5 DE DEZEMBRO DE 2025

178ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: FÁBIO FARIA DE SÁ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - FÁBIO FARIA DE SÁ

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h14min.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Anuncia a visita de vereadores mirins de Nova Europa, acompanhados por Osmar Peixe, presidente da Câmara Municipal do município.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - DELEGADA RAQUEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - DELEGADA RAQUEL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 08/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h44min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Fábio Faria de Sá.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando sequência à lista de oradores escrito neste Pequeno Expediente, no dia 5/12/2025, com a palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)

E agora, com a palavra o deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem um tempo regimental de até cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Fábio Faria de Sá, todos presentes aqui, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, eu quero aqui denunciar e mostrar a nossa indignação, a nossa revolta com mais um ataque da Secretaria da Educação, da gestão Tarcísio/Feder contra o Magistério estadual, contra a Educação do estado de São Paulo. Sr. Presidente, não têm mais fim esses ataques. O governo perdeu totalmente a noção da crueldade, da maldade que ele coloca em curso contra a Educação do estado de São Paulo. É inacreditável, Sr. Presidente.

Todos os dias é publicada uma resolução, uma portaria, uma orientação para destruir a Educação do estado de São Paulo. Esse governo, essa gestão Tarcísio/Feder é a gestão exterminadora da Educação do estado de São Paulo. Ontem foi feita uma live da Secretaria, produzida pela Secretaria da Educação, Sr. Presidente. E, nessa live, a Seduc anuncia o fim das salas de leitura das escolas estaduais, das escolas PEI, do Programa de Ensino Integral.

Sr. Presidente, isso é muito grave. Eles estão atropelando, eles vão revogar uma resolução, que acho... Que é a Resolução nº 70 - tenho aqui a Resolução, Sr. Presidente, nº 70, de 2011, que instituiu na escola PEI a sala de leitura, que é fundamental em todas as escolas do Brasil, públicas e privadas. Tem que ter escola pública, sala de leitura em escola, Sr. Presidente.

No entanto, o governador Tarcísio de Freitas, que já tinha demitido, retirado os professores e as professoras dessas salas de leitura, agora ele vai exterminar, ele vai fechar todas elas. Mais de duas mil escolas PEI do estado de São Paulo ficarão sem salas de leitura. É isso que a Seduc anunciou ontem, numa live, Sr. Presidente.

Nós, logicamente, estamos tomando providências, o nosso coletivo, “Educação em Primeiro Lugar”, a deputada Luciana Cavalcante, o vereador Celso Giannazi e o meu mandato aqui, nós estamos acionando o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas contra esse ato criminoso que o governador Tarcísio, com o seu secretário empresário da Educação, coloca em curso aqui no estado de São Paulo, atacando, Sr. Presidente, a sala de leitura.

Eu sei que esse governo é um governo de extrema direita, é um governo protofascista, e o fascismo não gosta de cultura. O fascismo é contra a arte, é contra a criatividade, é contra os livros.

O fascismo queima livros, persegue artistas, persegue professores, persegue a ciência, persegue a Cultura, persegue a Educação. A gente viu o que aconteceu no Brasil, com a questão da cloroquina, no auge da Covid, um governo de extrema direita do Brasil, induzindo o povo a usar cloroquina para curar a Covid.

Então, o fascismo é isso. Protofascismo, governo de extrema direita, eles acreditam que a terra é plana, eles acreditam em coisas absurdas, e atacam a Cultura, a Educação, e, sobretudo, os livros. Então, não é à toa, Sr. Presidente, que a sala de leitura da escola PEI está sendo fechada, porque o governo odeia os professores, odeia livros. tentou retirar o livro didático das nossas escolas estaduais.

O nosso coletivo, “Educação em Primeiro Lugar”, tem a foto aqui do nosso coletivo, eu queria que o pessoal colocasse aqui para a gente, o nosso coletivo, que é três mandatos, um na Câmara Municipal, o vereador Celso Giannazi, a deputada federal Luciene Cavalcante, que é professora também, supervisora de ensino, e o nosso mandato aqui da Alesp, que tem cadeira na Comissão de Educação.

Então, já em 2023, o governador Tarcísio tentou retirar o livro didático das escolas estaduais. Nós resistimos, o nosso coletivo entrou com uma ação popular e impediu que isso ocorresse, Sr. Presidente.

E agora o governo, além de demitir os professores das salas de leitura da rede estadual, que são mais de duas mil escolas, ele está fechando, anunciando que estará fechando para o ano que vem, todas elas. Serão exterminadas, Sr. Presidente. É o governo do extermínio da Educação.

