1 DE MARÇO DE 2024

17ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDUARDO SUPLICY, PAULO FIORILO, CARLOS GIANNAZI e REIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - PAULO FIORILO

Assume a Presidência.

5 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

7 - PAULO FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

9 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

10 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - REIS

Assume a Presidência.

12 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE REIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 04/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPICY - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Pequeno Expediente.

Tem a palavra o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Tem a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Tem a palavra a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.)

Agora, na lista suplementar, tem a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a deputada Marina Helou. (Pausa.) Tem a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Jorge Wilson. (Pausa.)

Tem a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, deputada Leci Brandão, uma das deputadas mais combativas de São Paulo e do Brasil, é bom vê-la aqui novamente na frente de luta. Parabéns pela sua luta, pela sua contribuição à Cultura e à música popular brasileira, V. Exa., que consegue ser uma grande deputada e uma grande cantora, parabéns.

Deputado Suplicy, telespectadores da TV Assembleia, eu quero fazer uma gravíssima denúncia contra a Secretaria da Educação. Além de todo o caos que ela vem produzindo na rede estadual, no que tange a questão do processo de atribuição de aulas - que nós praticamente todos os dias denunciamos e cobramos providências -, agora nós estamos assistindo a um verdadeiro massacre, um genocídio pedagógico da rede estadual. Refiro-me aqui às plataformas digitais, à utilização das plataformas digitais como instrumento de assédio.

E esse instrumento está estressando, Sr. Presidente, os professores, e transformando os professores em... O professor hoje virou um mero suporte técnico para os alunos, ele fica apenas operando essas plataformas digitais, sem contar os materiais digitais, os conteúdos digitais.

Ou seja, na prática, o professor virou um técnico, uma espécie de um tutor dessas plataformas digitais. Ele é obrigado a trabalhar com essas plataformas. Se ele não trabalha com as plataformas, ele, de alguma forma, será punido.

O professor, então, perde a autonomia pedagógica. O professor não tem mais independência, deputada Leci Brandão, nem autonomia para fazer a aula dele. Ele tem que se prender às plataformas, aos conteúdos digitais, aos slides da Secretaria da Educação, cheios de erros, que nós já denunciamos, também, exaustivamente.

Então, é o fim da pedagogia. É o fim do processo. É o fim do ensino-aprendizagem. Porque é isso que a Secretaria da Educação está fazendo.

E, para piorar a situação, ela publicou, através do secretário Renato Feder, publicou uma resolução, a Resolução nº 4, agora obrigando também os diretores a fiscalizarem os professores, para que eles utilizem as plataformas. Caso isso não ocorra, segundo a resolução, se o diretor não apresentar como meta a utilização dessas plataformas pela escola e pelos professores, o diretor será punido, ele será transferido.

Ou seja, é todo um esquema armado para punir professores, punir diretores e também supervisores de ensino, que foram vítimas de uma outra resolução, a Resolução nº 1, que nós já denunciamos também e pedimos a revogação, tanto da Resolução nº 1 como da nº 4. Então, é isso que está acontecendo hoje na rede.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, essas plataformas digitais, que, na verdade... E aí eu quero, Sr. Presidente, fazer uma denúncia dentro da denúncia. Eu até já fiz um requerimento de informação, nós estamos tentando instalar aqui uma CPI para investigar essas plataformas, que custam milhões.

Uma plataforma dessas custa 50, 70 milhões, deputada Leci Brandão, para o estado. Então, esse governo, esse secretário, o secretário da Educação, só pensa nesses materiais digitais, porque ele é dono da Multilaser.

Ele tem um contrato de 200 milhões de reais com a Secretaria da Educação, para fornecer os materiais eletrônicos. E os contratos com a compra, sem licitação, dessas plataformas digitais. Repito que são milionários.

Então, toda a rede estadual de ensino, firmo isso, toda a rede estadual de ensino hoje está funcionando para enriquecer as empresas que vendem as plataformas. E a própria empresa do secretário Renato Feder, a antiga Multilaser, agora me parece que mudou de nome, e é Multi.

