3 DE NOVEMBRO DE 2025

156ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Endossa o pronunciamento do deputado Luiz Claudio Marcolino.

4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - MAJOR MECCA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h23min.

* * *

ÍNTEGRA

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos do Pequeno Expediente. Com a palavra, deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra, deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente nobre deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Alesp.

Sr. Presidente, hoje eu trago aqui uma denúncia que foi trazida ao nosso gabinete por uma liderança da região de São Miguel, o Roney, que teve uma reunião esse final de semana com pais e alunos da Escola Estadual Tito Lívio Ferreira. A gente tem visto em algumas regiões da cidade de São Paulo, principalmente aqui nos extremos, o fechamento de algumas escolas, que estão fechando o noturno.

Quando fecha o noturno, a impressão que dá é que nem o secretário estadual da Educação, nem o governador têm uma noção do que é a cidade de São Paulo. Porque fechar uma escola noturna como essa escola, a Tito Lívio Ferreira, nós estamos falando em 200 alunos que deixarão de ter, a partir de 2026, o ensino noturno. Então, pode passar a próxima.

Então a secretaria está propondo a extinção do período noturno, o que afeta, como eu disse, 200 estudantes do ensino médio. Não só ameaça a possibilidade desses jovens continuarem os seus estudos, dificultando, inclusive, a busca por emprego, que vai dificultar a questão do deslocamento, a relação entre casa e escola, casa e trabalho. Então o governo está dificultando que esses alunos possam ir para o mercado de trabalho, mas principalmente, também, o direito ao ensino.

E o governo coloca algumas possibilidades, algumas alternativas, de 11 escolas fazerem. Indica escolas na Penha, no Cangaíba, no Ermelino Matarazzo, na Vila Jacuí, Itaquera, todas elas distantes do local de moradia onde esses alunos residem. Pode passar a próxima.

A maioria dessas escolas estão a cerca de oito quilômetros de distância da atual escola, Escola Estadual Tito Lívio Ferreira, e as opções ora apresentadas, algumas chegam a demorar mais de 38 minutos, até mais de uma hora de transporte coletivo.

Então trouxe aqui, porque, talvez... Acho que o governador e o secretário de Educação, um por ser do Paraná e outro por ser do Rio de Janeiro , talvez não conheçam a dimensão, hoje, de alguns bairros da cidade de São Paulo.

Então eu trouxe aqui o roteiro, mostrando aqui da escola... Para a Escola Estadual Professor Gabriel Ortiz, dá 8,6 quilômetros, demora 38 a 48 minutos de ônibus. Inclusive, eu fiz questão de tirar do momento atual para ver a distância que tem.

A outra escola que ele indica é a Escola Estadual Barão de Ramalho, também distante. 11,8 quilômetros. Pode passar. A outra escola que ele indica é no Cangaíba, Escola Estadual Dr. Vital Fogaça de Almeida, uma hora de ônibus. A outra, Escola Estadual Professor Caetano Miele, também distante 11 km, uma hora e sete também de transporte coletivo.

A outra escola é a Escola Dom Miguel Cervantes, 6 km de distância, mais de 41 minutos de distância. A outra é a Escola Estadual José Martins, são 3,4 km, também de 31 a 39 minutos de ônibus. Pode passar. A outra escola já é em Ermelino Matarazzo, Escola Estadual Jornalista Francisco Mesquita, 7,4 km. A outra escola, Escola Professora Benedita de Rezende, também 5,8 km, todas elas ultrapassam 30 minutos de transporte entre uma escola e a outra.

E a última que também é em Ermelino Matarazzo, a Escola Estadual Irmã Annette Marlene, também 12 km de distância, 53 minutos. Pode passar. E a outra também, Escola Estadual Professora Apparecida Rahal, 16 km também, 38 a 46 minutos de ônibus. E a Escola Estadual Professor Milton Cruzeiro, 5 km em 36 a 40 minutos, todos eles.

Acabei de levantar o percurso, acabei de levantar a quilometragem para ver que o estado de São Paulo, o governador Tarcísio, está colocando a vida desses jovens em risco, porque nós estamos falando que algumas dessas escolas estão em comunidades sem nenhum tipo de infraestrutura.

Algumas escolas, os alunos terão dificuldade, inclusive, de usar o transporte coletivo, terão que se deslocar a pé, colocando em risco também não só a questão da possibilidade da falta de emprego, da dificuldade ou aumento da evasão escolar, mas, principalmente, alguns jovens podem ter a sua vida colocada em risco, porque são comunidades que faltam um pouco de estrutura, de atendimento de serviço público.

Então o governador do estado de São Paulo, o secretário de Educação do estado de São Paulo, têm que rever essa posição de fechar na escola estadual o noturno, na Escola Tito.

Então fica aqui a nossa solicitação. Solicito, Sr. Presidente, que essa minha fala seja encaminhada ao secretário de Educação do estado de São Paulo e ao governador Tarcísio, governador do estado de São Paulo para que não haja o fechamento dessa escola noturna, dessas aulas da escola noturna, da Escola Tito, que nós vamos deixar pelo menos 200 jovens de ensino médio a risco.

