22 DE ABRIL DE 2026

46ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, FÁBIO FARIA DE SÁ, RUI ALVES e GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min.

2 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - FÁBIO FARIA DE SÁ

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Determina um minuto de silêncio em respeito ao falecimento de Sara Andrade dos Reis, guarda civil metropolitana.

6 - EDIANE MARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

9 - EDIANE MARIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Cumprimenta a auxiliar de limpeza Jussara Bonfim Silva, presente no plenário. Discorre acerca da importância dos instrumentos da Justiça para garantia de direitos trabalhistas.

11 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - GIL DINIZ BOLSONARO

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Parabeniza o município de Itanhaém em razão do aniversário de 494 anos da cidade.

14 - PAULO FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

16 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Cumprimenta o deputado italiano Fabio Porta, presente no plenário.

17 - GIL DINIZ BOLSONARO

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

20 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

21 - RUI ALVES

Assume a Presidência.

22 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

23 - RUI ALVES

Por inscrição, faz pronunciamento.

24 - RUI ALVES

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h21min.

26 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h40min.

27 - ALEX MADUREIRA

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

28 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h41min, reabrindo-a às 16h52min.

29 - ALEX MADUREIRA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

30 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 23/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 16h52min.

* * *

ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dirceu Dalbem. (Pausa.) Com a palavra a deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Com a palavra o deputado Alex Madureira. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Com a palavra a deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Edson Giriboni. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho a esta tribuna no dia de hoje para transmitir o quanto foi extraordinária a minha estadia na capital do estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, dia 16 a 18 deste mês, pois ali recebi o carinho e a energia do povo gaúcho ao contribuir com a defesa da democracia, da Cannabis medicinal, da renda básica universal e incondicional e da cultura hip-hop gaúcha.

Na quinta-feira à noite, dia 16, a convite da vereadora Natasha Ferreira, do PT, fui agraciado com o Título de Cidadão de Porto Alegre em cerimônia na Câmara Municipal, que contou com a presença de nomes importantes da política do Rio Grande do Sul e do Brasil.

Compuseram à Mesa os pré-candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Juliana Brizola, PDT, como cabeça de chapa, e Edegar Pretto, como vice, a candidata ao Senado, Manuela d’Ávila, do PSOL, o ex-governador Olívio Dutra, a deputada estadual Laura Sito, o deputado federal e líder do governo na Câmara Federal, Paulo Pimenta, o deputado estadual e o presidente do PT gaúcho.

E especialmente também tive a honra de rever o meu amigo Pedro Simon, que esteve comigo no Senado Federal por 24 anos, de 1991 a 2015, no auge de seus 93 anos, embora em cadeira de rodas, Pedro Simon fez questão de me dar a honra de sua presença.

Pois bem, estava, portanto, ali na Mesa, além de Juliana Brizola, Edegar Pretto, Manuela d’Ávila, candidata ao Senado, o ex-governador Olívio Dutra e a deputada estadual Laura Sito, do PT, e o deputado federal e líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, o deputado estadual e presidente do PT gaúcho, Valdeci Oliveira.

Na ocasião, pude acompanhar com muita satisfação a vereadora Natasha Ferreira protocolar o projeto de lei que institui a Renda Básica de Porto Alegre, uma iniciativa inédita na capital gaúcha. Parabéns, vereadora Natasha. Também cabe salientar aqui que tive a honra de rever o meu queridíssimo amigo Pedro Simon, e nós trocamos ideias sobre objetivos comuns pelos quais batalhamos ao longo dessas longas jornadas.

Já na sexta-feira, 17, pela manhã, fui convidado para participar da audiência pública sobre a Cannabis medicinal, puxada pelo presidente da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Leonel Radde, do PT.

Pude compartilhar os benefícios da Cannabis medicinal para o meu tratamento de Parkinson, bem como ouvir relatos sobre a necessidade de segurança jurídica às associações canábicas do estado do Rio Grande do Sul, a importância da incorporação dos canabinoides ao SUS e a respeito dos benefícios que compostos trouxeram aos pacientes presentes e seus familiares.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Fábio Faria de Sá.

* * *

À tarde, no mesmo dia, tive a alegria de poder conhecer de perto o espaço no qual está inserido o Museu da Cultura Hip Hop, o primeiro do gênero na América Latina, que inclusive serve como inspiração para o museu que irá abrir em São Paulo em breve, pois o presidente Lula, por meio de um processo político mediado pela Superintendência do Patrimônio da União, SPU, já disponibilizou um imóvel na zona norte da capital paulista para abrigar o equipamento cultural.

Ao chegar à visita, fui recebido pelos ativistas Rafa Rafuagi Greg, Carla Zhammp e tantos outros ativistas da cultura hip hop do Rio Grande do Sul. Pude visitar o espaço na companhia do deputado federal, líder do governo da Câmara, Paulo Pimenta e, além disso, proferi palestras sobre a renda básica universal e incondicional aos jovens de escolas públicas estaduais presentes.

Enfim, queridas colegas deputadas, queridos colegas deputados, foram momentos de muita alegria e satisfação e eu muito agradeço a todo o povo gaúcho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy, pela sua explanação.

Próximo orador inscrito, com a palavra o deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra a deputada Profª Camila Godoi. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Gil Diniz Bolsonaro. Vossa Excelência tem o tempo regimental de até cinco minutos. Vai voltar depois? Tá bom.

Vamos dar sequência à nossa lista de inscritos no Pequeno Expediente. Com a palavra o deputado André Bueno. (Pausa.) Com a palavra o deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Com a palavra a deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) E com a palavra o, sempre presente, deputado Carlos Giannazi.

V. Exa. tem um tempo regimental de até cinco minutos, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Fábio Faria de Sá; Srs. Deputados; Sras. Deputadas; público aqui presente; telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, venho à tribuna no dia de hoje para, mais uma vez, fazer um apelo ao Senado Federal, a todos os senadores e senadoras, para que votem, em caráter de extrema urgência, o Projeto de lei nº 2.531, de 2021, que estabelece, que cria um piso nacional salarial para todos os servidores do quadro de apoio escolar.

Aqui, no estado de São Paulo, nós temos o QAE e o QSE, que são servidores valorosos e importantes para o funcionamento das nossas mais de cinco mil escolas. São eles os responsáveis pela abertura, pelo fechamento das escolas, para colocar em dia e para fazer funcionar a vida funcional dos professores, dos alunos.

