3 DE ABRIL DE 2024

37ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, DR. JORGE DO CARMO, SIMÃO PEDRO e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h.

2 - RUI ALVES

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Anuncia a presença de alunos do curso de relações internacionais da ESPM nas galerias. Tece críticas ao governo Tarcísio de Freitas.

5 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - DR. JORGE DO CARMO

Assume a Presidência.

8 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE DR. JORGE DO CARMO

Endossa o pronunciamento da deputada Leci Brandão.

11 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - MÁRCIA LIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência.

14 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

15 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

17 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

21 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

23 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

24 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

25 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Defere o pedido. Manifesta-se acerca da disseminação de notícias falsas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 04/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h57min.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Entrando agora na lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Rui Alves, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. RUI ALVES - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todas as pessoas que nos acompanham aí da galeria. Boa tarde a todos os funcionários da Casa que estão dando assessoria neste momento desta sessão.

Nós viemos hoje na tribuna para falar sobre a representatividade dos municípios no estado de São Paulo. Isso é muito importante, porque nós temos recebido em nosso gabinete muitos municípios que vêm apresentar suas demandas, vêm apresentar as suas preocupações.

Nós temos atendido municípios de várias cidades do interior de São Paulo. Registramos aqui: recebemos a cidade de Ourinhos, Taguaí, Chavantes, Indaiatuba, cidades do Vale do Paraíba, Avaré, Botucatu, Manduri, Mogi Guaçu, Jacupiranga, do Vale do Ribeira. As preocupações no tocante à saúde, preocupações no tocante à infraestrutura, estradas, segurança e mobilidade são coisas que a gente enxerga em todas essas visitas.

É importante a gente pautar nesse momento, através do pronunciamento no plenário, que nós estamos dando ouvido aos municípios, porque as pessoas estão nos municípios. Isso é importante para que a gente possa dar legitimidade a todos os representantes, vereadores, prefeitos e a todas as pessoas que chegam até o nosso gabinete.

Através dessa construção política, Sr. Presidente, nós temos tido resultados positivos, em que nós temos feito chegar até essas cidades recursos, como custeio de saúde. Atendemos a cidade de Taubaté, Itu, Praia Grande, Jacareí, Campos do Jordão e outras cidades que também nós conseguimos mandar recursos para atender as demandas e preocupações inerentes a cada cidade.

É também importante salientar da nossa preocupação com o social e com a parte esportiva. Um exemplo disso é que nós recebemos no nosso gabinete a presença do nosso campeão da São Silvestre, Marilson dos Santos, que faz parte da Associação Esporte e Vida.

Na oportunidade nós já fizemos um convite para ele, porque no dia primeiro de maio - eu gostaria até que o pessoal da produção colocasse para mim o banner a respeito desse evento - estará acontecendo, aqui em São Paulo, no dia primeiro de maio, a Corrida Contra Fome. Como é a inscrição para a participação nessa corrida? É um quilo de alimento não perecível.

Se você está nos acompanhando pela TV Alesp ou você está nos acompanhando pelo Youtube, mira aí o seu celular nesse QR Code, que está aí na tela, para que você possa saber maiores informações a respeito dessa corrida contra fome, que é um evento mobilizado pelo Unisocial e vai acontecer no dia primeiro de maio, no Parque Ecológico aqui na cidade de São Paulo.

Eu tenho a certeza do sucesso dessa corrida com o objetivo social de ajudar os mais necessitados. Isso é muito importante, porque eu tenho certeza que muitas famílias que estão passando por situação de vulnerabilidade, serão atendidas através de tudo que vai ser arrecadado nesse dia, no dia primeiro de maio, e é importante que todo mundo saiba.

Então, que Deus abençoe a todos vocês.

Estaremos voltando em uma próxima oportunidade.

Até mais.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Rui Alves. Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, para uso regimental da tribuna.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, público nos acompanha aqui no plenário da Alesp. Sr. Presidente, eu venho aqui fazer uma denúncia grave em relação ao governo do estado de São Paulo e ao secretário da Educação.

Nobre deputado Jorge o Carmo, hoje o ministro da Educação, ministro Camilo, esteve aqui em São Paulo para lançar o programa que chama “Pé-de-Meia”. Esse “Programa Pé-de-Meia” é um projeto de lei, um programa que tem, que é justamente para trabalhar para diminuir a evasão escolar dos alunos do ensino médio.

E hoje, por pesquisa realizadas, boa parte dos alunos do ensino médio acaba deixando o ensino médio, ou por problema de recursos financeiros, e muitos desses que acabam tendo que ir para trabalhar para ajudar a família, e muitas vezes acabam indo para outros caminhos, que não é o caminho do fortalecimento educacional.

Agora muito nos estranha um evento articulado entre o ministro da Educação do Brasil com o secretário de Educação do estado de São Paulo, e que está acontecendo nesse evento de lançamento do plano Pé-de-Meia em todos os estados. E em todos os estados é feito junto ao governo do estado de São Paulo, com a sua participação do governador, com a participação dos secretários e com grandes investimentos feitos.

Esse programa, estamos falando de um bilhão de reais que vão ser investidos no estado de São Paulo para o “Programa Pé-de-Meia”. E no dia de hoje, pasmem, senhores e senhoras, o ministro da Educação veio até o estado de São Paulo, na Secretaria de Educação, acertaram com a participação do governador e do vice-governador, e nenhum dos dois participou do evento.

Mais ainda, nobre deputado Reis, o secretário de Educação do estado de São Paulo não participou do evento de lançamento do “Programa Pé-de-Meia” no estado de São Paulo. Um bilhão de reais para os alunos do ensino médio no estado de São Paulo.

Esse é o governador Tarcísio no estado de São Paulo. Vem e fala publicamente: “não, nós queremos fazer uma gestão republicana”. Dezenove estados no nosso País já tiveram o lançamento do “Programa Pé-de-Meia”, todos com a participação dos governadores e dos secretários de Educação.

Agora, aqui no estado de São Paulo é um programa que vai beneficiar o jovem do ensino médio, que hoje está fomentando o “Bolsa Família”, que está no CadÚnico. É o próximo passo, mas parece que nesse público o governador Tarcísio não tem interesse.

É o público que precisa hoje, que está na evasão escolar, que está indo muitas vezes para o caminho das drogas, que vai para o submundo do crime, muitas vezes no estado de São Paulo. Esse programa vem para dialogar com esse aluno do ensino médio, e o governo Tarcísio não vai no evento do lançamento com a participação do ministro.

Mas claro, nobre deputado Jorge Carmo, já estava combinado, estava acertada a data. Agora, sabe qual é a desculpa que o governador deu, qual a desculpa que o secretário da Educação deu? “Não, vai ter parlamentares do Partido dos Trabalhadores participando desse evento, e nós vamos cancelar o evento aqui na Secretaria da Educação”.

É um absurdo, o governador sinalizando que ia cancelar o evento porque ia ter a participação de deputados também no evento do lançamento. O Pé-de-Meia é um programa público.

O Pé-de-Meia é um programa que é para o Brasil inteiro, não é só para o estado de São Paulo. Agora o governador Tarcísio, o único governador no Brasil que se recusou a lançar um programa importante para os alunos do ensino médio do nosso Estado. Isso é um absurdo.

O secretário da Educação idem, o vice-governador idem. Já estava combinado. O ministro saiu de Brasília, veio para o estado de São Paulo para lançar o “Programa Pé-de- Meia”. O único estado do nosso País que se recusou a lançar o “Programa Pé-de-Meia” foi o estado de São Paulo.

Um bilhão de reais que o estado de São Paulo vai receber com esse programa do governo federal, um bilhão de reais. E aqui nós fizemos agora, recepcionamos o ministro, os deputados federais e estaduais do estado de São Paulo, recebemos o ministro aqui na Assembleia Legislativa, porque é um desrespeito o que o governador Tarcísio, é um desrespeito o que o secretário da Educação fez no dia de hoje de combinar, marcar data, marcar o local e depois ser cancelado porque tem participação de deputados nesse evento.

Então eu queria que fosse encaminhada, presidente, ao governador do estado de São Paulo essa minha fala; que fosse encaminhada ao secretário da Educação do estado de São Paulo e ao ministro Camilo, porque nós temos veementemente nos indignado com essa posição do governador Tarcísio, com essa posição do secretário da Educação, porque a Educação é importante para o desenvolvimento do estado de São Paulo.

Não é a questão de sigla partidária. É um desrespeito que está fazendo com a população do estado de São Paulo, com os nossos jovens, com o “Programa Pé-de-Meia”, que os alunos do ensino médio vão ter lá um recurso na inscrição, na matrícula durante todo o curso e isso é para diminuir a evasão escolar. Então é um desrespeito o que o governador e o secretário da Educação fizeram no dia de hoje com o ministro da Educação do nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - A solicitação de V. Exa. será encaminhada às pessoas citadas nos termos regimentais.

Quero registrar aqui a presença dos estudantes do curso de Relações Internacionais da ESPM. Sejam bem-vindos e bem-vindas à Assembleia Legislativa de São Paulo.

Lembrando, deputado Marcolino, que acho que o secretário Feder deve estar preocupado com as plataformas digitais, com a sua empresa, a antiga Multilaser - agora Multi -, mas ele não tem nenhuma preocupação com o ensino médio, senão estaria presente nesse importante evento.

Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Boa tarde, Sr. Presidente, deputado professor Carlos Giannazi. Boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público da TV Alesp, público da galeria aqui presente, os assessores, os policiais.

Sr. Presidente, eu tinha pensado em falar um outro assunto, mas a exemplo do deputado Luiz Claudio Marcolino que me antecedeu, meu colega de bancada, não é possível que nós tenhamos um governador que não tem nada de Republicano.

E o presidente Lula que sempre recebeu, sempre tratou os governadores, sejam eles de quais partidos, não importa o partido... Porque o “Programa Pé-de-Meia”, que o deputado Luiz Claudio Marcolino mencionou, o lançamento do “Programa Pé-de-Meia”, não é para o governador; é para o estado de São Paulo; é para o Brasil.

