24 DE MARÇO DE 2026
11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 18h52min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 3/26, salvo emendas.
2 - LEONARDO SIQUEIRA
Solicita verificação de votação.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
4 - EDIANE MARIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.
5 - DR. JORGE DO CARMO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
6 - ANDRÉA WERNER
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
7 - CLARICE GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
8 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
9 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
10 - DANILO CAMPETTI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
11 - GIL DINIZ BOLSONARO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
12 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
13 - ROGÉRIO SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
14 - GUTO ZACARIAS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Missão.
15 - LEONARDO SIQUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
16 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e declara aprovada a emenda com parecer favorável da reunião conjunta de comissões. Coloca em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as demais emendas.
17 - DR. JORGE DO CARMO
Declara voto favorável às emendas da Federação PT/PCdoB/PV, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
18 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da presente sessão.
19 - LUCAS BOVE
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - GUTO ZACARIAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
21 - DR. JORGE DO CARMO
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - LUCAS BOVE
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - GUTO ZACARIAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - GIL DINIZ BOLSONARO
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - DR. JORGE DO CARMO
Para comunicação, faz pronunciamento.
26 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Faz agradecimentos aos deputados pela aprovação do PL 128/26. Encerra a sessão às 19h22min.
* * *
ÍNTEGRA
* * *
- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental das
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e votação do Projeto de
lei Complementar nº 3, de 2026, de autoria do Ministério Público. Em discussão.
Para discutir primeiramente, deputado Eduardo Suplicy. Ausente. Dando
sequência, deputado Luiz Claudio Marcolino. Ausente. Deputado Paulo Fiorilo.
Ausente. Deputado Teonilio Barba. Ausente. Deputado Enio Tatto. Ausente.
Não havendo mais oradores inscritos,
está encerrada a discussão.
Em votação o projeto, salvo emendas,
com parecer favorável da reunião conjunta de comissões. As Sras. Deputadas e
Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente. Pedir verificação de
votação.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado
Leonardo Siqueira. É regimental o pedido
de Vossa Excelência. Vamos proceder, então, à verificação de votação. Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
A partir deste momento, estão fazendo
soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e
Srs. Deputados que não se encontram em Plenário tomem conhecimento da votação
que se realizará.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar a
Federação PSOL REDE em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSOL REDE em obstrução.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Federação PT/PCdoB/PV
em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PT/PCdoB/PV em
obstrução.
A
SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSB em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSB em obstrução.
A SRA. CLARICE GANEM - PODE -
Pela ordem, Sr. Presidente.
Colocar o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Podemos em obstrução. Deputada
Clarice Ganem.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem,
presidente. Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Milton Leite Filho.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - União Brasil em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - União Brasil
em obstrução.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PSD - Pela ordem,
presidente. PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Rogério Nogueira. PSD em obstrução.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para colocar o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Danilo Campetti. Republicanos em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem,
presidente. Com anuência do meu líder Alex Madureira, colocar o PL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gil Diniz. Com anuência do líder, Partido Liberal em obstrução,
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Obrigado, presidente.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Jorge Caruso.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - O MDB... Acho que já
está. O MDB em obstrução, já foi colocado pelo...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - O MDB em obstrução,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - MDB em
obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado...
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Colocar o
Republicanos em obstrução, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado
Danilo Campetti já assim o colocou, deputado Altair.
Tendo transcorrido os quatro minutos, o
sistema eletrônico, então, ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos
em suas mesas.
O
SR. ROGÉRIO SANTOS - MDB - Questão de ordem,
presidente. Colocar o MDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - MDB em
obstrução.
O
SR. GUTO ZACARIAS - MISSÃO - Pela ordem,
presidente. Colocar a Missão em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Missão em
obstrução.
O SR. LEONARDO SIQUERIA - NOVO -
Pela ordem, presidente. Colocar o Novo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Novo em
obstrução.