Não há mais nenhuma preocupação com o processo ensino-aprendizagem, com a relação do professor com os alunos. É o fim da autonomia pedagógica, isso é grave. Por isso que eu estou pedindo o apoio de todos os deputados e deputadas, para que nós possamos implantar aqui, instalar na Assembleia Legislativa, a CPI que vai investigar a máfia das plataformas digitais, que está acabando com o processo pedagógico das nossas escolas, tirando a autonomia dos professores, da gestão escolar, e também da atribuição de aulas, que deixou milhares e milhares de professoras e professores sem aulas.

Hoje nós vivemos o drama. Milhares de professoras e professores com experiência, com tempo de Magistério, fora da sala de aula e, do outro lado, várias escolas, vários alunos sem professores. Então, esse é o quadro da Educação no estado de São Paulo.

Então, vamos continuar combatendo essa máfia das plataformas digitais, que devem ser retiradas da Educação, porque não servem para nada, apenas para estressar, vigiar e punir os profissionais da Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Carlos Giannazi. Agora tem a palavra a deputada Leci Brandão, pelo tempo regimental.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Giannazi, deputado Paulo Fiorilo, servidores desta Casa, funcionários de todas as assessorias e também todos os servidores dos serviços gerais, depois de um tempo de recuperação, volto a esta Casa hoje, dia 1º de março, principalmente para fazer uma fala de gratidão.

Eu quero agradecer a todas as pessoas, homens e mulheres, que, por vários caminhos religiosos, diversos caminhos religiosos, pediram, oraram e tocaram seus tambores para que a gente se recuperasse e, graças a Deus, aos Orixás, estamos de volta, estamos aqui.

Queria inicialmente parabenizar o nosso deputado Marcos Martins, do Partido dos Trabalhadores, pela homenagem, pela criação, inclusive, do Prêmio Inezita Barroso, que existe desde 2015 e que hoje conseguiu realizar aqui neste plenário as homenagens aos seus grandes artistas da música caipira, do sertanejo. Todo mundo sabe que o nosso caminho cultural e de música é outro, mas nós sempre defendemos as iniciativas que levam à valorização da cultura.

Por isso, quero parabenizar mais uma vez o deputado Marcos Martins e agradecer a todos os parlamentares que são ligados à federação pelo respeito, pelo carinho e pelo reconhecimento da nossa situação, que não deixaram que as portas do Quilombo da Diversidade, que é o nome do nosso gabinete, se fechassem. Os nossos assessores, todos eles, sem exceção, foram guerreiros, foram leais, foram simplesmente cumpridores do seu dever durante a minha ausência.

Deputado Eduardo Suplicy, eu queria agradecê-lo pela forma como o senhor leu recentemente um posicionamento nosso em relação à questão da escola de samba Vai-Vai, em relação à questão do respeito à liberdade de expressão. Muito obrigada.

Agradecer o deputado Paulo Fiorilo, nosso líder, pela forma respeitosa com que soube conduzir as nossas reuniões de bancada e, mesmo com a minha ausência, V. Exa. foi extremamente respeitoso e também um grande amigo em um momento mais difícil de nossa caminhada nesta Casa.

Quero rapidamente... Não sei se vou conseguir, porque estou falando um pouco mais devagar, não estou falando mais daquele jeito que eu falava, rapidinho.

É que a partir de segunda-feira nós entraremos na semana da mulher e eu fico muito feliz em saber que o PL nº 1.447, de 2023, proposta conjunta do nosso mandato com a bancada feminista do Psol, também foi aprovado pela CCJR. O texto institui disque denúncia, disque saúde mental da mulher, um canal de apoio emocional e psicológico para as mulheres em situação de vulnerabilidade.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Paulo Fiorilo.

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É muito importante que o Poder Público dedique uma atenção devida a esse tema porque, segundo a organização Think Olga, quase metade das mulheres possui um diagnóstico de ansiedade, depressão e outros transtornos.

No começo do ano, tivemos o janeiro roxo, que é dedicado a prevenção da hanseníase. A TV Alesp produziu um conteúdo importante sobre o tema com a presença de especialistas, como o Dr. Pedro Peruzzo, advogado da Morhan, Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase.

O Dr. Pedro falou sobre o PL nº 1214, de 2019, de minha autoria, que autoriza o Poder Executivo a pagar indenização às pessoas que foram separadas de seus pais e representantes legais por causa da política de isolamento compulsório de pessoas afetadas pela hanseníase.