Sr. Presidente, eles são profissionais da Educação, reconhecidos pela LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 1996, são reconhecidos pelo Fundeb, Sr. Presidente. E, no entanto, são profissionais da Educação que estão há muitos anos com salários arrochados, defasados, são desvalorizados do ponto de vista funcional, salarial, da jornada de trabalho.

Então, esse projeto é muito importante, porque vai estabelecer um piso nacional para todos os profissionais da Educação não docentes, para aqueles que estão fora da sala de aula, os técnicos administrativos.

E eu quero falar aqui com São Paulo, Sr. Presidente, que é a maior rede de ensino do nosso País. Então, é muito importante que esse projeto seja aprovado, porque o piso estabelecido no projeto de lei vai representar 75% do valor do piso nacional do Magistério.

O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, através de uma ampla mobilização dos servidores, das entidades representativas, com a ajuda do Parlamento, com a obstinada atividade parlamentar da nossa deputada federal Professora Luciene Cavalcante, deputada federal aqui de São Paulo, do PSOL, que é uma professora, uma supervisora de ensino, que sabe muito bem e conhece o chão da escola e o quanto esses profissionais são importantes.

Então, é fundamental que esse projeto seja aprovado, porque, inclusive, Sr. Presidente, há um debate agora, uma tentativa de sabotagem desse projeto por alguns setores, talvez prefeitos, governadores, mas, na verdade, dizendo que não há orçamento.

Há sim, Sr. Presidente. O Fundeb tem os recursos para o pagamento de todos os profissionais da Educação. Então, o dinheiro tem sim, Sr. Presidente. Não há problema orçamentário para pagar, como eu disse, esses valorosos servidores.

Aqui em São Paulo, a situação é de calamidade pública, o governador Tarcísio de Freitas mantém salários arrochados e defasados do QAE e do QSE. Servidores ganham praticamente, Sr. Presidente, um salário mínimo para trabalhar durante oito horas em uma escola estadual.

E esses servidores são excluídos do ALE, têm um valor do ALE menor do que os professores, não recebem a gratificação da escola PEI, estão sendo golpeados também na questão do pagamento da promoção. São vários ataques a esses importantes servidores.

O vale-refeição, Sr. Presidente, de um servidor do Quadro de Apoio Escolar da rede estadual é de apenas 12 reais. É um absurdo que o governo faz com esses importantes profissionais da Educação.

Então, nesse sentido, o Senado tem que aprovar, em caráter de extrema urgência, o Projeto de lei nº 2.531, de 2021. Foi aprovado na Câmara Federal, falta só o Senado aprovar, Sr. Presidente, e eu tenho certeza de que o presidente da República, o presidente Lula, vai sancionar imediatamente esse projeto, como já sancionou o projeto do enquadramento das educadoras de Educação Infantil na carreira do Magistério, projeto também da deputada Luciene Cavalcante, e o projeto do descongela, que foi aprovado também na Câmara, no Senado, com a forte militância e com o texto também da deputada Luciene Cavalcante.

Então, Sr. Presidente, nós estamos pedindo aqui, rogando e pressionando, logicamente, os senadores, porque eles podem decidir. O projeto tem que ser pautado, então fica aqui também o nosso apelo ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para que ele faça a pauta, que ele paute esse projeto de lei e ele seja votado, aprovado em caráter de extrema urgência, para valorizar os servidores do quadro de apoio escolar da rede estadual de ensino de todas as redes públicas do Brasil, Sr. Presidente, das redes municipais, das redes estaduais e também da rede federal.

Então, pela implantação imediata do piso nacional dos profissionais da Educação não docentes, técnicos administrativos. Repito, aqui em São Paulo o QAE, o QSE; na Prefeitura de São Paulo, os ATEs.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - O deputado Carlos Giannazi. Dando sequência à nossa lista de oradores do Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.) Com a palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o deputado Maurici. (Pausa.)

Antes de chamar a Lista Suplementar, queria fazer uma homenagem aqui à GCM Sara Andrade dos Reis. Foi uma tragédia que aconteceu no bairro em que eu moro, no Jabaquara. Ela estava indo trabalhar na inspetoria regional de Jabaquara e teve a sua vida ceifada.

Ela é mãe de uma bebezinha, e não voltará para casa. Saiu de manhã para trabalhar, no domingo, para lutar por segurança. A GCM de São Paulo perde uma profissional, a sociedade perde uma mulher empoderada, negra e uma policial exemplar.

Esperamos por justiça, clamamos por resposta. Em homenagem a ela, eu queria solicitar a todos os presentes aqui para, em sinal de respeito, ficarem em pé para um minuto de silêncio, em memória à GCM Sara Andrade dos Reis.

Que Deus abençoe a todos.

* * *

- É feito um minuto de silêncio.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Muito obrigado.

Dando sequência à nossa Lista Suplementar de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ediane Maria.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de até cinco minutos.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Bom, subo aqui neste plenário hoje primeiro para falar da importância de esta Casa ter elegido a primeira trabalhadora doméstica em 2022. Para alguns, não era tão importante a minha presença e participação aqui neste espaço.

E hoje eu gostaria de mostrar para vocês, soltar aqui um vídeo, para que todos tenham acesso a uma imagem criminosa, grotesca e muito violenta, que a gente tem que repudiar o tempo todo, toda e qualquer ação como essa.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Diante desse vídeo, que é de cortar o coração, eu trouxe hoje aqui para esta Casa Jussara Bonfim da Silva, para que esta Casa se retrate e para que ela entenda a sua real importância aqui no estado de São Paulo.

A Jussara está aqui hoje, eu quero uma salva de palmas para esta mulher, que viveu um abuso, um crime aqui no estado de São Paulo. (Palmas.) E que você, Juçara, se sinta representada. Esta Casa também é um espaço seu.

Muito obrigada por estar aqui, pela sua força, pela sua energia e por não desistir do estado de São Paulo. Eu sei que você vem lá do estado da Bahia, mora aqui no estado de São Paulo há um ano, e é lastimável a gente ver que a entrada do estado de São Paulo ainda é trabalho de diarista, ainda é um trabalho de empregada doméstica, ainda é um emprego que não garante para nós dignidade.

Então é com muita alegria que eu te recebo aqui hoje, e, com muita tristeza, porque eu sei que aquele seu grito de pedido de socorro ali foi para que as pessoas te vissem. Você foi vista. Que esta Casa se retrate com você e com a sua família.

Muito obrigada.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Permita, Sr. Presidente, um aparte, porque ainda na semana passada...