É para que a nossa Educação, os nossos estudantes, as pessoas que fazem ensino médio, que se preparam para o futuro do nosso País, possam ter um futuro melhor, possam ter uma poupança para que quando chegarem no ensino superior possam ter recursos, um recurso guardado para isso.

Mas, lamentavelmente, o governador não pensa assim e nem o secretário não pensa a Educação com o respeito que ela merece. Ao contrário, a gente vê aqui no estado de São Paulo o governador querendo tirar recurso da Educação, querendo ter uma PEC aqui que nós estamos resistindo, resistindo aqui para não deixar tirar recursos da Educação, sob o argumento de que o recurso vai para a Saúde.

Ora, nós não somos contra recurso para a Saúde, mas não dá para tirar recurso da Educação. Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós lamentamos que o governador, na vinda do ministro de Estado Camilo Santana, que está viajando o Brasil para lançar o “Programa Pé-de-Meia”, não tenha a decência, não tenha o respeito republicano, não tenha o respeito de institucionalmente receber o ministro depois de agendado, marcado, receber o ministro Camilo Santana, nem o vice-governador, nem o secretário. Por isso nós lamentamos e questionamos assim. Esse é o governador que o estado de São Paulo tem e essa é a preocupação que o governador tem com a Educação.

Por isso quero também aproveitar a oportunidade para dizer na mesma toada do “Pé-de-Meia” nacional, que foi apresentado aqui pelo nosso ministro - que acabamos de recepcioná-los aqui na nossa bancada -, na mesma toada apresentei um projeto de lei, que é o Projeto de lei n.º 172, de 2024, que cria, autoriza, é autorizativo portanto. Autoriza o governador, o Poder Executivo, a criar o “Programa Pé-de-Meia Paulista Fundamental II”.

Ou seja, é possível o estado de São Paulo ter no Fundamental II um “Programa Pé-de-Meia Fundamental Paulista”. Por isso esse projeto tem os mesmos requisitos que a lei federal assim autoriza. Ou seja, ele tem que estar em situação de vulnerabilidade social, tem que ter a matrícula em tempo integral, tem que ter idade de estudante no ensino complementar.

Então tem todos os requisitos da lei federa, que é a Lei n.º 14.601. Apresentei esse projeto e quero ver se o governador terá coragem, se aprovado aqui - espero que seja -, terá coragem de sancionar, ou terá coragem de vetar, porque isso ele sabe fazer bem.

Todos os projetos que são interessantes para o estado de São Paulo, se forem apresentados por um deputado ou uma deputada de oposição, será vetado, porque ele não está preocupado com a questão da educação, e nem com a questão da melhoria do povo paulista.

O “Programa Pé-de-Meia Fundamental Paulista II” tem necessidade de efetivação da matrícula no início de cada ano letivo, a frequência escolar mínima de 80 nas horas letivas, a conclusão do ano letivo com aprovação; enfim, todos os requisitos necessários para que tenhamos um programa do estado de São Paulo também com esse propósito: de garantir um pé-de-meia para que os nossos estudantes possam, lá no futuro, ter oportunidade.

Por isso, parabéns, governo Lula, parabéns, ministro Camilo Santana, por ter desafiado a importância da educação. Está recuperando o Ministério da Educação, que foi destruído durante os últimos quatro anos. Então estamos firmes nesse propósito na defesa da trincheira do governo Lula e na defesa da Educação do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Jorge do Carmo. Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, quero repercutir, tenho vários temas para repercutir, pena que o tempo é muito curto.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Dr. Jorge do Carmo.

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Mas dizer que a Câmara Municipal de São Paulo deu reajuste para os seus funcionários e os do Tribunal de Contas de quatro e meio por cento. É praticamente a inflação, mas mais do que a Prefeitura deu para os funcionários: 2.16 por cento. Então os funcionários da Prefeitura estão revoltados com esse tratamento desigual.

Relataram também que hoje eu participei do encontro da Bancada do PT, a bancada estadual, a bancada federal, com o ministro Camilo Santana. Podemos realmente ouvir o desrespeito do governo de São Paulo com a forma republicana que o governo Lula trata os estados.

O governo republicano, governo que está levando os seus projetos - projetos importantes, como o que foi apresentado hoje, que é o Pé-de-Meia - para os nossos jovens, os nossos adolescentes.

E a forma como o governo trata essas questões é uma forma ruim que não contribui em nada para a melhora da política de educação no Estado. Sabemos nós que o governo realmente é forasteiro e, inclusive, o seu secretário de Educação também é um secretário forasteiro.

Dizer também sobre o “Programa Desenrola Brasil”. Quero compartilhar a iniciativa do governo federal, que está ajudando milhões de brasileiros a limpar o nome. “Desenrola Brasil” é um programa de renegociação para que os endividados possam recuperar as condições de créditos de devedores com dívidas negativadas.

Devedores inscritos no CadÚnico e pessoa física com renda bruta de até dois salários mínimos têm direito a negociar as suas dívidas com desconto: a renegociação das dívidas negativadas a partir do ano de 2019 até o ano de 2022 e com valor abaixo de 20 mil reais. No site do programa são disponibilizadas as dívidas que podem ser negociadas pelo “Desenrola Brasil” com o desconto ofertado pelo credor e a situação da dívida.

As negociações são feitas somente de forma virtual. É muito simples verificar as dívidas e a forma de negociá-las. Primeiro, acesse a plataforma pelo site desenrola.gov.br e acesse a sua conta do governo.

Depois, verifique as suas dívidas e selecione-as com o desconto que deseja quitar. Aí você seleciona pagar à vista ou financiar o parcelamento em até, presidente Jorge do Carmo, 60 meses, cinco anos. Pronto. Em poucos dias as dívidas renegociadas serão desnegativadas.

Então, muito importante esse programa também, esse programa do governo federal. Importante o que foi apresentado hoje, o “Programa Pé-de-Meia”, que foi trazido para o estado de São Paulo.

Importante também esse “Programa Desenrola Brasil”, programa do governo federal, que contribui muito para que a nossa população, que tem que quitar as suas dívidas, possa readquirir o crédito e, com isso, com o crédito, melhorar as suas condições de vida.

Presidente, eu quero também registrar aqui que hoje foi publicado um projeto, de minha autoria, que trata de um sistema de monitoramento, “Monitora São Paulo”, que é para que todos os funcionários públicos possam usar uma câmera no seu corpo no horário de expediente e a população, a sociedade, possa acionar pela rede internet, pela rede mundial de computadores, o que cada um de nós está fazendo em nosso horário de expediente.

O que está fazendo o governador de São Paulo? Porque o projeto prevê que o governador também deva usar uma câmera. O presidente do Tribunal de Justiça, o procurador de Justiça.

Ou seja, é um projeto que atende desde o funcionário do nível básico até o mais alto escalão. E a sociedade, de forma equilibrada, vai acompanhar o que cada um de nós faz no dia a dia.

O que está fazendo o presidente da Assembleia, por exemplo, agora? Com a câmera, o cidadão vai acionar e vai saber o que o presidente André do Prado está fazendo. Ele não está aqui, ele está onde? “Ah, está almoçando, está em reunião, está conversando.”

Então é um sistema que nós queremos implementar através desse projeto de lei em que a sociedade vai acompanhar o que cada deputado está fazendo no dia a dia, o que cada secretário está fazendo no dia a dia, o que cada policial está fazendo no dia a dia, o que cada professor, diretor de escola está fazendo no dia a dia, de forma transparente, acionando pela rede de computadores.

É o “Programa Monitora São Paulo” e dá outras providências.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputado Reis. Seguindo a lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado professor Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jorge do Carmo, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, nós estamos perplexos com as últimas notícias em relação à Secretaria de Segurança Pública, ao secretário Guilherme Derrite, que apenas confirmam o que nós já estávamos sabendo e denunciando, que é a instrumentalização da Polícia Militar, das Forças de Segurança.

Uma instrumentalização altamente ideológica, Sr. Presidente, está muito claro para nós. Até por conta das duas últimas notícias publicadas pela “Folha de S. Paulo”, uma ontem e uma hoje.

A de ontem, eu queria até colocar aqui, que foi capa da “Folha de S. Paulo”: “Projeto de Derrite pode aposentar cúpula da Polícia Militar”; o secretário da Segurança Pública paulista, Guilherme Derrite, prepara projeto de lei que altera as regras da aposentadoria compulsória na PM e, se aprovado, 25 dos 63 atuais coronéis iriam para a reserva, Sr. Presidente.

Primeiramente, ele já tinha retirado, de várias funções, muitos coronéis que não comungavam, que não eram adeptos da sua ideologia, que não concordavam com a linha política que ele vem adotando.

Agora ele ameaça enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para se livrar desses coronéis que defendem a Polícia Militar como instituição pública, instituição do Estado e não de partido político ou de uma ideologia de extrema direita.

Então isso é muito grave, Sr. Presidente. Inclusive, eu já protocolei um requerimento, aliás, dois requerimentos, em duas comissões permanentes aqui da Assembleia Legislativa, convocando o secretário Derrite para depor e explicar o que está acontecendo, na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Segurança Pública.

Ele tem que explicar esse aparelhamento. Ele está “bolsonarizando” a nossa Polícia Militar. Talvez tentando fazer o que o Bolsonaro fez com a Polícia Federal Rodoviária, que virou quase que uma milícia do governo Bolsonaro, todos sabem disso. Inclusive, muitos dos seus integrantes foram e estão sendo investigados por isso.

Nós não podemos transformar a Polícia Militar de São Paulo em uma milícia do governo. Isso é inconcebível para o estado de São Paulo.

E a outra notícia, que também é capa da “Folha de S. Paulo” de hoje, é esta aqui: “Gabinete de Derrite tem mais PMs que 588 cidades.”, ou seja, ele utiliza 241 assessores policiais militares que poderiam estar combatendo o crime, fazendo a Segurança Pública no estado de São Paulo.

Nunca nenhum secretário da Segurança Pública utilizou tantos policiais militares na sua assessoria. Isso é um absurdo. Tem gente lá mexendo nas mídias digitais, trabalhando nas mídias digitais do Derrite, do secretário, quando poderia ser um técnico de informática, alguém da área.

