13 DE NOVEMBRO DE 2025

70ª SESSÃO SOLENE PARA DEMARCAR O MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA ATRAVÉS DE UM DIÁLOGO COM A TEMÁTICA RAÍZES DE LUTA - UNINDO VOZES, CONSTRUINDO EQUIDADE

Presidência: THAINARA FARIA

RESUMO

1 - THAINARA FARIA

Assume a Presidência e abre a sessão às 19h11min.

2 - MESTRE DE CERIMÔNIAS

Nomeia a Mesa e demais autoridades presentes. Convida o público para ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro" e o "Hino da Negritude".

3 - PRESIDENTE THAINARA FARIA

Informa que a Presidência efetiva convocara a presente solenidade “Para Demarcar o Mês da Consciência Negra por meio de um diálogo com a temática Raízes de Luta - Unindo Vozes, Construindo Equidade", por solicitação desta deputada. Informa o término do Ciclo de Imersão Política de 2025.

4 - ELIANE DIAS

CEO da Boogie Naipe, faz pronunciamento.

5 - MESTRE DE CERIMÔNIAS

Anuncia apresentação musical do grupo Ilú Obá de Min - Educação, Cultura e Arte Negra.

6 - TERESA TELES

Regente do grupo Ilú Obá de Min - Educação, Cultura e Arte Negra, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE THAINARA FARIA

Menciona premiação da cantora Liniker, no Grammy Latino. Lista cidades dos presentes nesta solenidade. Faz saudações gerais. Realiza o lançamento e comenta a Cartilha Étnico-Racial. Tece considerações sobre a escravidão. Defende direitos e justiça para a população negra. Clama por alterações nas leis e nos costumes. Posiciona-se a favor da democracia racial.

8 - FRED NICÁCIO

Médico, faz pronunciamento.

9 - RENATO FREITAS

Deputado estadual no Paraná, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE THAINARA FARIA

Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão às 20h50min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Thainara Faria.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras e senhores, boa noite. Sejam todos bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Esta sessão solene tem a finalidade de “Demarcar o Mês da Consciência Negra através de um Diálogo com a temática Raízes de Luta - Unindo Vozes, Construindo Equidade”.

Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Alesp, por meio do canal da Alesp no YouTube. Convido para que componha a Mesa Diretora a deputada estadual Thainara Faria, proponente e presidente desta solenidade.

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Convido para compor a Mesa junto comigo as pessoas queridas que hoje compartilham desta celebração: Renato Freitas.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - É natural de Sorocaba, interior de São Paulo. Pai de Aurora, é graduado e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Pesquisador na área de Direito Penal, Criminologia e Sociologia da Violência. Ele já trabalhou na Defensoria Pública do Paraná e atuava como professor universitário e advogado popular. Seja bem-vindo, deputado.

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Eliane Dias.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Advogada, empresária, ativista, curadora da exposição “O Quinto Elemento”. Primeira diretora criativa, em 25 anos, do Troféu Raça Negra e palestrante, sendo referência no mercado cultural e musical brasileiro. Fundadora CEO da Boogie Naipe, é responsável pela gestão da carreira de nomes como Mano Brown, Racionais, Duquesa, Danzo e Yunk Vino. Seja bem-vinda, Eliane Dias. (Palmas.)

Convido a todos presentes para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro e o Hino da Negritude.

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

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- É executado o Hino da Negritude.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Gostaríamos de agradecer a presença de todas as autoridades presentes e salientar que, devido ao grande número de vereadores, prefeitos e representantes de diversas instituições e movimentos, não o faremos nominalmente. Mas agradecemos mais uma vez a gentileza da presença de todos vocês. Passo a palavra à proponente desta sessão solene, deputada estadual Thainara Faria.

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Iniciamos os nossos trabalhos nos termos regimentais. Senhoras e senhores, esta sessão solene foi convocada pelo presidente desta Casa de Leis, deputado André do Prado, atendendo à minha solicitação, com a finalidade de “Demarcar o Mês da Consciência Negra através de um Diálogo com a temática “Raízes de Luta - Unindo Vozes, Construindo Equidade”.

Também é o momento em que encerramos a programação do Ciclo de Imersão Política de 2025, finalizando o importante cronograma de formação política composto por cinco aulas que aconteceram ao longo deste ano.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Iniciando nossas atividades, gostaria de convidar para fazer uso da palavra a ativista, empresária e CEO da Boogie Naipe, Eliane Dias.

A SRA. ELIANE DIAS - Boa noite. Boa noite a todas, a todos, a todes. Quero, primeiramente, antes de qualquer coisa, agradecer o tempo de vocês, a disponibilidade de vocês estarem aqui para que juntos possamos refletir sobre esse mês de novembro.

Podemos falar um pouco sobre isso. Acho que tem que ser falado, ainda mais com o último advento que aconteceu no Rio de Janeiro. Então, antes de tudo, eu agradeço a presença e o tempo de todas, todos e todes aqui. Cumprimento a Mesa, em nome da deputada. Agradeço também à deputada pelo convite, sinto-me muito lisonjeada de ter sido lembrada por ela neste momento.

Quem não me conhece, eu quero deixar bem transparente aqui que eu adoro política, eu gosto de política, trabalhei nesta Casa de Leis por dez anos. Saí em 2019 porque ficou insustentável, dado o meu lado da história. Ficou insustentável em 2019.

Eu segui trabalhando aqui porque eu não podia nem usar o esmalte que eu gostava, então ficou difícil. Saí, mas tenho um grande respeito não só pelas pessoas que estão aqui trabalhando e lutando por nós, mas também tenho um grande respeito pela trajetória de todas as pessoas como nós, que lutam por nós. Isso é de fundamental importância.

Quando a gente fala de igualdade e de equidade, a gente tem que refletir sobre que igualdade nós estamos falando, que igualdade nós estamos buscando. Eu me sinto diferente em qualquer lugar em que eu esteja de boca fechada, porque eu sou uma mulher negra e eu não preciso nem dizer o que é ser uma mulher negra em um país ou em qualquer lugar onde tenha a condição, tenha a necessidade, a vontade de julgar, condenar à pena de morte pessoas por um simples ato assim de... “Não, eu quero condenar à pena de morte mais de 120 pessoas.”