Não havendo mais deputados interessados
em fazer o seu voto pelo sistema eletrônico, abrimos, então, os microfones de
aparte para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados possam, assim, fazer o seu
voto.
Pela ordem, deputado Lucas Bove.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Contrário à criação de
novos cargos no Estado, voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Lucas
Bove vota “não”.
Pela ordem, deputado Paulo Mansur.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Como o PT votou
“sim”, eu voto “não”, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Paulo
Mansur vota “não”.
Pela ordem, deputado Leonardo Siqueira.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Voto “não” pela
criação de novos cargos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Leonardo Siqueira vota “não”.
Pela ordem, deputado Guto Zacarias.
O
SR. GUTO ZACARIAS - MISSÃO - Para votar “não”,
contra a criação de novos cargos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Guto
Zacarias vota “não”.
Pela ordem, deputado Vitão do
Cachorrão.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - PODE - Eu desci correndo, o
meu voto é “não”, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Já vou passar
para o momento de alteração de voto, deputado Vitão.
Pela ordem, deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Presidente, eu tenho
um histórico de trabalho ao lado dos promotores públicos e do Gaeco no combate
ao crime organizado, e tenho enorme respeito ao Ministério Público. Mas o meu
voto é “não”, porque o Estado tem que ter prioridade. Não é possível.
O soldado não tem percentual para
aumentar um salário de cinco mil reais, e nós aumentarmos em 350 cargos de
promotor de Justiça. O Estado precisa ter prioridade, e prioridade hoje são os
policiais. Eu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado
Major Mecca vota “não”.
* * *
- Verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Mais algum dos
Srs. Deputados gostaria de consignar o seu voto? (Pausa.) Não havendo mais
deputados interessados em consignar o seu voto, passaremos agora à alteração de
votos.
Não havendo mais deputados interessados
em alterar os seus votos, passaremos agora à proclamação do resultado. Votaram
“sim” 48 deputados; “não” 7 deputados; mais este presidente, quórum que aprova
o projeto, salvo emendas.
Em votação a emenda apresentada no
parecer da reunião conjunta de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada
a emenda.
Em votação as demais emendas
englobadamente, com parecer contrário da reunião conjunta de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas as demais emendas.
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente. Registro voto favorável às emendas da bancada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado
o pedido de Vossa Excelência.
Convocação. Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso
III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5º, do Regimento Interno, convoco
uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a
realizar-se hoje, cinco minutos após o encerramento da presente sessão, no Salão
Nobre Campos Machado, com a finalidade de oferecer a redação final ao PLC
03/2026, de autoria do Ministério Público.
Nada mais havendo a tratar, está
encerrada...
O
SR. LUCAS BOVE - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, presidente.
Minha breve comunicação.
Só para
defender aqui o projeto anterior que aprovamos, inclusive a líder do PSOL votou
a favor também. Queria parabenizá-la, que votou junto com o governo, e dizer
para o Guto que essa relação dívida PIB, isso tudo que eu expliquei é
importante para a gente entender as contas do Estado como um todo, e não só
simplesmente falar que o governador Tarcísio está fazendo um programa social
com base em empréstimo.
Pelo contrário,
esses 80 milhões de reais que vêm através do BID... Então faz parte dessa
composição, no montante de 14 bi, em toda negociação isso é colocado à mesa.
Quem conhece um pouco a iniciativa privada sabe como funciona na prática, não
na teoria.
Mas para dizer
que esses 80 milhões servirão - isso está escrito, basta ler - para o
investimento em estrutura, nos CRAS municipais, porque o programa é, sobretudo,
não um programa de transferência de renda, um programa de qualificação
profissional.
Eu respeito a
postura do deputado, respeito a luta dele, o posicionamento dele neste momento
aqui no plenário, mas gostaria de reforçar que o dinheiro não vai para o
pagamento de despesa recorrente, o que seria, sim, um problema, ele vai para
investimento. É para isso que serve o empréstimo.
