26 DE ABRIL DE 2023

27ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, CAPITÃO TELHADA e DR. ELTON

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

7 - SOLANGE FREITAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - ANDRÉA WERNER

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Faz homenagem aos servidores da carreira de auditor de controle externo.

10 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - CAPITÃO TELHADA

Assume a Presidência.

12 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - DR. ELTON

Assume a Presidência.

15 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

16 - PRESIDENTE DR. ELTON

Cumprimenta autoridades presentes no plenário.

17 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - PRESIDENTE DR. ELTON

Endossa o pronunciamento do deputado Capitão Telhada.

GRANDE EXPEDIENTE

19 - VINICIUS CAMARINHA

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - PRESIDENTE DR. ELTON

Cumprimenta autoridades presentes no plenário.

21 - TOMÉ ABDUCH

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - PRESIDENTE DR. ELTON

Endossa o pronunciamento do deputado Tomé Abduch.

23 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

24 - DONATO

Por inscrição, faz pronunciamento.

25 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

26 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

27 - BETH SAHÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

28 - BETH SAHÃO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

29 - BETH SAHÃO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

30 - PRESIDENTE DR. ELTON

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Com a palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará uso regimental por até cinco minutos.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, hoje eu quero tratar de um assunto que, muitas vezes, o pessoal trata com tabu para o Partido dos Trabalhadores, mas é um tema que durante o governo Lula, de 2003 até 2010 e, depois, durante o governo da presidenta Dilma, de 2010 até 2016, antes que ocorresse o golpe no nosso País... Algumas áreas importantes o governo do presidente Lula do Partido dos Trabalhadores investiu de forma estrutural.

Primeiro, foi a criação do “Simples Nacional”, que muitos profissionais liberais, muitos pequenos empresários, hoje, têm um pagamento da sua estrutura tributária de forma facilitada, a partir do “Simples Nacional”, que foi estruturado pelo Partido dos Trabalhadores.

Depois, no mesmo período, o Partido dos Trabalhadores teve outro grande projeto, inclusive eu acompanhei a criação do Microempreendedor Individual, que quando ele foi montado, foi montado de forma interministerial, e um dos ministros que acabou na organização do Estado foi o ministro Pimentel, na época.

Depois acompanhamos o ministro Marinho também, pelo Ministério do Trabalho, que acompanhava também a estruturação dos ministérios. Inclusive o estado de São Paulo tinha participação nesse grupo interministerial, a gente acompanhava pela Central Única dos Trabalhadores e pelo Sindicato dos Bancários, na época.

Então o Microempreendedor Individual foi um projeto estruturado pelo Partido dos Trabalhadores para garantir que o trabalhador e a trabalhadora que tem a sua renda, que tem ali o seu pequeno negócio mas não tinha uma nota fiscal, não tinha um CNPJ, não podia ter até um trabalhador vinculado ao seu CNPJ, pudesse ter direito a fazer uma encomenda para uma creche, para uma escola, uma delegacia de polícia ou mesmo para o setor privado. Não tendo CNPJ, não tendo nota fiscal ou mesmo aquela renda que ela tinha ou que ele tinha individualmente, não podia ser executado.

Então o MEI foi importante. Hoje nós temos milhares de pessoas Brasil afora que são empreendedores individuais, têm direito à licença-maternidade, ao Seguro-Desemprego, ao seguro-doença, têm o direito à aposentadoria, que são formalizados a partir do MEI.

Mostrando duas questões importantes no governo passado, que foram a questão do Simples Nacional e a questão do Microempreendedor Individual, demonstrando que o Partido dos Trabalhadores também tem uma preocupação com a micro e a pequena empresa, tem uma preocupação com a formalização dos empreendedores e dos empresários do nosso país.

Muitas vezes a gente olha e vê apenas algumas referências de alguns partidos de direita defendendo ações como essa. É importante deixar claro que foi o Partido dos Trabalhadores que fez esse movimento, e nós estamos vendo hoje... Foi anunciado nessa semana o presidente Lula, mais uma vez, reeditando a questão do Pronampe.

O Pronampe é um valor que a micro e a pequena empresa hoje têm direito a conseguir um empréstimo. Esse processo começou durante a pandemia, mas sabemos que tem muitos empresários, muitos comerciantes que até agora não conseguiram se reestabelecer pós-pandemia.

Então essa é mais uma ação do presidente Lula, do governo federal ajudando a micro e a pequena empresa, ajudando o micro e o pequeno empresário do nosso país a poder pagar, nos próximos meses, o que deve do empréstimo que foi feito. Mais uma ação que o governo federal, que o Partido dos Trabalhadores está desenvolvendo para ajudar a micro e a pequena empresa também, no nosso Estado e no nosso País.

Uma outra ação que vai ser apresentada na semana que vem: o BNDES, que é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, vai desenvolver uma série de medidas, inclusive com recursos para o financiamento de máquinas e equipamentos, um investimento que será feito também no agronegócio.

O nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, além de investir na agricultura familiar, também vai lançar uma linha de crédito voltada para o agronegócio no estado de São Paulo e em todo o País na Agrishow.

Nos próximos dias será apresentada uma nova linha de crédito voltada para máquinas e equipamentos para os agricultores do nosso Estado. Então, demonstrando que o Partido dos Trabalhadores é um partido que defende a Saúde, defende a Educação, a Mobilidade, a Segurança Pública, mas também são ações que nós fizemos desde o governo passado e voltamos a reestruturar o apoio à micro e à pequena empresa do nosso país.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista dos oradores inscritos, com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Chamo o deputado Marcolino para continuar presidindo a sessão.

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para fazer o uso regimental por cinco minutos no Pequeno Expediente. Vai lá o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, quero informar a todos e a todas que nós, recentemente, acionamos o Ministério Público para que os governos estadual e municipal aqui de São Paulo Capital, façam o cumprimento de uma lei federal, uma lei importante, que foi aprovada no Congresso Nacional, em 2019.

A lei foi aprovada, foi vetada pelo governo Bolsonaro. É uma lei importante, que tem a ver com o debate que nós estamos fazendo hoje sobre a violência nas escolas. A lei foi vetada pelo Bolsonaro, pelo governo genocida, protofascista, contra a Educação. Mas nós derrubamos o veto. O Congresso Nacional derrubou o veto e promulgou a lei. Me refiro à Lei nº 13.939, de 2019.

É uma lei federal que garante, em todas as escolas públicas do Brasil, a presença de psicólogos e assistentes sociais. A lei é federal. Lembro que aqui neste plenário da Assembleia Legislativa foram aprovadas duas leis com o mesmo teor, que foram vetadas pelas gestões dos governadores do PSDB, do tucanistão, que governou esse estado durante 28 anos.

Então, em duas oportunidades, nós aprovamos projetos similares a esse e os governos tucanos vetaram a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede estadual, nas nossas quase 5 mil escolas do estado de São Paulo. Então nós não conseguimos ainda derrubar os vetos na Assembleia Legislativa. Porém, nós temos a lei federal, que tem que ser cumprida.

Nós temos que ter a presença, o atendimento em todas as escolas públicas do Brasil, na verdade. Porque a lei é federal. Todos os municípios devem implantar, devem cumprir essa importante legislação que tem a ver também com o combate à violência, ajuda nesse sentido. É um fator a mais para combater a violência.

Não só por isso. Nós temos a questão da saúde mental, do apoio psicológico. Nós temos a questão da assistência social também, que é uma questão gravíssima hoje em nossas escolas. Nós precisamos que as escolas tenham uma rede de proteção, inclusive social, também.

Porque, muitos problemas, a escola não consegue resolver sem a ajuda da Saúde, da Segurança, e de tantos outros setores governamentais, de outras instituições, do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. Por isso que a lei foi aprovada e promulgada pelo próprio Congresso Nacional.

Mas São Paulo não cumpre a lei. O governo estadual não cumpre. A prefeitura de São Paulo não cumpre a lei. Por isso, nós acionamos o Ministério Público. Aqui, foi uma representação assinada não só pelo meu mandato, mas também pelo mandato da deputada federal do PSOL de São Paulo, a professora e supervisora de ensino Luciene Cavalcante; pelo vereador da Capital, da Comissão de Educação, vereador Celso Giannazi.

Então nós assinamos para que o governo estadual cumpra a lei, e o governo municipal também. Logicamente, nós queremos estender esse cumprimento a todos os 645 municípios do estado de São Paulo.

E lembrando, só para concluir, que hoje nós estaremos, daqui a pouco, na avenida Paulista, num grande ato, numa grande manifestação. Que não vai ocorrer só na avenida Paulista, mas em várias regiões do Brasil, em defesa da Educação, contra a violência nas escolas, pelo cumprimento do piso nacional do Magistério, que não é cumprido no estado de São Paulo, que cumpre de uma forma irregular, através de abono complementar. Isso é proibido pela Lei nº 11.738.

Então a nossa pauta é imensa. É uma manifestação nacional em defesa da Educação e dos profissionais da Educação. Agora, às 17 horas, estaremos todos lá, na Paulista, apoiando esse importante movimento. Aqui em São Paulo, a pauta é grande.

Além dessas duas, que são pautas do Brasil inteiro, tem a pauta da nossa luta pelas APDs, para que elas sejam cumpridas em local de livre escolha do professor, a volta das faltas abonadas, da falta-aula, também de tantos outros itens.

Contra o fechamento de salas de aula em todo o estado de São Paulo, contra a redução do orçamento da Educação, que já foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas e que nós somos totalmente contra; faremos tudo para que esse projeto não seja aprovado.

Enfim, nossa pauta aqui é imensa, uma pauta de luta e de resistência, em defesa da educação pública e dos profissionais da Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Dando sequência aos oradores do Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Reis. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos para falar no Pequeno Expediente. Com a palavra, o nobre deputado Reis.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, o presidente, deputado Luiz Claudio Marcolino, todos os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, os integrantes da Polícia Militar, o público presente e todos aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp.

Sr. Presidente, ontem eu falei nesta tribuna sobre a questão das policiais femininas, as investigadoras e escrivãs de polícia gestantes, que estão sendo obrigadas a trabalhar em escalas extra, escalas de 12 horas, período noturno. São questões que têm chegado ao nosso mandato, e nós estamos fazendo uso aqui da tribuna para falar a respeito desses problemas.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

Problemas da saúde mental dos policiais. O índice de suicídios, que nós também estamos levantando: está pandêmico o número de suicídios na Polícia Civil e na Polícia Militar.

E agora me chegou mais um problema, presidente Carlos Giannazi, deputado Vitão do Cachorrão. Um problema que está sendo falado pelos policiais penais, que são os scanners, a falta de manutenção nos scanners.

Lá no presídio, tem um scanner eletromagnético, e a falta de manutenção desses scanners tem aumentado o número de policiais que trabalham no sistema penal - os policiais penais - com câncer.

Eu, inclusive, estou fazendo um requerimento ao governo do estado por conta dessa denúncia que chegou: o porquê de não se fazer manutenção nesses aparelhos. A utilização de scanner de retrodispersão nas unidades do sistema penitenciário de São Paulo.

Se aponta que, segundo estudos da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, as ondas eletromagnéticas estão entre os fatores que propiciam o aparecimento de doenças cancerígenas.

Conforme o Instituto Nacional do Câncer, evidências sugerem que a exposição crônica à radiação não-ionizante de baixa frequência e a fontes de campos eletromagnéticos de frequência extremamente baixa pode aumentar o risco de câncer em crianças e adultos. Detectores de metais funcionam por eletromagnetismo, estando os scanners de retrodispersão inseridos na referida lógica de funcionamento.