Eu fico consternada e pensando como é para essas mais de 120 mães negras ter que conviver com o que vai ter que conviver daqui para frente.

Então, se faz necessário que nós estejamos aqui juntas lutando e refletindo sobre o que queremos daqui para frente ou seguir em frente. É isso que a gente quer? É essa igualdade que a gente quer? É essa igualdade que a gente está precisando? Eu não vou conseguir ver essa igualdade em outro lugar. Eu não vou conseguir.

Eu faço grandes eventos, eu faço grandes festas, eu trabalho com isso, eu gosto de lidar com... Fazer festa para nós. Eu faço festa para nós. Aliás, eu vou sair daqui bem rapidinho, porque tem um lançamento do livro do “Mano a Mano”, que está acontecendo ali no Sesc 14 Bis, e eu vou para lá, porque tem 600 pessoas esperando lá.

Então, eu faço festa para nós. E, no momento em que cheguei nesse trabalho de fazer festa, eu fui muito questionada porque eu não fazia festa na periferia. E aí eu tive que dar muita satisfação porque eu não quis fazer festa na periferia. Porque eu acho que essa equidade aqui, de nós estarmos aqui seguras, sem nenhum solavanco no peito ou no coração, de que ninguém vai chegar aqui metendo o pé na porta, é um direito nosso.

É um direito de a gente estar no lugar onde nós estejamos, mas precisamos estar seguras em qualquer lugar. Essa é a equidade que eu quero dizer. É sobre isso que eu quero falar.

Eu quero que o meu povo esteja em qualquer lugar de forma segura, sem ter que sofrer, sem ter que o coração estar acelerado, que, a qualquer momento, alguma coisa vai acontecer e alguém vai chutar a porta do estabelecimento, vai invadir, vai acontecer qualquer coisa.

Então, eu fico muito grata de vocês estarem aqui para viverem essa tranquilidade, porque vocês vão sair daqui desejando que amanhã vocês estejam em um espaço como esse, em um espaço onde você possa se sentir segura, seguro. Vocês vão desejar isso.

Porque a nossa periferia, eu moro na periferia, a minha empresa ainda está na periferia, a nossa periferia deveria ser assim. A gente tinha que entrar no nosso escritório, na nossa casa, ficar lá tranquilamente. Mas, infelizmente, não é assim. A gente está sempre com o coração saltando.

E, quando a deputada Thainara traz todo mundo para cá, eu espero que vocês levem essa experiência. Eu sempre falo que, nas minhas festas, eu queria fazer festa em um lugar onde tivesse um banheiro limpo. Talvez isso seja um trauma da minha cabeça, porque as festas que a gente tinha, tinha que ter o banheiro sujo.

E é horroroso isso. Começa a nossa degradação ali, naquele espaço tão íntimo, tão pequeno. A equidade que a gente tem que falar é sobre isso, o que a gente tem que refletir é sobre isso. A igualdade a gente já fala, já discute. A equidade a gente tem que refletir sobre isso.

Então, nesse 20 de novembro, as pessoas falam assim: “Ah, dia 20 de novembro, mês de novembro, por que vocês ficam batendo nessa tecla?” E a gente vai bater nessa tecla até que a gente possa fazer um aniversário, uma festa na periferia, e a gente possa se sentir segura.

A gente vai bater nessa tecla. Vai ter 20 de novembro em janeiro, vai ter 20 de novembro em fevereiro, março, abril, vai ter 20 de novembro o ano inteiro, até que nenhuma mãe preta tenha que enterrar seu filho que foi assassinado de forma violenta. (Palmas.)

Eu costumo dizer que quando uma mulher preta sorri, o mundo inteiro sorri, o sol se abre. Mas quando uma mulher preta chora, é de arrancar o coração. Não tem como você ver uma mulher preta chorando e você não chorar junto. Não estou dizendo que a dor das outras é diferente, não.

Estou dizendo do que eu sinto, porque eu sou uma mulher preta e eu tenho a paixão, a simpatia. Eu não sei, eu sou uma mulher preta, minha mãe é preta, minha família é preta, então eu tenho essa coisa. Então, quando a gente sorri, todos sorriem, mas quando a gente chora, é uma eternidade chorando.

E eu estou muito consternada com tudo isso, ficou muito longe do que a gente imaginava da questão de equidade quando isso aconteceu. Eu queria muito que o Brasil tivesse parado. Nós somos a maioria da população e a gente tem que entender que nós somos a maioria.

Enquanto a gente não entender que nós somos a maioria, que a gente vai estar em uma Casa de Leis, que a gente vai estar em todos os lugares, que em todos os lugares em que nós estamos, nós somos maioria, a gente não vai ter o domínio da situação.

A gente só vai ter o domínio da situação a partir do momento em que a gente entender, em que a gente deixar de falar “nós somos a maioria”; a gente fala que nós somos a maioria. Mas a gente tem que entender, tem que estar aqui, introjetado no nosso cérebro, que nós somos a maioria.

Porque se a gente entender que nós somos a maioria e qualquer tipo de injustiça acontecer, a maioria vai ter que parar. O Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília. Se a gente não entender, se a gente não se juntar para ser a maioria e se fazer respeitado no lugar onde a gente estiver, a gente vai estar, para o resto da vida, chorando por 121, 120, 130, por discriminação, por isso, por isso, por isso.

Eu não gosto mais nem de falar de racismo, e as pessoas não entendem. Por causa disso eu não vou ter muito tempo para explicar, então eu vou falar bem rapidamente.

Racismo para mim agora é dinheiro. As pessoas só têm atitude racista porque elas querem que eu saia do espaço para elas entrarem. Se a pessoa for racista comigo, ela vai ter que ter muita disposição, porque eu vou querer ocupar o espaço dela de uma forma ou de outra. (Palmas.)