Quando uma
empresa ou quando o governo é saudável e consegue tomar o empréstimo a um juro
mais baixo do que o juro da Selic, ele tem essa capacidade de praticamente
antecipar uma receita para poder fazer o investimento na frente. É isso que o
governo está fazendo.
Agora, votar
contrário a um projeto de 14 bilhões, tão importante para a infraestrutura do
estado, olhando ali para zero vírgula zero alguma coisa que vai ser investido
na infraestrutura dos CRAS para permitir a qualificação profissional e aí sim
tirar as pessoas da dependência do Estado me parece, com todo o respeito ao
deputado Guto, uma decisão incorreta.
Então, só
queria aqui deixar claro que essa quirela desse valor vai ser utilizado para a
infraestrutura, para a qualificação profissional, para tirar quem depende do
Estado das garras dele.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. GUTO ZACARIAS - MISSÃO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Guto Zacarias.
O
SR. GUTO ZACARIAS - MISSÃO -
PARA COMUNICAÇÃO - Não é nem para responder o
deputado Lucas Bove, é uma breve comunicação. Na realidade, é para retomar a
verdade sobre a mentira contada pelo deputado Lucas Bove.
Eu quero dizer
que o governador Tarcísio tem ótimos secretários, secretário da Fazenda,
secretário Benini, de Parcerias e Investimentos, mas eu espero que o deputado
Lucas Bove não faça parte da equipe jurídica do governador Tarcísio. Porque, se
o deputado Lucas Bove for um dos advogados do Tarcísio, aí ele está péssimo de
advogado.
Ele acabou de
chamar de quirela 83 milhões de dólares. Ele chamou de quirela. Eu gostaria que
o deputado Lucas Bove falasse, por exemplo, para a Polícia Militar, que não tem
aumento, o que dava para fazer com 83 milhões de dólares para o salário dos
nossos policiais. Para os nossos professores, o que dava para fazer com 83
milhões de dólares, que o deputado Lucas Bove acabou de chamar de quirela.
Ele diz que
respeita a capacitação, e eu respeito também. Inclusive, eu sou o parlamentar
que mais investe com emenda parlamentar em Etec e Fatec. Mas o deputado Lucas
Bove não tem que só respeitar a capacitação, ele tem que respeitar a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Ela é muito clara.
Vamos lá. Lei
de Responsabilidade Fiscal determina que só pode haver endividamento, ou seja,
empréstimo, em casos de emergência, investimento em infraestrutura, rolagem de
dívida ou antecipação da receita. O que isso tem a ver com capacitação?
Eu defendo que
o estado de São Paulo invista em capacitação. Eu repito: sou o parlamentar que
mais investe em capacitação de jovens, sobretudo jovens de baixa renda. Agora,
a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que a gente faça projetos de
capacitação pegando empréstimo bilionário.
Eu refaço a
pergunta que nenhum parlamentar de direita me respondeu, dos que não votaram
contra... O deputado Gil Diniz votou com a gente, o deputado Leo Siqueira
também. O ponto é: se fosse o Lula enviando um projeto que pegava empréstimo
para o Brasil para aumentar o valor do “Bolsa Família”, o deputado Lucas Bove
iria votar contra. Se fosse a Dilma pegando empréstimo de 14 bilhões de reais
para aumentar o “Bolsa Família”, o deputado Lucas Bove iria votar contra.
E eu vou votar
contra o Tarcísio fazendo exatamente, porque não me apego a pessoas, eu me
apego a ideias, e essa ideia do governador Tarcísio é equivocada.
Obrigado,
presidente.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra,
o deputado Dr. Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Eu
quero, na verdade, falar rapidamente sobre o Projeto nº 03, de 2026.
Nós estávamos precisando muito
conversar com o Ministério Público. Primeiro que nós, da bancada do
PT/PCdoB/PV, temos um enorme respeito pela instituição Ministério Público. É de
suma importância para a democracia do nosso país, na fiscalização, na
representação, nas ações penais, enfim, em todas as suas atribuições.
