, na hora que ele volta, esses 26%, a gente
está aumentando esse percentual para cem. Essa é a mudança. Essa é a mudança.
Só que ele coloca um critério que aqueles municípios que já estão bem ficarão
cada vez melhores. E aqueles municípios que têm uma dificuldade hoje de gestão
educacional ficarão cada vez piores.
Então não
existe uma distribuição equânime entre os municípios. Não existe essa
distribuição equânime. E aí o governador Tarcísio está tentando apresentar e
propôs para que a Assembleia pudesse aprovar. E nós, da bancada dos
trabalhadores, nós seremos contrários a esse projeto, porque não é um projeto
que traz justiça social. Não é um projeto que traz uma melhoria da distribuição
do orçamento para os municípios.
Cria mais
problemas. Cria desigualdade. A profunda desigualdade já existente hoje no
estado de São Paulo. E, às vezes, as pessoas não acreditam, mas nós temos ainda,
em algumas cidades, em algumas regiões da cidade de São Paulo, ainda temos
escola de lata. Tem deputados que vêm aqui e enchem a boca para falar bem do
governador Tarcísio. Nós ouvimos no estado de São Paulo coisas diferentes.
Nós estamos
ouvindo que o governador quer fechar escolas noturnas. Nós ouvimos no estado de
São Paulo que a questão da merenda escolar hoje tem muitos prefeitos que estão
rompendo o convênio com o Governo do Estado de São Paulo. Porque hoje a
prefeitura, o prefeito, ele é obrigado a fazer ali, garantir a merenda escolar
das escolas, deputada Bebel, e V. Exa. sabe disso.
Em muitas
escolas, os prefeitos não querem mais renovar o convênio, porque hoje é um
prejuízo para o município, ter que fazer o complemento da merenda no estado de
São Paulo. Deveria ser obrigação do estado, e o governador não o faz. Então, os
municípios estão cortando os convênios com o estado de São Paulo, porque hoje
não conseguem garantir uma merenda de qualidade.
Porque o
repasse que o governador do estado de São Paulo faz, o governador Tarcísio,
para os municípios, é um valor cada vez menor. É um valor que vem sendo
reduzido, e é um valor que não é corrigido já há muito tempo. Então os
prefeitos não estão fazendo mais um convênio com o governo do estado de São
Paulo para garantir a merenda escolar no município o qual fez os convênios.
Tem prefeitos,
inclusive conversei com um hoje pela manhã, que ele falou: “A única coisa boa
que eu vi até hoje”, que teve na cidade dele, na Educação, que ele falou “eu
consegui devolver uma escola que foi municipalizada, e devolvemos para o
estado.” Porque o estado não se resolveu pela merenda, não faz a gestão, não
tem uma preocupação de fortalecer o município.
O prefeito está
devolvendo uma escola que foi municipalizada, está devolvendo para o estado, e
depois o estado não quis receber. Claro, porque se o estado não coloca
recursos, ele vai perceber que não consegue também fazer a gestão. Nós vamos
ter, daqui a pouco, e a deputada Bebel acompanha isso todos os anos, a questão
das atribuições de aula, a questão da categoria “O”. Fizemos um debate hoje
sobre a educação inclusiva.
Eram essas
questões que o governo do estado de São Paulo deveria estar preocupado com a
Educação do estado de São Paulo nessas questões. Não pegar uma proposta de
redistribuição de recursos, que já é feita hoje naturalmente, fazer uma
adequação num critério e falar que aquilo é uma redistribuição maior de
(Inaudível.) para a prefeitura. Não é. É mentira o que o governador Tarcísio
está apresentando e tentando vender aos prefeitos.
E agora tem a
última, deputado Paulo Fiorilo, o Governo do Estado de São Paulo começou a
falar para os prefeitos agora: “Se não aprovar o projeto esta semana, se não
aprovar antes do final do ano, você não vai receber esse recurso ano que vem,
porque tem que aprovar na Assembleia Legislativa, senão em 2026 o prefeito vai
deixar de receber o pouco que já recebe”.
Então ainda faz
chantagem com os prefeitos, ainda conversa com os prefeitos para cobrarem os
deputados, para aprovar um projeto sem pé nem cabeça, que não tinha que ter
vindo a esta Casa, porque não melhora a questão da redistribuição do recurso
para os prefeitos do estado de São Paulo.
Essa chantagem
não pode acontecer. Acontece porque ele não fez o debate como deveria, empurrou
com a barriga o mais que pôde. Então não é nossa culpa que o governador
Tarcísio não tem competência de fazer um debate de distribuição de recursos do
ICMS ou melhorar a redistribuição de recurso para o prefeito, que deveria fazer
ao longo dos seus 12 meses de mandato neste ano, e não fez.
Então nós
votaremos contrário porque esse projeto, essa adequação, essa redistribuição já
existe. A única coisa que ele fez foi ampliar o índice de 50 para 100% no
índice de Educação - foi isso que ele acabou de colocar nesse projeto - e tirar
a questão do porte do município. Ao invés de ajudar os pequenos municípios, vai
piorar com essa redistribuição.
Por isso, Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas que nos acompanham aqui no
plenário, quem nos acompanha em casa, somos contrários a esse projeto de lei,
porque ele não ajuda o município, não ajuda os professores, não ajuda a
Educação.
Ele ataca e
dificulta ainda mais que os pequenos municípios possam ter acesso ao recurso
público no estado de São Paulo. Então nós votaremos contrário ao projeto ora
apresentado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação o
projeto, salvo emendas, com parecer favorável da reunião conjunta das
comissões, oriundo do voto em separado. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas
que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.
O
SR. DONATO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à
verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento vamos
fazer soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da
votação que se realizará.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Posso fazer uma breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Nós estamos no
processo de votação agora, deputada. Vou finalizar e já passarei os dois
minutos para Vossa Excelência. Pode ser, deputada?
