6 DE NOVEMBRO DE 2024

56ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

Secretaria: DANILO CAMPETTI e DR. EDUARDO NÓBREGA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão às 21h40min. Coloca em discussão a PEC 9/23, em 1º turno.

2 - PAULO FIORILO

Solicita verificação de presença.

3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

4 - GUILHERME CORTEZ

Discute a PEC 9/23, em 1º turno.

5 - ANA PERUGINI

Discute a PEC 9/23, em 1º turno.

6 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Discute a PEC 9/23, em 1º turno.

7 - DR. EDUARDO NÓBREGA

Para comunicação, faz pronunciamento.

8 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

9 - ANDRÉA WERNER

Discute a PEC 9/23, em 1º turno.

10 - TEONILIO BARBA

Discute a PEC 9/23, em 1º turno.

11 - EDIANE MARIA

Discute a PEC 9/23, em 1º turno.

12 - CARLOS CEZAR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Levanta a sessão às 23h27min.

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- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, de autoria do Sr. Governador.

Dando sequência à lista de oradores inscritos para discussão, com a palavra o deputado Guilherme Cortez.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, nós vamos iniciar a segunda extra, o deputado Guilherme vai fazer uso da palavra, mas eu gostaria que a base pudesse estar aqui, por isso peço uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Peço ao Danilo Campetti, juntamente com o deputado Eduardo Nóbrega - o deputado Gilmaci trabalhou muito já hoje -, para fazerem a verificação de presença.

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- Verificação de presença.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado quórum regimental, agradeço ao Danilo Campetti e o Dr. Eduardo Nóbrega, e passo a palavra para o deputado Guilherme Cortez, para discutir contra.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite Sr. Presidente, meus colegas deputados e deputadas, os servidores desta Casa, quem acompanha a gente através da Rede Alesp. Mas, sobretudo, os estudantes que estão aqui até quase 10 horas da noite, se manifestando democraticamente. (Manifestação nas galerias.)

Porque, apesar de todo o desrespeito que a gente ouve aqui, de quem tenta provocar e desrespeitar quem vem aqui se manifestar, 10 anos atrás eu estava daquele lado do plenário, no movimento estudantil.

E no movimento estudantil eu aprendi que não tem coisa que político tem mais medo do que quando estudante vem falar, pressionar, cobrar. Porque eles podem fingir que não ligam, que não se importam, arrogância. Mas eu digo para vocês. Eles morrem de medo de ver esta galeria cheia. (Manifestação nas galerias.)

Eles morrem de medo de ouvir grito, de ouvir vaia. Porque eles acham que eles vão afundar a Educação do Estado de São Paulo, e não vão ouvir nenhuma vaia da população. É isso que eles queriam.

Nove anos atrás, quando eu estava no terceiro ano do ensino médio, eu era estudante secundarista. E o Governo do Estado de São Paulo, naquela época, apresentou um projeto horroroso, tão ruim quanto esse corte na Educação, que era para bagunçar com a rede estadual de ensino.

Eu tenho o maior orgulho de ocupar escola. (Manifestação nas galerias.) Em 2015, quando a gente ocupou mais de 200 escolas estaduais, em todo o estado de São Paulo, e estudantes de 14, 15, 16 anos, fizeram o Governo do Estado de São Paulo voltar atrás, porque dá muito medo no Governo quando os estudantes começam a protestar.

Então vocês são mais do que bem-vindos aqui. Se esta aqui é a Casa do povo, ninguém tem que ter medo quando o povo, quando a juventude se manifesta. Porque, como os deputados mais jovens desta Casa, eu estou cansado de ouvir as pessoas falarem: “os jovens são o futuro”; “Os jovens têm que participar mais”; “Não fazem mais jovens como antigamente”.

Aí, quando a molecada vem para cá lutar pelo seu direito à Educação, aí falam que os estudantes não têm capacidade, que são muito... Sabe? E tentam deslegitimar o movimento estudantil brasileiro.

Vocês são muito bem-vindos e, junto com vocês, a gente vai derrotar essa PEC horrorosa para Educação do estado de São Paulo. Eu quero aproveitar para ler algumas manchetes aqui, para ilustrar o que está sendo discutido.

“Falta de água, banheiros trancados e sujeira - Estudantes denunciam condições precárias em escola do interior de São Paulo”. Matéria do “G1” sobre a Escola Estadual José Polli, de Itupeva.

“No estado mais rico do País, milhares de crianças ainda frequentam escolas de lata”. Matéria da “Carta Capital” sobre o estado de São Paulo.

“Professores foram vítimas de 20 agressões por dia em São Paulo, só no ano passado”.

Matéria da “Folha de S. Paulo” sobre a Etec Santa Efigênia: “Refeitório de escola técnica fica alagado por esgoto após chuvas em São Paulo”.

Matéria do “G1”: “Após quatro meses, escolas estaduais apontadas pelo Tribunal de Contas com problemas na estrutura continuam sem reforma”.

Matéria da “Agência Brasil”: “Pesquisa mostra turma cheias e falta de motivação nas escolas de São Paulo”.

Para os deputados da Baixada Santista, matéria da “Tribuna de Santos”: “Escola com estrutura precária traz dor de cabeça para alunos no litoral de São Paulo”, matéria sobre a Escola Estadual William Aureli, de Bertioga.

Matéria do “Metrópoles”: “Escolas de São Paulo ficam sem limpeza, e até diretor faz faxina no banheiro”.

Matéria do “G1” de São José do Rio Preto e Araçatuba: “Aluno encontra escorpião em merenda de escola pública no interior de São Paulo”, em uma escola estadual da cidade General Salgado.

Eu trago essas manchetes aqui, Presidente, porque diante dessas notícias, que não são isoladas, o que a população espera da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é discutir como fortalecer, como investir mais na Rede Estadual de Ensino, para dar mais dignidade para os nossos professores e para os nossos estudantes.

Mas, na contramão dessa realidade, o que a gente está pautando? O que que está sendo discutido aqui? Tirar investimento público da Educação. Reduzir o Orçamento da rede estadual de ensino para menos do que o piso constitucional. Menos do que o piso. Menos do que o mínimo. E, aí, meus colegas, é engraçado, porque na época da campanha eleitoral ninguém fala que vai cortar dinheiro de Educação, não é?

Vários de vocês foram candidatos nessa última eleição a prefeitos da sua cidade. Alguém foi no horário eleitoral falar: “Como deputado, eu vou votar para tirar 5% da Educação pública”? Ninguém vai, porque perde voto, porque sabe que é errado.

Na hora de pedir voto, todo mundo vai pagar melhor os professores, vai construir sei lá quantas escolas. Na hora de votar, vem aqui votar para reduzir investimento na Educação pública. Que contradição.

É por isso que a política está tão desacreditada, porque o que se fala para ganhar o voto do povo não é a mesma coisa que se coloca em prática quando a campanha acaba, e quando os senhores se sentem à vontade aqui, longe da pressão dos seus eleitores.

Isso é lastimável. Eu não me elegi deputado estadual - espero que nenhum de vocês -, para votar tirar 10 bilhões de reais da Educação, pelo amor de Deus. São 10 bilhões de reais que vão fazer falta para pagar melhor os nossos professores, que vão fazer falta para abrir novos concursos públicos, para acabar com a sobrecarga na rede estadual.

São 10 bilhões de reais que vão fazer falta para comprar livro, material didático, para as nossas escolas. São 10 bilhões de reais que vão fazer falta na merenda, que vão fazer falta na manutenção das escolas.

Eu não sei se os senhores, a última escola pública que vocês entraram; eu entro mensalmente em escolas e o que eu vejo é telhado com goteira, é banheiro que não funciona, é escola que não tem trinco na porta, que é assaltada cotidianamente. São os nossos professores adoecendo, se afastando. É violência nas nossas escolas. E a resposta que vocês vão dar é tirar dinheiro público da Educação. Façam um favor.

Essa PEC é a cara do governo Tarcísio, porque, na última semana, o Tarcísio entregou 33 escolas para serem administradas pela iniciativa privada. A gente vive tempos tão malucos que agora até escola pública é leiloada, vira negócio na mão desse governador. Esse é o projeto do Tarcísio. Você tira 10 bilhões de reais da rede estadual para você piorar as nossas escolas. Com a escola sucateada, precária, você justifica que tem que ser entregue para a iniciativa privada.

E agora a gente já tem a Enel, que mostra o serviço porco da privatização, quando chove um pouquinho mais aqui em São Paulo e milhões de pessoas ficam sem acesso à energia elétrica.

Agora o Tarcísio quer fazer a gente ter a Enel da água com a privatização da Sabesp, colocando a perder a qualidade de 50 anos de serviços oferecidos pela Sabesp, a maior empresa de saneamento básico da América Latina, que foi entregue para uma empresa inexperiente.

A gente já tem a Enel sobre trilhos, que é a Via Mobilidade, e quem depende das linhas 8 e 9 para voltar para casa passa perrengue todo dia naquele trem. E agora o Tarcísio quer fazer a Enel da Educação, quer privatizar, quer leiloar, quer comercializar todos os serviços públicos do estado de São Paulo.

E daí eu vou dizer, é o pior governador da história do estado de São Paulo, porque uma pessoa que se elege para administrar o estado de São Paulo e a única coisa que ele sabe fazer é vender, é terceirizar, é lavar as mãos, é entregar para a iniciativa privada tudo o que ele deveria administrar. É um atestado de incompetência, não de qualidade.

Tarcísio é um governador incompetente e, por isso, quer transferir todos os serviços públicos do nosso estado para a iniciativa privada. E daí, Sr. Presidente, os deputados da extrema direita, para montar o circo, o pânico moral deles, vêm aqui falar que eles estão preocupados com o que o professor ensina na sala de aula. A extrema-direita não está nem aí para a Educação do estado de São Paulo. Se estivesse, não estaria aqui votando pra tirar dinheiro de Educação.

