27 DE MAIO DE 2025

71ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: VITÃO DO CACHORRÃO, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, PAULO MANSUR, DANILO CAMPETTI e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - VITÃO DO CACHORRÃO

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Endossa o pronunciamento do deputado Reis. Manifesta-se contrário à implementação de pedágios e ao sistema “Free Flow” no estado de São Paulo. Agradece o apoio dos deputados ao PDL 6/25. Cumprimenta alunos do Centro Universitário Salesiano de Americana, presentes nas galerias.

4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Cumprimenta alunos e professores da E.E. Profa. Nide Zaim Cardoso, presentes nas galerias.

6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Determina um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do ex-deputado estadual Marcos Martins, ocorrido no domingo, dia 25/05.

8 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

10 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - PAULO MANSUR

Assume a Presidência.

12 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - PRESIDENTE PAULO MANSUR

Cumprimenta o deputado Gil Diniz por sua atuação parlamentar.

16 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

17 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - DANILO CAMPETTI

Assume a Presidência.

19 - PAULO MANSUR

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.

20 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h10min.

ORDEM DO DIA

21 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão. Convoca uma segunda sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de criação de comissão de representação dos deputados: Fabiana Bolsonaro, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com ministérios do Governo Federal, nos dias 03 a 08/06, em Brasília/DF; Fábio Faria de Sá, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na cerimônia de inauguração da nova sede do Instituto Arnaldo Faria de Sá, no dia 28/05, em Brasília/DF; Altair Moraes, com a finalidade de participar do Fórum Pan-Americano de Liberdade, a realizar-se nos dias 03 a 09/06 em Orlando, nos Estados Unidos da América; Marina Helou, com a finalidade de participar do Encontro da Delegação de Parlamentares Brasileiros do Programa de Diplomacia Parlamentar para a COP30, a realizar-se no dia 29/05, em Brasília/DF. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de retirada do PLC 49/09, do PLC 54/13, PLC 41/15, PLC 5/16, PLC15/16, PLC 44/16, PLC 34/17, PL 466/1998, PL 479/04, PL 517/10, PL 713/10, PL 269/11, PL 1075/11, PL 1016/14.

22 - GILMACI SANTOS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 28/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão às 16h43min.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Vitão do Cachorrão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Boa tarde a todos. Que Deus abençoe nossa Casa de Leis, abençoe o pessoal da Polícia Militar, o pessoal da limpeza, os deputados, o pessoal aí do partido, o pessoal que trabalha aqui na Casa de Leis.

O SR. REIS - PT - De qual o partido que V. Exa. está falando?

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - De todos, Reis.

O SR. REIS - PT -Tem partido que é meio complicado.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - É isso aí, Reis. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Chamar a lista dos pequenos oradores. O primeiro é o deputado Reis, que já está na tribuna. Deputado trabalhador. Deputado Reis, é regimental, tem o tempo de cinco minutos no Pequeno Expediente.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o presidente, deputado Vitão do Cachorrão. Ainda esperando lá um hot dog em Sorocaba, de 12 reais, que até agora o governador Tarcísio de Freitas, ou conhecido lá em Sorocaba como Tarciságio...

O povo de Sorocaba está revoltado com ele, por conta da grande quantidade de pedágios que ele quer colocar lá em Sorocaba. Eu estive lá. Há um ódio, um ódio que você olha e identifica só de olhar na cara das pessoas quando fala de pedágios.

E V. Exa. lutou muito contra, mas parece que ainda o governador está com sua ideia fixa. Mas o governador ainda não mandou o projeto aqui para reajustar o salário, reajustar um melhor reajuste de salário para os policiais. Deu cinco por cento. E o vale-refeição, o vale-coxinha, continua nos seus irrisórios, insignificantes 12 reais.

E por falar de cinco por cento, é sobre isso que eu quero falar; aliás, cobrar a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que até agora não mandou o projeto de reajuste dos servidores desta Casa. Então, Mesa Diretora, acorde e mande o projeto de reajuste dos servidores aqui da Alesp, porque eles estão ansiosos aguardando o resultado das negociações com o Sindalesp.

E falar aqui, deputado Vitão, deputado Luiz Claudio Marcolino, que o governador ainda não sancionou o projeto dos cinco por cento. É interessante que nós, da bancada do PT, não obstruímos no dia da votação justamente para não prejudicar os trabalhadores.

É certo que nós não concordamos com os cinco por cento; inclusive eu fiz um projeto, que está tramitando nesta Casa - espero que ele possa até ser aprovado, né? -, falando de 11,45%: a inflação de 23, 4,62%; a inflação de 24, 4,83%; e mais 2% de produtividade ou de reconhecimento de defasagem salarial de anos anteriores. Esse era o pedido.

O governo deu cinco por cento. E nós então falamos: "Vamos aprovar rapidamente porque é cinco por cento, é alguma coisa, não é nada, mas é alguma coisa. É um grão de areia no oceano.” Para aprovar o quanto antes, para o governador sancionar e começar então o projeto a produzir os seus resultados.

Então, o projeto foi enviado para o governador do estado de São Paulo, lá para a Casa Civil, no dia 14. Está lá o autógrafo que o presidente da Assembleia mandou para o governo no dia 14. E foi recebido no dia 14.

O governador tem 15 dias úteis para sancionar esse projeto. Se ele seguir os 15 dias úteis e não sancionar antes dos 15 dias ou deixar para sancionar na semana que vem, o trabalhador vai perder um mês de reajuste dos cinco por cento.

De acordo com o Art. 28 da Constituição, § 1º da Constituição Estadual, o governador tem 15 dias para sancionar. Só que lá no final do projeto tem um artigo, deputado Vitão, um artigo “pegadinha”, né?

Lá tem um artigo “pegadinha do Tarcísio”: Art. 13 - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês... Olha: primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

Então, se o governador sancionar esse projeto até sexta-feira agora... É esse o pedido que eu faço aqui: governador, sancione o projeto dos cinco por cento até, no máximo, sexta-feira agora. Se ele sancionar até sexta-feira, começa a contar a partir de 1º de junho. Logo, o servidor público vai receber o seu salário com reajuste a partir de 1º de julho, não é?

Agora, se ele sancionar na semana que vem, dia 3, dia 4, dia 2, dia 3, dia 4, aí só vai começar a produzir os seus resultados a partir de 1º de julho. Logo, ele vai reforçar a tese que eu sempre tenho dito aqui, que é o “modelo Sylvia Design”: primeiro pagamento só para agosto. Primeiro pagamento só para agosto.

Então, o requerimento que faço ao governador do estado de São Paulo é que sancione o projeto dos cinco por cento o quanto antes. Se possível hoje, para publicar amanhã.