Eu aproveito essa oportunidade para sensibilizar os meus colegas e pedir pela aprovação da proposta que está pronta para ser votada em plenário. Essa é uma questão de justiça social e reparação.

Por fim, minha gente, apesar de hoje ser uma sexta-feira, dia de Oxalá, compartilho com vocês uma oração a Irôko, o orixá do tempo, diz o seguinte: Que a sua coroa cubra o meu destino e traga prosperidade! Poderoso orixá comandante das estações do ano e de minha vida, que eu seja a filha abençoado pelas suas graças, que a névoa que existe hoje em meus passos possa se dissipar amanhã. Com o poder do tempo, Irôko Issó! Eró! Irôko Kissilé!

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Muito obrigada, Srs. Deputados.

Fiquem com Deus e que Deus proteja a vida dos senhores.

O SR. PRESIDENTE - PAULO FIORILO - PT - Obrigado, deputada Leci Brandão, pelo carinho, pelas palavras e quero agradecer essa nossa parceria que vai continuar por muito tempo. Bem-vinda aqui de volta. Passo a palavra ao deputado Eduardo Matarazzo Suplicy pelo tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente deputado Paulo Fiorilo, querida Leci Brandão, foi com maior alegria que pude ler aquela manifestação sua em defesa da Vai-Vai. Eu presenciei o desfile da Vai-Vai, achei que foi tão especial e bonito. A sua palavra foi comovente, emocionante e tive o maior prazer de ler.

Eu gostaria primeiro de registrar que ontem, de noite, aqui na Assembleia, tivemos uma audiência pública sobre o processo iniciado pelo Governo do Estado de São Paulo de instituir a parceria público-privada no Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, Fundação Casa.

Foi uma audiência muito rica com a presença de jovens, desde internos, familiares, organizações que atuam com crianças, adolescentes e medidas socioeducativas, trabalhadores, conselheiros tutelares, pesquisadores, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público, governo federal e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Foi uma plenária lotada. Presenciei relatos emocionantes, como o da jovem Wenderly Cristina Simoneli, que saiu da fundação Casa há dois meses, e do jovem Marcelo Abednego Generoso, conhecido como Nego Bala, de 26 anos, e que passou diversas vezes pela Febem e pela Fundação Casa.

Lamento profundamente a ausência de representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, a quem está vinculada a Fundação Casa, e de seu presidente que convidei e insisti ainda ontem de tarde o quão importante seria a sua presença ou pelo menos de algum representante, que não veio, bem como do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente.

Seria extremamente importante que o governo estadual tivesse escutado aqueles jovens e mães também. Um dos encaminhamentos foi o envio das notas taquigráficas para os órgãos competentes, bem como a carta pública lida e assinada por centenas de organizações e pessoas contrárias à parceria público-privada. Também foi definido o envio de ofício aos órgãos competentes solicitando mais informações acerca da proposta iniciada pela parceria público-privada.

Destaco também o apelo feito ao governo federal para a imediata revogação do Decreto nº 10.055, de 14 de outubro de 2019, editado pelo então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro.

Concluo minha fala com o trecho da Nota técnica nº 21, de 2023, do Conanda: o estado é responsável pela garantia dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medida em meio fechado, considerando que a privação de liberdade é situação singular e de extrema vulnerabilidade e, consequentemente, o monopólio da privação da liberdade não deve ser transferido para a gestão privada.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Eu também aqui desejo expressar a minha solidariedade ao vereador Abidan Henrique. Destacado por superação de adversidades e pela militância pela educação inclusiva, Abidan Henrique foi perseguido pela base do governo após denunciar mau uso do dinheiro público e cassado nesta quarta-feira, em Embu das Artes. Ele promete recorrer na Justiça contra a decisão.

Se trata do único representante da oposição. O vereador Abidan Henrique seria reeleito, aponta pesquisa. Em um País em que vários políticos fora-da-lei cometem absurdos e permanecem impunes devido a brechas legislativas ou ajuda de amigos, o engenheiro civil Abidan Henrique da Silva, 26 anos, vereador pelo PSB de Embu, na região metropolitana de São Paulo, teve o seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.

