29 DE MARÇO DE 2023

10ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

2 - EDIANE MARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - EDIANE MARIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

4 - THAINARA FARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - VALDOMIRO LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - ATILA JACOMUSSI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - DANI ALONSO

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - DONATO

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Cumprimenta alunos do colégio Unasp de Engenheiro Coelho, que se encontram nas galerias.

15 - LETÍCIA AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

16 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - ANDRÉA WERNER

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Cumprimenta os vereadores Marcos Câmara, de Praia Grande, e Rafael Peroni, de Itariri, que se encontram nas tribunas.

19 - CAPITÃO TELHADA

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

21 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - TOMÉ ABDUCH

Por inscrição, faz pronunciamento.

23 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

24 - DR. ELTON

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

25 - EDUARDO SUPLICY

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

26 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

27 - CONTE LOPES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

28 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 30/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 2ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 30/03/2023.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nesse momento, vamos iniciar o Pequeno Expediente, convidando a fazer o uso da palavra o nobre deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. Tem V. Exa. já o tempo regimental.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, a todos os deputados e deputadas. Boa tarde, a todos os trabalhadores desta Casa. Boa tarde, a quem está aqui hoje assistindo esta plenária. E, boa tarde, a quem está em casa. Quero saudar a todos.

Hoje... A gente acompanhou essa semana, nesta Casa, alguns discursos de ódio, de intolerância, que são importantes serem combatidos. Até porque esses discursos de ódio, de implementação, para além do que é necessário para a periferia, para as mulheres negras, para as mães solos, assim como eu, que é...

Não mais armas, não armamento à sociedade, mas, sim, a garantia de alimentação, a garantia de políticas públicas que, de fato, garantam nossos filhos na escola.

Esses discursos de ódio, eles vêm e não são à toa. Eles permeiam toda a nossa história, porque, para quem nasce preto e pobre na periferia, a gente sabe como que é o dia a dia - o olhar, o apagamento e o silenciamento da nossa memória e da nossa história. Isso faz com que jovens negros, mulheres negras, cresçam com a sua autoestima baixa, sem ter sua retratação correta nos livros da escola.

É só a gente olhar hoje nas avenidas quais são os nomes que estão lá. É só a gente começar a ler nossos livros... Crianças que pegam um livro e começam a ver os nossos ancestrais, como que eles são retratados na história, na nossa história. Então, é importante ter, de fato, um resgate dessa memória de Zumbi dos Palmares, de Dandara, de Paulo Freire.

Estou colocando essa fala, porque está tramitando uma mudança no nome da estação que vai levar a juventude, que vai levar as mulheres, lá para o fundão, zona leste de São Paulo.

Está rolando exatamente uma coisa que, para nós, é muito cara, porque nós estamos localizados, nesse momento, no Ibirapuera. No Parque do Ibirapuera, o que nós temos é uma estátua gigante, um monumento gigante dos bandeirantes.

E quem foram os bandeirantes? Qual a história que, de fato, está por trás disso? Olhar hoje e ver essa insistência...

Inclusive estava ontem conversando com os moradores que vão usar a estação Paulo Freire, que é esse o nome pelo qual vamos lutar nesta Casa, o de um grande educador, conhecido mundialmente por levar a educação, Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos os que estão em casa, levar a educação que conscientiza o trabalhador, que traz ali da base e que forma pessoas com pensamentos que questionam a dinâmica da cidade.

Foi assim que eu aprendi, como empregada doméstica, o meu papel e porque nós, ao longo do processo, continuamos até hoje jogados à margem da sociedade, jogados e silenciados o tempo inteiro.

É necessário resgatar nossa história. Por isso protocolei hoje uma ação exigindo que o Governo do Estado não dê o nome de Fernão Dias para a estação de metrô, uma estação que quando eu cheguei na avenida, não existia. A avenida é Paulo Freire, só que o que estava escrito o tempo inteiro nas faixas, nas placas, era Fernão Dias.

Sabe onde, senhores, eu encontrei uma placa com o nome de Paulo Freire? Na entrada. Existe a entrada bem escondida, é uma placa que está bem amassada, que mostra que é Paulo Freire.

As pessoas no entorno, sem entender o que estava acontecendo, se questionavam, porque o UOL foi lá fazer uma pesquisa e conversar com os moradores, se eles estavam conscientes e favoráveis à mudança do nome, que é tão óbvio: a avenida é Paulo Freire, a estação também estava com o nome de Paulo Freire.

Então, quando as pessoas começaram a entender quem é Paulo Freire e por que não, quem é Paulo Freire, quem é Fernão Dias, automaticamente as pessoas falaram: “Não, nós queremos Paulo Freire. Nós exigimos Paulo Freire.”

Então é necessário que esta Casa, é necessário que o governador traga. Por isso que nós, a minha função enquanto deputada é reconstruir, é trazer a memória, o resgate de reconstrução de uma sociedade que foi invisibilizada, que foi construída sobre nossos corpos.

Ao olhar hoje para essas estátuas, esses monumentos, que estão nos centros das cidades, a gente mostra mais uma vez a violência contra os povos negros e contra os povos indígenas. É só olhar o que aconteceu com o povo Ianomami: o extermínio, o genocídio da população negra e da população indígena.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. Tem a palavra a nobre deputada Thainara Faria. Depois V. Exa. faz uma comunicação.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - É rapidinha a comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Enquanto ela vai para o plenário.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - É só para eu entregar um dinheiro que estava jogado ali no chão, trinta reais. Quem perdeu, por favor me procura, ou então eu posso deixar aqui com vocês.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde aos Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a toda a população que nos acompanha, aos servidores, Sr. Presidente, em seu nome saudar todas autoridades desta Casa.

Na última semana eu tive a oportunidade de correr o Interior do estado de São Paulo e coletar algumas demandas muito importantes. Na sexta-feira, eu estive na Cidade Nova Europa, cerca de nove mil habitantes.

A demanda deles lá era a questão da presença do profissional da saúde mental, do psicólogo, na escola, um programa que foi cortado logo após que nós tivemos o incidente, a fatalidade, o terrorismo na escola da Vila Sônia, o que colocou de volta no centro do debate que nós precisamos com urgência garantir a saúde mental, não só dos alunos, como também dos professores.

A escola precisa ser um ambiente seguro, e nós precisamos, com urgência, não dar um remédio para um problema, mas prevenir, para que o problema não aconteça.

Neste momento é importante que eu preste minha solidariedade aos familiares da professora que foi assassinada na escola da Vila Sônia e também a todos os outros que foram impactados com esse movimento tão terrível e triste para nós.

Andando um pouco mais no interior do estado de São Paulo, eu estive na cidade de Ribeirão Preto, Sr. Presidente. Na cidade de Ribeirão Preto, me deparei com a situação da Favela Mário Covas. Lá nós temos cerca de mil barracos, onde mais de cinco mil pessoas estão sem encanamento, sem saneamento básico, sem energia elétrica.

Temos casos de crianças contaminadas com a água do rio, que sobe, porque eles estão em área de mananciais. Crianças contaminadas, crianças adoecidas, sem atendimento médico, sem nenhum tipo de assistência do Poder Público. Nós vimos, então, no estado de São Paulo, essa realidade.

Eu sei que aqui também, na capital, nós temos algumas situações muito semelhantes, mas o estado de São Paulo, que tantas vezes é preconceituoso e fala sobre o Norte e o Nordeste, sobre a miséria e sobre a fome, e não olha para o próprio umbigo e para as situações com as quais nos deparamos aqui todos os dias, a fome, a miséria e a ausência do Poder Público.

Hoje, o meu apelo é para que a Prefeitura da cidade de Ribeirão Preto olhe com muito carinho para a situação da Favela Mário Covas. Eu vou dizer mais, no corredor norte, as crianças estão sendo atropeladas, porque não tem nenhum tipo de sinalização, porque não tem nenhum tipo de quebra-molas, seja como vocês queiram chamar, para inibir que os carros corram e acabem atropelando as crianças, muitas fora das escolas. As que estão dentro estão sendo aliciadas para a prostituição.

A situação não está fácil. Nós precisamos jogar luz aos temas principais que assolam o estado de São Paulo. Nossa juventude precisa ter saúde mental garantida. A população em situação de extrema vulnerabilidade social, sem acesso à luz, à água, à alimento precisa ter os direitos básicos que a Constituição Federal garante para nós.

Então hoje, Sr. Presidente, eu venho trazer a esta Casa alguns dos apelos que me são trazidos na Saúde, na Educação, na área de Assistência e Desenvolvimento Social. De fato, fazer um apelo não só para as prefeituras, mas para o nosso governador Tarcísio, inclusive. Fui recebida, e muito bem recebida, pelo secretário de Governo e Relações Institucionais, Kassab, que já foi prefeito desta cidade.

Ele me recebeu e disse que a missão dele então é cuidar de receber os deputados, os prefeitos e encaminhar os pedidos para o melhor da população. Então, é isso o que eu espero do Kassab e do nosso governador Tarcísio.

Todo mundo sabe, por óbvio, não votei nele. A partir do momento em que ele foi eleito, ele é governador de todos nós. E eu quero trabalhar para que o governo dele dê certo, porque se o governo dele der certo, o povo vai bem.

Agora, tudo aquilo que for contra o interesse do povo, nós estaremos nesta tribuna fazendo frente a este Governo. Nós vamos lutar. Não à privatização da Sabesp! Não à reforma do ensino médio! São as pautas que o povo traz para a gente e a gente dá luz e dá voz para as pessoas.

Mas o meu interesse é que hoje os direitos básicos das pessoas sejam garantidos através de uma ação potente do Poder Público. Não queremos daqui a pouco ver novamente as chuvas vitimando famílias. Nós precisamos trabalhar e organizar a infraestrutura do estado de São Paulo, respeitar o meio ambiente, respeitar a natureza.

Nós precisamos cuidar dos bens públicos. Onde já se viu o estado de São Paulo querer transformar aquilo que é basilar, que é a água, em mercadoria? Água é bem natural e assim precisa ser passado para as pessoas, de maneira pública e de qualidade. Saneamento básico e água limpa para todo mundo.

Então, hoje, quero trazer esses temas aqui, dar voz às pessoas e agradecer o espaço, mais uma vez, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes.

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, dia 29 de março, dia triste para a nossa querida São José do Rio Preto. Fomos hoje notícia nas redes de televisão, inclusive na Globo, que muita gente critica, mas é a emissora de maior audiência ainda no estado de São Paulo e no Brasil. E má notícia.

Quero que passem um vídeo que nós deixamos aí para falar o que a Globo está dizendo, da Saúde em São José do Rio Preto, que machuca fortemente a todos nós, que somos de lá.

* * *

- É exibido o vídeo.

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A solução é ter uma gestão verdadeira. Essas UPAs, que vocês estão vendo aí, que estão sendo usadas como hospitais, na verdade, foram construídas no nosso governo, quando nós fomos prefeito em Rio Preto. Mas UPA não é para ser hospital. É para leito de urgência, de emergência. Estabiliza o paciente, e transfere para o hospital.

Há três ou quatro meses atrás, foi inaugurado o hospital da região norte. Só que é um hospital de araque. Governo municipal de Rio Preto: a sua gestão é plena na Saúde. Transforma aquele hospital num hospital de verdade, para atender as pessoas. Faça uma gestão humanitária disso. Mais do que isso: monte uma UTI de verdade.

Quanto vale uma vida? Qual é o preço de uma vida? Quanto vale a vida do seu filho, da sua mãe, do seu pai? Vou dizer o quanto vale a vida dos meus filhos e dos meus netos.

Vale tudo: vale tudo o que eu tenho, mais a minha vida junto. Acho que é assim que o homem público tem que administrar e fazer as coisas. É grave a situação. Espero que tomem uma solução, rápida e ligeira, para resolver esse grave problema na nossa querida Rio Preto.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra, o deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. Não vai fazer uso da palavra. Deputado Atila Jacomussi.

O SR. ATILA JACOMUSSI - SOLIDARIEDADE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nobres pares, venho usar esta tribuna, em primeiro lugar, com o coração ferido, como todos os deputados que estão nesta Casa. Infelizmente, deputado Gilmaci, nós tivemos aí uma triste notícia esta semana, em que uma professora da rede estadual, professora Elizabeth, foi vítima de um ataque cruel, um ataque que lhe tirou a vida.