Se possível hoje, para publicar amanhã. Sancione, governador. Não faça mais essa palhaçada com o servidor público. Chega de palhaçada. Chega. Basta os cinco por cento. Não deixe para que o servidor só receba o seu reajuste a partir de agosto, sancione o projeto dos cinco por cento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Parabéns, deputado Reis. Quero agradecer aqui e dizer que a nossa luta não é em vão, contra os pedágios, contra o “Free Flow”. O governador já mandou a Casa Civil ligar lá para um vereador, Fabio Simoa, em Sorocaba, que vai tirar também o pedágio da Raposo, KM-84 até KM-86, entre 84 e 86, que é para entrar no bairro Genebra.

Mais uma luta, mas a gente não quer nenhum pedágio, por isso quero agradecer ao deputado Marcolino e outros deputados que assinaram o PDL 6, para que não coloquem nenhum pedágio a mais no estado de São Paulo.

E outra coisa, do mesmo jeito que eu fui um dos primeiros aqui, se não o primeiro, a falar do pedágio, estão enchendo de radares as estradas para arrecadarem uma fábrica de multa. Não vamos, também, admitir esses radares, até mesmo no centro da cidade, onde pertence ao estado, a rodovia.

Tem lugar em Sorocaba, deputado Marcolino, que não tinha radar, e em menos de dez quilômetros está com três radares. A gente também não vai admitir isso aí, o pobre não aguenta mais pagar pedágio e muito menos ser multado.

Seguindo a lista dos oradores, Delegado Olim. (Pausa.) Delegado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) E deputado Luiz Claudio Marcolino.

Enquanto o nosso deputado se dirige à tribuna para o uso da palavra, eu quero aqui cumprimentar e agradecer a visita dos alunos do Centro Universitário Salesiano de Americana. Sejam bem-vindos aqui na Casa, na Casa do povo. Muito obrigado pela presença de vocês. (Palmas.)

Deputado, tem o uso da palavra.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, alunos que nos acompanham aqui nas galerias da Alesp, Sr. Presidente, eu quero primeiro reforçar a fala do deputado Reis, de que um dos acordos que foi feito com a Presidência da Casa e os demais líderes era que, justamente... Tocamos os projetos do reajuste dos cinco por cento, mesmo a bancada do PT sendo contrária. A nossa proposta era 11% de reajuste, não apenas os cinco por cento.

Um dos compromissos que foram feitos foi que a gente não estaria aprovando as presidências e vice das comissões na semana passada, que era para garantir que o pagamento fosse feito o mais rápido possível para os servidores públicos do estado de São Paulo.

Então esse acordo, Sr. Presidente, não está sendo cumprido, porque foi um acordo feito entre o presidente da Assembleia Legislativa e os demais líderes dos partidos, que era garantir a aprovação do projeto para ser pago o mais rápido possível aos servidores do estado de São Paulo. Então, corroborando aqui com a fala do Reis, cobrando que a sanção do projeto seja feita o mais rápido possível para garantir o pagamento.

O outro item, Sr. Presidente, que eu queria passar, é que ontem nós estivemos no Hospital de Heliópolis - Machado, se puder colocar para a gente aqui -, fizemos um ato ontem em defesa do SUS e contra a privatização do Hospital de Heliópolis. Eu já tinha falado aqui na semana passada que um dos compromissos que tinha do secretário Eleuses é que esse hospital não seria repassado para as OSs.

Eu fiz um levantamento ontem - inclusive, no ato, nós fizemos a denúncia -, o estado está passando hoje, a cada trimestre, dois bilhões e 600 milhões de reais para as OSs no estado de São Paulo. Agora, além do Hospital Ipiranga, está incluindo também, para passar para uma OSS, o Hospital de Heliópolis.

E o que está em jogo quando se privatiza um hospital como esse? Hoje o Hospital de Heliópolis é uma referência em saúde pública. Na zona sul de São Paulo, atende uma região com mais de 200 mil moradores, habitantes, é referência no tratamento de câncer de garganta e pescoço.

E, quando você entrega esse hospital para uma OS, e nós temos visto em outros hospitais que quando repassa para uma OS, primeiro diminui o número de médicos, diminui o número de enfermeiros e não tem garantido o atendimento como deveria, mas tem um repasse do estado para cada um desses hospitais.

Como eu disse, dois bilhões e 600 milhões de reais a cada trimestre para os hospitais que foram privatizados, terceirizados no estado de São Paulo. Nesse ato de ontem, nesse ato que nós fizemos ontem, tinha lá profissionais da Saúde, movimentos sociais, moradores da região, parlamentares. Esteve junto comigo lá também o deputado Simão Pedro, na Central Única dos Trabalhadores.

Aqui, neste outro ponto, é uma quebra de compromisso com a Saúde pública de qualidade e com a valorização dos servidores. A terceirização precariza o atendimento à população, porque são estabelecidas metas, e isso pode ocasionar dificuldades no acesso ao serviço de Saúde. Essa decisão, quando o governador coloca esse hospital para ser privatizado, e tinha um compromisso dele desde fevereiro de que não privatizaria o Hospital Heliópolis...

Primeiro, ele vai desmontando. Tinha um compromisso de contratar servidores, fazer concurso público, não fez. Tinha um compromisso de melhorar as estruturas para o atendimento - tanto da população, como dos servidores - daquele hospital, também não fez, e agora coloca esse hospital para privatização. Outro item. Já tinha sido feito, algumas áreas já tinham sido terceirizadas, como raio-x, recepção, segurança, limpeza, UTI, quimioterapia, radioterapia e tomografia.

Eu queria até fazer já uma denúncia pública aqui, nós estamos levantando os dados. No Hospital Heliópolis, depois que passou o Pronto-Socorro para uma empresa terceira fazer a gestão, o que foi percebido ali? Aumentou o número de mortes. Como nós já tínhamos levantado também, em algumas UTIs neonatais aumentou o número de crianças mortas também nos hospitais que foram privatizados.

Então ainda é um levantamento que nós estamos fazendo. Eu espero ter uma comprovação desses fatos, porque, quando se passa para uma empresa terceira fazer a gestão de hospitais, como a preocupação é mais com o recurso que elas recebem do estado, não é com o atendimento da população, está aumentando o número de mortes, está aumentando o número de mortes de crianças prematuras nas neonatais.

Então nós estamos levantando essas informações. Se de fato for comprovado que, nos hospitais que foram passados para OSs, houve essa negligência... Inclusive nós levantamos... no último dado que foi repassado pela Secretaria da Saúde em relação às OSs, nós percebemos que aumentou muito o número de pessoas que morreram a partir de problemas cardíacos.

Esperamos que isso não seja uma negligência dos hospitais em virtude desse aumento de casos de mortes neonatais, de mortes no Pronto-Socorro de Heliópolis e também nos casos de mortes por doenças cardíacas neste último período.

