6 DE FEVEREIRO DE 2024

3ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: THAINARA FARIA, VITÃO DO CACHORRÃO, CAPITÃO TELHADA e GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - THAINARA FARIA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - VITÃO DO CACHORRÃO

Assume a Presidência. Faz agradecimentos pelas mensagens recebidas em seu aniversário.

5 - THAINARA FARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - THAINARA FARIA

Assume a Presidência.

8 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE THAINARA FARIA

Faz agradecimentos ao deputado Vitão do Cachorrão.

10 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - CAPITÃO TELHADA

Assume a Presidência.

14 - MARINA HELOU

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - BETH SAHÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - CONTE LOPES

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE CAPITÃO TELHADA

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h57min.

ORDEM DO DIA

22 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PR 02/24.

23 - CARLOS CEZAR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

24 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 07/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Thainara Faria.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Muito boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a todos que nos acompanham pela Rede Alesp.

Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Vamos iniciar a lista de oradores nesta terça-feira. Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.)

Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi, tem o senhor o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhora deputada e senhora presidente, deputada Thainara Faria, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia.

Venho à tribuna no dia de hoje, terça-feira, aqui na Assembleia Legislativa, para manifestar o meu total apoio à luta do Magistério municipal de Bauru, das professoras, dos professores, de todos os servidores da Educação de Bauru.

O Magistério entrou em greve, a partir do dia de hoje praticamente. Teve uma manifestação, uma assembleia. Porque, é incrível, a prefeita da cidade não está pagando o piso nacional do Magistério, mesmo com uma ordem judicial. Então ela comete dois crimes.

Um, por não cumprir a lei federal 11.738, de 2008, já confirmada pelo Supremo Tribunal Federal há muito tempo. Ela está descumprindo a lei. Mas, além disso, ela descumpre uma decisão judicial, que já julgou esse caso, em Bauru, obrigando a prefeitura a pagar corretamente o piso nacional do Magistério.

É um absurdo: uma cidade que tem recursos não paga o piso, mantendo o Magistério com salários arrochados e defasados, mas a greve não é só por conta dessa reivindicação.

Tem outras reivindicações também importantes, como a questão da evolução funcional, que é um direito de todos os servidores da Educação, de todos os servidores da prefeitura. Tem várias: a questão da aposentadoria correta, enfim, que todos os profissionais da Educação, os diretores e os gestores também sejam enquadrados no piso, como determina a lei. A lei é muito clara.

Então, todo o nosso apoio a esse importante movimento, a essas professoras guerreiras que estão organizando esse movimento, dentro da lei, dentro da Constituição, porque a greve é um direito garantido pela Constituição Federal. Elas estão fazendo essa greve para que os seus direitos básicos sejam respeitados pela prefeitura.

É inconcebível que uma gestora, que uma prefeita de uma cidade como Bauru não respeite nem a Lei Federal nº 11.738 e muito menos uma ação judicial. Isso é improbidade administrativa. Medidas devem ser tomadas.

Vamos comunicar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre o que está acontecendo em Bauru, para que o Tribunal de Contas do Estado, quando avaliar, quando julgar as contas da prefeita de Bauru, leve em conta todas essas irregularidades e reprove as contas.

É um absurdo. A Lei do Piso é nacional; os municípios devem respeitá-la. Muitos respeitam. Temos vários municípios respeitando corretamente a Lei do Piso Nacional Salarial, inclusive municípios mais pobres, que não têm nem muitos recursos, mas o município que investe corretamente na Educação, que aplica os 25% ou os 30%, ou o que determina a Lei Orgânica Municipal, o município que recebe as verbas do Fundeb exatamente para pagar o piso nacional.

Então, eu não sei o que acontece na cidade de Bauru, cuja prefeitura não está pagando o piso e não está atendendo às reivindicações básicas de valorização, não só salarial, mas funcional e também das condições de trabalho.

Por fim, recebi também uma denúncia das nossas colegas professoras de que a prefeitura deu uma orientação, uma ordem para que as escolas coloquem, nos portões das escolas, os nomes das professoras que estão participando da greve, que estão exercendo o seu direito constitucional de manifestação e de greve. Então, essas professoras estão sendo assediadas, perseguidas. Esse é outro crime que a Prefeitura de Bauru está cometendo.

Então, todo o nosso apoio a vocês, professoras e professores, ao Magistério, a todos os servidores e servidoras da Prefeitura de Bauru, do Magistério municipal, nossas colegas e nossos colegas. A greve é um direito constitucional. Que a prefeita pague o piso e atenda todas as reivindicações do Magistério municipal.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Eu que agradeço, Sr. Deputado Carlos Giannazi.

Seguindo agora a lista de oradores desta terça-feira, gostaria de chamar o nobre deputado Altair Moraes. (Pausa.) Nobre deputado Eduardo Suplicy, o senhor tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Thainara Faria, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu gostaria de pedir a atenção do senhor que cuida das imagens, para mostrar que, no dia 1º de janeiro, finalmente, eu pude ser recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entregar a sugestão que formulei no sentido de que possa ser criado um grupo de trabalho para estudar os passos na direção...

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Então foi um dia, de fato, feliz, tendo em conta a Lei nº 14.161, de 2023, que extinguiu o Auxílio Brasil e restituiu o Bolsa Família, afirmando que este constitui etapa do processo gradual e progressivo da implementação da universalização da Renda Básica de Cidadania, na forma, estabelecido no parágrafo único do Art. 6º da Constituição e no §1º do Art. 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.

E ao mesmo tempo, por essa decisão, o governo Lula obedece a decisão do Supremo Tribunal Federal de 26 de abril de 2021, de que deve cumprir esta referida lei. E isso foi no dia da posse do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que foi um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal que justamente reconheceu a necessidade de o governo federal levar adiante este propósito.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Vitão do Cachorrão.

* * *

Então, nesta sugestão... do grupo de trabalho composto de economistas, filósofos, sociólogos, assistentes sociais, cientistas sociais, políticos e humanistas, que mais contribuíram para o debate sobre as formas de elevar o grau de justiça na sociedade e de garantia de renda, com vistas à erradicação da fome e da pobreza, promoção de maior igualdade e realização da justiça social em nosso País.

Trata-se de uma sugestão onde eu, aqui, coloco nada menos do que 107 nomes de pessoas que representam os movimentos sociais, como Anderson Lopes Miranda, Darcy Costa e aqueles que representam a população em situação de rua; mais economistas como André Lara Resende, Antônio Corrêa de Lacerda, Bernardo Appy, Celia Lessa Kerstenetzky, Clóvis Zimmermann e Diego Zeidan, Edmar Lisboa Bacha, eu próprio. Também Francisco Horta, prefeito de Maricá, que realiza expediência nesse sentido e dezenas de outros.

Também pessoas como o Frei Beto, o padre Júlio Lancellotti, o nosso querido Leonardo Boff; e também Guilherme Mello, João Joaquim de Melo, João Savoia, José Marcos Camargo, Ladislau Dowbor e Lena Lavinas, Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, Luiza Erundina, Marcelo Lessa. Ainda: Maria Ozanira da Silva e Silva, Marcio Pochmann, Oded Grajew, Paola Carvalho, também Paulo Paim, Pedro Lopes, Leandro Ferreira, Randolfe Rodrigues, Pérsio Arida, Ricardo Paes de Barros, Roberto Mangabeira Unger, Robson Mendonça, Samir Cury, Sidarta Ribeiro, Tatiana Roque, Teresa Canteiro, Washington Quaquá.

E ainda os membros da Basic Income Earth Network, como Claus Offe, Guy Standing, Karl Widerquist, Peter Knight, Philippe Van Parijs, Sarath Davala e Yannick Vanderborght, que são grandes conhecedores da proposta da Renda Básica de Cidadania.

Portanto, muito obrigado, presidente Lula e a toda bancada de deputados estaduais do PT que assinaram esse apelo para que ele pudesse me receber. Eu estou muito feliz e espero agora, em cooperação com o ministro Alexandre Padilha e todo o conselhão, Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, levar adiante essa proposta.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Seguindo a lista dos oradores no Pequeno Expediente, deputada Thainara Faria. Tem o tempo regimental, Thainara, por cinco minutos.

Thainara, antes da sua fala, eu quero agradecer aqui a todos os deputados, amigos, pessoal da Alesp que me deram os parabéns no último domingo, porque foi o dia do meu aniversário e eu recebi aqui de muitos deputados, inclusive a Thainara mandando os parabéns.

Quero agradecer pessoalmente a Thainara, também o Lucas Bove, meus colegas que mandaram as felicidades no dia do meu aniversário. Tem o tempo regimental, Thainara, de cinco minutos para fazer o uso da palavra.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muitíssimo obrigada. Receba aqui, agora, os parabéns dos deputados presentes no plenário. Muito obrigada, Sr. Presidente deputado Vitão do Cachorrão. Em seu nome, saudar todos os servidores, policiais, deputados estaduais aqui presentes, deputadas e a nossa galeria.

É uma alegria poder voltar a este plenário e dialogar com vocês após o nosso recesso. Essa é a primeira vez, hoje, dia seis de fevereiro, que eu tenho a oportunidade de conversar com vocês após o reinício dos trabalhos que se deu no dia primeiro, na última quinta-feira. Quero dizer a vocês que nos acompanham, que nos seguem, que nós não deixamos de trabalhar em nenhum momento, em contato - seja online ou pessoalmente - com as pessoas do estado de São Paulo.

Nós chegamos a rodar mais de 20 cidades no período do recesso, na nossa rodada do interior, para olhar no olho das pessoas e entender quais são as necessidades e conversar sobre Orçamento, que nós votamos aqui no ano passado, e como esse Orçamento vai impactar cada cidade, cada cidadão e cidadã que espera investimento nas mais diversas áreas.

Agora eu quero conversar com vocês sobre este ano. Neste ano de 2024, nós temos uma pauta extremamente polêmica aqui na Casa para tocar. Eu quero desejar que nós não tenhamos novamente um episódio de violência dentro desse plenário, e dizer a vocês que este projeto que prevê a redução dos investimentos na Educação dentro do Orçamento é abominável.

Aquilo que nós precisamos pensar é como nós vamos investir mais na Educação, e não menos. Pelo que eu tenho rodado no estado, pelo o que conheço das nossas escolas estaduais, infelizmente muitas delas se assemelham a presídios, com muitas grades, são gélidas e não têm aparência, de fato, de um ambiente escolar onde vai ter uma produtividade educacional alta.

