30 DE SETEMBRO DE 2025

134ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS, FABIANA BOLSONARO, DANILO CAMPETTI, MAJOR MECCA, PAULO MANSUR e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min.

2 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão.

4 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - FABIANA BOLSONARO

Assume a Presidência.

7 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - DANILO CAMPETTI

Assume a Presidência. Cumprimenta alunos e professores da Escola Móbile, da cidade de São Paulo, presentes nas galerias.

9 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - FABIANA BOLSONARO

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência. Parabeniza a deputada Fabiana Bolsonaro pelo pronunciamento.

12 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - SOLANGE FREITAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Parabeniza a deputada Solange Freitas pelo pronunciamento.

15 - THAINARA FARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - REIS

Para comunicação, faz pronunciamento.

21 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

22 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

23 - MARINA HELOU

Por inscrição, faz pronunciamento.

24 - PAULO MANSUR

Assume a Presidência.

25 - DANILO CAMPETTI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

26 - PRESIDENTE PAULO MANSUR

Tece comentários sobre o pronunciamento do deputado Danilo Campetti.

27 - PAULO FIORILO

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

28 - PRESIDENTE PAULO MANSUR

Acolhe a questão de ordem do deputado Paulo Fiorilo, para respondê-la oportunamente.

29 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

30 - DANILO CAMPETTI

Assume a Presidência.

31 - LETÍCIA AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

32 - CONTE LOPES

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.

33 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI

Tece comentários sobre o pronunciamento da deputada Letícia Aguiar a respeito dos méritos do Sr. João Victor de Lima Almeida Vasconcelos, presente no plenário. Defere o pedido e suspende a sessão às 16h05min.

ORDEM DO DIA

34 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de criação de comissão de representação dos deputados: Rafa Zimbaldi, com a finalidade de participar do lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Violência Digital Contra a Criança e o Adolescente na Câmara dos Deputados, no dia 07/10, em Brasília/DF; Guilherme Cortez, com a finalidade de participar do 22º Encontro Nacional de Estudantes do Campo de Públicas, no dia 25/10, no Rio de Janeiro/RJ; Professora Bebel, com a finalidade de participar de reuniões em ministérios do governo federal e no Supremo Tribunal Federal, nos dias 01 e 02/10, em Brasília/DF; Paula da Bancada Feminista, com a finalidade de participar do Encontro Mulheres em Lutas - Minas Gerais, entre os dias 03 e 05/10, em Belo Horizonte/MG; e Luiz Claudio Marcolino, com a finalidade de participar de audiências ministeriais e no Congresso Nacional relativas a temas de interesse da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura, no dia 30/09, em Brasília/DF.

35 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz pronunciamento.

36 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Cumprimenta vereadores de Sales Oliveira, presentes no plenário. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Ana Perugini, de criação de comissão de representação com a finalidade de participar da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, entre os dias 29/09 e 01/10, em Brasília/DF.

37 - GUILHERME CORTEZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

38 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Parabeniza o deputado Guilherme Cortez pelo período em que atuou à frente da liderança da Federação PSOL REDE. Deseja à deputada Ediane Maria responsabilidade ao assumir o legado da liderança dessa Federação.

39 - EDIANE MARIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

40 - GUILHERME CORTEZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

41 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Parabeniza a deputada Thainara Faria por seu trabalho como líder da Minoria.

42 - DANILO CAMPETTI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

43 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 01/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 56 minutos. Levanta a sessão às 16h46.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos começar então os nossos trabalhos no Pequeno Expediente chamando para fazer uso da palavra o nobre deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Boa tarde, Sr. Presidente, nobre deputado Gilmaci Santos, presidindo aqui o Pequeno Expediente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, assessores aqui presentes.

Sr. Presidente, hoje quero falar sobre uma política pública que, no Brasil, clama-se por ela, penso eu. É a tarifa zero. Quem não deseja que, no seu município, onde você mora, você possa ter tarifa zero para poder ir e vir? Eu começo por um direito que é constitucional, que é o direito de ir e vir, propriamente dito.

Quando vamos ao médico, precisamos do transporte. Quando vamos passear, precisamos do transporte. Quando precisamos trabalhar, precisamos do transporte. E aí pergunto: é lógico que o SUS, que é o Sistema Único de Saúde, proporciona que você vá ao médico, à UBS, ao hospital e lá você seja atendido sem a necessidade de pagamento, porque o Sistema Único de Saúde assim proporciona. E aí a pergunta que fica: e quando você precisa ir ao médico e não tem dinheiro, recurso para pagar o transporte? Como é que está garantido, assim, o seu direito de ir e vir?

Então, penso que, quando a gente diz que é importante assegurar os direitos da tarifa zero, é por várias razões, dentre elas essa, o direito constitucional que é o direito de ir e vir. Além disso, também proporciona às cidades um maior desenvolvimento ao comércio, proporciona que as pessoas possam ter melhor direito à cidade, proporciona economia no seu bolso.

O presidente Lula já determinou à sua equipe que realize um estudo de viabilidade para que se implante a tarifa zero em todos os municípios do Brasil. O deputado federal Jilmar Tatto, que é um protagonista, um entusiasta da tarifa zero e já foi secretário de Mobilidade aqui na Capital, tem um projeto de lei com esse escopo, e o presidente Lula determinou, a pedido dele, que esse projeto possa ser viabilizado, essa possibilidade de implantar essa política pública.

No Brasil, já tem 138 municípios com tarifa zero. É pouco ainda, pelo tamanho do Brasil, mas é o país que mais tem municípios com tarifa zero implementada. Então, penso que devemos fazer essa luta também aqui na Assembleia. Já foram realizadas diversas audiências públicas, já foram realizados diversos atos.

Esse movimento precisa engrossar, as pessoas precisam entender que esse é um direito que elas têm, um direito de que elas podem usufruir. Agora, se o estado não pensar nessa política pública, dificilmente a gente vai alcançar esse objetivo.

Por isso, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu quero dizer para V. Exas. que eu sou entusiasta também dessa política. Acho que nós precisamos lutar veementemente para que, na sua cidade, no seu município, você tenha a tarifa zero.

Aqui, em São Paulo, nós temos aos domingos, mas é muito pouco pela importância que tem esta cidade, pela quantidade de pessoas que tem, que precisam e que muitas vezes não vão ao parque, não vão ao hospital, não vão levar o filho na escola porque não têm dinheiro para pagar a passagem de ônibus do transporte coletivo, seja ônibus ou metrô, ou trem. Enfim, o transporte coletivo.

E por essas razões é que nós precisamos cada vez mais fazer com que as pessoas alcancem esse direito, porque é com esse direito que elas vão poder ir ao mercado, ir ao hospital, ir fazer compras, ir visitar a família, porque são por essas razões que as pessoas precisam cada vez mais lutar pelos seus direitos.

Por isso, defendo que a peça política pública da tarifa zero seja implantada em todo o País e acredito piamente que o nosso presidente será em breve o presidente da tarifa zero para o nosso Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Convidamos para fazer uso da palavra a deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputado Reis. Tem V. Exa. o tempo regimental, deputado.

Antes, porém, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 43^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 01/10/2025.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Assina esta convocação o nobre presidente André do Prado.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, público presente, cumprimentar o deputado Dr. Jorge do Carmo, os funcionários desta Casa, os integrantes das Forças de Segurança Pública e todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Presidente, eu vou deixar registrado no Pequeno Expediente uma ação civil pública que o Ministério Público Federal, o 7º Ofício da Procuradoria da República no Município de Guarulhos, entrou contra os pedágios “Free Flow” lá na Dutra. Na realidade, quando começou todo esse falatório dos “Free Flow”, nós representamos no Ministério Público estadual e representamos também no Ministério Público Federal.

O Ministério Público Federal chamou uma audiência pública - inclusive eu fui convidado para participar desta audiência pública -, e nesta audiência pública se debateu os pedágios “Free Flow”, se debateu lá a quantidade de veículos que foram multados, o único pedágio “Free Flow” na Rio Santos, que gerou mais de 268 milhões de reais em arrecadação, cerca de um milhão e duzentos mil veículos que foram multados.

E aí o Ministério Público passou a se apropriar de toda essa questão, que lá a Dutra é uma rodovia federal, mas, para deixar bem claro, que o contrato “Free Flow”, o contrato da Dutra, foi assinado na gestão do Sr. Tarcísio de Freitas, que a gente tem que dizer o seguinte, o pai do “Free Flow”. Quem é o pai do “Free Flow”? O governador Tarcísio de Freitas.

Na época, ele era ministro da Infraestrutura e mudou o Código de Trânsito, o CTB, e incluiu no CTB o “Free Flow”, porque na legislação brasileira não existia. Incluiu através da Lei nº 14.157. E, obviamente, ele vem para São Paulo, se elege governador de São Paulo, e ele está trazendo esse modelo para as rodovias de São Paulo, que está apavorando o interiorzão inteiro, né?

Essa semana mesmo, final de semana, eu passei em várias cidades do interior e a gente percebe que isso aí vai acabar com a popularidade dele. Mas ele... É uma aposta, ele está fazendo aposta de risco de colocar 118 novos pedágios, achando que a população que vai sair de casa, vai pagar pedágio, vai voltar para casa, vai pagar pedágio.

Quando for ao mercado e comprar arroz e feijão, vai pagar pedágio, vai ficar satisfeita com isso. Então, a gente percebe a grande insatisfação popular, no interior principalmente, nas cidades onde estão sendo instalados esses pórticos de pedágio “Free Flow”. E o Ministério Público Federal, na ação dele, ele faz o seguinte pedido:

“Pelo exposto do Ministério Público Federal, visando o atendimento do interesse público e a proteção de toda a coletividade, requer à Vossa Excelência: 1. A concessão da tutela de urgência, inaudita alterar parte, no sentido de impedir que a parte requerida aplique o Art. 9º da Resolução do Contran nº 1.103, de 14 de outubro de 2024, consequentemente, a sanção administrativa prevista na segunda parte do Art. 209-A do Código de Trânsito Brasileiro”.

Essa segunda parte do Art. 209 foi introduzida pela Lei nº 14.157, que é aquela parte que diz que o usuário do carro tem 30 dias para pagar o pedágio. Ele fala também “do reconhecimento da inaplicabilidade do Art. 209-A do Código de Trânsito Brasileiro ao inadimplemento da tarifa das pistas expressas (TPE), enquanto tal cobrança não se enquadra no conceito de pedágio”.

Então, esse modelo que eles estão aplicando, para o Ministério Público Federal, não dá para entender que é o conceito que se aplica no conceito de pedágio. E ele pede o reconhecimento da inconstitucionalidade da segunda parte do Art. 209-A do Código de Trânsito Brasileiro, que é a segunda parte que o Tarcísio introduziu na Lei do Código de Trânsito, através da Lei nº 14.157, quando ele, então, era ministro da Infraestrutura.

O que se espera é que sejam julgados esses dispositivos e declarados inconstitucionais. Isso também, obviamente, terá repercussão nos “Free Flow” do estado de São Paulo.

Então, para dizer que nós representamos no MPF, representamos no MPE. O MPE, até agora, não tomou nenhuma atitude, nenhuma providência, mas o Ministério Público Federal, sim, entrou com essa ação civil pública e está questionando os pedágios “Free Flow”, que estão sendo instalados ali, 23 novos pedágios da Rodovia Dutra.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra, deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Deputado, nosso vice-presidente da Assembleia, também líder do Governo, Gilmaci Santos. Uma honra, deputado, estar aqui falando sob a Presidência de V. Exa., nosso líder, que não é só líder de direita, é líder de fato. Exerce uma liderança sobre todos nós, deputados, da base reconhecida. Parabéns pelo seu trabalho, deputado Gilmaci.

Quero cumprimentar, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cumprimentar os servidores da Casa, as assessorias, policiais civis, policiais militares, policiais penais, aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp, aqueles que nos acompanham nas galerias.

E faço meu primeiro registro aqui, quero registrar, Sr. Presidente, a presença aqui do prefeito Fábio, de Flora Rica; também do cinegrafista, Renan; do motorista, Carlos; e do secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Inaldo. Obrigado pela presença dos senhores, que muito nos honra e abrilhanta aqui os nossos trabalhos.

Também fazer um registro muito importante, deixar claro para as senhoras e os senhores que nos acompanham também pela Rede Alesp, da brilhante operação que vem realizando a força-tarefa da Secretaria de Segurança aqui do estado de São Paulo, que engloba atuações da Polícia Militar, da Polícia Civil, e hoje nós tivemos mais um avanço no triste episódio que vitimou o delegado Ruy, que foi nosso delegado-geral aqui em São Paulo. Um assassinato cruel, e que já foram oito identificados, quatro presos, e que hoje um desses foi neutralizado no Paraná.

Então parabéns à brilhante atuação da Secretaria de Segurança, sob a gestão do secretário Derrite, ao Dr. Artur Dian, que está chefiando as equipes da Polícia Civil, e que estiveram hoje lá no Paraná, cumprindo mais esse mandado de prisão, esse mandado que não foi cumprido, porque o criminoso optou por enfrentar a polícia.