Mas não, tem que ser um militar, que é tirado do seu posto, da sua função de combater o crime, de garantir a Segurança Pública para a população. Isso mostra o descaso.

Isso é um escárnio com a população, que vive na insegurança. Olha só: em 288 cidades do nosso Estado não há esse efetivo de servidores da Polícia Militar. Aliás, a Secretaria de Segurança Pública tem que realizar novos concursos para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, para a Polícia Penal, porque nós temos um déficit enorme nas três forças policiais do estado de São Paulo.

Tem que abrir concurso, tem que remunerar bem os servidores, garantir a eles a valorização salarial, funcional, a melhoria da qualidade de trabalho, mas nada disso acontece.

Esse governo, parece que se preocupa apenas em fazer o que nós chamamos aqui de “pirotecnia da morte”, fazer grandes eventos para sinalizar para a sua base eleitoral, base de extrema direita, base bolsonarista do estado de São Paulo. Como se isso fosse resolver o problema da Segurança Pública. E não resolve, nós sabemos.

Então, Sr. Presidente, eu quero dizer que nós estamos tomando providências aqui pela Assembleia Legislativa. O secretário Guilherme Derrite tem que vir à Assembleia Legislativa explicar por que está usando 240 servidores da Polícia Militar na sua assessoria direta, por que demitiu, por que afastou dos cargos os coronéis que não pensam como ele e por que vai tentar agora dar o tiro de misericórdia nesses servidores de carreira da Polícia Militar, tentando aprovar um projeto de lei aqui na Alesp - nós não vamos votar esse projeto jamais, vamos obstruir a votação - tentando aposentá-los, agilizando a saída desses servidores das forças de segurança.

Era isso, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Com a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Brandão. Tem V. Exa. o tempo regimental.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputada Márcia Lia, deputado Eduardo Suplicy, deputado Simão Pedro, nossos colegas de bancada, uma imagem muito revoltante tem sido veiculada nas redes sociais desde a última segunda-feira.

Três policiais militares agrediram um jovem negro na frente da casa dele. Em seguida, sem mandado, invadiram a casa da família e agrediram o pai desse jovem, que é um homem cadeirante. Essa atrocidade aconteceu em Piracicaba, interior do Estado. Tudo isso foi filmado pela irmã do jovem, que declarou que as cenas ocorridas antes e depois dos vídeos são ainda piores e envolvem tortura e ameaça de morte.

Outro caso também tem recebido a atenção da população. No domingo, um jovem de 24 anos, dirigindo um carro de luxo em alta velocidade, um carro avaliado em mais de um milhão de reais, colidiu com a traseira de outro carro, provocando a morte de um trabalhador motorista de aplicativo.

O interessante desse segundo caso é que os policiais que atenderam a ocorrência permitiram que esse rapaz fosse retirado do local do acidente pela família, sob a alegação de que ele seria levado ao hospital.

O condutor do carro de luxo não foi ao hospital e só se apresentou à polícia quase 40 horas depois. Eu pergunto o seguinte: o que que esses dois casos dizem sobre o tratamento que a polícia dá aos cidadãos? Caso o motorista do carro que provocou esse acidente absurdo fosse negro e pobre, os policiais teriam deixado ele escapar do local do acidente? Essa é minha pergunta.

Essas são algumas das perguntas que a gente se faz diante desses dois fatos. A conclusão faz a gente se lembrar de uma declaração feita há alguns anos por um comandante da polícia, de que o tratamento a ser dado por policiais nos “Jardins” e na periferia teria que ser diferente.

Isso é uma declaração dada há algum tempo por um comandante da polícia. Que esses fatos sejam apurados e quem tiver que ser punido que seja, porque a lei deve ser aplicada a todos da mesma forma.

Dr. Jorge, o senhor deve observar que, nas vezes em que a gente vem a esta tribuna, na maioria das vezes, a nossa atuação é sempre focada na questão do racismo, porque eu tenho que defender a minha gente. Se a gente está hoje dentro do Parlamento, e estamos aqui porque o povo de São Paulo assim quis, pela quarta vez, eu acho que eu não estou errada nem estou cometendo nenhum absurdo.

A questão do racismo é séria. Ela existe no Brasil, e aqui em São Paulo é muito evidente. É uma coisa que nos espanta, porque somos todos cidadãos, não é? Quem não tem a oportunidade de vir aqui, não pode ir a uma delegacia, não pode ir à imprensa se defender, a gente, enquanto representante do povo, tem que estar aqui para denunciar essas coisas.

E que os militares da Casa não fiquem zangados comigo, não fiquem contrariados, nem me chamem a atenção de uma outra forma, porque eu estou aqui defendendo a democracia, apenas isso.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputada Leci Brandão, sou testemunha do vosso empenho, do vosso esforço, da vossa defesa pela democracia e contra exatamente o racismo, que ainda é muito grave no nosso País. Seguindo a lista de oradoras e oradores inscritos, deputada Thainara Faria. (Pausa.)

Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)

Deputado Simão Pedro, tem V. Exa o tempo regimental.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, deputado Jorge do Carmo, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias, pela TV Assembleia, pelas redes, funcionários, policiais que nos acompanham aqui também, eu venho aqui me somar à fala do deputado Marcolino e protestar por essa atitude pequena do governador do estado Tarcísio, do seu secretário Renato Feder, do vice-governador para com o ministro de Estado da Educação que veio lançar hoje, no estado de São Paulo, ele, que já foi para 15 outros estados, recebido pelos governadores, pelo secretários de Educação, para lançar esse programa, veio lançar aqui em São Paulo, combinou com o Governo do Estado de fazer um ato junto, já que é um programa que vai beneficiar uma grande maioria dos estudantes do ensino médio paulista.

Nós temos um milhão e meio de estudantes nas escolas estaduais. Combinou-se de fazer aqui, na Secretaria de Educação, e hoje o ministro, assim... Já aqui em São Paulo, recebe a notícia de que nem governador, nem o vice-governador, nem o secretário de educação iriam participar e o ministro foi recebido pelo secretário executivo.

Então, é uma atitude pequena, uma atitude antiestadista, uma atitude antirrepublicana desse governo que só olha para a divergência política, para a guerra política, que só olha para o atrito, para confusão, trazendo para cá, para o estado de São Paulo, aquilo que foi rechaçado pela população brasileira, que foi os tempos do bolsonarismo no Brasil.

O presidente Bolsonaro, ao invés de resolver os problemas do povo, enfrentar os problemas que o Brasil passava, por exemplo, a pandemia, ele ficava fazendo futrica, confusão, estimulando ódio o dia inteiro e o Brasil só perdendo, isolando-se mundialmente.

No Brasil, a Economia decaindo, o desemprego aumentando, o povo desanimado... Então ele criou essa política no Brasil, que o povo rechaçou, recolocando o presidente Lula de novo a presidência, para acabar com esse modelo de governo, com esse tipo de atitude.

Mas não, o governo Tarcísio só procura o governo federal quando interessa para ele. Como era o caso, por exemplo, da construção do túnel que liga Santos ao Guarujá. “Ah, tenho interesse, então eu vou lá procurar o governo e nós vamos fazer junto”.

Então, um programa que eu ontem tive a oportunidade de fazer, que é esse “Programa Pé-de-Meia”, que é para incentivar o jovem pobre que estuda nas escolas públicas a ficarem na escola e não sofram a pressão de abandonar a escola por conta de problemas de baixa renda da sua família, tendo que sair para poder sobreviver - tem que ajudar na renda da família e abandonar o ensino.

Então, é lamentável esse tipo de atitude, mas felizmente foi um grande ato, muitos alunos, muitas escolas, muitas lideranças, muitos secretários municipais, muitas autoridades, muitos parlamentares.

Foi um ato grandioso o lançamento desse programa. Queria mais uma vez saudar o ministro Camilo Santana pela ideia, torcer para que o Senado aprove agora a reforma do ensino médio para que voltemos a ter 2.400 horas, incluindo matemática, português, geografia, sociologia, história, para que o jovem saia do ensino médio preparado para enfrentar um vestibular, preparado para o mercado de trabalho e preparado para a vida.

Eu queria, nessa linha também, fazer aqui um protesto que vai nessa mesma lógica. O Governo do Estado resolveu, através do Itesp, deputada Márcia Lia - a senhora conhece bem aquela região do Pontal - mudar o nome do primeiro assentamento rural que nós tivemos no estado de São Paulo, lá no Pontal do Paranapanema, deputado Suplicy, que os trabalhadores, quando conquistaram a terra no Pontal do Paranapanema pela primeira vez, deram o nome de Assentamento Che Guevara, fazendo homenagem ao médico argentino, revolucionário cubano, que é um grande inspirador da juventude, da luta social, da luta popular no Brasil inteiro, um ícone da juventude no mundo inteiro.

Resolveram, aleatoriamente, sem consultar os assentados, as famílias, mudar o nome, colocando um nome simpático, Irmã Dulce, mas, assim, de uma forma provocativa.

Agora, evidentemente que os assentados estão reunidos, fazendo um documento para reverter essa decisão absurda, que mostra um pouco a pequenez desse governo, que, ao invés de cuidar, de assentar novas famílias, ajudar no processo de reforma agrária, de produção de alimentos, não, fica fazendo esse tipo de gesto que não constrói, não ajuda a gente a levar o nosso Brasil para frente.

É isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputado Simão Pedro. Seguindo a lista de oradores inscritos, com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)

Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.)

Deputada Márcia Lia. Tem V. Exa. o tempo regimental.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde a todos e a todas. Quero, na mesma linha da fala do meu amigo Simão Pedro, dizer da tristeza pela falta de institucionalidade do Governo do Estado de São Paulo.

Nós tivemos hoje a presença do ministro de Estado da Educação, o ministro Camilo Santana, aqui na cidade de São Paulo, que veio trazer o projeto Pé-de-Meia, e nós tivemos, infelizmente, uma surpresa desagradável quando chegamos lá, na casa da Secretaria da Educação, no prédio da Secretaria da Educação.