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Uma breve comunicação, deputado. Não cabe aparte na fala da deputada.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Ainda na semana passada, quando eu vi esta imagem, eu achei que seria importante aqui transmitir a todos os deputados e à opinião pública. E cumprimento a deputada Ediane por ter trazido aqui.

Quero, querida Jussara Bonfim da Silva, prestar mais uma vez a minha solidariedade à senhora e cumprimentar a deputada Ediane por ter feito esse convite. Seja aqui muito bem recebida. E a senhora significa um alerta.

É importante que o governador Tarcísio de Freitas possa assistir a esse vídeo e possa tomar algumas providências com respeito a como ensinar os que trabalham na polícia a não ter ações de violência tais como as de que a senhora foi, infelizmente, vítima nesse episódio. Meus cumprimentos, Ediane e Sra. Jussara.

Muito obrigado, presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi. Para uma breve comunicação.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero aqui, primeiro, prestar o meu apoio, a minha solidariedade a Jussara, e dizer que é um absurdo, Jussara, o que aconteceu com você, uma mulher trabalhadora. E parabenizar a deputada Ediane por trazer aqui e por fazer essa denúncia.

A deputada Ediane já tomou as providências cabíveis junto ao Ministério Público, junto à Corregedoria da Polícia Militar, para que as providências sejam tomadas imediatamente, porque infelizmente aqui no estado de São Paulo a violência policial tem crescido bastante nessa gestão do governador Tarcísio de Freitas, que parece um governo que estimula e que tem prazer de ver cenas como essa.

São cenas quase que diárias que, depois que esse governador assumiu o governo do estado e colocou na Secretaria da Educação o Derrite, o que era capitão da Rota e foi expulso da Rota, porque dizem que ele matava demais, nós tivemos a intensificação da violência policial no estado de São Paulo.

Então tenho certeza que com as ações da deputada Ediane Maria e as providências serão tomadas, junto à Corregedoria da Polícia Militar e junto ao Ministério Público Estadual. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado. Deputada Ediane, V. Exa., como foi interrompida, vou dar um prazo de comunicação. Pode ficar na tribuna mesmo, tá? Dois minutos para dar o tempo da senhora.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Tá bom, muito obrigada, Sr. Presidente. Quero saudar aqui o Giannazi, o nosso sempre senador, deputado Eduardo Suplicy. Bom, quando eu cheguei aqui nesta Casa em 2023, lançamos aqui - que não deveria, Jussara, ter acontecido isso com você - o PL da casa da trabalhadora doméstica.

Que PL é esse e para que ele serve? Bom, ele tramitou nesta Casa em regime de urgência e passou, só que o Tarcísio vetou por completo o PL que garantia que casos como o da Jussara não acontecessem mais no estado de São Paulo.

E diante dessa violência, porque o Tarcísio ganhou as suas eleições falando que a mãe dele era empregada doméstica, só que ele não garante que as trabalhadoras domésticas, diaristas e babás tenham dignidade aqui no estado de São Paulo.

E qual que era o projeto, Suplicy? Muito simples o projeto. O projeto, Jussara, seria só um: primeiro que em todos os PATs, Posto de Atendimento ao Trabalhador... E eu quero sensibilizar o governador Tarcísio de Freitas, não vai gastar nada, tá, Tarcísio? Vai ser muito simples.

Apenas nos Posto de Atendimento aos Trabalhadores o senhor implemente, coloque um canal, ou uma pessoa, que vai receber as denúncias e vai receber as trabalhadoras domésticas ali nos PATs.

Ou seja, essa pessoa vai fazer um papel fundamental, que é: primeiro colocar essas demandas, que muitas vezes vão ser denúncias de negação de direitos trabalhistas, ou seja, Ministério Público do Trabalho tem que entrar nessa cena.

E aí as delegacias, porque quantas mulheres estão sofrendo violência hoje e liga para onde? Fala com quem? Para onde que vai, Suplicy? Não tem para onde ir. Ou seja... E também essa pessoa vai ficar responsabilizada para encaminhar essa mulher para facilitar esse trabalho, e não vai ter gasto nenhum para o estado.

Agora vamos para o 27 de abril, está chegando. Esse mês foi o mês em que nós, do nosso mandato, colocamos como a luta da visibilidade pelas trabalhadoras domésticas e de cuidados no estado de São Paulo. Mas aí o que o Tarcísio tirou do projeto?

O Tarcísio tirou um canal fundamental de comunicação dos direitos das trabalhadoras domésticas. A lei existi, hoje estamos no calendário estadual, só que os canais de denúncias e dos nossos direitos o Tarcísio, infelizmente, mesmo sem gastar nenhum centavo do bolso dele, não implementou no nosso projeto.

Então a nossa luta é para que casos como o da Jussara e de tantas outras mulheres, que são o reflexo do estado de São Paulo, que ainda continuam com a sua porta de entrada sendo o trabalho doméstico e de cuidados, para que a gente possa viver com dignidade e com garantia de direitos. São coisas muito simples.

Eu espero que o Tarcísio olhe para a mãe dele e entenda que esse projeto é fundamental. Está aqui nesta Casa, é só o governador olhar para isso, pegar e colocar como prioridade.

Já que ele viu e já que ele entendeu que é mais fácil colocar polícia do que colocar direitos trabalhistas para as diaristas e trabalhadoras domésticas neste Estado. Então vamos juntos ficar atentos e de olho, porque se a gente tropeçar, mais uma vez vamos ser presas.

Então muito obrigada, Sr. Presidente. Saudar a Jussara, obrigada por ter vindo. Eu estou muito feliz de você estar aqui hoje e por poder te receber.

Muito obrigada, viu?

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputada Ediane Maria.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Eu que agradeço a vinda da Jussara até aqui. Se V. Exa. me permitir fazer uma orientação, tudo isso foi causado por um vínculo trabalhista, Jussara. Procure os seus direitos. A Justiça do Trabalho de São Paulo funciona e funciona bem.

Procure um advogado e mesmo sem advogado é possível fazer essa cobrança dos seus direitos trabalhistas. Fica lá na Avenida Marquês de São Vicente. Você pode fazer um processo mesmo sem advogado, se não tiver condições de pagar. Pode ter certeza que a Justiça será feita, tá bom? Obrigado pela sua presença.

Dando sequência a nossa Lista Suplementar do Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Gil Diniz Bolsonaro. (Pausa.) Paulo Mansur. (Pausa.)

