30 DE JUNHO DE 2025

93ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, EDUARDO SUPLICY e SIMÃO PEDRO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada no dia 01/07, às 11 horas, em primeira convocação, e às 11 horas e 30 minutos, em segunda convocação.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

7 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PAULO FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

10 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento

11 - SIMÃO PEDRO

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Tece comentários sobre a comunicação do deputado Simão Pedro acerca do falecimento do Padre Carlos Roberto Queiroz Moura (Padre Beto). Cumprimenta os alunos do Senac de Santana, presentes nas galerias.

13 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência.

15 - PRESIDENTE SIMÃO PEDRO

Manifesta apoio ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Reitera os cumprimentos aos alunos do Senac de Santana, presentes nas galerias.

16 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

19 - PRESIDENTE SIMÃO PEDRO

Defere o pedido. Informa a continuidade do primeiro período desta Sessão Legislativa, tendo em vista não ter sido apreciado até o momento o PL 412/25, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 01/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h02min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará uso regimental da tribuna.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, queria fazer uma convocação, aqui, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68 do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se amanhã às 11 horas da manhã e, em segunda convocação, às 11 horas e 30 minutos, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 26, de 2025, de autoria do Sr. Governador.

Com a palavra, o deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente nobre deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Alesp.

Sr. Presidente, na semana passada, eu fiz uma reunião com moradores da cidade de Cajamar, que representam diversos condomínios na cidade. Além de vários temas que nós dialogamos com eles, um dos pontos mais discutidos e que tem uma preocupação da comunidade da cidade de Cajamar é em relação à questão dos pedágios que, agora, o governador indicou uma nova modalidade, uma modalidade “Free Flow”.

E aí esse pedágio... Não precisa colocar, não, Machado, eu vou só fazer algumas considerações. As cidades que ele acaba pegando e que atinge a região: pega a cidade de Caieiras, a própria cidade de Cajamar, a região do Campo Limpo Paulista, Franco da Rocha e, mesmo dentro da cidade de Cajamar, terá mais do que uma praça de pedágio.

A grande preocupação que esses moradores tem, que pegam principalmente a Rodovia Anhanguera, é que muitos deles acabam estudando em outras cidades, trabalhando em outras cidades, precisam de uma locomoção. Boa parte das necessidades, seja no comércio, são feitas na cidade de São Paulo ou na cidade de Jundiaí, e é necessário passar pelos pedágios na região.

Hoje, já é caro o pedágio que tem ali entre São Paulo e Cajamar. Nós conseguimos, alguns anos atrás, a gratuidade para os moradores da cidade de São Paulo, mas no bairro que chama Morro da Mandioca, que é o bairro Maria Trindade. Para chegar nesse bairro, tem que atravessar o pedágio da Anhanguera, depois que atravessou o pedágio da Anhanguera, você volta para entrar no bairro que fica dentro da cidade de São Paulo.

Então já tem uma reivindicação da população de Cajamar, inclusive com abaixo-assinado, para esse pedágio, que é esse pedágio em São Paulo e Cajamar, que seja feito um processo de gratuidade para a população da cidade de Cajamar, da mesma forma que é feito o bairro Maria Trindade.

Mas a maior preocupação agora é com esses outros pedágios que o governo quer implementar no modelo “Free Flow”, que vai atender essas cidades, como eu disse: Franco da Rocha, cidade de Cajamar, Caieiras, pegando aí Campo Limpo Paulista, Jarinu, todas as regiões ali próximas à cidade de Cajamar.

Vai impactar não só o problema do deslocamento dessas comunidades, mas vai também criar problemas em relação ao desenvolvimento da região. Alguns dias atrás, eu tinha comentado também que na região de Piracicaba teve o mesmo problema, como também lá na região de Águas Lindóia, que algumas empresas já estavam se deslocando para cidades vizinhas em virtude do alto custo que ficaria a produção, o deslocamento da produção, o escoamento da produção com essas praças de pedágio.

Comentei aqui um caso de uma empresa que ia se instalar em Piracicaba, acabou alterando a sua planta para a cidade de Saltinho, em virtude dos pedágios que estão sendo colocados.

Então, os pedágios que ora o Governo do Estado de São Paulo, governador Tarcísio, quer implementar no estado de São Paulo, não só vão atrapalhar o deslocamento da população, o ir e vir para uma faculdade, para fazer as suas compras diárias, para o seu próprio deslocamento para o trabalho, mas vão impactar também no preço dos produtos no estado de São Paulo, onde essas praças de pedágio poderão ser implementadas.

Principalmente nessa região que eu estou fazendo hoje a denúncia, em relação à cidade e região de Cajamar, que passa ali pela Anhanguera, sendo uma das principais rodovias do estado de São Paulo.

Então, trago aqui, Sr. Presidente, a denúncia. Quero que seja encaminhada essa denúncia para a Secretaria de Transporte do Estado de São Paulo, que seja encaminhada ao governador do estado de São Paulo, porque nós não podemos ter o atraso do desenvolvimento do estado de São Paulo em virtude das altas cobranças dos preços de pedágio no estado de São Paulo.

Tem que fazer uma ampla discussão em relação a uma distância mínima, garantir gratuidade para uma parcela da população dessas cidades por onde alguns pedágios serão instalados e garantir que na maioria das cidades onde o governador propôs que seja retirado do processo de concessão, que não seja instalado esses “Free Flows” no estado de São Paulo, que isso vai prejudicar o desenvolvimento de muitas cidades do nosso estado e vai ser responsabilidade pura e única do governador do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PT - Obrigado, deputado Marcolino. Chamo V. Exa. para continuar presidindo a sessão. Com a palavra, o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra, deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Solange Freitas. (Pausa.)

Passo a palavra agora para o deputado...

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi.

