16 DE SETEMBRO DE 2024

124ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDUARDO SUPLICY, CARLOS GIANNAZI e CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Elogia a atuação do deputado Carlos Giannazi.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

8 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

10 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 17/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h39min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - No Pequeno Expediente tem a palavra o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputados Reis. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)

Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)

Deputado Felipe Franco. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)

Deputado Carlos Giannazi, tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, telespectador da TV Assembleia, o governo estadual, através da Secretaria Estadual de Educação, vem declarando uma verdadeira guerra contra os alunos trabalhadores, os alunos do ensino noturno, tanto do Ensino Médio regular como também da Educação de Jovens e Adultos, conhecidos como os alunos de EJA, com o fechamento de salas, de turnos do período noturno, impedindo que os alunos que trabalham durante o dia possam estudar no período noturno.

O governo tem orientado as diretorias de ensino e as escolas a fecharem salas e turnos. Eu tenho denunciado exaustivamente isso pela tribuna. Já acionei o Ministério Público e o Tribunal de Contas em relação a esse fato.

Estamos tendo um desmonte do curso noturno. Parece que o governo Tarcísio tem ódio dos alunos que trabalham durante o dia, ou que frequentam cursos profissionalizantes durante o dia e só podem estudar durante o período noturno.

Então, há orientação da Secretaria da Educação para não permitir, mesmo havendo demanda, que os alunos possam estudar no ensino médio noturno. Eles proíbem inclusive a abertura de novas salas do ensino médio, sobretudo do primeiro ano do ensino médio.

Então, é uma denúncia que já faço há um bom tempo, Sr. Presidente, e o governo continua. Mesmo com nossas denúncias, acionando o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o governo continua fechando salas e colocando em prática um verdadeiro processo de exclusão desses alunos trabalhadores.

Mas agora, Sr. Presidente, o governo baixou a Resolução Seduc nº 50, de 2024, que dispõe sobre a aplicação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo e do Provão Paulista Seriado em 2024.

Ou seja, essa resolução trata da aplicação da prova do Saresp e do Provão Paulista para os alunos, para todos os alunos matriculados nas escolas públicas do estado de São Paulo.

Mas qual é a denúncia aqui, Sr. Presidente? É que as provas serão realizadas agora no final do ano e não haverá horário para os alunos do curso noturno. Ou seja, os alunos que trabalham durante o dia ou que estão fazendo cursos profissionalizantes também durante o dia, eles terão, se quiserem, que fazer o curso durante o dia, durante a manhã.

Está aqui, olha: “matutino ou vespertino”. Não há alternativa da prova, da avaliação, no período noturno, ou seja, essa Resolução nº 50 confirma essa política de ódio do governo Tarcísio e da Secretaria da Educação contra o aluno trabalhador.

O aluno, se quiser fazer a prova, tanto o Saresp quanto o Provão Paulista, como está aqui, ele terá que faltar ao seu trabalho e fazer a prova durante o dia. O que a Secretaria diz aqui é que ela daria para ele, vai oferecer a esse aluno que trabalha durante o dia um atestado, um comprovante de que ele faltou ao seu trabalho, mas vai ter um comprovante para apresentar para o seu patrão, para o seu chefe, de que ele faltou para fazer a prova, Sr. Presidente.

Olha só o absurdo que é essa Secretaria da Educação. Acontece que nós... Acho que a última notícia não chegou ao secretário da Educação, de que nós temos, infelizmente, uma grande informalidade nessa área do emprego de jovens que trabalham de forma precarizada, sem carteira assinada, sem CLT. O mundo do trabalho mudou e vem mudando de forma muito veloz, mas parece que a Secretaria da Educação não entendeu isso.

Então, o máximo que ela vai fazer é oferecer um comprovante para o aluno que trabalha, para que ele apresente naquele dia da prova. Para fazer o Provão Paulista, ele vai faltar. Isso é exclusão, Sr. Presidente. Não podemos aceitar isso com naturalidade.