O caso que agita a cidade, mais conhecida como Embu das Artes, teve mais um capítulo nesta quarta-feira. Foram 14 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção pela cassação. Ele afirmou que se trata de uma tentativa de vingança e disse que entrará com uma ação na Justiça para tentar anular a decisão.

Dono de uma bela história de superação pessoal baseada no enfrentamento da desigualdade social e da falta de oportunidades - e também no ativismo por uma educação inclusiva no País - Abidan atuava como um guerreiro solitário no Legislativo que integra.

O motivo alegado para o processo é o fato de, em outubro passado, ao denunciar a postura de colegas - todos, vereadores da base do governo - de esvaziar a sessão da Câmara Municipal para não debater a transferência de R$ 2 milhões da área de Saúde de Embu para a Secretaria de Cultura - e que teve como objetivo pagar os artistas do Embu Country Fest -, ele teria se excedido.

Na ocasião, utilizou-se de metáfora para dizer que os vereadores fugiram como ratos. “Na minha avaliação essa acusação é absurda porque ela fere um direito básico de um parlamentar que é a sua fala ser inviolável. Eu preciso ter liberdade de expressão pra debater os temas da cidade, sobretudo um tema tão sensível, a retirada de dinheiro da Saúde e da Segurança”, de acordo com o portal G1, afirmou o parlamentar.

A briga de Abidan com o prefeito Ney Santos, do Republicanos, e seu grupo de apoio é antiga em Embu, já teve muitos capítulos. A sessão que vai apreciar o pedido de cassação do seu mandato é avaliada por admiradores do vereador e integrantes de seu partido como perseguição política. Abidan já chegou a receber ameaças, foi perseguido por um veículo no final do ano passado, quando registrou um boletim de ocorrência na da polícia.

Além de ser considerado a única voz da oposição de Embu, ele recebe elogios de políticos, moradores, eleitores, especialistas em ciência política. Consideram que o vereador cumpre ao pé da letra os compromissos que o cargo exige, fiscalizar e acompanhar as ações do Executivo, sobretudo em áreas como Educação, Saúde, Segurança Pública.

Espero que a Justiça venha a conceder a continuidade do mandato do vereador Abidan.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o nobre deputado Paulo Fiorilo, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Carlos Giannazi, líder da Federação PSOL-Rede, dois partidos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, quero fazer uma deferência à deputada Leci Brandão, que volta a esta Casa e que com certeza vai, ombro a ombro, lado a lado, continuar a nossa luta aqui na Federação, defendendo os direitos daqueles que mais precisam. Muito obrigado pela deferência.

Estamos juntos nessa luta.

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-Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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Quero aproveitar o Pequeno Expediente para tratar rapidamente de três assuntos. O primeiro, só para registro, eu não usei do Pequeno Expediente ao longo dessa semana em função das outras votações que tivemos, comissões.

Mas, deputado Reis, queria só registrar, fiquei impressionado com a atitude do prefeito de São Paulo no ato do ex-presidente inelegível que ocorreu na Paulista, a que o senhor aqui já fez referência - e concordo com as referências que o senhor fez.

O interessante é que o prefeito, de forma muito envergonhada, vai ao encontro do ex-presidente no Palácio. E nós já representamos o Ministério Público para que investigue não só o uso do Palácio, mas drones, helicópteros, que foram utilizados, na minha opinião, na opinião da Bancada, de forma equivocada.

O prefeito vai participar de uma atividade, ele vai com uma camisa amarela, só que a camisa amarela era de doações de cães, era a camisa para aquele evento. Então ele aproveitou, já estava com a camisa e vai. Vai para a Paulista, sobe no caminhão, mas não fica perto, e sai antes do final do ato.

Parece que está interessado nos votos, mas não quer mostrar com quem está. Então é importante que façamos esse registro para não haver dúvida de que lado esse prefeito está assumindo.

Aliás, o próprio PSDB, que agora tem um novo presidente municipal - que o senhor deve conhecer, o então vereador, senador, ex-senador, José Aníbal -, e ele assume a Presidência do PSDB com uma responsabilidade grande: primeiro, evitar essa aliança entre PSDB e bolsonarismo; segundo, ter uma candidatura, ou apoiar alguma candidatura, que não seja do prefeito atual. Espero que ele tenha sorte e êxito na sua tarefa.