É basicamente esse recado que eu quero deixar, que a gente tem direito a isso aqui, que a gente tem direito de ter lugar seguro, a gente tem direito de ser tratado desta forma aqui. Porque a gente tem direito e nós somos a maioria. Só que a gente tem que entender isso. Só isso. A gente só precisa aceitar isso. Só precisamos aceitar isso, mais nada. Quando a gente aceitar isso, as coisas vão mudar.

Por ora, infelizmente, eu nos vejo aqui. Nós estamos lutando aqui. Eu espero que você, na sua casa, no seu quintal, com a sua vizinha, na sua rua, você consiga juntar a sua maioria e trazer para esta discussão aqui. As eleições estão acontecendo. Elas vão acontecer. Olhe o que aconteceu, porque nós não somos a maioria. Se a gente for a maioria, a gente vai conseguir mudar esse jogo. E a gente...

Estou vendo aqui que nós somos a maioria de mulheres. E a gente, nós, mulheres, a gente sabe que juntas somos mais fortes. Então, vamos refletir sobre isso. Eu gostei muito aqui, eu gostei muito de receber essa cartilha. Eu já dei uma olhada aqui e é importante que a gente entenda o que está escrito aqui, entenda quais são as leis que estão colocadas aqui.

Está colocada a introdução da lei, mas eu acho que é muito importante que todo mundo tenha curiosidade de ir lá e dar uma pesquisada de forma mais aprofundada no que significa cada lei que está aqui. Mas eu estou falando para dar uma olhada, não é para discutir com uma pessoa no meio da rua, não. É para, na hora que vocês quiserem discutir sobre os direitos de vocês, vocês terem uma base para saber do que está acontecendo.

Enquanto a gente ficar só olhando aqui o que está se passando na tela e rolando a tela, porque dá endorfina, é legal, é gostoso, a gente relaxa, esquece dos problemas. Não precisa ir para ver uma partida de futebol para desopilar o cérebro. Enquanto a gente ficar só na tela do celular, a gente vai perdendo a noção das coisas.

E as coisas vão acontecendo de forma abrupta, e a gente vai vendo as mulheres negras perdendo seus filhos de forma violenta. Então, eu acho que vale a pena todo mundo dar uma olhada. Não sei se vai de carro, se vai de ônibus, se vai de metrô. Mas aí está no carro, está no ônibus, está no metrô, está no aplicativo, dá uma olhada e depois dá uma vasculhada.

Parabéns, deputada, pelo trabalho.

Muito obrigada, gente.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito obrigado pela participação, Eliane. Agora, vamos assistir uma apresentação do grupo Ilú Obá De Min - Educação, Cultura e Arte Negra, que promove a cultura afro-brasileira e ações para o fortalecimento das mulheres negras. O bloco foi fundado por Beth Beli, Girlei Miranda, Adriana Aragão e Nega Duda, em novembro de 2004.

A SRA. - Ilú Obá De Min, mãos femininas que tocam tambor para o rei Xangô. Laroyê Exu!

TODOS - Laroyê!

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- É feita a apresentação musical.

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A SRA. - Boa noite, gente! Espero que todos estejam gostando. Essa é a Ilú Obá De Min. Essa é a nossa primeira parte: o xirê para os orixás. E agora nós vamos cantar as composições que as próprias integrantes compuseram ao longo desses 21 anos de carnaval. (Palmas.)

“Mulheres Negras”.

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- É feita a apresentação musical.

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A SRA. - “Vozes de Alakan”.

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- É feita a apresentação musical.

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A SRA. - Muito obrigada, gente.

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- É feita a apresentação musical.

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A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Eu gostaria imensamente de agradecer o grupo e chamar a regente Teresa Teles, que quer fazer um agradecimento.

A SRA. TERESA TELES - Boa noite a todas as pessoas aqui presentes. Eu saúdo as minhas ancestrais, as ancestrais de cada um de nós, as nossas mais velhas, as nossas mais novas.

Estamos aqui, um grupo bem pequeno, da grandiosidade do que é a Ilú Obá de Min. A Ilú Obá de Min integra 450 mulheres, e nós somos uma instituição de cultura e de educação, cultura e arte negra, que promove o fortalecimento da mulher negra e honra a história das nossas e dos nossos ancestrais.

A Ilú abre o Carnaval de São Paulo, um dos grandes, e tem vários projetos, tem várias ações na área da educação e cultura e arte negra. Mas, o que nos mostra para o mundo é também o nosso bloco de Carnaval, que é o nosso maior projeto que abrimos. Durante um processo de seis meses de oficinas de rua, celebra a abertura do Carnaval da cidade de São Paulo. Então é onde nós mostramos para o mundo uma ópera negra. E a cada Carnaval nós “femenageamos” uma celebridade, uma mulher.

Com isso, também resgatamos histórias que não são contadas. Então quero muito, muito, agradecer à deputada Thainara Faria, pelo convite de poder estar nesta Casa, agradecer ao assessor Lucas Marcelino, que nos recebeu com muito carinho, e a toda a equipe do gabinete.

E dizer que as nossas ações também são possíveis através de pautas de parlamentares, que também, para além dos nossos esforços, somam com financiamentos e com a devolução do dinheiro público para ações como a da instituição Ilú Obá de Min.

Então acho que esse é o momento de luta e de fortalecimento das pautas parlamentares do movimento negro. E também celebração. Porque a gente luta, luta, luta, mas também a gente precisa celebrar. A nossa luta tem que ser celebrada sempre. Então saúdo essa iniciativa e desejo um bom evento para todos, todas e todes. (Palmas.)

A gente vai fazer uma última, pode? Ainda dá tempo de a gente poder sacolejar um pouco? E essa tem que dançar. Porque essa traz, assim, carrega uma ancestralidade. Todo mundo que está conosco, atrás, a gente traz para cá. “Raízes”.

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- É feita a apresentação musical.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos ao grupo Ilú Obá de Min pela apresentação maravilhosa.

Neste momento, convidamos para fazer uso da palavra a deputada Thainara Faria, para que realize o lançamento da cartilha étnico-racial elaborada pelo mandato. (Palmas.)

