29 DE NOVEMBRO DE 2024
81ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 150 ANOS DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO (IASP)
Presidência: LUCAS BOVE
RESUMO
1 - LUCAS BOVE
Assume a Presidência e abre a sessão às 10h43min.
2 - MESTRE DE CERIMÔNIAS
Nomeia as autoridades presentes. Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro".
3 - PRESIDENTE LUCAS BOVE
Informa que a Presidência efetiva convocou a presente sessão solene, em "Comemoração dos 150 anos do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP", por solicitação deste deputado, na direção dos trabalhos. Destaca a justeza desta homenagem ao instituto. Observa que, nos últimos anos, uma série de temas relacionados à área do direito passou a ser objeto de interesse e discussão em todos os setores da sociedade brasileira. Discorre sobre a importância da entidade homenageada dentro de tal contexto. Parabeniza o IASP pelos seus 150 anos.
4 - GUILHERME PIAI
Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, faz pronunciamento.
5 - IVES GANDRA MARTINS
Jurista e ex-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, faz pronunciamento.
6 - FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, faz pronunciamento.
7 - MARCOS DA COSTA
Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, faz pronunciamento.
8 - ENIO LUIZ ROSSETTO
Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, faz pronunciamento.
9 - JANAINA PASCHOAL
Vereadora eleita da cidade de São Paulo e ex-deputada estadual, faz pronunciamento.
10 - DIOGO MACHADO MELO
Diretor administrativo do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, faz pronunciamento.
11 - MESTRE DE CERIMÔNIAS
Anuncia a exibição de vídeo com depoimento do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.
12 - MICHEL TEMER
Ex-presidente da República, faz pronunciamento.
13 - MESTRE DE CERIMÔNIAS
Anuncia a exibição de vídeo em homenagem aos 150 anos do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP.
14 - PRESIDENTE LUCAS BOVE
Presta homenagem aos 150 anos do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, com a entrega de uma placa ao seu diretor, Renato de Mello Jorge Silveira.
15 - RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA
Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, faz pronunciamento.
16 - PRESIDENTE LUCAS BOVE
Reitera a importância da classe dos advogados para a democracia. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão às 12h02min.
*
* *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Lucas Bove.
*
* *
O SR. MESTRE DE
CERIMÔNIAS - Senhoras e senhores, bom dia.
Sejam todos bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta sessão
solene tem a finalidade de comemorar os 150 anos do Instituto dos Advogados de
São Paulo. Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está sendo
transmitida ao vivo pela TV Alesp e pelo canal Alesp no YouTube.
Convido para
que componha a Mesa Diretora o deputado Lucas Bove, proponente e presidente
desta sessão solene. (Palmas.) Convido para que componha a Mesa também o
presidente Michel Temer. (Palmas.) Convido também o desembargador Fernando
Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. (Palmas.)
Convido também
Renato de Mello Jorge Silveira, presidente do Instituto dos Advogados de São
Paulo. (Palmas.) Convido também o desembargador militar Enio Luiz Rossetto,
presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. (Palmas.) Convido
também o desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, vice-presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Convido também
o secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo,
Guilherme Piai. (Palmas.) Convido também Marcos da Costa, secretário de Estado
dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Convido também o Dr. Ives Gandra Martins, jurista, advogado e ex-presidente do
Instituto dos Advogados de São Paulo. (Palmas.)
Convido também
a Dra. Ivette Senise, jurista e professora titular de direito penal da USP.
(Palmas.) Convido também o Dr. Diogo Melo, diretor administrativo do Instituto
dos Advogados de São Paulo. (Palmas.) Convido também o Dr. Mauricio Felberg,
diretor do sesquicentenário Instituto dos Advogados de São Paulo.
(Palmas.) Convido também a sempre deputada Janaina Paschoal. (Palmas.)
Convido a todos
os presentes para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro,
executado pela banda da Camerata Musical da Polícia Militar do Estado de São
Paulo, sob a regência do maestro sargento Ivan Berg.
* * *
- É executado o
Hino Nacional Brasileiro.
* * *
Agradecemos a
Camerata do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a
regência do maestro sargento Ivan Berg, pela execução do Hino Nacional
Brasileiro.
Registramos e
agradecemos a presença das seguintes personalidades: Dra. Heidi Rosa Florêncio
Neves, diretora cultural do Instituto dos Advogados de São Paulo; Dra. Roberta
Cristina Paganini Toledo, diretora de comunicação do Instituto dos Advogados de
São Paulo.
Doutor Rui
Celso Reali Fragoso, da Comissão de Apoio à Diretoria do Instituto dos Advogados
de São Paulo; Dr. Luiz Fernando de Camargo Prudente, diretor de relações
institucionais do Instituto dos Advogados de São Paulo; e o Dr. Luiz Antonio
Sampaio Gouveia, assessor orador da presidência do Instituto dos Advogados de
São Paulo.
Agradecemos
também ao Dr. Jeremias Alves Pereira Filho, professor emérito de direito,
representante da Universidade Presbiteriana Mackenzie; ao Dr. Flávio Filizzola
D'Urso, presidente do Inecripto; à Dra. Marina Araújo, vice-presidente eleita
do Instituto dos Advogados de São Paulo; e ao Dr. Renato Siqueira,
representando a Apamagis.
Passo a palavra
agora ao deputado Lucas Bove, para que proceda a abertura desta sessão solene.
O SR.
PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Bom dia a todos.
Inicio minha fala cumprimentando o presidente Michel Temer. É uma honra tê-lo
nesta Casa novamente, uma honra revê-lo. Presidente Michel Temer, que
recebeu o prêmio Barão de Ramalho, a honraria dada anualmente pelo Instituto
dos Advogados de São Paulo a personalidades ou instituições que se destacam no
meio jurídico e social. Não preciso nem dizer que foi mais uma justíssima
homenagem que o senhor recebeu. Muito obrigado pela sua presença,
presidente.
Cumprimento
também o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. É um prazer tê-lo conosco novamente, Sr.
Presidente. Da mesma forma, Renato de Mello Jorge Silveira, presidente do
Instituto dos Advogados de São Paulo. Obrigado, presidente, pela sua
presença.
O desembargador
militar Enio Luiz Rossetto, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado
de São Paulo. Muito obrigado, desembargador, pela sua presença. Da mesma
forma, o desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, vice-presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Os secretários
de estado, Guilherme Piai, secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento;
Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Cumprimento também a grande jurista, sempre deputada e, para a sorte do município
de São Paulo, vereadora eleita, Janaina Paschoal. Muito obrigado, minha
amiga Janaina, pela sua presença.
Da mesma forma,
Edgard Silveira Bueno Filho, vice-presidente do Instituto dos Advogados de São
Paulo; Diogo Melo, diretor administrativo do IASP, presidente eleito para o
triênio 2025-2027. Obrigado pela presença, Diogo. Doutor Mauricio Felberg,
diretor adjunto de comunicação do Instituto dos Advogados de São Paulo. Aqui
cabe uma deferência especial: foi quem, de fato, me apresentou ao IASP.
Uma pessoa,
saibam vocês, caso ainda não tenham conhecimento, que leva o nome do instituto
com muito orgulho e com muita honra por onde passa, além de carregar o nome da
eterna e querida professora Lia Felberg também.
Então, Mauricio,
muito obrigado pela sua amizade, por me apresentar ao IASP, pela sua presença,
bem como pela da sua esposa, querida Dra. Camila Felberg, que está aqui conosco
também. (Palmas.)