O aluno do período noturno tem que fazer a prova no período noturno, não tem que fazer durante o dia. Isso mostra realmente que o governo pretende acabar com o curso noturno da rede estadual de ensino, tanto do ensino médio como também de Educação de Jovens e Adultos.

Estamos aqui tomando providências para que haja a alteração dessa resolução, que seja publicada uma nova resolução corrigindo esse gravíssimo erro, essa gravíssima injustiça, e outras. Isso é importante, Sr. Presidente. Os nossos alunos merecem ter a oportunidade de fazer a prova também no período noturno.

Não podemos aceitar isso, até porque a própria legislação de ensino do Brasil, tanto a Constituição Federal, no seu capítulo da Educação, como a LDB, garantem esse tipo de atendimento aos nossos alunos, dizendo que o aluno do ensino noturno tem que ter um tratamento especial.

Ele tem que ter condições adequadas para que ele possa, exatamente, cursar o noturno. Seja no Ensino Fundamental, através da EJA, seja através do ensino regular, é isso que diz a lei. Então há todo um amparo legal da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9.394, para que o aluno do curso noturno seja contemplado, também, nesse caso aqui, com uma prova no período noturno, de tal forma que ele não tenha nenhum prejuízo no seu trabalho, Sr. Presidente.

Então nós vamos exigir, aqui nós estamos tomando várias providências, para que a Secretaria da Educação, para que o governo Tarcísio modifique rapidamente essa resolução.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Carlos Giannazi, por sua atenção sempre para com os problemas da Educação, da melhoria do nível das escolas, da atenção que o governador, os secretários de Segurança precisam ter para com as oportunidades de Educação. Agradeço, se puder agora presidir um pouco.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, no Pequeno Expediente, seguindo a lista, com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ana Perugini. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra o deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Com a palavra a deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.)

Iniciamos a lista de oradores no Pequeno Expediente, mas já na Lista Suplementar, com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra a deputada Marina Helou. (Pausa.) Com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, para o uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -Sr. Presidente, deputado Carlos Giannazi, depois de ter estado de licença, aprovada aqui pela Assembleia Legislativa, e participar do 23º Congresso Internacional da Basic Income Earth Network, da Rede Mundial da Renda Básica, tive um problema de saúde e precisei estar alguns dias no Hospital Sírio Libanês, repousando também na minha casa, Mas, felizmente, agora, depois de ter sido constatado, inclusive, que tive Covid, hoje, segundo o meu médico, não estou mais passando para terceiros qualquer doença de Covid, e, felizmente, pude voltar.

E, em pronunciamento, possivelmente hoje à tarde, vou aqui fazer o relato do congresso do qual participei na Universidade de Bath, na Inglaterra. Mas, hoje, considero importante assinalar o que, infelizmente, aconteceu ontem no debate entre os candidatos a prefeito de São Paulo na TV Cultura.

Neste debate eleitoral de ontem, nós presenciamos, novamente, cenas de agressividade de tal ordem que acabaram resultando num incidente que poderia ter sido até mais grave.

Desta vez, em um grau elevado, houve tantas agressões verbais e físicas. Relembro que os debates são de extrema importância para que a população possa estar acompanhando, de fato, o que cada um dos candidatos apresenta como suas propostas, a sua história e os valores dos candidatos e das candidatas.

Todos queremos saber como será melhorada a qualidade de vida na cidade de São Paulo pelas iniciativas dos candidatos a prefeito e a vereadores. E, justamente, são nesses espaços que os telespectadores poderão ter conhecimento do que cada candidato e cada candidata pretende realizar se for eleito ou eleita e como planeja melhorar a qualidade de vida de nós, munícipes.