Neste momento, eu quero também agradecer a presença do Dr. Fred Nicácio e também da Tamísia, neta da primeira deputada negra desta Casa, Theodosina. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - E avisar aqui, em primeira mão, que a Dani trouxe para nós: Liniker vence Grammy Latino de Melhor Canção em Língua Portuguesa, com “Veludo Marrom”. (Palmas.) Filipa Brunelli trouxe para nós essa informação. Obrigada, Bê.

Muito boa noite, pessoal.

TODOS - Boa noite.

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Ó, a comida estava fraca, não tem água, não tem café. O pessoal está chateado, viu, Renato? Boa noite, pessoal!

TODOS - Boa noite!

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós estamos ocupando o plenário principal do maior parlamento da América Latina, a Assembleia Legislativa aqui do estado de São Paulo. Então esse é o nosso lugar. (Palmas.)

Quero iniciar minha fala saudando a cada um, a cada uma, todas as pessoas presentes. Eu não vou nominar as autoridades, mas vou falar rapidamente as cidades. São Paulo, Araraquara, Rincão, Barretos, Campinas, Paulínia, Ourinhos, Ituverava, Salto, Itapevi, Tabatinga, Gavião Peixoto, Monte Mor, Américo Brasiliense, Jundiaí, Dobrada, Serrana, São Simão, Santa Rosa de Viterbo, Itaquaquecetuba, Limeira, Trabiju, Guaraci, São Carlos, Peruíbe, Rio Claro, Ibaté, Pradópolis e Santa Cruz do Rio Pardo. São 29 cidades presentes aqui hoje, 30 cidades com Matão, com a nossa vereadora Fabiana Scardoelli, aqui presente. (Palmas.)

Tem Assis! Pessoas de Angola presentes também. Olímpia. Botucatu. A senhora também é representante do Brasil, pode parar. Americana. Quem mais esqueci, pessoal? (Vozes fora do microfone.) Aramina. Jaboticabal. Chegou em 40 cidades aqui. (Vozes fora do microfone.) Capivari. Perdoem-me as cidades que eu esqueci, gente.

Vou fazer uma quebra de protocolo, de amizade, na verdade. Como a Eliane Dias teve que se retirar porque ela vai para o lançamento do livro do “Mano a Mano”, o podcast - a gente está muito chique hoje, né? Liniker vence o Grammy e tudo mais -, quero chamar o meu amigo que veio me prestigiar e me apoiar, Dr. Fred Nicácio, para compor a Mesa. (Palmas.)

Me prestigiar é demais, não é? Aí eu estou me achando. Para prestigiar o nosso evento. Não precisa falar nada, mas sente-se ali para a gente ficar admirando a sua beleza, ao lado do nosso querido Renato Freitas.

Quero agradecer a cada uma das pessoas que aceitou o nosso convite de estar aqui nesta noite. Como saudei Eliane Dias, saudei também Renato Freitas, quero saudar imensamente a Black Sauce, de Araraquara, que esteve aqui conosco. O grupo Ilú Obá também, que estava aqui.

E dizer a vocês que preciso registrar o meu agradecimento a todos os funcionários da Assembleia Legislativa, que dão a estrutura para este evento, em nome do presidente André do Prado, que cedeu este espaço, que normalmente é reservado para as sessões plenárias dos deputados.

Quero dizer a vocês que a nossa assessoria também se empenhou muito em construir este evento. Então, em nome do Lucas Marcelino, agradecer a cada um, a cada uma de vocês que colocaram este evento de pé. E o roxinho da Carina Jardim também, que foi muito importante para este momento.

Vou fazer um lançamento rápido agora da nossa cartilha étnico-racial, que foi desenvolvida pela coordenação do Núcleo Antirracista do nosso mandato. Não gosto muito de um monte de imagem minha, mas é necessário o povo saber quem está trabalhando. Então eu peço desculpas. Um monte de foto minha, eu não gosto disso não. Então está aí.

É uma cartilha que fala sobre os nossos direitos, as leis existentes no nosso estado, as leis que criei em Araraquara enquanto vereadora e tudo aquilo que nós podemos projetar. Porque, para além de um pacto antirracista, nós precisamos falar do pacto da branquitude também, de abrir mão de privilégios.

As pessoas não negras têm que ser nossas aliadas nesse processo de combate ao racismo. Então todos e todas ganharam o exemplar, mas este é o exemplar online, que o link já vai estar disponível para vocês na bio do meu Instagram, beleza? Muito obrigada. (Palmas.)

Eu quero fazer uma fala muito rápida, mas, para mim, é muito importante, porque nós estamos no momento de encerramento da nossa imersão política. E tem duas pessoas que, se não existissem, eu não estaria aqui, que é a minha mãe, dona Rita, que está aqui na frente, e a minha avó, dona Cleide.

Levanta aí, gente, para mostrar que vocês são bonitonas. (Palmas.) Ninguém acredita que elas são mãe e avó, mas elas estão aqui e, para mim, é motivo de muito orgulho saber que eu venho de mulheres tão fortes, resilientes, maravilhosas e com qualidade. (Palmas.)

Para não ser uma fala cansativa, eu tenho estudado muito e estudar adoece a gente, porque quanto mais a gente sabe mais a gente vê o quanto o nosso povo foi explorado. Existe uma frase, que não é minha, mas eu não sei de quem é, que diz o seguinte: “A sorte deles é que nós queremos justiça e não vingança”.

A justiça racial passa por lembrar que o Brasil foi o último país da América Latina a abolir a escravização do povo preto. Eu sempre digo isso e repito, porque isso significa que as leis que regem as nossas vidas não foram feitas por nós, foram feitas para nos exterminar.

Eu trago para vocês alguns casos que tive aqui de problemas na Alesp, porque existe um regimento legal de como os homens têm que se vestir, mas não existe de como as mulheres têm que se vestir.

Não porque a gente possa vir vestida da maneira que quisermos, mas exatamente porque não previam que mulheres ocupariam esse espaço. Até pouco tempo, as mulheres não podiam trabalhar sem autorização do marido, até muito pouco tempo nós erámos impedidas de votar e construir a nossa própria história.