Passamos por um constrangimento bastante significativo, porque nem o Sr. Governador de Estado, nem o Sr. Felicio Ramuth, o vice-governador - que foi quem mandou o convite para todos nós - muito menos o secretário de Estado da Educação, o Sr. Feder, estiveram na recepção ao ministro.

Isso é lamentável. É lamentável que a gente tenha que vivenciar uma situação como essa. É lamentável que o Governo do Estado de São Paulo, isso não aconteceu, diga-se de passagem, em nenhum estado da Federação por onde o ministro da Educação tem ido levar recursos para os nossos alunos do ensino médio, através do “Programa Pé- de-Meia”.

Nós temos sido recebidos pelo governador, temos sido recebidos pelo secretário de Estado de Educação e por todos aqueles que se sensibilizam com a importância da institucionalidade.

Nós estamos vivendo um momento, na Educação aqui do estado de São Paulo, muito lamentável.

Eu quero fazer algumas considerações desse governo que faz uma Educação para poucos. O nosso Governo do Estado de São Paulo, gerido pelo Sr. Feder, não está pagando reajuste do piso.

Estamos sem reajuste do piso, sem reajuste da data-base, sem remoção de pessoas, sem a autonomia pedagógica, sem descongelamento dos quinquênios, sem devolução do confisco - nós aprovamos uma lei, a bancada do PT votou contra. Sem direito ao Iamspe, porque o Iamspe não funciona em muitas das cidades do estado de São Paulo.

As escolas, principalmente as da região onde o estado de São Paulo - a região oeste - tem mais calor, a região de Araçatuba, Andradina, Ilha Solteira... Não tem climatização nas escolas, as crianças não conseguem trabalhar, estudar e fazer as suas tarefas enquanto alunos da rede pública estadual, por falta de mínimas condições para que elas fiquem dentro da sala de aula, porque não tem ventilador, não tem ar condicionado. Sem ALE, sem pagamento, sem INSS. É um governo, infelizmente, lamentável. Lamentável que o estado de São Paulo esteja vivenciando isso.

E hoje nós vimos a materialização dessa situação quando nós recebemos o ministro de Estado, o ministro Camilo Santana, que veio aqui para poder trazer informações importantes de um governo federal que está, deputado Giannazi, se empenhando em terminar 5.800 obras que foram deixadas sem terminar, obras abandonadas na área da Educação no Brasil todo. E nós estamos reconstruindo todo esse processo, nós estamos retomando as obras que são possíveis de serem retomadas, porque a Educação é prioridade número um.

E no dia em que nós recebemos o ministro da Educação, que traz recurso, que traz informações, que traz novidades, o governador do estado de São Paulo se omite naquilo que é a sua obrigação de nos representar enquanto governador do estado de São Paulo.

Foi lamentável, Giannazi, a gente participar de uma atividade em que tão-somente um secretário executivo recepcionou o ministro. Foi de cair o queixo de todos os que estavam lá: diretores de universidades, reitores.

Todos eles ficaram chocados com a falta de habilidade política desse atual governo. É uma pena que a gente esteja vivendo isso no estado de São Paulo e que a Educação esteja passando por um Feder na vida.

Muito obrigada.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Dando sequência à lista dos oradores do Pequeno Expediente, chamo a deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Andréa Werner. (Pausa.) Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Enquanto o deputado Suplicy se dirige à tribuna, para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - É regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para, aqui, confirmar o que disse a deputada Márcia Lia. Sr. Presidente, deputado Simão Pedro, esse comportamento da Secretaria da Educação, desse Renato Feder, dono da Multilaser, é o mesmo com os deputados.

Ele não recebe deputados, não recebe entidades representativas da Educação. Quem recebe sempre é esse secretário-adjunto, não sei, o executivo, que recebe as entidades, recebe parlamentares.

Eu tive uma única reunião com o secretário Feder, no final do ano passado, em que eu levei as reivindicações, as pautas do Magistério, dos servidores, dos profissionais da Educação a ele, Sr. Presidente.

Então, é um comportamento de desprezo pela Assembleia Legislativa, pelas entidades representativas do Magistério, pelos deputados federais, até pelo governo. Até o ministro da Educação não foi recebido pelo Renato Feder. Isso mostra também o desprezo pela Educação.

No momento, eu estava agora na Comissão de Constituição e Justiça, onde estava sendo debatida a PEC 9, aquela que vai reduzir o orçamento da Educação em dez bilhões, em aproximadamente 10 bilhões por ano.

Então, de um lado, enquanto o governo federal injeta dinheiro, injeta um bilhão de reais na Educação do Estado de São Paulo, o governo Tarcísio / Feder tenta retirar dez bilhões.

Então isso mostra que isso é uma afronta à Educação, aos profissionais da Educação, e sobretudo aos nossos alunos. Então queremos repudiar veementemente esse comportamento do governo Tarcísio e do secretário Feder.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o deputado Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Simão Pedro, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Dentre as funções de um parlamentar, de um deputado estadual, nos demais níveis, é nossa função estar fiscalizando os atos do Executivo, legislando e representando o povo, expressando o seu pensamento.

E hoje, como diversos deputados aqui assinalaram, esta notícia, publicada pela “Folha de S. Paulo”, hoje: “O número de assessores policiais militares à disposição do secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, do PL, é superior ao efetivo empregado pela Polícia Militar em 588 municípios paulistas, o que representa 91,2% das 645 cidades do Estado.

Derrite tinha à disposição 241 assessores policiais militares, em novembro passado, que é o número mais recente registrado. Um ano antes, eram 183 policiais na função.

Conforme dados fornecidos pela própria Polícia Militar, via Lei de Acesso à Informação, apenas 57 municípios paulistas têm um efetivo superior ao chamado ‘exército de capitães’ do secretário, forma como esse contingente costuma ser chamado no meio policial.

O governo paulista diz que alocação do efetivo para as assessorias não trouxe prejuízo às operações realizadas ano passado.

Normalmente, a assessoria incluía principalmente os policiais responsáveis pela segurança do secretário, de seus familiares e da sede da pasta. Na gestão Tarcísio de Freitas, porém, os PMs foram nomeados para funções diversas, incluindo especialistas em postagem de imagens nas redes sociais.

Esse tipo de serviço prevê gratificações extras de salário. Oficiais da equipe da Secretaria de Segurança Pública chegam a ganhar, por exemplo, cerca de 7 mil reais a mais no salário mensal.

A assessoria da Secretaria de Segurança Pública é uma das 13 existentes no estado de São Paulo. São homens e mulheres que fazem a segurança de prédios e de agentes públicos, como desembargadores, juízes, promotores, deputados, vereadores e do prefeito da capital paulista.

No governo Rodrigo Garcia, eram 12 assessorias. Uma nova foi criada pela gestão Tarcísio no final do ano passado para atender à cúpula da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado, batizada com o nome de APMSefaz.

De acordo com coronéis ouvidos pela reportagem, a nova assessoria é desnecessária diante do perfil da pasta, mas foi uma forma de o secretário agradecer ao apoio da Fazenda na concessão do reajuste à polícia no ano passado.

Ainda conforme oficiais ouvidos, a gestão planeja a criação de uma nova assessoria, agora destinada ao Tribunal Regional Eleitoral. O principal objetivo seria manter boas relações com a Corte.

Coronéis afirmaram que a escolha dos efetivos de todas as assessorias vem sendo feita por indicações diretas de Derrite. De acordo com eles, o objetivo da medida é estabelecer uma rede de informantes em diversas áreas.

O aumento da equipe do secretário ocorreu na contramão do restante do estado. Praticamente em todas as regiões houve redução do efetivo da PM, incluindo na Baixada Santista, que vive uma crise de segurança.

Na região, o efetivo caiu de 3.054 policiais militares em novembro de 2022 para 2.902 no final de 2023, uma redução de cinco por cento. Só no Batalhão de Santos, a redução foi de dez por cento. No final de 2023, eram 509 policiais contra 568 no ano anterior.”

Diante dessas revelações, considero importante que possa o secretário Guilherme Derrite comparecer seja na Comissão de Segurança Pública ou de Direitos Humanos.

Inclusive também, como o deputado Carlos Giannazi mencionou, eu estou preparando um requerimento de informações ao secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, sobre esses temas e acho que será importante que ele inclusive compareça pessoalmente à Assembleia Legislativa para responder as questões.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns, deputado Eduardo Suplicy. Continuando a lista dos oradores inscritos, Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. Tem V. Exa. o tempo remanescente do Pequeno Expediente.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Simão Pedro, todos os deputados presentes, público que nos acompanha, servidores desta Casa e quem nos assiste através da Rede Alesp.

Presidente, no tempo muito breve que me resta do Pequeno Expediente, quero falar sobre a situação da Polícia Penal do Estado de São Paulo, uma categoria importantíssima que, no ano de 2022, teve uma conquista muito grande nesta Casa, que foi a aprovação da PEC 02, que foi a PEC que instituiu a Polícia Penal paulista como um ente autônomo, próprio do sistema de Segurança Pública do estado de São Paulo.

Acontece que, apesar do reconhecimento da Polícia Penal e do trabalho importantíssimo que esses servidores prestam para a Segurança Pública do estado de São Paulo, eles são uma categoria muito defasada nas suas condições de trabalho.

Vamos lembrar que, no ano passado, quando o governador Tarcísio enviou para a Assembleia um projeto de reajuste salarial, de valorização dita da Segurança Pública, na verdade ele excluiu os policiais penais e excluiu os agentes socioeducativos da Fundação Casa desse mesmo reajuste, embora sejam duas categorias que prestam serviços fundamentais para a Segurança Pública do estado de São Paulo.

O governador Tarcísio usa como desculpa para se eximir de sua responsabilidade de valorizar, de dar um reajuste salarial digno para os trabalhadores da Polícia Penal, o fato de que a categoria, que já foi reconhecida através da PEC 02, ainda não foi regulamentada pela Assembleia Legislativa.

Não foi regulamentada porque o próprio Governo do Estado de São Paulo ainda não mandou para esta Casa o projeto de regulamentação, o que é um absurdo sem tamanho.