E com a palavra o nobre senador deputado estadual Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Fábio Faria de Sá, hoje, 22 de abril, é considerado o Dia Internacional da Mãe Terra, uma data que nos convoca para nos conscientizarmos e lutarmos pela defesa dos ecossistemas e das comunidades que sustentam a vida no Planeta.

A data foi criada na década de 1970, com o objetivo de educar sobre a importância da proteção dos recursos naturais do Planeta, bem como refletir sobre os impactos das atividades antrópicas.

Meio século após a criação deste dia, no entanto, como afirma o secretário-geral da ONU, António Guterres: “A humanidade seguiu com uma destruição imprudente poluindo o ar, envenenando as águas, desestabilizando o clima. Atitudes que resultam no cenário atual de crise climática, cujos efeitos se agravam a cada dia e penalizam as populações mais pobres, acentuando as desigualdades. É urgente que tomemos atitudes para reverter o colapso climático que vivemos e para isso devemos não apenas proteger a natureza, mas trabalhar pela sua restauração”.

Nesse sentido, se faz necessário destacar as comunidades que trabalham a favor da preservação e da restauração dos ecossistemas, como os povos indígenas que tiveram sua existência celebrada no último dia 19 de abril. As últimas semanas foram marcadas por intensa mobilização indígena ocorrida em Brasília, através do Acampamento Terra Livre, que ocorre há mais de duas décadas.

Foram cinco dias de marchas plenárias, debates, visitas a autoridades e eventos culturais, mais de sete mil indígenas de todas as regiões do País que participaram da mobilização deixaram um recado claro para a sociedade brasileira e os três Poderes da República, os povos originários exigem que suas terras sejam demarcadas e que elas sejam protegidas de exploração econômica predatória.

A carta de encerramento da mobilização entregue ao nosso querido presidente Lula afirma que os territórios indígenas são a base da vida e que permitem que o modo de vida tradicional se mantenha vivo. Afirmam também que a demarcação das terras indígenas é a base de qualquer resposta real à crise climática e que não existe transição justa construída sobre a destruição dos territórios indígenas.

É urgente que as terras indígenas sejam demarcadas e respeitadas. Por essa razão, enviei ao gabinete do presidente Lula um apelo para a assinatura do decreto de homologação da terra indígena Tenondé Porã, da etnia Mbya Guarani, existente em Parelheiros, zona sul de São Paulo.

Não existe política ambiental sem a garantia dos direitos dos povos tradicionais. O que os indígenas defendem não é apenas para a sua preservação, mas para toda a humanidade, como afirma a carta desenvolvida pelos indígenas, “Demarcação Já!”.

Muito obrigado, presidente Fábio Faria de Sá.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, V. Exa. deputado Eduardo Suplicy.

Próximo orador inscrito, nobre deputado estadual Gil Diniz Bolsonaro. Vossa Excelência tem o tempo regimental de até cinco minutos para fazer uso da tribuna.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente.

Cumprimento os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente. Cumprimentar os assessores, os policiais militares e civis, o público na galeria e quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, dar ciência a esta Casa hoje: aniversário da cidade de Itanhaém. Comemoramos 494 anos. Estive presente nas solenidades, assim como estive presente ontem, também. Inclusive, conseguimos levar para a cidade a Esquadrilha da Fumaça, que fez uma apresentação monumental.

Hoje, junto com o prefeito municipal Tiago Cervantes, junto com a deputada Solange Freitas, deputado Paulo Correa, que estava lá também, fizemos a comemoração desse aniversário. O deputado Paulo Correa está aqui no gabinete.

São 494 anos de Itanhaém. Dar parabéns a todos os munícipes, me colocar à disposição da cidade. Uma cidade que meus pais escolheram para viver. Sempre estou por lá e fico muito feliz de celebrar essa data e poder contribuir com o município.

A gente sabe, Paulinho, que ali é uma região de forte trabalho do teu mandato, uma região de forte trabalho, deputado Giannazi, da deputada Solange. O deputado Coimbra trabalha por lá, e também o deputado Paulo Mansur. Mas eu fico muito feliz em, dentro das minhas, aqui, possibilidades, ajudar o município. Não tenho dúvida de que nós podemos fazer ainda mais na questão turística, na questão cultural.

Itanhaém é uma cidade onde, por exemplo, o padre José de Anchieta e os seus colegas jesuítas estiveram naquele processo de colonização do nosso país, lá nos idos de 1500. Então parabéns, Itanhaém, pelos 494 anos. Que venham aí os 500 anos. Contem com este deputado.

Dar ciência também à Casa, presidente: na última semana, na sexta-feira, infelizmente, não tivemos quórum suficiente. Falarei aqui. Estive em Caieiras, junto com o governador Tarcísio, o presidente desta Casa, André do Prado, o deputado estadual Xerife do Consumidor. Estavam lá, também, outros deputados federais.

Nós inauguramos as duas estações de tratamento de esgoto; uma para Caieiras, outra para Franco da Rocha. Na verdade, essas estações ajudarão todos os municípios ali da região.

Então dar parabéns aqui ao governador, dar parabéns aos prefeitos que atuaram também, que ajudaram, também, junto com a Sabesp, neste processo. Cito aqui o prefeito Lagoinha, de Caieiras, prefeito Aladim, de Mairiporã, a prefeita Lorena, de Franco da Rocha.

E trazer um dado, presidente, que muito me chamou a atenção. Até 2022 nós não tínhamos absolutamente nada de tratamento de esgoto naquela cidade. Nada. Zero por cento do esgoto era tratado em Franco da Rocha, por exemplo.

Nós sabemos que há deputados aqui nesta Casa que são muito atuantes naquela cidade, naquela região. Inclusive já foram prefeito, vereador, em Franco da Rocha, por exemplo. E fica aqui o questionamento: é tanto vídeo na rede social, alguns aqui querendo ser “tiktokers”, para acusar o governador disso ou daquilo.

Outro dia, eu vi um deputado na rede social falar aqui do nosso mandato, da nossa conduta, do nosso trabalho, mas fica aqui a pergunta: por que nunca fizeram nada nesse sentido para a população de Caieiras, de Franco da Rocha?

Por que somente agora com o governador Tarcísio, somente agora, depois, presidente, de nós aqui votarmos pela privatização da Sabesp, trazendo aí milhões, bilhões em investimentos, nós conseguimos construir e finalizar essa obra?