Nós fomos colonizados, não só pela ideia europeia de beleza, de estética, de padrão de corpo, mas norte-americana também nos costumes, no pop, na música e isso impede, cada dia mais, que cada um e cada uma de nós acessemos os espaços que são nossos por direito.

E existe uma questão religiosa também que fez com que cada uma das pessoas acreditasse que, se ela não vai bem no emprego, ou se ela não atinge aquilo que o capitalismo acha importante, é porque é o mau agouro, o mal olhado do vizinho e não por uma questão social que a tirou da escola quando ela deveria estar estudando, que não deu alimentação quando ela precisou ter alimentação, que não deu acesso à saúde, à educação.

E eu digo sempre que esse projeto de encarceramento em massa e de genocídio da população negra é ligado ao encarceramento que diz: “Todas as políticas públicas falharam e nós colocamos mais um cidadão, mais uma cidadã atrás das grades”.

O nosso mandato se posiciona sempre a favor dos direitos civis, dos direitos humanos e da cidadania, entendendo que não há democracia sem democracia racial. Por isso ocupar este espaço, que é ocupado tantas vezes por pessoas que têm que estar aqui, sim, na medida em que elas existem na sociedade e não na maioria, trazendo, sim, as suas religiões e seus costumes, mas não tirando nós dos nossos espaços.

É porque a população branca, não negra, organizada, da extrema-direita tem conseguido tudo aquilo que nos destrói, que é nos colocar uns contra os outros. Como podemos ser a maioria da população e ser a minoria em absolutamente todos os espaços de poder?

A gente só não é minoria na cadeia e no cemitério, porque existe um pacto social no Brasil de embranquecimento. “Ah, estamos trazendo muito africano para cá, vamos trazer os europeus para dar uma ‘embranquecidinha’ na galera”. Todo mundo conhece essa história, só que a gente precisa lutar contra ela, ou pelo menos reescrever nossa história daqui para a frente.

O que a Eliane Dias colocou é nítido no nosso dia a dia, é exaustivo para a mulher estar em qualquer espaço de poder. Para a mulher negra é quase impossível porque a gente realmente não pode usar o batom que quer, a roupa que quer, muito menos pintar a unha da cor que quer.

Quem somos nós para querer alguma coisa? Se você sorrir demais, você é arreganhada, agora se você não sorrir... “Ah, neguinha metida.” Essas questões do dia a dia estão adoecendo e quebrando nossas mulheres pretas.

Nesse processo, onde nós falamos das dores das mulheres pretas, nós esquecemos de falar também do homem negro na sociedade. A violência obstétrica, a violência médica, todas são questões que precisam ser discutidas a fundo, e não há como mudar esse cenário se nós não mudarmos as leis deste País e os costumes. E só tem como a gente mudar as leis e os costumes do nosso país se nós tivermos maioria nos espaços de poder.

Eu espero que vocês aproveitem a noite de hoje, eu espero que vocês aproveitem a fala do nosso querido Renato Freitas, e se o Fred resolver falar eu vou ficar muito feliz, agora se não resolver também eu vou respeitar. Você fala? Vocês querem ouvir ele, gente? (Manifestação das galerias.) Muito bom, então ele vai falar, aí fica com o Cerimonial quem ele chama primeiro.

Mas nós precisamos construir políticas públicas juntos e sermos irredutíveis em dizer que a democracia é algo inegociável, mas que não existe democracia real sem democracia racial.

Muito obrigada e bom evento a todos. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Obrigado pela iniciativa, deputada Thainara Faria. E agora convido para fazer o uso da palavra o Dr. Fred Nicácio. (Palmas.)

O SR. FRED NICÁCIO - Boa noite todo mundo que está aqui. Que bom, gente, que vocês estão aqui também. Eu vim, olha... Não preparei nada, nenhuma fala assim preparada, mas eu acho que vai sair uma coisa bem do coração aqui que eu acho que é o que interessa, né? Quero agradecer o convite, deputada. Muito obrigado por esta honra de poder subir aqui e poder me comunicar com os meus.

Eu sou do Rio de Janeiro, mas moro aqui em São Paulo, e São Paulo me abraçou, me absorveu de uma maneira muito potente, muito bonita. Aqui eu pude florescer de maneiras que eu não tinha florescido ainda, então eu tenho uma gratidão e um carinho pela cidade de São Paulo.

Foi no interior do estado de São Paulo que eu conheci o amor da minha vida, o meu esposo. Ele é de Bauru, e se ele estivesse aqui iria gritar naquela hora: “Bauru!” Então vivi parte da minha vida lá, e ainda temos família lá, então estou sempre por lá. Então São Paulo está muito mesclado na minha história atual como homem adulto casado.

Quando eu vim do Rio para cá, me surpreendi muito com muitas coisas que São Paulo tem e que eu ficava assim: “nossa, como as pessoas no Rio vivem sem isso?” Por exemplo, eu trabalhava em uma UPA no Rio - uma UPA qualquer, como todo mundo conhece e como tem no Brasil inteiro - e era uma precariedade ao ponto de um dia eu precisar ter que diluir morfina porque a dipirona tinha acabado.

Aí paciente que chegava com dor, geralmente pacientes pretos, e não tinha medicação, então eu tinha que fazer um jeito, alguma coisa para poder sanar aquela dor daquelas pessoas.

E quando eu cheguei em uma UPA daqui de São Paulo tinha até tomógrafo, aí eu fiquei assim: “meu Deus, mas o tomógrafo era só no hospital particular”. Se eu precisasse para um paciente que estivesse no SUS era uma enrolação, eram meses, eram semanas e às vezes nem precisava mais.

Então eu entendi que São Paulo tem uma estrutura pensada e isso me animou muito, porque isso é gratificante, você se esforçar e conseguir ver isso sendo devolvido para a população de alguma forma.

Morando aqui, você vai vendo como o racismo atravessa esse lugar, como que São Paulo, o estado de São Paulo é a terra de muitas possibilidades, mas as oportunidades continuam sendo para os mesmos grupos, para as mesmas cores, para as mesmas pessoas e isso é em qualquer lugar do país; por mais desenvolvido que São Paulo seja, o racismo consegue atravessar.