O governo não envia para a Assembleia, como é sua responsabilidade, o projeto de regulamentação da Polícia Penal e depois utiliza isso de desculpa para não valorizar a categoria, dizendo que não pode fazer isso sem primeiro haver a regulamentação nesta Casa. Isso é um descaso muito grande, presidente, com esses trabalhadores e trabalhadoras que às vezes colocam a sua própria vida em risco.

A gente tem índices absurdos de adoecimento mental, de violência contra servidores durante o seu trabalho, em um governo que se elegeu dizendo ia ser um governo que se elegeu dizendo que ia ser um governo linha dura, um governo que ia defender a Segurança Pública, mas que só faz isso na demagogia, só faz isso no discurso, porque na hora de valorizar, de fato, os homens e mulheres que fazem esses serviços da Segurança Pública acontecerem, o governo deixa para um segundo momento.

Então, quero utilizar este tempo na tribuna para me somar no apelo do sindicato, do Sifuspesp, de vários parlamentares desta Casa, sobretudo nós, da oposição, deputado Giannazi, para que o governador Tarcísio, enfim, envie para esta Assembleia o projeto de regulamentação da Polícia Penal, que é necessário para que a gente possa reconhecer e valorizar adequadamente esses trabalhadores e trabalhadoras, servidores fundamentais para o exercício da Segurança Pública com qualidade aqui no estado de São Paulo.

Estamos juntos com a categoria dos policiais penais do nosso Estado, e esperamos, no mais breve tempo possível, que o governo possa enfim enviar, porque já passou muito tempo desde que a PEC foi aprovada, e esses trabalhadores continuam trabalhando em condições precárias, sem reajuste digno, sem condições dignas de trabalho, porque o governo parece não ter pressa em mandar esse projeto para a Assembleia.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns, deputado Guilherme Cortez. Agora encerramos o Pequeno Expediente. Vamos entrar no Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Vou passar chamar a lista dos oradores inscritos. Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, por sessão do tempo do deputado Carlos Cezar tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, nobre deputado Simão Pedro. Cumprimento os deputados presentes aqui no Grande Expediente, deputado Suplicy, deputado Carlos Giannazi, sempre deputado Frederico d’Avila, que nos dá a honra aqui da sua presença. Cumprimento os nossos assessores, nossos policiais militares e civis, público aqui na galeria e quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, venho aqui a esta tribuna, vejo que os deputados - da oposição, obviamente - gostam de criticar o governador Tarcísio. Criticam, deputado Frederico d’Avila, quando ele erra, quando eles acham que ele erra, quando ele acerta.

Ou seja, nós, o povo de São Paulo, sempre espera da oposição esse comportamento. O deputado Simão Pedro fez a crítica aqui agora sobre a não presença de Tarcísio, de Ramuth hoje na Secretaria de Educação, mas dias atrás estava elogiando a presença de Tarcísio no Porto de Santos.

Alguns deputados do Partido dos Trabalhadores até brincavam, que talvez o governador estivesse com o pé ali no PT. Inclusive, tinha sido convidado e tudo mais, obviamente fazendo aqui a provocação aos deputados da base aliada.

O governador Tarcísio, dentro da sua possibilidade, abre o diálogo com todos, inclusive nesta Casa Legislativa. Eu mesmo sou um dos mais críticos às emendas voluntárias dadas pelo governo aos deputados de oposição. Não vejo o porquê.

Não vejo o motivo de os deputados que votam contra tudo que o governador propõe, que criticam absolutamente tudo o que ele faz, a sua presença, a sua ausência, terem esse benefício. Para isso nós já temos as emendas impositivas. Então, eu sou um crítico em relação a isso.

Agora, é muito interessante notar, nobre deputado Frederico d’Avila que os deputados aqui de oposição não gostam de criticar, ou pelo menos fazer menção ao que vem acontecendo no governo federal. Olhem aí os desentendimentos entre Gleisi Hoffmann e Haddad. É difícil tomar um lado nessa discussão. Nessa briga, nós torcemos pela briga.

Haddad, pior prefeito que esta cidade já viu, alçado a ministro da Economia, e nós sabemos aqui como a economia brasileira está sofrendo. Vejam aí o varejo, o que está acontecendo no varejo: lojas e lojas sendo fechadas pelo País.

Em São Paulo, aqui, nós tentamos fazer o contrário do governo federal e São Paulo continua, apesar de Lula, apesar de Luiz Inácio, sendo a locomotiva do Brasil. Apesar da oposição que nós temos aqui, nós vamos fazer o contrário do governo federal e continuar liderando o País. Mas eu digo, deputado Simão Pedro, sobre esses desentendimentos entre Gleisi Hoffmann e Haddad, porque é simbólico.

Eu nem gostaria de estar subindo a esta tribuna para tratar desse tema, mas já que as bancadas aqui de esquerda, de oposição, gostam sempre de falar disso: “Acabamos de sair de março, mês das mulheres”, os deputados sempre falando sobre o valor da mulher - e nisso eu concordo -, os deputados do PT que subiram aqui a esta tribuna esqueceram de citar o que está nas manchetes aqui dos grandes jornais: “Justiça determina que filho de Lula saia de casa e não se aproxime da ex-mulher”.

É desentendimento entre quadros do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann e Haddad, e nesse caso aqui a médica Natália Schincariol não fala apenas de um simples desentendimento.

Ela fala, deputado Frederico d'Avila, de agressão física e psicológica, de ameaça. Só que incrivelmente a bancada feminina ou a bancada feminista desta Casa hoje vai silenciar. Hoje a Natália Schincariol não merece defesa. Hoje as mulheres não serão defendidas pelos “feministos” deputados do PSOL, do PT e da esquerda neste plenário.

Até agora, 15 horas e 7 minutos, os deputados da esquerda já usaram esta tribuna aqui, já teve comissão; ninguém falou nisso nesta Assembleia Legislativa e nós acabamos de encerrar o mês da mulher; nós acabamos de assinar, a Assembleia Legislativa de São Paulo, o protocolo “Não se Cale”.

Se bem que Lulinha, ex-assessor desta Casa, o Luiz Cláudio Lula da Silva, trabalhou nesta Casa, foi assessor parlamentar nesta Casa. Já pensou se um assessor ou um ex-assessor do deputado Gil Diniz tivesse sendo acusado de agredir a esposa. Onde que o meu nome e a minha foto estariam nos grandes jornais?

Como que estariam tripudiando aqui de mim e do meu mandato? E a história que é um tanto quanto estarrecedora, porque a Natália - médica, hein? -, médica, uma mulher que trabalha, que sempre trabalhou, cursou uma universidade, tem um posto na sociedade; não é qualquer pessoa, vem e diz que entre as agressões físicas, psicológicas, que os deputados do PT e os deputados do PSOL não falarão nesta tarde de hoje, silenciarão, porque essa mulher aqui não merece defesa e outras também não, obviamente...

Se forem de direita não merecem defesa ou, se porventura, criticarem ou denunciarem esse tipo de comportamento desses quadros. Além, deputado Fred, de ser afastada do trabalho com crises ali de ansiedade por mais de mês, ela relata, ela diz, abre aspas: “Que Luiz Cláudio Lula da Silva dizia a ela: Meu pai vai me proteger e vai sair perdendo. Eu vou acabar com a sua alma”, teria dito Luiz Cláudio a Natália, segundo o boletim de ocorrência. Abre aspas, “vou falar para todos que você é uma insana, ninguém irá acreditar em você”.

Isso são palavras relatadas por Natália no boletim de ocorrência.

Obviamente, deputados, nós defendemos aqui a ampla defesa. Nós não defendemos aqui que Alexandre de Moraes, esse juiz que tem convicção de que está acima de Deus, está acima do bem e do mal, que manda prender, que manda soltar, ele encarnou a lei. Ele acha que pode tudo. Nós não defendemos que Alexandre de Moraes mande prender de ofício Luís Cláudio Lula da Silva, que ele tenha o direito à defesa, obviamente.

Mas essa é defesa que nós não temos. Não está repercutindo isso aqui na política, vejam aí as páginas dos deputados de esquerda, dos “feministos”, daqueles que dizem da boca para fora defender as mulheres, se eles estão expondo a hipocrisia do filho do presidente da República.

Olha lá a página de Janja. Dá uma olhadinha lá, deve ter foto com o Macron, mas não tem nada sobre Natália Schincariol, que relata várias agressões físicas e psicológicas.

Para encerrar, presidente, a defesa da mulher, para alguns aqui, não passa de um simples discurso, não passa de uma simples lacrada na rede social, escrevendo e assinando protocolo.

Mas, no dia a dia, no chão da fábrica aqui, quem defende verdadeiramente as mulheres são outros, e não esses que dizem defender, porque Natália hoje não será defendida por PT, por PSOL, por ninguém que seja aliado de Luís Inácio Lula da Silva.

Vamos continuar acompanhando essa denúncia. Espero que, se comprovadas essas agressões, ele seja punido com todo o rigor da lei, como todo canalha que ousa levantar a mão para essa ou para qualquer outra mulher, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Dando sequência à lista de oradores inscritos, deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino, em permuta de tempo com o deputado Luiz Fernando.

Tem V. Exa. o tempo de dez minutos.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, vou dar sequência um pouco à minha fala inicial no Pequeno Expediente e mostrar o que o governador Tarcísio e o nosso secretário da Educação não mostram para a população do estado de São Paulo.

O governo Lula assume o governo em 2023, quero mostrar um pouco já da transformação da Educação do nosso Estado. Quero passar, Machado, a apresentação, fazer uma radiografia dos alunos da rede pública.

* * *

- É exibido o eslaide.

* * *

Temos sete milhões, 565 mil matrículas que foram feitas no ano de 2023, totalizando 18.853 docentes na Educação profissional e educação de jovens e adultos mais 217 mil, 16.762, totaliza aqui sete milhões e 565, né aqui entre docentes, 375 mil, e nas escolas, 18 mil.

No ensino regular, também tem aqui educação profissional, educação de jovens e adultos, para a rede pública estadual, totalizando mais três milhões, 672 mil matrículas, tendo 159.944 docentes. Pode passar a próxima.