Ontem, vimos, novamente, o candidato Pablo Marçal agredir verbalmente os demais candidatos sem ser silenciado. Acompanhamos, também, o candidato José Luiz Datena, que tem uma vida profissional tão significativa, de repente, perder a cabeça, segundo o que ele próprio acabou falando, depois de tantas ofensas sofridas.

Grande parte dos paulistanos têm interesse nas eleições de seis de outubro. A expectativa com o debate era conhecer as propostas das mais diversas áreas de responsabilidade da Prefeitura, como Transportes, Educação, Saúde, combate à desigualdade, geração de emprego, renda e, em especial, pelos acontecimentos climáticos que temos observado, e que têm causado problemas de extraordinária importância, custo e despesas, como o que aconteceu ali com as chuvas no Rio Grande do Sul, como o que tem acontecido, e a cada dia se agrava, com as queimadas de florestas em, praticamente, todos os estado da Federação, em especial, na região amazônica, mas também aqui em São Paulo, a mata atlântica e a mata da Cantareira.

Então, o que se viu ontem foi uma insistência em acusações e agressões, fazendo com que os ânimos se exaltassem e o público seguisse sem acesso a um debate de maior profundidade sobre as ideias e as propostas.

Então, é lamentável o que estamos assistindo reiteradas vezes já nesses três debates, da TV Bandeirantes, da “Veja” e esse da TV Cultura. É muito lamentável o que estamos assistindo. É importante que as eleitoras e os eleitores da cidade de São Paulo não mereçam isso.

Prezado deputado Conte Lopes, caro presidente Carlos Giannazi, eu queria aqui fazer uma lembrança a uma reflexão muito importante de Martin Luther King Jr. a respeito de situações como essa triste que aconteceu ontem à noite. Disse, certo dia, exatamente no seu belíssimo discurso “I have a dream”, “Eu tenho um sonho”, o seguinte, abrindo aspas para o Martin Luther King Jr.:

“- Nós sempre temos que conduzir nossa luta em um alto nível de dignidade e disciplina. Nós não devemos permitir que o nosso criativo protesto se degenere em violência física. Novamente e novamente nós temos que subir às majestosas alturas da reunião da força física com a força da alma.” Ou seja, com respeito a qualquer ação física, precisamos agir com a força da alma.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy.

Com a palavra agora o deputado Conte Lopes, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados; seguindo as colocações do deputado Suplicy a respeito do debate de ontem, que todo mundo assistiu, coisas do outro mundo.

Desculpe a minha ignorância, mas nunca ouvi falar do Pablo Marçal, até por cima, na eleição que ele ia disputar a Presidência, depois virou deputado federal, depois foi cassado pela Justiça, a candidatura dele.

E esses dias atrás, a meninada, que trabalha com a gente: “O Pablo Marçal vai ser candidato a prefeito.” Está brincando, não é? “Ele pode ganhar”. Eu falei: não tem tempo de televisão, não tem dinheiro, não tem partido, vai ganhar de quem?

Agora, as coisas são todas mudadas, inclusive na política. No primeiro debate, quando o Boulos chama o Pablo Marçal de Padre Kelmon, parecia até uma combinação. Ele saca uma carteira e fala: “Então vou te exorcizar.” Aí começou, até o que aconteceu ontem, com o candidato Datena, agredindo o Pablo, que hoje está em todo o lugar do mundo.

E continua tocando uma campanha sozinho, sem partido, sem dinheiro, e está aí demonstrando o quê? O outro lado da política, a fraqueza? A gente acompanha a política, tudo muito mudado. A gente acompanha os meninos que são eleitos, eles chegam em determinados locais com 10 seguranças, parece até artista, da Federal, não sei o quê.

A gente que tem 300 tiroteios contra bandidos aí, anda na rua, numa boa. Posso até me ferrar, é coisa da vida, mas antes de eu me ferrar, eu já ferrei muita gente também, não foi de graça. Duro são os coitados que vão de graça, eu não vou de graça.