Então a minha fala aqui é para poder dizer que não importa o lugar que estejamos, nós não estamos blindados, nós não estamos, não importa se sou médico, se sou apresentador, se estou na televisão, na propaganda. Não interessa.

Eu continuo sendo atravessado pelo racismo, igualzinho a todo mundo que está aqui; pessoas pretas, pessoas indígenas também vivem e vivenciam racismo de maneiras terríveis, inimagináveis de apagamentos.

Então nós todos aqui estamos sentindo as mesmas dores e, como a Eliane Dias falou mais cedo, nós precisamos entender que essa dor é da maioria, nós somos a maioria.

Se nós entendermos, de fato, que nós somos a maioria e essa maioria é capaz de gerar mudanças estruturais e gerar transformações para os nossos, honrando aqueles que vieram antes e projetando o futuro para aqueles que ainda virão, nós vamos conseguir mudar, não só o estado de São Paulo, colocando pessoas como a deputada Thainara aqui, como tantas outras e tantos outros.

Essa é a minha fala.

Muito obrigado, axé. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito obrigado, Dr. Fred. Neste momento, convido para fazer o uso da palavra o deputado estadual pelo Paraná, Renato Freitas. (Palmas.)

O SR. RENATO FREITAS - Boa noite.

TODOS - Boa noite.

O SR. RENATO FREITAS - Para mim é uma satisfação, uma honra fazer parte deste momento histórico e agradeço a todas as pessoas presentes e principalmente a nossa deputada Thainara que me honra com este convite e com essa responsabilidade de falar entre nós, para os nossos, sobre os problemas que nos afligem, sobretudo em tempos tão difíceis como esses em que estamos vivendo, tempos do fascismo à brasileira e que, portanto, carrega uma característica muito peculiar do nosso País, que é o racismo histórico, estrutural, intersubjetivo que informa as relações mais simples, mais cotidianas, mais triviais, mas também as relações institucionais significativas de poder.

A história escrita no nosso País foi escrita com as mãos do opressor, com as mãos brancas. Que interessante, porque se chamava Mão Branca um dos primeiros grupos de extermínio do nosso País, Esquadrão Le Cocq, os Mãos Brancas.

Eu diria que o genocídio... Diria não, digo, afirmo, porque está sobejamente comprovado que o genocídio, o assassinato da população negra se dá pelas armas, pelos grupos de extermínio, pelo braço armado do estado quando em trabalho ou fora do trabalho.

Mas, também - e esse genocídio é pouco falado -, se dá quando eles, com o poder de escrever a história, nos apagam da história, distorcem a história, pintam o quadro da história sempre da mesma forma, como se fôssemos os vilões e eles os heróis, quando não os salvadores; e nós com a mão estendida para receber a ajuda benemérita de pessoas como, por exemplo, Rui Barbosa.

Trouxe o exemplo do Rui Barbosa, porque, já hoje, vi no Instagram alguém feliz porque um descendente do Rui Barbosa estava curtindo, seguindo, comentando, engajando e essa pessoa tinha 40 milhões de seguidores. Nada contra a pessoa, não conheço, não é do meu convívio, não é pessoal. O fato é que Rui Barbosa é um autor do genocídio negro brasileiro.

Ele apagou a nossa história, queimou os arquivos que eram provas dos crimes que eles cometeram e quando queimou os arquivos, apagando a nossa história, retirou também de nós a possibilidade da reparação, da individualização da culpa dos escravocratas, da impossibilidade de que os filhos, os tataranetos...

Nós somos a continuação de um sonho, mas não conseguimos saber de qual fazenda, quem eram os feitores, os coronéis, os escravocratas que hoje desfilam por aí sob o céu, sob o sol, em praça pública e se elegem, como os Dorias, os Caiados e assim por diante. E seus bustos enfeitam as praças, de forma cínica e ultrajante para nós, provocando ações, como a ação do Borba Gato, contra a estátua do Borba Gato.

Outro indivíduo desprezível que lota a lata de lixo da história, eu me deparei recentemente. Fui à Faculdade de Medicina a convite - veja que bonito - do primeiro coletivo negro de estudantes de Medicina da USP. Quinze, dezesseis, vinte jovenzinhos em um universo de, sei lá, quase 200 estudantes.

E eles me disseram que aquele busto na entrada da Faculdade de Medicina da USP era de Arnaldo Vieira de Carvalho, fundador da faculdade. Dá nome, inclusive, à rua, à avenida. E o cidadão, escravocrata da pior qualidade, se é que existem alguns que têm alguma qualidade, era da escola eugenista paulista, assim como o Renato Kehl.

Assim como o Monteiro Lobato que, em cartas a Renato Kehl, falava que praticava o eugenismo a partir da sua literatura. As nossas crianças, até ontem, eram educadas em sala de aula por um eugenista. “Mas não pode misturar a pessoa e suas obras”, que papo de louco é esse? A pessoa é as suas obras. Que loucura. Isso é a necessidade da branquitude de preservar a sua memória histórica e absolver a si próprio no tribunal da história.

Arnaldo Vieira de Carvalho dizia que a miscigenação deixou a população brasileira mais feia. E eles usavam uma categoria que chamava “fealdade”, que reunia, segundo eles, a feiura estética mais uma certa preguiça, uma certa falha de caráter. Englobava todos os vícios nessa categoria.

Por isso a necessidade de a gente contar a nossa própria história, como estamos fazendo aqui hoje. E quando a gente percebe a nossa história, nós desmontamos os mitos que fundam a ordem democrática da branquitude.

O Direito, que é a vértebra dessa ordem, quando entramos... E eu tive essa oportunidade - com muito orgulho, sou fruto das políticas de ações afirmativas, das cotas raciais na universidade pública -, fiz cinco anos de graduação, dois de mestrado. E percebi o óbvio, na verdade, que não precisava nem de uma semana na faculdade. É que eles mentiam cotidianamente. Os professores de introdução ao direito mentiam.

