23 DE MAIO DE 2023

12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão. Coloca em votação requerimento, do deputado Paulo Fiorilo, de método de votação ao PLC 75/23.

2 - PAULO FIORILO

Encaminha a votação do requerimento, de sua autoria, de método de votação ao PLC 75/23, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Requer comportamento regimental dos presentes nas galerias.

4 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

5 - MARCIO NAKASHIMA

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Cumprimenta autoridades presentes em plenário.

8 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Encaminha a votação do requerimento, do deputado Paulo Fiorilo, de método de votação ao PLC 75/23, em nome do PSOL.

9 - ENIO TATTO

Encaminha a votação do requerimento, do deputado Paulo Fiorilo, de método de votação ao PLC 75/23, em nome da Minoria.

10 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação e declara rejeitado o requerimento, do deputado Paulo Fiorilo, de método de votação ao PLC 75/23.

11 - PAULO FIORILO

Solicita verificação de votação.

12 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

13 - MILTON LEITE FILHO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.

14 - PAULO FIORILO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

15 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

16 - VINICIUS CAMARINHA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.

17 - CAIO FRANÇA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

18 - LEONARDO SIQUEIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.

19 - OSEIAS DE MADUREIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

20 - ATILA JACOMUSSI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do SD.

21 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.

22 - ENIO TATTO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Minoria.

23 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que rejeita o requerimento, do deputado Paulo Fiorilo, de método de votação ao PLC 75/23. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 17h40min, reabrindo-a às 17h44min. Solicita comportamento regimental dos presentes nas galerias. Coloca em votação requerimento, do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, de método de votação ao PLC 75/23.

24 - MARCIO NAKASHIMA

Para comunicação, faz pronunciamento.

25 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Para comunicação, faz pronunciamento.

26 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Saúda as autoridades anunciadas.

27 - PROFESSORA BEBEL

Encaminha a votação do requerimento, do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, de método de votação ao PLC 75/23, em nome da Minoria.

28 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do requerimento, do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, de método de votação ao PLC 75/23, em nome do PSOL.

29 - REIS

Encaminha a votação do requerimento, do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, de método de votação ao PLC 75/23, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

30 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, de método de votação ao PLC 75/23.

31 - PAULO FIORILO

Solicita verificação de votação.

32 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico. Anuncia a presença do vereador Celso Giannazi, de São Paulo.

33 - PAULO FIORILO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

34 - EDIANE MARIA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.

35 - VINICIUS CAMARINHA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.

36 - CAIO FRANÇA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

37 - MARCIO NAKASHIMA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.

38 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que aprova o requerimento, do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, de método de votação ao PLC 75/23. Coloca em votação o PLC 75/23, salvo mensagem aditiva, emendas e substitutivos.

39 - TEONILIO BARBA

Encaminha a votação do PLC 75/23, salvo mensagem aditiva, emendas e substitutivos, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

40 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

41 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

42 - DELEGADO OLIM

Encaminha a votação do PLC 75/23, salvo mensagem aditiva, emendas e substitutivos, em nome do PP.

43 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

44 - MAJOR MECCA

Encaminha a votação do PLC 75/23, salvo mensagem aditiva, emendas e substitutivos, em nome do PL.

45 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

46 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Convoca uma segunda sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão.

47 - ENIO TATTO

Para comunicação, faz pronunciamento.

48 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

49 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Encaminha a votação do PLC 75/23, salvo mensagem aditiva, emendas e substitutivos, em nome da Federação PSOL REDE.

50 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Lembra a realização da próxima sessão extraordinária, a ter início às 19 horas e 31 minutos. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ordem do Dia, votação do Projeto de lei Complementar nº 75, de 2023, de autoria do Sr. Governador.

Há sobre a mesa o método de votação apresentado pelo líder da Federação PT/ PCdoB/PV. Em votação o requerimento.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, para encaminhar o método de votação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de V. Exa., então o líder da Federação, deputado Paulo Fiorilo, tem o tempo regimental.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ao longo da semana passada e também dessa nós temos discutido muito o PLC 75, que trata do reajuste da Polícia Militar e da Polícia Civil.

Nós temos feito um esforço muito grande, e a prova desse esforço é a unidade das bancadas de oposição ao governo Tarcísio: o PSOL, o PSB, o PT, o PCdoB, a Federação, tem marchado juntos para tentar demover o governo Tarcísio da sua postura de não aceitar absolutamente nenhuma emenda, o que nós achamos inadmissível para um projeto dessa envergadura.

E o que o governo Tarcísio não tem aceitado, que é preciso deixar claro aqui? Primeiro, não aceita incluir a Polícia Penal nesse projeto, dizendo que vai mandar outro. Não aceita incluir os trabalhadores da Fundação Casa, que estão em greve e que o governo também não aceita. Três, não aceita fazer a correção de forma adequada aos terceiros-sargentos e segundos-tenentes. Quatro, um reajuste linear para a Polícia Civil.

Nenhuma dessas propostas, inclusive emendas apresentadas pela base do Governo, têm sido aceitas. Nenhuma. Nós achamos um equívoco. É inadmissível que um governo apresente um projeto para a Assembleia Legislativa e não tenha a capacidade de ouvir e de aceitar a alteração do projeto.

Isso é uma demonstração cabal da forma como o governo quer tratar esta Casa, como um puxadinho, o que nós não podemos permitir. Por isso a gente está aqui dizendo que queremos continuar esse debate para que o governo possa aceitar. Por isso nós propusemos um método, um método de votação.

E é importante que vocês entendam que, no nosso método, a gente vai encaminhar agora o método que eu vou explicar, e depois vamos encaminhar as outras votações.

No nosso método, a gente destaca uma emenda e propõe uma votação englobada das outras, e aí, das outras emendas significa a questão da Fundação Casa, significa a questão da Polícia Civil, significa resolver a Polícia Penal e votar uma emenda destacada e apresentada pelo PT e também pelo deputado Mecca, que eu não vejo aqui agora... Ah, desculpa, deputado Mecca... Que propõe um aumento também diferenciado para os terceiros-sargentos e para os segundos-tenentes.

Por que nós propusemos destacar? Porque essa emenda representa a vontade de muita gente, e porque o governador tem que entender que essa vontade precisa e deve ser respeitada.

É sobre isso que nós temos debatido ao longo dessas duas últimas semanas, mas infelizmente o governador está com os ouvidos voltados - e possivelmente o raciocínio voltado - para outras coisas: para a privatização da Sabesp, para a ViaMobilidade, mantendo a ViaMobilidde numa situação na qual, todo mundo sabe, é impossível que se use os trens do jeito que estão, sendo feitas as manutenções que não funcionam...

Então ele não olha para um projeto tão importante, que aliás deveria ser um projeto para contemplar todo mundo, e o que a gente está percebendo é um projeto que não contempla todo mundo. Aliás, não contempla a base do governo, que foi enquadrada.

A base do governo foi enquadrada, a base não pode defender uma emenda - uma emenda de deputados que dialogam com a Segurança Pública -, a base não pode votar numa emenda que representa a melhoria de salário para aqueles que precisam nas polícias.

Repare onde nós chegamos. Eu sou um deputado de segundo mandato, fui reeleito no governo passado que muitos aqui criticavam inclusive, mas nós conseguimos fazer muitas coisas, nós conseguimos ter audiência pública.

Esse projeto não teve audiência pública, aliás, pelo contrário, o governador veio trazer o projeto e entregou no Colégio de Líderes, só esqueceu de dizer para os deputados da base e da oposição que o projeto ia aumentar o desconto da previdência.

Aliás, criou a maior confusão porque os deputados da base gravaram até vídeo aqui no plenário dizendo que era um absurdo. No dia seguinte, o governador, junto com o secretário, deu um passo atrás, mas só deu um passo atrás, nem audiência pública topou, nem a emenda apresentada pelos deputados da base topou.

Esse é o governo que diz que quer o diálogo, esse é o governo que diz que é democrático. A democracia pressupõe ter a capacidade de ouvir, de aceitar o contraditório e de incorporar emendas que possam melhorar o projeto.

Eu gostaria muito de ouvir os deputados da base para poder entender quais os argumentos que levaram o governador a enquadrá-los. Aliás, a gente poderia ouvir o deputado Carlos Cezar, líder do PL ou, por exemplo, a gente poderia ouvir o deputado Mecca, que é um deputado importante, ou o deputado Bove.

Eu não posso dar aparte porque nesse momento não é permitido. Então, nós precisamos ter a clareza aqui de que é preciso entender, Sr. Presidente, por que os deputados foram enquadrados.

Eu vou ajudar, dizem assim: “não, fica tranquilo que a gente vai mandar projeto”. O pessoal da Fundação Casa está em greve, não tem nenhum sinal de ter aumento e não é de agora. Ontem eu e outros deputados da bancada do PT passamos num acampamento aqui na frente, e os trabalhadores e as trabalhadoras que estavam lá disseram: “nós estamos sem aumento há muito tempo, sem valorização há muito tempo”.

Então eu queria deixar aqui, aos deputados da base: em quem nós vamos acreditar, na categoria que não tem aumento ou no governador que diz que vai mandar projeto?

Eu vou colocar aqui mais uma questão: nós fizemos um debate aqui, amplo, sobre um projeto de aumento do salário mínimo para 1.550 reais. A bancada do PT propunha um valor maior: 1.580, porque foi o debate que fizemos ao longo das eleições.

Nós tentamos emendas. Conseguimos uma, muito pequena, proposta, se não me engano, pelo deputado Reis, mas muito pequena, insignificante. Tentamos aqui dialogar com a base, dialogar com o deputado Xerife, que é o líder do Governo, para que ele pudesse incorporar duas emendas, duas questões que a gente considerava importantes.

Primeira: a partir do ano que vem, indexar o salário mínimo do Estado com a inflação. Escolhe o indicador e indexa. Segunda: que pudesse mandar para esta Casa, ainda em maio, o projeto que aumenta o abono para os servidores do Estado não ganharem menos de 1.550, porque tem servidor da Saúde que ganha 370 reais, conforme demonstrado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino.

Esse é o Estado mais rico da federação. Esse é o governo que repete os governos do PSDB e que acha que está tudo certo, que não tem problema. Então, queria dizer a vocês que vamos insistir hoje para que a gente tenha uma emenda, ou duas emendas, ou três emendas, ou todas as emendas incorporadas. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Um minutinho só. Pelo bom andamento desta sessão, a galeria não pode se manifestar. Então, peço a todos a gentileza. A gente quer transcorrer esta sessão de maneira tranquila, fazer o grande debate, o encaminhamento, mas é regimental que essa galeria não deve se manifestar e que deve respeitar os oradores na tribuna.

Então, assim eu peço encarecidamente, para que a gente transcorra e todos possam participar de maneira democrática, mas o Regimento desta Casa tem que ser respeitado. Todos os que vêm aqui são bem-vindos, desde que cumpram o Regimento Interno.

Então, devolvo a palavra ao deputado Paulo Fiorilo e, daqui para frente, espero a compreensão de todos para que a gente possa dar um bom andamento à nossa sessão.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Deputado Fiorilo, me permite um instante para assinalar a presença da vereadora...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Suplicy, infelizmente, neste momento não cabe aparte, porque estamos em um momento de encaminhamento. Assim que o deputado Paulo Fiorilo terminar o seu encaminhamento, V. Exa. fará uma comunicação e apresentará os seus convidados.

Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Deputado Eduardo, eu gostaria muito, mas infelizmente o Regimento impede o aparte neste momento.

Quero dizer que apresentamos várias emendas, assim como apresentaram os deputados e deputadas do PSOL, entre elas a emenda que trata do reajuste da Fundação Casa, a Emenda nº 40, para assegurar que o percentual de reajuste sobre os vencimentos dos servidores da Fundação Casa não será inferior a 20 por cento. Então, queremos fazer esse debate e incluir essas emendas no projeto que vai ser votado aqui.

Vocês vão poder acompanhar de perto para saber quem ficou do lado dos trabalhadores e quem ficou do lado do governador, contra os trabalhadores. Então, vamos estar aqui para mostrar isso, no debate e nas votações.

É assim que vai funcionar hoje ao longo das duas sessões que foram convocadas. Se não for possível hoje, vamos votar amanhã, vamos votar depois de amanhã. Não tem problema, até porque o reajuste não vai ser pago agora. O reajuste só será pago em agosto. Só para agosto.

Então, termino aqui, Sr. Presidente, dizendo que se não for aprovado, tem um grande culpado, responsável, pela greve da Fundação e pela falta de salários.

Um grande abraço.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Sr. Presidente, para encaminhar pela bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para assinalar, Sr. Presidente André do Prado, a presença entre nós, acompanhada do deputado Simão Pedro, da vereadora Sandra Kennedy, que já foi prefeita de Registro, do vereador Zezequinho, de Miracatu, acompanhado da Sra. Sandra e do Sr. Ronaldo Ribeiro, seu esposo.

