13 DE MARÇO DE 2025

25ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: RÔMULO FERNANDES e REIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - RÔMULO FERNANDES

Assume a Presidência.

2 - MARCELO AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - REIS

Assume a Presidência.

5 - RÔMULO FERNANDES

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - SIMÃO PEDRO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE REIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 14/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h31min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Rômulo Fernandes.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - RÔMULO FERNANDES - PT - Boa tarde a todos e a todas, a todos os funcionários, parlamentares.

Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Queria começar com a lista de oradores do Pequeno Expediente. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. Por favor, deputado.

Tem cinco minutos, regimentalmente.

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente Rômulo Fernandes. Quero cumprimentar a todos que nos assistem neste momento pela TV Alesp, todos também da nossa Polícia Militar que estão neste momento, a todos que trabalham aqui nesta Casa, pelo bom andamento.

Bom, estou aqui hoje para falar um pouquinho do nosso trabalho. Uma de nossas maiores bandeiras é a educação. Todos sabem o quanto nós defendemos o nosso maior pilar, que é a educação. Sem a educação a gente não chega a lugar nenhum. Aliás, a educação é a nossa prioridade em todas as etapas.

O município de Diadema foi contemplado através do nosso trabalho, a Escola Prof. José Fernando Abbud, através de um pedido da vereadora Fernanda, que vem desenvolvendo um trabalho muito importante não só na área social, mas também na área da educação: uma sala de informática para que os nossos alunos dessa escola se desenvolvam cada vez mais, cresçam nessa era da tecnologia, que é o futuro, e possam ter um lugar agradável, um lugar tecnológico, um lugar preparado para que eles cresçam, para que eles possam se desenvolver.

Também, no município de Mauá, pudemos contemplar através do nosso trabalho, através das nossas emendas, junto com a Secretaria da Educação, a Escola Estadual Prof. Odila Bento Mirarchi, através do vereador Denis, também uma sala de informática para que esses alunos tenham um lugar, um ambiente apropriado, com equipamentos novos, tecnológicos, para poder crescer e se desenvolver.

E o município de São Paulo também, aqui no Ermelino Matarazzo, que é o coração da nossa cidade, o coração ali da zona leste, um lugar que sempre nos acolheu e sempre fizemos um trabalho não só social, mas um trabalho também junto com várias frentes.

Uma das principais frentes sociais é a Igreja Metodista Wesleyana e, bem em frente, nós temos ali o Colégio Estadual Professor Joaquim Torres Santiago, que também pudemos enviar uma sala de informática para que os alunos também possam ter um lugar apropriado, com um ambiente adequado, para poder investir na vida desses alunos.

É isso que nós acreditamos e ao longo desses meses nós vamos dar várias informações através desta tribuna, que eu também acredito que seja uma forma de a gente fazer uma prestação de contas para quem nos assiste.

A TV Alesp tem essa função de nos dar a oportunidade de chegar aqui e falar de cada município, de cada parceiro, de cada cidade, de cada prefeito, porque muitos municípios precisam. Precisam desses deputados estaduais que estão aqui batalhando junto com o nosso governador Tarcísio de Freitas, que hoje inclusive faz, no Palácio, uma grande entrega de verbas para esses municípios. E nós estamos aqui trabalhando em prol de um estado melhor.

Muito obrigado a todos que nos assistem.

O SR. PRESIDENTE - RÔMULO FERNANDES - PT - Muito obrigado, deputado. Continuando a lista de oradores, deputada Beth Sahão. (Pausa.) Dr. Jorge. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Carla Morando. (Pausa.) Edson Giriboni. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Itamar Borges. (Pausa.) Rafael Saraiva. (Pausa.) Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Reis.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o deputado Rômulo, os funcionários da Assembleia, o público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal. Cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pelas redes sociais.

Sr. Presidente, hoje às 18 horas nós vamos ter aqui, na Assembleia Legislativa, uma grande audiência pública - inclusive, V. Exa. está convidado para participar -, que vai tratar da regulamentação da Lei nº 14.735, a lei federal que traz diretrizes para as polícias civis de todo o Brasil e, principalmente, para São Paulo.