Aí eles vêm falar que a escola vai ter banheiro “X”, vai ter banheiro “Y”. A extrema-direita não está nem aí para as escolas que não têm banheiro funcionando na rede estadual de ensino de São Paulo por falta de manutenção adequada.

Isso é falácia para enganar a população, para espalhar o pânico moral e para tentar fazer uma cortina de fumaça para esconder o que eles estão fazendo, porque esses que se dizem defensores das crianças são aqueles que querem tirar dinheiro da escola dos nossos estudantes, dinheiro que vai fazer falta na merenda, no livro, para o salário do professor, para a gente ter escolas mais dignas.

E vêm fazer um malabarismo aqui para dizer que reduzir o piso da Educação não vai tirar dinheiro da educação. Ah, pelo amor de Deus. Por isso que os estudantes aqui secundaristas, adolescente, estão dando aula para os deputados aqui, porque eles acham que a população é idiota, é só o que pode ser. O piso de 30% da Educação foi uma conquista da Assembleia Constituinte de 1989.

O deputado Mauro Bragato está aqui ainda hoje, foi vice-presidente da Constituinte. E foi uma conquista do movimento estudantil, do movimento dos professores, da sociedade civil, que conquistou um piso constitucional para a Educação no estado de São Paulo superior ao piso da Constituição Federal.

E é isso que eles querem retroceder, tirar o estado de São Paulo da vanguarda e deteriorar e sucatear a Educação do nosso estado. Isso só não me surpreende, porque vem do governo que, em um ano e meio, tentou substituir os professores pelo chatGPT, pela inteligência artificial. Isso só não me surpreende, porque vem do governo que tentou tirar o livro didático de dentro da rede estadual.

Isso só não me surpreende, porque vem do governador que vetou o projeto de lei que nós aprovamos nesta Casa para instituir educação sobre a mudança climática nas nossas escolas. É um governo negacionista. É um governo que tem medo que o estudante pobre da escola pública, ele pense, ele reflita.

Porque sabe que quando o estudante pensa por conta própria, ele questiona. E quando ele questiona, ele abala o governo que quer deixar tudo como está. Ele intimida o governo que quer poder fazer o que quiser sem ser questionado.

Porque é um governo autoritário. É um governo que tem medo da ciência, que tem medo da verdade, que tem medo de estudante, de adolescente questionando. Não é esse o estado de São Paulo que nós fomos eleitos para defender e para representar.

Se perguntem, olhem para vocês mesmos. Daqui a dois anos, na propaganda eleitoral, vocês vão lá falar que votaram nesse projeto ou vão esconder? Se a resposta for “é melhor não falar”, então é melhor não votar.

Porque votar a favor desse projeto é colocar as digitais dos senhores na precarização, no sucateamento da nossa rede estadual de ensino. E não pense que o povo do Estado de São Paulo é bobo, se esquece ou vai perdoar quem fez isso, assim como quem privatizou a Sabesp. PEC 9, não!

O estado de São Paulo precisa de mais investimento público na rede estadual e não menos.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência aos oradores inscritos, com a palavra a deputada Ana Perugini, para discutir contra. Por favor, com a palavra a deputada Ana Perugini. Reserve o tempo da deputada, por favor. Com a palavra a deputada Ana Perugini

A SRA. ANA PERUGINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estudantes que estão nas galerias, famílias que estão acompanhando esse processo de discussão, de modificação da nossa Constituição aqui no estado de São Paulo.

Nós estamos aqui num processo de retrocesso. Até tem uma rima boa aqui, infelizmente. O deputado Simão Pedro, ontem, quando mencionou a canção que nós escutamos ainda na voz de Milton Nascimento, ele fez uma referência aos estudantes. Infelizmente, no meu período de estudante, eu ainda fui para lutar pelas Diretas Já.

Então foi a grande lembrança que eu tenho, que me trouxe a formação, foi a luta pelas Diretas Já. Mas o fato é que este momento é um momento de muita formação, porque a política tem passado por descrédito. Tem passado por descrédito, porque nem em nosso País nós nos sentimos seguros em relação à legislação que nos ampara.

Eu venho falar isso, porque nós, da tribuna, enquanto lideranças, muitas vezes ouvimos do lado de lá palavras que não deveriam ser proferidas pela boca de ninguém em relação a alguém que tenha ocupado um cargo máximo de liderança em nosso País, como presidente da República. Nós somos obrigados a ouvir esse tipo de conversa ainda sentados neste local.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva, o governo do Partido dos Trabalhadores e de partidos aliados, porque ninguém faz nada sozinho, construiu 18 novas universidades do ano de 2003 ao ano de 2014. Foram 173 campi universitários novos neste nosso País; 191 institutos federais e já foram anunciados 122 institutos federais.

Sabe como se aprende história em um instituto federal? Com música. É uma coisa que traz uma alegria contagiante, ver os alunos e as alunas conseguindo desenvolver todo seu potencial de análise da situação que nós vivemos hoje, porque têm a liberdade de decidir qual vai ser o método, qual vai ser a metodologia, de que forma vão aprender.

Isso é educação, uma troca de saberes, porque o nosso povo tem a condição de fazê-lo. É muito difícil para quem não convive com esse tipo de ideia aceitar que isso esteja acontecendo em nosso País e acontecendo de maneira muito rápida.

Eu ouvia de pessoas que eram da oposição, muitas vezes, que nós deveríamos falar mais de como nós avançamos na Educação. A Educação é o ponto estratégico onde nós precisamos e devemos mexer o tempo todo para alavancar o nosso País, mais do que nunca, hoje. Há muita coisa para se fazer.

É de causar... Não estranheza, porque em nenhum momento o governador Tarcísio mentiu durante a campanha eleitoral. Ele disse que iria privatizar a Sabesp. Nós sabíamos que ele vinha de outro estado para fazer a administração aqui e democraticamente o nosso povo o elegeu.

Mas ele disse também, assim que privatizou a Sabesp... Ele disse o tempo todo que não haveria aumento da tarifa e, logo em seguida à privatização, ao leilão, nós tivemos um aumento no dia 1º de outubro.

Recentemente, data do dia 28 de setembro, nós entramos com uma notícia de fato aqui no grupo, no Geduc, no Ministério Público em São Paulo. A notícia de fato ocorreu, porque nós recebemos em nosso gabinete estudantes que vieram - olha, pasmem! - denunciar a situação que eles estão vivendo ainda hoje na educação, nas suas escolas.

Nós apontamos uma saída, e eles falaram com toda a clareza: “nós temos sofrido diversas intercorrências em frontal prejuízo das atividades educacionais devido à falta de fornecimentos de serviços, bem como de sucateamento das estruturas de fundamental importância para a prestação de qualidade do ensino”.

Eles mencionaram a situação dos professores da categoria “O”, que são os professores mais precarizados hoje em nosso sistema. Eu abro um parêntese aqui para dizer que tenho, em especial, uma amiga que mora no interior que desenvolveu gagueira em função do estresse que sofre constantemente enquanto categoria “O”.

Muitos de nós escutamos o tempo todo que o professor exerce uma missão de amor, mas o fato que está acontecendo é uma subvalorização do professor e uma grande massa precisando de trabalho, porque ninguém consegue ser professor nas condições, hoje, que são dadas ao professor na rede pública do estado.

Pontualmente, nós temos uma escola ou outra escola em período integral, que é uma referência, onde de fato o professor consegue exercer o seu trabalho enquanto profissional.

Nós apresentamos essa notícia de fato e nós esperamos que isso reverbere no Ministério Público aqui responsável pela Educação. Mas, para falar dessa peça que está sendo discutida, agora quero falar para quem está em casa, nos assistindo, porque nós falamos em PEC, mas muitas vezes a mamãe e o papai que estão em casa, que têm muitas vezes o aluno, o filho aqui, neste manifesto acontecendo, essa PEC vai mudar a nossa Constituição Estadual.

Mas ela traz um negocinho aqui, que nós aprendemos que o nome é jabuti, porque traz também uma outra matéria que não tem nada a ver com o que nós estamos discutindo, que é a retirada da competência da Procuradoria Geral do Estado.

Nós já tivemos aqui um projeto de lei ordinária passando essa competência para uma controladoria geral. Tem se tornado uma praxe, nesse governo, enviar projetos de lei à Casa negligenciando o saber, a inteligência de cada deputado e cada deputada que está aqui.

É negligenciar a inteligência, porque em relação a essa mudança na retirada da competência, primeiro vem o projeto de lei ordinária. Opa, tem que fazer uma mudança na Constituição. Para lá, vamos fazer a mudança, coloca o jabuti aqui e nós passamos por cima sem fazer a discussão também dessa questão.

Depois vem o ponto nevrálgico e fundamental, que é a retirada, que fere um princípio do nosso Direito, que é do retrocesso, que é retroceder naquilo que foi avanço em termos de Constituição, em termos do Plano Estadual de Educação.

Porque depois eu vou discorrer aqui sobre aquilo que foi ferido no Plano Estadual de Educação, mas vem retirar dez bilhões sob a argumentação de que nós estamos envelhecendo, que é preciso aplicar mais recursos na Saúde.

A Constituição do estado de São Paulo fala, sim, desse mínimo que precisa ser aplicado, de 30%, quando constitucionalmente deveria ser 25%, poderia ser 25 por cento. Mas, diante de toda a argumentação, aí eu falo da negligência em relação à nossa inteligência aqui, se fala que esse recurso deve ser aplicado na Saúde.