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Está bem. Obrigada.
A
SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Pela ordem,
presidente. Para colocar o PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSB em
obstrução.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, nós estamos... Não
dá para fazer comunicação neste momento?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não. Logo
após, deputado Gilmaci.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado.
O
SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente. Colocar a
Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação
PT/PCdoB/PV em obstrução.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente. Para colocar
o PSDB também em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSDB/Cidadania
em obstrução.
O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, presidente. União Brasil
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - União Brasil em obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Republicanos em obstrução, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Republicanos
em obstrução.
A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.
Gostaria de colocar a Federação PSOL REDE em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação
PSOL REDE em obstrução, Dra. Paula.
O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Pela ordem, presidente. Para colocar
o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Podemos em
obstrução.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Partido
Liberal em obstrução.
O
SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSD em
obstrução.
Tendo transcorrido os quatro minutos, o
sistema eletrônico então ficará aberto para que os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas
votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos em suas
mesas. Estão abertos os terminais.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente,
para uma questão de ordem, pode ser?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não,
deputado Gilmaci Santos?
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Sr. Presidente, nós estamos votando neste momento o projeto?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Depois, teremos
a emenda, destacadamente...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim, teremos
ainda o item 2 e o item 3 desse projeto.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Que são a
emenda destacada e as emendas, englobadamente?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Isso.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - E depois,
presidente, a programação de V. Exa. é de nós termos mais um projeto pautado
para esta...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Isso, Projeto
de lei nº 1.272, que é o empréstimo.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo
mais deputados interessados em fazer o seu voto pelo sistema eletrônico,
abriremos então os microfones de aparte para que as Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que não conseguiram fazer o seu voto possam assim fazê-lo.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Valdomiro Lopes. O deputado Valdomiro Lopes vota “sim”.
Gostaria de uma salva de palmas para o
deputado que está passando por procedimentos. (Palmas.) Passou, está se
recuperando e está aqui neste plenário, demonstração realmente de trabalho, de
luta. Então seja sempre bem-vindo voltando a este plenário, deputado Valdomiro.
Uma honra estar ao seu lado, é uma inspiração para todos nós.
O SR. GIL DINIZ - PL -
Pela ordem, presidente. Presidente, não é o 48º, mas voto “sim” novamente, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gil Diniz. Deputado Gil Diniz vota “sim”.
O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado... Oseias de Madureira. Fico com essa de Alex Madureira e Oseias de
Madureira.
O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD -
Sempre “de”. Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Oseias de
Madureira vota “sim”.
O SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
Pela ordem, presidente. Colocar o Progressistas em obstrução, por gentileza.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Capitão Telhada. Progressistas em obstrução.
Pergunto as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados se mais algum dos senhores gostaria de consignar o seu voto. (Pausa.)
Não havendo mais deputados interessados em consignar o seu voto, pergunto as
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados se gostariam de alterar o seu voto.
(Pausa.) Também não havendo deputados interessados em alterar o voto,
passaremos à proclamação do resultado.
Votaram “sim” 52 deputados, “não” 12
deputados, mais este presidente, quórum de 65 votos, quórum que aprova o item
nº 1.
Item nº 2 - Em votação a emenda nº 3.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado a emenda nº 3.
Item nº 3 - Em votação as demais
emendas englobadamente, com parecer contrário da reunião conjunta de comissões.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Rejeitadas as demais emendas.
O SR. DONATO - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Donato.
O SR. DONATO - PT -
Para registrar o voto da bancada da Federação PT/PCdoB/PV favorável as nossas
emendas.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está
registrado o pedido de Vossa Excelência.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar favorável às nossas emendas.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está
registrado o pedido de V. Exa. também.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente, uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não?
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, primeiro agradecer aos deputados, mais uma vez, pela
votação desse projeto importante para o estado de São Paulo e mandar aqui a
nossa homenagem, a nossa solidariedade à nossa querida deputada Analice
Fernandes.
Temos a informação de que hoje ela
perdeu um irmão querido, faleceu na data de hoje. Então queria aqui mandar
força para a nobre deputada Analice Fernandes. Que Deus abençoe ela e a família
dela, dando força neste momento difícil.
Dizer, Analice Fernandes, conte com esta
Casa, conte com estes deputados que são seus amigos aqui, torcendo por você,
para que a sua família possa passar por este momento difícil, suportando tudo e
estar firme e forte aqui com a gente trabalhando, porque a vida continua.
Analice, força.
Que Deus abençoe você e a sua família.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Item nº 2 -
discussão e votação do Projeto de lei nº 1.272, de 2025, de autoria do Sr.
Governador.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação.
O
SR. DONATO - PT - Pela ordem. Para encaminhar pela
bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. O deputado Donato fará encaminhamento pela
Federação PT/PCdoB/PV.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO
DE ORDEM - Sr. Presidente, uma Questão de Ordem agora. Nós vamos votar agora o
projeto número...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Nº 1.272, de
2025, relativo ao empréstimo.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Empréstimo.
Nós já terminamos aqui a discussão. Nós estamos no encaminhamento?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Isso,
encaminhamento de votação.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não temos
roteiro desse projeto?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não temos
roteiro.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Então ok. Tudo
indica que daqui a meia hora votaremos este projeto então, Sr. Presidente.
Precisamos de mais 48 deputados no plenário votando “sim” ou “não”?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim, senhor.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - E a orientação
é votar “sim”.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Lucas Bove.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Com
anuência do orador, queria só fazer uma comunicação, 30 segundos aqui. Ontem
não pude fazê-la, mas temos dois jovens deputados aqui que completaram mais um
ano de vida na data de ontem, deputada Clarice Ganem, deputado Mauro Bragato.