Se for, com certeza estaremos entrando no Ministério Público questionando a lisura e a forma de atendimento desses hospitais terceirizados no estado de São Paulo. Aqui nós fizemos a defesa incondicional do SUS, deixei o nosso mandato à disposição. Faremos em breve uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa. Para finalizar, defender o SUS é defender vidas. Não à privatização do Hospital Heliópolis.

Então, eu queria, Sr. Presidente, que esta minha fala seja encaminhada ao governador do estado de São Paulo e que seja encaminhada ao secretário de Saúde do estado de São Paulo, que tinha o compromisso de não privatizar o Hospital de Heliópolis. A palavra está sendo quebrada, então nós não aceitamos que o Hospital de Heliópolis entre na lista das privatizações do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -Obrigado, deputado. Será encaminhado. Chegou aqui para mim que é a Escola Estadual Prof.ª Nide Zaim Cardoso. É isso, pessoal?

Então eu cumprimento todos os alunos e em especial nossos mestres, os professores, professoras também, auxiliares, pessoal da limpeza da escola, todos vocês. (Palmas.) Vocês é que merecem palmas. Muito obrigado aqui pela presença.

Obrigado, deputado Marcolino. Seguindo a lista...

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só pela oportunidade, no dia de ontem, nós acompanhamos, lá em Osasco, o enterro do ex-deputado estadual aqui da Assembleia Legislativa, deputado Marcos Martins. Ele foi vereador por quatro mandatos e deputado estadual com a gente aqui por três mandatos. Anteontem ele faleceu, o enterro foi no dia de ontem.

Ele foi um dos deputados que mais lutou para banir o amianto do estado de São Paulo. Acho que passou a vida inteira dele na defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Foi dirigente, foi assessor do Sindicatos dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Ele era uma pessoa incansável na luta, na defesa dos direitos, principalmente pelo banimento do amianto no estado de São Paulo.

Então eu queria fazer uma homenagem a esse deputado que muito nos ajudou aqui no estado de São Paulo e pedir um minuto de silêncio no dia de hoje.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - É regimental. Então, um minuto de silêncio merecido. Parabéns, Marcolino.

* * *

- É feito um minuto de silêncio.

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O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Deputado Marcos Martins presente!

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Seguindo a lista dos oradores do Pequeno Expediente, deputado Major Mecca. Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)

Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) E deputado Paulo Mansur, que se encontra no plenário.

Tem o tempo de cinco minutos no Pequeno Expediente, o amigo e deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente.

Bom, hoje o Brasil assiste a mais um capítulo de autoritarismo pelo Judiciário brasileiro, pelo STF. Nós temos o Eduardo Bolsonaro sendo perseguido, porque tem sobrenome, porque está incomodando e por pedir ao poder dos Estados Unidos que avaliasse a Lei Magnitsky para os ministros do STF.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

* * *

Essa lei é colocada no Estados Unidos como uma lei quando um juiz de um país está cometendo abuso de autoridade em cima do seu povo, e é o que tem acontecido no Brasil. E o Eduardo Bolsonaro resolveu não voltar para o País por entender que o seu passaporte poderia ser cassado, ele sendo deputado federal, tendo o seu passaporte apreendido.

Então ele resolveu ficar nos Estados Unidos e lutar por nós brasileiros. E se essa lei seguir dentro do país americano, Alexandre de Moraes, Barroso, entre outros, terão contas bloqueadas, terão cartão de crédito bloqueado. E aí, é claro que isso começou a tomar conta de Brasília, e agora eles querem dobrar a aposta denunciando o Eduardo Bolsonaro para a PGR sobre abuso de poder.

Ou seja, é abuso de poder exercer o direito de pedir a liberdade dos brasileiros, de pedir que se cumpra a Lei Magnitsky nos Estados Unidos. Isso é crime, um deputado federal exercer esse direito?

E o que eu vejo é que a imprensa brasileira tem lado na história, porque se fosse um petista, se fosse um deputado do PT e o presidente Bolsonaro tivesse no poder, e esse deputado do PT indo aos Estados Unidos, buscando sanções para o presidente Bolsonaro. Com certeza, se isso fosse invertido, já teria saído na imprensa este deputado como um herói.

E que, para mim, eu tenho o deputado Eduardo Bolsonaro como um herói para o Brasil. É uma pessoa que deixou familiares no Brasil por uma missão nos Estados Unidos, levando seus filhos, deixando os filhos longe do avô, longe da avó, limitando o seu salário de deputado federal, para ter uma vida para lutar pela nossa liberdade.

É isso que nós temos hoje do deputado federal mais votado da história do Brasil. Muito orgulho de ter sido deputado estadual eleito pelo Eduardo Bolsonaro. Muito orgulho de ter o Roma ali, que foi chefe de gabinete, hoje sendo meu assessor parlamentar. É o orgulho que nós temos de ser bolsonaristas.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando sequência aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Agradecer a Deus pela saúde, por mais um dia de vida. Cumprimentar novamente a Escola Professora Nide Zaim Cardoso e explicar: “Vitão do Cachorrão” porque, com muito orgulho, eu vendo hot dog até hoje. E estou aqui, de deputado, para atender o povo com muito orgulho. Sintam-se cumprimentados. (Palmas.)

Hoje eu trago aqui na tribuna, e eu coloquei, Paulo Mansur, nas minhas redes sociais - eu já vou pedir para passar o vídeo -, está acontecendo algo com os moradores de rua, as pessoas morando na rua, mas também sobre a psiquiatria. Será que não é hora de voltarem aos hospitais psiquiátricos? Mas com monitoramento, para ter segurança para os enfermeiros, para os médicos e para os pacientes.

Tem gente com psiquiatria elevada. Eu vou dar um exemplo. Lá em Sorocaba saiu, na cidade de onde eu vim, lá do interior, que tem quase um milhão de habitantes, uma mulher moradora de rua.

Veja bem se ela estava precisando de tratamento ou não. Ela matou um cachorro e comeu o cachorro. Outra, que eu atendo lá - eu tenho dois escritórios -, uma filha também, depois fez os exames, com grau de psiquiatria elevado.

Ela esfaqueou a própria mãe. E olha só como é que está o hospital psiquiátrico. O estado de São Paulo não tem que fazer alguma coisa? Acompanhe no vídeo, do jeito que eu gosto de andar. Aqui eu estou de terno e gravata porque tenho que vir trabalhar. Mas olha o vídeo que eu fiz lá em frente ao hospital.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Obrigado, TV Alesp. Falo em nome de muitas famílias, pessoas idosas que têm filho passando por psiquiatria elevada em um grau muito... que não tem condições, às vezes, de morar com a família, que precisa de medicamentos, precisa de tratamentos 24 horas, e isso aconteceu em Sorocaba.