Foi aplicado mais que o constitucional exigido em relação à obrigação do Estado, pouco mais de 12%, mas o fato é que quando nós batemos os olhos em relação aos mais de nove bilhões, há um aumento substancial em relação àquilo que seria aplicado então, quase 40 por cento.

Agora, se minimamente houver essa preocupação em relação à Saúde, que precisa de mais investimento porque nós estamos envelhecendo - e é preciso mais investimento -, por que não aumenta o mínimo constitucional do estado de São Paulo para manter minimamente a dignidade aparente deste estado? Por que permanecem os 12%, e fala que vai investir ali?

Aí você pega que o grande problema é a Lei de Responsabilidade, o grande problema é o discurso que foi feito no Tribunal de Contas do Estado, em que se fala que precisa retirar dali, porque daqui a pouco estará se investindo mais e mais na Educação. Essa é a questão.

Mas por que não coloca com o número aqui? Olha, eu nunca tive a felicidade de ficar por muito tempo em uma situação. Eu cheguei em Brasília, e logo depois houve o golpe e a presidenta Dilma foi deposta.

Eu nunca vi um governo sem a capacidade de um líder para ser um estadista, como estou testemunhando aqui no estado de São Paulo, a ponto de esse estadista - deveria ser um estadista - ter trabalhado no governo Lula, não trabalhado no governo Dilma, chegar à cidade de Sumaré e fazer uma apologia, uma incitação ao ódio, pedindo que as pessoas, dizendo que as pessoas que apoiam o Partido dos Trabalhadores deveriam ser desprezadas.

Gente, olha o cúmulo do absurdo que nós estamos vivendo hoje no nosso País e aqui principalmente, no estado de São Paulo. Não é a primeira vez que uma justificativa vem desse jeito para nós. Não é. E você sabe o que está acontecendo?

Na região de Campinas teve um encontro de diretores estaduais, de diretoras estaduais, lá no Palm, um hotel chique que tem ali, em Campinas. Em um dos momentos houve um ensinar de como buscar emendas parlamentares.

Eu acredito que os deputados e as deputadas que estão aqui têm recebido secretarias do Estado pedindo emendas parlamentares para desenvolverem programas. Mas, Professora Bebel, ensinar os diretores e as diretoras a como buscar emendas parlamentares para diminuir o deficit que se tem hoje na Educação é, no mínimo, vergonhoso.

Tem muito trabalho dentro das escolas, os professores e os diretores estão com problemas. Como é que se faz esse tipo de coisa hoje? E se passa pela normalidade. Daqui a pouco vai ser o quê? Vai ser o que, gente?

Então eu acredito que o “não” em relação a isso já ficou muito claro o porquê. E eu não faço parte do coro que vem fazer uma cobrança de alguém que chegou há dois anos aqui, num estado bastante complexo, extenso, com uma diversidade. Não, não faço parte desse coro. Não faço parte.

Mas eu acredito que quando se chega aqui, dessa tribuna, se atacam pessoas, sabendo a responsabilidade do cargo dessas pessoas, sejam elas quem quer sejam; quando se faz apologia, incitação ao apartheid a partidos que são regularmente constituídos, nós não podemos aceitar, no espaço democrático, que isso aconteça, vindo de quem quer que seja, tampouco de alguém que ocupe o cargo de governador neste estado de São Paulo.

E vou dizer mais em relação ao que está acontecendo: São Paulo, agora, ficou atrás do Ceará, ficou atrás do Piauí, ficou atrás do Paraná e ficou atrás de Goiás no Idep. O governador veio e falou que, para resolver esse problema - ele já havia detectado, e eu acredito que já tinha detectado -, ele iria apoiar a alfabetização.

Ele disse que iria investir mais nos professores, ele disse que iria melhorar os itinerários, ele disse que faria isso para resolver o problema. Mas hoje nós estamos tirando 5% do mínimo constitucional que deve ser aplicado à Educação.

Isso significa dizer assim, para uma empreiteira, para um administrador: “eu vou tirar 17% do seu orçamento”. A conta que se faz é essa. “Vou tirar 17% do seu orçamento; se vire aí para você continuar”. E diz que tem que melhorar. Diz que tem que ter uma outra forma de fazer.

Agora, eu sou cobrada na minha cidade, pela situação das escolas estaduais. E nos municípios é uma confusão, porque tudo é responsabilidade do prefeito. Tudo é o prefeito que tem que fazer, inclusive nas escolas estaduais. É assim que a coisa funciona.

Então é importante que a gente tenha, no mínimo, a responsabilidade, aqui nesta Casa, de dizer “não” a esta PEC, de não aceitar esta PEC, com a maior tranquilidade de que nós estamos fazendo a coisa certa.

Nós estamos envelhecendo? É fato. Mas se esse é o argumento, modifique o mínimo constitucional nesta Constituição aqui em São Paulo, para que nós tenhamos a condição de, de fato, repassarmos os recursos aos municípios que têm crédito em relação ao estado naquilo que o estado lhes deve.

Mas de maneira nenhuma subestimem a inteligência de cada deputado, de cada deputada que está aqui nesta Casa, que sabe fazer conta, que conhece a história, sabe como está a Educação estadual nos municípios e tem sofrido barbaramente com isso.

Porque ninguém, em sã consciência, nenhuma pessoa, por mais egoísta que seja, que não tenha chegado à psicopatia, consegue olhar hoje para um professor e não se compadecer da situação que ele está vivendo, com as salas superlotadas e com toda a pressão que ele recebe.

Inclusive os cargos de direção, para manter pelo menos 85% dos alunos ativos nas plataformas, com uma vigilância total, sem a condição de exercer o seu mister, conhecendo toda a sua turma de alunos, para produzir com os seus alunos uma transferência de saberes a ponto de dar condição de nós termos cidadãos e cidadãs críticos, capazes de desenvolver qualquer atividade no nosso Estado, no nosso País.

É isso que está acontecendo, infelizmente. Eu tenho essa compreensão. Eu só quero trazer aqui a leitura da minha filha de 16 anos. Eu falei: “e a lousa digital?”. Ela falou: “mãe, pelo amor de Deus, não dá para enxergar nada naquela lousa digital.

A gente tem que ficar mudando a posição para poder enxergar”. Está aqui, olha: a Suécia voltando atrás, porque viu que só tem diminuído a qualidade do ensino com toda a digitalização, sem levar em consideração aquilo que o livro pode fazer de fato na vida das pessoas.

Muito obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, a deputada Dra. Paula, para discutir contra.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite presidente, boa noite aos deputados e deputadas aqui presentes, aos funcionários desta Casa, às pessoas que nos acompanham na galeria, e também na Rede Alesp.

Quero saudar especialmente, como outros deputados fizeram antes de mim, os estudantes, os profissionais da Educação, bravos guerreiros que nos mostram que a única luta que se perde é a luta que se abandona. Então é muito importante que nós estejamos sempre unidos, reunidos, pautando assuntos que são tão importantes para o interesse da nossa sociedade. Esta PEC não é diferente.

Na verdade, eu sempre, assim como o deputado Guilherme Cortez veio aqui e falou, a deputada Monica também, eu sempre me emociono quando vejo o movimento estudantil organizado.

Porque, muito antes de eu estar sentada em uma cadeira do parlamento, eu fui parte das pessoas que, por meio da luta do movimento estudantil, conheceram a política, perceberam a importância de lutar, de reivindicar os seus direitos, conheceram partidos políticos.

Foi assim que, por meio dessa luta, no movimento estudantil, que hoje eu ocupo uma cadeira no Parlamento paulista. Isso, para mim, é motivo de muito orgulho. Cada vez que vejo estudantes organizados ocupando a galeria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, eu lembro que a nossa luta, sempre, sempre, sempre se renova. Lembro inclusive que, assim como o deputado Guilherme mencionou, eu também já estive do lado de lá.

No ano de 2013, durante as jornadas de junho de 2013, em que nós lutávamos pela redução do aumento da passagem, a famosa luta dos 20 centavos, com outros estudantes, eu ocupei a Câmara Municipal de São Paulo.

Inclusive, reivindicando os nossos direitos. Então sei a importância dessa luta democrática que se faz, que se fez ontem e que se faz hoje também na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Quero dizer que o tema desta PEC é de suma importância. Muitos deputados que passaram por aqui também falaram contrariamente a esta PEC. Não é à toa. Na verdade, o que está em debate aqui atualmente é a alteração nas regras de destinação dos recursos para a Educação no Estado de São Paulo. Alguns deputados da base do Governo vêm até aqui e falam:

“Vejam bem. Na verdade, o que os deputados da oposição estão dizendo é uma grande falácia, uma grande mentira. Na verdade, estão tentando vender um problema que não existe. Porque, em primeiro lugar, o que nós queremos fazer, é meramente adaptar a nossa legislação do estado de São Paulo à legislação federal.”

Esse é o primeiro argumento que a base do Governo coloca. A segunda é: “Nós não estamos retirando os recursos. Nós estamos retirando a obrigatoriedade.”

Eu quero falar um pouco sobre quais são os impactos reais desta PEC, e por que nós devemos ser contrários e contrárias a ela. Em primeiro lugar, porque a gente precisa entender qual é a situação da Educação básica no estado de São Paulo.

Eu não tenho dúvidas de que a diminuição do orçamento da Educação não só pode, como vai resultar no corte de programas, de projetos educativos, no desenvolvimento das nossas crianças, dos nossos adolescentes e dos nossos jovens.

Aí a consequência direta vai ser a mais diversa possível. Em primeiro lugar, no tema da infraestrutura escolar. Muitos deputados que me antecederam mostraram fotos com a realidade das escolas atualmente no estado de São Paulo. É escola com goteira, com o teto caindo, com infestação de pestes, que não tem porta no banheiro, que não tem papel higiênico no banheiro.