“Que acusação grave, Renato. Explique.” Pois explico. Eles diziam o seguinte, que o Direito se fundava a partir do que eles chamam “poder constituinte”. Poder constituinte originário e poder constituinte derivado. O poder constituinte originário... E isso é uma teoria, não poderia deixar se ser, obviamente, europeia.

O poder constituinte originário é um momento em que os vários setores, agrupamentos, classes, estamentos da sociedade de algum modo se reuniam ou a partir de seus representantes e chancelavam as linhas programáticas, principiológicas e operacionais do Estado: a Constituição. Então ela tinha legitimidade popular. E essa legitimidade popular é que confere um nome de Constituição democrática.

A história é bonita contando assim, não é? Dá até para... É história para boi dormir. A “playboyzada” dorme e fala “Essa história é boa”. É historinha de ninar. Acalma a consciência pesada de quem sabe que tem as mãos sujas de sangue. E eu logo comecei a questionar.

Falei: “Nossa, talvez na França, em 1789, no processo da revolução em que representantes do campo, da burguesia incipiente, ascendente e alguns outros representantes da aristocracia decadente de fato tiveram que entrar em uma composição de interesses porque era um momento de conflito aberto”. Algum sentido tem.

Mas e para nós? Como nós, negros, como os povos originários foram inseridos na ordem jurídica? Primeiro, como coisas. Coisas. Animal semovente. Coisa. Não é sujeito de direitos, com direitos e deveres, não. Coisa.

Se foi inserido como coisa, não me parece que a gente manifestou alguma vontade. Porque a nossa voz não é ouvida. Porque nós não tínhamos a possibilidade de organização política. Nós não tínhamos liberdade e não éramos vistos como seres humanos, o fundamento de qualquer relação digna possível, jurídica ou não.

Então não houve o tal do poder constituinte. Me parece que é balela. Balela da braba. O que houve foi uma imposição violenta de um ordenamento jurídico, das normas. Ordenação afonsina, ordenação manuelina, “blablablá blablablá”, que era de Portugal, até que houve a Constituição Brasileira.

Sendo assim, o que seria, então, a ordem pública? O que tem de ordem na categoria “ordem pública”? E mais, na paz jurídica? Porque uma decorrência, uma consequência do poder constituinte, da Constituição, da organização, do contrato social. É o quê? O estabelecimento da paz.

Já dizia lá o Hobbes: “Todo mundo aceita votar no cara, um soberano, porque assim garante paz e segurança”. Mas se a gente não aceitou nada, não fez parte do contrato e não assinou nada, e não falou e não se expressou, e a gente foi incluído à força, na base das armas, da escravização, do genocídio negro e indígena, então o que seria essa paz jurídica? Tem paz? Não tem.

E jurídica é o quê? Imposição violenta. Então a paz jurídica me parece ser uma espoliação incessante, permanente, daqueles que foram, por um momento histórico, subjugados. Sabe o que é “espólio”?

Espólio é o que ocorre hoje, quando vai lá o soldado israelense na Faixa de Gaza, mata, rouba e estupra, e depois de estuprar é homenageado no centro do poder, no parlamento, como está acontecendo neste momento.

O que a sociedade israelense está dizendo para aquele soldado? Que ele tem o direito ao espólio, tendo em vista que ele é um guerreiro que representa aquele país. Então ele pode não só prender, como também matar, como também roubar, como também estuprar.

Essa palavra vem do exército romano, em que os imperadores romanos davam esse direito para os seus soldados. “Vão até os bárbaros e conquiste o território. Tudo que você conseguir, gado, sei lá o quê, riquezas, o estupro, as mulheres e tal, é teu.”

Então, o que a gente vive no nosso país é uma espoliação incessante. A realidade dessa ordem jurídica foi a garantia da desigualdade racial, a partir do direito de herança, da ausência de reparação, com a digital do Rui Barbosa nesse crime específico, e da organização, da superexploração e da criminalização do nosso povo.

Não devemos nunca esquecer que o direito penal é fundado para nos vigiar, controlar e punir, para citar aquela obra. Quais são os primeiros crimes que se tem no Brasil? Vadiagem, vagabundagem, capoeiragem, se encontrar em bandos, em grupos, em territórios urbanos. O acesso à cidade nesse capitalismo incipiente é negado à população negra, de todos os modos.

A criminalização das drogas, o pito de pango, iniciou da seguinte forma: criminalizava o usuário, o negro, que está escrito assim na lei, o negro que estiver fazendo uso, é pena de multa mais prisão celular. O boticário, ou sei lá quem estiver vendendo, pena apenas de multa. Então a lógica é evidente: controle populacional, a guerra às drogas.

Tem um documentário que foi feito pela Kátia Lund, Kátia Lund que também foi diretora de um videoclipe da Nega Gizza - quem gosta de rap, vá atrás depois -, um clipe dela que se chama “Prostituta”, que ela denunciava justamente a exploração em relação às mulheres prostituídas, abusadas, exploradas, violentadas. E esse clipe tem uma sensibilidade muito grande.

Kátia Lund, nesse documentário que se chama “Notícias de uma Guerra Particular”, lá pelas tantas, um traficante - eu acho que até é o Marcinho VP, um traficante famoso até, se não me engano - fala o seguinte, e a fala dele é reforçada, porque eles pegam entrevistas dos policiais, mas também dos bandidos.

Eles dizem assim, a tantas: “Isso aqui já é uma guerra particular. Tanto faz quem vai ser o governador da vez, o presidente da vez, ou o presidente do Tribunal de Justiça. Já morreu tanta gente aqui que para a gente é Faixa de Gaza, eles e nós, independentemente de qualquer orientação política ou econômica”.

Do outro lado também. Se é promovida uma guerra não declarada insolúvel, isso não é abrigado pelo direito. Isso, na verdade, é um estado de exceção. Sabe essa coisa? Declara a garantia de lei e ordem. Eles não falam, a direita extrema, racista, que tem que ser como estava sendo em El Salvador, o Bukele? Justamente, não foi assim o AI-5 aqui no Brasil? É justamente o quê? Exceção, um estado de exceção, onde os direitos fundamentais... (Fala fora do microfone.)