Eu fiz alguns requerimentos aqui, encaminhando para o secretário da Saúde. Qual o critério para a internação de um paciente nessa situação? Número da população com transtorno psiquiátrico no estado de São Paulo, qual o número? Quantos hospitais dessa natureza temos hoje no estado de São Paulo?

Eu atendo muitas famílias, muitas mães. Muita gente que vai para o PA, para o pronto-atendimento, fala: "Meu filho está em surto, está quebrando tudo lá. Ele tem problemas de psiquiatria, e não consegue a vaga".

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Paulo Mansur.

* * *

Então não é hora de voltar um hospital psiquiátrico, onde vai gerar emprego, com enfermeiros capacitados, especialistas nos casos, mas com monitoramento para que não aconteça algo de ruim para ninguém, nem para os enfermeiros, nem para os pacientes, para que todos possam ficar seguros?

Se a população do interior, do litoral paulista, tem esse atendimento especializado... Fica aqui, eu fiz em requerimento também, coloque sua opinião. A nossa página é: “vitão.docachorrão”.

E deixar bem frisado aqui, mudando agora de assunto, nós não vamos aceitar, do mesmo jeito que a gente não aceita o “Free Flow”, que é mais pedágio, que o povo não aguenta pagar imposto, não aguenta pagar IPVA, e já paga caro, já tem pedágios demais, estão enchendo de radar as rodovias. E o pobre, o trabalhador, o motorista de aplicativo, os adolescentes que fazem faculdade não aguentam mais pagar multa.

Por que está enchendo de radar se ainda não teve a duplicação de Sorocaba a Porto Feliz e já colocaram três radares, se não teve a iluminação debaixo do pontilhão na Raposo Tavares, que é na entrada do bairro lá em Sorocaba?

Por que não fizeram as benfeitorias e estão enchendo de radares? Isso está prejudicando o povo. O pontilhão sem iluminação, que a gente está pedindo há mais de dois anos, é no Ipanema das Pedras.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Seguindo a lista de oradores do Pequeno Expediente, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Enfim, cumprimento a Mesa Diretora de trabalhos, os assessores à minha esquerda, à minha direita. Quero parabenizar a vinda dos estudantes, das estudantes nesta Casa para acompanhar nossos trabalhos.

Vocês têm que nos acompanhar, nos fiscalizar também. A gente fiscaliza e vocês têm que vir aqui para nos fiscalizar. Então eu quero agradecer a presença da Escola Nide Zaim Cardoso, que é de Mairiporã. (Palmas.) Que satisfação ter vocês aqui. E quem não é, também, que satisfação ter vocês aqui.

Eu tenho debatido exaustivamente a Educação no estado de São Paulo. Na semana passada, nós fizemos uma audiência pública aqui que tratou das Etecs e Fatecs também.

Então eu vou pedir para o Machado colocar para mim lá no... Então, primeiro, a audiência explicitou o quê? Ela explicitou que os funcionários, os professores, enfim, todos que lá estavam denunciaram, na verdade, o esvaziamento das Etecs, que está dando certo, e das Fatecs.

Por quê? Porque está formando da forma que a gente sempre sonhou, que é ter a formação geral e ter a formação profissional, todos com chance de se desenvolver melhor não só para o mercado de trabalho, mas para exercer a cidadania na sociedade. A gente é cidadão quando a gente é reconhecido também nas nossas profissões. E, ao mesmo tempo, alçar voo e ir para o ensino superior.

Então aqui, veja bem: tem tudo para dar certo. O governo Tarcísio tirou 11 bilhões da Educação básica e fala que não tem dinheiro para lá. Então, veja bem, olha aqui: aqui nós temos fotos dos trabalhadores.

Olha como estão os tetos. Aqui é a Fatec Rubens Lara; como está, olha aqui. A mesma coisa. Óbvio, se você pegar escola pública, você fala: “mas, professora, a minha está pior”. Mas não precisa piorar todo mundo. Todos têm direito a uma escola de qualidade.

Próxima, olha aqui. Entendeu? Próxima, por favor. Olha, banco quebrado, o risco de uma jovem se machucar ali, qualquer pessoa se machucar. Então, quer dizer, como garantir Educação pública de qualidade desse jeito?

A Fatec Lara, de Santos, olha... mostrando o banheiro, com vazamento. E aí falam assim: “gasta muito”. Claro que gasta. Se você não fizer, não cuidar, não reformar, a tubulação vai enferrujando, tudo vai... Olha o teto. Tudo vai parando.

Então, isso é um quadro estrutural das escolas... Eu falo da Fatec, mas eu posso também trazer aqui as escolas públicas, que muitos de nós sabemos que não estão bem, sabemos que estão depredadas.

Nós sabemos que, por exemplo, a gente faz um convite. E o convite é simples: é só o secretário de Educação trocar conosco, a gente vai lá onde era uma escola pública da elite, na Praça da República, nós vamos para lá e eles vão para onde a gente está. Beleza? Aí eles veem se eles vão trabalhar naquele clima; não vão.

E olha, quero aqui fazer uma denúncia contra os diretores que estão sendo demitidos porque não atingiram as notas do Saresp. (Manifestação nas galerias.) Ele não atingiu ou o governo não atingiu? Foi o governo que não atingiu.

Por que ele não atingiu? Não atingiu porque não investiu nas estruturas básicas das escolas, e querem que os professores e os estudantes se virem. E não tem essa de se virar; nós pagamos impostos, nós não mandamos tirar 11 bi da Educação para deixar a Educação da forma como está.

Nós vamos fazer um grande movimento pela garantia da escola pública de qualidade no estado de São Paulo, que também seja extensivo a todas as etapas da Educação. (Manifestação nas galerias.)

Porque a Educação é - eu não vou nem falar que é importante ou fundamental - nossa vida. Se nós estamos numa escola de boa qualidade, com certeza nós vamos evoluir muito, como cidadãos e cidadãs.

Eu daqui a pouco vou me retirar, vou dar uma acolhida, quero conversar um pouquinho com vocês. Porque eu acho que é importante, também, a gente ter esse link entre a escola pública, o Parlamento e as ações. “Ah, está fazendo política”.

Não, a boa política é necessária; só a política ruim que não é, mas a boa política é. Nada muda se a gente não tiver a política para mediar aquilo que nós queremos. Nós vamos achar que ficar apolítico... Mas quem faz a má política defende a política. Está bom?

Um beijo.

Muito obrigada.

Daqui a pouco nos vemos. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Seguindo a Lista Suplementar de oradores, deputado Vitão do Cachorrão. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero agradecer ao presidente, também meu amigo deputado Gil Diniz.

Tenho um carinho imenso e o prazer de viajar para fora do País, para Taiwan, para trazer empresas para o estado de São Paulo e para o interior, para gerar empregos. Foi um prazer, Gil. Já gosto muito de V. Exa., um grande amigo. E essa semana que a gente ficou junto lá em Taiwan... Muitas coisas boas vamos trazer aqui para o estado de São Paulo, porque a gente não desiste nunca.