Falo isso com muita tristeza e sinto na pele, até porque sou filho de professora da rede estadual. A minha mãe é professora de matemática e física. Infelizmente, hoje não está lecionando, deputada Dani Alonso, porque ela contraiu uma doença autoimune: ela tem esclerose múltipla. O que ela gostava mais de fazer, deputado Gilmaci, a doença lhe tirou, que era lecionar, ensinar, com amor e com carinho.

E quando nós vemos uma professora de mais de 70 anos - e minha mãe tem mais de 70 anos - fazer o que ama, o que gosta, e ter tirada a sua vida de forma cruel e covarde... E esses fatos já vêm acontecendo há muito tempo.

Muitos professores se sentem reféns durante o período de estar exercendo a sua profissão. Professores são agredidos com palavras, ameaçados; diretores, pessoas que trabalham na rede municipal e na rede estadual de ensino no estado de São Paulo e em todo o País.

Então, hoje eu venho aqui, em primeiro lugar, prestar solidariedade a todos os professores das redes estadual e municipal do nosso Estado. Dizer que me coloco no lugar deles, porque tenho alguém na minha casa que é professora, que passou por isso também quando estava lecionando.

Sou neto, também, de uma merendeira, que servia alimento às nossas crianças, porque todos nós sabemos que todas as funções dentro da Educação são importantes. Uma criança bem nutrida tem um desempenho escolar muito mais satisfatório.

Mas agora nós vemos aí a nossa rede, e as famílias com medo de deixar os seus filhos irem para a escola. Como vocês podem ter notícias, nesta mesma semana, na cidade de Mauá, onde fui prefeito... E com muito orgulho; é a cidade que eu amo. Crianças, hoje, agridem crianças, ameaçam os professores.

Esta semana, a Polícia Militar teve que intervir na escola do Sesi, no Jardim Zaira, onde o aluno estava sendo espancado no início da porta da escola e agredido pelo decorrer da Avenida Castelo Branco. A Polícia Militar teve que intervir.

Hoje, todos sabem que na cidade de Santo André, vizinha, a Polícia Militar deteve dois alunos da Escola Perseu. Os alunos estavam com um punhal dentro da mochila. O que eles iam fazer com um punhal, indo para a escola?

Ainda bem que a Polícia Militar interveio e conseguiu deter esses dois alunos, esses dois jovens que estavam indo para uma escola em Santo André com um punhal. Sabe lá quais intenções eles tinham.

Essa aqui é a grande realidade, hoje, das escolas. Hoje, nós deixamos nossos filhos irem para a escola, mas não sabemos se vão voltar. O professor sai da sua casa, não sabe se vai voltar. Nós não podemos admitir isso. Inclusive, vou preparar aqui e pedir uma audiência com o secretário de Educação, porque nós temos que ter uma ação imediata.

Eu tenho certeza de que esta Assembleia Legislativa vai tomar uma ação imediata. Porque essa é uma ação coletiva, de todos os deputados, independentemente de quem é da oposição, quem é da situação, todos concordam que o professor tem que ter segurança, o aluno tem que ter segurança.

Para isso, nós temos que ampliar a ronda escolar e criar ferramentas, através, principalmente, de ações entre a Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública, mas também a Secretaria de Educação, para que a gente tenha um mínimo de segurança.

Esses dias, a gente viu aqui - acompanhei nas mídias sociais - uma brincadeira, um meme. Algumas páginas publicando que teria que colocar, como é nos bancos, a porta com detector de metais. Mas eu quero fazer até uma alusão a essa brincadeira, a esse meme, que algumas páginas sociais dizem que as escolas teriam que ter essa porta.

Em primeiro lugar, ali, o bem mais precioso que uma família tem não é o que se guarda em um banco, mas o que tem na sua casa, que é seu filho. Então, nós temos que tomar medidas. Nosso filho tem que ter segurança para ir para a escola.

Os professores têm que se sentir seguros, para passar o que eles têm de melhor: o conhecimento. Agora, nós não podemos viver com esse medo que nós estamos vivendo, deputado Gilmaci.

Acabamos de sair de uma professora vítima de assassinato, e, no outro dia, na cidade de Mauá, alunos se agridem na porta das escolas. Hoje, dois jovens são encaminhados para a delegacia com um punhal na mochila indo para a escola.

Onde nós vamos parar? A gente não pode admitir isso. Nós vamos ter que lutar. Independente das posições ideológicas aqui, nós temos que dar as mãos, pela segurança da rede estadual de professores e dos nossos filhos.

Meu muito obrigado, deputado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental no Pequeno Expediente.

A SRA. DANI ALONSO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos os parlamentares que estão aqui presentes, aos servidores, a todos que nos assistem pela TV Alesp e pela internet. O que me traz a esta tribuna hoje é um assunto que tem angustiado muito a nossa cidade, Marília, e o nosso Centro-Oeste Paulista.

O assunto que me traz hoje é o nosso hospital HC Famema, que é o nosso hospital que atende em torno de um milhão e 200 mil pessoas do nosso Centro-Oeste Paulista, e atende em torno de 62 municípios.

Esse hospital é, muitas vezes, a única forma de atendimento de muitos municípios ali no nosso interior do estado de São Paulo, e o que me traz aqui hoje é que há muito tempo - e isso vem de gestão passada, das gestões que nós estamos acostumados, que nós vínhamos vendo de gestões de governos anteriores - que tivemos muitas denúncias de falta de atendimento, superlotações dentro dos corredores, muitas faltas de exames, e isso tem trazido uma insatisfação muito grande para as famílias e para toda a população da nossa cidade de Marília e do nosso Centro-Oeste Paulista.

E aí eu venho apurar. Através de conversas e trabalhos que nós temos realizados ali, identificamos que a atual gestora, a atual superintendente que está no cargo, ela está de forma irregular no mandato dela, na superintendência. Diante disso, eu protocolei um ofício, exigindo que autarquia, o presidente da autarquia, do HC Famema, faça urgentemente o encaminhamento de uma lista tríplice, para que possa ser escolhido o novo superintendente do hospital HC Famema.

Para vocês terem noção, presidente, ela está no mandato desde 2016, são aproximadamente seis anos, e ela não foi reconduzida ao cargo, estando de forma irregular, de forma ilegal. Como é que a gente permite que uma superintendente, responsável por fazer gestão, por cuidar de pessoas, por cuidar da Saúde, que é um assunto tão sério, que é um assunto que cuida da população, como a gente permite que uma pessoa fique irregular, fazendo gestão, cuidando de pessoas, como é o caso que nós vemos hoje?

Não houve recondução. Houve essa irregularidade. E nós solicitamos que o presidente dessa autarquia fizesse uma convocação legítima para a escolha de uma nova lista tríplice, e, por acaso, hoje também tive a surpresa de saber que, durante essa reunião, durante essa convocação, o atual chefe de gabinete da superintendente tumultuou toda a reunião, constrangendo o conselho deliberativo, os médicos que estavam ali, os doutores presentes, que são as pessoas escolhidas para conduzir aquele hospital, tumultuando toda a reunião, constrangendo os médicos, e a sessão foi suspensa por não conseguirem chegar a esse consenso devido a essa opressão.

Marília há muito tempo vive uma opressão política. Em Marília, muitas vezes, as coisas eram feitas à força, por outros grupos políticos, e eu quero dizer aqui a toda a população de Marília, do centro-oeste paulista, se Marília não tinha um deputado que representasse verdadeiramente os interesses da população sem que fossem interesses políticos, agora Marília tem.

Eu fui eleita para lutar pela população de Marília, região e todo o oeste-paulista. E eu vou fazer isso não pelos meus interesses, eu não estou aqui nesta tribuna, presidente, falando porque eu quero indicar um nome para a superintendência, muito pelo contrário. Eu quero dar força e voz a esse conselho que foi escolhido com legitimidade por eles mesmos.

Eu tenho convicção e acredito na força desse conselho. Jamais um governador como o nosso Tarcísio vai permitir que uma irregularidade permaneça no governo dele. Dois anos irregular, isso cabe, inclusive, uma denúncia e uma investigação.

Então, o que eu quero deixar registrado nesta Casa hoje é que o conselho deliberativo, hoje, do HC Famema, da autarquia, precisa ter segurança. Segurança para fazer escolhas, que não se sintam mais oprimidos e acuados por quem quer que seja. Os interesses da população não podem estar nas mãos de políticos que querem fazer suas politicagens próprias. Nós não podemos permitir isso.

É saudável a oxigenação em cargos de gestão, principalmente quando a gente fala de saúde. Então, quero dizer aqui que fica esse meu registro a todos os médicos, conselhos da autarquia do HC Famema, que tenham segurança para fazer aquilo que é o certo, porque é assim que esse governo vai caminhar daqui para frente.

Eu acredito muito na gestão do nosso governador Tarcísio, é um homem que vem pautando pela gestão, pela qualidade, pelos requisitos técnicos. E saúde é inegociável.

A política cabe em todos os lugares, mas na saúde nós precisamos de pessoas técnicas e comprometidas para fazer a gestão, principalmente de um hospital tão importante para a nossa região.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada.

Com a palavra a deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezado Sr. Presidente, acabo de voltar da Praça da República, onde junto com a deputada Bebel Noronha estivemos expressando a nossa solidariedade à professora Elizabeth, que foi morta por um menino de 13 anos.

Um ato trágico, absurdo, e ali um grande número de pessoas estiveram expressando a sua dor, a sua solidariedade e refletindo sobre o que será possível para prevenir e evitar acontecimentos trágicos como esse.

Eu gostaria, hoje, de fazer uma recomendação especialmente a todos os deputados estaduais e em especial àqueles que são favoráveis aos partidos que defendem o presidente Jair Bolsonaro, para que assistam a um filme que inicia a sua exibição nos cinemas a partir de hoje, dia 30, aniversário do golpe militar de 1964.

Eu me refiro ao documentário de Gabriel Di Giacomo, “Memória Sufocada”, que analisa a onda conservadora que aconteceu a partir do golpe de 1964.

Conforme Lilianna Bernartt. Ela escreve no Cine Ninja, no portal Ninja, o documentário “Memória Sufocada”, de Gabriel Di Giacomo, mergulha no cenário histórico-político que envolve o golpe militar de 64, que, neste ano, completa 59 anos, analisando e relacionando o mesmo à atual onda militarista conservadora e reacionária que se alastrou no Brasil e culminou com a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A narrativa parte do torturador coronel Brilhante Ustra, figura chave da ditadura civil-militar brasileira, condenado como um dos principais agentes da tortura durante a ditadura militar, e se amplifica para um panorama global do movimento gerador do golpe militar de 64, contando com depoimentos e áudios de figuras como Carlos Lacerda, João Goulart e Lyndon Johnson, presidente interino dos Estados Unidos, pós-assassinato de John Kennedy.

Gabriel Di Giacomo alerta e propõe uma reflexão sobre a atual reiteração histórica, militar e conservadora em nosso país, através do governo brasileiro e sua correlação com a ditadura.

Dentre os inúmeros resquícios da ditadura que se apresentam, a dissimulação de informações falsas chama atenção como grande responsável, à época e nos dias atuais, pela propagação de narrativas totalitárias. A nebulosidade informativa reforçada pela pauta moral e religiosa continua sendo uma forte ferramenta para a inspiração de movimentos de opressão.

Sob esse aspecto, o documentário mostra trechos de depoimentos de vítimas torturadas durante a ditadura, com imagens extraídas da Comissão Nacional da Verdade e do Arquivo Nacional, que são contra-argumentadas pelo narrador, Coronel Ustra, em um discurso negacionista e justificado pela atuação heroica do estado diante do perigo comunista instaurado à época.

Um notório e inflado discurso de violência e opressão, pautado em uma retórica infundada, sem qualquer comprovação factual ou documental, além da permanente dissimulação e omissão de informações, formato discursivo seguido à risca pelo governo do ex-presidente Bolsonaro através de discursos de cunho violento e opressivo, encampado sob falsa égide moral e religiosa.

Como agravante, um novo modelo de relacionamento social foi instaurado a partir das interações decorrentes da internet. A propagação das fake news tomou proporções perigosas e incontroláveis.

Sob esse aspecto, a crítica do documentário já se estabelece a partir de sua realização. “Memória Sufocada”, exceto pela captação de imagens do DOI-CODI de São Paulo, é composto a partir do material disponível na internet.