Essa, infelizmente, é a realidade da infraestrutura escolar no estado de São Paulo. Menos investimentos nas escolas, menos professores, menos apoio para os estudantes. Aí eu fico pensando muito - deputada Andréa Werner ainda vai falar neste plenário - qual é a situação hoje dos estudantes atípicos nas escolas do estado de São Paulo. A Andréa tem um filho autista que estuda em uma escola estadual.

Como deputada, muitas pessoas poderiam dizer: “Vejam bem, a Andréa poderia colocar o seu filho em outra escola.” A Andréa escolheu colocar o seu filho na escola estadual porque sabe qual é a importância da luta, também, pela Educação pública, gratuita, de qualidade, para todas as pessoas, integralmente.

E infelizmente... Infelizmente, porque a Andréa não precisaria ser parte dessa luta, ela, ao lado de outras mães, é parte de uma luta incansável para que os estudantes atípicos nas escolas públicas do estado de São Paulo tenham, sim, todo o atendimento necessário, todo o acompanhamento necessário para o seu desenvolvimento.

A Andréa já mencionou aqui, várias vezes, que ela teve que judicializar o estado de São Paulo para garantir o acompanhamento adequado do filho dela na escola.

Vejam, gente, é uma deputada, gritando em alto e bom som que, infelizmente, a escola pública do estado de São Paulo não tem o acompanhamento necessário para os estudantes atípicos. Isso para falar de um exemplo que nós temos a honra, a alegria de compartilhar, e de tanto nos ensinar aqui neste plenário.

Mas eu posso falar também sobre a qualidade de ensino que, com certeza, será deficitária com a aprovação desta PEC. Menos recursos significa que as escolas vão ter mais dificuldade de oferecer um ensino de qualidade, o que, sem dúvida, vai gerar um grande retrocesso educacional no estado de São Paulo.

E não posso deixar de falar de um terceiro ponto, que é a precarização dos trabalhadores da Educação. São Paulo, hoje, tem a maior rede educacional do Brasil. São 162 mil professores, sendo que 50,7% desses profissionais estão em contratos temporários, que nós chamamos de contratos de categoria “O”.

É urgente a compreensão de que uma Educação pública de qualidade só é possível com a valorização dos profissionais da Educação, das profissionais da Educação, o que passa pela abertura de concursos públicos, o que passa pela estabilidade no emprego, o que passa pela garantia de direitos e, para isso, é necessário o investimento.

E por que essa PEC está sendo discutida? Muita gente pode subir aqui e dizer: “não, mas a Saúde do estado de São Paulo está em crise. Vocês não conseguem ver que a Saúde do estado de São Paulo está em crise, que desde a Covid-19 nós temos uma crise na Saúde no estado de São Paulo?”.

E é óbvio que nós consideramos que o investimento em Saúde é fundamental. Mas quem foi que disse que para investir em Saúde é necessário reduzir e flexibilizar o investimento, o Orçamento do estado na Educação? Quem foi que disse que o nosso problema na Educação está resolvido?

Vejam, nós estamos desde ontem aqui debatendo exaustivamente esse projeto. Fotos foram apresentadas, dados foram apresentados. Gente, a Educação do estado de São Paulo está em situação de calamidade.

Isso não é responsabilidade dos seus profissionais, isso é responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, que não sabe olhar para o Orçamento, que não sabe aplicar como deve o Orçamento, que não sabe fazer o que deveria sim fazer, que é ampliar os recursos na Educação.

Tem uma coisa que me chocou muito, analisando o Orçamento, e a gente vai falar sobre isso mais tarde, que o estado de São Paulo aparentemente acha que é banco. Porque quem guarda dinheiro é banco. E nós aprovamos um Orçamento que em várias áreas não foi totalmente executado. E por que o estado de São Paulo precisa fazer caixa? O estado de São Paulo é banco?

O estado de São Paulo precisa investir em política pública, investir em programas sociais, investir no Orçamento que foi efetivamente votado nesta Casa Legislativa, e não fez isso no ano passado.

E agora vem aqui dizer que é preciso tirar o dinheiro da Educação? A gente não vai aceitar isso, não, calados. Na verdade, estão tentando mais uma vez nos vender uma falsa solução, que para melhorar a situação da Saúde no estado de São Paulo é necessário reduzir o Orçamento da Educação, e isso não é uma verdade.

As áreas, tanto da Educação quanto da Saúde, são muito importantes, mas muita gente sobe aqui e fala: “Vejam bem, os adolescentes, os jovens, as crianças são o futuro do estado de São Paulo”.

É verdade que são o futuro deste estado de São Paulo, porque a gente não pode olhar para a enorme desigualdade social que existe, e que a Educação, se for cada vez mais deficitária, se for cada vez mais prejudicada, só vai ampliar...

Os estudantes da escola pública, com as enormes reformas educacionais que acontecem, somadas à falta de investimentos, infelizmente, têm uma grande lacuna educacional, se comparados com muitos outros estudantes das escolas privadas.

Eu acho engraçado, porque, à exceção da deputada Andréa Werner e da minha filha, que está em escola municipal, eu não sei quantos filhos de parlamentares aqui efetivamente estudam na escola pública. É obrigatório? Não, não é. Mas, na verdade, quando a gente olha para a realidade da Educação que nós estamos votando aqui, que nós estamos escolhendo tirar dinheiro aqui, não é dos filhos e dos netos dos senhores e das senhoras, com todo o respeito.

Cada vez que um deputado assoma aqui para esbravejar, fala contra a educação paulofreiriana, eu digo que nas escolas de elite do estado de São Paulo, vejam bem, a Educação segue o modelo do Paulo Freire.

Então, não querem educação crítica e de qualidade para os seus filhos; para os deles, eles querem. Eu acho que a gente tem uma grande questão na mão. Essa votação, essa discussão dessa PEC, não acontece em qualquer momento.

Ela acontece na sequência de dois leilões de lotes de escola em todo o estado de São Paulo. Leilões que entregam a gestão e a construção de novas escolas no estado de São Paulo para a iniciativa privada. E é aí que mora toda a chave da discussão.

O Governo do Estado de São Paulo não está retirando o dinheiro da Educação à toa, como fez com o Transporte, por exemplo. O Governo do Estado de São Paulo está retirando porque ele tem um projeto político para a crise da Educação no estado, que é a privatização, que é entregar o seu dinheiro, o dinheiro dos nossos impostos, o dinheiro da nossa contribuição, para a iniciativa privada e dizer: “Você empresa, que já faz besteira em cemitério, que já faz besteira em rodovia, que já faz besteira no transporte público, por que não administrar a escola? Por que não administrar a escola do filho do pobre, do filho do trabalhador?” Não do filho do parlamentar. O Governo do Estado de São Paulo tem um projeto político de privatização.

A precarização da escola pública no estado de São Paulo é um negócio para o governador Tarcísio. E é por isso que nós estamos aqui, de forma incansável, às 10 horas 37 minutos da noite, fazendo oposição a esse projeto e lutando para que essa PEC não seja aprovada.

Nós, concluo com isso, estamos passando por tempos difíceis para quem acredita em uma sociedade transformada em uma sociedade justa, em uma sociedade igualitária. Mas nós também sabemos, como eu mencionei no começo da minha fala, que a única luta que se perde é a luta que se abandona.

Nesta Casa legislativa, virou uma prática a oposição ser esmagada: as nossas ideias, os nossos projetos. Na verdade, esta Casa legislativa virou, infelizmente, uma Casa para chancelar os projetos trazidos pelo governador do estado de São Paulo. Da nossa parte, eu posso dizer que, assim como nós somos nas ruas, da porta para fora desta Casa legislativa, nós também seremos aqui dentro resistência, porque a única luta que se perde é a luta que se abandona.

E nós lutaremos até o fim, todos os minutos que nós tivermos, para que o orçamento da Educação do estado de São Paulo não seja retirado e que nós tenhamos por aqui uma Educação pública, gratuita e de qualidade para todas as pessoas.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra a deputada Andréa Werner.

O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Sr. Presidente, pela ordem. Só para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Dr. Eduardo Nóbrega.

O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Só para parabenizá-lo. Hoje eu invoquei o parágrafo IV do Art. 260 do Regimento Interno e ousei contra-argumentar o nosso mestre Paulo Fiorilo, mas foi porque entendi que naquele momento a Questão de Ordem iria contra uma prática da Casa que é democrática, que favorece o parlar nesta Casa de Leis.

Por isso fiz aquela contra-argumentação, mas com muito respeito a Vossa Excelência. Também dizer, presidente, que ouvi neste plenário que o orçamento da Secretaria de Parcerias e Investimentos teria sido majorado. E ainda bem que foi, porque esse recurso vai viabilizar a extensão da Linha 4-Amarela do Metrô até a cidade de Taboão da Serra.

Então, quero aqui parabenizar o secretário Rafael Benini por essa luta e por garantir transporte digno ao povo da nossa região.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, agradecer as palavras do deputado Eduardo Nóbrega, que muito me lisonjeia pela deferência.

Na realidade, deputado, o que eu fiz naquele momento foi apenas observar o Regimento Interno, que num debate de projeto, disse que nós precisamos nos ater ao tema. Exatamente isso. E o que acontecia naquele momento não era isso. Por isso eu observei ao presidente que pudesse manter a ordem e o Regimento Interno.

Aliás, o Regimento Interno tem sido utilizado sempre, e hoje mesmo a gente fez um debate sobre isso. O deputado Barros, por quem eu tenho o maior respeito, ele iniciou, como presidente, uma reunião depois do prazo regimental, o que é inadmissível.

E o presidente, de forma correta, observou isso ao deputado e sugeriu que ele faça uma nova reunião. Isso serve para o deputado Barros, mas serve para todos que presidem comissões. Estou vendo aqui o deputado Thiago, que preside comissão, o deputado Gilmaci, e assim por diante.