Gostaria de pedir a esta Casa uma salva
de palmas para ambos os deputados, grandes deputados, grandes colegas, grandes
amigos que a política me deu. (Palmas.)
Parabéns, parabéns, mais um ano de vida
a vocês. Que Deus abençoe a vida, o mandato, vocês e todas as suas famílias.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos,
Vossa Excelência.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Só
para mais uma vez falar do meu repúdio à Associação Brasileira de Shoppings.
Até protocolei aqui nesta Casa uma moção de repúdio, porque eles entraram na
Justiça com uma Adin, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, do meu projeto
de lei que virou lei, que obriga os shoppings de todo o estado a terem salas
sensoriais para os autistas e os neurodivergentes.
As salas sensoriais para os autistas é
como se fosse uma rampa para os deficientes físicos, é acessibilidade.
Conseguimos aprovação por unanimidade nesta Casa, o governador sancionou, já é
lei, está valendo a lei, sala sensorial nos shoppings, mas a Associação
Brasileira de Shoppings entrou na Justiça contra essa lei. É um absurdo. Então
mais uma vez a minha manifestação de repúdio à Abrasce, Associação Brasileira
de Shoppings.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado. Com
a palavra o deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos os
que nos acompanham aqui nas galerias, todos os que nos acompanham pelas redes
sociais da Alesp, este projeto trata da autorização de operações de crédito
pelo Poder Executivo, várias operações de créditos que estaremos autorizando no
valor estimado de, pelo menos, cinco bilhões de reais. Então não é qualquer
projeto e que merece minimamente um debate desta Casa. Vou listar aqui as
autorizações que estamos fazendo.
Primeiro é o
aporte de recursos em parceria público privada do sistema de travessias hídricas
do estado de São Paulo até o valor de 175 milhões de dólares, que dá,
aproximadamente, 943 milhões de reais. Isso, na cotação, bom, a cotação muda
todos os dias, mas é de novembro. A segunda autorização é para obras civis da
expansão da Linha 2-Verde do Metrô, de 100 milhões de dólares também,
aproximadamente 533 milhões de reais.
A terceira
aprovação é o “Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil”,
que é o “Profisco III”, até o valor de 750 milhões de reais. A quarta
autorização é a implantação e expansão da PPP Linha 6 - Laranja do metrô de São
Paulo até o valor de 312 milhões de euros, ou, alternativamente, 325 milhões de
reais, que dá aproximadamente 1 bilhão e 925 milhões. E o quinto projeto é o
projeto de desenvolvimento rural sustentável Agropaulista Mais Verde, até o
valor de 160 milhões de dólares, 862 milhões de reais.
Portanto, é uma
autorização de empréstimo bastante importante, cinco bilhões de reais. Já
votamos outras autorizações aqui. Infelizmente, elas têm uma dificuldade enorme
de sair do papel. Eu, por exemplo, fui hoje na Artesp saber do traçado da Linha
5 do Metrô, do Capão Redondo até o Jardim Ângela, que já tinha sido anunciada
que este ano ia começar a obra, deputado Jorge do Carmo, e até agora, apesar de
ter quase dois bilhões do governo federal através do BNDES, a obra não começou.
E quando
começar ainda teremos cinco anos de obras, para que a gente de fato tenha o
alívio daquela população que sofre muito na região do Jardim Ângela com
transporte público.
Até porque a
última grande intervenção feita lá foi pela então prefeita Martha Suplicy, que
fez um corredor de ônibus e o Terminal Jardim Ângela. Isso em 2004; 20 anos
atrás. Na gestão do prefeito Haddad, foi feita a licitação da continuidade da
duplicação da M’Boi Mirim. Também foi feita a Avenida Luiz Gushiken, que
desafogou o trânsito lá até a região da Figueira Grande e Piraporinha. Mas para
o fundão do Jardim Ângela, a solução é transporte coletivo de massa.
Mas é evidente,
só fazer a linha não basta. Porque o Metrô Capão Redondo, para quem vai lá todo
dia de manhã, seis horas da manhã, as pessoas estão do lado de fora da
escadaria. Não conseguem acessar a plataforma.
Portanto, se
não tiver uma remodelação do sistema de metrô com menos intervalos, com mais
segurança, porque lá... Foi nessa Linha 5 é que morreu aquele jovem na estação
Campo Limpo, prensado na porta, por conta da superlotação, por conta do
espaçamento do tempo dos trens, que gera essa superlotação.
Se a gente
carrega mais todo o pessoal do Jardim Ângela, que vem lá desde a região do
Embu-Guaçu, Itapecerica, Jardim Jacira, e vem toda aquela região, Vila Calu,
Horizonte Azul, Vera Cruz, e vai subindo até o Jardim Ângela, é uma região
muito... Cada vez mais densa, e que, certamente, vai acessar o metrô. Porque
hoje acessa, inclusive, por ônibus, que chega até o Metrô Capão. Mas, enfim, eu
estou dizendo que não basta a gente aprovar os recursos e eles não serem
utilizados.
Então essa é a
primeira questão que a gente coloca. A segunda questão é que um dos recursos
aqui é para um aditamento na Linha 6 - Laranja do metrô. Essa Linha 6, também,
bom... Eu não sei quantos anos, mas acho que há uns 15, 20 anos se anuncia que
ela será concluída lá na Brasilândia e se fez muita campanha em cima de “Esse ano,
vai!”. “Esse ano vai”, e até agora ela não foi inaugurada.
E agora se
perde um aporte, uma autorização de empréstimo de quase 2 bilhões de reais, não
é para ampliar a linha, é para fazer o reequilíbrio do contrato. Ou seja, o
contrato demorou tanto que agora a empreiteira chega lá e fala: “Eu preciso de
mais dinheiro”. A velha história, não é? Garoou, choveu, acharam um buraco
diferente, teve que explodir uma rocha, precisa readequar o contrato.