Tem aqui a questão do Ideb, tem a questão da taxa de alfabetização, as metas das crianças alfabetizadas no estado de São Paulo, tem aqui 2023, 59 ponto oito a previsão, a ideia é que a gente possa ampliar para 2024, 63%, 66%, depois, 2026, 69%, chegando em 2030 a 80%, que é a meta para alfabetização no estado de São Paulo. Pode passar à próxima.

Aqui, o aluno em tempo integral. Nós estamos falando, na rede pública do ensino fundamental, de 4 milhões e 109 mil matrículas. No ensino médio, 1.564.118. Nós temos, aqui, na escola em tempo integral, 74 mil na rede municipal e mais 106 mil na rede estadual, totalizando 180 mil, hoje, alunos no estado de São Paulo em tempo integral.

Nós estamos falando aqui de em torno de 279 milhões que já foram repassados para o estado de São Paulo. Tem um valor pago até agora, também, de 234 milhões, ainda falta um resto a pagar, ainda no estado de São Paulo, de R$ 44 milhões do exercício de 2023. Pode passar a próxima?

Queria mostrar um pouco aqui que, às vezes, os deputados da direita não têm informação, porque o Governo do Estado não passa, mas eu faço questão de trazer hoje aqui para ver todo o investimento do governo federal no estado de São Paulo. Do Pnae, nós temos hoje 8 milhões de alunos atendidos em 22.087 escolas, totalizando R$ 1,1 bilhão, hoje, no estado de São Paulo.

O Pnate, que é o caminho da escola, 233 mil alunos atendidos, 18 ônibus entregues, são R$ 46 milhões, mais 23 milhões de livros, mais R$ 276 milhões. Pode passar à próxima?

Obras em andamento de educação básica, 118 milhões, (Inaudível.) são 35 que foram entregues já em 2023, são 37 milhões, já tem várias obras no PAC para 2024. Obras em universidades, que durante os governos Temer e Bolsonaro não tivemos investimento nem nos institutos federais, nem nas universidades federais, já tem cinco obras que foram retomadas, oito obras concluídas e outras iniciadas. São 18 milhões para o estado de São Paulo.

Obras nos institutos federais. Uma obra retomada e 14 obras concluídas já em 2023, 39,1 milhões. Recomposição orçamentária dos institutos federais. Foram recompostos 18,8 milhões, institutos federais e universidades federais que vinham sendo desmontados no governo Temer e Bolsonaro.

Então, você tem uma recomposta orçamentária de R$ 18,8 milhões. O deputado que me antecedeu falou que não tinha recomposição orçamentária, tem aqui, para o instituto federal, R$ 18 milhões, universidades federais mais R$ 42 milhões. Fundeb teve um complemento no ano passado de R$ 108 milhões. Pode passar à próxima.

Criança alfabetizada. Todos esses são investimentos no estado de São Paulo. Então, criança alfabetizada no estado de São Paulo: 98,1% dos municípios fizeram adesão à rede nacional articulada (Inaudível.) são 894, deu em torno de R$ 72 milhões, também aplicados em 2023. Escolas conectadas.

Teve uma adesão dos municípios: 74,54% dos municípios, R$ 35 milhões. Escola em tempo integral, uma adesão de 83,4% dos municípios, um total de 180.249 novas matrículas pactuadas em 2023, 2024. Aqui mais R$ 182 milhões, totalizando esse investimento em 2023, no estado de São Paulo, de R$ 2,1 bilhão do investimento no ano passado. Pode passar à próxima.

Aqui, em relação ao “Desenrola Fies”, acho que é importante, inclusive, quem está nos acompanhando agora pela TV Alesp, esse aqui é o potencial hoje de alunos que são estudantes no estado de São Paulo, isso é o estado de São Paulo, um potencial de renegociação.

Nós estamos falando de R$ 294 bilhões. Até agora já foram renegociados 40.363 alunos, um valor aqui de 1,5 bilhão, e nós temos aqui ainda um potencial de 10 bilhões de renegociação para esses 294 mil estudantes no estado de São Paulo. Quem está nos acompanhando aqui e é estudante, que teve acesso ao Fies, tem aí o valor que você pode ainda acessar, a questão do “Desenrola Fies”.

São 10,7 bilhões que podem voltar para a economia do estado de São Paulo se tiver essa renegociação com os alunos que, principalmente, ficaram endividados no governo Temer e no governo Bolsonaro.

Acesso ao nível de ensino superior em São Paulo. Nós tivemos, no Enem de 2023, 612 mil inscritos, 426 mil participantes, um total de quase 70% de participação entre os inscritos e os participantes do Enem.

Os que concluíram, alunos de escola pública, nós tivemos 379 mil; desses 379 mil, 191 mil inscritos, 130 mil participantes. Então, 34% dos alunos de escolas públicas concluintes estão matriculados, que concluíram o ensino superior no Enem de 2023...

Que conseguiram ser incluídos em universidades do estado de São Paulo. No Sisu, foram 13.265 vagas ofertadas; o Prouni teve 122.554 bolsas ofertadas; o Fies, mais 1.805 vagas ofertadas. Pode passar, próximo. Isso foi de 2023.

E agora são as ações para o ano de 2024. No Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, o Novo Pac, são 120 obras que estavam paralisadas, inacabadas. Nós já tivemos, agora, 69 manifestações de prefeitos pela retomada das obras no estado de São Paulo.

Temos uma previsão de pelo menos 90,6 milhões até 2026, para concluir essas obras paradas, que principalmente são obras do Governo Temer e Bolsonaro, das quais os prefeitos não conseguiram fazer a conclusão nos anos anteriores.

Da educação básica, são 118 novas obras em São Paulo, 76 creches e pré-escolas, totalizando 280 milhões de reais; 42 escolas em tempo integral, 483 milhões; 15 ônibus escolares, mais 7,5 milhões; estimativa de quase 1.771.000 para essas obras paradas, para 2024. Para as unidades hospitalares e universitárias, temos aqui: para o Hospital Universitário de São Carlos, mais 24,1 milhões; da Unifesp, 157 milhões; institutos federais, a ideia é aplicar mais 12 novas unidades em São Paulo. A ideia aqui é ter 300 milhões aplicados nos institutos federais, totalizando 16,8 mil novas vagas. Aqui tem refeitório, ginásio, biblioteca, salas de aula, equipamento, num total de 1,3 bilhões de investimento no estado de São Paulo.

E, para concluir, tem aqui a questão do Pé-de-Meia, que eu já falei aqui na minha fala no Pequeno Expediente. Estamos falando de 319 mil estudantes, que é a expectativa, e 918 milhões, quase um bilhão de reais que o governo federal está investindo no estado de São Paulo com o Pé-de-Meia. Nobre deputado Eduardo Suplicy, hoje o governador se recusou e não participou do lançamento do Pé-de-Meia no estado de São Paulo; o secretário de Educação não participou desse programa tão importante, que vai incluir e gerar mais um bilhão de reais para os alunos do ensino médio no estado de São Paulo.

E demonstra mais uma vez que o governador Tarcísio não tem uma preocupação com a Educação, o secretário não tem uma preocupação com a Educação. Estamos investindo muito, já no primeiro ano de Governo, e vamos investir muito mais, ainda em 2024.

Aqui é uma prestação de contas dos investimentos feitos pelo governo federal no estado de São Paulo. E eu desafio os deputados da base do Governo a apresentarem o que foi feito de investimento da Educação do Governo do Estado de São Paulo nos municípios do nosso Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Na sequência, deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Simão Pedro, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, quero fazer aqui uma gravíssima denúncia contra a Prefeitura de São Paulo, contra essa gestão do Ricardo Nunes, sobretudo contra a Secretaria Municipal de Educação.

Nós tivemos acesso, Sr. Presidente, a um documento da Fundação Roberto Marinho, que está sendo debatido na Secretaria Municipal de Educação, que se chama “Plataforma EJA Digital”. EJA é a Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais.

Esse documento, Sr. Presidente, trata de implantar, através dessa fundação, a plataforma na área da Educação de Jovens e Adultos, ou seja, a educação a distância. É o seguinte: “desenvolvimento e distribuição da EJA Digital - Anos Finais, para complementar a oferta de Educação de Jovens e Adultos na cidade de São Paulo.

O modelo também possibilita o atendimento de estudantes autônomos em preparação para o Encceja”, que é esse Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos.

Sr. Presidente, o que significa, na prática, isso? Significa que o governo municipal, a gestão Ricardo Nunes, vai continuar sabotando o ensino presencial. Vai continuar impedindo, o máximo possível, a abertura de novas salas do ensino presencial. Isso já vem acontecendo há um bom tempo.

Esse comportamento perverso e cruel da gestão Ricardo Nunes vem se intensificando nos últimos anos aqui na nossa cidade. Impede que milhares de jovens e adultos possam ter acesso ao ensino presencial, a essa modalidade de EJA.

Então o próprio documento diz o seguinte. Que na cidade de São Paulo existem aproximadamente 1 milhão e 800 mil pessoas, acima de 20 anos, que não concluíram o ensino fundamental. Olha só a gravidade da situação.

A Prefeitura, ao invés de fazer um esforço concentrado, abrindo salas em toda a cidade de São Paulo, nas nossas escolas de ensino fundamental, ela vai na direção contrária.

Fechando salas, impedindo a abertura de novas salas, dificultando a abertura de novas salas, em várias regiões, em várias diretorias de ensino. Eu mesmo já realizei várias audiências públicas aqui na Assembleia Legislativa, com estudantes e professores dessas escolas.

O vereador Celso Giannazi, na Câmara Municipal, também já realizou várias e várias audiências. Inclusive ele tem lá Conselhos da EJA, no seu mandato, que trata exatamente desse tema, e faz exaustivamente essa denúncia, acionando o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas contra o fechamento dessas salas, do período noturno, das escolas municipais.

Agora essa proposta está sendo debatida dentro da Secretaria da Educação. Estou aqui com o programa. E vai custar caro a implantação dessa plataforma, mais a formação dos professores. Tenho aqui o valor, Sr. Presidente. O total é de 1 milhão e 451 mil 250 reais, mais a formação de educadores, que custa 416 mil 607 reais.