Dessa forma, o diretor Gabriel Di Giacomo estende a provocação para a análise do contraponto entre a verdade factual e histórica e a recriação de narrativas a partir dela. O que se nota é que a interpretação histórica, sociopolítica de nosso país, tanto que no que diz respeito à construção dos fatos quanto à reverberação dos mesmos, ainda permanece intencionalmente sufocada.

Eu reitero a minha recomendação, deputado Conte Lopes, para que assista “Memória Sufocada” e a todos aqueles que têm aqui defendido certos aspectos do governo Jair Bolsonaro.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para a conclusão, nobre deputado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Eu, por exemplo, avalio que será sempre muito melhor mais livros do que armas. Assim, fica aqui a minha recomendação. Assistam “Memória Sufocada”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, para a conclusão, por gentileza.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Eu gostaria que o DOI-CODI se tornasse um lugar de memória...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. Deputado, por gentileza, seu tempo já passou dois minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Certo. Um lugar de memória para todos nós, brasileiros.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, no dia de ontem, nós debatemos aqui a derrubada do veto do PL 665, que acaba com o prazo da validade do laudo médico pericial a pessoas com o transtorno do espectro autista, o TEA.

Hoje está pautado na primeira extra. Esperamos que hoje a bancada do Governo não obstrua essa sessão extraordinária, que é muito importante a derrubada do veto no dia de hoje. A bancada do PT, ontem, já ia se posicionar favorável à derrubada do veto e hoje é o posicionamento.

E também solicitamos que seja pautada pelo presidente, na primeira ou na segunda extra, o PLC 34/18, que é a questão dos dentistas, que ontem estava pautado também para a extraordinária. Foi feita uma inversão de pauta e hoje não consta na pauta para a extraordinária. Solicito ao presidente que seja também pautado para o dia de hoje.

Mas, Sr. Presidente, queria hoje falar um pouco sobre a questão da CPTM. Nós tivemos hoje a visita dos trabalhadores ferroviários do Sindicato dos Ferroviários, aqui na figura do Sr. Presidente Eluiz de Matos, que é o presidente, que inclusive acompanha aqui o Sindicato dos Ferroviários do Estado de São Paulo.

Então estão aqui acompanhando a nossa sessão, aqui o nosso plenário no dia de hoje e trouxeram algumas demandas. Porque o governador já tem sinalizado depois que já fez um processo de concessão de uma parte das linhas da CPTM e tem agora a intenção de privatizar, de fazer a concessão de mais linhas também da CPTM aqui no estado de São Paulo.

E a gente conversando com o presidente e com a direção do Sindicato dos Ferroviários... É um sindicato que já tem hoje 90 anos de história. Não é um sindicato recente. É um sindicato que tem história, que tem tradição. A qualidade, hoje, dos funcionários da estrutura ferroviária do estado de São Paulo é altíssima, deputado Simão Pedro, deputado Rômulo.

Nós estamos vendo agora, deputada Thainara, deputado Suplicy, Donato, Reis, constantes falhas no Consórcio Mobilidade, que acabou assumindo parte da CPTM no estado de São Paulo.

Quando a gente fala num sindicato que tem história, em trabalhadores que têm 30, 40 anos de casa, com o tempo, a gente vai entendendo que a tecnologia do trabalho não está no livro de escola, não está em nenhum manual.

É a prática, é o dia a dia. A gente teve acesso a um estudo e a uma pesquisa que foi feita. Hoje, a população avalia positivamente a qualidade, a forma do diálogo que os servidores têm com os trabalhadores.

Então nós não entendemos o porquê, o motivo do governador querer privatizar ou fazer a concessão das demais linhas da CPTM no estado de São Paulo.

Nós sabemos que dentro dessa perspectiva da concessão tem aí a previsão para o próximo dia 31 fazer a concessão da Linha-7. Se já deu errada a concessão anterior, aqui eu vou trazer algumas das falhas que já vem acontecendo aqui no estado de São Paulo.

Se a gente pegar a Via Mobilidade de 2022 a 2023, pegando a Linha-8 Diamante e a Linha-9 Esmeralda, teve 52 falhas registradas e 80 na Esmeralda, totalizando 132 problemas nessas duas linhas. Se a gente pegar, nesse mesmo período quando estava na CPTM, de 2019 a 2020, de 16 pulou para 52; em 2020, de três pulou para cinquenta e dois.

Na Esmeralda, de 29, em 2019 a 2020, passou para 80; de 2020 a 2021, na CPTM, de quatro passou para oitenta. Então, a gente está percebendo agora aqui no estado de São Paulo descarrilamento da estrutura dos trens. Nós estamos vendo agora no estado de São Paulo coisas que não aconteciam há muito tempo, choques entre os trens, que antigamente eram da CPTM e hoje são da Via Mobilidade.

Então o Ministério Público já está interrogando e questionando o governador. Nós, aqui da Bancada do Partido dos Trabalhadores, também vamos, junto com os ferroviários do estado de São Paulo, encampar essa briga. Porque essa briga não é só uma briga corporativa, é uma briga que nós estamos dialogando com a população.

Estamos falando de mais de três milhões de pessoas que hoje utilizam a CPTM no estado de São Paulo, a estrutura metroferroviária. E nós estamos junto com os trabalhadores ferroviários aqui no estado de São Paulo, do mesmo jeito que nós vamos brigar para não privatizar a Sabesp, para não privatizar também a CPTM no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem a palavra a deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos os que nos acompanham aqui na galeria, parabéns à luta dos trabalhadores da CPTM, dos ferroviários, e todos os que nos acompanham pelas redes da Alesp.

Eu preciso falar aqui, hoje, da tragédia da Escola Thomazia Montoro. Já se passaram dois dias, foi na segunda-feira. Mas isso me permitiu uma maior reflexão sobre o que aconteceu.

Em primeiro lugar, a necessária solidariedade à família da professora Beth, e a solidariedade a toda a comunidade escolar. Inclusive, anunciar que na região do Butantã está se organizando, na segunda-feira, a partir das nove e meia, no metrô Vila Sônia, uma caminhada até a escola, que fica ali no bairro do Ferreira, com um grande abraço de várias escolas, de várias entidades, àquela comunidade escolar.

Mas, nesse período, esses dias me permitiram refletir um pouco. Eu gosto de ser muito cuidadoso com questões que envolvem tragédias porque a gente tem que tomar muito cuidado. Mas a gente vai lendo e vai vendo que é uma tragédia que podia ser evitada. Isso é o mais triste.

Pode ter um aluno com comportamento normal e que de repente cometa um crime, pode acontecer, é mais difícil. Mas esse aluno vinha de uma trajetória de violência na escola anterior no Taboão, de postagem em redes sociais com armas, com ameaças.

A escola anterior fez um boletim de ocorrência, e ele foi, enfim, saiu daquela escola e foi para essa escola na Vila Sônia. Ou seja, todas as pistas de que ele precisava de um acompanhamento foram dadas. Todas. Infelizmente, nada foi feito. E poderia ser feito? Poderia. Poderia, porque a gente começa a refletir. Eu falei: “Pô, em 2019, Suzano deve ter motivado alguma ação legislativa desta Casa”, e motivou.

O deputado José Américo aprovou, e o projeto era de 2017, mas ele aprovou em outubro de 2019, olha só o Art. 1.º: “O Poder Público deverá assegurar atendimento por assistentes sociais e psicólogos aos alunos da rede pública de educação básica que dele necessitarem, atendendo as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação por meio de equipes multiprofissionais.” Ou seja, já tinha um desenho de uma política pública.

O que aconteceu com isso aqui, que foi aprovado por esta Casa, sensível ao que aconteceu em Suzano? Foi vetado pelo governador Doria. Foi vetado. Talvez a gente não conseguisse ter cinco mil psicólogos em cinco mil escolas, mas certamente era possível ter uma rede de psicólogos montada. Tanto era possível, que na pandemia a Secretaria de Educação contratou mil psicólogos.

E o que aconteceu? Em fevereiro deste ano, o atual secretário de Educação extinguiu esse contrato. Então existem responsabilidades. Poderia ter sido evitado. A gente precisa retomar esse debate, derrubar esse veto, por exemplo, seria um caminho ótimo de sinalizar uma preocupação desta Casa Legislativa com essa tragédia e com uma prevenção efetiva. Porque nessas horas se apresentam muitas soluções. Para problemas complexos se apresentam soluções simples, que geralmente não respondem a problemas complexos.

Mais polícia na frente da escola? Sinceramente não sou contra. Mas cinco mil escolas, e aqui tem policiais experientes, o policial não pode ir sozinho, ele tem que andar em dupla, até para a segurança dele próprio, não virar um alvo fácil. Então são dez mil policiais. Tem turno, 20 mil, 25 mil policiais. Parece-me impraticável a curto prazo.

Melhorar a apuração dos crimes cibernéticos e desses grupos de ódio pela Polícia Civil. Uma Polícia Civil totalmente desaparelhada. Então tem muitas ações que a gente quer fazer e são possíveis de serem feitas, mas precisa ter vontade política, determinação, e não ir para o caminho fácil.

Então um bom começo seria a Assembleia Legislativa derrubar esse veto, estabelecer uma política pública com psicólogos e assistentes sociais atendendo nossas crianças e adolescentes e evitando tragédias desse porte, como aconteceu na Vila Sônia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Gilmaci, nobres colegas deputados e público que nos acompanha nas galerias, quero fazer uma saudação aos trabalhadores ferroviários da CPTM. São sempre bem-vindos aqui. Parabéns pela luta, pela resistência de vocês.

Sr. Presidente, eu me inscrevi para falar hoje sobre privatizações. O nosso governador Tarcísio está se recuperando de uma cirurgia na Inglaterra, ele foi para lá, espero que ele se recupere o mais rápido possível e fique bem. Mas ele está na Inglaterra para vender o estado de São Paulo.

Ele foi com uma agenda de oferecer ativos públicos do nosso Estado, como as linhas do metrô, as linhas da CPTM, a Sabesp, para buscar compradores internacionais para as nossas empresas, o que a gente acha um absurdo, porque a única agenda, me parece, que o governador tem é a agenda das privatizações.

Já estão acelerando o processo da Sabesp fazendo estudos, o que é um absurdo, porque a Sabesp é uma empresa lucrativa, é um patrimônio que o estado de São Paulo construiu, independente dos governos que passaram, que estão aí.

A água não pode ser tratada como mercadoria, a água é um bem essencial para a vida, para a saúde, não só a vida humana, mas a natureza, a vida animal.

Mas a gente sabe da cobiça de grandes empresas, grandes corporações interessadas em obter lucro para a Sabesp. Então quero aqui transmitir mais uma vez o meu repúdio.

E o transporte público, Sr. Presidente, como o metrô. O metrô se consolidou como uma grande empresa prestadora de serviço, que o povo gosta, aprova, adequada a regiões metropolitanas, cidades como São Paulo e assim por diante, porque foi pensada pelo estado, começou pela prefeitura, foi repassada para o estado. É um grande serviço fundamental, essencial.

Infelizmente, por conta dos processos de privatização de algumas linhas, a entrega, por exemplo, da Linha 4, da Linha 5, hoje o metrô está deficitário. Dois anos atrás, o governador Rodrigo Garcia, Doria, pagou a título de indenizações para o consórcio CCR 350 milhões, a título de indenizações por atrasos, a não realização do número de passageiros previstos no contrato.

Ano passado, pagaram um bilhão de reais para a CCR. Em abril e em maio a CCR comprou a concessão das Linhas 8 e 9 da CPTM, que está causando esses problemas, inúmeros problemas. Descarrilamento, atraso, trens alagados, como bem denunciou há pouco o deputado Marcolino.

Então estou pedindo uma CPI aqui, estou colhendo assinaturas, para a gente investigar esse processo. Essa concessão foi muito suspeita, a forma que foi feita. Tira dinheiro do Metrô, passa para a CCR e, um mês depois, a CCR adquire a concessão das linhas, que está causando todos esses problemas para a população. Então, no mínimo, é um movimento muito complicado, suspeito, feito na correria, e que só tem causado problemas para o nosso povo.

A gente viu o que está acontecendo no Serviço Funerário aqui. Eu fui gestor, fui secretário do serviço na Capital, no governo Haddad. Tirei o Serviço Funerário de um déficit de 15 milhões por ano e deixei superavitário, mostrando que é possível, deputado Donato, que foi secretário comigo, no governo Haddad, e Suplicy também.