E antes: que a vida dele vá embora, que ele volte para o inferno, que é um lugar de onde ele nunca deveria ter saído. E os policiais todos ilesos, graças a Deus, trabalhadores, que estiveram lá para cumprir a sua função.

Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de continuar no nosso trabalho aqui, de mostrar, escancarar a hipocrisia da esquerda, representada pelo seu líder máximo, militante populista, Sr. Lula da Silva, como nós podemos ver aqui. Machado, por favor, coloque o vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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Não estou fazendo nada em Brasília, vou arrumar uma demagogia para eu falar. Caminhada da Educação. Um dado só, que vocês têm que entender. O Brasil, em 2026, só vai comprar livro didático de português e de matemática. Olha só, nosso ensino fundamental vai ter o mínimo. Mas não é o mínimo que eles têm, por exemplo, quando viajam.

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- Assume a Presidência a Sra. Fabiana Bolsonaro.

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Eu fiz os levantamentos aqui. Só para a gente falar da última viagem. Última viagem: foram três dias em Nova York, desfrutando do Central Park, desfrutando, junto com seus bajuladores, do dinheiro público, porque todo socialista, comunista, progressista, se dá bem enquanto estiver usando o dinheiro dos outros. No caso, o nosso, que pagamos imposto.

São 4,3 milhões para uma comitiva de cem. Cem pessoas. Cem pessoas em três dias. A comitiva parasita do governo federal, que foi lá nos Estados Unidos, nos envergonhar.

E só para ter um levantamento inicial do que ele já gastou em 2025, deputado Paulo Mansur, foram 1,7 bilhão - 1,7 bilhão de reais - só em diárias e passagens, torrados, para que o Lula e a dona Janja fizessem turismo no exterior. Aliás, dona Janja, que já gastou 117 milhões, só ela, diz o Janjômetro. Mas eu vou concluir aqui, Sra. Presidente, e eu vou continuar depois na lista remanescente. Continua.

A SRA. PRESIDENTE - FABIANA BOLSONARO - PL - Muito obrigada. Muito obrigada, deputado Danilo Campetti.

Agora, seguindo a Lista Suplementar, deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.)

Deputado Paulo Mansur, com o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, um prazer estar aqui com vocês, Danilo Campetti, Fabiana Bolsonaro, agora Major Mecca, deputados estaduais do nosso partido PL. Hoje, fico até à vontade aqui. Faz tempo que eu não vejo este Plenário só com gente boa, só com deputados da direita, e um plenário aí de jovens.

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- Assume a Presidência o Sr. Danilo Campetti.

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É bom a gente falar que foram desviados 6,3 bilhões de reais do INSS. E ninguém foi preso até agora, mas se vocês falarem qual crime o Bolsonaro cometeu para estar preso? Corrupção não foi.

Ele falou com o Consulado sobre como que é a votação no Brasil nas maquininhas. Esse é o crime dele, de querer que o voto seja impresso, quando você vota, imprime o voto e você coloca em uma urna, também não deixa de ser a maquininha, para ter esses dois sistemas, para depois, no final da urna eletrônica, a gente fazer a conta. Esse é o crime de Bolsonaro?

O crime é o 8 de janeiro? Que milhares de pessoas foram se manifestar de todos os estados do Brasil, paulistas, pessoas de BH, pessoas do estado de Goiás e de diversos estados do Brasil foram lá no 8 de janeiro se manifestar e estão presas, como a Iraci Nagoshi, de 71 anos, diabética, entre outros.

E ninguém fala que agora o Moraes pediu e colocou no Diário Oficial para intimar o Eduardo Bolsonaro, mas o Boulos, que cometeu dano ao patrimônio público, ele fugiu da Justiça durante seis anos para ser intimado e percorreu, e foi anulado. Foi anulado.

Ninguém achou o Boulos, um homem público, e simplesmente desapareceu esse processo contra ele, mas tudo contra a direita anda rápido nesse Brasil. A prisão de Bolsonaro, o Mensalão, demorou cinco anos para acontecer.

Setecentos invasores do MST, em 2006, foram no Congresso Nacional para fazer um protesto agressivo, quebraram vidro, fizeram um monte, fizeram um vandalismo lá dentro. Ninguém foi preso.

Agora a gente tem o ministro Fachin, presidindo o STF, e foi ele que em 2021 anulou os processos do Lula, do Mensalão, para ele concorrer à presidência da República. Esse é o presidente hoje do STF.

Sinceramente, a gente tem que tirar o chapéu para toda essa manobra do PT, que é colocar todos esses ministros do STF socialistas no poder. A gente tem que tirar o chapéu realmente para o PT, por eles terem esse braço dentro das universidades e ficarem convencendo esses jovens de que a esquerda é o certo.

Essa manipulação que eles têm nas grandes mídias, e que aí é mais fácil, é só mandar dinheiro público, dinheiro dos nossos impostos, para pagar a propaganda.

Então, essa luta da direita só está começando. Bolsonaro abriu a nossa cabeça para mostrar que dá para ter ministérios técnicos. Hoje a gente tem 39 ministérios no governo Lula. 39, gente. No governo Bolsonaro eram 22 ministérios técnicos. Inclusive, o governador deste Estado, que é o governador Tarcísio, foi um desses ministros da Infraestrutura.

Agora, a gente fala quais são os ministros do presidente Lula? Quem são esses ministros? E a gente tem um governo, com o governador Tarcísio, baixando impostos, dando superávit. Agora, nesse ano, foram 25 milhões de superávit. Ele pegou o estado, dando 15 milhões no negativo. Transformamos isso em 25 milhões de superávit.

E o Lula quebrou todas as estatais. O Bolsonaro deu lucro em todas as estatais. Só os Correios foram quatro bilhões no negativo. É isso que a gente quer para o nosso País?

Ou a gente quer que o administrador, que tem a caneta na mão, diminua os impostos, faça dar lucro, mande embora aqueles cargos? Sabe quando você tem lá a equipe do marketing, que só precisa ter três pessoas? No governo Lula tem 30, tudo cabine de emprego, com o dinheiro dos nossos impostos.

É isso que eles fazem com o nosso dinheiro, cabine de emprego e corrupção em massa. Porque quando você indica alguém para um cargo de diretor em uma estatal, ele fica com a caneta na mão para fazer as licitações.

Se você não tem uma pessoa técnica ali dentro, faz corrupção, porque pega 10, 15 por cento. É assim que funciona na política. Então a gente precisa realmente colocar políticos sérios no nosso País para comandar. É por isso que a gente teve aula com o presidente Bolsonaro.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Paulo Mansur. Quero convidar nosso próximo orador, deputado Major Mecca.

Enquanto o deputado Major Mecca se dirige à tribuna, eu vou saudar aqui a visita guiada dos alunos e professores da Escola Móbile, de São Paulo. Muito obrigado pela presença.

Muito obrigado e parabéns por se interessarem em estar aqui, na Casa do povo, por se interessarem por política. Parabéns aos professores por darem essa orientação, porque a política está realmente, repercute diretamente nas nossas vidas. Então, parabéns. Sejam muito bem-vindos, viu?

Deputado Major Mecca, V. Exa. tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, todos que nos acompanham pelas redes sociais, pela TV Alesp, alunos que estão aqui na galeria acompanhando, conhecendo esta Casa Legislativa. Isso é muito importante para que vocês possam conhecer a política e se posicionar a respeito.

Presidente, mesmo diante desse cenário caótico, desastroso por que atravessa o Brasil hoje, seja em termos de Segurança Pública, seja em termos de Educação, de Saúde, nós não podemos desanimar. Temos que dar continuidade aos nossos trabalhos.

E hoje, nesta Casa Legislativa, eu reforço o foco do nosso trabalho em cima do Projeto de lei Complementar nº 135, que nós aprovamos aqui em plenário por unanimidade de votos, por todos os deputados. O senhor foi um dos deputados, o deputado Paulo Mansur foi um dos que nos ajudou, que contribuiu nas articulações da aprovação do 135, que reestabelece a averbação de dez anos de serviço por parte dos policiais militares.

Hoje, pela manhã, conversei com o coronel Erick, subcomandante, acerca da conclusão dos levantamentos de quantos policiais militares reformariam com a sanção por parte do governador Tarcísio do PLC 135.

Estamos acompanhando todas essas etapas e estou cobrando o comando-geral da PM para a conclusão definitiva desse trabalho, porque a expectativa dos nossos policiais militares é enorme, presidente, em cima desse projeto, em cima da sanção desse projeto por parte do governador Tarcísio.

A gente conversa bastante com o deputado André do Prado, nosso irmão de bancada do PL, que está nos ajudando muito nas articulações, o deputado Gilmaci Santos, que é o líder do Governo. É o nosso foco de trabalho hoje nesta Casa. Até mesmo, presidente, porque nós não podemos interromper, temos que dar continuidade a esse período de reconstrução da Segurança Pública no estado de São Paulo.

Na data de hoje, nós estamos encerrando as inscrições do programa “Moradia Segura”, em que os nossos policiais militares, policiais civis, policiais técnico-científicos e policiais penais terão acesso a uma carta de crédito no valor de 300 mil reais, para pagar em até 30 anos, com 0% de taxa de juros.

Ou seja, é o reconhecimento do governo do estado aos homens e mulheres que arriscam a sua vida para defender o povo do estado de São Paulo. E isso se faz muito importante, porque no estado de São Paulo nunca nós fomos respeitados pelo governo do estado.

Eu chamei a atenção, aqui neste plenário, na semana passada, que o que aconteceu com o Dr. Ruy Fontes, algumas semanas atrás, a execução praticada pelos terroristas, pelos bandidos do Primeiro Comando da Capital, isso acontece em São Paulo há mais de 20 anos.

Citei os três períodos de ataques terroristas do PCC que nós tivemos em São Paulo, três períodos, que, somando os três, dá uns quatro, cinco meses em que 169 policiais foram executados no estado de São Paulo.

E sabe qual foi a atenção que o governo do PSDB, que governou isso daqui por mais de 30 anos, sabe qual foi a atenção que o atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, deu aos policiais e aos seus familiares, desses 169 policiais executados? Nenhuma.

Não foi dada atenção alguma, Sr. Presidente, nem aos policiais executados pelos terroristas do PCC, nem aos seus familiares. E hoje nós trabalhamos nessa reconstrução, principalmente através da aprovação de legislações que são muito importantes, articulações de recomposição salarial, porque esses homens, essas mulheres que doam a sua vida para proteger a nossa vida e dos nossos familiares merecem ser elevados às polícias minimamente entre as cinco, dez melhores polícias mais bem pagas do Brasil.

Nós não cessaremos com a insistência do nosso trabalho nas articulações junto ao governador Tarcísio de Freitas, ao secretário Derrite, porque as coisas estão acontecendo, a reconstrução não é nada fácil, até mesmo porque dentro deste estado aqui tem muita gente que finge gostar da polícia, mas é tudo conversa fiada. Chega na hora da verdade, articula para nos prejudicar. Mas nós venceremos essa guerra, principalmente porque Deus está conosco.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Major Mecca.

Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Palmas.) Convido a deputada Fabiana Bolsonaro. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Peço a licença, presidente, gostaria de pedir uma exceção para trazer a intérprete de Libras, e ninguém vai tirá-la daqui. Meu nome é Fabiana, sou deputada estadual. E tive que trazer, sim, uma intérprete de Libras para falar junto comigo aqui no plenário - Joyce, uma querida amiga.

Dia 26 de setembro foi o Dia Nacional do Surdo e da Pessoa com Deficiência Auditiva. Dia 23 de setembro foi o Dia da Língua Brasileira de Sinais, Libras. E hoje, dia 30 de setembro, é o Dia do Tradutor Intérprete de Libras.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

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Preciso reafirmar a luta da comunidade surda no mês de setembro para conseguir direitos básicos, como o direito à informação; como o direito, por exemplo, de conseguir me ver, saber o que eu estou dizendo aqui nesta tribuna no estado de São Paulo.

Quero dizer também, primeiramente agradecer aos presidentes aqui presentes por liberar a nossa intérprete para subir aqui no palco comigo; isso é um ato de grandeza.

E também estou encaminhando ao presidente André do Prado, presidente atual da Casa, um pedido para a Mesa, para, na Casa, a Alesp, a partir de agora, as falas na tribuna terem a janela acessível para as nossas falas, porque nem toda pessoa que nasce com deficiência auditiva sabe ler as legendas, é uma língua totalmente diferente, muitas vezes a gente acha que escrevendo legendas eles terão acesso, mas não é assim que funciona.

Inclusive eu quero agradecer ao presidente André do Prado... Eu quero agradecer imensamente ao presidente André do Prado, por ter essa sensibilidade de, em 190 anos de Assembleia Legislativa, você ser um presidente muito sensível à causa e ser o primeiro a ter esse sentimento voltado à inclusão total e verdadeira de quem realmente precisa do nosso estado de São Paulo.

Então presidente, muito obrigada por a partir desta semana, a partir de agora, incluir a libras, incluir a janela de acessibilidade agora nas nossas falas da tribuna.

Quero também agradecer a todos os deputados, porque todos os deputados também desejam isso. Muito obrigada por tudo. Obrigada, Joice, por estar aqui, por aceitar esse ato de rebeldia, uma boa rebeldia.

