6 DE NOVEMBRO DE 2024
55ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO e GILMACI SANTOS
Secretaria: CARLOS CEZAR, CARLÃO PIGNATARI e LUCAS BOVE
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 19h. Coloca em discussão a PEC 9/23, em 1º turno. Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias.
2 - MÁRCIA LIA
Discute a PEC 9/23, em 1º turno.
3 - PAULO FIORILO
Solicita verificação de presença.
4 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.
5 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
6 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência. Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias.
7 - GUILHERME CORTEZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Dá resposta à deputada Professora Bebel. Informa que será realizada audiência pública para a discussão da PEC 9/23.
11 - TOMÉ ABDUCH
Discute a PEC 9/23, em 1º turno.
12 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Solicita à plateia comportamento regimental.
13 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - MAURICI
Discute a PEC 9/23, em 1º turno.
15 - TOMÉ ABDUCH
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - MAURICI
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias.
18 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - GIL DINIZ
Discute a PEC 9/23, em 1º turno.
20 - PAULO FIORILO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
21 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
22 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
23 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para reclamação, faz pronunciamento.
24 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde às questões de ordem do deputado Paulo Fiorilo, do deputado Dr. Eduardo Nóbrega e da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. Solicita que os deputados se atenham ao tema da PEC 9/23.
25 - PROFESSORA BEBEL
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
26 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
27 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde à questão de ordem da deputada Professora Bebel. Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias.
28 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
29 - EMÍDIO DE SOUZA
Para comunicação, faz pronunciamento.
30 - RÔMULO FERNANDES
Discute a PEC 9/23, em 1º turno.
31 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
32 - PAULO FIORILO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
33 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra a manifestação, para resposta oportuna.
34 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute a PEC 9/23, em 1º turno.
35 - PAULO FIORILO
Solicita verificação de presença.
36 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.
37 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Discute a PEC 9/23, em 1º turno.
38 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Lembra segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 21 horas e 40 minutos. Encerra a sessão às 21h30min.
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* *
-
Abre a sessão o Sr. André do Prado.
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-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da
sessão anterior.
Discussão e votação em primeiro turno
da Proposta de emenda à Constituição nº 9, de 2023, de autoria do Sr.
Governador.
Dando sequência à lista de oradores
inscritos pelo tempo remanescente, para discutir a favor, com a palavra o
deputado Barros Munhoz. Dois minutos. Deputado Barros Munhoz. Ausente. Para
discutir contra, com a palavra a deputada Márcia Lia. (Manifestação nas
galerias.)
Um minutinho só. Por favor, silêncio.
Temos uma oradora na tribuna, deputada Márcia Lia com a palavra.
A
SRA. MÁRCIA LIA - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa noite aos estudantes que aqui se encontram,
lutando dignamente, lutando em defesa da Educação pública de qualidade.
(Manifestação nas galerias.) Porque, no Estado de São Paulo, infelizmente, a
Educação pública poderia ser muito melhor, e não o é. Não o é porque os
governos têm preferido prestar isenções fiscais para empresas, sob sigilo.
E a gente vê
que a nossa Educação, quer seja na questão estrutural, quer seja na questão da
qualidade do ensino, da remuneração dos professores, da qualidade da merenda
escolar, tudo aquilo que poderia melhorar a vida dos nossos estudantes, a gente
percebe que o Governo do Estado... E não é de agora. Isso já vem de longa data.
A gente percebe
que o Governo do Estado está pouco se incomodando com os estudantes que
precisam estudar no ensino gratuito. Mas eu quero dizer que esse projeto de
emenda constitucional veio do Sr. Governador Tarcísio de Freitas para a
redução, de 30% para 25%, a redução para aplicação do percentual de recursos
vinculados às ações de Educação, para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Então, o que hoje é 30%, reduziria para 25 por cento.
Isso significa
menos 10 bilhões de reais. Eu vou repetir: menos 10 bilhões de reais para a
Educação. E aí eu quero fazer um comparativo com alguns dados que nós temos
aqui, da questão das isenções que são feitas pelo governo de São Paulo. E aqui
eu tenho a isenção, só para vocês terem uma ideia.
Em 2024,
portanto, nesse ano, o governador vai dar 65 bilhões 625 milhões em isenções
fiscais. Se ele tirar 10 bilhões daqui, sobram 55 bilhões para ele dar para os
queridinhos dele. Isso é isenção que é feita para empresas, que nem nós temos o
controle do que efetivamente significam essas isenções.
No ano de 2025,
o ano que vem, ele tem, na proposta orçamentária, 69 bilhões 649 milhões de
reais em isenções para os empresários amigos dele.
Significa
que, se ele tirar dez bilhões que ele está propondo tirar da Educação, se ele
tirar da isenção fiscal, ainda sobram 59 bilhões para ele fazer benesses para
os amigos dele, e no ano de 2026 ele vai conceder quase 75 bilhões de reais de
isenções fiscais.
A gente não
sabe quais são as empresas que recebem, quais são as usinas, quais são... Quem
é que recebe esse recurso? É uma caixa preta, uma caixa onde tudo cabe, mas
ninguém pode saber aonde esse recurso está. Se nós tirarmos dos 74 bilhões do ano
de 2026, ainda vão sobrar 64 bilhões de reais para o Sr. Governador distribuir
em isenções fiscais.
Portanto, não
há necessidade. Eu repito. Não há necessidade de tirar recursos da Educação.
Não há necessidade de esfolar o Ensino Público do estado de São Paulo. Não há
necessidade, porque, se ele quer tirar recursos para pôr na Saúde, o que eu
acho que é justo.
Eu acho que a
Saúde também precisa de recursos, mas então que tire de outras rubricas, que
tire da isenção, que tire da Comunicação, que tire do que ele quiser tirar, mas
não da Educação.
Educação é
investimento, Educação é prioridade. Os nossos alunos precisam ter Educação de
qualidade. E aí eu quero apontar para vocês algumas informações que nós
levantamos a respeito da qualidade do ensino no estado de São Paulo.
Antes disso,
tem um detalhe, que eu quero conversar com os nossos telespectadores, conversar
com os jovens que aqui estão. Desse valor que ele investe na Educação, tem uma
continha que não bate, e eu vou ser muito didática.
Aqueles professores,
aqueles funcionários públicos, aquelas pessoas que se aposentaram e que
deveriam estar vinculadas, talvez, à Secretaria de Administração, à Secretaria
de Orçamento e Fazenda, elas estão nas contas da Educação.
Então, para
pagar servidores inativos, e tem uma emenda constitucional, a Emenda nº 108, de
2020, que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal que é proibido colocar a
conta dos inativos nas costas da Educação, e os governadores anteriores faziam,
desde que eu estou nesta Casa, há dez anos.
Há dez anos que
eu estou nesta Casa, e eu escuto o Tribunal de Contas dizer: “Não pode colocar
na conta da Educação o valor do pagamento das aposentadorias e pensões”.
Mas os Srs.
Governadores insistem, e os Srs. Governadores põem, e o que me causa mais
estranheza é que o Tribunal de Contas sabe da irregularidade, aponta a
irregularidade, e não penaliza o governo de São Paulo.
Não penaliza,
porque ele comete uma inconstitucionalidade. Ele está contra uma determinação
legal, que é retirar dos recursos da Educação o valor para pagar pensão, para
pagar aposentadoria. Está errado. Está errado. Está errado. E isso é muito
dinheiro.
Vocês querem
ver quanto que é? Vou falar para vocês quanto que é. Quase onze bilhões de
reais em 2022. Deveriam ter sido gastos 59 bilhões com Educação. Só gastou 48,
porque onze bilhões eles usaram daquilo que era para pagar professor, daquilo
que era para melhorar a merenda, daquilo que é para melhorar a condição da
estrutura das escolas.
Ele pagou
pensão e aposentadoria com o dinheiro de vocês.
Portanto, o que
vocês estão dizendo aí está certo: não pode tirar dinheiro da Educação. Não
pode.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Questão de Ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo
Fiorilo.
O SR. PAULO FIORILO - PT - É uma Questão de Ordem. Sr.
Presidente, a gente iniciou... (Manifestação nas galerias.) Deixa eu só esperar
a manifestação do público. (Pausa.)
A gente iniciou
o debate com a deputada Márcia Lia, e ainda tem sete ou oito minutos para...
Não sei se são sete ou oito, mais dois ou três. Mas eu não vejo a base do
governo aqui, então eu quero pedir uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa
Excelência. Solicito ao deputado Carlos Cezar e ao deputado Carlão Pignatari
para fazermos uma verificação de presença.
* * *
- Verificação
de presença.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Esta Presidência agradece
aqui a colaboração dos nobres deputados e, constatado quórum, devolvemos a
palavra a nobre deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Retomando a minha fala, me faltam
ainda seis minutos, eu ia explanar e vou agora explanar alguns aspectos que
demonstram as más condições e os resultados insatisfatórios na qualidade de
ensino da Educação pública no estado de São Paulo.
Isso ocorre por
falta de investimentos, isso ocorre por falta de salários dignos para os
professores. Isso acontece porque muitas vezes, em várias situações, os alunos
não têm merenda de qualidade, isso acontece porque não se tem o olhar de que a
Educação é investimento, que a Educação não é despesa, não é gasto.
A Educação é a
gente investir no desenvolvimento do País, na melhoria da qualidade da vida das
pessoas, porque quando os nossos alunos têm possibilidade de ter uma qualidade
boa no ensino, com certeza nós teremos grandes profissionais e nós precisamos
que o Governo do Estado de São Paulo olhe para o que eu vou dizer agora.
Foi feita uma
matéria no jornal “Folha de S. Paulo”, em 2019, segundo avaliações do Saeb, que
atestou que tão somente 7% dos alunos do Ensino Médio do estado de São Paulo
terminaram a etapa do Ensino Médio com aprendizado considerado adequado em
Matemática.
Esse percentual
é vergonhoso para o estado de São Paulo, que é o estado mais rico da Federação
brasileira. Nós temos o estado que tem mais condições de dar educação de
qualidade do ponto de vista financeiro, mas a gente não tem a educação que nós
merecemos.
Quando a gente
olha o que saiu na avaliação estadual do Saresp, a gente tem que no ano de
2021, 97% dos alunos da rede paulista terminaram a escola sem ter aprendido
sequer como resolver uma equação de primeiro grau, porque a qualidade do ensino
é muito ruim.
E
aí, quando os nossos alunos do ensino público vão concorrer, Barros Munhoz, a
uma vaga, a um concurso público, quando vão concorrer a uma vaga numa
universidade pública, porque o filho do pobre não tem dinheiro para pagar
universidade cara, universidade privada; ele precisa acessar a universidade
pública.
E aí, quando
ele chega lá, 97%, segundo o Saresp - não é a Márcia Lia que está falando, não;
é o Saresp -, 96,6% dos alunos da rede paulista não conseguem resolver uma
equação de primeiro grau.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. André do Prado.
* * *
Acreditem, esse
dado é um dado real, porque não há investimento adequado na Educação pública do
estado de São Paulo. E aí, quando a gente olha a quantidade de recurso que é
desviado para pagar inativo, e o Tribunal de Contas aponta todo ano, só que o
Tribunal de Contas não faz nada, só aponta.
Ele aponta que
está errado, ele fala que tem uma emenda constitucional, a Emenda
Constitucional nº 108, de 2020, ele fala que está errado, ele aponta, ninguém
faz nada, ninguém corrige.
Continua
tirando quase 11 bilhões para pagamento de inativos, e aí a gente vê que, de
fato, nós temos aí um Estado que é muito protegido pelo Judiciário, pelo
Ministério Público, pelo Tribunal de Contas.
Porque eu acho
que já deveria ter sido infligida uma multa. Já deveria ter sido infligida uma
punição para aqueles que não atentam, que não atendem as determinações do
Tribunal de Contas do Estado.
E também, fora
isso, o governador poderia reduzir, como eu já disse aqui, o recurso que ele
faz, que ele encaminha para as isenções fiscais. Aí, quando a gente olha na
situação das escolas, na situação fática das escolas, a gente tem escolas que
não têm acessibilidade para as pessoas com deficiência, escolas com portões
quebrados, escolas com buracos nas paredes e nos muros, onde as pessoas podem
adentrar e praticar alguma coisa contra os nossos estudantes, portarias danificadas.
A gente tem
infraestrutura básica e falta de conservação de equipamentos. Tanto do
equipamento físico, quanto dos materiais que são disponibilizados para os
alunos. Então, o que nós temos que falar? Sr. Governador, o senhor não pode
tirar dinheiro da Educação. Sr. Governador, o senhor não pode tirar dinheiro da
Educação.
Sr. Governador,
é justo que o senhor coloque mais dinheiro na Saúde. Mas tire da isenção, tire
dos benefícios, tire daquilo que, de fato, não faz com que os nossos alunos
tenham educação de qualidade.
Portanto, nós,
da bancada do Partido dos Trabalhadores, vamos resistir e vamos lutar contra
esse projeto de lei. Nós não vamos nos submeter a essa PEC 09, porque essa PEC
é nefasta.
Essa PEC tira
dinheiro de quem não deveria tirar. É preciso pôr dinheiro na Saúde, sim. Mas
arrume outro lugar para tirar o dinheiro. E tem mais, há uma disposição de que,
em função de um princípio constitucional, que é esse princípio aqui ó, essa PEC
viola o princípio da proibição de retrocesso social, que é um dos corolários do princípio da dignidade humana.
Portanto,
dignidade humana já.
Dignidade
humana já.
Não ao corte da
Educação. Não.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputada Márcia Lia. Dando sequência aos oradores inscritos, para discutir a
favor, o deputado Tomé Abduch.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Guilherme Cortez. (Manifestação nas galerias.)
Por favor, temos o orador Guilherme
Cortez. Precisa fazer um pronunciamento. Com a
palavra do deputado Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu não me importo,
presidente. No meio dessa discussão tão importante, para barrar esse que eu
considero um enorme retrocesso contra a Educação do estado de São Paulo, eu só
não podia deixar de registrar a presença dos vereadores recém-eleitos pelo
mandato coletivo Cardume de Jundiaí, do PSOL. Henrique, Patrícia, Carol,
Henrique Pai, presentes aqui na nossa tribuna de honra.
Um mandato que
foi recém-eleito agora, na cidade de Jundiaí, nesse processo eleitoral, e que
hoje está visitando a nossa Assembleia Legislativa e espero que o mandato de
vocês seja muito bem-sucedido.