Doutora Ivette
Senise, jurista e professora titular de direito penal da USP. Muito obrigado,
presidente Ivette, também pela sua presença. Doutor Ives Gandra Martins, meu
grande amigo, meu grande guia, não só jurídico, porque, quando eu ligo para ele
para tirar alguma dúvida, perguntar alguma coisa, é impressionante a memória, é
impressionante como ele sempre tem. Mas, mais do que isso, é um grande amigo,
um exemplo de ser humano para todos nós.
Doutor Ives,
muito obrigado por, mais uma vez, estar aqui conosco. (Palmas.) Doutor Ives,
que, aliás, foi presidente do IASP no biênio 85-86, não é isso, professor? Dois
mil e cinco a dois mil e seis?
Desculpe, eu me
equivoquei aqui, então. Oitenta e cinco a oitenta e seis? Falei da sua memória
agora. Bom, veja só, oitenta e cinco ou oitenta e seis. Eu nasci em 87, o
senhor já estava presidente do IASP antes mesmo de eu nascer. Que maravilha, é
uma honra tê-lo aqui conosco.
Espero... Eu
tenho 37 anos, ou seja, quando o IASP completar 200 anos, eu terei quase a
idade que o senhor tem hoje, eu terei oitenta e sete. Espero estar aqui
comemorando os 200 anos do IASP com o seu vigor físico e, quem sabe, como o
ex-presidente da República também, hein, Dr. Michel?
Se eu fizer
metade do trabalho que o senhor fez, eu já estarei plenamente satisfeito. Da
mesma forma, cumprimento os diretores, conselheiros e associados do IASP, presidentes
e representantes de associações, instituições e escritórios de advocacia, todos
os juristas e advogados, os amigos da imprensa, os policiais militares e civis
que cuidam da nossa segurança aqui e todos os demais presentes.
Eu serei breve
na minha fala. Hoje é um dia de homenagens, hoje é um dia de ouvir os renomados
juristas e as renomadas personalidades que aqui estão. Apenas gostaria de
destacar como é raro nós vermos uma instituição chegar aos seus 150 anos com
tamanho vigor, com tamanha relevância, com tamanha força.
Por isso,
quando o Dr. Mauricio me apresentou o IASP, eu, que não sou advogado, não sou
da área do direito, comecei a conhecer um pouco mais o instituto e a sua
história, não tive dúvida. Fiquei duplamente feliz quando eu vi que o plenário
estava livre justamente para o dia de hoje, que é de fato a data de aniversário
do IASP.
Então, fico
realmente muito contente de poder prestar essa singela homenagem ao instituto,
um instituto que, de fato, pela sua idade, pelas pessoas que o compõem, tem um
peso, tem uma relevância muito, muito grande nos dias atuais, principalmente
onde toda sorte de temas jurídicos é debatida, desde as profundezas da internet
até a mais alta corte do País.
Hoje, eu
costumo dizer que política e direito são o novo futebol, se discute em toda
mesa de boteco, todo mundo tem uma opinião sobre o que é, sobre o que não é, e
alguns até acabam sendo tolhidos de poder dar a sua opinião. Mas nós temos
temas muito importantes em curso no Brasil e é de suma importância que tenhamos
um instituto forte como o IASP.
Temos aqui, por
exemplo, o secretário Piai, então é de suma relevância tratarmos sempre dos
assuntos de segurança no campo. A reforma tributária, que é um assunto também
bastante relevante, bastante importante, e eu sei que o IASP também está
envolvido nessa discussão. Temas como aborto, liberdade religiosa, liberdade de
expressão, a segurança jurídica propriamente dita, a invasão da competência dos
poderes muitas vezes.
Enfim, são
diversos os assuntos que estão ebulindo no Brasil e eu fico muito contente de
sabermos que temos uma instituição sólida e sesquicentenária como o IASP para
sempre colocar a posição dos juristas, sempre colocar a posição dos advogados
de maneira imparcial. Muito obrigado a todos vocês mais uma vez pela presença.
Viva o IASP, a casa do jurista.
Muito obrigado.
(Palmas.)
O SR. MESTRE DE
CERIMÔNIAS - Agradecemos ao deputado Lucas Bove
pelas palavras. Neste momento, ouviremos os membros da Mesa Diretora. Passo a
palavra ao Dr. Guilherme Piai, secretário de Agricultura e Abastecimento do
Estado de São Paulo. (Palmas.)
O SR. GUILHERME
PIAI - Bom dia. O governador fala que você
mede a animação pelo volume do bom dia. Bom dia, gente. Aí, melhorou. Eu
começo saudando o nosso sempre presidente Michel Temer, um presidente que em
pouco tempo trouxe mudanças estruturantes para o País. Colocou o País no eixo
certo. Um líder, um craque da política, alguém que nos dá muito orgulho.
Você é um presidente muito admirado, Temer. Parabéns. (Palmas.)
Ao deputado
Lucas Bove, um jovem brilhante, inteligente, parceiro da Secretaria da
Agricultura, eu no Executivo, você no Legislativo. Estamos fazendo muito pelo
agronegócio de São Paulo.
E o agro de São
Paulo é um dos grandes produtores de pequenas propriedades: 82% dos nossos
produtores têm até quatro módulos fiscais. Então, nós temos muito orgulho
do seu trabalho aqui na Alesp, deputado.
Ao
desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça
de São Paulo, ao qual o governador sempre elogia, uma Casa de extrema
credibilidade. Ao Beretta da Silveira, que é o vice-presidente; ao Renato de
Mello Jorge, que é o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo; ao Dr.
Ives Gandra, também um dos maiores juristas do Brasil, que nos motiva, que nos
inspira.
Ao Enio Luiz,
que é o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; ao
conselheiro Eduardo Tuma, que é o presidente do Tribunal de Contas do município
de São Paulo; ao time da secretaria, minha chefe de gabinete, a Natália, a
Luciana; aos diretores, conselheiros e associados. A todos vocês aqui
presentes, a sempre deputada Janaina Paschoal.
Pessoal, estou
aqui hoje mais para agradecer. Eu sou um jovem de Presidente Prudente, do
Pontal do Paranapanema. Tive a benção de ser agraciado como o secretário
de Agricultura mais novo da história do Estado. A gente está fazendo um
trabalho maravilhoso graças ao trabalho de vocês, que trabalham em parceria com
a Procuradoria Geral do Estado, advogados, que geram segurança jurídica.
Nós estamos
fazendo nesse governo a maior regularização fundiária rural da história de São
Paulo, gerando prosperidade. As regiões mais pobres de São Paulo, o Pontal e o
Vale do Ribeira, são as que mais sofrem - sofriam, na verdade, isso foi
resolvido - de insegurança jurídica. Não existe prosperidade, desenvolvimento
econômico sem essa palavra.
A gente está
entregando títulos para todos os assentados do estado de São Paulo, títulos
registrados em cartório, à margem da matrícula. O assentado pega o título,
registra no nome dele de forma gratuita, não paga ITBI, não paga registro. É
muito emocionante você entregar um título que não é só um pedaço de papel, é
CEP, é sonho, é dignidade, é sucessão familiar, valorização do imóvel, e ver as
pessoas chorando. Isso acontece sempre, falando: "Nossa, achei que eu ia
morrer e não ia ver isso".
Então, esses
assentados, nós já titulamos metade dos assentados de São Paulo. Até o final do
mandato nós vamos titular 100% dos assentados de São Paulo. E também, nós
estamos transformando o Pontal do Paranapanema. Aquela região que era presídio,
pedágio e pobreza, hoje é prosperidade, é prioridade.
Você anda por
lá e vê silos sendo construídos, pivôs sendo instalados, pessoa com segurança
para investir na propriedade. Nós já regularizamos 150 mil hectares de terra,
mais de 300 milhões de reais de arrecadação para o Estado, gerando segurança,
gerando prosperidade. Esse legado que a gente está deixando é graças ao
trabalho de vocês, juristas, advogados, que trabalham pela segurança jurídica.