Mas vira tudo artista. Chega no lugar, os caras todos armados, colete à prova de bala, parece uma guerra. Chegou um cara aí agora, parece mudando o conceito de política, sem televisão. Não gasta dinheiro, é milionário. É só a diferença das coisas. Impressionante isso.

E volto a dizer, quando houve uma reunião do PL, meu partido, que é o maior partido do Brasil, com Bolsonaro, com Valdemar, com todo mundo aqui, nessa sala, eu coloquei que eu não entendia como o maior partido do Brasil, na maior cidade do Brasil, não tinha um candidato, que era muito melhor ser cabeça de sardinha do que rabo de baleia. Usei até outra expressão, no lugar do rabo. E é verdade, se nós tivéssemos um candidato, nós não estaríamos passando por tudo isso aí.

E é uma realidade. Aqui vem todo mundo se envolvendo. Vamos se envolver também. No Rio, tem candidato do PL no Rio também, vamos lá ganhar eleição também, o Ramagem. Precisa apoiar lá também.

Então, se houvesse seguido o conselho desse antigo ou velho deputado, nada disso iria acontecer. Teria um candidato e estaria nas ruas defendendo as cores do nosso partido. Mas não: “Esse não é o momento, porque a esquerda em São Paulo domina tudo, não sei o quê.” O Doria, quando eu saí candidato a vereador, que eu tinha perdido aqui, ganhou do Haddad no primeiro turno. Então, como que todo mundo é esquerda?

Agora, na eleição, por exemplo, para presidente da República, não houve um comício do Bolsonaro na periferia de São Paulo. Não houve uma visita, nem dele, nem do governador, infelizmente, e eu cobrava. Quantas vezes falei até com o governador: “Olha, precisamos ir para a periferia, se não for para a periferia não tem voto”. Aí vai para Sergipe, tem 800 pessoas, na Zona Leste de São Paulo tem três milhões. Então, infelizmente é isso.

Se nós tivéssemos um candidato, obviamente, para o nosso partido seria muito melhor. E a gente vê a briga interna agora aí. Tem que um vai para o lado, o outro vai para o outro. E vamos esperar.

Agora, que é do outro mundo, não dá para entender o que está acontecendo na política de São Paulo, porque uma pessoa sem partido, sem hora de televisão, sem coisa nenhuma, sem poder gastar o próprio dinheiro, diz que é bilionário, e está enfrentando todos os partidos juntos aí.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Conte Lopes, as suas preocupações são válidas a respeito do que está acontecendo na campanha aqui de São Paulo. Tenho a palavra agora, novamente, o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor presidente, deputado Eduardo Suplicy, de volta à tribuna no dia de hoje, gostaria de dizer, Sr. Presidente, que estamos indignados e perplexos com as maldades da Secretaria da Educação contra o magistério estadual.

Na semana passada, foram publicadas quatro resoluções da Seduc, da Secretaria, a nº 61, a nº 62, a nº 63 e a nº 64, dando conta da recondução dos professores, da classificação, das funções dos professores na escola PEI.

Senhor presidente, são todas elas, em geral, resoluções que atacam os direitos e a dignidade do magistério estadual. Primeiramente, Sr. Presidente, que na classificação dos professores, na pontuação, a Secretaria da Educação quase que não considera mais o tempo de serviço, a experiência dos professores na rede estadual de ensino.

Os critérios utilizados são absurdos, onde a experiência, a trajetória na rede pública de ensino só vale 10% da pontuação. Nós temos professoras e professores que já estão há 20, 30 anos, 15 anos na rede estadual, que têm experiência, com os nossos alunos, esses professores e essas professoras estão prejudicados por conta desse perverso critério.

Na avaliação, o Sr. Presidente, 360, que continua na escola PEI, por exemplo, que é uma avaliação muitas vezes utilizada como instrumento de perseguição, de assédio, de constrangimento para os professores, mesmo que o professor seja muito bem avaliado, com nota máxima, quem vai decidir se ele vai continuar ou não na escola é o diretor ou a diretora da escola.