Então, lá nos presídios tem esses scanners. E eles não estão recebendo, por parte do estado, a manutenção adequada. E começou, então, a surgir um grande número de policiais penais acometidos de câncer por conta dessa, vamos dizer assim, negligência do estado. O estado não cumprindo o seu papel.

Nós estamos vendo a questão da Polícia Civil, a questão das policiais femininas gestantes, as várias denúncias que estão chegando por parte dos sindicatos dos delegados, das delegadas, dos investigadores, dos agentes policiais.

E agora também surge por parte do Sindicato dos Policiais Penais: esses scanners não estão tendo a manutenção adequada. O governo não está fazendo o seu papel fiscalizador, o seu papel de garantir que se faça a manutenção.

Os funcionários ali, obviamente, quando vai passar uma pessoa, um preso que tem que passar por detecção, a pessoa que vai fazer uma visita naquele CDP tem que passar por esse scanner, e a falta de manutenção está produzindo um aumento desses profissionais acometidos de câncer.

É mais uma denúncia que eu trago aqui, que chegou ao meu gabinete e que nós estamos cobrando. Já fiz, inclusive, um requerimento de informação para a Secretaria de Assuntos Penitenciários informar por que não se está fazendo manutenção, o que está acontecendo, para que nossos policiais possam ter o seu tratamento adequado e ter a proteção à sua saúde.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra a deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Com a palavra a deputada Solange Freitas, que fará uso regimental da tribuna por até cinco minutos.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos. Ontem, eu fiz um desabafo aqui nesta tribuna em relação aos acidentes na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, especialmente na altura de Peruíbe. Fiz uma indicação ao Governo do Estado e ao DER, para que medidas urgentes fossem feitas naquele trecho, na altura do Km 346, para evitarmos mais mortes.

Os moradores de conjuntos ali perto dizem que, nos últimos meses, já foram registradas dez mortes só naquele trecho. Na sexta-feira, feriado, uma família inteira, quatro pessoas morreram depois de um acidente ali por causa de um caminhão. O caminhão bateu no carro, foi um acidente muito grave, e dois adolescentes e duas jovens morreram por causa desse acidente.

Em agosto do ano passado, houve outro acidente grave envolvendo caminhões. Se algo tivesse sido feito depois do acidente de agosto, será que aquele de sexta-feira teria acontecido?

A gente não sabe, mas, se medidas tivessem sido tomadas para amenizar os problemas naquele local, provavelmente alguns acidentes teriam sido evitados. Como eu me manifestei ontem, quando o Poder Público não ouve a população, tragédias podem acontecer, e foi o que aconteceu.

Mas, depois dessa minha indicação ontem, hoje de manhã eu conversei com o superintendente do DER, Sérgio Codelo, com o prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício, e veio a boa notícia: nesta semana, no máximo semana que vem, naquele trecho, vão ser colocadas lombadas e uma sinalização muito melhor do que aquela que está lá, para amenizar os problemas naquele trecho.

Vai resolver de vez? Não vai, mas é um paliativo que vai ajudar neste primeiro momento. Além disso, vai ser aberta uma licitação para uma nova rotatória naquele local.

Então a gente tem que ressaltar a presteza, a resposta rápida não só do DER como do governador diante de tragédias. Outras tragédias poderiam acontecer. Infelizmente, aconteceu uma tragédia na sexta-feira, e foi depois disso que a atitudes foram tomadas. Se tivessem tomado antes, lá atrás, em agosto, quando aconteceu outra tragédia, talvez essa não acontecesse, mas a gente tem que ressaltar, destacar e elogiar também esse trabalho rápido.

O superintendente do DER nos atendeu, atendeu à solicitação do prefeito, mas, mais do que isso, atendeu ao pedido dos moradores, porque foram os moradores que chegaram até nós pedindo ajuda com um pedido de socorro para que evitassem novas tragédias.

Então quero agradecer imensamente a resposta rápida das autoridades diante desse pedido de socorro dos moradores de Peruíbe.

Gostaria de ressaltar também que, no dia 24 de abril, foi comemorado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. Eu acho, Sr. Presidente, que nós deveríamos dar o exemplo. Cadê a nossa intérprete de libras? Desde que nós assumimos, nesta nova legislatura, pelo menos nenhum discurso nosso tem uma intérprete de libras.

Então, eu acho que esta Casa deveria dar o exemplo. Eu sei que tinha intérprete antes e não tem mais, e a gente tem que fazer uma indicação, para que nós tenhamos, e todos os nossos discursos tenham uma intérprete de libras.

Eu ressalto que quase 100% dos vídeos que eu posto nas redes sociais eu coloco com um intérprete de libras, porque a gente precisa falar de inclusão, e nós temos que ser um exemplo para toda a população.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência está coberta de razão. O maior Parlamento estadual da América Latina tinha e tem que ter novamente. Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra deputada Professora Bebel. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra a deputada Marta Costa. (Pausa.) Com a palavra a deputada Andréa Werner, para uso regimental da tribuna por até cinco minutos.

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e todas. Vinte e dois anos atrás, no mês de abril, o presidente Fernando Henrique sancionou a Lei nº 10.216.

Essa lei tinha como objetivo mudar o modelo assistencial de saúde mental no Brasil, e garantir os direitos humanos de pessoas com transtornos psiquiátricos e alguns tipos de deficiência.

Ela foi um marco na lei e na luta antimanicomial. A gente está falando aqui de luta antimanicomial. É muito importante a gente se lembrar disso, porque essa lei veio depois do que ficou conhecido como holocausto brasileiro.

Eu recomendo aqui, inclusive, a leitura do livro da Daniela Arbex, para quem não conhece essa história, que descreve o que acontecia em um hospital no interior de Minas Gerais, que é o meu estado natal, onde 60 mil pessoas morreram nesse hospital, depois de internações compulsórias, sem critérios técnicos.

As pessoas eram submetidas aos piores tipos de maus-tratos. As famílias muitas vezes não tinham nenhum conhecimento, nem visibilidade sobre o que acontecia lá dentro, que tratamento estava sendo feito. Não tinham acesso a informações sobre diagnósticos, e o que poderia ser feito para tirar aquele familiar dali, para poder incluir aquele familiar na sociedade.

A gente está falando de seres humanos, que estavam ali dentro. Cada um com uma necessidade diferente, com uma história diferente de vida, e ficavam lá abandonados, como se fossem animais. Pessoas com condições diferentes.

A gente está falando de pessoas com síndrome de down, com esquizofrenia, autistas, que possivelmente, naquela época, nem diagnóstico não tinham, disléxicos, pessoas com estresse pós-traumático, com depressão, e até casos muito tristes de uma coisa que era social naquela época, de internação compulsória de pessoas LGBTQIAP+ e de mulheres que eram consideradas “desobedientes”, bem entre aspas, pelas famílias.

Mesmo com esses avanços que a gente vê todos os dias, a gente ainda tem perigo de retrocesso, infelizmente. Um o estudo do doutor em psicologia social Marcos Roberto Vieira Garcia, publicado em 2012, mostrou que hospitais psiquiátricos na região de Sorocaba, entre 2004 e 2011, tinham quase três vezes mais óbitos por mil internos do que o restante do estado, Vitão. Ou seja, um município só tinha quase o mesmo número de óbitos de internos que o restante do estado inteiro. Isso é muito sintomático.

Isso foi depois da lei antimanicomial passar, e nos últimos anos a gente viu investidas muito prejudiciais do governo federal, inclusive com projetos de lei passando no Senado, que impunham retrocessos graves.

E por que que eu estou falando disso tudo? Eu ainda estou me recuperando, porque há 48 horas atrás eu fiz uma visita a um hospital psiquiátrico na cidade de São Paulo, um hospital psiquiátrico do Estado.

É um assunto que me toca muito particularmente, por dois motivos. Um deles é que eu tive um tio, irmão do meu pai, que era esquizofrênico, e passou grande parte de sua vida institucionalizado. Em segundo lugar, porque eu tenho um filho autista de 15 anos, com grande necessidade de suporte.

Nessa visita, da qual eu ainda estou me recuperando, eu fiquei muito impactada com o que eu vi. Mesmo sem testemunhar cenas de horror como tinham ano passado, no holocausto de Barbacena, mesmo sem violações flagrantes de direitos humanos, mesmo sem violência institucional. Eu vi adultos autistas internados, adultos de grau 3 de suporte, que é o que a gente chama de autismo severo, aqueles que não falam, que às vezes apresentam comportamento agressivo; eu vi pessoas com esquizofrenia em isolamento, em situação extremamente triste.

Quantos abandonos essas pessoas sofreram até chegarem lá? Essa é a minha pergunta. O que eu sempre falo aqui é: a culpa não é da deficiência, a culpa não é do transtorno.

Essa pessoa foi parar lá após uma série de abandonos do estado, professor Giannazi. Faltou tudo. Faltou diagnóstico precoce, faltou intervenção precoce, faltou inclusão escolar, faltou intervenção intensiva durante a vida, faltou acesso à Saúde, à Assistência Social, faltou emprego assistido.

Eu nunca vou esquecer de uma palestra que fiz em Cotia, quando uma mãe me contou que ela estava com câncer, estava doente, e o filho dela estava em uma instituição, porque ele era um autista severo.

Ela sabia que eles tinham quebrado o braço do filho dela duas vezes em um mês, mas ela não tinha como tirá-lo de lá, porque ela não tinha como cuidar dele doente, com câncer. Olha as escolhas que o estado força algumas mães a fazerem.

Eu não vi pessoas incapazes, eu vi pessoas excluídas, excluídas ativamente pelo estado, que falhou gravemente em tudo. O estado falhou com essas pessoas e com suas famílias. Hoje, a solução mais fácil foi isolar essas pessoas, tirá-las de vista e continuar sem dar suporte.

Já caminhando para o encerramento: na semana que vem vou marcar a primeira reunião da Frente Parlamentar pela Saúde Mental, que protocolei aqui nesta Casa e que teve uma adesão muito grande, porque a gente precisa quebrar esse ciclo. Essas pessoas não chegaram lá à toa, elas chegaram lá após uma vida de abandonos, uma vida de abandono do estado, principalmente.

Eu trouxe a esta tribuna dados de pessoas, falando de distúrbios psiquiátricos, pessoas com deficiência, mostrando que elas são dez vezes mais propensas a sofrer violência do que a perpetuar violência. Quando a gente compara com a população em geral, essas pessoas são vítimas, elas não são as perpetuadoras de violência.

Inclusive, eu me manifestei, fui uma das primeiras deputadas a falar com relação àquela fala do presidente Lula, quando ele falou das “pessoas com problemas de parafuso”, com relação à violência nas escolas. Eu fui uma das primeiras deputadas a me manifestar, a pedir uma retratação.

Fiquei muito feliz que a retratação veio e inclusive já com uma proposta de política afirmativa, mas vou continuar cobrando o governo federal, vou continuar cobrando o governo estadual e os municípios.

Inclusive, estou cobrando a Secadi para que voltem os programas relacionados à inclusão escolar que ainda não retornaram, porque, como falei desta tribuna, a gente não foi eleito para fazer o que é mais fácil, que é excluir. A gente foi eleito e eleita para fazer o que é certo.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão, que fará uso regimental da tribuna por até cinco minutos.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, queria anunciar que amanhã, dia 27 de abril, é o Dia do Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; aliás, de todo o Brasil.

O auditor de Controle Externo cumpre um papel fundamental no processo de fiscalização dos equipamentos públicos do estado, dos municípios. São eles os responsáveis pela fiscalização, por exemplo, das escolas. Tem uma diligência feita pelo Tribunal de Contas para investigar a situação de precarização das escolas estaduais.