Nós precisávamos discutir nesta Casa como melhorar esses ambientes, como valorizar os professores e, minimamente, como deixar para os alunos e professores um material didático decente, que nós vimos no início do ano passado que haviam erros seríssimos no material didático entregue aos nossos alunos.

Dessa forma, eu quero não só desejar que nós tenhamos um ano de produção legislativa de muita qualidade, mas que nós possamos pensar, de fato, em como investir cada vez mais na Educação e não como flexibilizar a obrigatoriedade no investimento da mesma.

Volto a dizer, esta Casa deveria estar preocupada em como melhorar a estrutura das escolas, em como melhorar o salário dos professores, em como melhorar a qualidade da saúde mental dos alunos e não como reduzir os investimentos, que já são poucos.

Muito obrigada, e boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Eu que agradeço, deputada Thainara, parabéns pelo trabalho. Seguindo a lista aqui do Pequeno Expediente. Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Vamos entrar aqui na lista suplementar. Deputada Professora Bebel. Tem o uso regimental, Bebel, de cinco minutos, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, senhor presidente, Vitão do Cachorrão. Dirijo-me ao senhor de forma muito respeitosa para desejar-lhe um feliz aniversário, ainda que atrasado. Diz minha mãe que é melhor atrasado do que adiantado. Então, como já passou o dia do aniversário, então não corre esse risco. Então, cumprimento V. Exa. por mais um ano de vida.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Thainara Faria.

* * *

Cumprimento os assessores à minha esquerda, a Mesa Diretora de trabalhos e os assessores à minha direita, público presente, deputados e deputadas presentes neste plenário, e também todos que nos ouvem e assistem através da Rede Alesp.

Eu subo a esta tribuna por uma preocupação central. A preocupação central foi um processo de atribuição de aulas muito difícil pelo qual passamos, fruto de incongruências entre Seduc, Secretaria da Educação e a Vunesp, que acho que só soltou o resultado do recurso do recurso, que foi uma ação, uma liminar da Apeoesp, no dia de ontem. Assim mesmo, esse processo, pela demora que foi de sair a resposta, criou muita dificuldade no processo de atribuição de aulas.

Então a gente está meio que mediando, fazendo de tudo para que a Secretaria do Estado da Educação, as Diretorias de Ensino, com as Apeoesps que nós temos em todo o estado de São Paulo, consigam acertar essa questão dos professores que foram injustiçados por questões, assim, pontuais até, e que dá para resolver.

Nós acreditamos sempre que dá pra resolver e o sindicato está sempre à disposição para fazer esse trabalho. Um sindicato hoje que é o maior da América Latina.

Eu quero chamar a atenção para algo que está me incomodando. Mal a casa se abriu, e já está aqui a PEC da redução dos recursos da Educação, e eu espero, Capitão Telhada, eu espero, Vitão do Cachorrão, assim como espero também que V. Exa. nos ajude nessa pauta.

Você fala: “Bebel, mas não está reduzindo”. Claro que reduz. Se você flexibiliza um recurso que está aqui para ir para outro lugar, você reduz. O que tem que ver é o seguinte.

Por que é que a Saúde não está tendo o recurso? Gente, se reduzir esses dez bi, que é 5%, dez bi, mais o salário educação, que, de acordo com a leitura do STF, são mais dois bi e 900 mil, são quase 13 bi a menos na Educação.

Nós não podemos aceitar isso. A sociedade paulista não pode aceitar isso. Porque nós lutamos bravamente para garantir na Constituição Federal, União, na distrital, nas estaduais, na municipal, o mínimo constitucional. “Ah, mas São Paulo é 30 por cento”. Mas é mínimo que nós estamos falando. Então, é inaceitável.

Eu tenho uma história nesse movimento todo de discussão sobre os recursos da educação, financiamento da Educação, que não precisa ser economista. É só ser professor. Vai lá para o chão da escola e vê se não falta dinheiro.

Aí vem o governador com discurso do quê? “Está sobrando dinheiro”. Sobrando aonde, governador? Cadê o calendário de reforma das escolas que desde a pandemia era para sair? Aonde está sobrando recursos com 40 mil professores com seus salários zerados agora em fevereiro? Onde está sobrando dinheiro?

Está faltando política pública para garantir valorização dos profissionais da Educação, um concurso público de fato efetive todos e acabem com essa penúria de fazer com que os profissionais da Educação fiquem de joelhos, chamados da categoria “O”. Coisa pequena!

Nós somos professores e professoras, senão. A educação para mim é uma causa. Não é uma questão de momento, não é ninguém que me cutuca, vem da minha causa. Só para terminar, deputada presidente.

E por ser causa para mim, faz parte da minha vida cada momento. Por esta razão vocês aqui já erraram uma vez com o confisco de aposentados e pensionistas. Esta Casa errou, consertou o erro. Não vamos errar de novo!

Pelo amor de Deus, dê um crédito para os professores, para os estudantes, para a comunidade escolar e diga “não” a essa PEC da Educação, porque ela vai significar um retrocesso, mais retrocesso na educação pública paulista.

Muito obrigada, Sra. Presidente Thainara Faria, satisfação. E peço aqui apoio de todos e todas e vamos para a luta.

Amanhã, desculpe, só para terminar, já tem CCJR chamando...

Aproveito, você que está me assistindo, que venha aqui para a Assembleia, às 14 horas, para estarmos lá na CCJR, porque nós vamos sim fazer o máximo de obstrução.

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Muito obrigada, deputada Professora Bebel, reconhecidamente grande lutadora pela Educação do estado de São Paulo. Seguindo aqui a nossa lista de oradores, a lista suplementar: deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão, tem o senhor o tempo regimental de cinco minutos para fazer uso da palavra.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente em exercício, minha amiga, deputa Thainara. Que Deus continue abençoando o seu mandato e de todos os deputados e deputadas aqui da Casa.

Quero agradecer primeiramente a Deus por mais um dia de vida, um dia de trabalho. A gente fez muitas visitas aí também, Thainara, pelo interior. Gostei muito da sua fala, que o importante é o olho no olho. Quando fui vereador já não gostava de ficar no ar condicionado. Eu ia visitar mesmo, mantive meu escritório no bairro e estava atendendo.

Nessa última quarta-feira, a gente atendeu 110 famílias no bairro. Então a importância do olho no olho. Só assim você sabe o que a população precisa, do que os municípios precisam fazendo essas visitas.

Eu me emocionei quando eu cheguei aqui na Casa. Recebi um abraço de duas senhoras que fazem a limpeza, deputado Coronel Telhada, e me emocionei porque ela falou: “Estava com saudade de vocês, com saudade de você”.

E isso é muito bacana, você ter um reconhecimento. Então eu cumprimento aqui todos que fazem faxina. Eu vim de uma família muito simples, onde tem bastante faxineiras, pedreiros e eu, com muito orgulho, deputado Rafael Saraiva, eu falo aqui dessas pessoas humildes. Então agradeço aqui o pessoal que faz a limpeza da nossa Casa, limpa banheiro, limpa gabinete.

O que seria de nós se não fossem eles? Quero aqui colocar um pronunciamento e agradecer. Sorocaba passou por uma tragédia no último dia 20 de janeiro com as chuvas fortes. Acho que vários colegas deputados viram pela televisão, deputado Jorge do Carmo também.

Infelizmente muitas pessoas perderam suas casas e lá tem o Gpaci, que é um hospital que dá assistência ao câncer infantil e o Gpaci é referência no estado e em todo o Brasil. E chegando lá - eu estive bem na hora da tragédia - muitos voluntários limpando o hospital.

Eu fui recebido pela Gláucia e chamei no telefone o governador Tarcísio de Freitas, que me atendeu imediatamente. Esse vídeo aí também do governador pode deixar, não precisa nem mostrar as imagens, esse vídeo aí eu quero agradecer aqui, a tragédia foi imensa, à Polícia Militar.

Cumprimento aqui todos os policiais. A Polícia Militar faz além do seu trabalho, Telhada, e você fala muito aqui nisso, também o Conte Lopes, os outros amigos aqui, eles já salvaram vidas de crianças engasgadas, já fizeram parto na viatura.

Nessa última chuva que teve em Sorocaba - pode mostrar de novo - eles salvaram a vida de um casal, que ficou ilhado no meio da chuva. Quero citar aqui o nome da segunda-sargento, a Cátia, do cabo Henrique, do cabo Marcos, do cabo Queiróz, do cabo Derik e do cabo Maciel.

Depois que eles salvaram, deputado Telhada, a vida desse casal, eles tiveram que lutar para salvar suas próprias vidas, eles tiveram que fazer uma corrente ali, foi muito difícil, eles deram a vida pela vida do casal.

Então, para mim, com muita honra, quando eu era vereador, os vereadores assinavam depois. Eu sei que vocês, deputados, estão assinando embaixo essa homenagem que estou fazendo para a Polícia Militar, em especial, de todo o estado de São Paulo, esses policiais que salvaram a vida lá em Sorocaba. Vou repetir aqui o nome: segundo-sargento, a Cátia, o cabo Henrique, o cabo Marcos, o cabo Queiróz, o cabo Derik e o cabo Maciel.

Voltando ao GPACI, que é referência, agradecer o governador, que eu o chamei em vídeo e falei: “Governador, perdeu tudo aqui a estrutura, encheu de barro, perdeu medicamento. Como é que ficam agora as crianças com câncer aqui em Sorocaba, crianças que às vezes têm meses que estão fazendo tratamento lá.

Tem muita gente que não sabe nem que criança tem câncer - a Gláucia me falou - e ali em Sorocaba é referência, faz um tratamento, salva muitas vidas. E com essa chuva, acabou com a estrutura do hospital. E eu tenho que agradecer. A gente cobra aqui, também a gente pede, mas o governador imediatamente atendeu à chamada de vídeo, e depois de três dias ele foi visitar o GPACI e passou ali tudo o que destruiu o hospital, destruiu a cidade de Sorocaba. Ele já encaminhou, via Governo do Estado, atendendo o nosso pedido, sete milhões de reais.

Então tem que elogiar aqui o governador Tarcísio de Freitas, que pensou no ser humano, pensou nas crianças e pensou naqueles que em área de risco, de onde eu vim - já estou aqui terminando, Thainara - ali da periferia, pessoas que perderam barraco, perderam as casas.