Então a gente
está aqui, na verdade, autorizando uma readequação contratual, um reequilíbrio
econômico-financeiro, mas com dinheiro de empréstimo. Então isso é preocupante.
E a gente queria deixar registrado aqui.
Mas, como de costume, a bancada do
PT, da nossa federação, sempre vota a favor de empréstimos, porque a gente
considera, primeiro, fundamental o investimento público, que é o investimento
público que alavanque e puxe o investimento privado.
Essa é a história do nosso País,
essa é a história dos principais países e a gente sabe que existe uma
resistência enorme a fazer investimento público no Brasil. Na verdade, vem com
essa conversa de estado mínimo, mas se não é o investimento público puxando o
investimento privado, a economia fica estagnada.
Então, apesar desse investimento
público ser para contratos de PPPs, que fique claro, quem está, na verdade,
garantindo o investimento é o Estado, através, inclusive, de empréstimos, que é
o que a gente está votando aqui, não são as concessionárias, nem as parceiras
privadas dessas parcerias.
Então que fique claro que a gente
vai votar a favor desse empréstimo, mas a gente acha que ainda não existem os
mecanismos necessários do ponto de vista de controle, de acompanhamento e de
transparência desse processo.
Então que fique registrado o nosso
voto favorável, mas com todas essas considerações da nossa parte, que a gente
acredita que o processo ainda não tem a transparência necessária, não tem as
informações necessárias. E isso é fundamental, porque isso representa o
endividamento do Estado por décadas, que a gente está autorizando aqui, porque
esses empréstimos serão pagos em algum momento.
Vários deles serão feitos com o
BNDES, não estão indicados aqui quais são os empréstimos que o BNDES, mas é
importante que fique registrado que o BNDES será parceiro do governo do estado
de São Paulo, independente de posições partidárias diferentes, mas que a gente
aqui acredita que o investimento público é necessário para atender à população,
ainda mais em questões tão candentes como o transporte público e a mobilidade
pública, que exige investimento público de monta e esse investimento público
tem que ser feito pelo Estado e nós estamos autorizando que o Estado tenha o
empréstimo para que faça esses investimentos.
Então são essas as minhas
considerações, presidente.
Queria agradecer a oportunidade da
palavra, obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado
Donato.
A SRA. EDIANE MARIA -
PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada
Ediane Maria.
A SRA. EDIANE MARIA -
PSOL - Para indicar Monica Seixas para
encaminhar pela Federação PSOL REDE.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido
de Vossa Excelência. Fará encaminhamento pela bancada PSOL REDE a deputada
Monica Seixas.
A SRA. MONICA
SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, apesar de achar que o Estado
deve e pode investir todo quanto dinheiro possível no bem-estar social, eu não
consigo ser favorável a um empréstimo com juros em dólar em um momento que o
governador abre mão de receber 84 bi em benefícios fiscais.
O governador que diz que não
precisa receber recursos do agronegócio, que não precisa receber recursos da
indústria, que a gente está vendo aí na Refit, Banco Master e etc., que não
abriu mão de investir na Educação e na Saúde, não pode chegar no final do ano
pedindo para pegar um empréstimo para pegar juros em dólar, em dólar, nós vamos
pagar juros em dólar para financiar questões que já foram privatizadas.
Mas antes de falar um pouco do
empréstimo, presidente, eu vou voltar só um pouquinho na matéria anterior,
porque eu não quis falar para respeitar as ordens de inscrições.
Quero me solidarizar com os
trabalhadores da Educação de todo o estado de São Paulo, às famílias das
crianças em Educação e que estão na educação pública. O Estado já oferece uma
educação lastimável. Semana passada, rodando pelas escolas, eu encontrei mães e
professores chorando, sinônimo de uma Educação destruída.
Eu escutei um caso em Ubatuba que
me chocou. Uma professora que sofre de câncer, que está fazendo tratamento de
câncer e que, por conta do tratamento, alguns dias não pôde ir ao trabalho,
levou seu laudo para ser periciado por uma Perícia da Educação e Saúde e o
perito da Educação disse: “Não, apesar de você ter câncer, você tem que
trabalhar todos os dias, você está apta a trabalhar” e essa professora perdeu o
direito de ser avaliada e, portanto, vai ter que deixar a escola onde dá aulas,
tem vínculos com os estudantes e desenvolve seu trabalho.
Por outro lado,
eu assisti mães e famílias de pessoas com deficiência chorando, porque é mais
um ano que as crianças com deficiência terminam sem o direito a estudar, porque
já agora não encontram a totalidade dos recursos necessários para a verdadeira
inclusão: plano adaptado, professores especialistas, salas que sejam capazes de
formá-los, de alfabetizá-los, de avançar na Educação.
O governador
Tarcísio, além de retirar professores com quem eles têm vínculo da sala de aula
- por resolução, porque não tem coragem de mandar uma vergonha dessas aqui para
a Casa -, vai substituir os professores especialistas por terceirizados com
ensino médio. Se professores especializados não estão dando conta de incluir de
verdade as crianças com deficiência, imagina a precarização dos terceirizados
sem formação.
Por isso, eu
encontrei nas escolas estaduais mães e professoras chorando por um ano que vem
que promete ser ainda pior na Educação Paulista. E agora a Educação básica
municipal foi golpeada, porque o governador tira financiamento de onde mais
precisa e onde mais precisa estão as pessoas com deficiência, as crianças em
situação de vulnerabilidade, de miséria, a violência doméstica, e tudo isso se
reflete na escola, que não vai pontuar nas avaliações, mas que merece,
mereceria muito maior investimento do estado de São Paulo.