São esses servidores concursados, aprovados em concurso público do Tribunal de Contas, que estão na linha de frente. Sem eles, não teríamos esse trabalho, toda investigação que é feita in loco, nos processos. São feitas exatamente pelos auditores de Controle Externo.

Lembrando que aprovamos um projeto de lei, o PL 39, de 2018, criando o Dia Estadual do Auditor de Controle Externo do Estado de São Paulo. Infelizmente, o ex-governador Doria vetou o projeto, não sei por quê. Foi um desrespeito a esses valorosos servidores públicos do estado de São Paulo. Fica aqui a nossa homenagem a todos vocês.

Com a palavra, o deputado Vitão do Cachorrão.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Giannazi. Parabéns pelo trabalho, sempre lutando, defendendo o funcionário público, os professores. Peço a Deus que abençoe todos os deputados e deputadas da Casa. Cumprimento todos os funcionários, em especial o pessoal da TV Alesp. Daqui, a gente está sendo mostrado para todo o estado de São Paulo, o maior estado do Brasil. Então cumprimento aqui todos os funcionários, o carinho que eu tenho também pela Polícia Militar, cumprimento a todos.

E eu vim aqui, eu fiz um projeto, falando em Polícia Militar, e no nosso Estado, onde funcionou muito bem a operação delegada, eu estive conversando, recebendo os policiais civis e eu acho que tem mais de 30 mil, Giannazi, caro deputado, também meu amigo do SBT, parceiro, para incluir nessa operação delegada a Polícia Civil, até para aumentar a segurança nas escolas.

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- Assume a Presidência o Sr. Capitão Telhada.

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Por exemplo, escrivão numa cidade de quase 900 mil habitantes em Sorocaba, dificulta muito o trabalho da Polícia Militar quando eles pegam às vezes uma ocorrência e só tem dois escrivães numa cidade imensa. Então, que essa operação delegada seja estendida também para a Polícia Civil, que são verdadeiros heróis. Como é a operação delegada?

Comandante, capitão, meu amigo, quero que você me ajude nisso porque você é um especialista - já vem isso do seu pai também, agora aqui na Presidência -, que estenda para a Polícia Civil. Ao invés do policial fazer bico, correndo risco num supermercado, ele trabalha lá para o município, e tem cidades em que eles ganham até R$ 500,00 por dia - eles são valorizados - algumas R$ 300,00.

Tem que conversar sobre esse salário do dia que eles estão recebendo da prefeitura e incluir também - quero que você me ajude no meu ponto de vista - a Polícia Civil, que não foi incluída nessa operação delegada.

E aqui a gente está para somar junto com os colegas deputados, com as deputadas. Vamos fazer um esforço. Eu já fiz aqui, entrei com um projeto para incluir a Polícia Civil.

Quero falar aqui de um assunto que eu falei ontem e eu vi a deputada falando das estradas onde tem muitos acidentes, onde às vezes o caminhoneiro, o passageiro, o condutor do veículo paga caríssimo em algumas estradas no nosso Estado.

Estradas com buracos, estradas em que as pessoas... às vezes o motoqueiro morre, sofre um acidente ali para desviar de um buraco ou passa num buraco no dia de chuva, não consegue enxergar a profundidade.

E eu tive aqui e recebi os pedidos do vereador Odair Oliveira Mota e Adriano Rossi Gomes, que eles pedem a ligação. O que eles pedem? O recapeamento da Rodovia SP-249, que liga Itaberá a Itapeva.

Então quando um vereador vem aqui no nosso gabinete, um secretário, não é para pedir para eles. Eles estão pedindo aqui pela vida e ali também precisa de uma terceira faixa.

Onde já se viu não ter uma faixa de acostamento? O lugar que tem lá está cheio de barro, fica escorregadio, cheio de buraco. Um verdadeiro queijo suíço o pedaço dessa estrada que eles falam aqui na Rodovia sp-249, que liga Itaberá a Itapeva. Então a gente pede também o recapeamento urgente nesse pedaço de estrada e que crie também a terceira faixa.

Outro assunto de extrema importância: o pessoal que faz a caminhada, que treina, os alunos das escolas, também o pessoal da melhor idade. Eu vou falar que em Sorocaba - quando eu falo Sorocaba é para toda a região - não tem uma pista oficial de atletismo.

Tem cidades menores que Sorocaba que têm três ou quatro pistas, deputado, e lá não tem uma pista e vários atletas já saíram. Eu sou amigo pessoal... Por exemplo, é outro esporte, lutou pela outra cidade porque não tem estrutura em Sorocaba: Fábio Maldonado Caipira de Aço; é grande amigo meu. Lutou no MMA, UFC, sem estrutura.

Então Sorocaba também precisa de uma ajuda do Governo do Estado para que tenha... conversando ali com o pessoal que faz o atletismo, que faz a caminhada, que vai ser um lugar seguro, sem caminhar na poluição. A pessoa que quer treinar e ser um profissional também precisa de uma pista oficial de atletismo na nossa cidade.

Quero aqui finalizar e agradecer a todos. Esses pedidos que eu faço não são para mim. Esses pedidos vêm da população, vêm de quem pede aqui para a gente, para os deputados. E o melhor pedido vem da população.

Por isso eu continuo até hoje atendendo ali na Avenida Nove de Julho - para encerrar, comandante -, 1230, lá na Vila Barão, no Nova Esperança, do lado da favela do Canta Sapo com muito orgulho. Não é porque eu estou de terno e gravata aqui que eu não atendo mais o povo. O meu escritório está aberto lá no bairro e a melhor ideia vem de vocês, para o estado.

Um abraço a todos, do deputado Vitão do Cachorrão.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Parabéns pela iniciativa para ajudar as nossas polícias, é sempre muito bem-vinda.

Dando continuidade à lista dos oradores inscritos, chamamos no Pequeno Expediente a deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.)

Pela Lista Suplementar, dando início, deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. Por gentileza, o senhor tem o tempo regimental.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Pena que o deputado Carlos Giannazi não está aqui. Gostaria muito que ele estivesse presidindo hoje, continuando a presidir, para ele me escutar, eu olhar no olho dele para a gente conversar aqui.

Porque ele chama o presidente Bolsonaro de genocida, só que o partido dele, que é o PSOL, do Carlos Giannazi, é a favor do desarmamento, é a favor da paz e do amor, ele é a favor, esse partido, de tudo o que é ruim na sociedade.

E foi esse partido, um membro dele que deu uma facada no presidente Bolsonaro. Quando ele fala “genocida”, tomo a liberdade aqui de também falar do presidente Lula, que é o maior corrupto da história da política brasileira. O Carlos Giannazi, infelizmente, vem com esse discurso de ódio da tribuna, só que ele não reconhece a realidade do nosso estado de São Paulo, não é possível.

Um engenheiro de 44 anos, com a sua esposa, três filhos, indo para o Aeroporto de Viracopos, ele que é de Capital paulista, agora, esta semana, passando por uma comunidade - tem gente do bem dentro dessa comunidade, que eu já fui muito a essa comunidade ajudar, ali no Campo Belo, na cidade de Campinas -, quando ele passou nessa comunidade, um carro parou e brecou na frente dele.

Ele, com a esposa e os filhos, não sabia o que fazer. Desceu alguém desse carro, pediu para ele parar. Eu me coloquei no lugar dele, com a esposa, com os filhos. Será que eu acelero o carro? Será que eu não acelero?

E esse engenheiro de 44 anos acelerou o carro. Esse bandido não teve dó, deu um tiro nesse cidadão de bem, tirando a vida desse engenheiro, que era da Capital paulista, deixando a esposa e três filhos, que acabaram ficando vivos.

Eu defendo, sim, o armamento para o cidadão de bem, eu defendo, sim, uma polícia armada em todas as escolas do nosso País, coisa que o PSOL não defende, que é o partido do Carlos Giannazi. Eu defendo a castração química, que já existe em diversos países, e, infelizmente, não existe no Brasil.

Inclusive na Argentina existe castração química. Um homem que abusa de uma criança de quatro anos merece voltar para a nossa sociedade? O PSOL é contra. O partido PSOL é contra a castração química.

Então a gente tem que ouvir nesta tribuna diversas acusações sobre um político, que é o presidente Bolsonaro, que fez a gente abrir a cabeça para muita coisa dentro da direita conservadora.

Eu vejo, e eu fico triste, infelizmente, de ver esse discurso. Aquele discurso bonitinho, da paz e do amor, que vem aqui falar. Mas, em prática, não adianta nada. A prática mesmo, é quando você sair de casa e estiver protegido.

Quando você sai de casa e sabe que tem patrulhamento de polícia ostensivo, que você é protegido quando você deixa o seu filho na escola, que aquele estuprador que está preso, vai ficar preso, e não vai sair da cadeia.

É isso que a gente quer no nosso País. É isso que a gente precisa para o nosso estado de São Paulo. No discurso do PT e do PSOL, não é isso que a gente vê. A gente só vê eles falando mal do nosso governador Tarcísio, que está fazendo um excelente trabalho. E falando mal do presidente Bolsonaro, que avançou o País imensamente.

Agora, com 100 dias do presidente Lula, já está querendo desarmar a população, já está querendo voltar para trás, um monte de coisa. A gente pode ver como ele foi recebido em Portugal. Já dá para a gente perceber onde é que a gente parou.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Paulo Mansur.

Dando continuidade à Lista Suplementar, chamamos o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. O senhor tem o tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Sr. Presidente, Capitão Telhada, o deputado Reis, do PT, cobrava a respeito do aumento dos policiais.

É importante colocar que eu, o Capitão Telhada, que preside a sessão, o Major Mecca, Danilo Balas e o Gil Diniz estivemos ontem com o governador Tarcísio de Freitas. E também hoje com o secretário Derrite.

O projeto do aumento da Polícia está chegando. É um bom projeto, diga-se de passagem. Então é importante a gente colocar aqui. Se o PSDB não deu aumento, durante os anos todos que teve, o governador prometeu e está cumprindo.

Então é importante que o projeto está chegando a esta Casa. Espero que o PT e o PSOL aprovem, como prometeram aqui, que iriam aprovar o aumento, que é um bom aumento, para a Polícia Civil, para a Polícia Militar e para a Polícia Científica.

Então a gente fica feliz com isso. Estamos trabalhando realmente para isso. Qual é o objetivo nosso? A segurança da população, como dizia o deputado Paulo Mansur. Vamos torcer para os policiais que estão nos ouvindo, para que vocês realmente coloquem a mão na massa.

Que combatam o crime. Nunca, na história de São Paulo, que eu me lembre, desde que eu entrei na Polícia Militar, em 1967, como soldado, de que a Secretaria da Segurança Pública foi comandada por policiais.

Hoje tem o Capitão Derrite como secretário. Tem o secretário adjunto, doutor Nico. Tem o doutor Artur, na Polícia Civil, grande delegado também. Temos o coronel Cássio, experiente policial, na Polícia Militar. Então é evidente que a Polícia Civil e Militar têm que dar valor, sim, ao governador que aí está, se propôs a valorizar a Polícia, e está valorizando. Agora, qual é o fundamento maior?

Segurança para a população. Quando a gente fala que nós somos contra as câmeras, não é por causa do policial. Não quero proteger policial nenhum, não. Eu não quero. E também não sou contra tecnologia alguma. Eu sou contra você usar um policial, com uma câmera, e o bandido, sem câmera, sem nada, matando o povo, como falou o deputado Paulo Mansur.

O bandido, agindo à vontade, sem câmera, sem nada. E o policial, quando ele dispara uma arma em revide ao bandido, se a câmera não pega o bandido atirando no policial, o policial vai parar na cadeia.

Porque o promotor público e o juiz não aceitam a versão do tiro que veio do bandido, porque nem sempre se consegue gravar, né. O policial não é cameraman, é policial.