Então, ele já enviou recurso para Sorocaba. Obrigado, governador Tarcísio de Freitas, obrigado, Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Que Deus abençoe nosso dia.

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Amém, deputado Vitão do Cachorrão. Muito obrigada pela sua fala, pelo seu trabalho por todas as pessoas do estado de São Paulo. Agradecemos. Vamos seguir agora com a lista suplementar dos oradores. Dr. Elton. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Mansur.

O senhor tem o tempo regimental de 5 minutos.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todos os parlamentares aqui presentes, você, presidente em exercício, e falo a todos vocês que tomei duas medidas na volta do recesso parlamentar, assim que cheguei à Assembleia Legislativa.

A primeira foi um pedido para que o governador fizesse um decreto, urgentemente, contra o projeto de lei encaminhado pelo Governo Federal, pedindo para as crianças, obrigando as crianças de 6 meses a 5 anos de idade a estarem no Calendário Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

Ou seja, com essa determinação do Governo Federal, se as crianças não colocarem a sua vacinação da Covid, dos seis meses aos 5 anos, no calendário vacinal, estarão impedidas de estar em alguns locais públicos, estarão impedidas de frequentar as escolas. Elas podem tomar multa. Os pais podem tomar multa. Os pais também podem até perder a guarda das suas crianças. Olha esse verdadeiro absurdo.

O governador de Minas Gerais saiu na frente fazendo esse decreto. Então, eu pedi... Fiz um pedido para o governador fazer esse decreto urgentemente, por enquanto que a minha lei não é vigorada dentro do estado de São Paulo, porque a outra medida que eu tomei foi fazer um projeto de lei para que, dentro do nosso estado de São Paulo, crianças de seis meses a cinco anos de idade não sejam obrigadas a tomar a vacina para estarem frequentando as aulas. 

Essa manifestação que ocorreu, e essa forma que o governador de Minas Gerais tomou, nessa atitude, fez com que as crianças já voltassem a aula sem o risco de serem impedidas. É inadmissível os pais não terem a liberdade de tomarem uma atitude de poder levarem o seu filho para escola ou não, de poder dar vacina no seu filho ou não.

É um jeito que o governo federal faz para tirar a liberdade dos pais, de nós cidadãos que... A gente sabe que a vacina da Covid-19 foi feita rapidamente para salvar vidas naquele momento que estávamos passando por uma situação de um caos mundial da Saúde pública.

No momento, muitas pessoas pensaram em tomar a vacina ou morrer. Muitas famílias tomar a atitude de, naquele momento, tomar a vacina, mas não vivemos mais esse caos dentro da Saúde pública desde março de 2023, que foi decretado pela OMS.

Então, a gente vive uma outra época. Tem muitos pais que não querem dar uma vacina da covid no seu filho, pensando no efeito colateral que pode, sim, ocorrer. Ainda mais em crianças que, pela Organização Mundial de Saúde, é falado que tem muito menos chances de atrair a covid.

Então, a reação da vacina pode causar algo nas crianças que pode atrapalhar a vida delas. Muitos pais acabaram mandando mensagens dentro das minhas redes sociais.

Quando eu vi, exatamente, que dentro desse decreto do presidente Lula estava lá que pais podem perder a guarda dos seus filhos se não tomarem a vacina, que pais não vão poder levar os seus filhos para a escola se as crianças não tomarem a vacina, a primeira coisa que eu fiz quando cheguei no meu gabinete, foi tomar essa atitude, de fazer um pedido para o governador Tarcísio fazer esse decreto para que nós, pais, dentro do estado de São Paulo, tenhamos mais tranquilidade de levar os nossos filhos à escola, sem sermos intimados pelos diretores pedindo a carteirinha de vacinação dos nossos filhos.

Então, eu quero, aqui, falar para os meus telespectadores da TV Alesp que a gente vem cumprindo o nosso papel como parlamentar para ajudar todas as famílias do nosso estado de São Paulo e, principalmente, proteger as nossas crianças.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que agradecemos, deputado Paulo Mansur. Vamos seguir agora à lista de oradores dessa tarde, com a palavra o senhor deputado Capitão Telhada. O senhor tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Boa tarde a todos os presentes. Excelente terça-feira. Quero começar a minha fala hoje com uma imagem.

Por gentileza, Machado, pode colocar na televisão. Mais uma vez, mais uma semana a gente tem que começar o nosso discurso falando, novamente, de mais um policial militar tombado em combate. 

Na sexta-feira à noite, na última sexta-feira agora, dia dois de fevereiro, tivemos a fatídica ocorrência que vitimou o soldado Wesley Cosmo, Samuel Wesley Cosmo, do 1º Batalhão de Choque da Rota, mais uma vez na Baixada Santista, na cidade de Santos, em combate, em confronto com criminosos responsáveis pelo narcotráfico, pelo narcoterrorismo.

É muito triste começar esse ano de 2024 com tantas baixas. Nós tivemos a soldado Sabrina, que foi morta durante um roubo, foi identificada como policial militar, e executada no chão.

Nós tivemos um outro policial militar também, em retorno da Operação Verão para sua casa, também executado na rodovia, ao ser identificado como policial militar. E, mais recente, agora na sexta-feira, o soldado Cosmo. Pode tirar, Machado.

Então a gente se pergunta. O que nós temos que fazer para mudar essa novela, esse filme de terror que a gente tem acompanhado dia após dia, aqui em São Paulo e no Brasil? Até quando nós teremos que velar os nossos irmãos de farda, policiais civis, militares, técnico-científicos? Até quando teremos que abraçar pai, mãe, irmão, filhos e filhas?

No caso do soldado Cosmo, duas filhas gêmeas, de um ano de idade, e uma esposa que foi obrigada a ser sedada, porque não aguentava o estado de choque, que teve que passar a madrugada. O pai dele, é o segundo filho policial militar que enterra, o segundo policial militar assassinado. Uma família, o pai e a mãe, teve que enterrar os dois filhos. Os dois, policiais.

São casos pontuais, são casos normais? “Ah, é mais um confronto, mais uma ocorrência, é mais um número.” Nós somos números, por acaso? Não somos. Nós somos seres humanos. O que está acontecendo aqui em São Paulo, o que está acontecendo na Baixada e no Brasil não são ocorrências pontuais.

São grupos insurgentes, fortalecidos e financiados pelo dinheiro que derrama sangue, do tráfico de droga de cada maconheiro que, nesse carnaval, enquanto tem gente enterrada, no domingo de manhã, no sábado à tarde, o soldado Cosmo, estava pulando carnaval São Paulo afora, cheirando cocaína e fumando maconha.

É o dinheiro sujo de cada um que contribui para esse sistema nojento, corrupto, obscuro que os nossos policiais militares combatem no dia a dia, dedicando o seu suor, dedicando a sua qualidade de vida, o convívio com a família, o lazer e o seu próprio sangue, sacrificando a sua vida para combater isso. E para ser enterrado como herói.

Só que deixa para trás a família, amigos, sonhos, metas, que nunca serão cumpridos. Nós temos que encarar a verdade, que nós estamos em guerra. A polícia de São Paulo, as polícias do Brasil estão em guerra contra o crime. A gente tem que cobrar, de que Brasília, que é a responsável pela legislação criminal do Brasil, que endureça a legislação penal.

Passou do tempo, um Código Penal ridículo, que não atende mais os anseios da criminalidade atual. Passou do tempo de a gente acabar com benefício de preso. “Por que o Telhada está falando disso?” Porque tem tudo a ver. A impunidade é a grande responsável por estarmos dessa maneira que estamos hoje.

Quando a equipe de Rota adentrou a favela para combater o tráfico de drogas - outros tempos - o indivíduo já tinha largado o flagrante, já tinha largado a arma, já tinha largado a droga e já tinha fugido. O máximo que ia achar, ia achar jogado para trás e ia fazer a apreensão. Mas não é o que acontece hoje. A impunidade e a ousadia dos marginais, muitas vezes organizados, fazem isso.

Enfrentam e resistem à ação da polícia, e chegam a trocar tiro com policial da Rota, a vitimar um policial. E a gente comprova, mais uma vez, que a organização do crime é real, e que tem que ser combatida de maneira séria. Assumir, do primeiro ponto, que a gente está em guerra, indo para cima. Eu tenho certeza que o governo vai dar resposta. O indivíduo está identificado e será preso.

Para encerrar, Sra. Presidente, eu vou falar alguma coisa que é polêmico. Fala assim: “Mas a câmera no peito do policial foi boa, porque identificou o marginal, porque filmou.” Primeira coisa: quem vazou as imagens?

A câmera no peito do policial é feita para ficar vazando toda ocorrência que tem? Ficar vazando na imprensa, na rede social, no WhatsApp? Primeira coisa, responsabilizar quem ficou vazando imagem, vazando procedimento de polícia em favela, que isso não tem que ficar sendo mostrado. Quem tem que saber que procedimento de polícia é polícia.

Segundo ponto: “a câmera é boa”. Boa para quê? Boa para quê? Salvou a vida do Cosmo? Salvou a vida do Reis? Salvou a vida da Sabrina? Salvou a vida do sargento Ruas, lá no 16? Boa para quê? “Ah, mas identificou o bandido!”

Vocês acham que esse bandido já não estaria identificado? Já não está identificado pela Polícia Civil? Se tivesse sem a câmera não seria identificado da mesma maneira? Então, a câmera não serviu absolutamente para nada. Para nada.

Muito obrigado, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Muito obrigada, Sr. Deputado Capitão Telhada. Com a palavra agora o nobre deputado Dr. Jorge do Carmo. Tem o senhor o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, querida deputada, presidente deste Pequeno Expediente, Thainara Faria, minha colega de bancada. Boa tarde, deputadas e deputados.

Cumprimento os assessores, o pessoal aqui da Polícia Militar, o público da galeria, o público da TV Alesp. Cumprimentar a todas e todos e desejar a todos nós, a cada um de nós, que tenhamos um feliz 2024, um feliz ano legislativo, porque o ano já está em seu segundo mês.

Cumprimentar a cada uma, a cada um, e esperar em Deus que, neste ano, este Legislativo possa contribuir ainda mais com a população paulista.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Capitão Telhada.