Inclusive, deputado Barba, que está aqui, nós lutamos pela criação do
Ministério Público por entender que é fundamental.
É evidente que, quando veio o projeto,
a gente precisava de esclarecimentos. A gente tinha dúvidas. Hoje, a equipe do
Ministério Público veio até a reunião da nossa bancada e esclareceu todas as
dúvidas e, por essa razão, a nossa bancada, a bancada PT/PCdoB/PV, votou
favorável, em que pese seja criação de cargos, mas é importante fortalecer, no
sentido de que o Ministério Público tem que estar cada vez mais equipado para
defender a democracia do nosso Brasil.
Obrigado, presidente.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem,
presidente. Eu preciso só rebater o deputado Guto aqui, com todo o respeito.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Lucas Bove. Amanhã tem mais Pequeno Expediente e Grande Expediente. É
a última comunicação. O deputado Gil Diniz e se encerra.
O
SR. LUCAS BOVE - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Encerra. Está bom, presidente, eu agradeço muito. Então,
mais uma vez, vem aqui, Guto, do meu lado, eu te dou um aparte, se você quiser.
Pode vir aqui, eu vou te escutar.
O SR. GUTO ZACARIAS - MISSÃO - O Regimento não permite, Bove.
O SR. LUCAS BOVE - PL - Você já está me interrompendo?
O SR. GUTO ZACARIAS - MISSÃO - Não é assim que o Regimento diz.
O SR. LUCAS BOVE - PL - Vou te explicar, então. É o
seguinte, vou explicar de novo: nós não podemos usar isso aqui de maneira
eleitoreira. Quando eu falo “quirela”, estou me referindo aos 82 milhões, que é
muito dinheiro, mas é 0,6% do valor.
Nós não podemos
também confundir alhos com bugalhos. Eu já vim aqui e critiquei diversas vezes.
Inclusive o governador, hoje de manhã, falou que sabe que está muito aquém, o
salário dos policiais, e que a Polícia Penal deveria ser incluída e tudo mais.
Agora, a gente não pode usar uma coisa que é o empréstimo para pagar investimento
e considerar isso para salário. Quem pensa que trem intercidades e salário são
a mesma coisa está muito enganado.
Eu vou repetir
para o senhor: os Centros de Assistência Social, os CRAS das cidades... Eu acho
que por isso que o PT votou a favor, porque os Centros de Assistência Social
vão ser equipados, vão ser melhorados, eles vão ser evoluídos para que a gente
possa fazer, sem dúvida nenhuma, um programa que não é só uma transferência de
renda, é qualificação profissional.
O senhor, como
um dos deputados que mais mandou recurso para Fatecs e Etecs, deveria saber. Eu
sou um dos top 3 para Segurança Pública e top 1 de toda a história do Corpo de
Bombeiros e valorizo as forças de segurança. Não é correto da sua parte fazer
esse tipo de comparativo aqui, porque estamos debatendo uma coisa que é
verdade.
Então, eu não
sou advogado. Se fosse, não teria competência para ser assessor do Tarcísio,
mas o senhor já sei que não é advogado e também não teria, porque faltou ler na
lei que o empréstimo é autorizado para investimento e é isso que vai ser feito.
Se o senhor tivesse procurado se informar, o senhor saberia que é para
investimento nos CRAS, para investimento nas “Carretas da Capacitação”. Esse
recurso não será usado para pagar bolsa.
É óbvio que, se
fosse a Dilma ou o Lula, eu não aprovaria, porque muito do empréstimo depende
de quem está tomando o empréstimo. Eu acho que o senhor talvez emprestasse um
dinheiro para o Tarcísio. Acho que emprestaria, apesar de ter rompido. Para o
Lula, já acho que não. Então, quem está tomando o empréstimo é preponderante.
Por isso que
nós somos base do Governo, deixando claro que o dinheiro é para investimento,
não para pagamento de despesa recorrente, o que não pode ser confundido, assim
como o salário dos policiais.