Então quase 2 milhões de reais vai custar essa plataforma para a Prefeitura de São Paulo. É um absurdo fazer isso na cidade de São Paulo. Não justifica, em uma cidade como a nossa. Nós não somos contra a educação à distância.

Ela é importante como algo complementar, como está na LDB, onde o estado não consegue chegar. Nas regiões distantes, longínquas, daí sim, você tem, quando há de fato essa dificuldade. Não é o caso da cidade de São Paulo, que tem capilaridade das escolas. A rede municipal de São Paulo está em toda a cidade.

Em todos os lugares, em todos os bairros, nós temos escolas da Prefeitura de São Paulo, que podem ofertar presencialmente. E é bom que seja presencialmente, porque o ensino fundamental é presencial, Sr. Presidente. Está na LDB. Então eles querem economizar recursos da Educação, e fazer o que o Estado está fazendo aqui, trazendo essas plataformas digitais para a Prefeitura de São Paulo.

Isso é um atentado à educação municipal que nós não vamos aceitar, Sr. Presidente. Eles estão escondendo o projeto. Está sendo debatido isso no sigilo, na clandestinidade, como aconteceu com o processo de municipalização de 50 escolas da rede municipal.

Não houve debate, não houve anúncio. O governo implantou, de forma autoritária, a municipalização na cidade de São Paulo. Sem debate com a rede, nem com os professores, nem com a comunidade escolar.

Mas nós denunciamos antes que acontecesse. Nós tivemos também acesso a documentos, como estamos tendo acesso agora a esse documento, plataforma EJA digital. Querem sabotar de vez o ensino presencial na área de Educação de Jovens e Adultos na cidade de São Paulo.

Sr. Presidente, nós vamos reagir à altura, não vamos permitir. De forma envergonhada, de forma clandestina, para apresentar o projeto a qualquer momento para pegar os alunos e os professores desprevenidos, de tal forma que eles não tenham tempo de reação, mas vamos reagir antes que isso aconteça, porque temos aqui o documento.

Tem os valores, tem a metodologia, tem os números. Está aqui o documento que vazou. Não adianta. Vamos reagir acionando a Defensoria de novo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Município, porque isso é um atentado ao direito à Educação de Jovens e Adultos.

Está lá na Constituição Federal, na LDB, no Plano Nacional de Educação. É uma sabotagem da Prefeitura de São Paulo à Educação de Jovens e Adultos, à educação presencial, que é fundamental, sobretudo nessa área de Educação de Jovens e Adultos.

Olha, temos um milhão e 800 mil pessoas que não terminaram ainda o ensino fundamental, que não concluíram o ensino fundamental nessa faixa etária acima de 20 anos.

O governo municipal, ao invés de abrir salas, de facilitar a abertura de salas em toda a cidade de São Paulo, vai na contramão, sabotando, impedindo, dificultando a abertura dessas salas, fechando salas em toda a prefeitura, em todas as escolas, em quase todas elas, e agora vem com essa saída de plataforma digital.

Isso é uma vergonha, Sr. Presidente.

Reagiremos à altura.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

* * *

Para concluir, Sr. Presidente, quero fazer um apelo ao Tribunal de Justiça. Eu já tive uma audiência com o atual presidente do TJ debatendo vários assuntos, levando a pauta dos servidores do Judiciário, do reajuste, da transformação do cargo de escrevente em cargo universitário, de nível superior, como nós fizemos com os oficiais de Justiça, entre outros temas importantes. Mas tratei também, perguntei da questão do concurso.

O presidente do TJ disse que vai chamar os aprovados no concurso, mas quero reforçar que esse é um tema importante, que nós sempre lutamos pela realização de concursos públicos de provas e títulos em todas as áreas, em todos os poderes e instituições públicas do nosso estado, e que haja a chamada desses aprovados.

Houve um concurso em 2021, um concurso importante de escrevente técnico judiciário. Até agora foram nomeados ainda poucos aprovados: apenas 31% de nomeações.

Tem ainda 3.704 pessoas que foram aprovadas nesse concurso, sendo que nós temos, só na região administrativa judiciária, nas regiões, na verdade, do interior, 1.535 vagas ou cargos para serem preenchidos pelos aprovados nesse concurso de 2021, que se encerra neste ano. É o último ano de validade do concurso.

É muito importante que o TJ faça a chamada e é muito importante que nós possamos aqui, na LDO, aumentar os recursos para o Tribunal de Justiça realizar novos concursos para os cargos estratégicos de servidores do Judiciário e sobretudo para chamar esses servidores que foram aprovados.

São muitas vagas, há um déficit enorme de servidores no TJ. Faltam servidores praticamente em várias regiões do estado, nas comarcas, o que sobrecarrega os servidores que estão hoje trabalhando.

Então, tem que chamar os aprovados, tem que abrir novos concursos e o governo estadual tem que aumentar o orçamento do Tribunal de Justiça com verba carimbada para a chamada desses aprovados e também para a valorização salarial e funcional de todos os servidores do Tribunal de Justiça, sobretudo para implantação do nível universitário para o cargo de escrevente.

Então, chamada já de todos os aprovados nesse concurso de 2021, de escrevente técnico judiciário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Bem, deputado Carlos Giannazi, seu empenho é sempre estar vendo como está a qualidade da Educação em nosso estado.

Tem a palavra agora o deputado Valdomiro Lopes, pelo tempo regimental. (Pausa.) Pronto. Por cessão de tempo do Major Mecca, tem a palavra o deputado Paulo Mansur, pelo tempo regimental.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar você, presidente. Cumprimentar nosso líder bolsonarista aqui na Assembleia Legislativa, deputado Gil Diniz, porque venho aprendendo com ele a cada dia sobre a política aqui, eu estou no meu primeiro mandato e ele já está na reeleição, já tem uma experiência muito grande. Ele tem nos ensinado bastante.

Inclusive, ele me mandou uma mensagem ontem falando que um deputado estadual do Rio Grande do Norte viu na revista “Oeste” um projeto meu relacionado aos invasores de terra no nosso estado de São Paulo.

Hoje eu recebi, deputado Gil Diniz, uma moção de aplausos de um vereador lá de Jundiaí por esse projeto também que visa... As pessoas que invadirem terra dentro do nosso estado de São Paulo, que elas tenham sanções: não possam participar em concursos públicos, não possam receber benefícios do estado, não possam participar de licitações.

Então, as pessoas ficam atrás de um movimento, de uma bandeira e o CPF delas desaparece quando elas invadem as terras no estado de São Paulo. Mas passando esse projeto de lei, que eu protocolei aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - e agradeço ao apoio, Gil Diniz -, isso vai se tornar realidade.

A gente vai conseguir pegar essas pessoas pelo CPF delas e elas vão ter sanções dentro do nosso estado de São Paulo, não podendo participar de uma série de coisas públicas no nosso Estado, inclusive não receber benefícios.

A gente sabe que hoje todo mundo tem CPF, todo mundo tem conta bancária para receber os seus benefícios e com esse banco de dados dos invasores de terra dentro do nosso estado de São Paulo, a gente vai mudar essa situação dentro do Estado.

Também falar que eu fiz uma nota de repúdio para um post do MST que ocorreu há poucos dias atrás, onde “bandido bom, é bandido morto”, foi isso que eles colocaram apontando para a cruz de Jesus Cristo.

Meu Deus do céu, onde vamos parar? Um movimento criminoso no nosso País, que se diz um movimento produtor de terra, se diz um movimento que pega terras que não estão sendo trabalhadas para elas serem produtivas.

O nosso líder Jair Messias Bolsonaro, quando esteve na presidência, fez a reforma agrária no nosso País. Entregou mais de 450 mil títulos de terra para as mulheres, para as mães, ele deixava bem claro isso. Esses títulos de terra foram dados para aquelas pessoas começarem a produzir.

Não teve, se teve foram cinco ou seis invasões em quatro anos de terra, dentro do nosso Brasil quando o presidente Bolsonaro estava no poder. No governo Lula, foram mais de duas mil invasões. Parece que no governo, quando a esquerda está, é um incentivo à invasão de terra.

Agora, no mês de abril, eles falam do mês vermelho. Eles falam que o mês da invasão e ameaçam que vão invadir terras no mês de abril. Ou seja, é uma ameaça, Gil Diniz.

Eles colocam que vão invadir terra, então vamos prendê-los antes dessa invasão de terra? Porque isso é criminoso, ninguém pode invadir uma terra privada, ninguém pode tomar algo da outra pessoa.

Então, nós temos esses casos dentro do estado de São Paulo. Fico feliz em poder fazer esse projeto de lei para ajudar o agronegócio. A gente teve aqui o Frederico d’Avila, que esteve no nosso Parlamento agora há pouco, deputado estadual, que sempre foi uma pessoa atuante dentro do Agronegócio.

A gente tem uma relação muito próxima. Até me ajudou muito quando eu fui candidato a deputado estadual também aqui no estado de São Paulo. Nosso querido Frederico d’Avila, eterno deputado estadual e do Agronegócio.

Então, eu encerro a minha fala aqui falando a todos vocês do nosso Estado que a gente vai continuar atuante aqui dentro da Assembleia Legislativa, para combater esses invasores de terra e essas bandeiras de invasão dentro do nosso estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado, deputado Paulo Mansur. Agora, deputado Rômulo Fernandez. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.)

Agora, por sessão da Delegada Graciela, tem a palavra o deputado Gil Diniz, pelo tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputado e sempre senador Eduardo Suplicy. Agradecer também as palavras do meu amigo de bancada, Paulo Mansur.

Mansur relatou aqui que o Coronel Azevedo, deputado estadual do Rio Grande do Norte, também solicitou a cópia do teu projeto, para adaptar à realidade do Rio Grande do Norte, e protocolar ali em seu estado, mas outros projetos do Mansur têm repercutido também, no caso, deputado Suplicy, o “tornozelamento”, da tornozeleira eletrônica nos casos de estupro, também tem repercutido positivamente no estado de São Paulo e por todo o País.

Então, meus parabéns aqui a meu amigo de bancada, deputado Paulo Mansur. Esteve conosco agora em Catanduva, ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro, entregando ali o título de cidadão catanduvense ao deputado Eduardo Bolsonaro, e, no que precisar, sempre à disposição. É uma honra ombrear a bancada do PL aqui ao teu lado.