A segunda coisa que eu queria tratar diz respeito aos casos de dengue. A gente tem visto as propagandas, inclusive do Governo do Estado, e uma coisa chama a atenção: todo mundo tem que ser responsável por cuidar do seu quintal para evitar que as plantas acumulem água, tirem dez minutos para fazer isso.

Mas o estado tem uma responsabilidade. Precisamos lembrar que o então governador Doria e, depois, o governador Rodrigo, eles acabaram com a Sucen, Sucen, responsável por combater esses vetores. Extinguiram uma autarquia, uma instituição importantíssima.

Eu me lembro - o deputado Giannazi também deve se lembrar - que o então governador gravou um vídeo dizendo assim: “Não, você lembra daquele carro que passa fazendo fumacê e tal? Aquilo lá nós vamos acabar.” É, acabaram mesmo, e agora a gente vive uma crise impressionante. Só para ter um dado, o estado de São Paulo ultrapassou a marca de 100 mil casos em 2024. O boletim foi publicado na última terça e tem crescido de forma assustadora.

Eu vou dizer uma coisa para vocês: isso aqui já era previsto. Os analistas que fizeram os cenários de 2024 já disseram isso. Nós vamos ter um surto de dengue nos países da América Latina. Aliás, não é só aqui na América Latina: outros países que não tinham dengue começam a ter. Então é preciso que o Governo do Estado olhe para si, olhe para dentro.

Sucateamento dos equipamentos, o fim da Sucem e nenhuma política. Aí o governo lança cem dicas com “c”, como é que combate. Bom, se ele tivesse feito o seu dever de casa, talvez a gente não estivesse vivendo essa situação. Não só o prefeito, o governo federal, os governos municipais têm responsabilidade.

Por fim, não menos importante, quero fazer um registro e deixar um convite: na próxima segunda-feira, dia quatro, nós vamos realizar aqui um encontro para discutir o Vale do Ribeira, região que o deputado Giannazi, a deputada Leci, o deputado Reis, o deputado Suplicy, que preside, conhecem muito bem. A ideia é discutir o desenvolvimento econômico regional daquela região.

O governo anterior lançava vários programas. Ele era um marqueteiro. Lançou “Pontal 2030”, “Sudoeste +10”, o “Vale do Futuro”. Mas era só balela. Este nem balela, porque não tem absolutamente nada. Então a gente precisa começar a instigar o Poder Público para que ele olhe para as regiões que mais precisam, e o Vale do Ribeira é uma dessa regiões.

Nós vamos fazer um seminário. A gente convidou o secretário de Turismo, o Lucena. Tem prefeitos que virão, e a ideia é que a gente possa discutir um pouco o que o estado, junto com os municípios, pode fazer para poder desenvolver aquela região.

Aproveitar para também deixar aqui um convite: nos dias, agora, um, dois e três, lá em Eldorado, no quilombo de Ivaporunduva, eles vão fazer o terceiro encontro das comunidades quilombolas.

É uma referência importante, aquela região tem muitos quilombos. A gente teve a oportunidade de visitar dois deles com a cônsul da Alemanha e a vice-cônsul da Itália, para poder mostrar a importância que tem um quilombo e a sua cultura, a sua tradição naquela região.

Então eu queria deixar esses dois convites àqueles que puderem. Na semana que vem a gente tem um novo convite, para fazer um debate com deputados italianos, mas essa outra história eu conto depois.

Obrigado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimento o deputado Paulo Fiorilo. Deputado Carlos Giannazi, pela ordem.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Uma rápida comunicação, enquanto o deputado Reis vai se dirigindo já à tribuna, que ele é o próximo orador.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pois não.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu quero aqui fazer uma gravíssima denúncia em relação a um convênio, a um termo que foi assinado, um contrato com o Instituto Península.

A prefeitura de São Paulo, a gestão Ricardo Nunes, está fazendo um convênio com o Instituto Península, ligado à família Diniz, que era dona do Pão de Açúcar - não sei se ainda é.

O fato é que esse Instituto Península foi o responsável por trazer, por avalizar um contrato com uma empresa chilena que faliu várias escolas, que deu um golpe, cometeu estelionato, em plena pandemia, de várias escolas de educação infantil em São Paulo.