Nós viemos, sim, lutar pelo que acreditamos, devemos, sim, ir para cima. Conto com todos vocês, quero que todos vocês contem comigo, vocês, pessoal da comunidade surda, sintam-se abraçados, e se sintam honrados. Estamos contigo, estamos com vocês e por vocês.

Vocês são muitos aqui no estado de São Paulo, mas somos um só. Agora, sim, integrados e conversando vocês conseguirão entender as proposituras, nossos ideais, nossos pensamentos, tenho certeza que a vida de cada um será mudada através disso. Joice, a interprete de libras, estava assistindo a sessão em sua casa quando percebeu que não tinha acessibilidade e me enviou uma mensagem, e aí juntas decidimos.

Muito obrigada, Joice, parabéns pela iniciativa e obrigada por estar aqui. Juntas devemos, sim, inclusive com a Ilda, também uma grande interprete de libras, abraçar a causa. Peço para que todos abracem. O ideal é que todos os gabinetes de deputados tenham um intérprete de libras.

Fique um dia sem ouvir e veja como é a vida do outro, vamos nos colocar mais ao lado do outro. Inclusive aqui na Assembleia Legislativa teve um curso público para quem quisesse aprender libras, e eu acho de extrema importância a gente ter essa sensibilidade com o ser humano, porque estamos falando de seres humanos maravilhosos, puros, incríveis, pessoas do bem, pessoas que realmente merecem o melhor.

Novamente, hoje é o dia do intérprete de libras, esse mês é o dia da causa do pessoal que tem deficiência auditiva, do pessoal surdo, e estamos contigo, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo agora é 100% inclusiva.

Muito obrigada a todos, um grande abraço.

Parabéns Joice, parabéns a todos da comunidade surda.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Parabéns à deputada Fabiana Bolsonaro. Dando sequência a Lista Suplementar de oradores do Pequeno Expediente, deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão.

Tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente em exercício e amigo Major Mecca. Quero cumprimentar aqui todos os funcionários da imprensa, pessoal da TV, nossa querida Polícia Militar, todo o pessoal da limpeza da Casa, porque não podem se esquecer nunca de quem varre o chão e limpa o banheiro.

Eu sempre tenho vontade de falar isso no meu coração, Major Mecca, porque na minha família tem muitas que vieram, sobreviveram e sustentaram os seus filhos fazendo faxina. Meu pai é pedreiro e eu trabalhei de servente com muito orgulho.

Mas eu vim falar aqui, Major Mecca, um tema superimportante. O povo está desesperado na Rota Sorocabana, não só na Rota Sorocabana como na Baixada Santista, como na região também... Eu quero até perguntar depois para o meu amigo e parceiro Danilo Campetti, que faz um excelente trabalho, sobre os novos pórticos de pedágios.

Olha, sempre tive coragem na minha história política, mesmo sendo simples, vendedor de cachorro-quente, de hot dog, filho de pedreiro, mas, quando eleito, sempre trabalhei pelo povo, nunca fiquei falando amém para o governo, para prefeito, para governador, e nunca vou concordar com mais pedágios, principalmente na Rota Sorocabana.

Agora, o mês que vem, começam a ser cobrados aqueles pedágios que não têm mais ninguém nas cabines, aqueles pórticos, onde uma pessoa que é do sítio, que é da roça ou trabalha em um serviço simples vai ter que baixar um aplicativo e pagar pelo pedágio. “Mas, Vitão, o que você fez para impedir o pedágio?” Fiz o que sempre fiz no meu mandato: tive coragem.

Quando fui o relator em Sorocaba, quando era vereador na ocasião, o prefeito empurrou uma mulher que era delegada, prevaricou com a sua vice e tirou para fora da... Eu fui o relator, e ele foi cassado. “E agora, em São Paulo, o que você está fazendo para o pedágio, se você é do partido do governador? E teve até a martelada lá, no dia do ‘Free Flow’.” Sim, teve a martelada no dia do “Free Flow”, dizendo que iria baratear, iria diminuir os pedágios na região.

O contrato do “Free Flow” de colocar mais pórticos, senão se a imprensa percebesse que ia ter mais pedágios, ela comunicava, foi depois de um ano, não foi naquele dia da martelada.

E quando a gente percebeu que, para entrar em um bairro em Sorocaba, na Rota Sorocabana, iria ter três pedágios para você, que está no plenário e está na sua casa, para você tomar um café ou comer um bolinho caipira com a sua vovó, você vai ter que pagar pedágio para ir e para voltar...

Participei de uma audiência pública e criamos o PDL 6. O PDL 6 ainda é a solução. Peça para os seus deputados, quando forem visitar a sua cidade. Eles vão pedir voto, vão pedir apoio. Peça para assinarem o PDL 6, que derruba o decreto do governador e não pode colocar mais pedágios em nenhum lugar, principalmente na Rota Sorocabana.

O PDL 6 proíbe a colocação de pedágio. Eu, Vitão do Cachorrão, assinei porque fui eleito aqui pelo povo; não foi, com todo o respeito, um político com sobrenome famoso que pediu voto para mim, não foi o governador que pediu voto para mim na ocasião, não foi o presidente. Quem pediu voto para mim foi o meu trabalho, o dia a dia e a população que votou em mim.

Então peço, ainda dá jeito, ainda tem jeito de não ter cobranças, não ter mais pórticos de pedágios, que é o “Free Flow”. Vamos ter 48 assinaturas aqui na Casa e colocar em votação, assim derrubamos o decreto do governador e não vai ser colocado e nem cobrado nenhum pedágio a mais no estado de São Paulo.

Quero dizer que, mesmo sendo do partido do governador, respeito quando é algo para a população, quando é inauguração de hospital, inauguração de escola, construções de casas populares, que está tendo muito aí no interior, concordo. Quando é para reformar uma escola, também concordo.

Para subir o salário do professor, quero concordar, quero votar aqui para essas coisas. Os pórticos dos pedágios nem passaram aqui em votação, foi um decreto. Mas disso discordo até o fim do meu mandato, até quando eu estiver aqui. E tem jeito, hein! Vamos assinar o PDL 6 e derrubar esse decreto, porque ninguém aguenta mais pagar imposto.

Sobre a acessibilidade, para encerrar, foi muito bacana, Mecca, a moça estar aqui traduzindo, interpretando, só que a Casa aqui, com todo o respeito, tem quatro andares aqui e fico, às vezes, com pena dos deputados. Já fui lá no Gil Diniz também, acho que na Carla.

Se um cadeirante precisar falar com os deputados lá, o deputado tem que descer no andar debaixo, porque não tem acessibilidade para quem tem o gabinete no quarto andar. Então aqui na Casa, a Alesp tinha que ter a acessibilidade para os cadeirantes em todos os andares. No quarto andar o cadeirante não consegue falar com o seu deputado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Vitão, é justo. Dando sequência à lista dos oradores, deputada Solange Freitas. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos! Hoje eu chego na Alesp muito, muito feliz, porque a escola que já foi chamada de parque dos pesadelos - o nome da escola é Parque dos Sonhos -, hoje foi considerada a melhor escola do mundo, em Cubatão.

Gente, é uma felicidade enorme termos, aqui no estado de São Paulo, uma escola estadual considerada a melhor do mundo. Foi premiada hoje, recebeu essa notícia hoje em um evento muito bacana na escola, em Cubatão, a Escola Parque dos Sonhos. É uma alegria imensa não apenas para o diretor, o diretor que bravamente conseguiu fazer essa revolução na escola, teve coragem e não desistiu.

Uma escola que, no passado, ninguém queria estudar lá, era muito violenta, muito acabada, ninguém dava atenção, ninguém queria - por isso, tinha o apelido de parque dos pesadelos. Esse diretor, o Regis, conseguiu transformar a escola e hoje ela recebeu esse prêmio internacional, considerada a melhor escola do mundo na questão de superação das adversidades.

Então, olha, é um orgulho enorme, eu estava nessa cerimônia, junto com o secretário de Educação do estado, Renato Feder, todos os diretores, professores, alunos, outras autoridades comemorando essa vitória. Recebemos a notícia por volta de 11 e meia da manhã e ficamos muito felizes.

E aí nós precisamos ver o que eles fizeram para se tornar a melhor escola do mundo para a gente usar também na nossa Educação, para melhorar a questão educacional no estado de São Paulo, servir de exemplo. E sabe quais foram os fatores? A direção da escola, os professores começaram a ouvir os alunos, ouvir a comunidade, ter esse outro olhar e levar para dentro da sala de aula o esporte, para dentro da escola várias modalidades esportivas.

E aí eu queria dizer que vou usar - assim, no bom sentido, entre aspas - esse exemplo da escola melhor do mundo, em Cubatão, para brigar por um projeto de lei meu, que está tramitando aqui na Alesp, que cria as escolas cívico-desportivas, que trata tudo o que acontece naquela escola, é o que trata esse projeto de lei.

Então é importante que a gente aprove esse projeto nesta Casa, que o governador sancione, para que a gente faça com que esse exemplo, nessa escola de Cubatão, se torne realidade nas outras escolas estaduais do nosso estado de São Paulo.

Então estou muito feliz e eu aproveitei a oportunidade, porque, quando eu cheguei na escola hoje, para esse evento, ainda não sabíamos se eles iam conseguir o título. Estava entre as dez melhores do mundo, em uma cerimônia que já teve no passado, que eu fui lá e a gente estava lá para receber notícia se eles iriam vencer ou não, mas a gente já tinha a certeza de que, pelo trabalho que eles fazem, eles iam receber esse título de melhor do mundo.

E quando eu cheguei na escola, os professores, alguns alunos, alguns pais fizeram um pedido, que lá, a escola, apesar de tudo isso, não tem ar-condicionado nas salas de aula. Os alunos sofrem. E aí, durante a minha fala, depois de anunciar que a escola era a melhor do mundo, aproveitei e fui a porta-voz deles lá.

Eu pedi: “Pessoal, não podemos deixar o secretário de Educação do estado, Renato Feder, sair daqui sem ter esse compromisso com a escola, porque se a escola foi considerada a melhor do mundo, no mínimo, esse presente a escola tem que ter, que é ar-condicionado nas salas de aula”. E nós conseguimos, viu? O secretário prometeu e falou que vai colocar o ar-condicionado nessa escola.

Então, olha, estou muito feliz, é uma vitória muito grande para a Educação, e que a gente veja o que aconteceu, a transformação que aconteceu nessa escola para que a gente use também em outras escolas.

E que, eu peço aos nobres deputados também, a gente consiga tramitar e votar o meu projeto de lei, que cria as escolas cívico-desportivas, que nada mais é ter esse olhar humanizado na sala de aula e trazer para as escolas, dependendo de cada realidade, várias modalidades esportivas, para usar o Esporte para transformar a nossa Educação também.

Muito obrigada. Parabéns, Parque dos Sonhos, parabéns. Ah, dá tempo de mostrar o vídeo? Eu esqueci. Vamos mostrar o vídeo, para a gente ver o momento em que a gente recebe.

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- É exibido o vídeo.

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Pode colocar o áudio, sim, para vocês verem a alegria da criançada, dos alunos. Foi ao vivo, lá da Inglaterra, o anúncio. Então, olha só, a gente encerra aqui a minha fala com essa felicidade dos alunos, professores, do diretor Regis.

Parabéns a todos, ao diretor, aos professores, a toda essa comunidade, os alunos, os pais, por esse prêmio tão incrível. A Escola Parque dos Sonhos, em Cubatão, é a melhor do mundo.

Parabéns, obrigada.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Parabéns, obrigada. Parabéns, deputada Solange, que Deus abençoe todas essas crianças e esses professores. Dando sequência à Lista Suplementar, deputada Thainara Faria. Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais para uso da palavra.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente Major Mecca. Saudar os demais deputados presentes no plenário, os servidores da casa, assessores parlamentares, os policiais. Muito boa tarde ao estado de São Paulo. Hoje eu quero fazer uma fala sobre Araraquara, mas fazer também uma pontuação aqui que eu acredito que seja importante para que algumas pessoas compreendam.

Primeiro dizer que ontem eu estive reunida com a oposição ao governo do prefeito Lapena, na cidade de Araraquara, para exatamente nós organizarmos uma força-tarefa pela Saúde da cidade de Araraquara, que é referência pela Diretoria Regional de Saúde para mais de 20 cidades e tem, infelizmente, matado as pessoas por ineficiência, por ineficácia, por falta de ação.

O que assusta é que o prefeito é um médico e, sendo médico, a população pensou que ele daria uma atenção especial à questão da Saúde. Os prefeitos da região relatam terem medo de mandarem as pessoas para a Santa Casa de Araraquara, para a Saúde de Araraquara, e do seu munícipe não voltar mais, dado a falta de assistência, a falta de carinho e de cuidado do prefeito para com a Saúde da cidade. Não faz repasse para a Santa Casa, está tudo entregue à própria sorte.

E o pior, nós já registramos três óbitos nas cidades, nas unidades de pronto-atendimento que sequer foram encaminhadas para o atendimento adequado. Isso é uma questão, mas nós, políticos que nos importamos de fato com as pessoas, independente de bandeira partidária, estamos organizando uma grande força-tarefa, uma ação em Saúde para a cidade de Araraquara, para arrecadar recursos, investimentos, acionar o governo estadual e o governo federal para que, de fato, a população tenha o melhor atendimento possível, digno, que é o que ela precisa.