Vossa Excelência disse também sobre a questão do MST, do Abril Vermelho. Eu lembro que foi dito agora há pouco da tribuna, o deputado Simão Pedro repudiando o governador Tarcísio com a mudança de nome de um assentamento. É como eu disse: a crítica é à presença, a crítica é à ausência, a crítica é se erra, se eles acham que erra, se ele acerta.

Porque eu não consigo entender. O assentamento tinha o nome de Che Guevara, Ernesto Che Guevara. Como ele disse aqui, um revolucionário cubano, argentino, que liderou também a revolução em Cuba. Um assassino confesso. Ele confessou seus crimes, que para ele não era crime, obviamente, na ONU. “Matamos e vamos continuar matando, em nome da Revolução”, dizia ele.

Homofóbico, racista, um criminoso internacional que é louvado por esses grupos. Ele é tão louvado que no estado de São Paulo ele tinha o nome desse assentamento, e o governador vem e propõe: “Olha, vamos mudar esse nome, vamos colocar o nome de Irmã Dulce, Santa Dulce dos Pobres”.

Para quem não conhece, ela é uma religiosa católica, que - deputado Mansur - viveu pelos pobres, consumiu sua vida limpando, sarando as feridas dos mais pobres da nossa sociedade.

Irmã Dulce, como eu disse, uma religiosa católica, uma santa da Igreja Católica Apostólica Romana, uma mulher que é reconhecida, deputado Suplicy, não só na Bahia, mas no Brasil e no mundo. O governador tinha que ser elogiado por isso; uma mulher sendo homenageada no estado de São Paulo, e a crítica ao governador por mudar o nome.

“Olhe, tiraram o Che Guevara”, o Che Guevara que matava gay, negro, opositor, talvez o que estes gostassem que acontecesse com a oposição aqui no País. Já estão louvando velhinha de 70 anos presa e condenada a 17, 18 anos por Alexandre de Moraes e sua turma.

Não duvido, não ficaria surpreso se estes louvassem também execuções, porque a execução moral já está sendo feita, porque uma pena de 17 anos a uma senhora de 70 anos já é uma pena de morte, no mínimo prisão perpétua.

Então deixar nossos parabéns aqui ao governador de São Paulo, governador Tarcísio, ao secretário de Agricultura Guilherme Piai, por no estado de São Paulo, ainda que no assentamento lá no Pontal, reconheceram minimamente o valor de Irmã Dulce e a homenagearam, sob aqui a crítica, a oposição daqueles que só sabem se opor.

Aí eu fico me perguntando: é só pela causa? É um preconceito religioso? É porque é uma mulher que foi homenageada? É o quê? Onde que a gente tipifica aqui? No machismo, no preconceito religioso? Onde é?

O deputado Mansur falou aqui também, agora, na Sexta-Feira Santa. Mansur, para os católicos no Brasil e no mundo, a Sexta-Feira Maior, onde nós relembramos ali o sacrifício de Cristo, a sua paixão, morte e ressurreição. Nós esperamos o ano inteiro para celebrar esse mistério e lá vem o MTST, o movimento sócio imobiliário de Guilherme Boulos, porque eles trabalham com especulação imobiliária.

Eles invadem ali propriedade privada no centro de São Paulo, pela cidade de São Paulo, fazem ali a sua especulação imobiliária dizendo que estão defendendo os pobres. Quem defendia os pobres era a Irmã Dulce, criticada agora na carona das críticas do Partido dos Trabalhadores.

O movimento MTST vem em suas redes sociais, digo, movimento umbilicalmente ligado a Guilherme Boulos, e posta a imagem do Cristo crucificado com um soldado romano afirmando: “Bandido bom é bandido morto”. Obviamente, iria ter uma reação da sociedade.

Obviamente, iria ter uma reação dos católicos no estado de São Paulo, e nem precisa ser católico para repudiar aquilo. Só senti falta, deputado Suplicy, do repúdio da hierarquia eclesiástica, porque quando o deputado Frederico d'Avila criticou os líderes católicos - e eu sou católico - veio bispo aqui, pediram a cassação do deputado. Fizeram o que acreditaram que poderia ser feito.

O deputado Frederico d'Avila não foi cassado, diga-se de passagem, mas foi ao Vaticano, deputado Paulo Mansur. Foi pessoalmente pedir perdão ao Papa Francisco, mas muitos não sabem disso e o Papa Francisco o perdoou. Deu uma benção ao deputado Frederico d’Ávila, e disse que não só ele perdoava, mas Deus tudo perdoa.

Mas voltemos ao invasor de propriedade privada, Guilherme Boulos, e seu movimento socioimobiliário na cidade de São Paulo. Escarneceram dos cristãos na Sexta-Feira Santa, na Sexta-Feira maior. Colocaram ali na boca do centurião romano, naquela imagem ridícula que eles postaram, “bandido bom é bandido morto”.

Fraudaram, deputado Paulo Mansur, a própria escritura, a escritura sagrada. O nosso livro de fé diz o seguinte, que após a crucificação de Nosso Senhor, um romano, soldado romano, disse: “Esse verdadeiramente é o filho de Deus”. Até nisso, mas aí não tem fake news. Aí tem ironia. Nossa, foi uma ironia.

Eles queriam dizer ali que nós crucificaríamos o Cristo, se fosse hoje, obviamente, a passagem dele por essa Terra. Mas não, eles que são cristofóbicos, eles que odeiam os cristãos, eles que odeiam judeus, eles que são aliados dos nossos inimigos, Guilherme Boulos, que sempre esteve ali, o deputado Suplicy conhece, no Al Janiah com os admiradores do Hamas, aqueles que estupraram mulheres em Israel, aqueles que mataram crianças, aqueles que, sim, cometeram e poderiam cometer um genocídio ainda maior contra os judeus.

Só troque judeu por cristão que você vai ver acontecer. Esses jamais vão pedir desculpas, esses jamais vão pedir perdão. Mas espero que o povo da cidade de São Paulo não coloque à frente o Executivo municipal uma pessoa que odeia Cristo, que odeia os seguidores de Cristo aqui na cidade que nasceu sob o símbolo da cruz, que nasceu no Pátio do Colégio, em uma missa católica que teve São José de Anchieta, Manoel da Nóbrega e outros milhares de missionários que fizeram este Estado, que fizeram este País que eles tripudiam, que eles humilham, na nossa Sexta-Feira Maior, presidente.

Uma feliz Páscoa a todos. A Igreja diz que estamos na oitava de Páscoa, passado o domingo da ressurreição, são oito dias em que celebramos a Páscoa de Nosso Senhor Jesus Cristo. Deixo aqui o meu feliz Páscoa a todos aqueles que amam, que louvam, que adoram Nosso Senhor Jesus Cristo, aqueles que são testemunhas da sua ressurreição.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pois não. É regimental a sua solicitação.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para não deixar passar este momento em que a gente está vendo as notícias do nosso Brasil, que saiu na imprensa que o filho do Lula, a mulher dele fez um boletim de ocorrência, isso é gravíssimo, contra o filho do Lula, falando que ele deu um soco no estômago dela, Gil Diniz, e a ameaçou e a ameaça por muito e muito tempo, e ela resolveu fazer um boletim de ocorrência contra o marido. Isso é gravíssimo, ela tem filhos com o filho do Lula.

Também saiu uma notícia agora que a gente precisa também pautar, porque a gente tem a TV Alesp agora, que é transmitida para muitas pessoas, que o neto do Lula veio para a rede social falando que quem vai provar que o meu avô não desviou dinheiro, não cometeu crime.

Mas se ele foi preso, se a Justiça o condenou, como que ele não cometeu crime? Relembrando o mensalão, pagamento para os deputados que houve no nosso Brasil, o maior escândalo, desviados mais de 900 bilhões de reais da Petrobras.

Teve um diretor da Petrobras que devolveu duzentos milhões de reais para os cofres públicos. Diversas empresas dentro do nosso Brasil devolvendo dinheiro.

Ou seja, não houve um esquema de corrupção, e quem liderava este País na época era o presidente Lula. Então o neto dele precisa explicar isso, porque, quando a gente lidera um país, a gente tem responsabilidade, sim, nas empresas que estão participando dessas licitações.

Quantos bilhões de reais foram enviados para fora para países comunistas em empréstimos e colocado para nós como charuto, Gil Diniz? Então, fica aqui esse meu repúdio ao que aconteceu nas notícias do nosso Brasil hoje e ontem.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem.

O SR. GIL DINIZ - PL - Antes de pedir o levantamento dos trabalhos, uma breve comunicação. Um minuto.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Está bem.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só corroborando com o deputado Paulo Mansur: é só mostrar, deputado Paulo Mansur, para o neto de Luiz Inácio, o “descondenado”, o holerite dos carteiros. Os carteiros antigos na empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em que eu fui funcionário.

Mostre os descontos no contracheque, no salário dessas pessoas humildes. Dinheiro desviado do fundo de pensão dos carteiros. Eles pagam até hoje. Está sendo descontado até hoje desses trabalhadores humildes o que foi desviado do seu fundo de pensão - para quem não sabe, em casa -, da aposentadoria dos carteiros.

Petrolão, mensalão. Em São Paulo, eles não lembram mais o trensalão, porque era dos tucanos. Era de Geraldo Alckmin e hoje Geraldo Alckmin é vice de Luiz Inácio, então a esquerda se esquece de falar do trensalão, desvio de merenda e tudo o mais.

Mas para provar ao neto de Luiz Inácio é só mostrar ali o contracheque dos carteiros, porque se não houve corrupção, se não houve desvio de dinheiro, não houve a liderança nesse sistema de corrupção, deveriam devolver o soldo do coitado do pobre carteiro que está, nesta hora, na periferia entregando cartas na cidade, no Estado e no País.

Obrigado, presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Se houver acordo aqui entre os líderes, levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Sempre recomendando aos deputados que tomem cuidado com as chamadas notícias falsas, ou seja, as fake news. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 57 minutos.

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