Então, São Paulo está discutindo, já teve várias reuniões, e hoje vai ter esta audiência para se ouvir os profissionais da instituição Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, daquilo que o Governo está construindo para melhorar, para aperfeiçoar as regras de funcionamento da instituição.

Então, deixo o convite para todos aqui que estão me ouvindo pelas redes sociais, os policiais civis, todos os parlamentares estão convidados. E vão participar desta audiência as entidades classistas, os sindicatos, as associações e a Casa Civil.

O Governo vai estar presente através da Casa Civil e através da Delegacia Geral de Polícia, que já foi um compromisso do secretário Arthur, da Casa Civil; o secretário Frade, secretário executivo; também o delegado-geral de Polícia, o Dr. Dian. Então a gente espera essa grande participação e que possa a gente ter, sim, resultados altamente positivos para a nossa Polícia Civil.

E eu quero também dizer, Sr. Presidente, como chega agora o mês de março, o mês que é chamado de data-base, então primeiro já quero pedir para a Mesa que vai assumir dia 15 agora - nós teremos a eleição da Mesa Diretora aqui na Assembleia Legislativa - que já comece a pensar no reajuste dos servidores da Assembleia Legislativa. Então é uma cobrança que eu deixo registrada: nós precisamos tratar do reajuste dos servidores desta Casa, dos benefícios, dos reajustes e benefícios.

Obviamente outros órgãos do estado, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público, também têm que tratar desse tema, que é muito importante para os nossos servidores, e obviamente também cobrar do governador Tarcísio de Freitas que mande o projeto de reajuste dos servidores do Executivo para esta Casa, para que nós possamos apreciar e votar.

Obviamente, como ainda não tem nada no ar, já vêm alguns parlamentares do governo aqui, os governistas já... Como eles vão lá sentar na cozinha, tomar café na cozinha do governador, então eles provavelmente têm informações privilegiadas, né? Então já falo que vai ter reajuste, nós queremos... Não adianta vir aqui falar, nós queremos que isso seja materializado.

Eu estou enviando um requerimento de informação para o governador sobre a previsão de reajuste dos vencimentos dos policiais civis, militares, técnico-científicos e policiais penais para o ano de 2025. Então, em caso afirmativo, qual é o percentual que o governo pretende dar de reajuste?

Será um aumento linear, ou variará como no último reajuste? Porque nós tivemos um problema, deputado Rômulo, porque o último reajuste veio escalonado, então, dependendo da graduação, do posto ou do cargo, teve um reajuste maior ou menor. Foi reajuste que variou de 13% a 32 por cento. Será que o Governo vai repetir essa lógica, ou vai dar um reajuste linear?

Essa é a pergunta que eu estou fazendo no meu requerimento de informação. Em caso afirmativo, quais critérios serão adotados para o referido reajuste? Se vai ter reajuste... A pergunta é: se vai ter reajuste, ele vai ser linear ou ele vai ser escalonado? E, se escalonado, quais serão os critérios? E há um calendário oficial estipulado para o reajuste? Em caso positivo, quais as datas estabelecidas?

Então o mês de março é cobrado como o mês da data-base, e realmente tem uma lei que diz que a data-base é em 1º de março, e penso que lá diz que tem que estar na LDO, que tem que estar na LOA... Mas, mesmo não estando na LOA, presidente, o governador pode, sim, suplementar o orçamento e garantir o reajuste dos servidores.

Então é isto que estamos cobrando: que o governo, este ano, não faça o que ele fez no ano passado, porque no ano passado todos tiveram reajuste menos os funcionários do Governo do Estado de São Paulo. Que o Governo do Estado de São Paulo não repita isso, e que esta Casa já comece a estudar, sim, o reajuste dos servidores dela, porque nós vamos continuar cobrando.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RÔMULO FERNANDES - PT - Obrigado, deputado Reis. Continuando a lista dos inscritos, Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)

Deputado Rômulo Fernandes, que passa a Presidência para o querido amigo Reis.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Assumindo a Presidência, chamo o deputado Rômulo Fernandes para fazer o uso da palavra, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. RÔMULO FERNANDES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Queria cumprimentar todos e todas, funcionários, servidores, as pessoas que nos assistem na Rede Alesp, meu querido amigo Simão Pedro, porque a gente hoje teve um debate bastante importante com relação à privatização na sede da CUT, um debate bastante importante contra esse absurdo que o governador Tarcísio tem feito com relação às privatizações.