Olhe só o absurdo, sr. presidente. então, esse professor, que foi bem avaliado pelos alunos, pelos profissionais da Educação, ele fica refém dos humores e das vontades exatamente do diretor da escola. Então, não importa se ele foi bem avaliado ou não, o que importa é a avaliação do diretor sobre esse professor.

E sobre esse tipo de avaliação, Sr. Presidente, esse tipo de decisão do gestor, da direção, também vai acontecer com os professores que forem também avaliados nas outras áreas.

Quem vai decidir, mesmo que o professor seja bem avaliado, que ele tenha lá 90% de frequência, que ele atinja todas as metas e todos os critérios, quem vai decidir se esse professor vai ou não continuar trabalhando naquela escola será o diretor da escola, Sr. Presidente.

Então, não adianta nada o professor se esforçar na avaliação 360 ou para atingir os outros critérios nas outras escolas, porque, no final das contas, se o diretor não gostar desse professor, ele será afastado da escola. É isso que acontece, Sr. Presidente, sobretudo nessa Resolução nº 62.

Aqui, por exemplo, ainda na Resolução nº 62, que dá um peso muito grande para a frequência do professor em sala de aula, não levando em conta que os professores adoecem, que os professores são obrigados a fazer consultas médicas, que os professores, muitas vezes, são afastados por licenças médicas.

Então, essas faltas médicas, essas licenças médicas serão descontadas na pontuação. O professor perde com isso, Sr. Presidente. Está aqui também na resolução. As duas únicas exceções são para orientação técnica e para os professores de educação física, quando eles participarem com seus alunos de competições escolares. Fora isso, tem desconto, e o professor não vai atingir as metas, os critérios, e vai perder com isso, vai estar fora, pode estar fora da escola.

Tem mais, Sr. Presidente, aqui em relação às professoras das séries iniciais do ensino fundamental. Essas professoras, diz aqui a Resolução nº 62, não serão reconduzidas. Olha só o absurdo, o crime, Sr. Presidente, que foi estipulado pela resolução da Secretaria da Educação.

E tem mais: eles afirmam também que os professores que terão os seus contratos vencidos, encerrados no ano de 2024, também não serão reconduzidos. E nós temos aí os professores do contrato de 2021. Esses professores, Sr. Presidente, ficarão fora da rede.

E eu tenho aqui dois projetos tramitando: um deles, um PLC que autoriza a Secretaria da Educação a prorrogar esses contratos, de tal forma que não haja desemprego em massa dos professores categoria “O” do contrato de 2021; e também o meu PLC 24, de 2015, que já foi aprovado, Sr. Presidente, em todas as comissões da Alesp. Inclusive, eu já tenho um pedido de regime de urgência para que ele seja pautado aqui no plenário. E ele resolveria esse problema de uma forma geral. Ou o PLC que prorroga os contratos de 2021.

Ao mesmo tempo, nós estamos pressionando o governo a fazer a chamada dos aprovados no concurso, Sr. Presidente. Porque o governo só está chamando de 15 a 18 mil professores aprovados, quando nós temos mais de 80 mil vagas, mais de 80 mil professores categoria “O”.

Então, tem vaga aí para todo mundo. E o concurso foi classificatório. Então, o governo pode fazer as duas coisas: chamar os aprovados, prorrogar os contratos - não há problema nenhum com isso, Sr. Presidente -, para resolver essa situação. E as professoras que foram surpreendidas pela municipalização do ensino no final do ano passado e no início deste ano também estão sendo prejudicadas por essas resoluções.

São vários ataques nessas quatro resoluções, Sr. Presidente. Nós estamos aqui apresentando PDLs para que elas sejam alteradas, para que haja a revogação de vários artigos que estão penalizando os nossos professores da rede estadual.