Eu soube hoje que foi formada há algum tempo uma Frente Parlamentar de Apoio ao Vale do Ribeira. Eu gostaria até de, depois, com o deputado Simão Pedro reviver isso para ver em que pé está.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Gostaria então de fazer uma comunicação da ex-prefeita da cidade de Registro, a Sandra. Seja bem-vinda. Zezequinho também, da cidade de Miracatu, nosso vereador lá. Sejam bem-vindos nossos representantes das cidades do Vale do Ribeira, aqui trazidos pelo nosso grande deputado Simão Pedro.

Uma salva de palmas para os nossos convidados. (Palmas.)

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de uma comunicação também. Quero comunicar que nesta Casa hoje nós recebemos a grata presença do nosso amigo, o deputado Gondim, que está aqui conosco no plenário.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gondim, da nossa região do Alto Tietê, seja bem-vindo. Deputado por vários mandatos aqui nesta Casa, vereador também na cidade de Mogi das Cruzes.

Um grande parceiro com grandes e relevantes serviços prestados ao nosso estado de São Paulo.

Seja bem-vindo, Gondim.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Caio França, para uma última comunicação para o encaminhamento da deputada Monica Seixas.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente, também antes da deputada Monica fazer uso da palavra, anunciar a presença aqui do vereador Lucas, de Cananéia, do vice-prefeito Cordeiro e demais comitivas que nos acompanham aqui do Vale do Ribeira também, presidente. Só para registro.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então também sejam bem-vindos. Está aqui o Luiz também, nosso vice-prefeito da cidade de Cananéia e nosso vereador da cidade de Cananéia. É o Vale do Ribeira aqui representado na Assembleia hoje. Região importantíssima do nosso estado que precisa de apoio total para o seu desenvolvimento. Parabéns, deputado Caio França.

E com a palavra então para o encaminhamento a nobre deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Saudar todos os convidados presentes também. Sejam muitíssimo bem-vindos. Para quem está acompanhando aqui na galeria, quem está acompanhando de casa, eu acho que eu vou começar explicando em que pé nós estamos da votação.

Nós estamos votando o PLC 75, de aumento de salário dos policiais civis, militares e científicos do estado de São Paulo. Nós passamos pelas últimas três semanas pelos debates em comissões e aqui no plenário em busca de incorporar emendas e alterar o projeto. Só justificando, eu sigo de máscara porque eu estou gripada e para não espalhar meu vírus estou aqui usando máscara para protegê-los.

Aproveito também para lembrá-los da campanha de vacinação contra a gripe que está “on”. Quem puder se vacinar... Posso dizer que esta foi a pior gripe que eu peguei na minha vida, e não é Covid.

Então vacinem-se. Nas últimas três semanas, a gente teve uma batalha aqui para incorporar as demais categorias da Segurança Pública e para discutir a situação da Segurança Pública.

Esse projeto chegou aqui bastante festejado, celebrado e comemorado, porque o governador veio com uma coletiva de imprensa anunciando 20% de aumento aos trabalhadores da Segurança Pública. Quando a gente foi conhecer o projeto, porque ninguém conhecia o projeto, não discutiu com ninguém, não mostrou aos deputados...

No dia que disse que estava protocolando, ninguém tinha. A gente pede para os colegas, pede para a Casa. Espera, espera, dois dias depois a gente vai conhecer o texto que estava na mídia já há uns dois dias dizendo: “Tarcísio vai dar 20% de aumento aos policiais”. Aí você vai ler o projeto e não é bem isso. Primeiro, que não é para todos os policiais, vale dizer.

A gente vive dizendo que, infelizmente, embora a gente trabalhe pelo não fracionamento da polícia, por uma polícia unitária e etc., são várias polícias. E dois setores importantes da Segurança Pública ficaram de fora: os policiais penais da Assistência Penitenciária e a Fundação Casa e seus trabalhadores.

E mesmo entre os contemplados no aumento da Polícia Militar, da Polícia Civil, tem muita coisa a se debater: a rivalização; as diferentes propostas; os de alta patente, que com o aumento de 20% vão ter três, quatro mil de aumento de salário; os de baixa patente, que com 30%, 34% vão ter 600, 700 reais.

Então quem está embaixo vai comprar cesta básica; quem está em cima vai trocar de carro, vai comprar uma casa nova. Essa diferenciação toda numa polícia e no estado de São Paulo que não pode mais ser tratada dessa forma. A verdade, a verdade mesmo - e não gostam que eu fale - é que a Segurança Pública do estado de São Paulo está em colapso.

A Segurança Pública do estado de São Paulo faliu já faz algum tempo e não pela força dos seus trabalhadores, mas por um projeto. O déficit de trabalhadores na Fundação Casa faz com que seja quase um milagre que a Fundação Casa continue operando.

O déficit de trabalhadores da Fundação Casa faz com que seja um milagre que hoje a gente possa dizer que a gente tem medida socioeducativa no estado de São Paulo. Se a gente for discutir as penitenciárias, é uma bomba-relógio: cinco trabalhadores para mil encarcerados.

Cinco trabalhadores para mil encarcerados nas unidades prisionais. Polícia Civil: a gente está discutindo aqui que a gente quer DDM aberta 24 horas, que a gente quer vencer os crimes cibernéticos e as ameaças às escolas pela internet, mas você vai visitar as delegacias do estado de São Paulo, não tem nem trabalhador.

A verdade, e eu vou trocar uma ideia com o pessoal que veio da região do Vale, se tem delegacia operante lá, se tem condições de atender a população, porque na minha região é malemá delegado com guarda civil municipal emprestado da Prefeitura para atender na delegacia.

E aí? E aí, como é que funciona a Segurança Pública sem investigador? Como é que funciona a Segurança Pública com mulher vítima de violência que não tem a quem denunciar e ser atendida?

E a Polícia Militar? A Polícia Militar, que gostam de vir aqui e fazer publicidade de uma Polícia Militar que, na verdade - e eu reafirmo - nosso mandato está sempre aberto aos policiais. A gente sempre atendeu policial.

O que a gente ouve da Polícia Militar é tortura, violência psicológica, chantagem, punições administrativas, assédio sexual, assédio moral. E o número de suicídio, olha, batendo recorde em cima de recorde, todo ano.

E aí? Que valorização da Segurança Pública é essa que a gente está discutindo, que o resultado do famigerado e tão publicitário projeto de valorização da carreira rivalizou ainda mais as categorias, esqueceu outras, não prevê abertura de concurso, não vai acolher no adoecimento emocional dos trabalhadores da Segurança Pública, não vai ajudá-los a enfrentar o crime organizado, não vai ajudá-los a enfrentar a dor da morte dos seus companheiros no dia a dia?

Nem a data base o governo cumpriu dos demais servidores. É por isso que desde o primeiro momento a gente vem batalhando para melhorar o texto, porque se demorou anos para chegar esse projeto aqui, imagina consertar esse projeto depois.

A Assembleia Legislativa perdeu uma oportunidade ímpar de valorizar os trabalhadores da Segurança Pública, todos eles, em unidade. É essa unidade que a gente gostaria que eles tivessem no trabalho, no dia a dia da sua função.

Por isso, até agora a gente vem perdendo todas as etapas. Nas comissões, os deputados se recusaram a acolher as emendas, aqui no plenário, vêm se recusando a acolher as emendas, e vêm dizendo: “Depois, depois, depois, depois, quem sabe, um dia, as outras categorias vejam algum aumento”. Nós estamos votando neste momento esse item que eu estou aqui debatendo. Trata-se do rito de votação.

O rito de votação é como nós vamos votar esse projeto. A gente está pedindo para se votarem as emendas aqui no plenário. Em uma última tentativa de trazer a Fundação Casa, de trazer a Polícia Penal, para esse aumento.

Então a gente vai ter nessa primeira etapa essa votação: se os deputados querem ou não querem votar como a gente está pedindo, em etapas, com algumas emendas destacadas.

Se não, a gente vai votar o projeto como ele está, e o projeto como ele está infelizmente ainda não contempla os trabalhadores da Fundação Casa e a Polícia Penal. Por isso a gente segue brigando hoje, que deve ser a última janela de oportunidade de a gente votar um projeto de valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras da Segurança Pública do estado de São Paulo.

Eu sinto muitíssimo que vocês estejam sendo tratados desse jeito. Quando trocou o governo, não que eu tivesse fé nesse governo, mas eu tinha alguma fé no Poder Legislativo, porque de todas as casas legislativas que eu acompanho pelo Brasil, eu achava a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um lugar ruim.

A legislatura passada foi minha primeira legislatura e os mais velhos me contavam que não tinha o costume nesta Casa de se analisar um projeto, debater-se. Aqui todo mundo vota amém para o que o governador mandar, porque o que interessa mesmo é a emenda parlamentar, no fim das contas.

E eu achei que com a mudança de legislatura essa prática ia mudar, que a gente ia ter uma Casa mais viva, com as comissões atuantes, que a exemplo dos outros poderes legislativos o governador não ia governar sozinho. Ia mandar para cá, e mesmo que fosse para ajudar a sua base, os deputados da Casa iam melhorar o texto.

Eu vi o quanto ficaram chateados os deputados policiais com o texto do projeto. Eu falei: “Nossa, eles vão ajudar a gente a melhorar o texto e etc.” Mas a verdade, a verdade mesmo é que eles só vão fazer hoje o que o Jorge Wilson deixar e mandar, nada além disso.

Não vai ter alteração de texto, não vai ter melhoria no projeto e não vai ter debate para acolher quem está na ponta exercendo trabalho da Segurança Pública. Mas a gente segue tentando.

Então, portanto, esse rito de votação que a gente vai votar agora é a última oportunidade de trazer o aumento salarial de vocês para o debate, para a votação hoje.

Obrigada, gente.

Obrigada, presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - Para encaminhar pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Vossa Excelência tem o período regimental de 10 minutos, para encaminhar pela Minoria.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos assiste. Cumprimento a comitiva do Vale do Ribeira, em nome da vereadora Sandra. Cumprimento também todos os nossos companheiros apresentados pelo senador Suplicy e o deputado Simão Pedro. Cumprimento ainda de forma muito especial os nossos amigos, nossos colegas da Fundação Casa, que estão no plenário demonstrando força, união e perseverança. 

E só para avisar quem está nos assistindo que o plenário aqui no Juscelino Kubitscheck está lotado e lá fora tem muita gente também que não pôde entrar. (Manifestação nas galerias.) Então, parabéns a todos vocês.

Esse projeto, o PLC 75, está servindo como um teste nesta Casa ao novo governo aqui no estado de São Paulo. A gente percebe que mudou o personagem, mas a prática é a mesma. 

O PLC chegou aqui na Casa há 15 dias e nós propusemos, como sempre a oposição faz, abrir o debate, fazer audiências públicas, não só os deputados falarem, mas as categorias, os profissionais envolvidos, os sindicatos. Não foi dada essa oportunidade mais uma vez. 

Eu mesmo protocolei na Comissão de Finanças e Orçamento um pedido de audiência pública. Simplesmente não marcaram reunião da Comissão de Finanças e Orçamento. 

Vocês percebem que é uma forma de você evitar o debate, de você evitar o diálogo. Foram pedidas reuniões com secretários, com o governador. Apenas uma parte dos deputados é recebida, os deputados da base e que são enquadrados, como foi dito aqui. 

E esse projeto é um divisor de águas no início da legislatura, principalmente aos deputados que estão chegando agora, os novos, mas principalmente os deputados da área da Segurança Pública. Isto porque, na medida que vamos discutir um método de votação, como foi dito aqui, essa votação é muito importante porque dá a possibilidade de a gente corrigir parte do projeto através de uma emenda de um deputado que não é da oposição, é da base do Governo, como muitos deputados aqui apresentaram emendas para corrigir o projeto. 

Agora, os deputados da oposição apresentaram emendas para corrigir o projeto e vieram para o debate, participaram das audiências públicas, falaram em plenário. O que aconteceu com os deputados da base, que apresentaram, muitas vezes, emendas semelhantes? Eles simplesmente sumiram, não participaram do debate, porque foram orientados a não fazer isso para ganhar tempo.

Ou seja, ficou provado que, entre uma orientação do Governo e um pedido da classe dos profissionais da área de Segurança Pública, eles ficaram com o governo sim, não adianta falar que não. Nós somos favoráveis ao projeto com esse aumento que veio. Isso é pacífico, todo mundo é favorável ao projeto; oposição e situação.

O detalhe está na discussão e nas emendas que foram apresentadas. Apresentar emenda, como a emenda do deputado Mecca, e depois sumir, não vir defender as emendas, é porque está na mão do Governo, é porque não tem compromisso com os profissionais. É isso que está posto aqui. (Palmas.) É isso que está posto aqui. 