E às vezes o bandido está correndo, ele dobra à direita, dobra à esquerda, e você encontra o cara baleado, com a arma na mão... Ele não estava baleado... E não se aceita a palavra do policial aqui em São Paulo e no Brasil. Não se aceita. Se aceita a do bandido, mas do policial ninguém aceita. Por isso que o crime está aí crescendo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Dr. Elton.

* * *

Ontem, inclusive, eu falava com o governador Tarcísio: vamos pôr a Rota na rua, governador, enfia a Rota nessa Cracolândia, eu quero ver se esses caras ficam aí. A Rota do meu tempo. Bandido não ficava.

Pelo contrário, no meu tempo, a gente patrulhava a periferia de São Paulo, Guarulhos, Osasco. Quando chegava três, quatro horas da manhã, a gente recolhia as viaturas para o centro.

Por quê? Na periferia, já quase não havia mais ocorrências; as ocorrências vinham para o centro, até pelas boates. E a gente vinha patrulhar o centro. Então, está na hora de fazer o contrário: começa a patrulhar, quando a Rota sai do serviço, o centro, e depois vai para a periferia. Para combater o crime, para combater o banditismo. A polícia não é para defender bandido, nem para partido “a”, “b” ou “c”. É para defender a sociedade.

Não é justo que as pessoas não possam sair nas ruas. Não pode o centro de São Paulo ter não sei quantos estabelecimentos comerciais fechados por causa de bandido. Não pode um casal estar andando na rua, e chegarem cinco, seis caras dando mata-leão no cidadão e tirando a roupa dele, e ele sair pelado junto com a mulher no meio da rua. Não pode isso. Essa é a obrigação da polícia. É a polícia que tem que agir.

A polícia defende o PT, defende o PL, defende o PSOL; defende todo mundo. Essa é a função da polícia. A polícia não é para defender “a” ou “b”; é para defender todo mundo. Eu nunca participei de ocorrência e perguntei: “você é vítima de quê... Você é do PT, do PL?”. Não, não existe isso.

Então, é importante que se valorize financeiramente os policiais e que se deem condições a esses policiais, para que realmente venham a combater o crime. Porque os senhores têm um compromisso não é comigo, nem com a polícia, mas com o povo de São Paulo, de combater os bandidos e dar segurança.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - PSC - Obrigado pela fala, deputado Conte Lopes.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - PSC - Sim, com a palavra.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para uma comunicação. Apenas para registrar a presença, aqui entre nós, do vereador Pastor Lilo, da cidade de Votorantim, brilhante vereador que nos honra com a presença aqui nesta tarde. Seja bem-vindo, vereador.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - PSC - Muito obrigado pela sua presença aqui nesta Casa. Esta é a Casa do povo. Que Deus abençoe você.

Dando continuidade aos trabalhos do Pequeno Expediente, agora eu convoco o Capitão Telhada para realizar a sua fala. O senhor tem o tempo regimental.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP – Muito obrigado, Sr. Presidente. Uma excelente tarde a todos os deputados e deputadas, funcionários civis e militares desta Casa, policiais civis que fazem a nossa segurança aqui na Casa, policiais militares. Uma excelente quarta-feira.

Como o nobre deputado Conte Lopes, que me antecedeu, citou, nesta semana, nós, policiais militares e civis, hoje, deputados estaduais aqui nesta Casa, fomos recebidos pelo nosso governador do Estado, Tarcísio Gomes de Freitas, para uma reunião no Palácio, para tratar justamente do reconhecimento e valorização; desse assunto tão emergencial, tão urgente, que são as carreiras policiais aqui no estado de São Paulo.

Na campanha, o nosso governador falou muito desse assunto, sempre levando em frente os valores, os princípios que nós cultuamos, como cristãos, como pessoas, como patriotas, como paulistas. E hoje esse assunto da valorização, do reconhecimento das carreiras policiais, tem a compreensão da sociedade como um todo.

E nós deputados estaduais, como bancada de Segurança Pública, tivemos a grata satisfação de sermos recepcionados pelo nosso governador para tratar desse assunto, para entender como que está se passando isso dentro do governo, em alinhamento com o nosso Poder Executivo, com o nosso secretário de Segurança Pública, que, como o deputado Conte Lopes citou, é um policial militar, é um capitão da PM, hoje à frente da Secretaria de Segurança Pública, algo que há décadas não víamos, tratamento desse assunto por pessoas de fato técnicas, que conhecem o chão de fábrica, que pisaram lá na ocorrência, no asfalto, na terra, que amassaram o barro, como nós amassamos também, e hoje estão em cargos chave, com o poder de tomar decisões, com a caneta, digamos assim, em condições de ser usada para o bem, para o reconhecimento.

E essa reunião que tratamos, ainda na data de ontem, com o nosso governador, hoje ela teve prosseguimento com o nosso secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite, que compartilhou conosco todo o estudo que está sendo feito, toda a parte técnica, a parte profissional responsável de tratar esse assunto, que envolve, sim, custos, envolve gasto, envolve dinheiro público, mas tratar com muita responsabilidade, com parcimônia.

Foi nos trazido conhecimento de todo o estudo, o projeto que está sendo feito para valorização, para recomposição salarial das forças policiais, da Secretaria de Segurança Pública, e nós podemos dizer que continuamos no apoio total ao nosso governo, assim como desde o ano passado, desde 2022, estivemos juntos na caminhada, na campanha, sempre levantando a bandeira da Segurança Pública, a bandeira do respeito, a bandeira da valorização, da humanização do agente de Segurança Pública, que não são pessoas que vêm de um mundo paralelo e entram em uma farda e passam a prestar serviço nas ruas de São Paulo combatendo o crime.

Não, são seres humanos, são esposas, maridos, pais, mães, filhos e filhas, que prestam concurso e se dedicam a estudar, e se dedicam a colocar a sua vida em risco, a sua integridade física, o seu bem-estar, a sua liberdade, muitas vezes, em risco, para salvaguardar a vida de outros, que nem conhecem.

Todo policial faz um juramento quando ingressa na carreira, de sacrificar a própria vida, se necessário for, em razão de um outro, em razão da defesa de terceiros, e muitos levam esse juramento ao último recurso e, de fato, dedicam sua vida, entregam sua vida. Então, é justo que esta Casa, os 94 deputados estaduais, reconheçam o valor desses bravos guerreiros, policiais militares, civis, técnico-científicos, que em breve estarão sendo reconhecidos pelo nosso governo estadual.

Nós continuamos com a mesma convicção, com a mesma energia, com o mesmo otimismo de que veremos aqui um momento histórico, um governo histórico de quatro anos de benfeitorias, quatro anos de conquistas e vitórias que há décadas nós queremos ver, e não passávamos de números, e não passávamos de marketing vazio no governo anterior, que ficou no poder por 28 anos neste Estado, e eu tenho certeza e afirmo que nestes quatro anos nós avançaremos nas nossas pautas, e teremos um governo histórico, que deixará a sua marca, a sua chancela, por muitas décadas à frente do nosso Estado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - PSC - Obrigado pela sua fala, deputado Capitão Telhada. Tive muito prazer, durante oito anos, de trabalhar ao lado do policiamento. Então, eu fico muito feliz pela sua fala, e por engrandecer o trabalho desses homens.

Em virtude da questão do tempo, eu encerro, neste momento, o Pequeno Expediente, e já dou início ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - PSC - Convocando agora os oradores do Grande Expediente, eu dou sequência convocando o deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) O senhor tem o tempo regimental.

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Enquanto o orador se dirige à tribuna, só para uma comunicação, deputado Tomé.

É só para registrar aqui a presença do Sr. Manoel Conde, do grupo Farma Conde, de São José dos Campos, que nos prestigia hoje com uma visita à Casa.

Muito obrigado, presidente. É de vossa cidade, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - PSC - Exatamente, isso que eu ia falar. É um prazer tê-lo aqui vendo os trabalhos desta Casa. Muito obrigado pela sua presença e que Deus abençoe todo o trabalho que tem feito ali na região, principalmente do Vale do Paraíba, São José, Ubatuba. Muito obrigado pela sua presença. (Palmas.)

O SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem-vindo, Manoel. Parabéns por ser um grande empresário e gerar oportunidades de emprego.

Boa tarde a todos; boa tarde, presidente. Hoje eu gostaria de poder falar um pouquinho sobre as nossas crianças, os nossos jovens, e o caminho para as pessoas, principalmente as mais pobres, da periferia. Falar um pouco sobre oportunidade. Para isso, vou ilustrar um pouco com um pedaço da minha própria história.

Eu venho de uma família simples. Meu pai trabalhou durante 65 anos no mesmo local, como gerente de uma loja. Sempre fomos de classe média baixa. Tive o privilégio de ter uma família muito equilibrada emocionalmente, um pai muito presente, uma mãe muito presente.

Tive exemplos muito concretos sobre princípios e valores, vida em sociedade, respeito, trabalho, o valor da família. Tudo o que eu quis na minha vida sempre foi orgulhar a minha família, dar orgulho ao meu pai, vendo-o trabalhar sempre para poder dar o básico para a gente, como educação e uma casa equilibrada.

Comecei a trabalhar aos 16 anos de idade como estoquista em loja de shopping. Foi meu primeiro emprego. Aquele emprego foi muito importante na minha vida, porque eu entendi um pouco o valor do trabalho, o valor das coisas, como é difícil você conquistar alguma coisa. Passei a olhar com um valor muito maior para o meu pai e para a minha mãe e entender tudo que eles passavam para poder sustentar a nossa casa e dar o melhor para nós.

Então, ao longo dos anos, por conta de vontade, de trabalho, de disciplina, de integridade, consegui conquistar muitas coisas na minha vida. Montei minha primeira empresa aos 18 anos de idade. Já faz quase 30 anos. Foi muito difícil no começo.

Muito difícil. Eu praticamente vendia o almoço para pagar a janta, sempre com foco e com uma determinação muito grande. Ao longo dos anos, para quem trabalha, acorda cedo e tem vontade e integridade para seguir em frente, as coisas dão certo. É só uma questão de tempo.

Então, hoje eu olho muito para esses jovens, principalmente as pessoas da periferia, e me pergunto qual é a oportunidade que esses jovens devem ter para poder se encaminhar na vida. É muito difícil morar em uma periferia. Eu tenho bastante propriedade para falar disso, porque, por diversas e diversas vezes, entrei em comunidades, fiz trabalho social, tentei entender quais são as dores dessas pessoas.

A grande dificuldade que é, para uma pessoa que está longe do centro, poder se desenvolver, para um pai que acorda normalmente às quatro e meia da manhã, sai de casa, enfrenta às vezes três horas dentro de uma condução, tem que deixar os filhos em uma creche, tem que trabalhar o dia inteiro.

Não consegue dar atenção para a família, porque o foco está no trabalho. Depois, são mais três horas para voltar para casa. Chega em casa cansado, tem todos os afazeres domésticos para fazer.

A preocupação de pagar contas em um país onde a renda per capita é na casa dos 1.360 reais. Quando você tira os descontos da CLT, sobram 900. Essas pessoas normalmente têm que alugar uma moradia; uma moradia em uma periferia, em uma comunidade, não custa menos de 500 reais.

Então, a dificuldade de se viver com praticamente 400 reais para passar o mês, para você poder alimentar, para você poder cuidar da parte de saúde, para você poder comprar o mínimo necessário de vestuário. A vida é muito dura.

A vida é dura porque a dificuldade que se traz em torno de uma família de periferia é enorme. O dinheiro não está na periferia. O dinheiro está onde? No centro da cidade. Então, o deslocamento é muito complicado. Aí entra uma questão que é a vontade que as pessoas têm que ter para poderem estar se dedicando, estudando, criando vínculos importantes, familiares, para poderem se desenvolver quando não há oportunidade.