Foram mais de 30 ou 35 escolas em São Paulo e no interior paulista. Esse grupo foi cúmplice. Eu me refiro aqui ao Grupo Vitamina, o grupo chileno. Nós denunciamos, fizemos audiência pública aqui na Assembleia, na Câmara Municipal. A imprensa falou, foi capa da “Folha de S. Paulo”, inclusive, essa denúncia.

E, no entanto, a prefeitura vai fazer agora um convênio com esse instituto para reformular, para fazer um estudo de reformulação do estatuto do Magistério Municipal. Esse grupo vai colocar as mãos no estatuto público da prefeitura de São Paulo, dos professores, dos profissionais da Educação.

Isso é um atentado à Educação. Com certeza eles vão querer tirar os quinquênios, vão querer tirar a sexta parte, todas as conquistas do Magistério Municipal, Sr. Presidente.

Então nós estamos aqui repudiando veementemente esse termo de cooperação de um instituto empresarial, que avalizou uma empresa que veio para São Paulo, destruiu escolas de educação infantil, e, agora, vai fazer um estudo para destruir a carreira do Magistério municipal.

Nós não vamos deixar, haverá resistência. Eu conversei hoje com o vereador Celso Giannazi, que já está tomando providências em relação a esse caso, mas é um absurdo esse ataque ao Magistério municipal de São Paulo, que já teve Paulo Freire e Cortella como secretários, dois grandes secretários da Educação, onde a carreira foi potencializada.

Se esse grupo encostar as mãos na carreira do Magistério, nós vamos perder muito. A rede municipal não pode ser gerida, não pode ser vítima da influência desse grupo que foi cúmplice da destruição de várias escolas infantis aqui, na cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Então, agora, tem a palavra o deputado Reis.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Saudar o presidente, deputado Eduardo Suplicy. Saudar o deputado Carlos Giannazi, o público presente, os integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Polícia Técnico-Científica.

E, fazer aqui uma saudação especial para a nossa colega, a nossa companheira, Leci Brandão, que está de retorno a esta Casa. Fico muito feliz com a sua participação, com o seu discurso - que eu já estava assistindo do meu gabinete.

Muito obrigado por você ser a pessoa que é, a companheira que é, e pelas lutas que V. Exa. conduz nesta Casa e sempre conduziu, desde a época em que a gente fazia campanha lá para a Luiza Erundina na década de 80. A gente fazia lá shows, e quem ia tocar e cantar lá para a gente era a Leci Brandão. Muito obrigado, Leci Brandão.

Eu quero repercutir, Sr. Presidente, as matérias que essa semana pipocaram na mídia, nos jornais de grande circulação e também na mídia televisiva, que são matérias com relação às questões que envolvem a Segurança Pública, os salários dos policiais e a falta de efetivo.

São matérias que nós, há muito tempo, nesta tribuna, temos denunciado. Eu tenho feito denúncias a respeito desse apagão que nós temos na Segurança Pública, da situação precária que os policiais convivem no dia a dia.

Eu até vou pedir para a assessoria técnica passar um vídeo, que é uma matéria que foi mostrada pela “Globo”, que é bom a gente registrar para ficar aqui, nesta Casa, também, de conhecimento para todos os Srs. Deputados.

* * *

- É exibido o vídeo.

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É isso. Não tem nenhum policial nessa gestão nomeado, nenhum dos que prestaram concurso. Porque o governo fala do concurso que ele fez ano passado, mas anteriormente a esse concurso já tem outro que foram totalmente finalizados seus procedimentos e são 2.700 vagas e que o governo já poderia ter nomeado. Mas, até então, não há um ato do governo nomeando esses policiais.

Depois dessa questão salarial, a gente coloca aqui a Polícia Militar. A média dela é maior em São Paulo, é maior quando a gente trata do oficialato, mas quando a gente trata dos praças, essa tese não se segura, não se confirma.

Porque se a gente pegar aqui um salário de um soldado bruto, está em torno de seis mil reais, e olha que o desconto à Previdência, o desconto do imposto de renda isso cai para menos de cinco, para quatro mil e poucos reais.

É um salário muito baixo para que uma pessoa possa trabalhar no seu dia a dia, expor a sua vida a risco, a toda sorte de risco. E é verdade que o governo melhorou bastante o salário do 1º tenente, do capitão, do major, do tenente-coronel, do coronel, mas os praças ainda amargam salários indignos.