Ali, quando eu falo “a risco”, é porque são locais distantes, aumentará o custo do transporte, muitos deles poderão não conseguir entrar para o mercado de trabalho e muitos deles colocam sua vida em risco pelo deslocamento em algumas regiões perigosas da zona leste de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência acata o pedido de V. Exa. e fará o encaminhamento das cópias do seu pronunciamento ao governador do estado de São Paulo e ao secretário estadual de Educação.

E quero parabenizar essa importante intervenção de V. Exa., deputado Marcolino, fazendo essa gravíssima denúncia contra esse crime, esse ato criminoso do governo estadual em fechar salas de aulas e turnos, sobretudo nos cursos noturnos do ensino médio regular e de EJA também. Isso é um crime contra a educação e contra os nossos alunos trabalhadores.

Isso vem acontecendo em várias, em centenas de escolas da rede estadual de ensino e nós já acionamos o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas. Mas a sua intervenção, deputado, foi muito importante e é muito importante para pressionar o governo a resolver essa situação.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

* * *

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando sequência aos oradores no Pequeno Expediente, com a palavra deputado Rogério Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Silva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. pelo tempo regimental de cinco minutos, no Pequeno Expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Luiz Claudio Marcolino, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, eu quero aqui anunciar mais uma importante vitória que nós tivemos do nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, composto pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo vereador Celso Giannazi, membro da Comissão Titular da Comissão de Educação da Câmara Municipal, e pelo nosso mandato aqui da Assembleia Legislativa.

Eu me refiro aqui, Sr. Presidente, à nossa luta contra essas resoluções malditas, essas resoluções perversas, cruéis da gestão Tarcísio/Feder, da Secretaria da Educação, contra o Magistério, contra os profissionais da Educação e contra a educação.

São várias resoluções atacando os direitos e a dignidade do magistério estadual e uma delas foi a Resolução nº 97, que ataca de uma forma cruel os professores e as professoras admitidos pela Lei nº 1.093, aquela lei de 2009, que criou a categoria... O professor categoria “O”, que precariza as contratações.

Então, essa Resolução, Sr. Presidente, nº 97, dizia o seguinte, que se esse professor ou professora tivesse 5% de faltas, ele perderia já o contrato, nem se importando se ele estivesse doente ou não, enfim. Acontece que nós fomos, nosso coletivo foi à Justiça, fomos ao Tribunal de Justiça, através de uma ação popular, e conseguimos impor três derrotas à gestão do Feder.

A primeira delas, porque nós conseguimos uma liminar suspendendo os efeitos dessa perversa resolução. Depois o governo recorreu e perdeu no recurso para derrubar a nossa liminar. E a notícia, Sr. Presidente, agora, é que acabou de sair do forno a sentença, a sentença definitiva, onde o governo perdeu mais uma vez, ou seja, pela sentença está revogada a Resolução nº 97.

Então, os professores categoria “O” não poderão mais ter os seus contratos suspensos, cancelados, por conta dessa Resolução nº 97. Está aqui a sentença, coloquei aqui no telão também, para dar publicidade e visibilidade a ela, Sr. Presidente.

Então, saiu do forno mais uma vitória aqui do nosso mandato, dos nossos três mandatos, do nosso coletivo “Educação em Primeiro Lugar”. E, também, uma vitória importante dos professores categoria “O” e de todo o magistério; e também das entidades representativas do magistério.

E também, Sr. Presidente, uma outra vitória importante, que eu quero anunciar aqui em primeira mão, que saiu do forno agora, também do Tribunal de Justiça, foi uma sentença contra a famigerada Resolução nº 115, da mesma gestão, Tarcísio/Feder, que trata da questão do estágio probatório para os professores que foram empossados agora recentemente, no último concurso.

O governo, como não quer mais efetivar os professores, não quer mais efetivar nenhum servidor público. Porque esse governo defende a famigerada reforma administrativa que pretende acabar com o concurso público, com a estabilidade no emprego, e pretende precarizar ainda mais as contratações. Porque não interessa mais servidor efetivo, com estabilidade, a esse governo, ao Centrão, lá em Brasília, à extrema direita. Eles estão fazendo de tudo para aprovar a reforma administrativa lá no Congresso.

E o governo aqui tenta se antecipar. Então, ele implantou aqui uma resolução, Sr. Presidente, a Resolução nº 115, dificultando a aprovação no estágio probatório dos professores que assumiram agora recentemente no último concurso da rede estadual, colocando critérios, obstáculos, óbices inatingíveis para a maioria absoluta dos nossos professores e professoras que passaram no concurso e que foram empossados.

E nós entramos com uma ação popular, também no Tribunal de Justiça, Apeoesp entrou com a ação civil pública, também, e hoje saiu a sentença, Sr. Presidente. Eu já tinha anunciado na semana passada que o Ministério Público deu um parecer favorável a esse nosso pleito e hoje saiu a sentença também, suspendendo partes desses critérios estabelecidos na Resolução nº 115.