A gente sabe de
todo o desafio que a gente tem para enfrentar, contra o conservadorismo, contra
a extrema direita, sobretudo nas cidades do interior de São Paulo.
Então, cada
mandato que a gente conquista, ainda mais um mandato coletivo, cidadão, diverso
e de tanta qualidade, como o mandato Cardume de Jundiaí, merece ser saudado e
merece contar com todo o nosso apoio.
Por isso
sintam-se sempre bem-vindos, bem-vindas, e que vocês encontrem, aqui na
Assembleia Legislativa, todo o apoio dos nossos mandatos, do PSOL, das bancadas
de oposição, para o mandato que vocês vão começar no ano que vem.
Então, é uma
alegria para o PSOL, é uma alegria para todos nós aqui recebê-los e falar que a
partir de agora, as lutas pela Educação, pela Saúde, pelos Direitos Humanos,
pelo Meio Ambiente, nesta tão importante cidade de Jundiaí, vão se fortalecer
com a presença desse mandato coletivo, desse mandato cidadão, desse mandato com
compromisso com a população, com os trabalhadores de Jundiaí.
Sejam sempre
muito bem-vindos e que vocês encontrem aqui todo o apoio para a gente trazer
melhorias para a população de Jundiaí.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Guilherme Cortez. Srs. Vereadores de Jundiaí, sejam sempre bem-vindos
a esta Casa. (Palmas.)
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Eduardo Nóbrega.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - PARA
COMUNICAÇÃO - Só para fazer uma
saudação especial ao vereador Anderson Nóbrega, meu irmão, de Taboão da Serra,
que acabou de ser reeleito e que também encontra todo o apoio aqui nesta
augusta Casa.
Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
vereador Anderson, sempre bem-vindo a esta Casa. Parabéns pela reeleição.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão de ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de
ordem, deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada, Sr.
Presidente. Eu gostaria de... Eu não sei se é bem uma questão de ordem. O
senhor me desculpe, deputado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma
comunicação.
O
SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - À vontade,
deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Uma comunicação. É sobre a audiência pública. Ontem nós levamos a reivindicação
dos estudantes - e nossa também - para o senhor. Tem alguma devolutiva, Sr.
Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada
Professora Bebel, como eu disse, esse debate é importantíssimo nesta Casa, o
debate aqui neste plenário, como fizemos durante quase um ano na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, agora viemos para este plenário, temos seis
horas de debate em primeiro turno e seis horas de debate em segundo turno.
Diante do pedido de V. Exa., do pedido
dos nossos convidados que estão aqui presentes, ontem, diante desse pedido,
mesmo não ficando 100% de respeito, como é necessário neste plenário, aos
oradores, mas, diante da necessidade e da importância desse tema, eu me reuni
com o líder do Governo, deputado Gilmaci, e com mais alguns líderes, e nós
tomamos a decisão, sim, de atender ao pedido para debater ainda mais, atendendo
ao pedido da plateia, dos alunos, da Educação, dos nossos deputados, e fazer,
sim, a audiência pública para que a situação e a oposição possam ter pelo menos
mais algumas horas de debate de audiência pública. (Manifestação nas galerias.)
Eu acho que, quanto mais a gente
debater, desde que seja com respeito, mais a gente vai enobrecer, mais a gente
vai entender e cada um vai colocar seus pensamentos com relação a esse tema tão
importante que é a PEC 09.
Então, estamos estabelecendo em
conversas para organizar melhor essa data, mas, de repente, em uma data na
quarta-feira, a gente se organizar para fazer esse debate antes da votação,
inclusive, com o compromisso desta Presidência de não colocar em votação
enquanto não tiver a audiência pública, que está com uma previsão de fazermos
na quarta-feira. Ok? (Manifestação nas galerias.)
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Bom, eu agradeço, Sr.
Presidente, por ter atendido a reivindicação. Essa reivindicação foi de vocês.
Valorizem. (Manifestação nas galerias.) Significa que a luta e o bom debate, a
boa conversa garantem... Pode não ser a coisa dos nossos sonhos, mas mediou.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputada Professora Bebel.
Por isso, peço a compreensão...
(Manifestação nas galerias.) Por isso eu peço a todos que estão presentes aqui
na galeria: nós cedemos realmente à reivindicação para ampliar o debate, para
ficar muito mais clara a importância desse projeto. Ser aprovado ou não, quem
vai deliberar depois é uma votação no plenário pelos Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, mas a discussão, o encaminhamento, o debate, nós vamos abrir para
que se possa ainda aprimorar e ambas as partes colocarem seus pensamentos e
aquilo que é necessário para a aprovação ou não desse projeto.
Então, com a palavra o deputado Tomé
Abduch. Porém, peço a compreensão da galeria para que possamos continuar esse
debate. Ainda faltam três horas em primeiro turno. Com a palavra, o deputado
Tomé Abduch.
O
SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, presidente. Boa noite aos meus colegas
deputados, boa noite a todos na tribuna.
Eu queria
primeiro parabenizar o senhor, presidente, por ter aceito essa audiência
pública. Eu creio que, para que a gente possa ter democracia, precisamos ter a
compreensão de nos ouvir. Quando a gente se escuta, mesmo que a gente possa
divergir, a gente realmente dá valor à democracia.
Então eu
agradeço muito aos senhores por me darem oportunidade de colocar o meu ponto de
vista, mesmo que ele possa divergir do ponto de vista dos senhores. Essa é a
verdadeira democracia, se faz democracia com essa audiência pública.
Parabenizar por vocês terem insistido para que isso aconteça.
Vamos lá. A
Educação no estado de São Paulo está abandonada há mais de 30 anos. Eu não
tenho dúvida disso, eu concordo com grande parte do que foi colocado aqui. Como
recebemos as escolas? É importante que a gente tenha compreensão de como nós
recebemos, neste novo governo, as nossas escolas.
Cinco mil e
trezentas escolas, mais ou menos, duas mil em estado crítico, quatrocentas em
estado de urgência. Urgência mesmo: escolas com teto caindo, com banheiros
quebrados, sem a menor condição para que os alunos pudessem aprender. E é
importante também a gente colocar que as equipes de Educação estavam
desmotivadas e se sentindo desvalorizadas.
Aqui eu coloco
uma reflexão que diz: a Educação tem o poder de transformar vidas, não podemos
ter falsas narrativas contra o futuro de nossas gerações. E eu queria poder
passar para vocês, balizado em números, o que eu entendi do que acontece hoje
dentro do nosso Estado.
O que está
sendo feito hoje? Neste momento, nós já temos 2.090 obras de reformas,
revitalizações, ampliações e acessibilidade em 1.859 unidades escolares, em 445
municípios.
É um
investimento de 1,5 bilhão aproximadamente, isso já está acontecendo. É um
total de 1 milhão e 50 alunos beneficiados e 16 mil empregos gerados.
(Manifestação nas galerias.)
Aqui eu queria
passar para vocês, foram feitas 1.784 reformas; obras novas, 9; 54 creches
entregues; 112 coberturas de quadras; 45 ampliações; 94 obras de
acessibilidade, em um total de 2.098 obras entregues, repetindo, investimento
de 1,5 bilhões de reais. (Manifestação nas galerias.)
Quais são as
ações que nós temos em andamento? Primeiro, currículo modernizado. Esse
currículo está trazendo tecnologia, robótica... (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, preserve o tempo do
orador. Pessoal, assim vai ficar difícil a gente fazer uma audiência na
quarta-feira. O respeito tem que existir, tem que ser cumprido o Regimento
Interno, que é direito do deputado que está na tribuna.
Cansei de falar
isso para todos vocês. Se a gente está abrindo para um grande debate, para
fazer uma audiência, para debater as ideias, nós temos que respeitar. Não é a
ideia de vocês, mas é a ideia dele, do deputado, o que ele pensa. E é assim que
tem que ser feito em uma democracia.
Então devolvo a
palavra ao deputado Tomé Abduch. Se a gente continuar de maneira ordeira, em
que todos possam fazer a discussão, nós vamos acatar, debater e poder fazer uma
discussão de alto nível.
Agora, se a
gente for para esse nível, em que o deputado não consegue falar, vai ficar
difícil cumprir os compromissos. Então, deputado Tomé Abduch, tem a palavra
Vossa Excelência.
O SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - Currículo modernizado está sendo
implantado. (Manifestação nas galerias.) Qual é a democracia que nós temos
quando não podemos conversar, gente? (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor. Deputado Tomé.
O SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - Eu só estou pedindo que vocês
possam ter a compreensão de eu colocar o meu ponto de vista, isso é democracia.
Quando só um lado se coloca, não há democracia.
Vamos lá,
currículo modernizado, está sendo investido em tecnologia, robótica, redação,
leitura, filosofia, empreendedorismo, química aplicada, educação financeira,
muitas mudanças importantes estão sendo feitas no currículo.
Um outro
projeto importante é o “Alfabetiza Juntos São Paulo”. Aqui nós estamos tentando
atingir a alfabetização até os sete anos de idade. E a gente sabe que,
infelizmente, muitas crianças ainda não estão alfabetizadas na idade correta.
Educação
profissional: 90 mil matrículas em nove cursos técnicos. Foram distribuídos em
1.206 escolas.
Nós temos o
“Provão Paulista”. Foram abertas 15.390 vagas em universidades e faculdades
paulistas. Alunos aprovados no “Provão Paulista” podem receber uma bolsa de até
800 reais.
Temos também a
“Bolsa Estágio”, do ensino médio. São estágios remunerados de até 1.000 reais
na área de formação para alunos do ensino médio.
Houve também
algo muito importante, que é o aumento dos repasses, de 39,95%, às prefeituras,
para a parte da alimentação escolar. Nós sabemos que muitos dos nossos alunos
acabam passando uma situação delicada, por falta de alimentos, por uma dieta
equilibrada. E muitas vezes ficaram sem ter o que comer nas nossas escolas.
Um outro
programa muito importante: programa “Multiplica São Paulo”. Investimentos em
cursos para desenvolver habilidades de docentes - professores, diretores e quem
trabalha nas escolas. Foram 55 mil pessoas inscritas e 30.999 pessoas
aprovadas.
Investimento em
creche: 120.9 milhões. Em 20 meses, foram entregues 53 creches.
“Prontos Para o
Mundo”: esse programa é muito interessante, que tem a oportunidade de quem
quiser estar estudando inglês de maneira gratuita estar apresentando, sendo
selecionado para que faça o intercâmbio fora do País, podendo elevar muito a
capacitação e a condição de um futuro promissor.
Além disso, foi
investido mais de um bilhão de reais para a aquisição de 604 mil dispositivos,
como notebooks, tablets, smartphones e plataformas recarregáveis.
Além disso, o
programa “Dinheiro nas Escolas”: mais de 1.1 bilhão para obras e melhorias de
infraestrutura.
Eu coloco isso
para quem diz que nada está sendo feito pela Educação. (Manifestação nas
galerias.) Por favor.
“Estão
terceirizando nossas escolas”. Eu tenho ouvido falar muito isso. E é importante
que a gente possa explicar com clareza o que é essa tal da terceirização.
(Manifestação nas galerias.)
Vamos lá. O que
já é terceirizado em nossas escolas hoje? Já são terceirizados projetos,
construção, fiscalização de obras, manutenção, limpeza, segurança, merenda e
equipamentos de TI.
Quando a gente
quer trazer eficiência, nós temos que juntar pacotes importantes com valores
mais representativos, para que empresas maiores e mais seguras possam estar
participando das concorrências. E aí sim a gente consegue ter um preço menor
nessas concorrências e uma garantia de uma melhor prestação de serviço.
Isso é muito
importante para que a gente compreenda que, quando a gente fica picando os
serviços... Vou dar um exemplo para vocês: nós temos ali a contratação de um
serviço de limpeza numa escola.
Você tem um
pequeno contrato, em que você vai ter meia dúzia de pessoas para fazer a
limpeza. Uma empresa grande não se interessa por isso. A gente fica sujeito a
uma empresa pequena, descapitalizada, e com uma possibilidade grande de
quebrar, como aconteceu há pouco tempo, e nós recebemos a informação aqui de
que professores e diretores estavam tendo que limpar banheiro.
“Além disso,
estão fechando salas de aula”. Essa é uma outra narrativa absurda que foi
colocada. E eu vou explicar para vocês por que ela é absurda. (Manifestação nas
galerias.) As escolas são preparadas para receber, dentro das salas de aula, um
determinado número de alunos.
Existiam
escolas que tinham, nas suas salas de aula, em torno de 12 alunos. E dentro
dessa mesma escola algumas salas de aula com menos alunos do que era
necessário. (Manifestação nas galerias.)
O que foi
feito? Juntaram essas salas de aula e, com isso, a gente conseguiu economizar
muito com a parte de pagamento aos professores, que tinham que fazer hora-extra
para cobrir professores que eventualmente faltavam.
Sabe o que
aconteceu com tudo isso? Eu vou colocar para vocês. Nós conseguimos até agora
economizar algo na casa de 800 milhões de reais, que estão sendo reinvestidos
na parte de infraestrutura.
Essa é a grande
verdade. E as narrativas que muitos dos senhores não querem que as pessoas
acreditem. São narrativas que são contadas aqui. São inverdades. É um
direcionamento para os senhores, que estão sendo direcionados, e estão
compreendendo de maneira totalmente errônea a realidade do nosso governador.
Aqui eu tenho uma outra coisa importante para colocar para vocês, que é a parte
de gestão.
A gestão é algo
que traz para nós a oportunidade de tomada de decisão para que a gente possa
entender quais são os nossos problemas. Somente aqui, por conta da implantação
desse sistema de gestão... Aliás, eu aconselho a todos os senhores que
compreendam o que está sendo feito, o que é o “BI” que está sendo feito dentro
do Governo do Estado de São Paulo.
Nós temos, por
exemplo, as nossas crianças, a evasão escolar. Hoje, em dois dias, nós
conseguimos saber qual é o aluno que não está indo para a escola. E aí sim,
tomar uma ação efetiva.
Esse aluno que
pode estar sendo abusado. Esse aluno que está fora da escola porque apanha.
Esse aluno que está tendo que trabalhar para ajudar a sustentar a família. E a
gente pode ter uma ação do Estado para que esse aluno volte para a escola.
