28 DE JUNHO DE 2023
24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o PLC 96/23. Encerra a discussão e coloca em votação o PLC
97/23, salvo emendas.
2 - ENIO TATTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 97/23, salvo
emendas.
4 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - LEONARDO SIQUEIRA
Declara voto contrário ao PLC 97/23, salvo emendas.
6 - GUILHERME CORTEZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas ao PLC
97/23 com pareceres contrários do congresso de comissões.
8 - ALEX MADUREIRA
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - BETH SAHÃO
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - DR. JORGE DO CARMO
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Tece considerações quanto à aprovação dos projetos.
16 - TEONILIO BARBA
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PLC 103/23, salvo emenda.
18 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável à emenda nº 1.
19 - LEONARDO SIQUEIRA
Declara voto contrário ao PLC 103/23, salvo emenda.
20 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação e declara rejeitada a emenda com parecer
contrário do congresso de comissões. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovada a redação final do PL 661/23. Agradece aos deputados pela
aprovação dos projetos. Informa que o recesso parlamentar terá início dia
01/07.
21 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor pelo
trabalho como líder do Governo. Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. André do Prado.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e
votação do Projeto de lei Complementar nº 96, de 2023, de autoria da Defensoria
Pública.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item nº 2,
discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 97, de 2023, de autoria
da Defensoria Pública.
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o
projeto salvo emendas.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente, para encaminhar pela Minoria, por dois minutos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, parabenizo V. Exa. e todos os líderes partidários desta Casa por colocarem em votação, no dia de hoje, esses dois projetos de lei complementares da Defensoria Pública, o 96 e o 97.
Esse projeto 97 estava previsto para ser votado apenas no mês de agosto, não tinha consenso, mas teve a sensibilidade de toda esta Casa reconhecer a importância da Defensoria Pública no estado de São Paulo. Nós criamos aqui, nesta Casa, a Defensoria Pública, em 2006, um grande ganho para atender a população mais pobre, dar assessoria jurídica.
Só vou dar um dado pra ver a relevância da Defensoria Pública no Estado de São Paulo: em 2006 atendeu em torno de 400 mil pessoas, hoje atende mais de 3 milhões de pessoas todos os anos.
Então, é um serviço do qual a gente tem um orgulho muito grande, dos nossos defensores, dos funcionários da Defensoria Pública. Logicamente, a gente reconhece que são poucos e que precisa aumentar o número de defensores e o número de funcionários aqui no estado de São Paulo.
Então, parabéns a toda esta Casa, a V. Exa., a todos os deputados, e parabéns a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. LEONARDO
SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem, presidente.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Pela ordem, deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - É porque eu sou mulher.
O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Por favor, deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - Mas o Leo é companheiro, vamos lá.
Eu também, Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exa.,
todos os líderes desta Casa, o nosso líder da bancada, deputado Paulo Fiorilo,
e dizer que chegamos a esse final de semestre com muita honra. É claro que teve
questões com as quais não concordamos, mas, enfim, a nossa vida é feita de
luta.
Mas, sobretudo, para parabenizar e dizer que esta Casa dá
uma resposta efetiva à Defensoria Pública, a todos esses trabalhadores e
trabalhadoras. Em nome deles eu cito o Dr. Rafael, Dr. Carlos Isa, Dr.
Florisvaldo, que, enfim, têm um trabalho brilhante e têm feito isso que o
deputado Enio Tatto disse, têm atendido à camada mais pobre da população, que
precisa de Defensoria Pública.
Muito obrigada e parabéns para a Defensoria Pública do
Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, o deputado Leo Siqueira.
O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - A favor dos mais pobres, que sempre pagam a conta, manifesto meu voto contra o aumento da elite do funcionalismo público.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado o voto de Vossa Excelência.
O SR. GUILHERME
CORTEZ - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Guilherme Cortez.