Com a palavra, o nobre deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Com a palavra, o nobre o deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. pelo tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Luiz Claudio Marcolino, deputado Simão Pedro, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, na semana passada o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou as contas do governador Tarcísio de Freitas, as contas de 2024, e fez várias ressalvas, várias críticas, na verdade. Entre elas, algumas que nos chamaram muita atenção, sobretudo na área da Educação pública.

Teve um item importante que foi duramente criticado pelo conselheiro Sidney Beraldo, que, inclusive, já foi presidente aqui da Assembleia Legislativa, já foi secretário de governo e nós temos sérias... Sempre tivemos sérias divergências políticas e ideológicas em relação aos governos que ele serviu aqui no estado de São Paulo.

Mas ele fez uma crítica, Sr. Presidente, que nós concordamos, que tem o nosso acordo, aliás, que nós estamos fazendo já por um bom tempo, que é a questão da falta de concursos públicos e, sobretudo, a falta de chamamento dos aprovados nesses concursos, sobretudo, na área da Educação.

Então, ele constata o que nós já estamos denunciando há muito tempo aqui na Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, que hoje a rede estadual de ensino tem mais professores contratados - precarizados pela Lei nº 1.093, de 2009 - do que professores efetivos concursados, porque o governo não faz concurso.

E, quando faz concurso, não chama os aprovados, como aconteceu com esse último concurso, que o governo só chamou 15 mil pessoas aprovadas, sendo que nós temos aproximadamente 100 mil vagas, que poderiam ser preenchidas e, no entanto, o governo para manter a precarização e o controle da categoria, implantando medo, implantando o terror, implantando todas as ameaças de demissão. Ele não chama os aprovados.

E já abriu um processo seletivo para contratar novamente pela Lei 1093, mesmo com ação civil pública, que o Geduc, que o Ministério Público ingressou no Tribunal de Justiça para obrigar o estado a chamar pelo menos 44 mil professores aprovados no último concurso. E tem que abrir um próximo concurso, tem que, primeiro, esgotar um concurso que ainda está em vigor, está vigente ainda, tem que chamar esses aprovados e não abrir um outro.

Então, essa é uma das críticas que nós concordamos e que tem que ser levada em conta no debate sobre a Educação no estado de São Paulo, que é a precarização das contratações dos professores. A nossa luta é para efetivar, através do concurso público de provas e títulos, todos os professores categoria “O” que foram aprovados e classificados nesse último concurso. Então, tem 100 mil vagas para serem preenchidas, o concurso, repito, está vigente e nós podemos resolver essa situação.

Então, fica aqui a nossa concordância com essa crítica do Tribunal de Contas em relação à gestão. Tem várias outras também, uma delas é a questão da acessibilidade, onde aqui o relatório diz que só 32%, praticamente, existe de acessibilidade na escola estadual, na rede estadual de ensino, que precisa de reformas até estruturais para garantir não só acessibilidade, mas arejamento e ventilação.

Garantir também, Sr. Presidente, que a gente possa resolver essa questão da emergência climática, do calor intenso. Temos que ter a compra imediata de aparelhos de ar-condicionado, ventiladores potentes, nós temos que ter água potável, bebedouros nas escolas para que os nossos alunos possam tomar água potável.

Então, são várias lutas que nós travamos aqui no estado de São Paulo. E aumentar o orçamento da Educação e não reduzir, como fez o governador Tarcísio de Freitas, que reduziu de 30% para 25% o orçamento da Educação, aprovando uma PEC aqui dentro da Assembleia Legislativa, aprovando com o apoio da sua base governista.

Votamos contra, logicamente, obstruímos e judicializamos, mas, infelizmente, essa PEC foi aprovada, retirando 5% do orçamento da Educação, aproximadamente 11 bilhões por ano das nossas escolas públicas. Quando o governador vai na contramão, nós precisamos de mais investimento e não de menos investimento.

Sr. Presidente, eu quero aqui fazer esse registro. O Tribunal de Contas fez outras ressalvas também, falando sobretudo das isenções fiscais que nós tanto denunciamos e criticamos. O Tribunal de Contas reclama também, como nós, da falta de transparência e de um valor absurdo de isenção fiscal, onde não há transparência e o estado de São Paulo não tem nenhum retorno.

Então, Sr. Presidente, quero fazer aqui esse comentário e exigir que a Secretaria da Educação chame os aprovados em caráter de extrema urgência para preencher todas as vagas dos mais de 100 mil cargos existentes hoje na rede estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Dando sequência aos oradores do Pequeno Expediente, agora na Lista Suplementar, com a palavra o deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Simão Pedro.

Tem V. Exa. pelo tempo regimental de cinco minutos, no Pequeno Expediente, da Lista Suplementar.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente desta sessão, deputado Marcolino, deputado Giannazi, senhoras e senhores, especialmente os funcionários desta Casa e o público que nos acompanha pela TV e pelas redes sociais aqui da Alesp.

Sr. Presidente, não podia deixar de comentar sobre o episódio que ocorreu ontem aqui na capital, a manifestação convocada pelo pastor Silas Malafaia e pelo ex-presidente inelegível hoje, Jair Bolsonaro, e com a participação de alguns governadores, entre eles o governador Tarcísio de Freitas.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Primeiro comentário: foi um fiasco, a manifestação, segundo os dados oficiais das pesquisas que levantam, que fazem levantamento de participação, não chegou a 12 mil pessoas.

A última manifestação que Bolsonaro tinha feito deu 40 mil pessoas. Ele já fez outras maiores, não é? O que vem mostrando uma decadência do ex-presidente, que hoje enfrenta os tribunais por atentar contra a democracia, contra os resultados eleitorais, tentando dar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula na última eleição. E, provavelmente, ele estará condenado e cumprirá a prisão.