Fora as outras maldades que já foram feitas, que eu tenho denunciado exaustivamente aqui na tribuna, junto ao Tribunal de Justiça, junto ao Ministério Público estadual, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e, muitas vezes, também junto à Defensoria Pública do Estado, para que ela faça a defesa da população, sobretudo da população que utiliza a escola pública e que tem que ser defendida também. Então era isso, Sr. Presidente. As escolas... As salas de leitura ficam.

Nós, o nosso mandato, junto com a deputada Luciene Cavalcante e o vereador Celso Giannazi, estamos acionando... Nós não estamos só denunciando, nós estamos anunciando que nós tomaremos providências, acionando o Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas para que providências sejam tomadas e as salas de leitura sejam mantidas em todas as escolas da rede estadual, como determina, Sr. Presidente, a Resolução nº 70, de 2011. Elas são fundamentais para o pleno exercício da cidadania dos nossos alunos.

Eles precisam ter acesso aos livros, às leituras. Eles não aguentam mais essas plataformas digitais, que nós já denunciamos também, que são agora questionadas através de uma ação civil pública, da Defensoria Pública e do Ministério Público, para que elas não sejam mais obrigatórias na rede estadual. Os nossos alunos querem livros, querem ler livros, Sr. Presidente, querem cultura, querem conhecimento, que é tudo o que esse governo não quer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Carlos Giannazi.

Se o senhor quiser continuar na tribuna, eu só vou dar sequência à lista de oradores. Mas, antes, queria anunciar aqui a visita dos vereadores mirins da Câmara Municipal de Nova Europa, acompanhada do próprio presidente da Câmara Municipal de vereadores. Sejam todos bem-vindos. A Casa é de vocês aqui, está bem?

Dando sequência à lista de oradores, com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Delegada Raquel. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra a deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) E com a palavra o deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira.

Na Lista Suplementar, com a palavra o deputado Altair Moraes. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra V. Exa., deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje, eu quero aqui continuar denunciando o que a Secretaria da Educação está fazendo com o ensino médio regular noturno e também com a modalidade de ensino que se chama Educação de Jovens e Adultos, da rede estadual de ensino.

Ou seja, o governo estadual está fechando salas e turnos em centenas de escolas da rede estadual, impedindo, dessa forma, que os nossos alunos trabalhadores, que não podem estudar durante o dia, precisam trabalhar ou realizar um curso durante o dia, um curso profissionalizante, um curso de idiomas, um curso de Música, que tenha uma outra atividade durante o dia...

Esse aluno fica impedido de estudar no curso noturno, no curso regular noturno, e também o aluno de EJA, porque o governo está fechando salas, impedindo, inclusive, a criação de novas salas, de novas matrículas no primeiro ano do ensino médio regular, e também no ensino médio na modalidade de EJA, Sr. Presidente.

E eu tenho... Já acionei o Ministério Público também em relação a este tema, o Tribunal de Contas. Nós estamos denunciando isso exaustivamente. Eu, semanalmente, cito escolas que estão passando por esse processo, regiões do estado de São Paulo, do interior paulista, da Grande São Paulo, da Baixada Santista e também aqui da Capital.

E teve uma escola, Sr. Presidente, que eu já denunciei aqui, pedi para a Secretaria da Educação, pedir para a diretoria de ensino da região rever a posição de fechar o curso noturno do ensino médio, e nada aconteceu.

Ao contrário, Sr. Presidente, a diretoria de ensino lá de Mogi Mirim, que tem a jurisprudência também das escolas de Serra Negra, insiste, Sr. Presidente, em cometer um crime contra a Educação do estado de São Paulo, impedindo que os alunos da cidade, do município de Serra Negra, possam estudar no período noturno.

Eu me refiro aqui à Escola Estadual Jovino Silveira, que fica lá no centro de Serra Negra. Sr. Presidente. Essa escola está sendo ameaçada de ter o seu curso noturno fechado, e os alunos serão transferidos para uma escola distante, que, inclusive, vai precisar de transporte. Olha só o absurdo, Sr. Presidente. Olha a improbidade administrativa desse governo e dessa gestão.

Eu fiz aqui já, um pronunciamento pedindo que o Ministério Público fosse acionado. E agora, recentemente, eu fui acionado novamente pela comunidade escolar, dizendo que houve uma reunião da comunidade escolar, dos pais, dos alunos, dos professores, com a diretoria de ensino, que foi lá e reafirmou que não vai mais receber matrículas para o primeiro ano do ensino médio, que vai estrangular, que vai asfixiar o ensino médio da escola Jovino Silveira.