Por favor. Aqui
entra a parte que eu quero falar para vocês, que é o assunto que nós estamos
debatendo hoje. Eu trouxe números que estão disponíveis, na Secretaria da
Educação, para quem quiser validá-los. E me coloco à disposição, inclusive,
para sentar com cada um dos senhores, para que a gente possa compreender isso
aqui, e essa clareza que é importante ser passada.
Realidade
versus narrativa sobre o Orçamento da Educação. Nós sabemos que as
universidades têm um orçamento vinculado de 9,57% sobre a arrecadação do ICMS.
Aqui nós temos então 9,57% das arrecadações dos respectivos anos. Mais uma vez,
orçamento vinculado. Não tem como diminuir isso, não tem como haver corte.
Vamos seguir.
Receita de impostos. Sobre a receita líquida de impostos, nós temos: governo
federal, 25 por cento. Uma lei de sobreposição ao governo de São Paulo dizia lá
atrás que esse valor poderia ser de até 30 por cento. Sobre a arrecadação de
2024, nós temos, sobre federal, 50 bilhões. Sobre a lei estadual, 60 bilhões.
Aí que entra a
parte importante para que a gente compreenda. O Fundeb tem um orçamento que é o
orçamento da própria secretaria. Vejam que ele se mantém praticamente constante
ao longo dos anos.
Mas as
universidades, que é um orçamento, como eu já coloquei, vinculado, já cabe a
nós 57 bilhões para que a gente pague as contas do Estado. Já levando isso, sem
discutir aqui, se nós vamos ter redução ou não, a 28 por cento. Sendo claro: 28
por cento.
Fora isso, nós
temos ainda, sendo pago, pela própria secretaria, os inativos, que são os
aposentados mais os pensionistas. Algo, pelo levantamento que fizemos, entre 8
bilhões e meio e 10 bilhões de reais ao longo desse ano. Esse valor vai deixar
de ser pago dentro da secretaria e vai passar a ser pago pelo Governo do
Estado, senhores.
Logo, a hora
que a gente olha o total líquido que vai ficar direcionado para a secretaria, ele
continua exatamente o mesmo. É uma falácia e uma mentira os senhores dizerem
que está tendo corte na Educação.
É uma vergonha,
é um desrespeito com cada um de nós. Sabe o que é o pior? Vocês orientam esses
jovens, que são o futuro da nossa nação, para não terem a compreensão clara do
que acontece no nosso Estado. (Manifestação nas galerias.)
Por favor.
Vamos lá. Vejam aqui a tabela do antes e depois. Nós temos o antes aqui. Um
valor muito claro, para que vocês possam compreender a somatória de tudo isso
aqui, e o depois, que é o que realmente vai ficar direcionado para a Educação.
Para qualquer pessoa que entende o mínimo de uma planilha, pode compreender que
não há corte na Educação. Isso é uma falácia. (Manifestação nas galerias.)
Por favor. Eu
digo para vocês: a essência da democracia é uma convivência harmoniosa. É uma
convivência respeitosa. É uma convivência com a verdade. Verdade que muitos dos
senhores omitem para esses jovens que aqui estão.
Vocês têm a
liberdade de colocar o que pensam, de falar o que querem. Mas, de colocar
falsas narrativas para a sociedade, de direcionar jovens para algo que não é
verdadeiro, é um desrespeito com o nosso Estado.
É o que mais se
faz aqui. É por isso que eu digo para vocês: vocês estão perdendo local em
todos os lugares do Estado, em todos os lugares do mundo.
A
esquerda perdeu o respeito da Nação, perdeu o respeito à Nação, porque vocês
levam as pessoas direcionadas às pautas que vocês têm como ideologia, para que
vocês se mantenham no poder, e eu convido qualquer um de vocês que queiram ir
ao meu gabinete para poder entender esses números, para que estejam lá
presentes.
Vocês que se
dizem defensores da democracia, mas que não conseguem ouvir os outros falarem.
Vocês que se dizem defensores da democracia, mas que vêm aqui causar baderna e
desrespeito quando o deputado eleito pelo povo fala.
Vocês, que se
dizem defensores da democracia, que elegeram no governo federal uma pessoa que
foi presa, que desrespeitou a nossa Nação. É por isso que vocês estão perdendo
em todo o mundo. E aí eu digo para vocês aqui.... (Manifestação nas galerias.)
Quem reduz a
Educação é o governo federal. São vocês que estão cortando a Educação.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Tomé Abduch.
Com a palavra agora o deputado Maurici.
O SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - E o Tarcísio... (Manifestação nas
galerias.)
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Tomé, seu tempo encerrou.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Professora Bebel. (Manifestação nas galerias.)
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu quero uma
comunicação e vou pedir para vocês me ouvirem, por favor. Pessoal.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tomé. Nobre
deputado Tomé. Deputado Maurici... Pela ordem, nobre deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu quero uma
comunicação, por favor. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada
Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu vou pedir um
pouquinho a atenção do plenário, como também vou pedir também para que o
deputado Tomé Abduch... Eu estou fazendo na forma de comunicação porque, enfim,
não permite debate. Assim, então, de boa, deputado.
O senhor clamou
por expressar diferenças; clamou, e é direito. Nós lutamos pela pluralidade de
ideias e de pensamento, mas quando o senhor termina, o senhor termina acusando,
o que é pior. Acusando, e com o rabo preso também, no que diz respeito ao seu
presidente, que tem muito o que explicar para a Justiça. (Manifestação nas
galerias.)
Que está lá de
joelhos, inclusive, pedindo para o ex-presidiário que não leve a fim - está
certo? - aquela questão. Então, deputado, vamos fazer uma questão aqui, de
igual para igual. O senhor quer respeito? Nós também queremos. O senhor não
quer que a gente baixe o nível, também não baixe o nível do jeito que o senhor
fez.
Porque, veja
bem, o senhor estava direitinho lá apresentando, ok. Eu posso acreditar ou não.
É uma questão de concepção, deputado. E se é concepção, cada um, dependendo do
ponto de vista, enxerga. O senhor enxerga assim. Mas nós vimos, nós sentimos na
base, de outra forma.
Então, quando o
senhor pedir o direito à pluralidade, seja também.... Aliás, permita também ser
plural, porque me parece que o senhor também é sectário, no que diz respeito à
posição. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra
Deputado Maurici.
O
SR. MAURICI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente...
(Manifestação nas galerias.)
Eu queria
começar a minha fala primeiro me solidarizando com os jornalistas, Sr. Presidente, porque ontem foi
constrangido pela Polícia Militar aqui o jornalista do “Pravda”, que estava
cumprindo o seu papel, assim como os deputados, deputadas, cidadãos e cidadãs
que estão acompanhando.
O jornalista
estava cumprindo o seu papel, fez uma foto dos policiais em serviço, e foi
constrangido pelo comando. Então, lembrando da fala da democracia e do
respeito, cada um no seu papel.
Então eu quero
me solidarizar com o jornalista, eu, que sou jornalista, e pedir ao nobre
presidente que converse com o comando do policiamento para avaliar como é que é
esse comportamento que tem que ter com os manifestantes, com a imprensa e com
todas as pessoas. É evidente que ninguém quer desordem, mas todo mundo quer
respeito.
E por falar em
respeito, eu nunca vi tanta arrogância aqui nesta tribuna, como eu acabei de
ver agora. E aí, deputada Bebel, conhece a fábula do sapo e do escorpião?
Então, o escorpião estava se afogando na beira d’água; aí vem o sapo, olha, vê
o escorpião se afogando e fala assim: “Será que eu dou uma carona para esse
cara, para ele não se afogar? Mas ele tem aquele ferrão dele lá, o danado vai
querer me ferroar se eu fizer isso.”
Mas ele
considera e chega lá e fala: “Escorpião, vou ajudar você a atravessar, tudo
bem? Mas não toca o ferrão em mim.” Ele falou: “Não, pode deixar. O que é isso,
poxa, você está me salvando.”
Aí o sapo levou
o escorpião do outro lado. Quando chegou do outro lado, o escorpião tacou-lhe o
ferrão. Aí o sapo falou assim: “Poxa, mas você não disse que não ia fazer?” Ele
falou: “Desculpa, essa é a minha natureza”.
Então, a
natureza do deputado que me antecedeu é essa, muito arrogante. Ele traz aqui
números cuja fonte ele sequer cita. Portanto, é impossível de a gente checar e
saber que número é aquele.
Provavelmente
ele pediu lá pra Secretaria de Educação os números, mandou alguém do gabinete
montar e veio aqui expor. Aí ele fala lá não sei quantas mil, quase duas mil
escolas sendo reformadas.
Eu fiquei
preocupado, Sr. Presidente, porque a minha região, onde o senhor tem muita
convivência, não tem uma única escola, uma única entre essas 1.800; estão todas
caindo, sendo derrubadas. O governo tem um absoluto descaso em relação a essas
escolas.
Então eu queria
saber, honestamente, quais são essas 1.800. Aí falam: “Não, otimizamos,
ganhamos 800 milhões, porque fechamos algumas escolas que tinham 12 alunos. Muito
bem.
O problema é
que só vê número na frente. Não perguntou para esses 12 alunos que foram
transferidos daquela escola para outra escola se tem ônibus da casa dele para
aquela outra escola. Não perguntou que interferência aquilo causa na vida dele
antes de fazer a mudança, porque a mudança é feita de cima para baixo. Agora,
sabe, eu não sei quanto tempo faz que o deputado não vai a uma escola pública.
Mas sabe,
deputado, hoje em dia não se encontra mais professor de química, por exemplo,
para lecionar em escola pública. Sabe por quê? Porque ninguém quer ser
professor. É muito maltratado, recebe mal, condições de trabalho das piores e
não tem uma perspectiva de carreira.
Então a
juventude de hoje em dia está querendo deixar a Educação de lado e não quer
mais lecionar, porque não compensa. Só aqueles que amam mesmo a missão de
educar é que querem ser professores.
E aí eu me
refiro a uma fala do deputado Barros Munhoz ontem, não no microfone. O deputado
Barros aqui embaixo dizia: “Eu nunca vi uma coisa dessa. São meninos e meninas
de 18 a 20 anos que estão aqui”.
Eu queria dizer
que esses meninos e meninas que estão aqui são a nossa melhor juventude, são a
juventude que vai construir o nosso futuro, porque é a juventude que sai de
casa, em aqui se arriscando a levar borrachada, para fazer um debate defendendo
as ideias que eles consideram que são as ideias corretas.
E aí, no
respeito a cada um, se nós queremos o respeito deles, nós temos que nos dar o
respeito aqui também. Não é possível um deputado chegar aqui, como chegou
ontem, e falar: “Não, o seu governo roubou 800 bilhões lá no mensalão”.
Para com isso.
Para com essa narrativa. Para com essa conversa fiada. Vamos falar em dinheiro?
Então vamos falar em dinheiro. Sabe por que cada vez menos, sabe por que cada
vez menos, na minha opinião, porque eu não sou o dono da verdade, cada vez
menos o parlamento é respeitado pelas pessoas?
Olha o que está
acontecendo: o governador quer mudar a obrigação constitucional de aplicar 30%
em Educação do Orçamento do Estado para 25, e nós estamos falando aqui que ele
vai tirar dez bilhões da Educação, e vocês aí estão dizendo que ele vai pegar
dez bilhões e vai colocar na Saúde. Muito bem.
Isso é uma
mentira. O governo nunca, nunca, aplicou 30% em Educação. Nunca. O deputado
Barros Munhoz, como eu, já foi prefeito, e sabe, porque foi prefeito antes da
Constituição, não foi? E foi depois.
E se sabe que
quando veio a Constituição e obrigou as prefeituras a colocar 25% do seu
Orçamento de Educação, foi um drama para as prefeituras. Foi um drama porque
você criava uma situação que você não sabia como lidar com elas. “O que eu vou
fazer com esse dinheiro da Educação? Vou pagar mais o professor?
Mas se eu
aumentar o salário do professor, os outros funcionários vão querer aumento
também. Então vou colocar merenda aqui”. Aí vem a Justiça e fala: “Não, merenda
não é Educação. Merenda é comida, não pode pôr aí”. Não foi assim, deputado
Barros? Foi.
E os prefeitos
e os governadores tentando colocar outras coisas ali. Agora, em 2020, o STF
disse o seguinte: “Governador, não pode colocar o salário dos aposentados da
Educação nesse percentual obrigatório de 30 por cento”.
E esse valor
dos inativos era mais ou menos cinco por cento. O que o governador faz? Ele
manda uma PEC para cá, baixando de 30% para 25 por cento não é para tirar o
dinheiro que ele aplicava na Educação, porque ele nunca aplicou.
Não é para pôr
um dinheiro na Saúde, porque esse dinheiro não existe. É para tirar o dele da
reta, para evitar que ele possa ser processado, porque acabou a farra. O STF
determinou que tem que ser cumprida a lei, a Constituição. Então, o que nós
estamos fazendo aqui?
O deputado, não
lembro qual deles, mas ontem ele estava falando aqui: “Não, mas vai significar
mais três mil novos leitos na Educação, porque tem 300 hospitais com 30 leitos,
não, ou 100 hospitais com 100 leitos”, não sei. Mas, concretamente, não é
verdade, não é verdade.
E aí, como é
que nós queremos respeito do público, se a gente não é capaz de fazer um debate
sério, colocando as informações, se expondo ao controverso? E aí, presidente,
parabéns ao senhor, que topou fazer uma audiência pública. Parabéns a vocês,
meninos, meninas, juventude, que conseguiram essa audiência pública.
Parabéns a esta
Casa, porque sempre devia ser feito assim. A gente devia se expor ao
controverso, para que a gente possa entender efetivamente o que está
acontecendo.
E não achar que
eu, ou o deputado Abduch, ou qualquer deputado ou deputada, é o dono da verdade
e vem aqui ensinar a vocês, e a vocês, porque não ficou claro para mim quando
ele falava “vocês”, se ele estava falando para lá ou se ele estava falando para
cá.
Mas ensinar
para vocês como é que é. Querem ir lá no meu gabinete? Eu ensino para vocês, eu
mostro. É o dono da verdade? Precisa ter respeito pela opinião dos outros.
Precisa saber ouvir como o próprio deputado falou aqui. E aí, deputado Barros
Munhoz, não é picuinha, não é picuinha.
É sério. Aqui
está em jogo a Educação, aqui estão em jogo os recursos públicos do Estado.
Aqui está em jogo a credibilidade de cada um dos deputados e deputadas desta
Casa diante do público que está aqui. Então, isso não é uma picuinha. Isso é
sério.