Então,
muito obrigado. Contem incondicionalmente com o governo de São Paulo. A
Secretaria da Agricultura está com as portas escancaradas para cada um de
vocês. Um abraço ao meu secretário aqui também, parceiro de trabalho.
Fiquem com Deus
e um ótimo evento. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE
CERIMÔNIAS - Por motivos de agenda com o
governador, o secretário Guilherme Piai deverá se ausentar da Mesa. Passo a
palavra agora ao Dr. Ives Gandra Martins, jurista, advogado e ex-presidente do
Instituto dos Advogados de São Paulo.
O SR. IVES
GANDRA MARTINS - Meu eminente presidente Lucas
Bove, presidente da sessão; meu caro presidente e amigo de mais de 40 anos,
presidente Michel Temer, (Inaudível.) Torres e as demais autoridades,
cumprimento-os no início desta breve alocução. É com grande alegria que eu vejo
os 150 anos do Instituto dos Advogados.
Sou decano dos
presidentes, dos ex-presidentes, e estatutariamente é um colégio de
ex-presidentes que é sempre estatutariamente entregue à presidência, ao
presidente mais antigo, da forma que também falo na condição de presidente do
colégio dos ex-presidentes do Instituto dos Advogados, que serve como uma
espécie de conselho superior em momentos em que a diretoria venha a consultar.
Mas essa data é uma data de extrema importância.
Nós tínhamos a
fundação do instituto normalmente comemorada - quando eu entrei, em 1975 - no
dia 21 de dezembro, pela fundação, em 1916, por Fabrício Vampré. Foi na nossa
presidência que nós localizamos o Diário Oficial da fundação por Barão de
Ramalho. Um dado interessante da fundação do instituto é que o Império
Brasileiro, o imperador do Brasil, D. Pedro II, governava e não havia uma
instituição jurídica de relevância na capital do Império.
As duas únicas
faculdades, a de direito de São Paulo e a de Olinda, em Pernambuco, fundadas em
1827, eram uma concentração dos juristas, mas a capital do Império não tinha.
Então, se decidiu que no Rio deveria fundar o Instituto dos Advogados
Brasileiros, para que houvesse pelo menos um centro de discussão das grandes
questões jurídicas no Rio de Janeiro, na capital do Império.
Naquela
ocasião, um aspecto interessante, se pretendeu fundar o Instituto dos Advogados
de São Paulo, em 1843. E só não fundou, só não foi fundado o Instituto de São
Paulo, porque entenderam os professores da nossa faculdade - o professor Michel
Temer, eu e a professora Ivette somos da Faculdade de Direito do Largo de São
Francisco - que São Paulo não precisava de um instituto. Nós tínhamos em São
Paulo a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.
Mas, em 1874, o
Barão de Ramalho - e essa é a razão pela qual todo ano entregamos uma medalha
de Barão de Ramalho para uma autoridade, para um jurista que marcou história no
País - entendeu que nós tínhamos que ter uma casa diferente da faculdade,
porque nem todos teriam se formado na faculdade, nem todos seriam professores
da faculdade, e decidiu fundar em 1874.
Foi na minha
presidência que, por um dado interessante, nós tínhamos um velho armário, e
nesse armário estão guardadas diversas relíquias do instituto. Quando abrimos o
armário, lá se encontrou o Diário Oficial de fundação do instituto, inclusive
documentos que mostravam a presença de Ruy Barbosa, de nomes expressivos da
história brasileira, e fundada por Barão de Ramalho em 1874.
Houve apenas um
hiato no começo do século, em que o Estado praticamente não teve atuação, razão
pela qual se entendeu que Fabrício Vampré teria fundado o instituto em 1916.
Fizemos uma reformulação total na presidência, decidimos fazer naquele primeiro
ano.
O próprio
governo federal mandou ministros para a solenidade da reinauguração do
instituto, relembrando a data de fundação. Inclusive, os Correios lançaram um
carimbo especial referente ao instituto, e passamos a comemorar no dia 29 de
novembro de 1874.
Sempre foi a
casa do jurista. A Ordem dos Advogados saiu do Instituto dos Advogados. No
início, chamava-se a Ordem dos Advogados do Instituto dos Advogados, porque era
o instituto que formulara a possibilidade de não mais só ter a casa do jurista,
que era o instituto, mas a casa também do advogado, que seria a ordem que
representaria.
Ao ponto de até
1994, quando os seccionais e o Conselho Federal tinham apenas 24, e o Conselho
Federal 23, multiplicado por mais três conselheiros de cada seccional, nós tínhamos
24 conselheiros, dos quais seis necessariamente indicados pelo instituto.
Todos indicados
pelo instituto eram professores titulares, professores altamente graduados em
direito, tal forma que muitos advogados iam às sessões da Ordem só para ouvir
os debates entre aqueles que lá estavam.
O Instituto dos
Advogados sempre representou, até 1994, na Ordem dos Advogados, aquilo que
seria o equilíbrio doutrinário, porque a casa do jurista, por excelência, fazia
com que os debates ganhassem um nível de intelectualidade que, enfim, não era
fácil encontrar em quaisquer outras organizações em que se discutissem
problemas jurídicos.
Por essa razão,
comemorarmos 150 anos da fundação de uma instituição que permaneceu e continua
sendo a casa de jurista, a meu ver, a mais importante do Brasil. Porque o que
nós temos com sócios colaboradores, membros do Poder Judiciário, membros do
Ministério Público - inclusive aceitando figuras da mais alta expressão -, é
evidente que representamos um farol da discussão de direito neste País.
É por
essa razão, como um velho de 89 anos, mas o mais antigo presidente da casa,
ex-presidente (Inaudível.), presidente do colégio, ex-presidente do instituto,
eu queria, realmente, comemorar a nossa instituição, cumprimentando
especialmente o Renato, atual presidente, e o Diogo, futuro presidente. Esse
porque administrou excepcionalmente o instituto até agora e Diogo porque
continuará a tradição de boas administrações na nossa casa.
Muito obrigado.
(Palmas.)
O SR. MESTRE DE
CERIMÔNIAS - Passo a palavra agora ao Dr. Fernando
Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
(Palmas.)
O SR. FERNANDO
ANTONIO TORRES GARCIA - Muito bom dia a todos.
É com muita alegria que participo deste evento na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. Aliás, tenho a redobrada honra de mais uma vez ocupar esta
tribuna. Participamos deste evento por iniciativa do deputado Lucas Bove, em
homenagem aos 150 anos do Instituto dos Advogados de São Paulo, que vem sendo
dirigido sob a segura presidência do professor Dr. Renato de Mello Jorge
Silveira. Em nome de ambos, do deputado Lucas Bove, do professor Dr.
Renato de Mello Jorge Silveira e do presidente Michel Temer, peço vênia para
saudar a todos que compartilham deste inesquecível momento.
O IASP, fundado
exatamente há 150 anos, foi fundado por 40 acadêmicos da minha casa de
formação, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, e possui uma
história marcada pela ênfase no estudo do direito, mas jamais abdicou da sua
efetiva participação em momentos importantes da vida de São Paulo, como
aconteceu nas revoluções de 1924 e 1932. Por sua vez, o Tribunal de Justiça de
São Paulo, do qual tenho a honra de ser presidente, tem também origem em 1874,
o mesmo ano da fundação do IASP.
