10 DE ABRIL DE 2023

4ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 40 ANOS DO CONSELHO DA CONDIÇÃO FEMININA E OUTORGA DO COLAR DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO

Presidência: MARIA LÚCIA AMARY

RESUMO

1 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - MARIA APARECIDA PRADO

Mestre de cerimônias, anuncia a composição da Mesa e demais autoridades presentes.

3 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Informa que a Presidência efetiva convocara a presente sessão solene, para a “Homenagem aos 40 anos do Conselho Estadual da Condição Feminina e outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo", por solicitação desta deputada, na direção dos trabalhos.

4 - MARIA APARECIDA PRADO

Convida o público a ouvir, de pé, o “Hino Nacional Brasileiro”, interpretado pela Sra. Teresa Baddini e o tecladista Gerluis Francisco Nogueira.

5 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Agradece as autoridades presentes. Ressalta sua alegria em presidir esta solenidade. Destaca a história de conquistas e avanços do Conselho Estadual da Condição Feminina. Relembra a criação do mesmo, em 1983, pelo então governador Franco Montoro. Cita as mulheres que fizeram parte da gestão. Discorre e elogia a atuação e a trajetória da Delegada Rosmary Corrêa, atual presidente do Conselho. Informa que iniciará uma frente parlamentar de empoderamento das mulheres nesta Casa, em seu sexto mandato. Menciona projeto de lei, de sua autoria, que obriga as prefeituras de São Paulo a instalarem conselhos municipais das condições femininas. Agradece todas as mulheres presentes hoje nesta Casa para prestigiar esta sessão solene.

6 - MARIA APARECIDA PRADO

Mestre de cerimônias, anuncia a apresentação de vídeo da procuradora regional da República, Raquel Branquinho, seguido de vídeo sobre o Conselho Estadual da Condição Feminina do Estado de São Paulo.

7 - RICARDO MONTORO

Ex-deputado, filho do governador Franco Montoro, idealizador do Conselho Estadual da Condição Feminina do Estado de São Paulo, faz pronunciamento.

8 - EDIR SALES

Vereadora da Câmara Municipal de São Paulo, faz pronunciamento.

9 - RICARDO MONTORO

Ex-deputado, filho do governador Franco Montoro, idealizador do Conselho Estadual da Condição Feminina do Estado de São Paulo, faz pronunciamento.

10 - ALDA MARCO ANTÔNIO

Ex-presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina do Estado de São Paulo, faz pronunciamento.

11 - MARIA APARECIDA PRADO

Mestre de cerimônias, presta homenagem, com entrega de menção honrosa, às ex-presidentes e à atual presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina do Estado de São Paulo. Presta homenagem póstuma ao governador Franco Montoro, responsável pela instalação da primeira delegacia de defesa da mulher em 1983, recebida pelo seu filho Ricardo Montoro.

12 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Outorga o Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao Conselho Estadual da Condição Feminina, representado pela atual presidente Delegada Rosmary Corrêa.

13 - MARIA APARECIDA PRADO

Anuncia a entrega de flores às convidadas e autoridades.

14 - DELEGADA ROSMARY CORRÊA

Presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina do Estado de São Paulo, faz pronunciamento.

15 - MARIA APARECIDA PRADO

Anuncia apresentação musical da cantora Teresa Buddini e do tecladista Gerluis Francisco Nogueira.

16 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Maria Lúcia Amary.

* * *

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARIA APARECIDA PRADO - Peço a todos que se acomodem em seus lugares, pois nós iniciaremos na sequência a cerimônia.

Senhoras e senhores, muito bom dia. Sejam todos bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Esta sessão solene tem a finalidade de homenagear o Conselho Estadual da Condição Feminina pela passagem de seus 40 anos de criação, e outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo à referida entidade.

O movimento de mulheres no Brasil teve início da década de 70. Com o processo de democratização no País, na década de 80, surgiram entidades feministas e de movimentos de mulheres.

Nesse contexto, o processo ganha força, e surge a proposta de criação de um órgão institucional composto por mulheres, com a missão de elaborar políticas públicas destinadas a eliminar a descriminação sofrida pelo segmento feminino da população: o Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo.

O Conselho Estadual da Condição Feminina foi criado no governo Franco Montoro no dia 4 de abril de 1983, através do Decreto nº 20.892, e depois regido pela Lei n° 5.447, de 19 de dezembro de 1986.

Entre as atribuições do Conselho, estão: formular diretrizes e promover atividades que visem à defesa dos direitos da mulher; a eliminação das discriminações que as atingem, bem como a plena integração na vida socioeconômica e político-cultural; assessorar o Poder Executivo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração de programas de governo nos âmbitos federal, estadual e municipal, em questões relativas à mulher, tendo como objetivo defender seus direitos e interesses; desenvolver estudos, debates e pesquisas sobre a problemática da mulher.

Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Alesp e pelo canal Alesp no YouTube.

Convidamos, para compor a Mesa Diretora desta sessão solene, a deputada estadual Maria Lúcia Amary. (Palmas.) A ex-presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Alda Marco Antônio. (Palmas.) O sempre deputado Ricardo Montoro. (Palmas.) E a vereadora do município de São Paulo Edir Sales.

Para a abertura dessa sessão solene, ouviremos a deputada... Esqueci da presidente, imperdoável. A presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Rosmary Corrêa. (Palmas.) Foi proposital, era para chamar a atenção do plenário.

Para a abertura desta sessão solene, ouviremos a deputada estadual Maria Lúcia Amary. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Bom dia a todas e todos que estão aqui. É uma alegria muito grande, em uma segunda-feira de manhã, mostrando a importância da nossa luta com todas vocês aqui.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos nos termos regimentais. Esta Presidência dispensa leitura da Ata da sessão anterior. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta sessão solene foi convocada pelo presidente desta Casa de Leis, deputado André do Prado, atendendo minha solicitação, em homenagem aos 40 anos do Conselho Estadual da Condição Feminina, e outorga de Colar de Honra ao Mérito Legislativo.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARIA APARECIDA PRADO - Convido todos os presentes para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, interpretado em apresentação pela cantora Teresa Baddini e pelo tecladista Gerluis Francisco Nogueira.

* * *

- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

* * *

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARIA APARECIDA PRADO - Agradecemos a apresentação da senhora Teresa Baddini e do senhor Gerluis Francisco Nogueira.

Registramos e agradecemos a presença das seguintes personalidades: Cláudia Pedroso, vereadora de São Roque; Luiz Carlos Pierazzo, vereador de Itapuí; Roseni Correia dos Santos, vereadora de São Luiz do Paraitinga; Rafael Columbe, coordenador da Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça; Cida Raíz, presidente-adjunta nacional do Instituto Virada Feminina; Sílvia Sidon Machado Kesae, diretora jurídica da BPW e conselheira da Associação das Mulheres da Verdade.