Isso é um dos
debates mais sérios que nós já fizemos nessa Casa. E precisamos fazer. Então,
quero dizer, não é picuinha. Agora, o deputado falou uma coisa ontem, deputado
Paulo Fiorilo, e nós, do PT, deputado Barba, temos que prestar atenção. O
deputado Barros falou ontem que o PT está morrendo, que o Partido dos
Trabalhadores está morrendo, porque elegeu só três prefeituras no Estado -
quatro.
É verdade, tem
Mauá, que foi eleita no segundo turno. O deputado Barros Munhoz já está na vida
pública, foi prefeito várias vezes, deputado, secretário de Estado. Aliás, o
deputado ontem falou que foi um ótimo secretário.
Eu tenho boas
notícias, boas referências. É claro que há um ditado tão longevo quanto eu, o
senhor, que diz que “elogio em boca própria é vitupério”. Mas eu ouvi esse
mesmo elogio de outras pessoas.
Mas eu fico
preocupado quando o deputado fala do nosso partido, porque o deputado já passou
por uns dez partidos nessa vida dele. Eu acho que ele tem um faro sobre o
momento em que ele tem que sair daquele partido. Hoje o deputado está no PSDB,
não é isso? Está no PSDB.
Não sei se
ainda nesse mandato nós vamos ter a felicidade de ver o deputado mudar de
partido novamente. Então, deputado Paulo Fiorilo, tomar cuidado. Se o deputado
Barros Munhoz falou a respeito do problema do partido, nós temos que ficar
atentos, temos que aprofundar o nosso debate interno, entender o que está
acontecendo.
Porque quando
eu vejo notícia no jornal, deputado Barros, não me assusto, mas quando ouço um
homem da sua estatura e com a sua experiência falar nisso, eu, de fato, me
preocupo. Bem, eu queria também falar um pouco, ainda nessa linha da nossa
relação com o público, é que não é sempre que esta Casa está tão cheia assim.
Na verdade, é
raro que em sessões como estas, em debates como este, a gente tenha público
aqui. E eu fico muito feliz quando eles estão aqui, quando as pessoas estão
aqui. Fico muito feliz porque é a oportunidade da gente mostrar, de alguma
forma, a relevância que esse Parlamento tem.
Nós estamos no
jogo da democracia e esse jogo tem regras. E a gente tem que procurar trabalhar
dentro dessas regras. Ontem, nós subimos ali no plenário. Eu subi acompanhando
a deputada Bebel e outros deputados, para conversar com a plateia e dizer,
olha, o presidente garante a sessão, garante o direito de manifestação de
vocês, mas ele pede que vocês não interrompam as falas dos deputados e
deputadas, porque eles têm o direito de falar e de debater. Aliás, mais do que
o direito, eles têm o dever.
Aí os meninos
retrucaram dizendo, mas e nós, não podemos falar? Podem, vocês podem falar. Mas
não na hora que ele estiver falando. E, aliás, até falaram, olha, veja só, o
presidente falou que são 12 horas de discussão.
Cada sessão
demora, no máximo, duas horas e meia. O que nós temos que fazer aqui? Nós temos
que fazer o debate inteiro, usar o tempo que cada deputado e deputada tem.
As
manifestações que vocês fizerem, não no momento que o deputado ou deputada está
falando, contam no tempo e, se não der tempo de esgotar esse tema, se essas 12
horas não forem esgotadas em uma, duas, três, quatro, cinco sessões, nós vamos
esticando o prazo desse debate e vamos criando condições para que mais pessoas
na sociedade, para que a opinião pública se aproprie dessa discussão e nos
ajude a pressionar o governador, deputados e deputadas, para que tome a melhor
decisão possível.
Mas aí uma
menina vira e fala assim, mas nós vamos ganhar? Aí eu, daqui da minha quase
insignificância, pensei comigo, acho que não. Aí a menina fala assim, mas então
o que nós estamos fazendo aqui?
Mais uma vez,
parabéns a vocês que estão aqui, mesmo duvidando da importância da pressão na
democracia. Mesmo entendendo que seja outro o modelo de democracia que nós
devemos construir no nosso País.
Eu não tenho um
modelo. Eu não sei qual é o modelo, mas eu tenho certeza de que nós temos que
evoluir desse momento e permitir que a sociedade participe mais diretamente das
nossas decisões.
Mais uma vez,
Sr. Presidente, parabéns pela sua estatura de homem público, parabéns pelo seu
zelo pela democracia, parabéns por ter ouvido as pessoas que querem debater o
tema.
E o senhor
sabe, como todos nós aqui sabemos, que eles têm o direito de debater. Mais do
que isso, têm o dever de debater. De colocar a verdade que eles estão
construindo nas mentes deles, com as verdades que nós defendemos aqui.
Muito obrigado.
Até mais.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando
sequência aos oradores inscritos, com a palavra o deputado Gil Diniz, para
discutir a favor.
O
SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - Um breve
comunicado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois
minutos, V. Exa.
O
SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS -
PARA COMUNICAÇÃO -Presidente, como eu fui citado, eu gostaria só de poder me
colocar aqui, ao deputado Maurici.
Eu acho que o
deputado deveria estudar um pouquinho o que foi o que eu falei, porque ele
apresentou não ter menor compreensão do que eu disse. Os alunos não foram
mudados de escolas, eles foram somente juntados em salas para que a gente
pudesse otimizar. Então, eu queria primeiro passar essa resposta.
Depois, eu
queria dizer o seguinte. Houve uma acusação aqui, que alunos vêm aqui para
tomar “borrachada”. Aluno que bate em policial tem que tomar “borrachada” e ir
para a cadeia. Isso é muito claro para mim. Bateu em policial, as polícias
devem, sim, reagir. Isso deve ser feito. Com respeito, eu duvido que algum
policial vá desrespeitar algum aluno.
E só para
finalizar, presidente, todos os dados que foram colocados por mim foram dados
que eu tirei da própria Secretaria da Educação, que está disposta no site. E
isso não se chama arrogância, isso se chama determinação, vontade de
compreender os números e a gente ter a boa vontade de poder se dedicar para que
algum assunto seja esclarecido.
Muito obrigado,
presidente.
Eu queria
aproveitar para finalizar meu tempo, dar parabéns para o presidente Donald
Trump, que foi eleito para poder trazer a democracia de volta para o Brasil.
Muito obrigado.
O SR. MAURICI - PT - Para uma
comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos,
V. Exa. (Manifestação nas galerias.) Por favor, silêncio. Com a palavra o
deputado Maurici.
O SR. MAURICI - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Em primeiro
lugar, quero agradecer ao deputado Tomé por ter vindo ao microfone confirmar a
minha impressão, porque a arrogância de novo se manifestou aqui: “O senhor
deveria estudar!”
O
senhor quer trocar diploma, nós podemos trocar, mas não é por aí que a gente
entende a compreensão das pessoas. (Manifestação nas galerias.)
O segundo dado
é o seguinte: se eu preciso estudar, talvez alguém precise de um cotonete. Eu
posso fornecer, porque ninguém fez acusação aqui, que veio aqui para levar
borrachada.
A propósito, se
o aluno que vem aqui, o estudante que vem aqui, a pessoa que vem aqui fazer o
que o senhor considera uma baderna merece mesmo tomar borrachada, eu pergunto:
e quem invade o Palácio do Planalto, como fizeram em oito de janeiro? Merece
borrachada? (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra
o deputado Gil Diniz. Por favor, silêncio. (Manifestação nas galerias.) Por
favor, silêncio, senão vai ficar difícil.
Vai ficar difícil de, na quarta-feira,
a gente fazer uma audiência. (Manifestação nas galerias.) Professora Bebel,
todos vocês estão entendendo, infelizmente o acordo não está sendo feito, o
desrespeito está existindo ao orador na tribuna. Aí vai ficar difícil a gente
ter audiência pública nos próximos dias.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - O senhor me permite,
Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não,
Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Pessoal, só no diálogo agora.
Pessoal, vamos fazer o seguinte: nós demos o recado, agora eles vão dar o
recado, depois vocês dão o recado aí e a gente vai equilibrando, está bem
assim? Vamos ter esse acordo? Beleza.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Com a palavra, o deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputado, presidente da Assembleia
Legislativa, André do Prado. Cumprimentar a todos os deputados presentes aqui
na figura do meu amigo Danilo Campetti. Esse sim sabe. Um policial, policial
federal, que sabe o que é conduzir um ex-presidente da República para a cadeia.
Parabéns, deputado Danilo Campetti, pela sua história.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de ordem.
O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr.
Presidente, se o orador na tribuna...
O SR. GIL DINIZ - PL - Qual é a questão de ordem,
presidente? Não tem questão de ordem, presidente.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Agora o senhor virou presidente?
Estou perguntando, porque estou me dirigindo ao presidente.
Se o orador na
tribuna for utilizar da palavra para não tratar da PEC, eu queria sugerir ao
senhor que utilizasse da autoridade para impedir isso. Por quê? Porque nós
fizemos aqui um acordo para fazer o debate político. (Manifestação nas
galerias.) Agora, se é para provocar, então que o deputado o faça de uma vez.
O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Presidente. Presidente, pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem a palavra.
O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Para
contra-argumentar a questão de ordem do Paulo Fiorilo. Se V. Exa. for definir
que nenhum deputado possa fugir do tema, que valha para todos os deputados,
porque todos que foram à tribuna até agora falaram livremente. Vossa Excelência
democraticamente tem aceitado isso. Então, se for para um lado, que valha para
os dois lados.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Monica
Seixas.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Não é uma questão de escolha, é
uma questão regimental.
O SR. GIL DINIZ - PL - É questão de ordem, presidente?
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - É uma questão de ordem, Gil
Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PL - Pelo amor de Deus, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Comunicação, deputada Monica.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Não, eu peço uma questão de
ordem, então.
O SR. GIL DINIZ - PL - Já tinha começado o meu discurso,
presidente. Pelo amor de Deus.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Uma questão de ordem acompanhada
de uma reclamação.
O SR. GIL DINIZ - PL - Isso não existe.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - É que agora eu quero quatro minutos
e não dois.
O SR. GIL DINIZ - PL - Está querendo demais.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Você não é o presidente.
O SR. GIL DINIZ - PL - Você quer demais.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Você não é o presidente. Questão
de ordem, presidente, primeiro.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Monica Seixas. Deputado
Gil, daqui a pouco retorno a palavra a Vossa Excelência.
O SR. GIL DINIZ - PL - Não, presidente, eu estou na
tribuna.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma questão de ordem a Vossa
Excelência. Logo em seguida, não darei mais questão de ordem, não darei
comunicação e o deputado Gil Diniz vai ter a palavra.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - É uma
questão regimental. No nosso Regimento está dizendo que, durante o debate de
matérias, o orador na tribuna precisa necessariamente falar sobre o tema em
debate, senão a palavra deve ser cassada pelo presidente.
Palavra em tema
livre é garantida no Pequeno Expediente, que fica à tarde. É uma questão
regimental. Senão, vamos rasgar o Regimento aqui.
Então, a minha
questão de ordem é: presidente, por favor, lembrando o Regimento, peça ao
orador na tribuna que discurse sobre o tema em votação.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - E uma
reclamação. Eu estou falando, Gil. Não interrompi o senhor. Eu pedi uma questão
de ordem, então não me interrompa.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com relação a isso, a esse tema,
deputada Monica e demais deputados, realmente o Regimento fala e é explícito
que todo orador tem que falar sobre o tema que está em pauta, que está na Ordem
do Dia, que está em sessão.
Porém,
infelizmente, e a gente tem um bom senso aqui muitas vezes e usa para ambos os
lados, situação e oposição, para que, muitas vezes, o orador que está na
tribuna possa discorrer sobre um tema que naquele momento não é pertinente ao
assunto, mas é um tema importante e necessário para o mandato dele.
Então, existe
uma questão de bom senso aqui, e eu tenho, assim, sido muito parceiro. Tenho
sido muito, eu diria, nem parceiro... É deixar que situação e oposição possam
assim fazer.
Porém, se nós
formos levar o Regimento ao pé da letra, como tem que ser feito mesmo nesta
Casa, que eu, como presidente, tenho que cumprir, eu teria já pedido para
esvaziar esta galeria, porque infelizmente muitos oradores não estão
conseguindo aqui fazer uso da palavra. (Manifestação nas
galerias.)
Então nós temos
que ter nesta Casa bom senso. Como nós temos o Regimento para os deputados,
temos o Regimento para os visitantes, de como se comportar, seja na tribuna,
seja no plenário, seja na galeria. Então eu peço ao deputado Gil Diniz que
possa se ater ao tema realmente, que é um tema importantíssimo, não é?
Nós sabemos que
o bom senso, muitas vezes, o diálogo, na Casa, é importante, porque engrandece
os nossos mandatos, mas eu peço, como o tema é muito importante, temos 12 horas
de debates aqui, temos construções favoráveis e contrárias a esse tema. Então
eu peço que os oradores que estão inscritos possam se ater ao tema para nós
fazermos um grande debate sobre a PEC 09.
O SR. GIL DINIZ
- PL - Presidente, continuo aqui na tribuna e
gostaria de me atentar então ao tema Educação, deputado Barros Munhoz. Gostaria
de falar desses gestores públicos que sucatearam, que sucateiam a atividade,
Professora Bebel, da Educação.
Um governador
que não investe na Educação, que acabou com o sonho de muitos alunos, deputado
Lucas Bove, como eu, vindos da escola pública, ao remunerar mal os professores,
deputado Major Mecca, ao pegar parte do valor que é destinado à Educação, como
os deputados à esquerda, que enchem a boca para falar, que pegava parte desse
valor para desviar e fazer, deputado Milton Leite, aquele jeitinho.
Gestores
públicos, aqui em São Paulo, odiados pelos professores. Geraldo Alckmin, o seu
vice-presidente da República... Ou vocês vão aplaudir agora Geraldo Alckmin,
que sucateou o ensino básico em São Paulo? Pelo jeito vão. Geraldo Alckmin.
Olhem só,
senhores, aqui nós temos alguns ex-prefeitos. Nós temos o prefeito de Osasco, o
Emídio, e o prefeito de Franco da Rocha, o Maurici. Eu gostaria que algum aluno
da rede pública municipal dessas cidades pudesse aqui nos relatar o dia a dia
nessas cidades. (Manifestação nas galerias.)