Então, mais uma vez, deixo registrado aqui os parabéns ao governador Tarcísio, à sua equipe, a todos que contribuíram para levar o mínimo de saneamento básico a essa população, com o compromisso que até 2028, deputado Paulo Fiorilo, nós tenhamos aí a universalização destes serviços.

Mas fica aqui o questionamento: por que até 2022 estes parlamentares, que atuam naquelas cidades, não conseguiram levar absolutamente nada de tratamento de esgoto a essa cidade, a essa região?

A gente sabe, presidente, para finalizar aqui, que muitas vezes tratamento de esgoto não é uma prioridade de muitos gestores. Por quê? Porque não dá voto, porque muitas vezes, muitas vezes, acaba não tendo aí a divulgação que obras faraônicas trazem aí a esses governos, mas o governador Tarcísio, corajosamente, implementou essa obra, finalizou e entregou. E outras obras estarão sendo inauguradas durante este ano, para benefício desta população.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Gil Diniz. Parabéns a Itanhaém, rumo aos 500 anos. Com a palavra o nobre deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental de até cinco minutos para fazer o uso da palavra na tribuna.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quem nos acompanha pela Rede Alesp, assessoria das bancadas, quero aproveitar o Pequeno Expediente para trazer aqui uma deferência e uma homenagem à luta do povo italiano contra o fascismo, que é comemorado agora, no dia 25 de abril.

Mas, antes, eu quero registrar a presença do deputado Fabio Porta, ao lado aqui do deputado Suplicy. (Palmas.) Muito obrigado, deputado Fabio. Saudar o deputado Giannazi, que também é descendente de italiano, saudar o deputado Gil Diniz, que não é descendente de italiano, mas é vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais - queria depois te apresentar ao deputado Fabio - e saudar aqui o Fábio Faria de Sá, que preside essa Comissão, que também não é descendente de italiano... É? Ah, parte de mãe.

Mas eu vou fazer uma deferência. Bom, nós estamos na semana do dia 25 de abril, momento significativo, que nos convida a recordar a libertação da Itália do regime fascista de 1945. Essa data simboliza a luta pela liberdade e pela democracia também em Portugal, com a Revolução dos Cravos, valores que precisam ser constantemente defendidos e renovados no nosso cotidiano.

Neste contexto, também celebramos os 81 anos da Tomada de Monte Castelo, movimento de vitória da Força Expedicionária Brasileira, a FEB, na Itália, uma homenagem essencial aos soldados brasileiros que atuaram na Segunda Guerra Mundial.

O Brasil entrou no conflito após ataques a navios mercantes, o que levou à declaração de guerra contra os países chamados Eixo - aliança formada principalmente por Alemanha, Itália e Japão -, que, naquele momento, sustentavam regimes autoritários e expansionistas.

A partir disso, foi organizada a 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária, representando o compromisso do Brasil com a defesa de valores democráticos. Com mais de 25 mil combatentes, as tropas brasileiras enfrentaram enormes desafios, como o rigoroso inverno europeu e o terreno difícil da região dos Apeninos.

Um dos episódios mais marcantes foi a conquista de Monte Castelo, em 21 de fevereiro de 1945. Ali, a coragem e a persistência dos soldados brasileiros se destacaram, consolidando uma vitória importante na luta pela paz e pela liberdade. Ao mesmo tempo, a resistência italiana foi marcada pela atuação de cidadãos comuns, que se organizaram contra a opressão.

Mais do que combater um regime, esses homens e mulheres lutaram pela reconstrução da dignidade humana e por um futuro democrático. O Movimento Partigiano, grupos de resistência armados, começou de forma dispersa e ganhou força após a invasão da Itália pelos Aliados, em 1943, desempenhando um papel decisivo na queda do regime fascista de Benedito Mussolini.

É importante lembrar também o contexto mais amplo.

O fascismo italiano instaurado por Mussolini em 1922 perseguiu opositores, restringiu liberdades e difundiu uma ideologia autoritária e excludente.

Ao relembrarmos esse período, somos chamados a refletir sobre as lições da história: a experiência do totalitarismo mostra como a democracia pode ser fragilizada quando há omissão e conivência. Esse alerta permanece atual, especialmente quando pensamos em episódios recentes no Brasil, como a tentativa de golpe em 8 de janeiro, que colocaram em risco as instituições democráticas.

O fascismo é a negação da liberdade, a aniquilação dos Direitos Humanos e a supressão da diversidade. Ele se alimenta do medo, da ignorância e da desinformação, promovendo a divisão e a desconfiança entre os cidadãos.

Os regimes fascistas fazem promessas sedutoras de ordem e segurança, mas, na realidade, entregam opressão e violência. A história nos ensinou que a complacência diante desse mal leva a tragédias e mortes.

Um dos maiores símbolos culturais de resistência contra o fascismo é a canção italiana “Bella Ciao”, que, em tradução literal, significa “Adeus, Querida”. A música se tornou um hino internacional contra o fascismo e o nazismo, entoado pelos partigianos durante a luta contra as tropas de Mussolini e a ocupação nazista.

Mais do que uma canção, representa um grito de liberdade e um lembrete permanente da coragem de quem enfrentou opressão. Um dos seus versos, que ouviremos agora, diz: “E se eu morrer como partigiano, então me enterre no campo da liberdade”.

Sr. Presidente, eu queria pedir uma comunicação de dois minutos, só para que a gente pudesse ouvir a música. E eu não poderia deixar de fazer aqui também o registro da presença do Sr. Salvatore Milanese, que é o secretário do PD no Brasil. Eu queria só pedir para colocar a música, então solicito dois minutos.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É regimental. Dois minutos de comunicação.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- É reproduzida a canção.

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Quero só também registrar aqui a carta que recebi do Sr. Andrea Lanzi, que é presidente do Partido Democrático Italiano no Brasil, e do Sr. Glauco Piai, secretário de Relações Institucionais do Partido Democrático Italiano no Brasil.

Viva a Itália, viva o Brasil, viva a democracia.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado. Deputado, meu xará Fábio, também seja bem-vindo à Alesp. Com a palavra, o nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de até cinco minutos. Enquanto o deputado Carlos se dirige à tribuna...

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem, presidente. Uma breve comunicação enquanto o orador se dirige à tribuna?

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É regimental. Dois minutos.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, dar parabéns aqui, parcialmente, ao discurso do deputado Paulo Fiorilo, mas corroboro aqui as palavras dele quando homenageia a Força Expedicionária Brasileira e condena corretamente, deputado Paulo Fiorilo, o fascismo, que nós condenamos também, veementemente.