Instalado no
dia 3 de fevereiro de 1874, como Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná,
nossa corte tinha apenas sete desembargadores. Daí, neste ano, como já afirmei
em outras oportunidades, completamos juntos, IASP e Tribunal de Justiça, o
nosso sesquicentenário. Aliás, nossa história possui outros pontos de
contato.
Por exemplo, a
cerimônia de instalação do IASP aconteceu na sede do Tribunal de Justiça de São
Paulo, com o apoio do nosso então presidente, Tristão de Alencar Araripe, na
Rua Boa Vista nº 20, em frente à Rua 13 de Dezembro, com fundos para a Rua 25
de Março.
Tudo pode
parecer mera coincidência histórica, mas penso que é muito mais do que isso.
Demonstra, em verdade, uma perene parceria de 150 anos entre instituições que
participam do sistema de justiça, cada uma a exercer o seu papel na defesa da
ordem constitucional.
Pretendemos, ao
fim e ao cabo, uma eficiente prestação judicial, condição indispensável ao
Estado Democrático de Direito. É nossa vontade que continuemos a trabalhar em
conjunto com a advocacia e com todas as suas instituições, especialmente o IASP,
que, em sua insígnia, traz o seguinte trecho produzido, profissão mais ilustre
que agradável.
Aproveito o
momento para reconhecer a árdua missão dos advogados, que as dificuldades são
inúmeras, mas sua existência é o esteio da democracia.
Se um advogado
não tem liberdade para exercer sua função na plenitude, é a democracia que
enfraquece. É nesse aspecto que o ataque a um advogado constitui a afronta à
democracia e ao Estado Democrático de Direito, justamente o que o IASP, ao
longo dos seus 150 anos, busca proteger.
E nessa luta,
Sr. Presidente do IASP, conte sempre comigo e com o Tribunal de Justiça de São
Paulo.
Muito obrigado
por me ouvir. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE
CERIMÔNIAS - Por imprevistos de última hora na
agenda do Tribunal de Justiça, o presidente e o vice-presidente do Tribunal de
Justiça deverão se ausentar da Mesa. Passo a palavra agora ao Dr. Marcos da
Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (Palmas.)
O SR. MARCOS DA
COSTA - Bom dia. Deputado Lucas Bove, quero
cumprimentá-lo, agradecer por todo o apoio, por toda a parceria que desenvolve
com o Governo do Estado, em especial com a nossa secretaria, e cumprimentá-lo
pela iniciativa importantíssima que representa não só a comemoração dos 150
anos do Instituto dos Advogados, mas o reconhecimento do Instituto dos
Advogados de São Paulo para a história do nosso estado. Parabéns.
Presidente
Michel Temer, grande presidente, presidente que é responsável por uma das
histórias mais marcantes da advocacia do Brasil ao defender, ao ostentar, ao
apresentar, na Constituição de 88, a Constituição Cidadã, a redação do Art.
133, que consagra a advocacia como atividade essencial da justiça. É um
dispositivo que tem servido de modelo, inspiração para a autonomia, para a
força, para a independência da advocacia de todo o País.
Quero, em nome
das duas autoridades, cumprimentar as demais autoridades presentes,
cumprimentar o querido amigo presidente Renato Silveira e o querido amigo
presidente Diogo Melo, presidente eleito do Instituto dos Advogados.
Cumprimentar
todos os ex-presidentes aqui presentes, esperando não esquecer nenhum que está
presente, mas o Rui, o querido amigo Rui; o decano dos presidentes, o professor
Ives Gandra, professor que eu tenho a honra de ser amigo, e a minha querida
amiga, a professora Ivette Senise, que eu tive a honra de servir à OAB como
presidente da Ordem, com a professora Ivette como vice. (Palmas.)
Além de receber
dela lições diárias, eu, em um momento difícil para mim, no momento em que eu
sofri o acidente, em 2015, fiquei um bom tempo afastado da Ordem, no hospital,
e as pessoas vinham me falar sobre a Ordem.
Eu dizia:
"Eu estou absolutamente tranquilo em relação ao destino da nossa instituição,
porque está sob a presidência da nossa OAB a professora Ivette Senise.
Parabéns, professora, obrigado por tudo o que representa. (Palmas.)
Cumprimentar
minha amiga, vereadora eleita, ex-deputada, sempre deputada, Janaina Paschoal,
que também me deu a honra, professora, de estar conosco como conselheira da OAB
de São Paulo, e dizer rapidamente, dos amigos e amigas presentes, eu vejo
muitos. Então, me permitam cumprimentar a Tallulah cumprimentar todos os amigos
da professora da Tallulah e do Vic, do Vitorino Antunes.
Dizer
rapidamente o seguinte: o Instituto dos Advogados de São Paulo representa, para
o nosso estado, o que representa o Instituto Brasileiro dos Advogados. Aqui
começou a nascer o lado corporativo, o lado positivo corporativo da advocacia,
as primeiras discussões.
O primeiro
código de ética da profissão é do Instituto dos Advogados, as primeiras
discussões sobre prerrogativas profissionais vêm do Instituto dos Advogados de
São Paulo.
E, em 22 de
janeiro de 1932, em uma reunião que trazia a diretoria do Instituto dos
Advogados - presidida à época pelo Plínio Barreto -, a diretoria, então, decide
criar a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, chamada à época a
Ordem dos Institutos dos Advogados, dando à OAB esse DNA vibrante, altaneiro,
acadêmico, e que faz com que a nossa instituição, desde o início, desde 1932,
se transforme na casa da advocacia aqui de São Paulo.
Lembro sempre
que o espírito libertário do advogado, próprio da advocacia, o espírito de
defesa das liberdades, fez com que aquele presidente do instituto, que se torna
o primeiro presidente da OAB, ladeado aos diretores do instituto - diretores
então da OAB de São Paulo, criado em janeiro de 1932 -, em março de 1932, já
estivesse participando da Revolução de 1932, a ponto de que em outubro de 1932,
pela primeira vez, não houvesse quórum na sessão do conselho da OAB de São
Paulo, porque os nossos diretores todos estavam ou presos ou exilados pela
participação na Revolução de 1932.
Então fica aqui
esse registro, registro de carinho. Eu tive a oportunidade, na inauguração da
atual sede da OAB, como presidente da Ordem, propor ao nosso conselho - e foi
aprovado por unanimidade - que o nosso prédio, a nossa sede, tivesse o nome de
Plínio Barreto, homenageando essa história riquíssima do Institutos dos
Advogados, a vinculação do instituto com a advocacia e a todos os presidentes
da OAB, em nome do nosso primeiro presidente, valorizando cada vez mais o
instituto, nos seus primeiros 150 anos.
Embora eu,
particularmente, lamente profundamente a alteração que houve no estatuto para
afastar a participação do instituto, eu acho que o instituto deveria ter
participação até hoje, pela ligação das suas casas, mas que o instituto
continue sempre a servir à advocacia e à Justiça de São Paulo.
Muito obrigado.
(Palmas.)
O SR. MESTRE DE
CERIMÔNIAS - Passo a palavra agora ao
desembargador Enio Luiz Rossetto, presidente do Tribunal de Justiça Militar do
Estado de São Paulo. (Palmas.)
O SR. ENIO LUIZ
ROSSETTO - Bom dia a todos e a todas. Cumprimento
inicialmente o excelentíssimo deputado estadual Lucas Bove, que é o proponente
desta sessão solene, e presidente dela. Cumprimento também o excelentíssimo
presidente da República, Michel Temer.
Cumprimento o
doutor, professor da Faculdade de Direito Largo de São Francisco, Renato de
Mello Jorge Silveira, iminente presidente do Instituto dos Advogados de São
Paulo, com quem a Justiça Militar do Estado de São Paulo tem na pessoa do Dr.