Provavelmente
são escolas banhadas a ouro, professores muito bem remunerados. (Manifestação
nas galerias.) Talvez,
Bebel, aqueles professores... (Manifestação nas galerias.)
Presidente,
parta garantir a minha fala, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Silêncio, por favor.
O SR. GIL DINIZ
- PL - A
dificuldade cognitiva deve ser muito complicada para entender uma simples
frase. (Manifestação nas galerias.) Presidente, são gestores aqui,
poderiam falar das suas gestões, o que fizeram na Educação das suas cidades,
deputado Nóbrega, e não fazem.
Pelo contrário,
dizem aqui: “Olha o Tarcísio, porque o Tarcísio faz, fez, não fez, etc. e
tal”. O Tarcísio está há dois anos aí,
há menos de dois anos, Presidente.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Um aparte, deputado?
O SR. GIL DINIZ
- PL - Não.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - O senhor perguntou para mim e não
vai conceder aparte?
O SR. GIL DINIZ
- PL -
Não, não concedo.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Você é arrogante. Você fala e não
quer ouvir. (Manifestação nas galerias.)
O SR. GIL DINIZ
- PL -
Presidente.
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Gil
Diniz.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Pela ordem, presidente.
O SR. GIL DINIZ
- PL - Tem que parar o meu tempo, presidente. Está
rolando o tempo aqui. O Emídio está me interrompendo.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem. Tem um orador na
tribuna.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Então me conceda uma comunicação.
Ele me cita, me pergunta alguma coisa, mente e não quer ouvir. (Vozes
sobrepostas.)
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Logo
após a fala dele, V. Exa. terá a comunicação, deputado Emídio, dois minutos
depois. Pela ordem, deputado Gil Diniz.
O SR. LUCAS BOVE - PL - Questão de ordem, presidente.
Questão de ordem, presidente. O deputado não pode vir à tribuna, vir ao
microfone interromper o outro...
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Já falei, deputado Lucas Bove. Já
falei para o deputado Emídio, após a fala do deputado Gil Diniz vou conceder dois minutos para uma comunicação
dele.
O SR. LUCAS BOVE - PL - Gostaria que retirassem das notas
taquigráficas a palavra “arrogante”, porque ele chamou o deputado Gil Diniz de arrogante. Isso é um absurdo.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil Diniz com a palavra. (Manifestação nas galerias.) Por
favor, silêncio. Por favor. Deputado Gil Diniz, está preservado o seu tempo.
O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, talvez, e com toda a
vênia aos deputados, a resposta, deputado Guto Zacarias, seja a resposta das
urnas. Esses perderam a eleição agora, no pleito de 24, e seus aliados perderam
também em suas cidades.
Ou esses
deputados perderam a eleição, disputaram diretamente, porque, deputado André do
Prado, presidente... (Manifestação nas galerias.) Não consigo, presidente...
(Manifestação nas galerias.)
Isso é absurdo,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil, por favor, se
atenha ao tema da PEC 09.
O SR. GIL DINIZ - PL - Estou me atendo à Educação.
(Manifestação nas galerias.) Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Preservado o tempo de V. Exa.,
fique tranquilo. Por favor, silêncio. Silêncio. Pela última vez eu estou
falando silêncio, peço com maior educação a todos vocês.
Você que está
gritando também, silêncio, senão eu vou ser obrigado a pedir para retirar vocês
da galeria, e não quero fazer e não vou fazer. Eu suspendo a sessão, encerro
esta sessão e depois marco-a em outro dia.
Mas vocês vão
ter que respeitar o orador na tribuna, é direito do deputado Gil Diniz. Por
favor.
O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, gostaria de falar de
cortes da Educação. Talvez muitos destes que estão aqui na galeria não tivessem
nem nascido em 2001, quando a prefeita de São Paulo naquela época, Marta
Suplicy, candidata à vice também na chapa de Guilherme Boulos, fez uma
proposta, os mais velhos aqui devem saber, de um corte de 5% na Educação. Era
30%, deputado Nóbrega, na Educação municipal que teria que ser investido, e ela
levou uma proposta de redução desse investimento.
Há uma matéria
aqui da “Folha de S. Paulo”, de 9 de outubro de 2001, me permitam ler breves
parágrafos. “A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, foi vaiada ontem por um
grupo de professores durante discurso que abria, evento promovido pela
Secretaria Municipal da Educação. O protesto aconteceu uma semana depois de ela
ter apresentado projeto para alterar a lei que obriga o município a gastar 30%
de sua arrecadação com Educação”.
A proposta
dela, obviamente, era reduzir para 25 por cento. Já relatei desta tribuna aqui,
houve um deputado, hoje no PSOL, então ele estava no PT, que votou
contrariamente, deputado Telhada, a essa proposta da prefeita do Partido dos
Trabalhadores. Esse deputado se chama Carlos Giannazi, do PSOL, e vejam só o
que aconteceu com ele. “Folha de S. Paulo”, 17 de abril de 2002: “PT expulsa
vereador que votou contra Marta”.
Ou seja, é de
uma incoerência sem fim deputados do PT, do PSOL, subirem à tribuna para acusar
os seus adversários políticos daquilo que eles são, daquilo que eles fazem
quando estão na gestão pública.
Eu sei que a
experiência desses gestores do Partido dos Trabalhadores é mínima, do PSOL,
então, praticamente não existe, então é muito difícil. É difícil governar, eu
sei disso, agora, quando estão à frente, deputado Major Mecca, do Executivo
Municipal, eles fazem o corte, eles não aumentam salários.
Vejam aí no
governo federal, uma greve, deputado Nóbrega, de professores, vejam o que eles
fazem com os pares que ousam votar contra: expulsam do partido. Vejam o que
eles fazem quando perdem aqui neste plenário: judicializam. (Manifestação nas
galerias.)
Olha só a
questão... Deputada Beth Sahão se apresentou para as urnas em Catanduva,
perdeu. Deputada Bebel se apresentou para as urnas em Piracicaba, perdeu. Ou
seja, a proposta educacional do PSOL, do PT é rechaçada pela população onde
eles disputam. (Manifestação nas galerias.)
A população não
quer. Aí o que eles fazem? Eles têm que trazer aqui crianças, adolescentes de
12, 13 anos, para defender essa pauta, que, para eles, é uma pauta ideológica.
Presidente,
esses deputados tinham que ter vergonha de ter os seus cabelos brancos, aqui,
sendo defendidos por crianças. Tiraram criança de sala de aula. (Manifestação
nas galerias.) Será que os pais dessas crianças aqui sabem que elas estão neste
plenário neste momento? É simplesmente absurdo.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. GIL DINIZ - PL - Com a questão de ordem, Bebel.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - (Inaudível.) questão de ordem,
Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - A questão
de ordem é a seguinte: cadê a PEC 09? Cadê o conteúdo? (Manifestação nas
galerias.) Que conteúdo o senhor tem? O senhor só sabe xingar...
O SR. GIL DINIZ - PL - Qual xingamento?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Professora Bebel, não
pode ter debate aqui. (Vozes sobrepostas.)
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - ... apontou nomes.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Devolvo a palavra ao deputado Gil
Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PL - Vamos lá. Bebel, eu sou favorável
à PEC 09. Eu vou votar favoravelmente, no momento oportuno. Assim como votei a
maioria ou todas as medidas que o governador colocou aqui neste plenário. E lhe
digo que voto tranquilamente. Por quê? Porque na eleição eu avisei os meus
eleitores que assim o faria. E assim o faço, os representando.
O que eu disse
aqui não tem ofensa nenhuma a ninguém. Falei fatos aqui. Não quis ofender
nenhum deputado, nenhuma deputada. O governador tem a sua base política neste
plenário, e nós temos a oposição.
Agora, preciso,
deputado Marcolino, ser testemunha da verdade: nunca, pelo menos nesses seis
anos em que eu estou aqui na Assembleia Legislativa, a oposição foi tão frágil
assim a algum governador. É a realidade.
Quando falta
voto para o Tarcísio, quem dá voto é o PT. Vocês já viram, deputados, acontecer
isso. Se a situação não tem voto, o PT vota junto. Quer reclamar do quê?
(Manifestação nas galerias.) Aí usam esses alunos aqui como massa de manobra
para as suas pautas. (Manifestação nas galerias.)
Estão gritando
alto, presidente, estão bem alimentados aqui na liderança do Partido dos
Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, silêncio.
O SR. GIL DINIZ - PL - Hoje o senhor autorizou o pão com
mortadela a entrar aqui na Assembleia Legislativa, infelizmente. Por mim,
ninguém aqui comeria absolutamente nada, iam fazer jejum hoje, para aprender a
gritar com fome, deputado Olim.
Retorno aqui a
falar sobre a PEC 09, novamente defendendo-a, me expondo aqui, falando para
você, meu eleitor, você, paulista, você que me deu esse voto para te
representar.
Não é muito
difícil saber como votar neste Parlamento aqui. Se o PSOL vota “sim”, vote
“não”, que você vai acertar. Se o PT vota “não”, vote “sim”, que você vai acertar.
Não é muito difícil dar o encaminhamento necessário aqui, deputado Lucas Bove.
(Manifestação nas galerias.)
Agora, os 5% -
que eles criaram a narrativa de destruição da Educação, de tirar da Educação -
nada mais são do que flexibilizar o Orçamento para as questões, deputados,
deputado Conte Lopes, da Saúde no estado.
Ou seja, Saúde
não é prioridade? Para eles, aqui, nada é prioridade. Para o Partido dos
Trabalhadores, nada é prioridade. Pauta da Educação aqui também, presidente,
que a oposição aqui, essa oposição frágil perdeu, foi atropelada neste
plenário: escolas cívico-militares, deputado Lucas Bove, aprovamos aqui.
Foi
judicializado. Onde o PT governa, no Brasil, há escola cívico-militar. Onde tem
PT, tem escola cívico-militar. Mas o que eles fazem, Srs. Deputados? Eles
querem inviabilizar um governo que foi eleito na urna.
Pelo visto,
essa oposição fraca, frágil, aqui, não só nos argumentos, mas nos votos também,
querem reeleger o governador, ou querem eleger o governador em voos mais altos.
Porque não é
possível! Na última vez, creio que foi na Sabesp, uma briga generalizada.
Militantes aqui, presos por quebrar a galeria, por agredir policiais.
Militantes político-partidários que servem de massa de manobra a esses senhores
de cabelos brancos que, ao disputar suas eleições nos municípios, perderam,
foram rechaçados nas urnas. O seu plano de governo para a Educação, falido.
Quem não viu
uma fila gigantesca, aqui na porta de um dos sindicatos, aqui na Capital, com
os professores querendo retirar a contribuição sindical? Uma fila gigante,
centenas, milhares de professores não querendo contribuir com o sindicato.
Porque estes não o representam. Porque estes dizem fazer “a”, mas no final
fazem “b”, porque só pensam na disputa eleitoral, na disputa eleitoreira.
Chegamos agora
à véspera de uma audiência pública, onde V. Exa. concedeu mais uma concessão
que, a meu ver, é indevida, a estes. Ontem o deputado Reis disse nesta tribuna:
nós já estamos discutindo há mais de um ano esta PEC nas comissões. O que tinha
para ser discutido, já foi discutido. Já foi passado nas comissões.
Presidente, V.
Exa., como democrata, trouxe para o plenário, sem sequer colocar um relator
especial, sem atropelar o trâmite nas comissões. Mas não adianta, presidente. O
que eles querem é usar essa energia juvenil, dessa meninada, para dizer que
lutam, que brigam, que fizeram resistência. (Manifestação nas galerias.)
Mas eu digo,
para esses estudantes....
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, mantenham o tempo do deputado
Gil. Deputado Gil, está mantido o seu tempo.
O SR. GIL DINIZ - PL - Se faltar voto nessa PEC, o PT
é capaz de votar novamente com o governador.
Se faltar voto
nessa PEC, o PT e o PSOL votam junto com o governador. Porque é o que sempre
fizeram quando o PSDB governava. E é o que fazem agora, no turno do governador
Tarcísio. Eu aposto o meu salário que, se faltar voto para a PEC, o PT vota
junto. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra, deputado Rômulo
Fernandes. Pela ordem, deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - A comunicação que eu quero fazer é a seguinte. Eu quero
dizer, deputado Gil.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Professora Bebel, um minutinho.
Sem condições. Então ninguém está ouvindo o que a senhora está falando. Por
favor!
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pessoal, por favor. Sr.
Presidente, eu quero dizer para o senhor o seguinte. Eu quero dizer para o
senhor, deputado.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eles estão se divertindo, mas
vai ter mais quatro horas de audiência. Calma, gasta toda a energia hoje não.
Professora
Bebel com a palavra. (Voz fora do microfone.) Não é. A gente tem que falar,
Professora Bebel, porque senão vai ficar difícil. Eu não quero fazer isso. Mas,
infelizmente, eles têm que entender que palavra dada tem que ser cumprida. O
que está acordado tem que ser cumprido.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - O meu tempo está correndo.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - E a aqui a gente não está
brincando. Aqui é o maior parlamento estadual da América Latina, discutindo um
tema importantíssimo, que é a Educação. Vocês são convidados a estarem aqui e
têm que respeitar o orador.
O deputado
Maurici colocou a importância da participação do jovem, estar ativo. Mas a
primeira coisa é respeito, aprendam isso. Aprendam que têm que cumprir regras.
Na casa de vocês, vocês devem ter regras a serem seguidas.
E aqui, como o
deputado tem que seguir regra neste Parlamento, dentro deste plenário, quem
está na galeria também tem que ter regras, porque senão não vai ter
participação. É simples assim.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada, Sr. Presidente. Eu preciso, só que o senhor restabeleça o meu
tempo, porque o senhor falou no meu tempo.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está restabelecido, Sra. Bebel.
Pode continuar.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então, o que eu quero dizer,
deputado, e aí quero, de uma forma até tranquila, porque eu não tenho problema
de ganhar ou perder. Agora, bota seu nominho na urna e veja quantos votos você
vai ter, para prefeito, e eu não tenho mala de dinheiro para comprar voto.
O SR. GIL DINIZ - PL - A senhora está me acusando? É
acusação? A senhora está me acusando? Está insinuando alguma coisa?
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não, não estou falando do senhor,
o senhor está falando em quem ganhou e quem perdeu. Aqui, ganhou quem tinha
poder econômico. Se não tem poder econômico, como certo partido tem, então
perde a eleição.