Mas o que me traz aqui nesse momento, nós estamos no mês de março, é o mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres, e cabe aqui a gente fazer um registro que a gente tem muito o que se comemorar, mas tem muito o que ainda ajustar nessa sociedade machista que a gente vive.

É um grande problema. Se a gente pegar os dados, que nos assustam bastante, desde que o feminicídio, em 2015, entrou no rol do Código Penal como feminicídio, foram mais de 12 mil vítimas mulheres assassinadas nesse País, 12 mil. É um problema, e a gente tem que fazer essa alerta.

Em 2023, aqui no Brasil, foram mais de 1.459 assassinatos de mulheres. Se a gente pegar em 2024, só no estado de São Paulo foram 250 casos. O feminicídio aumentou aqui no estado de São Paulo 16 por cento. O ano passado foram mais de 97 mil boletins de ocorrência, e a gente sabe que existe uma subnotificação com relação a isso.

As mulheres têm medo, elas têm coragem, elas têm medo de fazer os boletins de ocorrência. E, neste sentido, não só a gente tem que despertar a atenção da sociedade, de forma geral, como a gente também tem que fazer ações para que isso se minimize, que isso acabe.

A gente está apresentando um Projeto de lei - na Casa, aqui - nº 319, que passou já pela Comissão de Justiça, que é um projeto muito simples, mas de fundamental importância.

E a gente aqui está pedindo o voto de todos os pares, que é a questão do crédito habitacional para as mulheres vítimas dessa violência. Eu espero que o governador Tarcísio tenha sensibilidade o suficiente, reconheça esses dados que a gente passou aqui e não vete esse projeto.

Eu tenho muita dificuldade, e a gente sabe como é que tem sido o comportamento do governador com relação, inclusive, não só aos projetos da oposição, mas de quase todos os deputados. Há uma gana de vetar todas as ideias que a gente coloca aqui na Assembleia Legislativa, e a gente está lutando contra isso.

Este projeto tem a ideia de facilitar o crédito habitacional exatamente dessas vítimas, porque, a partir do momento em que elas sofrem a violência, elas não têm onde morar, elas não têm condições de comprar.

Este projeto tem exatamente esse sentido, de a gente possibilitar às mulheres vítimas de violência crédito para poder comprar a sua casa. Por isso, eu quero pedir a todos os pares aqui para que apoiem esse projeto.

E peço ao governador sensibilidade política de entender e enxergar esse problema aqui no estado de São Paulo, e que sancione este projeto que a gente acredita que é de muita importância para este tipo de crime hediondo que acontece neste País e, principalmente, no estado de São Paulo, como disse aqui para vocês, que foram mais de 16% de crescimento desse crime horrível.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)

Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.)

Deputado Simão Pedro. Tem V.Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente desta sessão, nobre deputado Paulo Reis; deputado Rômulo Fernandes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui na TV Alesp, nas redes sociais da Alesp, senhoras e senhores funcionários também que aqui estão.

Quero me solidarizar com a população da região chamada Circuito das Águas. É aquela região depois de Bragança, passando por Socorro, Pinhalzinho, chegando a Águas de Lindoia, Lindoia, Amparo, cidades muito importantes ali, Serra Negra, até Itapira.

É uma região considerada turística. Atrai muitos turistas, principalmente aqui de São Paulo, da Grande São Paulo que pegam a rodovia Fernão Dias, e passando ali por Bragança adentram aquela região para usufruir de compras na área dos têxteis.

Ali tem muita produção de roupas, até um turismo maravilhoso. Eu acompanho essa região, tenho parentes que moram ali em Socorro. Fui muito frequentador da Colônia de Férias da Afalesp, dos funcionários daqui da Casa, lá em Socorro. Mas, porque essa solidariedade? Porque o governador Tarcísio resolveu pedagiar essa região que não tem pedágio.