A gente espera que isso aconteça o mais rápido possível, porque é uma pessoa que instiga o tempo todo, ainda aqueles poucos seguidores que lhe permanecem fiéis, com mentiras, com estímulo ao ódio, atentando contra as instituições, tentando jogar agora o povo contra o Supremo Tribunal Federal, como já fez em outras vezes.

Desta vez, foi até um pouco mais ameno, ele incitando os eleitores no Brasil a votar em deputados federais, senadores, para que eles consigam dar um golpe ou reverter a possibilidade da sua prisão com aquele tema absurdo da anistia.

Mas, bom, isso do Bolsonaro a gente já espera. Agora, o comportamento do governador Tarcísio é de repudiar, lamentável. Porque ele é governador de um estado importante e é um governador que, do meu ponto de vista, aparenta ter duas caras, governador de duas caras.

Primeiro, quando ele precisa do Governo Federal, precisa do presidente Lula, faz cara de bonzinho, vai até Brasília, recebe o presidente Lula aqui. O presidente Lula tem sido republicano, fazendo aqui um trocadilho com o partido do governador, porque o governo tem sido generoso.

O BNDES, que eles criticavam tanto, os bolsonaristas, o BNDES tem sido muito importante. Vou dar um exemplo: o Túnel Santos-Guarujá, um investimento pesado do BNDES, emprestando dinheiro para o estado entrar com a sua contraparte. E o governo Lula deixou que o governador Tarcísio fizesse a licitação, comandasse o processo de construção e o funcionamento daquele túnel.

Linha 2 do Metrô, da Vila Prudente até Guarulhos, BNDES. A Linha 7 da CPTM, o Trem Intercidades, BNDES. Extensão da linha do Capão Redondo até o Jardim Ângela, BNDES, Governo Federal. Recursos federais sendo colocados aqui no estado.

Então, quando interessa, ele, o governador Tarcísio, aplaude o Lula, fala das boas relações. Mas, quando está no palanque do Bolsonaro, ataca o PT e ataca o presidente Lula, e ataca o nosso governo.

Nas palavras deles, tinha que dizer o seguinte: vamos acabar com o PT, vamos acabar com o governo Lula. Um comportamento assim, absurdo, que eu quero repudiar, porque o Partido dos Trabalhadores existe, é forte, funciona, dá demonstração de fortalecimento.

Vou dar um exemplo. Domingo que vem, nós vamos fazer uma grande eleição interna, mobilizando milhares de filiados em todo o País, aqui no estado, para eleger nossas direções para presidente, para as direções locais, regionais e nacional. O Partido dos Trabalhadores tem 18 deputados nesta Assembleia, 19% das cadeiras. O Partido dos Trabalhadores tem mais de dez deputados federais, contribuindo, inclusive, com o estado, com recursos, com emendas.

Então o governador Tarcísio precisa ter mais respeito ao PT, mais respeito ao presidente Lula, descer do palanque e governar melhor aqui o estado de São Paulo, para amenizar as mazelas que o nosso povo ainda sofre aqui no nosso estado. Violência, falta de moradia, ataques à Educação, os problemas de Saúde que se acumulam. Não vejo o governo do estado fazer nada a não ser fazer politicagem, como ele fez ontem na Paulista.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, já na Lista Suplementar, com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra a deputada Marina Helou. (Pausa.)

Com a palavra agora o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado Carlos Giannazi, eu hoje vou falar a respeito de uma deputada de seu partido. Quero fazer uso desta tribuna para prestar minha mais profunda solidariedade e meu reconhecimento público à deputada federal Erika Hilton, uma das vozes mais firmes, combativas e inspiradoras da política brasileira contemporânea.

Conheço Erika desde os tempos em que dividimos na Câmara Municipal de São Paulo. Tive a honra de compor com ela a Comissão de Direitos Humanos. Eu era presidente, mas achei que seria bom que ela fosse a presidente daí para frente, e eu como vice.

Desde aquele período, já era evidente o compromisso profundo de Erika com a justiça social, a dignidade das pessoas mais vulneráveis, com o combate às desigualdades, com a defesa intransigente dos Direitos Humanos.

De lá para cá, sua trajetória não parou de crescer. Erika se tornou a vereadora mais votada do País. Depois foi eleita deputada federal com mais de 250 mil votos, sendo hoje a primeira travesti negra a ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, e não apenas ocupa, ela transforma, tenciona, propõe, denuncia e lidera. Hoje é reconhecida nacional e internacionalmente por sua atuação.

Erika Hilton é parlamentar de excelência. Atua com coragem, com consciência técnica, com preparo político e profundo senso de responsabilidade. Seus mandatos, tanto na Câmara Municipal como agora no Congresso Nacional, têm como marco o enfrentamento da fome, a defesa do SUS, a valorização das culturas periféricas, a promoção da equidade racial e de gênero, dos direitos da população LGBTQIA+ e da população em situação de rua.

Erika é autora de projetos relevantes, presidiu a CPI da Transfobia em São Paulo, criou o Observatório Contra a Fome, e hoje lidera a Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania e dos Direitos da Comunidade LGBT, no Congresso Nacional.

E é por tudo isso que ela se tornou alvo de uma campanha violenta, misógina, transfóbica e coordenada, orquestrada exatamente por aqueles que se incomodam com uma mulher negra trans, vinda da periferia, que ousa falar de igual para igual com os poderosos e enfrentar o discurso de ódio com firmeza, inteligência e humanidade.

Não venho aqui para responder a essas acusações, não entrarei na armadilha de justificar os ataques para calar uma voz que incomoda. Venho aqui para reafirmar aquilo que sei, porque conheço a Erika de perto, sua ética, sua seriedade, sua entrega, sua força.

Ela leva a política para os territórios onde ela nunca chegou, leva a verdade para dentro de milhões de lares através das redes sociais. Erika mobiliza consciências e inspira as novas gerações. É uma parlamentar que honra seu mandato, que representa com dignidade e que projeta para o futuro um Brasil mais justo, mais democrático, mais plural.