Renato uma afinidade muito especial.
O pai do Dr.
Renato pontificou na Justiça Militar, tanto na primeira instância como depois
na segunda instância, e sendo o presidente daquela corte. Então, Dr. Renato, é
sempre uma satisfação revê-lo e participar desse instituto que o senhor preside.
Cumprimento
também o nosso eterno professor, Dr. Ives Gandra Martins, cujas obras servem de
farol para os estudiosos do direito. O Tribunal de Justiça Militar sente-se
honrado em ter sido convidado para participar desta sessão solene de
comemoração aos 150 anos do Instituto dos Advogados do Brasil. Portanto, é com
muito orgulho que nós estamos aqui.
Não
poderia deixar de mencionar também alguns aspectos históricos. Embora já
adiante que o meu discurso será reduzido, eu vou obedecer ao Conselho Nacional
de Justiça, uma vez que o meu tribunal firmou a linguagem simples e a
orientação é que os discursos sejam breves sempre. Então, eu, como integrante
de uma corte militar, vou obedecer ao Conselho Nacional de Justiça.
Sendo breve,
farei apenas um discurso histórico, muito rápido, do Instituto dos Advogados de
São Paulo, que foi fundado na capital paulista, já no longínquo 29 de novembro
de 1874, por iniciativa de cerca de 40 advogados, juristas e professores da
Academia de Direito do Largo de São Francisco, dentre os quais se destacavam os
já mencionados Joaquim Inácio Ramalho, o Barão de Ramalho, que foi o primeiro
presidente daquela entidade, Américo Brasiliense de Almeida Mello, o primeiro
vice-presidente, João Mendes de Almeida, que foi o segundo vice-presidente, e
João Teodoro Xavier de Matos, então presidente da província e cargo
equivalente, naquela época, ao governador do Estado. Por aí já se vê a
importância do instituto ao seu tempo.
A principal
finalidade do instituto, desde a sua fundação, foi a de promover a reunião dos
advogados do distrito da relação de São Paulo em proveito geral da ciência do
direito. Aliás, como rezava o Art. 2º do primeiro estatuto da entidade, lá de
1875. Portanto, esse é o caráter marcadamente científico do instituto.
O instituto
realmente é um orgulho para os brasileiros de São Paulo. Eu ressalto aqui a
importância dos advogados na construção da nossa democracia, na sedimentação do
Estado Democrático de Direito. A Justiça Militar sente-se mais uma vez honrada
em poder participar deste evento.
Eu cumprimento a
todos e agradeço a possibilidade de estar aqui.
Muito obrigado
e tenham um bom dia. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE
CERIMÔNIAS - Passo a palavra agora a sempre
deputada estadual do estado de São Paulo, Janaina Paschoal. (Palmas.)
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - Muito bom dia a
todos. Sempre uma honra poder voltar a esta Casa, onde tanto aprendi.
Cumprimento o presidente da nossa sessão, o deputado Lucas Bove, pela
iniciativa tão feliz de fazer esta sessão. Tomo a liberdade de homenagear,
abraçar, cumprimentar todas as autoridades presentes e todos os presentes, na
pessoa da sempre minha professora, Ivette Senise, primeira e única diretora do
Largo São Francisco, vice-presidente que assumiu a presidência da Ordem.
Professora de todos
nós, símbolo de democracia, porque mesmo quando ela não concorda conosco, ela
nos dá espaço, ela nos dá voz, para homens e mulheres, não estou falando só de
mulheres.
Os grandes
quadros são aqueles que... Vou ser moderna aqui. Os grandes quadros não têm
gênero, são grandes quadros, ponto. (Palmas.) Então, minhas homenagens a
todos, na pessoa da professora.
Venho aqui
nesta oportunidade exaltar o papel da advocacia na construção, na preservação
da democracia, da República - a palavra república tem um significado ainda
maior do que democracia - e, acima de tudo, o papel do direito.
Eu acredito
firmemente que o direito dá saídas para momentos de crise, para momentos de
indefinição, para momentos que são, como posso dizer, momentos que antecipam ou
tangenciam o conflito. O Brasil e a América Latina têm uma história de
antecipação ou de convívio com conflitos em potencial.
A saída
sempre tem que vir pelo direito. Eu acredito firmemente que nós estejamos em um
momento de gravidade, vamos dizer assim. Esta reunião, neste momento de
gravidade, sinaliza a importância do caminho pelo direito.
Por isso que eu
acredito, e cumprimento o presidente da sessão por isso, que as lideranças, os
juristas, os amantes desta Nação precisam literalmente baixar armas e apegar na
Constituição Federal para que nós possamos encontrar saídas.
Em uma
república, nós não podemos ter figuras; nós precisamos ter instituições, nós
não podemos ter personalização. A personalização prejudica a democracia,
prejudica a República.
Então estamos
em um momento de dar um passo atrás. Independentemente de ideologias,
independentemente de partidos, é o momento de dar um passo atrás e buscar
caminhos, baixar a personalização, rumar para conciliação. O que não significa,
eventualmente, punir quem precisa ser punido, investigar o que precisa ser
investigado, mas necessariamente requer serenidade para não cometer injustiças,
para não recair em perseguições nem em personalismos. Eu utilizo esta manhã
respeitosamente para fazer...
No início da
minha amizade com a professora Ivette - a professora Ivette foi minha
professora, mas a nossa amizade surgiu depois -, ela apoiou um desagravo que eu
fiz no Largo São Francisco, à grande figura de Tobias Barreto. Nunca vou
esquecer disso, professora, porque muita gente fez oposição à minha iniciativa,
mas a professora apoiou, como presidente do museu, não foi isso, professora?
Responsável
pela preservação da cultura da faculdade, ela deu um parecer brilhante, também
desagravando Tobias Barreto. Eu uso a manhã de hoje para fazer um desagravo ao
nosso sempre professor Ives Gandra, aqui presente. (Palmas.) Porque Ives
Gandra vem sendo acusado injustamente, foi representado perante a nossa Casa,
por exercer a sua liberdade de cátedra.
Então eu
utilizo esta manhã de homenagem à advocacia, de homenagem ao direito, de
conclamação, convocação daqueles que amam esta Nação, para que rumemos juntos
para uma necessária conciliação, para a busca de saídas pelo direito. Eu
utilizo esta manhã para prestar homenagem, solidariedade, fazer esse desagravo
a Ives Gandra, porque é também um professor democrático, acima de tudo
democrático.
Em vários
momentos divergimos, não é verdade, professor? Nós divergimos em vários
momentos, inclusive apresentei um projeto nesta Casa com o qual o professor não
concordava. Teve a hombridade de telefonar para o meu gabinete, nós
conversamos. Eu mantive o projeto e ainda assim somos amigos e seremos sempre,
porque é um democrata, e foi representado por não baixar a cabeça a um
pensamento dominante.
Nós
teremos república, teremos democracia, enquanto todos nós pudermos com
respeito, com urbanidade, externar os nossos pensamentos, externar as nossas
convicções, fundamentar o que está na alma de cada qual. Não se faz república
nem democracia planificando, se faz república e democracia valorizando os
indivíduos.
Então, eu
cumprimento o deputado Lucas por essa iniciativa e digo que vim, sim, vim
homenagear a advocacia, vim homenagear o IASP, vim festejar com todos os
senhores os 150 anos, mas vim desagravar a Ives Gandra e chamar todos os
amantes do Brasil, do direito, independentemente de convicções.
Não é
hora de levantar armas, é hora de baixar, para que nós encontremos uma saída
pelo direito. É importante que seja nesta Casa, a casa dos representantes do
povo, porque equivocadamente as faculdades de direito ainda acham que a
política é uma profissão, é uma atividade paralela, à parte. Não é!