Então, acho que isso é o que importa para que a gente possa funcionar de forma correta e adequada.

Muito obrigado, senhor presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, a deputada Andréa Werner.

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos os colegas. Boa noite a quem ainda nos acompanha aí na galeria. Está tarde mesmo, é cansativo, mas é bom que tem pessoas acompanhando até agora.

Eu vou tentar não ser repetitiva, porque muitas coisas já foram faladas aqui a respeito dessa PEC. É que eu tenho um ponto de vista peculiar. A deputada Paula já falou aqui que eu tenho um filho que estuda na escola estadual.

Então, acho que mais do que o normal, eu entendo um pouquinho do cenário que está acontecendo. Eu vi algumas pessoas discutindo aqui, falando que é desonestidade intelectual você falar que vai tirar dez bilhões da Educação, que não é bem assim, mas a verdade é que a gente tem uma PEC aí que quer diminuir esse mínimo de investimento de 30% para 25 por cento. Quer dizer, de alguma forma, esse valor vai acabar não sendo investido.

Também vi um deputado questionando se de fato o Estado tem investido os 30% na Educação. Eu acho que é um questionamento legítimo pelo estado que a gente vê as escolas estaduais atualmente.

A deputada Paula já falou aqui que eu, que tenho um filho na escola estadual, tive que processar o Estado, porque o meu filho é um autista grau 3, quer dizer, o grau que precisa de mais suporte, que não fala, que tem deficiência intelectual, ele tem 16 anos.

E eu cheguei na escola estadual para matricular o meu filho, e eu descobri que ele não ia ter um acompanhante na sala de aula. E ele não vai nem no banheiro sozinho. E aí chegaram a me propor que ele frequentasse a escola por um mês sozinho, para que pudessem analisar se de fato ele precisava, sendo que na escola municipal ele já tinha todo esse suporte.

E aí é que está. Eu vi na rede municipal de Vinhedo, onde eu moro, a inclusão acontecendo de verdade. O meu filho tendo acompanhamento, tendo professora de educação especial, tendo seu material adaptado, indo nas festinhas dos colegas.

Então, eu sei que é possível. Qual que é a diferença? Na rede municipal tinha investimento. E, gente, não tem milagre. Não existe milagre. Para a gente conseguir fazer educação inclusiva de verdade, precisa botar dinheiro.

E eu preciso ser justa aqui, sabe, presidente? Eu tenho tido conversas muito boas com a Seduc, com o Vinícius, com a Ana Paula, que cuida especificamente da parte de educação inclusiva.

Temos conseguido avanços. Eu fiquei sabendo, inclusive, que vão contratar, de tanto que eu encho o saco lá, acompanhantes especializados para os alunos com deficiência. Vão começar essa contratação.

Mas não adianta o Vinícius, não adianta a Ana Paula terem a boa vontade, estarem atentos às necessidades desses alunos, desse público, se não tiver dinheiro suficiente para fazer o que é preciso fazer. Porque a gente sabe que a intenção é essa, é justamente se investir menos na Educação.

A deputada Paula já falou aqui da questão da categoria “O”. O dado da Seduc, depois do Censo, é que 48% dos professores da rede estadual são da categoria “O”. São profissionais que não têm acesso ao Iamspe, têm remuneração pior, têm menos benefícios, a distribuição de aulas é mais incerta.

Alguns dão aulas em DREs, que são distantes. A qualquer momento, essa distribuição de aulas pode mudar. Um salário bruto pode passar sem aviso de cinco mil para três mil reais bruto.

E essa categoria “O”, na verdade, foi criada para ser uma coisa meio temporária. Só que o que a gente vê é que está virando uma coisa permanente. Como que a gente explica metade dos profissionais de São Paulo, dos professores, serem da categoria “O”? E olha que não é um cenário que a gente está aí abundando professores.

Eu já visitei escolas em que tem um professor dando aula ao mesmo tempo em três classes, por falta de profissionais. Eu visitei uma escola em que o diretor me contou que 50% do seu quadro está de licença por motivos psiquiátricos. Então, que ele, diretor, tem que substituir professor todo dia dando aula.

E aí, eu acho que foi a deputada Mônica que falou aqui da questão do professor de Robótica. Esse diretor tem que dar aula de tudo, gente. Porque ele está substituindo, muitas vezes, algum outro professor que nem é da área dele. E esse é o cenário que a gente está vendo. Eu visitei, eu visito escolas quase toda semana, gente.

Porque o nosso gabinete tem um funcionamento meio diferente, né? A gente tem um time de acolhimento que fica ali só para receber denúncias de violações de direitos. São seis pessoas que recebem cerca de 70 denúncias por dia.

Mais ou menos metade disso é referente à Educação. Metade. O meu filho com deficiência, eu tive que ir buscar ele uma hora depois que começou a aula. Não tem o AVE, não está tendo adaptação na escola, não tem sala de AE, e por aí vai.

Então a gente vai visitar. E aí eu queria contar um pouquinho para vocês do que eu tenho visto. Porque eu visitei escolas não só aqui na Grande São Paulo, mas também no interior.

Uma escola estadual que eu visitei no interior tinha uma menina autista que parecia ter ali, uns 13 anos de idade. Eu perguntei, era uma menina, batendo o olho você percebia que era uma menina que precisava de muito suporte, e eu perguntei: ela tem um acompanhante especializado?

Tem alguém que faça esse auxílio pedagógico na sala? Não, ela só tem uma cuidadora que fica ali para limpar a baba dela. É isso que me foi falado. E é uma cuidadora andando atrás da menina e limpando a baba.

Que tipo de aprendizado essa aluna está tendo? Sendo que o que foi dado para ela de recurso foi uma pessoa para limpar a baba. Gente, isso é muito triste.

Tem uma escola que eu visitei numa região de muita vulnerabilidade aqui de São Paulo, que a média de alunos por sala é de 44 alunos. A média de alunos por sala, e é uma escola que tem três turnos.

Em geral, essas salas contam com pelo menos quatro alunos autistas, e eu não estou falando de outras deficiências. Fora aqueles alunos que o professor muitas vezes bate o olho, sabe que tem ali alguma coisa, mas o aluno não tem o laudo ainda.

Por que isso acontece? Porque as escolas particulares, sutilmente ou não, dão um jeito de se livrar desses alunos com deficiência. Porque consideram eles um gasto, e acabam mandando todos para a escola pública.

Como que seria para você, se você fosse um professor, sem formação continuada que te ensine a lidar com esses alunos, e você tivesse numa sala 45 a 50 alunos, sendo que pelo menos cinco desses têm deficiência? Mais ou menos uns quatro autistas. O que você faria como professor?

Então a gente teve, por exemplo, uma denúncia de uma escola em que tinha um menino autista com TOD, que é o transtorno opositor desafiante. Um menino de 13 anos, que entrava em crise, fazia muito barulho, se jogava no chão. E aí sabe o que a escola fez?

A escola chamou a GCM. Porque ninguém naquela escola sabia o que fazer quando esse aluno entrava em crise. Os outros coleguinhas ficavam com medo, os professores saíam correndo, então chamaram a GCM para um aluno autista em crise.

Isso seria necessário se os professores tivessem uma formação continuada decente, baseada em ciência, que desse, de fato, ferramentas para que eles pudessem ensinar esses alunos e também entender o comportamento daquele aluno? O que é que gerou, para poder prevenir esse tipo de crise?

A GCM tem muita coisa para fazer, gente. O lugar de GCM não é na escola. A gente tem que ter profissionais capacitados nas escolas e tem que ter profissionais que não entrem em burnout por causa das suas condições de trabalho, que é o que mais tem acontecido também.

A gente teve aí, nesse ano, um problema com as AVEs, que são as cuidadoras que levam no banheiro, ajudam com a locomoção. Teve um problema com a empresa que fornecia AVEs.

Então vários alunos, centenas de alunos, principalmente na Grande São Paulo, ficaram meses sem ir para a escola. Meses, por causa desse problema com a falta das cuidadoras.

Curiosamente, justo hoje, neste dia em que eu estou aqui falando sobre esse assunto, a gente recebeu uma denúncia no gabinete de uma mãe, que a escola que a filha dela vai, que é estadual aqui em São Paulo, ainda está sem cuidadora.

E é uma menina com deficiência, adolescente, que ainda usa fralda. E a escola ofereceu para ela: olha, a senhora, para ela voltar para a escola, a senhora pode vir trocar a fralda dela, a gente paga o ônibus. Ofereceram para uma mãe.

Aí eu lembro sempre daquele ditado maldito que eu escutava quando o meu filho era pequeno. Que era assim, “quem teve Mateus, que o carregue”. Sabe, Paula, você já ouviu isso? É algo assim, né? A responsabilidade sempre cai em cima da mãe.

O Estado não cumpre com a sua responsabilidade, não contrata o cuidador, e aí é a mãe, porque a mãe não tem mais nada para fazer. Ela não foi abandonada pelo marido em 80% dos casos, né, quando tem um filho com deficiência. Não tem que se virar nos 30 para botar dinheiro em casa, trabalhar. Ela tem que parar tudo e ir na escola trocar a fralda da filha, uma responsabilidade que não é dela, é do Estado.

A gente tem aí tantos casos de escolas que foram visitadas. Com base nessas 70 denúncias por dia, que eu poderia ficar aqui a noite inteira falando, mas não vou fazer isso, é óbvio. Está todo mundo cansado e o meu tempo também daqui a pouco está acabando.

Eu entendo as argumentações, entendo da questão da idade, da população que está envelhecendo, e sim, a Saúde também está um caos. Eu recebo muitos hospitais no meu gabinete pedindo emendas, hospitais que estão com empréstimos. Mas, também, foi mostrado aqui como existem possibilidades para o governo tirar esse dinheiro de outros lugares, gerenciar melhor esse orçamento para que não penalize a Educação.