Nós mostramos que é possível um serviço público ser bem ofertado para a população, com preços razoáveis, muitas vezes baixos, garantindo a gratuidade para aquelas pessoas que foram pegas de surpresa, pobres, que não têm recurso, na hora, para ter o serviço. Então, nós mostramos que é possível ter qualidade e ter agilidade, sendo público.

Então, por que essa sanha de vender o estado de São Paulo, de privatizar tudo? Muitas vezes, é uma sanha para atender negócios privados, interesses particulares. Muitas vezes, de amigos, parceiros eleitorais.

Então, não dá para a gente aceitar. O serviço funerário foi privatizado para quatro consórcios, quatro empresas. Subiram 400% os serviços, na semana retrasada, 400 por cento.

É isso que nós temos medo de acontecer com a CPTM, acontecer com a Sabesp: o aumento das tarifas, como já aconteceu em outros serviços. Eles podem assegurar que é um custo, para o Estado, muito grande, como está acontecendo com o Metrô. A passagem do Metrô, hoje, na realidade, está mais de seis reais. É que o governo está colocando dinheiro. Por quê?

Porque fizeram contratos garantindo lucros exorbitantes, verdadeiros negócios da China, à custa do erário público, à custa da população. É a transferência de dinheiro, do setor público para o setor privado, de forma exagerada.

Então, é isso que o nosso governador está fazendo na Inglaterra. Então eu quero mostrar o meu repúdio. Nem sempre a privatização vai trazer solução.

Então nós temos que buscar ter um serviço público essencial, fundamental, estratégico, de qualidade, sendo público, sob o controle da população, para bem servir a população do nosso Estado, que precisa desse serviço.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Deputado Vitão. Vossa Excelência terá o tempo remanescente de dois minutos, somente, no Pequeno Expediente, deputado. Dois minutos e meio.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Que Deus abençoe a todos, em especial aos trabalhadores, sejam abençoados. Quero agradecer a presença de alguns vereadores que, acreditando no nosso trabalho, dos colegas também, estão visitando o nosso gabinete.

O vereador de Andradina, Hugo Zamboni, trouxe várias demandas de infraestrutura. Os vereadores Thiago Schiming, presidente da Câmara de Votorantim, e o Cirineu, que é vice, lá da Votorantim, trazendo as demandas, com o David. E um amigo de Araçatuba também, que é líder lá, o Waldir Eduardo.

Sr. Presidente, eu quero falar de algo muito importante, que eu falei ontem, que eu estou pedindo um ponto de apoio para as mulheres e para quem trabalha com os caminhoneiros.

Eu quero agradecer quem compartilhou a minha fala. Foi a Rainha dos Caminhoneiros: Sula Miranda, nas redes sociais da Sula Miranda, ela agradece. Eu peço para os colegas, que vão lutar com essa frente parlamentar, abraçar essa causa junto comigo.

A Sula Miranda compartilhou ontem, nas redes sociais, e pediu a ajuda de todos. Por exemplo, uma esposa que viaja com um caminhoneiro, quando eles vão nessas grandes empresas, descarregar ou carregar. Quando eles chegam lá, às vezes eles demoram 24 horas. E a mulher, sendo esposa, uma companheira em situação de união estável, ou até mesmo uma ajudante.

Mas, o mais importante ainda, a mulher que faz questão de viajar com o seu marido, nesse Brasil afora, às vezes pega estradas ruins, muito pedágio caro. E, quando chega lá, a sua esposa tem que ficar 24 horas para fora, esperando o marido, sem ter um ponto de apoio, sem ter um banheiro, sem ter um bebedouro, sem ter um wi-fi, sem ter um ar condicionado.

Então, eu peço aqui apoio a esta frente parlamentar e agradeço pelo apoio da rainha dos caminhoneiros, Sula Miranda, por todos os heróis da estrada do nosso País.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Vitão. Neste momento, encerrado o Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Chamamos, para fazer uso da palavra, o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todas, boa tarde, trabalhadores da Alesp, boa tarde a quem nos assessora, boa tarde a quem nos assiste.

Boa tarde, ferroviários que estiveram aqui hoje à tarde, cobrando e trazendo a situação da iminência de mais privatização das ferrovias em São Paulo. Solidariedade do PSOL, nosso compromisso também com os servidores da ferrovia.

Hoje eu quero falar de muitos temas, mas eu não posso começar de outra forma que não seja por ontem. Ontem, muita gente me perguntou o que foi que aconteceu. É difícil de explicar a lógica, a dinâmica deste Parlamento e o que está acontecendo aqui hoje.

Não só a população de São Paulo estranha: como é que se obstruiu um projeto de consenso e de necessidade às pessoas do espectro autista? Como é que a gente fez a barbaridade de atrasar a votação desse projeto ontem? Quando eu digo “a gente”, é como é que esta Casa atrasou. E sobre o que as pessoas estavam brigando aqui ao final?

Eu não consigo explicar direito também. Confesso que eu ri bastante das trapalhadas, mas perde a graça quando a gente entende quem são os principais atingidos.

Primeiro eu quero dizer que o PSOL, com certeza, vai ser oposição e vai atrapalhar o trabalho do governo quando o trabalho do governo for atingir as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Quando vier aqui privatização da Sabesp, a gente vai ser uma pedreira. Quando vier aqui retirada de direitos dos servidores e servidoras públicas que atendem à população em situação de vulnerabilidade, a gente vai ser uma pedreira.

Quando for para reduzir o patrimônio do estado de São Paulo, a gente vai ser uma pedreira. Quando for para retirar direito da comunidade LGBTQIA+, das mulheres, negros e negras, dos indígenas, a gente vai ser uma pedreira.

Mas quando o projeto versa sobre uma coisa que a gente aguarda e que é necessária, é lógico que a gente vai se colocar no lugar de proteger. O complicado, ontem, foi que a oposição disse que ia obstruir o trabalho na Casa. E aí a situação disse: “eu também”. Não faz sentido nenhum a situação obstruir as coisas na Casa. E resolveu fazer isso rasgando o Regimento. A gente tem regras aqui na Casa.

Fica complicado quando o líder do Governo apresenta uma pauta e o líder do Governo se coloca para obstruir a pauta, como foi o PLC 34, de 2018, que insere os dentistas na carreira médica, a fim de regularizar a sua situação trabalhista junto ao SUS. Fica complicado quando, a certa altura do campeonato, a gente precisa discutir quem é o presidente e o que se pode discutir.

Há uma diferença - e aí eu preciso dizer ao deputado Gil Diniz - entre este momento que vai até as quatro e meia da tarde, que é de palavra livre, em que o deputado pode usar a tribuna para repercutir e discutir o que ele quiser, e o momento das votações dos novos.

No momento das votações, a gente precisa discutir o que se está votando. Então, o Regimento expressamente diz que a gente tem que se ater ao tema durante as votações.

Usem este momento para falar o que quiserem e, quando a gente for votar, discutam a sua posição sobre a matéria. Isso é indiscutível. É o Regimento, é a regra.

A gente não pode, aqui na Assembleia Legislativa, continuar a rasgar o Estatuto do Idoso; a gente não pode continuar, na Assembleia Legislativa, a rasgar o conjunto de leis que protegem as pessoas trans, por serem tratadas pelo seu nome social e pelo pronome que reivindicam para si, e a gente não pode sequer discutir se vai ou não cumprir o Regimento nesta Casa.

Então, ontem, por amadorismo, eu acho, político, a situação do presidente André, mas também da Casa, o recado que a Casa passou para fora foi completamente ruim. Ruim, perdeu a graça, quando a gente viu que a Casa perdeu o controle.

Porque o Bolsonarismo que se apresentou aqui ontem, com nome e sobrenome, matando no peito “eu sou bolsonarista”, não quer mesmo organizar a sociedade, não tem resposta para problemas complexos, não quer incluir aqueles que estão excluídos de direito. Está trabalhando para estourar a democracia.

E aí trabalha aqui, trabalha na Câmara Federal, trabalha na Presidência, sucessivamente, para estabelecer esse clima de ódio. A imprensa me perguntou, quando a gente chegou, se eu tinha expectativas de que essa legislatura ia ser melhor do que a passada.

E eu respondi que não, porque embora alguns sujeitos tenham saído, pessoas do mesmo espectro, só com novos nomes e caras, voltaram, e a gente viu a explosão da violência acontecer muito mais rápido numa primeira sessão.

E aí eu vou separar também que a extrema direita, com a intenção de desorganizar, de explodir os processos democráticos, de desrespeitar o parlamento, tem usado as pessoas trans como bode expiatório.

É batata que todas as vezes que eles querem demonstrar uma revolta eles subam à tribuna para testar contra as pessoas trans, de forma rasa, de forma superficial, de forma a excluir, e não incluir.

Ontem, a gente assistiu mais um desses eventos em que foi agredida, inclusive, uma ex-deputada desta Casa, que fez história, e marcou com a sua passagem por aqui, deputada Erica Malunguinho. É lei também.

Deputada Erica Malunguinho, que diferentemente de muitos que a atacaram ontem, passou por esta Casa falando sobre o direito da população em situação de rua, sobre igualdade racial, sobre uma escola que inclua. O seu legado aqui fala sobre combate à fome. O seu legado aqui fala sobre incluir pessoas em situação de vulnerabilidade, ao contrário dos que querem excluir.

E aí vão jogar sempre a mesma polêmica. Banheiro e esporte, banheiro e esporte, banheiro e esporte. Sobre banheiros, eu preciso dizer que nós mães, sobretudo nós mães solo, estamos apresentando há muito tempo a necessidade de que banheiros sejam individuais. Não por gênero, mas individuais.

Eu sou mãe tinha um menino de dez anos enorme, uma figura pública, ameaçada inclusive. Eu não posso ir ao cinema, porque eu não quero que meu filho vá sozinho ao banheiro.

Andréa Werner é mãe de um menino autista de 15 anos, enorme, um metro e 80, e ela precisa auxiliá-lo, mas ela não pode entrar com ele no banheiro feminino, tampouco pode entrar com ele no banheiro masculino.

Para proteção de crianças que são violentadas dentro do seu banheiro, porque em banheiros de escola pública não tem supervisão, ou sequer tem banheiro. A realidade é que a maioria das escolas públicas no fundo do estado sequer têm banheiros decentes.

O que nós estamos discutindo, para proteção de crianças e adolescentes, é que banheiro é uma tarefa individual, é um momento individual, e que as pessoas precisam ser respeitadas em sua individualidade. Não existe falsa polêmica sobre o banheiro unissex. A gente quer um banheiro que a gente possa entrar sozinho e sair sozinho. Essa é a resposta para o problema da nossa sociedade.

Sobre esporte. Esporte é uma atividade liberal que é organizada pelas ligas. As ligas, várias ligas desportivas escreveram pra gente, porque na legislatura passada a gente já se debruçou sobre esse tema, e não quer que o estado se meta sobre atividades de fim mercadológico.

O Conselho Olímpico tem suas próprias resoluções sobre as pessoas trans, usando evidências científicas a fim de excluir.

E talvez seja o momento de a gente criar novas categorias de esporte que, eu tenho certeza, o Conselho Olímpico está debruçado. Não é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que vai pautar as olimpíadas.

Então, fica claro e expresso que não existe da vontade do bolsonarismo resolver um problema da sociedade, porque apresenta soluções de ódio em um momento em que quer explodir uma votação que ia incluir e trazer mais facilidade para o dia a dia das mães de pessoas autistas.

O que a gente assistiu na primeira votação da Assembleia Legislativa é o bolsonarismo na sua face mais desavergonhada, usando todo o seu repertório de ódio para explodir uma sessão que tratava de inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Espero que a Casa se organize, espero que o presidente não tenha na sua base esse tipo de ação que atesta contra ele mesmo, que a gente possa organizar os trabalhos e agora, aqui, de forma anunciada, nós somos obstrução aos projetos que atacam as minorias, não à ascensão de pessoas excluídas.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada, eu tenho pedido no Pequeno e Grande Expediente aos deputados que vêm pedir uma comunicação a compreensão.

Porque nós temos deputados inscritos, se fazem uma comunicação eles vão acabar ficando sem falar. É só uma compreensão que eu peço a Vossa Excelência.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Eu vou falar como a deputada Monica fala.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Mas a senhora pode se inscrever depois e falar.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Uma deputada mulher não podendo falar.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pode falar, eu estou pedindo a compreensão, só isso, para ajudar os deputados que estão inscritos.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Mas eu vou falar rapidamente, pode ser, o senhor me permite?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Enquanto isso eu chamo por permuta com o deputado Capitão Telhada o deputado Major Mecca.