Eu, como advogado,
ativista de direitos humanos, sei que a Defensoria cumpre um papel importantíssimo
no Brasil e no estado de São Paulo. Apesar do seu orçamento ainda insuficiente,
apesar do baixo número de defensores do quadro do funcionalismo da Defensoria,
é a Defensoria a responsável por garantir o direito básico à justiça, a acessar
a justiça das pessoas que não tem condições de pagar por um advogado.
Então, acho mais do que justo, mais do que importante, que esta Assembleia Legislativa tenha aprovado esses dois projetos, como mínimo, para a gente poder valorizar os defensores públicos e todos os servidores da Defensoria. Acho que é um passo importante para a gente fortalecer esse serviço fundamental para o direito à Justiça, para a efetivação dos Direitos Humanos.
Além do esforço
de todos os deputados, do presidente, das lideranças, quero parabenizar
especialmente todos os defensores e defensoras públicas, a Apadep, e toda a
mobilização da sociedade, que se mobilizou para que a gente pudesse terminar
esse semestre com esses dois projetos aprovados e com a Defensoria um pouco
mais valorizada, mas a gente ainda vai lutar muito para que a Defensoria seja
do tamanho do estado de São Paulo, das demandas que tem.
Então, parabéns
à Defensoria Pública e muito obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação as
emendas com parecer contrário do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que forem contrários, queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Rejeitadas.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Alex Madureira.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, rápido aqui, uma comunicação.
É só para parabenizar o trabalho da
Defensoria Pública e para parecer também que não é só a oposição que defende a
Defensoria Pública. Nós fizemos questão, eu fui autor do requerimento de
urgência para que pudéssemos votar esse projeto hoje, de uma forma mais célere,
mais rápida, a pedido, é claro, do Dr. Florisvaldo, do Dr. Rafael, que sempre
nos atendem de uma forma tão cortês e tão rápida.
Então, a gente fez questão de apoiar
também esse projeto. É importante a
gente ressaltar isso aqui, porque senão fica parecendo que só a oposição
defende - vou ser redundante aqui -, defende a Defensoria Pública, mas fazer
questão de que a maioria dos parlamentares desta Casa defendia esses dois
projetos.
É por isso que estamos aqui até as
11:15 da noite tratando desse assunto tão importante para o Estado. Sabemos da
importância do trabalho da Defensoria Pública para toda a população do estado
de São Paulo.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Dra. Paula.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Uma brevíssima comunicação. Quero dizer
que tenho muito orgulho de ter sido estagiária da Defensoria Pública do Estado
de São Paulo, na unidade do Brás, na Infância e Juventude, enquanto estava na
universidade, na PUC de São Paulo.
Desde sempre,
tive o sonho de ser defensora pública, porque entedia que essa é uma função
para o estado de fundamental importância para o acesso à Justiça. Ontem mesmo a
gente discutia o aumento das custas do Judiciário e um dos grandes debates era
justamente o acesso à Justiça.
Não existiria
acesso à Justiça como existe se não fosse a Defensoria Pública do Estado de São
Paulo, que, apesar dos recursos baixíssimos, se comparados com os do Tribunal
de Justiça e do próprio Ministério Público, faz muito esforço para garantir o
atendimento pleno de todos os cidadãos do estado de São Paulo.
Então, é por
isso que nós, da oposição, lutamos muito inclusive para garantir a votação,
ainda neste semestre, antes do início do recesso, desses dois projetos de lei.
Então, quero dizer, mais uma vez, que servidor público valorizado é serviço
público valorizado. Que bom que a Defensoria Pública está sendo valorizada aqui
no Estado.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Beth Sahão.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Vossa Excelência viu
que eu mudei de lado, né?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Mudou.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Então, eles estão
vendo lá.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Continua do
meu lado esquerdo.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Pois é. É só para falar, viu, Sr. Presidente? Mais nada. Mas
eu queria fazer uma breve recuperação.