Eles só vão permitir que os alunos já matriculados no segundo ano e no terceiro terminem o curso. Agora, não vão permitir mais matrículas nessa escola, que é uma escola considerada uma das melhores da região, e uma das melhores do estado de São Paulo.

Então, a gestão Tarcísio de Freitas, junto com o seu secretário-empresário da Educação, Renato Feder, diz “não, a escola é boa, então, nós não queremos mais nenhum aluno estudando numa escola boa.

Então nós vamos fechar esse noturno aos poucos, vamos asfixiar, vamos sabotar as matrículas no primeiro ano, de tal forma que não haverá mais o segundo ano, no ano que vem, e depois nem o terceiro, porque esses alunos que estão no segundo e no terceiro, eles vão embora, eles vão se formar”.

Então, não haverá mais o curso noturno, Sr. Presidente, na escola Jovino Silveira. Mas tem mobilização, tem aqui as fotos da reunião. Queria colocar aqui a comunidade mobilizada lá, é uma reunião dos direitos dos nossos filhos, que é o direito de estudar no período noturno. Os alunos querendo a permanência do primeiro ano, querem matrículas abertas no primeiro ano, eles não querem que o curso seja fechado nessa escola.

Então, tem mobilização na escola, tem abaixo-assinado, que eu já citei aqui, tem representação no Ministério Público, da comunidade escolar. Comunidade está ativa já, foi à Câmara Municipal, mobilizou o prefeito, só que, mesmo assim, de forma autoritária, de forma cruel e sem compromisso com a Educação, o governo insiste, Sr. Presidente, através da diretoria de ensino da região, lá de Mogi Mirim, em asfixiar, em sabotar as matrículas para o primeiro ano do ensino médio regular na escola estadual Jovino Silveira.

Então, novamente, Sr. Presidente, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, eu solicito que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao governador Tarcísio de Freitas, ao secretário da Educação e, novamente, ao Ministério Público Estadual, para que providências sejam tomadas, e as matrículas do primeiro ano do ensino médio sejam mantidas, para que o curso do ensino médio regular não seja fechado na escola Jovino Silveira.

Presidente, eu ainda tenho aqui, se V. Exa. me permitir, como nós não temos oradores inscritos, também quero, ainda, Sr. Presidente, aqui, dar visibilidade. Eu recebi um ofício que foi endereçado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela Assojubs e pelo Sintrajus, que são duas entidades representativas dos servidores do judiciário. E é grave a situação.

Eles atuam muito no estado, mas lá em Santos, e eles estão nos informando de que o fórum que fica, o fórum do Tribunal de Justiça, que fica lá na Praça Patriarca José Bonifácio, que fica ali no centro de Santos, Sr. Presidente, tem quatro elevadores, e só um está funcionando, e mesmo assim precariamente.

Então, a entidade já pediu para que haja a reforma, a manutenção, que providências sejam tomadas imediatamente, para que isso seja resolvido, Sr. Presidente. Mas, enquanto isso não acontece, o que já é grave, porque o prédio é alto, e isso está impedindo que os servidores possam trabalhar.

Então eles solicitam, Sr. Presidente, aqui eu vou até ler a solicitação: “Nesse sentido, os servidores em assembleia extraordinária, ocorrida no dia primeiro de dezembro, deliberaram pela flexibilização do ‘home office’ para escolha de todos os servidores, inclusive aqueles com menos de um ano de serviço no Judiciário, como medida urgente, excepcional e temporária, até a substituição por novos elevadores naquele prédio”.

Então, esse é o pedido feito pelas duas entidades do Judiciário, até que se resolva essa questão dos elevadores, que são elevadores de 1959, não há mais peça para reposição.

Então, eles foram informados de que o TJ está tomando providências, mas, enquanto isso não acontece e pode demorar, eles, de forma justa e correta, Sr. Presidente, estão solicitando que haja flexibilização, que eles possam trabalhar em “home office”, como aconteceu na pandemia. Isso não vai trazer nenhum prejuízo para o Tribunal de Justiça, muito menos para a população, que continuará sendo atendida.

Então, está aqui o ofício do Michel Iorio Gonçalves, que é o presidente da Assojubs e coordenador-geral do Sintrajus. Então, nós pedimos aqui, apelamos ao presidente do Tribunal de Justiça para que conceda essa autorização excepcional, nesse momento difícil lá do fórum.