E também anuncio a presença dos alunos do Colégio Unasp, lá de Engenheiro Coelho, não é isso? Engenheiro Coelho. Sejam bem-vindos. Obrigado pela presença de vocês nesta Casa.

Tem V. Exa. o tempo.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Só rapidamente ... a deputada Monica falou aqui sobre trans no esporte e tudo o mais, ela como deputada mulher, eu como deputada mulher, eu defendo as mulheres e é por isso que eu sou contrária a que homens participem de competições disputando com mulheres.

Homens são diferentes de mulheres, mulheres são diferentes de homens, geneticamente, biologicamente, fisicamente, quimicamente, não faz sentido mulher nenhuma defender que um homem possa concorrer de forma igual, fisicamente, com mulheres em atividades, em competições esportivas.

Então só para ficar registrado aqui, claro que depois a gente vai abordar esse assunto de forma mais profunda, mas que eu sou completamente contrária a que homens trans participem de competições com mulheres.

Eu defendo, sim, as mulheres competirem em pé de igualdade com as próprias mulheres.

Obrigada, Sr. Presidente, obrigada, deputado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos acompanham aqui nas galerias, pelas redes sociais e pela TV Alesp.

Cabe a todos nós, políticos eleitos pelo voto popular, cabe aos funcionários públicos de carreira resolver os problemas da população. E é isso que a população, que o povo espera de todos nós. E, na verdade, já estão extremamente cansados. Eu trago à tribuna desta Casa Legislativa, hoje, um problema que se arrasta a mais de dez anos na cidade de São Paulo.

Olha só, eu falo da décima cidade com o maior PIB no planeta. Cidade de São Paulo. E para motivar a minha fala nesta tarde, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos acompanham, eu quero que os senhores assistam às imagens e digam para mim como que um trabalhador que já sofre no transporte público, sofre em filas de hospitais, como ele faz para descansar com a família e para ter o mínimo de qualidade de vida.

Por favor, isso eu recebi ontem à noite. Como uma pessoa convive com uma situação dessas na porta de sua casa? Passe novamente esse vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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Pausa, por favor. A todos que nos acompanham, às Sras. e Srs. Deputados: essa cena, há mais de dez anos, ela se repete no centro da cidade de São Paulo. Repito: o décimo maior PIB do planeta.

E o dinheiro dos nossos impostos vai para onde? Para benefício da população que não é. Como vive uma família - coloca o vídeo, por gentileza - de uma mãe que tem um filho autista? Como ela faz? Coloca aí.

Na segunda-feira, fiz uma audiência aqui na Assembleia Legislativa com moradores e comerciantes da área central. Coloque, por gentileza, o testemunho de uma mãe.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Essa é a situação. Eu recebi esse testemunho na última segunda-feira. Eu quero que os senhores ouçam o áudio de uma pessoa que mora no centro de São Paulo. Eu recebi ontem à noite. Por gentileza. Recebi no meu WhatsApp.

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- É reproduzido o áudio.

* * *

Sras. e Srs. Deputados, é o nosso povo, é o povo do estado de São Paulo, da cidade de São Paulo, que não tem mais condições de descansar dentro da sua casa depois de um dia de trabalho.

A polícia, por si só, não resolverá esse problema, porque até os nossos policiais já apresentam fadiga física e psicológica de conviver naquele ambiente tomando conta de pessoas doentes, tendo que, inclusive, tomar conta de traficantes que agem a bel-prazer no centro da maior capital do nosso país.

Enquanto não houver regras de engajamento de todas as instituições e órgãos - Judiciário, Ministério Público, segmentos de assistência social, de desenvolvimento - em uma central de coordenação, onde um policial, quando se deparar com uma situação em que um dependente químico...

Eu falo para vocês porque eu constatei isso, eu trabalhei naquela região. O dependente químico chega para o policial e fala assim: “Policial, eu não aguento mais, eu quero sair desta vida, me ajuda”. O policial tem dificuldade de entregar essa pessoa que precisa de uma assistência a algum órgão do estado, porque onde estão as demais autoridades? Onde estão? Em seus gabinetes no ar condicionado.

Essa é a realidade, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. É um dos graves problemas que nós somos responsáveis por alcançar uma solução. Morador que assiste da janela da sua casa criminoso empunhando fuzil, vendendo pedra de crack, vendendo maconha para pessoas dependentes químicas e nós assistimos isso daí.

Ninguém faz nada. Ninguém faz exatamente nada. E eu falo aqui em nome dos policiais militares, policiais civis, guarda civis metropolitanos, que há mais de dez anos acompanham esse absurdo. Os policiais não aguentam mais. Estão também doentes física e psicologicamente.

Prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, vice-governador, Felicio Ramuth, os senhores precisam parar de tanta reunião, como já disse o deputado Conte Lopes aqui, que é reunião atrás de reunião, reunião atrás de reunião e de solução não se tem nada, nem para atender os doentes que estão naquela região, nem para apreender bandido que está agindo livremente na maior capital do Brasil.

E a polícia com as suas mãos amarradas, sem condições de atuar e o povo sofrendo nas mãos do tráfico, de criminosos, que roubam, agridem, matam por conta de um aparelho celular.

Isso é responsabilidade nossa aqui também, de todos nós que acompanhamos esses absurdos há anos, há mais de décadas e ninguém resolve o problema dessas pessoas.

Na última audiência que fiz as pessoas choram e pedem por socorro. Na verdade, elas não acreditam mais na política, elas não acreditam mais em governos, porque entra dia, sai dia os problemas só fazem se agravar e elas não têm a solução, não têm políticas públicas que realmente facilitem a vida de quem trabalha, de quem acorda cedo para pegar ônibus, para pegar o trem, para pegar o metrô.

Um trabalhador quando precisa socorrer o seu filho fica na fila de um hospital e não é atendido com dignidade. No entanto, essas regras de engajamento e o engajamento de todas as autoridades e órgãos públicos nós iremos cobrar, seja da tribuna desta Casa Legislativa, seja através de documento público, de ofícios endereçados a essas autoridades.

Saiam dos seus gabinetes...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Do ar condicionado e vão às ruas verem o que o povo está passando na maior cidade do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Por cessão do tempo que a deputada Thainara faria, deputada Andréa Werner.

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, colegas deputados, colegas deputadas, presidente Gilmaci. Boa tarde, estudantes que estão aí em cima, trabalhadores e trabalhadoras, eu sou Andréa Werner, mãe de um rapaz autista de 15 anos - estou aqui com o meu brochinho da neurodiversidade.

As pessoas confundem, porque é colorido e acham que é o brochinho LGBT. É o brochinho da neurodiversidade. Apesar de que, existem muitas pessoas neurodivergentes que também são LGBT, mas esse brochinho aqui é o brochinho da neurodiversidade.

Dia 02 de Abril é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, presidente.

Recentemente mudou a estatística do autismo no CDC, que é o Centro de Controle e Prevenção de Doenças nos Estados Unidos. A última estatística falava que uma em cada 44 crianças de até oito anos era autista. Só que essa estatística ficou ainda mais apertada, uma em cada 36 crianças de até oito anos é autista nos Estados Unidos.

Se a gente aplicar essa estatística no Brasil, vai ser, mais ou menos, seis milhões de autistas. É muito autista. A gente está, praticamente, falando que toda a sala de aula tem um autista dentro, pelo menos.

É importante que a gente esclareça que não existe epidemia de autismo. Primeiro que autismo não é doença. Segundo, porque os autistas sempre existiram, sempre estiveram aí, o que não existia era diagnóstico.

Então, há 20 anos atrás, a pessoa passava como excêntrica, como excessivamente tímida, como esquisita, mas ninguém sabia que, na verdade, ele era autista - um autista grau um de suporte, como a gente diz. O famoso autista leve, que até há alguns anos era chamado de Asperger.

Então, hoje em dia, a gente tem mais acesso a critérios, diagnósticos mais precisos. As pessoas têm acesso a redes sociais... Você está rolando ali o seu feed do TikTok e, de repente, passa o vídeo de uma pessoa falando de todas as características que ela tem como autista, e você olha e fala: “Nossa, eu tenho isso tudo. Vou procurar um médico. De repente, eu sou autista também”. E pimba, descobre que é autista.

A coisa mais comum, inclusive, é os pais descobrirem que são autistas depois dos filhos. O filho nasce com um pouco mais de comprometimento, tem um atraso de fala, aí os pais conseguem um diagnóstico do filho e começam a entender mais de autismo e pensam: “Nossa, quando eu era criança, eu também ficava isolado na escola. Minha mãe falou que eu tive um atraso de fala”. Liga uma coisa com a outra e descobre que é autista também.

Pé de manga não dá jaca ou vice-versa, né? Autismo é genético. Noventa e nove porcento genético. Oitenta e um porcento herdável. Não existe essa história de vacina, agrotóxico... A gente está falando de genética.

Tendo dito isso, esse é um assunto que a gente vai falar muito nesta Casa. A gente tem muitos deputados que foram eleitos falando a respeito de autismo, interessados na causa.

Ontem a gente teve aqui a discussão da queda de um veto sobre um PL que trata de autismo também. Então, eu acho que a gente tem que começar a ter um pouquinho de cuidado sobre a forma como a gente está se referindo ao autismo e às pessoas autistas.

Lá em 2009 teve a convenção da ONU dos direitos das pessoas com deficiência. Autista é pessoa com deficiência. Essa convenção trouxe o conceito do Modelo Social da Deficiência.

Isso é muito simples de explicar, presidente: uma pessoa que é cadeirante não vai conseguir chegar aí em cima porque ela é cadeirante, certo? Errado. Ela não vai conseguir chegar aí em cima porque não tem um elevador e nem uma rampa. Se tivesse um elevador ou uma rampa, tanto faz se ela tem as duas pernas, se ela tem só uma perna, se ela não tem nenhuma perna, porque ela teria acessibilidade.

O Modelo Social da Deficiência diz que, muitas vezes, a deficiência está muito mais no meio do que na pessoa. Então, se você remover as barreiras do ambiente, a pessoa vai ter acesso. Acessibilidade não é só rampa e elevador. Isso foi só um exemplo.

Existe acessibilidade educacional, que é, por exemplo, o que faz com que o meu filho autista, não oralizado, com deficiência intelectual, esteja sendo alfabetizado agora na escola pública com as adaptações a que ele tem direito. Isso é acessibilidade educacional. Isso é a remoção de barreiras.

Por que eu estou falando isso tudo? O autista é pessoa com deficiência. O autista não tem problema. O autista não é um problema. Quando a gente se refere ao autista como um problema, como um peso para a família, para outras pessoas, para a sociedade, a gente está ofendendo, mais ou menos, seis milhões de pessoas no Brasil.

No meu gabinete tem, pelo menos, três autistas, dois diagnosticados - tem mais uns dois aí que a gente desconfia no meu gabinete. Aqui na Alesp eu nem imagino mais quantos não têm. Sempre a gente vê na televisão... Pelo menos uma vez por ano aparece um caso que eu vou narrar aqui.

Uma mãe preta, periférica, que é encontrada com um filho autista adulto severo, amarrado, amarrado. E aí ela explica que ele se mordia, ele se machucava, ele batia nela, e por isso ela não viu solução a não ser amarrar esse filho na cama, no quarto, até prender em jaula. Eu já vi isso. Essa mãe diz que fica tão deprimida com essa situação que às vezes tem vontade de se matar. Aí a gente fica com pena.

Não é o sentimento que vem na gente? Então eu queria chamar vocês para começarmos a mudar um pouco esse sentimento, porque eu queria chamar vocês para pensar na situação de outra forma.

Se esse autista adulto severo tivesse tido diagnóstico precoce no SUS, se ele tivesse tido intervenção precoce no SUS, se ele tivesse tido inclusão escolar na escola pública, intervenção constante ao longo da vida, mesmo assim, na hora que ele saiu da escola, ele não tem autonomia suficiente para ir para o mercado de trabalho.

Aí, gente, tem um Centro Dia lá no bairro dele, e ele pode ir para lá fazer atividades ocupacionais, culturais, educacionais. Esse autista estaria acorrentado em casa? Essa mãe estaria cogitando suicídio? Então o problema está no autista? O problema está no autismo? Vamos colocar o problema onde o problema realmente está?