* * *

E dizer que temos aqui, muitas vezes, enfrentado dificuldades porque, penso eu, deputada Marina, que a principal atribuição da deputada e do deputado é legislar. Penso eu. Tem outras atribuições, como representar a população, o que é, por si, muito importante, e também fiscalizar, aprovar o Orçamento e fiscalizar o Poder Executivo. Umas uma das atribuições que penso que seja das mais importantes para nós, que estamos aqui no Poder Legislativo, é legislar. E o que menos se faz aqui neste Parlamento, infelizmente, é discutir projetos de deputadas e deputados.

A gente discute mais problemas e demandas que vêm do Executivo do que demandas e projetos de deputados, que são diversos, de cada deputada e deputado aqui, pela sua trajetória, pelas suas capacidades, pela sua assessoria. Infelizmente o que menos a gente discute são projetos de deputadas e deputados.

Fiquei sabendo que hoje, no Colégio de Líderes, o presidente determinou que, neste primeiro mês, agora em fevereiro, ao retornarmos do recesso, vamos discutir e aprovar projetos de deputadas e deputados aqui. Fico feliz, porque, no ano passado, 2023 - tenho certeza de que como outros tantos deputados e deputadas aqui -, não tive a honra ou a felicidade de ter um projeto discutido aqui.

Se será aprovado ou não, aí é a partir do mérito do projeto, da discussão que podemos fazer aqui. E se será também sancionado é uma coisa que, muitas vezes, a gente ganha um projeto aprovado e um veto do governador. Se não for aliado do governador, certamente ele vai vetar.

Não é pelo mérito do projeto, é pela capa de quem apresenta o projeto, infelizmente. Mas esperamos que, neste ano, nós tenhamos aqui muitos projetos de deputadas e deputados discutidos e aprovados aqui neste Parlamento.

Mas, independentemente desta questão, nós vamos fazer aqui, como sempre fizemos, a oposição aos projetos que entendemos que não são bons para a população. Exemplo: a privatização. Eu sou contra. O Partido dos Trabalhadores é contra, minha bancada é contra.

Nós vimos que foi uma guerra aqui para entregar o patrimônio público, que foi a Sabesp. Certamente o governador vai querer, este ano, continuar essa toada de entrega dos patrimônios públicos, como, por exemplo, a CPTM, o Metrô e outras tantas empresas públicas que se têm uma saga em querer entregar para a iniciativa privada.

Mas vamos fazer esse combate, vamos fazer essa luta aqui, porque é papel da gente fazer um estado do bem-estar social, um estado que tenha... Em que as coisas principais, os serviços principais sejam sim bancados pelo estado, porque nós temos um exemplo péssimo, que é a Enel. Depois que privatizou a Eletropaulo, a gente viu o quanto piorou o serviço, o quanto aumentou e o quanto piorou para a população.

Então essas são as metas, nós vamos fazer o bom combate aqui. Tem essa questão da PEC da Educação, nós já fizemos essa luta em 2023, certamente o governador vai querer insistir em retirar dinheiro da Educação para a Saúde. Reafirmo aqui: não imagino que nenhuma deputada ou nenhum deputado seja contra o investimento na Saúde, ninguém em nós é contrário.

Agora, nós somos contrários a retirar da Educação, porque a Educação precisa de mais recursos, cada vez mais, e não retirar dez bilhões, 5% da monta de dez bilhões para investir na Saúde. Que invista na Saúde, mas retire daquelas áreas que talvez não sejam tão prioritárias, que não sejam tão necessárias, como é a questão da Educação.

Por isso é que nós vamos fazer essa luta aqui. Eu sou membro da Comissão de Habitação e estava vendo, agora há pouco aqui, o presidente, o deputado Rafael Saraiva. Nós precisamos movimentar a Comissão de Habitação, porque este estado tem tanta demanda de habitação; tem tantos conjuntos habitacionais; tem tantos programas que podem ser trabalhados; tem tantas pessoas, famílias que não têm habitação ou que moram em situações precárias, ou que sofreram com os problemas das enchentes, das encostas, das catástrofes que aconteceram aí já no estado de São Paulo, mas não tem uma política para habitação adequada, decente, que possa resolver o problema da população.

Então, a Comissão de Habitação que foi criada aqui precisa ser movimentada e eu vou, junto com o presidente, junto com os membros dessa comissão, fazer, insistir para que a gente cobre do governador, para que a gente cobre do secretário, para que essa pasta da Habitação dê mais resultado para a população do nosso estado.

É isso.

Sras. e Srs. Deputados, muito obrigado pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Dando continuidade à lista de oradores suplementares, convido o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Marina Helou, a senhora tem o tempo remanescente do Pequeno Expediente.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Obrigada, presidente. Cumprimento todas e todos os caros deputados, todas e todos que estão aqui trabalhando, que permitem que a gente possa estar aqui, representando a população do nosso querido estado de São Paulo. Muito bom a gente estar de volta com as nossas sessões legislativas em fevereiro.

Fevereiro, que tem carnaval, um mês de muita alegria mas também com uma oportunidade muito grande de a gente ampliar a reciclagem de resíduos no nosso estado. A gente aprovou uma lei nesta Assembleia, com todos os colegas deputados, que foi sancionada pelo governador, que obriga todos os grandes eventos a terem parcerias com cooperativas de catadoras e catadores, de reciclagem.

Essa lei, infelizmente, ainda não foi regulamentada. A gente está em constante contato com o governo do estado para que a gente possa ter o decreto que regulamenta a lei para que ela vire realidade, para que essa lei vire realidade no estado de São Paulo, e a gente possa de fato ter a geração de renda para quem mais precisa, tirando material que iria para os nossos aterros, gerando reciclagem possível, um ciclo sustentável a partir de uma lei que já é realidade.

A gente traz alguns números, que são a expectativa de geração de resíduos nesse carnaval. Para resíduos recicláveis é de 2000 toneladas, o que seria possível gerar até 20 mil postos de trabalho de catadoras e catadores.

É um volume muito grande, muito alto, a oportunidade que a gente tem, neste momento, de gerar renda para quem mais precisa, tirando resíduos do nosso aterramento, aumentando a vida útil dos aterros que nos atendem e reciclando, criando um ciclo completo para esses materiais de forma mais sustentável.

Então a gente deixa aqui o nosso apelo e vamos continuar cobrando e já jogando e articulando com o governo do estado para que a gente possa (Inaudível.) decreto que regulamente a nossa lei e se torne a realidade aqui no nosso estado, ao mesmo tempo em que a gente parabeniza alguns blocos de rua, alguns movimentos de catadoras e catadores, como o Pimp My Carroça, que fizeram parcerias para que as catadoras e os catadores pudessem ser contratados por esses blocos para gerir os seus resíduos, e para aí sim a gente ter um carnaval mais sustentável, um carnaval que gere renda para quem mais precisa, que a gente tenha uma destinação correta dessa folia toda no nosso estado.

A gente deixa aqui uma dica também: se você for curtir o carnaval, não é não, e procure usar, beber e tomar coisas em latinhas de alumínio, não em vidro, a cadeia da reciclagem é muito melhor, gera mais valor. Procurem uma catadora e um catador para as suas latinhas. Ajudem a gente a fazer um carnaval limpo, olhando para quem mais precisa no nosso estado.

E, uma última fala bem rapidinha, a gente tem acompanhado no litoral norte a entrega de casas do governo. A gente parabeniza o esforço, mas a gente segue cobrando para que as mulheres (Inaudível.) de família sejam as primeiras contempladas. A gente vai estar lá brevemente acompanhando esse processo para que a gente também siga o que esta Casa definiu na lei que a gente votou aqui.

E, uma última fala, a gente celebra também a melhora da nossa querida amiga, deputada Leci Brandão, que saiu do hospital e teve alta. Então, quero deixar aqui também o meu abraço a querida deputada.

Muito obrigada, presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, deputada. Neste ato, encerramos a sessão de Pequeno Expediente e damos abertura ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Convidando para que faço uso da palavra o primeiro orador inscrito, o deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa. Sr. Presidente, vou aproveitar este Grande Expediente, dividir em duas partes.

Na primeira para colocar alguns dos projetos que eu apresentei no ano passado, que estão tramitando, aguardando, inclusive, a votação da Urgência. Já são projetos que estão na Ordem do Dia para que a gente possa garantir que sejam aprovados e que sejam executados aqui no estado de São Paulo.

Um dos primeiros projetos que nós apresentamos, é o projeto de pagamento por serviços ambientais para garantir que os trabalhadores que atuam hoje em cooperativas de reciclagem, catadores avulsos e pescadores possam ter um pagamento mensal pela sua função, nobre deputado Reis, pelo serviço que fazem ao meio ambiente do estado de São Paulo, que é recolher o material reciclado do estado de São Paulo. 

Essa lei já existe, já é uma lei federal. No estado de São Paulo é apenas um decreto que ainda não foi regulamentado. Então, a lei que a gente apresentou vai garantir que os catadores, os pescadores que fazem um trabalho de serviço ambiental no estado de São Paulo possam ter esse recurso mensalmente. 

É importante que essa lei seja aprovada, porque no ano passado, nobre deputada Beth, o estado de São Paulo deixou de receber mais de 300 milhões de reais do governo federal... Se essa lei já tivesse sido aprovada ou já tivesse sido regulamentada pelo governo do estado. Mais de 300 milhões que o estado de São Paulo deixou de receber. Então, esse é um projeto de lei que está tramitando, esperamos que seja aprovado o mais breve possível. 

Outro projeto que nós apresentamos que está tramitando é a lei anticalote. A lei anticalote, nobre deputado Suplicy, nada mais é que garantir para os trabalhadores, que hoje são terceirizados em empresas públicas e autarquias do estado de São Paulo, se por ventura essa empresa venha a quebrar durante a vigência do seu contrato, o trabalhador mantenha os seus direitos garantidos na rescisão.

Uma empresa que presta serviço para o Poder Público e estadual muitas vezes quebra no meio do caminho e os trabalhadores acabam não tendo os seus direitos garantidos. Essa lei anticalote garante que um valor do contrato mensalmente vá para um fundo, e esse fundo só pode ser sacado para pagar ou garantir os direitos trabalhistas. 

É outra lei que está tramitando aqui na Assembleia Legislativa da minha autoria, que seria importante de ser votada o mais rápido possível para garantir que as empresas, hoje detentoras de contratos com o governo do estado de São Paulo ou com autarquias estaduais, não mantenham o prejuízo para os seus servidores no momento da gestão do contrato. 