Convidamos a deputada Maria Lúcia Amary para seu pronunciamento de abertura desta sessão solene.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Complementando a lista das pessoas presentes, cumprimentamos o sempre deputado Ricardo Montoro, idealizador do Conselho Estadual da Condição Feminina do Estado de São Paulo. A nossa sempre deputada Rosmary Corrêa, presidente do Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo. Marcelo Otaviano dos Santos, prefeito de Monte Azul Paulista.

Alda Marco Antônio, coordenadora-líder do PSDB Mulher. Edir Sales, vereadora de São Paulo. Rita de Cássia, de Itapuí. Roseni Correia, de São Luiz do Paraitinga. E a vereadora Cláudia Pedroso, de São Roque. Ana Karin Andrade, ex-prefeita de Cruzeiro e presidente do Instituto de Mulheres Solidárias. Dica Vidal, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Pessoas com Deficiência.

Patrícia Fernandes, presidente do PSDB Mulher de Sorocaba. Mazé Lima, presidente do Momunes e ex-presidente do Conselho Feminino de Sorocaba. Delegada Jamila Ferrari, coordenadora das Delegacias da Defesa da Mulher. Agradecer também à Teresa Baddini, que entoou o Hino Nacional. O Francisco Nogueira, Fabiana Silva e Fábio Aleixo. E Maria Clélia Pichelli, vice-prefeita de Itapuí.

Presidentes, associações, entidades conselheiras, senhoras e senhores, bom dia a todas e a todos. É uma grande alegria estar aqui com vocês nesta manhã, presidindo esta Sessão Solene de 40 anos do Conselho Estadual da Condição Feminina.

Esse Conselho possui uma história de conquistas e avanços, da qual tive a felicidade de fazer parte durante oito anos durante o governo do saudoso governador Mário Covas. Nós estivemos juntos no Conselho Estadual da Condição Feminina.

O estado de São Paulo é o pioneiro em diversas ações para o Brasil nas mais variadas áreas, e com as nossas mulheres não foi diferente. Mulheres guerreiras, que me indicaram ao saudoso governador André Montoro, em abril de 1983, que teve a sensibilidade e o espírito de justiça, que não lhe faltavam, criando o primeiro Conselho de direito das mulheres do País.

A partir da primeira gestão do Conselho, composta por grandiosas mulheres, como a socióloga Eva Blay, que foi presidente, a escritora feminista Heleith Saffioti, a antropóloga Dra. Ruth Cardoso, Alda Marco Antônio, Zulaiê Cobra Ribeiro e Zuleika Alambert, o estado de São Paulo avançou espetacularmente no combate à desigualdade de gênero e continua servindo de exemplo para o Brasil.

Cito aqui apenas algumas conquistas do Conselho Estadual da Condição Feminina: políticas públicas afirmativas e efetivas que vão ao encontro das necessidades da nossa sociedade, as Delegacias de Defesa da Mulher - pioneiras que foram no nosso País -, a Medalha Ruth Cardoso, as Casas-Abrigo, os Centros de Orientação e Encaminhamento Jurídico, convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil, dentre tantas outras atividades.

Faço aqui uma menção especial à presidente do Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo, a minha amiga e sempre deputada. Uma mulher que inspira todas nós, porque ela não foi só a primeira delegada das mulheres do País, mas sim do mundo, foi uma ação inovadora. Uma mulher que enfrentou os desafios e hoje está aqui conosco, novamente presidindo o conselho. (Palmas.)

A trajetória emblemática da delegada Rose pelos direitos das mulheres começou em 1985, quando foi então criada a primeira Delegacia de Defesa da Mulher no País. Rose, que você, por muitos anos, continue tendo esse belíssimo trabalho, contribuindo e servindo de exemplo, para que nossas jovens mulheres possam se espelhar em um pouco do que você já fez por todas nós e pelo nosso estado de São Paulo, garantindo avanços nesta luta sem tréguas pelas mulheres.

Tendo-a como inspiração para muitos dos trabalhos desenvolvidos voltados ao público feminino, neste meu sexto mandato como deputada estadual, iniciarei mais uma Frente Parlamentar de Empoderamento das Mulheres, que será lançada em breve aqui na Assembleia Legislativa.

Aproveito para convidar todas vocês e o Conselho Estadual da Condição Feminina para fazerem essa frente parlamentar, aprimorando as discussões em benefício das políticas públicas voltadas à mulher e aos avanços no combate à violência contra a mulher, contribuindo com o empoderamento feminino. (Palmas.)

Quero lembrar também que já passou pela Comissão de Justiça e Redação um projeto de lei no qual eu obrigo as prefeituras do estado de São Paulo a criarem um Conselho Municipal das Condições Femininas.

Preciso do apoio de vocês para que esse projeto possa ser votado, para que possamos garantir que todas as prefeituras do estado de São Paulo, sejam prefeitos ou prefeitas, possam ter seu conselho, onde possam discutir a questão de proteção do direito das mulheres e, também, da contenção da violência.

Os anos se passaram, e décadas também se passaram, mas continuamos assistindo a episódios assustadores de preconceito, injustiça social, assédio, agressão e feminicídio contra as mulheres em todos os níveis da sociedade.

Como representante feminina nesta Assembleia Legislativa, dói, para cada uma de nós, cada olhar, gesto, palavra ou atitude de preconceito ou agressão às mulheres, que infelizmente nós assistimos, nos dias de hoje, em todos os lugares, inclusive nas casas legislativas do País, e nesta Casa de Leis, também, em que estamos, em repartições públicas, em ambientes privados, e até em famosos programas de televisão.

Para finalizar, quero deixar aqui uma reflexão para todas nós: até quando vamos suportar tudo isso? Até quando vamos permitir que nos agridam? Até quando vão nos desrespeitar? Até quando vão tentar nos calar? É preciso dar um basta. É preciso atitude dos homens e das mulheres, dos governantes, dos legisladores dos ambientes privados, empresariais, e da sociedade.

Tenho certeza de que nós mulheres que estamos aqui, este Conselho Estadual da Condição Feminina e representantes do governo do Estado continuaremos fazendo nossa parte nesta incansável luta. Afinal, eu acredito que todas nós, mulheres, juntas, fortes, empoderamos cada vez mais mulheres. Vamos juntas.

Quero agradecer a cada uma de vocês. Um agradecimento especial à comitiva que veio da cidade de Sorocaba. E, também, agradecer a todos vocês que vieram de várias cidades do estado de São Paulo, e vários segmentos da sociedade representando a luta das mulheres, que estão aqui hoje presentes na Assembleia.

Estamos juntas nessa luta. (Palmas.)