E celebramos, junto ao povo italiano, a união entre Itália e Brasil, especialmente naquele momento em que a FEB, Força Expedicionária Brasileira, esteve presente combatendo na Itália. Vossa Excelência trouxe aqui a referência aos combates que nós travamos.

Precisamos lembrar dos presidentes militares que tivemos no Brasil e que combateram no front italiano: Humberto de Alencar Castelo Branco, combatente da Força Expedicionária Brasileira, e Artur da Costa e Silva, dois presidentes militares que combateram no “front” italiano. E deputado, Paulo Fiorilo, não acho que é de bom tom V. Exa. misturar o combate ao fascismo com as questões do 8 de janeiro aqui no Brasil.

Não acho de bom tom porque é diminuir todo o combate do povo italiano, dos países que combateram este mal e fazer essa relação. Acho que V. Exa. apequenou o seu discurso quando tentou, de certa maneira, fazer essa relação.

No mais, parabéns ao povo italiano. Nós combatemos, naquele momento, o fascismo e, com toda certeza, as ideias deste grupo também são e serão combatidas deste lado aqui. Mas fazer essa relação acho que apequena muito o vosso discurso, que hoje, excepcionalmente, foi um discurso preparado, escrito. Talvez quem escreveu o discurso não se atentou a isso.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só pedir desculpas ao deputado Giannazi, mas primeiro agradecer os elogios do deputado Gil. Não é todo dia que eu ganho elogios do deputado Gil. E é óbvio, deputado, que nós estamos em campos distintos. Já fizemos esse debate aqui no plenário sobre o 8 de janeiro. O senhor tem uma concepção, eu tenho outra.

E aqui, no meu discurso, deputado, tratava-se da defesa da democracia e das instituições, um pouco o que o fascismo desrespeitou e o nazismo também. Por isso, na realidade, aqui nos divergimos e vamos continuar nos divergindo. Eu vou continuar defendendo a democracia desse lado.

E o senhor vai tentar continuar defendendo aquilo que o 8 de janeiro foi daquele lado. Então, nós estamos de lados opostos nesse momento. O que nos une, pelas suas palavras, é a luta contra o nazismo, contra o fascismo, contra aqueles que querem terminar com a democracia.

Então, nesse sentido, eu agradeço as suas palavras de elogio e as levarei comigo mesmo quando o senhor não estiver mais aqui. E eu espero que eu continue aqui e o senhor em outra esfera. Sr. Presidente, muito obrigado. Só precisava fazer essa deferência ao deputado Gil, antes que a gente ouvisse o deputado Giannazi e agradecer a presença aqui dos nossos convidados.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Desculpa, deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de até cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Deputado Fábio Faria de Sá, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero saudar a presença do deputado italiano Fabio Porta e todos os membros do seu partido aqui hoje, na Assembleia Legislativa, no Parlamento Paulista.

Sr. Presidente, eu quero aqui retomar a nossa luta incessante para que a Secretaria da Educação, para que a gestão, a desastrosa e destruidora gestão do Tarcísio/Feder, destruidora da Educação do estado de São Paulo, para que essa gestão faça a chamada imediata, Sr. Presidente, de todos os aprovados no último concurso de 2023.

O concurso vence agora a sua primeira etapa no mês de junho, que é em meados deste ano, Sr. Presidente. Ele tem que ser prorrogado por mais dois anos, porque nós temos milhares e milhares de professores e professoras que foram aprovados nesse concurso e não foram chamados ainda, e eles já querem encerrar o concurso.

Me parece que a secretaria não tem a intenção de fazer a prorrogação por mais dois anos, sendo que o próprio Ministério Público estadual, o Geduc, entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça, para que o governo chame, no mínimo, 40 mil professores.

Tem muito mais, Sr. Presidente. Nós temos mais de 90 mil professores da categoria “O” na rede estadual de ensino e muitos deles foram aprovados no concurso público, foram classificados.

Eles poderiam muito bem ser chamados para se efetivarem, para que nós possamos acabar com a quarentena, com a duzentena, com a demissão em massa desses professores, como vem acontecendo nessa gestão desastrosa do governo Tarcísio/Feder.

E, Sr. Presidente, eu quero fazer aqui uma relação com esse pedido que eu estou fazendo aqui, prorrogação do concurso, chamada imediata de todos os aprovados, porque as vagas existem, dizendo que nós apoiamos a decisão do Ministério Público, a ação civil, que obriga o Estado a fazer essa chamada, com o debate que foi feito na semana passada no Supremo Tribunal Federal, em relação ao pagamento do Piso Nacional do Magistério também para os professores temporários, um debate importante que foi feito, e também, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, fazer uma relação desse tema com a sanção pelo presidente Lula do Plano Nacional da Educação, que é uma lei federal. O plano foi sancionado, agora virou lei, e existem várias metas a serem alcançadas no plano decenal, num prazo de dez anos.

Uma delas tem a ver com esse tema, que é a efetivação de professores. O que diz uma das metas? Que, até o final, em um prazo de dez anos, todas as redes de ensino do Brasil devem ter, no mínimo, 70% dos seus profissionais, dos seus professores e professoras, efetivos, concursados, Sr. Presidente, com estabilidade, para acabar com essa farra das contratações.

Uma boa parte das redes de ensino, sobretudo as estaduais, tem mais professores contratados na contratação precária do que professores efetivos e concursados: o que seria uma exceção da lei, lá pelo Art. 37, inciso IX, Sr. Presidente, virou a regra geral, como é São Paulo. São Paulo tem mais professores contratados pela famigerada Lei nº 1.093, de 2009, ainda, Sr. Presidente, que infelizmente foi aprovada na Alesp, com o meu voto contrário. Aqui a rede está precarizada, a rede estadual de ensino.

Então nós tivemos esse debate e o Supremo Tribunal Federal, quando debateu o piso nacional, fez essa colocação, os ministros foram à tribuna, em suas falas, dizendo e denunciando essa precarização, algo que o Tribunal de Contas já tinha feito algum tempo atrás.

Quero só colocar, Sr. Presidente, rapidamente...

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- É exibido o vídeo.

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Como está encerrando o tempo, Sr. Presidente, só para encerrar aqui. Então aí é o Supremo Tribunal Federal, Sr. Presidente, dizendo que é uma fraude, que é uma burla, o que vem acontecendo no estado de São Paulo, na verdade. Serve para o Brasil todo, mas São Paulo, a gestão Tarcísio de Freitas está burlando, está fraudando o Art. 37 da Constituição Federal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal dizendo, Sr. Presidente, e o que só reforçou o que nós já estávamos denunciando há muito tempo aqui no estado de São Paulo, quando foi aprovada, sobretudo, a Lei nº 1.093, aqui em 2009, repito que eu votei contra.