Uma outra lei que nós apresentamos também, inclusive foi aprovada agora nacionalmente, é a lei cota de telas. Hoje, nós temos muita produção audiovisual no estado de São Paulo. Nós vimos agora a Lei Paulo Gustavo, a Lei Aldir Blanc, que estimulam a produção de audiovisual para contar a história das cidades, para contar as realidades que nós temos no estado.

Muitas vezes o cinema nacional é pouco prestigiado no nosso País, então existe a cota de tela nacional. O que é cota de tela nacional? A cada dez sessões, a cada dez filmes que é passado hoje nos cinemas convencionais, pelo menos 10% tem que ser de filme nacional.

Então, isso já é uma lei que existe. É uma lei de cota nacional, e o que nós propusemos ao estado de São Paulo é uma adequação, nos municípios, nas regiões do estado de São Paulo.

Onde tem produção local, que você possa garantir nos cinemas das cidades, além de você ter o cinema estrangeiro, você ter o cinema nacional, você possa ter também produção independente das regiões do estado de São Paulo sendo transmitida também nos cinemas locais no estado de São Paulo.

São três projetos que estão tramitando, que eu avalio que são projetos importantes para o estado São Paulo. Estão na Ordem do Dia, e esperamos que sejam aprovados o mais rápido possível.

Um outro projeto que nós apresentamos desde 2011, no primeiro mandato que eu estive como deputado estadual, que é o transporte 24 horas funcionando no estado de São Paulo.

Hoje, nós temos o Metrô, nós temos a CPTM, nós temos a EMTU e nós temos hoje o Monotrilho funcionando no estado de São Paulo. E quando a gente pensa na Grande São Paulo, nós temos uma Grande São Paulo hoje, uma metrópole quase.

Uma megalópole, hoje, a Grande São Paulo, onde você tem hospitais funcionando à noite, você tem vários hotéis e restaurantes, o pessoal de limpeza e conservação na maioria dos prédios -que nós temos, hoje, no estado de São Paulo, na grande São Paulo - acaba trabalhando, funcionando durante o período noturno.

Nós temos hoje, então, uma infinidade de trabalhadores que têm ali o seu trabalho, uma vida noturna, e muitas pessoas esperam o Metrô abrir, esperam o trem abrir, para poder ou ir para o seu trabalho, ou para voltar para casa.

Então, não, não dá pra gente pensar uma região como a grande São Paulo não ter o transporte 24 horas. E nós já vimos em alguns momentos, quando tem grandes shows, quando tem atividades do governo do estado de São Paulo - que é estimulado agora, às vezes o Carnaval, algumas ações que acabam acontecendo no estado de São Paulo -, o governo já libera o transporte 24 horas.

Então, o nosso desafio é garantir que o transporte no estado São Paulo funcione 24 horas, e é possível. Nós já temos hoje, quando pensa no Metrô... Nós não estamos falando que tem que funcionar o Metrô de três em três minutos. Pode ser a cada meia hora, mas que todo mundo saiba que a cada meia hora vai ter um metrô passando, vai ter na linha da CPTM.

Você pode fazer, em um dia você faz a manutenção no Metrô, outro dia faz a manutenção na CPTM, faz um trabalho integrado no transporte metropolitano da Grande São Paulo. Você consegue ter um transporte funcionando 24 horas, até pela magnitude que é a nossa Grande São Paulo.

Então, eu quero retomar esse projeto. Já foi colocado em votação, em primeira, em 2014. São duas votações para que esse projeto passe a ter validade aqui na Grande São Paulo.

Então esperamos também que os deputados estaduais, a gente possa nesta Legislatura ainda ter o transporte de 24 horas funcionando aqui na Grande São Paulo. E que nas regiões metropolitanas, onde nós temos EMTU, também possa funcionar 24 horas.

Nós sabemos que tem outras regiões metropolitanas, como Campinas, Sorocaba, a região de São José dos Campos, a Baixada Santista, que necessitam também que o transporte funcione 24 horas, e a EMTU teria esse papel e essa funcionalidade, para fazer o atendimento 24 horas nas regiões metropolitanas do estado de São Paulo.

Para finalizar o dia de hoje no Grande Expediente, nós fizemos um grande debate no ano passado, em virtude, da Sabesp, quando o governo Tarcísio colocou a Sabesp, em processo de privatização. Nós estamos agora ouvindo o governador Tarcísio falar em relação à privatização da Emai.

Nós vimos um debate o ano passado em relação à linha-7 da CPTM, mesmo em relação ao trem intercidades, e o Metrô também, colocado aí como uma prioridade, para o governo Tarcísio privatizar no ano de 2024.

E nós mostramos, durante todo o ano de 2023, o quanto foi prejudicial para a população do estado de São Paulo, da grande São Paulo, a privatização do Metrô e da CPTM. Quando a Viamobilidade assume parte da linha da CPTM, parte das linhas do Metrô na cidade de São Paulo, a população foi muito prejudicada.

E nós estamos vendo hoje uma crise sanitária grande no estado de São Paulo. Tem em outras partes do país, mas no estado de São Paulo tem aumentado de forma exponencial a questão da dengue. Eu, pelo menos por diversas vezes, ano passado, fiz a denúncia aqui neste plenário, apelando ao governador do estado de São Paulo, apelando ao secretário de Saúde do estado de São Paulo que retomassem a Sucen.

A Sucen é a Superintendência de Controle de Endemias no Estado de São Paulo. E a Sucen, no governo Doria, ela foi extinta. Foi autorizada e aprovada a extinção, no governo Doria. Aí no começo deste ano ela foi extinta, efetivamente.

Os servidores da antiga Sucen acabaram sendo alocados na Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. E a Sucen - ela teria, e tem, ou deveria ter ... E era o papel da Sucen o controle de endemias no estado de São Paulo. Ela preparava os agentes de saúde em todas as cidades, fazia o levantamento do que era necessário, qual o tipo de inseticida que era necessário passar em cada região.

A Sucen controlava a epidemia de carrapatos, a epidemia de escorpião, a questão da dengue, da chikungunya. Toda questão, quando a gente fala de endemias no estado de São Paulo, era a Sucen que era responsável.

Então, quando o Governo do Estado de São Paulo desmonta a Sucen, quem acaba penalizado com isso é o trabalhador e a trabalhadora. Então é importante que o governador Tarcísio e o secretário de Saúde também avaliem a retomada da Sucen no estado de São Paulo.

O governo já colocou que não vai mais desmontar a EMTU e não vai mais desmontar o caso da CDHU, que estavam colocadas para serem privatizadas pelo governo Doria.

Então o secretário já colocou que não vai desmontar nem a CDHU, nem a EMTU, mas nós desejamos e cobramos do governador Tarcísio e do secretário de Saúde que possam retomar a Sucen para o estado de São Paulo.

Estamos vendo agora essa epidemia da dengue, e um dos motivos desse aumento da dengue no estado de São Paulo foi o desmonte da Sucen no governo Doria. É importante agora a retomada da Sucen no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Seguindo a lista de oradores, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) (Voz fora do microfone.) Não, é com o deputado Paulo Fiorilo, né? (Voz fora do microfone.) Ah, então foi anotado equivocadamente aqui. Então, em permuta com o Dr. Jorge do Carmo, a deputada Beth Sahão. Tinha sido anotado com Paulo Fiorilo.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputadas e deputados desta Casa, estamos retomando os trabalhos de hoje. Funcionários, servidores, público que nos assiste pela TV Alesp, é uma alegria sempre podermos retomar os nossos trabalhos legislativos e sempre com muitas discussões.

Hoje eu quero... Nós estamos na semana que antecede o Carnaval - na semana do Carnaval, na verdade -, e nós acabamos de protocolar um ofício ao governador do estado no sentido de manter as delegacias de defesa da mulher, pelo menos nos dias de Carnaval, abertas de forma ininterrupta, porque a gente sabe que nesses dias a violência contra a mulher aumenta ainda mais.

Não fizemos só o ofício. Apresentamos também um projeto de lei nesse sentido e estamos reforçando o ofício ao governo do estado no sentido de que não devemos esperar o projeto ser aprovado, porque a gente sabe que aqui na Casa um projeto de deputadas e deputados leva muito tempo para ser aprovado.

Portanto, o ofício já é um pedido para que o governador se sensibilize em relação à violência contra a mulher e possa tomar medidas mais emergenciais. Manter as delegacias de defesa da mulher abertas ajudaria muito nesse sentido.

A gente sabe que o Carnaval é uma festa popular muito alegre. Eu sou apaixonada inclusive por Carnaval, mas a gente sabe que infelizmente há ocorrências de crimes, e esses crimes, grande parte deles, se abatem sobre as mulheres.

Por isso mesmo há uma campanha forte do “não é não”. Ano passado a gente foi muito firme nisso, e eu espero que neste ano a gente consiga também divulgar, para que a vontade feminina, a vontade das mulheres seja soberana. Isso não pode ser desviado de maneira nenhuma.

Já basta que este estado apresente um número crescente de estupros, como foi mostrado nas estatísticas recentes divulgadas. O estado de São Paulo apresentou 14.504 ocorrências de estupros no ano de 2023, e isso a gente tem que saber, Sr. Presidente, que é inclusive da área de Segurança Pública.

Essas denúncias são subnotificadas. A gente sabe que muitas mulheres acabam não levando adiante esse crime. A sociedade tem que entender que estupro é um crime e precisa ser tratado como tal. São Paulo é um dos estados em que mais isso ocorre, e, por incrível que pareça, esse crime se capilarizou. Ou seja, o interior também apresenta.

O interior, hoje, tem uma média de estupros maior do que a capital. Na minha cidade, por exemplo, a média de estupros é 38% a cada... 38 casos a cada 100 mil habitantes. A cidade de São José do Rio Preto, 48 casos a cada 100 mil habitantes. Em São Paulo, são 24 casos a cada 100 mil habitantes.

Quer dizer, estão faltando políticas públicas e políticas de segurança. Está faltando orientação, campanhas educativas nas escolas para poder saber que, o mais importante disso tudo, que dá base, infelizmente, para essa violência, é esse machismo estrutural que nós ainda somos obrigadas a experimentar no nosso País.

Isso é muito evidente, quando, agora, nós tivemos esse caso de uma mulher no Guarujá, que denunciou, depois de alguns meses, ter sido estuprada, segundo ela, por onze policiais militares e um civil. Isso está sendo apurado. Precisa ser apurado e investigado com rigor. Se for o caso, punir os responsáveis.