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARIA APARECIDA PRADO - Agradecemos as palavras da deputada Maria Lúcia Amary. Nós vamos assistir agora a um vídeo enviado pela senhora Raquel Branquinho, procuradora da República, que não pôde estar presente.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARIA APARECIDA PRADO - Agradecemos à presença da Dra. Ivonete Cristina Xavier, vereadora de Bebedouro; Renata Quadrado, presidente da OAB de Vila Prudente; Aparecida Romancini, presidente da Comissão da Mulher da OAB de Vila Prudente; Simone Miranda Rascachi, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pederneiras; Marina Reynolds, representando o senhor Casagrande, presidente do CIEE.

Neste momento, assistiremos a um vídeo que retrata alguns momentos da história do Conselho Estadual da Condição Feminina do Estado de São Paulo.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARIA APARECIDA PRADO - Passamos a palavra, neste momento, ao sempre deputado Ricardo Montoro.

O SR. RICARDO MONTORO - Bom dia a todos, a todas, principalmente. Um grande abraço à nossa amiga Alda Marco Antônio, que conviveu não só com Montoro, mas com toda a nossa família.

Maria Lúcia Amary, minha colega como deputada. Rosmary Corrêa, amiga da família, presidente do Conselho. Vereadora Edir Sales. E todos que compõem esta Mesa e esta Assembleia tão maravilhosa.

Eu não estava preparado para falar, mas vou falar do coração. Primeiro, sobre a recepção que tive quando entrei no plenário. Foram muitas pessoas que vieram falar comigo a respeito da lembrança que tinham do Montoro.

Eu destaco a professora de Guarulhos, onde o professor Montoro também lecionou por um bom tempo; tem hoje uma sala, ou alguma coisa, com o nome do Montoro, homenageando-o. É muito gostoso a gente estar aqui representando o Montoro. (Palmas.)

Muitas pessoas podem considerar meio “piegas” o filho falar bem do pai, mas eu não considero, não. E acho que, dentre as pessoas, o perfil que mais faz falta no Brasil de hoje, na política de hoje, é o de pessoas como Franco Montoro, como Mário Covas, como Ulisses Guimarães, e tantos outros nomes que viam na atividade política o interesse da população, não o interesse próprio. (Palmas.)

Montoro dizia muito: é o interesse público, não é a “cosa nostra”. Não é, necessariamente, você ser beneficiário de uma emenda parlamentar para apoiar o governo. Isso não é verdade, isso não é distinto, isso não é sério. Você ter que empregar pessoas do segundo, do terceiro escalão, que são ligadas a parlamentares que vão te dar apoio, isso é imoral. Isso tem que passar. (Palmas.)

É importante que as pessoas tenham a coragem de denunciar esse tipo de política que está sendo feita hoje. Com muitas exceções - e eu respeitosamente incluo esta Mesa e todos vocês como exceções - que estão no dia a dia lutando pelos seus direitos.

O Montoro foi um viciado em Conselhos. Ele criou o Consema, o Conselho Estadual do Meio Ambiente. Foi criado em 1983, também, e gerou a fundação da primeira Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A primeira. Hoje, não existe nenhum estado - e acredito que nenhum município - que não tenha algum departamento, alguma coisa que defenda o meio ambiente.

Assim foi com o Conselho da Mulher: no dia 4 de abril de 1983 foi, fundado o Conselho que hoje completa 40 anos, e que, com certeza, foi o embrião da primeira Delegacia de Defesa dos Direitos da Mulher, na qual Rose foi a primeira delegada, para quem eu peço uma salva de palmas pela lembrança, pela luta sincera, pelo dinamismo com o qual ela abraçou e abraça até hoje as causas femininas. (Palmas.)

Eu acredito que que quem não acredita em conselho, que diz que - eu já ouvi esta frase -: “Quem não quer resolver problema cria um conselho, cria uma comissão”. Isso é pensamento dos autoritários, porque é necessário ouvir a população, ouvir seus reclamos, e depois elaborar uma política adequada ao interesse público.

Eu fico muito contente. Mais uma vez agradeço a recepção de todas vocês. Sinto-me muito à vontade, muito contente, vibrando, realmente, com esta comemoração. Tenho certeza que dona Lucy e Dr. André estão assistindo e aplaudindo esta cerimônia.

A todos vocês, meu muito obrigado e parabéns. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Queria citar também a presença do nobre deputado Delegado Olim, que foi um importante relator em uma ação em defesa das mulheres, então gostaria de pedir palmas para ele. (Palmas.) Queria citar também os vereadores de Vargem: João Paulo Moreira e Henrique Bueno.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARIA APARECIDA PRADO - Passamos a palavra para a vereadora do Município Edir Sales. (Palmas.)

A SRA. EDIR SALES - Melhorou o microfone? Melhorou ou não melhorou? Eu vou tentar falar sentada, porque, normalmente, quem é professor não fala sentado, né? Professor fala de pé, andando para lá e para cá, mas vou tentar falar sentada.

É uma alegria muito grande estra aqui hoje, nesta Casa Legislativa, onde tive meu primeiro mandato de deputada estadual em 89. Aprendi muito nesta Casa de Leis, muito. Então tenho uma saudade imensa. Fiquei aqui até 2006, e depois fui para a Câmara Municipal de São Paulo a partir de 2009. Estou no quarto mandato de vereadora.

É uma honra estar aqui com vocês hoje, em uma segunda-feira. Falei até com a deputada, segunda-feira e está lotada esta Casa. Isso é incrível, maravilhoso. Como as mulheres são unidas.

Quero cumprimentar a deputada estadual Maria Lúcia Amary, que é proponente desta sessão solene. Ela que está no seu sexto mandato, já. Sexto mandato. Eu completo meu sexto mandato também.

Muito trabalho, não é, deputada? Continue sempre assim. Foi uma eleição difícil, mas ela foi vencedora, para nos defender no estado de São Paulo. Deputado Olim, que está aqui hoje prestigiando as mulheres, sempre cavalheiro, sempre gentil, com uma sensibilidade muito grande com as mulheres. Muito obrigada, viu, deputado Olim?

A minha querida amiga, sempre deputada Rosmary Corrêa. Sempre falo e repito, com muita honra: fomos deputadas juntas aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo. Aprendi muito com ela.

Eu era vice-presidente dela quando ela era presidente da Comissão de Segurança. Lembra-se, Rose? Comissão de Segurança, e eu era vice-presidente, aprendi muito com ela.

Rose, você que já está no seu terceiro mandato como presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina do Estado de São Paulo, tem feito um trabalho maravilhoso com as 32 conselheiras.

