30 DE MARÇO DE 2026

35ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e MAJOR MECCA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h05min. Discorre sobre a realização, hoje, de uma audiência pública para discutir o fim da escala 6x1, na qual estiveram presentes diversas categorias. Informa que esta escala foi implantada em 1995, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Afirma que, em razão desta escala, os trabalhadores possuem uma jornada extenuante e que muitos deles adoecem por causa do excesso de horas trabalhadas. Esclarece que haverá, dia 15/04, em Brasília, uma grande manifestação para que os deputados federais e senadores pautem o fim desta escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. Ressalta que, com esta redução, haverá uma melhora da produtividade, diminuição das ausências e melhora da saúde dos trabalhadores.

2 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

5 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Endossa o pronunciamento do deputado Danilo Campetti.

7 - DANILO CAMPETTI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 31/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h34min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Quero aproveitar agora para fazer um balanço, hoje, de uma audiência pública que foi feita a partir do nosso mandato, pelo fim da escala 6x1, com redução da jornada de trabalho.

Esteve presente o ministro do Trabalho e do Emprego, ministro Marinho, que trouxe uma apresentação e dados importantes e relevantes sobre o mercado de trabalho brasileiro e as possibilidades de eliminar a escala 6x1 no nosso estado de São Paulo e em todo o Brasil, com a redução da jornada de trabalho.

Estiveram presentes diversas entidades, diversos trabalhadores, diversos segmentos. Trabalhadores de bares, hotéis e restaurantes. Trabalhadores e sindicalistas da área do comércio.

Bancários, trabalhadores da área do telemarketing, trabalhadores do SindSaúde, trabalhadores da Saúde, trabalhadores do Sindpromark, trabalhadores de marketing no estado de São Paulo, trabalhadores da área de alimentação, trabalhadores metalúrgicos, trabalhadores de entidades e sindicatos municipais diversos do estado de São Paulo. Uma audiência pública muito bem representativa. Tivemos também trabalhadores vigilantes da cidade de Barueri.

Demonstrando que os trabalhadores e as trabalhadoras entenderam a necessidade do fim da escala 6x1, essa distorção que tem hoje no mercado de trabalho. Ela é fruto de algumas ações que vêm acontecendo ao longo do tempo, em 1995, numa medida provisória que criou a participação nos lucros e resultados, na época ainda o presidente Fernando Henrique Cardoso colocou ali uma cláusula, que aquela cláusula garantiria a abertura do trabalho do comércio aos finais de semana.

Inicialmente poderia ser feito a partir de uma negociação entre os trabalhadores e o setor patronal, e hoje praticamente não tem mais necessidade de fazer essa negociação direta entre o movimento sindical, o setor patronal e os trabalhadores. E hoje você tem vários seguimentos que trabalham sábado, domingo e feriados, de forma ininterrupta, alguns inclusive trabalhando 24 horas.

Com isso, os trabalhadores passam a ter uma jornada extenuante, muitos adoecendo em virtude dessa jornada sem descanso, e, quando tem descanso, acaba sendo feito via banco de horas, quando é uma hora extra que é feita pelo trabalhador, e não são poucas.

Por mais que a lei determine que há duas horas extras por dia, tem alguns setores em que o trabalhador trabalha mais do que duas horas por dia, não recebe a hora extra pela hora extra feita e depois acaba não tendo descanso durante a semana.

Então essa pressão e esse questionamento que vem sendo feito pelo setor, como foi feito no dia de hoje na audiência pública, nós levaremos essas demandas para Brasília, ficou agendado no dia 15 de abril uma grande manifestação lá em Brasília, para cobrar os deputados federais, para cobrar os senadores lá em Brasília, para que paute e aprove rapidamente o fim da escala 6x1. Combinado com o fim da escala 6x1, também tem que ser combinado com a redução da jornada de trabalho.

Então é importante aprovar a escala 6x1 combinado também com a redução da jornada de trabalho. Isso pode ser feito de forma, como é que fala, aos poucos, de forma gradual, até que, de fato, você tenha a redução da jornada que chegue a 36 horas por semana. Algumas categorias já aplicam, no caso dos servidores da saúde, os bancários, uma parte já tem 30 horas semanais, então é possível você ter essa redução da jornada.

Foi apresentado pelo ministro Marinho, pelas diversas representações, mostrando que alguns países onde foi feita a redução da jornada de trabalho, conseguiram garantir, nessa construção da redução da jornada, com o fim da escala 6x1, melhorou a produtividade, diminuiu o absenteísmo, diminuiu o número de ausências no local de trabalho, que é o absenteísmo, e, além dessa redução, melhorou a produtividade e melhorou a saúde do trabalhador e da trabalhadora. Então, é possível que o Brasil possa eliminar essa escala 6x1 com a redução da jornada de trabalho.