Porque, de novo, se a Educação do estado estivesse uma maravilha - “Nossa, estamos aplicando os 30%, está lindo” -, eu seria a primeira a falar: “gente, meu filho está lá na escola estadual”. Tudo bem, mas não é o caso.

Tem uma escola que eu visitei em que até os azulejos da parede eram arrancados. Não tinha extintor de incêndio. A gente tem falta de programas que deem orientações para os alunos. Sabe que às vezes a gente chega à escola, Paula, e a gente vai bravo, porque a gente recebeu denúncia e a gente vai em cima, querendo conversar com o diretor, mas achando “esse diretor tem alguma culpa nisso, vamos conversar com o diretor”. E a gente quase sai da escola abraçados, chorando com o diretor.

O diretor simplesmente me mostrou um saco deste tamanho de “vape”, que ele pegou só de uma turma de sexta série. Os alunos estão viciados em “vape”. Os alunos estão viciados em “Tigrinho”, em bets. Tem aluno de 13 anos com sífilis, aluna com 12 anos grávida. É isso que a gente escuta quando vai às escolas públicas, principalmente de regiões de mais vulnerabilidade.

Não existem programas de orientação no ambiente escolar, de acolhimento das famílias. Existe criminalidade em algumas regiões. Teve uma escola que teve sequestro no estacionamento, assalto no estacionamento. Essa é a situação da rede estadual de São Paulo em geral.

De novo, gente, o meu filho está lá. Meu filho está lá. Eu consegui um acompanhamento para ele, mas ainda não é o ideal e, na própria escola dele, quando eu estive lá, a diretora falou comigo assim: “Será que você pode conversar lá na secretaria para mim?”.

Ela sabe que eu sou deputada, é cidade pequena, né? “Porque aqui temos uma aluna com deficiência que usa fraldas e a gente precisa trocar a fralda dela, mas não tem um banheiro adaptado, então a gente tem que esperar todo mundo sair do banheiro para botar uma maquinha ali, trancar a porta do banheiro e aí trocar essa aluna”.

Quer dizer, nem acessibilidade não tem, que é o básico, que está na Lei Brasileira de Inclusão e que já deveria estar sendo cumprido há muito tempo. A gente ainda não tem o básico.

Está faltando porta dentro de banheiro, que é o que a gente viu aqui. A gente recebeu denúncia de escolas que ficaram sem merenda também por muito tempo. Gente, são tantas coisas para discutir.

E de novo: eu fico feliz com as conversas que tenho tido com a Secretaria da Educação sobre projetos que eles têm de ampliar o atendimento inclusive para esses alunos que têm doenças crônicas, que são alunos com deficiência, de pensar em como a gente pode fazer alguma parceria com a Saúde para poder atender na escola também. Mas, de novo, a gente precisa de dinheiro. Não dá para cortar investimento na Educação sendo que a Educação não está às mil maravilhas, muito antes pelo contrário.

Daqui a pouco vai começar a faltar professor em um nível crônico e a gente vai ter um problema ainda maior do que está tendo agora. Ninguém quer essa profissão, ninguém quer esse nível de estresse.

Ninguém quer chegar a uma sala, ter 45 alunos, com cinco autistas, todos entrando em crise ao mesmo tempo. O professor não sabe o que fazer, aí a diretora quer chamar a GCM, porque também não sabe o que fazer. Gente, esse é o cenário.

Eu, como uma pessoa que tem um filho autista... Eu estava até pensando. O Guilherme Cortez falou que, olhando os estudantes, que ele também estava aí nessa época em que ele era adolescente. Não, gente, adolescente eu era totalmente despolitizada. A minha politização veio depois dos 30 anos porque tive um filho autista.

A primeira negativa de matrícula que ele teve na vida, ele tinha dois anos de idade, ele era um bebê. Foi quando eu vi como a sociedade trata as pessoas com deficiência, porque alguém bateu a porta da escola na cara do meu bebê de dois anos porque eu falei que ele era autista. A minha politização veio daí.

Então, agora estou aqui tentando ajudar um pouco nesse sentido da inclusão. Tenho tido conversas boas com a Secretaria da Educação, mas a gente precisa de investimento.

A gente não decidiu que as crianças com deficiência, os adolescentes, têm que estar na escola regular? Então a gente precisa dar formas para que eles estejam bem incluídos na escola regular, porque senão, gente, não é inclusão, é matrícula e matrícula não é mais do que a obrigação.

Então, passou da hora de a gente entender que não existe milagre; que, se o meu filho estava matriculado, sendo bem incluído e aprendendo na escola municipal é porque lá estava tendo investimento. Aliás, muito obrigado ao Dr. Dario Pacheco, de Vinhedo, que fez essa rede de Vinhedo ser tão inclusiva.

A gente também pode fazer isso no estado, mas a gente precisa de vontade política e de dinheiro. Uma coisa sem a outra também não funciona. É por isso que não acredito que seja hora de a gente tirar a obrigatoriedade de 30%, que eu tenho lá minhas dúvidas se está sendo cumprida, e passar para 25.

Então, vou votar “não” e espero que, de fato, a gente possa olhar para a Educação com a seriedade que esse assunto merece, para que todo mundo tenha boas oportunidades, para que a escola pública esteja formando pessoas que possam escolher o seu futuro e que não vão para aquele futuro que é o que sobrou, não é? É isso que a gente mais quer, que a escola pública forme pessoas que tenham oportunidades iguais às de todo mundo.

Conto com os deputados para pensar um pouquinho a esse respeito, para que a gente possa finalmente ver o estado de São Paulo à frente na questão da Educação pública também, e não como aconteceu nos últimos índices, em que a gente ficou para trás.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista dos oradores inscritos, com a palavra o deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente André do Prado, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trabalhadores, trabalhadoras desta Casa, público que nos acompanha ainda aqui na galeria, primeiro eu quero iniciar este debate aqui, presidente, agradecendo a você e também agradecendo a compreensão do deputado Barros Munhoz ontem.

Nós estamos no mês do enfrentamento da questão do combate ao racismo, da igualdade racial, e nós, nesta Casa, através da Mesa Diretora, por conta de um problema que teve aqui, elaboramos uma cartilha comportamental para que esta Casa, somados todos os deputados e deputadas, possa combater qualquer tipo de ação que leve a qualquer tipo de preconceito, seja ele religioso, racista, machista, qualquer tipo de preconceito.

Então, eu quero agradecer ao deputado Barros Munhoz pela compreensão de ontem para poder retirar das notas taquigráfica da Casa a palavra “denegrir”, que pode vir do latim, não tem problema, mas, para o mundo do movimento negro, é uma palavra que ataca o movimento negro, que ataca os pretos e as pretas deste País.

Quero mais uma vez ainda pedir licença e me dirigir aqui, deixa eu olhar direitinho aqui, a três deputados. Eu, deputado Barba, tenho 66 anos; o deputado Valdomiro Lopes tem mais também; o deputado Barros Munhoz, meu grande amigo deputado Conte Lopes, nós, que temos acima dos 65 anos... Gostaria que os estudantes estivessem aqui.

Para quem não acompanhou a história do movimento estudantil, muita gente acha... Começa a história do movimento estudantil lá na década de 1960. A luta do movimento estudantil era por duas coisas.

Começa no começo da década de 1960 primeiro a luta para ter universidades públicas no estado de São Paulo e no Brasil. Essa era a luta do movimento estudantil. E aí depois vem o golpe de 64, e aí é um ato atrás do outro até chegar ao Ato Institucional nº 5, que aí é uma radicalização dos militares que governavam naquele momento.

O movimento estudantil, mesmo com os anos de chumbo da ditadura militar, não afinou, continua na luta. Vários estudantes foram presos, vários desapareceram, vários foram sumidos e até hoje não apareceram. E por que era aquela luta? Vou dar aqui alguns dados para vocês, porque precisam entender por que essa meninada de hoje vai continuar lutando.

O Brasil, lá em 1950, deputado Barros Munhoz, tinha de 10 a 15 universidades públicas em todo o Brasil. Na década de 1960, tinha de 20 a 30 universidades; na década de 1970, 40 universidades; na década de 1980, de 50 a 60 universidades públicas.

O que que aconteceu nesse período da luta do movimento estudantil com a ditadura militar instalada no País? Não dava para resolver o problema. As universidades que existiam eram quase um consulado para o movimento estudantil.

O senhor já era um estudante na época, pode ser que se lembre disso ou não, se participou dessa luta, não sei se o Conte participou ou não dessa luta. O Valdomiro Lopes com certeza já era dessa época.

Então, se entrava em uma universidade, você não podia, a polícia não prendia. No “status quo” do Estado da ditadura militar não podia prender. Então, a luta do movimento estudantil era um desses motivos. O outro motivo da luta foi pela a redemocratização do País, pela queda da ditadura militar, que durou vários anos, os anos de chumbo, que eu chamo, do período do governo militar nessa história.

Então, quando eu ouço a deputada Paula, a deputada Monica Seixas, o deputado Cortez falando da luta atual, e alguns deputados aqui ofendendo os estudantes, dizendo que a polícia tem que baixar a borracha, e não teve um estudante ali, que estivesse ali hoje, que tentasse depredar qualquer coisa, quebrar qualquer coisa.

Estavam aqui, o máximo que eles exerceram foi o direito de poder vaiar ou aplaudir um deputado, a que eu não sou contrário. Sou contrário que faça isso durante a fala do deputado, mas se encerrou a fala e gostou da fala, aplaude; encerrou a fala, vai contra o direito deles, vocês têm que vaiar, não tem problema, faz parte.