O problema não está no autista, o problema está na ausência do estado, que não dá a intervenção precoce, não dá diagnóstico precoce, não dá inclusão escolar, não dá assistência social. O problema não está no autismo. Essa mãe está deprimida porque o marido a abandonou. Em 80% dos casos, os maridos abandonam.

O estado não dá para ela uma garantia financeira, para que ela possa manter esse filho com uma qualidade, não dá para ela aparatos de saúde mental, não dá para ela aquela certeza de que ela pode morrer no dia de amanhã que o filho dela não vai morar na rua. A gente não tem o direito de morrer, nós que somos mães de pessoas com deficiência de alta dependência.

Então o problema não está no autismo e nem no autista. A gente tem que colocar o problema aonde de fato ele está.

Nós, como pessoas do Legislativo, temos obrigação de enxergar isso e de conseguir dar a essas famílias os direitos que eles têm, porque essas pessoas têm direitos, e de prestar atenção em como a gente está se referindo a isso aqui.

O autista não é um peso, a pessoa com deficiência não é um peso. Se a gente tivesse políticas públicas, a vida dessas pessoas seria muito mais fácil, a vida dessas famílias seria muito mais fácil.

A gente tem como fazer isso, então vamos olhar um pouco com perspectiva, lembrar um pouco da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e tentar olhar um pouco para a forma como a gente está se referindo a essas pessoas. É um exercício que eu peço para vocês. A gente vai ter a comissão dos direitos das pessoas com deficiência permanente aqui nesta Casa, a gente tem pessoas com deficiência nesta Casa.

A gente olhar para o nosso próprio capacitismo, que é o preconceito contra a pessoa com deficiência, é um exercício que a gente tem que fazer diariamente.

Eu não sou perfeita. Lá no início, quando eu tive o diagnóstico do meu filho, eu sofri muito e escrevi coisas a respeito do meu filho das quais eu me arrependo até hoje. Eu falava do autismo como se fosse uma entidade que se apossou dele, eu não entendia que o autismo é o cérebro dele, faz parte da identidade dele, e que ele não tem que mudar.

Ele é perfeito, eu tenho que ajudá-lo com ferramentas, para que ele se desenvolva e ganhe autonomia, que ele seja feliz. Então todo dia a gente desenvolve e aprende um pouquinho.

Eu queria ajudar vocês, o gabinete está superaberto, quem quiser ir lá conversar, tem pessoas autistas para conversar, tem a Vanessa, que é a nossa diretora, era diretora jurídica do meu instituto e agora cuida da parte jurídica do gabinete, que é uma mulher autista e tem trigêmeos autistas. A gente tem o Tom, que é o meu chefe de comunicação, que também é autista.

Estamos superabertos para quem quiser conversar, desconstruir o capacitismo e aprender um pouco mais sobre deficiência na visão da Convenção da ONU dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Convidamos agora para fazer uso da palavra o deputado Paulo Mansur. Tem V. Exa. o tempo regimental.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, quero agradecer a presença que acompanha o nobre deputado Capitão Telhada, o vereador lá de Praia Grande, o Marcos Câmara. Marcos, seja bem-vindo, obrigado pela presença.

E o Rafael Peroni, vereador lá de Itariri. Obrigado, acompanhado aqui pelo nobre deputado Capitão Telhada. Um abraço e seja bem-vindo a esta Casa.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Cumprimentar os vereadores amigos nossos, de Praia Grande, Marcos Câmara, Rafael Peroni, lá de Itariri.

Agradecer a presença dos senhores aqui, no parlamento. Cumprimentar o prefeito de Itariri, pai do Rafael, nosso amigo, e o Marcos Câmara, um policial militar guerreiro, enfrentou muito o crime na Baixada Santista, hoje na função de vereador. Muito obrigado pela parceria e conte com o nosso mandato.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem a palavra o deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos os nobres deputados. Eu, antes de começar a falar, gostaria de agradecer à deputada Letícia Aguiar, que falou aqui sobre o tema do trans em competições com mulheres biológicas.

Foi um tema do qual acabei falando na tribuna ontem. Triste, porque um deputado do PSOL subiu e falou no microfone que eu era homofóbico, falando palavras de baixo “escalão” a meu respeito, sendo que nem me conhece.

Agradeço à deputada por defender as mulheres, porque quando eu ponho esse projeto de lei para termos dentro do estado de São Paulo, nas competições estaduais e municipais, só sexo biológico é para proteger as mulheres. Não é porque eu sou homofóbico, é para proteger as mulheres, porque elas têm o direito de competir entre elas.

Venho trazer um pouco do meu programa aqui, da voz da população. O programa já está há 12 anos no ar, no SBT, e a gente recebe diariamente 800 a 1.500 mensagens no WhatsApp de reclamação, então dependendo do que a gente fala no ar, as pessoas escrevem sobre aquele tema.

E eu acabei falando sobre o tema da Beth, de 71 anos, ela que é mãe, foi esfaqueada por um menino de 13 anos. E quando eu falei aquilo no ar hoje, na televisão, eu acabei falando que entrei com um projeto de lei para termos um policial militar em cada escola estadual do estado de São Paulo. Aí eu recebi uma série de WhatsApps e me assustei com essa série de WhatsApps.

Em Bauru, uma inspetora falou que tem briga toda hora fora da escola. Em São Carlos, a Edna, que mandou um WhatsApps também para o programa, falou que uma bomba foi jogada em um funcionário da escola.

Em Mogi Guaçu, uma inspetora fala em um WhatsApp também mandado para nós que foi agredida com chutes, socos e puxões de cabelo por uma aluna de 14 anos. Onde a gente vai parar?

Agora, nessa segunda-feira, a gente teve esse caso da Beth, que acabou perdendo a vida, deixa a filha, deixa a família. Nós podemos fazer algo. Nós, como deputados estaduais. Isso foi na zona leste que aconteceu, aqui em São Paulo. A Beth acabou perdendo a vida em uma escola estadual. Nós temos o dever de trazer segurança, que é o dever de qualquer cidadão.

Então a solução é, sim, colocar um policial militar dentro das escolas. Somente um já iria ajudar quando tivesse um aluno engasgado, quando tivesse esse caso de Mogi Guaçu, como eu falei aqui, que a inspetora foi agredida com chutes. O policial militar ali poderia, sim, intervir.

Então é necessário a gente fazer algo na Segurança Pública. Eu coloquei esse projeto de lei. Tomara que o governador do estado de São Paulo veja esse projeto com bons olhos, porque segurança é um direito de todas as pessoas.

Eu queria parabenizar os policiais do Deic de Campinas e a Polícia Federal de Piracicaba, que realizaram hoje a terceira fase da operação “Curumim”, uma operação para combater a pornografia infantil, que é outro tema que eu quero trazer para a Alesp. Porque a pornografia infantil é algo que, nós, que temos filhos, é algo deplorável.

É uma situação de impotência, para o pai, para a mãe. Saber que a gente deixa o filho no colégio, saber que a gente deixa o filho brincar, e tem uma pessoa ali, adulta, causar o mal para uma criança inocente.

Então, é um tema que eu vou trazer em debate na Assembleia Legislativa também. Por isso que eu protocolei a CPI da Pedofilia. Ela está em sétimo lugar, dentro de todas.

Então eu acredito que esse ano a gente consiga protocolar a CPI. Aliás, o PT falou muito, que a gente protocolou CPI... Parece que a gente está protocolando CPI que ia fazer mal para a sociedade, olha só! A pedofilia, a quantas pessoas atinge, a quantas crianças atinge a pedofilia, dentro do nosso estado de São Paulo.

Então é uma CPI importantíssima da gente colocar em pauta. Então eu deixo aqui e trago esse meu discurso, hoje, na Assembleia Legislativa. E agradecer a todos vocês.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Paulo Mansur. Com a palavra, o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Por permuta, teria a palavra a deputada Beth Sahão, com a palavra, o deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, eu, no Pequeno Expediente, tratei do tema sobre a CPTM, a luta contra a privatização da CPTM. Mas eu queria trazer mais alguns elementos. A CPTM foi criada na Lei nº 7.861, de 28 de maio de 1992, em função de lei que foi feita e teve votação em 1996. Quando ela foi criada, e é importante essa reflexão na Assembleia Legislativa:

“O Governador do Estado de São Paulo:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a constituir uma sociedade de economia mista, sob a denominação de Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, para o fim especial de explorar os serviços de transporte de passageiros, sobre trilhos ou guiados, nas entidades regionais do estado de São Paulo, compreendendo as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, na forma do Artigo 158 da Constituição do Estado do de São Paulo.

Parágrafo 1.º - A sociedade prevista neste artigo será vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos.

Parágrafo 2.º - Nas regiões ainda não institucionalizadas, a CPTM poderá exercer suas atividades mediante convênio com os municípios interessados, ou contrato com as entidades operadoras dos sistemas locais.

Art. 2.º - A sociedade terá sede e foro em município da Região Metropolitana de São Paulo e prazo de duração ilimitado, podendo instituir filiais, agências ou escritórios em outras entidades regionais que venham a ser criadas no Estado.”

Eu quis trazer um pouco da lei, porque a gente ouve agora o governador falar que vai privatizar algumas das linhas da CPTM. Mas, em momento algum, a gente ouve o governador sinalizar ou apontar que esse debate terá que ser feito na Assembleia Legislativa.

Para criar, foi feito a partir de um debate, de uma legislação, na Assembleia Legislativa. Agora, para desmontar, para vender, para fazer concessão, simplesmente, não há um diálogo onde tem que ser feito, que é na Assembleia Legislativa, que é onde estamos dialogando também com toda a sociedade.

É importante também lembrar de um episódio, Sr. Presidente. Quem conhece a Linha 4 do Metrô? Não sei se V. Exas. já perceberam, e quem está nos acompanhando. Se vocês perceberem, entre o trem e a plataforma, não sei se vocês já perceberam que tem uma diferença.

Aqueles trens, que hoje funcionam na Linha 4 Amarela, são trens que foram comprados pela CPTM. Aqueles trens eram para modernização da CPTM no estado de São Paulo. Aí nós temos hoje a CPTM e temos hoje o Metrô.

A Linha 4, hoje, é uma empresa privada. A CPTM é uma empresa pública. E como os trens da Linha Amarela foram parar na estrutura de uma empresa privada, sendo que aqueles trens foram comprados para modernizar a CPTM?

Então, esse é um debate que nós vamos ter que fazer aqui nesta Casa de Leis, porque, inclusive, nem o engenheiro da CPTM quis, na época, assinar esse contrato, porque ele estaria colocando em risco sua vida funcional.

E é um debate que nós vamos ter que aprofundar aqui nesta Casa de Leis. A gente vê a Linha Amarela e a gente vê também agora a ViaMobilidade. Nós vamos buscar mais informações, pois é importante, quando a gente traz aqui denúncias, que a gente traga também as informações corretas - que o Governo do Estado, a partir da CPTM, continua colocando recursos na ViaMobilidade, mesmo hoje sendo uma empresa que já é uma concessão.

Se a gente olhar a Linha 4 do metrô, a Linha Amarela, temos informações - nós vamos trabalhar aqui isso ao longo dos quatro anos - de que o Governo do Estado continua colocando recursos na Linha Amarela.

Se é uma empresa privada, e todo mundo conta pelos quatro cantos que a linha privada do metrô funciona melhor do que a linha pública, por que nós, cidadãos do estado de São Paulo, continuamos botando recurso, ainda, numa linha que é privada? Vamos pensar um pouco.

Se agora é uma linha privada, por que o estado de São Paulo continua colocando recursos públicos numa linha que hoje não é mais estatal, que não é mais do estado? A gente questiona, muitas vezes, o processo das privatizações.

Por que nós questionamos? Porque quando a gente olha para a estrutura, hoje, seja do metrô, seja da CPTM, para fazer a desapropriação, é feita com dinheiro público.

Para fazer as construções das linhas do metrô e da CPTM no estado de São Paulo, são feitas com recurso público. Para fazer a estruturação dos túneis onde for necessário, a estruturação da linha férrea, fazer o projeto de sinalização - tudo é feito com recurso público.

E quando está pronto, aí o estado fala: “olha, eu não tenho condição de fazer a gestão do Metrô e da CPTM, então eu vou passar agora para uma empresa privada fazer a gestão”.