Por que o roteiro é importante? Porque o roteiro destaca uma emenda que dá um reajuste para os tenentes e os sargentos, que corrige um erro do projeto, não corrige de tudo, que a gente queria que a Fundação Casa estivesse inclusa, que os agentes penitenciários estivessem inclusos, enfim, todos os funcionários públicos fossem contemplados. 

Mas esse é o roteiro que nós vamos defender, estamos defendendo, corrige parte, aí a gente vai verificar como vai ser dado o comando, também pelo presidente, se vai colocar para votar favorável ou para rejeitar. E tanto sendo rejeitado ou favorável, tenho certeza de que vai ser pedido verificação de votação. 

Aí cada deputado vai ter que colocar a sua digital. Aí é a hora, deputado Dalben, como a gente fala no Interior, em que o coelho vai ter que sair da toca. Vai ser a hora em que cada um vai ter que demonstrar se está do lado do governador, obedecendo o governador, ou se está do lado dos trabalhadores, que pedem aumento, que pedem dignidade no seu trabalho. É isso que está em jogo. (Palmas.) 

Não dá para admitir que uma categoria que sobe aqui no plenário, que vira leão aqui defendendo o aumento, defendendo os reajustes, as condições de trabalho, denunciando todo dia, quando chega um projeto desses que tem a oportunidade de atender os trabalhadores, se omita, não suba na tribuna, não faça a discussão e não cobre do governador que mude o projeto. Essa é a oportunidade de quem defende realmente os profissionais da Segurança Pública. Essa é a oportunidade. 

Eles estão, com certeza, assistindo, e pelas redes sociais vão ficar sabendo quem votou. A gente ouviu nos últimos dias os próprios policiais, o próprio pessoal da Segurança Pública falando “eu não acredito que o PT e a oposição estão nos defendendo, e os nossos deputados não estão nos defendendo”. Isso estava nas redes sociais, todo mundo viu. (Palmas.)

Agora, na hora da votação, vai ser pior ainda. Eles vão perceber que a digital deles vai ser para não defender os aumentos de que eles tanto precisam, para não defender as condições de trabalho de que eles tanto precisam. 

E aí eu vou fazer um desafio: aqueles policiais, aqueles deputados da área da Segurança Pública que defendem os trabalhadores, hoje é o dia de subir na tribuna e falar que defende e vota favorável aos trabalhadores, e não de se omitir, não de ficar no colo do governador para simplesmente aprovar seco, do jeito que ele mandou esse projeto para cá. 

A bancada do PT, a bancada de oposição fez o debate, seguramos o projeto, não deixamos votar, para dar tempo de discussões, para ouvir, para melhorar, para atender as reivindicações das categorias, mas nada disso foi acatado. 

Agora, o último recurso que nós tínhamos depois de fazer um grande debate aqui, no plenário, foi no método de votação para tentar recuperar uma parte que não foi acatada pelo relator das emendas e garantir agora, na hora da votação final.

Mais uma vez, todo pessoal da área da Segurança Pública, população do estado de São Paulo, nesta votação, vocês vão verificar quem está do lado dos trabalhadores da Segurança Pública e quem vem aqui só fazer discurso, e se omite, se nega a votar no aumento de salário deles.

Portanto, é a última oportunidade que nós temos aqui de a gente corrigir um projeto que veio a seco, que não deu liberdade para os profissionais, para os sindicatos, as associações discutirem. Porque você fortalece a reivindicação, você corrige os projetos, na hora do diálogo, na hora das audiências públicas. 

E as audiências públicas são o único momento em que os interessados, realmente, no projeto, têm para falar, que tem espaço para falar. Porque no Congresso de Comissões é só deputado que fala, no plenário aqui é só deputado que fala. Então, tiram o direito de participar de uma audiência pública para a gente melhorar o projeto.

Vamos à votação. Vamos no roteiro apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores, pela oposição, para destacar as emendas que favorecem os trabalhadores da área da Saúde. Quem votar contra, está confessando, realmente, que tem um discurso e uma prática totalmente diferentes. 

Um grande abraço a todos vocês.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação o requerimento.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem contrários, permaneçam como se encontram.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Rejeitado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Solicito verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Uma verificação de votação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A partir... Um minutinho só, líder. A partir desse momento estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado líder do Governo, Xerife do Consumidor.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - O comando de rejeitado é votar “não”. É isso, Sr. Presidente? (Vozes fora do microfone.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Quem quer votar contra o requerimento, vota “não”.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Peço aos deputados para votarem “não”.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - E quem quer aprovar o requerimento, vota “sim”.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, então quem é favorável ao método defendido pelo PT, pelo PSOL, pelo PSB, vota “sim”. É isso? (Vozes fora do microfone.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Exatamente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Então, eu queria orientar os deputados e deputadas que votem “sim” no método que possibilita incluir a emenda. (Vozes fora do microfone.) A favor da polícia.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado líder do União, deputado Milton Leite.

O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - União Brasil em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - União Brasil em obstrução.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. PT em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PT em obstrução.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PSOL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSOL em obstrução.

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Vinicius Camarinha.

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Requerer que a Federação PSDB e Cidadania entre em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSDB e Cidadania em obstrução.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Colocar o PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Caio França põe o PSB em obstrução.

O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Leonardo, líder do Novo.

O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Partido Novo em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Partido Novo em obstrução.

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Oseias de Madureira.

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Colocar o PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSD em obstrução.

O SR. ENIO TATTO - PT - Posso pedir um esclarecimento?

O SR. ATILA JACOMUSSI - SOLIDARIEDADE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Atila.

O SR. ATILA JACOMUSSI - SOLIDARIEDADE - Solidariedade em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Solidariedade em obstrução. Esclarecimento, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - A votação pode... Tem problema não, o Rodrigo pode ajudar a gente aí. Foi dado o comando de rejeição. Quem vota “sim”, está votando pela rejeição. (Vozes fora do microfone.) Orienta a gente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Quem vota “sim”, está votando favorável ao método.

O SR. ENIO TATTO - PT - O nosso método? O apresentado por nós?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O método de vocês do PT.

O SR. ENIO TATTO - PT - Tá.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Do líder Paulo Fiorilo. E quem vota “não”, vai estar rejeitando o método de votação.

O SR. ENIO TATTO - PT - Ok. Obrigado, presidente.

O SR. PAULO CORREA JR - PSD - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado.

O SR. PAULO CORREA JR - PSD - Para colocar o PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O vice-líder, Oseias de Madureira, já tinha colocado o PSD em obstrução.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Olim.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Progressistas em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Progressistas em obstrução.

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar os partidos da Minoria em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Partidos da Minoria em obstrução.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Apenas para reiterar, à base aliada, para votar “não”. Na sequência, teremos o método nosso. Esse método seria para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim, é o próximo item, método protocolado por Vossa Excelência.

Tendo transcorrido quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não”, ou registrem abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ainda não estamos no momento da votação nos microfones de aparte. Por enquanto, ainda estamos votando no sistema eletrônico.

Estão, nesse momento, abertos os microfones de aparte para os deputados que não conseguiram votar no sistema eletrônico.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela inclusão da Fundação Casa, da Polícia Penal, da Polícia Civil e Militar, eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Luiz Claudio Marcolino vota “sim”.

O SR. REIS - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Em defesa da Polícia Civil, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Reis vota “sim”.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Em defesa da Fundação Casa, em defesa da Polícia Penal, em defesa da Polícia Civil, em defesa da Polícia Militar, eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Barba vota “sim”.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, presidente. Contra a exclusão antidemocrática dos trabalhadores da Polícia Penal e da Fundação Casa, eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Guilherme Cortez vota “sim”.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, presidente. Registro o meu voto “sim”, em defesa das Polícias Civil e Militar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Paulo Fiorilo vota “sim”.

O SR. MAURICI - PT - Pela ordem, presidente. Voto “sim”, por uma política de Segurança Pública consequente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Maurici vota “sim”.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Presidente. Pela inclusão e por um reajuste salarial que de fato atenda a todos, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Ediane vota “sim”.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, presidente. Só para consignar meu voto em favor de um reajuste justo para todos. Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Thainara vota “sim”. Deputada Thainara já tinha votado no painel, mas registrou o voto “sim”.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Pela orientação do meu líder aqui, votar “não”. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil Diniz vota “não”.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Os policiais penais, os agentes socioeducativos não estão esquecidos pela nossa bancada. Nós trabalhamos, sim, por todos vocês, inclusive com reuniões dentro do Palácio dos Bandeirantes.

E esse método de votação do PT é contra a valorização dos policiais! Eu voto “não”! Voto contra o que o PT está fazendo com os policiais! (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Mecca vota “não”.

Mais algum dos Srs. Deputados deseja consignar o seu voto? Não havendo mais deputados querendo consignar o seu voto, passo agora aos deputados que queiram alterar o seu voto. (Pausa.)

* * *

- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Nenhum deputado querendo alterar o seu voto, passaremos agora à proclamação da votação e do seu resultado. Votaram “sim” 22 deputados, votaram “não” 60 deputados, mais este presidente, totalizando 83 votos. Portanto, quórum que rejeita o requerimento de método de votação do líder do PT, Paulo Fiorilo.

Dando sequência agora... (Manifestação nas galerias.) Mais uma vez... (Manifestação nas galerias.)

Está suspensa a sessão por cinco minutos, para se manter a ordem.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Estou reabrindo a sessão. Espero a compreensão de todos que estão nesta galeria. Nós estamos em uma democracia aqui, e eu não vou querer esvaziar a galeria.

Quero respeitar todos vocês que estão aí, é direito de vocês acompanhar esta sessão, mas, como eu disse, nós temos o Regimento Interno, que tem que ser respeitado. Então eu peço aos senhores que acalmem os ânimos, que agora nós passaremos à votação do segundo requerimento.

Então, há sobre a Mesa o requerimento de método de votação apresentado pelo líder do Governo, deputado Xerife do Consumidor. Em votação...

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - Queria indicar a deputada professora Bebel para encaminhar pela oposição.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A Professora Bebel tem o tempo regimental para encaminhar pela Minoria. Mais uma vez, vamos ter educação e respeito com o orador que está na tribuna. A Professora Bebel fará o encaminhamento.

Vocês são bem-vindos nesta Casa, mas vocês conhecem o Regimento. Estamos em um sistema democrático aqui, e eu peço a compreensão de todos, que são nossos convidados a permanecerem na galeria para acompanhar o restante desta sessão, porém, a educação e o Regimento Interno aqui terão que ser cumpridos.

Por favor, existirão ainda mais debates nesta Casa, em outros temas, e vocês sempre serão bem-vindos. Porém, se as coisas transcorrerem desta forma, nós teremos que tomar outras atitudes, para que isso não ocorra. Com a palavra a Professora Bebel.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Sr. Presidente. Professora, a senhora permite uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma comunicação, deputado Marcio Nakashima, antes da Professora Bebel se manifestar, fazer o seu encaminhamento.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Para a gente acalmar os ânimos aqui, Sr. Presidente. Só para consignar também hoje a presença do nosso colega, ex-deputado desta Casa, Sergio Victor, do Novo, está aqui conosco aqui na Assembleia Legislativa.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Sergio Victor, nosso grande deputado presente também em meio a nós. Seja bem-vindo.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Xerife do Consumidor, depois com a palavra a Professora Bebel.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para uma comunicação, Sr. Presidente. Estamos recebendo aqui nesta Casa o nobre vereador da cidade de São Paulo, Jorge Wilson Filho.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Jorge Wilson Filho, vereador, seja bem-vindo a esta Casa. Então, com a palavra a Professora Bebel, para encaminhar pela Minoria.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada. Está sem som, Sr. Presidente. Ou, pelo menos, está fraco. Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa de trabalhos, assessores à minha esquerda, à minha direita, enfim, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, e todos que me assistem através da Rede Alesp, e o público que está presente nesta Casa, representando a Fundação Casa, que tem feito um trabalho inestimável, e têm sido duramente desrespeitados, e não têm sido valorizados.

É com esse espírito que eu quero dialogar e conversar com o Major Mecca. Major Mecca, eu ficaria muito feliz se um membro do governo por alguma vez me desse apoio em uma das nossas emendas, e eu fiquei, assim, profundamente sem entender, porque V. Exa. vociferou tanto, por conta de nós querermos apoiar a emenda de Vossa Excelência. Vossa Excelência foi contra a própria emenda, e isso é lamentável.

Porque nós sempre trabalhamos juntos em defesa do funcionalismo público, e ninguém quer fazer uso da emenda do senhor para poder, enfim, colocá-lo em maus panos. É que a emenda do senhor era justa. Tinha uma unanimidade nesta Casa, e, ao tirar a emenda, a gente deixa fora as categorias que V. Exa. coloca, que são tenentes e sargentos.