Gil Diniz, eu estou fazendo no meu mandato, e deputado Paulo Mansur, eu vejo que isso falta no estado: a castração gratuita de cães e gatos com as nossas emendas. Quero agradecer o governo, que tem cumprido também, pagado as nossas emendas e agora eu vou para mais 15 municípios.

O Castramóvel vai até a cidade com centro cirúrgico, com UTI, faz uma entrevista com os tutores para saber a idade do animal, se ele pode ser castrado e a gente já fez quase 2.000 castrações gratuitas em praticamente seis ou sete municípios e agora a gente vai percorrer mais 15 municípios e conversando com os tutores... E eu também, o deputado Vitão do Cachorrão, para quem não conhece pessoal, é vendedor de hot dog faz 30 anos, em Sorocaba.

Eu fiz questão de deixar meu nome no painel, Gil Diniz, do mesmo jeito que V. Exa. é carteiro, para nunca me esquecer de onde a gente veio, porque a gente não é melhor que ninguém.

Terno, gravata, poder, isso tudo é passageiro e a gente está aqui porque a gente é empregado do povo. E olhe só que bacana, Gil. Eu fiz aqui um projeto de lei, o luto no caso da morte dos animais pet.

“Estabelece o período de luto para os tutores de animais em caso de falecimento de cão e gato de estimação sob a sua tutela”. Sabe o que que diz nesse projeto de lei, Gil Diniz? Que a pessoa vai para... Porque é a mesma coisa de você perder um ente querido praticamente.

Você perde um cão e um gato e às vezes a avó, o avô, o pai, a mãe. Tem gente que tem o cão e o gato como um verdadeiro filho pelo amor que o animal transmite para o tutor.

Então ele tendo um atestado do veterinário, ele vai poder folgar no outro dia e o estudante também vai poder faltar na escola tendo essa justificativa. Então aquele que ama animal, aquelas pessoas que tiram foto com os animais na época da eleição, é a hora de você ajudar a aprovar esse projeto, não ficar só na foto.

Porque o tutor, ele ama muito os animais. Quando você perde... A dona Maria, a minha vizinha, perdeu o Mike. O Mike morou por 15 anos na casa da dona Maria e foi um verdadeiro luto na casa. Também tinha a filha Mariana, tinha o filho Rodney e eles não conseguiram nem trabalhar.

Então ele apresentando esse atestado de luto do animal, ele vai poder faltar na empresa, a empresa não vai poder descontar o dia e ele vai poder faltar na escola também, sem perder a prova, vai poder fazer a prova outro dia.

Então eu peço para vocês que coloquem como urgência aqui na Casa o Projeto de lei nº 498, de 2025. Por favor, eu peço aqui o apoio de todos os colegas, porque castração, amor ao animal, é tudo um ato de amor. Eu conto com vocês nesse projeto.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Parabéns, deputado Vitão do Cachorrão. Convido o deputado Gil Diniz, líder da bancada bolsonarista, a fazer uso da palavra pelo tempo regimental de cinco minutos, nesta tribuna aqui da Assembleia Legislativa.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, nobre deputado Paulo Mansur. Cumprimento os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, nobre deputado Danilo Campetti, Vitão do Cachorrão, que me antecedeu aqui nesta tribuna. Cumprimento os nossos assessores, policiais militares e civis desta Casa, quem nos assiste pela Rede Alesp e o público aqui nas galerias.

Vitão, realmente, como V. Exa. disse, sempre uma honra ombrear lado a lado neste plenário aqui e nós tivemos essa oportunidade de ir até Taiwan, praticamente do outro lado do mundo.

Uma longa viagem, mas sem dúvida nenhuma vai trazer muitos frutos para o estado de São Paulo, principalmente para a nossa população, aquela população mais pobre que está lá na ponta.

Hoje, meu chefe de gabinete, Thelles Elias, retorna também de um curso que fez lá no país. Outros terão essa oportunidade, como outros deputados tiveram a oportunidade de estar lá conosco, o deputado Tenente Coimbra e o deputado André Bueno.

E, sem dúvida nenhuma, a representação de Taiwan aqui no estado de São Paulo tem todo o interesse em manter essas boas relações diplomáticas com o nosso estado de São Paulo. Então foi uma honra e logo mais nós voltaremos lá e traremos aqui essas boas notícias para o nosso povo.

Mas, presidente, venho aqui a esta tribuna, nesta data, assim como V. Exa., Paulo Mansur, solidarizar-me com o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Para você que está em casa, fica o recado: eles não estão atrás do deputado Eduardo Bolsonaro, não estão atrás de nós aqui, estão atrás de você, nós que estamos no meio, atrapalhando os planos desses aí, que acham que mandam no Brasil.

Vou dar um exemplo para vocês nominalmente, mais uma vez: Alexandre de Moraes. Você já deve ter ouvido falar nesse nome. Rasga a Constituição, chama de golpista, por exemplo, a sumidade do Direito, que é o Dr. Ives Gandra Martins, que ajudou também com o seu conhecimento jurídico a escrever a Constituição.

O nobre professor Ives Gandra faz, tece os seus comentários sobre um artigo da Constituição, um estudo jurídico, e por isso é chamado de golpista por Alexandre de Moraes. O mesmo Alexandre de Moraes que ameaçou Aldo Rebelo, e não dá para falar que Aldo Rebelo é bolsonarista. Aldo Rebelo, que tem uma trajetória na esquerda brasileira, Partido Comunista do Brasil, Partido Socialista Brasileiro.

Aldo Rebelo coloca-se à disposição para depor a favor do almirante Garnier, ex-comandante da Marinha, e ali no seu depoimento, deputado Campetti, faz uma consideração sobre a língua portuguesa, diz ali: “Olha, a língua brasileira é muito rica, uma frase que você diz pode ter vários significados”.

Aí o Alexandre de Moraes diz o seguinte, porque a pergunta era: “Olha, o Garnier disse que estava à disposição do Bolsonaro. Estar à disposição do Bolsonaro significa estar à disposição para dar o golpe?”

Ele explica: “Não, olha, estar à disposição não significa isso. Estar à disposição, um subordinado está à disposição do seu comandante”. E Alexandre de Moraes vai e diz assim: “Vossa Excelência estava na reunião?”, e ele responde: “É claro que não”. “Então V. Exa. não pode tecer comentário sobre isso. Atente-se aos fatos”, e Aldo Rabelo diz: “Eu não aceito censura, não aceito ser censurado”.

Aí esse que se acha acima do bem e do mal, esse que se acha Deus, deputado Eduardo Nóbrega, diz o seguinte: “Vossa Excelência quer ser preso?”. Um juiz dizendo para quem está depondo ali, uma testemunha, ameaçando-a de prisão.