Olha quantas mulheres atuantes que nós temos neste conselho. Parabenizo-a também. Você hoje vai receber o Colar de Honra ao Mérito Legislativo, mais do que merecido, não é, gente? Uma salva de palmas pra Rose, que vai receber hoje o Colar de Honra ao Mérito. (Palmas.)

A minha querida amiga, que é coordenadora do PSD Mulher, Alda Marco Antônio, para quem eu também peço uma salva de palmas. Essa mulher incrível, valorosa, gloriosa. (Palmas.)

É muito importante para a gente a Alda no PSD Mulher do Brasil. Hoje, o PSD tem seis senadoras mulheres no Senado, seis mulheres, e a Alda tem uma participação muito grande, juntamente com o nosso presidente Gilberto Kassab. Obrigada, Alda, por você existir.

Quero cumprimentar o Ricardo Montoro, sempre deputado, ele que foi o idealizador do Conselho Estadual da Condição Feminina do Estado de São Paulo há 40 anos.

Esta Assembleia Legislativa sente muito sua falta, deputado Ricardo. E a Câmara Municipal também, que ele foi deputado, como eu, e foi vereador, como eu estou sendo ainda. Então, é um grande homem, que faz falta nas duas casas legislativas.

Cumprimentar a minha amiga, presidente da OAB da Vila Prudente, Renata Quadrado, nossa presidente do Conselho da Mulher da OAB Vila Prudente, Aparecida - grandes amigas.

Cumprimentar também a Adriana Galvão, que é presidente da Caasp - acho que é a primeira vez que a Caasp tem uma presidente mulher. Enfim, mulheres valorosas. Se eu for falar o nome de uma por uma, vou ficar até amanhã falando, e então a sessão acaba por aqui, e aí não dá. Mas é isso, gente.

A nossa união é muito importante. Nós temos que fazer bastante trabalho, bastantes políticas públicas para as mulheres, o que vem crescendo mais a cada dia graças a vocês, mulheres valorosas que estão aqui hoje. Esta união com o Conselho é muito importante, e vocês têm participado de vários eventos nossos também na Câmara Municipal de São Paulo.

Eu criei a lei do Dia da Mulher Empreendedora, e isso é muito importante, porque nós fazemos, todo ano, sessões solenes na Câmara, e também fazemos várias outras ações em relação às mulheres. Nós temos que nos unir.

Chega de violência, como a deputada Amary falou. Chega de violência, chega de subestimar a inteligência das mulheres. Nós não podemos nos permitir sermos subestimadas, e isso não mais acontece, nos dias de hoje, entre nós, e isso é muito importante.

Vários projetos. Eu tenho, inclusive, a Lei do Botão do Pânico. Vocês devem ter acompanhado que hoje ela é utilizada pela GCM e também pela PM, porque é uma lei muito importante, na qual a mulher que está na iminência de ser agredida recebe um “Botão do Pânico”, que é um aplicativo que vai no celular. Só ela tem conhecimento desse aplicativo, e, na iminência de ser agredida, ela aciona o “Botão do Pânico”.

E estamos fazendo também a Lei que dá o “Botão do Pânico” para professoras, professores, diretoras, diretores das escolas, para evitar o que vem acontecendo, o que aconteceu na semana passada e há alguns meses também: crianças sendo mortas dentro de escolas.

Neste sentido, também o “Botão do Pânico” vai ser muito útil, porque as professoras, os professores, os diretores e demais funcionários também receberão o “Botão do Pânico”. E também a lei que amplia, para as mulheres que sofrem violência doméstica, ter um espaço na Prefeitura de São Paulo. E várias outras leis que nós temos no sentido de valorizar as mulheres e nos unirmos cada vez mais.

Então, estou aqui hoje para cumprimentar a minha amiga, delegada Rose, que vai ser a grande homenageada desta manhã. Parabéns, Rose, parabéns, Maria Lúcia Amary, parabéns a todas as mulheres que aqui estão.

Um beijo no coração de vocês e que Deus abençoe a todos. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Queria só complementar e citar a presença da sempre vereadora Adriana Ramalho. A Profa. Ossanna, diretora da FIG. Adriana Galvão, presidente da Caasp. Dr. Flávio Bonafé, de São Luiz do Paraitinga.

E, lembrando mais uma vez, Ricardo, que a dona Lucy Montoro foi a mulher que criou um espaço para as mulheres no governo, criando o Fundo Social de Solidariedade. Era uma pessoa de vanguarda, então tem que ter orgulho mesmo. (Palmas.)

O SR. RICARDO MONTORO - Deixa eu só quebrar o protocolo um pouco. Foi dona Lucy que fez o Fundo Social, criou o Fundo Social, em substituição à uma instituição paternalista, que era o Fundo de Assistência Social, no qual as pessoas distribuíam cobertores em Campos do Jordão e algumas coisas mais. E foi a dona Lucy, efetivamente, como lembrou a deputada, que criou o Fundo Social de Solidariedade. E cada primeira-dama do município era membro efetivo do Conselho.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARIA APARECIDA PRADO - Registramos a presença da Dra. Ossanna Chemenian, coordenadora dos cursos de Direito da FIG da Unimesp de Guarulhos. Dra. Adriana Galvão, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Caasp. Adriana Ramalho. Maria Aparecida Pallotta, presidente da Comissão da Mulher Advogada de Vinhedo. Samara Campos, presidente do Conselho Municipal de Capão Bonito.

Silvana Ferreira, presidente do Conselho Municipal de Várzea Paulista. Fernanda Carolina Galvão, conselheira da Secretaria do estado da Educação. Marilene Marçal, diretora de Comunicação e Eventos do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de São Paulo.

Passamos a palavra para a ex-presidente do Conselho Estadual, Alda Marco Antônio. (Palmas.)

A SRA. ALDA MARCO ANTÔNIO - Para mim é uma honra tão grande falar na tribuna da Assembleia Legislativa que eu não me contive e pedi licença para falar de pé e olhando na face de cada uma das minhas migas.

Começo cumprimentando a deputada Maria Lúcia Amary, já com os meus agradecimentos pela honraria que concede ao Conselho e às mulheres. Muito obrigada, deputada.

Obrigada, também, delegada Rose, querida Rosmary Corrêa, por continuar, com as conselheiras de ontem e de hoje, a manter viva a ideia do Conselho Estadual da Condição Feminina. Meu abraço à queridíssima amiga vereadora e ex-deputada Edir Sales, que honra a todas nós.

Amigas todas, raros amigos presentes: a ideia do Conselho nasceu na campanha do governador Franco Montoro, e é muito bom ter o filho dele aqui. Aliás, até a aparência física é quase parecida, é quase o pai aqui presente.

Era uma época de ditadura. Hoje, a gente quer encontrar polícia na rua, porque nos sentimos seguras, mas, naquela época, tínhamos medo de encontrar polícia na rua, porque aconteciam muitas coisas tristes, que foram superadas.