Nesse sentido, falar sobre a Saúde, quando as pessoas nos procuram para facilitar, para que a gente coloque na frente o atendimento de Saúde. Pessoal, esse não é o papel de um político.

O político precisa fazer o sistema de Saúde funcionar para todas as pessoas, para aquelas que ele conhece e que não conhece também, porque aí fica fácil. Quem tem o telefone do político, liga e passa na frente.

Talvez esse que passe na frente não tenha tanta necessidade do que aquele que está esperando para ser atendido. Agora, há de se fazer um reconhecimento aqui que o sistema Cross não está funcionando para a população do estado de São Paulo. Ele não atende decentemente àqueles que mais precisam.

E agora, eu quero dar só um recado para aqueles e para aquelas que tentam e querem estar sentados aqui, Major Mecca. Tem muitas pessoas que criticam os vereadores, que criticam os deputados, mas, na verdade, queriam estar sentados no lugar deles e acham que fariam melhor, mas nunca tiveram a oportunidade, porque a população não os elegeu para tanto.

E aí, gente, está acontecendo uma baixaria que é o seguinte. As pessoas utilizando de pessoas em situação de vulnerabilidade social, levando uma cestinha básica, filmando a cara da pessoa, expondo a situação de vulnerabilidade para ganhar “like”, para ganhar seguidor, para ganhar popularidade nas redes. Eu sou completamente contrária a isso.

E aí a pessoa fala: “cadê os vereadores, cadê os deputados?”. Enquanto deputada estadual, trabalho e muito para que Assistência e Desenvolvimento Social funcionem, para que SUS funcione, enviando recursos, milhões e milhões, tanto para Assistência e Desenvolvimento Social, quanto para Saúde, para que qualquer pessoa que procure o sistema funcione.

Quando alguma família em situação de vulnerabilidade social procura o nosso mandato, nós fazemos todo o acolhimento, o encaminhamento que essa pessoa precisa. Agora, o que nós não fazemos é usar a imagem das famílias, expor as famílias, para ganhar like, para ganhar seguidor, para ganhar comentário, muito menos menosprezando o serviço dos outros, o que é ainda pior.

Então, você que está aí propagando, promovendo desinformação política, isso é um desserviço para a população. O político precisa fazer o sistema funcionar para todas as pessoas, precisa trabalhar para todas as pessoas. E, como diz aquela passagem bíblica, o que a mão direita faz, a esquerda não tem que saber.

E, dessa forma, quando a gente ajuda uma família, quando a gente viabiliza uma cesta básica, quando a gente viabiliza um atendimento no Cras, quando a gente viabiliza um atendimento em Saúde, isso não precisa ser divulgado para ganhar seguidor e like. Isso é o mínimo do nosso trabalho.

Então é muito vergonhoso ver pessoas usando da situação de famílias que estão aí precisando de comida, que estão precisando de roupa para se promover. Eu repudio isso, continuamos e seguimos o nosso trabalho decente, fazendo com que o estado funcione para todas as pessoas, fazendo com que as políticas públicas, que são direito previsto na Constituição, Saúde, emprego, Educação seja para todas as pessoas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputada Thainara.

Neste momento, nós encerramos o Pequeno Expediente e damos início ao Grande Expediente, iniciando a lista de oradores. Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Ah, retornou. Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti, em permuta com o deputado Tomé Abduch,

Tem V. Exa. dez minutos regimentais para uso da tribuna.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, meu amigo deputado Major Mecca, parabéns pelo seu pronunciamento, pela defesa do PLP 135, realmente um marco, uma justiça com todos os policiais militares, e tenho certeza de que aprovamos aqui e que ele vai ser implementado, que vai ser sancionado em breve. Parabéns. Tive o orgulho de votar a favor. Parabéns pelo seu trabalho.

Sr. Presidente, cumprimentando novamente a todos os que nos acompanham na Rede Alesp, as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, as assessorias, a nossa gloriosa Polícia Militar, os meus irmãos da Polícia Militar, os meus irmãos da Polícia Civil, da Polícia Penal. Nós mostrávamos aqui e continuamos a mostrar a hipocrisia que a esquerda difunde. Eu vou pedir para o Machado, já que eu tenho dez minutos, colocar novamente o vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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É isso. Viva a Educação. Viva a Educação que vai comprar só livros de português e matemática para os mais de 26 milhões de alunos do ensino fundamental. Veja bem a demagogia desse militante populista que envergonha o nosso país. Um militante que não teve ainda a coragem de se encontrar com o presidente Trump, não fez como os outros 24 países que foram sancionados, que tiveram a coragem de chegar e negociar com o presidente Trump, mas que ele ainda não assumiu uma função, que deveria ser de um chefe de Estado, e ainda não se reuniu porque tem interesses pessoais.

Ele não está pensando em você, senhora e senhor que me acompanham e que pagam imposto, que pagam muito imposto. Ele está pensando nele, porque teve um ou dois pontos de aumento populista nas suas intenções de voto, então ele não está nem aí para o Brasil. É o que ele fez desde 2003. O PT está no poder desde 2003 até agora; voltou no Lula 3. Era Dilma 1, Dilma 2, e o que eles deixaram de legado só foi um histórico de incompetência e corrupção.

Mas eu dizia, Sr. Presidente, que foram gastos 1,7 bilhão - 1,7 bilhão - em viagens, em passagens e diárias desse governo, que paga para bajuladores e asseclas acompanharem. Cem! Cem pessoas, foi a comitiva em Nova Iorque para ele fazer aquele papelão, onde eles saíram em bloco quando o presidente Netanyahu estava falando, e submeteu o país ao tamanho dele, um tamanho pequeno, um tamanho irrisório, um tamanho diminuto, um tamanho de anão diplomático que defende sempre o pior lado nas relações internacionais.

O lado do Irã, que patrocina o terrorismo, o lado que tolera os ataques do Hamas, porque até agora a gente não ouve ninguém falar que o Hamas é um grupo terrorista. Só atacam Israel, atacam Israel. E fez aquele papelão de sair da Assembleia da ONU juntamente com outros países, declarando que Israel é genocida, vejam bem, comete genocídio.

Vejam bem: Israel que, na Segunda Guerra, tinha 18 milhões de habitantes; Israel que perdeu seis milhões de judeus no Holocausto e hoje ainda não conseguiu chegar a 15 milhões de judeus. Mas essa minoria não importa para eles.

O que importa para os partidos de esquerda, e isso foi escancarado agora em uma reportagem, por mais absurdo que seja... Por favor, Machado, coloque esse absurdo na tela. É que um dos partidos de esquerda marca para celebrar a morte de crianças, bebês, a morte de mulheres estupradas e assassinadas em praça pública, com as mãos atadas para trás.

Deputado Paulo, deputado Tenente Coimbra, nosso vice-líder, Capitão Telhada, estivemos juntos em Israel e nos foi mostrado esses horrores do que é, sim, um genocídio, do que foi o 7 de outubro, que foi um genocídio.

Aí temos marcado para 7 de outubro uma manifestação pró-grupo terrorista. A que ponto chegamos! “Segundo aniversário da Operação Dilúvio de Al-Aqsa”. Meu Deus do céu. E o pior? O pior não é isso. O pior é a declaração que foi dada. Pode deixar aí.

Deixa do jeito que está. Para esse partido, “o dia 7 de outubro será lembrado eternamente como um dos mais gloriosos dias da história da humanidade”. Piora: “Nesse dia, o povo de um pequeno país, de dentro de um campo de concentração financiado pelos governos mais poderosos da história, decidiu dar um basta.

De dentro da Faixa de Gaza, o Hamas lançou a operação” - que tem esse nome aí - “e derrotou o estado de Israel de forma tão fulminante que colocou a sua existência em cheque. É uma das maiores conquistas dos oprimidos em toda a história.”

Oprimidos? Deixa eu dizer uma coisa para vocês. Oprimidos que governam a Faixa de Gaza desde 2005, com o voto dos palestinos, e que receberam bilhões em ajuda humanitária. E o que eles fizeram? Quinhentos quilômetros de túneis subterrâneos e o terror para o resto do mundo.

Senhoras e Senhores, deputados e deputadas que defendem esse povo, se vocês forem lá, vocês não passam um dia sem serem arremessados de um prédio ou amanhecerem pendurados em um poste em praça pública. É esse o absurdo.

E aí vem o líder deste país, que infelizmente é esse Sr. Lula da Silva, ir contra Israel e defender esse genocídio que foi aplicado contra o povo de Israel, que foi o 7 de outubro. E se quiserem conferir, Machado, coloque o QR Code.

Eu vou usar esse QR Code, na maioria das minhas manifestações aqui, porque esse QR Code usado por Benjamin Netanyahu mostra os horrores do 7 de outubro, e nós não deixaremos esquecer aqui. Nós não deixaremos. Eu já trouxe números aqui que comprovam que não está ocorrendo genocídio na Faixa de Gaza.

Israel avisa antes das ofensivas, nove milhões de panfletos, 150 mil ligações. Um país que quer exterminar o outro não avisa a população para deixarem os locais, esses locais muitas vezes tomados pelos Hamas, hospitais, escolas, e eles pegam os palestinos, e os colocam como escudos humanos. Está aí, senhores, cliquem, tirem foto desse QR Code. Vocês vão ver os horrores pelos quais o povo judeu passou no 7 de outubro.

E aí o nosso, presidente, o nosso chefe de Estado, usando uma retórica ardil, uma retórica minimamente demagógica, começa dizendo que as mulheres e crianças são mortas, como se um soldado israelense saísse todo dia para ir para a guerra, e tivesse lá: “Não, hoje eu vou matar “x” mulheres, hoje eu vou matar “x” crianças”. Isso é um absurdo, é um absurdo o que a gente escuta aqui, e eu não vou deixar de me posicionar a favor do Estado de Israel.

Quiçá nós vamos ter sim um acordo de paz agora. Israel, como sempre fez, vai abrir mão de muito daquilo que é da sua soberania para poder acabar com a guerra, mediada, sim, pelo presidente Trump, enquanto aqui ficam gritando platitudes, baboseiras, besteiras, porque não sabem nem o conceito do que é um genocídio. O povo judeu sabe o que é um genocídio.

Nós estivemos no Museu do Holocausto. Nós estivemos lá em Israel, lá em Jerusalém, no Museu do Holocausto, e vimos os absurdos que foram perpetrados, que não começaram nos campos de concentração de Auschwitz, não; que começaram com pequenas manifestações, que começaram com pequenas adjetivações dos judeus, e que geraram esses campos de concentração, e que nós não vamos deixar isso ser esquecido.

Por isso fica o meu repúdio, a minha contrariedade a esse partido, que eu não sei nem qual o sentido de existir esse partido, um partido que defende um grupo terrorista, e fica aqui o meu total apoio a Israel. Ainda tem 48 reféns. Se Deus quiser, eles serão resgatados e devolvidos às suas famílias.

E aqueles que, infelizmente, não têm mais vida, eles terão um enterro digno, juntamente com as suas famílias.

Que Deus abençoe a todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Danilo Campetti. Dando sequência à lista de oradores, o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez, em permuta com a deputada Thainara Faria.

Tem V. Exa. dez minutos regimentais para uso da tribuna.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve comunicação, presidente?

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Tem a comunicação o deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Para estender esse assunto do nosso deputado Campetti, que eu tive a honra de ir para Israel e participar da comitiva parlamentar, a gente pôde entender mais de perto tudo o que acontece lá.

A Palestina, as pessoas que são da Palestina, que são praticamente 3 milhões de pessoas, elas estão em Cisjordânia e na Faixa de Gaza. Na Cisjordânia, a homossexualidade, as pessoas do LGBT, elas vivem lá fugindo da sociedade. Porque, se elas forem pegas, elas são hostilizadas e acabam sendo presas.

A droga na Cisjordânia é totalmente ilegal. A pessoa é condenada a 20 anos de cadeia. Na Faixa de Gaza, os palestinos, você já tem algo mais radical, que é o Hamas. Lá, a condenação é pena de morte, então, pessoas que lutam pelo LGBT, gays, são condenadas à morte e também a pessoa que fuma maconha, ela é condenada à morte por alguns casos.

E aí teve uma manifestação, na cidade de Santos, da legalização da maconha na orla da praia. O que a gente vê lá? Uma bandeira da Palestina. Então, eu não entendo realmente o que as pessoas LGBT que defendem o LGBT e defendem a liberação da droga. Eu não entendo... E aí faço até a pergunta ao Guilherme Cortez. Por que elas esticam essa bandeira de Palestina?

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Paulo Mansur. Tem a palavra o deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, meus colegas deputados, o público nos acompanha através da Rede Alesp e aqui nas galerias, além de todos os servidores desta Casa. Presidente, eu fico feliz de ver a preocupação que os deputados da extrema-direita têm com a população LGBT lá na Palestina.

