11 DE OUTUBRO DE 2024

138ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão. Lembra comemoração do Dia dos Professores, a ser realizada no dia 15/10. Tece considerações em defesa da categoria. Comenta o PL 731/24, de sua autoria. Critica o governo estadual. Levanta a sessão às 14h23min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Hoje, gostaria de dizer que no dia 15 de outubro, semana que vem, nós vamos... Nós comemoramos e celebramos o Dia do Professor, o Dia da Professora, o dia do Magistério nacional.

Só que não é só um dia de celebração, não é só um dia de comemoração, mas um dia de luta em defesa da valorização dos profissionais da Educação, de todos os profissionais da Educação, sobretudo do próprio Magistério.

Mas, aqui em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas está sabotando o Dia do Professor. Nós temos uma lei - eu tenho aqui a lei - que foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa em 1948, ainda na época do governo do Ademar de Barros, a Lei nº 174, do dia 13 de outubro de 1948, que declara feriado escolar na data de 15 de outubro, considerado o Dia do Professor.

Está aqui a lei, vou colocar aqui no telão para que todas as pessoas tenham acesso a ela. Está aqui, olha, quero que a TV Alesp filme, por favor, essa lei. Isso, exatamente. Não, esse é o projeto de lei que eu apresentei, na verdade, não é?

Eu vou falar sobre ele. É o outro, por favor, tem um outro arquivo que chegou. É o outro que é o da lei, não é? O da Lei nº 174, de 1948, que institui, exatamente, o feriado escolar, que é a lei que está sendo descumprida.

Mas eu apresentei também o Projeto de Lei nº 731, de 2024, com o mesmo fim, com a mesma finalidade de garantir que, nesse dia, todas as escolas do estado de São Paulo, não só as escolas da rede estadual, mas também as escolas municipais de todo o estado e as escolas particulares, tenham esse feriado escolar de tal forma que os professores possam, nesse dia, comemorar, descansar.

E, no caso de São Paulo, a situação é mais grave, porque os professores perderam aqui em São Paulo a falta abonada; as faltas abonadas foram retiradas na famigerada reforma administrativa.

Então, isso só prova o quê? A política de ódio do governo Tarcísio/Feder contra o Magistério estadual, contra os professores e as professoras, contra os profissionais da Educação do estado de São Paulo.

Então, os professores são atacados sistematicamente por esse governo. Eles perderam, os professores da rede estadual perderam a autonomia pedagógica por conta das plataformas digitais, por conta da ditadura das plataformas digitais que estão enriquecendo as grandes empresas que vendem por preços milionários essas plataformas.

Os professores não tiveram reajuste salarial, não tiveram reposição das perdas inflacionárias, os professores não recebem corretamente o piso nacional do Magistério aqui em São Paulo.

O governador usa o truque do abono complementar. Os professores aqui são vítimas do fechamento de salas e de turnos em todo o estado de São Paulo, criando desemprego e demissão em massa, inclusive de professores, sobretudo professores categoria “O”, que sofrem todos os anos com o rompimento dos contratos.

Nós temos ainda o sofrimento dos professores que não conseguem se alimentar, porque o vale-refeição é de apenas 12 reais. Esse é o presente, é o tipo de alimentação que o governador Tarcísio oferece para os profissionais da Educação.

Tem mais: os professores são premiados com assédio, com perseguição política, com adoecimento, com a falta de assistência médica, sobretudo por conta das dificuldades do Iamspe. É muito difícil marcar uma consulta no Iamspe, é difícil marcar um exame, fazer uma cirurgia, até mesmo retirar remédios, porque o governo não investe mais no Iamspe.

Nós temos aqui também injustiças no processo de atribuição de aulas, injustiças no processo do chamamento dos concursos públicos realizados, sobretudo, nesse último concurso, sabotagem dos professores aprovados nas perícias médicas, que eu tenho denunciado exaustivamente aqui na tribuna, atrasos nos pagamentos, superlotação de salas

E agora, a tentativa do governador é reduzir o orçamento da Educação com a famigerada e criminosa PEC nº 9, que vai reduzir o orçamento da Educação de 30% para 25%, retirando, aproximadamente, dez bilhões de reais.

É isso que o governador está fazendo com o Magistério, com os profissionais da Educação e com a educação pública. E tem mais: militarização das escolas, através do famigerado projeto das escolas cívico-militares e privatizações de escolas feitas através de leilão na Bolsa de Valores. Algo inédito, jamais imaginado nem pelo PSDB, pelo “tucanato”, pela “privataria tucana”. Este governo está indo muito além disso.

A municipalização compulsória, a municipalização forçada aqui na Capital, o governador já está se livrando de 50 escolas da rede estadual, escolas de lata, sem isolamento acústico, sem isolamento térmico, escolas sem climatizadores e sem aparelhos de ar-condicionado, escolas sem quadras, escolas sem coberturas de quadras também, são centenas de escolas nessa situação.

E os vetos aos nossos projetos relacionados à área da Educação, sobretudo. Esse último veto que o governador impôs ao projeto que eu aprovei aqui liberando os professores de educação física do pagamento do Cref, para o Conselho Regional de Educação Física, o governador simplesmente ficou do lado do Cref e não do lado dos professores.

Vetou o projeto que eu apresentei, foi aprovado na Assembleia Legislativa, aqui neste plenário. Mas nós vamos derrubar esse veto, não é? Veto ao projeto que foi aprovado aqui por nós também que traz a obrigatoriedade de psicólogos nas escolas, o veto também ao meu projeto que dá proteção às vítimas de violências nas escolas.

Então, são todos esses ataques feitos pelo governador Tarcísio, e muitos outros que eu não tenho tempo de falar aqui, mas são tantos, e mesmo assim o governador não cumpre também essa lei, gente, a Lei nº 174, de 13 de outubro de 1948, a lei que está sendo descumprida aqui no estado de São Paulo.

Ou seja, o governador está negando, está retirando esse direito dos professores e professoras da rede estadual de ensino, nem o dia do professor será oferecido ao Magistério estadual.

Esse é o governo Tarcísio e Feder, o governo que tem um ódio contra os professores, professoras, contra os profissionais da Educação e todos os servidores que estão nessa mesma situação.

Mas eu apresentei o projeto de lei, que eu citei agora que está aqui também no telão, aí sim, é o PL nº 731, de 2024, que tem que ser aprovado aqui, que vai reforçar a lei já existente. Nem haveria necessidade de uma nova lei porque já existe uma lei, mas mesmo assim eu vou reforçar a lei já existente com o projeto que eu acabei de apresentar.

Então, aqui eu faço uma saudação a todos os professores e professoras, não só da rede estadual, mas das redes municipais e da rede particular de todo o estado de São Paulo, dizendo que no dia 15 nós vamos comemorar, celebrar, mas nós vamos intensificar ainda mais a nossa luta em defesa da dignidade e da valorização do Magistério do estado de São Paulo.

Então, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária da segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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-Levanta-se a sessão às 14 horas e 23 minutos.

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