Na Polícia Civil não é diferente porque eles falam da média, que a média nacional está em torno de 9.503 reais, mas os investigadores, quando entram, a porta de entrada também é em torno de 4.505 reais. É um salário baixíssimo.

E tem um outro agravante: no que se refere aos investigadores e aos escrivães de polícia. Em tese, eles teriam que ganhar o salário de nível superior, porque o edital, quando vem, vem exigindo o curso superior.

A lei que estabeleceu a porta de entrada teve a exigência de curso superior, mas a valorização ainda não se deu, e o governador é um governador omisso porque ele tem conhecimento disso.

Os deputados que falam aqui nessa tribuna já denunciaram. Eu já denunciei várias vezes essa questão dos investigadores de Polícia, dos escrivães de Polícia que ainda estão com salário médio, em que pese que a lei diz que tem que ser salário de nível superior, mas o governo continua inerte e omisso, muito omisso.

Então, a cobrança é feita. Realmente o salário é baixo, repercutiu em todas as mídias essa semana o sétimo salário mais baixo. Mas se a gente for pegar a porta de entrada é o 22º salário mais baixo, porque não dá para você dizer que quem entra hoje na carreira ganhe o mesmo salário de quem está no topo da carreira, de quem já tem sexta-parte, já tem seis quinquênios.

Claro que tem essa diferenciação, mas a porta de entrada é muito baixa e não atrai, não há um atrativo. Tanto é que muitas pessoas entram, prestam o concurso, inclusive delegados de Polícia, depois vão prestar concurso em outros estados, que os salários são bem mais atrativos.

Então, é para deixar registrado por conta dessas matérias dessa semana. São várias matérias no “Estadão”, na “Folha de S.Paulo” falando tanto da falta de efetivo como dos baixos salários, dos salários precarizados que hoje são pagos aos policiais do estado de São Paulo, o estado mais rico da federação.

Nós temos estados pobres que pagam salários melhores. O estado mais rico da federação dá aos seus policiais esse tratamento ruim com salários indignos, Sr. Presidente.

E havendo acordo de lideranças...

O deputado Suplicy vai falar.

Vossa Excelência quer que eu assuma a Presidência?

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Agradeço.

O SR. REIS - PT - Já estou subindo.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem ao deputado Reis pela sua atenção sempre com os desvios de procedimento que acontecem em nosso estado.

Eu agradeço se puder presidir a sessão, porque eu me inscrevi outra vez.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, o próximo orador, deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Reis, querida Leci Brandão, quero registrar que a Unicamp criou um método para garantir a qualidade na produção doméstica de remédios de maconha.

“Um projeto desenvolvido pelo laboratório do Centro de Informação e Assistência Toxicológica da Unicamp criou um modelo capaz de controlar a qualidade de óleo de cannabis produzidas de forma doméstica por famílias ou associações.

O objetivo é dar maior segurança a quem usa produtos medicinais à base da maconha. Nos últimos dois anos o trabalho analisou cerca de 900 amostras de todo o Brasil e agora busca demonstrar um avanço científico sobre o uso da planta em tratamento de saúde.

O controle de qualidade realizado na Unicamp é um desdobramento do projeto de doutorado conduzido pela pesquisadora Marília Santoro Cardoso, que desencadeou o método capaz de determinar 12 canabinoides, estruturas químicas que definem a composição desses produtos.

Entenda como o projeto funciona passo a passo: primeiro os pacientes e associações extraem os óleos de cannabis e enviam lotes para a Companhia Tox. No laboratório, que fica em Campinas, os pesquisadores fazem uma análise do teor. A avaliação é capaz de determinar quais canabinoides estão presentes e em que quantidade. Por último, os lotes são devolvidos com detalhes da composição.

Segundo o pesquisador José Luiz da Costa, que coordena o CIATox, o serviço possibilita que o paciente saiba exatamente o que compõe o óleo extraído de maneira doméstica, já que esse tipo de produção não tem um controle regulamentado e pode apresentar alguns riscos que são atenuados pelo projeto.

‘Todo produto medicinal precisa ter um controle de qualidade para você ter um resultado eficaz. Você precisa saber qual a dose correta e se a substância está adequada’. ‘Às vezes o paciente precisa tomar um produto com mais canabidiol, CBD, ou com mais tetrahidrocannabidiol, THC.