Então, queria deixar aqui registrado que, no dia de hoje, foi feita uma ótima audiência pública com a participação do ministro Marinho e diversas categorias representadas e também conselhos de trabalhadores.

Então, faremos uma grande manifestação no dia 1º de maio; no dia 15 de abril estaremos junto com os sindicatos dos trabalhadores lá em Brasília, cobrando o fim da escala 6x1.

Essa manifestação do dia de hoje, a audiência pública, vai ser remetida para o Congresso Nacional para que seja pautada o mais rápido possível e que o trabalhador possa ter o mínimo de descanso, de dois dias por semana, um descanso merecido para o trabalhador, para a trabalhadora, para o marido, para a esposa poderem cuidar de seus filhos, poderem ter um tempo maior de descanso. Então, estou trazendo aqui o relato da audiência pública que foi feita no dia de hoje aqui nesta Casa de Leis.

Dando sequência aos oradores do Pequeno Expediente, com a palavra, nobre deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.)

Dando início à Lista Suplementar, com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente, pela Lista Suplementar.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Marcolino, que está presidindo esta sessão, todos os parlamentares que estão na Casa, nossos irmãos policiais militares, policiais civis que aqui estão garantindo a nossa atividade e todos os funcionários que nos dão suporte.

Presidente, eu gostaria de trazer à tribuna desta Casa Legislativa a nossa preocupação, pois é uma preocupação muito grande de toda a parcela da população do estado de São Paulo.

Semana passada, conversei com muitas pessoas, muitas delas vítimas de roubo quando paravam no trânsito com seu veículo, com a ação dos bandidos que praticam “quebra-vidro”. A pessoa para no trânsito, vem um bandido, um vagabundo, estoura o vidro, subtrai celular, machuca as pessoas.

Conversei com uma mulher que estava com a mão toda machucada. Subtraíram o celular dela, o ladrão usou de violência. As pessoas estão sofrendo com roubos nas ruas. É uma preocupação muito grande de uma parcela da sociedade e é nossa preocupação também, porque, ao mesmo tempo que a gente conversa com as vítimas, a gente conversa também com os policiais, e os policiais externam o desespero que eles atravessam hoje na tentativa de fazer frente e cessar a agressão dos criminosos.

Nessa mesma situação, nesse mesmo roubo, os policiais militares comentavam comigo, na área em que eles atuam, sobre um adolescente de 16 anos. Nos últimos vinte dias, eles prenderam esse adolescente três vezes. Três vezes, na prática de roubo de celular e nas três vezes ele voltou para a rua.

Os policiais citavam a questão da última saída temporária, que foi na segunda-feira da semana passada. Na segunda-feira da semana passada, às 18 horas, foi o limite de prazo para que os bandidos beneficiados pela saída temporária retornassem para a cadeia.

Muitos, mais de mil, não retornaram. Mais de mil bandidos continuam nas ruas, traficando, roubando, estuprando. Parcela deles já foi presa pela Polícia Militar, mas o sentimento dos policiais militares, dos policiais civis, é que estão enxugando gelo, não dão conta mais do grau de violência e da persistência dos criminosos em agredir a sociedade, em agredir policiais, desacatá-los, ir para cima.

E essa situação é desesperadora para toda a população, para todos os policiais do nosso Estado. E quando nós trazemos essa preocupação aqui, é porque nós levamos ao governador do estado, o governador Tarcísio de Freitas, a realidade do que está acontecendo nas ruas.

É porque nós propomos alternativas para que essa situação melhore. Porque a iniciativa do governador de colocar policial à frente da Secretaria de Segurança Pública foi uma vitória e os indicadores criminais diminuíram.

Mas a percepção do povo nas ruas está pior do que estava, está pior do que estava essa percepção. A percepção de que as iniciativas do governo para melhorar as condições dos policiais não é nada boa.

Pelo contrário, é péssima a percepção dos policiais. E por que essa percepção é péssima? Porque os policiais alimentaram uma expectativa muito grande em relação a esse governo. E toda vez que há uma expectativa alta e não há o cumprimento das promessas feitas, a frustração também é muito grande.

E eu digo isso aqui porque eu faço parte desse time que traz uma frustração muito grande, porque o que estão passando os policiais militares que foram injustiçados na última reforma previdenciária, que começaram a trabalhar cedo, contribuíram para a previdência, tiveram o seu tempo de averbação cassado.