O deputado Enio
fez uma colocação muito importante do crescimento da Defensoria em nosso
Estado. O deputado Simão Pedro também. Nós estávamos aqui nesta Assembleia, o
deputado Marcolino também estava, quando da votação.
Eu não sei se
V. Exa. estava aqui já como deputado, quando foi criada a Defensoria do Estado
de São Paulo. O estado de São Paulo, na verdade, foi um dos últimos estados a
criar a Defensoria. E foi uma luta dentro desta Casa, o deputado Enio se
lembra, de anos.
Até que um dia
a gente conseguiu, de fato, criar a lei da Defensoria Pública, tão importante
para colocar o acesso à Justiça, principalmente da população mais pobre. Eu
fico muito feliz, porque estou vendo que eles estão em um processo de ampliação
para levar unidades da Defensoria para o interior do Estado.
Eu, inclusive,
gostaria muito que tivesse também na minha querida Catanduva, é claro. É uma
demanda da população, cada vez maior.
Eles são
extremamente competentes, extremamente atenciosos. Durante essa convivência
toda nossa aqui - o deputado Barba deve concordar comigo -, eles sempre foram
muito solícitos com todos nós, nos atendendo, visitando nossos gabinetes,
sempre de forma extremamente gentil. Não só eles, como todos os servidores
também da Defensoria.
Então, esse
projeto é muito bem-vindo. Nós os aprovamos com gosto, ambos os projetos, e
acho que a gente fecha. Como disse a Professora Bebel, se não conseguimos ter
tudo o que nós gostaríamos e votar tudo o que nós gostaríamos aqui, que a gente
entendia que era importante para a população paulista, mas esses projetos nós
nos damos por satisfeitos, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Até pelo adiantado da hora, Sr.
Presidente, os dois projetos apresentados pela Defensoria seriam projetos que,
inclusive, valeria a pena de fato
uma discussão no plenário durante a sua tramitação, mas foi construído para que
fossem aprovados no dia de hoje os dois projetos.
A quantidade de
deputados que estão vindo aqui parabenizar o trabalho da Defensoria pelo mérito
que cada defensor, que cada funcionário da Defensoria Pública tem ajudado quem
mais precisa no estado de São Paulo. Então queria parabenizar aqui a todos os
deputados, a todos os partidos, pela construção e pelo entendimento da
necessidade de ter que aprovar o projeto no dia de hoje.
Era para ter
aprovado desde o final do ano passado, mas hoje conseguimos aprovar os dois
projetos da Defensoria. Então queria parabenizar cada defensor, cada funcionário,
por essa insistência e por essa intenção de garantir que os deputados
entendessem e reconhecessem ao trabalho de vocês. Então parabéns a cada
defensor e a cada servidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Parabéns a cada um e a cada uma de vocês.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem,
presidente, para uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO – Presidente, também quero me congratular com V. Exa., com os
deputados aqui, com a Defensoria Pública, parabenizar o Dr. Florisvaldo, o Dr.
Rafael, o Dr. Carlos, toda equipe da atual direção por essa aprovação. Eu
participei de todo movimento no estado de São Paulo para criar a Defensoria
Pública, estava aqui quando criamos.
Fico muito
orgulhoso quando olho os números atuais da expansão da Defensoria Pública em 40
locais, presença física, mas a presença de atendimento é muito maior; o número
que já expressou aqui o deputado Enio Tato de mais de milhões, quase três
milhões de pessoas atendidas por ano.
Então eu queria
parabenizar, dizer que a gente está muito orgulhoso e a população de São Paulo,
principalmente os setores mais pobres que precisam da Defensoria, precisam de
um advogado para terem acesso à Justiça ganham muito com isso. Esperamos que
com esses dois projetos a Defensoria possa expandir e aprimorar muito mais o
atendimento à nossa população.