Eu já fui vaiado aqui. Fui vaiado aqui pelo agronegócio, que eu os chamei de herdeiros da chibata, herdeiros de um processo escravocrata. E tenho respeito pelo agronegócio do País e sei da importância que tem a indústria do agronegócio, porque vim da indústria, tomei muita porrada nas costas, borrachadas da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Tem um certo camarada aqui que esteve lá em alguns momentos. Toda vez que eu falo isso ele dá um sorriso. Nunca nos impediu, da liturgia do nosso cargo aqui, um faltar com respeito com o outro.

Então esse é um debate que eu julgo extremamente importante, o respeito aos estudantes. Daqui a pouco eu vou falar do projeto, mas ainda o Brasil hoje tem 313 instituições de ensino superior públicos.

Ele tem 204 universidades públicas, ele tem 2.574 instituições de ensino superior. Mas, veja bem, a quantidade de universidades estaduais públicas, sejam estaduais ou federais, é apenas 313, de 2.574 universidades. A primeira que vai sofrer a porrada da redução dos 5% se chama Fundação Paula Souza.

Deputado Barros Munhoz, Valdomiro Lopes, coronel Conte Lopes também vão se lembrar. A saída que a ditadura encontrou na luta do movimento estudantil lá nas décadas de 60 e 70, já que não conseguia atender à demanda da construção de universidades, foi a construção de escolas técnicas e industriais.

Depois negociou com os empresários do País e montou o Sistema S, formado pelo Senai e pelas escolas técnicas e industriais. Para se entrar em uma ETI em São Bernardo do Campo, a nota de corte era 7,4; era uma nota extremamente alta. Por que era 7,4? Era para achar os inteligentes? Não, é porque se baixasse a nota não caberia o número de alunos que poderia comportar naquela escola.

Aliás, fez 60 anos agora, no mês de outubro, ela era a ETI, hoje é uma Etec. Então o sistema Etec e as Fatecs estão vinculados ao Centro Paula Souza. A USP não vai sofrer, a Unesp não, a Unicamp não, mas essa vai sofrer, porque ali vem porrada e é desse jeito que a coisa funciona, tirando 5% da Educação.

Então, a saída que a ditadura encontrou, deputado Luiz Claudio Marcolino, foi exatamente essa, porque um eletricista de manutenção, um eletricista eletrônico que entrava numa fábrica de peças, uma fábrica de uma prensa, numa montadora, ele era quase um engenheiro, porque a formação é boa, tanto das ETs, como do Senai.

Falo isso com conhecimento, porque eu trabalhei, deputado Paulo Mansur, 41 anos na indústria: 11 anos na indústria de móveis, cinco de Volkswagen e 25 de Ford.

Então acho que era importante a gente fazer esse debate. Mas ainda quero continuar aqui dialogando com meu amigo Barros Munhoz. Eu estou aqui no meu terceiro mandato, o Conte Lopes está agora no segundo, mas teve uns cinco, seis, antes. Oito - está me apontando ali. Com mais dois agora, dez.

Então eu aqui enfrentei muito o PSDB, aqui desta tribuna. E o PSDB era um partido acanhado; ele nunca gostou de fazer a disputa. E o deputado Barros Munhoz seguiu o acanhamento do PSDB. Estou tomando cuidado com as palavras, porque meu líder estava muito preocupado, o Paulo Fiorilo: “pô, não vai fazer sair sangue da tribuna, porque é ruim, nós não vamos fazer isso, nós vamos dialogar aqui, no enfrentamento da política”.

Mas depois de algum tempo, o Barros veio tirando a roupa de cordeiro, a roupa do bom decano. E está chegando com umas posições que às vezes impressionam. Não é o Barros que eu conheci em dois mandatos passados.

As posturas do Barros hoje são a postura de um deputado bolsonarista, de extrema direita. O Barros sempre foi, desta tribuna, uma pessoa muito equilibrada no debate. Eu não sei se foi contagiado e contaminado pelos bolsonaristas.

Então ele está atacando o PT. E disse ontem, aqui desta tribuna, que o PT acabou, ou vai se acabar, como aconteceu com o PSDB, e eu lamento muito o que ocorreu com o PSDB. O PSDB hoje tem 13 deputados federais na Câmara dos Deputados. O PSDB que governou este Estado por mais de 30 anos, que presidiu a Presidência da República, que é um racha do MDB.

Lá em 1988, divergiram, rachou, fundou um partido que era para ser a social democracia, mas lá dentro tinha gente de centro à esquerda, de centro à direita, gente de direita e gente do centro. E aqui ficavam acanhados de discutir isso.

E eu lamento muito, deputado Barros, sabe por quê? O PSDB é um partido importante. Para mim, todos os partidos são importantes, porque a democracia é construída com partidos. As pessoas dentro dos partidos - isso é que garante a democracia, isso é que garante o Estado Democrático de Direito.

E eu lamento profundamente, porque eles ficavam disputando. Tinha nós, do PT, com os nossos aliados; tinha o PSDB, o nosso grande adversário; tinha uma parte do centrão, ali, que era a confusão toda. E hoje não, hoje virou nós contra eles: nós da bancada de esquerda, nós do PT, com os nossos aliados, contra os bolsonaristas.

As eleições municipais deram um outro tom: foram eleitas pessoas do centro, tal. O Bolsonaro teve lá as suas vitórias; nós tivemos as nossas. Mas nós somos, deputado Barros Munhoz, um partido que governa quatro estados: Ceará, Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte.

Nós somos um partido que ainda tem a Presidência da República, pela terceira vez. E já governamos e elegemos cinco vezes a Presidência deste País. Nós ainda somos um partido que tem 69 deputados e deputadas federais. Só o PT; quando junta a Federação PT/PCdoB/Partido Verde, nós somos 85 deputados federais.

Nós ainda somos um partido que tem nove senadores. E nós somos um partido que, aqui nesta Casa, tem, como federação, a bancada do tamanho da bancada do PL.

Somados a isso, os dados que o deputado Luiz Claudio Marcolino... Isso me deixa feliz com a situação do PSDB? Não me deixa feliz. Não me deixa. É um partido que diz aplicar... E agora eu volto para a pauta, e venho na pauta agora, que é a nossa PEC. Está acabando o meu tempo. Nem vi que passou tão rápido assim. Ela tem um problema gravíssimo.

A grande realização do Tarcísio: está fechando 14 salas de aula na Escola Nelson Monteiro, em São Bernardo do Campo. Ensino médio, 40 alunos por sala de aula. Está fechando, à noite o ensino médio, e distribuindo durante o dia.

Nós, os cabeças brancas, de barba branca, nós sabemos. Se não vem de uma família abastada, você começa a trabalhar aos 16 anos de idade para poder ajudar a família.

Hoje é 16 por conta da conquista do ECA. No passado, era muito antes dos 16. Eu, que vim de família pobre, terminou o primário, porque na época era assim, o pai falou: “Já estudou demais. Vai trabalhar.” Com 12 anos de idade, para poder ajudar no sustento da família.

Então o crime que o Tarcísio está cometendo, além de fraudar, de tirar dinheiro da Educação, é de botar esses jovens, que trabalham de dia e estudam à noite, vão abandonar, vão evadir do estudo durante o dia, para as escolas para onde foram transferidos, porque eles precisam trabalhar para o sustento da família.

E você vem falar que os olhos do Tarcísio estão brilhando? Está brilhando os olhos e a boca dos empresários, do tanto de benesses que estão recebendo deste governo, que é um governo entreguista e negacionistas, tanto quanto Bolsonaro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, deputada Ediane Maria, para discutir contra.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa. Inclusive, eu queria muito chamar a atenção, Sr. Presidente. Você imagina que tem policiais, que tem servidores, vários que estão em pé aqui, com os seus pés cansados? Muito cansados, porque o trabalho é árduo.

Estava circulando aqui, porque desde ontem foi colocada uma força policial muito grande nesta Casa, para tentar segurar, ou amenizar, não sei bem qual é o intuito, as movimentações, ou que a juventude participasse da discussão deste projeto que, inclusive, é um grande retrocesso para o estado de São Paulo.

E é muito simbólico, inclusive, estar fechando, hoje, essa discussão. Porque, no cenário político e na história deste estado e deste País... Deputados, eu gostaria muito de poder fazer a minha fala.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, Srs. Deputados. A deputada Ediane Maria, na tribuna, está fazendo um debate. Peço silêncio.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - É que existe uma falta de respeito. E é importante, porque eu ouvi aqui várias falas acaloradas, falas de desinformação. E eu fiquei aqui, ouvindo todos, por mais estarrecida, mas ouvindo.

Então estar hoje fazendo essa fala, e sendo a última a fechar essa discussão, é muito importante. Porque, ao longo da história, as trabalhadoras domésticas foram as últimas a encerrar ou a serem vistas em algum lugar da sociedade.

Então estar aqui hoje é para dizer que é uma vergonha, mais uma vez, para o Estado de São Paulo, ver esse retrocesso. E houve falas de deputados aqui, de que o governo Lula, de que há 40 anos, de que há 30 anos que as escolas não têm investimento, de que não mudam nada, que é precarizada. É importante trazer um olhar para o Estado de São Paulo.

A esquerda nunca governou o Estado de São Paulo. Se existe algum erro, se existe algum retrocesso, se existem hoje mães, que assim como eu, assim como a deputada Andréa Werner, que também tem filhos que são da escola estadual, e que lutam arduamente, eu não falo de uma pessoa que não conhece a realidade.

Eu sou aquela mãe que, assim como várias, milhares, milhões de mães, que estão hoje com os seus filhos nas escolas públicas, nós rezamos.

Rezamos quando conseguimos uma escola que é referência. Rezamos quando tem, de fato, uma merenda, uma alimentação de qualidade, porque sofremos e perdemos muito quando vem aquela alimentação seca.