A gente não pode conviver com isso, ser tolerante com esse crime. Por isso que nós esperamos que no carnaval a gente possa ter mais paz, ser uma manifestação popular de alegria, de entretenimento, de lazer, de criatividade sobretudo, mas sempre, nunca deixando de lado, que é preciso proteger a todos, especialmente os seguimentos mais vulneráveis da nossa gente.

Nesse sentido, as mulheres se encaixam aí - mulheres e meninas que precisam ser cuidadas e protegidas. Por isso, nós estamos apresentando essas duas alternativas importantes. Uma enquanto projeto de lei, e outra enquanto um ofício direto ao governador do estado.

Eu vi o deputado Marcolino falando da questão da dengue. A gente sabe que, hoje, mudando um pouco de assunto, na verdade, a dengue está sendo muito, infelizmente... Uma incidência enorme no estado de São Paulo. Todas as cidades estão sofrendo com isso.

Uma das razões, com certeza, foi a extinção da Sucen. Por quê? Porque têm cidades que não têm uma equipe municipal de combate à dengue. Não existe isso porque as prefeituras, simplesmente, às vezes, não têm condições para contratar agentes de Saúde, treiná-los adequadamente, para que eles possam fazer as visitas domiciliares, observar se têm focos do mosquito aedes aegypti e combatê-los de forma correta.

A pulverização não é a forma correta de combate à dengue. O mosquito, na verdade, torna-se cada vez mais resistente. Por isso que você tem que fazer as visitas, conscientizar a população de que ela também precisa trabalhar nesse sentido. Ela precisa evitar os focos, mas isso precisa ser estimulado pelos governos.

Infelizmente - lembrando que o governo Doria colocou esse projeto de extinção da Sucen - a Sucen foi extinta enquanto autarquia estadual e se transformou em um departamento. Enquanto departamento, ela não tem responsabilidade com os municípios e passa a ser um departamento como outro qualquer da Secretaria de Saúde. Isso faz muita falta.

Um dos efeitos e resultados dessa extinção é exatamente esse. Não estou dizendo que essa é a única causa do aumento da dengue no estado de São Paulo. A dengue está surgindo de uma forma muito preocupante em boa parte do nosso país.

Por isso que estamos... O Ministério da Saúde está providenciando, comprou já 6 milhões de doses para serem aplicadas. Onde? Em jovens e adolescentes na faixa etária de 10 a quatorze anos porque, na verdade, é a faixa etária em que há o maior número de internações.

A vacina deve, segundo os pesquisadores, cientistas e estudiosos, dar uma cobertura de até 70% de prevenção, reduzindo a possibilidade de a pessoa contrair, se for picada, a dengue.

A dengue mata. Muita gente morre. Minha cidade, alguns anos trás, teve uma epidemia e morreram mais de 25 pessoas pela dengue. Agora, a epidemia voltou, infelizmente. Por quê? Porque falta, exatamente, um cuidado específico. Falta colocar mais agentes de Saúde e ter os produtos adequados para fazer esse combate.

Enquanto isso não existir... E a população tem que ser envolvida, através de campanhas de divulgação, através de campanhas educativas. Isso é fundamental. Não é possível que, em pleno século XXI, nós ainda tenhamos que conviver com uma doença tropical, que já deveria ter sido erradicada no País, há muito tempo.

Isso não ocorre exatamente porque passaram alguns governos que não tiveram o devido cuidado com a saúde da população. E o descaso leva a isso. Eu me lembro que já havia aqui o doutor Boulos, que era o responsável pelo setor de Epidemiologia do Estado de São Paulo, pai do nosso querido pré-candidato a prefeito, Guilherme Boulos. Um médico muito renomado, e especialista nessa área.

Ele me dizia, nas inúmeras audiências que eu fiz com ele, que muitas vezes a dengue se reprime em um ano, mas ela estoura no ano seguinte. É exatamente o que acontece.

Muito provavelmente, em 2025 a gente deve ter uma queda. Para depois, se nada for feito, em 2026 ela aparecer de novo, com essa intensidade, adoecendo as pessoas, retirando as pessoas do trabalho, retirando as pessoas do convívio, levando dor e sofrimento. Porque é uma dengue que está sendo muito forte. As pessoas se queixam de dor no corpo, de dor de cabeça, de febre alta.

Por isso que é preciso que a Secretaria Estadual de Saúde, como bem colocou o deputado Marcolino, crie alternativas para poder ajudar os municípios nesse sentido. E a gente, caminhar para uma redução dos casos, para que as pessoas possam ter o mínimo de saúde, e não ficarem sob o risco de serem contaminadas por esse mosquito.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Dando continuidade na lista de oradores do Grande Expediente, chamamos o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Reis.

O SR. REIS - PT – Quero cumprimentar o presidente deputado Capitão Telhada, todos os funcionários desta Casa, a deputada Beth Sahão, o deputado Suplicy, os integrantes da Polícia Militar, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Penal e da Polícia Técnico-Científica.

Quero cumprimentar o deputado Conte Lopes, que acaba de chegar, o público presente e todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp. Quero cumprimentar, também, o presidente Lula, e o meu grande companheiro, Guilherme Boulos.

Presidente Capitão Telhada, eu ouvi atento o discurso de V. Exa. e também o deputado Major Mecca repercutiu esse fato. Quero deixar os sinceros sentimentos, as condolências à família do cabo PM Wesley Cosmo. E lembrar que em 2018, Kennedy Cosmo também morreu.

Eu me lembro do curto período que eu trabalhei na Polícia Militar, na 2ª Companhia do 1º Batalhão, na zona sul. Lá também, passavam alguns meses, a gente se deparava com algum colega que era vítima dos bandidos. O cabo Terrinha foi morto ali no Piraporinha, correndo atrás de um...

Porque, ele foi atender aquela mãozinha que pede o apoio. A hora que ele saiu correndo atrás do bandido que se escondeu atrás de um muro. Quando ele chegou, foi alvejado. Mataram o cabo Terrinha, um excelente profissional. O soldado Fortunato, vários colegas e amigos. Isso, nós estamos falando de 89, 90.

Eu até brinquei ontem com o deputado Conte Lopes: “O discurso de V. Exa. é o mesmo de 40 anos atrás”. Ou seja, durante 40 anos o Conte Lopes sobe à tribuna para falar dessas questões da Segurança Pública.

Vivemos o mesmo momento. Parece que a gente está vivendo a mesma época. Durante todo esse período, sempre, quem governou o estado de São Paulo, ou foi o centro, ou foi a direita, a esquerda nunca governou São Paulo. Tivemos vários governos, inclusive bons para a polícia: o governo Montoro, que era um governo de centro, um governo do MDB, em que um soldado ganhava praticamente dez salários mínimos. Hoje seria em torno de 14 mil reais, porque o salário mínimo aumentou. Agora, se não me engano, é 1.410 reais. Hoje o estado paga um salário irrisório.

Eu me lembro que nós organizamos um “movimento panelaço”. Inclusive o Conte participou várias vezes de reuniões no Quartel do Comando Geral, com a presença do comandante-geral, coronel João Sidney de Almeida. Vossa Excelência lembra disso?

Nós organizamos as esposas dos policiais militares, porque os policiais militares não podem fazer greve, não podem lutar por direitos. Então, nós organizamos um movimento de esposas dos policiais militares e fomos para a porta do quartel bater panela, porque a panela estava vazia.

Batemos panela em frente a Secretaria de Segurança Pública, batemos panela em frente a Rota, em frente o Quartel do Comando General. Batemos panela em frente ao Palácio do Governo e aqui na Assembleia Legislativa. Batemos panela aqui também.

Então, as esposas vinham com a panela vazia, porque, em que pese no governo Montoro o salário ter sido razoável, ele foi decaindo no governo Quércia e no governo Fleury chegou a um salário mínimo e meio, que hoje seria em torno de 2.700 reais. O salário mínimo é 1.400, mais 700, seria 2.100 reais.

Foi a partir daquela luta que nós conseguimos o colete à prova de balas. Os policiais não tinham colete. Não existia colete para os policiais. O Deputado Conte sabe disso. Nós conseguimos o seguro de vida. O policial não tinha seguro de vida.

Então, eu falo isso para V. Exa. porque V. Exa. é um jovem deputado e o partido de V. Exa. é a polícia, é o partido da polícia. Mas há alguns deputados aqui que são do partido do Bolsonaro e que querem roubar a pauta de quem realmente sabe e conhece a polícia. Eles vêm aqui e ficam culpando, mas eles estão governando. Eles estão governando. São governo.

A gente até poderia combinar e fazer um mutirão aqui em prol da Segurança Pública. O que os deputados estão fazendo para melhorar a Segurança Pública? Não, tudo bem, o Conte fala, V. Exa. fala, eu falo, o deputado Major Mecca fala, o deputado Olim, todos os que são da Segurança Pública falam, mas eu acho que poderia ter aqui um mutirão e a gente levantar todos os projetos que existem nesta Casa para ajudar a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Penal, a Polícia Técnico-Científica; e convencer o presidente André do Prado para aprovarmos esses projetos, porque senão a gente fica só no campo da fala e os policiais continuam morrendo.

Precisamos ter uma ação mais efetiva, uma ação que busque dar resultados para as polícias lá fora. Dando resultado para as polícias, daremos resultado para a sociedade, porque a Segurança melhora se há uma polícia valorizada e bem paga, e se o efetivo for recomposto... O mesmo problema que tem na Polícia Civil, de falta de efetivo, está ocorrendo na Polícia Militar.

É fato que o secretário Derrite monta essas “Operações Escudo”, só que aí ele tem que tirar policiais de um lugar e levar para outro. Aqueles locais de onde os policiais saem para ir para outras regiões ficam desguarnecidos, porque não tem efetivo.

Então, o governador Tarcísio de Freitas... Aliás, quero pedir desculpas ao governador, porque lá em Santos eu o vaiei bastante, o chamei de privatizador. Falei: “Tarcísio Privatizador!” Nós o vaiamos bastante e o Lula depois nos repreendeu, porque o Lula “tarcizou” e o Tarcísio “lulou”, percebem?

Só não entenderam isso os deputados do partido do Bolsonaro, porque o PL, como eu sempre digo, é dividido em dois partidos: o “PLdoB” e o “PLdoV”. O “PLdoV” está na política.