Dito isso, vou
passar para a matéria de agora. O governador quer pegar um empréstimo. Vejam
bem: eu sempre penso a administração, para tentar descomplicar, como você
administraria qualquer coisa. Você pode administrar um negócio, mas você
administra seu lar. Você tem 84 reais para receber de colegas que estão bem,
amigos seus que estão produzindo, que estão vendendo, que estão circulando.
Você tem 84
reais para receber, mas você fala assim... Embora a sua família esteja
precisando comprar material para Educação, o básico para comer, comprar os
remédios na Saúde, você fala para quem está te devendo: “Não precisa me pagar,
não”. Ao mesmo tempo, você vira para sua família e fala assim: “Mas olha, a
grana que está faltando para a gente, eu vou pegar emprestada e vou pagar
juros”.
Por que tanto
benefício fiscal se vai precisar pegar empréstimo com juros em dólar no final
do ano? Por que tanto benefício fiscal se está precisando de dinheiro? Já bate
a irresponsabilidade, as manobras financeiras do governador Tarcísio.
E o que ele
está pedindo? Ele está pedindo cerca de 100 milhões de dólares para a expansão
da Linha 2 - Verde. A gente é completamente a favor da expansão das linhas de
Metrô. A gente acha que o transporte sobre trilhos tem que expandir sobre o
estado, mas não pegando 100 milhões de dólares, com juros em dólares, em bancos
que a gente não vai ter controle, assim como a gente não teve controle da relação
do Governo do Estado com o Banco Master, não é mesmo?
Um aporte para
recursos para uma parceria público-privada do sistema de hidrovias de 175
milhões de dólares, aproximadamente 935 milhões de reais, e parte disso foi
concedido, privatizado este ano. Apoio à integração do Fisco Brasil para
campanhas de Educação sobre responsabilidade fiscal, que o governo não tem. Aí
a gente vai ver, por exemplo, a fraude da Ultrafarma, mais a farra dos
benefícios fiscais.
Um empréstimo
de 312 milhões de euros para a parceria público-privada da Linha Laranja e 160
milhões de reais para o Agro Rural Sustentável. Esse item eu tive mais
dificuldade de estudar.
Além de o agro
paulista já ser um setor bastante beneficiado, um setor que não paga imposto,
que recebeu um milhão de hectares de terras doadas “de grátis” pelo estado este
ano, que o estado deu trator, caminhão-pipa, etc. e tal, nas leis, tanto de
Diretrizes Orçamentárias quanto na Lei Orçamentária é incongruente a
expectativa do governador de investimento nesse setor e o que ele pede aqui de
crédito.
Ele diz, na
justificativa do projeto, que nessa linha do Agro Rural sustentável está
previsto investimento nas comunidades tradicionais. Gostaria muitíssimo, mas
não leio isso no Orçamento.
Então, aqui vem
“deixe eu pegar dinheiro”, mas no fino da lei não está escrito algo que me dê
segurança que vai, de fato, investir nas comunidades tradicionais. Presidente,
peço só uma pausa para quebrar o protocolo. A gente saúda tanta gente
importante que chega no plenário.
Eu, como
fanzoca de criança... É tão bonito a gente ter uma criança brincando em paz
entre a gente. Está com a gente a Flora, filha da deputada Paula, que rouba a
cena e faz uma graça, que roubou o meu sorriso no meio de um assunto tão sério.
Eu tentando ser brava e a Flora brincando, mas o sorriso é pela presença da
Flora aqui com a gente.
Muito feliz de
ter uma criança feliz aqui com a gente. Então, mais uma vez, nessa matéria, eu
não consigo. Um governador que abriu mão de receber bilhões, ao mesmo tempo
corta, para: “Não vou cobrar imposto dos amigos, mas vou ali fazer o povo de
São Paulo pagar juros em dólar”, se teria outra forma de receber e fazer o
dinheiro entrar.
Nesse meu
último minuto, que me resta também, por evitar ficar pedindo comunicação para
tumultuar a sessão, eu quero saudar a luta das mulheres. Semana passada começou
com a gente se chocando, não só com os casos de violência contra a mulher, mas
também a brutalidade dos casos de feminicídio, que atacam a feminilidade, o
rosto, a mulher arrastada, um horror.
Ao mesmo tempo
que o governo do estado ia à TV se gabar de diminuir o número de roubos de
carro, dizendo que o estado estava mais seguro enquanto batia recorde de
feminicídio.
No domingo,
mulheres foram às ruas pedir pelo direito de viver. E pasmem, saiu uma pesquisa
recente, a gente cobra do governo do estado mais transparência sobre os dados,
os governos não investem nisso, mas a Natura investiu. Seis a cada dez
brasileiros que assistiram e presenciaram a uma violência contra a mulher não
reconheceram.
Seis a cada dez
brasileiros que assistiram a uma violência contra a mulher não reconheceram a
violência. Porque se espera o momento em que ele atira uma faca contra ela, que
ele quebra uma perna, que dá um soco no olho para dizer que isso é violência.
Mas quando ele a ofende, ele a maltrata, ele grita com ela, quando ele bate na
mesa, soca a parede, ninguém se move para denunciar.
Vale lembrar
que denúncia da violência contra a mulher é responsabilidade de todos. E vocês
que assistem a violência contra a mulher, liguem 180.
Obrigada,
presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Dr. Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Para encaminhar pela
liderança da Minoria, dividindo o tempo com a deputada Professora Bebel.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem o tempo
regimental. Com a palavra o deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, queria agradecer a V. Exa., ao deputado Alex
Madureira, líder da bancada do Partido Liberal, a todos os deputados aqui que
semana passada cumpriram o acordo que foi feito no Colégio de Líderes. E qual é
o nosso acordo, presidente? Que requerimentos de comissão de representação não
tenham obstrução neste plenário.