Vai lá
enfrentar o usineiro, vai lá enfrentar quem tem igreja na mão, e aí o senhor vê
se ganha uma eleição. Eu fui mulher, a única mulher a disputar uma cadeira na
Prefeitura, e tenho honra, honra. Me sinto honrada, deputado Gil. Eu não tenho
vergonha. Me faltaram votos, é verdade, e isso é natural. Uma hora você ganha,
outra hora você perde. Em uma luta e em uma disputa há um ganhador e um
perdedor.
Eu fui
perdedora, eu fui derrotada, e daí? Mas será que eu fui derrotada na vida? O
senhor falou de um sindicato que tem fila, o senhor me mostre a fila. Me mostre
a fila de pessoas que querem desfiliar. Porque este é o maior sindicato da
América Latina. Eu mostro para o senhor, tem 184 mil sócios, quase que a
totalidade.
E eu estou
aqui, não me derruba, não derruba a diretoria. Então faz o quê? Quer dizer que
a base é burra, ela não sabe votar? Só vocês são sábios? O senhor disse que ia
nas assembleias e me vaiar, e vaiava lá, e eu não me importava. Eu sou vaiada
até hoje, e eu não me importo. Sabe por quê? Porque eu entendo que é
democrático. Não é bom, mas basta ser democrático, faz parte do jogo.
Muito obrigada.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gil Diniz. Os microfones de aparte (Inaudível.). Agora, eu não vou
ficar abrindo os microfones de aparte para comunicação. Depois eu vou abrir
para o deputado Emídio, que já tinha sido citado, depois finalizo, e depois com
a palavra o deputado Rômulo.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, só para
repudiar essa acusação, essa insinuação da deputada Bebel, de que deputados aqui são eleitos com mala de
dinheiro.
Deputado,
presidente André do Prado, a deputada Bebel, que é presidente de um sindicato,
ela tem uma organização que pode ajudá-la, que trabalha para ela ser eleita aqui,
teve menos votos do que eu para deputado, nas duas eleições tive mais votos que
ela.
Nunca disputei
um cargo Executivo, mas eu tenho certeza que não passaria a vergonha ou vexame
que muitas candidaturas do PT e do PSOL tiveram aqui no estado de São Paulo,
vide o candidato a prefeito na Capital paulistana.
Então,
presidente, não aceito a insinuação da deputada Bebel. Por quê? Porque nós
trabalhamos para estar aqui. O que nós gastamos, presidente, está no Portal da
Transparência, e não foi o que o PT tem.
Eu e nenhum
candidato da minha chapa aqui, do partido do PL jamais foram colocados em
esquema de corrupção como o outro lado. Então, presidente, lavem a boca para
falar deste deputado aqui, porque eu tenho honra, eu tenho voto, eu tenho
pessoas que confiam no meu trabalho e no meu mandato.
Eu não sou
pelego de sindicato, de correios ou de professor, que é bate-pau, que traz
criança para fazer baderna em Plenário aqui. É, no mínimo, irresponsabilidade o
que a deputada Bebel fez aqui neste momento, presidente. Mas o que esperar de
um partido que se saiu derrotado onde disputou as suas eleições, presidente?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Última
comunicação, deputado Emídio, e já aviso de antemão que, sendo nesse nível, eu
não vou mais dar comunicação para as Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Última
comunicação, deputado Emídio.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA
- PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, eu pedi a comunicação porque o deputado Gil Diniz me
negou o aparte e falou que eu não entendia, que ele queria saber o que foi
feito na Educação de Osasco. Eu te digo, deputado. Se tiver paciência para
ouvir, é bom o senhor ouvir.
É
bom o senhor ouvir que foi sob a minha gestão que Osasco construiu 18 novas
escolas, dois CEUs, o primeiro plano de carreira de professores na nossa
cidade, que deu formação de nível superior em Pedagogia na mudança de Educação.
Deputado Gil, por favor. É um provocador, presidente. É um provocador.
Eu dizia o
seguinte: então a primeira coisa é essa. A segunda é o seguinte: eu aceito o
desafio e a aposta que você fez. Se tiver um voto, o meu salário contra o seu,
como V. Exa. falou aqui. Eu aceito a disputa se algum deputado do PT votar a
favor da PEC. Você não está com a palavra.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil. Corta o microfone
de aparte.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - E a terceira coisa que eu quero
dizer a você é o seguinte: aqui deputado Alex Madureira foi candidato a
prefeito de Piracicaba, perdeu. Não foi o PT só. O deputado Atila Jacomussi foi
candidato a prefeito de São José dos Campos, perdeu.
O deputado Dr.
Elton foi candidato, perdeu. O deputado Itamar Borges foi candidato, perdeu. O
deputado Valdomiro Lopes foi candidato a prefeito, perdeu. Muitos outros.
Deputado, meu amigo, Nóbrega foi candidato a vice-prefeito em Taboão, perdeu.
Eu pergunto a V. Exa. o seguinte: isso tira a dignidade de algum deputado,
perder a eleição?
Quem aqui nunca perdeu? Quem aqui nunca perdeu
eleição? Você está fugindo da discussão porque você não tem explicação e quer
convencer as pessoas de que 30% é igual a 25 por cento.
Você quer dizer
que isso não tem diferença nenhuma. Você quer fazer, mexer com a matemática,
você vai ganhar um Prêmio Nobel de Matemática, ou de Física, ou de qualquer
coisa, se provar que 30% é igual a 25%, porque é impressionante.
Aqui não há
respeito. Vossa Excelência cobra respeito? Não há respeito. E a Bebel tem
razão. A compra de votos nessa eleição foi de cima embaixo. Sabe, em tudo
quanto é cidade. Tudo quanto é cidade.
E aqui, os
projetos de lei são votados sabe como? Ou a aprovação da privatização da Sabesp
não foi 20 milhões em emendas para cada deputado que votou a favor? Foi ou não
foi, deputado? Então, vamos parar com a hipocrisia, vamos parar de encontrar
culpado nos outros quando a culpa está em quem não tem responsabilidade com a
Educação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a
palavra o deputado Rômulo. Não darei mais comunicação, porque nós temos um tema
importantíssimo a ser debatido, que é a PEC n.º 9. Com a palavra do deputado
Rômulo.
O
SR. RÔMULO FERNANDES - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Boa noite a todos os deputados.
Queria primeiro cumprimentar a galeria, que bravamente tem lutado, e
principalmente as pessoas de Mauá, que eu sei que estão aqui.
Eu queria dizer
uma coisa para vocês: o outro deputado não está aqui, eu quero ver ele se
posicionar sobre esse projeto. Eu quero que ele se posicione aqui na tribuna
sobre qual posição que ele vai tomar, porque nós, do Partido dos Trabalhadores,
temos uma posição simples: somos contra. Simples assim.
Eu queria fazer
um elogio a duas pessoas. Primeiro pelo presidente, que teve a sensibilidade de
entender a questão da audiência pública, mas também tenho que elogiar, porque
se vocês não tivessem vindo ontem aqui, a gente não teria ganhado essa
possibilidade da audiência pública. Então, uma salva de palmas pra vocês,
guerreiros dessa pauta. (Palmas.) E vou dizer mais uma coisinha.
Tem um deputado
federal chamado Luiz Eduardo Greenhalgh, talvez algumas pessoas aqui conheçam.
Ele dizia uma frase que a gente nunca pode esquecer. Ele dizia o seguinte, que
a luta faz a lei. A luta faz a lei.
É o que vocês
estão fazendo aqui. E todos nós, com senso de responsabilidade, estamos
fazendo. Por isso, parabenizar a conquista que foi de vocês aqui, e teve a
sensibilidade do nosso presidente, que acatou isso.
Eu queria
começar dizendo o seguinte. Ontem, a minha querida amiga Beth Sahão falou uma
coisa aqui, Beth, me desculpe, eu vou começar pelo seu raciocínio. E ela falou
assim, que ela não acreditava que o governador tivesse a capacidade ou a
insensibilidade de mandar um projeto tão absurdo quanto esse. Eu fiquei
pensando muito nisso - viu, Beth? -, muito, e eu fiquei pensando, aí eu como
raciocino comecei a lembrar.
Eu vou mais
além, ele teve a insensibilidade de colocar a anistia das máscaras, logo no
começo do mandato. Vocês lembram disso? Ele teve a insensibilidade da questão
das terras devolutas, dando 90% de desconto; foi insensível.
Ele teve a
capacidade de fazer a privatização da Sabesp, uma empresa com mais de 50 anos,
com três bilhões de lucro, e vocês estavam aqui nessa luta. A gente pode não
ter conseguido, mas ninguém duvide que a gente nunca vai desistir do que é
justo. Nós sempre vamos estar aqui, e vocês também.
Então esta
parceria é fundamental para a sociedade andar. Ele teve essa insensibilidade e
continua tendo essa insensibilidade. Olha a PPP das escolas que a gente está
tentando barrar, a Bebel, que tem lutado, que é uma incansável com relação a
isso.
E eu ouvi
algumas frases, gente, eu fico impressionado com algumas falas aqui. Eu vou
repetir algumas frases que a situação disse ontem. Eu anotei, chego a não
acreditar. Eu escutei o seguinte: “A educação é transformadora”. Não tire dez
bilhões da Educação.
Se essa frase é
verdadeira, retire. Não é verdade isso, gente, da situação dizendo essa frase.
Aí eu ouvi outra fase: “A educação é um sonho”. Não tire dez bilhões da
Educação; é simples assim.
“A Educação é
uma esperança”. Não tire dez bilhões da Educação. Aí a última que eu vi ontem,
eu achei impressionante: “A educação é a possibilidade de uma vida melhor”. Não
tire dez bilhões da Educação, é simples assim.
É simples
assim. Eu fico danado, porque tem algumas pessoas aqui que acham que não são
Deus, não é? São professores de Deus, é diferente. Vêm com uma arrogância aqui
que é impressionante.
E tem algumas
coisas, os nossos questionamentos são de duas formas aqui. Primeiro, a
constitucionalidade desse projeto. E aí alguém já leu aqui, mas é sempre bom
ler.
O que a
Constituição fala? Artigo 235: “O Estado aplicará anualmente na manutenção e no
desenvolvimento do ensino público, no mínimo, 30% da receita resultante de
impostos, incluindo recursos provenientes de transferência”. Essa é a parte
constitucional. Mas eu queria trazer esse debate para a vida real.
O que vocês
sentem? Que é a questão do mérito. Por favor, eu queria que as pessoas
colocassem ali uma foto. É isso aqui que eu estou falando. É disso aqui que eu
estou falando. Eles estão tirando dez bilhões. É disso que eu estou falando.
Passa outra
foto, por favor. É disso que eu estou falando. Tem gente que precisa ir às
escolas estaduais e ver o que está acontecendo. E eles estão tirando dez
bilhões do Orçamento. Parece que é outro planeta. A vida real é assim.
Eu não estou
entrando no mérito da metodologia, Bebel, do currículo, da alteração. Muda a
foto, por favor. Muda a outra, por favor. Eu estou falando de uma porta de um
banheiro. De uma porta de um banheiro. Eu estou trazendo a discussão para a
vida real, para o que nós sentimos, que eu acho que tem muita gente que não
conhece.
Não é possível.
Eu vi. Esta semana teve as votações nas escolas municipais, nas escolas
estaduais e eu fui votar. A escola onde eu voto... eu estava conversando com a
diretora, e ela falou assim: “a gente está revezando um pouco aqui, porque as
portas do meu banheiro, elas não têm nem do masculino, nem do feminino.
Então eu tenho
que colocar uma pessoa na porta para poder ter uma certa privacidade”. Ou estou
mentindo? É disso que eu estou falando. É da vida real, a vida como ela é.
E o governador
está cortando 10 bilhões do orçamento. Aí eu vou fazer um pedido a todos os
deputados aqui, porque a rigor, a rigor gente, quem vota não é o governador.
Quem vota somos nós.
Todos nós
votamos. E o voto do Barba vale um voto, como vale o meu, como vale de toda a
situação aqui. Eu estou pedindo, nós estamos pedindo, não deixem esse absurdo
acontecer no estado de São Paulo.
Outro dia eu
ouvi o governador dizendo da Enel. No dia da audiência pública aqui, eu lembro
da Enel, a luz acabou. Vai acontecer a mesma coisa com a Sabesp, e o governador
vai falar, ah, vamos agora tirar essa possibilidade dessa concessão. Nós
podemos mudar isso agora. O voto de todos aqui vale um voto.
A bancada do
PT, a bancada do PSOL, a bancada de oposição vai votar contra. Eu estou pedindo
aqui sensibilidade política para esse sujeito que vai na escola e não tem a
porta do banheiro. Não retirem 10 bilhões do orçamento.
E vou mais
além. Tem um parecer, algumas pessoas falaram aqui, um parecer do Núcleo de
Infância e da Juventude sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 09, da
Defensoria Pública. É um documento tá gente? É um documento.
Aliás, esses
dados, essas fotos que eu peguei, são do Tribunal de Contas, tá? Não inventei
não. Isso é o Tribunal de Contas que apareceu. E o parecer da Defensoria
Pública, eu queria ler algumas partes aqui, que eu acho que vale a pena. Que
ele dá um parecer contra isso.
O parecer diz o
seguinte: “trata-se de um parecer que visa analisar a PEC que altera o art. 255
da Constituição Estadual, reduzindo-o de 30 para 25% da aplicação mínima das
receitas resultantes do imposto”. E aí vai.
Eu vou ler
alguns trechos pra vocês terem uma noção do que a Defensoria Pública fala no
parecer. Ele diz: “e para além dos novos desafios que se evidenciam em 2023, há
de se considerar que o orçamento da Educação de São Paulo não foi suficiente,
mesmo com a reserva de 30% da receita anual”. Já teve um deputado que falou
isso aqui. Isso tá no relatório da Defensoria Pública.
Aí a gente vai
um pouquinho mais adiante, se não, não vai dar tempo. Ele diz o seguinte.
Especificamente sobre a Educação, o Comitê da ONU para os Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais explica no comentário geral a obrigação de garantir da
forma mais rápida e eficaz sua plena implantação, devendo ser considerado, abre
aspas, “impossível a adoção de medidas regressíveis”.
Aqui me parece
que a Márcia Lia tocou nesse assunto. Vou repetir, impossível a adoção de
medidas regressíveis. É andar pra trás, não dá pra gente admitir isso.