Então, por que ir contra uma emenda? Não é? Qual seria o problema votar favorável a esta emenda, que, sim, abraçaria essas categorias? Mas é difícil concordar com esse PL 75, de 2023, ressalvada aí a abrangência dos outros que terão reajuste. Como explicar ficar fora do projeto a Polícia Penal - porque foi votada uma PEC de emenda constitucional nesta Casa, e os tornou como Polícia Penal -, e não ter nada de reajuste, ou quase nada?

A Fundação Casa, que está em greve até o presente momento, 20 dias de greve.

Então, vejam bem, nós estamos diante de um cenário como o anterior, deputado Barba, um cenário em que o funcionalismo público vai ser tratado a pão e água. E olhe lá. Porque você pega uma franja do funcionalismo, atende, e deixa outra grande parte sem nada.

Eu me refiro à Fundação Casa, à Polícia Penal e ao restante do funcionalismo público, porque eu ouvi muito bem a propaganda do atual governador Tarcísio. A propaganda dele foi uma propaganda enganosa, me desculpe.

E foi enganosa por quê? Porque prometeu revogar o subsídio dos professores. Estão aí os professores, penalizados. Prometeu garantir valorização do serviço público. Está aí o serviço público, desvalorizado.

Então, desculpe, é um início de governo muito ruim. Não adianta. Eu acho o seguinte, nós já tivemos nesta Casa momentos muito difíceis, tivemos aqui a reforma da Previdência, tivemos essa porcaria dessa política de subsídio que, face à mobilização e à greve dos municipais, o Nunes retirou da pauta.

E aqui, mesmo com a gente pedindo para separar o método de votação aquela vez, fizeram chantagem conosco. Nós fomos coerentes e não votamos. Mantivemo-nos em obstrução.

Então, por essa razão é que eu faço o encaminhamento da bancada do Partido dos Trabalhadores, destacando o processo. Um processo que poderia ter sido rico. A gente sobe nesta tribuna para convencer e sair convencido, ou o contrário. Ou não sair convencido, mas, minimamente, nós conseguirmos ter mais diálogo.

Um assunto desta envergadura, como foi o PL 75, como passar sem nenhuma audiência pública? Audiência é a capacidade de ouvir os sindicatos, os representantes de todas as categorias do servidor. No caso, a categoria que representa os policiais. Não foram ouvidos.

Mas, de qualquer forma, eu quero dizer para os senhores o seguinte: é norma nossa, do Partido dos Trabalhadores, respeitar as representações, respeitar aquilo que é encaminhado, é norma, mas eu, sinceramente, entendo que também deve ser norma do Legislativo, ou do chefe do Executivo e também desta Casa, ouvir os deputados e deputadas.

Não, nós estamos fazendo debate de surdo mudo aqui. Desculpe. É o tempo todo nós batendo, batendo, batendo, e nada é cedido. Então, pergunto, deputada Ediane, quando esta Casa de fato vai ser aquela que vai propor alguma coisa e que vai ter voz aqui? Nós vamos ficar sempre abaixo do Executivo, é isso?

Então isso é um desrespeito. E eu não subestimaria a oposição. Esse PL já era para ter passado goela abaixo há duas semanas ou há uma semana. Não passou porque a gente...

Ainda assim eu me lembro de que eu tenho uma emenda, eu não tenho problema de falar que eu destaquei o confisco de dez e meio por cento para os policiais aposentados, eu não concordava com aquilo.

Eu entendi o seguinte: se passar, volta de novo para todo o funcionalismo público. Penso que foi um grande avanço o governador retroagir, voltar atrás, mas quero dizer o seguinte, nós estamos num momento em que o próprio governador falou que a comunicação dele anda muito ruim. E anda mesmo, porque a própria base dele bateu cabeça todos esses dias. A gente, como oposição, cumpriu o nosso papel de oposição.

Por isso, Sr. Presidente, entendo que a gente vai respeitar a votação do PLC 75, mas queremos também destacar as emendas que apusemos, que são muito importantes e que, enfim, trariam uma qualidade melhor para o funcionalismo público.

É lamentável, repito, Major Mecca, eu que sempre tive, tenho e continuarei tendo... Mas realmente eu não entendi por que o senhor ficou tão bravo de o Partido dos Trabalhadores incorporar uma emenda que é boa e que é de Vossa Excelência. E não foi para dividir, não! Foi por entender que o método de votação poderia ter sido revisto para o bem dessas categorias que ficaram fora.

O senhor sabe, sentiu o tratamento que o senhor teve quando entrou e quando teve o comportamento que teve perante o microfone. É verdade, nós andamos no fio da navalha, mas a gente também não pode se colocar o tempo todo... Tem coisas que, se eu tiver que, um dia, ter posições frente ao meu governo, eu terei posições frente ao meu governo, e isso jamais me fará abrir mão de posições que serão boas para a minha categoria.

Então, com essas palavras, eu digo para o senhor o seguinte: não haverá, por parte da bancada do Partido dos Trabalhadores, obstrução de votação. Todo mundo votou, todo mundo encaminhou, todo mundo fez o trabalho.

Agora, cabe aos senhores, quando nós tivermos a pauta, virem ao encontro também de nossas propostas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para encaminhar pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo regimental para encaminhar pela bancada do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, primeiro, manifesto o nosso total apoio aos servidores da Fundação Casa que estão presentes, que estão em greve, acampados em frente à Assembleia Legislativa. Convido a todos os deputados a irem ao acampamento conversar e apoiar esse importante movimento.

Quero ainda deixar bem claro, Sr. Presidente, que vamos votar favoravelmente ao PLC 75, de 2023. Essa não é a questão. A questão é que queremos votar também, além de votar favorável ao projeto, vamos votar favoravelmente... Eu faço um apelo à base do Governo para que vote também nas emendas apresentadas. É aí que está o “x” da questão.

Todo mundo vai votar no projeto, ninguém vai obstruir o projeto, mas é importante que as emendas sejam aprovadas. Elas foram derrotadas no congresso de comissões pelo relator; porém, temos aqui uma chance de reverter esse cenário, votando nas emendas quando elas forem colocadas em votação. Então, temos uma chance importante.

A Assembleia Legislativa pode reverter essa situação, incluindo os servidores da Fundação Casa. Tem emenda que apresentamos para a Fundação Casa, para a Polícia Penal, para corrigir as distorções, as injustiças e as contradições em relação à própria Polícia Militar, com o segundo-tenente, com o 3º sargento, com as contradições da própria Polícia Civil, que foi prejudicada por esse projeto. Foram 45 emendas apresentadas, sobretudo por deputados também da base do Governo. Então, essa é a nossa luta neste momento aqui na Assembleia Legislativa.

Mas quero dizer, Sr. Presidente, que neste debate todo que trata da questão orçamentária, o governo tem colocado que não tem recursos, que vai estourar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu quero desmontar essa argumentação trazendo duas informações importantes.

A primeira delas é em relação a um PDL, um projeto de decreto legislativo, que foi publicado hoje, no “Diário Oficial”. Refiro-me aqui ao PDL 21/23, que revoga o decreto do governador, o Decreto nº 67.526, Sr. Presidente, que esse decreto simplesmente dá isenção fiscal para empresas que trabalham com embalagens metálicas no estado de São Paulo. E eu trouxe aqui os dados.

E esse PDL que eu apresentei e esse decreto tem a ver com o reajuste salarial dos servidores. Eu fiz aqui um quadro que eu queria mostrar, Sr. Presidente. Queria ver se o Machado coloca aqui para que todos entendam, sobretudo a base do governo, para mostrar que tem recursos. O primeiro deles é em relação... A arrecadação do ICMS, em 2021, por conta da legislação atual dos benefícios fiscais, foi de 414 milhões de reais.

O governador Tarcísio editou um decreto agora no início da sua gestão isentando, reduzindo de 8% para 3% para essas empresas de embalagens metálicas no estado de São Paulo - que estranho - reduzindo drasticamente a arrecadação desse setor, que é apenas um setor que foi beneficiado entre tantos outros decretos já publicados aqui no estado de São Paulo.

Então, em síntese, nós vamos perder aproximadamente 345 milhões de reais com esse decreto do governador, que eu estou através do PDL pedindo para a Assembleia Legislativa revogar.

A Alesp pode revogar um decreto do governador para que esse dinheiro volte aos cofres públicos para pagar os servidores, para a Educação, para as universidades, para o SUS, para a Assistência Social. Porque nós só vamos arrecadar agora no máximo 69 milhões. Olhe a perda por algo sem transparência.

Esse decreto é inconstitucional. Ele agride artigos da Constituição Federal, da Constituição Estadual, o Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Então esse é um dado importante que eu quero mostrar, sobretudo para os deputados da base do governo.

E o outro, tão importante quanto esse dado, é a questão da própria Lei de Responsabilidade Fiscal.

Eu quero mostrar um outro quadro aqui. Olhe só, nós estamos perdendo, aproximadamente, com esse decreto do Tarcísio de Freitas, 345 milhões.

Olhe só, o aumento, o reajuste solicitado, a reposição das perdas inflacionárias da Fundação Casa representa apenas 168 milhões por ano.

Não é nada perto dos benefícios fiscais para os grandes grupos econômicos. Olhe só, nós temos dinheiro no Orçamento: 168 milhões se o governo reajustar em apenas 15%, que é pouco ainda. Os servidores da Fundação Casa merecem muito mais. Então V. Exas. pensem antes da votação; tem dinheiro no cofre público.

Mas um outro dado que eu quero apresentar, mais importante ainda, que é exatamente sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. O estado de São Paulo está bem abaixo do investimento nos servidores públicos do nosso estado. Nós temos aqui três limites: o limite máximo de despesas, na média o governo estadual investe apenas 49%; o limite prudencial, 46,55%; e o limite de alerta, 44,10%, que na verdade são os limites aqui para o estado de São Paulo.

Na verdade, o estado de São Paulo investe apenas 37,93 por cento. Nós não estamos nem próximos do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que nós somos críticos dessa lei.

Essa lei foi aprovada pelos tucanos, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, justamente para penalizar os servidores públicos do Brasil. Ela já deveria ser ou revogada ou alterada.

Ou seja, o governo teria ainda condições de investir, conforme os dados econômicos aqui, no mínimo, 14 bilhões de reais para reajustar os salários de todos os servidores públicos do estado de São Paulo sem chegar nem no limite prudencial.

Eu digo isso e fiz essa rápida explanação para que a base do Governo, para que cada deputado, para que cada deputada se convença de que é possível, sim, dar os reajustes.

É que o governo Tarcísio, como os governos tucanos, fez uma opção em beneficiar os grandes grupos econômicos, dando isenções fiscais. Não é à toa que a isenção fiscal, os benefícios fiscais para 2023 giram em torno de 80 bilhões de reais para os grandes grupos econômicos do estado de São Paulo, muitos deles sonegadores da dívida pública.

Além de terem benefícios, eles não pagam o pouco que deveriam pagar. Então nós temos uma dívida pública, uma dívida ativa de aproximadamente 150 bilhões de reais; empresas devendo seis bilhões, quatro bilhões, três bilhões de reais. Já apresentei essa dívida em vários momentos, mas é só entrar no site da PGE que tem lá, essa dívida é pública, por empresa, é muito fácil.

Então tem dinheiro no orçamento público. A nossa intervenção aqui não é só de palanque, nós não somos palanqueiros, não somos bravateiros; nós estamos aqui pedindo um reajuste que é possível de ser dado para todos os servidores, sobretudo para os servidores da Fundação Casa, que estão em greve desde o dia 3 e não são recebidos pelo governo.

O governo não negocia com a Fundação Casa. A Polícia Penal foi golpeada, foi traída. Ficou de fora a Polícia Penal. Nós aprovamos a PEC aqui no ano passado, foi escanteada desse reajuste. E os próprios policiais militares e policiais civis também estão vivendo uma grande contradição interna, grandes injustiças internas.

Por tudo isso, Sr. Presidente, eu peço mais uma vez, faço um apelo aos deputados da base do Governo, porque nós, da oposição, vamos votar favoravelmente ao projeto e às emendas.

Peço para que os deputados também pensem, porque ficar do lado do governo é uma coisa que depois o governo vai embora e vocês ficam, deputado fica, tem uma história, e tem que manter a coerência. Quem sempre defendeu os servidores da Segurança Pública tem que ser coerente e ficar do lado deles até o fim, haja o que houver.

Isso é coerência política, mesmo que se pague um preço. Então faço um apelo: as condições econômicas estão dadas, tem orçamento, tem dinheiro. Nós temos o maior orçamento da história do estado de São Paulo, que é o orçamento de 317 bilhões de reais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Quero indicar o deputado Reis pela Federação PT/PCdoB/PV, para falar sobre o método.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Deputado Reis, para encaminhar pela Federação PT/PCdoB/PV.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, seria muito importante que pudéssemos votar as emendas, porque nós somos favoráveis ao projeto, mas nós somos favoráveis ao projeto com a arrumação dos problemas que o projeto traz.