E, dentro ainda desse tema, Sr. Presidente, do Tribunal de Justiça, nós estamos com uma demanda muito importante aqui na Assembleia Legislativa, que eu tenho repercutido em inúmeros pronunciamentos, e já conversei no Colégio de Líderes com o presidente da Alesp, sobre a urgência da aprovação do Projeto de lei Complementar nº 28, de 2025, que trata da questão do adicional de qualificação. Um projeto importante, que foi uma conquista dessa greve que houve no início do ano, dos servidores e servidoras do TJ.

O presidente atendeu uma parte pequena das reivindicações e encaminhou o projeto de lei para a Assembleia Legislativa, como forma de compensar os baixos salários dos servidores do Judiciário, que estão com salários arrochados, defasados já há muitos anos.

E, no entanto, o projeto chegou aqui, Sr. Presidente, há mais de quatro meses, que ele foi protocolado pelo TJ. Ele já foi aprovado nas Comissões, já está na Ordem do Dia, está pronto para ser votado a qualquer momento, mas não foi pautado ainda, apesar dos nossos apelos. Já fiz apelos no Colégio de Líderes, aqui no plenário, para que o projeto entre em votação em caráter de extrema urgência.

Até porque, enquanto ele não é aprovado, os servidores não têm acesso a esse adicional de qualificação. Ou seja, já são quatro meses de prejuízo, de perdas para os servidores que já poderiam estarem sendo beneficiados pela aprovação do PLC nº 28, de 2025, que trata desse adicional de qualificação para os servidores que cursarem, por exemplo, pós-graduação lato sensu, stricto sensu.

É um projeto importante, Sr. Presidente, conquistado pelos próprios servidores. O projeto está aqui, mas a Assembleia Legislativa está travando a sua aprovação.

Então, fica aqui, novamente, nosso apelo aos 94 deputados e deputadas, para que o projeto seja aprovado em caráter de extrema urgência, para que o acordo entre o Tribunal de Justiça e os servidores seja cumprido. Então, vamos aprovar rapidamente esse PLC nº 28.

E, por fim, Sr. Presidente, ainda voltando ao tema da Educação, não posso aqui deixar de dizer o quanto que essa Secretaria da Educação é bizarra e patética, com suas políticas educacionais.

O secretário da Educação agora inventou uma nova modalidade de avaliação dos professores, para humilhar os professores, para vergar os professores. Ele agora inventou a avaliação utilizando um semáforo, Sr. Presidente, um sinal de trânsito, que avalia os professores com sinal verde, amarelo e vermelho.

É uma humilhação, Sr. Presidente, é uma brincadeira o que esse secretário está fazendo com o Magistério estadual, a farsa da avaliação, o presente de Natal que ele está dando agora para o Magistério estadual.

Ele usa exatamente esse modelo de semáforo para avaliar os professores que vão ou não permanecer nas escolas, os professores que vão ou não conseguir atribuição de aulas, os professores que serão ou não afastados, tudo com esse farol aí, Sr. Presidente. Um semáforo, uma vergonha. Sr. Presidente, é patético, é ridículo, é inacreditável o que vem acontecendo na rede estadual de ensino.

Mas, na verdade, tudo isso tem a ver com o projeto, Sr. Presidente, não é à toa. Isso não é uma brincadeira só da Secretaria da Educação, não é só patético, não é só irônico, isso é um projeto. A Secretaria da Educação tem um projeto de destruir uma rede e construir outra totalmente diferente.

Então essa confusão toda, esses ataques que dão a impressão de que é incompetência administrativa. Muitos falam que o secretário não conhece a rede, ele não é daqui de São Paulo... Ele é de São Paulo. Ele foi para o Paraná e voltou. Foi destruir a rede estadual do Paraná, agora ele veio com a missão de destruir a rede estadual de São Paulo. É um projeto desse governo de extrema-direita, que eu falei há pouco, de destruição da rede estadual de ensino.

É aquilo que o Darcy Ribeiro disse, grande intelectual brasileiro que criou os Cieps no Rio de Janeiro, foi um grande intelectual, um antropólogo, um sociólogo, que disse o seguinte...

Que a crise da Educação não é uma crise, é um projeto das elites econômicas do Brasil para manter a acumulação capitalista, a exploração dos trabalhadores. É por isso que existe esse projeto da Educação, que é o projeto de destruição, de sucateamento, de degradação da escola pública.