Estivemos juntos recentemente, na última sexta-feira, em um evento em que Erika realizou junto à vereadora Amanda Paschoal, uma cerimônia carregada de emoção, força e esperança.

Eu ali gravei um vídeo reiterando o que sempre disse. Erika Hilton é extraordinária. Faz parte de uma geração que está transformando a política brasileira, abrindo caminhos que antes pareciam intransponíveis.

É por isso que hoje faço questão de deixar registrado nesse plenário: Erika Hilton não está só. Todo o meu apoio, minha confiança e solidariedade. Seguiremos juntos, como estivemos no passado, lutando pelas mesmas causas. Ela no Congresso Nacional, eu na Assembleia Legislativa.

Seguimos com coragem, firmeza e convicção em defesa de um Brasil mais justo, onde ninguém seja perseguido por ser quem é, nem por defender aquilo em que acredita. Força, Erika. Conte comigo.

Muito obrigado, presidente Carlos Giannazi, queridos senadores, deputados, Paulo Fiorilo e Simão Pedro.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy.

Com a palavra, o deputado Paulo Fiorilo, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quem nos acompanha pela Rede Alesp, assessorias nas bancadas, Assessoria Militar.

Eu ouvi aqui atentamente os dois discursos, tanto do deputado Simão Pedro como do deputado Eduardo Suplicy. Primeiro com relação à fala do deputado Eduardo Suplicy. De fato aponta o que está acontecendo com a deputada Érica Hilton. que é uma tentativa de intimidação, até pelo papel que desenvolve em Brasília.

Então acho que é importante que se esclareça e que se supere esse momento, até para que a própria deputada possa continuar sua luta, o que é importante.

E o deputado Simão Pedro traz a postura do governador Tarcísio. Eu ouvi atentamente o deputado, e eu queria retomar aqui essa discussão. Porque eu acho que é importante.

A gente teve agora recentemente, no último domingo, um ato que tinha, como slogan, “justiça já”. Interessante, né? Porque no ato o governador vai de azul para tentar se diferenciar dos que vão de amarelo. Mas é um cara de amarelo.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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Ele pode pôr azul, pôr o número do partido dele que, aliás, parece ser sempre uma campanha subliminar. A Justiça Eleitoral devia observar isso. Todo ato que o governador vai, vai com a camisa número dez. E o 10 é o número do Republicanos.

Vai de azul para tentar se diferenciar daquela ala mais extremista. E decepcionou os bolsonaristas. Porque, quem achava que ele fosse lá para desancar o Supremo Tribunal, ele não fez. Mas ele fez pior. Ele foi lá para falar mal do Lula e falar mal do PT.

Governador, o senhor devia estar preocupado em governar esse Estado. Eu já falei aqui dessa tribuna e vou falar de novo. O senhor prometeu um monte de coisa e não está entregando.

O senhor prometeu melhorar o salário dos policiais. É uma vergonha, não melhorou. Aliás, o senhor devia se preocupar em equipar os batalhões com os carros novos, o que o senhor não fez. O senhor entregou carros para alguns, não entregou para todos.

Vou dar um exemplo, a zona leste de São Paulo. O ano passado, o senhor entregou para Mogi, Tatuapé e os outros batalhões, o Monte Carlo. É impressionante, né? Bom, os policiais, é ajuste pífio.

Os funcionários públicos continuam com o vale coxinha. Nós estamos no terceiro ano de mandato. Vai mexer quando? No ano eleitoral? Aliás, é isso que o senhor tem feito, né? Se preocupado constantemente com o processo eleitoral.

O senhor devia se preocupar mais com o Estado. O senhor devia se preocupar com a Arsesp, que não tem 30 fiscais para olhar a atuação da Sabesp, que o senhor entregou.

O senhor fez os deputados da base votarem a favor de entregar a maior e melhor empresa do estado de São Paulo. O senhor está corroborando com a destruição da Educação do estado.

É inadmissível tirar 11 bilhões da Educação, criar escola cívico-militar, com uniforme escolar só para os alunos das escolas cívico-militar, pagar policiais aposentados que vão receber mais do que os psicólogos. Aliás, psicólogos, que tem 633 para uma rede de mais de 5.000 unidades.

Que governo é esse? Que governo é esse que tem condições de criticar o governo Lula, de criticar o PT? Dá uma olhada no seu governo. Veja o que você está fazendo. O que o senhor está fazendo é absurdo, destruindo o estado.

Eu falei da Educação, da Segurança, agora a gente podia falar da Saúde. O Hospital de São Mateus do estado está uma calamidade. Tem uma denúncia agora recente, que deve ser publicada em um jornal local, que a pessoa ficou lá o dia todo para ser atendido porque estava com sangramento, e sabe o que disseram? É melhor você procurar outro hospital, que esse aqui não vai atender.

Vocês destruíram a rede de Saúde. Não é possível, deputado Luiz Claudio Marcolino, que um estado tão rico como esse sofra. E aí o governador faz os seus reels, falando: "Olha, olha quanto custa uma internação no SUS.

Olha quanto é o ‘SUS Paulista’”. Olha como está a rede do estado. Aliás, olhe como está o Iamspe. Não precisa ir longe, atravesse a rua. Falta de atendimento, falta de recurso, falta tudo. Só não falta vergonha na cara do governador, que tem a coragem de fazer críticas públicas quando deveria olhar o seu governo. Inadmissível.

E aí eu termino com um convite, até porque é uma atividade importante. A gente vai realizar hoje uma audiência pública, deputado Suplicy, deputado Luiz Claudio, deputado Giannazi, deputado Simão. Às 19 horas a gente vai fazer aqui uma audiência pública por conta da política de Segurança, em função da morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas.