E todos estão vendo isso à luz do dia, porque ele explicou um pouco da língua portuguesa. Eu sei que o Alexandre de Moraes não é muito afeito à língua portuguesa. E ameaçado de cadeia.

Aí eu pergunto a V. Exa., deputado Paulo Mansur, se Aldo Rebelo tivesse dito: “Olha, ministro Alexandre de Moraes, acredito que essa frase do almirante Garnier ao Bolsonaro, sim, é porque ele é golpista e queria dar o golpe”.

Aí meu Deus, Alexandre de Moraes ia falar: “Está vendo aí, é a prova de que ele queria dar o golpe, é a prova de que a Marinha estava pronta”. Por quê? Porque ele espreme as palavras, espreme quem está depondo, espreme a testemunha até ouvir, e se não ouvir o que ele quer, faz como aquele seu juiz auxiliar, “use a sua criatividade”.

Mas, neste momento, senhoras e senhores, nós temos no Brasil, agora nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está, sim, denunciando os crimes destes que rasgam a nossa Constituição.

E usando da sua criatividade, Gonet, aceitando uma denúncia desse lixo que é Lindbergh Farias, um lixo da política brasileira, um câncer da política brasileira, ele pede ao STF para abrir o inquérito.

Em quem cai? Quem é o relator, deputado Danilo Campetti? Alexandre de Moraes. Senhoras e senhores, espera aí, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos denunciando os crimes de Alexandre de Moraes, e o relator da denúncia contra ele, da investigação contra ele é Alexandre de Moraes. Senhoras e senhores, não dá para levar a sério quem acha que faz justiça no Brasil dessa maneira.

Nós, enquanto assim o povo nos permitir, enquanto assim o altíssimo nos permitir estar aqui nesta tribuna, nós vamos denunciar, sim, os crimes desses que se acham acima do bem e do mal; prendem homens, mulheres, velhinhos; tiram mães de famílias dos seus lares. Alexandre de Moraes, enquanto Deus nos permitir estar aqui nessa tribuna, nós vamos, sim, denunciar no Brasil ou fora dele.

Fora, Alexandre de Moraes.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Parabéns, deputado estadual Gil Diniz, que defende a liberdade de expressão no nosso País. Agora o deputado estadual Danilo Campetti, que também é da bancada bolsonarista, que é da cidade de Rio Preto e tem cinco minutos para falar no púlpito na Assembleia Legislativa.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Ilustre presidente, meu amigo, deputado Paulo Mansur, cumprimentar também deputado Gil Diniz, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessorias, servidores da Casa, meus irmãos policiais militares, civis, policiais penais, deputado Eduardo Nóbrega, senhoras e senhores que nos acompanham pela Rede Alesp, senhoras e senhores que nos acompanham pelas galerias.

Eu venho aqui me aliar aos meus antecessores; antes, porém, eu quero voltar, deputado Paulo Mansur, deputado Gil Diniz, aos bancos de 2000... Aliás, de 1999, quando eu estava cursando a Academia da Polícia Civil, e depois em 2004, quando passei no concurso da Polícia Federal e, em 2007, cursei a Academia Nacional de Polícia.

A primeira coisa que me disseram, caro deputado Eduardo Nóbrega, é que a polícia investiga fatos, a polícia não investiga pessoas. Tem algo errado quando se instaura uma investigação para investigar pessoas, porque a partir do momento que você tem um alvo e você constrói o núcleo probatório, você está estabelecendo uma exceção à regra condicional, à regra de investigação.

Então eu fico imaginando como deve ter sido difícil para o deputado federal Eduardo Bolsonaro ter que se afastar, ter que se licenciar para poder estar no exterior e poder falar o que ele deseja falar, que o Art. 53 garante aqui no País, mas que, sob ameaça, ele teve que se deslocar para outro país para poder defender os seus ideais.

Percebam as possíveis sanções que porventura possam ser impostas a quem quer que seja. Não é um órgão, as sanções são as pessoas da Lei Magnitsky; não é o fato de chegar nos Estados Unidos; não existe um balcão que você chega e apresenta ali um requerimento: “olha, seu requerimento vai surgir tais sanções”. Não... são analisados, são fatos que são analisados lá. O deputado Eduardo Bolsonaro levou os fatos e quem está analisando é o governo americano.

Mas eu queria também ler aqui uma matéria, de 2016. Não sei se chegou a passar... Não precisa colocar ainda não, Machado. Aí dizia o seguinte: "Quando o STF decidiu, em maio de 2016, que não iria analisar as violações de garantias de direitos fundamentais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perpetrados pelo juiz de primeira instância do Paraná, Sérgio Moro, a defesa do ex-presidente decidiu levar o caso para apreciação do Comitê de Direitos Humanos em Genebra.

Na ação, os advogados de Lula, acompanhados do jurista australiano Geoffrey Robertson, pediram ao comitê que se pronuncie diante do fato do Moro ter violado direito à privacidade e etc...”. Lula nessa época não tinha sido preso ainda.

Coloca aí, Machado. De quem é essa matéria? Buscado no site do PT. Então, assim, é a presidência do PT, são os deputados do PT expondo o STF para o exterior desde 2016. São fatos a ser investigados também, deputado Gil.

Então assim, fora isso, as manifestações durante o governo Bolsonaro, de que o País estava pegando fogo, de que a Amazônia estava sendo desmatada e que plantavam soja, deputado Paulo Mansur, em área desmatada. A gente sabe que não existe isso.

E aí sanções vieram ao governo, da França, aos agricultores. Então são fatos a ser investigados, também. Se querem instaurar um inquérito, então investiguem todos os fatos que expuseram o Brasil e que geraram perdas para o Brasil. Esses fatos, sim, geraram perdas ao agronegócio brasileiro.

Outra coisa que eu queria falar também, que o deputado Gil falou muito bem aqui, é a manifestação do líder do PT na Câmara dos Deputados, que era contra as prisões da maior operação de combate ao crime organizado que já existiu no Brasil, quiçá no mundo. Foram mais de 40 delações. Hoje, na denúncia do presidente Bolsonaro, temos uma.

E essas delações, muitas delas que esclareciam tudo na época da Lava Jato, foram anuladas; mas agora, no ataque de histeria, pedem prisão, prisão, prisão. É o duplo padrão, não é? Na época lá, onde havia provas sobradas, eram contra qualquer tipo de prisão. Agora pedem prisão do deputado Eduardo Bolsonaro no exterior. Um absurdo.

Agora, eu quero ver a mesma energia para pedir prisão no caso do roubo dos aposentados. Por que não pedem a prisão do antigo ministro? Por que não pedem a prisão do antigo presidente do INSS? Por que não pedem a prisão dos gestores das associações e sindicatos que, provados, roubaram os aposentados? Roubaram, deputado Gil Diniz.