Porque, para várias de nós, que têm que lidar com a faxina, com o trabalho doméstico, a alimentação na escola para nós é fundamental. Uma escola de qualidade é fundamental.

Eu luto, Srs. Deputados, e para quem está assistindo, para que a única saída para o ensino técnico para os nossos filhos não seja, assim como eu que descobri, lavando a privada da minha patroa.

E ali eu escuto, naquele momento, onde algumas pessoas da classe média viram que não era tão classe média assim, e que estavam tirando seus filhos das escolas particulares, e que ali houve essa grande movimentação, e que foi ali também que eu descobri a Etec.

Foi ali que a minha filha conseguiu entrar na Etec, uma entrada muito injusta e muito desigual. Foi ali que eu vi que o ensino público insiste às duras penas, Professora Bebel. Professores sufocados, escolas sucateadas, uma educação violenta. Muitas vezes sem papel higiênico, sem alimentação para os nossos filhos, e nós temos que lidar com esse retrocesso dessa Etec. É uma violência, mais uma vez.

Mais uma vez, nossos filhos perdem. Mais uma vez, a periferia perde. É uma vergonha, inclusive, um prefeito que foi reeleito, que falou no seu discurso de reeleição que a periferia venceu.

A periferia continua no mesmo lugar. A periferia continua colocando os nossos filhos em cima de uma bicicleta, largando o seu emprego e indo para o farol, porque vários de nós não conseguem manter seus filhos na escola.

A escola continua uma escola muito longe para vários de nós. Continua. O navio negreiro continua neste País. Aboliram a escravidão, mas o processo de escravidão continua.

Continua quando não tem um ensino de qualidade. Continua quando os nossos filhos não podem competir igual. Continuam quando a única saída é o sistema penitenciário. Continua quando a única saída é o subemprego. A violência do Estado, ela continua na Educação.

Então, não iremos tolerar aqui neste plenário que deputados desinformados - não sei se porque não estudaram, ou não tem filho ou neto na escola pública... Porque se tivessem estudado, ou tivessem alguém lá, com certeza a fala neste plenário e a defesa seria diferente.

Estarmos aqui fazendo esse debate é fundamental, porque mais uma vez... E eu fico muito feliz de estar aqui dentro. Triste por ver o retrocesso que é organizado e orquestrado todos os dias contra a classe trabalhadora.

Ontem eu fui perguntada se eu tinha organizado, trazido pessoas, os jovens para estarem aqui. Inclusive, graças à movimentação desses jovens que estavam aqui enfrentamento, muitas vezes vaiando, porque é tanta barbaridade que não tem como você não se indignar.

Mas foi graças a eles que conseguimos sim. Conseguimos uma audiência, para que, de fato, esse projeto seja debatido com a sociedade. Porque senão, mais uma vez, assim como houve ontem...

Para quem sempre acompanhou a TV Alesp pelos bastidores, nós sempre vimos grandes coisas. A impressão que dava, Srs. Deputados que estão aqui há mais tempo, é de que os projetos, eles passavam sempre na madrugada, na calada da noite, quando nós não estávamos podendo assistir.

E eu falei. Falei: “Olha, quem eu represento aqui dentro, quem eu luto, está neste momento, às sete horas, às oito horas, umas oito e meia, nove horas, às dez horas, provavelmente está no transporte público, provavelmente está voltando para a sua casa”.

Se chegou na sua casa, ela não consegue acompanhar a TV Alesp, ela não consegue chegar até aqui. É difícil chegar até aqui, é um lugar inacessível. Mas quem estava aqui neste plenário ontem e hoje, com certeza, são os nossos filhos.

São os nossos filhos porque, assim como eu, milhões de brasileiros viram seus pais semianalfabetos, que olharam para o Ensino Público e lutaram bravamente. Meu pai, eu tenho muita honra de falar de Seu José, que ele sempre falou: “Eu quero que vocês não vão para o subemprego, não saiam da escola, continuem na escola”.

Mas eu enxerguei aqui, deputado Barros Munhoz, eu enxerguei aqui no estado de São Paulo, eu com 18 anos de idade, eu enxerguei sabe o quê? Eu enxerguei a mudança, eu vi que São Paulo poderia ser o lugar do direito, da oportunidade.

Cheguei aqui com 18 anos de idade, cursando o último ano de magistério, vindo pra cá em uma realidade que a maioria dos nordestinos que vêm construir essa cidade, vêm, que é para nós a entrada, deputado Marcolino, a maioria é para o trabalho doméstico. A gente vem para este lugar.

Mas várias de nós, adolescentes ainda, a gente vem sonhando com um futuro melhor, mesmo que as condições não sejam de igualdade. E eu vejo nitidamente que o enfrentamento é muito mais amplo, é muito mais profundo.

A reconstrução é profunda, é lenta. Mas que bom que estamos aqui fazendo este enfrentamento, este debate. Que bom que hoje a classe trabalhadora pode ser representada em vários partidos.

Enxergar hoje falas muito ruins de que o Partido dos Trabalhadores está se afundando, de que o PSOL está se afundando. Olha, eu tenho muito orgulho de dizer que sou do PSOL. Eu tenho muito orgulho de dizer que foi na figura do nosso presidente Lula, que é o único da história deste País e que vai se reeleger em 2026, que se fez história, porque é o homem que chegou falando que não fez universidade, mas que o diploma que ele pegou foi o diploma de presidente da República. E dizer que não teve universidade, mas que fez muita universidade.

É lastimável: nós recebemos várias reclamações de falta de política de permanência, inclusive nas universidades. Qual é a igualdade, de fato, pela qual estamos lutando? Qual é a igualdade se um jovem não consegue nem sequer, é difícil, chegar no ensino técnico?

É difícil chegar à universidade porque não existe uma política de permanência. Olhar para as creches é lastimável. Olhar para o mercado de trabalho é vergonhoso. Nossos filhos sofrem. Minha filha terminou ano passado o ensino médio. Sabe para onde ela vai, presidente? Não sei. Se alguém souber, oriente-nos.

Se o governador Tarcísio souber para onde a juventude vai depois que termina o ensino médio, se ela vai conseguir acessar o ensino técnico, se ela vai conseguir chegar à universidade, se ele vai conseguir permanecer lá, se de lá vai ter um mercado de trabalho que de fato nos acolha, se de fato eles podem sonhar com um futuro melhor. É esse o debate que está colocado aqui hoje nesta Casa.

Terminei meu ensino fundamental pelo EJA. EJA! O EJA que teve um investimento bem simbólico ano passado: cem reais. Cem reais é o investimento para o EJA. Estão querendo acabar.

Estão querendo acabar com a única oportunidade, a possibilidade, de um jovem adulto de fato terminar seu ensino fundamental, ingressar na universidade e sonhar com um futuro melhor, porque esse jovem teve que parar em algum momento da vida para trabalhar, para ajudar seus pais, para sustentar a casa, fazer a função, muitas vezes, assim como eu, que lutei bravamente e vou lutar arduamente para que meus filhos terminem o ensino fundamental, para que eles consigam, sim, acessar a universidade e terminar.

Esse ano minha filha termina engenharia em pesca na Federal do Pernambuco. Mas ela precisou ir para o Pernambuco para conseguir uma garantia de que ela não iria ter que trabalhar, porque senão para ela não seria de igual.

E não foi de igual no ensino à distância, quando ela pega uma universidade no meio de uma pandemia e ela não tinha internet, não tinha um computador. Como vai disputar de igual assim? Qual é a igualdade que existe? Não existe uma igualdade.

Essa igualdade vai se arrancar daqui. É aqui, nesta Casa de Leis, é nessas casas de leis que nós seremos o contraponto. Somos a minoria, sim. Nós somos a minoria. É importante reconhecer.

Somos a minoria. Mas falamos por uma maioria, que não teve voz e que nós emprestamos nossas vozes, nosso corpo, a nossa luta, os enfrentamentos diários nesta Casa. Então, tenho muito orgulho de dizer, gente, que bom que nós estamos aqui, que bom que podemos ver. O futuro vai ser determinante.

Esses jovens que estavam aqui, eles estarão logo mais aqui fazendo essa política. Logo mais estarão no governo federal, logo mais estarão nas Câmaras de Vereadores. Serão o futuro. Então, não tenhamos medo do futuro. Hoje, o retrocesso está dado no estado de São Paulo e que cada um pegue a sua culpa.

Cada um tem que olhar para a sua culpa e falar: “Não é a culpa do governo federal”. É culpa do governo estadual. É culpa, muitas vezes, das prefeituras, que nem sequer conseguem pegar o investimento do governo federal.

Porque existe mais uma insistência constante de derrubar um governo federal, de deslegitimar do que olhar e falar: “Olha, que bom, nós temos o Lula, que bom que ele olha para a Educação, para a Saúde. Vamos lá, vamos ajudar a governar este País, vamos trazer investimento para o estado de São Paulo, vamos trazer investimento para os estados que precisam, para as prefeituras”, mas é muito mais fácil olhar e criticar.

Mas que bom, deputado Paulo Fiorilo, que bom que nós temos um presidente que não teve universidade, mas que luta para que nossos filhos tenham. A política de cota, gente, está aí. Nossos filhos entraram.

E nossa insistência aqui é para que eles permaneçam e concorram de igual. Então, avançaremos. Os passos, muitas vezes, ainda são lentos, mas eu acredito que os deputados têm empatia, têm solidariedade e que vão, sim, olhar para o futuro.

Muito obrigada, Sr. Presidente, e não à PEC 9!

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -Pela ordem, deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR – PL – Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, requeiro o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL – Atendendo à solicitação de V. Exa., havendo acordo entre as lideranças, está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 23 horas e 27 minutos.

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