Esse é o nosso maior problema em relação às privatizações. Toda a estruturação é feita com recurso público. Quando é a hora de você fazer a gestão daquela empresa estadual, seja o Metrô, seja a CPTM, o governo fala: “eu não consigo agora fazer a gestão dessa empresa; vou passar para o serviço privado, que vai gerir melhor”. Por que não fez desde o começo? Todo o custo de investimento, todo o investimento em infraestrutura, em sinalização, foi feito com recurso da população do estado de São Paulo.

E a gente vai estar reforçando um pouco esses temas, Sr. Presidente, porque a gente olha aqui a questão das falhas do metrô e da CPTM. E a gente olha as informações que, hoje, dialogando com os dirigentes, eles nos trouxeram.

A CPTM, hoje, dialoga com pelo menos 22 municípios na Grande São Paulo. Atende a mais de três milhões de pessoas nesses 22 municípios nos quais a CPTM, hoje, é responsável pelo transporte de passageiros.

Só que ao mesmo tempo, nobres deputados e deputada Thainara, quando a gente pensa na CPTM, nós estamos falando: em parte das linhas da CPTM, hoje, nobre deputado Rômulo, que acompanha também na região do ABC, passam trens de carga.

Então, você divide o trem de passageiros com o trem de carga. Só que esses trens de carga que passam hoje nessas linhas, que a CPTM também utiliza, são uma concessão federal. E essa concessão federal acabou de ser renovada agora por 50 anos.

Esse debate da utilização da estrutura ferroviária pelos trens de carga e pelos trens de passageiros... Quando eu estive como deputado estadual aqui, de 2011 a 2015, em 2012 já tinha vários projetos, na época do Metrô e da CPTM, de fazer essa alteração. Não fez. Tem agora uma concessão que vale por mais 50 anos.

Qual é o diálogo que está sendo feito entre o Governo do Estado, para querer privatizar ou vender a CPTM, ou fazer uma concessão, com o governo federal? Tem esse diálogo? Porque, até então, o governador está levando as empresas para serem vendidas no exterior.

Mas ele está dialogando e construindo esse debate com o governo federal? Porque as linhas onde passa hoje a estrutura têm concessão por 50 anos. Porque, hoje, quem utiliza os trens de cargas, o diálogo é com o governo federal, não é com o Governo do Estado de São Paulo.

Então, vai ter muito debate aqui ainda nesta Casa em relação à CPTM e ao Metrô. Não é à toa que a bancada do PT apresentou diversas CPIs com esse tema, dialogando com essas questões, analisando os contratos que foram firmados no último período, porque tem muita coisa que a gente tem que investigar em relação ao Metrô e à CPTM aqui no estado de São Paulo.

Então, a CPI é um instrumento. Nós temos outros instrumentos que nós vamos trabalhar também ao longo desses quatro anos, mas é importante que o governador do estado de São Paulo, se tem essa previsão, ou essa perspectiva, em relação à questão da concessão da CPTM, é muito importante que ele comece a repensar essa proposição, porque vai ter muito trabalho aqui nesta Assembleia Legislativa se o governador insistir em privatizar a CPTM no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)

Por cessão de tempo do deputado Sebastião Santos, deputado Tomé Abduch, pelo tempo remanescente de oito minutos no Grande Expediente. Tem V. Exa. a palavra.

O SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, boa tarde, presidente. Hoje eu queria falar um pouquinho sobre respeito, e o que vem acontecendo no nosso País nos últimos anos.

Eu vou balizar em algo que aconteceu ontem, na Comissão de Constituição e Justiça. Nós vimos o presidente daquela Casa em Brasília desrespeitando um deputado, chamando ele de “chupetinha”.

Eu queria compreender qual é o sentido de um presidente de uma CCJ ter um desrespeito tão grande, de maneira homofóbica, como a esquerda sempre prega, com o deputado. Não vejo a voz dos senhores. Não vejo nenhum dos senhores se levantar contra isso. Ninguém fala nada.

Se fosse ao contrário. Nós, que somos vistos como bolsonaristas, tomarmos uma atitude como essa, todos os senhores estariam gritando, xingando, esperneando, entrando com ações, Comitê de Ética. Eu pergunto aqui. Cadê os senhores? Rui Costa, do PT. Rui Costa, um deputado da esquerda, que representa a esquerda deste País, chamou, em uma comissão, um deputado de “chupetinha”.

Vejo alguns deputados rindo aqui neste momento. Rui Falcão, me perdoem. Rui Falcão. Corrigindo, Rui Falcão. Isso é um desrespeito. É um desrespeito com os homossexuais, é um desrespeito com os parlamentares, é um desrespeito com a Nação brasileira. E até quando nós vamos ver isso? Até quando vocês só vão entender que há homofobia quando é de um lado. Quando é do outro lado, não existe.

Como acontece neste País. Quando há qualquer indício de corrupção da direita, todo mundo se levanta, e a grande maioria da esquerda apoia um presidente que foi julgado em três instâncias. Três, 13ª Vara de Curitiba - vou aqui recordar os senhores -, TRF 4, de Porto Alegre, e em Brasília. Ninguém fala nada.

Nós temos deputados que transitaram com dinheiro na cueca, transitando em Brasília, normal. Cadê a esquerda para brigar sobre isso? Ninguém fala nada.

Deputado na Bahia com 43 milhões em um apartamento. E ninguém fala nada. Transitando em Brasília. Agora, quando é uma vírgula da direita, todos se levantam. Sabe como chama isso? Hipocrisia. Os senhores são hipócritas. Desrespeitosos. Isso é um desrespeito com a Nação, é um desrespeito com a população.

E sabe o que está se mostrando? Os senhores estão perdendo cadeiras em todo o País. Vejam em Brasília. Sabe por quê? Porque a população percebe isso. A população enxerga o que está acontecendo no Brasil.

E um outro debate aqui que é uma coisa que, no meu ponto de vista, é uma grande hipocrisia, é a questão dos transexuais. Assunto delicado de falar, né? Tem que pensar da maneira que a gente coloca, então eu queria iniciar o meu discurso sobre isso dizendo do meu respeito a todos, sejam heterossexuais, homossexuais, transexuais, são todos cidadãos que merecem o mesmo respeito e o mesmo tratamento. Ninguém é melhor do que ninguém.

E aí eu pergunto aos senhores, nós somos dos grandes defensores para que as mulheres tivessem direitos iguais aos dos homens. Somente a partir de 1950 nós tivemos as mulheres começando a serem valorizadas e respeitadas. A nação brasileira caminhou muito ao longo desses anos pelo respeito pela mulher.

Hoje nós vemos pessoas biologicamente diferentes, ou seja, nós temos biologicamente um homem e biologicamente uma mulher. Nós vemos pessoas biologicamente diferentes competindo em competições onde deverão ter somente biologicamente ou homens ou mulheres.

Qual é o sentido disso? Qual o sentido de termos meninas que treinam a vida inteira, que se dedicam, e aí temos um homem biológico que se sente mulher - e ele tem o direito de se sentir mulher e deve ser respeitado por isso.

Quero deixar isso muito claro aqui para que vocês não peguem trechos da minha conversa e tentem colocar contra mim. Deixo muito claro que essa pessoa deve ser respeitada, mas biologicamente ele é um homem.

Qual é o sentido de colocá-lo em uma competição de mulheres. Hormonalmente o homem é diferente da mulher. Todo mundo sabe disso. E vocês parece que se calam, como se fosse normal, como se tudo isso fosse normal. Vocês não têm filhas? Filhos? Imaginem só em uma competição de meninas você ter uma pessoa biologicamente de outro sexo, com uma outra composição corporal, participando e ganhando todas as competições.

E eu queria perguntar, qual o sentido? Qual o respeito que temos com a mulher quando se fala disso? Eu queria que alguém me explicasse de maneira clara. Porque a esquerda está sempre tentando causar confusão, colocar um contra os outros, e eu acho que o que devemos fazer é pregar respeito, que é o que falta neste País. Respeito pelas instituições, respeito por vereadores, por deputados, por senadores, por presidentes, respeito pelo Poder Público.

Não podemos admitir desrespeito e muitas vezes a esquerda se cala quando vê o desrespeito vindo do lado deles. E a direita é sempre atacada. Está muito cansativo tudo isso, esses debates são muito chatos, não levam nada a lugar nenhum, é uma desinformação para a sociedade brasileira e cada vez mais a gente entra naquele buraco de colocar nós contra eles, que é tudo o que a gente não precisa mais nessa nação brasileira.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Tomé Abduch. Neste momento, não havendo mais tempo, estamos encerrando o Grande Expediente.

Pela ordem, deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental pela vice-liderança do PSOL, pelo Art. 82.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, primeiramente quero registrar a honrosa presença aqui na Assembleia Legislativa de uma comissão que representa os cirurgiões dentistas do estado de São Paulo, que estão em luta pela derrubada do veto ao PL 134, de 2018, que coloca os cirurgiões-dentistas na carreira médica, como já acontece em todo o Brasil.

Só o estado de São Paulo ainda não introduziu, não enquadrou os cirurgiões-dentistas na carreira médica, que é uma forma de valorizar esses valorosos servidores da Saúde do SUS, do Sistema Único de Saúde, que atende a população nos hospitais públicos do nosso Estado, sobretudo atendendo a população mais pobre e mais carente, que jamais terá acesso a algum tipo de assistência odontológica, que é caríssima. Todos sabem disso.

Eles cumprem esse papel, mas, infelizmente, estão sendo vítimas de um joguete, o que não podemos permitir.

O projeto já foi aprovado pela Assembleia Legislativa. O projeto era do Executivo em 2018 e foi vetado pelo Executivo em 2019. Isso é um absurdo. A população não entende isso, mas temos uma tarefa histórica de resolver essa situação fazendo justiça aos cirurgiões-dentistas do estado de São Paulo. Espero que o PLC volte em caráter de extrema urgência para a pauta.

Quero ainda, Sr. Presidente, aqui no pouco tempo que me resta, dizer que estou acompanhando a situação da Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, onde aconteceu aquela tragédia anunciada.

Eu falo “anunciada” porque a violência escolar, dentro e fora das escolas, já vem acontecendo há muitos anos e há muitos anos que a gente vem debatendo esse tema aqui na Assembleia Legislativa, apresentando propostas, mas o governo nunca nos ouviu.

A situação lá é grave. Nós perdemos uma professora, uma colega do Magistério, a professora Elizabete, e mais três professoras ficaram feridas. Tem professora hospitalizada e alunos foram feridos também. A situação vive um luto, vive um momento difícil, um transtorno.

Agora, Sr. Presidente, eu tenho contato com a comunidade escolar. Eu fui no dia, conversei com as professoras, com as servidoras do quadro de apoio escolar. A situação é grave. É uma escola PEI, uma escola de tempo integral, que não tem nenhuma estrutura.

Eu fui acionado ontem novamente pela comunidade escolar, Sr. Presidente. Tem denúncias graves agora, dizendo que a Secretaria de Educação e, talvez, não sei se a Diretoria de Ensino está também participando, mas estão proibindo os professores e os servidores de darem entrevistas, dizendo que é proibido. Não é.

Nós derrubamos aqui na Assembleia Legislativa a Lei da Mordaça, a Lei da Censura para os servidores estaduais, uma lei que aprovamos aqui mudando o Estatuto do Funcionalismo Público. Todo servidor pode, sim, fazer pronunciamentos públicos e até fazer críticas às políticas educacionais, no caso da Educação.

Estão constrangendo, ameaçando as professoras, até porque é uma escola PEI e agora, com a nova reforma, com a “nova velha reforma” da carreira do Magistério, os professores ficaram mais reféns ainda do autoritarismo da Secretaria da Educação porque eles podem ser desligados da escola PEI, porque lá eles não têm lotação, não têm estabilidade nenhuma. Então, há essa ameaça.

E dizer que a escola não tem estrutura. Como eu disse ontem, só tem três agentes de organização escolar em uma escola de período integral. Isso é uma vergonha, Sr. Presidente. Temos que contratar, via concurso público, servidores do QAE.

O Estado também tem culpa nisso porque acabou com o programa “Escola da Família”, um programa importante, que até tinha que ser aperfeiçoado e melhorado. O Estado acabou com os professores mediadores, que cumpriam uma função importante nessa área.

O governo não implanta a lei federal que foi aprovada no Congresso Nacional, que traz a obrigatoriedade de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas do Brasil. Nós aprovamos inclusive um projeto que foi vetado também pelas gestões do PSDB. É um absurdo o que está acontecendo e o Estado lavando as suas mãos, Sr. Presidente.