Isso aqui foi
acordado lá atrás e palavra dada é palavra cumprida. Acontece que semana
passada eu e o deputado Paulo Mansur fizemos uma comissão de representação para
visitar o deputado federal Eduardo Bolsonaro no Texas, Estados Unidos.
Fizemos, sim,
uma comissão de representação, sem ônus para esta Casa. Mas tem deputados aqui,
neste plenário, que gostam, presidente, simplesmente, de aparecer, de serem
contra, por serem do contra. Mas eu quero agradecer a maioria dos deputados que
cumpriram o acordo, agradecer a V. Exa., agradecer, inclusive, quem deu o seu
voto contrário e aprovou essa comissão de representação.
Ainda que não
fosse aprovada, nós iríamos assim mesmo. Porque Eduardo Bolsonaro é um deputado
federal de mandato, é, sim, uma liderança do nosso partido, o Partido Liberal,
e é nosso padrinho político, tanto meu como do deputado Paulo Mansur, e de
outros mais, presidente.
Agora vou
avisar os deputados que não contem comigo e com a nossa boa vontade para ficar
aprovando comissões de representação de alguns parlamentares aqui, porque não
têm palavra, não cumprem acordo, querem simplesmente aparecer por aparecer.
E é isso,
presidente, que nós estamos vendo. Nós somos a maior bancada neste Parlamento e
nós cumprimos, presidente, todos os acordos, por mais que eu discorde deles.
Quero agradecer aqui, mais uma vez, o plenário, que aprovou essa comissão de
representação, presidente.
Muito obrigado.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela
ordem, presidente. Prometo ser gentil, uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Gil, peço
desculpas por ter ferido os seus sentimentos, de verdade. Não encaro que esse
seja o meu trabalho, mas eu só gostaria de fazer um convite ao quase
ex-deputado federal, Eduardo Bolsonaro, que visite o Brasil. Pareceu-me mais
lógico.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só
para responder, a deputada Monica Seixas nunca jogou no meu time e não veste a
minha camisa. Então, para ela, é deputado Gil Diniz, como todos os deputados
aqui merecem o respeito.
A deputada
Monica ironiza que é tão ridículo a fala dela, o deboche dela, que a gente não
consegue entender a infantilidade de uma deputada que representa, sim, uma
fatia do eleitorado em São Paulo.
Mas, mais uma
vez, ela faz aqui uma molecagem, uma meninice, ela rebaixa este Parlamento.
Tanto que eu faço aqui a comunicação de maneira, presidente, de maneira respeitosa,
agradecendo e colocando aqui a minha posição, e ela vem a esse microfone fazer
chacota, fazer deboche.
Aí, quando nós
fazemos chacota, fazemos deboches, somos acusados de sabe-se lá o quê.
Presidente, V. Exa. deve lembrar, a primeira comissão de representação nesse
plenário, o deputado Gerson, o PSOL obstruiu.
E depois,
quando o deputado Cortez colocou uma comissão de representação, eu obstruí. Eu
fui acusado, presidente, de homofobia, transfobia, de todas as fobias
possíveis, por fazer oposição a um requerimento de comissão de representação, e
tinha avisado por isso.
Depois daquele
momento, nós chegamos aqui a um acordo, e esses acordos foram cumpridos. Mas a
molecagem de alguns aqui que se acham acima de outros é visível neste plenário.
Mas a gente continua aqui, presidente, fazendo o nosso trabalho, honrando os
nossos votos.
E, queira ela
ou não, o deputado federal Eduardo Bolsonaro continua com o seu mandato. É uma
liderança política com mandato ou sem. E nós aqui do Partido Liberal,
especialmente este deputado, temos o maior respeito por ele e por todos os
outros pares aqui.
E o deboche é
coisa de moleque, presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o
deputado Dr. Jorge de Carmo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Boa noite, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados. Venho à tribuna aqui para encaminhar o Projeto de
lei nº 1.272, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito,
ou seja, fazer empréstimos para projetos, para grandes obras no nosso Estado.
Inicialmente,
em momento algum, que eu lembre, pelo menos nesses dois mandatos que aqui
estou, nós votamos contrário ao desenvolvimento, desde que, claro, tenha
transparência, que a gente saiba o que vai fazer. Mas, infelizmente, isso a
gente não viu ainda, porque tantos outros empréstimos nós votamos aqui e depois
a gente não sabe nem se aconteceu e nem como se desenvolveu, se é que se
desenvolveu.
Mas, minha
vinda aqui é para falar de um desses. Todos são importantes, evidentemente. Os
cinco bilhões de reais previstos aqui para parceria público-privada, tem lá a
sua distribuição, e deles, 933 milhões para a Linha 2 - Verde. Eu sou morador,
deputado Barba, da zona leste, fundão da zona leste, moro lá na cidade
Tiradentes.
E, quando
estava construindo lá o monotrilho, antigamente era chamado de Fura-Fila,
porque, na verdade, o ex-prefeito Pitta queria furar a consciência das pessoas
inventando uma história de Fura-Fila que nunca furou fila nenhuma.
Na verdade,
tinha outros objetivos. Mas tinha um meio de transporte que saía do Parque Dom
Pedro e a expectativa era de que ia até a Cidade Tiradentes, chamado
Fura-Fila”. Parou ali no Sacomã, naquela região. E da Vila Prudente para a
Cidade Tiradentes começou a construir uma outra ideia de transporte público, de
um modal chamado monotrilho, que eu costumo chamar de “enganotrilho”.