Aliás, história assim impressionante. O aluno que foi morto em uma ação policial aqui na Vila Mariana. Os seus pais têm atuado de forma dura, e até por sugestão do governador, que em um rompante disse o seguinte: "Se tem problema, pode ir à ONU, à Liga da Justiça, ao raio que o parta, que eu não estou nem aí". Essa é a postura do governador, “Eu não estou nem aí.”

O pai do estudante foi à ONU representar o governador. Espero que, com certeza, haja uma punição exemplar a esse tipo de atitude de um desgoverno no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Deputado Suplicy.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Os cumprimentos, deputado Paulo Fiorilo.

Agora tem a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, uma vez mais, pelo tempo regimental.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Eduardo Suplicy; retomo aqui a esta tribuna. (Inaudível.) deputado Fiorilo, fazer um convite também. Agora às 15 horas faremos uma audiência pública também aqui na Assembleia Legislativa, para tratar das desapropriações de famílias lá do bairro Iguatemi, na região da cidade de Tiradentes, onde simplesmente a CDHU determinou que vai fazer um parque naquela região e quer desapropriar diversas famílias lá na região.

Então, às 15 horas, temos uma audiência pública com a população daquela região, justamente para chamar a atenção da sociedade, dialogar com o secretário de Meio Ambiente, dialogar com a CDHU, que são regiões passíveis, inclusive, de Reurb, aqui no estado de São Paulo, aqui na cidade de São Paulo.

Então faremos essa audiência pública para melhores encaminhamentos para garantir que para aquela população, que está lá há diversos anos, não seja simplesmente um processo de desapropriação em virtude da questão de parque.

Acho que parques são importantes no estado de São Paulo, parques são importantes na cidade de São Paulo, mas não desapropriar famílias que já estão lá há mais de 20, 30 anos, como são as famílias do bairro de Iguatemi. Daqui a pouco a gente começa a audiência pública, às 15 horas.

Mas queria aproveitar a oportunidade, até na linha do deputado Paulo Fiorilo, do Simão Pedro, que fizeram uma crítica aberta e correta ao governador do estado de São Paulo, em vez de fazer gestão pública no estado de São Paulo, vai na Paulista querer fazer ato em defesa do indefensável, um ato que quer debater a questão do processo de golpe que teve lá em Brasília, querendo pedir agora anistia.

Está errado. O governador tinha que ter uma preocupação melhor de fazer a gestão do estado, não ir a público, como foi feito na Paulista, fazer uma ação pedindo anistia para o ex-presidente Bolsonaro.

Eu tenho dito, e por diversas vezes aqui neste plenário, que durante quatro anos que o Bolsonaro governou, o estado de São Paulo não tem uma obra. Não tem uma ação que foi feita pelo ex-presidente no estado de São Paulo. Está retomando agora o Rodoanel no estado de São Paulo, vai ser feita a linha Santos/Guarujá.

Vai ser feito o Trem Intercidades, ampliação do Metrô até o Jardim Ângela, metrô até a região de Taboão da Serra, todas elas agora com recurso do governo federal. Todos.

Todas as grandes obras do estado de São Paulo, que vão ter ali o nome do governador Tarcísio, tem recurso do governo federal. O governo Lula assumiu o governo do Brasil em 2023 e já começou a fazer investimento no estado de São Paulo. Durante quatro anos, o governo Bolsonaro não colocou uma pedra fundamental sequer no estado de São Paulo para ajudar no nosso desenvolvimento.

Então é importante que a gente fale e repita diversas vezes, nobre deputado Simão Pedro. Porque é muito fácil, faz todo aquele movimento para tentar criar um golpe no Brasil, e agora vem a público querer pedir anistia.

E o governador Tarcísio, que foi ministro do governo Bolsonaro, não colocou um centavo no estado de São Paulo durante os quatro anos do governo Doria e Rodrigo Garcia, agora vai querer pedir anistia para o ex-presidente Bolsonaro. Isso é inadmissível, o governador do estado de São Paulo ir a público fazer uma ação como essa.

Mas queria aproveitar este momento também, nobre deputado Simão Pedro, nós vimos na semana passada, e no Brasil a gente começa, uma parte dos deputados federais, dos senadores, querem fazer do Brasil um parlamentarismo.

E um parlamentarismo às avessas: utiliza a questão das emendas impositivas, se utiliza agora para tentar derrubar um decreto presidencial, que é inconstitucional, porque não é prerrogativa do parlamento federal derrubar um decreto presidencial, mas eles estão fazendo esse movimento, porque o presidente deixou de pagar emendas impositivas, que a gente não sabe para onde vão.

Aqui, na Assembleia Legislativa, os deputados indicam qual é a cidade, indicam qual é o objeto, indicam qual é a secretaria que vai ter que executar aquela obra. Por que lá, no governo federal, não podem fazer a mesma coisa? Qual é o medo dos deputados federais, de fazer, lá em Brasília, dar uma transparência para as emendas impositivas, como nós damos aqui no estado de São Paulo? Ou mesmo nas voluntárias.

Agora, por isso, por problemas que têm em relação ao não pagamento das emendas, começam a querer transformar Brasília em um espaço de guerra aberta. Vamos fazer uma guerra aberta também lá em Brasília, mas faremos a partir das ruas.

Porque é inadmissível, o debate está colocado em relação, mesmo a mudança do IOF, é porque hoje você tem muitas emendas impositivas, tem quase 500 bilhões de isenção tributária, que esses mesmos deputados que aumentaram a conta de luz, na semana passada, que estão aumentando o número de deputados federais e senadores para as próximas eleições - está aumentando, vai aumentar o custo do Estado -, vêm falar que o governo federal tem que apresentar redução de gastos.

Então aumentam o custo de energia para os trabalhadores, para as trabalhadoras e para os empresários; fazem um movimento agora de aumentar o número de deputados federais em Brasília, aumentando o custo também do Estado; e depois falam que o governo tem que fazer uma proposta de redução de despesa.