E um grupo de mulheres se juntou, desde as mais importantes acadêmicas das universidades até as trabalhadoras e operárias, para aglutinar a ideia lançada pelo candidato Franco Montoro para criar o Conselho Estadual da Condição Feminina.

E é importante que se repita: o Conselho tem que perpassar por toda atividade do governo. Portanto, atenção: secretaria de mulher não substitui conselho. (Palmas.) A ideia do Conselho é que ele tem que ser formado por 32 mulheres, 16 representantes de governo e 16 representantes de sociedade.

Isso sim é praticar democracia, é criar políticas para todo governo, para todas as secretarias. Esta foi a ideia do governador Montoro, e eu tive muita honra de estar presente na sua formulação, e depois fui vice-presidente da primeira gestão e presidente da segunda.

Tenho que fazer justiça aqui: sempre que citam o rol de mulheres maravilhosas que estiveram conosco, esquecem-se de uma ex-deputada estadual. Uma mulher de uma coragem extraordinária, que colocava sua casa para a gente fazer reuniões escondidas na época da ditadura. Corajosa, amiga, falecida: Ruth Escobar. (Palmas.) Merecidamente, ela foi também a primeira presidente nacional do Conselho da Mulher, que foi criado em seguida.

É muito importante falar de história, porque a ideia do Conselho nasceu e germinou em São Paulo e se esparramou, se espalhou por todo Brasil. Ricardo acabou de lembrar que o pai dele criou vários conselhos, mas eu quero crer que o da mulher foi o mais importante. (Palmas.)

Eu fui vice atuante, e eu tenho mais coisas a dizer que eu fiz no Conselho como vice do que como presidente. Porque como presidente eu fiquei só três meses. Por que? Porque o governador Montoro me convidou e me pediu para eu assumir a Secretaria de Relações do Trabalho. E o governador Montoro era uma pessoa tão especial que ninguém falaria “não” para ele.

E ele foi mais especial ainda por ter vindo falar junto com a dona Lucy. E quem terminou o convite foi a dona Lucy. Eu estava há apenas três meses no Conselho, mas não podia falar “não”, ninguém podia falar “não”, ninguém conseguia falar “não” para o governador Montoro.

O governador Montoro me nomeou como secretária de Estado em São Paulo, a primeira mulher fui eu. (Palmas.) Às vezes confundem, dizem que a primeira foi Esther de Figueiredo Ferraz, mas antes de mim ela foi ministra da Educação. Então, o governador Montoro foi pioneiro em várias coisas.

Agora eu quero rapidamente, sem cansá-las, contar a história da criação da Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. Como ela nasceu? Eu estava interinamente na Presidência do Conselho Estadual da Condição Feminina. Todas as outras mulheres líderes de movimentos estavam fora do Brasil, em Pequim, na capital da China, no término da Década da Mulher da ONU.

Eu, então, interinamente, promovi uma reunião para ouvir umas assistentes sociais que o governador Montoro tinha nomeado para atuarem dentro dos distritos policiais. O que nós ouvimos destas assistentes sociais foi horripilante. Elas nos contaram as histórias das mulheres que iam buscar apoio e fazer um boletim de ocorrência, porque tinham apanhado do marido.

Então, elas nos contaram o que acontecia. Alguns delegados falavam para a mulher: “Apanhou do marido? O que você fez?”. Perpetravam uma segunda violência. Ou, às vezes, não queriam fazer o boletim, porque falavam: “Depois você vai se arrepender, volta para casa”.

E nós resolvemos criar algo, uma ideia, e levamos ao governador Montoro. Qual ideia era essa? Era de uma delegacia especial única? Não. Nós queríamos uma sala especial em todos os distritos policiais.

Que houvesse uma sala especial, para que a mulher que chegasse e tivesse sido violentada, ou que apanhou, tivesse um acolhimento especial, e que tivessem pessoas treinadas para acolhê-la. Queríamos isso em todos os distritos.

Levamos uma comissão para lá. Algumas já faleceram, como a Zuleika Alambert, mas temos ainda muitas companheiras que me aconselharam que estão vivas, como eu. Ficamos de frente para o governador Montoro e para o Bresser Pereira, que era seu secretário de Governo, e colocamos nossa ideia.

O governador Montoro se entusiasmou. Com aquela generosidade dele, com aquela honestidade, ficou encantado. Ele falou: “Vamos fazer, e vamos fazer já. Procure o secretário de Segurança, traga-o aqui”.

Não sei se o secretário de Segurança da época estava no Palácio ou não, só sei que veio na nossa reunião, e o ex-presidente Michel Temer era o secretário de Segurança.

O governador Montoro repetiu toda nossa ideia para o secretário de Segurança: “Vamos fazer rápido”. E o Michel Temer, com aquele jeitinho dele, olhava para cima, para baixo.

Achei que ele ficou pensando assim: “é um baita pepino pra mim”. Então, quando ele abriu a boca, veio com a proposta de uma única delegacia, mas nós ficamos um pouco sem-graça, porque a nossa proposta era outra.

Ouvimos, e ele viu que não estávamos muito animadas, mas disse: “Não, vou colocar delegada mulher, investigadora mulher, vocês vão ver”. Nós olhamos uma para outra - estávamos em sete mulheres - e falamos: “Vamos sair daqui sem nada se não aceitarmos isso”. Aceitamos a delegacia e começamos aquela história de conhecer delegada, em uma época na qual tínhamos medo de polícia, então foi um Jesus Cristo. E agora?

Fomos atrás da Zulaiê, que era “cobra rendeira”, amiga de Michel Temer. Ela falou: “Vamos organizar uma sessão, uma visita para vocês conhecerem as delegadas que o Secretário escolheu”. Meu Deus.

Quando chegamos na Avenida Higienópolis e vimos a Rose, maravilhosa, e a Clementina, lindíssima, duas mulheres fantásticas, saímos do inferno e fomos para o céu, Rose, quando a gente viu você e a Clementina. E aí resolvemos instalar a Delegacia, no antigo Palácio das Indústrias, a inauguração.

E vou dizer aqui: por que deu certo essa semente? Deu certo porque a Rose, como delegada principal, teve a clarividência e aceitou que o Conselho funcionasse junto dentro da Delegacia. Nós do conselho designamos Aparecida Medrado para funcionar direto, o dia inteiro, colaborando com as delegadas, com as investigadoras.

E, no fim do dia e da inauguração, eu fui constatar - não sei se a Rose vai confirmar esses dados - que, quando eu cheguei, às cinco horas da tarde, ela já tinha atendido 80 mulheres.