O que fizeram com o dinheiro que os policiais pagaram de previdência? Foi uma apropriação indébita que fizeram com o dinheiro dos policiais? E nós buscamos a todo custo, através do Projeto de lei Complementar nº 135, fazer justiça a esses homens e mulheres que estão nas ruas até hoje. Vão trabalhar por mais de 40 anos numa situação de estresse fora do comum e o Estado parece que não está nem aí.

O Estado não quer nem saber, ou seja, o policial é um número. “Ah, se o policial morreu, se o policial entrou em depressão, se praticou suicídio...” É um número, coloque outro no lugar. E já foi falado, até para colocar outro policial no lugar está difícil, porque o número de candidatos a policial militar e a policial civil a cada dia que passa é menor. É uma atividade, cada dia que passa, menos atrativa.

Para que eu possa concluir essa minha fala inicial: a questão da Segurança Pública virou um turbilhão dentro do Brasil e no estado de São Paulo, que o povo na rua é desesperado, que não tem mais onde se esconder de bandido e de criminoso. Os policiais, tentando fazer das tripas coração para tentar conter a violência do crime, não conseguem, porque é saída temporária, é audiência de custódia e tome ladrão voltar para a rua.

O policial... A cada dia que passa, a carga de trabalho é maior, porque o salário é uma miséria. Se ele não trabalhar no dia de folga, ele não coloca arroz e feijão na mesa para pagar as contas e fazer a despesa de casa. Então nós precisamos que as autoridades que detêm a caneta na mão, que detêm o poder, que podem fazer com que essa realidade tome um rumo diferente tomem uma iniciativa.

Em São Paulo, talvez eu não seja um deputado estadual tão próximo, porque eu me tornei o deputado chato, aquele que fala a verdade. Porque tem muitos que, quando encontram o governador: “Nossa, governador, os policiais estão muito contentes com 10%, eles estão saltitantes, estão pulando de alegria”.

É mentira. Não estão. Estão insatisfeitos. Apresentamos emenda, foi negada. Apresentamos emenda ao PLC 135, foi negada. Ou seja, como nós vamos resolver essa situação? Só por Deus que está nos Céus.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando sequência à Lista Suplementar de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, nobre deputado Danilo Campetti, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente pela Lista Suplementar.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimentar V. Exa., deputado Luiz Claudio Marcolino, cumprimentar as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, os servidores da Casa, os meus irmãos policiais civis, militares, policiais penais, as assessorias, aqueles que nos assistem pela TV Alesp.

Sr. Presidente, o que me traz hoje a esta tribuna é algo muito triste. Hoje, infelizmente, o País, em luto. Em luto, se entristece pela impunidade que existe neste país.

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- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

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Sábado foi sacramentada a CPMI do INSS. A CPMI do INSS, que foi uma providência da Minoria, assim como são todas as comissões parlamentares de inquérito, estava fazendo um trabalho relevante, apesar dos enormes entraves e barreiras que existiam para que se convidasse ou convocasse alguém para ser ouvido. Infelizmente, nós tivemos um triste final, é mais um capítulo em prol da corrupção do nosso país.

E aqueles que trabalharam a vida inteira, que recolheram a vida inteira para os cofres públicos e foram roubados nesse golpe contra os idosos ficaram sem resposta. E aí nós temos, sim, que apontar para quem foi o protagonista dessa ode, desse aplauso à corrupção que são os partidos de esquerda.

E a gente tem que contextualizar, sim. Precisamos contextualizar porque querem imputar ao presidente Bolsonaro a culpa desses desvios, de mais de oito bilhões de desvio, isso sem falar dos 90 bilhões de créditos consignados.

Eu pedi para o Roberto colocar a primeira imagem. Então vamos contextualizar. Não é essa, é a primeira. Essa é a comemoração dos governistas. É a primeira imagem de uma tabela, Roberto, por favor, se tiver. Essa é a comemoração daqueles que não queriam as investigações. Pronto, essa tabela está lá.

Os repasses começam em 2016, no governo Dilma, do PT, 413 milhões. Passa pelo governo Bolsonaro, que termina com 706 milhões. E explode no governo do PT, 2,8 bilhões.

Esse dinheiro irrigou, irrigou cofre, parte do cofre dos sindicatos. E ali está o irmão do presidente Lula, do Sindnapi. Ali está o filho do presidente Lula, que, segundo consta, a gente disse que recebia 300 mil por mês. Que viajou com o careca do INSS para o exterior, com tudo pago.