O
SR. GUTO ZACARIAS - MISSÃO - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Última tréplica e depois devolvo a palavra para o deputado Gil Diniz.
O
SR. GUTO ZACARIAS - MISSÃO –
PARA COMUNICAÇÃO - Posso falar?
Presidente, pelo menos o deputado Lucas Bove agora não citou Milton Friedman,
porque eu já estava muito ofendido. Eu já estava quase subindo ao gabinete,
pegando um livro para escolher e descendo aqui para você me mostrar em qual das
páginas estava autorizando um governador que se diz de direita pegar um
empréstimo de 14 bilhões de reais para fazer benefício social.
Ele
defende, no livro, fazer benefício social. Para isso, o que o governo tem que
fazer? Cortar gasto, cortar privilégio de político, cortar mamata do Poder
Judiciário e, aí sim, a gente poder fazer benefício social.
Agora,
deputado Lucas Bove, eu vi a sua defesa ao projeto do Tarcísio. Eu até
conseguiria fazer defesas melhores, mas a sua que você fez, por exemplo, nesse
caso específico, eu sou um deputado de direita do MBL, eu votei contra. O
deputado Leonardo Siqueira, do Partido Novo, ele votou contra.
O deputado Gil
Diniz, eu acho que o deputado mais bolsonarista aqui da Casa, ele votou contra.
Vossa Excelência votou junto com o PT. Vossa Excelência votou junto com o PSOL.
Então não tente
colocar que nós, o bolsonarismo, o MBL e o Partido Novo estão votando contra o
projeto do Tarcísio. Você vota com o PT e com o PSOL e o errado somos nós. A
verdade é única só, você pode dizer que você gosta da capacitação de
professores, tudo bem.
O ponto é: você
tem que gostar também da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela não permite pegar
empréstimo, o Estado se endividar com juros altíssimos, que nós já temos, para
fazer capacitação. A lei não permite, eu vou dizer para você.
Investimento em
Infraestrutura - não é investimento - investimento em Infraestrutura, rolagem
de dívida ou antecipação de receita, isso não tem nada a ver com o projeto de
superação da pobreza. O que acontece é muito simples, o governador Tarcísio
está pegando um empréstimo de 14 bilhões de reais para, em ano eleitoral, fazer
um projeto que é semelhante ao “Bolsa Família”.
E aí, se Vossa
Excelência quer votar a favor, tudo bem. Saiba que você vai votar a favor junto
com o PT e o PSOL. O MBL, o Partido Novo e o deputado mais bolsonarista da Casa
vão votar contra. Aí, se você acha isso bonito, aí tudo bem. Mas não tente
basear esse voto horroroso que você fez em Milton Friedman, que aí já é demais.
Obrigado,
presidente.
O
SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o
deputado Gil Diniz, para encerrarmos esta sessão.
O SR. GIL DINIZ
BOLSONARO - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Não vou
entrar nessa questão, mas mais uma vez aqui agradecer a bancada do PT, que
sempre ajuda. Quando o projeto vem do Palácio dos Bandeirantes, o PT vota em
peso, presidente.
Então, essa
vitória aqui ao MP, ao governador Tarcísio, tem todas as digitais dos deputados
petistas. Eles não podem ver um projeto do governador que eles correm aqui para
dar quórum e hoje, especialmente, votar “sim”. Vitória do governador com todas
as digitais do Partido dos Trabalhadores, mais uma vez.
Mas eu venho
fazer esta comunicação, presidente, hoje, para repudiar o defensor público,
Daniel Palotti Seco. Esse defensor público, ele está no setor de Infância e
Juventude da Defensoria.
Ele é um
crítico contumaz dos Arautos do Evangelho, presidente. A HBO, junto com a
Warner Bros, eles colocaram um documentário, um documentário agora, para
acabar, para destruir com a reputação dos Arautos do Evangelho, presidente.
Arautos que nós homenageamos neste Parlamento.
Requentaram
várias denúncias, todas as denúncias já arquivadas, todas as denúncias sem fundamento.