A atividade
política é eminentemente jurídica. Nós trabalhamos, nós trabalhamos criando
leis. Então nós precisamos unir as prerrogativas da advocacia com as
prerrogativas parlamentares, com as prerrogativas dos professores que têm a
liberdade de cátedra, para fazer valer a Constituição Federal, que vem sendo,
sim, desprestigiada, desrespeitada.
O direito que
eu ensinei, que ensino, que aprendi com a professora Ivette, não existe mais.
Mas nós precisamos ter a coragem não de lutar, não de desmerecer quem quer que
seja, não de querer diminuir figuras, mas de chamar a racionalidade para
reconstituir, reconciliar e caminhar adiante. Chegou o momento - aliás, já
passou da hora - de caminhar adiante.
Recebam todos o
meu abraço emocionado, o meu abraço agradecido e abraço especial ao professor
Ives, que é o professor de todos nós ao lado aqui da nossa amada professora
Ivette.
Muito obrigada.
(Palmas.)
O SR.
MESTRE DE CERIMÔNIAS - Passo a palavra agora ao Dr. Diogo Machado Melo,
diretor administrativo do Instituto dos Advogados de São Paulo. (Palmas.)
O SR. DIOGO
MACHADO MELO - Bom dia a todos. Na qualidade de
convidado, eu gostaria de agradecer mais uma vez a proposta do deputado Lucas
Bove, agradecer em nome da diretoria do Instituto dos Advogados esta homenagem.
Não gostaria de deixar de agradecer também a presença da diretoria eleita, aqui
representada por três grandes e brilhantes advogadas, professora Marina Coelho,
professora Paula Tonani, professora Heidi Florêncio. (Palmas.)
Cumprimentar
também o meu amigo e diretor eleito Milton Flavio, Luiz Antonio Alves de Souza
e cumprimentar também o meu presidente, Renato de Mello Jorge Silveira, que
hoje fez uma justa e grandiosa homenagem no estado de São Paulo, relembrando a
história do instituto, os seus feitos e os seus compromissos.
Também gostaria
de cumprimentar os ex-presidentes aqui, já referendados na pessoa do nosso decano,
professor Ives Gandra Martins, professora Ivette Senise, professor Rui Celso
Reali Fragoso. Gostaria também de saudar essa parceria não só com o Tribunal de
Justiça Militar, mas também, como foi lembrado aqui pelo presidente Fernando
Torres Garcia, com o Tribunal de Justiça.
Gostaria de
agradecer a representatividade da presença dos nossos nobres conselheiros - e
aqui eu faço uma ressalva, não só advogados, mas também membros do Ministério
Público, membros da magistratura que compõem o nosso conselho.
Eu gostaria de
fazer também um cumprimento especial ao presidente Michel Temer, não só pela
lembrança do Art. 133, como bem lembrado pelo presidente Marcos da Costa, hoje
secretário, mas pelo trabalho e parceria enquanto presidente da República com o
Instituto dos Advogados de São Paulo. Cumprimento todas as autoridades que
estão na Mesa e, repito, na qualidade de convidado, as palavras oficiais do
instituto serão proferidas pelo presidente Renato.
Mas eu registro
aqui três grandes preocupações do instituto. Primeiro, responsabilidade com as
nossas instituições, sempre pautadas pela serenidade. A segurança jurídica como
um norte, e mais do que isso, a relevância e a importância da nova advocacia,
dos novos formados em direito, que aqui se fazem representados com a
coordenação da nossa Comissão dos Novos Advogados.
Eu faço um
cumprimento especial em nome da Dra. Bruna Souza e do Dr. Raphael Crocco, que
se fazem presentes aqui e endossam o compromisso do instituto também com o
futuro do ensino jurídico, como é a nossa tradição. Com essas palavras, eu
registro o nosso agradecimento e, mais uma vez, torço para que o instituto
caminhe nesta trilha segura da serenidade, da imparcialidade e da fidelidade
com o direito.
Muito obrigado.
(Palmas.)
O SR. MESTRE DE
CERIMÔNIAS - Agradecemos as palavras das
autoridades e agora exibiremos um depoimento em vídeo do ministro André
Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
O SR. MESTRE DE
CERIMÔNIAS - Agradecemos o depoimento do
ministro André Mendonça e agora temos a honra de convidar sua Excelência, o
presidente Michel Temer. (Palmas.)
O SR. MICHEL
TEMER - Olhe, eu estou pedindo licença para
falar aqui na Mesa com dois objetivos. Primeiro, para ganhar tempo, para evitar
essa caminhada até a tribuna, e em segundo lugar, ainda com o objetivo de
ganhar tempo, deputado Lucas, pedir licença para saudar a todas as
eminentíssimas autoridades que aqui se acham assim coletivamente, porque se o
fizesse, haveria de mencionar aqueles que estão à Mesa e aqueles que estão
também no auditório, porque eu vejo que há autoridades de todos os naipes aqui
presentes no auditório.
Aliás, muito
oportuna, em primeiro lugar, a sua iniciativa de comemorar o sesquicentenário
do Instituto dos Advogados de São Paulo. Não vou me deter no histórico que já
foi, Renato, relatado pelo Ives, por aqueles que já se manifestaram nesse
momento, mas dizer em ter a coincidência interessante entre a figura do
advogado - aliás, a figura do jurista em geral, seja juiz, promotor, delegado,
mas especialmente advogado - com o Legislativo, porque ambas as figuras
representam, como aqui já foi mencionado, a figura da democracia.
O interessante,
eu costumo perceber, nesta fala informal que estou fazendo, é que nós, da área
jurídica, vivemos da democracia, porque a primeira coisa que um advogado recebe
quando peticiona é uma contestação. Quando o juiz profere a sua decisão, a
primeira coisa que ele recebe, dirigindo o recurso ao tribunal, é a “data venia”,
dizendo que está tudo errado. Portanto, contestando a decisão de igual maneira,
nas várias fases da jurisdição, isso ocorre.
De igual
maneira, quando o promotor se manifesta, quando o delegado conclui seu
inquérito, vem uma “data venia” e está tudo errado. Então nós vivemos da
contestação. A contestação é exata e precisamente o que marca a democracia. A
democracia é o sistema da contestação, não é?
Vocês
vejam que no sistema democrático, por exemplo, é fundamental a oposição. A
oposição impede exata e precisamente o poder absoluto de quem está no poder, de
quem está na situação. Aliás, eu digo sempre, Ives, que a oposição na
democracia existe para ajudar a governar. Ela ajuda a governar quando
contradita, contraria, contesta, observa, fiscaliza, não é?
Nós temos que
ter consciência desses fatos, são coisas... Ultimamente até eu tenho dito
tantas trivialidades que às vezes me envergonho. Mas esse é o conceito,
Lucas, jurídico-constitucional de oposição. Não é esse conceito (Inaudível.)
que, na verdade, se utiliza no nosso País. Aqui no nosso País, o conceito é
político, tanto na União, estados, municípios.
Ou seja, se eu
perder a eleição, o meu dever é destruir aqueles que venceram a eleição. Isso é
péssimo para a democracia e é péssimo, portanto, para o desenvolvimento e para
o povo brasileiro. São preconceitos. Aliás, um dos únicos países onde se
adota, talvez, esse conceito que eu estou aqui relatando é o Reino Unido. Lá
você tem o gabinete da situação e tem o chamado gabinete das sombras.