É muito difícil você ter a disciplina quando você não vê aonde você pode chegar e a grande maioria dessas crianças acaba se envolvendo com crime. Elas querem comprar um tênis, querem ter uma bicicleta, querem poder ter alguma coisa e elas não veem como.

E como não há ainda uma formação de caráter forte, é muito fácil você iludir um jovem para que ele se perca ao longo do caminho. Isso é uma grande tristeza. Então a oportunidade é muito importante e necessária para que o jovem possa encontrar um caminho.

E hoje eu tive um orgulho muito grande na parte da manhã de poder ver a aprovação do Projeto Jovem Aprendiz e eu me retratei com isso, que é a oportunidade de quem não tem a experiência poder ter o seu primeiro emprego. Esse emprego, o qual nós temos num país como o Brasil que algo na casa de 80% das empresas são empresas pequenas, são empresas familiares.

E quando você tem a oportunidade, com o Programa Jovem Aprendiz, de poder estrar dentro de uma família, compreendendo o que é o trabalho, o que é lutar, vendo um objetivo e, principalmente, tendo essa oportunidade ao lado da onde você mora, isso abre uma oportunidade para esses jovens do tamanho do mundo.

Primeiro, porque você tira a cabeça de coisas erradas e você foca em coisas que realmente importam na vida, que é trabalho, disciplina, carinho, respeito, família. E mais do que isso, você pode olhar para algo e tentar se colocar naquela posição. Todo mundo tem a oportunidade de poder conquistar alguma coisa. Todos nós temos, quando realmente queremos, um caminho para poder trilhar.

O Brasil é um país maravilhoso, é um país de grandes oportunidades. É um país que valoriza muito o empreendedorismo. O brasileiro é um povo criativo, um povo que tem vontade, que acorda cedo, que luta e trabalha e essa primeira oportunidade para um jovem traz um horizonte de prosperidade muito grande para a nossa Nação.

Você aprender uma profissão, compreender que o seu estudo também é muito importante para que você possa atuar dentro da sua profissão. O conhecimento, o pensamento lógico te traz uma disciplina muito maior para que você possa, inclusive, olhar para a sua escola de uma maneira diferente, olhar para quem trabalha e para quem empreende de uma maneira diferente.

É muito difícil ser um empresário no Brasil. Muitos acham que o empresário é a pessoa, é o proletariado, é o opressor mas, na verdade, você montar sua própria empresa, você pegar um empréstimo muitas vezes dando o pouco que você tem como garantia e aí você vai e compra o estoque, começa a vender, tem as dificuldades.

Às vezes você tem que pegar um segundo empréstimo para poder pagar o primeiro empréstimo e ter a oportunidade de poder desenvolver. Quando você consegue, é uma coisa maravilhosa, porque você gera a possibilidade de que as pessoas tenham a oportunidade. As oportunidades não vêm do governo; o governo é um meio.

As oportunidades vêm do empresário que gera essa oportunidade para que as pessoas possam trabalhar e gerar riqueza. Esse Programa Jovem Aprendiz é tão maravilhoso no sentido de poder agregar tudo isso e dar a oportunidade de se subir o primeiro degrau da vida, e esse primeiro degrau é muito alto.

Eu me recordo quando eu procurava emprego aos 16 anos de idade que todo mundo me perguntava: “Qual é a sua experiência?”. Eu não tinha experiência e eu não tinha como adquirir experiência sem que alguém me desse uma oportunidade; essa oportunidade não aparecia. Foi muita luta para eu conseguir o meu primeiro emprego como estoquista numa loja de shopping.

Só que depois que eu tive meu primeiro emprego eu passei a ter experiência, eu passei a compreender o que é uma empresa, o que há de importante em você entender um pouco de Administração, de Economia, a importância de você ler e compreender o que realmente é importante para que você possa se desenvolver. E é incrível quando uma pessoa se desenvolve.

E eu digo isso com muita propriedade, porque quando você se desenvolve, você passa a ganhar um pouco mais. Quando você ganha mais, você passa a consumir mais. Você vai mais ao supermercado, você viaja, você compra bem de consumo, você compra uma moto, um dia o seu primeiro carro, um dia o seu primeiro imóvel.

E o que vem junto com isso é maravilhoso, porque você gira uma economia quando você ganha mais e consome mais. A fábrica passa a fabricar mais, o distribuidor passa a vender mais, a ponta, que é o varejo, também passa a vender mais. Isso gera mais empregos e mais arrecadação de impostos.

Então desenvolver as pessoas é uma coisa de extrema importância na nossa Nação. A educação é muito importante e essa educação deve contemplar empreendedorismo. Ela deve contemplar que as nossas crianças aprendam a raciocinar matemática.

A matemática é importante para todas as áreas. A minha formação é engenharia civil. Isso me abriu portas para trabalhar com qualquer coisa que eu queira porque tudo envolve raciocínio lógico.

Então, eu queria parabenizar o Governo do Estado de São Paulo, o governador Tarcísio, o Afif Domingos, os secretários que estiveram envolvidos nisso, o Jorginho Lima, por essa importante medida que será um início muito forte para que a gente possa desenvolver os nossos jovens com o primeiro trabalho, com oportunidade e abrir um caminho maravilhoso para que cada um de vocês possa ser o que vocês quiserem ser.

Tenham a certeza que vocês podem, acreditem no potencial de vocês. Levantem a cabeça, não tenham medo. Acordem cedo, trabalhem. E quando você cair, levanta porque cada vez que você cai, você levanta mais forte. E quanto mais forte você é, mais experiência você tem, mais musculatura você tem e um dia você conquista.

Se alguém pode, todos nós podemos. Olhem para o empresário e digam: “Eu quero ser igual a ele. Eu quero também conquistar.” Olhem para pessoas que vocês admiram e digam: “Eu consigo chegar lá.” É isso que eu queria passar para vocês, parabenizar mais uma vez o governador Tarcísio por essa importante iniciativa.

E o papel importante de nós políticos para que nós tenhamos uma orientação e um cuidado especial com os nossos jovens, principalmente os de periferia, as pessoas que não têm oportunidade, independentemente da cor da pele deles - se eles são negros, se eles são brancos. Existem muitas pessoas que precisam de atenção e oportunidade.

E eu serei um grande defensor para que esse governo, e para que esta Casa, possa ter pautas que tirem a questão ideológica e se preocupem com as pessoas que realmente precisam e que podem ter um papel importante no desenvolvimento da nossa Nação.

Muito obrigado a todos.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - PSC - Obrigado pela fala, deputado Tomé Abduch. Obrigado pela fala sobre Jovem Aprendiz, extremamente importante para a nossa sociedade, em virtude de não trazer apenas o benefício social, mas também ensinar a pescar.

Prosseguindo com os oradores inscritos ao Grande Expediente, eu convido o deputado Carlos Giannazi, o senhor tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectador da TV Assembleia.

De volta a tribuna, Sr. Presidente, no dia de hoje eu quero dizer que nós conseguimos uma grande vitória em relação ao cumprimento do piso nacional do Magistério para todos os entes federativos.

Recentemente, o Ministério Público Federal publicou em seu site um parecer favorável, dizendo que sim, que a metodologia do reajuste do piso é constitucional. Esse parecer é muito importante porque ele só reforça o que nós estávamos dizendo até então e coloca por terra aquela tese defendida, aquela orientação criminosa da Confederação Nacional dos Municípios orientando aos prefeitos a não cumprirem essa metodologia.

Então, o Ministério Público publica em seu site que sim, que a metodologia do reajuste do piso, segundo a Lei nº 11.738, de 2008 - lei federal, que institui o piso nacional salarial e a sua jornada do piso - está valendo, é constitucional. E esse parecer foi elaborado por uma das câmaras do Ministério Público.

E nós estamos nessa luta já há um bom tempo. Quero informar ainda que eu participei, há alguns dias atrás, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, juntamente com outras entidades. Uma audiência pública, de iniciativa da deputada federal Luciene Cavalcante, fazendo a defesa nacional do piso.

E essa audiência foi importante porque todas as manifestações foram favoráveis ao cumprimento do piso, que é tão óbvio, está na lei. Mas, muitos prefeitos não cumprem.

O estado de São Paulo, Sr. Presidente, o Estado mais rico da Federação, que tem o maior orçamento na área da Educação, também não cumpre de forma correta a Lei 11.738, pagando o piso de forma incorreta, através de abono complementar, sem repercussão na carreira. Ou seja, não cumpre corretamente o piso nacional. E muitas prefeituras também não estão cumprindo.

É por isso que nós realizamos uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Também tinha, alguns meses atrás, protocolado uma representação do próprio Ministério Público Federal contra essa orientação da Confederação Nacional dos Municípios, induzindo os prefeitos ao erro, para que eles não cumprissem. E essa entidade é uma entidade privada, que não tem nenhum poder normativo nem deliberativo sobre esse tema.

Então o que eu quero dizer é que o piso nacional salarial é constitucional, é uma lei aprovada em 2008, o presidente Lula era o presidente na época. O projeto foi aprovado no Congresso Nacional, foi sancionado pelo presidente Lula.

A lei foi questionada no Supremo Tribunal Federal, na época, por cinco estados. Nós ganhamos no Supremo Tribunal Federal. Na época, o Supremo reconheceu a legalidade da lei e da jornada do piso também.

Nós, pela Assembleia Legislativa, fizemos já vários movimentos. Acionamos, recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público e organizamos um grande dossiê com o nome de todos os municípios que não estão pagando o piso no estado de São Paulo. E são muitos. Muitos pagam corretamente, mas muitos não pagam.

Então o Ministério Público já está investigando. Nós já tínhamos, anteriormente a isso, feito uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas, no ano passado, ainda era o Dimas Ramalho, levando essa denúncia ao Tribunal de Contas.

Eu queria passar essa informação e dizer que nós vamos continuar fazendo esse trabalho, em parceria com a nossa deputada federal, que é professora aqui de São Paulo, da rede municipal de ensino, é supervisora de ensino. Ela leva essa pauta, conjuntamente com o nosso mandato, em Brasília. Ela já acionou também lá o Tribunal de Contas e o Ministério Público Federal, onde foi protocolado esse dossiê.

Esse era um tema que eu queria abordar, Sr. Presidente, aqui no Grande Expediente.

Outro tema é também muito importante, que é a nossa luta em defesa dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo. Primeiramente, nós temos aqui um projeto de lei que eu apresentei, que é o PLC nº 9, de 2023, que começa a tramitar.

Eu já peço o apoio de todos os parlamentares para que ele seja aprovado, no sentido de que haja, em caráter de extrema urgência, a devolução dos valores roubados, assaltados e confiscados pela gestão do PSDB, pelo Doria e pelo Rodrigo Garcia, no ano passado.

Os nossos 600 mil aposentados e pensionistas foram assaltados, literalmente, tiveram o confisco. Nós derrubamos o confisco, mas os valores não foram ainda devolvidos. Então essa é uma luta prioritária para nós, na Assembleia Legislativa. Pedimos o apoio para que o nosso PLC nº 9, de 2023, seja aprovado em caráter de extrema urgência.

Também quero informar, Sr. Presidente, que eu estive agora, na segunda-feira, de novo na Câmara dos Deputados, em uma outra audiência pública, também relacionada a esse tema, também promovida pela deputada federal Luciene Cavalcante, porque ela tem uma PEC em Brasília que revoga o Art. 149 da Emenda 103, da reforma da Previdência do Bolsonaro, aquela que ele aprovou em 2019, autorizando o confisco das aposentadorias e pensões dos servidores públicos de todo o Brasil.