Fato agora que está sendo apurado. Mais de 60 mil biometrias foram fraudadas pelo Sindnapi, cujo vice-presidente é o Frei Chico, que não tem nada de religioso, que é o irmão do atual presidente. Por que não investigam? Por que não estão pedindo a prisão desse pessoal? Por que só pedem prisão do nosso lado?

Então fica aí para o deputado federal Lindbergh Farias: assine a CPMI do INSS. Peça a prisão de todos esses que levaram mais de... Quase oito bilhões dos nossos aposentados, e que não falaram nada, ainda, dos possíveis 90 bilhões de créditos consignados que também foram desviados dos aposentados. Peça a prisão deles. Peça a prisão de todo o pessoal aí do INSS. Prisão preventiva está aí. Por que não pedem, também?

Então fica aqui a manifestação, Sr. Presidente, para que a gente possa trazer luz aos fatos e para que a gente trabalhe, aqui, no maior Parlamento estadual da América Latina... No maior Parlamento estadual da América Latina, deputado Gil Diniz, pelo direito à liberdade de expressão e liberdade de manifestação, porque, quando nós não podemos falar, é a população que é censurada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Parabéns pelas palavras, Danilo Campetti. Cumprimentar também o deputado Dr. Eduardo Nóbrega, aqui presente.

Seguindo a lista...

Encerrando a lista de pequenos oradores, agora entrando na lista de oradores do Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Deputada Monica Seixas. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. Vossa Senhoria tem o tempo regimental de dez minutos para falar no púlpito, aqui, da Assembleia Legislativa.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente deputado Paulo Mansur. Falando agora aqui pelo Grande Expediente, faço minhas palavras, deputado Danilo Campetti.

Nós precisamos perguntar, aqui: a mesma agilidade que Moraes e Gonet tiveram com Eduardo Bolsonaro, eles terão com os bandidos, ladrões, facínoras, ladrões de velhinhos, que roubaram bilhões de aposentados? Isso é um crime contra a humanidade.

Você que está em casa, você não vai saber se aquele aposentado que teve o desconto indevido, ilegítimo, ilegal no seu contracheque, se faltou remédio para ele no final da vida, se faltou alimento para ele. Poxa, imagina só, o preço da carne como está, deputado Paulo Mansur. O preço do café. Imagina só ter 30, 40, 50, 100, 200 reais descontados indevidamente, ilegalmente do seu contracheque.

Nós não vemos essa agilidade de Gonet, de Moraes, desses que se acham donos do Poder, para dar aquelas 24 horas, como eles gostavam de fazer com o presidente Bolsonaro, 24 horas para responder. Não. Esses aí podem tudo.

Podem até ir lá na China falar com o Xi Jinping no meio de um jantar, quebrando todos os protocolos, pedir, deputado Paulo Mansur, para o Xi Jinping mandar alguém lá da China censurar as nossas redes sociais.

Aí pode. Aí não é Lesa-Pátria, aí não está trabalhando contra o povo brasileiro. Aí é tranquilo. Pode ir lá na Rússia com o Putin contar cadáver ucraniano. Aí pode também. Não tem problema.

Pode, inclusive, pegar um avião de mais de 100 lugares, deputado Danilo Campetti, e, na frente do presidente, uma semana antes, obviamente para fazer turismo, passear, ou sabe lá o que mais tinha naquele avião. Aí pode.

A dona Janja da Silva, a “Esbanja da Silva”, pode tudo, e depois vem a público dizer: "Vou quebrar todos os protocolos, não importa onde eu vou estar, eu quero defender crianças e mulheres". Olha, começa a defender criança, mulher, principalmente aquela mulher que foi assaltada por esse grupo que tomou de assalto o Planalto, e nós sabemos como chegou até lá.

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- Assume a Presidência o Sr. Danilo Campetti.

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Presidente, o Brasil, hoje, vive essa convulsão política porque poucos têm a coragem de V. Exa., deputado Paulo Mansur, para falar. E para falar, deputado, não pelos nossos mandatos, não por aquilo que pessoalmente nós acreditamos, mas, dentro de uma democracia representativa, dar voz a esses milhares de paulistas, milhares de brasileiros que confiaram os seus mandatos a nós.

Eles silenciam, deputado Paulo Mansur. Não falam nada. Quem não lembra aqui quantas vezes, no primeiro mandato, - V. Exas. não estavam aqui ainda, subiram aqui na tribuna para perguntar: "Quem mandou matar a Marielle? Quem mandou matar a Marielle?”. Mas cansaram de fazer isso. Porque eles insinuavam que o presidente Bolsonaro tinha alguma ligação com esse crime.

Ora, desvendaram o crime, prenderam o mandante. O mandante era um deputado federal. Este deputado federal já está cumprindo prisão domiciliar, enquanto os terroristas do oito de janeiro continuam presos, e ele perdeu o mandato.

Mas ele perdeu o mandato porque ele foi cassado? Porque o Conselho de Ética o cassou? Não. Pelo número de faltas que ele teve em plenário na Câmara. Uma manobra regimental, uma manobra política para que os direitos políticos dele fossem garantidos.

E quem tá falando isso aqui? Quem está falando em memória da Marielle? Não é um deputado do PT, não. Não é um deputado do PSOL, não. É um deputado bolsonarista. A gente exige justiça. E sabe quem mandou o Brazão para casa? Ele mesmo, aquele que se acha acima do bem e do mal, aquele que lhe falta a cobertura no cocoruto, Alexandre de Moraes.

Mandou para casa Chiquinho Brazão, que mandou matar Marielle, e os nobres defensores dos Direitos Humanos, aqueles que subiram no caixão de Marielle, aqueles que brigaram, quase saíram no soco no velório dela para ver quem carregava ali a alça do caixão, silenciam. Não falam nada. Não defendem direito humano coisa nenhuma. Fazem de corpos bandeira política. Eles se esquecem agora de Marielle, como se esqueceram do Toninho do PT de Campinas, como se esqueceram de Celso Daniel.

Esqueceram, esqueceram, não existe. Eles se lembram agora do Garnier, mas esquecem, deputado Mansur, do G. Dias, que estava lá dentro do Palácio do Planalto, servindo água para quem invadiu o Planalto. E o G. Dias não está preso, não tomou cana, não está respondendo sequer um processo.

Então é um duplo padrão moral. Um peso, duas medidas, desses que dizem defender os Direitos Humanos. Você não vai ver esses hipócritas defenderem aqui o devido processo legal. A gente não está pedindo mais do que isso.

Quando a gente fala aqui de anistia, anistia é um clamor que a população tem, que parte da população tem, porque, na verdade, o que nós queremos é a anulação desses processos.