Aliás, a economia local vem sobrevivendo. O povo, os trabalhadores e os empresários vêm tocando a vida ali, porque é uma região que não tem pedágio. E todos nós sabemos que os pedágios podem trazer uma melhoria física da rodovia, etc., mas prejudica a economia local.

Porque encarece o transporte, encarece o frete e afugenta os turistas. Isso já aconteceu em muitos lugares. Vou dar um exemplo. O polo cerâmico de Vargem Grande do Sul, Tambaú, Porto Ferreira, perdeu potência. Porque perdeu mercado em Campinas, perdeu mercado em São Paulo, para outras regiões produtoras, como Itu, por conta do sistema de pedágio. Isso está provado.

Agora o governo inventa de enfiar pedágios ali naquela região. Diz que é para fazer as melhorias que o povo tanto luta e espera que o Estado faça há muito tempo. Como a duplicação do trecho entre Bragança e Socorro, e de Socorro até Lindoia, e a construção de terceiras faixas para permitir a ultrapassagem quando o caminhão ou ônibus trafega de forma muito lenta.

Essa região, majoritariamente, votou no Tarcísio. E qual é o presente, a compensação que o Tarcísio está dando para essa população? Vão enfiar aí umas 30 praças de pedágios. Elas não vão ser mais como aquelas praças de pedágio que a gente conhece nas rodovias.

Eles inventaram um termo, um sistema novo que chama “free flow”, que só põe um suporte que, quando você passa embaixo, as câmaras registram o teu carro, a tua chapa, e depois mandam a conta. Mas olha só o absurdo.

Muita gente que eu conheço, em Socorro, vem trabalhar em Bragança, ou vem estudar lá na Universidade de São Francisco, em Bragança. Muita gente ali de Amparo vem para Bragança. Então é uma cidade importante ali, mas olha como que vai ficar.

Para você ir de Socorro a Bragança, 50 quilômetros, três pórticos de pedágios nós teremos nessa região. E o trabalhador, usuário dessa rodovia, a Capitão Bardoíno, vai pagar 7,65 nesses três pórticos. E para voltar ele vai pagar 15,30 reais. Ou seja, para ir para Bragança, e voltar a Socorro, vai pagar 22,95 reais.

Qual é a compensação que o governo está dizendo? Que ele vai duplicar o trecho de Bragança até Pinhalzinho. Nem vai chegar em Socorro a duplicação. Em troca, o usuário vai ter que pagar 23 reais para usar esse trecho, que hoje ele não paga nada, e usa. Ali, um tráfego muito importante de veículos, e uma circulação da economia local.

De Socorro a Lindoia, que é um trechinho de 13 ou 14 quilômetros, muito usado por turistas, trabalhadores, que se deslocam até aí: 2,70 reais. Não sei, eu não tenho informação sobre a volta, deve ser mais. Porque, se de Socorro a Bragança são sete, e para voltar são 14 e pouco, pouco né então deve ter um...

Então, assim, é um absurdo. Eu me solidarizo com a população, com as lideranças. Eu sei que muitos dos prefeitos, eles vão querer negociar ali, deputado Paulo Reis, porque interessa, o pedágio cobrado no seu município pode lhes trazer uma receita de ISS, como acontece em todo o estado de São Paulo.

Mas a que custo para a economia local, para as receitas dos municípios que vão perder esse fluxo de turistas que frequentam aquela região, as empresas que vão perder mercado ao ter que tirar a sua mercadoria dali para vender em outras praças, a que preço, a que custo?

Então quero chamar atenção dos prefeitos. Nós temos que fazer um grande movimento social contra a instalação dos pedágios nessa região turística. Eu estou pensando que ações o nosso mandato pode tomar em relação a isso.

A população está se mobilizando, eu estou me somando a essa mobilização contra essa medida do Tarcísio, que prejudica a população da região do Circuito das Águas, como vem prejudicando a população de todo o estado.

Obrigado.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Havendo acordo entre lideranças, Sr. Presidente, quero solicitar o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental. Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

Tenham todos uma excelente tarde.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 31 minutos.

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