Queria que tivesse a mesma preocupação com a população LGBT no Brasil. Aqui no estado de São Paulo, por exemplo, eles não deixam a gente aprovar nenhum projeto de lei para a população LGBT. Todos os projetos de lei que eu já propus nesta Casa, e eu sou o deputado no Brasil que mais apresentou projetos para a população LGBT, eles impedem de ser aprovados.

Parece que se eles virarem parlamentares na Palestina, eles vão ter um outro tipo de posicionamento. Porque, na verdade, a dita preocupação que eles têm com os direitos da população LGBT é oportunismo. Eles utilizam na pauta da população LGBT, com a qual eles não se importam, nunca se importaram, o que eles defendem é fundamentalismo religioso, repressão contra a população LGBT, por conta das concepções morais e religiosas deles, que não dizem respeito a mais ninguém, além deles próprios, eles querem transformar isso em lei aqui no Brasil.

Agora, eu não tenho a capacidade que os deputados da extrema-direita têm, em defender só a metade dos direitos humanos, defender os direitos da população LGBT no Brasil, enquanto está ocorrendo um processo de genocídio, que atinge pessoas LGBTs e pessoas que não são LGBTs do outro lado do mundo, como cada vez mais países do mundo reconhecem... Aí eu ficar calado.

Essa não é uma contradição que me cabe. Essa é uma contradição de vocês, que se dizem cristãos, que se dizem defensores da vida, pró-vida. Agora, a vida das pessoas palestinas, crianças de quatro meses de idade, de um ano, idosos, que estão subnutridos...

Crianças, bebês recém-nascidos, que... Olha, se vocês acham que um bebê tem capacidade de ser um terrorista e, por isso, merece sofrer com a fome, com a desnutrição, morrer debaixo de escombros, daí, realmente, vocês que deveriam rever a religião que vocês dizem tanto defender.

Então, essa é uma contradição que não me cabe. Eu sigo defendendo os direitos da população LGBT no Brasil, os direitos humanos de todas as pessoas do nosso País e de todo lugar do mundo, porque nós não podemos usar nenhuma bandeira de maneira oportunista para legitimar um processo bárbaro de genocídio, como o que a gente vê na Faixa de Gaza.

Lá, na época da Segunda Guerra Mundial, pelo menos as pessoas podiam dizer que elas não sabiam o que estava acontecendo, essa desculpa, os senhores deputados da extrema-direita não tem, porque basta ligar o celular para ver as imagens de pessoas soterradas, mutiladas, subnutridas, porque o estado de Israel não deixa chegar ajuda humanitária.

Aliás, nas próximas horas, vai chegar até a costa da Palestina, que não é um território sobre o qual Israel tem jurisdição, a Flotilha da Liberdade que está levando várias embarcações, levando mantimentos, remédios, próteses, alimentos, para a população que está sendo vítima do genocídio na Faixa de Gaza.

E, mais uma vez, o estado de Israel está ameaçando de interceptar essas embarcações. Se estão levando mantimentos, alimentos, remédios, qual é o perigo que isso oferece para quem quer que seja? É porque é um estado que está completamente dominado pelo crime de guerra, pela violação ao direito internacional, e nós não podemos aceitar.

Indo ao que interessa, presidente, eu queria começar a minha fala me solidarizando com a população da cidade de Americana, aqui no estado de São Paulo, que está sofrendo um processo de privatização do DAE, que é o Departamento de Águas e Esgoto, igual aconteceu aqui na Assembleia Legislativa, que privatizaram a Sabesp, em 2023, com a nossa oposição, dos deputados de esquerda nesta Casa, e que hoje, pouco mais de um ano depois da privatização, a gente está aí, vendo o resultado.

As contas dispararam, a qualidade foi lá para o chão. É contaminação do rio Tietê pelo esgoto, intoxicação, pessoas com diarreia, por conta de esgoto clandestino; é água saindo turva, escura, quando não faltando água na torneira dos paulistas por conta da privatização da Sabesp.

Privatizar água e saneamento é inconcebível, Sr. Presidente, porque a água é um bem essencial para a nossa vida. Ninguém vive sem beber água, e ninguém tem uma vida com saúde sem saneamento básico, água tratada e coleta de esgoto de qualidade. E, lamentavelmente, no Brasil e no mundo, aqui em São Paulo, no caso da Sabesp, a gente tem exemplos de que quando você privatiza água e saneamento, o serviço piora, perde a transparência, a conta fica mais cara.

O governador Tarcísio e vários deputados da sua base aqui diziam que privatizar a Sabesp iria diminuir o valor da conta. Eu ainda estou esperando essa diminuição, porque até agora a gente só viu a conta da Sabesp aumentar. E, lamentavelmente, o prefeito, os vereadores da direita na cidade de Americana querem que Americana vá pelo mesmo caminho e estão agora num processo de privatização do DAE.

Venho me somar ao movimento contrário a essa privatização, solidarizar-me com a população de Americana, que não merece, não precisa passar por esse péssimo caminho que todas as cidades e que agora o nosso Estado está passando depois que você privatiza um serviço essencial. Toda a força à população de Americana, e que nós consigamos barrar a privatização desse serviço tão essencial.

Em segundo lugar, presidente, amanhã vai ser um dia muito importante para o Brasil, porque vai ser votado o projeto do governo Lula que vai dar isenção parcial ou total no pagamento do imposto de renda para 90% dos contribuintes brasileiros. Essa é uma medida histórica, porque, pela primeira vez na história do Brasil, você vai isentar milhões de pessoas do pagamento do imposto de renda para começar a fazer justiça tributária.

É um absurdo a estrutura tributária no nosso País, em que quem ganha menos, o trabalhador, o professor, o operário, a classe média, paga proporcionalmente mais de imposto de renda do que um milionário, do que um bilionário, porque os lucros e dividendos deles não são taxados. No Brasil, não são taxados. Agora, o salário de uma professora da rede estadual de ensino bate na alíquota máxima, 27,5 de imposto de renda.

Agora o Brasil pode corrigir essa injustiça e começar a fazer justiça tributária, graças à mobilização da sociedade, que, há meses, está realizando um plebiscito popular para dialogar com a população sobre a necessidade desse projeto; graças ao governo Lula, que enviou esse projeto para o Congresso; mas não, é óbvio, graças aos bolsonaristas, porque eles, a gente sabe, são inimigos do Brasil.

Eles só se importam em salvar o próprio pescoço. Então, enquanto o povo brasileiro quer, anseia urgentemente pela isenção do imposto de renda, eles querem isentar o Bolsonaro e os golpistas do 8 de janeiro da cadeia. Isso que é prioridade para eles. Eles legislam em causa própria. O que é prioridade para eles é salvar eles da justiça.

Eles não querem responder pelos crimes que eles cometeram. E, pelos crimes que eles irão cometer, eles tentaram aprovar uma PEC da Blindagem, para sequer poderem ser processados. Felizmente, estão cada vez mais isolados na sociedade brasileira. Estão constrangidos porque não se podem dizer contrários à isenção do imposto de renda.

E, amanhã, espero que seja um dia histórico que o Brasil comece a superar essa vergonhosa estrutura tributária que a gente tem aqui no nosso país e comece a fazer justiça tributária e social. Quem ganha menos, paga menos ou fica isento. Quem é bilionário, quem vive de renda, quem vive da exploração do outro, começa a pagar imposto para sustentar os serviços públicos no nosso País.

E, por último lugar, presidente, quero falar desse caso absurdo que a gente está vivenciando, da intoxicação pelo metanol. Já são cinco pessoas que morreram por conta da contaminação de bebidas alcoólicas pelo metanol. São pelo menos 27 casos que estão em observação ou que as pessoas estão internadas. E o estado de São Paulo não tem governador, francamente.

Semanas atrás, o delegado da Polícia Civil, Ruy Ferraz, que, há décadas, investigava o PCC, foi assassinado brutalmente e o estado de São Paulo não foi capaz de protegê-lo. A gente tem vários bairros na cidade de São Paulo que estão há dias sem energia elétrica. A gente está perigando desabastecimento de água nesse período que a gente está vivendo.

E agora a gente está vendo até intoxicação por metanol, porque São Paulo não tem o governo. O maior estado do país não tem capacidade de garantir segurança mínima para a sua população, de fiscalizar, de garantir a proteção dos seus cidadãos.

Enquanto isso, o governador do estado de São Paulo estava em Brasília pedindo bênção para o Bolsonaro, pedindo bênção para o condenado do Bolsonaro, enquanto as pessoas do estado dele estão sendo intoxicadas por metanol, ficando cegas, paralíticas, morrendo, as pessoas com medo do que elas vão consumir, porque tamanho chegou o estado de insegurança, de desgoverno no estado de São Paulo.

Sinceramente, presidente, eu falava que a gente devia interromper esse governo antes que ele acabasse com São Paulo, que não sobrasse mais nada em São Paulo. O que a gente está vendo é que talvez a gente já tenha chegado nesse ponto de não retorno, porque São Paulo realmente é terra arrasada.

É o governo infiltrado pelo crime organizado, é o crime organizado espalhando droga, metanol, intoxicando a população, que agora não está mais segura nem para ir a um bar à noite, em um fim de semana, se divertir.

E o governo não faz nada, porque a única coisa que interessa para o governador é viabilizar a sua candidatura para presidente e proteger o seu padrinho político e os bandidos de estimação dele.

Então, presidente, nós estamos oficiando a Vigilância Sanitária do estado de São Paulo, exigindo providências urgentes para fiscalizar os estabelecimentos, para garantir a segurança da população.

É muito sério o que a gente está vivendo, é muito sério. As suspeitas, que estão sendo investigadas, são de que essa intoxicação tem a ver com o PCC, que o crime organizado pode estar desviando o metanol que estava utilizando para adulterar combustível e agora está repassando para os bares.

E muito me espanta que o secretário de Segurança Pública do estado, que rapidamente recusou a ajuda da Polícia Federal na investigação da morte do delegado Ruy Ferraz, também rapidamente diz que o PCC não tem envolvimento nenhum com esse caso de intoxicação pelo metanol.

Não sei o que ele quer esconder para tão rapidamente refutar as investigações, nem sei quais informações esse secretário tanto tem, que já sabe de tudo e que nada precisa ser investigado.

Então é lamentável a situação a que a população de São Paulo está sendo submetida por esse desgoverno, mas espero que, muito em breve, presidente, a gente possa colocar um fim a ele.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando sequência à lista de oradores do Grande Expediente, deputado Gil Diniz, cessão do deputado Agente Federal Danilo Balas. Tem V. Exa. dez minutos regimentais para o uso da tribuna.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, nobre deputado Major Mecca. Espero que já esteja com saúde, pronto para, em condições de, Major Mecca. Fico muito feliz de ter V. Exa. aqui. Cumprimentar os outros deputados presentes aqui no Grande Expediente. Deputada Marina Helou, se V. Exa. quiser, eu concedo aparte, divido meu tempo, fique tranquila e à vontade, deputada. Cumprimentar os meus amigos aqui, Altair, Coimbra, Campetti, Paulo Mansur. Cumprimentar os nossos assessores, policiais militares e civis, público aqui na galeria.

Presidente, eu sou um dos deputados mais críticos aqui ao governador do estado de São Paulo, mas quando a gente ouve o deputado Guilherme Cortez, a gente tem a convicção de que ele não fala de coração, ele não fala porque acredita, presidente.

Ele fala aqui do PCC, ele critica aqui o governador - eu critico, sim, o governador e alguns palanques em que ele tem subido -, mas eu pergunto ao deputado Guilherme Cortez: deputado, V. Exa. concorda com o governo federal quando não rotula, não define o Primeiro Comando da Capital como um grupo terrorista, narcoterrorista?

Fica aqui a pergunta, deputado Danilo Campetti, porque para Luiz Inácio e os seus apaniguados ali o PCC não é um grupo terrorista, e para nós aqui ele é, sim, um grupo narcoterrorista, que tem os seus negócios no tráfico, tem os seus negócios criminosos aqui em São Paulo, no Brasil e agora espalhando os seus tentáculos pelo mundo. Isso ele não diz, ele quer apenas falar do Governo do Estado de São Paulo, passando um pano para Luiz Inácio e para os seus aliados.

Eu pergunto aqui, deputado Paulo Mansur, V. Exa. acabou de me fazer uma pergunta. Nós já sabemos que o deputado Guilherme Cortez defende veementemente a Palestina, segundo ele. Mas a pergunta é, deputado Reis: o deputado Guilherme Cortez defende o Hamas? O que o deputado Guilherme Cortez acha do Hamas? Ele acha que é um simples grupo de resistência islâmico que defende o povo palestino ou o Hamas é um grupo terrorista, que, inclusive, deputado Campetti, tem células aqui na América Latina? Hamas, Hezbollah. Nós temos o financiamento do Irã em narcoditaduras que dominam aqui países da América Latina.

Então eu gostaria que o deputado Guilherme Cortez viesse aqui a esta tribuna e dissesse o que ele acha do Hamas e o que ele acha do Primeiro Comando da Capital, se ambos são grupos terroristas, grupos que vivem, presidente Major Mecca, de aterrorizar os seus povos. Uns no Oriente Médio, Faixa de Gaza. Outros aqui em São Paulo. É impressionante ver a hipocrisia, talvez com um pouco de ingenuidade.