Sobretudo, os critérios relacionados àquelas faltas que são consideradas de efetivo exercício, como licença-maternidade, licença-paternidade, licença-nojo, TER. Todas essas licenças que são consideradas para efetivo exercício, pela resolução do Tarcísio e do Renato Feder, elas estariam prejudicando os professores, seriam descontadas ali.

Mas aí a ação, agora a sentença, fruto dessas ações que eu citei, da ação civil pública e da nossa ação popular. Então houve uma vitória importante, porque elas foram retiradas dessa Resolução nº 115.

Mas nós não estamos contentes, Sr. Presidente, nós vamos continuar recorrendo, porque nós queremos tirar, por exemplo, nota do Saresp não pode entrar para avaliar o estágio probatório de uma professora, de um professor, porque a avaliação tem que ser feita, Sr. Presidente, levando em conta as questões sociais, econômicas, de cada comunidade. A presença do aluno não depende do professor, da escola, depende muito mais de questões sociais, econômicas, que interferem no processo educacional.

Então, nós vamos continuar recorrendo. Mas já foi uma vitória importante, porque é uma sentença, que saiu agora da Resolução nº 115. Nós vamos continuar avançando nessa luta.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então, dando sequência aos oradores do Pequeno Expediente, com a deputada Professora Bebel. (Pausa.)

Entrando na Lista Suplementar, com a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra a deputada Marina Helou. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Major Mecca, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.

Com a palavra o nobre deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Marcolino, a todos os deputados, as deputadas da Casa, os nossos irmãos, policiais militares que aqui estão e garantem a nossa atividade, os policiais civis, e a todos vocês, que nos acompanham pela rede social através da TV Alesp.

O povo brasileiro hoje, o maior clamor é em relação à Segurança Pública. Como viver no estado de São Paulo, como viver no Brasil com tanto bandido solto, fazendo o que quer, roubando, matando, estuprando? E nada acontece. Nós temos, sim, uma pulga atrás da orelha em relação ao que realmente vai ser feito para melhorar a segurança no Brasil. Porque todos nós sabemos.

Não venha com imbróglio de PEC da Segurança, que todos nós sabemos que isso não resolverá problema algum da Segurança Pública. Todos nós sabemos que o que precisa ser feito é a reforma, a mudança da legislação: penas rígidas, acabar com benefícios para bandido, cumprir pena do primeiro ao último dia em regime fechado.

Mas a preocupação de todos nós brasileiros, ela é muito grande. Porque, quando nós testemunhamos um político fazer uma fala como essa que nós vimos, de uma vereadora do PSOL... Por gentileza, coloque para que todos nós possamos ouvir a forma como pensa essa senhora.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Alguém precisa esclarecer para a dona Karen que a droga é uma mercadoria que destrói famílias. Os trabalhadores que a senhora citou, que têm os seus direitos violados, são criminosos, criminosos, que impõem as suas regras à força, subjugando o cidadão de bem, levando adiante julgamentos pelo tribunal do crime, executando jovens, executando trabalhadores.

Se a senhora não sabe, dona Karen, o cigarro, que também é legalizado, responde por mais de 35% do contrabando no Brasil, fonte riquíssima de recurso por parte das facções criminosas - e também é legalizado.

A solução é colocar bandido na cadeia. Bandido empunhou armamento e teve a iniciativa de enfrentar a polícia, ele escolheu o destino dele. Foi feita uma pesquisa nas comunidades do Rio de Janeiro: 87% da população das comunidades apoiaram as ações policiais nos morros na semana passada. O povo não aguenta mais políticos trabalhando para facções.

E nós nos perguntamos: com qual intuito um político faz uma declaração como essa daí? Com qual intuito os deputados da esquerda, os deputados do PT, do PSOL, integrantes desta Casa Legislativa, desceram lá no Guarujá para fazer manifestação com a família dos bandidos, para chamar policial militar de assassino, de racista. Com qual intuito?

Às vezes nós temos que parar para raciocinar de que lado esse pessoal está. É do lado do bem ou do lado do mal? O lado do mal são os bandidos, os criminosos; o lado do bem são os policiais, o cidadão de bem que acorda de manhã para trabalhar. Não são os trabalhadores do crime.

Daqui a pouco quer legalizar o roubo, porque o ladrão acorda às quatro horas da manhã para roubar celular no ponto de ônibus. “Olha, o ladrão é um trabalhador. Ele levanta cedo para roubar um celular.” O presidente Lula já falou que é só para tomar uma cervejinha.

Se a sua esposa, se o seu filho morreu, para a esquerda, dane-se. O que importa é a boa vida do bandido. Isso precisa mudar neste país.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a V. Exa. o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Só, antes, também solicitar, aqui na lista de oradores, no Pequeno Expediente... Também, com a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Depois a Professora Bebel. (Pausa.) Na sequência, da Lista Suplementar, que já tinha sido chamada.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a presente sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 23 minutos.

* * *