Ele precisa ter a certeza de que está tomando o remédio certo. Se o tratamento precisa ser constante, é importante padronizar o extrato que conseguiu”, completa o professor.

Isso significa por exemplo que, se a análise mostrar que a fórmula não é a ideal para aquele caso, por exemplo, se tiver mais THC do que o indicado, o paciente poderá fazer adaptações. Já se a fórmula estiver adequada, ele poderá manter aquela receita para os próximos extratos, pois terá mais precisão.

Esse cuidado é relevante porque cada pessoa tem um sistema endocanabinoide único, ou seja, tem receptores no próprio corpo que recebem e reagem de maneira individual aos componentes da maconha.

Por isso o tratamento deve ser personalizado. Como ainda há uma variedade limitada de produtos autorizados para a venda, o paciente pode ter dificuldade de encontrar uma fórmula precisa para atender às necessidades dele. Por isso, apesar dos riscos, há quem prefira produzir o próprio óleo para garantir a assertividade para seu caso.

‘Muitas associações e muitos pacientes dependem dessa análise da Unicamp. Hoje o trabalho é bem estruturado. A gente está até buscando acreditação junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia para esse ensaio, que é uma forma de ele ser reconhecido. A gente está buscando fazer essas análises dentro de um sistema de qualidade reconhecido internacionalmente’.

Costa comenta que o projeto nasceu de forma despretensiosa, mas pela alta demanda foi ampliando significativamente sua atuação. ‘A gente foi conversando com algumas associações que chegavam e elas pediam para fazer um convênio com a Unicamp. Só que, até então, era um projeto de doutorado. Até que algumas associações falaram: 'eu te dou os reagentes para fazer a análise, podemos fazer de tal forma'. Aí esse negócio foi se desenvolvendo um pouco mais’, completa.

Em dezembro do ano passado, o trabalho desenvolvido pelo CIATox foi contemplado com um edital da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo de São Paulo, da Assembleia Legislativa”, presidida pelo deputado Caio França. Eu sou o vice-coordenador. “E receberá uma verba de R$ 180 mil, o que pode contribuir para sua ampliação.

Com o investimento, além da análise de teor das amostras, o projeto também vai avaliar a pureza dos óleos, identificando a eventual presença de praguicidas, solventes, entre outros componentes que poderiam comprometer a qualidade.

Um trabalho que pode ampliar a segurança dos pacientes já que a produção ‘caseira’ está mais exposta a contaminações, como explica a pós-doutora pela Faculdade de Medicina da USP e presidente da Associação Médica Brasileira de Endocanabinologia, Ana Gabriela Hounie.

‘Em remédios caseiros há risco de contaminação por fungos e pesticida, caso não seja uma produção orgânica feita em estufa, e por metais pesados, caso a terra usada também não seja analisada. A produção pela indústria tem maior chance de ser fiscalizada e analisada para manter padrões de qualidade’.”

“O controle de qualidade dá a segurança para que os médicos possam receitar produtos de associações. Através dessa análise, a gente sabe a quantidade de canabinoides. Graças a esse processo, nossos produtos têm um QR Code que permite a médicos e pacientes consultarem os componentes’, afirma Pedro Sabaciauskis, idealizador da Santa Cannabis.

Anos depois de observar os efeitos da maconha medicinal no tratamento de sua avó dona Edna, diagnosticada com Parkinson - e de concluir que mais pessoas deveriam ter acesso a isso -, Pedro acredita e defende o potencial do Brasil, do cultivo ao laboratório, em produzir medicinais canábicos tão eficientes quanto os internacionais.

‘Isso prova que a gente consegue entregar remédio, de brasileiro para brasileiro, com qualidade até maior do que os importados, que chegam aqui com teste de certificação de dois, três, quatro canabinoides. A Unicamp consegue até mais. Essa segurança, respaldo científico, reflete na aceitabilidade e efetividade, que refletem em qualidade de vida’”, conforme registra o “G1”, da “Globo”.

Muito obrigado, presidente Reis, por esta oportunidade.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo acordo entre as lideranças, peço que seja levantada a sessão.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o requerimento de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

Tenham todos uma excelente tarde.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 59 minutos.

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