O projeto traz problemas de diferenciação salarial, hierarquia salarial. Não é um aumento linear. O secretário que foi responsável por construir esse projeto construiu o projeto de acordo com o olhar dele.

Ele olhou para o coronel e falou: “Você vai ter 28% de aumento”. Ele olhou para o capitão e falou: “Olha, o capitão precisa ganhar mais”, e ele deu aqui para o capitão 28.79%; olhou para o primeiro tenente: “Você foi da minha classe, da minha sala, da minha escola, aspirante, fez escola junto comigo”, 28.87 por cento. Aí ele falou: “Mas eu não gosto muito do segundo-tenente”, 13.71; 13.71 para o segundo-tenente e 28.87 para o primeiro-tenente. É uma coisa gritante isto aqui. “Ah, mas por quê?” Porque aqui é onde está a maioria dos aposentados.

Então ele está prejudicando aqueles que deram a sua vida, os veteranos que deram a sua vida pela Polícia. Eu não sei como os deputados podem concordar com uma base do governo, podem concordar com um negócio desse, como aqueles que vieram aqui, defenderam tanto, estão concordando.

Essa diferença, a diferença do primeiro-tenente para o segundo-tenente é de mais de quatro mil reais, é mais do que o padrão do meu salário de investigador de 2ª classe. Então, isso aqui é muito injusto, e o terceiro sargento, 15,18%, também onde está a maioria dos aposentados na Polícia Militar.

Então, nós apresentamos emendas para corrigir isso. Nós temos várias emendas, que seria bom que essa Casa, que tem essa prerrogativa de dar a palavra final... Aqui não é o governo que dá a palavra final; quem dá a palavra final são os deputados e as deputadas.

O governo manda o projeto para cá, ele é debatido, discutido, reformulado e aí sai o texto que é o entendimento do povo, é o entendimento daqueles que representam o povo. Não é o governo; o governo não representa o povo, quem representa o povo somos nós. Então, nós não podemos votar contra aqueles que nos colocaram aqui.

Quando eu aprovo um projeto desse com essa tamanha divisão e o governo dizendo que está prestigiando o soldado, prestigiando o cabo, não é verdadeiro isso. O soldado aqui está tendo um aumento, o soldado de 2ª classe está tendo um aumento de 976 reais; o de 1ª classe de 796 reais, enquanto que o capitão está tendo um aumento de 3.062 reais.

Como que ele está prestigiando o soldado? Se ele estivesse prestigiando o soldado, ele ia dar três mil de aumento para o soldado, ele ia dizer que o soldado não pode ganhar menos de cinco, seis salários mínimos, mas não é isso que está no projeto.

E há uma diferenciação salarial com relação à Polícia Civil. A Polícia Civil foi desprestigiada, e a Polícia Civil veio a essa Casa com seus representantes e fez, sim, o debate. E ontem nós lançamos a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil e novamente aflorou esse debate dessa diferenciação salarial entre a cúpula da Polícia Militar, porque eu não posso dizer da base da Polícia Militar, e a Polícia Civil como um todo.

Eu levantei, presidente, essa questão dos aumentos diferenciados porque é muito maldoso, o secretário foi muito maldoso. Ele falou: “Estou dando 24% para os escrivães de Polícia de 3ª classe e 24% para os investigadores de Polícia de 3ª classe”, só que na 3ª classe é onde está o menor número de profissionais.

Nós temos 535 escrivães de 3ª classe enquanto que na 2ª classe nós temos 2.247, na 1ª classe 1.502, e na classe especial 843, que são os que estão tendo o menor reajuste, cerca de 16 por cento.

E por que isso? É porque também a maioria dos escrivães e dos investigadores de Polícia aposentados estão nessas classes, ou na 1ª, ou na classe especial, ou na 2ª classe. Não estarão nunca na 3ª classe.

Então, o governo age de forma perversa com a categoria policial, com a base da Polícia Militar e com a Polícia Civil como um todo, sem contar que ele escanteou a Polícia Penal e a Fundação Casa, que está aqui, está acampando aqui nas proximidades da Assembleia Legislativa porque também foi deixada de lado.

E nós fizemos emendas, nós temos 45 emendas protocoladas a esse projeto, e nós fizemos emenda para corrigir essa injustiça praticada contra a Fundação Casa. Nós fizemos emenda, por exemplo, para que o governo reconheça que os investigadores de Polícia, os escrivães de Polícia, a porta de entrada para eles é a exigência do curso superior, enquanto que a porta de entrada da Polícia Militar é a exigência do 2º grau, do Nível Médio.

Agora, aqueles que estão na porta de entrada, onde se exige curso superior, em muitos casos dessa diferenciação salarial o salário ficou abaixo daqueles em que se exige o segundo grau.

Então é preciso fazer justiça com a Polícia Judiciária, é preciso fazer justiça com os integrantes da Polícia Judiciária. Não dá para aceitar esse tratamento que o Governo está nos dando.

E nós colocamos emenda para corrigir essas distorções, nós colocamos emenda para garantir que esse adicional de nível superior seja reconhecido para os investigadores de polícia e para os escrivães de polícia, nós colocamos emenda atendendo os representantes das classes que vieram aqui, sindicato dos delegados, sindicato dos escrivães de polícia, sindicato dos investigadores, sindicato dos administrativos, que é outra categoria que está jogada às traças, os oficiais administrativos

Até insalubridade agora, o DPME garfou a insalubridade deles, reduziu de grau máximo para grau mínimo, reduziu de 785 reais para 196 reais para pessoas que ganham salário menor do que o salário mínimo regional que foi aprovado aqui.

E o Governo não corrigiu. Nós fomos lá com a comissão, fomos recebidos pelo secretário executivo Sultani. Eles falam “não, nós vamos mandar o projeto, vamos corrigir mais as coisas”. Ainda não aconteceu.

Então a gente precisa sim fazer esse atendimento, que é 25% para toda a Polícia Civil, de forma linear. Esse foi o pedido, esse foi o encaminhamento que foi levado à Casa Civil.

Nós protocolamos esse pedido, está lá, na Casa Civil, a manifestação de todas as entidades de classe. Que ao menos seja um aumento linear, e não essa lógica, 15% para um, 28% para a Polícia Militar, 30% para a Polícia Militar, 16% para investigador de classe especial, 16% para escrivão de classe especial. É isso que não está sendo aceito.

Então é muito importante que nós possamos aqui, nesta Casa, nesta data de hoje, votar as emendas. Nós queremos votar o projeto, aprovar o projeto, eu vejo aqui que a oposição e a situação vão votar a favor do projeto, mas mais importante do que votar a favor do projeto é acatar as emendas que aqui foram protocoladas, é acatar os anseios das classes, que se reuniram, que discutiram, que debateram e que apresentaram as suas demandas, as suas reivindicações.

O governo pode bater a porta na cara dos trabalhadores da Segurança Pública. O que o governo fez, essa arrogância, essa prepotência do governo foi justamente bater a porta na cara daqueles que dão a vida pela sociedade paulistana.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Solicito verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Vamos fazer uma verificação de votação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.

A partir deste momento estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Peço a gentileza de todos os deputados da base aliada para que votem “sim”.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Solicito aos deputados que votem “não”, porque rejeitaram a possibilidade da nossa emenda.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Gostaria de anunciar também que estamos recebendo a visita do ilustre vereador da cidade de São Paulo Celso Giannazi, que é irmão do nosso deputado Carlos Giannazi. É a família Giannazi ocupando todos os espaços e territórios do nosso estado de São Paulo e do nosso País. Está no ritmo da “Tattolândia”.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Para colocar a Federação em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.

Tendo transcorridos quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não’, ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar a bancada do PSOL REDE em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Bancada PSOL REDE em obstrução.

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Federação PSDB Cidadania em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSDB Cidadania em obstrução.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. É possível colocar o PSB em obstrução?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim, PSB em obstrução.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PDT em obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PDT em obstrução, colocado pelo deputado Marcio Nakashima, líder do PDT.

Terminada a votação pelo sistema eletrônico, estão abertos agora os microfones de aparte para os deputados que não conseguiram registrar os seus votos pelo sistema eletrônico.

Mais algum deputado gostaria de fazer o seu voto?

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Só para confirmar, a votação... Nós temos alguns deputados que ainda faltam votar, presidente, é isso?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu estou perguntando se tem mais algum deputado que deseja votar. Chegou um deputado agora que deseja votar.

Mais algum deputado gostaria de fazer o seu voto? Não havendo mais deputados para votar, passamos agora à alteração de voto. Algum deputado gostaria de fazer alteração do seu voto? (Pausa.)

* * *

- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Portanto, passamos agora à proclamação da votação: 62 deputados votaram “sim”, 21 deputados votaram “não”, e este presidente, totalizando 84 votos. Portanto, quórum que aprova o método apresentado pelo líder do Governo, deputado Jorge Wilson.

Agora passaremos à votação do projeto. Em votação o projeto, salvo mensagem aditiva, emendas e substitutivos.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Para encaminhar, o deputado Teonilio Barba, para falar pela Federação PT/PCdoB/PV.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Teonilio Barba fará o encaminhamento pela Federação PT/PCdoB/PV.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, André do Prado, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, os trabalhadores que nos acompanham aqui na galeria, da Fundação Casa, da Polícia Penal, da Polícia Civil, os trabalhadores, no geral, desta Casa. Agora é o momento que nós vamos discutir o Projeto nº 75, agora é o momento que nós vamos discutir e tentar incluir as nossas emendas, para aperfeiçoar o projeto, presidente.

Presidente, quarta-feira passada aqui que teve um grande debate sobre esse projeto. Eu não fiz parte desse debate, porque no momento que estava sendo debatido aqui, eu estava lá no Palácio dos Bandeirantes, com a presidenta do sindicato da Fundação Casa, deputado Carlos Giannazi. Estava a presidenta, Cláudia, estava lá o diretor também, vários diretores da Fundação Casa.

A gente abrindo uma conversa com o secretário Gilberto Kassab, para ver se ele ajudava na negociação, para que o secretário da Casa Civil, ou secretário de Justiça, reabrisse a negociação com os trabalhadores, que naquele momento estavam inteirando 14 dias de greve. O Gilberto Kassab nos atendeu muito bem, com boa intenção. O juiz João, que é o presidente da Fundação Casa, também passou por lá com sua assessoria, conversou com Kassab.

Enfim, hoje é o vigésimo dia de greve da Fundação Casa. Deputado Valdomiro Lopes, o senhor que já foi prefeito lá em São José do Rio Preto, e lá deve ter meio rural, no interior. Não é isso? Lá tem carroça. Não tem carroça? Quem é que puxa a carroça?

O burro puxa uma carroça. Não é? Ele pena, mas puxa. Eu ontem fui visitar uma pessoa, e ele me dizia assim: “olha, se eu contar a minha história para você, deputado... Se o senhor fosse o carroceiro, não era o senhor que ia chorar, era o burro que ia chorar”.

Se vocês conhecerem a história dos agentes da Polícia Penal, dos agentes socioeducativos, se eles forem contar a história deles, do trabalho deles, das péssimas condições de trabalho deles, e dos péssimos salários deles, para os carroceiros, quem vão chorar vão ser os burros. Os burros vão chorar. Não vão ser os carroceiros. Só pra vocês terem uma ideia da dificuldade que esse povo enfrenta para cumprir um trabalho que é muito difícil.

É muito difícil. Não é fácil lidar com os menores da Fundação Casa. Também como não é fácil para os agentes da Polícia Penal lidarem com os presidiários. É uma vida dura. Você está trancado entre muros altos, com péssimas condições de trabalho, com alto risco de periculosidade.

É a função deles, e, infelizmente, eu não sei por que que o Major Mecca, meu querido amigo Major Mecca... Não sei se ele está presente no plenário, que ficou na trincheira de batalha aqui comigo, ele, o Conte Lopes e o Capitão Telhada, ficaram aqui na trincheira de batalha no debate da reforma da Previdência, no debate dos precatórios, no debate da reforma administrativa, mas me estranhou muito a braveza do Mecca hoje, estranhando porque nós pegamos a emenda do Major Mecca e incluímos no nosso roteiro de votação, porque entendemos que a sua emenda fazia uma correção importante para a categoria.

Então, não tem sentido o senhor vir ao microfone dizer que a proposta que o PT apresentou dividia a categoria. A proposta de roteiro que nós apresentamos ia destacar exatamente a questão do terceiro-sargento, a questão do segundo-tenente, a questão da Polícia Penal e a questão da Fundação Casa, para incluir dentro desse projeto que o governador apresentou para esta Casa.

E o estranho é que vocês estão muito calados, porque eu acho que a sua indignação, Major Mecca, o senhor deveria ter subido aqui na tribuna e expressado ela.