Então, Sr. Presidente, eu quero, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, não só fazer a denúncia, como exigir providências imediatas para que o governo corrija todas essas incoerências, todos esses ataques ao Magistério estadual.

Nós estamos tomando medidas aqui, Sr. Presidente: PDLs, vamos acionar o Ministério Público, o Tribunal de Contas, porque isso é uma afronta à dignidade humana dos nossos professores e professoras da rede estadual.

Sr. Presidente, quero ainda, para concluir o meu pronunciamento hoje aqui na tribuna da Assembleia Legislativa, prestar a nossa total solidariedade à professora Amanda dos Santos Monteiro, que foi, na semana passada, duramente espancada lá numa escola municipal, a Escola Municipal Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva, no bairro de Morrinhos, na cidade do Guarujá.

Essa professora foi espancada por uma mãe de aluno, Sr. Presidente. Isso é grave, isso vem acontecendo, infelizmente, nas escolas, sobretudo escolas públicas do estado de São Paulo - a violência contra as escolas, e sobretudo contra os profissionais da Educação.

Isso é grave, então quero prestar minha solidariedade à professora espancada, que foi vítima dessa violência, a professora Amanda dos Santos Monteiro, e também a toda a comunidade escolar e a todas as professoras e professores e servidores da Educação dessa escola do Guarujá. Prestar nosso apoio, nossa solidariedade. E dizer que a gente tem que continuar lutando contra a violência nas escolas. Formulando políticas públicas, sobretudo, de prevenção dessa violência.

Eu aprovei aqui um projeto de lei, o Projeto de lei nº 583, de 2023, que institui o Programa de Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo.

E o governador, simplesmente, governador Tarcísio, vetou o projeto que apoia os professores e profissionais da Educação que foram vítimas de violência. É um projeto importante, que foi construído coletivamente com os profissionais da Educação.

A luta nossa é pela derrubada do veto. E tem mais, Sr. Presidente. Aqui em São Paulo, ainda na rede estadual, o governador vetou o projeto que autorizava a Secretaria da Educação a contratar psicólogos para estarem nas escolas estaduais. Isso ajudaria bastante também a resolver, a amenizar essa questão da violência dentro das escolas.

Então o governo está vetando tudo. Tudo o que a Assembleia Legislativa faz para prevenir, para combater a violência nas escolas, o governador Tarcísio veta. Vetou o meu projeto, o PL 583. Vetou o projeto dos psicólogos na escola. Aí é difícil, Sr. Presidente. Mas eu queria isso: prestar solidariedade, e pedir para que a professora seja amparada pela secretaria municipal do Guarujá, pelo governo.

Porque ela foi mais uma professora, mais uma colega nossa, do Magistério, vítima da violência que vem crescendo bastante nas escolas. Sobretudo nas escolas públicas municipais e nas escolas da rede estadual de ensino.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Continuando a relação dos deputados inscritos, nobre deputado e sempre senador Eduardo Suplicy. Vossa Excelência tem o prazo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Conte Lopes, eu estou entregando hoje o relatório da minha viagem, representando a Assembleia Legislativa para o 23º Congresso Internacional da Rede Mundial da Renda Básica.

Mas eu, por ter um horário médico agora, eu vou deixar para falar amanhã sobre o que aconteceu neste congresso internacional. Eu pergunto se a palestra, que eu apresentei lá, se eu entregar, para a possibilidade de as notas taquigráficas transcreverem a minha palestra. É possível?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É possível. A gente vai fazer o encaminhamento.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Então vou pedir a gentileza de que seja transcrita nos anais a palestra que eu formulei, lá na Inglaterra, no Reino Unido, no congresso, de 29 a 31 de agosto de 2024, da Basic Income Earth Network

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Eu que agradeço. É regimental e a gente fará o encaminhamento.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Presidente, havendo concordância dos líderes, peço o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental. Saúde para Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 39 minutos.

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