Porque, se a anulação de processo de bandido, corrupto, condenado em três instâncias, que cumpria cana, que tinha visita particular ali em Curitiba... Esses que estão presos neste momento, muitos em prisão preventiva, dois anos de prisão preventiva, com Alexandre de Moraes, que se diz vítima, porque ele diz que tinha um plano no qual ele seria vítima, então, a vítima não pode ser acusador, julgador.

Há um vício nisso tudo, um vício desde o início. Esse processo é nulo. Em nenhuma democracia, em nenhum país que se diz democrático seria aceito. Nós temos hoje no Brasil um tribunal de exceção.

O Parlamento, senhoras e senhores, a Câmara Federal e o Senado Federal... está fechado. Está fechado, porque tudo o que eles decidem lá é judicializado e o STF derruba, diz que é inconstitucional. Só é constitucional fumar maconha no Brasil e matar ser humano no útero materno.

Aí é constitucional. Todo o resto é inconstitucional. Então, para que mais de 500 deputados e mais de 80 senadores, se no final do dia quem decide isso é um homem ou uma mulher que não teve sequer um voto nas urnas?

A nossa Constituição, o nosso ordenamento jurídico proíbe que juízes façam política, mas fazem política o tempo inteiro. O tempo todo. Indicam procurador, procurador-geral, procurador de Estado.

Indicam agora... Saiu uma matéria agora dizendo, deputado Paulo Mansur, deputado Danilo Campetti, que tem juiz do STF ligando para governador e ex-governador para que saiam candidatos ao Senado nos seus estados, porque tremem de medo do presidente Bolsonaro, do seu capital político.

E que fique claro aqui: o meu candidato à Presidência em 2026 é Jair Messias Bolsonaro. Não tem outro, não. “Ah, pode ser que ele abençoe alguém”. Se for para abençoar alguém, que seja o Eduardo Bolsonaro, mas o meu candidato é Jair Messias Bolsonaro.

E o bolsonarismo, essa força política do presidente Bolsonaro, está aí na sociedade. Não é prendendo um parlamentar, silenciando a voz de milhares, de milhões na rede social, que essa força política vai deixar de existir no nosso País. Tentam nos intimidar o tempo inteiro.

Prenderam o Filipe Martins. Dez dias, senhores, dez dias em uma solitária, presidente. Em uma solitária. Seis meses preso. Seis meses. Cadê os defensores de Direitos Humanos?

Seis meses preso por uma suposta viagem que ele nunca fez. Eles querem te intimidar, eles querem entrar na sua mente, querem que você tenha medo de falar o que você tem no coração, de expressar aquilo em que você acredita.

Enquanto isso, o partido Primeiro Comando da Capital não é considerado um grupo terrorista por esse governo. Enquanto isso, Comando Vermelho não é considerado grupo terrorista por esse governo, mas eles continuam aterrorizando o nosso povo.

Para finalizar, presidente. A última matéria que saiu: o Comando Vermelho confundiu um rapaz, motorista de Uber, entrou lá na favela, matou o rapaz com requintes de crueldade, filmou. Arrancaram a cabeça dele, deputado Mansur. Filmaram e mandaram para a família.

Não são terroristas, o governo Lula não acha que eles são terroristas. O Sarrubbo, ex- procurador-geral do estado de São Paulo, não acha que é terrorista. É só um grupo com fins econômicos, um grupo criminoso com fins econômicos.

Esses são grupos terroristas, e o Partido dos Trabalhadores se une a esses grupos terroristas no que é chamado Foro de São Paulo para dominar e escravizar a nossa população.

Como eu disse no último discurso, enquanto estivermos aqui, nós vamos denunciar toda essa chicana jurídica que tentam fazer. É autoritarismo, é ditadura travestida, presidente, de democracia.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Gil Diniz.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Peço para suspender a sessão até 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de V.Exa., deputado Paulo Mansur.

Esta sessão está suspensa até 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 15 horas e 10 minutos, a sessão é...

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...a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 15^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 28/05/2025.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Também, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão também extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 16^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 28/05/2025.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Fabiana Bolsonaro, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar de reuniões em ministérios do governo federal no período de 3 a 8 de junho do corrente ano, em Brasília, a ser custeado via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a mesa requerimento do nobre deputado Fábio Faria de Sá, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar da cerimônia de inauguração da nova sede do Instituto Arnaldo Faria de Sá, a realizar-se no dia 28 de maio do corrente ano, em Brasília, sem ônus para este Poder.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa também requerimento do nobre deputado Altair Moraes, com número regimental de assinaturas, com os mesmos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de apresentação com a finalidade de participar do Fórum Pan-Americano da Liberdade, a realizar-se entre os dias 3 e 9 de junho do corrente ano, na cidade de Orlando, Flórida, nos Estados Unidos da América, sem ônus para este Poder.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também requerimento da nobre deputada Marina Helou, com o número regimental da assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar do encontro da delegação de parlamentares brasileiros do programa de Diplomacia Parlamentar para a COP 30, a realizar-se no dia 29 de maio do corrente ano, em Brasília, a ser custeado via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa, também, requerimento de retirada do Projeto de lei Complementar nº 34, de 2014, encaminhado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa, também, requerimentos de retirada encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

Item nº 1. Em votação o requerimento de retirada do Projeto de lei Complementar nº 49, de 2009. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item nº 2. Em votação o requerimento de retirada do Projeto de lei Complementar nº 54, de 2013. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item nº 3. Em votação o requerimento de retirada do Projeto de lei Complementar nº 41, de 2015. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item nº 4. Em votação o requerimento de retirada do Projeto de lei Complementar nº 5, de 2016. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item nº 5. Em votação o requerimento de retirada do Projeto de lei Complementar nº 15, de 2016. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item nº 6. Em votação o requerimento de retirada do Projeto de lei Complementar nº 44, de 2016. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item nº 7. Em votação o requerimento de retirada do Projeto de lei Complementar nº 34, de 2017. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item nº 8. Em votação o requerimento de retirada do Projeto de lei nº 466, de 1998. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a retirada.

Item nº 9. Em votação o requerimento de retirada do Projeto de lei nº 479, de 2004. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item nº 10. Em votação o requerimento de retirada do Projeto de lei nº 517, de 2010. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item nº 11. Em votação o requerimento de retirada do Projeto de lei nº 713, de 2010. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item nº 12. Em votação o requerimento de retirada do Projeto de lei nº 269, de 2011. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item nº 13. Em votação o requerimento de retirada do Projeto de lei nº 1.075, de 2011. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item nº 14. Em votação o requerimento de retirada do Projeto de lei nº 1.016, de 2014, também. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Dando sequência, então, à nossa sessão...

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu solicito o levantamento da presente sessão, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Antes, porém, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para uma sessão ordinária amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 43 minutos.

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