Então, vamos me acelerar. Três minutos? Então me dá, por favor, cinco, que eu vou acelerar. Ela me avisou em cima do lance.

Os direitos fundamentais, os nossos direitos fundamentais, são suspensos. E, a partir daí, vale busca e apreensão coletiva no território da favela, vale chacina, vale condenação com base em fotografia de álbum de delegacia, reconhecimento a partir de tecnologias que reproduzem o racismo de quem criou essas tecnologias, notadamente as tecnologias de reconhecimento facial.

E esse estado de exceção, que é a ilegalidade imperando e tendo a legitimidade do Estado, não é novidade. Lembremos, a escravização no Brasil foi um ato legal, de acordo com a lei. O nazismo na Alemanha foi legal, de acordo com a lei. O AI-5, nosso aqui, foi legal, financiado e incentivado. Esse é o estado de exceção.

A gente não pode achar que ele é uma anomalia no estado brasileiro. Pelo contrário, ele é a regra no estado brasileiro, ele é uma técnica de governabilidade, que se realiza a partir da biopolítica, ou da política de morte, da necropolítica, do medo, porque o medo é o maior afeto de todos.

Com o medo, a pessoa é capaz de fazer qualquer coisa e o grande medo que ronda este país e sempre rondou como um espectro foi o medo haitiano, um medo de que no Brasil houvesse uma rebelião como a Rebelião Haitiana, em que se declarasse independência e se livrasse do jugo dos colonizadores.

E esse medo construiu o nosso estado, esse medo mostra o direito como ele é, violência, que fundou o estado a partir de ser infundada, porque o direito não foi uma manifestação e uma construção democrática e sim uma imposição violenta.

Para terminar, vou tirar tudo... A Bíblia é grande, mas para terminar, veja, e para confirmar um pouco do que a gente falou, que parece um pouco abstrato, mas vamos trazer pra realidade: o Brasil, nas últimas cinco décadas - então estamos falando de meio século - foi o país mais violento do mundo em números absolutos; matou-se mais aqui, no passado, civis, do que na guerra da Ucrânia.

Então você pensa, então é um caos. Se é um país que promove tantas mortes, é um caos. Se é um caos, como o nome diz, não tem ordem, não dá para planejar a vida, as instituições estão fragilizadas. Todo o contrário, todo o contrário. Há uma ordem, sim, eles estão organizados. Sabe por quê? Porque as mortes não são aleatórias e democráticas.

As mortes têm perfil: homem, jovem, negro, pobre, morador de periferias de grandes centros urbanos e com ensino fundamental incompleto, ou seja, sabotados pelo estado no seu direito de exercer o mínimo de cidadania, porque não foi devidamente alfabetizado.

Há uma marca do crime de estado nos corpos desses jovens. E por que não há uma política de prevenção aos homicídios? Justamente por isso, porque é estrita essa violência, restrita aos campos de concentração modernos, onde nossas vidas não têm valor, onde a gente não exerce direitos, onde a gente não tem direito à soberania.

Em um espaço como esse é necessária a nossa atuação, a exemplo do que fez - e estava aqui a Eliane Dias - o Racionais. O que fez o Racionais? O disco mais famoso do Racionais, 1997, “Sobrevivendo no Inferno”, é um postulado ético de sobrevivência construído por intelectuais orgânicos, que não tiveram a oportunidade de terminar o ensino formal e, mesmo assim, captaram, como faz todo artista, o sentimento de uma comunidade.

No caso do Brown, Ice Blue, do Capão Redondo, comunidade negra sobretudo e decodificou, expressou, traduziu esse sentimento na arte, que é nossa, porque a gente é descendente dos griôs e a oralidade é a nossa grande cultura, a nossa grande tradição, que nos traz aqui, que nos dá a força da palavra e, a partir dessa palavra, organizou todas as comunidades.

“Ah, foi a criminalidade organizada que diminuiu os homicídios em São Paulo”, mentira, porque o fundamento ético dos que se envolveram na vida do crime - mas também dos que não se envolveram, de toda a comunidade - vem do rap, vem das nossas tradições, que vem do samba, que vem da capoeira, que vem da nossa tradição de resistência.

Por isso - e agora, de verdade, para terminar -, quando eles aqui, Ruy Barbosa, Arnaldo Vieira de Carvalho e os seus descendentes vencem a batalha, eles não vencem só a nós, eles vencem também os nossos ancestrais, porque apagam eles da história, porque reescrevem a história.

Por outro lado, quando nós vencemos, quando nós aqui nos reunimos, quando nós aqui nos vemos e falamos: "Caramba, mano, Thainara, você é deputada, eu sou deputado, olha que bagulho louco!”, quando a gente vence, a gente deixa o nosso ancestral descansar em paz, com o sentimento de dever cumprido. Como diz o BK: “Eu sou o sonho dos nossos ancestrais, nós somos os sonhos dos nossos ancestrais e a nossa luta é urgente, porque queremos tudo para ontem”.

Satisfação. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Que aula. Obrigado pelas palavras, deputado Renato. Informo que a nossa cartilha está disponível na versão digital no perfil do Instagram da deputada @thainarafaria13.

Esse conteúdo foi produzido pela Comissão de Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo do mandato da deputada estadual Thainara Faria, com o objetivo de combater o racismo, promover a igualdade racial e ampliar o acesso à informação no estado de São Paulo. Convido agora a deputada Thainara Faria para que, enquanto presidenta desta sessão, proceda ao encerramento da solenidade.

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Muito obrigada. Com vocês, mais uma vez, Vossa Majestade, Renato Freitas merece uma salva de palmas. (Palmas.) Eu sabia que ele tinha que estar aqui nesta noite e que ele tenha tirado todo mundo da zona de conforto e que leve a perturbação para a casa, com essa carga de informação, lembrando que conhecimento liberta.

Esgotado o objeto da presente sessão, agradeço a todos os envolvidos na realização desta solenidade, assim como agradeço a presença de todos vocês.

Está encerrada esta sessão solene.

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 50 minutos.

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