Eu digo que é um artigo que dá licença para matar, para que os municípios possam confiscar e os estados. É isso o que está acontecendo em todo o Brasil. Tem ali a brecha. Se a porta está aberta, vários prefeitos e vários governadores confiscam as aposentadorias e pensões de quem ganha abaixo do teto do INSS.

Então, ela apresentou exatamente uma PEC para revogar esse Art. 149, de forma que não haja mais a possibilidade de confisco de aposentadoria ou de pensão. Nós somos contra qualquer tipo de confisco, mesmo de contribuição para quem ganha acima do teto, porque se uma pessoa já se aposentou, é porque ela já pagou o seu regime previdenciário, já contribuiu durante anos. Ela não tem que continuar pagando novamente, independentemente do salário.

Por isso que nós somos contra a Emenda nº 41, que foi aprovada em 2003. Nós somos a favor da PEC que tramita no Congresso Nacional, a PEC nº 555, que revoga, inclusive, essa Emenda nº 41.

Mas o nosso foco aqui, no momento, é a revogação em Brasília, no Congresso Nacional, do Art. 149, da Emenda nº 103, que autoriza o confisco. Então, é uma luta importante para nós lá em Brasília, com a deputada Luciene Cavalcante, cortando o mal pela raiz.

Aqui em São Paulo, a devolução dos valores roubados pelo Doria e pelo Rodrigo Garcia. E aqui na capital, a nossa luta contra o Sampaprev, contra o confisco das aposentadorias de 100 mil servidores que estão sendo roubados, assaltados aqui pela Prefeitura de São Paulo, que se aproveita da Emenda nº 103 para confiscar aposentadorias e pensões de quem ganha abaixo do teto.

Por isso que nós estamos apoiando aqui em São Paulo também o PDL, o Projeto de decreto legislativo nº 92, do vereador Celso Giannazi, nosso vereador na Câmara Municipal, Sr. Presidente, que revoga, exatamente, o confisco municipal.

O que é um verdadeiro absurdo que o prefeito Ricardo Nunes tenha copiado aqui o tucanistão, implantando o mesmo confisco. Mas há uma grande luta na Prefeitura de São Paulo entre os servidores, as entidades, o PDL do vereador Celso Giannazi, para que a gente possa derrubar esse confisco.

Então, são três lutas: mudar a Constituição Federal, revogar a reforma da Previdência do Bolsonaro, a Emenda nº 103, o Art. 149 da Emenda nº 103; aprovar o nosso PLC aqui na Assembleia Legislativa, o PLC nº 09, para que haja devolução dos valores roubados e assaltados; e a aprovação imediata, em São Paulo, do PDL nº 92, de 2022, do vereador Celso Giannazi, que também revoga e acaba com o confisco municipal, com o Sampaprev 2.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - PSC - Prosseguindo com os oradores inscritos do Grande Expediente, convoco agora, com permuta, o deputado Donato que falará no lugar de Paulo Fiorilo. O senhor tem o tempo regimental desta Casa.

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos que nos acompanham nas galerias, aqueles que nos acompanham pelas redes da Alesp, venho a esta tribuna em função de aprofundar um pouco o debate pautado pelo governador que diz respeito à possível privatização da Sabesp.

O governador, recentemente, autorizou a contratação sem licitação de um instituto, o IFC, ligado ao Banco Mundial, se eu não me engano, no sentido de preparar estudos para a privatização.

Curiosamente, a contratação, e me foge os números, mas a ordem de grandeza eu lembro bem, diz o seguinte, se o estudo concluir pela não privatização, o estado paga oito milhões, se concluir pela privatização, o estado paga, acho que, mais 30 milhões.

Então, imagina o que vai dar o estudo, né? Me parece que é um jogo de cartas marcadas aí. Mas eu gostaria de fazer uma apresentação para aprofundar esse debate, com as experiências recentes no Brasil. Eu gostaria de que pudesse pôr. Muito obrigado à assessoria por colocar na tela.

Vamos à primeira tela. Vamos ver a experiência do Rio de Janeiro. A gente deu uma estudada rápida, mas, enfim, já com alguns números significativos. O Rio de Janeiro privatizou o seu serviço de água em abril de 2021. Foram três lotes e depois um outro lote em novembro de 2021, então a gente já tem dois anos de experiência no Rio de Janeiro.

O investimento previsto era de 31 bilhões de reais em 35 anos. Parece um número fabuloso, mas se a gente for ver a realidade aqui, a Sabesp investe muito mais do que um bilhão por ano, investe... Acho que até chegou a investir quatro ou cinco bilhões por ano.

A lógica de uma concessão geralmente é você antecipar investimentos que você não tem caixa para fazer porque a operação a Sabesp sabe fazer. Hoje ela já é parcialmente uma empresa semipública porque 49,7% das ações estão em bolsa de valores - na B3 aqui em São Paulo e na Bolsa de Nova Iorque -, então ela já tem um componente privado grande que, aliás, pressiona muito no sentido de favorecer maiores lucros e um atendimento que não é o que a gente poderia ter, mas a privatização, na nossa opinião, vai piorar isso.

O exemplo da Cedae mostra isso. Realizou-se nesses dois anos 980 milhões de investimento, bem abaixo, 3% do investimento total, ou seja, a lógica de você investir primeiro para antecipar investimento e depois, na tarifa, ao longo do tempo, você ter o retorno desse investimento se mostra contrária.

Aliás, essa é a prática das concessões no Brasil: primeiro se arrecada para depois discutir se vai investir, e quando vai investir tem um monte de problemas, perde o equilíbrio e não faz o investimento que é necessário.

Eu acompanhei algumas concessões na cidade de São Paulo e o modelo é sempre esse: aumenta a tarifa de cara, aumenta a eficiência da cobrança, arrecada-se mais, mas investir mesmo que é bom é para o futuro. Olha só o resultado no Rio: aumento de reclamações, depois eu vou mostrar isso; baixo investimento, apenas 3% em dois anos; e desemprego, a Cedae já demitiu 1800 funcionários e cortou um bilhão em custos.

Eu queria chamar a atenção, olha, são quatro lotes no Rio, dois da concessionária Águas do Rio, um é da Rio+Saneamento, e o segundo lote é de uma empresa chamada Iguá - guardem esse nome, Iguá, vocês vão ouvir falar muito desse nome aqui.

Vamos ao próximo slide, por favor. Olha só a experiência do Rio de Janeiro, tarifa social no Rio de Janeiro: em São Paulo a tarifa social é de R$ 20,42; no Rio de Janeiro, R$ 45,30, mais do que o dobro, mais do que o dobro a tarifa social no Rio de Janeiro, da rede privatizada do Cedae.

A residencial, R$ 65,44 em São Paulo; R$ 111,92 no Rio, 71% a mais. Esse é o resultado da política de privatização, olha, do O Globo: “aumento nas contas de água leva a salto de reclamações, e consumidores vão à Justiça”. Isso é de agora, é desse ano, olha, 29 de janeiro de 2023, é recente. “Reclamações sobre o aumento da conta de água sobem mais de 500% em um ano” no Rio de Janeiro, com a Cedae privatizada, e um dos lotes é da Iguá, prestem atenção nesse nome.

Vamos lá, próximo slide. Quem é a Iguá Saneamento? É a vencedora do Lote 2 da Cedae, ela é controlada por fundos, tem uma gestora, que é a IG4, por fundos canadenses e com 10,9% da BNDESPAR, que é um braço do BNDES para investir em empresas privadas.

Esse é um modelo curioso no Brasil porque, para comprar empresa pública, você pega dinheiro público, então a lógica de você aportar recursos privados para gerar emprego, para gerar investimentos, sempre é parcialmente verdadeira.

A IG4 é especializada em comprar ativos estressados. O que é um ativo estressado, no caso? Ela comprou a CAB Ambiental, que era da Galvão Engenharia, que com a Lava-Jato ficou insolvente, ela comprou a preço de banana essa CAB e transformou em Iguá, e quem é o presidente da Iguá? Um sujeito chamado Paulo Mattos, que foi diretor do BNDES.

Foi diretor do BNDES e depois ele funda a Iguá, em 2017, e ganha a concessão em 2021. Agora vamos à última tela. Não sei quanto tempo eu tenho ainda. Aqui na tela não aparece.

Mas é importante isso. Quem é o atual presidente da Sabesp? André Salcedo. Vamos ao currículo dele. Diretor financeiro da Akad Seguros, em 2022. Consultor independente da Climate Bonds Initiative. Diretor executivo de Novos Negócios da Iguá Saneamento, 2019 a 2021.

Ou seja, quem ganhou a concessão no Rio de Janeiro, um dos lotes? A Iguá. Um dos diretores vira presidente da Sabesp. Aqui, uma curiosidade. Ele foi diretor de Fomento do Ministério da Infraestrutura na gestão de Tarcísio. Ele não chegou a ser diretor.

Ele foi nomeado diretor, e nunca assumiu o cargo, e depois foi revogada a sua nomeação porque tinha uma denúncia, no Globo, denunciando Salcedo por gestão fraudulenta quando era chefe do departamento de Investimento da BNDESPar.

Ou seja, a origem dele, servidor de carreira do BNDES de 2003 a 2019. Então o modelo me parece claro. Você tem alguém com os canais no BNDES, que associa a fundos privados, monta empresas, para ganhar concessões no caso aí.

Em 12 do 7 de 2021, ou seja, depois da saída do servidor de carreira, mas certamente, com suas relações no BNDES, o BNDESPar aporta recursos na Iguá e passa a compor o quadro societário com 10,9% de participação.

Então as relações entre o BNDES, a Iguá e a Sabesp. E também uma outra diretora, a Paula Violante, que é a atual diretora executiva de Engenharia e Inovação da Sabesp, foi diretora de Engenharia e Desenvolvimento Operacional da Iguá.

Então a gente vê que as coisas estão montadas. Deputado Conte Lopes, que é policial, aqui a gente tem evidências. Então eu queria alertar. Não estou fazendo nenhuma acusação.

Mas eu queria alertar os interesses que se movem para esse processo de privatização e alertar para os efeitos para a população. Isso é o mais importante de alertar. A gente viu a tarifa de água, no Rio de Janeiro, 71% maior do que em São Paulo. E a tarifa social, mais de 100% maior do que em São Paulo.

A gente não pode chegar nesse quadro. É por isso que o debate sobre a privatização tem que ser bem feito. Estou trazendo dados para que a gente debata. Espero que a gente possa debater em cima de dados, de análises. Porque a gente tem que preservar a condição dos nossos consumidores.

São quase 30 milhões de consumidores da Sabesp, de paulistas que dependem da Sabesp para ter acesso à água, esgoto e ao tratamento desse esgoto. Então queria deixar esse alerta e dizer que a gente está muito atento a esse processo. E que a gente vai continuar acompanhando de perto tudo o que governador Tarcísio vai apresentar nesse debate.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - PSC - Dando prosseguimento aos trabalhos do Grande Expediente, eu continuo convocando os oradores inscritos a seguir. Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)

Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputada Monica Seixas. A senhora tem o tempo regimental.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a todos. Eu vim hoje me solidarizar com o povo de Itu, minha cidade, que está em luta nas últimas semanas contra a taxa de lixo na cidade. A taxa de lixo, ou a “ecotaxa”, como algumas prefeituras têm chamado, é um dos muitos retrocessos do Marco do Saneamento Básico.

No entanto, embora o Marco do Saneamento Básico diga que pode ser cobrada a taxa de lixo, ele não obriga os prefeitos a o fazerem, tampouco estipula o método de cobrança, tanto é que a maior parte das cidades ainda não o faz.