O “PLdoB” está aí gritando sem saber para onde vai, porque o candidato deles fez vários afagos ao Lula e o Lula fez vários afagos a ele; à medida que eu o vaiei, fiquei constrangido, inclusive. Eu falo: “Vou até pedir desculpas para o governador, depois do que o Lula falou”.

Então, nós teríamos que fazer aqui um mutirão em prol da polícia, um mutirão em prol da Segurança Pública, vamos levantar todos os projetos que possam melhorar a vida dos policiais e vamos aprová-los.

Deputado Capitão Telhada, esta Casa está improdutiva, ela não produz, não tem resultados práticos. Só se vota aqui projetos do governador, quando o governador manda, porque o governador é muito lerdo também para mandar projetos para esta Casa.

Então, nós precisamos agitar, tensionar, deputado Conte Lopes, senão a gente fica só nessa mesmice e a gente não pode ficar na mesmice, nós temos que apresentar resultados práticos para os policiais.

Eu quero mostrar aqui, porque falam que a direita é boa para a polícia, mas olha o salário do delegado de terceira classe aqui em São Paulo: 11.887 reais. Olha o salário que agora foi instituído pelo governo federal da esquerda... Já que o “PL do B” quer tensionar direita e esquerda, olha o salário, vigente após as negociações feitas em Brasília. O delegado federal vai ganhar: 27.831 como inicial, e o salário final de 41.350 reais.

Sabe qual é o final de um delegado de polícia aqui em São Paulo? Quatorze mil e 303 reais, um terço do que Brasília paga. Só que lá é a esquerda que governa, aqui é a direita. Então, a direita não tem olhado muito para os policiais. Ela faz esses discursos, vai lá e tal, mas os resultados práticos para os policiais não estão acontecendo.

Então, eu gostaria muito, porque tanto a Polícia Civil, como a Polícia Militar, como a Polícia Técnico-Científica, como a Polícia Penal, têm sofrido muito com os baixos salários, com as péssimas condições de trabalho, com falta de efetivo. Não tem gente para trabalhar. Um soldado está trabalhando por dez, sobrecarga e trabalha nas folgas, pela lei delegada.

Você vai ali no centro e está cheio de policiais, e você pergunta. “Não, hoje era a minha folga, eu tenho que trabalhar para complementar a minha renda”, então o governo está sacrificando os policiais, que não têm direito a lazer, que não têm direito a tempo para ficar com a família e que estão sendo vítimas dos bandidos no dia a dia.

Nós temos que cobrar do governo a lição de casa, cobrar que recomponham o efetivo. O governador já está aí, nós estamos pelo 14º mês, não tem uma nomeação, não tem um policial que foi nomeado em concurso homologado, concurso que as pessoas só estão esperando a data da posse. O que está acontecendo? Qual é o problema?

Então, eu quero me juntar a V. Exa., me juntar ao deputado Conte Lopes, deputado Mecca, deputado Olim, que são os deputados reais e verdadeiros da Segurança Pública - porque os outros querem se apropriar.

Aqueles do “PL do B” querem se apropriar de uma pauta que eles nem conhecem. “Eu fui aluno, soldado, não sei quando”, para tentar se apropriar. - para que a gente cobre desta Casa, cobre do presidente André do Prado que faça mutirão na aprovação de projetos em prol dos policiais do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Dando continuidade na lista de oradores do Grande Expediente, chamamos o deputado Tomé Adbuch. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, V. Exa. tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu quero hoje aqui dizer o quão positivo foi o encontro do presidente Lula com o governador Tarcísio de Freitas, quando foi feito um acordo para as obras do túnel entre Santos e Guarujá, num encontro em que adversários políticos puderam se aliar em torno de causas que promovem o bem comum, conforme ressalta hoje o editorial que considero bem feito, com ele estou de acordo, do jornal “Folha de São Paulo”.

“Em outros tempos, seria nada além de trivial, a interação que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do PT e dos Republicanos, mantiveram na última sexta-feira, dia dois, durante evento oficial no Porto de Santos, litoral sul do estado.

Após quatro anos de Jair Bolsonaro, do PL, porém, assumem outra dimensão os gestos de normalidade democrática e de rejeição à polarização fundamentalista que divide o mundo em amigos e inimigos, demonstrando que adversários políticos também podem ser parceiros. Lula e Tarcísio subiram juntos ao palco para anunciar o entendimento relativo à construção do túnel entre Santos e Guarujá.

Não será uma iniciativa somente federal, como se cogitava poucas semanas atrás, mas uma associação entre os dois governos, que dividirão tanto os custos bilionários da obra quanto os ganhos políticos decorrentes dela. ‘O que importa é enxergar o verdadeiro interesse público’, afirmou Tarcísio. ‘Você terá da presidência da República tudo aquilo que for necessário, porque não estou beneficiando o governador, estou beneficiando o estado mais importante da federação’, asseverou o presidente Lula.

Estão cobertos de razão, e não só no conteúdo que, afinal, é óbvio, mas também principalmente na forma, pois o país precisa deixar para trás a histeria que contaminou as mais diversas autoridades nos últimos anos e, no lugar dela, restaurar o verdadeiro sentido do republicanismo.

Claro que nem todos os petistas e bolsonaristas estarão prontos para essa lição. Depois do ato conciliatório em Santos, aliados mais radicais do ex-presidente rangeram os dentes para as mesuras de Tarcísio que, aliás, já tinha ouvido algumas vaias da plateia durante o evento organizado pelo governo federal. Coube a Lula, em boa hora, puxar a orelha de seus correligionários. O governador merece ser tratado com muito respeito nas atividades públicas que nós fazemos”.

Capitão Telhada, se trata de um encontro, assim, entre adversários, mas que foi respeitoso e produtivo, em benefício da população. Mais uma banalidade da qual muitos pareciam ter se esquecido. Adversários merecem respeito, mesmo que continuem adversários, e é precisamente esse o caso.

Lula e Tarcísio sabem que a aproximação litorânea não implica pensar da mesma maneira. O governador fez questão de lembrar que continua sendo um liberal, enquanto o petista sublinhou a importância de saber respeitar as diferenças.

Também sabem que o acordo não formou nenhuma aliança de outra natureza. O governador de São Paulo é um dos principais nomes do campo bolsonarista em 2026, que disputará a eleição contra o PT, seja como candidato ao Planalto, seja em busca da reeleição. Oxalá os dois mantenham até lá o espírito que mostraram em Santos.

Eu quero dizer que considerei muito positivo, prezado deputado Conte Lopes, esse encontro entre adversários, mas que assinalaram o respeito um pelo outro e a importância de estarem ambos trabalhando no interesse público.

Gostaria de assinalar também que considerei um pouco estranho o valor congelado pelo governo Tarcísio, que corresponde a 4% do Orçamento para 2024, e é o maior percentual de contingenciamento desde 2011.

O governador Tarcísio de Freitas congelou R$ 13,6 bilhões do Orçamento de 2024, incluindo as despesas feitas entre órgãos do governo, chamadas intraorçamentárias, 4% dos R$ 343 bilhões previstos em gastos para este ano e é o maior percentual contingenciado pela gestão desde 2011.

Aqui as secretárias que foram atingidas. Praticamente todas, excluindo a Secretaria Especial de Projetos Estratégicos, tiveram verbas congeladas neste início de segundo ano do mandato. A Secretaria de Turismo foi a que sofreu o maior contingenciamento, de 91,6 por cento.

Os cálculos incluem R$ 18,5 bilhões em despesas intraorçamentárias - que são os remanejamentos entre diferentes órgãos do governo - e foram realizados a partir da publicação de um decreto de Tarcísio em janeiro e de um levantamento feito pelo gabinete da liderança do PT na Alesp.

O governo afirmou, por meio de nota, que o contingenciamento não é corte, mas sim um planejamento orçamentário que prioriza despesas obrigatórias e vinculações constitucionais de aplicação em Saúde e Educação em detrimento do investimento.

E o governo pontua que o contingenciamento pode ser gradualmente descongelado de acordo com o desempenho da receita estadual. Até agora o maior contingenciamento havia sido de 3%, em 2016. A publicação do “Metrópoles” informa que o governo paulista enfrenta uma crise de arrecadação.

Dados oficiais mostram que a receita do estado com impostos em 2023, primeiro ano do governo Tarcísio, despencou quase R$ 12 bilhões em relação ao ano anterior, a maior queda dos últimos sete anos. Enfim, espero que tenhamos umas prioridades para valer e que sejam no interesse maior dos paulistas.

Mas eu gostaria de aqui também ressaltar que o catador de lixo José Marcos Nunes da Silva, de 45 anos, foi morto a tiros por policiais militares no barraco onde morava havia cerca de dez anos na favela de Sambaiatuba, em São Vicente, no litoral paulista. Vizinhos contam que escutaram os gritos de Silva implorando pela vida momentos antes de ser alvejado.

Três filhas, o genro e a ex-mulher da Silva moram na mesma favela. Uma filha e a ex-mulher contam que ouviram disparos e foram avisados por vizinhos sobre os gritos de socorro, na madrugada de sábado, 3. Quando correram por uma viela até o barraco, foram impedidas de prosseguir por um PM que montou guarda em frente ao barraco.

Silva foi morto por policiais da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), mesmo batalhão do soldado Samuel Wesley Cosmo, de 35 anos, que foi assassinado horas antes em Santos, cidade vizinha a São Vicente.

Segundo o relato da Secretaria da Segurança Pública, policiais teriam dado ordem de parada a um suspeito, que teria fugido e disparado contra os policiais. A secretaria diz que foram encontradas porções de maconha, cocaína, crack, um frasco de lança-perfume, uma pistola 9mm e um caderno de anotações.

Mas a família e vizinhos dizem que essas provas foram forjadas e que Silva não tinha arma de fogo nem envolvimento com o crime. E dois vizinhos disseram à família o que ouviram, que Silva teria sido abordado por policiais perto de casa e levado até o barraco onde morava, onde teria gritado por misericórdia. Ao menos três tiros foram disparados.

A reportagem escutou o áudio enviado no mesmo dia da morte à filha de Silva, que narra os gritos: “Pelo amor de Deus, eu sou trabalhador, e minhas filhas me amam”. O Condepe fez uma análise crítica desse episódio, e eu também, ainda ontem, assinalei um Requerimento de Informação que enviei ao secretário de Segurança Pública, Derrite, para esclarecer todos esses episódios que estão ocorrendo com essa Operação Escudo.