Então tudo isso que vem acontecendo aqui no estado de São Paulo, a farsa da Avaliação 360, em que o aluno avalia o professor sem a mínima condição de fazer isso, em que há o fechamento de salas e turnos e até mesmo escolas, em que há a redução do Orçamento da Educação de 30% para 25%, retirando mais de 11 bilhões da Educação, a militarização das escolas, a privatização das escolas, agora na Bolsa de Valores de São Paulo, e tantas outras medidas atacando a Educação do nosso estado, a demissão em massa de professores da categoria “O”, o afastamento de diretores da rede estadual, o novo projeto que chegou agora, que é o PL 1.316, conhecido como projeto da devastação do Magistério, que acabou de ser protocolado nesta semana aqui, na Assembleia Legislativa - nós vamos obstruir, nós vamos fazer de tudo para que ele não seja aprovado -, acaba praticamente com o direito à remoção dos profissionais da Educação, intensifica o desconto de faltas, que eu já coloquei ontem aqui, enfim, é um projeto extremamente nefasto, Sr. Presidente, que nós vamos ter que derrotar aqui, porque ele vai devastar de vez o Magistério estadual.

Então é por tudo isso que nós vamos continuar em luta, Sr. Presidente, em defesa da educação pública do estado de São Paulo e em defesa dos profissionais da Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Carlos Giannazi.

Com a palavra a deputada Delegada Raquel. Vossa Excelência tem o tempo regimental de até cinco minutos.

A SRA. DELEGADA RAQUEL - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres colegas parlamentares, eu venho aqui, primeiramente, homenagear a Polícia Penal. Ontem foi a data comemorativa dos valorosos policiais penais, que são o escudo verdadeiro entre o crime e a sociedade, que muitas vezes vivem dentro do inferno daqueles demônios que praticaram crimes e destruíram famílias, devastando a sociedade. Aqui minhas homenagens para vocês, meus irmãos de arma, companheiros da Segurança Pública, que eu tenho muito orgulho de dizer que estamos ladeando, no mesmo lado, no combate ao crime.

E também aqui gostaria de mencionar, de forma honrosa, o ato do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por ter, hoje, nomeado os 500 delegados de polícia aprovados no concurso de 2023. Será um excelente avanço no time da Segurança Pública, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, atuando para ampliar a defesa, principalmente, das vítimas vulneráveis, dando a certeza do castigo.

Delegados de polícia que são os primeiros garantidores da liberdade e da justiça, que são aqueles que integram o pilar do sistema de Justiça, a partir do momento em que o anteparo primeiro para a legalidade é através do delegado de polícia. No momento em que o crime é apresentado ao sistema de Justiça, o delegado de polícia recepciona, com muita honra.

Aqui também falo: boas-vindas aos novos colegas que irão muito bem combater o crime, entrando agora para as fileiras da Segurança Pública do estado de São Paulo. Ontem mesmo, fiz uma indicação ao governador do estado de São Paulo da necessidade e emergência da nomeação dos delegados de polícia.

Então, hoje é um dia, sim, a se comemorar, mostrando que o governador do estado de São Paulo olha com prioridade para a Segurança Pública. E temos também um grande número de delegadas de polícia aprovadas nesse grupo de valorosos colegas, e que também estarão ali vocacionadas e dedicadas no combate à violência contra a mulher.

Chega de canalha subjugar a mulher, chega desses crimes. Por mais que tenhamos políticas públicas adequadas, por mais que tenhamos polícia para combater o crime, sabemos que a violência contra a mulher é um crime extremamente complexo, porque ele ocorre na clandestinidade, entre quatro paredes, quando aquele que é o algoz, o covarde, o canalha, subjuga a mulher, que muitas vezes tem devoção sentimental.

E é esse o nosso grande desafio como delegados de polícia - resgatar essa vítima. Muitas vezes, a vítima não colabora, não porque ela não quer, mas porque ela nega os atos de agressão, porque ela romantiza os atos de agressão, que são escalonados: eles vêm primeiramente com uma ameaça, com uma intimidação; eles vêm primeiramente com uma perseguição, com um excesso de ciúmes.

Ali, aquela mulher, que tem veneração sentimental pelo algoz, luta com o sentimento interno, até mesmo de não acreditar que está sendo vitimizada por aquele que ela tanto ama.

E quando a sociedade, quando o sistema de Justiça tem impacto diretamente sobre essa violência, ela se torna irreversível, a solução, porque a mulher já figura como mais uma estatística do feminicídio.

Mais uma vez, parabéns, nobres colegas delegados de polícia do estado de São Paulo, pela nomeação de hoje.

Muito obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Muito obrigado a V. Exa., deputada Delegada Raquel. Perguntar se tem acordo de lideranças para levantar a sessão.

A SRA. DELEGADA RAQUEL - PL - Presidente, solicito o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada esta sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 44 minutos.

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