Em algumas cidades, como São Paulo, por exemplo, o prefeito Ricardo Nunes foi lá, sinalizou à Agência Nacional de Águas, dizendo: “não preciso cobrar da população, tenho recursos para fazer”. Reservou, no orçamento municipal, recursos para fazer a destinação de resíduos sólidos e na cidade de São Paulo não existe taxa de lixo.

Na minha região, na região de Itu, as cidades vêm adotando diversos métodos. Em Salto, por exemplo, a Câmara de Vereadores também rejeitou a possibilidade de cobrança de taxa de lixo e a prefeitura deve sinalizar à Agência Nacional de Águas que tem dotação própria para cobrança.

A Prefeitura de Sorocaba faz a cobrança anualmente, no IPTU, segundo o tamanho do imóvel e a quantidade de lixo produzido, reservando o direito de as pessoas não aderirem ao serviço público.

Friso: não aderirem ao serviço público, portanto não terem que pagar a taxa e contratarem um serviço privado, verificando, em muitos casos, que essa contratação de serviço privado sai muito mais barata do que a taxa cobrada pela administração municipal.

No entanto, Itu, que é uma cidade que sofre há muito tempo com a falta de participação popular e transparência na gestão pública, é uma cidade de coronéis, uma cidade de prática política arbitrária.

Eu mesma participei de muitas mobilizações sociais por participação popular e transparência na minha cidade. Inclusive, foi o fato de Itu ser uma cidade tão politicamente fechada que me fez me erguer como uma liderança política regional.

A prefeitura de Itu optou por cobrar a taxa de lixo na conta de água. E foi tentar dizer para uma população que mal recebe água na torneira - e quando recebe, recebe água suja - que a cobrança de taxa de lixo no valor dobrado do que é a conta de água é obrigatória para garantir a coleta de lixo.

Veja bem, a situação criada em Itu onera sobremaneira os mais pobres, primeiro porque quem paga taxa mínima passou a pagar dobrado. Quem pagava trinta e poucos reais está pagando quase 80 reais agora.

Se você é pobre, ganha um salário mínimo - com um valor líquido que cai na conta do trabalhador que trabalha CLT por um salário mínimo -, isso representa 10% do orçamento familiar. Se o trabalhador não conseguir pagar a taxa, ele vai ser punido de uma maneira indigna, porque vai ter a sua água cortada.

Diferentemente das outras cidades, em que se você atrasa o IPTU, você negocia e você tem diversas outras formas, a população de Itu vai ser imediatamente, de uma forma muito desumana, sancionada por não poder pagar a taxa de lixo.

É por isso que a população de Itu está ocupando as ruas. É por isso que a população de Itu está ocupando as redes. É por isso que a população de Itu vai à Câmara de Vereadores cobrar o Poder Legislativo local, que precisa se fazer um Poder Legislativo local que represente a população, que seja a sua voz, que legisle sobre a tarifação.

Pode-se criar isenção para os mais vulneráveis, pode-se criar tabela de tarifação diferenciada por consumo, pode-se cobrar separadamente da conta de água e pode-se até renunciar, porque a prefeitura sequer comprova que a taxa de lixo vai mesmo servir para a destinação correta dos resíduos da cidade. E quem é que não quer aqui 100% de esgoto tratado? Nós somos partidários dessa ideia.

Quem é que não quer aqui reciclagem e destinação de resíduos sólidos? Nós somos partidários dessa ideia. Mas não há uma transparência sobre se é isso que vai acontecer. Quem é a empresa contratada? Custa mesmo tudo isso? É justo que se pague horizontalmente, dessa forma, a taxa de lixo?

Eu quero aqui abrir um diálogo com o Poder Legislativo local e com a Prefeitura Municipal de Itu. Não é verdade que a Prefeitura de Itu é obrigada pelo Marco do Saneamento Básico a fazer tal cobrança, mas se há a necessidade que se abra diálogo com a população para que os mais pobres não sejam violentamente taxados pela cobrança.

O Poder Legislativo local tem muito o que fazer. A gente tem exemplos do Poder Legislativo de Sorocaba, que regulou excepcionalidade sobre a cobrança da taxa de lixo, que pode ser replicada em Itu se o Poder Legislativo for altivo, coisa que, peço licença para dizer, há muito tempo não é.

E aqui eu quero me solidarizar com o síndico de prédio que foi expulso da Câmara Municipal ao usar a palavra e sinalizar que a taxa de lixo, da forma como está sendo cobrada, penaliza sobremaneira os mais pobres.

Quero dizer que houve falta de solidariedade política com a população na tomada de tal decisão. A gente pede ao Ministério Público que investigue, a gente pede ao Tribunal de Contas que opine sobre a forma correta de fazer e a gente pede à Prefeitura de Itu e aos vereadores que observem de fato como é que outras prefeituras têm lidado com a possibilidade de taxação da manutenção dos resíduos sólidos e líquidos das cidades, porque não é verdade que existe uma obrigação para que a taxação seja feita de tal forma.

Por fim, quero mudar de assunto e me solidarizar, desta vez, com os trabalhadores da Educação e os estudantes que hoje estão em paralisação geral. Mais tarde, me somarei aos atos dos educadores, dos trabalhadores da Educação, dos estudantes que pedem, assim como os policiais, a data-base. Tarcísio, pague a data-base, pague o reajuste salarial dos servidores públicos, cumpra as suas promessas.

Os professores pedem o pagamento do piso do Magistério, ainda não cumprido por muitos municípios e pelo estado de São Paulo cumprido falaciosamente, porque comissionamento não é salário. Os estudantes pedem a revogação do Ensino Médio, a denúncia contra a centena de demissões silenciosas que o governador Tarcísio fez neste final de semana na escola pública.

Ele demitiu centenas de professores da categoria “O”, mais uma leva enorme de professores para fechar salas. A gente tinha professores, a gente tinha infraestrutura, que é a sala de aula, mas a opção do governo Tarcísio tem sido aglomerar 45 estudantes ou mais em uma sala de aula.

Eu me somo aos estudantes que denunciam a grande evasão recorde no Ensino Médio do estado de São Paulo após uma falsa escola de período integral que expulsa estudantes da escola e não dá para eles alternativa de horário para conciliar os jovens que infelizmente precisam trabalhar para ajudar no orçamento de casa. Os estudantes denunciam que estão sendo expulsos da escola e não existe um cuidado e um programa educacional para resgatar esses estudantes para a Educação.

Eu me somo aos agentes de organização escolar, os antigos inspetores, também demitidos pelo governo Tarcísio no início deste ano. Eram esses senhores os responsáveis por cuidar da portaria, por cuidar do pátio, por cuidar do banheiro e por olhar quem é ou não estudante, se a escola tem ou não conflitos entre os estudantes, se tem situação de violência entre os estudantes e os professores. Esses trabalhadores fazem falta no cotidiano da Educação.

Por fim, me somo a todos aqueles e aquelas que lutam pela não redução do orçamento da Educação no estado de São Paulo. O governo Tarcísio anunciou que pretende reduzir de 30...

Nunca cumpriu 30 o estado de São Paulo, bate 27, 28% de investimento na Educação, mas quer reduzir de 30 para 25% o orçamento da Educação. Fazendo um cálculo simples na média dos últimos anos, ele está falando de uma redução de cinco, seis bilhões anuais.

Pois bem, se a gente olhar a lista dos devedores do estado de São Paulo, só o primeiro da lista deve mais do que isso. As empresas de telefonia se configuram entre os grandes devedores do estado de São Paulo, cada uma delas deve mais de um bilhão e elas são exímias cobradoras.

Inclusive, recomendo muitíssimo que você feche uma parceria com qualquer empresa de telefonia para cobrança porque elas são boas, porque se elas pagarem a sua dívida, tenho certeza que o governador vai ter os cinco bilhões que ele quer, justamente, investir no SUS, que também faz falta, mas não é da Educação que esses recursos devem sair.

Por isso hoje, às cinco horas da tarde, eu me somo a professores, professoras, estudantes e demais trabalhadores da Educação, pela paralisação geral na Educação, denunciando a precarização desse setor.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - PSC - Continuando agora com os oradores inscritos no Grande Expediente, eu prossigo chamando agora o deputado Conte Lopes. O senhor tem o tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sou obrigado a retornar e esta tribuna para responder aos deputados do PT e do PSOL, inclusive ataques feitos ao governador Tarcísio, que está há três meses no governo de São Paulo, e então querem passar para ele todos os problemas de São Paulo há mais de 30 anos.

Inclusive, o deputado Antonio Donato falando em uma possível falha, quando se privatizar a Sabesp, se for privatizar “tal”, o cara “tal”, e eu, como policial, estou respondendo. Queria colocar para o deputado Antonio Donato que quando alguma denúncia chega ao nosso conhecimento, a gente encaminha. Vi o deputado Reis fazendo denúncias, a deputada Monica fazendo denúncias sobre a Polícia Militar estar sendo usada por empresas privadas, não sei o quê, lá na Baixada.

Olha, o que eu fiz? Procurei o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Cássio, pessoa da minha confiança, expliquei das denúncias, e ele falou: “eu estou abrindo um IPM, estou abrindo um inquérito policial que está correndo na Corregedoria. Então, eu peço aos deputados que, como já estão fazendo isso com o Ministério Público, que acompanhem também na Corregedoria.

Então, não estamos aqui para tapar o sol com a peneira de ninguém. Eu não tenho envolvimento nenhum com firma de Segurança nenhuma. Procuramos aqui trabalhar corretamente, falaram: “olhe, nós vamos contratar, não sei, cinco mil vigilantes para pôr nas escolas”.

Eu, particularmente, não acho certo. Qual o preparo? Não sou contra, de jeito nenhum, aliás. Treinei vigilante a minha vida inteira, eu e o Banco Itaú, mas eu acho que cada um na sua.

Se o vigilante cuidar de escola e criança, vai custar caro, muito caro, e o efeito não sei se vai ter, ou não vai haver. Aí falaram uma época de se colocar um PM na escola, até um PM aposentado.

Eu acho que quem tem que analisar isso são os professores, os pedagogos, se vale a pena ou não. Se vale a pena. Na minha época nós tínhamos a Ronda Escolar, que ia em todas as escolas para fazer Segurança. Entrava na escola, falava com a diretora, assinava um livro.

Então, todos nós temos que trabalhar para que haja mais segurança nas escolas. Não é verdade? Então essa é a grande verdade, é a grande realidade. O governador está apresentando um projeto de aumento. Vai apresentar para a Polícia Civil e para a Polícia Militar, uma promessa que ele fez, de campanha, de valorizar a Polícia, que não foi valorizada durante 30 anos. Um aumento para Civil e para Militar, inclusive os aposentados.

Estivemos com o governador Tarcísio de Freitas ontem e estivemos com o secretário Derrite hoje. É o nosso trabalho aqui na Assembleia a gente falar. O deputado fala daqui. É daqui que o deputado fala. Então, não é como a deputada Monica Seixas: “não, é um aumento, tal”. Tá, ele está chegando agora. Deixa o homem sentar na cadeira.

Para a área de Segurança Pública, ele está mandando para cá, e é um bom aumento, é um bom aumento, e obviamente temos que valorizar os policiais. Para quê? Para que ele dê segurança à população de São Paulo.

A gente tem que entender que o policial não trabalha para o PT, para o PL, para o PP, para partido político. Ele trabalha para a sociedade. A sociedade tem que saber que polícia ela quer. Eu acho que a função da polícia é combater o crime.

Até falaram: “Ah, vamos criar um quartel na Cracolândia. Eu falei: “Pô, mais um?”. Tem quartel em todo lugar; em volta da Cracolândia tem quartel. O que tem que fazer é pegar a polícia e colocar lá para fazer segurança: Rota, Força Tática, Baep. Põe lá, põe na rua. Saturação.