Parabéns,
Defensoria Pública.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Dr. Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, rapidamente eu quero parabenizar V. Exa., parabenizar
os líderes desta Casa, parabenizar a nossa bancada, a bancada do Partido dos
Trabalhadores, mas sobretudo e, principalmente, parabenizar a Defensoria
Pública.
Dizer que eu sou advogado, Sr.
Presidente, mas sou um exímio admirador e defensor, redundantemente falando, da
Defensoria Pública. Porque eu sei a importância que tem para as pessoas que não
têm recursos para pagar um advogado ou uma advogada e têm sim que se socorrer e
recorrer à Defensoria Pública, que de pronto tem atendido as causas sociais, as
causas mais importantes deste Estado.
Por isso aos defensores Dr.
Florisvaldo, Dr. Rafael, Dr. Carlos e a todos os defensores e defensoras eu
quero parabenizar. Isso é o mínimo que esta Casa poderia fazer em defesa dessa
categoria tão importante para o nosso Estado. Parabéns a todas e a todos.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente. Para uma breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gil Diniz. Tem o tempo Vossa Excelência.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, dar parabéns ao Dr. Carlos, Dr. Rafael, Dr.
Florisvaldo. O Carlos e o Rafael estão aqui e fazem um trabalho de excelência
nesta Casa, presidente. Então hoje a Assembleia faz esse reconhecimento. Agradecer
a Mari também, que sempre está em contato conosco, mandar um abraço para o Dr.
Florisvaldo.
Tem o nosso
reconhecimento e agradecer também, presidente, porque a Defensoria agora faz um
trabalho defendendo os nossos policiais militares, por exemplo, aqui no estado
de São Paulo. Então, novamente, é um trabalho de excelência que tem o nosso
apoio, o nosso respeito, o respeito deste Parlamento, que se faz necessária
essa votação por unanimidade, deputada Beth.
Tanto a bancada
de esquerda, que sempre, deputado Barba, defendeu aqui o servidor público
quanto a bancada de direita, o Partido Liberal, unânime também, presidente,
nessa votação. Então o nosso reconhecimento da bancada do PL aos nossos
defensores públicos por esse trabalho que fazem aqui no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Parabéns a
todos que usaram o microfone parabenizando a votação desses dois projetos a
favor da Defensoria. Era um compromisso que eu, a minha Mesa, tínhamos ao lado
do deputado Teonilio Barba, Rogério Nogueira, de pautar esses dois projetos no
Colégio de Líderes e serem votados ainda no primeiro semestre. Então o
compromisso que tínhamos com a Defensoria cumprimos e, como já foi dito por
todos os deputados, todos nós sabemos a importância da valorização da Defensoria
para que ela possa fazer um excelente trabalho.
Parabéns a
todos os Srs. Deputados.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT - Pela ordem,
presidente. Só para dizer que nós, da Mesa, além de pautar esse projeto, nós
também pautamos aqui o reajuste dos trabalhadores desta Casa, e também já foi
feito o acordo com o Sindalesp. Nós já fizemos aqui, foi aprovado ainda no mês
de junho, tá bom?
Valeu, presidente. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Item n.º 3.
Discussão e votação do Projeto de lei Complementar n.º 103, de 2023, de autoria
do Tribunal de Contas. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Quero manifestar apoio à Emenda n.º 1, acho que é a única emenda
apresentada a esse projeto. Eu apresentei essa emenda, Sr. Presidente, para
pelo menos igualar o reajuste dos servidores do Tribunal de Contas ao reajuste
dado aos servidores da Assembleia Legislativa.
É um absurdo que nem isso ocorreu.
Então a emenda que eu apresentei, para que eu manifesto apoio, veio nesse
sentido, de pelo menos igualar, o que é pouco ainda. Mas isso não aconteceu.