Eles querem cortar onde? No “Bolsa Família”, no “Pé-de-Meia”, no “Minha Casa, Minha Vida”, no “Luz para Todos”. Nesses programas sociais que ajudam o desenvolvimento do Brasil, nós não aceitamos que haja redução.

A redução tem que mexer nas emendas impositivas, tem que mexer, não pode aumentar o número de deputados federais, que nem estão propondo agora aumentar lá no Congresso, tem que mexer hoje no que os deputados federais lá em Brasília têm, que é a questão das emendas. São mais de R$ 50 milhões. Quer dizer, é um erro, é um erro histórico, estratégico que está sendo feito em Brasília, a Câmara Federal querendo governar no lugar do presidente. Isso nós não aceitamos.

Com certeza nos próximos dias terão muitos comunicados como este, terão movimentos de rua, porque os trabalhadores não aceitam que o corte das despesas seja feito para os trabalhadores; que seja feito em quem, de fato, ganha muito no nosso país, que são os banqueiros, são as bets, são as fintechs, são essas pessoas que hoje acabam lucrando muito no nosso Brasil, e não pagam imposto. É deles que tem que cobrar a conta para fazer o ajuste fiscal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimento o deputado Marcolino. Eu agradeceria se o deputado Marcolino, Carlos Giannazi ou Simão Pedro puder, depois, ainda presidir a sessão. Por favor.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Claro. Já me dirigirei aí para V. Exa. poder usar a tribuna.

Sr. Presidente, hoje o nosso mandato, o mandato da deputada Ediane Maria, da deputada Luiza Erundina, federal, e do deputado Guilherme Boulos, federal, realizaremos aqui, no auditório Paulo Kobayashi, às 19 horas, uma audiência pública para debater, discutir com as lideranças, as comunidades atingidas pelas ações de despejo que estão sendo intentadas, implementadas ou pela prefeitura da capital ou prefeituras, principalmente na Grande São Paulo, ou pelo Governo do Estado.

Nós estamos vivendo um problema, que é a busca de remoção de 4.000 famílias lá do distrito do Jardim Helena, famílias ocupantes. E algumas já construíram moradias que estão consolidadas, ali na região da Várzea do Tietê. Tivemos um episódio que foi bem solucionado.

Aliás, eu acompanhei, quinta-feira, a presença do presidente Lula na Favela do Moinho. Foi uma boa solução que se deu para aquela situação. Mas nós tivemos um despejo de 300 famílias na Gleba 38, em Francisco Morato, na semana passada.

Então, já temos um problema de uma grande demanda habitacional, uma crise habitacional. E o governo, o estado, o Tribunal de Justiça, a estrutura do estado não age no sentido de garantir o direito à moradia para essas famílias, ameaçando-as de deixá-las numa situação mais complicada ainda, uma situação triste, que é você despejar uma família da sua moradia sem dar uma perspectiva, uma saída habitacional decente.

Então, convido a todos para, hoje à noite, uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, para a gente refletir sobre a situação e buscar interagir com o Governo do Estado, das prefeituras e do próprio Tribunal de Justiça, soluções para esse tipo de problema.

Sr. Presidente, Suplicy, eu queria também dar uma notícia triste que recebi hoje, do meu amigo Carlinhos Cordeiro, lá da Freguesia do Ó, que foi o falecimento do padre Roberto Carlos Queiroz Moura. Padre Beto faleceu ontem, aos 59 anos. É uma perda irreparável para as comunidades católicas ali da região da Brasilândia, que, o senhor sabe, é uma região com muitas demandas, com muitas precariedades.

E o padre, que a gente chamava carinhosamente de padre Beto, deputado Giannazi, era uma pessoa de uma fé inabalável, uma pessoa tolerante, uma pessoa solidária, muito fiel aos valores verdadeiros do evangelho de Jesus.

Então, fica aqui a transmissão dos nossos sentimentos de pesar, mas também toda a solidariedade aos seus familiares, ao bispo da região da Brasilândia, Dom Carlos Silva, a todos os seus colegas, ao povo ali da região da Brasilândia.

E dizer assim: padre Beto, o seu legado, as boas memórias, as boas lembranças são aquilo que vai ficar do seu trabalho.

Então, todo o nosso sentimento, nossa solidariedade ao povo da Brasilândia pelo passamento do padre Roberto Carlos Queiroz Moura, nosso querido padre Beto.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meu sentimento também pelo falecimento do padre Beto.

Gostaria de assinalar que estão nos visitando hoje, na Assembleia Legislativa, e assistindo a esta sessão da Assembleia, os alunos do Senac de Santana. Que sejam muito bem-vindos. Parabéns a vocês. E se, após esta sessão, avaliarem que gostariam de me visitar no gabinete, é no gabinete nº 06, do andar M - M de Maria.

Então, deputado Simão Pedro, se puder presidir, eu agradeço. Mas posso chamar o próximo orador inscrito, deputado Carlos Giannazi, do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, deputado Simão Pedro, alunos, professores aqui do Senac de Santana.

Sr. Presidente, na semana passada, o nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, que é composto, constituído pela deputada federal Luciene Cavalcanti, pelo mandato do vereador Celso Giannazi, pelo meu mandato aqui da Assembleia Legislativa, protocolou no Tribunal de Justiça uma ação popular contra a Resolução nº 97/2025, da gestão Tarcísio/Feder, que ataca mais uma vez o Magistério estadual, impondo uma resolução punitiva, autoritária, para atacar ainda mais os já atacados professores e professoras da rede estadual.

Inclusive foi matéria do UOL aqui do Painel da “Folha de S. Paulo”, que está repercutindo essa nossa ação popular contra essa resolução que vai punir os professores que faltarem. Se o professor adoecer, se o professor precisar levar o seu filho no médico, por exemplo, ele perde o seu emprego, Sr. Presidente.