Mas, quando vi uma que estava sendo atendida, quebrou meu coração. Acreditem: nesta parte do rosto dela tinha um ferro elétrico, que queimou e tirou toda essa pele, tirou a orelha da mulher. Foi esse tipo de coisa que a delegada Rose atendeu no primeiro dia de funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher. E essa ideia prosperou.

E o que nós pedimos naquela época, que era funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana, vem agora nas palavras de um presidente da República, o que é um grande avanço o presidente Lula falar que as Delegacias da Mulher têm que ter 24 horas de funcionamento, todos os dias da semana.

É uma conquista. Você pode não gostar do presidente da República, mas ele é o presidente da República. A palavra dele pesa e vai influenciar. (Palmas.) Isto se chama avanço, e a importância do Conselho vai continuar.

Nós temos que defender a ideia de Conselho como continuidade, porque as secretarias da Mulher que estão sendo criadas atuam no plano Executivo, trabalham subordinadas ao governador e com seus pares, os outros secretários. Elas têm que influenciar seus pares, e aí já há uma grande dificuldade.

Quando a pessoa é seu par, outro secretário, existe a questão da ciumeira. Vai aceitar que uma secretaria influencie outra? Então, esta questão tem que ser acertada. Porém, a ideia de conselho, criada como foi criada pelo governador Montoro, sobrevive aqui e deverá sobreviver por muito e muito tempo, através da nossa luta.

Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARIA APARECIDA PRADO - Agradecemos as presenças da senhora Jucineide Moraes, vice-presidente do Conselho da Mulher de Francisco Morato. Débora Serasa, gerente da Daúde de Francisco Morato e presidente do Conselho Municipal. Dagne Almeida, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itapetininga. Eclair Pires de Souza, secretária-geral da ONG “Identidade Humana Global”; Leandro Marafon, representando o delegado-geral de polícia Artur Dian.

Patrícia Zeitoun Santos, vice-presidente da Associação das Primeiras-Damas do Estado de São Paulo e primeira-dama de Monte Azul Paulista. Marilene Mariottoni, conselheira da Associação Paulista de Municípios e ex-conselheira do Conselho Estadual da Condição Feminina. Dra. Marly Lamarca, presidente da Virada Feminina do Estado de São Paulo. Alice Neves, secretária municipal da Saúde de Itapetininga.

Aline Claro, do Centro de Referência do Atendimento à Mulher de Itapetininga. Laudiane Gomes, presidente do Conselho Municipal de Rio Claro - tem uma palavra aqui que não deu para identificar; Anabélia de Andrade, coordenadora do coletivo “O Direito Achado na Rua”. Karina Costa, presidente do Conselho Municipal de Direito da Mulher de Jacareí; Adriana Ramalho, ex-vereadora de São Paulo. Gladys Rodrigues e Vera Rosa, do movimento “Mulher da Verdade”.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Desculpe, só um minuto. Só para citar a presença, para complementar.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARIA APARECIDA PRADO - Ah, tem várias ainda.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Diva Orta, representando o Rotary, distrito 4.563. Fabiana Damas, presidente da BNCS. A Dra. Marta Lívia Suplicy, presidente do Conselho Feminino da Fiesp, da Virada Feminina, que deu um grande apoio a todas as candidaturas femininas, independentemente da questão partidária. E também o vereador Gu Castro, da cidade de Aparecida.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARIA APARECIDA PRADO - O Conselho Estadual da Condição Feminina preparou uma homenagem às ex-presidentes. Passaremos então à entrega da Menção Honrosa. Solicito que a conselheira Cléo Furquim faça a entrega para a presidente Alda Marco Antônio. (Palmas.)

* * *

- É entregue a homenagem.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Queria só pedir para a Ana Karin entregar uma lembrança para a Alda Marco Antônio.

A SRA. ROSMARY CORRÊA - A Ana Karin é presidente do Instituto Mulheres Solidárias e quer entregar uma lembrança para a nossa Alda Marco Antônio. (Palmas.)

* * *

- É entregue a homenagem.

* * *

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARIA APARECIDA PRADO - Convidamos a conselheira Sandra Andreoni para fazer a entrega à Maria Tereza Augusti. (Palmas.)

* * *

- É entregue a homenagem.

* * *

A SRA. ROSMARY CORRÊA - Fica aí, Tereza. Ana Karin, por favor, que vai fazer também a entrega da lembrancinha do Instituto Mulheres Solidárias para a Maria Tereza. (Palmas.)

* * *

- É entregue a homenagem.

* * *

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARIA APARECIDA PRADO - Solicitamos a presença da conselheira Kátia Boulos para fazer a entrega à presidente Aparecida Almeida. (Palmas.)

* * *

- É entregue a homenagem.

* * *

A SRA. ROSMARY CORRÊA - E a Ana Karin também entrega a sua lembrança. (Palmas.)

* * *

- É entregue a homenagem.

* * *

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARIA APARECIDA PRADO - Chamamos a conselheira Ana Sílvia Pastenberg, que fará a entrega para Maria Aparecida de Laia. (Palmas.)

* * *

- É entregue a homenagem.

* * *

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARIA APARECIDA PRADO - E, finalmente, para a querida presidente Rosmary Corrêa, solicito à conselheira e vice-presidente Bete Valente que faça a entrega da Menção Honrosa. (Palmas.)

* * *

- É entregue a homenagem.

* * *

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARIA APARECIDA PRADO - Registramos, ainda, as presenças de Luis Fernando Castro, vereador de Aparecida, e Marta Lívia, presidente nacional da Virada Feminina.

A atual gestão do Conselho Estadual da Condição Feminina também presta homenagem póstuma ao governador Franco Montoro pela criação, em 4 de abril de 1983, da primeira Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher.

Convido o sempre deputado Ricardo Montoro para receber a homenagem das mãos da atual presidente do Conselho, Rosmary Corrêa. (Palmas.)

* * *

- É entregue a homenagem.

* * *

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARIA APARECIDA PRADO - Dando continuidade a esta solenidade, a deputada Maria Lúcia Amary homenageará o Conselho Estadual da Condição Feminina pelos 40 anos de luta pelos direitos das mulheres com a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo. O referido colar é a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Foi criado em 2015 e é concedido a pessoas naturais ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, civis ou militares, que tenham atuado de maneira a contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico de nosso estado, como forma de prestar-lhes, pública e solenemente, uma justa homenagem.

Por essa razão, chamamos à frente aquela que representa, nesta manhã, a instituição homenageada, a nossa querida delegada Rosmary Corrêa, para que seja outorgada com o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo. (Palmas.)

* * *

- É feita a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo.

* * *

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARIA APARECIDA PRADO - Chamamos também todas as conselheiras aqui presentes para que participaram desta foto histórica. Ou as conselheiras sobem.