O cara está cometendo delito? Ele é preso e levado para a delegacia, em flagrante. Soltou? Prende de novo quando estiver cometendo delito, mas a presença da polícia é essencial.

Não adianta ficar com a polícia lá na hora do programa do Datena. “Estamos aqui e tal, Datena, olha aqui quantas viaturas.” Acabou o Datena e o outro do canal 7, vai todo mundo embora? Não, polícia nas ruas. É o que eu falo: põe a Rota para patrulhar o centro de São Paulo. “Ah, a Rota...” Não, tudo é crime: organizado, desorganizado, é crime.

Quem mora no centro de São Paulo não consegue dormir, não pode sair às ruas. Temos grupos de bandidos atacando casal, atacando pessoas idosas, como eu. O cara dá uma gravata e deixa a gente pelado na rua. Na minha idade, ficar pelado na rua é ruim para caramba. E a gente vê constantemente.

Não pode a Rota fazer isso? “Ah, não, nós, não.” Não, é para fazer tudo. No meu tempo fazia tudo. Não tem especialidade. Que especialidade? Vai esperar acontecer alguma coisa? Não, vamos pôr o pessoal para trabalhar. Falei até para o governador, foi promessa de campanha: “Rota nas ruas”.

Agora, se quiser fazer quartel, aí tem que colocar um coronel, dois tenentes-coronéis, quatro majores, não sei quantos capitães. Até fazer o quartel, o governador foi embora. Então, precisamos de coisa prática: pôr a polícia para trabalhar, pôr a polícia para combater o crime.

A tecnologia das câmeras. As câmeras, no meu modo de ver e pelo pouco que conheço de policiamento, com mais de 50 anos na polícia, devem servir para a população. É para dar segurança para o povo, não é para evitar que o policial cometa um delito.

Ora, se ele cometer um delito, ele tem que ser punido, como sempre foi, mas temos que confiar no policial. Se ele cometer delito, ele vai ser punido, mas o principal é que ele possa servir à população.

Eu pergunto: como é que uma diretora de escola, uma funcionária de uma escola, vai fazer uma denúncia de um traficante com um policial gravando a fala dela? Quem tem coragem de fazer isso? Alguém tem? Para ser morta pelo traficante? Porque vai ficar configurado que foi ela que denunciou.

Então, são os dois lados da medalha. Não adianta criar uma câmera para falar: “Olha, não morrem mais policiais”, como ouvi falando na televisão. Como é que vão morrer? Não tem entrevero.

O policial tem medo de correr atrás do bandido porque se ele for lá e der um tiro no bandido e não conseguir, com a câmera dele, gravar o bandido atirando nele, ele vai gravar ele atirando, mas não tem o contraponto. Não tem. Ele vai para a cadeia. Prende primeiro e resolve depois.

A sociedade está sendo protegida agindo assim? É muito mais fácil, realmente. Eu, coronel, capitão, gravo e fico sentadão lá vendo a câmera de todo mundo andando nas ruas. Não preciso nem ir lá.

No meu tempo não tinha câmera, não tinha colete à prova de balas. Usavam um “revolvinho” 38 na cintura e tinham que se virar com isso. E se viravam. Bandido não tomava conta de São Paulo, não. Não tinha negócio de PCC, de Marcola. Não tinha, não. Em São Paulo não tinha, porque havia o combate efetivo ao crime. Agora, se quiser cada um criar um quartel, criar uma banda de música...

É rua. Policiamento é na rua. E cobro da Secretaria de Segurança Pública, que é minha obrigação. Do comandante-geral, do secretário, do delegado-geral, do Dr. Nico. O quê?

O governador acreditou nos policiais e colocou à frente da secretaria homens ligados à Segurança Pública. Então, tem que haver uma resposta disso, de toda a tropa. De toda a tropa.

Não adianta ficar sentadão lá no meu gabinete vendo o que o soldado vai errar, vai acertar. Não, tem que estar lá na rua junto acertando e errando junto.

Se possível não errar, porque a função do policial não é errar; é evidente. Então fica a nossa colocação. Acho que o governador Tarcísio está chegando. Então ele está vendo a Segurança, Educação. Privatizações? Se tiver alguma vai ter que chegar nesta Casa. Os deputados vão poder debater, vão poder falar.

Então é só o começo de governo. Tanto é que na pesquisa Datafolha ele se saiu muito bem na pesquisa. Está muito bem aprovado pela população de São Paulo e eu espero que continue assim. Então eram essas minhas colocações, Sr. Presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - PSC - Obrigado, deputado Conte Lopes. Prosseguindo agora com os oradores inscritos, eu convoco o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)

Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) E por meio de permuta eu convoco a deputada Beth Sahão. A senhora tem o tempo remanescente do Grande Expediente.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputadas e deputados desta Casa, funcionários, pessoal que acompanha a sessão da Alesp nesta quarta-feira, hoje nós fizemos o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa, agora pela manhã.

Extremamente bem representada, com participantes da USP, da Unesp, da Unicamp, de todos os institutos de pesquisa, da Associação de Pesquisadores e Cientistas do Estado de São Paulo, da SBPC, da Unifesp, da Universidade Federal de Guarulhos, da Universidade Federal do ABC, do Instituto de Pesca, Instituto Butantan, Instituto de Economia Agrícola, das CATs. Enfim, muitos deles aqui representados.

E eu já havia feito essa frente parlamentar na legislatura passada e agora nós estamos reeditando, dada a importância deste assunto e, mais do que isso, para que haja uma visibilidade sobre este tão importante segmento de produção de conhecimento, de produção da Ciência, de produção de novas tecnologias mas que, infelizmente, é um segmento que tem que ficar passando o chapéu para poder atender as suas grandes demandas.

As universidades, desde 1995, estão trabalhando com percentual idêntico do ICMS: 9,57% da cota-parte do ICMS destinado às universidades públicas paulistas. E quantas lutas nós fizemos aqui nesta Casa desde a chegada do PPA, que deve já estar chegando aqui na Casa, passando pela LDO, passando pela Lei Orçamentária mais para o final do ano, no sentido de aumentar alguns décimos nesse repasse. Ou então de que no cálculo destinado para o ICMS fosse computada a totalidade da arrecadação do ICMS no Estado, coisa que nunca aconteceu.

E isso coloca o trabalho das universidades em xeque muitas vezes. Por quê? A Unesp, por exemplo, que é uma universidade que tem campi espalhado em várias regiões do Estado, todo o interior; uma parte do interior é coberta pela Unesp. Ela cresceu. Ela cresceu em número de alunos, ela cresceu em instalações físicas, mas ela não cresceu em recursos.

Ela não cresceu nos investimentos necessários que acompanhassem na proporcionalidade esse crescimento e isso acaba dificultando o trabalho. E mais do que isso: muitas vezes os profissionais se aposentam.

Professores, professores com títulos, com mestrado, com doutorado, com livre-docência, com pós-doc etc., e não é aberto concurso, muitas vezes, para poder substituir esses produtores do conhecimento.

E a gente sabe como isso é importante. Nós vimos que a situação dos institutos de pesquisa é muito pior, porque falta pessoal, falta, às vezes, material, faltam condições de trabalho adequadas, os espaços físicos são inadequados.

Quantas pesquisas são interrompidas porque, às vezes, um cientista está desenvolvendo uma pesquisa, aí ele tem que se aposentar porque chegou o tempo de aposentadoria - e é justo que o faça -, e essa pesquisa acaba não tendo ninguém para dar continuidade?

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Eu quero continuar falando, Sr. Presidente, se me permite, pelo Art. 82, pela vice-liderança da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - PSC - É regimental.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PELO ART. 82 - Desse modo, e isso ficou nítido quando nós tivemos, por exemplo, a Fundação Butantan, o Instituto Butantan no período da pandemia. Pois o governador João Doria queria privatizar o Butantan, como começou a fazer em alguns institutos, abrindo concessões públicas. Graças a Deus que ele não conseguiu chegar no Butantan.

Depois ele próprio deve ter percebido a importância que foi o Butantan na produção da vacina CoronaVac. Os servidores daquela instituição, sobretudo os pesquisadores, os funcionários, tiveram que dar o seu sangue, quase, para poder correr para chegar e produzir essa vacina a tempo, porque era preciso correr para colocar vacina à disposição da população, vacina essa que foi responsável por salvar milhões de vidas no Brasil, graças à Fundação Butantan.

O importante é que a sociedade brasileira começou a perceber que a ciência tem o seu peso, que o estado precisa investir na ciência, que a ciência, para ser legal, precisa ser pública. Sabe por quê? Porque a ciência não pode ter interesses privados por trás dela, a ciência tem que caminhar, segundo seus preceitos mais básicos, pela neutralidade e pela isenção de interesses privados.

Pode fazer parcerias com o setor privado? Claro que sim. Aqui ninguém é dinossauro para dizer que não podemos fazer. Mas sempre levando em conta, em primeiríssimo lugar, o interesse público. E hoje nós temos muitos institutos no estado que estão precisando da sensibilidade, que estão precisando de investimentos, muitos deles vinculados a secretarias.

Tem instituto vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia, que, aliás, o secretário foi convidado, tem institutos vinculados à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura, que também a secretária foi convidada.

Tem institutos vinculados à Secretaria de Agricultura, que também o secretário foi convidado. Infelizmente, não compareceram. Ainda que o secretário de Ciência e Tecnologia me ligou ontem se justificando pela ausência hoje de manhã, quando lançamos a frente parlamentar.

Mas é mais do que urgente que essas questões sejam levadas muito a sério e com muita responsabilidade. Esta Casa, esta Assembleia Legislativa tem a obrigação de zelar pelo bom desenvolvimento, acompanhando o trabalho dessas instituições, porque, muitas vezes, as sanhas privatistas de governos acabam destruindo a ciência.

E a ciência não é para ser destruída, muito pelo contrário, a ciência tem que ter estímulos, tem que ter investimentos. Não se faz ciência, não se produz ciência sem recursos, preferencialmente, recursos públicos.

A Fapesp, que é a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, que tem um recurso bastante considerável, todos os anos ela pode, sim, destinar também recursos, fazer repasses para prover as dificuldades que enfrentam os institutos de pesquisa.

Meios existem, basta que se sente, que se converse, que se dialogue, para encontrar alternativas, para melhorar a situação desses institutos de pesquisa. Não é com ameaças privatistas, não é com terceirização da mão de obra. Terceirização esta, que precariza os trabalhadores que atuam no interior desses institutos, no interior das universidades.

Só nesse último mês, eu recebi duas denúncias. Uma do IPT, Instituto de Pesquisas Tecnológicas, sobre os trabalhadores terceirizados daquela instituição. E nessa semana que passou, de funcionários da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, dos terceirizados, que estavam sem receber. Porque a empresa contratada simplesmente desapareceu, e os trabalhadores e as trabalhadoras não receberam o seu salário.

Então são problemas que precisam ser enfrentados. Não adianta ficar estendendo essa terceirização. A terceirização é um desastre para as relações do trabalho. É um desastre para os trabalhadores. Porque ela precariza, porque ela piora, porque ela reduz os salários.

E porque ela humilha os trabalhadores. E retira, das trabalhadoras e dos trabalhadores, a sua dignidade. Meu tempo acabou. A gente retorna ainda e esta tribuna para continuar esse raciocínio.

Obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para solicitar o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - PSC - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia ainda firmada.

Está levantada a sessão.

Agradeço a todos os servidores desta Casa por nos ajudarem na condução dos trabalhos.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 7 minutos.

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