Mais um
trechozinho: “desta forma, a redução do financiamento da Educação, por parte do
Estado de São Paulo, especialmente sem qualquer estudo sério sobre os impactos
da medida na qualidade de ensino, e sem apresentar análise sobre a
inviabilidade de outras medidas, como a diminuição do orçamento”. E ontem aqui,
todos nós falamos, 62 bilhões de isenção.
Será que tem
tanta insensibilidade do governador e dos deputados pra permitir esse absurdo
de 10 bilhões do corte? Não dá pra gente admitir um negócio desse. Eu fico
imaginando que a consciência vai doer demais.
Porque a do governador
eu acho que...eu não tenho esperança mais. Eu tenho esperança da capacidade dos
deputados de terem essa sensibilidade e não deixarem isso acontecer.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
Durante um ano,
a gente discutiu esse projeto aqui. Eu queria fazer uma referência a três
companheiros, além de todos que ajudaram, mas três companheiros: primeiro, a
Bebel, que é uma lutadora da Educação, que comandou todos os nossos trabalhos;
o nosso querido companheiro Reis, que não está aqui, mas está na Casa, que
incansavelmente suportou e leu pausadamente - vocês acompanharam todos os
nossos relatórios -; ao nosso companheiro Dr. Jorge e a mim que coube isso.
No final, eu
não consegui ler o relatório, o meu, mas eu queria ler o final dele aqui. Ainda
me restam dois minutos. Vou tentar ler dois itens aqui do meu parecer que a
gente não conseguiu ler.
Era o seguinte:
“A diminuição dos recursos públicos destinados à Educação representa uma
violação ao princípio da proibição do retrocesso social, do princípio da
dignidade da pessoa humana, dignidade essa inscrita na Constituição, assim como
a garantia dos direitos sociais, tal qual a Educação, sendo, portanto,
inconstitucional”.
Para finalizar,
gente, eu queria fazer um apelo aqui aos deputados. Não deixem essa barbaridade
acontecer. São dez bilhões que a gente está cortando da Educação. Se é verdade
que a Educação é transformadora, se é verdade que a Educação possibilita um
sonho, se é verdade que a Educação é a possibilidade de uma vida melhor, não
cabe esse absurdo de a gente aprovar aqui essa PEC 09.
Por isso, eu
queria deixar muito clara a posição minha e do Partido dos Trabalhadores e de
toda a oposição: não! Contra a PEC 09. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, uma
questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ok.
Antes, só chamar o próximo orador inscrito. Para falar contra, o nobre deputado
Luiz Claudio Marcolino. Questão de ordem, deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, rapidamente aqui, requeiro, nos termos
do Art. 164, inciso VII, do Regimento Interno, a seguinte informação quanto à
Ordem do Dia nesta sessão extraordinária convocada especificamente para debater
a PEC 09, de 2023.
Inicialmente,
deve ser registrado que o Art. 164, caput, determina que o presente
requerimento de informação deverá ser despachado imediatamente por Vossa
Excelência.
Foi observado
que houve a vedação de que alguns visitantes adentrassem ao Palácio 9 de Julho
com objetos de uso pessoal, dentre os quais é possível mencionar guarda-chuvas,
objeto de uso corrente e bastante necessário em dias chuvosos como hoje.
Considerando,
além da frequência com que se utiliza esse tipo de objeto, que já há
procedimentos específicos para recolher objetos em áreas especiais, como a
galeria no plenário, não se conhecem os fundamentos ou justificativas
específicas para uma orientação específica quanto a esse tema.
Assim, à vista
dos elementos mencionados acima, solicito informar se essa Presidência
determinou a adoção de procedimentos específicos em relação a esse tipo de
objeto de uso pessoal.
Muito obrigado,
presidente.
Não vou
protocolar, porque esse é um requerimento verbal que precisa ser despachado
imediatamente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Nobre deputado, nós devolvemos a palavra ao orador inscrito e vamos nos
informar sobre o assunto. Ainda hoje o presidente vai responder a Vossa
Excelência.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Você quer
aguardar? Eu fico aguardando ali.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Não, não, para V. Exa. o tempo está contando já. O tempo está contando para
Vossa Excelência.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos, boa noite a todas. Queria, nobre
deputado Rômulo, iniciar a minha fala a partir da finalização de todo o
trabalho que você, que a deputada Bebel, que o deputado Reis e que o deputado
Jorge do Carmo fizeram na CCJ.
Ali foi um ano
praticamente incansável para tentar construir uma saída, ou, pelo menos, tentar
alertar o governador para o grande erro que ele está cometendo ao encaminhar um
projeto a esta Casa que retira dinheiro da Educação.
Se o problema
do governador do estado de São Paulo é um problema orçamentário, problema de
recursos, nobre deputada Ediane... Nós estamos falando do Orçamento para 2025,
de 370 bilhões de reais - trezentos e setenta bilhões de reais é o Orçamento do
estado de São Paulo para o ano de 2025 -, e nós estamos falando agora nessa PEC
09, de um montante de dez bilhões de reais.
Então o
problema que nós avaliamos não é um problema financeiro, é um problema
ideológico. Não é um problema financeiro, porque se fosse um problema
financeiro de 370 bilhões de reais era muito fácil encontrar dez bilhões de
reais no orçamento para fazer um investimento na Saúde, como os deputados da
base, de situação, acabam colocando.
O SR. PAULO FIORILO - PT - O deputado Luiz Claudio Marcolino
traz informações importantes. Infelizmente, eu não vejo a base do Governo aqui,
então solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido
de Vossa Excelência. Vamos,
então, realizar a verificação de presença. Convido aqui o deputado Carlos Cezar
e o deputado Lucas Bove, que está aqui pronto para servir, como sempre.
* * *
- Verificação
de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Constatado o quórum regimental, devolvemos a palavra aqui ao
nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então, dando continuidade, Sr.
Presidente, em relação à questão do recurso. O mesmo processo que, no ano
passado, quando nós começamos a debater aqui o projeto da Segurança Pública no
estado de São Paulo, o governador apresentou um projeto de cinco bilhões de
reais, de impacto anual.
Só que mandou
um projeto sem conversar com a Polícia Militar, sem conversar com a Polícia
Civil, sem conversar com a Polícia Penal. E nós tivemos que, depois, ir
trabalhando nesta Casa para fazer uma melhoria no projeto ora apresentado.
E esse projeto
tem o mesmo formato que o projeto que o Tarcísio mandou no ano passado; ele não
respeita este Parlamento. Simplesmente define um projeto de lei, encaminha para
a Assembleia Legislativa e obriga sua base de sustentação a defender o projeto
ora apresentado. E muitas vezes, muitos deputados são contrários aos projetos
apresentados pelo governador, mas acabam indo lá e cumprindo a decisão.
O que será
importante, nobre deputada Beth Sahão? Vossa Excelência foi candidata a
prefeita agora, nessa última eleição. E esse debate que nós estamos fazendo
aqui, durante esses dois anos de mandato, que completa em março do ano que vem,
demonstra qual tem sido a linha de atuação do governador Tarcísio.
Nós temos quem
vota a favor e temos quem vota contra. E com certeza, ao longo desses próximos
dois anos, mais gente da sociedade civil começa a acompanhar o debate na
Assembleia Legislativa.
Antigamente,
esta Casa aqui era uma Casa que era feita de escândalos, não era feita de
debates. E o debate que está sendo feito desde 2023 é um debate ideológico, e
está ficando carimbado, projeto por projeto, quem vota a favor e quem vota
contra. Quem vota a favor e quem vota contra.
Então esse
debate não some mais, como sumia em anos anteriores, em décadas anteriores.
Esse projeto, seja na cidade, seja na região, seja no segmento em que cada
deputado e deputada, hoje, atua, está ficando registrado. E o tempo é o senhor
da razão.
Eu quero trazer
aqui alguns elementos, porque ontem foi dito muito aqui em relação aos 65
bilhões, e agora os 72 bilhões da desoneração tributária.
E aqui nós
temos, nobre deputado Rômulo, o levantamento do próprio Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, em que ele faz aqui uma relação em relação a esses 72
bilhões para 2025, que o governador podia estar retirando esses dez bilhões do
debate da Saúde e da Educação, para não ter que mexer, não apresentar essa PEC.
Porque nós ouvimos
todos os candidatos a prefeitos no estado de São Paulo, e a maioria dos
candidatos a vereadores, falando que a Educação era prioridade e falando que a
Educação era prioridade. Saúde era prioridade, Educação era prioridade durante
toda a campanha eleitoral de 2024.
Acabou a
eleição, primeira coisa que o governador Tarcísio encaminha para a Assembleia
Legislativa, para aprovação de forma urgente, é tirar recursos da Educação do
estado de São Paulo. E na sequência coloca para vender, ou para começar o processo
de privatização das escolas estaduais no estado de São Paulo.
Então quando
nós falamos que os deputados, os prefeitos, os vereadores vão na cidade para
defender a Saúde e a Educação, teriam que estar defendendo neste momento agora,
também, não retirar recurso da Educação, mas aumentar no Orçamento do estado de
São Paulo, que é de 370 bilhões de reais, mais recursos para a Saúde e mais
recursos para a Educação. Esse deveria ser o papel que os deputados deveriam
estar debatendo neste momento.
E
olha o que tribunal fala. Ele fala que já tentou, em alguns momentos, os
prefeitos utilizarem para a merenda escolar, pelo percentual de 25% ou de 30%
do Orçamento. Isso aí já está pacificado, está fora.
O
Tribunal de Contas coloca que o Governo do Estado de São Paulo está usando o
Art. 60 da LDO para tentar sustentar a validade desses 72 bilhões que ele vai
passar para os empresários durante o ano de 2025.
Olha o que o
tribunal fala: “Uma vez mais, mostra-se impróprio dispor, em sede de parecer,
sobre a legalidade de tais atos. A tarefa peculiar de julgador incumbe, no
caso, à Assembleia Legislativa”.
Olha o que o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fala. Quem tem o poder de aprovar ou
não uma isenção tributária do estado de São Paulo é a Assembleia Legislativa. E
não o governador, como ele está fazendo.
Então, ano
passado, nas contas do governador, o tribunal fez vários apontamentos. Nesse
ano, o tribunal continua fazendo o mesmo debate do ano passado em relação...
como foi dito ontem, na Assembleia Legislativa, não tem transparência.
Hoje, esses 72
bilhões, que nós vamos deixar de arrecadar no estado de São Paulo, que vão para
a mão o setor empresarial do estado de São Paulo, nós não sabemos quem são as
empresas que são beneficiadas.
O próprio
tribunal fala que quem deveria avaliar, está no último ponto aqui, é a
Assembleia Legislativa. Hoje o Parlamento estadual abre mão de fazer o debate
sobre 72 bilhões do Orçamento de 370 bilhões. Queria que passasse a próxima.
Aqui são os
valores. O ano passado, foi de 64,7 bilhões. Para o ano que vem será de 72,9
bilhões de reais que o Governo do Estado de São Paulo vai abrir mão do ICMS,
vai abrir mão do IPVA, vai abrir mão de receitas do estado de São Paulo, que
poderia ter investimento na Educação, investimento na Saúde, na mobilidade, na
Segurança Pública, na Cultura.
E o governador
simplesmente vai liberar 72 bilhões de reais para o setor produtivo do estado
de São Paulo. Aí nós levantamos, nessa última transparência, porque... qual é a
diferença da isenção tributária do Governo do Estado de São Paulo, para o
governo federal?
No governo
federal, nós sabemos; e é transparente, empresa por empresa, estado por estado,
quanto ele tem de isenção tributária. Aqui no estado de São Paulo, o que o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo levantou?
É o setor de
comércio e atacado, fabricação de produtos, alimentos e fabricação de
equipamentos de informática, produtos eletrônicos e óticos. Depois tem setor de
comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, de agricultura,
pecuária, e serviços relacionados.
Só que, nesses
setores, que são beneficiados pelo Governo do Estado de São Paulo, nós não
sabemos quais são as empresas. Completamente diferente do que é o governo
federal.
O que o
Tribunal de Contas aponta - apontou o ano passado, apontou em 2022 e está
apontando esse ano? Indica que o governador tem que tirar essa questão da
transparência, e passar, para a Assembleia Legislativa, a avaliação de quais
setores têm o direito a essa isenção tributária ou não.
Pode seguir
mais uma. Aqui continua os demais pontos também. Mas eu queria entrar agora...
Pode passar. Nesses itens aqui. Aqui é o pulo do gato, porque o governador do
Estado de São Paulo, pela PEC que ele apresenta aqui na Assembleia Legislativa,
fala que vai retirar dinheiro da Educação para colocar na Saúde.
Eu trouxe para
vocês um dado, um elemento. Esse é o balanço das despesas operacionais dos
hospitais do estado de São Paulo. E é recente, segundo trimestre de 2024. Um
dos itens fala em relação às OSs no estado de São Paulo.
Porque, hoje, o
que o governador do Estado de São Paulo tem feito? Ele tem tirado dinheiro do
Orçamento e tem repassado recursos do Orçamento para a OSs do estado de São
Paulo, para hospitais e para AMEs.
Então eu trouxe
aqui algumas cidades. Eu vou pegar o Alto Tietê. Entra para o oeste do Alto
Tietê, 19 bilhões de reais no trimestre. Para o hospital aqui da cidade de
Sorocaba, 56 milhões de reais no primeiro trimestre. Para o hospital Emílio
Ribas, na Baixada Santista - os deputados aqui da Baixada Santista - seis
milhões e 100 mil reais.
Para Guarulhos
- os deputados são de Guarulhos - 58 milhões de reais. Para Itanhaém, 32
milhões de reais. Itaquaquecetuba, 46 milhões de reais. Para Jundiaí, 21
milhões de reais. Para o litoral norte, 47 milhões de reais. Para a região de
Presidente Prudente, 59 milhões de reais. Para Santo André, 74 milhões de
reais. São José dos Campos, 31 milhões de reais. Sorocaba, 36 milhões de reais.
Esses valores
são só para um trimestre. Um trimestre. E todos nós ouvimos, durante essa
campanha eleitoral, falando que a Saúde está em frangalhos. Todo mundo com
dificuldade para ser atendido nessas OSSs do estado de São Paulo.
As OSSs teriam
que gastar, com esse recurso que eu acabei de ler, cidade por cidade, até 80%
desse valor com servidor CLT em cada uma dessas cidades. E a gente olha para
essas cidades, 80% OSS. Poderia gastar com médico, com enfermeiro, com
atendente em cada cidade.