Por que
“enganotrilho”? Porque, na verdade, ele não atende à demanda da região Cidade
Tiradentes. E aí, depois, a Linha Verde. Primeiro a Linha Verde tinha a
expectativa de ir até a Cidade Tiradentes, essa Linha Verde a que nós estamos
nos referindo aqui. Depois, mudou para monotrilho, como eu acabei de falar.
Em seguida,
também, a Linha Verde, que estamos aqui aprovando hoje de novo, se for
aprovado, mais recurso para a Linha Verde. Ela mudou o curso, saiu da Vila
Prudente e vai para Guarulhos. Todos os dias eu passo ali na Avenida Aricanduva
e tem lá uma estação sendo construída. Ou seja, ela mudou o curso, deixou de ir
para a Cidade Tiradentes. A Cidade Tiradentes não era prioridade.
Desde aquela
época, nós fizemos movimentos dizendo: “A Cidade Tiradentes não quer
monotrilho, a Cidade Tiradentes quer metrô. Metrô já para a Cidade
Tiradentes!”. Mas fizeram tudo isso aí.
E aqui a gente
aprovando mais recursos para a nossa querida Linha 2-Verde. E hoje, lá na
Cidade Tiradentes, tem uma expectativa de chegar o tal do monotrilho para
construir quatro estações, que são a Estação Marilu, Pedra Branca, Cidade
Tiradentes e Hospital Cidade Tiradentes.
Não tem nem
previsão. Perguntei esses dias em um ofício para a secretaria, disse que talvez
- não tem projeto pronto ainda, nem recurso - lá em 2035 a gente vá ter. Ou
seja, daqui a dez anos. Eu gostaria de aprovar aqui o empréstimo para fazer
isso também. Eu gostaria de aprovar o empréstimo aqui para fazer o monotrilho
chegar até Cidade Tiradentes.
E também tem
outra expectativa, Sr. Presidente, de construir também, pelo menos se fala da
Linha 16-Violeta, que sairia, sairá... Quem sabe, um dia? Tomara que eu esteja
aqui para ver, dos Jardins até a Cidade Tiradentes. A primeira etapa, até a
Abel Ferreira, ali na região do Tatuapé, e o segundo trecho até a Cidade
Tiradentes.
Eu gostaria
muito também de aprovar aqui um recurso, recurso de empréstimo, para construir,
para terminar a Linha 6-Laranja, como foi falado aqui, e já aprovamos isso
aqui. Mas não termina nunca para construir, para terminar a Linha 2-Verde
também, que já está aqui falado, para terminar a Linha 15-Prata e para
construir esse sonho do povo da Cidade Tiradentes, que é...
Quem sabe,
deputada Professora Bebel? Quem sabe um dia? E eu quero continuar lá na Cidade
Tiradentes, para andar de metrô, sair lá do metrô, pegar o metrô na Cidade
Tiradentes e descer em qualquer lugar da cidade de São Paulo. Tomara que eu
chegue a esse dia.
Tomara também
que venha pra esta Casa, para a gente aprovar o impresso, para construir a
Linha 16-Violeta, que deverá sair, quem sabe um dia, sair de lá da Oscar Freire
e ir até a Cidade Tiradentes.
Então eu quero
viver para crer, para acreditar e, quem sabe, aprovar recursos aqui com esse
objetivo. Por isso nós vamos votar favorável, porque nós não somos contrários
ao desenvolvimento. Mas é importante pontuar, fiscalizar, acompanhar e cobrar a
execução dos recursos que são aprovados aqui.
E agora quero
passar o tempo, Sr. Presidente, para o complemento do tempo, para a deputada
Professora Bebel.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem o tempo
remanescente, com a palavra a deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Mais uma vez nesta tribuna. Sintam-se cumprimentados
até então. É importante tudo isso que explicou o deputado Jorge do Carmo, mas a
gente vê também, por óbvio... Como ele já adianta aqui, nós votaremos
favorável.
Mas chamar a
atenção a que as dívidas são contraídas em moedas estrangeiras e, assim sendo,
corremos o risco. Ora, se houver uma desvalorização do real, por óbvio, a dívida
tende a crescer mais.
Então
necessitaria aí de uma trava, de uma... Como é que eu diria? De algo que
conseguisse, deputado Jorge do Carmo, minimamente, ir acompanhando esse
empréstimo. Porque, se houver... Eu acredito até que sob a Presidência do presidente
Lula, o ministro Haddad, na Secretaria... lá no Ministério da Fazenda, por
óbvio, todos nós e o governo do Brasil, hoje presidido pelo presidente Lula,
nós somos favoráveis ao desenvolvimento.
Agora, por que
é que vai contrair dívida em moedas estrangeiras? Isso é uma questão de alto
risco. Não é qualquer risco, é alto risco cambial.
A outra questão
que a gente coloca é a autorização de contra garantias irrevogáveis. Está no
Art. 8º, que é ... Caso o executivo... Ele vincula de forma irrevogável e a modo
“pro solvendo”, quer dizer, pendente de pagamento, suas receitas de impostos
como forma, como contragarantia à garantia da União.
Então, a gente
tem preocupação com isso. Qual vai ser o impacto deste empréstimo no
desenvolvimento do estado de São Paulo, mas, sobretudo, nas políticas públicas
que têm sempre pagado o preço pelas escolhas que o governador faz? No mais, a
gente tem emendas, são emendas que podem não acertar na totalidade, mas podem
minimamente equilibrar esse risco que nos deixa preocupados.
Em que pese o
governador ser o governador, mas é o governador do estado que eu moro, da
cidade que eu estou lá. Então, o impacto vai desde o estado de São Paulo, o
município, e nós podemos ficar fragilizados. Vamos votar favorável? Sim, vamos
votar favorável, mas uma favorabilidade que a gente precisa observar essas
questões.