Então, faço aqui, Sr. Presidente, da tribuna da Assembleia Legislativa, uma exigência à Secretaria da Educação, para que chame todos os aprovados, que são milhares, professores categoria “O”, que estão trabalhando e deveriam já estar efetivados, e também que haja a prorrogação desse último concurso, presidente, e que a lei seja respeitada, que a Constituição seja respeitada, que o Art. 37, Inciso IX, seja respeitado imediatamente aqui no estado de São Paulo, que o Tribunal de Contas tome providências, o Ministério Público também, em relação a essa fraude, a essa burla denunciada por um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Deputado Carlos Giannazi, só vamos encerrar o nosso Pequeno Expediente. Vossa Excelência é o primeiro, o orador, se quiser falar na tribuna, no Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Vossa Excelência tem o tempo regimental de até dez minutos, mas antes só. Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) E V. Exa. o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu quero aqui dizer que o governo estadual, através da Secretaria da Educação, encaminhou à Assembleia Legislativa, o famigerado Projeto de lei nº 1.316, no ano passado, projeto de lei de 2025, que ele chama de Reforma Administrativa da Educação, mas que eu chamo de reforma administrativa contra o Magistério, contra a Educação.

Porque toda reforma administrativa, toda reforma previdenciária é contra os trabalhadores, é contra os servidores. Elas vêm no sentido de retirar direitos trabalhistas, direitos funcionais, como aconteceu já aqui em São Paulo. Daria vários exemplos, entre eles o confisco das aposentadorias e pensões do governo Doria, na sua famigerada reforma previdenciária, que aumentou a idade mínima, o tempo de contribuição, e depois esse famigerado confisco das aposentadorias.

Na reforma administrativa, também no governo Doria, nós perdemos as faltas abonadas, que foram extintas do Estatuto do Funcionalismo Público, que é uma lei de 1968. Então todas elas, Sr. Presidente, têm o mesmo teor, retirar direitos, benefícios, conquistas dos servidores, tanto as previdenciárias como as administrativas, isso nós sabemos muito bem e conhecemos.

Então, esse projeto que foi encaminhado à Assembleia Legislativa pela Secretaria da Educação é um projeto perverso, cruel, nefasto e desumano, que tenta criminalizar o Magistério estadual, tenta satanizar o nosso Magistério, as nossas professoras e os nossos professores, Sr. Presidente.

Primeiro, através da farsa da avaliação de desempenho, aquela avaliação punitivista, que é feita não para melhorar a Educação com caráter diagnóstico, mas para punir, para perseguir, para promover o assédio e, sobretudo, para promover a demissão em massa de milhares de professores, para promover também o afastamento em massa, inclusive, de professores efetivos e professores categoria “F”, que têm uma certa estabilidade.

É para isso que serve essa avaliação de desempenho, ela não tem uma outra função que não seja essa de humilhar o Magistério estadual. Então, esse é um dos pontos que a gente tem denunciado nesse projeto. O governo tenta legalizar o que ele tem feito através das resoluções, das famigeradas resoluções, que não têm poder de lei. Porque elas estão sendo derrotadas, Sr. Presidente, na Justiça.

Então, é um exemplo aqui da Resolução nº 19, de 2026, que nós derrubamos, nós revogamos no Tribunal de Justiça. Nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, protocolou uma ação popular no TJ, foi acolhida, o Tribunal de Justiça revogou, anulou os efeitos dessa Resolução nº 19 e o governo não queria cumprir, a secretaria não queria cumprir, ficou um tempo sem cumprir.

A liminar, veja bem, um governo que não cumpre lei e nem decisão judicial. Um governo fora da lei o tempo todo, esse governo Tarcísio de Freitas, Sr. Presidente. E nós fomos à Justiça, então, entramos com um requerimento para que fosse cumprida a nossa liminar.

E quero destacar, aqui, que é uma liminar do nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, da deputada Luciene Cavalcante, do vereador Celso Giannazi aqui da Câmara Municipal e do nosso mandato aqui na Assembleia Legislativa. Nós fomos à Justiça, pedindo para que a liminar fosse cumprida e aí ela foi cumprida. Aí a Justiça enquadrou o governo estadual, que, através da Procuradoria Geral do Estado, publicou um documento dizendo que estava cumprindo, e todas as medidas da Resolução nº 19...

Mas são várias resoluções punitivistas, Sr. Presidente, para perseguir professores e promover o assédio. Então o que é que o governo está fazendo? Está tentando legalizar essas maldades, todas de tal forma que a gente não consiga mais derrubar as resoluções através de liminares. É isso o que o governo, essa é a tática do governo para tentar aprovar o Projeto de lei nº 1.316, que está em trâmite aqui na Assembleia Legislativa.

E que traz outros pontos, também nefastos, como a transformação da falta-aula em falta-dia, que é algo totalmente inconstitucional, Sr. Presidente, que o governo já tentou implantar na gestão passada, do governo Dória/Rossieli e o Rodrigo Garcia/Rossieli, e não conseguiu, porque é inconstitucional.

Talvez seja até um bode na sala, ele colocou para depois retirar, porque ele sabe que isso é ilegal, isso afronta o direito trabalhista, não precisa nem ser advogado, Sr. Presidente, para entender trabalhista, que essa medida do projeto de lei vai afrontar direitos trabalhistas. Então não tem amparo, não tem respaldo na atual legislação trabalhista.

Talvez o governo até tenha, não sei se colocou para depois o bode na sala, daí tira para tentar aprovar o projeto, deixá-lo mais ameno. Então são vários os artigos punitivistas, de perseguição, de assédio.

E é por isso, Sr. Presidente, que os professores, que todo o Magistério é contra. Todos os profissionais da Educação estão mobilizados no estado de São Paulo para que este projeto não seja aprovado.