Deixa eu contar um fato para vocês aqui, o presidente desta Casa, que eu chamei de reizinho no passado, que era o Cauê Macris, chamei ele de reizinho aqui várias vezes no debate da reforma da Previdência. Quando ele me procurou no passado, eu era o líder da bancada, ele falou: “Barba, eu quero aprovar aqui a reforma da Previdência”. Eu disse para ele: “Cauê, vocês vão acabar de afundar um partido que eu respeito muito, que é o PSDB”.

Por que eu respeito o PSDB? Não é o PSDB, é porque eu respeito todos os partidos, porque a democracia é construída com partidos, independentemente da questão ideológica de cada um. Não são pessoas, são os partidos que garantem a estrutura do Estado Democrático de Direito.

E eu vou chamar a atenção de vocês, principalmente da ala bolsonarista dentro do PL, vocês vão ajudar a fazer com o PL a mesma coisa que o João Doria fez aqui no estado de São Paulo com o PSDB, e isso impactou no Brasil. O PSDB hoje tem 13 deputados lá na Câmara dos deputados federais. Um partido que nasceu lá do racha do MDB em 1988, eu acompanhei de perto essa história.

Você sabe por que vai acontecer isso? Porque foi a mesma coisa que aconteceu com o PSDB aqui quando votou a favor do confisco dos aposentados: 12% para quem ganhava até três mil reais, quem ganhava de três mil e um reais até seis mil reais, 14% e 16% para quem ganhava acima de seis mil e um reais.

Foi aprovada aqui, por isso que o João Doria não aparecia nas pesquisas presidenciais. E vocês estão caminhando, ainda no início de governo do Tarcísio, para levar o PL para a mesma condição. E eu respeito o PL, eu respeito os bolsonaristas. Eu enfrento vocês o tempo todo, em todos os debates. Sempre enfrentei no debate, na questão política.

É liturgia do cargo aqui um deputado ter que respeitar o outro deputado e respeitar, principalmente, as deputadas, que foram sempre muito maltratadas nesta Casa aqui por conta do machismo que está incrustado, não é na nossa cabeça, não é exclusividade do Brasil ser machista.

Mas eu vi aqui desta tribuna o deputado Barros Munhoz algumas vezes chamar a atenção do PSDB. Eu estou chamando, eu estou dialogando com vocês do PL agora, porque dá tempo de corrigir. Aprovou agora, nós votamos contrário, o método de votação de vocês, porque nós apresentamos o nosso, então nós tínhamos que votar contrário.

No projeto nós vamos votar com vocês. Nós somos favoráveis ao projeto, o que nós queremos fazer é uma correção de rumo nesse projeto. E vocês? Deputado Gil Diniz, que dizia que agora ia ter um governo diferente do PSDB, o governo do Republicanos, mais o PL, está cópia fiel daquilo que foi o João Doria. Está cópia fiel daquilo que foram os 30 anos de governo do PSDB aqui no estado de São Paulo.

É lamentável. Você que é um grande debatedor, que gosta de debater, nós fizemos grandes debates juntos aqui nesta tribuna. Aqui nós paramos esta Casa várias vezes. O governo do PSDB, para aprovar aqui a reforma da Previdência, teve que buscar deputado de helicóptero e teve que pagar emenda de 30 milhões de reais.

E vocês estão caminhando para o mesmo caminho. Para o mesmo caminho, calados, com a [Expressão suprimida.] que tinha o PSDB. Do mesmo jeito, [Expressão suprimida.], [Expressão suprimida.].

Eu estou aqui fazendo uma provocação porque eu quero que os deputados e as deputadas ajudem a mudar esse quadro. Para a gente ter um nível de aumento melhor do que a questão dos policiais da Polícia Civil a questão da Polícia Penal, a questão dos agentes socioeducativos da Fundação Casa.

Presidente, peço desculpas pela expressão que usei. Deputada Analice Fernandes, bancada do PSDB, peço desculpas a todos os deputados e peço para retirar essa palavra que usei, de “passividade bovina”. Acho que não é justo fazer isso.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A seu pedido, então, será tirada das notas taquigráficas.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pelo Progressistas.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - Sr. Presidente, uma breve comunicação enquanto o orador se dirige à tribuna?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vossa Excelência tem dois minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Nós, da base aliada ao governador Tarcísio, estamos fazendo a nossa parte, tentando melhorar o projeto, fazendo as discussões e não nos furtando ao debate.

Agora, a gente precisa deixar claro aqui neste plenário: com essa oposição de festim, com essa oposição que temos neste momento, aí o governador vai aprovar tudo mesmo aqui, presidente, e na maior tranquilidade.

Novamente: não nos furtamos ao debate. Aqui no plenário, nas comissões, nas emendas ao projeto, inclusive, estivemos aqui fazendo a boa discussão. Infelizmente, neste momento, não prosperou, com a promessa do governador de, em um segundo momento, as nossas demandas serem incorporadas aos projetos. Ou seja, nós não fugimos ao debate, nós não fugimos à provocação.

Nós vamos, sim, aprovar esse projeto na data de hoje, porque é um bom projeto. São cinco bilhões de reais para a Segurança Pública. Mas eu repito aqui: com essa oposição de festim, neste momento, aí não tem acordo a ser feito.

O governador vai aprovar, é mais um golaço do nosso governo, e eu, particularmente, fico tranquilo, porque as minhas posições são públicas, tanto para o governo quanto para a oposição, doa a quem doer.

Infelizmente, neste momento, o PT, com todo o respeito ao deputado Barba, não coloca aqui as cartas na mesa, falta em alguns momentos com a verdade, tentando emplacar uma narrativa de que estamos contrários ao funcionalismo público, quando é justamente o contrário: nós somos favoráveis aos funcionários públicos e estamos aprovando aqui o maior aumento, o maior reajuste salarial aos nossos policiais militares e civis na data de hoje.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, o senhor me permite uma comunicação? Dois minutos?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo. Depois, o deputado Delegado Olim fará o encaminhamento.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estou aqui embasbacado com o deputado Gil Diniz. Estamos aqui desde as 16 horas e 30 minutos e é a primeira vez que ouço o deputado Gil Diniz se manifestar.

Ninguém do governo discutiu o método, defendeu o método. Ninguém, ninguém! Não é o método agora. Então, vamos mudar a sua narrativa? Vamos discutir o que está acontecendo aqui? A base fez uma opção de se calar, de ser enquadrada. Agora, eu gostaria muito, deputado Gil Diniz... Eu ouvi o senhor.

Eu gostaria muito, deputado Gil Diniz, que o senhor engrossasse a oposição. Quem sabe, o senhor, os outros deputados da base da bala, todos eles são bem-vindos. Sabe por quê? Porque o senhor está dizendo: “Ah, com essa oposição...” Bom, nós temos os nossos votos da oposição e fizemos aqui um esforço muito grande para convencê-los.

Talvez, quem sabe, na votação que vamos fazer ainda, o senhor mude de posição, porque esse discurso do senhor, na realidade, é uma falácia, dizer: “Ah, é o maior aumento, então...” Bom, mas não incluíram as emendas que os militares pediram, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Penal.

Vocês se refugiaram atrás de um governador. Então, acho que era preciso ter hombridade e dizer: “Olha, de fato, o governador chamou a gente, enquadrou todo mundo, vai mandar outro projeto, vai melhorar, vai dar seis por cento”. Ah, vamos falar sério!

Vocês se esconderam e agora querem falar que a narrativa do deputado Barba, que “olha a oposição do traque”... Oposição do traque? Vocês foram enquadrados! É a bancada do enquadro.

É isso, é a bancada de vocês, enquadrada! (Manifestação nas galerias.) Aí vocês vêm ao microfone querer mudar a narrativa? Desculpe, deputado Gil. O senhor sabe do respeito que tenho pelo senhor, mas não faça isso.

Ninguém aqui é idiota, ninguém aqui não viu o que vocês fizeram. Então, vamos assumir: vocês são governo! O governo disse: “Vota assim e pronto, acabou”.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para encaminhar a favor, o deputado Olim, pela bancada do Progressistas.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, as pessoas aqui na plateia, Sr. Presidente, meus colegas, eu achei que eu fosse morrer e não fosse ver esse discurso do deputado Enio Tatto, meu amigo, e do Barba. Mas que discurso, que amor pela polícia que o PT e o PSOL têm agora! Eu nunca vi o PSOL tão unido com esse amor pela polícia.

O senhor vai ter voto, o senhor vem aqui falar no meu lugar. Como é que pode a gente estar aqui ouvindo Paulo Fiorilo? A deputada Monica me cobrou no Colégio de Líderes. Ela falou do Orçamento, mas acho que ela não leu o Orçamento ou não entendeu o Orçamento, porque eu não entendia de Orçamento. Depois que eu virei o relator do Orçamento, eu entendi.

Ela reclamou comigo, que realmente ela me procurou com a maior boa vontade de aumentar o salário dos policiais civis. Tenho que deixar aqui declarado, mas ela não sabe que eu não tenho essa força de aumentar os salários. O que eu fiz que a senhora não sabe, se a senhora olhar, eu deixei um bilhão de reais para o nosso secretário Derrite poder investir nas polícias.

Eu não podia dar aumento, mas deixei um bilhão no Orçamento onde ele quisesse. E deixo com muita confiança nesse nosso secretário, que é polícia, que é a primeira vez que tem polícia mandando na polícia. Estamos por aqui de procurador, por aqui de juiz mandando na polícia, advogado.

Hoje nós temos polícia mandando na polícia, porque temos um governador que é um cara correto e macho de colocar um policial para tomar conta da polícia. Temos um governador que tem palavra e postura. Temos um governador que falou: “Vou colocar um policial”, e colocou um policial civil e um policial militar. Agora eu estou pasmo com o PT e com o PSOL.

Que amores pela polícia! Então, meus queridos, deixe eu deixar bem claro: quem acabou com o funcionalismo público chama-se Geraldo Alckmin, que é do partido dos senhores, que é o vice-presidente do nosso presidente Lula. É farinha do mesmo saco de vocês.

Esse que está lá, Geraldo Alckmin, acabou, Fiorilo, com o funcionalismo público. Eu estou há 30 anos como funcionário público e eu não tive um aumento com o Geraldo Alckmin, e está com vocês agora. Está com meu amigo Márcio França, que é meu amigo, PSB. Caio França, onde está o Sr. Geraldo Alckmin? Hoje está no partido PSB.

Ele acabou com o funcionalismo público do estado de São Paulo. Não só com as polícias, não dando aumento nenhum para nós durante anos. Ele acabou realmente e hoje esse problema que nós estamos tendo aqui é porque lá atrás ele não deu aumento nenhum.

Eu não vou culpar o PSDB aqui, porque podem falar o que quiser do Doria. O Doria deu um aumento e o Rodrigo Garcia deu outro. Quem deu zero, zero, zero, zero, zero foi Geraldo Alckmin, que está com vocês no governo, está mandando no governo. É farinha do mesmo saco, Fiorilo. É o Geraldo Alckmin com vocês do PT e vocês aqui defendendo a...

Vocês odeiam a polícia. Policiais, se vocês acreditarem neles, vocês estão muito enganados. Eu vi aqui a nossa deputada Monica falando: “Eu quero acabar com a Polícia Militar”. Esse é o pensamento do PSOL. Agora nós temos um governador que vai dar dois bilhões e meio de aumento.

Agora eu vou falar um pouco da Polícia Civil. A Polícia Civil foi um pouco prejudicada nesse aumento. Realmente eu não subi agora, vim agora defender, porque eu tenho um acordo e conversado, ido no Palácio. Nos próximos aumentos, ele vai tirar essas diferenças que houve; alguns erros houve. Não pode o delegado de polícia, que é o chefe da Polícia Civil, vir depois do perito criminal e do médico legista.

E é o que aconteceu no salário base. O delegado olha, me liga e fala: “Como que você admite que o delegado, que é o chefe da Polícia Civil, ganhe menos que o perito e menos que o médico legista?”. Foram algumas distorções feitas na hora de fazer o projeto que o governador já se comprometeu a acertar.

Como também vai acertar o que aconteceu para o terceiro sargento. São 27 mil que ficaram aí numa posição muito ruim, que o Mecca defendeu, que todo mundo defendeu; também defendo. São sete bilhões, no final, de aumento para as polícias que ele vai dar. Vamos dar uma credibilidade e um crédito para o governador.

Nenhum governador chegou e deu um aumento desse. Eu nunca tive um aumento desse. Eu sou aposentado, eu vou ter um aumento, realmente um aumento. Vamos ficar com o salário ainda lá embaixo?

Vamos por causa do Sr. Geraldo Alckmin, que nunca deu aumento para nós; estava nem aí. Quem de governador aqui que vocês conhecem recebe no Palácio, como recebeu a gente aqui?