Eu via, deputado Major Mecca, o deputado Guilherme Cortez, dias atrás, dentro do consulado ou numa festa, não sei se era bem no consulado, mas uma festa, deputada Marina, do Consulado Chinês, da China continental, da China comunista.

A China que criminaliza movimentos LGBTs. Mas é uma dissonância cognitiva muito grande: estar ao lado daqueles que perseguem aqueles que o deputado diz defender. Ou ele não defende absolutamente nada e trata isso como uma bandeira, simplesmente, de campanha.

O deputado Paulo Mansur me dizia aqui agora há pouco que em Gaza, ou outros países de maioria muçulmana, a xaria é colocada ali em prática, deputado Coimbra, e na xaria os LGBTs são criminalizados também. E ele tem um amor - aí eu não sei se é um amor ingênuo ou um amor politiqueiro - com esses movimentos que não pensariam duas vezes em matá-lo.

Então ele sobe no palanque, entre aspas, Palestina-Hamas, ele sobe no palanque China Continental-Partido Comunista Chinês. Ambos criminalizam pessoas com a orientação sexual que o deputado tem. É mais ou menos como pensar, deputado Paulo Mansur, que esses militantes não tenham convicção daquilo que defendem.

E olhe só, deputado Paulo Mansur, ele vem aqui a esta tribuna e fala sobre as senhorinhas que estão, neste momento, em presídios em São Paulo. Ele chama de golpista a dona Iraci, que está, deputado Campetti, aqui no Carandiru, presídio feminino do Carandiru. Senhoras e senhores, mais de 70 anos; 72 anos essa senhora tem. Ela tem um problema, deputada Marina, ela sente fortes dores. Dores musculares, coluna. E ela estava em casa, prisão domiciliar, que já é absurda, deputado Campetti.

O processo dela é todo eivado de nulidades. É um processo, digamos assim, de um aloprado que é vítima, investigador, juiz, e que a condenou a décadas de prisão. O médico da dona Iraci recomendou que ela fizesse atividades físicas, que fizesse fisioterapia, e ela assim a fez. Perdeu o direito da prisão domiciliar e agora está em regime fechado. Uma senhora de 72 anos.

Não há direitos humanos e solidariedade desses aqui que, entre outras coisas, ombreiam com militantes do Partido Comunista Chinês, ou com aqueles que defendem, ou flertam, com o Hamas.

Mas para eles essa senhora e outras mais que estão no presídio feminino no Carandiru, presas por golpe de estado, como se elas pudessem tentar contra o Estado brasileiro sem armas, sem absolutamente nada, deputado Paulo Mansur. Deputado Campetti, com uma bandeira do Brasil.

Só que é interessante a fibra da dona Iraci, porque nós fomos lá no presídio e perguntamos a ela: o que a senhora precisa? Ela nos relatou, deputado Campetti, que ela não precisa de nada não, que ela é idealista, que ela é patriota, que ela mesmo nessas condições continua defendendo as suas convicções.

E que se fosse possível da nossa parte, deputado Major Mecca, que nós fôssemos visitar outras duas patriotas que estão lá e que provavelmente precisam da nossa visita, precisam de algum medicamento, precisam de um apoio, ainda que seja moral.

A dona Iraci, como outros patriotas são exemplos de fibra e moral, são exemplos de pessoas que não se rendem à narrativa ao punho pesado do controle de um estado que quer ser totalitário, deputado Major Mecca, que condena mulheres idosas com mais de 70 anos de idade por golpe de estado. Isso é ridículo, isso é uma farsa.

Deputados subirem aqui para acusar a dona Iraci de golpe de estado, lavem a boca, deputados, criem vergonha, tomem vergonha na cara. Falem com essas pessoas, eu convido vocês aqui a irem no cárcere visitar esses presos, essas presas, essas idosas presas no estado de São Paulo que não necessitam de nada, de ninguém, não necessitam nem da boa vontade destes aqui que as acusam.

A história vai julgar esses aqui, esses deputados que sobem aqui para ofender essas idosas, essas mulheres patriotas que hoje estão sob o julgo do estado, sequestradas pelo Estado brasileiro enquanto flertam com partidos totalitários, deputado Paulo Mansur, deputado Danilo Campetti, deputada Marina, com grupos que esses, sim, cometeram atentados terroristas e mataram civis inocentes, entre eles mulheres, crianças e idosos.

Muito obrigado, Major Mecca.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado, deputado Gil Diniz. Dando sequência a lista de oradores do grande Expediente, deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)

Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.)

Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Marcia Lia. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Deixa eu só continuar a lista aqui, já está terminando. André Bueno, deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputada Marina Helou, tem V. Exa. dez minutos regimentais.

O SR. REIS - PT - Uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Para uma breve comunicação, deputado Reis.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve comunicação, estava primeiro aqui, estava primeiro no microfone.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Quem é que estava...

O SR. REIS - PT - Mas eu falei “pela ordem” primeiro.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Deputado Reis, pode fazer a comunicação.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Sou educado, estava esperando ele acabar de falar os nomes dos deputados para depois pedir.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Pode fazer a comunicação que o tempo passa mais rápido. Na sequência eu cedo a palavra ao senhor.

O SR. REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Ele vai ceder, fique tranquilo.

Presidente, deputado Major Mecca, eu gostaria de chamar aqui o deputado Gil Diniz. O deputado Gil Diniz tem uma produção extraordinária de projetos aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Ontem nós fizemos aqui um ato político, que foi o Dia do Veto, o dia 28 de setembro, o Dia do Veto. Nós levantamos todos os vetos que os deputados levaram aqui, foram 264 vetos, 190 vetos totais, 74 vetos parciais.

Os deputados que mais receberam vetos. Em primeiro lugar foi o deputado Marcio Nakashima, porque tem várias coautorias, então teve 18 vetos; o segundo deputado que mais recebeu vetos, o deputado Gil Diniz, um ferrenho defensor do governador Tarcísio de Freitas, mas, mesmo assim, o governador impôs a ele 17 vetos; e o terceiro lugar foi o deputado Luiz Fernando Teixeira, aqui com dez vetos.

Então gostaria de chamar aqui o deputado Gil Diniz para entregar o troféu, como o segundo que teve mais vetos nesta Casa, para que V. Exa. possa receber essa deslembrança.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente, Sr. Presidente, se a oradora me permitir, só para agradecer a deferência do deputado Reis.

Obviamente ele é da oposição ao governador, mas, nesse sentido, nós precisamos nos organizar enquanto deputados, deputada Marina, para fazer coro, porque realmente a produção legislativa deste parlamento é intensa. Nós fazemos o nosso trabalho, nós participamos das comissões.

Aprovar um projeto não é fácil em um parlamento tão complexo, tão plural como o nosso. Realmente há projetos que a Casa Civil precisa sentar e olhar com mais cuidado. Não é possível ter tantos vetos assim partindo do parlamento.

Faço coro aqui, deputado Major Mecca, que o seu PLC 135 - me corrija, se eu estiver enganado - seja sancionado e que nós possamos aqui derrubar alguns vetos colocados pelo governador do estado de São Paulo, principalmente na esfera da Segurança Pública, em que V Exa. atua, deputado Reis atua, atuo também, o deputado Campetti, todos os deputados aqui, Marina, Paulo Mansur.

Não é possível uma produção legislativa tão intensa e tantos vetos totais ou parciais sendo colocados, impostos a este parlamento. Ao final, quem sofre é a população.

Então recebo aqui, obviamente, deputado Reis, sabendo da posição, da opinião política dele, mas é algo que nós precisamos nos debruçar neste momento no Parlamento do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

Obrigado, deputada.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Pela ordem, presidente, para fazer uma comunicação rápida?

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado. Deputada Marina Helou, a senhora permite?

O SR. PAULO MANSUR - PL - É um minutinho só, é rápida.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Claro.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Deputado Paulo Mansur tem a fala para uma comunicação.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para concluir aqui nessa fala do deputado Gil Diniz, que um gay defender o Hamas é a mesma coisa que um judeu defender o nazismo, porque o Hamas...

Quando a pessoa é homossexual dentro do Hamas, é condenada à morte, é espancada, é esquartejada, é isso que é a realidade. A gente esteve na Frente Parlamentar Brasil-Israel, então a gente sabe a realidade. Só para colocar esse ponto aqui na fala do Gil Diniz.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Deputada Marina Helou tem o uso da palavra.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Quero cumprimentar aqui todos os meus colegas parlamentares presentes no plenário, todas as pessoas que nos acompanham, todos aqueles que estão trabalhando para que nós, parlamentares, possamos representar a população paulista hoje. É um prazer estar aqui, mas também subo mais uma vez neste plenário para falar sobre uma realidade indiscutível que a gente já vive.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Paulo Mansur.

* * *

As mudanças climáticas não são um problema do futuro, não são problemas de discussão teórica, são uma realidade que já aflige e que já acontece na vida das pessoas, principalmente das pessoas em maiores situações de vulnerabilidade. A gente está desde o começo do ano falando que este ano iria faltar água, que a gente precisava olhar para isso como estratégia, e o que a gente está vendo acontecer no estado de São Paulo, é exatamente isso.

Faltar água é faltar dignidade básica. Não ter água é não ter possibilidade de vida. Aqui a gente começa falando da necessidade de tomar um banho, da necessidade de cozinhar um jantar para a sua família, mas água é essencial para a vida e a gente está vivendo uma situação crítica em Americana, a gente está vivendo uma situação crítica em várias cidades do estado.

A gente está vivendo uma situação crítica no Guarujá e na Baixada, onde o rio que suporta água para a cidade está com menos 76% da sua capacidade. E ao faltar água, nos leva à obrigação do governo do estado em garantir acesso à água, água tratada, coleta e tratamento de esgoto e drenagem para todas as pessoas.

Quando a gente fala de saneamento básico, a gente fala de água, a gente fala de coleta e tratamento de esgoto, a gente fala de drenagem e a gente fala de resíduos e a gente fala de coleta e tratamento de resíduos. Não dá para a gente continuar usando e falando dessas coisas como se fossem coisas dispersas, variadas, usando as mesmas estratégias.

É inaceitável a gente ter um índice de perda de água de mais de 30% na rede de distribuição de água. Ou seja, a pouca água que tem, que a gente coleta, trata e distribui, mais de um terço a gente perde por falta de manutenção e falta de obras adequadas.

É inaceitável a gente continuar usando a mesma lógica de mais obra, mais cimento, mais obra, mais cimento sem entender que, se a gente não cuidar das nascentes e dos nossos mananciais, vai faltar água.

Ou esse governo do estado vai começar a olhar para a água como que ela é - essencial à vida humana e uma prioridade -, ou a gente vai continuar vivendo uma situação crítica, como o estado de São Paulo vive hoje.

E me mantendo ainda dentro do tema de mudanças climáticas, a gente fala dos incêndios. O ar nunca esteve tão seco em algumas das regiões do estado de São Paulo. Os incêndios florestais são uma realidade no mundo inteiro em decorrência das mudanças climáticas e não é diferente aqui em São Paulo. A gente acabou de viver, bem pertinho aqui da Capital, aqui na Serra dos Cocais, um incêndio gravíssimo.

E aqui eu quero parabenizar o vereador Luiz Vieira, à vereadora Nayla, de Vinhedo, que, junto com as brigadas voluntárias - e eu vou aqui falar de cada uma dessas brigadas voluntárias, que fazem um trabalho incrível -, junto da Defesa Civil e dos bombeiros, conseguiram combater um incêndio na Serra dos Cocais, em Valinhos e Vinhedo.

A Defesa Civil e os bombeiros foram essenciais, mas eles declararam incêndio terminado enquanto as brigadas populares ainda estavam apontando o risco. Foi fundamental o papel dos vereadores que motivaram, a partir das brigadas populares, a Defesa Civil e os Bombeiros a continuarem na área, porque o incêndio de fato retornou, criando um problema gravíssimo e criando, realmente, a retomada de um incêndio florestal.

Foi importante, então, não contrapor a Defesa Civil e os bombeiros, usar o helicóptero Águia foi fundamental, a expertise deles e a estrutura deles para apagar esse incêndio, mas não dá para contrapor as brigadas populares, que têm a expertise e têm a dedicação em apagar esse fogo. A gente precisa de redes conectadas e que levem todos ao mesmo princípio, que é controlar o fogo, proteger a fauna e a flora, proteger as pessoas.

Precisa das brigadas populares, da Defesa Civil, do Poder Executivo, dos bombeiros e do Poder Legislativo. E assim como o Luiz Vieira teve um papel fundamental para isso, a vereadora Nayla e o vereador Luiz protocolaram uma moção na Câmara Municipal de Vinhedo.

Eu estou protocolando uma moção de apoio e reconhecimento aqui na Assembleia ao Instituto Serra dos Cocais, à Brigada Popular Cachorro-do-Mato, ao Florestal Serra dos Cocais, ao Florestal Lapy Lapy e Florestal Suçuarana, à Defesa Civil, ao Corpos de Bombeiros Militares, bem como à sociedade civil organizada, que representa seus voluntários e a todos que se engajaram no enfrentamento e nos incêndios ocorridos na Serra dos Cocais, no mês de setembro de 2025.