Obrigado, presidente Capitão Telhada.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado. Dando sequência à lista de oradores, convidamos a deputada Thainara Faria. Excelentíssimo deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, queria falar a respeito do deputado do PT, Reis, que ontem falou que ouve eu falar a mesma coisa há 40 anos. E é verdade. É verdade.

Há 40 anos que eu falo a mesma coisa. Primeiro, nobre deputado presidente Capitão Telhada, como V. Exa. veio para cá como capitão, eu também vim como capitão. Por quê? Porque em 83, quando o Montoro assumiu e houve as mudanças do regime militar para a democracia, criaram uma polícia democrática. Começou lá em 86, na Constituição, onde o bandido, quando preso, chamava o advogado, não precisava falar nada. E começaram a dar moleza para bandido. É só isso.

Quando eles morrem, eles choram; e quando eles matam os policiais, nós choramos também. Estão lá as duas gêmeas do policial Cosmo chorando, menininhas. A esposa, chorando, porque, queiram ou não, virou uma guerra.

Então, na verdade, está certo o deputado Reis, porque eu vim parar nesta Casa porque eu trabalhava na Rota. E na minha época de Rota, bandido não se criava, não. Não tinha bandido de nome em São Paulo. Não tinha nenhum. Nenhum, porque a gente ia buscar o cara. Não tinha. Não tinha crime organizado, não tinha essa zona toda, porque a gente estava nas ruas dando segurança para o povo.

E o principal de tudo, deputado Reis: temos que entender que a segurança pública tem que ser para o povo. Não é mais polícia ou mais bandido, que fica essa briga de direita e esquerda. Às vezes, a esquerda acha que está matando muito bandido, e a direita acha que mata pouco.

Eu acho que segurança pública não é isso. Segurança pública é a polícia dar segurança para a população, para o povo. É somente isso aí. Que se danem os bandidos. Não existe, como na Bíblia, quando Cristo morre, o bom bandido e o ruim bandido. Não existe. Todo bandido é ruim. Se ele é bandido, ele é bandido. Então, por isso que ele é bandido. É ladrão, bom ladrão. Ladrão é ladrão. E ele tem que ir para a cadeia. Nós precisamos levar ele para a cadeia.

O problema é que não vai. Nós temos uma Justiça que solta os piores bandidos do mundo, como André do Rap. O maior bandido do mundo é preso pela polícia e um belo dia um ministro do Supremo Tribunal Federal, em um sábado à tarde, libera o André do Rap. Que beleza, não é? Justo o maior bandido foi liberado. Por quê? Por amor, por carinho? Por desconhecimento? Quando se soube a imprensa, aí, o ministro escreve embaixo, para a polícia: “Prenda-se.” Só que a polícia ficou dez anos para pegar o cara, vai pegar o cara agora.

Bandido tem avião, bandido tem helicóptero, bandido tem lanchas de rico, bandido tem tudo aqui no Brasil. Então, deputado Reis, se tinha que mudar alguma coisa, é o jeito que se mude lá de Brasília, já começa por aí.

Como falava o nosso senador e deputado Suplicy: a reunião é entre Tarcísio de Freitas e o presidente Lula, que ganhou a eleição, como o Tarcísio ganhou, e obviamente tem que se respeitar, para o bem do povo. Então, da mesma forma deve-se saber qual é a polícia que se quer, deputado Reis, o que o povo quer de polícia, porque ficar só nessas de dar 10% aqui não vai funcionar nada.

Nós estamos perdendo a guerra, nós estamos vivendo um terror. Policiais são mortos dentro de casa com a família, inclusive aposentados, como nós outros. Você está em casa e está em uma praia, passa o cara lá, te mata porque ele vai ganhar um troféu. Essa é a realidade que nós estamos vivendo. Essa é a realidade que está se vivendo dentro da Segurança Pública.

Como é que pode umas moças como essas aqui, não poder andar na rua em São Paulo? Vem quatro ou cinco bandidos, agarram pelo pescoço, jogam no chão, chutam. Está na televisão todo dia. Nem arma eles usam mais. Está aí um holandês que veio visitar o Brasil, foi morto aqui na 25 de Março na porrada. Muitos nem arma usam, porque a polícia não pode nem prender, está desarmado. Atacam as pessoas assim, principalmente pessoas de idade, como nós outros.

Não pode sair na rua. Se sair, os caras dão um pau e levam o que você tem, até as cuecas. Te jogam no chão, na frente de todo mundo. Então, está tudo errado. Eu estou com o deputado Reis. Capitão Telhada, que preside: o que nós vamos fazer? Eu estou há 40 anos, deputado Reis, por incompetência até, tentando melhorar. Não consigo.

Sempre fui um combatente ao crime. Já tive duas promoções por bravura, o único no Brasil. Participei de vários tiroteios de ocorrência, o Caco Barcellos da “Globo” escreveu um livro, deu um capítulo especial para mim, “o deputado matador”. Em todo o lugar falaram o meu nome, várias ocorrências que eu peguei foram para o mundo inteiro.

Só que em um determinado momento, com a polícia democrática, Michel Temer, secretário, me tirou da Rota e me colocou no Hospital Militar, para ficar trabalhando no Hospital Militar, para não pegar mais bandido. Da mesma forma, Capitão Telhada, presidente, fizeram com os meus companheiros também da Rota.

Espalharam todo mundo como se nós fôssemos os errados. Nunca. Nunca nos envolvemos com bandido. Pelo contrário, dava segurança para o povo. Nós dávamos segurança para o povo, e é essa segurança, deputado Reis, que eu cobro até hoje.

Quando é que o governo federal, o governo estadual, os deputados e senadores, nós outros da Segurança... Qual é a polícia, deputado Reis? A policia única? Olhe aí, estou dando uma ideia, depois de 40 anos. Por que o presidente Lula não cria uma polícia única? Os constituintes, a Câmara Federal, os senadores. Criem uma polícia única.

Se nós estamos perdendo a guerra com as duas polícias, como o próprio deputado Reis fala toda hora, que está (Inaudível.): crie uma polícia única. Talvez aí tenha mais condições de combater o crime. Alguma coisa tem que se fazer, não se pode viver como nós estamos, que uma dona de casa, uma moça, é espancada nas ruas, toma um pau dos bandidos.

O que eu fazia com os bandidos, que escrachava os bandidos, mão na cabeça, desce do carro, fazem com a população de moto na rua e matam as pessoas de bem. Eu não estou falando de polícia e bandido, estou falando de sociedade, o que a sociedade quer. Faz um plebiscito para ver o que a sociedade quer. Está tudo errado? Então vamos mudar. Que nós estamos perdendo a guerra, estamos. O crime está crescendo.

O próprio presidente Lula falou antes de ontem. “Temos que tratar com mais humanidade o pequeno bandido.” O que é o pequeno bandido, presidente Lula? O que ataca dona de casa na rua? Mulheres de 80 anos e quebra ela no pau? Mulheres, moças que estão lá. Esse é o bom bandido? Agora o crime organizado, como ele falou: “os bandidos perigosos, nem eu sei o que eu faço”. Então ninguém sabe o que faz.

Ninguém sabe o que faz, essa é a grande verdade. Então são 40 anos e Deus vai me ajudar, vou ficar mais 40 anos aqui falando. Vou encher a paciência de todo mundo, inclusive do Reis.

Enquanto ele for vivo eu vou estar aqui falando. Reis, enquanto você estiver vivo, eu estou aqui falando, cobrando valorizar a polícia e cacete e bala em bandido. Acabou. Porque bandido só conhece essa lei.

Não estou falando de política, de PT, de PDS, de não sei o que. Estou falando de bandido. Os desgraçados só conhecem essa lei mesmo, de cacete e bala. Aí eles têm medo. Se for tratar bandido com carinho, ele te mata. Ele estupra a sua mulher na sua frente, ele mata sua filha e estupra sua filha na sua frente. Isso porque eu vi. E, honestamente, nunca dei colher de chá pra eles mesmos.

Ah, não peguei. Agora, o cara comete as maiores barbaridades do mundo, se apresenta na Justiça e é liberado. Essa audiência de custódia que inventaram, bandido é preso assaltando, armado, o juiz vai e solta, põe na rua, vai roubar de novo. E o cara vai.

Então, enquanto nós não tivermos realmente uma definição para a sociedade, volto a dizer, não é porque é bom para a Polícia nem para o bandido não, o que a sociedade quer para poder andar nas ruas, porque não pode, não pode. É só ver nos telejornais aí. Hoje nem arma mais eles usam no centro de São Paulo. É no pau, mulher sendo espancada na rua, tomando chute na cara, levando um celular, levando uma correntinha.

Não estou falando de PT e nem de PL, estou falando de bandido e de Polícia. Isso, deputado Reis, eu vou continuar falando mais 40 anos aqui se Deus me der vida. Até a hora em que eu cair duro. Aí não falo mais nada, mas eu falo com conhecimento de causa. Bandido, infelizmente, só conhece uma lei, de cacete e bala. Outra ele não conhece.

Também acho, a Operação Escudo vai lá, fica três meses, mata cinco, seis, dez, sei lá o que, e depois volta tudo para a mesma coisa e os bandidos continuam lá. Eu estou cobrando isso aí há quatro anos, desde do Doria quando o general veio aqui, o Campos, e eu falei quando começaram matar bandido no litoral. Você não pode ir para o litoral?

Só para terminar, Sr. Presidente, quer dizer que o policial não pode ir para o litoral? Você pode ser morto na praia de calção lá? Você não pode estar com a sua família? Está certo isso aí?

Então, eu acho que está na hora de as autoridades, como falou o senador Suplicy, governador, presidente se reunirem, Justiça, Ministério Público o que quer da Polícia? Ou então manda a Polícia parar. Para tudo e deixa os bandidos tomando conta e nós lavamos as mãos.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

Dando continuidade à lista de oradores, deputado Jorge Wilson Xerife...

O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, para pedir a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e trinta minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - É regimental, também terminamos a lista de oradores.

Então, a sessão encontra-se suspensa a partir deste instante até as 16 horas e trinta minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão, Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há sobre a mesa um requerimento de urgência do Projeto de resolução nº 2, de 2024, de autoria da Mesa. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Havendo acordo de lideranças, eu requeiro a V. Exa. o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, ante de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 31 minutos.

* * *