Hoje estava lá no Palácio, vi o Barba falando, foi recebido pelo Kassab: “Nunca nós fomos recebidos no Palácio”. Eu fui como base, mas com o aumento de polícia nunca fui chamado para nada. O governador já nos chamou quatro vezes.

Tenho compromisso com a Polícia Civil de fazer um acerto, principalmente os investigadores e escrivães, que são nível universitário e tiveram um aumento bem abaixo. Ele deu a mais para os soldados, também concordo que trabalham muito, que nem vocês, só que são nível colegial, nível secundário.

Na hora, houve algum engano, na próxima já vai ficar todo mundo igual ou parecido. Então ele vai dar esse reajuste. Nós temos aí mais ou menos cinco bilhões e mais dois, são sete bilhões. Eu acredito nesse governador. Sabe por que eu acredito nesse governador?

Pela postura dele, pelo jeito como ele nos recebeu e deixou bem claro: “Eu vou acertar essa diferença”. Então quero deixar aqui para a Polícia Civil, que estão alguns aí falando mal de mim, batendo em mim, porque ouvem o PT falar, parece que eles são amigos de vocês. Venham aqui dormir nessa onda que vocês vão ver onde vocês vão morrer afogados aqui.

Então quero deixar bem claro que teremos essas divergências. Essas diferenças serão acertadas com esses sete bilhões que virão de aumento. O salário ainda ficou bem abaixo dos outros estados, mas é um compromisso. Não é um compromisso igual ao João Doria, que falou que ia ser o melhor salário, e aí vai falar que é a pandemia.

Mas o compromisso de nós acreditarmos no governador, de nós, que somos da bancada, eu sou hoje, como sempre fui, eu sou base do governo, e não tenho vergonha. Não vi em momento algum aqui, não votei a favor da emenda.

E falo aqui, porque eu sei que tenho um compromisso com o governador de acertar essas diferenças, porque o governador é trabalhador, o governador é correto, é um cara inteligente, ouve os deputados. Aqui a maioria nunca entrou no Palácio. A maioria aqui nunca entrou. Agora ele recebe a todos lá.

Quero deixar bem claro aqui que esse amor do PSOL, esse amor do PT, não acredite em Papai Noel. Esses policiais são malandros, vocês conhecem. Para estar onde vocês estão, no mínimo, vocês prestaram um concurso público.

É difícil estar na rua pegando ladrão. Ninguém vai acreditar nessas historinhas. O Enio aqui contando uma história, o meu amigo aqui, que eu tenho uma consideração pelo Barba. Ninguém veio aqui defender os policiais.

Eu estou defendendo, como todos os colegas aqui estão defendendo. Só que eu sou policial, eu sei o que eu passei esses anos todos, nos governos que vieram. Então aqui eu tenho que dar a mão à palmatória e bater palmas para o governador Tarcísio de Freitas pela atitude.

Estou acreditando na Segurança Pública, estou acreditando no Dr. Osvaldo Nico Gonçalves, nosso adjunto da Segurança, como o deputado Derrite, que é o nosso secretário de Segurança Pública.

Temos lá o coronel Cássio e o Dr. Artur, delegado geral. A Polícia Civil e a Polícia Militar nunca estiveram tão unidas. Mas parabéns à ideia de quem dá segurança pública para a população.

Aqui ninguém quer agradar deputado do PT, nem deputado do PSOL, porque vocês não gostam da gente. Nós queremos agradar aquelas pessoas que brigam por nós, que estão todo dia nas ruas, todos os dias subindo, trocando tiro para defender a população de São Paulo, essa população que merece, que é ordeira, que é trabalhadora.

Só para você ver a votação que tivemos aqui, bem diferente do PT, perdeu aqui em tudo. Sabe por quê? Porque aqui nós somos legalistas, trabalhadores, e acreditamos nesse governo, e acreditamos na Segurança Pública, que será o melhor trabalho com esse governador e com esse secretário, juntamente com as forças de segurança. Farão um belo trabalho.

E os policiais penais podem ter certeza: os senhores são policiais. O governador deixou bem claro: assim que os senhores forem regulamentados, os senhores terão um aumento diferenciado dos outros funcionários públicos. Ele vai dar para os senhores.

Daqui a pouco vocês farão parte das forças de segurança. Aguardem. Os senhores demoraram tanto para chegar. Eu fui um dos que mais briguei para vocês serem Polícia Penal aqui dentro, e o Giannazi também, eu tenho que bater palmas para o Giannazi. O Giannazi todo dia batia aqui, todo dia falava da Polícia Penal.

Deputada Monica, não me leve a mal, mas o orçamento você deveria ter lido melhorzinho, e você iria ver que não é nada disso que você falou. Agora não tem plateia, ninguém mais vai ficar falando muito aqui, porque não tem mais plateia. Acabou a plateia.

Mas eu, não. Eu vim falar. Quero deixar claro: quem ganha é a população de São Paulo. Parabéns, governador. O senhor, como sempre, chegou com o pé direito, e a Segurança Pública agradece e o povo de São Paulo também.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Sr. Presidente, para encaminhar pela bancada do PL, eu quero indicar o deputado...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ele estava primeiro no microfone...

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Quero indicar o combativo deputado Major Mecca, que luta pelas forças de segurança do estado de São Paulo e defende arduamente o PLC 75, que faz um ajuste da recuperação salarial a todas as forças de segurança do estado de São Paulo.

Então, indico pela bancada do PL, o deputado Major Mecca para encaminhar.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Major Mecca para encaminhar.

Pela ordem deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Posso fazer uma comunicação de dois minutos?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim, pode fazer uma comunicação, deputada.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Olim, eu não sou macho, eu sou mulher o suficiente, e a gente tem uma bancada que como o senhor mesmo admitiu o deputado Giannazi sempre esteve na batalha na defesa dos servidores públicos.

E o que eu encontrei aqui do senhor aqui acatando emenda são 40 milhões de reais para aparelhamento e modernização contínua do equipamento da Polícia Civil e seis milhões de reais para o Corpo de Bombeiros para combate a incêndio, mais três milhões de reais para o Corpo de Bombeiros.

E aí está muito distante de somar um milhão de reais que o senhor falou, e eu tenho certeza de que a gente sabe ler. Apresentei inclusive para o senhor as emendas, enquanto o senhor falava ali na frente, ao Orçamento.

Depois, por fim, para colocar fim, a gente está aqui numa disputa pela valorização da Segurança Pública porque todo mundo usa no final. Dei diversos exemplos sobre combate a racismo, violência contra a mulher, violência contra as crianças, que os trabalhadores da Segurança Pública são essenciais e o colapso da Segurança Pública afeta nosso trabalhador.

Quando a gente critica o banco e a gente diz que o banco cobra juros abusivos, o trabalhador do banco não se sente ofendido porque não disseram para ele que ele é responsável por manter uma corporação numa instituição falida.

Quando eu critico a Polícia Militar, eu discuto uma Polícia Militar que tortura seus trabalhadores, que não tem carreira única, que oficialato entra por uma unidade e sequer pisa na viatura e não conhece a realidade dos seus trabalhadores.

A gente está discutindo uma Polícia Militar que todo dia procura o meu gabinete para relatar adoecimento mental sem que o estado ofereça auxílio. A gente está discutindo uma Polícia Militar e que tem prisões arbitrárias, tortura, violência, exonerações arbitrárias.

E o que a gente está discutindo é uma Polícia, e tem várias, eu acho uma vergonha ter que discutir Português no plenário, mas também ter que discutir com policial que existem vários modelos de Polícia, vários modelos de Polícia: a Polícia Federal...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputada Monica.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - A Polícia Civil, e a gente defende que a Polícia Militar tem métodos ruins. Por isso a gente quer a reforma da Segurança Pública, que comece a discutir a situação de trabalho dos trabalhadores da Polícia Militar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para encaminhar pelo Partido Liberal o deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, presidente, Sras. e Srs. Deputados, a todos que nos acompanham pela rede social; todos nós, deputada, queremos a reforma da Segurança Pública, em São Paulo e em todo o Brasil.

Eu conheço, 31 anos patrulhando dentro de uma viatura, trocando tiro com bandido, e sei as dificuldades que atravessam os nossos soldados da Polícia Militar dentro do estado mais rico do país.

Sei o que (Inaudível.) dos policiais civis dentro de um plantão de delegacia. A gente sabe o que é a vida dos policiais penais, dos policiais técnico-científicos, dos agentes socioeducativos.

E nós não deixamos essas categorias para trás, tanto que nós apresentamos emendas e não tivemos somente uma, duas, três, quatro reuniões dentro do Palácio dos Bandeirantes levando o anseio desses policiais.

Levamos, sim, falamos ao governador, agentes socioeducativos que apanham todo turno de serviço de menores que vocês passam a mão na cabeça e chamam de crianças, de coitadinhos.

E o agente socioeducativo é morto dentro da Fundação Casa, da Febem, porque são bandidos, porque quando tem que votar maioridade penal, não, são crianças, precisam ser pegos no colo e bajulados. Tem que dar mamadeira para eles. Eu conheço isso.

Quando o policial dentro de uma favela troca tiro, vocês são os primeiros a irem na Corregedoria pedir a prisão do policial, pedir para que o policial seja punido, expulso da corporação. Eu conheço o que vive um policial sob a administração anterior, que é triste, viu?

Comparar o governador Tarcísio ao governo do PSDB, um governador que em quatro meses mandou um reajuste para a Segurança Pública, para esta Casa, em que o soldado tem um reajuste de 31,7 por cento. Quando aconteceu isso em algum Governo do PSDB?

Agora, a bancada da Segurança Pública e outros parlamentares, o nosso líder, deputado Carlos Cezar, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado André do Prado, nos acompanharam, porque nós queríamos alterar alíquotas desse projeto com que nós não concordamos, alíquota de terceiro-sargento, de segundo-tenente, de classes da Polícia Civil.

Nós não concordamos, mas nós fomos até um limite de negociação. Ou nós vamos romper com o Governo com quatro meses? Não, nós não vamos romper. Tiramos uma promessa, um compromisso com esses policiais que, se falar a verdade, e eu não escondo a verdade de ninguém, eu saí satisfeito.

Não saí satisfeito, porque tem terceiro-sargento que, se esperar três, quatro anos, ele já morreu, vai ficar para a pensionista. Mas foi onde nós conseguimos chegar. E nós brigamos por todos.

A bancada da Segurança Pública foi unida, foi junto até lá falar para o governador que “a Polícia Penal faz parte sim do sistema de Segurança Pública, os agentes socioeducativos precisam ser valorizados sim, porque estão abandonados dentro do estado de São Paulo”.

E falei isso para o secretário de Justiça, dentro da Secretaria, que são homens que, para conversar com o bebê, que é o bandido que está traficando, matando na rua, têm que trazer para debaixo de uma câmera, porque ele não pode conversar com a criança, com o adolescente, se não for debaixo de uma câmera. E os internos lá sabem disso e se aproveitam dessa circunstância.

Quem trabalha para mudar essa circunstância? Quem trabalha para mudar a situação do policial penal nas cadeias? Nós estamos batendo nesse sentido para que a coisa se altere, mas vocês querem que as coisas mudem em quatro meses de Governo, apresentam o método de votação com substitutivos que incluem todo mundo dentro da pasta da Segurança Pública, em um único orçamento.

O Governo não abandonou os policiais penais. Vai mandar para cá a regularização, a recomposição salarial deles. Nós estamos pedindo brevidade? Estamos, porque são homens e mulheres que há 30 anos estão abandonados.

Mas, neste momento, nós temos que ter uma forma de comportamento diante do Governo para que a gente possa conquistar e caminhar, valorizando e reconhecendo esses homens. Não dá para chegar lá dentro do Palácio e dar um rodo, catar no mata- leão e forçar a nada.

Hoje nós temos um diálogo dentro do Palácio dos Bandeirantes. Todas as vezes que nós fomos lá, nós fomos recebidos. Teve reunião que durou para mais de três horas, a nossa busca pelo convencimento. Nós aprovamos a tabela de reajuste de recomposição da forma que veio? Não aprovamos.

Fui bem claro quando os deputados citaram que eu não vim falar sobre o projeto aqui. Eu vim em todas as oportunidades que eu tive para falar que nós fomos contra a tabela, principalmente no que diz respeito às porcentagens de terceiro-sargento e segundo-tenente, tanto que apresentamos uma emenda.

Mas não tem como querer nos cobrar esse destaque, destacadamente a Emenda 43, depois de todos esses substitutivos. Não tem como. É votar de forma que o projeto amanhã vai ser votado e ninguém vai ter aumento. Seria um gesto irresponsável da nossa parte, totalmente irresponsável da nossa parte hoje.

Então, nós estamos aqui, sim, trabalhando pelas Forças de Segurança, porque quando nós trabalhamos pelos policiais, nós estamos trabalhando pelo cidadão de bem, por aquele senhor, aquela senhora que tem um comércio lá na Teotônio Vilela, na área dos 50 M, na Estrada do M’Boi Mirim, na Avenida Nordestina, no extremo leste da capital.