É disso que se trata, porque a Seduc vai impor um limite de faltas que será impossível de ser cumprido pelos profissionais da Educação. Então vai ser mais um ataque perverso, danoso e nefasto dessa gestão Tarcísio/Feder contra o Magistério, que está associado a outros ataques que eu tenho denunciado exaustivamente pela tribuna, indo ao Ministério Público Estadual, indo ao Tribunal de Contas do Estado, através da nossa Comissão de Educação, através do Tribunal de Justiça aqui de São Paulo.

Nós estamos tomando várias medidas contra todos esses ataques ao Magistério, o afastamento autoritário de centenas de diretoras e diretores, essa falta, essa avaliação que foi implantada agora, a avaliação 360, inclusive, que obriga os alunos a avaliarem os professores. E isso não funciona, Sr. Presidente, porque tem aí um processo de vingança dos alunos que não são preparados, não foram preparados para fazer esse tipo de avaliação.

Enfim, são vários os ataques, a redução do Orçamento da Educação. Nós nunca tivemos a rede estadual de ensino e os profissionais da Educação tão atacados como nessa gestão.

E eu falo que nós estamos vivendo o genocídio da Educação no Estado de São Paulo, o desmonte da Educação por essa gestão de extrema direita, autoritária e que pretende, na verdade, privatizar a rede estadual de ensino, Sr. Presidente, por isso que nós estamos vivendo todos esses ataques.

Já começou a privatização na bolsa de valores, 33 escolas já vendidas, privatizadas no leilão, o anúncio de mais 143, e recentemente um anúncio de um membro do governo falando que o ideal seria privatizar as 5.500 escolas. Nós estamos firmes aqui na luta para revogar todas essas medidas.

Quero ainda, Sr. Presidente, dizer que amanhã, dia 1º de julho, o estado de São Paulo será presenteado com o aumento dos pedágios em todo o Estado. Os 182 pedágios, as 182 praças de pedágios, terão um aumento, um reajuste dos pedágios autorizado pelo governo Tarcísio de Freitas, autorizado pela Artesp, que deveria defender a população e fica sempre do lado das concessionárias, das empresas, sendo que ali aquele sistema Anchieta-Imigrantes passará a cobrar 38 reais e 70 centavos.

É um dos pedágios mais caros do mundo esse pedágio aqui da Imigrantes, Sr. Presidente. Então, nós vamos ter uma média de 5% de reajuste, tem pedágio que vai a dez por cento.

Sem contar as 182 praças já existentes no estado de São Paulo, nós temos ainda o anúncio de que o governo vai instalar mais 113 novas praças agora, começando aqui pela Baixada Santista, na Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, onde ele vai implantar 11 praças numa única rodovia.

E outros que serão implantados na região Mogiana, na região de Paranapanema, na Raposo Tavares, na região do circuito das águas também, que nós estamos denunciando também exaustivamente, Sr. Presidente, essa farra dos pedágios, essa privataria dos pedágios.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.

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Mas amanhã, para piorar a situação, vai ter aumento dos pedágios. Então o custo de vida vai encarecer ainda mais no estado de São Paulo. A população vai pagar mais caro para transitar nas estradas paulistas e vai aumentar o custo de vida, porque mesmo quem não paga pedágio na cancela ou lá no aplicativo, vai pagar na cesta básica, nos produtos que são transportados pelas estradas paulistas, sobretudo os produtos da cesta básica.

É isso que vai acontecer. Os 42 milhões de habitantes do estado de São Paulo vão pagar caro por essa conta por conta do reajuste que foi autorizado pelo governador Tarcísio de Freitas, Sr. Presidente.

É a farra dos pedágios, é a privataria bolsotucana aqui no estado de São Paulo, potencializando mais o lucro dessas empresas concessionárias em detrimento da população que já vive uma situação difícil no estado de São Paulo.

Então queremos repudiar esses reajustes. Estamos tomando medidas, Sr. Presidente, junto ao Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas, junto ao Tribunal de Justiça, contra essa farra dos pedágios, contra o aumento, o reajuste e contra também a instalação de mais 113 praças, que serão instaladas nesse modelo “Free Flow”, que é um modelo mais sofisticado de extorquir a nossa população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns ao nobre deputado Carlos Giannazi pelo seu pronunciamento.

Também cumprimento os alunos que estão aqui presentes visitando a nossa Casa, nesta tarde de segunda-feira, muito bem-vindos.

Tem a palavra o deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Simão Pedro, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a todo público que nos assiste, na última sexta-feira, 27 de junho, na Câmara Municipal de São Paulo, realizamos o lançamento do relatório final do Grupo de Trabalho Interinstitucional, o GTI, sobre a região conhecida como Cracolândia, fruto de uma articulação entre a Assembleia Legislativa de São Paulo e a Câmara Municipal, por meio das Comissões de Direitos Humanos.

Esse grupo de trabalho foi criado em 2022, quando eu era vereador e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal. A partir das visitas que fiz à região da Luz, ouvindo moradores, trabalhadores e pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, no chamado fluxo, compreendi a urgência de se criar um espaço permanente de escuta, onde se pudesse pensar políticas públicas a partir das experiências vividas naquele território.

Com a presença da então vereadora Erika Hilton, posteriormente da vereadora Luna Zarattini e com minha transição para a Assembleia Legislativa, onde assumi a Presidência da Comissão de Direitos Humanos, consolidamos esse Grupo de Trabalho Interinstitucional, que, ao longo de dois anos, promoveu reuniões abertas e escutas públicas e um processo de construção coletiva absolutamente inovador para este tema.

Esse relatório lançado é um marco inédito na história recente da política pública para a região central de São Paulo. Pela primeira vez, temos um documento com 96 recomendações estruturadas de maneira setorial, construídas com base em escuta qualificada, pesquisas de campos e vivências empíricas sistematizadas com rigor metodológico.