Dando sequência à cerimônia, que não terminou. Peço a todas que retornem aos seus lugares, pois nós daremos sequência à essa sessão solene, porque nós temos horário para encerrá-la. Por gentileza. Teremos bastante tempo para fotos após o término da cerimônia.

O Conselho Estadual da Condição Feminina, dando sequência à cerimônia, fará a entrega de flores a algumas convidadas e autoridades. Convido a conselheira Ana Lanatovitz para entregar flores à deputada Maria Lúcia Amary. (Palmas.)

* * *

- É entregue a homenagem.

* * *

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARIA APARECIDA PRADO - Convido a conselheira Patrícia Sanfins para fazer a entrega para a deputada Edir Sales. (Palmas.)

* * *

- É entregue a homenagem.

* * *

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARIA APARECIDA PRADO - E, como não poderia deixar de ser, chamo a Clarice D’Urso para fazer a entrega à nossa querida delegada Rose, nossa presidente. (Palmas.)

* * *

- É entregue a homenagem.

* * *

A SRA. ROSMARY CORRÊA - Eu vou pedir licença e eu sei que as minhas conselheiras com certeza vão me apoiar. Eu quero fazer com que essas flores vão para as mãos da minha querida Alda Marco Antônio. Alda, por favor. (Palmas.)

* * *

- É entregue a homenagem.

* * *

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARIA APARECIDA PRADO - Gostaria de registrar a presença da Dra. Luanda Pires, diretora do Me Too Brasil e consultora da Condição da Mulher da OAB São Paulo, e da Inês da Silveira, presidente do Conselho da Promoção da Igualdade Racial do Conselho Municipal de Suzano. (Palmas.)

Convido, para fazer uso da palavra, a presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, a nossa maior homenageada, delegada Rosmary Corrêa. (Palmas.)

A SRA. ROSMARY CORRÊA - A Alda já disse, mas vou repetir: é um prazer muito grande estar de volta aqui, nesta Casa, na qual eu estive durante 16 anos usando esta tribuna, em um dia tão importante, como é o dia de hoje, da nossa comemoração dos 40 anos do Conselho Estadual da Condição Feminina.

Eu quero cumprimentar a minha querida amiga. Antes de deputada, ela é minha amiga de muito tempo, sempre nos apoiou em todas as coisas do Conselho, a minha querida Maria Lúcia Amary. (Palmas.)

Ela e toda a sua equipe sempre estiveram com o seu gabinete de portas abertas para tudo que o Conselho tivesse necessidade. Então, Maria Lúcia, muito obrigada de todo coração a você, à Carol, ao Thiago, à toda equipe por todo apoio que vocês nos dão.

Meu querido Ricardo Franco Montoro, muito obrigada. Obrigada por ter vindo, obrigada por ter aceitado nosso convite. Eu acredito piamente que o nosso governador André Franco Montoro tem um lugar no coração de todos nós. (Palmas.) Ele foi uma pessoa à frente do seu tempo.

Ele tinha um lema: descentralização e participação. Era isso que o Montoro fazia, ele queria participação. E ele não criou, como disse o Ricardo, só o Conselho da Condição Feminina.

Ele criou o Conseg - que é famosíssimo hoje graças a ele -, o Consema, como o Ricardo falou. Enfim, não poderíamos nunca deixar de prestar nossas homenagens a ele.

Minha querida Alda, você sabe que mora no meu coração. Estava falando para a Maria Lúcia que é tão bom revivermos a história, não é? As pessoas não contam a história, não sabem nem como a coisa começou. Todo mundo vê tudo arrumadinho, certinho, prontinho, mas não sabe a dificuldade que tivemos lá atrás para que as coisas acabassem se concretizando.

Alda, muito obrigada pela sua presença, no seu nome, no da Maria Tereza Augusti, da Laia, da Cidinha. Infelizmente as outras não puderam comparecer, mas, em nome de vocês quatro, agradeço imensamente a presença de vocês.

Nunca, em qualquer festa de aniversário do Conselho, vocês serão esquecidas. Estarão sempre aqui conosco, porque foram as precursoras. (Palmas.) Se hoje temos alguma dificuldade, imagino como era quando vocês começaram. Mas muito obrigada pela presença.

Edir, muito obrigada. A Edir também é muito amiga nossa. Toda vez que algum evento precisa ser feito na Câmara Municipal, a Edir está de portas abertas, sempre lá nos recebendo também. Minha sempre vereadora, Adriana Ramalho, a quem agradeço muito pela presença. Obrigada por estar aqui.

As autoridades que já foram citadas, mas eu faço questão de falar da minha presidente, Sileni Rolla, que é a presidente do movimento Mulheres da Verdade. Muito obrigada pela presença, assim como às companheiras do movimento que estão aqui.

Obrigada a todas e todos vocês. Eu não posso falar o nome de todo mundo, porque o Cerimonial já fez o possível para falar o máximo de nomes. Mas eu também não posso deixar de pedir para que as minhas ex-conselheiras que estão aqui, a Chira, a Cida Pallotta, ficassem de pé, por favor.

Tem mais alguma ex-conselheira nossa que está presente, por favor? Cida, por favor, de pé. Marilene Mariotoni. (Palmas.) Muito obrigada, meninas, pela presença de vocês. Obrigada mesmo. Essas mulheres também lutaram bravamente dentro do nosso Conselho.

Quero também lembrar de pessoas que a gente perdeu no decorrer desses anos todos. Começou pela Zuleika, uma mulher inteligentíssima, brilhante, com quem tínhamos um carinho muito grande.

E, já mais recentemente, na nossa gestão, perdemos a Vera Golik e a Eliza Gabriel, que eram conselheiras ativas no nosso Conselho. De onde elas estão, com certeza estão torcendo por nós e vibrando com o que estamos fazendo hoje.

Meus agradecimentos, eu já disse, a toda Assembleia na pessoa da Maria Lúcia, da Carol e do Thiago. Quero agradecer a todas as conselheiras, indistintamente. Mas quero falar, especialmente, das três a quem pedi que me ajudassem a dar o andamento da nossa sessão solene, que são a Liz, a Sandra e a Cléo.

Muito obrigada a essas três meninas maravilhosas, que andaram para baixo e para cima hoje, atormentando o gabinete da deputada Maria Lúcia, para cuidar da sessão solene junto com a Carol. (Palmas.)

Também não posso deixar de falar daquelas que dão suporte para nosso Conselho. Estas meninas que vou citar agora são aquelas que nos dão suporte há muitos anos. A minha querida Rosália, que já está de pé, a Rosânea - cadê a Rosânea? A Rosânea está aqui? - e a Luciana, que infelizmente não pôde comparecer. (Palmas.) São as nossas três administrativas, que estiveram conosco desde o início, nos ajudando e fazendo com que o conselho ande.