Nós estamos trabalhando para que essas pessoas possam ter um pouco mais de segurança, uma polícia mais bem paga, mais bem preparada. Tem muita coisa para mudar? Tem. Nós estamos cobrando o secretário de Segurança Pública para que dê celeridade em providências, em medidas que facilitem a vida do policial.

Por que esse número altíssimo de suicídios dentro da polícia? Nos últimos 30 anos não tem reajuste, não tem recomposição. Policial na hora de folga trabalha para sustentar a família e não descansa - fadiga física e psicológica.

Nós estamos batendo forte em cima disso, todos os dias, para essas mudanças. Policiais que foram mandados embora injustamente porque se envolveram em ocorrências, trocaram tiros com o bandido, e pela política de governo anterior, foram mandados embora injustamente da polícia.

Nós continuamos com essa mesma bandeira. Mas nós não podemos trabalhar de forma irresponsável aqui, a inviabilizar um projeto de recomposição salarial que nunca teve no estado de São Paulo. Nunca teve.

Em âmbito federal, quantos porcentos de reajuste teve a Polícia Federal agora? Oito por cento. De um salário mínimo, quanto que foi? Dezoito reais. Então, há de se respeitar os deputados que estão trabalhando, porque existe um discurso para nos desqualificar.

Existe um discurso para desconstruir e isso é característico da esquerda. Envolver, adentrar o terreno e implodir tudo. Porque a polícia não é bem-vinda, nunca foi. Nós sabemos disso. Eu vivi isso.

Eu vivi isso quando nós estávamos na rua combatendo o crime, defendo cidadão que mora na favela, que 90% dos moradores de comunidade são pessoas honestas, pessoas que conversam com a gente. Eu tenho voto dentro da favela. Eu tenho voto na comunidade. Eu tenho voto de negro, de branco, de homossexual. Porque nós policiais sempre ajudamos a todos indistintamente.

Nós estamos aqui trabalhando por todos, porque Segurança Pública é para toda a população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma comunicação?

O SR. PAULO MANSUR - PL - Uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma comunicação, deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero parabenizar o Major Mecca por esse discurso que, realmente, representa a bancada do PL.

Meu programa é policial. A gente fala de polícia no programa. E agora, vindo do Mato Grosso do Sul para a região de Campinas, foram apreendidos 1.200 quilos de maconha pela Polícia Civil, a Dise.

E agora também, em Sumaré, um homem estava cometendo um feminicídio contra a mulher, dentro de casa, com duas crianças assistindo, e um policial civil da cidade de Sumaré junto com um guarda municipal acabou impedindo que o homem esfaqueasse a mulher. Acabou dando um tiro até nesse cidadão que acabou sobrevivendo, está em um hospital, mas é isso.

Esse é o enfrentamento diário da polícia. Então, eles acabam dando a vida por nós cidadãos. Então, eles precisam realmente desse aumento de 20% que foi proposto pelo governador, urgentemente. Nós precisamos, sim, sair hoje com esse projeto votado, porque a Polícia Militar, a Polícia Civil, clamam por esse aumento e dão a vida por nós paulistas.

Então, eu tenho certeza que hoje o PT vai votar a favor do projeto, até porque o Major Mecca falou, no final do discurso dele, que muitas pessoas não gostam da Polícia.

Realmente, é o PT e o PSOL que não gostam da Polícia. São esses partidos que não gostam da Polícia. E estão dando discurso para demonstrar um sentimento que é irreal.

É isso aí.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Encaminhar, pela bancada do PSOL REDE, a deputada Paula.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada doutora Paula, para encaminhar pela bancada PSOL REDE.

Enquanto a deputada caminha para o encaminhamento, eu gostaria de convocar as Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia. Com a palavra, para uma comunicação, o deputado Enio Tatto.

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 13ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 24/05/2023.

* * *

O SR. ENIO TATTO - PT - Com a anuência da nossa oradora, uma breve comunicação, já que fui citado diversas vezes.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem V. Exa. dois minutos, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu acho interessante que a base, em especial o deputado Olim e o deputado Mecca, criaram coragem quando não tem mais jeito, não tem mais o que consertar no projeto. Quando tiveram oportunidade de defender audiências públicas, discutir no congresso de comissões, por 10 dias, 12 dias, eles não se apresentaram. 

Quando tiveram a oportunidade de discutir uma emenda aglutinativa no plenário, discutir um roteiro de votação que podia salvar o projeto, melhorar o projeto, contemplar os profissionais da Saúde, defender a própria emenda, não se inscreveram, não apareceram, não defenderam. Sabe quando que se inscreveram, vieram aqui e tomaram coragem? 

Quando não tem mais jeito. Porque agora é o projeto seco, do jeito que veio do governador. Nós, do Partido dos Trabalhadores, e os partidos de oposição, nós não defendemos a Polícia em particular. A gente defende o funcionalismo público como um todo. Vocês nunca viram esses deputados aqui votar contra um projeto de aumento de salário, para qualquer funcionário público, inclusive os policiais militares, civis e penais. 

Todos. A gente não faz diferença. Isso é questão de princípio para nós, de defender e valorizar, dar dignidade para todos os funcionários públicos. Nós não somos deputados de épocas, de alguns tipos de projeto. E muito menos, deputados que, antes de defender as categorias, os profissionais, vão pedir benção para o governador. Foi o que aconteceu com vocês. 

Vocês foram lá, falaram com o governador. E, entre os profissionais, inclusive aqueles que vocês apresentaram emenda para valorizar, e o governador, vocês ficaram com o governador. A oportunidade de melhorar esse projeto, defender aqueles que ficaram de fora, era na hora da discussão no congresso de comissões, e o no roteiro de votação. 

Isso, vocês não fizeram. Só criaram coragem a partir do momento que não tem mais como corrigir esse projeto. Que é óbvio que nós vamos votar “sim”, como vocês, porque a gente nunca vota contra aumento para o funcionalismo público.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Breve comunicação. Um minuto.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Danilo Balas. Vossa Excelência, última comunicação, porque tenho que passar a palavra para a doutora Paula, para o encaminhamento.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero deixar bem claro que as emendas 43 e 45 foram assinadas por oito deputados. Então o Major Mecca tem, ao lado dele, mais sete assinaturas de deputados da bancada da Segurança Pública.

Estamos, sim, aqui há 20 dias, defendendo o Projeto de lei Complementar nº 75, defendendo os policiais no Pequeno Expediente, no Grande Expediente, nas sessões aqui, sim.

E não deixamos só o deputado Major Mecca e o deputado Olim falar neste momento. Defendemos 20 dias. É óbvio que os deputados do PT não vão acompanhar as redes sociais da bancada da Segurança Pública e da bancada da base do Governo. Mas é só dar uma entradinha lá. Convido os deputados da esquerda.

Nós defendemos e defenderemos sempre a Polícia de São Paulo. Mecca, estamos contigo. Mais sete deputados desta Casa assinaram essas emendas ao Projeto de lei Complementar nº 75.

Obrigado, Sr. Presidente.

Obrigado, oradora.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Danilo Balas. Então, com a palavra a deputada Dra. Paula.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Boa noite, Sr. Presidente; boa noite aos demais deputados. Casa cheia hoje, para uma votação importante. Quero também cumprimentar as pessoas que nos acompanham na galeria, os trabalhadores desta Casa e também aqueles nos acompanham pela Rede Alesp.

Quero reafirmar, Sr. Presidente, diante de um projeto como esse, diante de uma exaustiva discussão que nós estamos fazendo ao longo das semanas, em primeiro lugar, que a bancada do PSOL é a favor do Projeto 75; nós somos a favor do PLC 75.

E nós somos a favor porque, para nós, é fundamental a discussão sobre uma valorização real da Segurança Pública. Mais do que isso, sobre uma valorização real do servidor público no estado de São Paulo.

E, como o deputado Enio Tatto disse aqui, pode parecer estranho para os deputados da base do governo, pode parecer estranho para os deputados da chamada bancada da Segurança Pública...

E sabe, deputada Monica, eu vou começar a reivindicar esse lugar para a gente também. Vou começar a reivindicar o lugar de deputadas da Segurança Pública aqui; eu, que trabalhei no sistema de medidas socioeducativas, que advogo para familiares que tiveram os filhos assassinados pelas forças do estado, vou começar a reivindicar esse lugar, assim como a deputada Monica. Porque para nós interessa, e muito, o debate da Segurança Pública.

Quando nós colocamos em discussão, de forma exaustiva, na sessão ordinária, no Colégio de Líderes, no congresso de comissões e também nas sessões extraordinárias esse debate, é porque nós entendemos qual é o nosso papel, como parlamentares, de promover algo que infelizmente o Governo do Estado não fez, que é ouvir os servidores públicos, ouvir cada categoria de servidores públicos que estão envolvidos nesse projeto, como é o caso dos policiais militares, o caso dos policiais civis, que têm as suas reivindicações salariais, como foi apresentado na emenda do deputado Major Mecca.

Mas também ouvir os trabalhadores que - esses sim - estão exaustos de vir aqui, semana após semana, a esta galeria, à porta da Alesp, fazer manifestação, conversar com deputado para dizer o mínimo, para dizer que eles deveriam ter sido incluídos nesse projeto, e não foram.

Para dizer que é fundamental - por que não? - entender como um único projeto de Segurança Pública, que inclua também os policiais penais e inclua os agentes da Fundação Casa, que hoje completam 20 dias de greve.

Eu fui uma trabalhadora, assim que me formei na faculdade de direito, do sistema socioeducativo em meio aberto, com os adolescentes que cumprem... Fui técnica de medida socioeducativa de adolescentes que cumprem medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviço à comunidade.

Um serviço que hoje deveria estar na mão das prefeituras, mas que na maioria dos lugares, como aqui na Prefeitura de São Paulo, está na mão do serviço terceirizado, das organizações sociais.

E eu vivi de perto, com os meus colegas, a força da precarização de um serviço público, que deveria ser público, e que é sucateado.

Então, quando eu hoje escuto a demanda dos trabalhadores da Fundação Casa, agentes socioeducativos, eu entendo também a importância de que o Governo do Estado valorize, como deveria ser, o servidor público e, consequentemente, o serviço público.

E o Governo do Estado tanto não o fez que não incluiu nesse projeto, não permitiu que nós votássemos as nossas emendas, mesmo com uma exaustiva discussão da oposição, que incluíam esses trabalhadores; não permitiu que a gente pudesse hoje também, na votação do roteiro do método, discutir essas emendas, infelizmente. E vimos aqui trabalhadores deixando o plenário muito decepcionados.

Eu entendo a decepção; eu entendo a decepção de cada trabalhador que saiu daqui falando para os deputados da extrema direita que se chamam de deputados da Segurança Pública: “eu votei em você e estou decepcionado, estou decepcionada. Porque a minha família não vai ter o aumento salarial que vocês tanto estão reivindicando aqui para uma parte da Segurança Pública, para uma parcela da Segurança Pública”.

E debater Segurança Pública, se dizer deputado da Segurança Pública não é debater só Polícia Militar e Polícia Civil. Por mais fácil que isso pareça, não é. Não é vir aqui e dizer que é deputado da Segurança Pública porque está há não sei quantos anos na rua, supostamente combatendo bandido.

Eu não quero saber disso; eu quero saber quem vem aqui debater de fato o que é a Segurança Pública no estado de São Paulo, quem entende que servidor público precisa, sim, ser valorizado, porque policial que é mal pago, policial que não tem direito à folga, policial que tem que fazer bico para sustentar a sua família é policial que aumenta o número de mortes de jovens pretos e periféricos na periferia todos os dias.

Não à toa, este governo, o governador Tarcísio, tem nas suas mãos a responsabilidade de ter feito novamente o número de mortes praticadas por policiais em folga aumentar nos primeiros meses de governo. Então, é essa segurança pública que eu quero debater aqui.

É por isso que todas as vezes eu subo aqui, deputada Monica, deputada Ediane, deputado Guilherme, deputado Giannazi, a nossa bancada do PSOL, para dizer: nós valorizamos, sim, a Segurança Pública.

Nós valorizamos, sim, o servidor público, porque nós sabemos que é essa valorização que vai fazer com que, no fim do dia, inclusive, os nossos jovens, jovens como eu, jovens como os meus familiares, não sejam executados injustamente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Paula, eu peço licença e desculpas a V. Exa., que está no encaminhamento, mas, infelizmente, a nossa sessão esgotou o tempo regimental. Então preservo o tempo de V. Exa., três minutos e 56, para a segunda sessão extraordinária.

Está levantada esta sessão, lembrando-os, ainda, de que teremos, daqui a 10 minutos, a segunda sessão extraordinária.

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 21 minutos.

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