Só foi possível apagar esse incêndio porque todos colaboraram juntos e aqui a gente trabalha e defende para que isso continue a acontecer. Eu sou uma das autoras do projeto de lei que cria uma estrutura para enfretamento de incêndios florestais aqui no estado de São Paulo e a gente vai continuar colocando isso como uma prioridade.

Antes de continuar, acho que passando pelo tema das mudanças climáticas, eu quero cumprimentar aqui todos os pesquisadores científicos que já estão vindo ocupar o nosso plenário.

Hoje esta Casa vai se debruçar sobre um projeto de lei que reestrutura a carreira dos pesquisadores científicos, sem escutar as demandas da carreira, sem escutar, de fato, as necessidades colocadas, e a gente precisa aqui entender que os pesquisadores científicos são fundamentais para o funcionamento do Governo do Estado, para que a gente avance as barreiras científicas, para que a gente faça um bom enfrentamento às mudanças climáticas, para que a gente amplie, inclusive, a produtividade do Estado.

Eu acredito na importância que os pesquisadores científicos têm, e hoje esta Casa vai se debruçar sobre um projeto de lei que tem que ter como maior protagonista a própria carreira, os próprios funcionários, os pesquisadores científicos. Eles têm que dar o direcionamento do que a gente pode ou não aprovar.

Escutar e ouvir as demandas dos pesquisadores científicos é fundamental para que a gente amplie essa carreira e para que a gente atraia mais talentos, ao mesmo tempo que a gente reconheça todas as pessoas que já vêm dando uma longa contribuição para o Governo do Estado, em uma carreira tão importante. Então, obrigado pesquisadores científicos por estarem aqui com a gente, parabéns pela luta.

Uso meus dois últimos minutos, presidente, para falar de dois temas importantíssimos. O primeiro deles é a concessão de parques que foi feita aqui no Governo do Estado e que, infelizmente, está tendo um resultado horroroso. A gente sempre entendeu que a concessão de parques, do jeito que foi desenhada, era para atrair recursos, conforme a explicação que nos foi dada nos nossos muitos questionamentos, para atrair recurso privado, para melhorar as condições públicas dos parques.

E o que está acontecendo é exatamente o contrário, a gente tem visto uma total privatização dos parques públicos, e eu posso citar aqui o Parque da Água Branca, o Parque Villa-Lobos, em que existem inúmeros eventos privados, caríssimos, inacessíveis à população, que têm um impacto nos parques gigantesco.

O Parque da Água Branca, que tinha os animais soltos, não tem mais os animais soltos, e, ao mesmo tempo, a gente tem visto uma degradação dos espaços públicos nos parques. Não tem mais parquinho, não tem mais cuidado, não tem mais espaço e responsabilidade para esse como um espaço coletivo.

A gente tem cobrado bastante, a gente tem conversado com os moradores que usam os parques, e a gente tem pedido para a Arsesp uma reunião, para que a gente possa discutir essas concessões que são inaceitáveis da forma que elas estão, que têm feito um mal terrível e tornando um bem público tão importante quanto os parques públicos em bens privados, em bens privatizados, e que têm uma estrutura péssima para o coletivo.

Termino falando, no meu um minuto e vinte, que é inaceitável o que a gente está vivendo aqui no Governo do Estado em relação à Segurança. Existe um desgoverno hoje em relação à Segurança Pública, todos nós sentimos na pele o aumento da criminalidade, o aumento da violência, o aumento da sensação de insegurança no Estado, ao mesmo tempo em que a gente tem uma polícia muito mais letal.

A gente vai discutir na segunda-feira, junto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e a Unicef, aqui nesta Casa, o impacto das câmeras corporais e a letalidade em crianças e adolescentes, cuidar da vida das crianças e adolescentes.

Diminuir o assassinato de crianças e adolescentes é uma prioridade, e a gente precisa que o Estado esteja à frente dessa prioridade, e dentro desse desgoverno, o que a gente tem agora é intoxicação por metanol.

É absolutamente inexplicável como a gente pode viver no estado mais rico do Brasil, com uma Polícia que tem mais recurso e orçamento, e a gente não tem um posicionamento claro do que está acontecendo, como que as pessoas estão sendo intoxicadas, estão morrendo por simplesmente consumirem bebida alcoólica que está intoxicada por metanol.

A gente precisa de transparência, a gente precisa garantir que a gente tenha informação e a gente precisa de uma Polícia que investigue e não saia dando declarações políticas contrárias a outras polícias que querem ajudar, políticas sem informações concretas.

A gente precisa de uma Polícia que a gente possa confiar, que tenha investigação e que a gente não viva mais momentos como esse, que cada semana tem um problema novo, que cada semana a gente se sente mais inseguro no Estado.

Obrigada, presidente.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para fazer uso do Art. 82, tempo de liderança da bancada do Republicanos.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. O deputado tem cinco minutos para se comunicar na tribuna da Assembleia.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, meu amigo deputado Paulo Mansur, senhoras e senhores, aqueles que nos acompanham pela rede Alesp, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cumprimentando-os novamente, eu me estendi nos dois tempos no assunto sobre Israel, sobre a questão da Faixa de Gaza, é um assunto importantíssimo, mas eu preciso concluir aquilo que eu havia dito sobre o desgoverno do Sr. Lula da Silva, um desgoverno que já gastou 1.7 bilhão, 1.7 bilhão em diárias e passagens, só em 2025, Sr. Presidente, deputado Paulo Mansur. Um ponto sete bilhão só na última viagem de turismo lá na Assembleia da ONU, porque não falou nada de relevante, não teve nada de bom para o País.

Aliás, saíram em comboio da Assembleia quando o premier israelense Benjamin Netanyahu, o importante discurso de Benjamin Netanyahu, quando ele começou a falar, a bancada do Brasil saiu. Sr. Presidente, se permanecerem aqui, vão ter que respeitar. A opinião das senhoras e senhores, direito de liberdade de expressão tem, mas vão ter que respeitar o orador aqui, senão vou solicitar à Presidência que esvazie a galeria.

Então, continuando, Sr. Presidente. E prestem atenção as senhoras e os senhores com esses números, porque são as senhoras e os senhores que estão pagando, pagando, pelo turismo de mais de cem bajuladores que estão indo para os Estados Unidos. Então prestem atenção. Um ponto sete bilhão de diárias e passagens só esse ano. Um ponto sete bilhão. Quatro ponto três milhões só para levar cem pessoas junto lá em Nova Iorque.

Eu vou dizer para as senhoras e os senhores que estão nos acompanhando aqui o que daria para fazer com esse valor que foi gasto só em diárias e passagem, visto que a pátria educadora, o governo da educação, eles não vão comprar outros livros senão português e matemática.

Só português e matemática para os 26 milhões de alunos do ensino fundamental. É, se a educação é importante, vocês têm que ouvir isso. Então é um ponto sete bilhão. O que daria para fazer, deputado Paulo Mansur, com um ponto sete bilhão?

Daria para comprar dez milhões de cestas básicas, 120 milhões de doses de vacina, deputado Conte Lopes, 12 milhões de consultas médicas no SUS. Daria para construir 2.400 escolas públicas, mas isso está tudo em viagem. Tudo em viagem para o Lula e a Janja, que já gastou 117 milhões, levarem cem bajuladores para Nova Iorque.

Doze mil postos de saúde seriam construídos, 24 mil casas populares, deputado Gil Diniz, seriam construídas com um ponto sete bilhão. Duzentos e quarenta milhões de merendas escolares e, pasmem, senhores e senhoras da saúde, 120 mil respiradores hospitalares e 1.200 ambulâncias UTI móvel. Não, mas eles preferem viajar pagos através dos suados impostos que nós, os senhores e as senhoras, pagam para esses bajuladores, para esses parasitas dos recursos públicos.

Mas o mais interessante, presidente Paulo Mansur, já que o governo decidiu que em 2026 os alunos da pátria educadora, do viva educação, o que o presidente fez lá, a Caminhada da Educação, que a educação é prioridade, mas só vai ter livro de português e matemática: daria para comprar 630 milhões de livros didáticos, e resolveria o problema.

Ou seja, nós temos 26 milhões de alunos, comprariam 24 livros por aluno e, assim, o dinheiro que foi usado para turismo, que não trouxe nada de bom para o País, seria utilizado e empregado para os nossos alunos do ensino fundamental.

E aí eu deixo meus parabéns ao governador Tarcísio, porque o governador Tarcísio viaja com cinco, seis pessoas, e até agora já trouxe 500 bilhões de investimento aqui para o estado de São Paulo.

Então fica essa comparação. Dizer como um estadista age, que é o governador Tarcísio, como um estadista leal ao presidente Bolsonaro. Foi isso que ele mostrou ontem, na sua visita a um injustiçado, que é o presidente Bolsonaro, que está cumprindo uma pena de um crime que não cometeu.

Como o governador Tarcísio age, como um militante populista age diante da responsabilidade perante os impostos que nós, brasileiros, pagamos sob muito custo, e que só aumentam. E eles vão lá para os Estados Unidos para fazer turismo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - O deputado Danilo Campetti tem razão. O governador gastou 25 mil durante uma semana, indo para a Europa para ver o Túnel Santos-Guarujá. Só 25 mil, com seis pessoas de comitiva.

O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, presidente. Para falar pelo Art. 82 como vice-líder do PL.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Vossa Excelência está no Art. 82? É regimental o pedido de Vossa Excelência. Vossa Excelência tem cinco minutos para falar nos microfones da Alesp.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Deputado Paulo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Minha questão de ordem é se a Presidência, quando é dirigida por qualquer deputado ou deputada, regimentalmente, pode tecer comentários dos discursos feitos. É uma dúvida regimental. Se o senhor pudesse me responder...

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - A minha dúvida é quando existem deputados do PT aqui falando também da Presidência.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Desculpe, eu não entendi. O deputado que está falando com o senhor não é do PT.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Não, é do PL.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Ah, desculpe. O senhor precisa da assessoria dele? Eu vou aguardar. Quando terminar a assessoria o senhor me avisa. Terminou?

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Terminou.

O SR. PAULO FIORILO - PT - E qual é a resposta? O senhor pode me dar?

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Quando eu receber a questão de ordem, eu encaminho na sequência.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Ah, o senhor encaminha. Gostei, o deputado está bem na orientação. Sr. Presidente, eu faço essa questão de ordem porque já fiz anteriormente e já tem resposta. Queria só que o senhor pudesse observar a orientação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Com a palavra o deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha na tribuna da Assembleia, queria cumprimentar aqui o Dr. Artur Dian, delegado-geral, os policiais civis, o secretário Derrite pela atuação da polícia ao descobrir os assassinos do Dr. Ruy Ferraz, assassinado na Praia Grande, assassinado por oito bandidos, inclusive armados de fuzis.

Alguns falam: “Não, mas não estava com carro blindado”. Ora, não tem blindagem de carro que segure tiros de fuzis. Então, o bandido mata quem ele quer. Tem uma PEC do Lula correndo em Brasília. A única coisa que vai funcionar em termos de Segurança Pública - eu vejo vários deputados cobrando - é o bandido sentir o peso da lei, que não sente. Não sente.

Todos esses que estão sendo presos, que participaram do assassinato do Ruy Ferraz, já estiveram presos várias e várias vezes, mas não cumprem pena. Criminoso no Brasil não cumpre pena, vai para as ruas. Eles se sentem impunes e cometem cada vez mais barbaridades, a ponto de terem um exército hoje. O PCC é um exército, o Comando Vermelho é outro.

Vejam o que acontece no Rio de Janeiro. As pessoas, as crianças, as mulheres, trabalhadores que morrem no Rio de Janeiro por tiros de bandidos. Aqui ainda a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Rota, de onde eu vim, dão duro na bandidagem. Dão duro. Tanto é que um bandido agora acabou de morrer lá no Paraná, que tinha participado da morte do Ruy Ferraz. E outros estão presos.

Agora, o importante é saber que, enquanto o bandido não sentir o peso da lei... Eu já falei isso, debati com vários deputados do PT aqui, que não é questão de esquerda, de direita, de centro. É uma questão de segurança do povo. É questão de segurança do povo!

Os caras matam quem eles quiserem. Atacam pessoas idosas, como nós outros. Batem, jogam no chão, roubam, matam. Matam uma professora para levar um carro, dando tiro no rosto da professora. A gente viu aí.

Então, enquanto não houver o peso, não adianta o resto. Conversa mole não adianta nada. Não adianta a PEC se o cara não fica preso. Não adianta ter uma PEC e o cara é preso hoje e amanhã ele sai na audiência de custódia, o juiz solta. Ele vai se sentindo cada vez mais impune. Quem está falando sou eu, que combati o crime a vida inteira.

Minha vida inteira foi combatendo o crime lá na Rota. Vim parar aqui por causa disso, o Michel Temer me jogou para o Hospital Militar para não combater o crime. Então, enquanto o bandido não sentir o peso da lei, não adianta. E o Rio de Janeiro é um exemplo disso, olhe o terror que está lá.

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- Assume a Presidência o Sr. Danilo Campetti.