E, para
terminar, dizer... Eu estava falando de data, no fim eu falei da mulher, mas eu
quero falar do dia 17, agora de dezembro, nós vamos estar nas ruas lutando,
primeiro, pela garantia de que os estudantes com necessidades especiais tenham
o devido acolhimento com professores e funcionários.
Porque quando
nós tratamos de crianças com deficiências, e quando eu estou falando em
deficiências, não são só os autistas, estou falando de todo o quanto é tipo de
deficiência, esses jovens, eles tanto precisam de um profissional para ter o
pleno desenvolvimento cognitivo de aprendizagem, e também há crianças que têm
as duas coisas, questões físicas, o banho, comer, então você precisa de um
funcionário, precisa de um professor.
E o que o
governo Tarcísio quer fazer é colocar um funcionário terceirizado, fez já,
inclusive, uma licitação para isso, descolado de um projeto pedagógico de
inclusão social, que a gente vem acompanhando desde o Pacto de Salamanca, que
foi aprovado no ano de 2000.
Então é necessário aprofundar. Nós vamos estar
na rua, mães atípicas, pais atípicos, contra o fechamento do noturno, enfim, e
contra a reorganização das escolas públicas, porque nós já lutamos uma vez e
vamos lutar muito mais, porque não aceitamos o termo cisão para esconder o que
é superlotação de salas de aulas.
Muito obrigada.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela
ordem, presidente. Uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Monica Seixas. Tem dois minutos de Vossa Excelência.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, nesse momento, a cidade de São Paulo bate mais
uma vez um recorde histórico de congestionamento. São 1.374 quilômetros de
paralisação, e isso devido à paralisação dos trabalhadores dos transportes
rodoviários, os ônibus.
Os trabalhadores dos ônibus da cidade
de São Paulo não receberam o seu décimo terceiro, nenhum centavo. E as empresas
pedem mais à cidade de São Paulo, não demonstrando aos seus trabalhadores a
capacidade de pagar esse direito trabalhista.
Os trabalhadores do ônibus sofrem e os
trabalhadores da cidade inteira sofrem. Essa é uma questão grave, presidente. A
privatização de serviços essenciais, como o transporte, precisa ser cuidada
para que o abandono e o descaso com os trabalhadores que operam o direito de ir
e vir das pessoas não chegue a esse ponto.
Minha solidariedade aos trabalhadores
do ônibus, que estão paralisados por um direito legítimo, e minha solidariedade
a todas as pessoas que estão paradas agora, num trânsito recorde, e a nós, que
provavelmente teremos muita dificuldade de sair aqui da Assembleia Legislativa
hoje.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação,
o projeto, salvo emendas, com parecer favorável da reunião conjunta de
comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.
Pela ordem, deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT - Uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental
o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos fazer a
verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estão
fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário, tomem conhecimento
da votação que se realizará.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Ediane Maria.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Para colocar a
Federação PSOL REDE em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSOL REDE em
obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT - Com a anuência do
meu líder, colocar o PT em obstrução. PT, PCdoB, Partido Verde, Federação
Brasil da Esperança.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação
PT/PCdoB/PV em obstrução.
O
SR. RICARDO FRANÇA - PODE - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Ricardo França. Podemos em obstrução.
A
SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Presidente. Pela
ordem, presidente. Só para colocar o PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Andréa Werner. PSB em obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Para colocar o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Altair Moraes. Republicanos em obstrução.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem,
presidente. União Brasil em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Milton Leite Filho. União Brasil em obstrução.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PSDB - Pela ordem,
presidente. Federação PSDB Cidadania em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Rogério Nogueira. Federação PSDB Cidadania em obstrução.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem,
presidente. Para colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Alex Madureira. PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tendo
transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico então ficará aberto para
que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem
“abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas.
O
SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSD em
obstrução.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem,
presidente. Colocar o Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Progressistas em
obstrução, deputado Capitão Telhada.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar em obstrução Cidadania e PSDB.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSDB Cidadania
em obstrução, deputado Barros Munhoz, com anuência do nosso líder Rogério
Nogueira.
Nos termos do Art. 100, inciso I, do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária,
com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
O
SR. TEONILIO BARBA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Como sempre nós fizemos na bancada de oposição aqui, que nunca
votou contra a tomada de empréstimos no estado, então votamos “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Teonilio Barba vota “sim”. Mais algum das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados
gostaria de consignar o seu voto?
* * *
- Verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo
deputados interessados em consignar o seu voto, pergunto às Sras. Deputadas e
Srs. Deputados se gostariam de alterar o seu voto. (Pausa.) Não havendo
deputados interessados em alterar o voto, passaremos à proclamação do
resultado: votaram “sim” 55 deputados, mais este presidente, total de 56 votos,
quórum que aprova o projeto.
Em votação as emendas, englobadamente,
com parecer contrário da reunião conjunta de comissões. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitadas as emendas.
O
SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente. Para
registrar o voto da Federação PT/PCdoB/PV a favor das nossas emendas.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado
o pedido de Vossa Excelência.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Pela Federação PSOL REDE, votar favorável às nossas emendas.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Também está
registrado o pedido de Vossa Excelência.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, desconsiderem
a segunda sessão extraordinária convocada por esta Presidência, dado o tempo da
sessão e... Deputado Gilmaci?
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Não teremos então a segunda sessão, presidente?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não teremos.
Havendo acordo entre as lideranças...
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim,
presidente. Então, eu quero pedir a V. Exa. o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está encerrada.
Porém, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45,
ambos do Regimento Interno, convoco uma reunião extraordinária da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, hoje, a realizar-se cinco minutos após o
término desta sessão, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de
oferecer a redação final ao Projeto de lei nº 1.055, de 2025, de autoria do Sr.
Governador.
Nada mais havendo a tratar, está
encerrada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 18
minutos.
*
* *