Mas a gente tem que voltar um pouco atrás. Querem incriminar o presidente Bolsonaro. Mas lembram da MP 871, de 2019? Essa MP impediu o repasse para aquelas instituições comprovadamente fraudulentas, impediu automaticamente. Roberto, se puder colocar como votaram os partidos de esquerda... MP 871, segundo vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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Pois é, a medida provisória do mal. Eu aproveito, Sr. Presidente, para me reescrever, porque terminou o meu tempo. Eu gostaria de me reescrever para mais cinco minutos, já que não há outros parlamentares.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Tem V. Exa. mais cinco minutos regimentais.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, agora presidente, deputado Major Mecca.

Então, presidente, inclusive esse último que falou, o deputado Rogério Correia, foi aquele que desferiu socos e empurrões na CPMI do INSS, quando foram quebrar o sigilo do Lulinha.

Então, desde 2019, esses parlamentares atuam contra os idosos, contra os aposentados que usam o seu dinheiro, Sr. Presidente, para comprar remédio, às vezes para ajudar um neto, um filho.

E vem o PT e os partidos de esquerda barrarem uma investigação que roubou esses aposentados. Isso é um absurdo. Isso é um absurdo. Eles comemoram. E aí pode colocar, Roberto, aquele vídeo deles comemorando a impunidade. Eles comemorando o fim de uma CPI.

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- É exibido o vídeo.

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Felizes porque a corrupção continua. Felizes porque os corruptos não serão punidos. Felizes porque o filho do presidente Lula, o Lulinha, vai continuar na Espanha sem ser incomodado, feliz porque ninguém vai chegar, além do careca do INSS. Porque, quando começa a chegar perto do círculo familiar do presidente Lula, eles ficam loucos para barrar toda e qualquer possibilidade de se trazer luz aos fatos, de se trazer a verdade.

Mas nós aqui, nós aqui da direita - e a oposição lá do governo federal, que são os partidos de direita também - lutamos até o último momento para que a verdade fosse restabelecida. Mas perderam. Perderam a continuidade da CPMI. E aí, olha lá a foto agora, Roberto, por favor. A foto. Eles comemorando, alegres, fazendo o L.

Isso não começou agora, isso começou lá atrás, no que eles chamavam de “MP do mal”. “MP do mal” para quem? “MP do mal” daqueles corruptos, que roubavam o dinheiro do aposentado, mandavam para o caixa de sindicato e serviam de mensalinho do filho do presidente. E aí todo mundo alegre e os aposentados chorando.

Então, Sr. Presidente, nenhuma investigação deveria ser sabotada como foi essa da CPMI. Todos que foram indicados para serem ouvidos deveriam ter sido ouvidos, deveriam ter sido convocados. E o PT e a bancada de esquerda lutaram até o último momento para que a impunidade reinasse, para que a impunidade fosse implementada nessa CPMI, e foi isso que aconteceu.

O resultado é esse. Essa vergonha. Essa vergonha, essa proteção de bandidos que esses partidos fazem. Porque é isso, estão protegendo bandidos que roubaram da forma mais covarde do mundo, da forma mais vil do mundo, idosos que trabalharam a vida inteira e recolheram para ter uma aposentadoria digna e foram surrupiados.

E aí vêm esses parlamentares e jogam uma pá de cal em cima daquilo que é trazer luz, que é trazer verdade e é trazer punição para aqueles que, de uma forma maligna, covarde, enfiaram a mão no bolso dos aposentados para poderem fazer viagens para o exterior, para poderem sustentar sindicatos.

E agora, na maior cara de pau, querem imputar como se fosse culpa do presidente Jair Messias Bolsonaro. É uma covardia com os aposentados. É uma covardia moral.

Eles não têm escrúpulos para apontar o dedo para o presidente Bolsonaro, que queria, sim, passar uma medida provisória que coibisse tudo isso. Se, lá em 2019, tivessem feito, tivessem aprovado essa medida provisória, nada disso teria acontecido, Sr. Presidente.

Então fica o meu repúdio aqui a todas essas declarações e a todos esses deputados que derrubaram, por 19 votos a 12, essa CPMI do INSS, pelo simples fato, pelo simples fato de estarem próximos do círculo familiar do atual presidente Lula.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Danilo Campetti. Infelizmente é mais um dos absurdos que nós testemunhamos neste país.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, Sr. Presidente.

Pela ordem, havendo acordo de lideranças, eu solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental a solicitação de Vossa Excelência.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 34 minutos.

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