E nós vamos continuar mobilizados o tempo todo, ocupando aqui as galerias da Assembleia Legislativa, ocupando as ruas, ocupando a Avenida Paulista, ocupando - politicamente eu estou dizendo aqui - a Praça da República, em frente à Secretaria da Educação, para que o projeto seja retirado imediatamente aqui da Assembleia Legislativa, porque é um projeto que tenta coroar todos esses ataques feitos através de resoluções e portarias da Secretaria da Educação, dentro do contexto da privatização da rede estadual, no qual a Secretaria da Educação promove leilão de escolas na Bolsa de Valores aqui em São Paulo, na B3, onde o governo tenta militarizar escolas estaduais, onde o governo e a Secretaria da Educação fecham salas de aula no período noturno e também no diurno, enxugando a rede, onde o governo já reduziu o orçamento da Educação, de 30 para 25%, aprovando aqui na Alesp uma PEC, uma alteração na Constituição Estadual, que nós votamos contra, Sr. Presidente.

Um absurdo reduzir o orçamento da Educação de 30 para 25 por cento. Isso, na prática, vai representar a retirada anual de, aproximadamente, 11 bilhões de reais da escola pública estadual.

Sem contar, também, o cenário, Sr. Presidente, de demissão em massa de professores da rede estadual, da desorganização geral da rede estadual, do processo pedagógico, com a demissão de professores, com a atribuição de aulas desastrosa que houve. Ataques à educação especial, ataques às professoras de educação especial, professoras habilitadas, com graduação, com pós-graduação, com preparo.

Essas professoras foram praticamente dizimadas, Sr. Presidente, da rede estadual, prejudicando as suas carreiras, o seu trabalho e prejudicando os alunos que elas atendiam, inclusive alunos que tinham ação judicial para serem atendidos pela rede estadual por essas professoras. Então foi uma catástrofe o que aconteceu, o que está acontecendo ainda nessa gestão Tarcísio/Feder.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Rui Alves.

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Não posso deixar de registrar também a máfia e a ditadura das plataformas digitais, que estão enriquecendo as empresas que vendem essas plataformas por valores milionários. São mais de 30 plataformas, Sr. Presidente, vendidas para a Secretaria da Educação, que custaram mais de 500 milhões de reais para os cofres públicos.

Plataformas que acabam, que retiram a autonomia pedagógica das professoras e dos professores e prejudicam a aprendizagem dos alunos. Alunos não aguentam mais as plataformas digitais, nem os professores.

Então esse é o quadro que nós temos hoje da Educação do estado de São Paulo. E o governo tenta aprovar aqui, na Assembleia Legislativa, esse famigerado projeto de lei, que ele chama, repito, de Reforma Administrativa da Educação. Nós chamamos, Sr. Presidente, de Reforma Administrativa Contra o Magistério, Reforma Administrativa para Destruir o Magistério estadual. Então nós exigimos que o projeto seja retirado imediatamente da Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RUI ALVES - REPUBLICANOS - Segue a lista dos oradores do Grande Expediente. Mauro Bragato. (Pausa.) Andréa Werner. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Delegada Graciela. (Pausa.) Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Dr. Elton. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos na lista complementar, com a palavra o deputado Rui Alves, que fará uso regimental da tribuna. Só um minutinho, deputado Rui. Só quero ler a lista aqui até chegar ao nome de V. Exa., só para cumprir o Regimento.

Com a palavra a deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o deputado André Bueno. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Com a palavra a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra o deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Com a palavra a deputada Profª Camila Godoi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.)

Com a palavra, agora sim, o deputado Rui Alves, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. RUI ALVES - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde a todos os funcionários que nos acompanham nesta sessão do Grande Expediente. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu quero trazer um tema aqui de total relevância e muito atual no cotidiano de todos os paulistas e paulistanos.

A cada dez minutos, um celular é roubado em São Paulo. E essa não é apenas uma estatística; ela tem rostos, tem nomes e provoca impacto na vida de muitas pessoas. Para se ter uma ideia: dois assessores do meu gabinete já estão dentro dessa estatística - foram assaltados essa semana e perderam os seus celulares.

A criminalidade de São Paulo tem avançado a cada dia. A população vive com medo: nas ruas, dentro do carro, no transporte público. Homens e mulheres, crianças, idosos, impactados diante dessa situação que nós estamos vivendo. A questão é - e essa é a pergunta que eu trago à tribuna - até quando, deputado Giannazi, nós vamos viver essa situação?

E é importante que a gente coloque isso em evidência dentro da Alesp, porque precisamos de medidas firmes e ações mais eficazes para garantir a segurança da população. Precisamos de consequências reais para quem comete o crime: não pode haver essa percepção de impunidade.

E eu quero fazer um reconhecimento todo especial à polícia. Porque o que eu estou fazendo aqui não é uma crítica à polícia de São Paulo. Pelo contrário: a polícia de São Paulo trabalha com empenho incansável e com compromisso com a população. Mesmo diante de todas essas situações, ainda os índices de furtos têm diminuído.

E o esforço é fundamental para que a gente possa resolver, de uma vez por todas, isso que está se tornando um drama dentro da nossa cidade. E eu digo isso a vocês porque vivo e ando pelo centro, pelas regiões urbanas aqui da nossa cidade de São Paulo, e o medo é aparente no rosto de todos. Todo mundo fica atento.

Eu gostaria de mostrar a vocês esse vídeo, que saiu numa matéria jornalística, em que vocês vão entender o que eu estou dizendo com fatos daquilo que está acontecendo.

Pode passar.

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- É exibido o vídeo.

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Esta é a situação que nós temos vivido, não só aqui na cidade de São Paulo, mas em todas as regiões e todas as cidades que sofrem com esse tipo de ação da criminalidade. Precisamos de medidas firmes, ações mais eficazes, consequências para os criminosos.

E eu digo isso para você, porque o turismo dentro do estado de São Paulo e na cidade de São Paulo movimentou em 2025, deputado Altair Moraes, mais de 43 milhões de pessoas, mais de 43 milhões de turistas que chegaram aqui na nossa cidade de São Paulo.

Isso é uma coisa que a gente tem que colocar como prioridade, Segurança Pública é urgente, é prioridade. Temos que olhar com responsabilidade, firmeza e compromisso para que essa percepção de insegurança acabe ou minimize aqui na nossa cidade e também no nosso Estado.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. RUI ALVES - REPUBLICANOS - Presidente, peço a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência tem o seu pedido atendido por esta Presidência. Está suspensa a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 15 horas e 21 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Alex Madureira.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Havendo acordo de lideranças, Sr. Presidente, peço a suspensão dos trabalhos por dez minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de V. Exa., vamos suspender os nossos trabalhos por dez minutos.

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- Suspensa às 16 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 52 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo de lideranças, pedir o levantamento da presente sessão, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 52 minutos.

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