Todas as setes reuniões realizadas foram transcritas integralmente e suas contribuições organizadas em eixos temáticos: Saúde, assistência, moradia, Segurança Pública, Cultura, infância, Trabalho, especulação imobiliária, racismo institucional e também a renda básica de cidadania.

Uma proposta que dialoga diretamente com o Projeto de lei nº 107, de 2023, de minha autoria, que tramita na Câmara Municipal e que foi mencionado no próprio relatório como um instrumento de transformação profunda para quem vive em situação de rua ou de vulnerabilidade.

O caráter inovador desse relatório se expressa não apenas em seu conteúdo, mas em sua metodologia democrática, todas as falas foram registradas com transparência e citadas em notas de rodapé, permitindo rastreabilidade e preservando o sentido das experiências partilhadas por moradores, comerciantes, lideranças comunitárias, profissionais de Saúde, de assistência, representantes do poder público e pessoas em situação de uso.

A imprensa reconheceu o valor desse trabalho, pois matérias da “Agência Brasil”, do “Brasil de Fato” e do “Ponte Jornalismo” destacaram o documento como um passo inédito e necessário para a supervisão de uma abordagem repressiva e ineficaz. Foram também denunciadas as recentes operações policiais violentas e o desaparecimento forçado de pessoas em situação de rua da região, o que torna esse relatório ainda mais urgente e essencial.

Por tudo isso, faço um apelo sincero. Que esta Assembleia acolha esse relatório como um instrumento público de referência. Que ele seja debatido em nossas comissões e inspire ações concretas a começar pelo direito à moradia, à saúde, ao cuidado e à renda básica de cidadania, que é a base para a reconstrução de vidas.

Esse relatório é uma síntese de um esforço coletivo, ético, transformador e uma real possibilidade de mudar para melhor a vida das pessoas que vivem, trabalham e circulam na região central de São Paulo. Quem quiser acessar o relatório, está disponível no meu site: www.eduardosuplicy.com.br, na aba “Notícias”.

Sr. Presidente, se for possível ainda falar sobre mais um ponto, que são os casos de bullying e uso do álcool e drogas nas escolas, uma reportagem que foi...

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Deputado Suplicy, eu vou chamar o próximo inscrito, que é o deputado Carlos Giannazi, mas ele não se encontra presente. Então passo a palavra ao senhor que se inscreveu novamente na Lista Suplementar.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Com o tempo remanescente desta sessão.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - A “Folha de São Paulo” noticiou, neste último final de semana, que os casos de bullying, uso de álcool e drogas nas escolas dobraram durante a gestão de Tarcísio de Freitas. Os dados são do relatório de contas do governo em 2024, que foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado, mas com ressalvas e recomendações em 11 áreas.

De acordo com o levantamento do tribunal, as ocorrências de bullying saltaram de 4.739, em 2022, para 9.270, em 2024. No ambiente escolar, no mesmo período, os casos de uso de álcool e tabaco foram de 4.877 para 9.525, ambos tiveram acréscimo de 95 por cento. Já os registros de drogas ilícitas nas instituições de ensino cresceram 123%, com 4.655 ocorrências, no ano passado, ante 2.087, em 2022, ano de eleição de Tarcísio.

Segundo a reportagem, no relatório, o Tribunal de Contas do Estado faz alertas para a dificuldade do governo em contratar profissionais para o programa “Conviva São Paulo”, que tem objetivo de promover a melhoria da convivência e da proteção escolar.

O tribunal aponta que o programa tem percalços com o número de alunos por grupo para atendimento por psicólogos acima do planejado - 21 em média -, ausência do serviço social em muitas escolas e vagas não preenchidas de professores e orientadores de convivência.

Eis que a constatação do Tribunal de Contas do Estado vai ao encontro do que foi exposto em audiência pública nesta Casa - convocada em maio deste ano pelos deputados Paulo Fiorilo e Monica Seixas do Movimento Pretas.

No encontro em parceria com os conselhos regionais de Psicologia e Serviço Social, com a participação do Ministério Público e sindicatos, ficou muito claro a todos e todas presentes que a falta de regulamentação da Lei Estadual nº 13.095, de 2019, que visa aprimorar a atuação de profissionais da psicologia e serviço social na educação básica, é a grande responsável por essa situação alarmante.

A quantidade de profissionais de psicologia contratados junto a uma empresa privada é insuficiente para cinco mil escolas estaduais paulistas. Os profissionais relatam que são obrigados a atuar em até 10 estabelecimentos de ensino, fora que, por vezes, os salários atrasam.

Não há profissionais do serviço social atuando. Esta é a situação atual da educação básica paulista sob gestão do educador Renato Feder, infelizmente. Desse jeito, no ano que vem, os números estarão ainda piores, se nada for feito pelo governador.

É responsabilidade das autoridades governamentais: promover políticas públicas de qualidade na educação com apoio psicológico e socioassistencial; campanhas para incentivar o respeito aos estudantes e à cultura de paz; e que se empenhem todos para colocar em prática os instrumentos de política econômica que poderão contribuir para elevar o grau de justiça, fraternidade e solidariedade, em São Paulo e em nosso País.

Muito obrigado, caro presidente Simão Pedro, por sua tolerância para comigo.

E muito obrigado aos alunos do Senac de Santana, não é isso? Muito bem.

Sejam sempre bem-vindos aqui.

E se quiserem me visitar no gabinete, estou à disposição.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Então, havendo acordo das lideranças, presidente Simão Pedro, peço o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 9º, § 4º da Constituição do Estado e tendo em vista a não apreciação do Projeto de lei nº 412, de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, esta Presidência informa a continuidade do primeiro período da sessão legislativa.

Assim, havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 02 minutos.

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