Não há uma única, uma única condenação aos Arautos do Evangelho.
Mas, esse grupo
de desafetos vem a público agora com milhares, milhões de reais para acabar
novamente com a boa honra dessa associação de fiéis católicos. E esse defensor
público, ele praticamente, nesse documentário, presidente, ele quebra o sigilo
deste processo. Fala do teor dos processos que estão sob sigilo de investigação
para justamente tentar destruir a obra Arautos do Evangelho, presidente.
Então, meu
apoio a todos os fiéis que pertencem a essa ordem religiosa, todos os arautos
da ordem primeira, ordem segunda, os padres, os terciários, presidente. E o meu
repúdio ao defensor público que quebrou o sigilo e foi a este documentário
falar ali deste processo e denegrir a organização Arautos do Evangelho. E para
finalizar, presidente, deixar claro aqui: não tenho nada contra a Defensoria.
Mas, defensores
públicos, já cansei de falar com vocês, já cansei de ir na Presidência da
Defensoria. Mas não contem com nada com este deputado. Vou obstruir todos os
projetos que chegarem aqui da Defensoria Pública. Porque eu não aguento mais
esse tipo de militante que tem esse cargo dentro da Defensoria Pública fazer
proselitismo político e um verdadeiro ataque a uma organização religiosa.
Este
defensor público claramente é anticristão, é anticatólico e vou representá-lo
porque ele, como eu disse, quebrou o sigilo de um processo que ele sabe vários
que já foram aí arquivados e ele continua na sua militância utilizando a
Defensoria a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, presidente.
Muito
obrigado.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Presidente, muito
rapidamente
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
Dr. Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para responder ao deputado
Gil Diniz. Primeiro dizer do respeito que eu tenho por V. Exa., e não sei por
que o deputado Gil Diniz tantas vezes gosta de ficar exaltando aqui as posições
da nossa bancada.
É que nós temos muito respeito, muito
respeito pelo Ministério Público, e antes mesmo de decidirmos que nós
votaríamos favorável, nós fizemos uma conversa muito explicativa do Ministério
Público para que nós pudéssemos, a partir daí, votar favorável. Nós não estamos
votando favorável ao governador, nós estamos votando favorável ao Ministério
Público, que é uma instituição muito importante para a democracia do nosso
Brasil.
Então, deputado Gil Diniz, fique
tranquilo, fique tranquilo, não precisa V. Exa. orientar a gente. Fique
tranquilo que a gente sabe como conduzir, junto com os nossos deputados aqui,
como nós vamos votar neste plenário.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Muito
obrigado, deputado Dr. Jorge do Carmo. Também gostaria de agradecer a todas as
Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiveram em plenário hoje para votar os
projetos tão importantes, cada um com seus pensamentos.
Mas eu compreendo, nesta Casa também,
estou muito feliz de ter aprovado esse projeto hoje, o dos empréstimos, porque
da região que eu sou, da região do Alto Tietê, eu sei, então, como vai ser
importante essa alça do Rodoanel Mario Covas na cidade de Guarulhos, também da
alça do Rodoanel no trecho sul e leste, devido aos grandes congestionamentos
que existem, por privilegiar as redes regionais de atenção à Saúde, por privilegiar
a superação da pobreza, por ter um novo centro administrativo no centro de São
Paulo, pela melhoria da sustentabilidade da dívida estadual.
Então, respeito as opiniões, mas esta
Presidência também queria colocar aqui que estou muito feliz com a aprovação,
porque isso vai mudar e melhorar a vida de milhares de pessoas. E se o estado
está fazendo este endividamento, é porque ele tem o poder de endividamento,
está dentro da constitucionalidade.
Então, vou deixar bem claro aqui que
isso passou por toda a Procuradoria Jurídica, e a gente sabe que esses projetos
são estruturantes e vão mudar e melhorar a vida de milhões de pessoas.
Nada mais havendo a tratar, está
encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 22
minutos.
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