O fato é que a comunidade está sem nenhum tipo de assistência lá. A secretaria disse que estaria dando assistência psicológica. Não tem nenhum tipo de assistência. As nossas professoras estão na escola, abandonadas. Eles decretaram recesso escolar do dia 27 ao dia 31 para perícia, mas não é recesso. É um erro.

Então, quero aqui da tribuna, Sr. Presidente, para concluir, solicitar à Secretaria da Educação que revogue esse recesso. Não é recesso. As aulas estão suspensas para a perícia. Não tem que ter recesso, isso vai prejudicar...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Inclusive a questão da legalidade do cumprimento do ano letivo, Sr. Presidente. Então eu faço este apelo aqui para que a secretaria pare de perseguir as professoras da escola Thomazia Montoro, porque elas já estão sofrendo. Estão com sofrimento espiritual, psíquico e emocional.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Deputado Dr. Elton.

O SR. DR. ELTON - PSC - Pelo Art. 82, eu gostaria de pedir também pela liderança do PSC a oportunidade.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos na tribuna, pela liderança do PSC.

O SR. DR. ELTON - PSC - PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. Eu quero saudar todos os trabalhadores aqui desta Casa, também os nossos amigos pares parlamentares aqui.

E neste momento eu venho falar sobre o que tem acontecido recentemente e que tem causado essa comoção no meio da nossa sociedade, principalmente na cidade de São Paulo, mas também no nosso Estado, que foi o ocorrido desse atentado que aconteceu ali na Vila Sônia e que vitimou a professora Elizabeth.

Os meus sentimentos à família enlutada, mas também o meu apreço a todos aqueles que também foram vítimas ou por agressão ou por terem presenciado essa situação que foi vivenciada ali na escola. Mas eu queria trazer talvez um ponto de pensamento sobre o que está acontecendo e um outro ponto, que é a questão do suicídio.

O que o suicídio e o que esse atentado têm em comum? E recentemente nas minhas redes sociais eu falei sobre os problemas de saúde mental. Um grande avanço dos problemas e desordens de saúde mental tem acontecido no meio da nossa sociedade. Um problema multifatorial e que tem causado uma desestruturação na vida dos nossos jovens principalmente, mas da nossa sociedade em geral.

O ocorrido do atentado tem a ver com múltiplos fatores, desde a impunidade, os problemas de saúde mental, as desordens do acompanhamento familiar, mas isso também está intimamente ligado com os casos de depressão e de suicídio. Eu não vejo no meio da nossa sociedade a mesma comoção quando a gente fala que no mundo 800 mil pessoas morrem por causa do suicídio por ano.

E aqui no nosso País, se a gente pensar nos suicídios que acontecem no Brasil, a gente tem uma morte a cada 40 minutos e a mesma comoção não acontece, mas as duas tramitam também com desordens de saúde mental. E é necessário que esta Casa esteja fazendo também um levante sobre a necessidade de termos um olhar de melhoria para a saúde mental do nosso País.

E por muitas vezes a gente fala. Eu como médico cirurgião que sou, mas muito prático naquilo que faço, tive que reaprender e entender um pouco sobre saúde mental vendo o que vivenciavam os meus pacientes e vendo aquilo que estava ali na ponta no meu exercício de mandato como vereador.

E o que a gente nota é que mesmo que a Organização Mundial da Saúde diga que saúde é um bem-estar físico, mental e social, nós não damos a mesma importância para a saúde mental.

E aí eu quero dizer neste momento, neste pouco tempo de fala que eu tenho aqui nesta tribuna hoje, que estarei muito empenhado em trazer um olhar do Executivo, tanto das nossas cidades, quanto do nosso Estado e País quanto aos problemas de saúde mental.

Eu diria para vocês que isso é um trabalho que precisa ser desenvolvido de maneira multidisciplinar e precisa haver investimento. Investimento na valorização dos profissionais da área da Saúde que mexem com a parte de saúde mental e também a inclusão desses cada vez mais no trâmite e no cuidado das nossas crianças nas escolas e no acesso da nossa população ao cuidado de saúde mental.

Então, dessa forma, eu quero apenas trazer o alerta ao fato de que vimos uma tragédia ocasionada por um atentado, mas fechamos por muitas vezes os nossos olhos para um outro atentado, que acontece todos os dias, em virtude de não enxergarmos os problemas que são ocasionados pelas desordens de saúde mental no meio da nossa população.

É isso que eu tinha para falar.

Agradeço a oportunidade, presidente.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para indicar o deputado Eduardo Suplicy para falar pelo Art. 82, pela federação PT-PCdoB.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ok. Tem o deputado Eduardo Suplicy a palavra pelo Art. 82, pela liderança do PT-PCdoB.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Quero saudar também o nobre deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Nosso presidente Carlão aqui presente com a gente nesta tarde, bem lembrado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente Gilmaci Santos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu gostaria ainda de continuar a reflexão a respeito dos acontecimentos que têm acontecido, dos fatos que têm acontecido nesses últimos dias em nosso País, particularmente em São Paulo, e preocupado a tantos nós parlamentares.

Este episódio ali na Vila Sônia em que a professora Elizabeth, de 71 anos, foi morta por um menino de 13 anos, certamente está fazendo com que todos nós pensemos a respeito o que poderia ser feito para prevenir e evitar esses acontecimentos.

Eu acho importante que tenhamos um espírito daquele que pudemos acompanhar hoje na Praça da República quando dezenas de pessoas, tendo sido convocadas pela deputada Bebel, presidente da Apeoesp, convidou para justamente estar homenageando a professora Elizabeth, que foi morta naquela escola.

O que será que está acontecendo? O lema que foi lá apresentado, que aqui está no meu paletó, “livro sim, armas não”, que seria importante que nós tivéssemos a preocupação de não termos tantas pessoas armadas em nosso País, seja de facão na mão, seja com armas de fogo.

No início de seu governo, quando certo dia o presidente Bolsonaro, numa reunião ministerial, a certa altura disse, “eu quero armar todo o povo brasileiro”, confesso, deputado Conte Lopes, que eu fiquei preocupado.

Quando, um pouco mais tarde, o presidente Jair Bolsonaro disse que estava com a Covid-19 e precisava ficar pelo menos duas semanas isolado no Palácio do Alvorada, eu pensei comigo mesmo “quem sabe ele tenha tempo de ler um livro”, e mandei para ele de presente o livro A Utopia, de Thomas More.

Sabe que o gabinete agradeceu pelo presente, mas não disse que ele tenha lido o livro que enviei. Por que enviei este livro? No livro primeiro de A Utopia, há uma passagem muito interessante em que o cardeal Morton, dialogando com diversos personagens, eles estão comentando que a pena de morte, instituída na Inglaterra no início do século XVI, não havia colaborado para diminuir a criminalidade violenta.

Eis que, então, o viajante português Rafael Hitlodeu - Hitlodeu, em grego, significa contador de histórias - ponderou “muito mais eficaz do que infligir esses castigos horríveis a quem não tem outra alternativa senão de primeiro tornar-se um ladrão para daí ser transformado em cadáver é você assegurar a sobrevivência das pessoas”.

Com base nessa reflexão, um amigo de Thomas More, chamado Juan Luis Vives, escreveu para o prefeito da cidade flamenga de Bruges um tratado de subvenção aos pobres, onde, pela primeira vez, propõe a garantia de rendimento, de sobrevivência aos habitantes daquela cidade de Bruges, na Bélgica.

Por essa razão Thomas More é considerado um dos grandes pensadores da história que também fundamentou a proposta da renda básica de cidadania. Felizmente, eu estou começando apenas a tratar desse tema, mas com a maior honra concedo o aparte ao... Não vai dar tempo? Então nós vamos continuar a refletir sobre isso em uma próxima ocasião, muito em breve, quem sabe ainda nesta semana, deputado Conte Lopes.

Muito obrigado, presidente Gilmaci Santos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado deputado.

O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, presidente. Como vice-líder do PL, para falar pelo 82.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental para falar pelo 82, como vice-líder do PL, na tribuna.

O SR. CONTE LOPES - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo que nos acompanha, realmente, a colocação do senador Suplicy é válida, “livros sim, armas não”.

Mas chega uma hora que o homem de bem, o pai de família, a dona de casa, para se defender precisa usar as armas, como aconteceu na zona oeste, enquanto um bandido matava uma professora. Todo mundo viu. Se não fosse a professora de educação física, que usou uma arma que ela tinha, a força, e dominasse o bandido, ele estaria matando outra professora.

Então não adianta. Tem as duas histórias. Ninguém gosta de andar armado nas ruas, ninguém gosta, nem eu. Mas eu ando, até na praia tenho que andar armado. Senão os caras pegam a gente, sequestram e matam, mandam a gente embora. É por isso que a gente anda armado.

Então, a primeira coisa que tem que fazer, senador, é tirar arma dos bandidos, senador Suplicy. Precisamos tirar as armas dos bandidos. Esse é o grande problema. Esse cara que matou a professora, esse assassino, esse criminoso, a polícia detectou, os professores detectaram problema. A polícia abriu um B.O.

Foi recomendado que, em Taboão da Serra, onde ele estudava, que ele fosse para um psicólogo, psiquiatra, com a família. Não foram na primeira vez. Convocaram uma segunda vez para que ele fosse ao psiquiatra, depois que analisaram as redes sociais dele. A mãe disse “não, eu tenho coisas maiores para fazer, não posso ir, coisas mais importantes”.

Então o que fez o Estado, a Educação? Pegou o criminoso, o bandido e mandou para a Vila Sônia, o homicida. Quem mata é homicida. Eu, por exemplo, quando troquei tiro com bandidos me chamaram de deputado matador, como o Caco Barcellos, que escreveu um livro e deu um capítulo todo especial para mim, o deputado matador. Então esse cara é um homicida, foi criminoso, matou a professora.

Veja bem, tiraram o problema de lá e trouxeram para cá, simplesmente isso. Como falou o deputado Donato, para pôr um policial em cada escola, realmente é difícil. Já pensou, no Estado inteiro? Teria que fazer uma nova Polícia.

E outra: os alunos querem, os professores querem? Porque eu dou exemplo prático. A gente vive na vida prática. Quando criaram a USP - eu era da Polícia Militar na época, soldado ou cabo - foi feito o 16º Batalhão. Para que era?

Para dar segurança à USP. Só que os alunos da USP não queriam segurança. Não queriam que nós, policiais, entrássemos no campus da USP. E até hoje é esse problema lá.

Quando tem um estupro, um assalto, mata alguém, chama a Polícia. Mas, em seguida, se tem alguém com droga, traficando droga, já dá um rolo desgraçado, já se proíbe, aquela confusão toda.

Então precisa ver primeiro: o professor quer o policial? Os alunos querem o policial? Começa por aí. E o efetivo também. Qual é o aumento do efetivo para ter isso? É uma grande realidade.

Porque eu me lembro, quando eu era criança... Fui criança também. Havia, na porta da escola que eu estudava, na zona norte, no Pedro Alexandrino, um guarda municipal.

Naquela época, não havia crime como hoje. Então ele ajudava a gente a atravessar a rua, conduzir o trânsito. Era o guarda civil, na época. Fazia esse serviço. Depois criaram-se as zeladorias.

O que seriam zeladorias? Como havia furto e alguns roubos às escolas, o PM era colocado para morar dentro da escola. Então morava um PM, dentro da escola, para evitar roubo. Trabalhava normalmente, mas morava dentro da escola.

Posteriormente, já na época do governo Fleury, Quércia, se criou o agente de Segurança na escola. Ele era contratado para ser o segurança da escola. Depois, acabou isso também, sumiu. Então, na verdade, é isso: são problemas que poderiam ser resolvidos, não resta a menor dúvida. Problemas que poderiam ser evitados? Poderiam.

A Polícia fez a parte dela. O menino está tendo problema, ele pode matar alguém. Olhem o que está aqui na internet, que ele está usando. Mandaram-no para o psiquiatra, ou psicólogo e ele não foi, e a mãe dele também não levou. Felizmente, a arma da professora Cintia, que foi o golpe do mata-leão, é que salvou a vida de outra professora.

Às vezes, é ter arma, não livros, para salvar alguém que está sendo atacado por outra pessoa.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo entre as lideranças, para suspender a sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Levantar.

O SR. CONTE LOPES - PL - Levantar a sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, é regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 53 minutos.

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