O que é o
gabinete das sombras? É o gabinete da oposição que ajuda a fiscalizar e,
portanto, ajuda a governar. Mas eu digo isso em função dos meus colegas
advogados. Eu tive essa honra imensa que eu escrevi no meu currículo, como aqui
foi relatado, de inscrever no texto constitucional que o advogado é
indispensável à administração da justiça e inviolável por seus atos e
manifestações.
Vocês sabem que
eu até conto um episódio curioso sem embargo dessa dicção tão acentuada do Art.
133 da Constituição Federal. Houve momentos que eu fui procurado por colegas
advogados que me diziam o seguinte: "Olhe aqui, Temer, você realmente...
Essa regra está na Constituição". Mas, sem embargo disso, nós estamos
precisando de uma lei que proteja os instrumentos de trabalho do escritório do
advogado.
Não é, Renato?
Porque têm sido invadidos os escritórios de advocacia e lá eles levam tudo,
levam celular, levam iPads etc. Gente até que perdeu prazo em processos que não
tinham nada a ver com o seu cliente de natureza delituosa, digamos
assim. E eu, com toda franqueza, apresentei um projeto de lei protegendo o
local de trabalho do advogado.
Mas tive o
cuidado, penso eu, de dizer na justificativa que eu apresentava aquele projeto
com extremo pudor intelectual. Porque, a meu ver, aquilo já estava previsto no
texto constitucional.
Mas, como, no
geral, as pessoas não costumam cumprir a Constituição, preferem cumprir a lei
ordinária ou, quem sabe, o decreto legislativo, em momentos mais autoritários,
até as portarias ministeriais, eu fiz questão de dizer isso. E veja, estou aqui
relatando o que é a função do advogado e a função do Instituto dos Advogados
aqui de São Paulo, que faz um trabalho excepcional.
Aliás,
aproveitando as palavras que foram ditas da tribuna, interessante, é uma outra
trivialidade. De vez em quando eu digo: "Olhe aqui, a única autoridade que
existe no nosso sistema é o povo. As demais autoridades são autoridades
constituídas". E por que constituídas? Secundárias. E por que
secundárias? Devendo prestar obediência à vontade primeira, à vontade primária
que é do povo.
Quando me
perguntam, "mas vem cá, Temer, você sempre diz que o povo é
autoridade. Onde é que está a vontade do povo?" Está no texto constitucional.
Nós, outros que fomos constituintes, nós fomos lá em nome do povo. Não é
sem razão que no preâmbulo da Constituição está dito "nós, os
representantes do povo brasileiro, em seu nome, editamos ou reconstituímos o
Estado desta e daquela maneira".
Eu fui
presidente da República, eu era autoridade secundária. E secundária deveria
prestar obediência à vontade primária. Portanto, eu prestava e fiz
obediência absoluta ao texto constitucional. E como aqui ressaltado em algumas
falas da tribuna, não vem sendo rigorosamente obedecido.
Vocês vejam o
tema da paz interna e da paz internacional. Essa é uma determinação
constitucional. Está no preâmbulo da Constituição, e o preâmbulo eu menciono
sempre, porque ele, de alguma maneira, revela a vontade política do povo e é o
recado que o povo dá ao constituinte. Está dito: "Olhe aqui, vocês vão
constituir um Estado pautado pela paz interna e internacional".
E quando vão ao
texto constitucional, as regras mais variadas determinam essa pacificação
interna e internacional. Então, interessante você... Aqui no Brasil nós temos
hoje... Muitos chamam de polarização, eu chamo de radicalização, porque
guardo a palavra polarização para o embate de ideias. Isso é fundamental na
democracia, embate de sistemas, de programas etc. Isso é fundamental.
Agora, o que
existe no Brasil hoje é uma radicalização, que leva a brasileiros contra
brasileiros, instituições contra instituições, corporações contra corporações,
e isso não vale a pena. Quem melhor defende esses pressupostos democráticos no
nosso País é, precisamente, a área jurídica; no particular, o advogado. O
advogado faz esse papel de protetor dos direitos individuais.
Veja lá o Art.
5º, com 79 incisos assecuratórios dos direitos individuais. Os direitos
individuais são a maior revelação da democracia no País. E quem faz isso com
uma precisão extraordinária é a figura do advogado, naturalmente secundado
pelas demais áreas jurídicas do nosso País, dentre as quais a própria
magistratura, como revelou aqui, muito adequadamente, o presidente Torres
Garcia.
Então, neste
momento, em palavras muito rápidas e singelas, eu quero dizer que esta reunião,
como também foi dito na tribuna, que sirva como uma espécie não só de desagravo
ao nosso querido Ives, que merece todos os aplausos, e eu peço um aplauso de
desagravo ao Ives (Palmas.), mas um desagravo à democracia, porque quando a
democracia é violada, ela também tem que ser preservada.
Daí a razão,
penso eu, de solenidades dessa natureza, porque elas são oportunidades de
revelar aquilo que está efetivamente no texto constitucional. Ninguém faz
melhor isso do que o advogado.
Portanto, ao
instituto, ao Renato, a todos os companheiros e a você pela oportunidade,
Lucas, de ter promovido esta reunião, os meus cumprimentos. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE
CERIMÔNIAS - Agradecemos profundamente ao
presidente Michel Temer por sua valiosa presença e pelas palavras inspiradoras.
Agora, exibiremos um vídeo em homenagem aos 150 anos do Instituto dos Advogados
de São Paulo.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
O SR. MESTRE DE
CERIMÔNIAS - Neste momento, convidamos o
deputado Lucas Bove, o Sr. Renato de Mello Jorge Silveira e o Dr. Mauricio
Felberg para se posicionarem em frente à Mesa e realizarem a entrega de uma
placa que simboliza os 150 anos do Instituto dos Advogados de São Paulo em nome
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
* * *
- É entregue a
homenagem.
* * *
O SR. MESTRE DE
CERIMÔNIAS - Agradecemos aos senhores pela
entrega desta homenagem que representa a trajetória de excelência e relevância
do Instituto dos Advogados de São Paulo ao longo de seus 150 anos.
Com grande
satisfação, convidamos agora o presidente do Instituto dos Advogados de São
Paulo, Dr. Renato de Mello Jorge Silveira, para fazer uso da palavra,
representando esta ilustre instituição que hoje é homenageada. (Palmas.)
O SR. RENATO DE
MELLO JORGE SILVEIRA - Caríssimo Sr. Deputado
Lucas Bove, presidente desta sessão, nesta Casa de 1835, que é companheira do IASP
do século XIX, congresso que já foi com Câmara e Senado, mas que chega aos dias
de hoje com tanta importância.
Meu querido e
caríssimo presidente da República, meu professor Michel Temer, homenageado que
foi pelo IASP com a medalha Barão de Ramalho. Mas digo mais, homenageado que
foi ontem, em que foi dito das saudades que deixou antes mesmo de acabar seu
mandato.
Caríssimos
amigos, vou seguir a lição dada pelo querido desembargador militar Enio
Rossetto de ser breve, mas queria dizer, em primeiro lugar, da alegria de poder
estar consigo, de poder ouvi-lo.
Vossa Excelência
que representa um tribunal que me é caro, que é caro para São Paulo, que já
parte aos seus quase 100 anos também, mostrando uma força e um vigor sempre
presentes.
Queria
homenagear muito rapidamente meu querido presidente e secretário Marcos da
Costa, caríssimo amigo de hoje e de sempre. Destacar as presenças dos
ex-presidentes da casa, meu queridíssimo professor, exemplo e amigo Ives Gandra
da Silva Martins; meu querido presidente Rui Celso Reali Fragoso, exemplo e
eterno presidente.