Então manifesto apoio à Emenda n.º 1,
que reajusta os salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo ao mesmo percentual oferecido aos servidores aqui da Assembleia
Legislativa.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está
registrado o pedido de Vossa Excelência.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem,
presidente. Quero manifestar meu voto contra o aumento ao Tribunal de Contas,
dizer que tenho muito orgulho de respeitar os mais de 90 mil votos que votaram
em mim para que eu respeitasse o dinheiro do pagador de imposto, principalmente
o dos mais pobres, e que votaram em mim para ser contra o aumento da elite do
funcionalismo público, presidente.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está
registrado o pedido de Vossa Excelência. Em votação a emenda, com parecer
contrário do Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Item n.º 4 - Discussão e votação da
redação final do Projeto de lei n.º 661, de 2023, de autoria do Sr. Governador.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final.
Antes, porém, de levantar a sessão,
gostaria de agradecer a todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados, líderes,
líder do Governo, líderes da Oposição, nesse trabalho intenso durante essa
semana, quando foram buscar consensos, trabalhando, melhorando os projetos, e
pudemos nessa quarta-feira votar todos os projetos nessa pauta importantes.
Lembrando-os ainda, Sr. Deputados, que
o recesso só começa a partir de primeiro de julho. Então amanhã e sexta-feira
ainda teremos sessão. Pela ordem, deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL
- PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para uma breve comunicação. Em
primeiro lugar, parabenizar Vossa Excelência. Nós estamos concluindo o semestre
com votações extremamente importantes, sobretudo, o governador Tarcísio, que
enviou projetos a esta Casa extremamente ousados quando dá um reajuste inédito
para Polícia Militar Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, de forma
inédita, fazendo um justo reconhecimento a essa categoria de servidores, que
merece e colocava o estado de São Paulo em uma situação vexatória, sendo um dos
estados que menos pagava os policiais, e hoje começa a reconhecer de forma
justa.
Agora, hoje,
aprovamos um importante reajuste. Não é tudo o que nós sonhávamos ou sonhamos,
mas está avançando bastante. Então parabéns ao nosso governador Tarcísio,
parabéns a V. Exa., por estar encerrando, nesses pouco mais de três meses e
meio dessa legislatura, com tantos projetos exitosos sendo aprovados, de forma
bastante convicta.
Então parabéns
a cada um dos líderes desta Casa, a V. Exa., e que Deus nos abençoe, para que
possamos ter ainda nesses últimos dias de junho dias de vitória e possamos
viver aí o recesso com muitas conquistas, e voltar no próximo semestre com
muita disposição para continuar entregando resultados à população.
Hoje entregamos
resultados aos servidores públicos estaduais, resultados aos defensores
públicos, resultados à Polícia Militar. É para isso que somos pagos, para
entregar resultado.
Então, parabéns
a V.Exa. e a cada um dos parlamentares aqui.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a gente está encerrando o semestre, e o governo,
ao longo desses seis meses, apresentou projetos que dizem respeito a reajuste
salarial, renovação de contratos da área de Saúde, salário mínimo e tal, mas
ainda deve aqui compromissos assumidos.
Então, a gente
acordou aqui votar esse projeto do salário dos servidores, mas com dois
compromissos importantes. E a gente espera que esses compromissos possam ser
cumpridos o mais rápido possível, e o senhor mesmo assumiu aqui publicamente, o
que demonstra que o senhor, junto com o líder do Governo, junto com o líder do
PL, que é uma das maiores bancadas, tem o compromisso público de tocar esses
acordos.
Mas eu queria
aqui deixar uma outra questão importante que nós não vencemos, que são os
projetos dos deputados e das deputadas. Então, queria deixar aqui, Sr.
Presidente, esse apelo para que a gente possa retomar os trabalhos legislativos
em agosto com a pauta dos deputados, que assim a gente vai poder cumprir um
compromisso que o senhor assumiu com os parlamentares, que é de pelo menos dois
projetos aprovados na legislatura. Se a gente puder avançar, melhor.