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Aqui ainda a Polícia Civil, a Polícia Militar, tentam combater o crime, mas ninguém é impune. O próprio Ruy Ferraz, que estava numa lista aí, quando ele veio aqui ser ouvido, outros como nós estavam na lista também. Os bandidos têm lista para matar autoridade, matar policiais, matar promotores, juízes.

Ou então o promotor tem que andar com 20 seguranças atrás dele. Agora, a vida inteira? Ele aposenta e o segurança vai ficar atrás dele? Como já deram uma ideia, até tem um projeto correndo aqui. Então, à medida que a gente vai contratar um policial, nós vamos ter que contratar mais quatro, que é para tomar conta dele, né? Porque queira ou não, todo policial combate o crime organizado.

Não dá para você escolher o que é organizado ou desorganizado nas ruas de São Paulo, né? Quando você vai prender alguém, você sabe se ele é organizado ou não, se ele participa da facção ou não? Então, está na hora das autoridades analisarem isso aí, a PEC está lá. Então, ponha a pena severa.

“Não pode ter pena de morte, que o bandido vira santo”. Tudo bem. Não pode ter prisão perpétua, mas tem uma coisa que pode: cumprir a pena. Se ele foi condenado a 40 anos, ele cumpre os 40 anos.

Ele entrou em cana com 30, que ele cumpra os quarenta. Aí ele vai sair com setenta. Não é ele sair depois de um ano e ir para as ruas numa saidinha temporária, no outro ano ele está nas ruas atacando a sociedade. Não falo por mim, não, falo pela sociedade. Quem está morrendo na mão de bandido aí são senhoras, são senhores, crianças que morrem na mão dos bandidos, ou são aterrorizados todos os dias.

Então, Sr. Presidente, fica aqui a nossa colocação, enquanto o bandido não sentir o peso da lei, o resto é conversa mole. É só conversa mole, faz PEC, faz isso, faz aquilo. O problema não é a lei, é cumprir a pena e sentir o peso da lei.

Por que quando a Rota chega os bandidos morrem de medo? Porque sabem que não tem acordo, inclusive financeiro. A Rota não faz acordo com o bandido. Então eles sabem disso. Com bandido é cacete e bala, a única lei que eles conhecem.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Conte Lopes.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Letícia Aguiar.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PL - Sr. Presidente, uma breve comunicação antes do encerramento?

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Tem a breve comunicação.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. Sr. Presidente, eu quero receber aqui hoje no plenário da Assembleia Legislativa os nossos amigos de Lorena, o Wilsinho, da Rádio e TV Nova Cultura de Lorena, que se faz presente aqui, junto com o seu parceiro Rafael Leal, também aqui presente. Obrigada pela presença.

E, de forma especial, estamos recebendo também o jovem João, que é esse garoto que se faz presente conosco aqui, esse garoto que é um ícone de Lorena, um jovem estudante promissor.

E eu aproveito esta oportunidade, Sr. Presidente e demais parlamentares, de reconhecer publicamente aqui o João. Nós fizemos uma congratulação ao João. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, neste ato representada pela deputada Letícia Aguiar, tem a honra de reconhecer e parabenizar João Victor de Lima Almeida Vasconcelos, pela brilhante trajetória marcada por pioneirismo, dedicação e superação.

Desde a criação do projeto de comunicação Revista Eletrônica, na Escola Joaquim Ferreira Pedro, foi o primeiro estudante com deficiência visual a ingressar e se formar no curso técnico de Informática para Administração, na Etec de Lorena, onde também atuou como mentor de robótica, conquistando destaque em competições nacionais.

Aprovado em cinco faculdades, ele atualmente estuda Publicidade e Propaganda e é estagiário também na Câmara Municipal de Lorena. Sua história de resiliência, espírito empreendedor e compromisso social serve de inspiração para todos que acreditam no poder transformador da educação e da comunicação. Letícia Aguiar, deputada do estado de São Paulo, reconhece o nosso jovem João.

Uma salva de palmas a esse jovem pioneiro na educação e mesmo com a sua deficiência visual, mostra que é inspiração de vitória para tantos e tantos jovens do estado de São Paulo. João, que Deus te abençoe e obrigada pela presença.

Conte sempre aqui com esta deputada ao seu lado e ao lado do trabalho da Etec de Lorena e de todas as Etecs do estado de São Paulo.

Parabéns.

O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - Havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Conte Lopes, é regimental. Quero agradecer a manifestação da deputada Letícia Aguiar, representou a todos nós aqui. Esta Presidência também cumprimenta o João, pela sua trajetória e todos aí de Lorena. Muito obrigado e parabéns, viu, João?

Atendendo ao pedido de V. Exa., deputado Conte Lopes, os trabalhos estão suspensos até as 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 16 horas e cinco minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão.

Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa o requerimento do nobre deputado Rafa Zimbaldi, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar do lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Violência Digital Contra a Criança e o Adolescente na Câmara dos Deputados, a realizar-se no dia 7 de outubro do corrente ano, em Brasília, a ser custeado via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa o requerimento do nobre deputado Guilherme Cortez, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar do 22º Encontro Nacional de Estudantes do Campo de Públicas, a realizar-se no dia 25 de outubro do corrente ano, na cidade do Rio de Janeiro, a ser custeado via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a mesa o requerimento da nobre deputada Professora Bebel, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de reuniões em ministérios do governo federal e no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se nos dias 1 e 2 de outubro do corrente ano, em Brasília, sem ônus para este poder.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a mesa o requerimento da nobre deputada Paula da Bancada Feminista, deputada Dra. Paula, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar do encontro Mulheres em Lutas - Minas Gerais, a realizar-se no dia 3 a 5 de outubro do corrente ano, na cidade de Belo Horizonte, a ser custeado via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a mesa o último requerimento, do nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de audiências ministeriais e no Congresso Nacional relativas a temas de interesse da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura, a realizarem-se no dia 30 de setembro do corrente ano, em Brasília, a ser custeado, também, via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria aqui saudar e agradecer a presença aqui dos vereadores de Sales Oliveira. Está aqui o presidente da Câmara, Thiago do Gás, o Fabiano Garrincha, Fábio Borges e também o assessor Gustavo Marabá. Obrigado pela presença, seja bem-vindo, esta Casa os recebe com muita alegria. Parabéns aos senhores ao trabalho.

O Thiago participou de uma eleição suplementar, presidente, agora lá, participou. Infelizmente, não teve êxito, mas disputou. Parabéns pela luta, pela guerra e seja bem-vindo a esta Casa os Srs. Vereadores de Sales Oliveira.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, Srs. Vereadores, sejam sempre bem-vindos a esta Casa, vereadores da cidade de Sales Oliveira.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, presidente

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - E finalizar...

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Levantar... Só um minutinho, deputado Guilherme Cortez.

Há um requerimento em representação que eu não coloquei em votação, que é da nobre deputada Ana Perugini, com o número regimental de assinaturas também, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar da 5ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, a realizar-se no dia 1º de outubro do corrente ano, em Brasília, a ser custeado via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputados e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Pela ordem deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO -Presidente, só para dizer que no dia de hoje eu encerro o meu período como líder da bancada do PSOL, foi um período de muito aprendizado para mim. A mais jovem pessoa a liderar uma bancada parlamentar aqui nesta Casa e com a responsabilidade de liderar esta, que eu considero a bancada mais combativa do estado de São Paulo, que é a bancada do PSOL e da Rede, que eu tenho muito orgulho de representar nesta Casa.

Quero agradecer muito a deputada Marina Helou, o deputado Carlos Giannazi, a deputada Monica, a deputada Paula e a deputada Ediane, que, a partir de amanhã, vai me substituir na liderança da bancada do PSOL.

A primeira empregada doméstica a se tornar líder de uma bancada parlamentar aqui na Assembleia Legislativa. Tenho certeza de que a Ediane vai ser uma excelente líder e vai representar muito a nossa bancada, que vai seguir sendo uma pedra no sapato do governo Tarcísio e de qualquer projeto que for ruim para o povo do estado de São Paulo, como, infelizmente, são a maioria dos que são apresentados por esse governo.

Mas agradecer muito a colaboração de todos os deputados, dos demais líderes, do senhor, que sempre foi muito atencioso com as nossas demandas. Eu acho que a gente encerra esse período da liderança com o PSOL mais respeitado, mais posicionado dentro desta Casa, como a nossa bancada tem razão de ser.

É a sexta maior bancada nesta Casa, muito legitimada no voto, e tenho muito orgulho de ter tido a oportunidade de liderar ela nesse período e desejar para a Ediane uma ótima liderança.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Guilherme Cortez. Parabéns, deputado Guilherme Cortez pelo tempo que V. Exa. ficou como líder da bancada do PSOL. Realmente, fez um excelente trabalho, sendo o mais jovem líder, mas mostrou muita maturidade, muito combativo, defendendo os interesses que você defende na sua bancada, para o seu partido, no seu mandato.

Então parabéns pelo trabalho, foi uma honra estar ao seu lado no Colégio de Líderes sob a sua liderança do PSOL, e tenho certeza de que não será diferente com a nobre deputada Ediane Maria, que tem a responsabilidade de assumir, após o tempo que V. Exa. ficou como líder, agora, eu diria, esse legado que V. Exa. deixou e a responsabilidade de manter o legado e manter a altura.

Tenho certeza de que ela tem competência. Apesar de pouco tempo de mandato nesta Casa, já mostrou o quanto vem aqui para fazer acontecer. E tem feito o seu trabalho defendendo todas as suas bandeiras e suas lutas. Então uma honra muito grande também nós estarmos lá no Colégio de Líderes agora com a deputada Ediane Maria como líder do PSOL.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Nossa, eu estou aqui tão emocionada de receber essa liderança. Dizer que é uma honra muito grande, a todos que me colocaram aqui dentro, às bandeiras que eu represento, ao MTST. E dizer que essa liderança vai ser pautada nas lutas do estado de São Paulo.

É importante trazer esse lugar de uma bancada combativa, uma bancada que nunca se acovardou de, primeiro, estar nas ruas, ouvindo as demandas reais, pautas reais da sociedade aqui do estado de São Paulo, e eu me orgulho muito de dizer que, pela primeira vez, em 190 anos de Alesp teremos a primeira empregada doméstica eleita e também sendo liderança aqui da bancada do PSOL.

Então vou cumprir com muita honra, com muito orgulho. Não tenho dúvidas, na verdade, que o que não vai faltar vai ser diálogo, até porque nunca fui pautada pela discórdia, mas sim por um diálogo e na luta para melhorias para o estado de São Paulo.

Então eu quero saudar o Cortez, o mais jovem líder de bancada aqui do estado de São Paulo, do Brasil, e agora passando para Ediane Maria. Estou muito feliz por esse canto. Então que essa liderança seja pautada na realidade do povo, que é a minha realidade. Então amanhã vou fazer um discurso mais fervoroso, mais forte, e eu saldo essa liderança.

Muito obrigada. Espero que a gente continue, André do Prado, fazendo o trabalho de articulação. Eu não tenho dúvida nenhuma. Acho que todas as demandas que eu trouxe para esta Casa a gente conseguiu fazer coletivamente, sempre nos escutando, articulando, dialogando. E também vejo na sua liderança que você nunca deixou de pautar as coisas que eu trouxe para esta Casa.

Então é sobre isso.

Vamos juntos.

Essa luta é nossa.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns, deputada Ediane Maria.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Danilo Campetti.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças...

O SR. GUILHEREME CORTEZ - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Se me permite, deputado Danilo, uma última coisa que eu me esqueci de dizer. Não posso ser ingrato aqui, mas também queria mencionar muito a deputada Thainara Faria, que, este ano, assumiu o papel de líder da Minoria, que é o nosso órgão da oposição.

Acho que temos que mudar esse nome aí de Minoria para Oposição, porque a oposição não necessariamente é a minoria, isso é circunstancial. Você pode ter uma oposição que seja a maioria aqui nesta Casa, ter o governo e ter oposição, senão você cria uma desigualdade, não é?

Mas a deputada Thainara, quando assumiu, teve um compromisso que era fazer a Minoria ser, de fato, um órgão de todos os partidos do campo de oposição, e se colocou à disposição de fazer funcionar com reuniões, com empenho, e ela de fato fez isso.

Então, como líder da Bancada do PSOL, eu preciso testemunhar isto: toda a dedicação que a deputada Thainara teve, e eu tenho certeza de que a oposição na Assembleia Legislativa no Estado de São Paulo ficou mais forte nesse ano com a sua liderança.

Então agradecer a você, que além de continuar sendo a minha líder, agora eu vou para a vice-Liderança da Minoria, ser base da Thainara, né? Também se tornou uma das minhas melhores amigas nesta Casa, então só tenho orgulho do seu trabalho, da sua dedicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns também, Guilherme Cortez, por reconhecer a liderança da deputada Thainara Faria, liderança da Minoria, e eu tenho que reconhecer, vocês têm dado muito trabalho mesmo para esta Presidência, mas tudo com muito diálogo, muita democracia, e as coisas têm caminhado.

Com a palavra o deputado Danilo Campetti.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Havendo, então, acordo entre as lideranças presentes, esta Presidente dá por levantados os trabalhos.

Convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente da sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 46 minutos.

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