Minha querida
professora Ivette Senise Ferreira, presidente do IASP, presidente da OAB,
primeira diretora da Faculdade de Direito, minha chefe em tantos momentos,
exemplo maior, pessoa que eu tenho um carinho, como eu costumo dizer, antes
mesmo de nascer, uma vez que tinha uma proximidade familiar com Sua
Excelência.
Queria destacar
ainda a presença e a importância do Dr. Vitorino Antunes, o melhor dos
companheiros de diretoria, melhor das pessoas para partilhar de uma jornada tão
importante.
Destacar ainda
a alegria de poder estar consigo, com o presidente Diogo Melo, no início desta
jornada que se avizinha à diretoria presente e à futura, aos conselheiros,
membros do instituto aqui presentes.
Prometo ser
breve, Sr. Presidente, mas incumbe me dizer duas palavras de história e talvez
uma do presente. Consta da nossa história que no dia 29 de novembro de 1874,
por iniciativa de alguns advogados, entre eles Américo Brasiliense e Joaquim
Augusto de Camargo, a quem a professora Janaina Paschoal - que eu também
destaco a presença e agradeço as palavras - tão bem conhece, um grupo de jovens
advogados residentes nesta Capital paulista reuniu-se na sede do então Tribunal
da Relação com o intuito de criar na cidade um instituto que fomentasse o
debate e a troca de ideias sobre as ciências jurídicas.
Em cerimônia
dada logo após, na mesma sede da Relação - e esse o motivo que o presidente
Torres Garcia destacou ser o Tribunal a primeira morada do IASP -, em outra
cerimônia, na Relação, deu-se a solenidade de instalação do instituto.
Segundo
noticiou à época o jornal "Província de São Paulo", que o presidente
Ives encontrou amoitado em um armário escondido no instituto, em 19 de junho
daquele ano, compareceram na solenidade o presidente do Tribunal, o chefe de
polícia e outras autoridades do Legislativo, Sr. Presidente. A proximidade,
portanto, do IASP com o Legislativo vem daquele distante 1874.
Passados 150
anos, o IASP comparece a esta Casa para receber uma homenagem grato e feliz.
Professor Ives contou um pouco da história do instituto, neste campo eu sou
mero aprendiz. Mas eu devo dizer de outra proximidade, Sr. Presidente, e talvez
uma proximidade que una a paulistanidade que o Dr. Vitorino tanto gosta no
coração do IASP.
O espírito
altaneiro de São Paulo, que foi traduzido na valentia, na coragem, na audácia,
no desprendimento e comprometimento, exprime uma paulistanidade
única. Esta Casa, mais do que qualquer outra, espelha isso. E um dos
momentos em que talvez se tenha dado essa questão com maior expressão se viu em
1932. Naquela época é que se bradou São Paulo inteiro contra a opressão, pela
primeira vez contra a opressão.
Naquele momento
se levantaram armas pela democracia e pela Constituição, e naquele momento é
que se criou a expressão "pro brasilia fiant eximia", ou seja, pelo
Brasil façam-se grandes coisas. Apesar do lema do instituto ser outro, vale
dizer, "profissão mais ilustre do que agradável", nossa proximidade
com o lema desta Casa é significativa.
Recordo, e aqui
em homenagem ao querido Dr. Luiz Antonio, uma frase dada não no Brasil, mas na
Espanha, em sua guerra civil, onde se deu o discurso de Unamuno contra Millán
Astray, o chamado glorioso mutilado, que dava vivas a morte. E nesse momento,
ou naquele momento, disse Unamuno sobre a defesa da civilização cristã
ocidental, e recordava que vencer não é convencer; há sobretudo que se
convencer. Nesse sentido, só seria de se pôr que a compaixão pode convencer.
Agrego mais:
que a cultura é que deve convencer. Nesse sentido, a cultura que o IASP tem
como piso fundamental talvez seja uma peça a mais a ser levada em conta. A
cultura que essa profissão mais ilustre que agradável defende, que exprime a
definição pelo Brasil, e que pelo Brasil se façam grandes coisas.
O IASP, já foi
dito, é a casa do jurista. Do IASP nasceu a ordem, do IASP nasceram tantas
ideias. Do IASP se defenderam os debates do Império, a República, no IASP
teve-se o brado de defesa das questões em 24, em 30, em 32 e em tantos outros
momentos.
Foi no
instituto que surgiu a ordem, mas, mais do que isso, foi no instituto que se
defendeu a Constituição, que se combateu a ditadura, que se sustentou a
democracia, sempre em uma luta, como disse a professora Janaina, pelo direito e
para o direito, e pela sociedade de São Paulo.
Defendemos
assim São Paulo e a democracia. Hoje auxiliamos a Justiça e a formação do
advogado, amparamos a sociedade, mas com a mesma empolgação e jovialidade de
1874.
Só posso dar os
meus agradecimentos a esta Casa de Leis, pelo reconhecimento posto e afirmando
já em campo alheio, uma vez que se avizinha a minha aposentadoria e vai caber
ao Dr. Diogo toda a missão futura, que essa casa se coloca à disposição da
Assembleia para o que for necessário.
Nesse sentido,
queria agradecer ao Sr. Presidente, queria agradecer aos Srs. Deputados, um
agradecimento especial ao meu querido Dr. Mauricio Felberg, à Priscila
Ungaretti, ambos tão empenhados nas comemorações deste sesquicentenário. A
festa, digo mais uma vez, é de vocês e para vocês. Obrigado a todos e estejam
certos que a honra que me toma é descomunal.
Obrigado à
futura gestão, com Diogo, Marina, Luiz Antonio, Paula, Heidi e Milton Flavio,
amigos e irmãos que o tempo sedimentou e que o IASP alicerçou. Sei que o
trabalho feito agora nas mãos de V. Exas. não foi em vão e que o futuro vizinho
será muito melhor que os dias de hoje. Um viva a São Paulo, um viva a esta
Casa, um viva aos nossos tribunais, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de
Justiça Militar. Um viva, Sr. Presidente, a São Paulo, por permitir-nos chegar
a este momento.
Muito obrigado.
(Palmas.)
O SR. MESTRE DE
CERIMÔNIAS - Agradecemos as palavras do presidente
Renato de Mello Jorge Silveira, que destacaram com brilhantismo a importância
desta homenagem e da trajetória de 150 anos do instituto. Com isso, passamos a
palavra ao deputado Lucas Bove, para que proceda ao encerramento desta sessão.
O SR.
PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Meus caros, que
alegria podermos, como eu disse na minha fala inicial, homenagear um local de
debate, de estudos, de reflexões e um local que guarda, de certa forma, um
paradoxo, porque, ao mesmo tempo que é um local de vanguarda, é um local de
tradição também, o IASP. Como diz a insígnia de vocês: profissão mais ilustre
que agradável.
Porém, nessa
mesma esteira, ainda que nem sempre seja agradável, eu rogo aos senhores que
sigam defendendo a classe, que sigam defendendo os advogados, pois somente
dessa forma, com a classe jurídica unida e forte, presidente Temer,
alcançar-se-á a plena democracia.
Então, agradeço
a todos pela presença, parabenizo ao IASP pelos seus 150 anos. Sigam, como eu
disse, defendendo os advogados, pois advogado valorizado é, sem dúvida nenhuma,
o cidadão respeitado. Viva o IASP e eu só desejo mais uma coisa aos senhores: mais
150 anos. Muito obrigado pela presença de todos. (Palmas.)
Só para cumprir
regimentalmente: esgotado o objeto da presente sessão, agradeço a todos os
envolvidos na realização desta solenidade, assim como a presença de todos. Está
encerrada a sessão.
Um bom dia, bom
fim de semana.
* * *
- Encerra-se a
sessão às 12 horas e 02 minutos.
* * *