Então, queria
deixar esse registro, parabenizar os trabalhos e dizer que nós vamos continuar
cobrando o governo para melhorar o salário dos servidores, em especial os que
ganham menos, o que infelizmente o governo não conseguiu ainda fazer.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem
deputado líder do Governo, deputado Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, quero parabenizar
V.Exa., parabenizar todos os líderes, as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados
desta Casa, dizer que estamos encerrando o semestre de forma muito positiva,
muito produtiva, fazendo com que o Parlamento consiga ajudar a levar a
prestação de contas e serviços públicos, e a presença do Estado na vida de todo
cidadão.
Hoje a
valorização com o reajuste do servidor público, votamos também a Defensoria
Pública, projeto importante, os defensores que lutam muito, que são de
fundamental importância para dar atendimento à população.
Cumprimentar,
Sr. Presidente, toda a assessoria parlamentar desta Casa, a todos os que nos
ajudam a construir políticas públicas, construir um Parlamento que consiga
aprovar, elaborar e colocar em prática na vida de cada cidadão.
Legislar, é
importante legislar quando a gente faz, elabora leis, que essa lei vai servir
para atender aquele cidadão na ponta. E é dessa forma que V.Exa., com sua Mesa
Diretora, tem feito com todos os nossos deputados aqui, com todos os nossos
líderes. Então, Sr. Presidente, parabenizo V.Exa. pela condução dos trabalhos.
Quero
parabenizar o nosso governador também. Na qualidade de líder do Governo, dizer
que é um governo sensível, é um governo voltado para fazer a diferença no estado
de São Paulo, e o governador Tarcísio de Freitas tem feito de tudo, feito conta
para valorizar o agente público no estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Jorge Wilson, pela condução também brilhante que V.Exa. teve aqui na
liderança de Governo nesses três meses do nosso novo mandato, os grandes
desafios.
E dizer ao deputado Paulo Fiorilo que
nós assumimos realmente esse compromisso, com os compromissos feitos aqui em
plenário.
E com relação aos projetos de deputados
também assumi o compromisso, no Colégio de Líderes, que, logo após a volta do
nosso recesso, nós estaremos, sim, debatendo todos os projetos de deputados
aqui, seja de consenso e o que também não estiver em consenso, nós estaremos
pautando para fazer um grande debate nesta Casa.
Esgotado o objeto da presente sessão,
está encerrada.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 23 horas e 34
minutos.
*
* *
- São inseridas declarações de voto não
lidas em plenário.
* * *
Declaração de voto contrário ao Projeto
de Lei Complementar nº 96, de 2023.
São Paulo, 29 de junho de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Pelo presente, com fulcro no
artigo 200 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, venho, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar voto
contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 96, de 2023, que altera a Lei
Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, quanto à reclassificação dos
vencimentos do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, e
a Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013, quanto ao índice de
bonificação por resultados, e dá outras providências, de autoria da Defensoria
Pública do Estado, aprovado na 24ª Sessão Extraordinária, em 28 de junho de
2023.
Atenciosamente,
Guto Zacarias
Deputado
*
* *
Declaração de voto contrário ao Projeto
de Lei Complementar nº 97, de 2023.
São Paulo, 29 de junho de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Pelo presente, com fulcro no
artigo 200 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, venho, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar voto
contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 97, de 2023, que altera a Lei
Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, quanto à reclassificação dos
vencimentos do Defensor Público-Geral do Estado e dá outras providências, de
autoria da Defensoria Pública do Estado, aprovado na 24ª Sessão Extraordinária,
em 28 de junho de 2023.
Atenciosamente,
Guto Zacarias
Deputado
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Declaração de voto contrário ao Projeto
de Lei Complementar nº 103, de 2023.
São Paulo, 29 de junho de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Pelo presente, com fulcro no
artigo 200 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, venho, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar voto
contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 103, de 2023, que dispõe sobre a
concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da
Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007, de
autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, aprovado na 24ª Sessão
Extraordinária, em 28 de junho de 2023.
Atenciosamente,
Guto Zacarias
Deputado
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