Vou dizer a vocês que estou extremamente emocionada. Comemorar 40 anos do Conselho da Condição Feminina - de qualquer conselho - não é fácil. Mas o mais emocionante é ver essas mulheres maravilhosas que aqui estão, cada uma de vocês, que são minhas amigas queridas. Aqui a gente conhece cada uma delas.

Posso não conhecer os homens presentes, mas com certeza todas as mulheres que aqui estão, eu já participei em algum momento, elas já participaram conosco em algum momento, já estive na cidade delas ou elas já estiveram em encontros de conselhos nossos.

Enfim, são pessoas das quais aprendemos a gostar, aprendemos a admirar, e que vieram de longe, viajando até de madrugada, para estarem aqui conosco hoje nos prestigiando nesta sessão solene.

Que Deus abençoe todas vocês. Muito obrigada por tudo aquilo que vocês fazem. Por mais que a gente trabalhe - e a Alda falou bem, a Maria Lúcia, a Edir -, a gente tem visto, principalmente no tocante à violência, um aumento muito grande. É uma coisa muito preocupante o que está acontecendo.

A gente vibra quando temos notícias boas, como a nossa delegacia funcionamento 24 horas, que sempre foi o nosso sonho. A primeira delegacia começou e, no ano seguinte, virou um plantão de 24 horas. Mas passou um tempo e voltou, infelizmente.

As políticas mudam, isso que é ruim, e a gente voltando para não ser de 24 horas. Hoje, nós temos delegacias 24 horas nas várias regiões. Em Sorocaba, Santos e Campinas nós temos delegacias que funcionam 24 horas, mas o ideal é que todas pudessem funcionar 24 horas.

Temos o Boletim de Ocorrência Online, que ajuda muitas mulheres. Às vezes as pessoas pensam que isso não dá certo, mas, gente, dá certo sim, porque a pessoa - quando ela pode - faz o boletim de ocorrência on-line quando ela pode, e é contatada em menos de 24 horas depois pelas pessoas que estão do outro lado da linha para saber como as coisas estão acontecendo.

Nós temos a Casa da Mulher Brasileira, que é um dos melhores equipamentos para o atendimento à mulher vítima de violência. Na Casa da Mulher Brasileira, temos tudo: a delegacia, o Ministério Público, o Judiciário, assistentes sociais, psicólogas, Defensoria.

Temos, inclusive, um abrigo para mulheres que não podem voltar para casa em um único lugar. Só falta ali, na realidade, que nós pudéssemos ter um IML, mas a gente sabe um pouquinho da dificuldade. Mas todo mundo pode sonhar, e nosso sonho ainda é que o IML possa ter um espaço ali na Casa da Mulher Brasileira.

Nós temos entidades maravilhosas que estão aqui representadas: a OAB, as comissões da Mulher Advogada, que nem preciso dizer, viu, Aparecida, como vocês são maravilhosas.

Nem preciso dizer como o Instituto das Mulheres Solidárias é maravilhoso. Nem preciso falar de como a Virada e todas as mulheres que a compõem nos ajudam no dia a dia. A BCMJ, da minha amiga Fabiana, que está aqui, da minha presidente querida, que tem um trabalho maravilhoso.

Então eu queria muito agradecer, do fundo do coração, a cada uma de vocês. Continuem torcendo pela gente. Vocês sabem que a gente enfrenta uma série de dificuldades.

Por isso a gente precisa dessas parecerias de mulheres de poder, mulheres empoderadas, como vocês são, para estarem do nosso lado, porque quando nós não pudermos gritar, vocês vão gritar por nós. Vocês vão gritar pelo Conselho. É isso que a gente quer e é isso que a gente pede para vocês.

Muito obrigada, mas muito obrigada mesmo, pela presença de cada uma. Que Deus as acompanhe na volta, e que vocês estejam sempre ligadas às causas da mulher. Que vocês estejam sempre lutando por aquela que não tem voz. Que, como diz a Cidinha Raíz, sejamos a voz dessas mulheres.

Nós, que temos um pouco mais de espaço, vamos falar em nome delas, vamos gritar em nome delas. E que cada uma de vocês, nas suas orações, coloque o nosso Conselho, coloque nossas conselheiras, para que a gente sempre possa fazer o trabalho ao qual estamos destinadas: ajudar cada uma das mulheres que precisam, em todas as situações. Parafraseando a Gabi Mansur: lugar de mulher é onde ela quiser, e juntas somos fortes.

Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARIA APARECIDA PRADO - Dando continuidade à nossa homenagem, chamamos a cantora Teresa Baddini e o teclado Gerluis Francisco Nogueira para se apresentarem com as músicas “Se todos fossem iguais a você”, tocando aqui na frente. E, por fim, “Maria Maria”, música símbolo do movimento das mulheres.

* * *

- É feita a apresentação musical.

* * *

A SRA. ROSMARY CORRÊA - Antes do “Maria Maria”, Cláudia Luna, seja bem-vinda. Não tinha visto você. (Palmas.)

* * *

- É feita a apresentação musical.

* * *

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARIA APARECIDA PRADO - Parabenizamos a cantora Teresa Baddini e o tecladista Gerluis Francisco Nogueira pela belíssima apresentação.

Antes de passar a palavra para a deputada, para o encerramento, o Conselho Estadual gostaria de agradecer muito a colaboração da assistente da deputada, a Carol. (Palmas.)

Agora, sim, para o encerramento desta sessão solene, ouviremos as considerações finais da deputada estadual Maria Lúcia Amary.

A SRA. ROSMARY CORRÊA - Por favor, pessoal, conselheiras dessa gestão. Depois que terminarmos, peço a todas as conselheiras para que viessem aqui atrás para fazermos uma foto, tá? Às nossas conselheiras.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esgotado o objeto da presente sessão, agradeço às autoridades, à comissão do Conselho, que nos ajudou na organização da solenidade, à Sandra, Lis, Cléo e Rosânea, à minha equipe, que veio de Sorocaba e daqui de São Paulo também.

Também à comitiva que veio de Sorocaba, com várias militantes da causa feminina. Quero, também, agradecer à Teresa Baddini, que nos encantou com sua voz, com suas músicas.

Aos funcionários do serviço de som, da taquigrafia, da fotografia, do serviço de atas, do Cerimonial, da Secretaria Geral Parlamentar, da imprensa da Casa, da TV Alesp e das assessorias policiais Militar e Civil, bem como a todos que, com suas presenças, colaboraram para o pleno êxito desta solenidade.

Está encerrada a solenidade, muito obrigada. (Palmas.)

* * *

- Encerra-se a sessão às 12 horas e 08 minutos.

* * *