No Alto Tietê,
gasta 42%, metade do que poderia. Na cidade, aqui na Baixada Santista, 68%; em
Guarulhos, 46%; em Itanhaém, 40%; em Jundiaí, 29%, menos de 30%; no litoral
norte, 30%; na cidade de Sorocaba, 44%; São José dos Campos, 39 por cento.
Pode passar a
próxima. Isto são os hospitais. Esse outro aqui, que eu tenho em mãos, são as
AMEs. Na AME de Atibaia, apenas 30%; na AME de Campinas, apenas 27%; na AME de
Franca, apenas 26%; na AME de Mauá, apenas 45%; na AME de Ribeirão Preto,
apenas 25 por cento.
Então ontem nós
falamos muito aqui da questão da gestão da Saúde. Esse dinheiro está saindo dos
cofres públicos estaduais, está indo para as AMEs, está indo para os hospitais
que são OSSs hoje no estado de São Paulo, e o governador quer tirar dez bilhões
da Educação, para falar que vai colocar na Saúde. É para cá, nobre deputada
Mônica, que o governador vai continuar drenando o recurso da Saúde do estado de
São Paulo.
Eu não podia
terminar, nobre deputado Barros Munhoz. Ontem V. Exa. comentou da questão de
que o PT está acabando no estado de São Paulo. No primeiro turno das eleições -
nós temos o levantamento - o PT teve 1.667.000 votos, Federação PT/PCdoB,
enquanto o PSDB teve apenas 624 mil votos no estado de São Paulo como um todo.
O PT tinha
apenas quatro prefeituras em 2020. Nós elegemos 18 deputados estaduais. Nós tínhamos
apenas quatro prefeitos no estado de São Paulo, e tivemos 1.667.000 votos no
estado de São Paulo.
Então, isso
demonstra que o PT não está acabando. O partido que mais cresceu no estado de
São Paulo nesse último período foi o PSD do Kassab. E olha o agraciamento que o
governador do estado de São Paulo fez agora para o Kassab. No Orçamento que nós
vamos discutir nos próximos dias, sai um Orçamento de 328 milhões para a
Secretaria do Kassab, para...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sai de 328 milhões, para 2,2
bilhões. É o Orçamento que o Kassab, que o PSD vai ter para 2025. Um
crescimento de 577 por cento.
Esse dinheiro
poderia ser simples para garantir mais recursos para a Educação e mais recursos
para a Saúde, e está indo 2,2 bilhões para a Secretaria do Kassab, que foi o
partido que mais cresceu no estado de São Paulo, e esse é o presente que o
governador Tarcísio está passando para o Kassab agora.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Vamos chamar para fazer uso da palavra a nobre deputada Monica Seixas do
Movimento Pretas, para falar contra.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Olá,
boa noite. Hoje eu quero começar me solidarizando às famílias de crianças,
sobretudo bebês, estudantes de duas creches, uma em Barueri, outra em Osasco,
que estão, neste momento, debaixo d'água, e que tem imagens na internet de
bebês chorando e professores correndo, desesperados, para socorrer essas
crianças das chuvas que caíram hoje à tarde. Isso para começar a falar da grave
situação da Educação no estado, que enfrenta, além dos problemas ordinários, um
problema extraordinário, que é a crise climática.
Depois eu quero
saudar os estudantes que estão aqui lutando, incansavelmente, para dizer o
óbvio. Eu não conto muito essa história aqui, mas eu nasci na zona rural, quer
dizer, eu nasci em Itaquaquecetuba, mas minha família vivia na zona rural de
Itu; lá que eu criei a minha identidade e me formei como filha de pequenos
agricultores rurais que não viviam da mandioca e da alface que plantavam,
tampouco do dinheiro da venda, porque é pouquinho.
A miséria e a
fome fazem com que você não saiba que você é sujeito, não se reconheça como
gente. Uma criança miserável tem vergonha de existir, porque ela sente o olhar
de repulsa das pessoas. Eu só fui compreender que eu era gente quando, aos 13
anos, na escola onde eu estudava, o movimento estudantil quis pautar a cor do
uniforme.
Pode parecer
pequeno, mas dizer que cor de uniforme a gente queria para a escola fez eu
entender que eu era gente, que eu era uma pessoa, que eu podia exercer os meus
direitos democráticos, que eu era tão cidadã quanto qualquer outra pessoa,
apesar da minha miséria.
E eu fui da
Upes. Eu fui organizada no movimento estudantil, fui organizada no movimento de
juventude, até deixar de ser jovem, e estou aqui hoje. Hoje a gente está
falando de uma peça-chave, daquela que vai dividir a história deste estado: se
a gente terá um estado preparado para o futuro, mas se a gente terá pessoas
preparadas para o futuro. A educação é emancipadora e pode mudar vidas.
Hoje o estado
de São Paulo está roubando o futuro do jovem preto periférico. Tarcísio é
ladrão de futuro. Fiquei escutando aqui muita filosofia acerca do que se trata
a PEC, de alteração da Constituição, que flexibiliza o Orçamento da Educação.
Falei ontem o que eu vou repetir.
Até parece que
a gente não tem a materialidade do Orçamento sobre nossas mesas. Até parece que
vocês não viram tanto quanto eu o quanto ele reservou para a Educação e para a
Saúde.
Não estamos
falando de projeção: há uma materialidade, uma carta de intenções, o Orçamento.
Há outra materialidade: a situação da própria Educação e da Saúde.
Infelizmente, o Tomé não está aqui, eu queria que ele estivesse, espero que ele
esteja me assistindo do gabinete, gostaria.
Ele convidou os
estudantes a visitarem o gabinete dele, para ele explicar os números. Eu
gostaria de convidar o Tomé a visitar comigo as escolas para ele conhecer a
realidade.
Infelizmente,
nos últimos anos a Secretaria de Educação baixou uma portaria, pela qual
deputado não pode entrar na escola, porque o MBL, que também não conhece a
realidade, estava lá falando de baixarias, tipo banheiro unissex enquanto a
gente está lutando para ter banheiro nas escolas, mas eu tenho certeza de que
como parte do governo estadual, se ele pedir ao Tarcísio, o Tarcísio não vai
negar que a gente exerça a nossa função de conhecer a realidade das escolas
públicas estaduais.
Um estado que
ainda tem creche, um estado que ainda tem Educação Fundamental, um estado que
tem ensino técnico, um estado que tem universidades e um estado que ainda tem
um pouquinho, mas está quase encerrando, infelizmente, EJA. Toda essa diversidade
em prédios caindo aos pedaços.
Aí o Tomé vai
me dizer: “O governador do Estado modernizou o currículo”. Desafio o Tomé a vir
aqui ou ir em alguma escola comigo e mostrar algum professor de robótica. Me
mostra. Se ele não sabe, os nomes esquizofrênicos que estão no currículo dos
estudantes da rede estadual não receberam professores. Se ele não sabe, o
Estado não contratou professores especialistas, nem os professores ordinários.
Aí a gente tem
professor de Português dando aula de Robótica, a gente tem professor de
Matemática dando aula de Yoga. A gente tem cursos e clubes dos estudantes em
centenas de aulas vagas na escola de período integral.
A gente não tem
talher, a gente não tem merenda, a gente não tem bebedouro, a gente não tem
torneira, a gente não tem privada, a gente não tem papel higiênico nas escolas.
Tarcísio, defensor da Educação, começou a sua relação com a Educação aplicando
76 milhões na empresa que o seu secretário foi sócio.
Foi um
escândalo, parece que os senhores se esqueceram. Naquela época, eu não vi
ninguém reclamar que não tinha dinheiro. E a plataformização das escolas é
excludente. O Tomé, de novo, veio aqui: “Tinham salas de aula que tinham 12
estudantes”.
Ele desconhece
uma lei estadual do meu colega, Carlos Giannazi, que prevê que as salas que têm
pessoas com deficiência têm que ter 20 estudantes por sala de aula, mas a gente
tem PCD estudando em salas com 42, 45 estudantes sem professores especialistas,
alijados do seu direito à alfabetização, escanteados e esquecidos em fundos de
sala.
Crianças
neurodivergentes, e o Gil Diniz fez uma piadinha aqui. Há estudantes
neurodivergentes com dificuldade de entender o conteúdo, porque as telas são
incompatíveis com o método apropriado para incluir neurodivergentes na
Educação.
Agora eu quero
falar do Orçamento e do dinheiro reservado pelo Tarcísio para o ano que vem e o
significado dessa PEC. Vou pedir os slides, por favor, técnica. Bom, vai
representar proporcionalmente ao valor da arrecadação para o próximo exercício
de 2025, menos 11 bi investidos na Educação.
A gente está
falando de um recurso superior a todo o orçamento da USP. Aí de novo para o
Tomé. Tomé, eu com o Prouni fui à universidade. Brinco um pouquinho de números,
sei, mas, Tomé, o senhor disse que o valor das universidades está garantido
porque é uma porcentagem do ICMS. Preciso te dizer que a arrecadação de ICMS no
estado de São Paulo vai bater recordes de benefícios ano que vem.
O Governo do
Estado vai deixar de receber e pode comprometer, sim, o recurso das universidades.
Próximo. O texto trata a Educação de forma generalista. O que é para o Tarcísio
mesmo, porque ele acha que a administradora de cemitério e de rodovia pode
administrar a Educação. Mas a gente precisa dizer aqui qual é o tamanho da
responsabilidade de formar pessoas. Próximo.
Entrando no
Orçamento, é preciso dizer que na Educação Especial há cortes. Ele sequer cita
EJA, educação indígena, quilombolas, ribeirinhas.
Tomé,
de novo. Tomé, vamos nas escolas comigo? Vamos dar uma visitada na rede da
educação do Estado? O governador está fechando as EJAs, todas elas. Está
acabando a educação de jovens e adultos, portanto ela não está nem citada no
Orçamento. Não há recurso para a educação de jovens e adultos no orçamento do
ano que vem, que a gente vai votar na próxima peça. Vai, a próxima por favor.
Ah, mas se
cortar os 11, vai para a Saúde? Eu vou começar a responder. Bom, vou dizer onde
é que cresce. Sabe no começo do ano, quando vocês ficaram me enchendo os
pacovás, dizendo que tinha que aumentar as custas judiciais para diminuir o
dinheiro que o Estado tinha que dar para a Justiça? Olha o TJ lá, com 1,7 bi a
mais.
Vocês
aumentaram o valor que mulher tem que pagar para a Justiça para processar os
seus agressores e vão repassar mais para o TJ. Olha, dos 11, 1,7 bi indo para o
TJ. Ainda vem com fervor aqui garantir que sabem o que estão falando sobre o
governo Tarcísio.
Meio Ambiente e
Infraestrutura. Eu risquei Meio Ambiente porque a pasta chama Meio Ambiente e
Infraestrutura, mas se você for olhar o orçamento, não tem recurso para combate
a incêndio, não tem recurso para combate a alagamento, não tem o Meio Ambiente,
não tem preservação ambiental. Só tem infraestrutura, mais 3 bi. Vai para lá.
A secretaria do
orçamento secreto, opa, desculpa, de Governo, a Secretaria de Governo, ela
cresce 570% e vai abocanhar ali, olha, mais 2 bi. Está no orçamento. Vocês
leram o orçamento? A gente vai votar. Está no orçamento. Próxima.
Ah, sabe a nova
secretaria, a que está vendendo o patrimônio do estado de São Paulo a preço de
banana? Sabe? Não dá uma dentro. Não tem nenhuma venda que o estado de São
Paulo faça que a gente fala assim, cara, vendeu bem, arrecadou o valor do
mercado, foram competentes, tiveram pessoas com know-how participando dos
processos.
Tipo vender uma
das maiores e melhores empresas de saneamento para a segunda pior empresa de
energia elétrica do país? Essa Secretaria vai ficar com 4,5 bi a mais. A mais.
Diz para mim o
que que justifica a competência desses senhores que estão nessa Secretaria e o
que é que eles vão fazer com esse dinheiro, 4,5 bi. É o quê? Festa depois do
leilão ou é o preço do martelo do Tarcísio?
Aí eu coloquei
alguns exemplos do orçamento, assim, do Tarcísio. Está muito legal, 40 reais,
40 reais não é nem milhão, nem bilhão, nem trilhão, que às vezes confunde. São
40 reais mesmo, tá? São 40 reais para o Fundo de Prevenção à Poluição, 40 reais
para investimento em áreas contaminadas, 10 reais para educação ambiental, 10
reais. Próxima.
E aí, vai para
a Saúde? Eu vou dizer. Olha gente, teve uma suplementação em Saúde sim,
tiveram, 6 bi, dos 11 que foram cortados da Educação, tiveram, mas né? Perto
das outras aí não vamos dizer que a gente está tirando de criancinha para
salvar a vida de idoso, porque tinha ali outras escolhas a serem feitas.
Próxima.
Agora o
dinheiro mesmo. Vou explicar uma coisa para vocês. Na gestão passada, quando o
Doria bateu 20 bi em desoneração em benefício fiscal, eu fiquei chocada. Foi
capa de jornal, foi recorde, todo mundo ficou chocado.
Gente, renúncia
fiscal é quando o governo fala assim, não quero receber imposto, não precisa me
pagar, tá bom? Não é para você que paga o seu imposto no arroz e feijão, o
pobre. Não é para você que paga o IPVA do seu Celtinha. Não é.
A gente está
falando aqui do agronegócio e de picape de “agro boy”, filho de latifundiário,
com terras de 50 quilômetros quadrados. Esses caras vão ter de benefícios
fiscais de 70 bi. O Estado vai deixar de receber 70 bi, sem nenhuma
transparência. Nenhum de vocês sabem aqui para quem o Tarcísio está dando
benefício fiscal.
Não passa por
aqui, não tem transparência, a gente não tem nenhum acesso. Ele só decide não
receber. Sabe quanto é o orçamento total da Educação para o ano que vem? Trinta
e dois bi.
E o da Saúde?
Total, total? Trinta e cinco bi. Os dois juntos é o dinheiro que vocês vão dar
para o agronegócio. Os dois juntos. Aí vocês vêm me dizer que tem que cortar da
Educação para salvar a vida das pessoas que, no Vale do Ribeira, não têm
ginecologista?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputada Monica, infelizmente a sessão está encerrada pelo tempo regimental.
Está encerrada a sessão, lembrando a
todos que a nossa próxima sessão extraordinária é daqui a dez minutos.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30
minutos.
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